1 MUNICIPIO DE TOLEDO
Estado do Parana
v/vn
PROJETO DE LEI
Autoriza o Executive municipal a abrir erudites
adicionais suplementar e especial no
orgamento-programa do Municipio de Toledo,
para o exercicio de 2022.
O POVO DO MUNICIPIO DE TOLEDO, por seus representantes na
Camara Municipal, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte
Lei;
Art. 1° - Esta Lei autoriza o Executive municipal a abrir creditos
adicionais suplementar e especial no orgamento-programa do Municipio de Toledo,
para o exercicio de 2022.
Art. 2° - Pica o Executive municipal autorizado a abrir no orgamentoprograma do Municipio de Toledo, para o exercicio de 2021:
I - credito adicional suplementar no valor de R$ 12.593.823,79 (doze
miihdes quinhentos e noventa e tres mil oitocentos e vinte e tres reals e setenta
e nove centavos), mediante a suplementagao das seguintes naturezas de despesa e
fontes de recurso:
a) no orgamento da administragao direta;
PROJETO/ATIVIDADE 03.004 - 04.126.0008.2-027 DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS
3.3.90.40.00.00 SERVSQOS DE TECNOLOGIA DA INFO E COMUNICAQAO - PESSOA JURiDICA......R$
01780 000 0 /1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinaries (Livres)...............................................................
131.990,00
R$ 131.990,00
PROJETO/ATIVIDADE 09.001 - 12.122.0002.6-076 ATIVIDADES DO GABINETE DA SECRETARIA DA EDUCAQAO
.. R$ 10.000,00
., R$ 10.000,00
3.3.90.46.00.00 AUXILiO-ALIMENTAQAO.............................................
05520 104 104 /1 /1 / 0 / 0 Demais Impostos Vinculados a Educapao Basica
PROJETO/ATIVIDADE 09.002 - 12.361.0024.6-083 TRANSPORTE ESCOLAR
3.3.90.33.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOQAO................
06140 103 103 / 1 / 1 / 0 / 0 5% sobre Transferencias Constitucionais FUNDEB.
...R$ 505.000,00
...R$ 505.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 09.002 - 12.361,0024.6-084 MANUTENQAO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS - 25% SI IMPOSTOS
R$ 2.835.000,00
.... R$ 2.835.000,00
3.3.90.46.00.00 AUXlUO-ALIMENTAQAO
06630 104 104 / 1 /1 / 0 / 0 Demais Impostos Vinculados a Educapio Basica
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PROJETO/ATIVIDADE 09.003 - 12.365.0025.6-091 ATIVIDADES DA EDUCAgAO INFANTIL - CMEIs
3.3,90.46.00.00 AUXiLIO-ALIMENTAQAO..............................................................................
07800 104 104 / 1 / 1 / 0 / 0 Demais Impostos Vinculados a Educapao.........................................
PROJETO/ATIVIDADE 11.001 - 04.122.0002.2-107 GESTAO POLITICA DO AGRONEGdCIO, DE INOVAgAO, TURISMO
E DESENVOLVIMENTO ECQNdMICO
3.3.90.14.00.00 DIARIAS-CIVIL.
09150 000 0 /1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinaries (Livres)...
PROJETO/ATIVIDADE 13.004- 15.451.0038.1-141 MELHORIAS NA INFRAESTRUTURA URBANA
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAQOES...................................................... ...................
11190 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinaries (Livres)..............................................................
19080 10257 1006/3/99/ 1 /2 CONV MIN CIDADANIA N° 916969-2021 IMPL DE PISTA DE CAMIN .. R$
PROJETO/ATIVIDADE 13.004-15.451.0038.1-142 EXTENSAO DE REDES E MELHORIAS NA ILUMINAgAO POBLICA
4.5.67.83.00.00 DESP DEC CONTR DE PARC PUBLICO-PRIVAD, APORTE E FUNDO GARANTIDOR. R$ 504.640,00
11300 507 507/99/99/0/0 COSIP - Contribuipao de lluminap§o Publica, Art. 149-A, CF
R$ 1.460.000,00
R$ 1,460.000,00
. R$ 15.000,00
R$ 15.000,00
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R$ 2.150.000,00
R$ 1.768.000,00
382.000,00
.... R$ 504.640,00
2 MUNICIPIO DE TOLEDO
Estado do Parana
vAvi
11430 507 507/99/99/0/0 COSIP - Contribui$ao de lluminagSo Publica, Art. 149-A, CF...
JSSSS «•”«
12060 303 303 /1 / 2 / 0 / 0 Saude - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)....
3.3,90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO...................................................
19090 341 1011 / 9 / 2 / 5 /18 TRANSF SESA ATENQAO PRIMARIA SUS (APSUS)..............................
18870 1019 1019 / 9 / 2 / 6 / 20 Bloco de Custeio das Ag6es e Servigos Publicos de Saude - (COVID-19) R$ 38.145,22
18880 1029 1029 / 99 / 2 /1 / 3 Outras Transferencias Volunterias Publicas - (COVID-19) .. R$ 125'973 93
12160 10093 1011 / 9 / 2 / 5 / 1 8 TRANSFEReNCIA SESA INCENTIVO CUSTEIO NASF...........I”' R$ 56 36904
12170 10192 494 / 9 / 2 / 5 / 2 0 TRANSF SESA ATENQAO PRIMARIA SUS (APSUS)................. R$ 54 96560
18900 10213 1008 / 3 / 2 / 2 /1 2 TRANF VOLUNTARIA - MPT 9a REGlAO.......................... R$677.217i88
12180 10214 494/12 / 2 / 6 / 2 0 Bloco de Cust das Agoes e Serv Pub de Saiide - Em Individuals........R$ 212.932i34
12190 10218 1017 /12/99/0/0 Emendasde Bancadas (Art. 166, § 12 E.C. 100/2019) Incremento P... R$ 555 458 97
19100 10219 1023/99/2/5/ 18 ENFRENTAMENTO COVID 19 RESOLUgAO 705-2020................. R$
3.3,90.39.00.00 OUTROS SERVIQOS DE TERCEIROS - PESSOA JURlDICA................................... R$ 50.00000
12340 10192 494 / 9 / 2 / 5 / 2 0 TRANSF SESA ATENQAO PRIMARIA SUS (APSUS)......................1 R$ 50.000 00
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE R$ 229 518 27
12460495495/9/2/6/20 Atengao Basica.................... ....................................... 22085720
19110 10216 518 / 9 / 2 / 5 / 20 INC FINAN INVEST EQUIP PI RED INFANTIL RES SESA N°‘597/2020‘ R$ 23932
19120 10224 518 / 9 / 2 / 5 / 2 0 INCENT FINAN PARA EQUIP PARA UBS RES 986/2020................... R$ 8.421J5
PROJETO/ATIVIDADE 14.002 - 10.301.0040.2-156 AMPLIAQAO E MANUTEN$AO DA FROTA DE VElCULOS
4.4.90,52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE..........................
12600 304 304 / 4 / 2 / 0 / 0 Receitas de alienagao de Ativos da Saude/lndenizag3o de Sinistros
PROJETO/ATIVIDADE 14.002 - 10.301.0040.6-160 ATENDIMENTO DE SAUDE A CRIANCAS E ADOLESCENTES
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO,.................................................. R$22076
13180 10086 1011 /9/2/5/18TRANSF SESANUCLEO DAPREV A VIOlInCIA E PRO DA SALIDe’ R$ 22076
3.3.90.39,00,00 OUTROS SERVigOS DE TERCEIROS - PESSOA JURiDICA........ . , R$ 53 339 80
13290 10195 494 / 9 / 2 / 5 / 2 0 TRANSF SESA PROJETO ADOLE. EM CONFLITO COM A LEl’ZZ R$ 5Zm,S0
663.360,00
R$ 663.360,00
R$ 1.069,99
R$ 1.069,99
R$ 1.731.012,23
R$ 3,29
1.071,70
R$ 1.071,70
.. R$
PROJETO/ATIVIDADE 14.002 - 10.302.0042.2-164 MANUTENgAO DAS ACOES DE SAUDE MENTAL
4.4,90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
14050 499 499 / 9 / 2 / 6 / 2 0 GestSo do SUS....................
R$ 462,86
....R$ 462,86
PROJETO/ATIVIDADE 14.002 - 10.302.0042.2-165 SERVIQOS ESPECIALIZADOS DE SA0DE
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE.......
14260 10117 1008 / 3 / 2 / 2 /1 2 Convenio BRFOODS/Justiga do Trabalho - APLER...............
PROJETO/ATIVIDADE 14.002 -10.302.0042.2-167 MANUTENQAO DO PRONTO ATENDIMENTO MUNICIPAL
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVigOS DE TERCEIROS - PESSOA JURlDICA.
14970 369 369 / 9 / 2 / 6 / 2 0 Servigos Prestados SUS/Faturamento AlHs......
PROJETO/ATIVIDADE 14.002 - 10.303.0040.2-169 ASSIST^NCIA FARMAClUTICA
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO...........................................................................
15120 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordin&rios (Livres),............................................................
15130 303 303 / 1 / 2 / 0 / 0 Saude - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 -15%)................................
15160 10110 1011 / 9 / 2 / 5 /18 TRANSF SESA INCENTIVO ORG ASSIST FARM/CUSTEIO
^4i2-fL02A0,lQU,PAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE...................................ZZ"
15250 500 500 / 9 / 2 / 6 / 2 0 Bloco de Invest na Rede de Serv de Saude - Portaria 204-GM de 2007.
15260 10164 1011 / 9/2/5/1 8 TRANSF SESA INCENT ORG ASSIST FARM / INVESTIMENTOS.'
...R$ 152,750,71
.... R$ 152.750,71
.......... R$ 100.415,78
..... R$ 100.415,78
*»«»>••«.*»•*»»•»»«■* •» *«
R$ 148.244,50
R$ 90.000,00
R$ 30.000,00
R$ 28.244,50
R$ 68.392.85
R$ 40.717,38
R$ 27,675,47
SfSS EPIDEMIOLbOICA E ENDEMIAS
18950 10199 494 / 9 / 2 / 5 / 2 0 TRANSF SESA INCENT FINAN EST - QAVS - CUSTEIqIZ.............
15850 10217 494 / 9 / 2 / 5 / 2 0 INCENT FINAN PARA O ENFR DA DENGUE RES SESA N° 345/2020 R$
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE......................
19130 10033 1011 / 9/2/5/18 TRANSF ESTADO PROGR VIGIASUS- INVESTIMENTOS
16030 10200 494 / 9 / 2 / 5 / 2 0 TRANSF SESA INCENT FINAN EST - QAVS - CAPITAL.
...... R$ 44.351,27
R$ 927,81
43.423,46
....R$ 6.126,43
...... R$ 5.748,18
....R$ 378,25'
3 MUNICIPIO DE TOLEDO
Estado do Parana
PROJETO/ATIVIDADE 16.002 - 08.241.0047.2-184 ATENDIMENTO E MANUTENCAO psE MAC PARA IDOSOS
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIQOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
17120 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinarios (Livres)..............................
R$ 44.531,60
R$ 44.531,60
PROJETO/ATIVIDADE 16.002 - 08.241.0048.2-187 ATENDIMENTO E MANUTENCAO NO EIXO DA PSB PARA IDOSOS
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO........................................... ................
17180 10095 934/9/6/6/6 Bloco de Financiamento da Proteg§o Social Basica - SUAS
3.3.90.34.00.00 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECOR DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAQAO.. R$
17210 10095 934/9/6/6/6 Bloco de Financiamento da Prote<5§o Social Basica - SUAS,
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIQOS DE TERCEIROS - PESSOA JURiDICA................
17250 10095 934/9/6/6/6 Bloco de Financiamento da Protegao Social Basica - SUAS.
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE..............................
17300 10095 934/9/6/6/6 Bloco de Financiamento da Prote?9o Social Basica - SUAS.
.... R$ 45.000,00
.... R$ 45.000,00
40.511,08
.... R$ 40.511,08
.... R$ 29.804,36
.... R$ 29.804,36
.... R$ 5.000,00
.... R$ 5.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 16.002 - 08.242.0053.2-189 COFINANCIAMENTO DA REDE SOCIOASSISTENCIAL NO PROGR
DE PSB E PSE DE MAC PARA PESSOA COM DEFICIENCIA
3.3.50.41.00.00 CONTRIBUIQOES......................................................................................
17330 10146 941 / 9 / 6 / 6 / 2 6 BLOCO DE FINANC DA PSE DE MEDIA E ALTA COMPLEX!DADE
R$ 10.397,23
R$ 10.397,23
PROJETO/ATIVIDADE 16.002 - 08.243.0049.6-193 ATENDIMENTO E MANUTENQAO NO EIXO DA PSE MAC PARA
CRIANQAS E ADOLESCENTES - FMAS
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO.............................................................................
17600 10146 941 / 9 / 6 / 6 / 2 6 BLOCO DE FINANCIAMENTO DA PSE DE MEDIA E ALTA COMPLEX! R$
3.3.90.34.00.00 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECOR DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAQAO.. R$
17630 10146 941 / 9 / 6 / 6 / 2 6 BLOCO DE FIN DA PSE DE MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIQOS DE TERCEIROS - PESSOA JURiDICA......................
17700 10146 941 / 9 / 6 / 6 / 2 6 BLOCO DE FIN DA PSE DE MEzDIA E ALTA COMPLEXIDADE
3.3.90.40.00.00 SERVINGS DE TECN DA INFORMAQAO E COMUNICAQAO - PESSOA JURiDICA...... R$
17720 10146 941 / 9 / 6 / 6 / 2 6 BLOCO DE FIN DA PSE DE MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE ..............................................
17760 10146 941 / 9 / 6 / 6 / 2 6 BLOCO DE FIN DA PSE DE M^DIA E ALTA COMPLEXIDADE
R$ 270.000,00
270.000,00
4.451,16
R$ 4.451,16
R$ 32.962,72
R$ 32.962,72
6.804,00
R$ 6.804,00
R$ 25.000,00
...R$ 25,000,00
PROJETO/ATIVIDADE 16.002 - 08.243.0050.6-196 ATENDIMENTO E MANUTENQAO PSB PARA CRIANCAS E
ADOLESCENTES - FMAS
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO..,.........................................................
17820 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinarios (Livres).......................... ...................
17830 10095 934/9/6/6/6 Bloco de Financiamento da Prote5ao Social Basica - SUAS
3.3.90.34.00.00 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORR DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAQAOR$
17880 10095 934/9/6/6/6 Bloco de Financiamento da Protegao Social Basica - SUAS....
3.3.90.39.00,00 OUTROS SERVIQOS DE TERCEIROS - PESSOA JURiDICA
17930 10095 934 / 9 / 6 / 6 / 6 Bloco de Financiamento da Protegio Social Basica - SUAS
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE...............................
17970 10095 934 / 9 / 6 / 6 / 6 Bloco de Financiamento da Protegao Social Basica - SUAS
R$ 72.000,00
R$ 17.000,00
R$ 55.000,00
55.503,83
R$ 55.503,83
R$ 31.712,05
R$ 31.712,05
R$ 5.000,00
R$ 5.000,00
• * > * • •
PROJETO/ATIVIDADE 16.002 - 08.244.0051.2-203 ATENDIMENTO E MANUTENCAO PSE MAC PARA INDIVlDUOS E
FAMiLIAS
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO.......................... .
18310 10146 941 / 9 / 6 / 6 / 2 6 BLOCO DE FIN DA PSE DE MliDIA E ALTA COMPLExiDADE
3.3.90.34.00.00 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORR DE CONTRATOS DE TERCEIRIZACAORS
18340 10146 941 / 9 / 6 / 6 / 2 6 BLOCO DE FIN DA PSE DE MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE.....
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIQOS DE TERCEIROS - PESSOA JURiDICA......,,,..................
18390 10146 941 / 9 / 6 / 6 / 2 6 BLOCO DE FIN DA PSE DE MEDIA E ALTA COMPLExiDADE.....
4 4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE.........................
18440 10146 941 / 9 / 6 / 6 / 2 6 BLOCO DE FIN DA PSE DE MEDIA E ALTA COMPLExiDADE:.::
PROJETO/ATIVIDADE 16.002 - 08.244.0052.2-205 ATENDIMENTO E MANUTENQAO NO EIXO DA PSB PARA
INDIVlDUOS E FAMiLIAS
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO...........................................................
18470 10095 934/9/6/6/6 Bloco de Financiamento da Protegao Social Basica - SUAS.,............
18480 10100 940 / 9 / 6 / 6 / 2 5 BLOCO FIN. GESTAO PROG BOLSA FAMiLIA E CADASTRO LiNICO.. R$
3.3.90.34.00.00 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORR DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAQAORS
1852010095 934/9/6/6/6 Bloco de Financiamento da Protegao Social Basica - SUAS................
18530 10100 940 / 9 / 6 / 6 / 2 5 BLOCO FIN. GESTAO PROG BOLSA FAMiLIA E CADASTRO ONICO.. R$
. R$ 45.000,00
. R$ 45.000,00
6.614,92
. R$ 6.614,92
. R$ 18.603,92
. R$ 18.603,92
. R$ 37.816,45
. R$ 37.816,45
R$ 51.954,69
R$ 47.500,00
4,454,69
86.841,31
R$ 34.642,03
52.199,28
) 7
4 MUNICIPIO DE TOLEDO
Estado do Parana
l/TYD
3.3.90.36,00.00 OUTROS SERVIQOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA...................
1855010095 934 / 9 / 6 / 6 / 6 Bloco de Financiamento da Proteg§o Social B&siea - SUAS
3.3.90.37,00.00 LOCAQAO DE MAO-DE-OBRA......................................................
18600 10100 940 / 9 / 6 / 6 / 2 5 BLOCO FIN. GESlAO PROG BOLSA FAMlllA E CADASTRO UNICO.. R$
3,3.90.39.00.00 OUTROS SERVIQOS DE TERCEIROS - PESSOA JURlDICA................
18620 10095 934/9/6/6/6 Bloco de Financiamento da Prote^So Social B&sica - SUAS......................
18630 10100 940 / 9 / 6 / 6 / 2 5 BLOCO FIN. GESTAO PROG BOLSA FAMlLIA E CADASTRO 0NICO.. R$
3.3.90.40.00.00 SERVIQOS DE TECN DA INFORMAQAO E COMUNICAQAO -PESSOA JURfDICA.... R$
18670 10095 934/9/6/6/6 Bloco de Financiamento da Protegao Social B£sica - SUAS
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
18720 10095 934/9/6/6/6 Bloco de Financiamento da Proteg§o Social Basica - SUAS..................
18730 10100 940 / 9 / 6 / 6 / 2 5 BLOCO FIN. GESTAO PROG BOLSA FAMlLIA E CADASTRO UNICO.. R$
18740 10101 936 / 9 / 6 / 6 / 8 BLOCO FINANCIAMENTO GESTAO DO SUAS........
TOTAL DA SUPLEMENTAQAO NO ORQAMENTO DA ADMINISTRAQAO DIRETA,
9.800,00
R$ 9.800,00
R$ 16.599,84
16.599,84
R$ 20.355,16
R$ 19.617,56
737,60
16.380,00
R$ 16.380,00
R$ 57.263,49
R$ 2.500,00
40.737,60
R$ 14.025,89
R$ 11,907.874,96
.......... R$
b) no orgamento da Caixa de Assistencia dos Servidores de Toledo:
PROJETO/ATIVIDADE 01.001 - 11.331.0054.2-002 ATENDIMENTO SERVIDORES MUNICIPAIS DE TOLEDO
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIQOS DE TERCEIROS - PESSOA JURlDICA........................
00060 069 69 /1 / 99 / 0 / 0 Receitas Intraorgamenterias P869/05STN..................................
PROJETO/ATIVIDADE 01.001 -11.331.0054.2-005 SERVIQOS ADMINISTRATIVOS DA CAST
3.3.90.91.00.00 SENTENQAS JUDICIAIS..........................
00180 076 0 /1 / 7 / 0 / 0 Recursos proprios.......................
TOTAL DA SUPLEMENTAQAO NO ORQAMENTO DA CAST
R$ 585.948,83
R$ 585.948,83
..R$ 100.000,00
R$ 100.000,00
• *•#*••••*••** l**•*••*****« * *****••*»«« •.*• ********** R$ 685.948,83
II - credito adicional especial no valor de R$ 107.000,00 (cento e sete
mil reals), mediante a inclusao e suplementagao das seguintes naturezas de despesa
e fontes de recurso no orgamento da administragao direta:
PROJETO/ATIVIDADE 09.002 - 12.361.0024.6-084 MANUTENQAO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS - 25% SI IMPOSTOS
3.1.90,13.00.00 CONTRIBUTES PATRONAIS..........................................................................R$ 107.000,00
06221 103 103 /1 /1 / 0 / 0 5% sobre Transferencias Constitucionais FUNDEB...................................R$ 12.000,00
06222 104 104 /1 /1 / 0 / 0 Demais Impostos Vinculados & Educagao Basica.................... R$ 95.000,00
R$ 107.000,00
Art. 3° - Para a abertura dos creditos de que trata o artigo anterior, serao
TOTAL DA INCLUSAO NO ORQAMENTO DA ADMINISTRAQAO DIRETA
utilizados:
I - no orgamento da administragao direta:
a) os cancelamentos parciais das seguintes naturezas de despesa e
fontes de recurso:
PROJETO/ATIVIDADE 03.002 - 04.122.0002.2-019 ATIV. DEPTO DE COMPRAS, LICITAgOES E CONTRATOS
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO.............
01330 000 0 /1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordindrios (Livres)
PROJETO/ATIVIDADE 09.002 - 12.361.0024.6-084 MANUTENQAO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS - 25% SI IMPOSTOS
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS- PESSOAL CIVIL..
06210 103 103 /1 /1 / 0 / 0 5% sobre Transferencias Constitucionais FUNDEB
06220 104 104 /1 / 1 / 0 / 0 Demais Impostos Vinculados d Educagao Bdsica..
PROJETO/ATIVIDADE 11.002 - 20.608.0031.2-109 FOMENT© AS ATIVIDADES DAS UNIDADES PRODUTIVAS RURAIS
- AGRICULTURA
3.3.90.32.00.00 MATERIAL, BEM OU SERVIQO PARA DISTRIBUIQAO GRATUiTA
09290 000 0 /1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinarios (Livres)......................................
PROJETO/ATIVIDADE 11.003 - 22.691.0028.2-114 APOIO E INCENTIVOS PARA O DESENVOLVIMENTO ECONOMICO
3.3.90.32.00.00 MATERIAL, BEM OU SERVIQO PARA DISTRIBUIQAO GRATUITA.
09490 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinaries (Livres)......................................
R$ 1.990,00
R$ 1.990,00
....R$ 4,917.000,00
R$ 517.000,00
R$ 4.400.000,00
R$ 130.000,00
R$ 130.000,00
. R$ 15.000,00
. R$ 15.000,00 i
5 MUNICIPIO DE TOLEDO
Estado do Parana
V/YT»
PROJETO/ATiVIDADE 13.004 -15.451.0038.1-142 EXTENSAO DE REDES E MELHORIAS NAILUMINAQAO POBLICA
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAQOES.............................................................
11280 507 507/99/99/0/0 COSIP - Contribute) de lluminagao Publica, Art. 149-A, CF
PROJETO/ATIVIDADE 13.004 -15.451.0038.2-145 MANUTENgAO DA REDE DE ILUMINAQAO PUBLICA
3.3.67.45.00.00 SUBVENgOES ECONOMICAS.......................................................
11420 507 507/99/99/0/0 COSIP - Contribute de lluminagao Publica, Art. 149-A, CF
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIQOS DE TERCEIROS - PESSOA JURlDICA...............
11460 507 507/99/99/0/0 COSIP - Contribute de lluminagao Publica, Art. 149-A, CF
PROJETO/ATIVIDADE 14.002 -10.301.0040.2-155 IMPL SERV BASICOS DE SAClDE NAS UNID DE SAUDE
3.3.71.70.00.00 RATEIO PELA PARTICIPAQAO EM CONSORCIO PUBLICO....
12080 303 303 /1 / 2 / 0 / 0 Saude - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 -15%).....
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO..............
12130 000 0 /1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinaries (Livres).
12140 303 303 / 1 / 2 / 0 / 0 Saude - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)......
4.4.71.70.00.00 RATEIO PELA PARTICIPAQAO EM CONSCRCIO PUBL........
12430 303 303 /1 / 2 / 0 / 0 Saude - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)....
PROJETO/ATIVIDADE 16.002 - 08.241.0047.2-185 COFINANCIAMENTO DE PROGRAMAS DE PSE MAC PARA
IDOSOS-FMAS
3.3.50.41.00.00 CONTRIBUTES
17140 000 0 /1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinarios (Livres)
4.4.50.42.00.00 AUXiLIOS...................................
17150 000 0 /1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinaries (Livres)
R$ 240.000,00
R$ 240,000,00
R$ 240.000,00
R$ 240.000,00
R$ 688.000,00
R$ 688.000,00
„.R$ 160,84
... R$ 160,84
,.R$ 120.471,69
R$ 90.000,00
,.R$ 30.471,69
.. R$ 437,46
.. R$ 437,46
4 « » » • 4 « * * «.* 4 4**44 **44 * « » 4 4 * 4 4 :
R$ 40.078,48
R$ 40.078,48
R$ 4.453,12
R$ 4.453,12
PROJETO/ATIVIDADE 16.002 - 08.243.0050.6-196 ATENDIMENTO E MANUTENQAO PSB PARA CRIANQAS E
ADOLESCENTES-FMAS
3.3.90.18.00.00 AUXiLIO FINANCEIRO A ESTUDANTES.
17810 000 0 /1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinarios (Livres)
TOTAL DOS CANCELAMENTOS NO OR^AMENTO DA ADMINISTRAQAO DIRETA....................... R$ 6.414.591,59
*■**'*.'*
.........R$ 17.000,00
R$ 17.000,00
• «4. .,*»»•,«*
« » * » 4 »»•*:* 4 4 »% * * * * * 4 a *.« «**•»;*•***;*» 4 4 4 4 4 4 * 4 4 * 4.4 »**t••***•**
b) recursos provenientes de superavit de exerdcios anteriores nas
seguintes fontes:
1. fonte 000 - Recursos Ordinarios (Livres), no valor de R$ 1.768.000,00
(um milhao e setecentos e sessenta e oito mil reais);
2. fonte 304 - Receitas de alienagao de Ativos da Saude/lndenizagao de
Sinistros, no valor de R$ 1.071,70 (um mil setenta e um reais e setenta centavos);
3. fonte 341 - TRANSF SESA ATENQAO PRIMARIA SUS (APSUS), no
valor de R$ 3,29 (tres reais e vinte e nove centavos);
4. fonte 369 - Servigos Prestados SUS/Faturamento AlHs, no valor de
R$ 100.415,78 (cem mil quatrocentos e quinze reais e setenta e oito centavos);
5. fonte 495 - Atengao B£sica, no valor de R$ 220.857,20 (duzentos e
vinte mil oitocentos e cinquenta e sete reais e vinte centavos);
6. fonte 499 - Gestao do SUS, no valor de R$ 462,86 (quatrocentos e
sessenta e dois reais e oitenta e seis centavos);
7. fonte 500 - Bloco de Investimentos na Rede de Servigos de Saude -
Portaria 204-GM de 2007, no valor de R$ 40.717,38 (quarenta mil setecentos
dezessete reais e trinta e oito centavos);
8. fonte 1019 - Bloco de Custeio das Agoes e Servigos Publicos de
Saude - Coronavirus (COVID-19), no valor de R$ 38.145,22 (trinta e oito mil cento e
quarenta e cinco reais e vinte e dois centavos);
9. fonte 1029 - Outras Transferencias Voluntarias Publicas - (COVID-19),
no valor de R$ 125.973,93 (cento e vinte e cinco mil novecentos e setenta e tr£s reais
e noventa e tres centavos);
e
6 MUNICIPIO DE TOLEDO
Estado do Parana
l/YV)
10. fonte 10033 - TRANSF ESTADO PROGR VIGIASUS -
INVESTIMENTOS, no valor de R$ 5.748,18 (cinco mil setecentos e quarenta e oito
reais e dezoito centavos);
11. fonte 10086 - TRANSF SESA NOCLEO DA PREVENQAO A
VIOLIzNCIA E PROMOQAO DA SAUDE, no valor de R$ 220,76 (duzentos e vinte reais
e setenta e seis centavos);
12. fonte 10093 - TRANSFERENCIA SESA INCENTIVO CUSTEIO
NASF, no valor de R$ 56.369,04 (cinquenta e seis mil trezentos e sessenta e nove
reais e quatro centavos);
13. fonte 10095 - Bloco de Financiamento da Protegao Social B£sica -
SUAS, no valor de R$ 397.970,91 (trezentos e noventa e sete mil novecentos e
setenta reais e noventa e urn centavos);
14. fonte 10100 - BLOCO FINANC. GESTAO PROGRAMA BOLSA
FAMlLIA E CADASTRO LJNICO, no valor de R$ 114.729,01 (cento e quatorze mil
setecentos e vinte e nove reais e urn centavo);
15. fonte 10101 - BLOCO FINANCIAMENTO GESTAO DO SUAS, no
valor de R$ 14.025,89 (quatorze mil vinte e cinco reais e oitenta e nove centavos);
16. fonte 10110 - TRANSF SESA INCENTIVO ORGANIZAQAO ASSIST
FARMACIzUTICA/CUSTElO, no valor de R$ 28.244,50 (vinte e oito mil duzentos e
quarenta e quatro reais e cinquenta centavos);
17. fonte 10117 - Convenio BRFOODS/Justiga do Trabalho - APLER, no
valor de R$ 152.750,71 (cento e cinquenta e dois mil setecentos e cinquenta reais e
setenta e urn centavos);
18. fonte 10146 - BLOCO DE FINANCIAMENTO DA PSE DE M£DIA E
ALTA COMPLEXIDADE, no valor de R$ 457.650,40 (quatrocentos e cinquenta e sete
mil seiscentos e cinquenta reais e quarenta centavos);
19. fonte 10164 - TRANSF SESA INCENT ORG ASSIST
FARMACEiUTICA / INVESTIMENTOS, no valor de R$ 27.675,47 (vinte e sete mil
seiscentos e setenta e cinco reais e quarenta e sete centavos);
20. fonte 10192 -TRANSF SESA ATENQAO PRIMARIA SUS (APSUS),
no valor de R$ 104.965,60 (cento e quatro mil novecentos e sessenta e cinco reais e
sessenta centavos);
21. fonte 10195 - TRANSF SESA PROJETO ADOLESCENTES EM
CONFLITO COM A LEI, no valor de R$ 53.339.80 (cinquenta e tres mil trezentos e
trinta e nove reais e oitenta reais);
22. fonte 10199 - TRANSF SESA INCENT FINAN EST - QAVS -
CUSTEIO, no valor de R$ 927,81 (novecentos e vinte e sete reais e oitenta e urn
centavos);
23. fonte 10200 - TRANSF SESA INCENT FINAN EST - QAVS -
CAPITAL, no valor de R$ 378,25 (trezentos e setenta e oito reais e vinte e cinco
centavos);
24. fonte 10213 - TRANF VOLUNTARY - MPT 9a REGlAO, no valor de
R$ 677.217,88 (seiscentos e setenta e sete mil duzentos e dezessete reais e oitenta
e oito centavos);
25. fonte 10214 - Bloco de Custeio das A$6es e Servigos Publicos de
Saude - Emendas Individuals (§ 13, art. 166 da CF), no valor de R$ 212.932,34
(duzentos e doze mil novecentos e trinta e dois reais e trinta e quatro centavos);
26. fonte 10216 - INCENT FINAN INVEST EQUIP P/REDE MATERNO
INFANTIL RES SESA N° 597/2020, no valor de R$ 239,32 (duzentos e trinta e nove
reais e trinta e dois centavos);
7 MUNICIPIO DE TOLEDO
Estado do Parana
i/m
27. fonte 10217 - INCENT FINAN PARA O ENFRENTAMENTO DA
DENGUE RES SESA N° 345/2020, no valor de R$ 43.423,46 (quarenta e tres mil
quatrocentos e vinte e tres reais e quarenta e seis centavos);
28. fonte 10218 - Emendas de Bancadas (Art. 166, § 12 E.C. 100/2019)
Increment© PAB, no valor de R$ 555.458,97 (quinhentos e cinquenta e cinco mil
quatrocentos e cinquenta e oito reais e noventa e sete centavos);
29. fonte 10219 - ENFRENTAMENTO COVID 19 RESOLUQAO 705-
2020, no valor de R$ 9.945,96 (nove mil novecentos e quarenta e cinco reais e noventa
e seis centavos);
30. fonte 10224 - INCENT FINAN PARA EQUIP PARA UBS RES
986/2020, no valor de R$ 8.421,75 (oito mil quatrocentos e vinte e urn reais e setenta
e cinco centavos);
c) recurso proveniente de Convenio com o Ministerio da Cidadania n°
916969-2021 IMPLANTAQAO DE PISTA DE CAMINHADA na fonte 10257, no valor
de R$ 382.000,00 (trezentos e oitenta e dois mil reais);
II - no orgamento do Caixa de Assistencia dos Servidores de Toledo,
superavit financeiro de exercicios anteriores nas seguintes fontes;
a) fonte 069 - Receitas Intraorgamentarias P869/05STN, no valor de R$
585.948,83 (quinhentos e oitenta e cinco mil novecentos e quarenta e oito reais e
oitenta e tres centavos);
b) fonte 076 - Recursos proprios, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil
reais).
Art. 4° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicagao.
GABINETE DO PREFEITO DO MUNIClPIO DE TOLEDO, Estado do
Parana, em 3 de margo de 2Q22.__
/
/
/
LULSA >BETO LUNITTI PAGNySSATT
PREF O MUNICIPIO DE TOLEDO
8 MUNICIPIO DE TOLEDO
Estado do Parana
MENSAGEM IM° 27, de 3 de margo de 2022
SENHOR PRESIDENTE,
SENHORAS VEREADORAS,
SENHORES VEREADORES:
Submetemos a apreciagao desse Legislative o Projeto de Lei que
“autoriza o Executive municipal a abrir creditos adicionais suplementar e
especial no orgamento-programa do Municipio de Toledo, para o exercicio
de 2022”.
A abertura do credito adicional especial faz-se necessaria pela
criagao de dotagao para pagamento de INSS dos servidores temporaries da
Secretaria da Educagao, conforme novo piano de contas emitido pelo ICE.
For outro lado, a abertura do credito adicional suplementar faz-se
necessaria pelas seguintes razoes:
I - adequagao do orgamento da Secretaria da Administragao, para
aquisigao de licenga de software;
II - adequagao do orgamento da Secretaria da Educagao, para
atender utilizagao dos recursos do FUNDEB com 100% em folha de
pagamento;
III - inclusao de recurso de convenio com o Ministerio da Cidadania,
para implantagao de Pista de Caminhada no Municipio de Toledo, no
orgamento da Secretaria de Infraestrutura Rural e Urbana e de Servigos
Publicos;
IV - inclusao de recursos de superavit da fonte 000 para
implantagao de Pista de Caminhada no Municipio de Toledo, no orgamento da
Secretaria de Infraestrutura Rural e Urbana e de Servigos Publicos;
V - adequagao do orgamento da Secretaria de Infraestrutura Rural
e Urbana e de Servigos Publicos, para custear despesas de contratagao de
empresa especializada para concessao da iluminagSo publica, na modalidade
de Parceria Publico Privada - PPP;
VI - inclusao de recursos de superavit de diversas fontes no
or9amento da Secretaria da Saude, para atender as demandas da secretaria;
VII - adequagao do orgamento da Secretaria da Saude, para
atender despesas do Contrato de Rateio 380/2022 do Consorcio Parana Saude
e para aquisigao de insumos para a Farmacia de Manipulagao;
VIII - adequagao do orgamento da Secretaria de Assistencia Social,
para atender despesas com o acolhimento de pessoas idosas Grau 3 de
dependencia e para manutengao das atividades no atendimento de criangas e v
adolescentes;
9 MUNICIPIO DE TOLEDO
Estado do Parana
'/'no
IX - inclusio de superavit de diversas fontes no orgamento da
Secretaria de Assistencia Social, para atender despesas com limpezas das
unidades de Assistencia Social, code de grama, reprografia, aluguel e
pagamento dos operadores do Cadastro Unico;
X - inclusao de recursos de superavit das fontes 069 e 076 no
orgamento da CAST, para pagamento do piano de saude e para pagamento de
parcelamento de precatorios judiciais.
Respeitosamente,
'N
O.BE
Prefe
RJCTBETO LUNITTI PAGNUSSATT
ito do Municipio de Toledo
Excelentfssimo Senhor
LEOCLIDES LUIZ ROSO BISOGNIN
Presidente da Camara Municipal de
Toledo - Parana