materia nº 202/2022

CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do Paraná
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INDICAÇÃO Nº 202/2022
Recapeamento asfáltico na estrada rural
OT-311.
Senhor Presidente,
Os vereadores que esta subscrevem, nos termos do artigo 145 do 
Regimento Interno,
INDICAM
ao Chefe do Poder Executivo, o recapeamento asfáltico na estrada rural 
OT-311, que dá acesso à localidade de Boa Vista, entre a PR-182 e a Localidade de 
Boa Vista.
O § 2º do artigo 1º do Código de Trânsito Brasileiro afirma que é dever 
dos órgãos e entidades no âmbito das suas competências, adotar medidas destinadas 
a assegurar condições seguras de trânsito.
Com base na legislação federal citada, cabe a Administração Pública 
Municipal manter a camada asfáltica em condições favoráveis a trafegabilidade, a fim 
de proporcionar comodidade e segurança aos cidadãos.
No entanto, mediante relatos de moradores e usuários, as referidas vias 
estão danificadas, seja pela ação de questões climáticas, pela passagem do tempo, 
mas principalmente devido à alta trafegabilidade.
Esta estrada rural foi construída por volta do ano de 1993, assim, por ter 
se passado quase 30 anos, já se encontra demasiadamente deteriorada, carente de 
manutenção.
Diante o exposto, tal indicação visa evitar acidentes e desconfortos para 
aqueles que ali transitam, além de buscar a segurança de quem ali reside ou transita 
pela região.
SALA DAS SESSÕES, 8 de março de 2022.
BETO SCAIN CHUMBINHO SILVA