materia nº 215/2022

CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do Paraná
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Centro Cívico Presidente Tancredo Neves
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INDICAÇÃO Nº 215/2022
Implantação de redutor de velocidade na Rua 
Augusto Formighieri, localizada no bairro Santa 
Maria.
Senhor Presidente,
O vereador que esta subscreve, nos termos do artigo 145 do Regimento 
Interno,
INDICA
ao Chefe do Poder Executivo, a implantação de redutor de velocidade na 
Rua Augusto Formighieri, localizada no bairro Santa Maria. 
A referida via é naturalmente movimentada e nela está localizada a Escola 
Ecológica, sendo grande o número de alunos que circulam pelo local.
Assim, os moradores e todos os que transitam pela referida localidade são 
atormentados pelos motoristas imprudentes que ali trafegam acima da velocidade 
permitida, colocando em risco, sobretudo, a vida e a incolumidade física das crianças que 
se locomovem até a escola. Logo, fica evidenciado que a implantação de um redutor de 
velocidade na área mencionada é primordial para promover a segurança viária a todos.
Ademais, conforme disposto no art. 1°, §2° do Código de Trânsito Brasileiro, 
é dever dos órgãos e entidades no âmbito das suas competências, adotar medidas 
destinadas a assegurar o trânsito em condições adequadas ao uso:
“Art. 1º O trânsito de qualquer natureza nas vias terrestres do 
território nacional, abertas à circulação, rege-se por este 
Código.
(...)
§ 2º O trânsito, em condições seguras, é um direito de todos 
e dever dos órgãos e entidades componentes do Sistema 
Nacional de Trânsito, a estes cabendo, no âmbito das 
respectivas competências, adotar as medidas destinadas a 
assegurar esse direito”
Ante o exposto, encaminha-se a referida indicação para que o Poder 
Executivo Municipal tome as devidas providências.
SALA DAS SESSÕES, 8 de março de 2022.
GENIVALDO JESUS