OOOnO! CAMARA MUNICIPAL DE TOLEDO v/Yw
Estado do Parana
PROJETO DE LEI N° 38, DE 2022
Institui o Dia Municipal da Farmlia Rotaria.
O POVO DO MUNICIPIO DE TOLEDO, por seus representantes na
Camara Municipal, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte
Lei:
Art. 1° - Esta Lei institui o Dia Municipal da Familia Rotaria.
Art. 2° - Fica institmdo o Dia Municipal da Familia Rotaria
comemorado, anualmente, em 23 de fevereiro.
Art. 3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicagao.
SALA DAS SESSOES da Camara Municipal de Toledo, Estado do
Parana, 8 de margo de 2022.
a ser
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•00002
CAMARA MUNICIPAL DE TOLEDO v/Y>Pi
Estado do Parana
JUSTIFICATIVA
SENHOR PRESIDENTE,
SENHORAS VEREADORAS,
SENHORES VEREADORES,
O Rotary Club foi trazido ao Brasil em 1923, na cidade do Rio de Janeiro,
e se espalhou por todo o pais, possuindo abrangencia internacional, em todos os
continentes, envolvendo milhoes de membros durante sua historia.
A Missao principal do Rotary Club e servir ao proximo, difundir a
integridade e promover a boa vontade, paz e compreensao mundial por meio da
consolidagao de boas relagbes entre Ifderes profissionais, empresariais e
comunitarios. o Rotary valoriza a diversidade e celebra contribuigoes de
humanos de todas as origens, independentemente de idade, etnia
seres
raga, cor,
habilidade, religiao, status socioeconomico, cultura, sexo, orientagao sexual ou
identidade de genero.
A entidade busca congregar homens e mulheres de bem na realizagao
de atividades sociais, em especial de carater filantropico, contribuindo
desenvolvimento da sociedade, com a elevagao moral de seus membros e com a
pratica constante da fraternidade. Muitas sao as campanhas, projetos, eventos
atuagao diversa da entidade, ao que se menciona, de forma sumaria, a importancia
do desenvolvimento direto e da atuagao pratica que se observa em todos os clubes e
membros.
com o
e a
Denomina-se como “Dia Municipal da Familia Rotaria” para abranger
todos os clubes e pessoas que envolvem os trabalhos da entidade, conforme acima
descrito, buscando a congregagao da homenagem em data especifica e una. O dia
23 de fevereiro ja foi escolhido pela entidade como o Dia Mundial do Rotariano, alem
desta data ser conhecida como o Dia Nacional do Rotary, institmdo pela Lei Federal
n° 6.843, de 3 de novembro de 1980, motive pelo qual se apresenta esta data para a
comemoragao neste municipio.
Em Toledo, constituem a Familia Rotaria o Rotary Club de Toledo, Rotary
Club de Toledo-lntegragao, Rotary Club de Toledo-Lago, Rotary Club de ToledoAlianga, Rotary Club de Toledo-Pioneiro, Rotary Club de Toledo-Centenario,
Associagao de Senhoras de Rotarianos, Interact Club, Rotaract Club e Rotakids.
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CAMARA MUNICIPAL DE TOLEDO vAyn
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A vista do exposto, buscando reconhecer a importancia historica de todo
o conjunto dessas entidades e o impacto direto que possuem em nossa comunidade,
manifestamos aos demais parlamentares a relevancia deste Projeto de Lei, pedindo o
apoio e sua consequente aprovagao, para que a Familia Rotaria possa
devidamente referenciada e congratulada neste municipio, na data e forma aqui
demonstrados.
ser
SALA DAS SESSOES da Camara Municipal de Toledo, Estado do
Parana, 8 de margo de 2022.
EXCELENTlSSIMO SENHOR
VEREADOR LEOCLIDES BISOGNIN
PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL
NESTA CIDADE
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07/03/2022 16:16 L6843
>00004 Presidencia da Republica
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jundicos
v/yv>
LEI N° 6.843. DE 3 DE NOVEMBRQ DE 1980
Institui o Dia Nacional do Rotary.
O PRESIDENTE DA REPUBLICA, Fa?o saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e
seguinte Lei: eu sanciono a
Art. 1° Fica instituido o Dia Nacional do Rotary, a ser comemorado em 23 de fevereiro.
Art. 2° Esta Lei entrara em vigor na data de sua publicagao.
Art. 3° Revogam-se as disposigoes em contrario.
Brasilia, em 3 de novembro de 1980; 159° da Independencia e 92° da Republica.
JOAO FIGUEIREDO
Ibrahim Abi-Ackel
.e text© nao substitui o publicado no DOU de 4.11.1980
www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/1980-1988/l6843.htm#:~:text=LEI N° 6.843%2C DE 3,comemorado em 23 de fevereiro. 1/1
>00005
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CAMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
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CAMARA MUNICIPAL DE TOLEDO Oficio n° 02/2022 - GVGB
Toledo, 4 de fevereiro de 2022.
Excelentissimo Senhor
LEOCLIDES BISOGNIN
Presidente
Camara Municipal de Toledo
Assunto: Solicita realizagao de Audiencia Publica.
Senhor Presidente
Considerando o contido na Lei “R” n° 165, de 10 de dezembro de 2015
que fixa criterio para a instituigao de datas comemorativas;
considerando que, por parte deste parlamentar, ha a intensao de
elaboragao de Projeto de Lei para instituir o Dia Municipal da Familia Rotaria no
ambito do Municipio de Toledo;
solicito a disponibilidade deste Poder Legislative para a convocagao e
realizagao de Audiencia Publica com o proposito de que se cumpra a norma
legislativa.
Por fim, sugiro, diante do que estabelecem os procedimentos
legislatives, a data de 23 de fevereiro de 2022, para a realizagao da Audiencia
Publica. Se possivel, esta data sera urn marco, ja que a proposta para a Data
Comemorativa sera anualmente o dia 23 de fevereiro.
Atenciosamente
J
GABRIEL B^IERLE
Vereador *
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CAMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
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O Rotary International e uma associagao de clubes de servigos cujo objetivo declarado
e unir voluntarios a fim de prestar servigos humanitarios e promover valores eticos e
a paz a nlvel internacional.
For acreditar em encontrar solugdes para muitos problemas mundiais, os mais de
36.000 clubes trabalham para:
Promover a paz
Combater doengas
Fornecer agua limpa e saneamento
Cuidar da saude de maes e filhos
Apoiar a educagao
Favorecer o desenvolvimento economico
Proteger o meio ambiente
A erradicagao da polio constitui uma das iniciativas mais longas e importantes da
trajetoria do Rotary. Junto com diversos parceiros, ja imunizaram mais de 2,5 bilboes
de criangas contra a paralisia infantil em 122 paises, representando uma redugao de
99,9% no numero de casos mundiais. O objetivo do Rotary junto a OMS, ONU e
UNESCO e a de nao parar a campanha End Polio Now ate que a poliomielite seja
erradicada para sempre em todo o mundo.
A Missao principal do Rotary Club e servir ao proximo, difundir a integridade e
promover a boa vontade, paz e compreensao mundial por meio da consolidagao de
boas relagoes entre lideres profissionais, empresariais e comunitarios. o Rotary
valoriza a diversidade e celebra contribuigoes de seres humanos de todas as origens.
A entidade busca congregar homens e mulheres de bem na realizagao de atividades
sociais, em especial de carater filantropico, contribuindo com o desenvolvimento da
sociedade, com a elevagao moral de seus membros e com a pratica constante da
fraternidade. Muitas sao as campanhas, projetos, eventos e a atuagao diversa da
entidade, ao que se menciona, de forma sumaria, a importancia do desenvolvimento
direto e da atuagao pratica que se observa em todos os clubes e membros.
A Familia Rotaria de Toledo e composta pelo Rotary Club de Toledo, Rotary Club de
Toledo-lntegragao, Rotary Club de Toledo-Alianga, Rotary Club de Toledo-Lago,
Rotary Club de Toledo-Pioneiro, Rotary Club de Toledo-Centenario, Rotaract Club,
Interact Club, RotaKids e Associagao das Senhoras de Rotarianos.
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% >00007 fifeT I CAMARA MUNICIPAL DE TOLEDO V/Vm
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Entre as dezenas de projetos de cada um dos clubes que serao elencados na
Audiencia Publica, destacamos um que e realizado em conjunto pela Familia Rotaria:
Projeto Lacre Amigo - Os clubes de Rotary da cidade de Toledo, com o proposito
de desenvolver projetos comunitarios de prestagao de servigos, iniciou-se em julho de
2017, a campanha “Lacre Amigo”. Arrecada os materiais em estabelecimentos,
revende para as empresas de reciclagem e apos esse processo, o dinheiro e revertido
em cadeiras de rodas, de banho, andadores ou muletas para pessoas que
necessitam.
Denomina-se como “Dia Municipal da Familia Rotaria” para abranger todos os clubes
e pessoas que envolvem os trabalhos da entidade, conforme acima descrito,
buscando a congregagao da homenagem em data especffica e una. Considerando o
dia 23 de fevereiro ja escolhido pela entidade como o Dia Mundial do Rotariano, motivo
pelo qual se apresenta esta data para a comemoragao neste municipio e que estes
vereadores, Gabriel Baierle e Genivaldo Paes propoem este debate em audiencia
para que possa ser instituido o Dia Municipal da Familia Rotaria no Municipio de
Toledo.
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l/YT>
CAMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
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Oflcio n° 09/2022-GP
Toledo, 4 de fevereiro de 2022.
Ao Coordenador do Legislative
Daniel August© Bernard! Scopel
Camara Municipal de Toledo
Toledo-Parana
Assunto: Agendamento Sala de Reunioes
Considerando o Oficio n° 2/2022, GVGB - Gabinete do vereador
Gabriel Baierle, datado de 4 de fevereiro de 2022, sob o protocolo n° 211/2022,
datado de 4 de fevereiro de 2022, as 9h e 49min, no qual solicita a reserva do
Auditorio e Plenario Edilio Ferreira, dia 23 de fevereiro de 2022, as 14h, para
realizagao de Audiencia Publica com a intengao de elaborar Projeto de lei que
institui o Dia Municipal da Familia Rotaria noamabito do Municipio de Toledo / PR;
Para a melhor performance da reuniao, o vereador Gabriel Baierle
solicita os seguintes recursos audiovisuais:
• Microfone de base de votagao;
• Gravagao “AO VIVO” na plataforma digital no canal do YOUTUBE
da Camara Municipal de Toledo /PR;
• Gravagao em arquivo na rede interna (salvar na pasta de
transferencia do assessor parlamentar, senhor Jair Scarpato);
Diante do exposto, comunico que ja fora agendado o respective
evento na Sala de Reunioes, atraves do arquivo em rede“Agenda de Eventos” e
encaminho ao Departamento Legislative para que tome as demais medidas
necessarias.
Atenciosamente,
ADRIANO Assinadode forma
digital por ADRIANO
SIEGA:539 SIEGA:53920716000
Dados: 2022.02.04
20716000 10:59:19-0300'
ADRIANO SIEGA
Chefe de Gabinete da Presidencia do Legislative
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CAMARA MUNICIPAL DE TOLEDO Kfrr\
Estado do Parana
Oficio n° 13/2022-(GVPO)
Toledo, 8 de fevereiro de 2022.
Ao Coordenador do Legislative
Daniel Augusto Bernard! Scopel
Camara Municipal de Toledo
Toledo-Parana
Assunto: Solicita confecgao de edital e divulgagao para realizagao de audiencia
publica dia 23 de fevereiro.
r
Senhor Coordenador,
Considerando o Oficio n° 09/2022 - GP - Gabinete da Presidencia,
datado de 04 de fevereiro de 2022, sob o protocolo n° 211/2022, datado de 04 de
fevereiro de 2022, as 9h e 49 min, solicito a confecgao de edital e divulgagao do
mesmo para realizagao de audiencia publica a ser realizada no dia 23 de fevereiro de
2022, as 14:00 boras, visando a instituigao do Dia Municipal da Familia Rotaria no
ambito do Municfpio de Toledo/PR.
Respeitosamente,
PRESIDENTE C r /
MARQUES ELT< ELTER
VICE-PRBSIDENTE SECR IO
BETO SCAIN
MEMBRO
VALDIR ROSSETO
MEMBRO
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,
‘000 i 0
CAMARA MUNICIPAL DE TOLEDO v/ro
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EDITAL DE CHAMAMENTO PARA AUDIENCIA PUBLICA
O president© da Comissao de Finangas e Orgamento, Vereador
Jozimar Polasso, amparado no § 4° do artigo 9° da Lei Complementar n° 101/2000 e
no Oflcio n° 62/2022-GAB, datado do dia 9 de fevereiro de 2022, do Prefeito do
Municipio de Toledo e, ainda, conjuntamente com o President© da Comissao de
Educagao, Cultura e Desporto, Vereador Professor Oseias, amparado na
Lei “R” n° 94, de 9 de outubro de 2018 e no Oficio n° 54/2022-SMEL, da Secretaria
Municipal de Esportes e Lazer, datado de 10 de fevereiro de 2022,
tornam publico que as Comissoes de Finangas e Orgamento e
Educagao, Cultura e Desporto realizarao, no dia 24 de fevereiro (quinta-feira), com
inicio as 14h, no Auditorio e Plenario Edilio Ferreira, situado no Edificio Vereador
Guerino Antonio Viccari, sede da Camara Municipal de Toledo, audiencias publicas,
para o Executive municipal demonstrar e avaliar o cumprimento das metas fiscais do
3° quadrimestre do exerclcio de 2021 e, tambem, apos esta, realizagao da audiencia
publica da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer, referentes aos meses de
setembro, outubro, novembro e dezembro, o que farao mediant© prestagao de
contas.
;ao Publica, consagrados no
ublico/para 4sociedade toledana assistir
G n0J22, de 29 de abril de 2021, e suas
Atendendo aos principios da Admii^r
texto constitucional, faz-se chai
as referidas audiencias nos tqfmos do A'
alteragdes.
len
Edificio Vereadc Gue ino/Antomio Viccari,ylO de fevereiro de 2022.
\ J02IMA^P0LABS0
President© da^Cftmisslao de Finangas e Orgamento
VPROFESSOROSEIA$
President© da Comissao de Educagao, Cultura e Desporto
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J 00on
ORGAO OFICIAL ELETRONICO DO MUNICIPIO DE TOLEDO
J I I ' LEI N° . 2.022, DE 16 DE MARQO DE 2010
ORGAO OFICIAL CERTIFICADO DIGITALMENTE
Toledo
Ano XII Toledo-PR, 10 de fevereiro de 2022 Edigao n° 3.146 Pagina 8 de 11
ATOS DO PODER LEGISLATIVO
1 CAMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do Parana
EDITAL DE CHAMAMENTO PARA AUDI^NCIA PUBLICA
O presidente da Comissao de Educapao, Cultura e Desporto em cumprimento a determinagao contido
no art. 214 do Regimento interno e na Lei "R", n° 165, de 10 de dezembro de 2015, que Fixa criterio para
instituigao de datas comemorativas no Municipio de Toledo,
toma publica a realizagao da audiencia p ublica para instruir sobre a propositura de Projeto de Lei que
Institui o dia Municipal da Familia Rotaria no ambito do Municipio de Toledo”, a ser realizada no dia 23 de
fevereiro de 2022, quarta-feira, &s 14h, no Auditorio e Plenario Edilio Ferreira, no Edificio Vereador Guerino
Antonio Viccari, sede da Camara Municipal de Toledo.
Atendendo os principios da Administragao Publica, consagrados no texto constitucional, faz-se
chamamento publico para a sociedade toledana participar da audiencia da Comissao de Educagao, Cultura e
Desporto, nos termos do ATO n° 22, de 29 de abril de 2022.
Edificio Vereador Guerino Antonio Viccari, 8 de fevereiro de 2022.
PROFESSOR OSEIAS
Presidente da Comissao de Educagao, Cultura e Desporto
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;Oon 12
CAMARA MUNICIPAL DE TOLEDO JYV}
Estado do Parana
ATA DA AUDIENCIA PUBLICA REFERENTE A INSTITUigAO DO DIA DA
FAMILIA ROTArIA. Aos vinte e tres dias do mes de fevereiro do ano de dois mil e
vinte e dois (23.02.2022), quarta-feira, as quatorze horas e quatro minutos
(14h04min) no Auditorio e Plenario Edilio Ferreira da Camara Municipal de Toledo,
Estado do Parana, teve inicio a realizaqao da Audiencia Publica, para discussao e
debate referente ao “Institui o dia Municipal da Familia Rotaria no ambito do
Municlpio de Toledo”. A reuniao foi presidida pelo vereador Marcelo Marques, vicepresidente da Comissao de Educagao Cultura e Desporto em virtude do presidente,
vereador Professor Oseias estar de atestado medico, e este saudou a todos e todas,
cumprimentou e agradeceu a presenga dos Membros da Comissao, dos demais
Vereadores, servidores, assessores, da imprensa, dos representantes da sociedade
organizada, internautas e da comunidade em geral, que estavam acompanhando e
participando desta Audiencia Publica. O vereador Marcelo Marques informou ainda
que a Audiencia estava sendo gravada e transmitida ao vivo no canal da Camara,
no youtube e os internautas poderiam realizar os devidos questionamentos, os quais
seriam analisados e respondidos. Informou tambem que foram encaminhados
convites atraves de meio eletronico para os representantes das entidades
constituidas e demais municipes para participarem. Na sequencia salientou que a
Comissao da Educagao, Cultura e Desporto, da Camara Municipal de Toledo se
reunia para cumprir, conforme determinagao contido no Regimento Interno, em seu
art. 214, e na Lei “R” 165, de 10 de dezembro de 2015, e, em atendimento a referida
propositura que Institui o dia Municipal da Familia Rotaria no ambito do Municipio de
Toledo”, a apresentagao realizar-se-ia em audiencia publica perante a Comissao de
Educagao, Cultura e Desporto (CEC), da Camara Municipal de Toledo. Frisou que a
Comissao a que se referia a disposigao legal e composta, pelos Parlamentares:
Professor Oseias - Presidente, Marcelo Marques - Vice-Presidente, Elton Welter -
Secretario e pelos membros Beto Sacain e Valdir Rosseto. Em seguida, comunicou
o recebimento do Oficio n° 02/2022 - do Gabinete do vereador Gabriel Baierle,
datado do dia 4 de fevereiro, solicitando a realizagao da audiencia publica referente
ao “Dia Municipal da Familia Rotaria no ambito do Municipio de Toledo”. Na
continuidade, solicitou ao vereador Elton Welter - Secretario que fizesse a leitura
dos Oficios n°s 02, de 4 de fevereiro e 13, de 8 de fevereiro, ambos de 2022 e do
Edital de Chamamento para Audiencia Publica. Conclusas as leituras, o vicepresidente concedeu a palavra aos autores da propositura, vereadores Gabriel
Baierle e Genivaldo Paes para que, se assim almejassem, fazerem a respectiva
explanagao do conteudo que estava sendo ora apresentado. O parlamentar autor,
vereador Gabriel Baierle, fez a seguinte apresentagao: O Rotary International e uma
associagao de clubes de servigos cujo objetivo declarado e unir voluntaries a fim de
prestar servigos humanitarios e promover valores eticos e a paz a nivel internacional
e que por acreditarem em encontrar solugdes para muitos problemas mundiais, os
mais de 36.000 clubes trabalham para: Promover a paz; Combater doengas;
Fornecer agua limpa e saneamento; Cuidar da saude de maes e filhos; Apoiar a
educagao; Favorecer o desenvolvimento economico e Proteger o meio ambiente.
Salientou ainda que a erradicagao da polio constitui uma das iniciativas mais longas
e importantes da trajetoria do Rotary e frisou que junto com diversos parceiros, ja
imunizaram mais de 2,5 bilboes de criangas contra a paralisia infantil em 122
paises, representando uma redugao de 99,9% no numero de casos mundiais. Citou
que o objetivo do Rotary junto a OMS, ONU e UNESCO e a de nao parar a
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campanha End Polio Now ate que a poliomielite seja erradicada para sempre
todo o mundo. Gabriel Baierle foi enfatico em frisar que a Missao principal do Rotary
Club e servir ao proximo, difundir a integridade e promover a boa vontade a paz e
compreensao mundial por meio da consolidagao de boas relagoes entre lideres
profissionais, empresariais e comunitarios. Salientou tambem que o Rotary valoriza
a diversidade e celebra contribuigdes de seres humanos de todas as origens e
tambem que a entidade busca congregar homens e mulheres de bem na realizagao
de atividades sociais, em especial de carater filantropico, contribuindo
desenvolvimento da sociedade, com a elevagao moral de seus membros e com a
pratica constante da fraternidade. Gabriel Baierle enfatizou que muitas sao as
campanhas, projetos, eventos e a atuagao diversa da entidade, ao que se
menciona, de forma sumaria, a importancia do desenvolvimento direto e da atuagao
pratica que se observa em todos os clubes e membros. Disse, tambem que a
Familia Rotaria de Toledo e composta pelo Rotary Club de Toledo, Rotary Club de
Toledo-lntegragao, Rotary Club de Toledo-Alianga, Rotary Club de Toledo-Lago,
Rotary Club de Toledo-Pioneiro, Rotary Club de Toledo-Centenario, Rotaract Club,
Interact Club, RotaKids e Associagao das Senhoras de Rotarianos e que entre as
dezenas de projetos de cada urn dos clubes que seriam elencados na Audiencia
Publica, e ainda destacou urn dos que sao realizados em conjunto pela Familia
Rotaria: Projeto Lacre Amigo - Ressaltou que os clubes de Rotary da cidade de
Toledo, com o proposito de desenvolver projetos comunitarios de prestagao de
servigos, iniciou-se em julho de 2017, a campanha “Lacre Amigo” arrecada os
materiais em estabelecimentos, revende para as empresas de reciclagem e apos
esse processo, o dinheiro e revertido em cadeiras de rodas, de banho, andadores
ou muletas para pessoas que necessitam. Gabriel Baierle ainda proferiu que
“Denomina-se como Dia Municipal da Familia Rotaria” para abranger todos os
clubes e pessoas que envolvem os trabalhos da entidade, conforme acima descrito,
buscando a congregagao da homenagem em data especifica”. E concluiu que,
diante do exposto e de todo os excelentes trabalhos que o Rotary tern realizado, em
Toledo e regiao, e considerando que o dia 23 de fevereiro ja escolhido pela entidade
como o Dia Mundial do Rotariano foi a motivagao pela qual apresentaram a data
para a comemoragao no municipio de Toledo e diante disso e que ele e o
parlamentar, Genivaldo Paes, propuseam o debate em audiencia para que pudesse
ser instituido o Dia Municipal da Familia Rotaria no Municipio de Toledo. Na
sequencia, fizeram uso da palavra os vereadores Genivaldo Paes, Marcelo
Marques, Olinda Fiorentin, Leoclides Bisognin, Chumbinho Silva, os Rotarianos
Wilson Schiavinato Junior, Leonardo Chiella, Jairo Zeni, Jeferson Fink, Nanci
Nogueira Teste, ThiagoAssakawa dos Santos e Edson Pimenta, os parlamentares
Elton Welter e Beto Scain. Conclusos os debates e as apresentagoes e
manifestagoes sobre a importancia que o Rotary Clube tern feito e vem realizando,
nao somente em Toledo, mas no mundo todo, apos citado sobre muitos dos projetos
em agao que estao sendo realizadas, o presidente em exercicio, vereador Marcelo
Marques pronunciou que, em nome da Comissao de Educagao, Cultura e Desporto,
agradecia a presenga de todos, da imprensa, internautas e da comunidade que se
fez presente acompanhando a Audiencia Publica e cumprida a finalidade da
Audiencia Publica que “Institui o dia Municipal da Familia Rotaria no ambito do
Municipio de Toledo”, encerrava os trabalhos as quinze horas e trinta e tres minutos
em
com o
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determinando a lavratura desta ata, que vai assinada por ele e pelos demais membros
da Comissao de Educagao, cultura e Desporto, presentes da Comissao de Educagao,
Cultura e Desporto presentes. PLENARIO EDILIO FERREIRA DA CAMARA
MUNICIPAL DE TOLEDO, Estado do Parana, aos vinte e tres dias do mes de fevereiro
do ano de dois mil e vinte e dois.
MARjCELO MARQUES
Vice-Pr4sidente da Cpmissao
BETO SCAIN VALDIR ROSSETO
Membro
APROVADANOS TERMOS DOARTIGO 103 DO REGIMENTO INTERNO
Membro
Sala de Reunibes, 23 de novembro de 2022
Comissao de Educagao, Cultura e Desporto
Ata da Audiencia Publica, realizada no dia 23 de fevereiro de 2022.
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AUDIENCIA PUBLICA - “INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA FAMILIA ROTARIA NO AMBITO
DO MUNICIPIO DE TOLEDO”.
AUDITORIO E PLENARIO EDlLIO FERREIRA DA CAMARA MUNICIPAL
LISTA DE PRESENQAS
23 de fevereiro de 2022
Nome Legivel Cargo Instituigao
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m\m r^.i CAMARA MUNICIPAL DE TOLEDO I:r Estado do Parana
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Oficio a&iSZ&dA.- J&-S3&tr: n° 28/2022 - (GVPO)
:Amara municipal de Toledo
Toledo, 25 de fevereiro de 2022.
Ao Coordenador do Legislative
Daniel Augusto Bernard! Scopel
Camara Municipal de Toledo
Toledo-Parana
Assunto: Encaminhamento de Declarapao de Comparecimento a consulta
medica.
Senhor Coordenador,
Considerando que, a data de 23 de fevereiro de 2022, pelo periodo
vespertine, haver acontecido Audiencia Publica - “Institui o dia municipal da Familia
Rotaria no ambito do Municipio de Toledo”.
Considerando ainda que, o chamamento da Audiencia Publica acima
referida haver sido idealizada inicialmente por base na Comissao de Educapao,
Cultura e Desporto (CEC), para discussao de tema de publica importancia, e ser este
parlamentar o presidente desta comissao, pondera seja considerado e protocolizado
a seguir disposto, bem como o atestado medico que segue em conjunto:
Requer-se o recebimento, desta feita, do atestado medico anexo a esta
circular, para que cumpra o requisite de abonar a falta deste parlamentar a audiencia
publica realizada na data de 23 de fevereiro de 2022, que a esta subscreve.
Respeitosamente
U
PROFESSOR OSEIAS
Presidente da Comissao de Educapao, Cultura e Desporto
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Radiologia odontolOgica
Declaragao de Comparecimento
Atesto para fins OEscolares (&T
rabalhistas a pedido do interessado:
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Esteve sob tratamento
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