materia nº 189/2022

CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do Paraná
Centro Cívico Presidente Tancredo Neves
Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-030
Fone (45) 3379-5900 
www.toledo.pr.leg.br
INDICAÇÃO Nº 189/2021
Disponibilização de guardas municipais, das 
00:00 às 05:00, para a fiscalização e 
segurança, no Parque Municipal Diva Paim 
Barth.
Senhor Presidente,
A Vereadora que esta subscreve, nos termos do inciso do artigo 145 do 
Regimento Interno,
INDICA
ao Chefe do Poder Executivo Municipal que seja disponibilizado guardas 
municipais, das 00:00 às 05:00, para a fiscalização e segurança, no Parque Municipal 
Diva Paim Barth do Município de Toledo
Compreendendo que o Parque Municipal Diva Paim Barth constitui como 
um dos principais atrativos turísticos, bem como área de lazer para diversos munícipes 
e visitantes, é de grande monta que o poder público fiscalize e garanta a segurança 
de seu espaço.
Ademais, recebi algumas denúncias de moradores e comerciantes que 
desta área, relatando bagunça, barulho e atividades ilícitas que acontecem durante a 
madrugada. O fato de haver guardas municipais no Parque Municipal Diva Paim Barth 
do Município de Toledo, acaba por instrumentalizar o direito a integridade física, 
segurança, além da proteção ao patrimônio público.
Com isso em vista, o Parque Municipal Diva Paim Barth do Município de 
Toledo poderia se consolidar, ainda mais, como área de lazer e atrativo turístico. Nesse 
sentido, é de sua importância que ao Chefe do Poder Executivo Municipal que seja 
disponibilizado guardas municipais, das 00:00 às 05:00, para a fiscalização e segurança 
nesta localização, inibindo ações que infrinja a lei.
SALA DAS SESSÕES, 24 de fevereiro de 2022
OLINDA FIORENTIN