materia nº 523/2012

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
Ofício nº 1069/2012-GAB
Toledo, 30 de novembro de 2012
À Sua Excelência o Senhor
VEREADOR ADELAR JOSÉ HOLSBACH
Presidência da Câmara Municipal de Toledo
Nesta - PR
Assunto: Responde o Ofício nº 749/CM, que versa sobre o Requerimento
nº 261/2012.
Excelentissimo Senhor Presidente da Câmara,
Em atenção ao contido no Ofício nº 749/CM, de 13 de novembro de
2012, encaminhamos apenso a este expediente, cópia do processo licitatório
nº 032/2012, modalidade Pregão Presencial, referente a implantação de
iluminação pública do Largo São Vicente de Paulo, contemplando o solicitado por
esse Legislativo.
Atenciosamente,
PAÇO MUNICIPAL ALCIDES DONIN
Rua Raimundo Leonardi, 1586 - Cep 85900-110 — Totedo/ PR — (45) 3055-8800
www toledo.pr.gov.br to toledo.pr.gov.br
ME L/Depto. Doc./1069 camara 2012
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE TOLEDO
PROTOCOLO Nº. dO3
DATA of | o1 [do
MODALIDADE DE LICITAÇÃO:
CONVITE
TOMADA DE PREÇOS
CONCORRÊNCIA
PREGÃO ELETRÔNICO,
PREGÃO PRESENCIAL
DISPENSA DE LICITAÇÃO
INEXIGIBILIDADE
LEILÃO
be] REGISTRO DE PREÇO PARA MESES
Just tt
ne OB2lgoir processon JO
assunto téste Enamentol < tuminaos
OBSERVAÇÕES: O presente processo está sendo encerrado contendo
( ) folhas
devidamente numeradas e vistadas em ordem cronológica.
a
Município de Toledo - 2012
Solicitação 000479/2012 X
000479
Solicltante - Processo Gerado.
Código Nore Número
23311 MARILE REJANE VON BORSTEL 000726
Local
Códgo Noga
000178 GABINETE SECRETARIA DE HABITAÇÃO E URBANISMO
Órgão Pagamento.
Códvo Nome Forma,
o) do os2)1z 30/60,
As 44:00hs 90 Des
: SECRETARIA DE HABITAÇÃO E URBANIS!
Pálio de Máquinas da Prefeitura Jf .
Descrição:
Solicitação para realização dê Registro de Preçós?por um período de 12 (doze) meses de postes
ornamentais para serem aplicados na rede de iluminação pública do Laxgo São Vicente de Paulo, no
trecho emtre as ruas Santos Dumont e Rui Barbosa. /
1 Transporte e descarga dos materiais por conta da empresa contratada.
Regime de aplicação direta: a instalação será realizada por funcionários da prefeitura,
A empresa proponente deverá apresentar os laudos e certificações do produto, conforme a descrição
do item, solicitados junto a proposta para análise, onde a oficialização da classificação dos itens
depende da aprovação do Engenheiro Eletricista da Secretaria de Habitação e Urbanismo.
Justificativa:
Efetuar conservação e ornamentação da rede de iluminação pública do município.
Código Nome Unidade Quantidade Unitário Valor
13 SECRETARIA DE HABITAÇÃO E URBANISMO
004 DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS PÚBLICOS
15.454,00341-160 EXTENSÃO DE REDES E MELHORIAS NA ILUMINAÇÃO PÚBLIC
006240 4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
nidado antidade nitário ” Valor
4. a 06 REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
D1507 COSIP - Contribuição de Iluminação Pública, Art. 149-A, CF - Arrecadação na Admi
027725 Poste Ornamental Flangeado para fixação ao solo através de chumbadores UN 12,00 13.280,00 159.360,00
] : com altura total de 12 metros sendo o subconjunto coluna construido com tubos de seção
Circular em aço carbono ABNT 1010/20, segundo norma ABNT de perfis tubulares NBR sas us?
em diversos diâmetros, sendo formado por um fuste com 219,10 milimetros de diâmetro atéa
altura de 2,0 metros a partir do solo - sem janela de inspeção - seguído por 04 tubos com 60,32
mm de diâmetro paralelos e equidistantes go eixo da coluna até quase ao topo quando estes se
abrem em quatro direções dispostas a 90º com uma curvatura suave e cujas exiremidades dos”
segmentos são convenientemente dispostas para não permitir cobre-junta e soldados pelo mm
processo MIG em todo o seu contorno acrescido de soldas tampão para garantir continuidade 68 EN
mecânica do conjunto. O braço crnamental em forma de moldura fechada quadrangular em a “o
nimenkãte dois dispostos paralelamente a 200 mm um do outro é constituido de tubos de aço
inox ANSI-304 polido de seção circular de 78,2 milímetros de diâmetro e montados no topo da
Coluna, sendo que o braço superior dev erá estar preparado para receber 02 aparelhos de
iluminação somente em dois lados opostos. Outros dois braços ornamentais são posicionados à
1,08 metros abaixo dos acima descritos com mesmo diâmetro e as mesmas caracteristicas
> qualitativas, porém com a dimensão do lado ligeiramente inferior aos anteriores. Para estabili
mecanicamente o conjunto formado pela coluna e os braços é sokdado no topo do poste na
altura e alinhamento do braço superior tirantes horizontais e paralelos aos lados do mesino
unindo dois a dois os tubos que formam a coluna do poste, os quais são confeccionados em
tubos de seção circular em ago carbono. Os elementos acima descritos são montados sobre
flange quadrada com 400 milímetros de lado chapa de aço conforme norma da ABNT pa
chapas grossas NBR 6648/54 de 3/4º de espessura com 04 furos de 30 mm na perif
furo cemtrai de 221 milimetros, acrescida de 08 enrijecedores triangulares com 3/8" Áe
espessura. Acabamento superficial do conjunto em aço carbono é com rev estimenth de zinco
por imersão a quente segundo norma NBR 6322/90. com camada mínima de 70 micromaro.
Após a zincagem será fixada em todo o contorno externo do fuste uma chapa de aço inox ANS!
Emitido por: EVANDRO RAFAEL ZENATTI, na versão: 5084 y
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17/04/2012 09:46:
ed (A EGP
027726
Município de Toledo - 2012
Solicitação 000479/2012
304 polida, de maneira tal que esta fique convenientemente distante do fuste para facilitar a
aeração entre a chapa e o tubo zincado. Projetado para uma velocidade básica de vento de 40
m/s, com flecha máxima admissivel de 4,0 % da altura útil. Modelo dereferência similar aos
instalados na Averíida Paulista - Cidade de São Paulo - SP,
Luminária para Iluminação Pública, cor cinza, corpo em alumínio UN 48,00 4.918,00
injetado e pintura eletrostática a pó. garantindo maior resistência à aplicações externas.
Dimensões: 80cm (comprimento) x 46cm (laura) x 17cm (altura). Deve possuk fácil acesso às
partes intemas, pela parte de baixo da luminária, dispensando o uso de qualquer ferramenta
(através de clipes), Possui diferentes opções de distribuição fotométrica (Tipo |, )f, III, IV ou V)
de moda a satisfazer às mais diversas aplicações existentes no mercado. Fixação em poste
com possibilidade de encaixe vertical ou horizontal. Classificação IP66 obtida através de
utilização de borracha do tipo EPDM (etileno-propileno-dieno), o que garante proteção contra
entrada de sujeira e insetos. Vidro temperado resistente ao calor e impacto protegendo a parte
ótica e a lâmpada. Sistema ótico facetado em alumínio anodizado, com cada face posicionada
precisamente na tangente do tubo da lâmpada, proporcionando Índice de reflexão de 95%. O
soquete para a lâmpada deverá ser de porcelana com base PGZ19. O compartimento do
equipamento auxilar deverá ser separado da lâmpada, minimizando os efeitos de temperaturas
extremas para maximizar a vida útil dos componentes. Fomecido e equipado com lâmpada do
tipo vapor metálico de buíbo cerâmico de 315W, temperatura de cor 4200K (Kelvins) mantida
durante toda a vida, Índice de Reprodução de Cor (IRC) de 99, fluxo luminoso de 37.800
lúmens, vida mediana de 20.000 horas, posição de funcionamento universal e alimentada
através de reator derindigor tensão de 200-277V (+-10%), Distorção Harmônica Total (THD)
15%, fatar de potência >0,95 e consuma tota! de 353W. Proteção contra aumento de
temperatura com auto-desligamento caso sua carcaça atinja 90ºC. Potência constante,
garantindo a perfeito funcionamento da lâmpada. Proteção contra sobretensão com auto-
desligamento em caso de tensões acima de 330V. Proteção contra surtos (2kV) é contra final de
vida da lâmpada com auto-desligamento. Proteção contra EMI (Interferência eletromagnética) de
acordo com: FCC Title 47. Part 18. Subpart C. Non-consumer. (Class “A"). Temperatura de
operação: -30'C à 48ºC. Certificado de acordo com: UL935, UL1029,IEC 68-2-6-Fc / [EC 68-2-
29-Eb / ULN-D 14672 (vibração), UND 1400 (leste de queda), IEC 68-2-14-Na / IEC 68-2-44-Nb
(temperatura). Modelo de referência similar as instaladas nos postes da Avenida Paulista -
Cidade de São Paulo - SP.
Total da dotação
Totat do lote
qo
Página: 2
236.064,00
396.424,00
395.424,00
Subtotal por fonte de recurso e conta de despasa
Conta 006240 395.424,00
Fonte 01507 395.424,00
“e
secretata de Habitação e rionlomo
CREAPR 11,001-D
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po sshésto
+
Emitido por: EVANDRO RAFAEL ZENATTI, na versão: 5084 y - . - =
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17/01/2012 09:46:54]
tom | Código
SCP
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE TOLEDO
Secretaria de Habitação e Urbanismo
Solicitação de Material: 479
erre vor
Poste Omamental Flangeado para fixação ao solo através de chumbadores, com altura total de 12 metros sendo o subconjunto coluna
construído com tubos de seção circular em aço carbono ABNT 1010/20, segundo norma ABNT de perfis tubulares NBR 8261/83 em
diversos diâmetros, sendo formado'por um fuste com 219,1 milímetros de diâmetro até a altura de 2,0 metros a partir do solo — sem Janela
de inspeção -- seguido por 04 tubos com 80,32 mm de diâmetro paralelos e eqiidistantes ao eixo da coluna até quase ao topo quando
estes se abrem gm quatro direções dispostas a 90º com uma curvatura suave e cujas extremidades dos segmentos são convenientemente
dispostas para não permitir cobrejunta e soldados pelo processo MIG em todo o seu contorno acrescido de soldas tampão para garantir
continuidade mecânica do conjunto.
O braço omamental em forma de moldura fechada quadrangular em número de dois dispostos paratelamente a 200 mm um do outro é
constituido de tubos de aço inox ANSI 304 polido de seção circular de 76,2 milimetros de diâmetro s montados no topo da coluna, sendo
que o braço superior deverá estar preparado para receber 02 aparelhos de iluminação somente em dois lados opostos.
Outros dois braços ornamentais são posicionados a 1,08 metros abaixo dos acima descritos com mesmo diâmetro e as mesmas
características qualitativas, porém com a dimensão do lado ligeiramente inferior aos anteriores.
Para estabilizar mecanicamente o conjunto formado pela coluna e os braços é soldado no topo do poste na altura e alinhamento do braço
superior tirantes horizontais e paralelos aos lados do mesmo unindo dois a dois os tubos que formam a coluna do poste, os quais são
confeccionados em tubos de seção circular em aço carbono.
Os elementos acima descritos são montados sobre flange quadrada com 400 milímetros de lado chapa de aço conforme norma da ABNT
para chapas grossas NBR 6648/84 de 3/4” de espessura com 04 furos de 30 mm na periferia e um furo central de 221 milímetros,
acrescida de 08 enrijecedores triangulares com 3/8“ de espessura.
ã
R$ 13.280,00 | R$ 159.350,00
Acabamento superficial do conjunto em aço carbono é com revestimento de zínco por Imersão a quente segundo norma NBR 6323/90,
com camada mínima de 70 micrometros. Após a zincagem será fixada em todo o contorno externo do fuste uma chapa de aço Inox ANSI
304 polida, de maneira tal que esta fique convenientemente distante do fuste para facilitar a aeração entre a chapa e o tubo zincado.
Projetado para uma velocidade básica de vento de 40 m/s, com flecha máxima admissível de 4,0 % da altura útil. Modelo de referência
similar aos instalados na Avenida Paulista — Cidade de São Paulo - SP.
Luminária para Iluminação Pública, cor cinza, corpo em alumínio injetado e pintura eletrostática a pó, garantindo maior resistência à
aplicações externas. Dimensões: 80cm (comprimento) x 46cm (largura) x 17cm (altura). Deve possuir fácil acesso às partes internas, pela
parte de baixo da luminária, dispensando o uso de qualquer ferramenta (através de clipes). Possui diferentes opções de distribuição
fotométrica (Tipo |, II, 114, IV ou V) de mado a satisfazer às mais diversas aplicações existentes no mercado. Fixação em poste com
possibilidade de encaixe vertical ou horizontal. Classificação IP66 obtida através de utilização de borracha do tipo EPDM (etieno-
propileno-dieno), o que garante proteção contra entrada de sujeira e insetos. Vidro temperado resistente 30 calor e impacto protegendo
a parte ática e a lâmpada.
Sistema ótico facetado em alumínio anodizado, com cada face posicionada precisamente na tangente do tubo da lâmpada,
proporcionando índice de reflexão de 95%. O soquete para a lâmpada deverá ser de porcelana com base PGZ19. O compartimento do
equipamento auxiliar deverá ser separado da lâmpada, minimizando os efeitos de temperaturas extremas para maximizar a vida útil dos
componentes, Fornecido e equipado com tâmpada do tipo vapor metálico de bulbo cerâmico de 315W, temperatura de cor 4200K
(Kelvins) mantida durante toda a vida, Índice de Reprodução de Cor (IRC) de 90, fluxo luminoso de 37.800 lúmens, vida mediana de 20.000
horas, posição de funcionamento universal e alimentada através de reator eletrônico com tensão de 200-277V (+-10%), Distorção
Harmônica Total (THD) 15%, fator de potência >0,95 e consumo total de 353W.
Proteção contra aumento de temperatura com auto-desligamento caso sua carcaça atinja 90ºC, Potência constante, garantindo o perfeito
funcionamento da lâmpada. Proteção contra sobretensão com auto-desligamento em caso de tensões acima de 330V. Proteção contra
surtos (2kV) e contra final de vida da tâmpada com auto-desligamento. Proteção contra EMI (Interferência eletromagnética) de acordo
com: FCC, Title 47. Part 18. Subpart C, Non-consumer, (Class “A”).
Temperatura de operação: -30ºC à 45ºC, Certificado de acordo com: UL935, ULLO29,!EC 68-2-6-Fc / EC 68-2-29-Eb / ULN-D 1672
(vibração), UND 1400 [teste de queda), IEC 68-2-14-Na / IEC 68-2-14-Nb (temperatura). Modelo de referência similar as instaladas nos
postes da Avenida Paulista — Cidade de São Paulo - SP.
Toledo, 13 Janelro, 2012
R$ 4.918,00 | R$ 236.064,00
Total R$ 395.424,00
TRIBUNAL DE CONTAS DO
ESTADO DO PARANA
S
HEINZ GEORG HERWIG, por unanimidade em:
Julgar improcedente o pedido de rescisão s, consequentemente, manter 0 Acórdão
nº 481/09, da 2º Câmara desta Core em sua integratidade.
Votaram. nos termos acima, os Conselheiros NESTOR BAPTISTA, ARTAGÃO DE
MATTOS LEÃO, HEINZ GEORG HERWIG, HERMAS EURIDES BRANDÃO e IVAN
LELIS BONILHA e o Auditor IVENS ZSCHOERPER LINHARES.
Presente o Procurador Geral do Ministério Público junto ao Tribunai de Contas.
LAERZIO CHIESORIN JUNIOR.
Sala das Sessões, 10 de novembro de 2011 — Sessão nº 41
HEINZ GEORG HERWIG
Conselheiro Relator .
FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
Presidente
NO VII
Divulgação: Sexta-Feira
25 de Novembro de 2011
Nº 327 - 136 páginas
PROCESSO Nº: 580026/11
ASSUNTO: PEDIDO DE RESCISÃO
ENTIDADE: MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO
INTERESSADO: EDSON DARLEI BASSO
ADVOGADO: ADRIANO LUIZ FERREIRA (OABIPR 31134), IVO CEZARIO
GOBBATO DE CARVALHO (OABIPR 23709), MARCIO TADEU BRUNETTA
*OABIPR 20986), RAPHAEL MARCONDES KARAN (OABYPR 30375), RICARDO
FHUART SALDANHA DE ARAUJO (OABIPR 51132), SILVIO SEGURO
dABIPR 15340) o
RELATOR: CONSELHEIRO HERMAS EURIDES BRANDÃO
ACÓRDÃO Nº: 2196/11 - TRIBUNAL PLENO
LIMINAR EM PEDIDO DE RESCISÃO. SUSPENSÃO DOS EFEITOS DO
ACORDÃO 1481/09 1º CÂMARA PRESENTES OS REQUISITOS
AUTORIZADORES. PELA CONCESSÃO DA LIMINAR.
1- RELATÓRIO
Trata o protocolado de Pedido de Rescisão cumulado com pedido liminar de
suspensão dos efeitos do Acórdão nº 1481/09 » 1º Câmara, emitido no Protocolo de
aposentadoria nº 1095 19/99, no qual se negou o registro à aposentadoria da Sra.
Neusa Maria Melo Leal
A negativa de registro baseou-se na ausência de resposta por parte do Muni
diligência proposta por esta Corte para esclarecer a legalidade de incorporações de
verbas aos proventos da aposentada.
Neste momento cabe analisamos o pedido liminar e o preenchimento dos
requisitos previstos nos incisos | e It do artigo 495-A do Regimento Intema desta
Cone, ou seja, a existência de prova inequívoca do direito alegado e o fundado
receio de dano ireparáve! ou de difícil reparação.
A DIJUR emitiu opinativo no qua! entende preenchidos os requisitos para o
deferimento do pedido liminar.
A Unidade Técnica entende que o dano irreparável ou de difícil reparação funda-se
no fato da servidora estar aposentada há mais de 12 anos e sofrerá um prejuízo
muito grande caso sejam mantidos os efeitos da decisão desta Corte e seja
determinado seu retorno à atividade, devendo ser observado no caso o principio da
segurança jurídica.
Quanto à prova do direito alegado, a DIJUR esclarece que efetivamente havia
previsão no ordenamento municipal para a incorporação da Função Gratificada,
mas em relação às verbas rubricadas como Bonificação de Produção e Segundo
“umo, não vislumbra. a priori. fundamento para a incorporação nos proventos.
br fim, opina a Unidade Técnica pela concessão da medida liminar pleiteada,
tendo em vista que vislumbra, em sede de cognição sumária, a existência dos
requisitos que a amparam.
O Ministério Público junto a esta Corte, ao contrário da DIJUR, opina pela não
concessão da liminar, baseando-se na Orientação Ministerial nº 01/2008, que fixou
diretriz para os Procuradores no sentido da impossibilidade da concessão de liminar
atribuindo efeito suspensivo em pedido de rescisão contra decisão condenatória de
órgão deliberativo desta Corte transitada em juigado.
Il FUNDAMENTAÇÃO E VOTO
Data vênia O entendimento do Ministério Público, entendo que tem razão a DIJUR,
realmente é possível vislumbrar um grande prejuízo caso a servidora aposentada
seja obrigada a retomar as atividades 12 anos depois.
Também é possivel, em sede de cognição sumária, o entendimento de que a
legislação muncipal à época amparava a forma de cálculo dos proventos que
incorporou as verbas controversas, além do fato da aposentadoria ter se dado
anteriormente a Emenda Constitucional nº 20/08, e que somente após a
promulgação daquela emenda se passou a exigir efetiva contribuição sobre as
verbas incorporáveis para fins de aposentadoria, havendo, à época, lei no município
autorizando a concessão de aposentadoria com proventos pela última
remuneração.
Assim, entendendo presentes os requisitos autorizadores previstos nos incisos | e Il
do artigo 495-A da norma regimental, o Voto é pela concessão da liminar pleiteada
para suspender os efeitos do Acórdão nº 1481/09 — 1º Câmara até que seja julgado
em definitivo o mérito do presente Pedido de Rescisão.
VISTOS. relatados e discutidos.
ACORDAM
OS MEMBROS DO TRIBUNAL PLENO do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
DO PARANA. nos termos do voto do Relator, Conselheiro HERMAS EURIDES
BRANDÃO, por unanimidade, em:
Conceder a liminar pleiteada para suspender os efeitos do Acórdão nº 1481/09 — 1º
Câmara até que seja julgado em definitivo o mériio do presente Pedido de
Praça Nossa Senhora Salette. S/N - Centro Cinco. — 805369485 Curi
Responsabilidade Têcrica: Fisdern Sen edagi gliktiro de:Cos
e SE E eg a PE À
ond np ACRE Al om
00
ATOS OFICIAIS ELETRÔNICOS
Rescisão.
Votaram, nos termos acima, os Conselheiros NESTOR BAPTISTA, ARTAGÃO DE
MATTOS LEÃO, HEINZ GEORG HERWIG, HERMAS EURIDES BRANDÃO e IVAN
LELIS BONILHA e o Auditor IVENS ZSCHOERPER LINHARES. .
Presente o Procurador-Geral do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas,
LAERZIO CHIESORIN JUNIOR.
Sala das Sessões, 10 de novembro de 2011 — Sessão nº 41
HERMAS EURIDES BRANDÃO
Conselheiro-Relatar
FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
Presidente
PROCESSO Nº: 417296/10
ASSUNTO: CONSULTA
ENTIDADE: MUNICÍPIO DE TOLEDO
INTERESSADO: JOSE CARLOS SCHIAVINATO
RELATOR: CONSELHEIRO HERMAS EURIDES BRANDÃO
ACÓRDÃO Nº; 2197/11 - TRIBUNAL PLENO
CONSULTA. LICITAÇÃO. PREGÃO. NÚMERO MÍNIMO DE LICITANTES.
1. Relatório
Encerram os presentes autos indagação formulada peio Prefeito do Municipio de
Toledo acerca das seguintes dúvidas:
» É necessário estabelecer-se número minimo de participantes em licitações na
modalidade de Pregão?
* Em caso de ser possivel a realização de Pregão com apenas um participante, é
necessário e possivel que tat critério seja estabelecido por lei municipai?
Por meio do Despacho nº 1303/10 (peça 4), a consulta foi devidamenta recebida.
O expediente foi encaminhado à Coordenadoria de Jurisprudência e Biblioteca, que
se manifestou por meio da informação nº 51/10 (peça 5), informando que não foram
encontradas decisões acerca do assunto consultado.
Em cumprimento ao Despacho nº 1303/10, o feito foi encaminhado à Comissão
Permanente de Licitação (Informação nº 41/10, peça 5), a qual apregoa que “não há
disposição da Lei nº 8.866/93 ou na Lei nº 10.520/2002 que exige nº minimo de
participantes ao certame licitatório, na modalidade Pregão". Afirma a unidade que
"no caso do pregão a convocação é de maior amplitude, via edital, especialmente o
eletrônico, e nenhuma delimitação compensatória da competitividade é prevista nas
normas que regem essa modalidade. Logo, o procedimento prosseguirá com
qualquer número, Se se verificar que apenas um for o licitante. sua proposta será
conhecida e examinada". Relativamente go segundo questionamento, a CPL
entende que não hã necessidade de se estabelecer tal critério em Lei Municipal,
bastando apiicação direta da Lei nº 10.520/2002 e seu Decreto regulamentador.
A Diretoria de Contas Municipais (Instrução nº 987/41, peça 9) responde aos
questionamentos formulados afirmando que a) desnecessária a estipulação de
número mínimo de participantes na modalidade de pregão. Embora o legislador
tenha sido omisso, a quantidade minima já é de um licitante, para que o certame
não seja declarado deserto; b) Recomenda-se que na realização de pregão com
apenas um participante, a Administração analise, no caso concreto, a viabilidade do
prosseguimento do certame, avaliando se 0 preço oferecido atende ao interesse
público, assim como, se a proposta é exequivel. Em caso contrário, que a decisão
seja exaustivamente motivada. Não é possivel que tal critério seja estabelecido por
pal, pois infringiria o parágrafo único do artigo 22 da CF/88. Todavia, há
idade de regulamentação do pregão por meio de decreto municipal, cesde
que atendidos os requisitos da Lei 8.666/93,
O Ministério Público junto a este Tribunal de Contas (Parecer nº 6887/11, peça 10)
entende, respondenda aos quesitos propostos, que: a) não há necessidade de se
estabelecer um número minimo de participantes para realização de licitação na
modalidade pregão. Caso compareça um interessado, não haverá a etapa de
lances, analisando-se direto a proposta do licitante; b) o Municipio não é autorizado
pela Constituição Federal a editar lei municipal que trate de matéria relativa à
licitação, podendo. se julgar necessário, regulamentar a matéria por meio de
Decreto Municipal.
Vieram-me os autos para a decisão.
É o conciso relatório.
2. Fundamentação
241, Preliminares
Preliminarmente, comportam os autos as condições necessárias a sua
admissibilidade. O consulente é parte legitima para suscitar o presente expediente
nesta Corte de Contas, consoante faculta o art 39, Il, da Lei Complementar n
113/2005[1). Dado o prescrito no art 71, Constituição Federal, a dúvida versa
acerca da aplicação de dispositivos legais e regulamentares concementes à matéria
de competência deste Tribunal de Contas. No mais, o feito encontra-se
devidamente instruído e quesitado,
Destarte, conheço da presente consulta.
2.2. E necessário estabelecer-se número minimo de participantes em licitações na
modalidade de Pregão?
Atentando-se especificamente à literalidade do questionamento, o consulente
indaga acerca da necessidade do estabelecimento de número mínimo de licitantes
em pregão. Nos estritos termos da pergunta, impenda concluir pela desnecessidade
de fixação de número minimo.
Ora. não é necessário, indispensável, ou forçoso o estabelecimento de tal número
imo.
Utilizando-se da competência para legislar sobre normas gerais de licitação e
ATOS OFICIAIS ELETRÔNICOS
contratação (art. 22, XXVII), outorgada privativamente pela Constituição, a União
editou a Lei n. 10520/2002, fruto da conversão am lei da Medida Provisória nº 2182-
1/20018, estabeleceu nova modatidade licitatória (pregão), facultando sua utilização
às administrações públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, Estados,
Distrito Federal e Municipios(2).
Em que pese a Lei nº 10.520/2002 apresentar-se como uma norma um tanto
sintética (são apenas 13 artigos a regular todo o procedimento), há dispositivos
específicos acerca do número de licitantes, ou, pelo menos, isso pode ser abstraído
da lei. Por óbvio. em momento algum, a Lei nº 10.520/02 fixa um número minimo de
licitantes a autorizar o prosseguimento do feito, mas ao regular o procedimento
deixa clara a possibilidade de desenvolvimento do certame com apenas um
licitante.
Na sessão pública de julgamento das propostas e de lances, ordinariamente
regulada pelo art, 4º da Lei nº 10.520/02, após a abertura formal do procedimento e
credenciamento dos licitantes presentes. proceder-se-á abertura dos envelopes
contendo a indicação do objeto e da preço oferecidos e à verificação da
conformidade das propostas com as requisitos estabelecidos no instrumento
convocatória Ora, protocolizada que seia apenas uma proposta, há que se atentar
para o mesmo procedimento de ventficação da consonância da proposta com o
instrumento convocatório (inc. Vil). É claro. a presença de um único licitante ao
negão inviabiliza a fase de lances (dada a impossiblidade fática do
tUabelecimento de disputa sem que se tenha pelo menos dois licitantes), mas não
“ispensa as outras etapas do procedimento. Assim, mesmo que presente um
licitante, há que serem verificados os requisitos de habilitação, após deve o
pregoeiro proceder à negociação direta com o proponente (inc. XVII), para,
finalmente, declarar o vencedor e conseguente adjudicação é homologação do
procedimento (incs. XVIII, XX, XXI e XXI).
Convém não se esquecer que a eventual presença de apenas um único proponente
na licitação poderia evidenciar restrições indevidas à competividade verificadas no
instrumento convocatório ou deficiências, dissonantes com a fegalidade, na
publicidade da certame. Em não as havendo, se legítimas as exigências constantes
do edital e respeitados os prazos e os meios de publicidades, o certame pode
continuar com a presença de um único licitante. Tão só para ilustrar, 0 próprio TCU
já firmou junsprudência no sentido de que não há impedimento à participação de
um único licitante em licitações realizadas sob a modalidade pregão:
Quanto ao comparecimento de somente uma empresa ao pregão em tela, alinho-
me à unidade técnica no sentido de que não há impedimento na legislação à
conclusão da licitação. a menos que o edital contenha exigências restritivas ao
caráter competitivo do certame, o que se verificou no caso (TCU: Acórdão 408/2008
— Plenário. DOU de 14/03/2008)
Considerando-se que a apresentação de somente um licitante configura indício,
mas não evidência. de que a competitividade da licitação teria restado em alguma
proporção prejudicada, realizou-se a ora combatida determinação. Note-se que o
Tribunal não entendeu serem tais irregularidades bastantes para a anulação do
contrato, nem que o comparecimento de apenas um licitante constitui qualquer tipo
de óbice à contratação (TCU: Acórdão 1316/2010 — Primeira Câmara, DOU de
19/03/2010)
Em verdade. como a lei não fixou um número mínimo vislumbra-se como possível
juridicamente que a lei municipal assim estabelecesse em homenagem ao principio
da competitividade. No entanto, como referenciado pela DCM há que se atentar
“plos possiveis reflexos danosos de tal estipulação nas contratações públicas, eis
de “se trata de uma decisão que possui 'via de mão dupla, pois ao se tentar
«emediar a falta de participantes legitimando uma licitação com número reduzido de
licitantes. em contrapartida está se restringindo o poder de decisão da
Administração em face das circunstâncias da caso concreto” (Instrução nº 987/11,
8.3)
Atente-se que a estrutura procedimento do pregão, na forma preconizada pela Lei
nº 10.520/02, possui como uma de suas principais caracteristicas a celeridade
procedimental. apenas conseguida com a concentração de atos na sessão pública,
com a inversão de fases do procedimento e com a unificação da fase recursal. Tal
celeridade, imanente ao pregão. poderia ser sensivelmente afetada com a fixação
de número minimo de licitantes, em quaisquer parâmetros que sejam. Ademais,
subsiste para a Administração a possibilidade de revogar a licitação se deparar com
apenas um único licitante com proposta em valor dissonante do mercado, como
faculta a art. 49 da Lei nº 8.686/93. aplicável subsidiariamente como autoriza o art
9º da Lei nº 10.520/02. Aliás, o próprio Superior Tribunal de Justiça encampa tal
procedimento.
“O Poder Púbiico pode revogar 0 processo licitatório quando comprovado que os
preços oferecidos eram superiores ao do mercado, em nome do interesse público"
(STJ, RMS 3048WRJ, 1ºT, Min. Denise Arruda, DJe 02/12/2009).
Destante, embora não seja necessário o estabelecimento de número minimo de
paritcipantes em licitações na modalidade de pregão, não haveria óbice legal para
tanta.
Assim, não $€ faz necessário o estabelecimento de número minimo de participantes
em licitações na modalidade de pregão, pois a Lei nº 10.520/02 já possui
procedimento próprio ao destinde de licitação com apenas um único licitante.
2.3. Em caso de ser possivel a realização de Pregão com apenas um participante, é
necessário e possivel que ta! critério seja estabelecido por lei municipal?
Respondendo ao questionamento formulado, nos seus esíritos termos, em que
pese a subsistência da competência suplementar dos Estados, Distrito Federal e
Municipios para legislar sobre normas específicas, não se faz necessário que seja
estabelecido por lei municipal a possibilidade de realização de pregão com apenas
Responsabilidade Técnica: Frades
Praça Nossa Senhora Salelio S/M - Centro Cívico 80530-531: Curiti
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TRIBUNAL DE CONTAS DO EPA
ESTADO DO PARANA :
ANO VII
Divulgação: Sexta-Feira
25 de Novembro de 2011
Nº 327 - 136 páginas
um único licitante, pois o procedimento ditado na Lei nº 10.520/2002, detém solução
para a questão.
Diferentemente do apregoado pela Diretoria de Contas Municipais (Instrução nº
987/11, peça 9) pelo Ministéria Público (Parecer nº 6887/11, peça 10), é
juridicamente admissivel a edição de lei municipal a tratar sobre pregão.
Concessa venia, a literalidade do parágrafo unico do art 22 da Constituição que
apregoa que “ei complementar poderá autorizar os Estados a legislar sobre
questões especificas das matérias relacionadas neste artigo”, não exclui a
competência legislativa suplementar dos Estados, Distrito Federal e Municípios
Primeiro, porque nesse ponto específico (competência privativa para legisiar sobre
normas gerais de licitação e contratos), a Constituição se esquiva da boa técnica. O
legislador constitucional confundiu os conceitos e deslocou topograficamente (do
at 24 0 22) o que seria uma hipótese de competência concorrente (dai
logicamente falar-se em normas gerais) para a seara da competência privativa, em
desarmonia com a sistemática constitucional. Ora, a própria Constituição é clara ao
afirmar que “no âmbito da legislação concorrente, a competência da União limitar-
se-à a estabelecer normas gerais” (arl, 24, 51º), e contínua, afirmando que “a
competência da União para legislar sobre normas gerais não exclui a competência
suplementar dos Estados”. A competência para legislar sobre normas gerais não
guarda relação com privatividade. Ou como prefera Adilson de Abreu Dallari:
“A matéria de licitações e contratos não deveria estar prevista no art 22 da
Constituição Federal, que cuida da competência privativa, pois a referências a
normas gerais já afasta automaticamente e logicamente a privatividade; essa
matéria deveria figurar no art. 24, que cuida, exatamente, da competência da União
para expedir normas gerais*[3].
Em clara lição, José Afonso da Silva leciona:
*Não é, porém, porque não consta na competência comum que Estados e Distrito
Federal (...) não podem legislar suplementammente sobre esses assuntos. Podem &
é de sua competência fazê-los. por que, nos termos do 82º do art. 24, a
competência da União para legisiar sobre normas gerais não exclui (na verdade até
pressupõe) a competência suplementar dos Estados (e também do Distrito Federal,
embora não se diga aí), & isso abrange não apenas as nommas gerais referidas no
51º desse mesma artigo no tocante à matéria neste relacionada, mas também as
normas gerais indicadas em cutros dispositivos constitucionais, porque justamente
a característica da legislação principiológica (normas gerais, diretrizes, bases), na
repartição de competências federativas, consiste em sua correlação com
competência suplementar (complementar e supletiva) dos Estados [4]
Segundo, as normas constantes do art. 22 e art. 24 da Constituição devem ser
analisadas tendo em vista a sistemática e unidade constitucionat, não podendo ser
lidas de forma isolada, como preceitos normativos destituídos de contexto. Por
óbvio, os art. 22 e art. 24 não esgotam a matéria sobre competência pra legislar,
devendo ser sopesados com outros que diretamente reguiem a matéria. Nesse
sentido, não há como se afastar os inc. te Il do art 30 da Constituição que
outorgam aos Municipios a competência para, respectivamente, legisiar sobre
assuntos de interesse loca! e suplementar a legislação federal e a estadual no que
couber. Entendimento compartilhado por José Afonso da Silva:
Ainda uma observação. A constituição não situou os Municípios na área de
competência concorrente do art 24, mas lhes outorgou competência para
suplementar a legislação federal e a estadual no que couber, o que vale possibilitar-
lhe disporem especialmente sobre as matérias ali arroladas e aquelas à respeito
das quais se reconhecer à União apenas a normatividade geral"(5)
Tal conclusão advém do respeito ao princípio da unidade da Constituição, cuja
dinâmica foi claramente explicitada por J.J. Gomes Canctilho:
O princípio da unidade da constituição ganha relevo autônomo como pnncípio
interpretativo quando com eis se quer significar que a constituição deve ser
interpretada de forma a evitar contradições (antinomias, antagonismos) entre as
suas normas. Coma 'ponto de orientação”, “guia de discussão" e Tactor hermêutico
o princípio da unidade obriga o intérprete a considerar a constituição na
sua giohalidade e a procurar harmonizar os espaços de tensão existentes entre as
normas constitucionais a concretizar (...). Daí que O intérprete deva sempre
considerar as normas constitucionais não como normas isoladas & dispersas. mas
sim como preceitos integrados num sistema intemo unitário de normas e
principios[8]. (g.n.).
Assim, embora não se faça necessária tendo em conta que a lei do Pregão já
ostenta procedimento licitatório em que comparece apenas um licitantes, em
atenção ao que preceitua à Constituição, em sua unidade, não há óbice
juridicamente hábi a impedir a edição de lei pelo municipio acerca de licitação,
desde objetive. naquilo que couber, legislar sobre assuntos de interesse focai e/ou
suplementar a legislação federal e a estadual.
3. Voto
Diante do exposto, voto nos seguintes termos:
3.1. conhecimento da consulta formulada peia Presidente do Tribunal de Justiça do
já, para no mérito, responder:
se faz necessário o estabelecimento de número minimo de participantes
em licitações na mocalidade de pregão, pois a Lei nº 10.520/02 já possui
ento próprio ao deslinde de licitação com apenas um único licitante
Embora não se faça necessária tendo em conta que a lei do Pregão jé ostenta
b)
procedimento licitatório em que comparece apenas um licitantes, em atenção ao
que preceitua à Constituição, em sua unidade, não há óbice juridicamente hábil a
impedir a edição de lei pelo município acerca de licitação, desde objetive, naquilo
que couber, legislar sobre assuntos de interesse local e/ou suplementar a 'egistação
federal e a estadual,
indo assa
is
(Tétrico de Controle) — Jsiana Araujo (Técnico de Confie) Parte Gráilcas Núcleo Gs imagem .
TRIBUNAL DE CONTAS DO
ESTADO DO PARANA
NO VII
Divulgação: Sexta-Feira
25 de Novembro de 2011
Nº 327 - 136 páginas
32, após a publicação da decisão no periódico Atos Oficiais do Tribunal, à
Coordenadoria de Jurisprudência e Biblioteca para os registros pertinentes, no
âmbito de sua competência definida no Regimento Interno.
É o voto.
VISTOS, relatados e discutidos,
ACORDAM
OS MEMBROS DO TRIBUNAL PLENO do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
DO PARANÁ, nos termos do voto do Reiator, Conselheiro HERMAS EURIDES
BRANDÃO. por unanimidade, em:
1 - Conhecer da consulta formulada pela Presidente do Tribunal de Justiça do
Paraná para, no mérito, responder.
a; Não se faz necessário o estabelecimento de número minimo de participantes
em licitações na modalidade de pregão, pois a Lei nº 10.520/02 já possui
procedimento próprio aa deslinde de licitação com apenas um único licitante.
b) Embora não se faça necessária tendo em conta que a lei do Pregão já ostenta
procedimento licitatório em que comparece apenas um licitantes, em atenção ao
que preceitua à Constituição, em sua unidade, não há óbice juridicamente hábil a
impedir a edição de lei pelo município acerca de licitação, desde objetive, naquilo
que couber, legislar sobre assuntos de interesse local e/ou suplementar a legislação
federal e a estadual.
1 - Encaminhar à Coordenadoria de Jurisprudência e Biblioteca para os registros
«tinentes no âmbito de sus competência detinida no Regimento Intemo, após a
«ublicação da decisão no periódico Atos Oficiais do Tribunal.
Votaram, nos termos acima, os Conselheiros NESTOR BAPTISTA, ARTAGÃO DE
MATTOS LEÃO, HEINZ GEORG HERWIG, HERMAS EURIDES BRANDÃO e IVAN
LELIS BONILHA e o Auditor IVENS ZSCHOERPER LINHARES.
Presente o Procurador-Geral do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas,
LAERZIO CHIESORIN JUNIOR
Sala das Sessões, 10 de novembro de 2011 — Sessão nº 41,
HERMAS EURIDES BRANDÃO
Conselheiro-Relator
FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
Presidente
Art 39. Estão legitimados para formular consulta: ! — no âmbito municipal,
Prefeito. Presidente de Câmara Municipal, dirigentes de autarquias, sociedades de
economia mista, empresas públicas, fundações instituídas e mantidas pelo
municipio, consórcios intermunicipais e conselhos constitucionais e legais,
conforme previsto em Regimento Inlemo.
20 pregão é introduzido no ordenamento jurídico pátrio pela Lei nº 9.472/97 (Lei
Geral das Telecomunicações) como modalidade licitatória aplicável exclusivamente
no âmbito da Agência Nacionai de Telecomunicações. Com a Medida Provisória nº
2.026/2000, o pregão toma-se modalidade de licitações aplicável apenas em nivel
federal.
? DALLARI, Adilson de Abreu. Aspectos jurídicos da licitação. 4 ed São Paulo
Saraiva, 1997. p. 23,
Si.VA, José Afonso da. Curso de direito constitucional positivo. 22 60. São Paulo:
Malheiros, 2003. p. 501/502.
* SILVA, José Afonso da. Curso de direito constitucional positivo. 22 ed. São Pauto:
Malheiros, 2003. p. 501/502.
YCANOTILHO, J. 4. Gomes. Direito Constituciona! e teoria da constituição. 5 ed.
Cimbra: Almedina, 2002. 1207-1208
PROCESSO Nº; 4568010
ASSUNTO: CONSULTA ,
ENTIDADE: CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO PARANA SIA
INTERESSADO: NEDSON MARCONDES KARAM é
RELATOR: CONSELHEIRO HERMAS EURIDES BRANDÃO
ACÓRDÃO Nº: 2198/11 - TRIBUNAL PLENO
EMENTA CONSULTA. PERMISSÃO REMUNERADA DE USO POR PRAZO
INDETERMINADO. SOLICITAÇÃO DE ARQUIVAMENTO POR PARTE DO
CONSULENTE
RELATÓRIO
O Diretor-Presidente das Centrais de Abastecimento do Paraná S/A formula
consulta a esta Corte de Contas indagando acerca da outorga de permissões
remunerada de uso, por prazo indeterminado, de espaços públicos sob sua tutela.
Instada à manifestação a 3º Inspetoria de Controle Externo, responsável aquela
ocasião pela fiscalização da entidade, emitiu a informação nº8/11 (peça 10),
esclarecendo em sintese que a partir de dezembro de 2010, a CEASA “já tinha
adotado algumas medidas que o caso exigia, como o lançamento dos Editais dos
Pregões Presenciais nº 008/2.010 — Unidade Curitiba; nº 009/2.010 - Unidade Foz
do Iguaçu; nº 010/2.010 — Unidade Cascavel; nº 011/2.010 - Unidade Londrina e nº
012/2.010 — Unidade Maringá, cujos objetos eram exatamente licitar as áreas
(boxesfojas) destinadas ac comércio atacadista de hortigranjeiros e atípicos em
geral, através de Contrato de Permissão de Uso, para cada uma das Unidades
anteriormente mencionadas.”
Considerando os termos da Portaria nº 580/10, publicada no AOTC nº 280, de 17
de dezembro de 2010, a 3º (CE deixou de exercer o controle extemo da sociedade,
o processo foi encaminhado à 6º Inspetoria de Controle Extemo, que exarou a
Informação nº 4/11 (peça 11).
A manitesiação da unidade fiscalizadora, concluiu que a Consulta formulada, não
expõe com clareza seu questionamento, não indicando com precisão o que
Praça Nossa Senhora Salette S/N - Centro Civico — 80530-816: &
uritba — Paraná — Geral: (43) 3350-4616 — Ou Ô
Responsebaldade: Técnica: Fregerio Sebo Etega cito de Controla) lina Araujo (Técnico den) mto m)- Era Cu NÓ Aeee.
09%
ATOS OFICIAIS ELETRÔNICOS
pretende como orientação por parte desta Corte de Contas.
Assim, considerando que a partir do presente exercício a CEASA possui novos
dirigentes, sugeriu o encaminhamento da Consulta âquela empresa, para ratificação
dos termos anteriormente aduzidos.
Por intermédio do protocolo nº 55393-211 (peça 14) a Consulente, por seu
representante legal, Sr. Luiz Damaso Gusi, atual Diretor-Presidente, solicita
arquivamento do processo, uma vez que O assunto em tela está sendo objeto de
estudos técnicos em consonância com a legislação pertinente e demais entidades
interessadas.
Este o breve relato.
voto
Considerando o requerimento do Consulente, de que não possui mais interesse no
processo em questão, nos termos do art. 398, 43º da norma regimental VOTO pelo
encerramento do processo sem julgamento do mérito.
VISTOS, relatados e discutidos,
ACORDAM
OS MEMBROS DO TRIBUNAL PLENO do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
DO PARANÁ, nos termos do voto do Reiator, Conselheiro HERMAS EURIDES
BRANDÃO. por unanimidade, em:
Encerrar o processo sem julgamento do mérito.
Votaram, nos termos acima, os Conselheiros NESTOR BAPTISTA, ARTAGÃO DE
MATTOS LEÃO, HEINZ GEORG HERWIG, HERMAS EURIDES BRANDÃO e IVAN
LELIS BONILHA e D Auditor [VENS ZSCHOERPER LINHARES.
Presente o Procurador-Geral do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas.
LAERZIO CHIESORIN JUNIOR.
Sala das Sessões, 19 de novembro de 2011 - Sessão nº 41,
HERMAS EURIDES BRANDÃO
Conselheiro-Relator
FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
Presidente
PRIMEIRA CAMARA .
Pautas
SESSÃO ORDINÁRIA NÚMERO 43 EM 29 DE NOVEMBRO DE 2011
————————————————
ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL
Processo: 156832/10 Adiado desde 08/11/2011
Entidade: INSTIFUTO CURITIBA DE IN FORMÁTICA - ICI (Procurador(es)
ALEXANDRE LÁZARO SCOLARI)
Interessado: JACSON CARVALHO LEITE
PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Processo: 186731/09
Entidade: INSTITUTO EDUCACIONAL DUQUE DE CAXIAS DE PONTA GROSSA
Interessado: PEDRO CARLOS DE CAMPOS
Processo 186812/09
Entidade: INSTITUTO EDUCACIONAL DUQUE DE CAXIAS DE PONTA GROSSA
Interessado: PEDRO CARLOS DE CAMPOS
Processo: 186839/09
Entidade: INSTITUTO EDUCACIONAL DUQUE DE CAXIAS DE PONTA GROSSA
Interessado: PEDRO CARLOS DE CAMPOS
Processo: 186871/09
Entidade: INSTITUTO EDUCACIONAL DUQUE DE CAXIAS DE PONTA GROSSA
Interessado: PEDRO CARLOS DE CAMPOS
Processo: 186898/09
Entidade: INSTITUTO EDUCACIONAL DUQUE DE CAXIAS DE PONTA GROSSA
Interessado: PEDRO CARLOS DE CAMPOS
Processo: 185987/09
Entidade: INSTITUTO EDUCACIONAL DUQUE DE CAXIAS DE PONTA GROSSA
Interessado: PEDRO CARLOS DE CAMPOS
Processo: 187010/09
Entidade: INSTITUTO EDUCACIONAL DUQUE DE CAXIAS DE PONTA GROSSA
Interessado: PEDRO CARLOS DE CAMPOS
PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL
Processo: 159290/11
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Fac Gerat Gaiyissoian”
po riram
X
nr
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE TOLEDO
ESTADO DO PARANÁ
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO - DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
Rua Raimundo Leonardi, nº. 1586 — Centro — CEP 85.900-110
Fone: (45) 3055 8819 — Fax (45) 3378 1704 — email: compras.documentaçao Btoledo.pr.gov.br
PROTOCOLO Nº 103 PROCESSO: os2002
SECRETARIA: SECRETARIA DE HABITAÇÃO E URBANISMO
DATA DE ENTRADA: 27/JANEIRO/ 2012 . rá o
DATA DE ABERTURA: tre veRerRo no” |
MODALIDADE DE LICITAÇÃO: PREGÃO PRESENCIAL /
NÚMERO DA SOLICITAÇÃO: 479 /
OBJETO: seleção de propostas visando registro de preços por um período de /
12 (doze) meses para a aquisição de postes ornamentais e luminárias para a
Largo São Vicente de Paulo, trecho entre as Ruas Santos Dumont e Rui
Barbosa, no Município de Toledo-PR.
COMISSÃO DE EXECUÇÃO DO PREGÃO:
Pregoeiro: ADEMAR ALCINDO ROEHRS
Equipe de apoio: THIAGO LOCATELLI DO AMARAL
ELOI LUIZ PIEROZAN
Tá
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE TOLEDO
ESTADO DO PARANÁ . o
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO - DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES
Rua Raimundo Leonardi, nº. 1586 — Centro — CEP 85.900-110
Fone: (45) 3055 8820 3055-8819 — Fax (45) 3378 1704 — emaii: licitacao Gtoledo.pr.gov.br
EDITAL DE LICITAÇÃO Nº am
MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL/
TIPO: MENOR PREÇ
1-PREÂMBULO
1.1 - A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE TOLEDO, Estado do Paraná, inscrita no
Cadastro Geral de Contribuintes/MF sob o nº 76.205.806.0001-88, toma público a realização
de licitação na modalidade PREGÃO PRESENCIAL, do tipo MENOR PREÇO, objetivando
a seleção de propostas visando registro de preços por um período de 12 (doze) meses
para a aquisição de postes ornamentais e luminárias para a Largo São Vicente de Paulo,
trecho entre as Ruas Santos Dumont e Rui Barbosa, no Município de Toledo-PR, regido
pela Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002 e, subsidiariamente, à Lei nº 8.666/93, suas
alterações e demais legislações aplicáveis, e considerando o Decreto nº 051, de 13 de abril de
2005, que institui o Sistema de Registro de Preços — SRP e Decreto nº 452 de 30 de
novembro de 2010, para a aquisição de bens e serviços, no âmbito da administração pública
municipal de Toledo e nas condições fixadas neste edital e seus anexos.
DOCUMENTAÇÃO poderá ser
, no Protocolo da Prefeitura do
entro, CEP 85.900-110 - Toledo,
12-A DOS ENVELO!
feita Ade: ER RO)
Município de Toledo, à Rua Raimundo Leonard:
Estado do Paraná.
à PROPO:
, 158
- A ABERTURA DA PRESENTE LICITAÇÃO dar-se-á em sessão pública, a ser
Alizada no dig , de acordo com a legislação
vigente mencionada no preâmbulo deste Edital.
1.4 - Na hipótese de ocorrer feriado ou fatos que impeçam a realização da sessão pública, fica
a mesma adiada para o primeiro dia útil imediato, no mesmo local e hora, ou em outro a ser
definido.
2-OBJETO
2.1- A presente licitação tem por objeto a seleção de propostas visando registro de preços /
por um período de 12 (doze) meses para a aquisição de postes ornamentais e luminárias
para a Largo São Vicente de Paulo, trecho entre as Ruas Santos Dumont e Rui Barbosa,
no Município de Toledo-PR, conforme condições, especificações, valores e estimativas de
consumo constantes no Anexo I e nos termos deste edital e seus anexos, e para fornecimento
de acordo com as necessidades da Secretaria de Habitação e Urbanismo do Município.
2.1.1- A instalação dos postes e luminárias será executada por funcionários da Prefeitura de /
Toledo-PR.
2.2 - Compõem esta Convocação Geral, além das condições específicas, constantes do corpo
do Edital, os seguintes documentos: )
AR IADIO ABAD TA eddie A ras ia A ad sta tada DNA Dom nHai DANDO Damdna Amma mmbaia
dd
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE TOLEDO
ESTADO DO PARANÁ .
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO - DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES
Rua Raimundo Leonardi, nº. 1586 — Centro — CEP 85.900-110
Fone: (45) 3055 8820 3055-8819 — Fax (45) 3378 1704 — email: licitacao Btoledo.pr.gov.br
* Anexo 1 - Descrição dos Bens a serem Registrados e demais Informações;
= Anexo II - Modelo de Carta de Credenciamento;
“ Anexo KI - Modelo de Declaração de Idoneidade;
“ Anexo IV - Modelo de Declaração de Cumprimento dos Requisitos de Habilitação.
“ Anexo V - Modelo de Declaração de Observância ao disposto no Inciso XXXII do Artigo
7º da CF;
= Anexo VI - Declaração contendo informações para assinatura da ATA de Registro de
Preços.
" Anexo VII - Minuta de ATA de Registro de Preço.
= Anexo VIII - Decreto nº 051, de 13 de abril de 2005 e Decreto 452, de 30 de novembro de
2010.
" Anexo [X — Manual de Preenchimento da Proposta para CD ou Pen-drive;
« Anexo X - Modelo de declaração de enquadramento em regime de Micro Empresa ou
Empresa de Pequeno Porte (na hipótese do licitante ser uma ME ou EPP);
= Anexo XI - (Declaração para fins do exigido pelo artigo 130, da Lei Orgânica do
Município de Toledo).
2.3- O presente Edital se submete integralmente ao disposto nos artigos 42, 43, 44, 45 e 46 da
Lei Complementar 123, de 14 de dezembro de 2006, atendendo o direito de prioridade para a
Microempresa e Empresa de Pequeno Porte para efeito de regularidade fiscal e de desempate,
quando verificado ao final da disputa de preços.
3 - RETIRADA DO EDITAL
3.1 - O presente edital e demais informações encontram-se à disposição para verificação por
parte dos interessados junto à Diretoria de Licitações da Prefeitura do Município de Toledo,
na Rua Raimundo Leonardi, 1586, Centro, CEP 85900-110, Toledo, Estado do Paraná, de
segunda a sexta-feira, das 08:30 às 11:30 e das 13:30 às 17:00 horas, ou pelo Fone: (45) 3055-
8820, 3055-8819, Fax: 3378-1704, ou ainda na home-page wwwtoledo.pr.gov.br e no e-mail:
licitação Otoledo.pr.gov.br.
4 - REPRESENTAÇÃO LEGAL DA EMPRESA
4.1 — Só poderá deliberar em nome do licitante, formular ofertas / lances de preços e praticar
os demais atos pertinentes ao certame as seguintes pessoas:
a) Um dos seus dirigentes contratuais ou estatutários, legalmente identificado, e acompanhado
do contrato ou estatuto social.
b) Pessoa física ou jurídica, habilitada por meio de Procuração, ou Carta de Credenciamento
conforme modelo do anexo II, acompanhado do contrato ou estatuto social.
srusianso nO RT PA ret nriminnmnro cirmeenialeia ON404Oranãei PPHROS Preiasc Cynamantais a 4 umináras LParmarn 4
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE TOLEDO
ESTADO DO PARANÁ o
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO - DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES
Rua Ralmundo Leonardi, nº. 1586 — Centro - CEP 85.900-110
Fone: (45) 3055 8820 3055-8819 — Fax (45) 3378 1704 — email: llctacao Stoledo.pr.gov.br
4.2 — Este documento deverá ser entregue ao Pregoeiro no início ou durante a reunião de
abertura, ou enviada dentro do envelope da proposta, ou em um terceiro envelope.
4.3 — Cada licitante terá um único representante nesta licitação que, por sua vez, somente
poderá representar uma única empresa licitante.
5 - CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO NA LICITAÇÃO
5.1 - Poderão participar desta licitação todos os interessados que preencham as condições
exigidas neste edital.
5.1.1 - As microempresas e empresas de pequeno porte deverão apresentar toda a
documentação exigida para efeito de comprovação de regularidade fiscal, mesmo que esta
apresente alguma restrição.
5.1.1.1 - Havendo alguma restrição na comprovação da regularidade fiscal, será assegurado o
prazo de 02 (dois) dias úteis, cujo termo inicial corresponderá ao momento em que o
proponente for declarado o vencedor do certame, prorrogáveis por igual período, a critério da
Administração Pública, para a regularização da documentação, pagamento ou parcelamento
do débito, e emissão de eventuais certidões negativas ou positivas, com efeito, de certidão
negativa.
5.1.1.2 - A não-regularização da documentação, no prazo acima previsto, implicará na
decadência do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no art. 81 da Lei no
8.666, de 21 de junho de 1993, sendo facultado à Administração convocar os licitantes
remanescentes, na ordem de classificação, para a assinatura do contrato, ou revogar a
licitação.
5.2 — Os interessados, até o dia, hora e local fixados no item 1.2, deverão entregar a proposta
comercial e os seus documentos de qualificação/habilitação, em envelopes distintos e
devidamente fechados, com as seguintes identificações na parte extema:
EDITAL N.º 032/2012 - PREGÃO PRESENCIAL
REALIZAÇÃO: Dia / /2012às. horas
ENVELOPE 01 - PROPOSTA DE PREÇO
PROPONENTE:
ENDEREÇO:..
FONE/FAX.
CNPJ:.........
EDITAL N.º 032/2012 — PREGÃO PRESENCIAL
REALIZAÇÃO: Dia / /2012às horas
ENVELOPE 02 —- DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
PROPONENTES: ......... ementa emeeaseemeerteree
5,3 — Não será admitido o encaminhamento de proposta e de documentação por telex, fac-
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)
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símile e/ou Intemet.
5.4 É vedada a participação direta ou indireta nesta licitação de:
a) Pessoa física;
b) Empresa em regime de subcontratação, ou ainda, em consórcio;
c) Empresa que possua restrições quanto à capacidade técnica ou operativa, personalidade e
capacidade jurídica, idoneidade financeira e regularidade fiscal;
d) Empresa que estiver sob falência, concurso de credores, dissolução, liquidação;
e) Empresa que esteja, por qualquer motivo, punida com suspensão do direito de licitar ou
contratar com a Administração Pública, Direta ou Indireta, Federal, Estadual ou Municipal,
desde que o ato tenha sido publicado no Diário Oficial da União, do Estado ou do
Município, pelo Órgão que o praticou;
f) Empresa que tenha sido declarada inidônea para contratar com a Administração Pública,
Direta ou Indireta, Federal, Estadual ou Municipal, desde que o ato tenha sido publicado
no Diário Oficial da União, do Estado ou do Município, pelo Órgão que o praticou.
5.5 - O proponente deve entregar os envelopes no Protocolo da Prefeitura do Município de
Toledo, no endereço citado no preâmbulo, até a data e horário máximo estipulado, não sendo
permitido atraso, mesmo que involuntário, considerando-se como horário de entrega o
protocolado pelo Setor de Protocolo.
6 - PRÉ-HABILITAÇÃO
6.1 — Os licitantes deverão apresentar Declaração dando ciência de que cumprem plenamente.
os requisitos de habilitação, conforme modelo constante no anexo IV, diretamente ao
Pregoeiro, no início da sessão. Poderá também ser enviada dentro do envelope da proposta, ou
em um terceiro envelope.
6.2 - A não apresentação da declaração mencionada no item 6.1 implicará na exclusão do
interessado nesta licitação.
6.3 - Apresentação do Anexo VI, contendo informação para assinatura do contrato.
6.4 - Apresentação do Anexo X, contendo a Declaração de enquadramento em regime de,
tributação de Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte (na hipótese do licitante ser ME ou
EPP).
7- DA PROPOSTA COMERCIAL
7.1- A proposta comercial — Envelope 01, devidamente assinada pelo proponente ou seu
representante legal, deverá ser redigida em português, datilografada ou digitada, de forma
clara, sem emendas, rasuras ou entrelinhas nos campos que envolverem valores, marca,
quantidades e prazos, com indicação do número deste edital. Deverá ser elaborada
considerando as condições estabelecidas neste edital e seus anexos, discriminando-se
minuciosamente o objeto cotado, observando-se o quantitativo de cotação de quantidade e o
preço máximo unitário por item, constando ainda a marca e as características técnicas do
produto ofertado conforme descrito no Anexo I do presente edital, facilitando assim o
julgamento. Não deverão ser cotados produtos que não atendam às especificações mínimas
previstas no Anexo I, sob pena de desclassificação.
senitionio NO-27 FAremtiaden e arnresctrmenieiria 201 Pranão: PPNao Pactee Omamentais a | uminárias-Carman A
19%
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7.1.1 - A proposta comercial deverá ser apresentada também em CD ou pendrive, operado
conforme Anexo IX.
e. ”
7.1.2 - O CD OU PENDRIVE podem ser acondicionados dentro do envelope de proposta,
podendo também ser apresentados no momento da abertura do certame. A não apresentação
implica na desclassificação da empresa proponente.
7.2 — Ao assinar a PROPOSTA — ANEXO I, o proponente estará assumindo automaticamente
o cumprimento de todas as condições estabelecidas na mesma.
7.3 — Os preços deverão ser cotados em moeda nacional (não se admitindo cotação em moeda
estrangeira), limitada a 02 (duas) casas após a vírgula, sendo que os dígitos excedentes serão
excluídos pelo Pregoeiro e pela Equipe de Apoio sem arredondamento, sendo que o preço
máximo unitário de cada item encontra-se indicado no Anexo I do presente edital.
7.4 — Nos preços deverão estar incluídas todas as despesas com frete e descarregamento,
impostos, taxas, tributos, seguros e todos os demais encargos necessários ao fornecimento do
obigto licitado e entregue, conforme estabelecido no item 14 deste edital, sendo que o
proponente será responsável por quaisquer ônus decorrentes de marcas, registros e patentes ao
objeto cotado. .
7.5 — Prazo de entrega: Os postes e as luminárias deverão ser entregues no prazo de até 90 /
(noventa) dias após a emissão da Nota de Empenho, por um período de 12 (doze) meses após
a assinatura do contrato.
7.6 - Prazo de validade: a proposta terá validade durante todo o período do registro de
preços, independentemente de ausência ou especificação diversa. O prazo de validade do /
registro de preços será de 12 (doze) meses, desde que pesquisa prévia de mercado
comprovadamente não revele preços inferiores àqueles registrados, excetuando-se, por
exemplo, liquidações ou promoções.
7.7 - Os produtos deverão estar em conformidade com as normas vigentes. Todos os produtos
entregues serão recebidos e conferidos. Os produtos que apresentarem problemas e/ou
débitos serão rejeitados, obrigando-se o fomecedor a substituí-los, sem prejuízo para a
Prefeitura do Município de Toledo. Apurada, em qualquer tempo, divergência entre as
especificações pré-fixadas e o fornecimento efetuado, serão aplicados à CONTRATADA
sanções previstas neste edital e na legislação vigente.
7.8 - A apresentação da proposta comercial implica na aceitação plena e total das condições
deste Edital, sujeitando-se o licitante às sanções previstas no art. 87 da Lei nº 8.666/93 e suas
alterações, combinado com o art. 7º, da Lei nº 10.520/2002.
8 -DO JULGAMENTO DAS PROPOSTAS E DOS LANCES / )
pq .
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8.1 - As propostas comerciais serão abertas pelo Pregoeiro e Equipe de Apoio, em ato
público, no dia, horário e local estabelecidos no preâmbulo deste Edital, observado o subitem
1,4.
8.2 - Abertos os envelopes contendo as propostas, o Pregoeiro e os membros da Equipe de
Apoio rubricarão todas as folhas e demais documentos que integram as propostas comerciais
apresentadas pelos licitantes e verificarão suas conformidades com os requisitos estabelecidos:
no edital, desclassificando-se as tecnicamente incompatíveis.
8.3 - Serão desclassificadas as propostas que não atenderem às exigências deste Edital, sejam
omissas ou apresentem irregularidades ou defeitos capazes de dificultar o julgamento.
8.4 — O processo de julgamento das propostas será efetuado por item. Será classificado, VA
Pregoeiro, para etapa de lances, o licitante que apresentar proposta com menor preço e os
demais licitantes que apresentarem propostas com preços até 10% (dez por cento), superior
àquela de menor preço.
8.4.1 — Caso não seja verificado, no mínimo, 03 (três) propostas escritas nas condições do
item 8.4, serão classificadas as melhores propostas, até o máximo de 03 (três) propostas.
8.5 - Em seguida, iniciar-se-á a etapa de apresentação de lances verbais, pelos proponentes,
que deverão ser formulados de forma sucessiva, em valores distintos e decrescentes.
8.6 - O Pregoeiro convidará individualmente os licitantes classificados, de forma segiiencial, a
apresentar lances verbais, a partir do autor da proposta classificada de maior preço e os
demais, em ordem decrescente de valor.
8.7 - A desistência em apresentar lance verbal, quando convocado pelo Pregoeiro, implicará
na exclusão do licitante da etapa de lances verbais e na manutenção do último preço
apresentado pelo licitante, para efeito de ordenação das propostas.
8.8 - Caso não se realize lances verbais, serão verificados a aceitabilidade entre a proposta
escrita de menor preço e o valor estimado para a contratação.
8.9 - Quando for constatado o empate, conforme estabelece os Artigos 44 e 45 da Lei
Complementar 123, de 14 de dezembro de 2006, o pregoeiro aplicará os critérios para
desempate em favor da microempresa ou empresa de pequeno porte. Após o desempate,
poderá o pregoeiro ainda negociar um melhor preço caso ela não atinja o valor de referencia
definido pela administração pública.
8.9.1 Nas licitações será assegurada, como critério de desempate, preferência de contratação
para a microempresa e empresas de pequeno porte.
8.9.1.1 Entende-se por empate aquelas situações em que as propostas apresentadas pelas
microempresas e empresas de pequeno porte sejam iguais ou até 5% (cinco por cento)
superiores à proposta mais bem classificada.
8.9.2 Para efeito do disposto item 8.9.1, ocorrendo o empate, proceder-se-á da seguinte forma:
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y
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” A microempresa ou empresa de pequeno porte mais bem classificada poderá
apresentar proposta de preço inferior àquela considerada vencedora do certame, situação
em que será adjudicado em seu favor o objeto licitado;
= Não ocorrendo a contratação da microempresa ou empresa de pequeno porte, na forma
do inciso I do caput deste artigo, serão convocadas as remanescentes que porventura se
enquadrem na hipótese dos itens 8.9.1.1, na ordem classificatória, para o exercício do
mesmo direito;
= No caso de equivalência dos valores apresentados pelas microempresas e empresas de
pequeno porte que se encontrem nos intervalos estabelecidos nos itens 8.9.1.1, será
realizado sorteio.
8.10 - Declarada encerrada a etapa competitiva e ordenadas às propostas, caberá ao Pregoeiro
decidir motivadamente a respeito da aceitabilidade da primeira classificada, quanto ao objeto
e valor.
8.11 - Para fins de julgamento das propostas, o Pregoeiro e sua Equipe de Apoio levarão em
conta o critério de menor preço por item, nos termos do inciso X do art. 4º, da Lei n.
10.520/2002.
8.12 — Caso a proposta de menor preço não seja aceitável, será desclassificada e o Pregoeiro
examinará as ofertas subseqientes, na ordem de classificação, até a apuração de uma proposta
válida.
8.13 — No caso de absoluta igualdade de duas ou mais propostas escritas, para fins de
ordenação dos lances, adotar-se-ão os critérios definidos no $ 2º, do art. 45, da Lei n.º
8.666/93, com as modificações decorrentes da Emenda Constitucional n.º 06 de 15.8.95.
8.14 - Não será considerada qualquer oferta ou vantagem não prevista neste Edital e seus
Anexos.
8.15 — Nas situações previstas nos itens 8.4 e 8.4.1, o Pregoeiro poderá negociar diretamente
com o licitante para que seja obtido preço melhor.
8.16 - No presente certame, serão registradas as propostas válidas dos proponentes
classificados por item, na ordem de sua classificação.
9 -DA HABILITAÇÃO
9.1 - O envelope 02 deverá conter a documentação relativa à habilitação jurídica, fiscal, e
econômico-financeira, e outros solicitados conforme a seguir:
9.1.1 - Para comprovação da habilitação jurídica:
a) ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se
tratando de sociedades comerciais, e acompanhado, no caso de sociedades por ações, dos
documentos de eleição de seus atuais administradores. (Se este documento já estiver sido
entregue para o credenciamento é desnecessário a sua reapresentação no envelope de habilitação.)
b) inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedade civil, acompanhada de prova da
diretoria em exercício. )
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c) decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em
funcionamento no país.
d) declaração do proponente de que não pesa contra si, declaração de inidoneidade que tenha
sido expedida por órgão da Administração Pública de qualquer esfera de Govemo, de
acordo com o modelo constante no Anexo II.
9,1.2 - Para comprovação da regularidade fiscal:
a) prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ).
b) prova de inscrição no Cadastro de Contribuinte Estadual, relativo ao domicílio ou sede do
proponente, pertinente ao ramo de atividade e compatível com o objeto da presente
licitação.
c) prova de regularidade para com a Fazenda Federal, mediante apresentação de Certidão de
Quitação de Tributos e Contribuições Federais, expedido pela Secretaria da Receita
Federal, do domicílio ou sede do proponente, ou outra equivalente, na forma da lei.
d) Prova de regularidade para com a Fazenda Estadual, mediante apresentação de Certidão de
Regularidade Fiscal, expedida pela Secretaria de Estado da Fazenda, do domicílio ou sede
do proponente, ou outra equivalente, na forma da lei.
e) prova de regularidade para com a Fazenda Municipal, mediante apresentação de Certidão
de Regularidade Fiscal, expedida pela Secretaria Municipal da Fazenda, do domicílio ou
sede do proponente, ou outra equivalente, na forma da lei.
f) prova de regularidade relativa à Seguridade Social (INSS), e ao Fundo de Garantia por
Tempo de Serviço (FGTS), demonstrando situação regular no cumprimento dos encargos
sociais instituídos por lei, sendo que estas poderão estar atestadas pelos órgãos
expedidores.
£g) Apresentar Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT);
h) declaração para fins do exigido pelo artigo 130, da Lei Orgânica do Município de Toledo
(Anexo XD.
9.1.3 - Para a comprovação da qualificação eemômico Banca
a) vertidão negativa de recuperação judicial ou extrajudicial expedida pelo distribuidor da
sede do proponente, com validade de, no máximo, 60 (sessenta) dias, contados a partir de
sua emissão.
b) declaração de cumprimento ao disposto no inciso XXXIII do art. 7º da Constituição
Federal (proibição de trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores), nos termos da
Lei nº 9.854, de 27/10/99 conforme modelo constante no Anexo V.
9.1.4 — Para comprovação que o produto atende todas as especificações do edital:
a) A empresa proponente deverá apresentar os laudos e certificações do produto, conforme a
descrição do item, para análise e oficialização da classificação dos itens pelo Engenheiro
Eletricista da Secretaria de Habitação e Urbanismo.
9.2 - A habilitação do proponente estará condicionada, ainda, à regularidade da empresa junto
ao INSS, através da confirmação da existência de CND válida, previamente requerida pelo
proponente, e à Caixa Econômica Federal, através de CRF/FGTS válida, conforme consultas
a serem realizadas via Internet, pelo Pregoeiro e/ou pela Equipe de Apoio;
9.3 - Os documentos necessários à habilitação do proponente poderão ser apresentados em
original, por qualquer processo de cópia desde que autenticada por cartório competente, pelo
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DR
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documentos.
9.5 - Se o licitante desatender às exigências habilitatórias, o Pregoeiro examinará a oferta
subsegiiente, verificando a sua aceitabilidade e procedendo à habilitação do proponente, na
ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta que atenda
ao edital, sendo o respectivo licitante declarado vencedor e a ele adjudicado o objeto do
certame.
9.6 - Em nenhum caso será concedido prazo para a apresentação de documentos de
habilitação que não tiverem sido entregues na própria sessão, sendo que a falta de quaisquer
documentos implicará na inabilitação do licitante.
9.7 — Após a análise da documentação, os membros da Equipe de Apoio e o Pregoeiro
rubricarão todas as folhas e demais documentos que integram o dossiê apresentado.
9.8 - No caso de as empresas apresentarem o CRC - Certificado de Registro Cadastral, de
qualquer órgão da Administração Pública em plena validade (exceto do SICAF), substituirá a
apresentação dos documentos enumerados nos itens 9.1.1, alíneas “a”, “D” e “c”, e 9.1.2,
alíneas “a” e “b”, O CRC - Certificado de Registro Cadastral deverá ter a data de validade
expressa no documento.
10 - CANCELAMENTO DOS PREÇOS REGISTRADOS
10.1 - O preço registrado poderá ser cancelado, garantida a prévia defesa, nos termos do
artigo 109, inciso II, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, nas seguintes hipóteses:
I- pela administração, quando:
a) O proponente que tenha seus preços registrados não cumprir as exigências contidas na
Ata de Registro de Preços ou em legislação pertinente;
b) O proponente que tenha seus preços registrados deixar, injustificadamente, de assinar
a Ata de Registro de Preços ou não aceitar outro instrumento equivalente, decorrente
do registro de preços;
ce) O fornecedor que tiver seus preços registrados na Ata de Registro de Preços incorrer
em alguma das hipóteses elencadas nos artigos 77, 78 e seus incisos e 81 da Lei nº
8666/93;
d) Os preços registrados se apresentarem superiores aos praticados no mercado.
N - pelo proponente que tenha seus preços registrados, quando, mediante solicitação formal,
comprovar estar impossibilitado de cumprir as exigências contidas no procedimento que deu
origem ao registro de preços.
10.2 - A comunicação do cancelamento do preço registrado, nos casos previstos no inciso I do
caput deste artigo, será feita pelo Departamento de Licitações da Secretaria da Administração
do Município, responsável pelo Sistema de Registro de Preços, por correspondência com
aviso de recebimento, juntando-se comprovante no processo que deu origem ao registro de
preços.
10.3 - Encontrando-se o proponente que tenha seus preços registrados em lugar ignorado,
incerto ou inacessível, a comunicação será feita por publicação no órgão oficial de
comunicação do Município, por duas vezes consecutivas. /
9
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10.4 - A solicitação do proponente para cancelamento do preço registrado deverá ser
formulada, devidamente fundamentada, mediante instrumento hábil protocolado.
10.5 - Na hipótese de não comprovação das razões da solicitação de cancelamento do preço
registrado, caberá a aplicação das sanções previstas nos artigos 86 e 87 da Lei nº 8.666/93.
11 - REVISÃO/ALTERAÇÃO DOS PREÇOS
11.1 - A Ata de Registro de Preços poderá sofrer alterações, obedecidas as disposições
contidas no art. 65 da Lei nº 8.666/1993, assim como os preços registrados poderão ser
revistos na forma é nas condições constantes no edital, cabendo aos Departamentos de
Licitações e de Compras e Material da Secretaria da Administração o controle e o
acompanhamento de possíveis alterações dos preços.
11.1.1 - A revisão dos preços registrados poderá ser efetuada por iniciativa da Administração
ou mediante solicitação da empresa.
11.2 — Os preços registrados poderão ser revisados/alterados, em caso de oscilação do custo de
produção, comprovadamente refletida no mercado, tanto para mais como para menos,
reclassificando-se os preços cotados se for o caso, bem como nas demais hipóteses previstas na
Lei nº 8.666/93.
11.3 - O proponente que tenha seus preços registrados e/ou contratado ficam obrigados, no
prazo de validade do registro, a aceitar, nas condições registradas no Sistema de Registro de
Preços, os acréscimos que se fizerem necessários, de até 25% (vinte e cinco por cento) do
valor inicial da proposta, atualizado nos termos da legislação pertinente.
11.4 - Comprovado que o bem fornecido não corresponde às especificações constantes na
proposta, será o mesmo devolvido ao contratado, obrigando-se este a substituí-lo no prazo
máximo de 01 (um) dia útil, sem qualquer ônus para a Administração e sem prejuízo das
sanções previstas no presente edital.
11.5 - Quaisquer tributos ou encargos legais criados, alterados ou extintos, bem como a
superveniência de disposições legais, quando ocorridos após a adjudicação da presente licitação,
de comprovada repercussão nos preços contratados, implicarão na revisão destes para mais ou
para menos, conforme o caso.
11.6 — Os preços serão revisados considerando a margem de lucro inicialmente estabelecida e
não poderão ser superiores aos preços praticados no mercado.
11.7 — O interessado deverá formular pedido protocolizado dirigido a Secretaria da
Administração (Depto. de Licitações) justificando o fato motivador da revisão do preço
registrado acompanhado de documentos que comprovam a formação do preço original e dos
elementos formadores do novo preço.
12 - FORMALIZAÇÃO DA AQUISIÇÃO
12.1 — Constatada a necessidade dos produtos, a Prefeitura do Município de Toledo,
procederá a emissão da Nota de Empenho ou requisição de compra em nome do licitante,
20/1/2012 09:37 ZApmttadmicomprasimunicípio 2012WPregãot PP032 . Postes Omamentais e Luminárias-Carmen 10
b
e
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observando-se as condições estabelecidas neste Edital, seus Anexos, na legislação vigente, e
na proposta do licitante vencedor, relacionando-se os produtos pretendidos e suas
quantidades, bem como os respectivos preços registrados, devendo a entrega ser efetuada
conforme o item 7.5 e 13 deste edital.
12.2 — O fomecimento deverá ser efetuado de acordo com a necessidade da Prefeitura do
Município de Toledo, de forma parcelada.
12.3 — A não entrega dos produtos no prazo estabelecido, implicará na decadência do direito
do licitante à inclusão dos seus preços no sistema de registro, sem prejuízo das sanções
previstas no art. 81 da Lei nº 8.666/93.
12.4 - Os prazos de que tratam o item 7.5, poderão ser prorrogados uma vez, por igual
período, quando solicitado pelo convocado durante o transcurso do prazo e desde que ocorra
motivo justificado aceito pela Administração.
13 - CONDIÇÕES DE RECEBIMENTO DO OBJETO
13.1- Os postes e luminárias deverão ser entregues no prazo de até 90 (noventa) dias após a /
emissão da Nota de Empenho, no Pátio de Máquinas da Prefeitura do Município de
Toledo, situado na Avenida J. J. Muraro nº 1944, Jardim Porto Alegre, Toledo-PR,
somente de segunda à sexta-feira, nos seguintes horários: 08h30min às 11h00min e das
13h30min às 17h00min, sendo que não serão recebidas as mercadorias fora desses dias e
horários.
13,1.1- O transporte e a descarga dos materiais serão por conta da empresa contratada
13.2 - A empresa vencedora ficará obrigada a trocar, a suas expensas, a mercadoria que vier a
ser recusada, sendo que o ato do recebimento não importará na aceitação.
13.3 - Independentemente da aceitação, o adjudicatário garantirá a qualidade de cada item,
obrigando-se a repor aquele que apresentar defeito.
14 - DO PAGAMENTO
14.1 - O pagamento será efetuado em até 30 (trinta), 60 (sessenta) e 90 (noventa) dias após
entrega dos postes e/ou luminárias e emissão da Nota Fiscal.
14.2 - A contratada ficará obrigada a repassar para a contratante, na proporção
correspondente, eventuais reduções de preços, decorrentes de mudança de alíquotas de
impostos incidentes sobre o fornecimento do objeto, em função de alterações na legislação
pertinente.
14.3 - Os pagamentos decorrentes do fornecimento do objeto da presente licitação ocorrerão /
por conta dos recursos da dotação orçamentária:
» 13.004.15.451.0034.1160.4.4.90.51.02.06 Conta 6240 Fonte 0.1.00.000507;
14.4 - A entrega do objeto relativo à presente licitação dar-se-á sob a forma de fornecimento /
parcelado, sendo que somente serão pagos os valores relativos ao fornecimento dos produtos )
anA/2012 9:27 7 4mmtadrmwomprasinunicínin 20124Prenão: PPG3> Postes Omamantais a Liuminárias-Carmen 11
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Rua Raimundo Leonardi, nº. 1586 — Centro — CEP 85.900-110
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efetivamente entregues, conforme necessidade da Prefeitura do Município de Toledo, sendo
que esta não estará obrigada a adquirir a quantidade total dos produtos dispostos nos itens
constantes do Anexo I.
14.5 — Caso a empresa esteja em débito ou apresente alguma irregularidade cadastral junto à
Secretaria de Fazenda do Município de Toledo, os respectivos empenhos em nome do
licitante, não poderão ser liberados, e de consequência estes não terão validade nem eficácia.
14.6 — Para possibilitar a liberação dos empenhos, a empresa será comunicada pela Prefeitura
do Município de Toledo, para que no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, proceda a
regularização de suas pendências junto à Receita Municipal.
15 - PENALIDADES
15.1 - Pela inexecução total ou parcial das obrigações assumidas e pelo descumprimento das
normas e legislações pertinentes à execução da ATA de Registro de Preços, a Prefeitura do
Município de Toledo, poderá, ainda, garantida a prévia defesa, aplicar à empresa contratada as
sanções previstas no art. 87 da Lei nº 8.666/93, sendo que em caso de multa esta
corresponderá a 05% (cinco por cento) sobre o valor do empenho referente à aquisição.
15.2 - O licitante que ensejar o retardamento da execução do certame, não mantiver a
proposta, falhar ou fraudar no fomecimento do objeto adquirido, comportar-se de modo
inidôneo, fizer declaração falsa ou cometer fraude fiscal, poderá ficar impedido de licitar e
contratar com a Administração, pelo prazo de até 5 (cinco) anos, enquanto perdurarem os
motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria
autoridade que aplicou a penalidade, garantido o direito de ampla defesa.
15.3 — O atraso superior a 10 (dez) dias, bem como o descumprimento de cláusulas e
condições da Ordem de Compra, Ordem de Fornecimento ou outro instrumento equivalente
em nome do licitante, configurará inadimplência da Contratada.
15.4- A aplicação das sanções administrativas não exclui a responsabilização do licitante por
eventuais perdas ou danos causados à Prefeitura do Município de Toledo.
15.5 - As sanções administrativas previstas neste item 15 serão aplicadas sem prejuízo das
cominações impostas pela Lei nº 8.666/93 e suas alterações, e do Decreto nº 051, de 13 de
abril de 2005, alterado pelo Decreto 452, de 30 de novembro de 2010, que institui o Sistema
de Regime de Preços na Prefeitura do Município de Toledo.
16 - DOS RECURSOS
16.1 - Declarado o vencedor, qualquer licitante poderá manifestar imediata e motivadamente a
intenção de recorrer, quando lhe será concedido o prazo de 3 (três) dias para apresentação das
razões do recurso, ficando os demais licitantes desde logo intimados para apresentarem
contra-razões, em igual número de dias, que começarão a correr do término do prazo do
recorrente, sendo-lhes assegurada vistas imediata dos autos.
16.2 - A falta de manifestação imediata e motivada do licitante, importará a decadência do
direito de recurso e a adjudicação do objeto da licitação pelo Pregoeiro ao vencedor.
16.3 - O acolhimento do recurso invalidará apenas os atos insuscetíveis de aproveitamento,
nando ROOT DAmendia dreanmmnra cmi mori ON1IKPranãoi PPOI? Postes Omamentais e Luminárias-Carmen 17
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16.4 — O Pregoeiro poderá indeferir o pedido de prazo para apresentação do recurso se os
fundamentos forem inconsistentes ou meramente protelatórios.
17 - ANEXOS DO EDITAL
17,1 — E facultada a apresentação dos Anexos em modelos próprios do proponente, desde que
não descaracterizem suas finalidades.
18 - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
18.1 - Esta licitação poderá ser revogada por interesse público e anulada por ilegalidade de
ofício ou mediante provocação de terceiros, mediante parecer por escrito e devidamente
fundamentado, aplicando-se os procedimentos inerentes aos recursos quanto à concessão de
prazo para contraditório.
18.2 - O Pregoeiro e sua Equipe de Apoio, no interesse público, poderão relevar omissões
puramente formais, desde que não reste infringido o princípio da vinculação ao instrumento
convocatório.
18.3 — Será(ão) lavrada(s) ata(s) do(s) trabalho(s) desenvolvido(s) em ato público de abertura
dos envelopes, a(s) qual(is) será(ão) assinada(s) pelo Pregoeiro, pela equipe de Apoio e
representantes credenciados presentes.
18.4 — É facultado ao licitante formular protestos consignando em ata dos trabalhos para
prevenir responsabilidade, prover a conservação ou ressalva de seus direitos ou para
simplesmente manifestar qualquer intenção de modo formal.
18.5 - O Pregoeiro e/ou Autoridade Superior, na forma do disposto no $ 3º, do art. 43, da Lei
n.º 8.666/93, se reserva o direito de promover qualquer diligência destinada a esclarecer ou
complementar a instrução do processo licitatório.
18.6 - A licitação não implica na obrigatoriedade de compra por parte da Prefeitura do
Município de Toledo. Até a assinatura da ATA e a entrega da Nota de Empenho, poderá o
licitante vencedor ser excluído da licitação, sem direito a indenização ou ressarcimento e sem
prejuízo de outras sanções cabíveis, se a contratante tiver conhecimento de qualquer fato ou
circunstância superveniente, anterior ou posterior ao julgamento desta licitação, que desabone
sua idoneidade ou capacidade financeira, técnica ou administrativa.
18.7 — Até 2 (dois) dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas, qualquer
pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o edital do pregão.
18.8 - Não serão conhecidos os pedidos de esclarecimentos ou impugnações, vencidos os
respectivos prazos legais.
18.9 - Os pedidos de esclarecimentos, impugnações e a apresentação escrita dos recursos
deverão ser protocolizados no Protocolo da Prefeitura do Município de Toledo, na Rua
Raimundo Leonardi, 1586, Centro - CEP 85.900-110 - Toledo, Estado do Paraná, no horário
das 08:30 às 11:30 e das 13:30 às 17:00 horas.
20/1/2012 09:37 74omtadmicomprasimunieínio 20124Prenão: PPnao Pactes Omamantaie » | nmináriaç-—arman 12
A
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18.10 — Nenhuma indenização será devida aos licitantes pela elaboração e/ou apresentação de
quaisquer documentos relativos a esta licitação.
18.11 - O foro competente para dirimir quaisquer questões oriundas desta licitação é o da
Comarca de Toledo, Estado do Paraná, com renúncia prévia e expressa a qualquer outro, por
mais privilegiado que seja.
18.12 - Os casos omissos serão resolvidos à luz da legislação, jurisprudência e doutrina
aplicável, e dos princípios gerais de direito.
Toledo, 30 de Janeiro de 2012.
Secretáfio da Administração
anti ionto 00-27 7Arentiadmecmpracimunicírio 20124Preagãor PPG32 Postes Ornamentais e Luminárias-Carmen 14
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ANEXO I - Descrição dos produtos a serem Registrados e demais informações
Razão Social:
Endereço:
Fone: Fax:
Ee k i gi dá hã AP
Poste Omamental Fiangeado para fixação ao solo através de chumbadores UN
com altura total de 12 metros sendo o subconjunto coluna construído com
tubos de seção circular em aço carbono ABNT 1010/20, segundo norma ABNT
de perfis tubulares NBR 8261/83 em diversos diâmetros, sendo formado por
um fuste com 219,10 milímetros de diâmetro até a altura de 2,0 metros a partir
7) do solo - sem janela de inspeção - seguido por 04 tubos com 60,32 mm de
diâmetro paralelos e equidistantes ao eixo da coluna até quase ao topo
quando estes se abrem em quatro direções dispostas a 90º com uma
curvatura suave e cujas extremidades dos segmentos são convenientemente
dispostas para não permitir cobre-junta e soldados pelo processo MIG em todo
o seu contomo acrescido de soldas tampão para garantir continuidade
mecânica do conjunto. O braço ornamental em forma de moldura fechada
quadrangular em número de dois dispostos paralelamente a 200 mm um do
outro é constituído de tubos de aço inox ANSI 304 polido de seção circular de
76,2 milímetros de diâmetro e montados no topo da coluna, sendo que o braço
superior deverá estar preparado para receber 02 aparelhos de iluminação
somente em dois lados opostos, Outros dois braços ornamentais são
posicionados a 1,08 metros abaixo dos acima descritos com mesmo diâmetro
e as mesmas características qualitativas, porém com a dimensão do lado
ligeiramente inferior aos anteriores. Para estabilizar mecanicamente o
conjunto formado pela coluna e os braços é soldado no topo do poste na
altura e alinhamento do braço superior tirantes horizontais é paralelos aos
lados do mesmo unindo dois a dois os tubos que formam a coluna do poste,
os quais são confeccionados em tubos de seção circular em aço carbono. Os
elementos acima descritos são montados sobre flange quadrada com 400
30/1/2012 09:37 Z'Npmttadmicomprasynunicípio 2012WPregão: PPOSZ Postes Omamentais e Luminárias-Carmen
“e
a
13.280,00 |
15
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milímetros de lado chapa de aço conforme norma da ABNT para chapas
grossas NBR 6648/84 de 3/4" de espessura com 04 furos de 30 mm na
periferia e um furo central de 221 milímetros, acrescida de 08 enrijecedores
triangulares com 3/8" de espessura. Acabamento superficial do conjunto em
aço carbono é com revestimento de zinco por imersão a quente segundo
norma NBR 6323/90, com camada mínima de 70 micrometro. Após a
zincagem será fixada em todo o contomo externo do fuste uma chapa de aço
inox ANSI 304 polida, de maneira tal que esta fique convenientemente distante
do fuste para facilitar a aeração entre a chapa e o tubo zincado. Projetado
para uma velocidade básica de vento de 40 m/s, com flecha máxima
admissível de 4,0 % da altura útil. Modelo de referência similar aos instalados
na Avenida Paulista - Cidade de São Paulo - SP.
2
1.1.27726
Luminária para Iluminação Pública, cor cinza, corpo em alumínio injetado e
pintura eletrostática a pó, garantindo maior resistância à aplicações externas.
Dimensões: 80cm (comprimento) x 46cm (largura) x 17em (altura). Deve
possuir fácil acesso às partes internas, pela parte de baixo da luminária,
dispensando o uso de qualquer ferramenta (através de clipes). Possui
diferentes opções de distribuição fotométrica (Tipo |, II, HI, IV ou V) de modo a
satisfazer às mais diversas aplicações existentes no mercado. Fixação em
poste com possibilidade de encaixe vertical ou horizontal. Classificação IP66
obtida através de utilização de borracha do tipo EPDM (etileno-propileno-
dieno), o que garante proteção contra entrada de sujeira e insetos. Vidro
temperado resistente ao calor e impacto protegendo a parte ótica e a lâmpada.
Sistema ótico facetado em alumínio anodizado, com cada face posicionada
precisamente na tangente do tubo da lâmpada, proporcionando índice de
reflexão de 95%. O soquete para a lâmpada deverá ser de porcelana com
base PGZ19. O compartimento do equipamento auxiliar deverá ser separado
da lâmpada, minimizando os efeitos de temperaturas extremas para maximizar
a vida útil dos componentes. Fornecido e equipado com lâmpada do tipo vapor
metálico de bulbo cerâmico de 315W, temperatura de cor 4200K (Kelvins)
mantida durante toda a vida, Índice de Reprodução de Cor (IRC) de 90, fluxo
luminoso de 37.800 lúmens, vida mediana de 20.000 horas, posição de
funcionamento universal e alimentada através de reator eletrônico com tensão
de 200-277V (+-10%), Distorção Harmônica Total (THD) 15%, fator de
potência >0,95 e consumo total de 353W. Proteção contra aumento de
temperatura com auto-desligamento caso sua carcaça atinja 90ºC. Potência
30/1/2012 09:37 ZApmtiadmivomprasimunicípio 20124Pregão: PP032, Postes Ornamentais e Luminárias-Carmen
des
48,00
UN
4.918,00
2
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constante, garantindo o perfeito funcionamento da lâmpada. Proteção contra
sobretensão com auto-desligamento em caso de tensões acima de 330V.
Proteção contra surtos (2kV) e contra final de vida da lâmpada com auto-
desligamento. Proteção contra EMI (Interferência eletromagnética) de acordo
com: FCC,Tite 47. Part 18. Subpart C. Non-consumer. (Class "AM.
Temperatura de operação: -30ºC à 45ºC, Certificado de acordo com: UL935,
UL1029,/EC 68-2-6-Fc / IEC 68-2-29-Eb / ULN-D 1672 (vibração), UND 1400
(teste de queda), IEC 68-2-14-Na / IEC 68-2-14-Nb (temperatura). Modelo de
referência similar as instaladas nos postes da Avenida Paulista - Cidade de
São Paulo - SP.
Disposições Complementares sobre as Propostas:
01 — As especificações técnicas adicionais às discriminadas no Anexo I, quando houver, deverão ser apresentadas em folhas complementares anexas
às propostas.
02 —- Apresentar somente cotações de bens que atendam as especificações técnicas mínimas indicadas no Anexo I, sob pena de desclassificação.
03 — Não serão aceitas várias cotações (opções) para o mesmo item.
04 - Concordamos com todas as condições do Edital.
Local e data f. / /2012
Assinatura e Identificação do
Responsável Legal e da Empresa
30/1/2012 09:37 ZAprmitadmicompraswnunicípio 2012NPregão, PPOS2. Postes Ornamentais e Luminárias-Carmen 17
“e
23º
4
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ANEXO 1
MODELO DE CARTA DE CREDENCIAMENTO
(documento optativo)
PROPONENTE:................. nr err rrereoereemeemrenensasaaame arame reraneaaaeanas
ENDEREÇO... rireereseereeseesereesereemeererencerereecerterensereranento
CNPJ... eres FONE/FAX:(Oxx.......... )
Credenciamos o(a) Sr(a) eee ,
portador(a) da cédula de identidade sob nº.................sememes e CPF/MF sob nº
ecrereereraesescerrrremireranseras , a participar do procedimento licitatório, sob a modalidade
de PREGÃO PRESENCIAL n.º 032/2012, instaurado pela Prefeitura do Município
de Toledo, na qualidade de representante legal da empresa, com poderes para
representar a empresa, elaborar a proposta, oferecer lances, assinar atas, interpor
de recurso e praticar todos os demais atos que se fizerem necessários.
Por ser a expressão da verdade, firmamos a presente.
censeeranevarerenraneranaeaes peca ÃO, o rirecrrereerereasao dE 2012,
Nome:
RG/CPF
Cargo:
BA IARIO AGUAS AA rea a adia pe pedir iminíria DAS OM DennSrA DDONHO Dadas Pnamantaio o | iuninárico Arenas so
Pe a a a na
Eq
v,
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ANEXO II
MODELO DE DECLARAÇÃO DE IDONEIDADE
(documento obrigatório)
Declaramos para os fins de direito, na qualidade de proponente
do procedimento licitatório, sob a modalidade de PREGÃO PRESENCIAL Nº
032/2012, instaurado pela Prefeitura do Município de Toledo, que não fomos
declarados inidôneos para licitar ou contratar com o Poder Público, em qualquer de
suas esferas.
Por ser a expressão da verdade, firmamos a presente.
cereeemeereneeresrananarcenso pe DE circo de 2012.
Nome:
RG/CPF
Cargo:
na S04O 00:37 7Ammtadmicompnrasimunicisio 20124Pregão: PP0O32 Postes Omamentais e Luminárias-Carmen 19 al
pa?
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ANEXO IV
MODELO DE DECLARAÇÃO DE CUMPRIMENTO DOS REQUISITOS
DE HABILITAÇÃO (documento obrigatório)
PROPONENTE:.............c see nerrcrieesemeneererreeaeacarecrococereacncercontrraearereeneaeseneacansanenara
ENDEREÇO... metres reeeeaaeteererreasereesremrasesmeeeeseonerenernmeraas
O representante legal da Empresa ..............sereemesesereeearerer , na
qualidade de Proponente do procedimento licitatório sob a modalidade de
PREGÃO PRESENCIAL nº 032/2012, instaurado pela Prefeitura do Município de
Toledo, declara para os fins de direitos que a referida empresa cumpre plenamente
os requisitos de habilitação exigidos no respectivo edital de licitação.
Por ser a expressão da verdade, firmamos a
presente.
Nome:
RG/CPF
Cargo:
20/1/2012 09:37 2 Apmttadmicomprasimunicípio 2012N4Pregão, PP032. Postes Ornamentais e Luminárias-Carmen 20
s
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ANEXO V
MODELO DE DECLARAÇÃO DE OBSERVÂNCIA AO DISPOSTO NO
INCISO XXXIII DO ARTIGO 7º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL
(documento obrigatório)
PROPONENTE:..........eeeeeneereerecernecertcereaenaceraeareensororaneanarencersmarsanes
ENDEREÇO................ciss memeeeerseeeneeoremeee caes semransereeseneerermereerserenmeanso
CNPI:.....serereemereraaresennecareaeaeerena FONE/FAR:(Oxx.......... )
A proponente abaixo assinada, participante da licitação modalidade
de PREGÃO PRESENCIAL n.º 032/2012, por seu representante credenciado,
declara, na forma e sob as penas impostas pela Lei n.º 8.666/93, de 21 de junho de
1993 e demais legislação pertinente, que, nos termos do 8 6º do artigo 27 da Lei nº
6.544, de 22 de novembro de 1989, encontra-se em situação regular perante o
Ministério do Trabalho, no que se refere à observância do disposto no inciso
XXXII do artigo 7º da Constituição Federal.
Por ser a expressão da verdade, firmamos a presente.
reamrenererarenrareeseceero pero DC rerrecereersarerooo de 2012.
Nome:
RG/CPF
Cargo:
30/1/2012 09:37 Z Apmtiadmicomprasimunicípio 20124Pregão: PPO32. Postes Omamentais e Luminárias-Carmen 21 )
Pá
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. ANEXO VI
DECLARAÇÃO CONTENDO INFORMAÇÕES PARA FINS DE ASSINATURA DO CONTRATO.
1-DA EMPRESA PROPONENTE:
Razão Social
Rua n
Bairro CEP
Cidade Estado
CNPJ nº
Conta Corrente nº Agência Banco
Inscrição Estadual nº Inscrição Municipal/ISS (alvará) nº
Telefone Fa
Contador da empresa Telefone
2- DO REPRESENTANTE LEGAL AUTORIZADO PARA ASSINATURA DO CONTRATO:
Nome
Função
Data de Nascimento Estado Civil
Escolaridade RGnº Órgão emissor
CPF
Rua mM
Bairro Complemento Cidade
Estado CEP Telefone
Fax Celular E-mail
Local e data FA f 12012
Assinatura e Identificação do
Responsável Legal e da Empresa
nas tania AG PAi denis rmracieniinmiaírãia 9N4O4Dronãri DDNISo Dadas Ornamantaic a | umináriacDarman E. la À Ed
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ANEXO VII
MINUTA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº. /2012
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS QUE ENTRE SI CELEBRAM O
MUNICÍPIO DE TOLEDO E A EMPRESA
VISANDO A
Pela presente ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, de um lado o
MUNICÍPIO DE TOLEDO, Estado do Paraná, pessoa jurídica de direito interno, com sede à Rua
Raimundo Leonardi nº. 1586, inscrito no CNPJ/MF sob nº. 76.205.806/0001-88/MF, neste ato
devidamente representado pelo Prefeito Municipal, Sr. JOSE CARLOS SCHIAVINATO, residente
& domiciliado nesta cidade, portador da CYRG n.º 915.456-6, e inscrito no CPF/MF n.º 276.960.909-
25e + e de outro lado a empresa:
FORNECEDORA: » pessoa jurídica de direito privado, com
sede à Rua nº. Bairro. , CEP. nacidadede. , Estado , inscrito no CNPJ/MF
sob nº, Inscrição Estadual nº. , Inscrição Municipal/ISS nº . , neste ato representada pelo
Sr... ,residentee domiciliado. , portador da CYRGnº. edo CPF/MF sob nº.
Resolvem registrar os preços abaixo descritos, com integral
observância da Lei Federal 8.666/93, Lei Federal 10.520/02, bem como Decreto Municipal 051/05 e
Decreto 452/10, mediante as cláusulas e condições seguintes:
CLÁUSULA I- OBJETO É
, conforme a necessidade da Secretaria, que solicitará
itens e quantitativos licitados através da Nota de Empenho ou Requisição de Co a.
Parágrafo Único
A aquisição dos bens com preços registrados nesta ATA se dará de
forma parcelada e não obriga o Município a sua aquisição total.
CLÁUSULA IX - DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL
A presente ATA está sendo firmada com fundamento na Lei nº 10.520
de 17/07/2002, Lei n.º 8.666/93 e de acordo com as conclusões do Pregão Presencial nº....../2012,
aplicando-se, ainda, os princípios inerentes aos contratos administrativos, especialmente o
estabelecido no Decreto Municipal nº 51 de 13 de abril de 2005 e Decreto Municipal nº 452/10, que
definem o Sistema de Registro de Preços no Município de Toledo/Pr.
CLÁUSULA II - DO VALOR
Os preços dos bens a serem adquiridos correspondem aos constantes
nesta ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, conforme tabela constante no preâmbulo, sendo que o
20/1/2012 09:37 7Apmitadmicomprasimunicípio 20124Pregão: PP032. Postes Ornamentais e Luminárias-Carmen 23
Ad
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valor total estimado para a aquisição dos bens durante o prazo de vigência da presente ATA,
mencionados na cláusula I, é de R$ .
Parágrafo Primeiro
Nos preços registrados estão incluídas todas as despesas necessárias à
entrega do objeto desta licitação, tais como fretes, taxas de entrega, tributos etc, sem qualquer ônus
para a Administração.
Parágrafo Segundo
O fomecedor fica obrigado, no prazo de validade do registro, a aceitar
nas condições registradas nesta ATA, os acréscimos que se fizerem necessários, até o limite de 25%
(vinte e cinco por cento) do valor inicial da proposta, atualizada nos termos da legistação pertinente.
Parágrafo Terceiro
Os pagamentos decorrentes da aquisição do objeto correrão por conta
dos recursos da Secretaria de Saúde do Município, através das seguintes dotações orçamentárias:
" » Conta » Fonte h
n +» Conta » Fonte ;
CLÁUSULA IV - DA ENTREGA
Os produtos deverão ser entregues conforme solicitação da Secretaria,
no prazo deaté ( ) dias após a emissão da Nota de Empenho.
Parágrafo Primeiro
O local para entrega é nO .meseeneemenserenesaress Toledo-PR, somente de
segunda a sexta-feira, nos seguintes horários: 8:30 às 11:00 horas e das 13:30 às 17:00 horas, sendo
que não serão recebidas as mercadorias fora desses dias e horários.
Parágrafo Segundo
O prazo de vigência desta ATA será de. ( ) meses, sendo de
janeiro a dezembro de 2012, após sua assinatura respeitando-se o disposto no artigo 12, $1º do
Decreto Municipal nº 51/05, alterado pelo Decreto Municipal 452, de 30 de novembro de 2010.
CLÁUSULA V - PAGAMENTO
O pagamento será efetuado em .......................... dias a partir da
entrega dos produtos e emissão da Nota Fiscal.
CLÁUSULA VI - FORMA DE PAGAMENTO
O pagamento mencionado na cláusula anterior será efetuado através de
depósito em conta corrente do Fornecedor, sendo vedada a emissão de boleto ou título pelo mesmo.
CLÁUSULA VII - DAS OBRIGAÇÕES DO FORNECEDOR
Cabem ao fornecedor que detenha registro de preços para o
fornecimento de bens ou prestação de serviços junto ao Município de Toledo/PR as seguintes
obrigações, sem prejuízo das demais constantes nesta ATA:
a) Comunicar à unidade requisitante, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas qualquer anormalidade
que impeça o fornecimento dos produtos registrados;
b) Manter as mesmas condições de habilitação apresentadas no momento da participação no certame;
<) Arcar com o pagamento de todos os tributos e encargos que incidam sobre o produto fornecido,
bem como pelo seu transporte, até o local determinado para sua entrega;
d) Paralisar qualquer fornecimento de produtos que estejam sob suspeita de contaminação ou
20/1/2012 09:27 Z4Aomtiadmicomprasimunicídio 2012NPrenão: PP0O32 Postes Omamentais e tumináriias-Carmen A
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condenado por autoridade sanitária, informando-se a administração acerca dos fatos.
é CLÁUSULA VII — DAS OBRIGAÇÕES DA
ADMINISTRAÇÃO
Em virtude do registro dos preços constantes nesta ATA, fica a
Administração obrigada a:
a) Prestar à empresa fornecedora todos os esclarecimentos necessários para a execução da Ata de
registro de Preços;
b) Promover o apontamento no dia do recebimento dos produtos;
e) Efetuar os pagamentos devidos, na forma e prazos determinados,
d) Elaborar e manter atualizada listagem de preços que contemple a relação de produtos, publicando-
se trimestralmente no órgão de comunicação oficial do Município, para orientação da Administração.
CLÁUSULA IX - DA FISCALIZAÇÃO
Não obstante o fato de a vencedora ser única e exclusiva responsável
pelo fornecimento dos bens ou serviços objeto desta ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, a
Administração, através de sua equipe, sem restringir a plenitude dessa responsabilidade, exercerá a
mais ampla e completa fiscalização na sua execução.
Parágrafo Único
Nos termos do Decreto Municipal nº 260 de 03 de maio de 2006 e
demais legislações pertinentes à corresponsabilidade dos agentes públicos envolvidos, fica designada
a Sr” DENISE LIELL SCHMITT, já qualificada, na condição de Secretária de Saúde, para
exercer a fiscalização e o acompanhamento do objeto desta ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, nos
termos do artigo 58, III e 67 da Lei Federal 8.6666/93, firmando, juntamente com o Sr. Prefeito
Municipal, a presente ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, obrigando-se ao acompanhamento,
execução, fiscalização, pagamento e prestação de contas, relativas ao objeto desta ATA.
CLÁUSULA X —- CANCELAMENTO DE PREÇOS
REGISTRADOS
Os preços registrados nesta ATA poderão ser cancelados, garantida a
defesa prévia, nos termos do artigo 13 do Decreto 51, de 13 de abril de 2005 e Decreto Municipal
452, de 30 de novembro de 2010, nas seguintes hipóteses:
I- pela Administração, quando:
a) o Fornecedor que tenha seus preços registrados não cumprir as exigências contidas na Ata de
Registro de Preços ou em legislação pertinente;
b) o Fomecedor que tenha seus preços registrados deixar, injustificadamente, de assinar a Ata de
Registro de Preços ou não aceitar outro instrumento equivalente, decorrente do registro de preços;
c) o Fomecedor que tiver seus preços registrados na Ata de Registro de Preços incorrer em alguma
das hipóteses elencadas nos artigos 77, 78 e seus incisos e 81 da Lei nº 8666/93;
Il - pelo Fornecedor que tenha seus preços registrados, quando,
mediante solicitação formal, comprovar estar impossibilitado de cumprir as exigências contidas no
procedimento que deu origem ao registro de preços.
Parágrafo Primeiro
A comunicação do cancelamento do preço registrado, nos casos
previstos no inciso I do caput deste artigo, será feita pelo Departamento de Licitações da Secretaria
da Administração do Município, responsável pelo Sistema de Registro de Preços, por
correspondência com aviso de recebimento, juntando-se comprovante no processo que deu origem ao
registro de preços.
30/1/2012 09:37 ZApmitadmicomprasimunicípio 20124Pregãor PPO32. Postes Omamentais e Luminárias-Carmen 25
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Parágrafo Segundo
Encontrando-se o Fornecedor que tenha seus preços registrados em
lugar ignorado, incerto ou inacessível, a comunicação será feita por publicação no órgão oficial de
comunicação do Município, por duas vezes consecutivas.
Parágrafo Terceiro
A solicitação do Fornecedor para cancelamento do preço registrado
deverá ser formulada, devidamente fundamentada, mediante instrumento hábil protocolado.
Parágrafo Quarto
Na hipótese de não comprovação das razões da solicitação de
cancelamento do preço registrado, caberá a aplicação das sanções previstas nos artigos 86 e 87 da Lei
nº 8.666/93.
CLÁUSULA XI - DAS PENALIDADES
Pela inexecução total ou parcial das obrigações assumidas e pelo
descumprimento das normas e legislações pertinentes à execução da ATA de Registro de Preços, a
Prefeitura do Município de Toledo, poderá, ainda, garantida a prévia defesa, aplicar à empresa
fornecedora as sanções previstas no art. 87 da Lei nº 8.666/93, sendo que em caso de multa esta
corresponderá a 05% (cinco por cento) sobre o valor do empenho referente à aquisição.
Parágrafo Primeiro
O descumprimento de cláusulas e condições da Ordem de Compra,
Ordem de Fornecimento ou outro instrumento equivalente em nome do fornecedor, configurará a sua
inadimplência para todos os fins.
Parágrafo Segundo
A aplicação das sanções administrativas não exclui a
responsabilização do fornecedor por eventuais perdas ou danos causados à Prefeitura do Município
de Toledo.
Parágrafo Terceiro
A inobservância da ATA de Registro de Preços acarretará, ainda, as
seguintes consequências, sem prejuízo de outras sanções previstas na Lei Federal nº 8.666/93, bem
como desta ATA:
D) Assunção imediata do objeto da ATA de Registro de Preços por ato próprio da Administração,
lavrando-se termo circunstanciado.
IM) Ocupação dos equipamentos, materiais e eventuais veículos utilizados na execução do objeto da
ATA de Repistro de Preços, necessários à sua continuidade, os quais serão devolvidos
posteriormente, que não sendo devolvidos, darão causa a ressarcimento à Fomecedora mediante sua
avaliação.
CLÁUSULA XII - DA RESCISÃO
A ATA de Registro de preços poderá ser rescindida nos seguintes
casos:
D) Persistência de infrações a aplicação das multas previstas na cláusula décima primeira.
Il) Manifesta impossibilidade por parte da Fornecedora de cumprir as obrigações assumidas pela
ocorrência de caso fortuito ou força maior, devidamente comprovados.
NI) Interesse público, devidamente motivado e justificado pela Administração.
IV) Demais hipóteses previstas no art. 78 da Lei Federal nº 8.666/93, bem como desta ATA.
V) Liguidação judicial ou extrajudicial ou falência da Fornecedora.
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VT) Responsabilização por prejuízos causados à Administração.
CLÁUSULA XI - DISPOSIÇÕES FINAIS
Fica eleito o Foro da Comarca de Toledo/PR, com renúncia de
qualquer outro, para dirimir as dúvidas ou questões decorrentes da presente ATA.
A Administração não se obriga a utilizar a ATA DE REGISTRO DE
PREÇOS se durante a sua vigência constatar que os preços registrados estão superiores aos
praticados no mercado, nas mesmas especificações e condições previstas neste instrumento.
Fazem parte integrante desta Ata, independentemente da transcrição,
as condições estabelecidas no Edital e as normas contidas na Lei Federal nº 8.666/93, Lei 10.520/02,
Decreto Municipal nº 051/05 e 452/10, e demais legislações pertinentes.
E, por estarem justos, firmam a presente ATA em 02 (duas) vias de
igual teor e forma, juntamente com as testemunhas abaixo, para que surta todos os efeitos legais.
Toledo, 16 de janeiro de 2012.
JOSÉ CARLOS SCHIAVINATO
PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO
SECRETÁRIO
fFORNECEDOR
TESTEMUNHAS:
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pt
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ANEXO VHI
DECRETO Nº 51, de 13 de abril de 2005
Institui o Sistema de Registro de Preços - SRP para a
aquisição de bens e serviços no âmbito da administração
pública municipal de Toledo.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO, Estado do Paraná, no uso
de suas atribuições legais e em conformidade com o que dispõem o artigo 18 e o inciso Il do
artigo 30 da Constituição Federal, o inciso IN do artigo 11 e a alínea “a” do inciso I do caput do
artigo 61 da Lei Orgânica do Município, o inciso IE do caput e o $ 3º do artigo 15 e os artigos
115 e 118 da Lei nº 8.666/1993, considerando o contido no processo protocolado na
Municipalidade sob nº 8.578, de 31 de março de 2005,
DECRETA:
Art. 1º — Fica instituído, no âmbito da administração pública municipal
de Toledo, o Sistema de Registro de Preços — SRP, a que se refere o inciso II do artigo 15 da Lei
nº 8.666, de 21 de junho de 1993, para a aquisição remunerada de bens, para fornecimento de
uma só vez ou parceladamente, e para a contratação de serviços pela administração pública
municipal. -
Parágrafo único - O Sistema de Registro de Preços reger-se-á pelo
disposto na Lei Federal nº 8.666./93 e neste Decreto.
Art. 2º — O Sistema de Registro de Preços destina-se à seleção da melhor
proposta de preço a ser utilizado pelo Município de Toledo.
Art. 3º — O registro de preços será sempre precedido de ampla pesquisa
de mercado.
Art. 4º — A licitação para O registro de preços será realizada na
modalidade de Concorrência ou Pregão.
Art. 5º — Caberão, exclusivamente, ao Departamento de Licitações da
Secretaria da Administração do Município de Toledo o gerenciamento, a administração e o
controle do Sistema de Registro de Preços.
Art. 6º — Caberá, também, ao Departamento referido no artigo anterior
realizar o procedimento licitatório a que se refere o artigo 4º deste Decreto, ficando a
operacionalização do Sistema de Registro de Preços a cargo da Comissão Permanente de
Licitações, nomeada nos termos da Lei nº 8.666/93, ou do Pregoeiro e Equipe de Apoio
constituída na forma da Lei, conforme o caso.
Art. 7º — As Ordens de Compra oriundas dos preços registrados, visando 5)
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à aquisição remunerada de bens para fornecimento de uma só vez ou parceladamente e para a
contratação de serviços comuns pelo Município de Toledo, serão emitidas pelo Departamento de
Compras e Material da Secretaria da Administração.
Art. 8º — A não utilização do registro de preços será admitida nas
compras que se revelarem antieconômicas e quando, comprovadamente, se verificarem
irregularidades que possam acarretar o cancelamento do preço registrado.
Art. 9º — Os fornecedores que tenham seus preços registrados poderão ser
convocados a firmar contrato ou outro instrumento equivalente, observadas as condições do
Sistema de Registro de Preços e a legislação em vigor.
8 1º — A administração municipal poderá dispensar o termo de contrato e
optar por substituí-lo por outros instrumentos equivalentes, nos casos de compra para entrega
imediata e integral dos bens adquiridos, dos quais não resultem obrigações futuras.
$ 2º — A administração municipal poderá, também, quando convocado o
primeiro classificado e este não assinar o contrato ou não aceitar outro instrumento equivalente,
convidar os classificados subsequentes, na ordem de classificação, para fazê-lo em igual prazo e
nas mesmas condições propostas pelo primeiro classificado, inclusive quanto aos preços
atualizados em conformidade com o edital de licitação, independentemente da cominação
prevista no artigo 81 da Lei nº 8.666/93.
$ 3º — Quando o primeiro classificado não assinar o contrato ou não
aceitar outro instrumento equivalente, o classificado subsegilente que aceitar a proposta do
primeiro classificado fica obrigado a fornecer, nos termos do $ 2º do artigo 64 da Lei nº
8.666/93, somente a quantidade proposta pelo classificado que se negou a firmar a contratação
com a administração.
Art. 10 — A administração municipal, observados os critérios e condições
estabelecidos no edital de licitação, poderá contratar, concomitantemente, dois ou mais
fornecedores que tenham preços registrados, na ordem de classificação e na quantidade proposta
pelos classificados, nos termos do 8 7º do artigo 23 da Lei nº 8.666/93.
Parágrafo único — Na compra de bens de natureza divisível e desde que
não haja prejuízo para o conjunto ou complexo, será permitida a cotação de quantidade inferior à
demandada na licitação, com vistas à ampliação da competitividade, podendo o edital de
licitação fixar o quantitativo mínimo para preservar a economia de escala.
Art. 11 — A existência de preços registrados não obriga a administração a
firmar as contratações que deles poderão advir, ficando-lhe facultada a utilização de outros
meios, respeitada a legislação pertinente às licitações, sendo assegurado ao beneficiário do
registro preferência em igualdade de condições.
Parágrafo único - Na hipótese mencionada no caput deste artigo, os
preços registrados deverão ser devidamente mencionados na ata de julgamento da licitação ou no
processo administrativo das aquisições promovidas por dispensa e/ou inexigibilidade de
licitação.
Art. 12 — O prazo máximo de validade do registro de preços será de doze
meses.
SAM BAI AMRAT Dindi a deanmnraciruniateia ONA ONDranará PPNnao Pactee Nrnamantais a | uminárias-Carmen oq
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3
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8 1º - O registro de preços, mantidas as condições da licitação, poderá
ser prorrogado por sucessivos períodos, observando-se o prazo máximo fixado no caput deste
artigo, desde que o edital de licitação contenha a previsão de prorrogação e que pesquisa prévia
de mercado não revele preços inferiores àqueles registrados.
$ 2º — O proponente que tenha seus preços registrados e/ou contratados
fica obrigado, no prazo de validade do registro, computadas todas as prorrogações, a aceitar, nas
condições registradas no Sistema de Registro de Preços, os acréscimos que se fizerem
necessários, até o limite de 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial da proposta, atualizado
nos termos da legislação pertinente.
Art. 13 - O preço registrado poderá ser cancelado, garantida a prévia
defesa, nos termos do artigo 109, inciso IX, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, nas
seguintes hipóteses:
I- pela administração, quando:
a) o proponente que tenha seus preços registrados e/ou o contratado não
cumprirem as exigências contidas na legislação pertinente;
b) o proponente que tenha seus preços registrados deixar,
injustificadamente, de firmar o contrato ou não aceitar outro instrumento equivalente, decorrente
do registro de preços;
c) o contratado der causa à rescisão administrativa de contrato decorrente
do registro de preços, por quaisquer dos motivos elencados no artigo 78 e seus incisos da Lei nº
8.666/93;
d) os preços registrados se apresentarem superiores aos praticados no
mercado.
IE — pelo proponente que tenha seus preços registrados, quando, mediante
solicitação formal, comprovar estar impossibilitado de cumprir as exigências contidas no
procedimento que deu origem ao registro de preços.
$ 1º — A comunicação do cancelamento do preço registrado, nos casos
previstos no inciso I do caput deste artigo, será feita pelo Departamento de Licitações da
Secretaria da Administração do Município, responsável pelo Sistema de Registro de Preços, por
correspondência com aviso de recebimento, juntando-se comprovante no processo que deu
origem ao registro de preços.
& 2º — Encontrando-se o proponente que tenha seus preços registrados
e/ou o contratado em lugar ignorado, incerto ou inacessível, a comunicação será feita por
publicação no órgão oficial de comunicação do Município, por duas vezes consecutivas.
$ 3º — A solicitação do proponente e/ou contratado para cancelamento do
preço registrado deverá ser formulada, devidamente fundamentada, mediante instrumento hábil
protocolado.
$ 4º — Na hipótese de não comprovação das razões da solicitação de
cancelamento do preço registrado, caberá a aplicação das sanções previstas nos artigos 86 e 87
da Lei nº 8.666/93.
Art. 14 — Os preços registrados poderão ser revistos na forma e nas
condições constantes no edital, cabendo ao Departamento de Licitações da Secretaria da
Administração o controle e o acompanhamento de possíveis alterações dos preços.
Parágrafo único - Os preços registrados atualizados não poderão ser
An onÃo na? 7 Armiadmieomnracimunicívio 20124Pregão, PPO32 Postes Ornamentais e Luminárias-Carmen 30
no
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superiores aos preços praticados no mercado.
Art. 15 — Os preços registrados serão publicados trimestralmente no
órgão de comunicação oficial do Município, para orientação da administração.
Art. 16 — Qualquer cidadão é parte legítima para impugnar preços
constantes do registro de preços, em razão de incompatibilidade destes com os vigentes no
mercado.
Parágrafo único — A impugnação de que trata o caput deste artigo deverá
ser encaminhada, mediante protocolo, ao Diretor do Departamento de Licitações da Secretaria da
Administração, unidade administrativa responsável pelo Sistema de Registro de Preços, devendo
conter a qualificação do impugnante, as razões de fato e elementos probatórios, se houverem.
Art. 17 — O edital de licitação conterá as demais exigências e condições
complementares às fixadas neste Decreto.
Art. 18 — Aos casos omissos neste Decreto, aplicar-se-ão as demais
disposições da Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores.
Art. 19 — Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO, Estado do
Paraná, em 13 de abril de 2005.
JOSÉ CARLOS SCHIAVINATO
PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO
LUIZ ALBERTO CYPRIANO
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO
30/1/2012 09:37 ZApmtiadmicomprasimunicípio 2012NPregão, PPO32, Postes Ormamentais e Luminárias-Carmen 31 5)
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DECRETO Nº 452, de 30 de novembro de 2010
Altera o Decreto nº 51/2005, que institui o
Sistema de Registro de Preços — SRP para à
aquisição de bens e serviços no âmbito da
administração pública municipal de Toledo.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições
legais e em conformidade com o que dispõem o artigo 18 e o inciso II do artigo 30 da
Constituição Federal, o inciso II do artigo 11 e a alínea “a” do inciso I do caput do artigo 61 da
Lei Orgânica do Município, o inciso II do caput e o 8 3º do artigo 15 e os artigos 115 e 118 da
Lei nº 8.666/1993,
considerando a solicitação e os pareceres contidos no Ofício nº 325/2010, da Secretaria da
Administração,
DECRETA:
Art, 1º— O Decreto nº 51, de 13 de abril de 2005, que institui o Sistema de Registro de Preços —
SRP para a aquisição de bens e serviços no âmbito da administração pública municipal de
Toledo, passa a vigorar com as seguintes alterações:
“Art. 1º—...
$ 1º — O Sistema de Registro de Preços reger-se-á pelo disposto na Lei Federal nº 8.666./93 e
neste Decreto.
8 2º — Para os efeitos deste decreto são adotadas as seguintes definições:
I — Sistema de Registro de Preços — SRP: conjunto de procedimentos para registro formal de
preços de serviços e de bens, para contratações futuras;
U - Ata de Registro de Preço: documento vinculativo, obrigacional, com característica de
compromisso, para futura contratação, onde se registram os preços, fornecedores ou prestadores
de serviços e condições a serem praticadas, conforme as disposições contidas no edital e
propostas apresentadas.
Art. 5º — Caberão, exclusivamente, aos Departamentos de Licitações e Contratos e de Compras é
Material da Secretaria da Administração do Município de Toledo o gerenciamento, a
administração e o controle do Sistema de Registro de Preços e o gerenciamento da Ata de
Registro de Preços dele decorrente.
Parágrafo único - O órgão gerenciador da Ata de Registro de Preço deverá acompanhar,
periodicamente, os preços praticados no mercado para os bens registrados, nas mesmas
condições de fomecimento, podendo, para tanto, valer-se de pesquisa de preços na forma deste
Decreto, ou de outro processo disponível e admitido em lei.
Art. 6º — Caberá ao Departamento de Licitações realizar o procedimento licitatório a que se
refere o artigo 4º deste Decreto, ficando a operacionalização do Sistema de Registro de Preços a
20/1/9049 09:47 7Apmtiadmicomprasinunicípio 2012WPregãoA PPO32. Postes Omamentais e Luminárias-Carmen 32
ny
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cargo da Comissão Permanente de Licitações, nomeada nos termos da Lei nº 8.666/93, ou do
Pregoeiro e Equipe de Apoio constituída na forma da Lei, conforme o caso.
Art. 8º — Será adotado, preferencialmente, o Sistema de Registro de Preços nas seguintes
hipóteses:
X — quando, pelas características do bem ou serviço, houver necessidade de contratações
frequentes;
I -- quando for mais conveniente a aquisição de bens com previsão de entregas parceladas ou
contratação de serviços necessários à Administração para o desempenho de suas atribuições;
UI — quando, pela natureza do objeto, não for possível definir previamente o quantitativo a ser
demandado pela Administração.
Art. 9º — Homologado o resultado da licitação, serão convocados os fornecedores vencedores
para assinatura da Ata de Registro de Preços, conforme preços e quantidades ofertados, a ser
também assinada pela autoridade competente, a qual será publicada na imprensa oficial e terá
efeito de compromisso de fornecimento nas condições ali estabelecidas conforme Edital.
Parágrafo Único — A administração municipal poderá, também, quando convocado o primeiro
classificado e este não assinar a Ata de Registro de Preços e não aceitar outro instrumento
equivalente, convidar os classificados subsequentes, na ordem de classificação, para fazê-lo em
igual prazo e nas mesmas condições propostas pelo primeiro classificado, inclusive quanto aos
preços atualizados em conformidade com o edital de licitação, independentemente da cominação
prevista no artigo 81 da Lei nº 8.666/93.
Art. 9-A — A Ata de Registro de Preços, depois de cumpridos os requisitos de publicidade, terá
efeito de compromisso do fornecimento ou da prestação do serviço nas condições estabelecidas.
Art. 9B —- Da Ata de Registro de Preço constarão, obrigatoriamente:
I- os números da Ata, do processo administrativo e da licitação a que ela se refere;
Ha identificação do objeto e a quantidade total estimada;
II - o valor total estimado para aquisição;
IV -—o prazo de vigência do registro;
V — a menção do compromisso de fornecimento nas condições estipuladas no edital da licitação e
seus anexos e nas propostas, que integrarão a Ata independentemente de transcrição;
VI- o termo de responsabilidade do fornecedor, referente à qualidade do produto e/ou serviço a
ser entregue.
Art. 9º-C — O órgão ou entidade responsável mandará publicar no órgão oficial do Município, o
extrato da Ata de Registro de Preço, no prazo máximo de 10 (dez) dias úteis, contados da data de
início da validade do registro.
Art. 9ºD — A aquisição com os fornecedores que tenham seus preços registrados será
20/1/2012 09:37 ZApmttadmicomprasimunicípio 20124Pregão, PP032 Postes Ornamentais e Luminárias-Carmen 33
ne?
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formalizada pelo órgão interessado por intermédio de emissão de nota de empenho de despesa,
requisição de compra ou outro instrumento similar, que aperfeiçoará a contratação, nos termos
do artigo 62 da Lei nº8666/93.
$ 1º — O resumo da Ata de Registro de Preço discriminará o bem e/ou serviço, o valor unitário, a
validade do registro, os fornecedores do registro com seus respectivos quantitativos propostos.
$ 2º — Os aditamentos efetuados na Ata de Registro de Preço serão igualmente publicados no
órgão oficial do Município.
An. 12-...
8 2º — O proponente que tenha seus preços registrados fica obrigado, no prazo de validade do
registro, computadas todas as prorrogações, a aceitar, nas condições registradas na Ata de
Registro de Preços, os acréscimos que se fizerem necessários, até o limite de 25% (vinte e cinco
por cento) do valor inicial da proposta, atualizado nos termos da legislação pertinente.
Art. 13...
I - ne
a) o proponente que tenha seus preços registrados não cumprir as exigências contidas na Ata d
Registro de Preços ou em legislação pertinente;
b) o proponente que tenha seus preços registrados deixar, injustificadamente, de assinar a Ata de
Registro de Preços ou não aceitar outro instrumento equivalente, decorrente do registro de
preços;
c) o fornecedor que tiver seu preços registrados na Ata de Registro de Preços incorrer em alguma
das hipóteses elencadas nos artigos 77, 78 e seus incisos e 81 da Lei nº 8666/93;
$ 2º — Encontrando-se o proponente que tenha seus preços registrados em lugar ignorado, incerto
ou inacessível, a comunicação será feita por publicação no órgão oficial de comunicação do
Município, por duas vezes consecutivas.
$ 3º — A solicitação do proponente para cancelamento do preço registrado deverá ser formulada,
devidamente fundamentada, mediante instrumento hábil protocolado.
Art. 14 — A Ata de Registro de Preços poderá sofrer alterações, obedecidas as disposições
contidas no art. 65 da Lei nº 8.666/1993, assim como os preços registrados poderão ser revistos
na forma e nas condições constantes no edital, cabendo aos Departamentos de Licitações e
Contratos e de Compras e Material da Secretaria da Administração o controle e o
acompanhamento de possíveis alterações dos preços.
Parágrafo único - A revisão dos preços registrados poderá ser efetuada por iniciativa da
Administração ou mediante solicitação da empresa.
an IoN1o N9-27 7Anmiadmicompradmunicivio 20124Pregão, PP032 Postes Omamentais e Luminárias-Carmen a4
pe
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ESTADO DO PARANÁ .
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO - DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES
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Fone: (45) 3055 8819 - Fax (45) 3378 1704 — email: licitacao Proledo,prgov.br
Art. 15 — Os preços registrados serão publicados trimestralmente no órgão de comunicação
oficial do Município, para orientação da administração.
Parágrafo único — O órgão gerenciador publicará na imprensa oficial, trimestralmente, a relação
de todos os preços registrados até o último dia do mês anterior, contendo destaque das inclusões,
exclusões e alterações efetivadas no último trimestre.
Art. 2º — Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO, Estado do Paraná, em 30 de
novembro de 2010
JOSÉ CARLOS SCHIAVINATO
PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO
MOACIR NEODI VANZZO
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO
20/1/2012 09-27 74omtadmicomporacdimiunicíbia 201 Pregão: PPO3?2 Postes Ormamentais e Luminárias-Carmen as
ad
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ANEXO IX
MANUAL DE OPERAÇÃO DO ANEXO EM CD / PENDRIVE
1 DOWNLOAD DOS ARQUIVOS RELATIVOS AO ANEXO | DO EDITAL
1.1 O programa para a formulação da proposta ESPROPOSTÃ.EXE, e o arquivo da proposta do edital
(PROPOSTA.ESL), devem ser “baixados” no site da Prefeitura Municipal de Toledo (www.toledo,pr.gov.br), na
página Licitações, na seção de Downloads de cada entidade, na parte referente à licitação em questão.
TOLEDO | reuRa
Órgão Qfciat Milhares acompanham demonstração da
Protocolo Ontine Esquacrilha da Fumaça em Toledo
CertdgenTrâsutos Lopping. ham de cobrinha é meio oito cubano, espolho com cos
Municipais aeronaves, cruzamento duplo, bomba, spit, 0 já famoso coração é O
inédito ém Toledo DNA, entra outras manobras, encheram as olhos dos
moradores do Tolodo ná seda-faira, 26. Fol durante a demonstração da
Esquadrilha ds Fumaça que, aproveitando o tempo tom, faz uma
apresentação completa e trouxe algumas nevidades, como 0 DNA
Restaurante Popalás -
Refeições baratas o
haisnosados
Avisos de Licitações
Tuada de Preço ” io Rs coio
nébrrância pe RE STE
Passo 3. Clique na modalidade desejada
antas 06:27 7Arentadrrieomnrasimunicicio 20124Pregão: PP032 Postes Omamentais e Luminárias-Carmen a6
nf
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Objatos a
dsicilgã da Secretari
Obs: Todos às sam pos são de-presn ehimento obrigatório.
“Torino da elência! ede Responsabilidade : : E
do Pp de Toledo, mas mera. selação de Eta, não iplando em quo er obrigatoradade de participa |
referido edital: e a
Responsabitizo-me, também, na fórina da Lei, “pela yeraeidade - das “Intormag
Município de Tolédo qualquer obrigação de vegig qua êutenticidado.
Passo 5. Preencher os campos solicitados e clicar em “concordo” com o Terma de Ciência e de Responsabilidade.
acima prastdás, rião “ateu
20/41/2012 09:97 7 +4Armtadmicompnrasinunieínio 20124Presão: PPO2?2 Postas Omamentais e Lyuminárias-Carmean E Ta] )
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Prefeitura do Município de Toledo
fezosmosmones Digi Somentags números
Obs: Todós os tampos são de preenchimento obrigatório.
Termo de Ciência & de Respónsal
Deciaro tér tiência de que o formulárin:g as informações acima não constituem, nem reprasentain Cá Eiro. E
do Município de Toledo, mas. mera, solicitação, de: Edital, não Implicândo em-qualquer obrigatonedads: de parisipgação. no
tefarido edital: ae ; S DE ds io,
Responsabilizo-me; também, na-forma da Lê peta-yeracidade das. informações ácima prestadas, não di
Município de Tolada qualquer obrigação deverificação-de Sua autenticidade. : E :
Link para'o arguivo;'
078/PP'Pnous (REGISTRO PRE
Passo 6. Os arquivos devem ser salvos diretamente no drive Ci do seu computador, em uma pasta qualquer. Em
seguida, clica-se com o botão direito do mouse em cima do link para o arquivo, e peça pela opção “Salvar link
como...". Depois de selecionado essa opção, selecione o local a ser gravado o arquiva e clique em “Salvar”
Avisos de Licitações
O RO
Municip:
FÚNREBOM (ee
Município de Toledo (49 editais)
Chérada Pública
Pregão Presenciál:
Edital 76/2011 Data/Hora Abertura: 01/09/2011:14100hs . . é
Objeto: Seleção de propostas visando registro de preços para 2 aquisição de;pneus, câmaras. de: ar e'prótetora;
veículos da Secretaria de Infragstrutura Rural do Município de Tolédo-PR, para O período da 12 (doze):imest
Download: e
RA
20/1/2012 09:37 ZApmttadmicomprasimunicípio 2012WPregão! PP032. Postes Ormamentais e Luminárias-Carmen 38
ho?
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Clique com o botão direito sobre o link “Proposta”, em seguida em “Salvar Ink como...” selecione o local a ser
gravado o arquivo e clique em “Salvar”.
* Se você não possui o programa para o preenchimento de proposta em seu computador
pode aproveitar o momento e baixar o programa no link “Versão atualizada de
preenchimento da proposta Baixe aqui.”.
Plsata os de llcitação - Acesso Onilne com Audio
Ehaia v2 de licitação - Acesso Online
* Problema na visualização do vídeo: Clique aqui, valxe & Instale este complemento.
*Yoja a relação de documentos para Inscrição efou renovação do Cadastro da Licitantes de Município de Toledo. Documentação Necessária
*Para visualizar os documentos disponibilizadas nesta sítio de licitação, é necessário que você tenha o programa Adobe Acrobat Reader instalado em seu
Caso não Bocuua esta programa, cllque aqui para fazer o download gratuito.
* Arquivos muito extensos encontram-se compactados em formato zip.
Caso não possua 0 programa WinZlp em seu computador, clique aqui para fazer o download.
* É necessário que 0 Javascript do navegador esteja habilitado.
Dm cd Versão atualizada do pragrama de preenchimento da propo:
*vVersão atualizada do programa de preenchimento da cotação. Baixe
= Manual de utilização dos programas para fornecedores. Baixe aqui
* Os arquivos contidos nesta página foram verificados peto programa:
Trend 4
Clique com o botão direito sobre o link "Baixe aqui”, em seguida em “Salvar IInk como...” selecione o local a ser
gravado o arquivo e clique em “Salvar”,
Caso você já possua o arquivo ESPROPOSTA.EXE atualizado em seu computador, poderá se utilizar do mesmo
para o preenchimento das informações conforme o roteiro a seguir.
2. PREENCHIMENTO DA PROPOSTA DE PREÇOS
Para informar os valores e as marcas dos produtos contidos no anexo, proceda da seguinte forma:
Acesse a pasta onde salvou os arquivos, e clique duas vezes em cima do arquivo ESPROPOSTA.EXE. Clique em
“Executar”.
abre arquiço aviso de Seguranes
No campo Arquivo de Proposta, clique uma vez sobre o botão com reticências, Procure pelo arquivo
19
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PROSPOSTA.ESL.
Após localizar, clique sobre o arquivo “Proposta.es!”.
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questão e vá para a outra gula: Produtos Serviços:
Você vai perceber que existe dois campos a serem informados: Marca e Preço Unitário. O valor deverá ser digitado
utilizando o formato 99999,99. Não coloque o ponto decimal para separar a casa dos milhares, apenas a vírgula
para a separação dos centavos.
Os valores devem ser digitados, sempre respeitando a coluna do Preço Um. Máx. para cada item. O valor digitado
jamais poderá ultrapassar o valor estipulado nessa coluna, bem como o programa não vai deixar que isso aconteça.
Imediatamente, clique no botão Gravar Proposta, para que o programa salve as informações no arquivo. Após isso,
clique no botão Dados do Fomecedor.
O programa apresentará a seguinte tela:
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE TOLEDO
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Inserir os dados da pessoa Representante ou Credenciada para representar a empresa. Depois clique
no botão “Fechar”.
+.» Dadas do Fornecedor
Quando se tratar de sócios, preencher os dados do primeiro sócio, em seguida gravar as informações
30/1/2012 09:37 ZApmtiadmicompraswnunicípio 2012WPregão, PPQ32 Postes Ornamentais e Luminárias-Carmen 42
ac
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clicando no botão “Gravar Registro Corrente”. Para confirmar se as informações foram salvas, deverá
aparecer o CPF e o nome do sócio abaixo:
Para inserir novo sócio, é necessário clicar em n “Limpar Registro Corrente” para que seja limpa a tela.
Depois de certificar-se que foram salvos os dados inseridos no “Quadro Societário”, Clicar no botão
“Fechar”,
30/1/2012 09:37 ZApmttadmicomprasYnunicípio 2012NPregão. PP032 Postes Omamentais e Luminárias-Carmen 43
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A calxa de diálogo indicará o local onde foi gravada a proposta. Clique em “Ok” para concluir a
gravação.
30/1/2012 09:37 ZNpmttadmicomprasimunicípio 2012NPregãot PPO32. Postes Ornamentais e Luminárias-Carmen sa
Al
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Os valores e os dados da proposta, fomecedor, representante e quadro societário poderão ser informados
a qualquer tempo, ou seja, não é necessário incluir as informações todas de uma só vez, basta gravar e
acessar o programa, como descrito no item 1) e continuar Informando de onde parou.
“+ Firms
Clicar no botão “Imprimir Proposta”
30/1/2012 09:37 ZAprmtiadmicomprasknunicípio 20124Pregão! PP032. Postes Ornamentais e Luminárias-Carmen 45
id
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Para imprimir apenas os itens cotados, marque a opção “Imprimir somente itens cotados?”, Em seguida clique
em “Imprimir”.
Clique no ícone da impressora para imprimir a proposta:
Município de Toledo mes
Pregão Presencial TERM
PROPOSTA DE FORNECIMENTO DE PRODUTOS / SERVIÇOS
CHI: 7820 M06D001 ES Fomacedor : PREFETURA DO MINTÍRO DE TOLDO Emal: iotacao Goiedo pr govtr
fndereço: RA RAMUNDO LEDNARII 1586- CENTRO - TOLEDOAR - CEP ESGOM-1 IO Telefone: 45-3055- 8608 fax: Celuar:
Inscrição Estadual: Cortador: Taleiona contadas:
Represantanto: FUANDDETAL TRE E
Endareçorapresentande: RIA RAMUNDO LEDMARO [589 - CENTRO TOLEDOPR - CEP 35000-110 Telfooa rapresentant:
Email representante: totacaofgdedoprqovde
Barco: Agência: Conta: Ba de aberhra:
Teornecador enquadrado COM OmikTUem presa ou empresa de paqueno porte (par char ns berafícios da ei complamentas nº 1234005).
PREÇO TOTAL DO LOTE: FESTAS
TRUDL DR PROPOR: FEEESERE VAO
PREFENURA DO MUNICINO DE TOLEDO
CONF: 76.204 806000 168
ant anda no? Pirmmbardmienmnracdiminicírio 20124Pranão: PP03D Postes Omamentais e |uminárias-Carmen 44
Dad
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3. TÉRMINO DO PREENCHIMENTO
3.1 Após o término da digitação de todos os valores, é necessário imprimir estes dados no
papel e retornar para a Prefeitura com este documento assinado, enviando o arquivo
PROPOSTA.ESL num Pendrive ou CD bem acondicionado, para que não sofra danos.
4. PONTOS A SEREM OBSERVADOS:
4.1 AO DIGITAR O VALOR NÃO USAR PONTO.
EX: 1520,00 (CERTO) - EX: 1.520,00 (ERRADO)
4.2 AO DIGITAR O VALOR DA MERCADORIA, SEMPRE RESPEITAR A COLUNA DO VALOR
MÁXIMO UNITÁRIO.
4.3 DEPOIS DE TER BAIXADO O ARQUIVO ESPROPOSTA.EXE, O MESMO PODERÁ SER
ARMAZENADO NUMA PASTA EM SEPARADO, POIS SERÁ UTILIZADO O MESMO
PROGRAMA, QUANDO FOR PARTICIPAR DE NOVAS LICITAÇÕES COM O MUNICIPIO, OS
QUAIS UTILIZE ESSE RECURSO.
30/1/2012 09:37 ZApmitadmicomprasimunicípio 2012WPregão: PPOS2 Postes Ornamentais e Luminárias-Carmen 47 Rá |
Ad
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ANEXO X
MODELO DE ENQUADRAMENTO EM REGIME DE TRIBUTAÇÃO DE MICRO
EMPRESA OU EMPRESA DE PEQUENO PORTE (NA HIPÓTESE DO LICITANTE
SER UM ME OU EPP)
(Endereço Completo)
Declaro(amos) para todos os fins de direito,
especificamente para participação de licitação na modalidade PREGÃO
PRESENCIAL, que estou(amos) sob o regime de microempresa ou empresa de
pequeno porte, para efeito do disposto na Lei Complementar 123, de 14 de
dezembro de 2006.
Local e Data , de de 2012.
(Assinatura e Identificação do
Responsável Legal e da Empresa)
30/4/2012 09:37 ZApmttadmicomprasinunicípio 2012NPregão, PP032 Postes Ornamentais e Luminárias-Carmen as
PA
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ANEXO XI
DECLARAÇÃO PARA FINS DO EXIGIDO PELO ARTIGO 130, DA
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE TOLEDO.
Declaramos para os devidos fins de direito que, na
qualidade de proponente do procedimento licitatório na modalidade de Pregão
Presencial nº 032/2012, não possuímos pessoas em nosso quadro societário
(contrato social, estatuto social), impedidas de contratar com o Município de
Toledo-PR nos termos do artigo 130 da Lei Orgânica c/c com o artigo 9, $ 3º da
Lei nº 8.666/93.
Toledo-PR, — de de 2012.
Assinatura e Identificação do
Responsável Legal e da Empresa
20/1/2012 09:37 ZApmtadmwomprasimunicípio 2012WPregão: PP032 Postes Ornamentais e Luminárias-Carmen ao
(4)
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PARECER JURÍDICO
PROCESSO DE LICITAÇÃO Nº 032/2012
MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL
O presente Processo de Licitação nº 032/2012, na
modalidade de Pregão Presencial, pelo tipo menor preço, cujo objeto é a
seleção de propostas visando registro de preços por um período de 12
(doze) meses para a aquisição de postes ornamentais e luminárias para a
Largo São Vicente de Paulo, trecho entre as Ruas Santos Dumont e Rui
Barbosa, no Município de Toledo-PR, foi elaborado nos termos da Lei nº
10.520, de 17/07/2002 e Decreto Municipal nº 051/2005 de 13/04/05, que
instituiu o Sistema de Registro de Preços - SRP, alterado pelo Decreto
Municipal nº452, de 30/11/2010, para a aquisição de bens e serviços no
âmbito da Administração publica municipal de Toledo, aplicando-se,
subsidiariamente, os preceitos da Lei nº 8.666/93, suas alterações e demais
legislação aplicável, encontra-se conforme os ditames legais, em especial no
ato convocatório preparado pelo Departamento de Licitações e Contratos,
razões pelas quais somos de parecer favorável à continuação do processo
licitatório, dando-se ainda a publicidade que a modalidade e/ou os recursos
envolvidos determinem, tudo nos termos do artigo 21, lei supra.
Fica ressalvado ainda, que a aplicação dos preceitos da
Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 ao presente processo
licitatório, em relação à participação das Microempresas e Empresas de
Pequeno Porte, dá-se em função da consulta efetuada ao Egrégio Tribunal de
Contas do Estado do Paraná, processo nº 33545-4/07 e a orientação contida no
Acórdão nº 13/08 — Tribunal Pleno, daquela Corte de Contas.
Toledo, 30 de JANEIRO de 2012.
Advogado -
ASSESSO ÍDICA
VE
Ad
de feugreiro da 2012, às 09:00 horas, Licitação na
modalidade de Tomada de Preço n,º 001/2012, tendo por
objetivo: Construção de 03 (três) salas de aula em
alvenaria, com área de 194,40 m2, no terreno urbano
onde funciona a Escola Estadual 11 de Abril, situada á
Av. Tancredo de Almeida Neves, nº. 440, Centro, nesta
cidade de Tapejara - PR conforme projetos Básico e
Executivo, Memorial Descritivo, Planilha de Orçamento,
Cronograma Físico - Financeiro e demais anexos
complementares para a execução da obra.
Outrossim, comunica que as empresas, que manifestarem
interesse, até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário
estabelecida para apresentação das propostas, poderão
participar da presente licitação. Comunica ainda, que o Edital
completo está disposto aos interessados, na Prefeitura Municipal
de Tapejara, à Avenida Presidente Tancredo de Almeida Neves,
442, no horário normal de expediente (08:00 as 11:30 e 13:30
as 17:00 h), onde poderá ser obtido mediante o pagamento da
taxa de R$- 200,00 (duzentos reais) conforme dispõe o Decreto
nº. 046, de 22 de abril de 2009.
Maiores informações poderão ser obtidas pelo telefone (044)
3677.1222.
Tapejara-PR., em 01 de Fevereiro de 2012.
JOSÉ ROBERTO GARIBALDI
& presidente da Comissão de Licitações
Portaria Nº, 213/2011
R$ 192,00 - 9851/2012
PREFEITURA MUNICIPAL DE TELÊMACO BORBA — PARANÁ
AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 001/2012
Objeto: Aquisição de Neibook e Notebook pelo Sistema de Registro de Preços, do
tipo Menor Preço Valor Unitário por Item. Abertura das propostas: às 08h30min do
dia 15/02/2012. Informações complementares: podem ser obtidas na Prefeitura Mu-
nicipa? de Telêmaco Borba - Divisão de Licitações, à Rua Tiradentes, 500, Centro,
Telêmaco Borba - Pr, fonc/Fax (42)3904- 1698, ou pelo site wrrw ptb. pr.gov.br link
informações/licitações.
Telêmaco Barba, 01 de fevereiro de 2012.
Everton Pereira dos Santos
Pregoeiro
PREFEITURA MUNICIPAL DE TELÊMACO BORBA —- PARANÁ
AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 002/2012
Objeto: Aquisição de Bolsa de COLOSTOMIA/ILEOSTOMIA pelo Sistema de
Registro de Preços, do tipo Menor Preço Valor Unitário por Item. Abertura das
propostas: às 08h30min do dia 15/02/2012. Informações complementares: podem ser
obtidas na Prefeitura Municipal de Telêmaco Borba — Divisão de Licitações, à Rua
Tiradentes, 500, Centro, Telêmaco Borba — Pr, fonc/Fax (42)3904-1698, ou pelo site
ww. pmthypr.gov.br link informações/licitações.
Telêmaco Borba, 01 de fevereiro de 2012.
Milton César Bandeira
Pregoeiro
R$ 96,00 - 9821/2012
MUNICIPIO DE TOLEDO - PR
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 028/2012
OBJETO: seleção de propostas visando registro de preços para a aquisição de
medicamentos para serem utilizados nas Unidades Básicas de Saúde do
Município de Toledo-PR, para o pesíodo de 12 (doze) meses. DATA DE
ABERTURA: 17 de FEVEREIRO de 2012, às 08h30min.
PREGÃO PRESENCIAL Nº 029/2012
OBJETO: seleção de propostas visando a aquisição de playground colorido à
ser montado no CMEI Jenny Donaduzzy, localizado na Rua Protásio Alves,
3109 - Jardim Tocantins, Toledo-Pr e aquisição e instalação de trocador de
calor para a Piscina Pública do Ginásio de Esportes Euzébio Garcia na Vila
Pioneiro, Toledo-Pr. DATA DE ABERTURA: 22 DE FEVEREIRO DE 2012,
às 08h30min. VALOR MÁXIMO: R$ 56.460,00 (cingienta e seis mi)
quatrocegãos e sessenta reais).
PREGÃO PRESENCIAL Nº 030/2012
OBJETO: seleção de propostas visando a aquisição de móveis para o
Departamento de Patrimônio e Cozinha Social e aquisição de lixeiras para
ambiente interno no Ginásio de Esportes Alcides Pan, neste município de
Toledo-Pr. DATA DE ABERTURA: 16 DE FEVEREIRO DE 2012, às
15h30min. VALOR MÁXIMO: R$ 11.789,00 (onze mil setecentos e oitenta e
nove reais).
PREGÃO PRESENCIAL Nº 031/2012
OBJETO: seleção de propostas visando a aquisição de pneus e câmaras de ar
para reposição no Trator Agricola New Holland, da Secretaria de Agropecuária
& Abastecimento, e aquisição de vasos de concreto para plantio de palmeira na
Rua Barão do Rio Branco, neste município de Toledo-Pr. DATA DE
ABERTURA: 22 DE FEVEREIRO DE 2912, às 14h00min. VALOR
MÁXIMO: R$ 8.738,00 (oito mil setecentos gÁrinta e oito reais).
PREGÃO PRESENCIAL Nº 032/2012
OBJETO: seleção de propostas visandy'Tegistro de preços por um período de
12 (doze) meses pasa a aquisição de postes ornamentais e luminárias para a
Largo São Vicente de Paulo, trecho entre as Ruas Santos Dumont e Rui
Barbosa, no Municipio de Toledo-PR. DATA DE ABERTURA: 17 de
FEVEREIRO de 2012, às 14h00min.
TOMADA DE PREÇOS Nº 033/2012
OBJETO: fornecimento de equipamentos de informática —
microcomputadores, impressora laser monocromática, impressora
multifuncional, filmadora, projetor multimídia, tendo as características
mínimas obrigatórias especificadas tecnicamente no ANEXO 03, bem como
sua configuração nos locais determinados pelo Departamento de Informática.
DATA DE ABERTURA: 08h30min, do dia 08 de MARÇO de 2012. VALOR
MÁXIMO: R$ 50.835,76 (cinquenta mil oitocentos e trinta e cinco reais e
setenta e seis centavos).
O(s) editais) encontra(m)-se à disposição para aquisição no site:
wrwwteledo prgovbr - link Licitações. Demais informações: Depto.
Licitações e Contratos do Município de Toledo, Rua Raimundo Leonardi,
6, Centro, Toledo/Pr, de segunda a sexta-feira, Fone: (45) 3055-8819 Fax:
3378-1704, e-mail: com
DECRETO N.º
SÚMULA:
008/2012,
Exonera Servidor de provimento em
comissão, c dá outras providencias,
Jorge Luiz Martins Tavares, Prefeito do Municipio de Tunas
do Paraní, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais;
DECRETA:
Fica Exontrado do Cargo de
Provimento em Comissão de Chefe
de Divisão dc Iluminação Pública
“CC3” o Sr. Antonio Andreola Neto
R.G: 3.026.237-9.
Este Decreto entrará em vigor à partir
da presente data, revogado as
disposições em contrário.
EDIFÍCIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TUNAS DO PARANÁ,
ESTADO DO PARANÁ, AO PRIMEIRO DIA DO MÊS DE
FEVEREIRO DE DOIS MIL E DOZE.
Artigo 2º. -
JORGE LUIZ MARTINS TAVARES
Prefeito Municipal
R$ 96,00 - 3805/2012
DECRETO 109/2012
SUMULA: Nomeia Conselheiros Tutelares e dá
outras providencias;
Jorge Luiz Martins Tavares, Prefeito do Município de Tunas do
Paraná, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e com
Bse no resultado das eleições ocorridas em 10 de dezembro de
2012;
DECRETA:
Artigo 1º- Nomeia abaixo os membros do Conselho Tutelar para o
mandato de 03 (três) anos, a partir de 1º de fevereiro de 2012.
- Magnalene Santos Castro — RG: 8.858.175-0 — CPF:
042.426.789-67;
- Josiane Bonete de Faria — RG: 9.745.331-4 — CPF: 057..086.399-
86;
» Ezequias Cardoso de Souza — RG: 8.774.815-4 — CPF:
057.087.779-23;
- Julmara Lourdes da Rosa — RG: 8.150.794-5 — CPF: 854.946.319-
15
Artigo 2º - Este Decreto entrará em vigor na presente data,
revogadas as disposições em contrario.
Prefeitura Municipal de Tunas do Paraná, Estado do Paraná, ao
pritneiro dia do mês de fevereiro de dois mil e doze.
Jorge Luiz Martins Tavares
Prefeito Municipal
R$ 144,00 - 9806/2012
“Edição nº 10.888
RESOLVE,
asi grs a o Conselicos Tere do Milão de
Qorota,
Paço
mencionado, Fotução: PRESENCIAL, do MENOR PREÇO.
OGJETO: Aquisição de ASASDOL. iquaeva « rimpacat mr + quiohonias) Mimas de Gr di, para nineelemeda da
ra do qd 6 vedeulon uia Pra
RECENMENTO
VALOR O preço deem Ma qu à Pr dae Dto a pra pao pela am 8 lg de ut
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dec Lorne am ineaados, apo & ecoa de RE 39,08 Grata mi, em do DAM
SP e Aran Mc pu pod da im eo cdi, o Sa a Lãs da
Presa Muniipal. onde poderão scr chudoa actores recrembas aa
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CI-1079469-E12 e
Prefeitura Municipal de Anahy
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ESTADO DO PARANÁ
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Quarta-feira, 1º de fevereiro de 2012
Í EMDUR - EMPRESA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E RURAL DE TOLEDO
' PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL REF.: PREGÃO PRESENCIAL 39/2011
| OBJETO: Registro de preços para aquisição de cal hidratado e cal fino para obras
diversas ga EMDUR, pelo período de 12 (doze) meses. Permanecem inalterados
os preços homologados em 1º de novembro de 2011. Toledo 31 de janeiro de 2012.
1
r — PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE TOLEDO - PR
: [º 745, de 30 de janeiro de 2012
: Altera o Decrelo nº 657/2011, que declarou de utilidade pública, para fins de desapropriação,
área localizada no Municipio de Toledo.
|
|
| O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO, Estado do Paraná, no uso de suas
atribuições legais e em conformidade com o que dispõem o inciso XV do artigo 55 e a alinea
a” do inciso | do caput do artigo 61 da Lei Orgânica do Municipio de Toledo e o arligo 6º do
Decreto-Lei nº 3.365/41, DECRETA:
“Art. 1º — O Decreto nº 657, de 14 de setembro de 2011, que declarou de utilidade pública,
| para fins de desapropriação, área localizada no Municipio de Toledo, passa a vigorar com
| as seguintes alterações:
“Art. 1º - Fica declarada de utilidade pública, para fins de desapropriação, nos termos
das aiineas “h” e “m” do artigo 5º do Decreto-Lei nº 3.365/41, a área de 2.201,70 m' (dois
mil. duzentos 2 um metros e setenta decímetros quadrados), ora denominada Chácara
nº 55.H.1.4.3, resultante do desmembramento da Chácara nº 55.H.1.1, da subdivisão da
chácara nº 55.H.1, oriunda da subdivisão da Chácara nº 55.€ e esta da Parte dos lotes
rurais nºs 19, 21, 28 e do lote ryral nº 55.E, integrantes do 1º, 2º e 3º Perimetros da Fazenda
Britânia, neste Municipio de Toledo, conforme dados constantes da Matricula nº 57.211 do
1º Serviço de Registro de imóveis da Comarca de Toledo, Paraná, possuindo as seguintes
| confrontações:
I !- ao Norte, com a chácara nº 55.H.1.1.2, em azimute de 90º31'40", na extensão de
' 93.382 metros;
* dl-a Leste, com a Rua Cristo Rei, em azimute ds 180º35'56", na extensão de 23,58
metros:
115 — 20 Sul, com a chácara nº 55.H.1.1.1, em azimute de 27073140”, na extensão de
93.352 meiros:
fY - a Oeste, com a chácara nº 55.H.1,1,1, em azimute de 0º31'40", na exiensão de
23.58 metros.
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO, Estado do Paraná, em 30 de
Janeiro de 2012.
JOSE CARLOS SCHIAVINATO - PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO
MOACIR NEOD! VANZZO - SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO
DECRETO Nº 746, de 31 de janeiro de 2012
Decreta Luto Oficlal no Município de Toledo, por três dias.
| O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições
| legais e expressando o sentimento do povo de Toledo, considerando que Moacir Michelatto,
como cidadão brasileiro. honrou, em vida, os mais dignos sentimentos de pessoa dedicada
às causas de Nação, seja como grande lider do agronegócio, seja no exercício de mandatos
consecutivos de Deputado Federal, tendo integrado vários grupos 8 missões oficiais
no Brasil e no exterior, exercido diversas funções e cargos, como Presidente dá Frente
Parlamentar do Cooperativistno, da Frente Parlamentar da Agropecuária e da Comissão
ao fortalecimento da agricultura brasileira e 20 desenvolvimento sustentável; considerando
que a trajetória de Irabalho de Moacir Micheletto em prol das causas da coletividade toma-o
integrante da História: considerando que o falecimento de tão ilustre personalidade e
| representante de nossa região no Congresso Nacional enche de dor a sensibilidade do
! povo de Toledo, DECRETA:
| Art. 1º — Fica decretado luto oficial no Municipio de Toledo, por irês dias, a conter desta
| data como sinal de pesar pelo falecimento do Deputado Federal MOACIR MICHELETTO,
É ocorrido na data de ontem.
+ Art. 2º — Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
“GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO, Estado do Paraná, em 31 de
| janeiro de 2012.
JOSÉ CARLOS SCHIAVINATO - PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO
MOACIR NEODI VANZZO - SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO
[º 747. de 31 de janeiro de 2012
Abre crédito adicional suplementar no orçamento do Município de Toledo, para o
| exercício de 2012.
| O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições
j legais e em conformidade com o que dispõe o art. 7º da Lei "Rº nº 126, de 18 de novembro
; de 2011. DECRETA:
4 Art. tº - Fica aberto no orçamento do Município de Toledo, para o exercício de 2012, um
| crédito adicional suplementar no valor de R$ 7.917,90 (sete mil, novecentos e dezessete
reais e noventa centavos), mediante suplementação das seguintes naturezas de despesas
& fontes de recursos no orçamento da administração direta:
PROJETO/ATIVIDADE 09.004 - 12.128,00126-092 ATIVIDADES DE FORMAÇÃO
CONTINUADA
3.3 90.96.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -
PESSOA FÍSICA. mm e R$
004176 0,1.00.000104 Demais impostos vinc.à educação básica - Arre:
Administração Dire... cmo eu essa RR «8.200,00
PROJETO/ATIVIDADE 14.003 - 22.691.00242-125 MANUTENÇÃO DOS CENTROS DE
| EVENTOS MUNICIPAIS
1 3.3.90.39.00 00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -
i PESSOA JURÍDICA... iuris te S.. 1.717,80
; 005260 0.1.00.900000 Recursos Ordinários (Livres) - Arrecadação na Administração
| Direta - Exercicio Cs ua R$
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO NO ORÇAMENTO DA
ADMINISTRAÇÃO DIRETA... R$
Art. 2º - Para à abertura do crédito adicional de que lrata este Decreto, será do
cancelamento zercia: das seguintes dotações. no orçamento da administração direta:
PROJETO/ATIVIDADE 09.004 - 12.128.00126-092 ATIVIDADES DE FORMAÇÃO
| CONTINUADA
; 33.80 35 00,06 CUT ROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA,
Especiet para Reforma do Código Florestal, e defendido Importantes projetos relacionados:
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE TOLEDO - PR
EDITAL DE CLASSIFICAÇÃO -« REF: LICITAÇÃO NA MODALIDADE DE TOMADA DE
PREÇOS SOB Nº 485/2011
A Comissão Permanente de Licitação comunica aos proponentes interessados que, após
análise e verificação da proposta apresentada na lickação mencionada, a classificação
ficou a seguinte:
- À empresa ARCIMOL PRÉ - MOLDADOS E CONSTRUTORA DE OBRAS LTDA, foi
declarada vencedora com uma proposta no valor global de R$ 24.208,56 (vinte e quatro mil
duzentos e oito reais e cinglenia e seis centavos).
Comunica, outrossim, que dentro do prazo de 5 (cinco) dias úteis contados da data da
publicação deste edital, a comissão de licitação dará vistas ao respectivo processo
licitatório, a qualquer das proponentes que se einta prejudicada.
Toledo, 31 de Janeiro de 2042.
GILBERTO LUIS SCHIZZ! - PRESIDENTE DA COMISSÃO DE LICITAÇÕES
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE TOLEDO - PR
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 028/2012
OBJETO: seleção de propostas visando registro de preços para a aquisição de
medicamentos para serem utilizados nas Unidadas Básicas de Saúde do Município de
Toledo-PR, para o periodo de 12 (doze) meses. DATA DE ABERTURA: 17 de FEVEREIRO
de 2012, às 08h30min.
PREGÃO PRESENCIAL Nº 0292012
OBJETO: seleção de propostas visando a aquisição de playground colorido a ser montada
no CME! Jenny Donsduzzy. localizado na Rua Protásio Alves, 3108 - Jardim Tocantins,
Toledo-Pr e aquisição é instalação de trocador de calor para a Piscina Pública do Ginásio
de Esportes Euzábio Garcia na Vila Pioneiro, Toledo-Pr. DATA DE ABERTURA: 22 DE
FEVEREIRO DE 2012, às 08h30min. VALOR MÁXIMO: R$ 56.480,00 (cinquenta e seis mil
quatrocentos o sessenta reais).
PREGÃO PRESENCIAL Nº 030/2012
OBJETO: seleção de propostas visando a aquisição de móveis para o Departamento de
Patrimônio e Cozinha Social e aquisição de ilxeiras para ambente interno na Ginásio
de Esportes Alcides Pan, nesta município de Toledo-Pr. DATA DE ABERTURA: 16 DE
FEVEREIRO DE 20%2, às 15h30min. VALOR MÁXIMO: R$ 11.789,00 (onze mil setecentos
e oitenta é nove reais).
PREGÃO PRESENCIAL Nº 031/2012
OBJETO: seleção de tas visando a aquisição de pneus e câmaras de ar para
reposição no Trator Agricola New Holland, da Secretaria de Agropecuária s Abastecimento,
& aquisição de vasos de concreto para plantio de palmeira na Rua Barão do Rio Branco,
neste municipio de Toledo-Pr. DATA DE/ABERTURA: 22 DE FEVEREIRO DE 2012, às
14h00min. VALOR MÁXIMO: R$ 8.738,90 (olto mil setecentos e trinta e oito reais).
PREGÃO PRESENCIAL Nº 032/20;
OBJETO: seleção de propostas visgéndo registro de preços por um período de 12 (doze)
meses para a aquisição de postes ornamentais e luminárias para a Largo São Vicente de
Paulo, trecho enire as Ruas Santos Dumont e Rui Barbosa, no Município de Toledo PR.
DATA DE ABERTURA: 17 de FEVEREIRO de 2012, às 14hOOmin.
TOMADA DE PREÇOS Nº 033/2012 .
OBJETO: fomecimento de equipamentos de informática - micrócomputadores, impressora
faser monocromática, impressora multifuncional, filmadora, projetor muitmídia, tendo as
caracteristicas minimas obrigatórias especificadas tecnicamente no ANEXO 03, bem como
sua configuração nos locais determinados pelo Departamento de Informática. DATA DE
ABERTURA: 08h30min, do dia 08 de MARÇO de 2012. VALOR MÁXIMO: R$ 50.835,76
(cinquenta mil oitocentos e trinta e cinco reais e setenta e seis centavos).
-O(s) editalis) encontra(m)-se à disposição para aquisição no sile: gra tolado prgov.br -
link Licitações. Demais informações: Depto, Licitações e Contratos do Municipio de Toledo,
Rua Raimundo Leonardl, 1586, Centro, Totedo/Pr, de segunda a sexta-feira, Fone: (45)
3055-8819 Fax: 3378-1704, e-mail: compras. documentacaogtoledo.pr.gov.br
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DAS PALMEIRAS
DECRETO Nº 89/2011
o DATA: D7 de novembro de 2011.
SUMULA: Dispõe sobre a abertura de
dá outras providências.
Crédito Adicional Suplementar e
O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO JOSE DAS PALMEIRAS, Estado do
Paraná, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere o artigo 53, Inciso V e
artigo 58, Inciso |, letra "C” da Lei Orgânica do Município e de acordo com arligo 43,
8 1º; Inciso II, da Lei Federat nº 4.320/64 combinado com a Lei Municipa! do Ar. 6º,
da Lei nº. 462 de 19 de novembro de 2010.
DECRETO
Art. 1º - Fica o poder Executivo Municipa! autorizado a abrk crédito
adicional suplementar no valor de até R$ 270.820,00 (Duzentos e Setenta Mil &
Oitocentos e Vinte Reais), incorporando ao Osçamento Geral do Município para o
exercicio financeiro de 2011 nas seguintes dotações orçamentárias:
: 02 - GOVERNO MUNICIPAL
02 - Assessorias Diretas
04.121.00302-003- Manutenção das Assessorias Diretas
3.1.90.11 — 01000 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil
R$ 16.000,00
3.3.90:13. 01000 — Obrigal Patronais
330023. Obrigações Patronais
Mo FS "ao VV NTE DI IT INS DEEM TS o to To TT
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Logus, né, 86. Centro» CEP 85.900-N0
19 Pax (85) 2478 1704 email: compras documentaçao ftoloro pr ur:
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EDITAL
Presencial
FEVEREIRO DE ima
ii» PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE TOLEDO [ad
4 ESTADO DO PARANÁ
P SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO - DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
Rua Raimundo Leonardi, nº. 1586 — Centro - CEP 85.900-110
Fone: (45) 3055 8819 — Fax (45) 3378 1704 — email: imeni ledo.pr. gov br
COMPROVANTE DE RETIRADA DE
EDITAL
MODALIDADE: Pregão Presencial
NÚMERO: 032/2012
“TELEFONE: FAX: |
[(45)3277-2318 (45) 3277-2318 4
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
Edital (Número/Ano): 32/2012
Entidade: Município de Toledo
Modalidade: Pregão Presencial
Registros encontrados: 41
Nº. Registro: 61582
Data/Hora do registro: 03/02/2012 / 05:22:33
Endereço IP: 201.27.18.176
Arquivo: (032 PP Postes Ornamentais e Luminárias REGISTRO PREÇOS ).pdf
Razão Social/Nome: ARACI MARIA DE LIMA ELETRONICO-ME
CNPJ/CPF: 13007236000100
Endereço: RUA BOTUCATU Nº 33
Cidade/UF: SANTANA DE PARNAÍBA / SP
Telefone: (11) 41563501
E-mail: eletroami(Bbol.com.br
Contato: Everaldo
Nº. Registro: 61586
Data/Hora do registro: 03/02/2012 / 05:43:59
Endereço IP: 177.16.219.101
Arquivo: (032 PP Postes Omamentais e Luminárias REGISTRO PREÇOS ).pdf
Razão Social/Nome: CASA DAS LAMPADAS LTDA
CNPJ/CPF: 09041091000188
Endereço: AV. BRASIL 8023
Cidade/UF: CASCAVEL / PR
Telefone: (45) 45322339
E-mail: calionimeletricaglobal.com.br
Contato: CALIONI
Nº. Registro: 61601
Data/Hora do registro: 04/02/2012 / 01:58:34
Endereço IP: 187.57.142.22
Arquivo: (032 PP Postes Ornamentais e Luminárias REGISTRO PREÇOS ).pdf
Razão Social/Nome: DIALUZ COMERCIAL ELETRICA E HIDRAULISCOS LTDA ME
CNPJ/CPF: 11305499000161
Endereço: RUA MANOEL MOTA, 167
Cidade/UF: DIADEMA / SP
Telefone: (11) 28073861
E-mail: dialuzcomercial(d gmail.com
Contato: Marcelo Fernandes
1 SISPANIA LEO
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+ do def da AS dido ND a ido
http://www toledo. pr.gov.br/intranet/licitacao/ver-lista-detalhe-solic...
th
Nº. Registro: 61608 Áy
Data/Hora do registro: 05/02/2012 / 04:39:11
Endereço IP: 187.59.55.204
Arquivo: (032 PP Postes Ornamentais e Luminárias REGISTRO PREÇOS ).pdf
Razão Social/Nome: instelpa
CNPJ/CPF: 80548597000142
Endereço: brasil 7298
Cidade/UF: cascavel / PR
Telefone: (45) 45322525
E-mail: vilmarQinstelpa.com.br
Contato: vilmar
Nº. Registro: 61614
Data/Hora do registro: 06/02/2012 / 07:42:28
Endereço IP: 187.112.243.82
Arquivo: (032 PP Postes Ornamentais e Luminárias REGISTRO PREÇOS ).pdf
Razão Social/Nome: Multi Metal Ltda
CNPJ/CPF: 04770419000183
Endereço: Av Ministro Cirne Lima 1615
Cidade/UF: Toledo / PR
Telefone: (45) 32770768
E-mail: multimetalltdaG)hotmail.com
Contato: Gustavo
Nº, Registro: 61630
Data/Hora do registro: 06/02/2012 / 09:24:44
Endereço IP: 189.114.212.37
Arquivo: (032 PP Postes Ornamentais e Luminárias REGISTRO PREÇOS ).pdf
Razão Social/Nome: ROCCO BARROCO
CNPJ/CPF: 80799786000198
Endereço: AV BRASIL
Cidade/UF: CASCAVEL / PR
Telefone: (45) 32251081
E-mail: roccobarroco(Aterra.com.br
Contato: Marlei
Nº. Registro: 61638
Data/Hora do registro: 06/02/2012 / 10:14:22
Endereço IP: 187.53.197.3
Arquivo: (032 PP Postes Ornamentais e Luminárias REGISTRO PREÇOS ).pdf
Razão Social/Nome: gpa gerenciamento e projetos ltda
CNPJ/CPF: 11175931000147
Endereço: henrique schwerin 766
Cidade/UF: erechim / R$
Telefone: (54) 35229096
TJSP anais 1EEM
1d. 11
& PE das dn do AS e nf
http://www toledo.pr.gov-br/intranet/ licitacao/ver-lista-detalhe-solic...
E-mail: vendas. gpa(Ogmail.com Es
Contato: daniel arcari
Nº. Registro: 61641
Data/Hora do registro: 06/02/2012 / 10:25:50
Endereço IP: 189.27.57.233
Arquivo: (032 PP Postes Ornamentais e Luminárias REGISTRO PREÇOS ).pdf
Razão Social/Nome: Elétrica Radiante Materiais Eletricos LTDA
CNPJ/CPF: 15984883000199
Endereço: Rua goias sn qd 20 t 05
Cidade/UF: senador canedo / GO
Telefone: (62) 39216599
E-mail: eletricaradiante(Qhotmail.com
Contato: Ana Carla
Nº. Registro: 61654
Data/Hora do registro: 06/02/2012 / 11:11:42
Endereço IP: 200.186.153.225
Arquivo: (032 PP Postes Ornamentais e Luminárias REGISTRO PREÇOS ).pdf
Razão Social/Nome: Philips do Brasil Ltda.
CNPJ/CPF: 61086336000103
Endereço: Av. Marcos Penteado de Ulhõa Rodrigues, 939 - T. Jacarandá
Cidade/UF: Barueri / SP
Telefone: (11) 21250600
E-mail: eduardo .moreira.neto(Mphilips.com
Contato: Eduardo Moreira
Nº. Registro: 61656
Data/Hora do registro: 06/02/2012 / 11:13:20
Endereço IP: 187.59.54.26
Arquivo: (032 PP Postes Omamentais e Luminárias REGISTRO PREÇOS ).pdf
Razão Social/Nome: EMERSON 3. CARDOSO E CIA LTDA
CNPJ/CPF: 05135406000103
Endereço: RUA OSVALDO CRUZ 2045 - CENTRO
Cidade/UF: CASCAVEL / PR
Telefone: (45) 32240801
E-mail: indianara(Deletrocardoso.com.br
Contato: Indianara
Nº. Registro: 61682
Data/Hora do registro: 06/02/2012 / 01:02:33
Endereço IP: 189.27.57.233
Arquivo: (032 PP Postes Ornamentais e Luminárias REGISTRO PREÇOS ).pdf
Razão Social/Nome: ELETRICA RADIANTE MATERIAIS ELETRICOS LTDA
CNPJ/CPF: 15984883000199
17/2/2012 16:52
http://www .toledo.pr.gov.br/intranet/licitacao/ver-lista-detalhe-solic...
A
Endereço: RUA GOIAS C/ SANTOS DUMONT Q20 LTO5 CENTRO Es
Cidade/UF: SENADOR CANEDO / GO
Telefone: (62) 39216599
E-mail: eletricaradiante(Dhotmail.com
Contato: fatima
Nº. Registro: 61687
Data/Hora do registro: 06/02/2012 / 01:43:12
Endereço IP: 200.206.216.6
Arquivo: (032 PP Postes Ornamentais e Luminárias REGISTRO PREÇOS ).pdf
Razão Social/Nome: Repume Repuxação e Metalurgica Ltda
CNPJ/CPF: 52103033000160
Endereço: Rua Guilherme de Almeida
Cidade/UF: Taboão da Serra / SP
Telefone: (11) 41391656
E-mail: vendas()repume.com.br
Contato: Bruno Sena
Nº. Registro: 61724
Data/Hora do registro: 06/02/2012 / 04:29:21
Endereço IP: 189.102.15.175
Arquivo: (032 PP Postes Ornamentais e Luminárias REGISTRO PREÇOS ).pdf
Razão Social/Nome: SERGIO BORGES
CNPJ/CPF: 10495151882
Endereço: R ANHEMBI
Cidade/UF: SAO PAULO / SP
Telefone: (11) 56411233
E-mail: SBBORGESG YAHOO.COM.BR
Contato: SERGIO BORGES
Nº. Registro: 61725
Data/Hora do registro: 06/02/2012 / 04:34:02
Endereço IP: 189.102.15.175
Arquivo: (032 PP Postes Ornamentais e Luminárias REGISTRO PREÇOS ).pdf
Razão Social/Nome: sergio borges
CNPJ/CPF: 10495151882
Endereço: r. anhembi 163
Cidade/UF: sao paulo / SP
Telefone: (11) 56411233
E-mail: sbborges(Dyahoo.com.br
Contato: sergio borges
Nº. Registro: 61753
Data/Hora do registro: 06/02/2012 / 06:20:38
Endereço IP: 189.101.111.103
Arquivo: (032 PP Postes Ornamentais e Luminárias REGISTRO PREÇOS ).pdf
9/4 4901N 16.85
http://www toledo.pr.gov.br/ intranet/licitacao/ver-lista-detalhe-solic...
42
Razão Social/Nome: COMERCIAL CRONUS LTD Gy
CNPJ/CPF: 11975632000197
Endereço: RUA JOÃO ALENCAR GUIMARAES, 825
Cidade/UF: CURIITBA / PR
Telefone: (41) 32451041
E-mail: daniel(g)comercialcronus.com.br
Contato: DANIEL
Nº. Registro: 61768
Data/Hora do registro: 07/02/2012 / 08:42:48
Endereço IP: 186.212.10.148
Arquivo: (032 PP Postes Ornamentais e Luminárias REGISTRO PREÇOS ).pdf
Razão Social/Nome: Inomaqg Industria e Comercio de Equipamentos LTDA
CNPJ/CPF: 00659603000108
Endereço: Avenida Egydio Geronymo Munaretto, Nº 3747 - Jd. Panorama
Cidade/UF: Toledo / PR
Telefone: (45) 32772318
E-mail: paulo()inomag.com.br
Contato: Paulo Almeida
Nº. Registro: 61777
Data/Hora do registro: 07/02/2012 / 09:09:53
Endereço IP: 200.206.130.39
Arquivo: (032 PP Postes Ornamentais e Luminárias “REGISTRO PREÇOS ).pdf
Razão Social/Nome: CAED INDUSTRIAL ENGENHARIA E COMERCIO LTDA EPP
CNPJ/CPF: 00684232000106
Endereço: RUA CAETANO BRUNO 250 DISTRITO INDUSTRIAL
Cidade/UF: POTIRENDABA / SP
Telefone: (17) 38081767
E-mail: CAED.COMERCIAL(GBOL.COM.BR
Contato: EDMINDO CABRAL CUGLER
Nº. Registro: 61785
Data/Hora do registro: 07/02/2012 / 09:22:28
Endereço IP: 189.4.50.87
Arquivo: (032 PP Postes Ornamentais e Luminárias REGISTRO PREÇOS ).pdf
Razão Social/Nome: bigmasater
CNPJ/CPF: 05006793000170
Endereço: rua lourenço pinto
Cidade/UF: curitiba / PR
Telefone: (41) 41377818
E-mail: sthecamargo(Mhotmail.com
Contato: sthefany
Nº. Registro: 61831
17/2/2012 16:52
http://www toledo. pr.gov.br/intranet/licitacao/ver-lista-detalhe-solic...
x
Data/Hora do registro: 07/02/2012 / 11:27:45
Endereço IP: 187.112.179.118 Iv
Arquivo: (032 PP Postes Omamentais e Luminárias “REGISTRO PREÇOS ).pdf
Razão Social/Nome: PROMERCADO
CNPJ/CPF: 04748278000100
Endereço: AVIADOR LUIZ BERGMANN 60
Cidade/UF: CURITIBA / PR
Telefone: (41) 30785500
E-mail: BRUNOG)PROMERCADO.COM.BR
Contato: BRUNO
Nº. Registro: 61834
Data/Hora do registro: 07/02/2012 / 11:47:23
Endereço IP: 189.114.212.37
Arquivo: (032 PP Postes Omamentais e Luminárias REGISTRO PREÇOS ).pdf
Razão Social/Nome: ROCCO BARROCO
CNPJ/CPF: 80799786000198
Endereço: AV BRASIL
Cidade/UF: CASCAVEL / PR
Telefone: (45) 32251081
E-mail: roccobarroco(dterra.com.br
Contato: marlei
Nº. Registro: 61836
Data/Hora do registro: 07/02/2012 / 11:52:59
Endereço IP: 189.115.178.50
Arquivo: (032 PP Postes Ornamentais e Luminárias REGISTRO PREÇOS ).pdf
Razão Social/Nome: Reflett Comércio de Equipamentos para Iluminação ltda
CNPJ/CPF: 12513538000189
Endereço: R: sassaki, 525
Cidade/UF: São Paulo / SP
Telefone: (11) 35253271
E-mail: licitacoes(Oreeme.com.br
Contato: Eloisa/Teopisto
Nº. Registro: 61907
Data/Hora do registro: 08/02/2012 / 10:02:33
Endereço IP: 201.86.94.240
Arquivo: (032 PP Postes Ornamentais e Luminárias REGISTRO PREÇOS ).pdf
Razão Social/Nome: ELETROFIO INSTALAÇÕES ELÉTRICAS LIDDA.
CNPJ/CPF: 85062099000109
Endereço: AV. PARANAVAÍ, 3085 - PQUE. INDL. BANDEIRANTES
Cidade/UF: MARINGÁ / PR
Telefone: (44) 40093609
E-mail: licitacao(Deletrofio.com.br
Contato: DIRCEU RENATO BURKOT
4mnISNIS 1L.6N
http://www toledo.pr.gov.br/intranet/licitacao/ver-lista-detalhe-solic...
Nº. Registro: 61924
Data/Hora do registro: 08/02/2012 / 11:33:00
Endereço IP: 177.9.101.101
Arquivo: (032 PP Postes Ornamentais é Luminárias REGISTRO PREÇOS ).pdf
Razão Social/Nome: Lume! Iluminação Ltda Me
CNPJ/CPF: 08740038000102
Endereço: Rua Jacarei 93
Cidade/UF: Guarulhos / SP
Telefone: (11) 24551641
E-mail: arlete(Qlumeliluminacao.com.br
Contato: Arlete Alves
Nº. Registro: 61973
Data/Hora do registro: 08/02/2012 / 04:16:08
Endereço IP: 187.58.231.110
Arquivo: (032 PP Postes Ormamentais e Luminárias “REGISTRO PREÇOS ).pdf
Razão Social/Nome: ost
CNPJ/CPF: 10600188000162
Endereço: ccct
Cidade/UF: toledo / PR
Telefone: (45) 30552025
E-mail: observatoriosocialtoledo(Dhotmail.com
Contato: franciele lopes
Nº. Registro: 61997
Data/Hora do registro: 08/02/2012 / 05:54:45
Endereço IP: 187.112.179.118
Arquivo: (032 PP. Postes Ornamentais e Luminárias REGISTRO PREÇOS ).pdf
Razão Social/Nome: PROMERCADO MATERIAIS ELÉTRICOS E ILUMINAÇÕES LIDA
CNPJ/CPF: 04748278000100
Endereço: RUA AVIADOR LUIZ BERGMANN, 60
Cidade/UF: CURITIBA / PR
Telefone: (41) 30785500
E-mail: moacir()promercado.com.br
Contato: Moacir
Nº. Registro: 62000
Data/Hora do registro: 08/02/2012 / 06:53:50
Endereço IP: 189.4.11.163
Arquivo: (032 PP Postes Ornamentais e Luminárias REGISTRO PREÇOS ).pdf
Razão Social/Nome: Fuzecom Comercio de Produtos Eletricos Ltda
CNPJ/CPF: 12856177000173
Endereço: Rua Francisco Zanicoíti Sobrinho, 398
Cidade/UF: Curitiba / PR
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http://www.toledo.pr.gov.br/intranet/licitacao/ver-lista-detalhe-solic...
Telefone: (41) 85082658 a
E-mail: comercialMfuzecom.com.br VÁM
Contato: Fabio Krechemer
Nº. Registro: 62001
Data/Hora do registro: 08/02/2012 / 07:04:12
Endereço IP: 201.93.151.116
Arquivo: (032 PP Postes Ornamentais e Luminárias “REGISTRO PREÇOS ).pdf
Razão Social/Nome: INPA COMERCIO E SERVIÇOS LTDA
CNPJ/CPF: 03005939000137
Endereço: AV CASA GRANDE 404 SL 02
Cidade/UF: DIADEMA / SP
Telefone: (11) 40666861
E-mail: comercial) conipost.com.br
Contato: Sergio
Nº. Registro: 62008
Data/Hora do registro: 09/02/2012 / 12:07:07
Endereço IP: 187.4.214.130
Arquivo: (032 PP Postes Ornamentais e Luminárias “REGISTRO PREÇOS ).pdf
Razão Social/Nome: DDS COMERCIO DE LIXEIRAS E PLACAS LTDA
CNPJ/CPF: 05299150000161
Endereço: RUA RIO DE JANEIRO 1195 D
Cidade/UF: CHAPECO / SC
Telefone: (49) 33288895
E-mail: ddscomercio(Dddscomercio.com.br
Contato: Valdemir Tussi
Nº. Registro: 62017
Data/Hora do registro: 09/02/2012 / 09:20:50
Endereço IP: 187.112.107.189
Arquivo: (032 PP Postes Ornamentais e Luminárias “REGISTRO PREÇOS ).pdf
Razão Social/Nome: ILUMATEL ILUMINAÇÃO E MOBILIÁRIO URBANO LTDA
CNPJ/CPF: 77692275000168
Endereço: RUA RIO TOCANTINS, 316
Cidade/UF: PINHAIS / PR
Telefone: (41) 36676008
E-mail: admilumatel(O) gmail.com
Contato: EDUARDO
Nº. Registro: 62041
Data/Hora do registro: 09/02/2012 / 02:56:16
Endereço IP: 189.114.213.240
Arquivo: (032 PP Postes Ornamentais e Luminárias REGISTRO PREÇOS ).pdf
Razão Social/Nome: EMERSON J. CARDOSO E CIA LTDA
17/2/2010 16:59
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CNPJ/CPF: 05135406000103
Endereço: RUA OSVALDO CRUZ 2045- CENTRO
Cidade/UF: CASCAVEL / PR
Telefone: (45) 32240801
E-mail: indianara(Deletrocardoso.com.br
Contato: INDIANARA
E
Nº, Registro: 62055
Data/Hora do registro: 09/02/2012 / 04:33:18
Endereço JP: 189.115.178.50
Arquivo: (032 PP Postes Ornamentais e Luminárias REGISTRO PREÇOS ).pdf
Razão Social/Nome: reflett comércio de Equipamentos para. Iluminação Ltda a.» ts. um:
CNPJ/CPF: 12513538000189 '
Endereço: R: sassaki, 525
Cidade/UF: São Paulo / SP
Telefone: (11) 35253271
E-mail: licitacoes(Dreeme.com.br
Contato: Eloisa
Nº. Registro: 62084
Data/Hora do registro: 10/02/2012 / 11:15:48
Endereço IP: 186.212.208.138
Arquivo: (032 PP Postes Ornamentais e Luminárias REGISTRO PREÇOS ).pdf
Razão Social/Nome: geralux
CNPJ/CPF: 02590407000141
Endereço: av presidente arthur bernardes
Cidade/UF: curitiba / PR
Telefone: (41) 30536194
E-mail: gabrielgeralux.net
Contato: gabriel
Nº. Registro: 62093
Data/Hora do registro: 10/02/2012 / 02:33:54
Endereço IP: 186.212.2.155
Arquivo: (032 PP Postes Ornamentais e Luminárias REGISTRO PREÇOS ).pdf
Razão Social/Nome: INOMAQ INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LIDA
CNPJ/CPF: 00659603000108
Endereço: AV. EGYDIO GERONYMO MUNARETTO, N 3747
Cidade/UF: TOLEDO / PR
Telefone: (45) 32772318
E-mail: VENDASQINOMAQ.COM.BR
Contato: DANIELA BUENO
Nº. Registro: 62113
Data/Hora do registro: 10/02/2012 / 04:22:19
Endereço IP: 187.59.210.236
17/2/2012 16:52
todo or vc brictonasisitaçao/ver-liste-detalhe.sotio
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http://www toledo. pr.gov.br/intranet/licitacao/ver-lista-detalhe-solic...
Yo
Arquivo: (032 PP Postes Ornamentais e Luminárias “REGISTRO PREÇOS ).pdf 4
Razão Social/Nome: licnet
CNPJ/CPF: 02405581000177
Endereço: avenid augsuto de lima
Cidade/UF: bh / PR
Telefone: (31) 25559946
E-mail: hannahQQlicnet.com.br
Contato: hannah
Nº. Registro: 62152
Data/Hora do registro: 12/02/2012 / 06:31:32
Endereço IP: 189.4.11.163
Arquivo: (032 PP Postes Ornamentais e Luminárias REGISTRO PREÇOS ).pdf
Razão Social/Nome: Fuzecom Comercio de Produtos Eletricos Ltda
CNPJ/CPF: 12856177000173
Endereço: Rua Francisco Zanicotti Sobrinho, 398
Cidade/UF: Curitiba / PR
Telefone: (41) 34080476
E-mail: comercialG)fuzecom com.br
Contato: Fabio da Silva Krechemer
Nº. Registro: 62169
Data/Hora do registro: 13/02/2012 / 09:10:04
Endereço IP: 186.212.7.10
Arquivo: (032 PP Postes Ornamentais e Luminárias REGISTRO PREÇOS ).pdf
Razão Social/Nome: INOMAQ INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA
CNPJ/CPF: 00659603000108
Endereço: AV EGYDIO GERONYMO MUNARETTO, 3747.
Cidade/UF: TOLEDO / PR
Telefone: (45) 32772318
E-mail: VENDASQINOMAQ.COM.BR
Contato: DANIELA
Nº. Registro: 62279
Data/Hora do registro: 14/02/2012 / 11:22:40
Endereço IP: 200.138.76.248
Arquivo: (032 PP Postes Ornamentais e Luminárias REGISTRO PREÇOS ).pdf
Razão Social/Nome: D. MARTINS COM. DE MAT. DE CONSTRUÇÃO LTDA - EPP
CNPJ/CPF: 73234742000155
Endereço: RUA LOURIVAL VENDLER, 406 - CAJURU
Cidade/UF: CURITIBA / PR
Telefone: (41) 32261212
E-mail: emersonalves nsg()hotmail.com
Contato: EMERSON ALVES
amninnara 1C.em
TA 4419
A dida OND ido AN onida
http://www toledo. pr.gov.br/intranet/licitacao/ver-lista-detalhe-solic...
Nº. Registro: 62309
Data/Hora do registro: 14/02/2012 / 05:54:23 Ás
Endereço IP: 201.93.151.116
Arquivo: (032 PP Postes Ommamentais e Luminárias REGISTRO PREÇOS ).pdf
Razão Social/Nome: CONIPOST - Poste Metalicos e Acessorios Ltda.
CNPJ/CPF: 47348180000160
Endereço: Av. Casa Grande
Cidade/UF: Diadema / SP
Telefone: (11) 40666988
E-mail: adm venda(conipost.com.br
Contato: Dirce/Salvador
Nº. Registro: 62346
Data/Hora do registro: 15/02/2012 / 11:23:33
Endereço IP: 201.86.94.240
Arquivo: (032 PP Postes Ornamentais e Luminárias “REGISTRO PREÇOS ).pdf
Razão Social/Nome: ELETROFIO INSTALAÇÕES ELETRICAS LTDA
CNPJ/CPF: 85062099000109
Endereço: AV. PARANAVAI 3085
Cidade/UF: MARINGA / PR
Telefone: (44) 40093600
E-mail: eletrofio(deletrofio.com.br
Contato: joão alberto forlan
Nº. Registro: 62349
Data/Hora do registro: 15/02/2012 / 01:27:19
Endereço IP: 200.168.128.244
Arquivo: (032 PP Postes Ornamentais e Luminárias "REGISTRO PREÇOS ).pdf
Razão Social/Nome: Dialuz Comercial Eletrica e Hidraulicos Ltda - ME
CNPJ/CPF: 11305499000161
Endereço: Rua Manoel Mota, 167 Eldorado
Cidade/UF: Diadema / SP
Telefone: (11) 28073861
E-mail: dialuzcomercial(d gmail.com
Contato: Marcelo Fernandes
Nº. Registro: 62387
Data/Hora do registro: 16/02/2012 / 12:34:56
Endereço IP: 186.194.152.131
Arquivo: (032 PP Postes Ornamentais e Luminárias “REGISTRO PREÇOS ).pdf
Razão Social/Nome: Queretaro Importação Ltda.
CNPJ/CPF: 02480417000124
Endereço: Av. Rio Grande do Sul, 1760
Cidade/UF: Santa Helena / PR
Telefone: (45) 32683676
E-mail: queretaro(Drgl.com.br
17/2/2010 16:52
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http://www toledo.pr.gov.br/intranet/licitacao/ver-lista-detalhe-solic...
28
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Contato: Genaro Prates
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A Cida) Ltd ida Aedo
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a CASA aos Vad
LAMPADAS 1 flo tita
EDITAL N.º032/2012-PREGÃO PRESENCIAL 7 sumenmdto,
REALIZAÇÃO: Dia 17/02/2012 ás 14:00 horas au O
ENVELOPE 01-PROPOSTA DE PREÇO 19H
PROPONENTE: CASA DAS LAMPADAS LTDA
ENDEREÇO: AVENIDA BRASIL N.º8023-CENTRO
FONE/FAX: 45-3223-3969
CNPJ: 09.041.091/0001-88
xa
a
Rua Uruguai, 1260 - Centro - CEP 85805-008 - Fone: [45) 3222-3030 - vendasêcasalampadas.com.br
Proponente: CASA DAS LÂMPADAS LTDA
Endereço: Av. BRASIL 8023 - CENTRO
CNPJ: 09.041.091/0001-88
Fone/Fax: 45-3223-3969
Cidade: CASCAVEL - PR
ANEXO II
CARTA CREDENCIAMENTO *“
) Credenciamos Sr. Vinicius Gonçalves de Lima Vásselai, Carteira de Identidade nº
8.818.881-0 e CPF sob nº 052.862.709-0 a participar do procedimento licitatório, sob a
modalidade PREGÃO PRESENCIAL n.º032/2012,“instaurando pela prefeitura do
município de Toledo. Fica na qualidade de representar legalmente a empresa, com”
poderes para, elaborar a proposta, oferecer lances, assinar atas, interpor de recurso e 4
praticar todos os demais atos que se fizerem necessários.
Atenciosamente,
Cascavel, 17 de Fevereiro de 2012.
109.041.091/0001-881
Nome:
Cargo: CASA DAS LÂMPADAS LTDA.
RG./ CPF 3.437.252-7 SSPPR / 523.753319-15
Av. Brasil, 8023
[85810-001 CASCAVEL - PRJ
& Sr
Lâmpadas LTDA. CNP) 09.041.091/0001-88 Fone: (45) 3223 3969
, 8023 - Centro CEP 85810-001 — Cascavel — R. vendasQcasalampadas.com.br
mo
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR
DEPARTAMENTO NACIONAL DE REGISTRO DO COMÉRCIO
JUNTA COMERCIAL DO PARANÁ
CERTIDÃO SIMPLIFICADA Página: 001/ 001
Certificamos que as informações abaixo constam dos documentos arquivados nesta Junta Comercial e são vigentes
na data da sua expedição.
Nome Empresarial
CASA DAS LÂMPADAS LTDA - EPP. /
Natureza Jurídica: SOCIEDADE EMPRESÁRIA LIMITADA
Número de Identificação do Registro de CNPJ Data de Arquivamento do | Data de Início
Empresas - NIRE (Sede) Ato Constitutivo de Atividade
41 2 060158241 09.041.091/0001-88 05/09/2007 27/08/2007
Endereço Completo (Logradouro, Nº e Complemento, Bairro, Cidade, UF, CEP)
AVENIDA BRASIL, 8023, CENTRO, CASCAVEL, PR, 85.810-001
Objeto Social
COMERCIO DE MATERIAIS ELETRICOS DE BAIXA E ALTA TENSAO, REDE DE TELEFONIA, REDE LOGICA, FERRAGENS, .
FERRAMENTAS, MATERIAIS DE CONSTRUCAO CIVIL, PRESTACAO DE SERVICOS ELETRICOS, MONTAGENS
INDUSTRIAIS, CONSTRUCOES DE OBRAS ELETRICAS, CONSTRUCOES DE ESTACAO E REDES DE DISTRIBUICAO DE
ENERGIA ELETRICA, QUADROS DE COMANDO, ILUMINAÇÃO PUBLICA, CONSTRUCAO CIVIL, OBRAS DE SANEAMENTC
TERRAPLENAGEM, PAVIMENTACAO, OBRAS VIARIAS, OBRAS DE ARTE, REFORMAS PROJETOS DE ENGENHARIA
CIVIL E REPRESENTACAO COMERCIAL.
Capital: R$ 900.000,00 . Microempresa ou Prazo de Duração
(NOVECENTOS MIL REAIS) Empresa de Pequeno Porte
(Lei nº 23/2008)
|
Capital Integralizado: R$ 900.000,00 Empresa de pequeno porte indetermina
(NOVECENTOS MIL REAIS)
Sócios/Participação no Capital/'Espécie de Sócio/Administrador/Tórmino do Mandato T o
Nome/CPF ou CNPJ Participação po capital (R$) Enpécie de Sócio Administrador E
ANTONIO VASSELAI 180.000,00 SOCIO : Do6 0,6006004
395.507.539-72 . .*
CELIO ANTONIO ZYS 720.000,00 SOCIO Administrador” JXOO0O0UVUAXX
623.753.319-45
Último Arquivamento Situação
Data: 08/07/2011 Número: 20113392273 REGISTRO ATIVO
Ato: ALTERAÇÃO
Evento (s): ALTERACAO DE DADOS (EXCETO NOME EMPRESARIAL)
CONSOLIDAÇÃO DE CONTRATOESTATUTO
INCORPORAÇÃO
CASCAVEL - PR,
12/048371-8
CASA DAS LÂMPADAS LTDA - e”
9
QUARTA ALTERAÇÃO, INCORPORAÇÃO E CONSOLIDAÇÃO Do”
CONTRATO SOCIAL
CNPJ/MF Nº. 09.041.091/0001 - 88
Pelo presente instrumento, os abaixo assinados Senhores:
CÉLIO ANTÔNIO ZYS, “brasileiro, casado, do comércio, nascido na cidade de Gaurana,
Estado do Rio Grande do Sul, em data de 11 de março de 1965, portador do CPF/MF nº.
523.753.319-15, Cédula de Identidade RG nº. 3.437.252-7 SSP/ PR, residente e domiciliado
na Rua Jacarandá nº, 677, Bairro Cidade Verde, CEP 85.807-660, na cidade de Cascavel,
Estado do Paraná;
ANTÔNIO VASSELAI, brasileiro, casado sob o regime de comunhão universal de bens, do
comércio, nascido na cidade de São Miguel do Iguaçu, Estado do Paraná, em data de 17 de
março de 1961, Estado do Paraná, portador do CPF/MF nº. 395.507.539-72, Cédula de
Identidade RG nº. 3.059.804-0 SSP/PR, residente e domiciliado na Rus Terezina nº. 2834,
Recanto Tropical, CEP 85.807-140, na cidade de Cascavel, Estado do Paraná;
Únicos sócios componentes desta sociedade empresária limitada, que gira sob o nome
empresarial de CASA DAS LÂMPADAS LTDA - EPP., inscrita no CNPJ/MF nº,
09.041.091/0001-88, com sede na Rua Uruguai nº. 1260, Centro, CEP 85.805-010, na
cidade de Cascavel, Estado do Paraná, com o seu Contrato Social arquivado na Junta
Comercial do Estado do Paraná, sob nº. 41206015821, em sessão de 05 de setembro de
2007 e Terceira Alteração e Consolidação do Contrato Social arquivado na Junta Comercial
do Estado do Paraná sob o nº. 20112756603 em sessão de 11 de maio de 2011, têm, entre
si, cômo justo e contratado a proceder a Quarta Alteração, Incorporação e Consolidação do
Contrato Social desta sociedade a qual é regida pelo Decreto nº. 3.708 de 10 de janeiro de
1919, Lei 8.934/94 e com alterações introduzidas conforme Lei 10.406 de 10 de janeiro de
2002, no que for aplicável à este tipo societário, e pelas cláusulas e condições a seguir:
CLÁUSULA PRIMEIRA — DA INCORPORAÇÃO DE SOCIEDADE EMPRESARIA LTDA: Po
unanimidade os sócios aprovaram o PROTOCOLO DE JUSTIFICATIVA DE
INCORPORAÇÃO TOTAL, TERMO DE NOMEAÇÃO DE PERITOS PARA A
INCORPORAÇÃO TOTAL, LAUDO DE AVALIAÇÃO PARA INCORPORAÇÃO TOTAL e
TERMO DE APROVAÇÃO DO LAUDO DE AVALIAÇÃO DE INCORPORAÇÃO TOTAL DA
EMPRESA ELÉTRICA GLOBAL LTDA - EPP., inscrita no CNPJ/MF nº. 05.108.614/0001-
05, com sede na Avenida Brasil n.º 8023, Centro, CEP 85.810-001, na cidade de Cascavel,
Estado do Paraná, com o seu Contrato Social arquivado na Junta Comercial do Estado do
Paraná sobon.º 41204820808 em sessão de 18 de junho de 2002 e Sétima Alteração e
Consolidação do Contrato Social arquivado na Junta Comercial do Estado do Paraná sob o
n.º 20090623282 em sessão de 06 de fevereiro de 2009, aqui representados pelos seus
sócios CÉLIO ANTÔNIO ZYS, brasileiro, casado, do comércio, nascido na cidade de
Gaurana, Estado do Rio Grande do Sul, em data de 11 de mb&; a à
CPF/MF nº. 523.753.319-15, Cédula de Identidade RG nº. 3.432
e domiciliado na Rua Jacarandá nº. 677, Bairro Cidade Verde, FORE/ O / for CARCAVEL! PR
de Cascavel, Estado do Paraná e ANTÔNIO VASSELAI, brasileiro, casad:
comunhão universal de bens, do comércio, nascido na cidadesade dão Eu
SP
Estado do Paraná, em data de 17 de março de 1961, Estado
CPF/MF nº. 395.507.539-72, Cédula de Identidade RG nº. 3.059.804
domiciliado na Rua Terezina nº. 2834, Recanto Tropical, CEReBsoAbaidA
Cascavel, Estado do Paraná, ficando autorizada a praticar fiRtas dosg aé g
: a o ato o selo
incorporação.
(a
/
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j
y
CASA DAS LÂMPADAS LTDA - EPP,
QUARTA ALTERAÇÃO, INCORPORAÇÃO E CONSOLIDAÇÃO NO
CONTRATO SOCIAL
CNPJ/MF Nº. 09.041.091/0001 - 88
CLÁUSULA SEGUNDA - DOS ELEMENTOS ATIVOS E PASSIVOS DA INCORPORADA,
QUE INTEGRARÃO O PATRIMÔNIO DA INCORPORADORA: O patrimônio da
INCORPORADA é constituido pelos seguintes elementos ativos e passivos que serão
incorporados ao patrimônio da INCORPORADORA.
ELETRICA GLOBAL LTDA - EPP
BALANÇO PATRIMONIAL
Demonstrações Financeiras em 31/05/2011
ATIVO
ATIVO CIRCULANTE
DISPONÍVEL
Caixa 68.427,51
Bancos Contas Movimento 562,07
CRÉDITOS
Clientes 267.451,32
OUTROS CRÉDITOS
Adiantamentos a Fornecedores 8.015,37
Tributos a Recuperar/Compensar 57.685,05
ESTOQUES
Mercadorias, Produtos e Insumos. 810.766,07
TOTAL DO ATIVO CIRCULANTE
ATIVO NÃO-CIRCULANTE
INVESTIMENTOS
Outras Participações Societárias 3.401,81
IMOBILIZADO
Imóveis 78.251,02
(-) Imóveis c/ Depreciações (3.456,61)
Móveis e Utensílios 52.057,29
(-) Móveis e Utensilios c/ Depreciações o N
Máquinas, Equipamentos e Ferramentas. 1
(-)JMãa. Equip. e Ferramentas c/ Depreciações. RUAS
Veículos FONE/
(-) Veículos c/ Depreciações (23,35
Computadores e Periféricos Cascayti; 8
(-) Computadores e Periféricos c/ Depreciações
Imobilizado em Andamento
TOTAL DO ATIVO-NÃO CIRCULANTE
TOTAL DO ATIVO
4 4
CASA DAS LÂMPADAS LTDA - EPP.
QUARTA ALTERAÇÃO, INCORPORAÇÃO E CONSOLIDAÇÃO DO
CONTRATO SOCIAL
CNPJ/MF Nº. 09.041.091/0001 - 88
PASSIVO
PASSIVO CIRCULANTE
EMPRESTIMOS E FINANCIAMENTOS
Empréstimos 225.167,20
DÉBITOS
Fornecedores 274.483,40
OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS
Impostos e Contribuições a Recolher 9.948,45
OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS E PREVIDENCIARIAS
Obrigações com o Pessoal 9.847,91
Obrigações Sociais 2.143,90
Provisões 18.392,53 VÁ
TOTAL DO PASSIVO CIRCULANTE 539.983,39 /
Á
PASSIVO NÃO-CIRCULANTE
PASSIVO EXIGÍVEL A LONGO PRAZO
Empréstimos e Financiamentos 333.961,82
TOTAL DO PASSIVO NÃO-CIRCULANTE 333.961,82
PATRIMÔNIO LIQUIDO
Capital Social 400.000,00
LUCROS OU PREJUÍZOS ACUMULADOS
Lucros Acumulados 393.005,88
TOTAL DO PATRIMÔNIO LIQUIDO 793.005,88
TOTAL DO PASSIVO A DUO E so
1º 155 PSOE
QUA SOUZA FANS o: É63/21 11-7859
CLÁUSULA TERCEIRA - DOS ELEMENTOS soon: É SSIV IVOS
INCORPORADORA, ANTES DA EICORFORAÇÃO Do A ju: te ri ão
INCORPORADA: O patrimônio da INCORPORADORA ti Delod sefuinta IN TERa
elementos ativos e passivos. to fotocópia captado nesta
frafdo documento gor, afixado no fina
ata, do qdo GO eonticidado.
CASA DAS LÂMPADAS LTDA - EPP,
QUARTA ALTERAÇÃO, INCORPORAÇÃO E CONSOLIDAÇÃO DO
CONTRATO SOCIAL
CNPJ/MF Nº. 09.041.091/0001 - 88
CASA DAS LAMPADAS LTDA — EPP.
BALANÇO PATRIMONIAL
Demonstrações Financeiras em 31/05/2011
ATIVO
ATIVO CIRCULANTE
DISPONÍVEL
Caixa “427.633,47
Bancos Contas Movimento 10,00
Aplicações Financeiras Liquidez imediata 2.195,55
CRÉDITOS
Clientes . 217.368,08
OUTROS CRÉDITOS /
Adiantamentos a Fornecedores 1.538,20 á
Tributos a Recuperar/Compensar 86.635,64
ESTOQUES
Mercadorias, Produtos e Insumos. 431.593,32
TOTAL DO ATIVO CIRCULANTE 866.974,26
ATIVO NÃO-CIRCULANTE
ATIVO REALIZAVEL A LONGO PRAZO
Empréstimos a Receber de Terceiros 420.536,22
INVESTIMENTOS
Outras Participações Societárias 874,31
IMOBILIZADO
Imóveis 55.000,00
(>) Imóveis c/ Depreciações (3.116,61)
Móveis e Utensílios
(-) Móveis e Utensílios c/ Depreciações
Máquinas, Equipamentos e Ferramentas.
(JMág. Equip. e Ferramentas c/ Depreciações.
Veiculos
(-) Veiculos cf Depreciações
Computadores e Periféricos
(-) Computadores e Periféricos c/ Depreciações
TOTAL DO ATIVO-NÃO CIRCULANTE f)
e dou fé, afixado no
o de autenticidade.
1.416.987,43
TOTAL DO ATIVO
Na ,
CASA DAS LÂMPADAS LTDA - EPP.
QUARTA ALTERAÇÃO, INCORPORAÇÃO E CONSOLIDAÇÃO DO
CONTRATO SOCIAL
CNPJ/MF Nº. 09.041.091/0001 - 88
PASSIVO
PASSIVO CIRCULANTE
EMPRESTIMOS E FINANCIAMENTOS
Empréstimos 250.272,72
DÉBITOS
Fomecedores 259.992,65
OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS
Impostos e Contribuições a Recolher 7.517,30
OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS E PREVIDENCIARIAS
Obrigações com o Pessoal 13.935,34
Obrigações Sociais 1.674,05
Provisões 24.949,86
TOTAL DO PASSIVO CIRCULANTE . 558.341,92
PATRIMÔNIO LIQUIDO
Capital Social 500.000,00
LUCROS OU PREJUÍZOS ACUMULADOS
Lucros Acumulados 358.645,51
TOTAL DO PATRIMÔNIO LIQUIDO 858.645,51
TOTAL DO PASSIVO 1.416.987,43
CLÁUSULA QUARTA - DO AUMENTO DO CAPITAL SOCIAL: O capital social da
sociedade inteiramente subscrito e realizado na forma prevista neste ato na
importância de R$-500.000,00 (quinhentos mil reais) dividido em 500.000
(quinhentas mil) quotas de R$-1,00 (um real) cada uma, passa a ser de R$-
900.000,00 (novecentos mil reais) dividido em 900.000 (novecentas mil) quotas de
R$-1,00 cada uma, sendo um aumento de R$-400.000,00 (quatro eantos med),
. o a
decorrentes da transferência do capital social TORPOR ADM ser e
PROTOCOLO DE JUSTIFICATIVA DE INCO: ASTRA eiaçÃe qunttiãa
proporção para cada sócio, ficando assim distribuidos ney RAdo db À
ANTÔNIO VASSELAI | 180.007 AE ago SE Todo, 00!
a
Sh
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17
CASA DAS LÂMPADAS LTDA - EPP,
QUARTA ALTERAÇÃO, INCORPORAÇÃO E CONSOLIDAÇÃO DO
CONTRATO SOCIAL
CNPJ/MF Nº. 09.041.091/0001 - 88
CLÁUSULA QUINTA - DOS ELEMENTOS ATIVOS E PASSIVOS DA INCORPORADORA,
APÓS A INCORPORAÇÃO DO PATRIMÔNIO DA INCORPORADA: O patrimônio da
incorporadora fica assim distribuído após a INCORPORAÇÃO:
CASA DAS PADAS LTDA — EPP.
BALANÇO PATRIMONIAL
Demonstrações Financeiras em 31/05/2011
ATIVO
ATIVO CIRCULANTE
DISPONÍVEL SÍ
Caixa 196.060,98
Bancos Contas Movimento 572,07
Aplicações Financeiras Liquidez Imediata 2.195,55
CRÉDITOS
Clientes 484.819,40
OUTROS CRÉDITOS
Adiantamentos a Fornecedores 9.553,57
Tributos a Recuperar/Compensar 144.320,69
ESTOQUES
Mercadorias, Produtos e Insumos. 1.242.359,39
TOTAL DO ATIVO CIRCULANTE 2.079.881,65
ATIVO NÃO-CIRCULANTE
ATIVO REALIZAVEL A LONGO PRAZO
Empréstimos a Receber de Terceiros 420.536,22
INVESTIMENTOS
Outras Participações Societárias 4.276,12
IMOBILIZADO
Imóveis 133.251,02
(-) Imóveis c/ Depreciaçõe: (6.573,22) À
Móveis e Utensílios . o IADO ON h
(-) Móveis e Utensílios c/ Depreciações 1 ASCAVELX PR )
Máquinas, Eguipamentos e Ferramentas.
(Máq. Equip. e Ferramentas c/ Depreciações.
Veículos
(-) Veiculos c/ Depreciações
Computadores e Periféricos
(-) Computadores e Periféricos c/ Depreciações
Imobilizado em Andamento
TOTAL DO ATIVO-NÃO CIRCULAN
TOTAL DO ATIVO
6/12
ER,
OUT SNDES. 3775 -
O 210h-7869)Q101-7869
157.313,57
cascáae,204 do)JAN. 2014
.063,78 .
a + ABjocópia é TSP odução
crdanto apresentado neste 7
dou tá, afixado no fina
a autenticidade.
4.004.056,87
PNY
DANO,
Va
3.083.938,52
CASA DAS LÂMPADAS LTDA - EPP.
QUARTA ALTERAÇÃO, INCORPORAÇÃO E CONSOLIDAÇÃO DO
CONTRATO SOCIAL
CNPJ/MF Nº. 09.041.091/0001 - 88
PASSIVO
PASSIVO CIRCULANTE
EMPRESTIMOS E FINANCIAMENTOS
Empréstimos 475.439,92
DÉBITOS
Fomecedores 534.476,05
OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS
Impostos e Contribuições a Recolher 17.465,75
OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS E PREVIDENCIARIAS
Obrigações com o Pessoal 23.783,25
Obrigações Sociais 3.817,95
Provisões 43.342,39
TOTAL DO PASSIVO CIRCULANTE 1.098.325,31
PASSIVO NÃO-CIRCULANTE
PASSIVO EXIGÍVEL A LONGO PRAZO
Empréstimos e Financiamentos 333.961,82
TOTAL DO PASSIVO NÃO-CIRCULANTE 333.961,82
PATRIMÔNIO LIQUIDO
Capital Social 900.000,00
LUCROS OU PREJUÍZOS ACUMULADOS
Lucros Acumulados 751.651,39
TOTAL DO PATRIMÔNIO LIQUIDO 1.651.651,39
/
TOTAL DO PASSIVO 3.083.938,52
CLÁUSULA SEXTA - DA ADMINISTRAÇÃO DA SOCIEDADE: A sociedade permanece a ser
administrada por um sócio administrador ao qual compete o uso da firma individual ea
representação ativa e passiva, judicial ou extra judicial da sociedade sem De ved AR (Ay
entretanto o emprego em operações ou negócios estranhos ao objeto soci O vas Cy 4 4
prestação de avais ou cauções de favor. (o NOTAR DAVA - PR NS
NAVES. 3159
Parágrafo Único: A administração da sociedade persa stiã a gare? Ad Se
«ANTÔNIO ZYS, dispensado de prestar caução, EONANPA iú
podendo substabelecer poderes específicos a terceiros. 2h | AN. y
CLÁUSULA SÉTIMA - DO ENDEREÇO DA SEDE: O endereço da soci ade
Uruguai nº. 1260, Centro, CEP 85.805-010, na cidade deacai R “Goi dios
passa a ser na Avenida Brasil nº. 8023, Centro, CEP 85.810) dnausidBderásti DidACav
b de gnderasP bem i
Uõ
869
AL O
E,
CASA DAS LÂMPADAS LTDA - EPP,
QUARTA ALTERAÇÃO, INCORPORAÇÃO E CONSOLIZAÇÃO DO
CONTRATO SOCIAL
CNPJ/MF Nº. 09.041.091/0001 - 88
CLÁUSULA OITAVA - DO NOME FANTASIA: O nome fantasia da sociedade passa a ser
ELÉTRICA GLOBAL.
CLÁUSULA NONA - DA EXTINÇÃO DA SOCIEDADE INCORPORADA: A sociedade
INCORPORADA ELÉTRICA GLOBAL LIDA - EPP. inscrita no CNPJ/MF nº.
05.108.614/0001-05, com sede na Avenida Brasil nº. 8023, Centro, CEP 85.810-001, na
cidade de Cascavel, Estado do Paraná, com o seu Contrato Social arquivado na Junta
Comercial do Estado do Paraná sobon.º 41204820808 em sessão de 18 de junho de
2002, extingue-se por este ato, sendo sucedida por esta sociedade na condição de
INCORPORADORA, em todos os seus direitos e obrigações, ficando responsável para
promover a baixa dos registros junto aos órgãos Municipal, Estadual e Federal da sociedade A
INCORPORADA, bem como ficará responsável pela guarda de todos os documentos da /) ,
sociedade. y
CLÁUSULA DÉCIMA - DA ELABORAÇÃO DO INSTRUMENTO DE CONTRATO: O presente Á
instrumento foi elaborado pelo Sr. MARCIO APARECIDO FILUS, brasileiro, separado
judicialmente, contador, registrado no CRC PR nº. 037322/0-2, portador do CPF/MF nº.
813.139.429-87, Cédula de Identidade RG nº. 4.134.084-3 SSP/PR, residente e domiciliado
na Rua Pernambuco nº. 1334, Centro, CEP 85.810-021 na cidade de Cascavel, Estado do
Paraná, no qual também assina o presente instrumento.
CONSOLIDAÇÃO DO CONTRATO SOCIAL 7
Em virtude da presente alteração, e para atender o que determina o artigo 2.031 da
Lei n º 10.406/2002, os sócios resolvem atualizar e consolidar o contrato social,
tornando assim sem efeito, a partir desta data, as cláusulas e condições contidas
no contrato primitivo que, adequado às disposições da referida Lei, aplicáveis a este
tipo societário, passa a ter a seguinte redação:
CÉLIO ANTÔNIO ZYS, brasileiro, casado, do comércio, nascido na cidade de
Gaurana, Estado do Rio Grande do Sul, em data de 11 de março de 1965, portador
do CPF/MF nº. 523.753.319-15, Cédula de Identidade RG nº. 3.437.252-7 SSP/ /
PR, residente e domiciliado na Rua Jacarandá nº. 677, Bairro Cidade Verde, CEP A
85.807-660, na cidade de Cascavel, Estado do Paraná; sh N
ANTÔNIO VASSELAI, brasileiro, casado sob o regime de comunhão universal de y|
bens, do comércio, nascido na cidade de São Miguel do Iguaçu, Estado do Paraná,
em data de 17 de março de 1961, Estado do Paraná, portador dá SP M ON
395.507.539-72, Cédula de Identidade RG nº. 3.059.804-0 REA PROA Var “PR
ú
domiciliado na Rua Terezina nº. 2834, Recanto Tropi. ENG BO AR CASCA dia
de Cascavel, Estado do Paraná; SAN 101 7863/210
NE/EAX:
Únicos sócios componentes desta sociedade empresária limita: BiLspb XK
nome empresarial de CASA DAS LAMPADAS LTDA - dns no GNP PA. guçãs
nº. 09.041.091/0001-88, com sede na Avenida Brasil nº. 80231d2ê8 elo na final Na
85.810-001, na cidade de Cascavel, Estado do Paraná, compres Eau Lota AN
g do ALA GRADES, e y
,
arquivado na Junta Comf do Estado do Paraná, sósif E
sessão de 05 de setembro H e Terceira Alteração e fidação do Contrato
8/12
A >
CASA DAS LÂMPADAS LTDA - EPP.
QUARTA ALTERAÇÃO, INCORPORAÇÃO E CONSCLIDAÇÃO D9
CONTRATO SOCIAL '
CNPJ/MF Nº. 09.041.091/0001 - 88
Social arquivado na Junta Comercial do Estado do Paraná sob o nº. 20112756603
em sessão de 11 de maio de 2011, têm, entre si, como justo e contratado a proceder
a Quarta Alteração, Incorporação e Consolidação do Contrato Social desta
sociedade a qual é regida pelo Decreto nº. 3.708 de 10 de janeiro de 1919, Lei
8.934/94 e com alterações introduzidas conforme Lei 10.406 de 10 de janeiro de
2002, no que for aplicável à este tipo societário, e pelas cláusulas e condições a
seguir:
CLÁUSULA PRIMEIRA - DA DENOMINAÇÃO SOCIAL: A sociedade empresária gira
com o nome empresarial de CASA DAS LÂMPADAS LTDA - EPP.
CLÁUSULA SEGUNDA - DO NOME FANTASIA: O nome fantasia da sociedade é
ELÉTRICA GLOBAL.
CLÁUSULA TERCEIRA - DA SEDE: O endereço da sede da sociedade está
localizado na Avenida Brasil nº. 8023, Centro, CEP 85.810-001, na cidade de
Cascavel, Estado do Paraná, podendo o seu estabelecimento mudar de endereço,
bem como criar ou fechar filiais em outras localidades, ora inexistentes.
CLÁUSULA QUARTA - DO OBJETO: A sociedade explora o ramo de comércio de
materiais elétricos de baixa e alta tensão, rede de telefonia, rede lógica, ferragens,
ferramentas, materiais de construção civil, prestação de serviços elétricos,
montagens industriais, construções de obras elétricas, construções de estação e
redes de distribuição de energia elétrica, quadros de comando, iluminação pública,
construção civil, obras de saneamento, terraplenagem, pavimentação, obras viárias,
obras de arte, reformas projetos de engenharia civil, e representação comercial.
CLÁUSULA QUINTA - DO PRAZO E DURAÇÃO DA SOCIEDADE: O prazo de
duração da sociedade é por tempo indeterminado. A sociedade teve inicio de suas
atividades na data de 27 de agosto de 2007.
CLÁUSULA SEXTA - DO CAPITAL SOCIAL: O capital social da sociedade
inteiramente subscrito e realizado na forma prevista neste ato na importância de
R$-900.000,00 (novecentos mil reais) dividido em 900.000 (novecentas mil) quotas
de R$-1,00 (um real) cada uma, integralizado em moeda nacional do país, está
assim distribuído entre os sócios:
4
7
Vá
Al
NOME QUOTAS a Ene %o
CÉLIO ANTÔNIO ZYS 720.000 || P2RIOYV ARY CEA N
YTÔNIO VASSELAI 180.000 [pn BO4DAGVÃROS, 3755 - CAOCOMEL - PA
TOTAIS 900.000 [-A000/9D pib! NATO 069
CLÁUSULA SÉTIMA - DA ADMINISTRAÇÃO DA soemDAadh: JAR
permaneçe a ser administrada por um sócio administrador ao qual co:
da firma individual e a representação ativa e passiva, j Ria É
sociedade sendo-lhe vedado, entretanto o emprego emmtapesapõos:
estranhos ao objeto socia êçialmente a prestação de atrrive Hates
9/12 j
E) é Al
L
CASA DAS LÂMPADAS LTDA - EPP. A
QUARTA ALTERAÇÃO, INCORPORAÇÃO E CONSOLIDAÇÃO DO
CONTRATO SOCIAL
CNPJ/MF Nº. 09.041.091/0001 - 88
Parágrafo Único: A administração da sociedade está a cargo do sócio CÉLIO
ANTÓNIO ZYS, dispensado de prestar caução, sendo a assinatura individual,
podendo substabelecer poderes específicos a terceiros.
CLÁUSULA OITAVA - DO PRO LABORE DO ADMINISTRADOR: Pelo serviço que
prestar a sociedade perceberá o sócio administrador PRO LABORE, quantia
mensal, levada a conta de despesas gerais da sociedade.
Parágrafo Único: O valor do pró -— labore será fixado pelos sócios em
assembléia ou reunião anual, podendo antes de completar um ano proceder
- se nova reunião ou assembléia para alterar a quantia estipulada
| anteriormente. /
CLÁUSULA NONA - DA RESPONSABILIDADE DOS SÓCIOS: A responsabilidade
de cada sócio é restrita ao valor de suas quotas, nos termos do artigo 1.052 da Lei
10.406 de 10 de janeiro de 2002 e artigo segundo do Decreto nº, 3.708 de janeiro de
1919,
CLÁUSULA DÉCIMA - DA APLICAÇÃO DA LEI DAS SOCIEDADES ANÔNIMAS:
Aplicar-se a supletivamente a esta sociedade a lei das sociedades anônimas (Lei
6.404/76) no que não colidir com o Decreto 3.708 de 10 de janeiro de 1919 e os
artigos da Lei 10.406 de 10 de janeiro de 2002 aplicáveis a este tipo societário.
CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - DO ENCERRAMENTO DO EXERCÍCIO SOCIAL:
O ano social coincidira com o ano civil, devendo a 31 de dezembro de cada ano ser 4
efetuado o encerramento do exercício social, procedendo a elaboração do inventário, /
do balanço patrimonial o Balanço de resultado econômico.
Parágrafo Único: Os resultados obtidos serão divididos entre os sócios
! proporcionalmente ao valor de suas quotas de capital podendo os lucros a
' critério dos sócios ser distribuídos anualmente ou mensalmente, ou ficarem AR
em reservas na sociedade. V
CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - DA EXCLUSÃO DE SÓCIOS: Por deliberação de'
sócios de acordo com o artigo 1.085 da Lei 10.406 de 10 de janeiro de 2002,
poderão os sócios decidir pela exclusão de sócio por justa causa.
CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - DA DISSOLUÇÃO IMOSPERDADE: MION
falecimento de qualquer dos sócios não dissolve necessariamente a asocicdackyEL - PR
ficando os herdeiros e sucessores sub-rogados nos dimgifezas: desermd-dess/DW1-7869 (1
CUJUS” podendo nela fazerem-se representar enquanto indivisb o [N hão
respectivo por um dentre eles ou terceiro devidamente credegsciesão 103 ANDA A | )
PRE du
CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA -- DOS CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO fio En
Em caso de admissão, saída ou exclusão de sócio, aceita PARRA EESI Da PS tin
determinação do valor dã empresa, se dará com basejoene cBaladçouBagridis b. pa
levantado no último dialdo mês anterior ao ocorrido, tendo os elementos do Ativo e :
Passivo avaliados de acd ps artigos 1.187 e 1.188 da lei 10.406 de 10 de (Ah
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CASA DAS LÂMPADAS LTDA - EPP. FAVA
QUARTA ALTERAÇÃO, INCORPORAÇÃO E CONSCLIDAÇÃO DO
CONTRATO SOCIAL .
CNPJ/MF Nº. 09.041.091/0001 - 88
Janeiro de 2002, ressalvado o disposto no parágrafo seguinte;
Parágrafo Único: Os bens imóveis, equipamentos e os investimentos
realizados em outras empresas, deverão ser avaliados pelo seu valor de
mercado.
CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA - DA CESSÃO DAS QUOTAS: As quotas da
sociedade são indivisíveis e não poderão ser transferidas ou alienadas sob qualquer
título a terceiros sem o consentimento dos sócios remanescentes, aos quais ficam
assegurados os direitos de preferência em igualdade de condições.
Parágrafo Primeiro: O sócio que desejar transferir ou alienar as suas
quotas deverá notificar por escrito através de prova documental a sociedade
e aos sócios remanescentes discriminando preço, prazo, forma de pagamento
para que estes exerçam ou renunciem ao direito de preferência o que deverá
ser feito dentro de trinta dias a contar do recebimento da notificação ou
maior prazo, se estipulado pelo sócio alienante.
Parágrafo Segundo: Terá preferência a sociedade sobre os sócios na compra
das quotas que forem ofertadas, desde que esta tenha reservas de lucros no
seu patrimônio líquido, limitando-se a estes valores.
Parágrafo Terceiro: Se a sociedade ou os sócios, não exercerem o direito de
preferência para a compra, poderá o sócio alienante transferir suas quotas
para terceiros.
CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA - DAS DELIBERAÇÕES E DAS REUNIÕES/
ASSEMBLÉIA DOS SÓCIOS: Os sócios se reunirão sempre que necessário ou para
deliberarem sobre as situações previstas no artigo 1.071 da Lei 10.406 de 10 de
Janeiro de 2002, respeitando as condições de convocação de quorum previstos iq
Lei.
Parágrafo Primeiro: As deliberações para substituição de administradoreg
serão tomadas pela maioria do capital social.
Parágrafo Segundo: As convocações de assembléias ou reuniões serão feitas
/
de acordo com a Lei e enviadas aos sócios nos endereços constantes MI ON
instrumento de constituição da sociedade ou da últipo-q4enT ARIADO
RUA SQUIZA NAVES, BP
Parágrafo Terceiro: Em caso de mudança ou altera: imendere:
é de responsabilidade deste a comunicação a sociedade, por /esd: ântes
das convocações, não podendo tal situação ser utilizadaramg b dátdU iara
invalidar qualquer ato da sociedade. é pra
A presente o ipresentê do
Parágrafo Quarto: Os sócios deliberarão, po
reuniões e/ou alteração contratual, podendo dispgasas oasiofd S,
utilizando-se das prerregativas previstas nos parágrafos segundo e terctiro
do arti a Lei 10406 de 10 de janeiro de 2002.
igo 1.072 d
ED 7
11/12 / , N
2884219 1-7869
A;
lead ()
esta
o:fináj
CASA DAS LÂMPADAS LTDA - EPP.
QUARTA ALTERAÇÃO, INCORPORAÇÃO E CONSOLIDAÇÃO DO
CONTRATO SOCIAL
CNPJ/MF Nº. 09.041.091/0001 - 88
Parágrafo Quinto: Deverão os sócios deliberar, no primeiro quadrimestre
após o encerramento do exercício social, sobre as matérias previstas no
artigo 1.078 da Lei 10.406 de 10 de janeiro de 2002.
CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA - DOS DESIMPEDIMENTOS: O sócio administrador
e o sócio quotista declaram que não estão incurso em nenhum dos crimes previstos
em Lei que os empeçam de exercer a administração da sociedade (art. 1.011, 8 1º,
CC/2002).
CLÁUSULA DÉCIMA OITAVA - DA ELABORAÇÃO DO INSTRUMENTO DE
CONTRATO: O presente instrumento foi elaborado pelo Sr. MARCIO APARECIDO
FILUS, brasileiro, separado judicialmente, contador, registrado no CRC PR nº. A
037322/0-2, portador do CPF/MF nº, 813.139.429-87, Cédula de Identidade RG VÁ
nº, 4.134,084-3 SSP/PR, residente e domiciliado na Rua Pernambuco nº. 1334,
Centro, CEP 85.810-021 na cidade de Cascavel, Estado do Paraná, no quai também
assina o presente instrumento.
CLÁUSULA DÉCIMA NONA - DO FORO: Elegem as partes o Foro Comarca de
Cascavel, Estado do Paraná, para dirimir dúvidas oriundas do presente
instrumento contratual,
E, por estarem justos e contratados, lavram, datam assinam o p
instrumento em cinco vias de igual teor e forma na presença de duas tesfe
obrigando-se por si e herdeiros ao fiel cumprimento.
Pis]
Cossavel/ Pa, 10 de járiho de 2011. /
po
UNA
KARINE VANIN
RG nº. 7.636.863-5 SSP/PR
OAB PR nº. 43307
1º NOTARIADAS To)
Testemunhas: RUA SOUZA NAVES, 3755/. CASCA EI |
QNE/FAX: (45) 12101 [7 ion cdnmmratnto
E DE SELO
CHELE FERRARI MICHEL ARARE
RG nº, 8.491.086-4/S5E RG nº, 6.40%4
CPF/MF nº. 045.39 2
Proponente: CASA DAS LÂMPADAS LTDA
Endereço: Av. BRASIL 8023 — CENTRO
CNPJ: 09.041.091/0001-88
Fone/Fax: 45-3223-3969
Cidade: CASCAVEL - PR
ANEXO IV
DECLARAÇÃO DE CUMPRIMENTO DOS REQUISITOS DEZ
HABILITAÇÃO
/
O representante legal da Empresa Casa das Lâmpadas Ltda. inscrita no CNPJ
n.º09.041.091/0001-88, na qualidade de Proponente do procedimento licitatório sob a
modalidade de PREGÃO PRESENCIAL nº 032/2012/nstaurado pela Prefeitura do
Município de Toledo, declara para 05 fins de direitos que a referida empresa cumpre?
plenamente os requisitos de habilitação exigidos no respectivo edita! de licitação.
Por ser a expressão da verdade, firmamos 0 presente.
Cascavel, 17 de Fevereiro de 2012.
Sp
argo: Sócio € e ' E
RG 7 CPF 3,437:252-7 SSP:PR/ 523:753:319-15 21/0001 58
CASA DAS LÂMPADAS LTDA.
Av, Brasil, 8023
| 85810-001 CASCAVEL - PR
CNP) 09.041.091/0001-88 Fone: (45) 3223 3969
85810-001 — Cascavel — PR vendasOcasalampadas.com.br
Casa das Lâmpadas LTDA.
Av. Brasil, 8023 - Centro
(GD) 185810-001 CASCAVEL -PR]
Proponente: CASA DAS LÂMPADAS LTDA
Endereço: Av. BRASIL 8023 — CENTRO
CNPJ: 09.041.091/0001-88
Fone/Fax: 45-3223-3969
Cidade: CASCAVEL - PR
ANEXO Vi
DECLARAÇÃO CONTENDO INFORMAÇÕES PARA FINS DE ASSINATURA DO rá
CONTRATO.
Tomada de Preços nº 032/2012
4 — DA EMPRESA PROPONENTE: /
Razão Social: Casa das Lâmpadas LTDA
Av. Brasil, 8023
Bairro: Centro CEP: 85.810-001
Cidade: Cascavel Estado: Paraná
CNPJ nº 09.041.091/0001-88
Conta Corrente nº 62088-9 Agência 282 Banco: Itaú
Inscrição Estadual nº 90415272-23 Inscrição Municipal nº 1299/2007 Cadastro ISS Nº
Telefone: (45) 3223-3969
Contador da empresa: Vanin Contadores Associados Telefone (45) 2104-7000
2. DO REPRESENTANTE LEGAL AUTORIZADO PARA ASSINATURA DO
CONTRATO: :
Nome Célio Antonio Zys/
Função: Sócio -Gerente
Data de Nascimento 11/03/1965 Estado Civil: Casado
Escolaridade 3º Grau RG nº 3.437.252-7 Órgão emissor: SSP PR
CPF: 523.753.319-15
Rua Jacarandá N.º 677 - Bairro Cidade Verde Cidade: Cascavel
Estado: Paraná CEP 85807-660 Telefone (45) 3223-3969
Celular (45) 9134-6779 E-mail vendasQcasalampadas.com.br
Cascavel, 17 de fevereiro de 2012.
[09.041.091/0001-88!
Nome: ftonio.Zys. CASA DAS LÂMPADAS LTDA,
Cargo: ofGerente
RG / CPF 3.43/252-7 SSP'PR/ :523:753.319-15 Av. Brasil, 8023
Casa das Lâmpadas LTDA.
Av. Brasil, 8023 - Centro
CNP) 09.041.091/0001-88 Fone: (45) 3223 3969
(CEP 'BR810-001 — Cascavel - PR vendascasalampadas.com.br
Proponente: CASA DAS LÂMPADAS LTDA
Endereço: Av. BRASIL 8023 — CENTRO
CNPJ: 09.041.091/0001-88
Fone/Fax: 45-3223-3969 .
Cidade: CASCAVEL - PR 'F
ANEXO X
ENQUADRAMENTO EM REGIME DE TRIBUTAÇÃO /
EMPRESA DE PEQUENO PORTE
/
A Empresa Casa das Lâmpadas Ltda., CNPJ N.º 09.041.091/0001-88, sedida na
Avenida Brasil n.º8023 centro, da cidade de Cascavel-PR. Declara para todos os fins de
direito, especificamente para participação de licitação na modalidade PREGÃO
PRESENCIAL Nº 032/2012/Que estamos sob o regime de Empresa de Pequeno Porte
para efeito do disposto na Lei Complementar 128, de 14 de dezembro de 2006.
Cascavel, 17 de fevereiro de 2012.
Sar
f
Nome: 1:44
Cargo: S ente
RG 9 CPF 3 AZ 25257 ESP PRj 523/7253:319-15
109.041.091/0001-88!
CASA DAS LÂMPADAS LTDA.
Av. Brasil, 8023
[85810-001 CASCAVEL - PRJ
Casa das Lâmpadas LTDA. CNP) 09.041.091/0001-88 Fone: (45) 3223 3969
Av. Brasil, 8023 - Centro CEP 85810-001 — Cascavel - PR vendascasalampadas.com.br
= Município de Toledo — OA Pára: 1
Pregão Presencial 3272012 “
PROPOSTA DE FORNECIVENTO DE PRODUTOS / SERVIÇOS -
CNP: 09041.091/0001-88 | Fomecedor: CASA DAS LAMPADAS LTDA rá Email: www .eletricagicoskeetricagiobei.combr
Endereço: AV. BRASIL. 8023 CENTRO- CENTPO- CASCAVEL/FR- CEPESS10-001 Telefona: 45-J2232060 Fen 45-G2253060 Coluler:
Inscrição Estadual: 9041527223 Contador: o Telefone contacior:
Fopresentante: CEIOANICNOZYS < CPE 2375331915 Ra a437252-7
Endereço representante: CASCAVEYFR Telefone representante: 45-3223-3069
Email representante: ceioCeletricagichel.oombr
Banco: Agência. Conta Dnta de abertura:
Fornecedor enquadrado como microempresa ou empresa de pequeno porte (para obter os benefícios da fel complementar rP 123/2006).
Nº Item Descrição do Produto / Serviço Ge. Unid Preço Medmo Marca Preço Unitário Preço Total
00% Poste Qnamental Fangaado para fixação ao solo através de churbecires 14200 UN 1328000 NC q,00 aco
comaltura total ds 12 metros sencio 0 subconjunto coluna construído com tubos cia seção
dircular em aço carbono ABNT 1010/20, seguro nome ABNT de perfis tubulares NER 5251/83
emaliversos dâmetros, sendo farmado por um fuste com 219,10 milímetros de diâmetro até a
altura de 2,0 metros a partir do solo - sem Janeta de inspeção - seguido por 04 tibos com 60,32
mm de diâmetro perefelos e equicistantes o eixo da oohra até quase eo topo quercio estes se
ebvem em quatro direções dispostas a SO” com uma curvatura suavo e cujas extrerricades dos
segmentos são corverienterrerte dispostas pera não penrtir ootre-junta e soldados pelo
processo MG em tacho o seu contomo acrescido de soldas tarrpão pera gerartir contiruicado
rrecárica co corjuto. O braço ormemental em forma de mokira fechada quecranglar em
rúrmero de dois dispostos paralelamente a 200 mm um co outro é constituído de tubos de aço
inox ANS! 304 polido ds seção dircuter da 76,2 milímetros dis dâmetro e mortedos no topo ca
odlura, sendo que o braço superior deverá ester preperech pera receber (2 sperelhos de
Ilurrinação somerte em chis leds opostos. Outros dois traços amermertais são posicionados a
1,08 metros abaixo dos acima descritos com mesrro diâmetro e as meses características
quelitetivas, porém com a dimensão co ledo Igeirarente inferior aos srtesiores. Pera estabilizar
mecenicamerte o conjunto farredo pda cckra e os braços é sdidado no topo do poste na
altura o alinhamento do braço superior tirantes horizontais « peralelos eos ledios do mesmo
urindo dois a dois cs tubos que farrem a odtra co poste, os quais são confeccionados em
tubos de seção circular em aço cerbora. Os elementos acima desoritos são montados scire
fianga quedrada com 400 milímetros dis lado chepa dB aço conforme nonma da ABNT pera
a chapas grveses NER 6548/84 da Y4' de espessura com 04 furos de 30 nm na pertfera e um
furo central de 221 rriímetros, acrescida dis 08 emijecerires triangulares com 98 da
espessura Acabemento superficial do corjurto em aço carbono é can revestimento de Zrco
por imersão a querte segurcb norma NESR 6323/80, com camecia irírima de 70 micrametro.
Após a Zncegem será fbeacdia em todo o contorno edemo do fuste uma chapa de aço Irex ANSI
SOs polia, derrereira tal que esta fique corvertenterrerte ciaterte ci fuste pera facitar a
4.770,00 228.960,00
ves derertes opções de cistribuição fotorrétrica (po, H, lil, Vou MV)
ês rreis dversas aplicações edstentes no mercado. Fixação em pxste
com possibilidade ds encabes vertical ou horizontal, Cleesificação IPES cbtica através de
Minicípio de Toledo —
Pregão Presencial 32/2012
PROPOSTA DE FORNECIMENTO DE PRODUTOS / SERMIÇOS -
Págra2
CNRk 09041.091/0001-88 Fomecedor : CASA DASLAMPADASLTDA Emal: www .eleiricagobeleletricaçiobel.comtr
Endereço: AV. BRASE 8023 CENTPO- CENTFD- CASCAVEL /FR- CEPBSBIO-CO1 Telefone: 4532232068 Fesc 45-S2230060 Celular: 7
Inscrição Estadual: 9041527223 Contador: Telefone contacior:
Representante: CHIOANTICNOZYS CFF. 2375331915 Ra 34372527
Telefone representante: 45-3223-3960
Blanco: Agência Conta: Dxta de abertura
Fomecedor enquadrado como microempresa ou empresa de pequeno porte (para obter os benefícios da lel complementar rº 123/2005).
Nº Item Descrição do Produto / Serviço Qida Unid
utilização dis borracha do tipo EPDM (etileno-propileno-dend), O que garante proteção contra
entrada de sujeira e insetos. Vidro terrperscb resistente ao calor e impacto protegendo a perte
étcasa lârpada Sistema ótico feceteco em elurnírio anceizado, com cada face posicionada
precisamente na tangente do tubo da lâmpada, proporcionando íredios dis reflesdão da 98% O
soquete pera a lâmpaca deverá ser cla porcelana cam base PCZIA, O compartimento do
ecuiperrento ausdisr ckverá ser seperaco da lâmpada, mirirrizando os efeitos ds terrperatures
exrerres pera mesdrrizer a vida útil dos componentes. Fomecido & equipado com lâmpada do
tipo vapor metálico cia tubo cerárrico de HW, termperetura de cor 4200K (Kelvins) metida
durante toda a vida, Índios de Reprodução ds Cor (IRC) de 80, fluxo luminoso de 37.800
lúmens, vida medana ds 20.000 eras, posição da funckrarrerto uriversal e elimentada
através ce restar eletrérico cam tersão de 200-27 NV (+1098, Distorção Hermérica Total (THD)
1524, fator ds potência 0,95 e consumo total de 353M. Proteção contra aurrerto do
temparetura com ato-cesiigamento caso sua carceça etirja 90"G, Potência consterte,
gerertinco o perfeito funciererrento da lâmpada. Proteção contra sobratersão com auto
cesiigamerto em caso de tensões ecima de 330V. Proteção contra sutos (XV) e corra firel
de vicia da lârrpecia com auto-cesiigamenta. Proteção cortra EM (rterferênia
eletrorregrética) de acordo cont ROC Tie 47. Part 18 Subpert CG. Narconsurmer. (Class "A).
Temperatura ds operações IPC à 48ºC. Oertif loado de acordo cont ULSAS, ULICOS EO 68-a-
6Fc/ IBC 68-229-Eb/ UUND 1672 (vibração), UND 1400 fteste da quad), ED 68214-Na/
IBC 68-214-Nô tarperaturs). Modo de referência sirriler as Instelacdes nos postes da
Avenida Paulista - Cidade de São Pardo - SP.
Preço Modo Meca Preço Unitário Preço Total
PRESOTOTA DOLOTE: RRIRNIRITS
TOTAL DAPROPOSTA: ESANHE
[09.041.091/0001-88]
CASA DAS LÂMPADAS LTDA.
Av. Brasil, 8023 ($
[85810-001 CASCAVEL - N RJ a,
THE ORAAS
STLO
fria 42
Álima
EDITAL N.º 032/2012 - PREGÃO PRESENCIAL
REALIZAÇÃO: Dia 17/02/2012 às 14:00 horas
ENVELOPE 01 - PROPOSTA DE PREÇO
.PROPONENTE: Dialuz Comercial Elétrica e Hidráulicos Ltda - ME
(3:851)
ENDEREÇO: Rua Manoel Motz, 167 — Eldorado - Diadema — SP.- CEP. 09972-280.
" FONE/FAX (11) 2807-3861
CNPJ: 11.305.499/40001-61
DIALUZ
Comercial Elétrica e Hidráulicos Ltda. - ME
Rua Manoel Mota, 167 - Eldorado
CEP 09972-280 - Diadema - SP
Fone: (011) 2807-3861
E-mail: dialuzcomercial)gmail.com
CONTRATO DE €: IÇÃO DE SOCIE SARIA LIMITADA.
DIALUZ COMERCIAL ELETRICA E HIDRAULICOS LTDA - ME.
Pelo presente instrumento e na melhor forma de direito, as partes abaixo:
MARCELO DE SOUZA FERNANDES, brasileiro, maior, casado no regime parcial de comunhão de
bens, advogado portador da cédula de identidade RG 21.630.443 SSP/SP e devidamente inscrito no
C.P.F/ ME sob nº 157.394.518-84, residente e domiciliado a Rua Manoel Mota, nº 175 — bairro Vila
Hellas - CEP -- 09972 — 280, no município de Diadema estado de São Paulo e,
MARIA APARECIDA DE SOUZA FERNANDES, brasileira, maior, casada, comerciante, portadora da
cédula de identidade RG 8.108.743 SSP/SP e devidamente inscrita no C.P.F/MF nº 069,137.988-22,
residente e domiciliada a Rua Manoel Mota, nº 152 — bairro Eldorado - CEP 09972 — 280 no
município de Diadema — estado de São Paulo.
i
Resolvem constituir uma Sociedade Empresarial Limitada, cujas Claustas e termos será regido pelo
Novo Código Civil / 2002. . v Saito E] |
[n PRIMEIRA: na:
A socledade gira so sob o nome e omprocarid “DIALUZ COMERCIAL ELETRICA E HIDRAULICOS LTDA
-ME: ; o.
CLÁUSULA SEGUNDA: AR
À sociedade terá sua sede social e domicilio a Rua Manoel Motta, ul Rude bairro Eldorado — CEP
09972 — 280 — município de Diadema, estado de São Paulo.
CLÁUSULA TERCEIRA: o.
O objeto social tem como Comercio de materiais elétricos, hidráulicos para construção e sinalização.
CLÁUSULA QUARTA:
O capital social será de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), divididos ém 20.000 (vinte mil) quotas da de
valor nominal R$ 10,00 (dez reais) cada uma, integralizadas em moeda corrente do País, assim NO
subscritas:
SÓCIAS VOTA VALOR
MARCELO DE SOUZA FERNANDES 1.500 R$ 15.000,
PÁ |
MARIA APARECIDA DE SOUZA FERNANDES 50 R$ 5.000,00
TOTAL... iresrermemsermeserererama R$ 20.000,00
14 Angargon Rodrigo Okils Uo4 Sonles-Essreventa
ido, à somente 6om q 6 a seta ato ds Aulem entigigado
JUCESP PROTOCOLO
2.057.072/09-5
1
veese-Somtndo RN
à
CLÁUSULA QUINTA: o .
À sociedade iniciou suas atividades em 23/10/2009 e seu prazo de duração é indeterminado.
CLÁUSULA SEXTA:
As quotas são indivisíveis e não poderão ser cedidas ou transferidas a terceiros sem o
consentimento do outro sócio, a quem fica assegurado, em Igualdade de condições e preços direito
de preferência para sua aquisição se posta a venda, formalizando, se realizada a cessão delas, a
alteração contratual pertinente.
CLÁUSULA SETIMA;
A responsabilidade de cada sócio é restrita ao valor de suas quotas, mas todos respondem
solidariamente pela integralização do capital social.
CLÁUSULA OITAVA:
A administração da sociedade caberá a ambos os sócios, com poderes e atribuições de nomear
procuradores, autorizando o uso do nome empresarial, vedado, no entanto em atividades estranhas
ao interesse social, ou assumir obrigações seja em favor de qualquer um dos quotistas, ou de
terceiros, bem como onerar ou alienar bem imóveis da Jade, sem autorização do outro sócio.
CLÁUSULA NONA: R .
Ao termino de cada exercício social em 31 de dezembro, os administradores prestaram contas
justificadas de sua administração, procedendo a elaboração do inventario, do balanço patrimonial e
do balanço de resultado econômico, cabendo aos sócios; ; na proporção de suas quotas, Os lucros ou
perdas apurados. N
No
CLÁUSULA DECIMA: =
Nos quatros primeiros meses seguintes 80 termino rio social à os sócios deliberarão sobre
as contas designarão administrador (8s) quando for o caso. >
CLÁUSULA DECIMA PRIMEIRA:
A sociedade poderá a qualquer tempo abrir ou fechar filial ou outra dependência, mediante a
alteração contratual assinada por todos os sócios.
CLÁUSULA DECIMA SEGUNDA:
Os sócios poderão de comum acordo, fixar uma retirada mensal, a titulo de * pró labore”, observando
as disposições regulamentares pertinentes.
CLÁUSULA DEÇIMA TERCEIRA;
Falecendo ou interditado qualquer sócio, a sociedade continuará suas atividades com herdel
sucessores e o incapaz. Não sendo possível ou inexistindo interesses destes ou do(s) sócio (s)
remanescente(s), o valor de seus haveres será apurado e tiquidado com base na situação
patrimonial da sociedade, a data da resolução, verificada em balanço especialmente levantado.
será adotado em outros casos em que a sociedade se
1º TABELIÃO DE
»
”
Parágrafo Único - O mesmo procedi é
resolva em relação a seu sócio.
!
U
CLÁUSULA DECIMA QUARTA:
Os administradores declaram sob as penas da lei, de que não estão impedidos de exercer a
administração da socledade, por lei especial, ou em virtude de condenação criminal, ou por se
encontrarem sob os efeitos dela, a pera que vede, ainda que temporariamente, 0 acesso a cargos
públicos, ou por crime falimentar, de prevaricação, peita ou subomo, concussão, peculato, ou contra
a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra normas de defesa da concorrência,
contra as relações de consumo, fé publica, ou a propriedade.
CLÁUSULA DECIMA QUINTA:
Fica eleito o foro do municipio de Diadema, para o exercício e o cumprimento dos direitos e
obrigações resultantes deste contrato.
E por estarem assim justos e contratados, assinam o presente instrumento de constituição em 03
(três) vias de igual teor, na presença de 02 ( duas ).testemunhas.
Diadema, 23 de Outubro 2009.
LO MORETTI
RG.12.317.597-5 SSPISP
CPF.044.932.798-18
Á
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE TOLEDO
REF.: PREGÃO PRESENCIAL Nº 032/2012.
ABERTURA / ENCERRAMENTO: 17/02/2012 ás 14h00hs.
ANEXO IV
DECLARAÇÃO DE CUMPRIMENTO DOS REQUISITOS DE HABILITAÇÃO
PROPONENTE: Dialuz Comercial Elétrica e Hidráulicos Ltda — ME. .
ENDEREÇO: Rua Manoel Mota, 167 —
Eldorado — Diadema — SP.
CNPJ: 04.305.499/0001-61 FONE/FAX: (11) 2807-3861
O representanite legal da Empresa Dialuz Comercial Elétrica e Hidráulicos Ltda — ME, na
qualidade de Proponente do procedimento licitatório sob a modalidade de PREGÃO
PRESENCIAL nº 032/2012, Afistaurado pela Prefeitura do Município de Toledo, declara
para os fins de direitos que a referida empresa cumpre plenamente os requisitos de
habilitação exigidos no respectivo edital de licitação.
[1 1.305.499/0001-671
DIALUZ COM. ELET. E HIDR.
LTDA.ME.
Rua Manos! Mota, 167
Jd. Eldorado - CEP 09872-280
Lo. DiADEMA-SP.
Por ser a expressão da verdade, firmamos a presente.
p Fevereiro de 2012. DA,
Cargo: Diretor Comercial
DIALUZ COMERCIAL ELÉTRICA E HIDRAULICOS LTDA - ME
Rua Manoel Mota, 167 —
Fone (11) 2807-3861 / e-mail:
— DIADEMA — SP — CEP 09
dialuzcomercial
maii.co)
Á
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE TOLEDO
REF.: PREGÃO PRESENCIAL Nº 032/2012.
ABERTURA / ENCERRAMENTO: 17/02/2012 ás 14h00bs.
ANEXO VI
DECLARAÇÃO CONTENDO INFORMAÇÕES PARA FINS DE ASSINATURA DO
CONTRATO.
1-DA EMPRESA PROPONENTE:
Razão Social: Dialuz Comercial Elétrica e Hidráulicos Ltda - ME
Rua Manoel Mota nº 167
Bairro: Eldorado CEP 09972-280
Cidade : Diadema Estado: São Paulo
CNPJ nº 11.305.499/0001-61
Conta Corrente nº 07487-1 Agência: 8004 Banco: 341 Itaú
Inscrição Estadual nº 286.306.986.110 Inscrição MunicipaVISS (alvará) nº 53.669
Telefone (11) 2807-3861 Fax
Contador da empresa: Mauro Moretti Telefone (11) 4043-1764
2- DO REPRESENTANTE LEGAL AUTORIZADO PARA ASSINATURA DO
CONTRATO:
Nome: Marcelo de Souza Fernandes
Função: Diretor Comercial
Data de Nascimento 23/09/1971 Estado Civil: Casado
Escolaridade: Superior Completo RG nº 21.630.443-X Órgão emissor: SP/SSP
CPF: 157.394.518-84
Rua Manoel Mota, nº 175
Bairro: Eldorado Complemento: Casa Cidade: Diadema
Estado: São Paulo CEP 09972-280 Telefone (11) 4043-6132
Fax Celular: (11) 5320-9688 E-mail: dialuzçomercialMgmaiLcom
à Fevereiro de 2012. DN
[11.305.499/0001-61]
DIALUZ COM. ELET. E HIDR.
LTDA.-ME.
Rua Manoe! Mota, 167
Jd. Eldorado - CEP 09972-280
DIADEMA-SP.,
DIALUZ COMERCIAL ELÉTRICA E HIDRAULICOS LTDA - M
Rua Manoel Mota, 167 — Eldorado — DIADEMA — SP — CEP 0997 |
Fone (11) 2807-3861 / e-mail: dialuzcomercial(O gmail.com
élo4€ Souza Fernandes
(443-X e 157.394.518-84 É
Á.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE TOLEDO
REF.: PREGÃO PRESENCIAL Nº 032/2012.
ABERTURA / ENCERRAMENTO: 17/02/2012 ás 14h00hs.
ANEXO X
DECLARAÇÃO DE ENQUADRAMENTO EM REGIME DE TRIBUTAÇÃO DE MICRO
EMPRESA OU EMPRESA DE PEQUENO PORTE
(NA HIPÓTESE DO LICITANTE SER UM ME OU EPP)
Dialuz Comercial Elétrica e Hidráulicos Ltda — ME,
CNPJ/MF Nº 11.305.499/0001-61, sediada Rua Manoel Mota, 167 — Eldorado — Diadema —
SP — CEP 09972-280, Declaro(amos) para todos os fins de direito, especificamenté para
participação de licitação na modalidade PREGÃO PRESENCIAL, nº 032/2012; que
estou(amos) sob o regime de microempresa ou empresa de pequeno porte, para efeito do
disposto na Lei Complementar 123, de 14 de dezembro de 2006.
Diadema, 17 de Fevereiro de 2012.
[11.305.499/0001-611
R.
UZ COM. ELET. E HID
DIAL. LTDA.-ME.
7
Rua Manoel Mota, 15
Jd. Eldorado -CEP 09972-280 ;
L DIADEMA-SP. “
DIALUZ COMERCIAL ELÉTRICA E HIDRAULICOS LTDA - ME
Rua Manoel Mota, 167 — Eldorado —- DIADEMA — SP — CEP 09972-280
Fone (11) 2807-3861 / e-mail: dialuzcomercial ail.com
Município de Toledo AN
Pregão Presencial 32/2012
PROPOSTA DE FORNECIMENTO DE PRODUTOS / SERVIÇOS a
CNPJ: 11.305.499/0001-61 Fornecedor : Dialuz Comercial Eletrica é Hdraulicos Lida - ME E-mail: dialuzcomercialgmai.com
Endereço : Rua Manoel Mota 167 - Eldorado - Diadema/SP - CEP 09972-280 Telefone: 11 28073861 Fax: Celular: 11 53209688
Inscrição Estadual: 2863069861 tO Contador: Marcelo Fernandes Telefone contador: 11 28073861
Representante: Marcelo de Souza Fernandes CPF; 157.394,518-84 RG: 21630443-x
Endereço representante: Rua Manoel Mota 167 - Eldorado - Diadema/SP - CEP 09972-280 Telefone representante: 11 28073861
E-mail representante: dialuzcomercialOgmai.com
Banco: 341 - ITAU Agência: 8004 - Banco kau SA - Diadema/SP Conta: 7487-1 Data de abertura: 03/05/2010
Fornecedor enquadrado como microempresa ou empresa de pequeno porte (para obter 08 benefícios da lei complementar nº 123/2006).
Nº Item Descrição do Produto ! Serviço Qtde. Unid. Preço Máximo Marca Preço Unitário Preço Total
001 Poste Omamental Flangeado para-tixação ao solo através de chumbadores 1200 UN 13.280,00 BRASLUX 12.200,00 146.400,00
com altura total de 12 metros sendo o subconjunto coluna construído com tubos de seção
circular em aço carbono ABNT $010/20, segundo norma ABNT de perfis tubulares NBR 8261/83
am diversos diâmetros, sendo formado por um fuste com 219,10 milímetros de diâmetro até a
altura de 2,0 metros a partir do solo - sem Janela de inspeção - seguldo por 04 tubos com 60,32
mm de diâmetro paralelos e equidistantes ao eixo da coluna até quase o topo quando estes se
ábrem em quatro direções dispostas a 90º com uma curvatura suave e cujas extremidades dos
segmentos são convenientemente dispostas para não permitir cobre-junta e sokdados pelo
processo MIG em todo o seu contomo acrescido de soldas tampão para garantir continuidade
mecânica do conjunto. O braço omamental em forma de mokiura fechada quadrangular em
númera de dois dispostos paralelamente à 200 mm um do outro é constituído de tubos de aço
imox ANS! 304 polo de seção circular de 76,2 milimetros de diâmetro e montados no topo da
coluna, sendo que o braço superior deverá estar preparado para receber 02 aparelhos de
iluminação somente om dois lados opostos. Outros dois braços ornamentais são posicionados a
1.08 metros abaixo dos acima descritos com mesmo diâmetro a as mesmas características
qualitativas, porém com a dimensão do fado lIgelsamenta inferior aos anteriores. Para estabilizar
mecanicamente o conjunto formado pela coluna e os braços é soldado no topo do poste na
altura e alinhamento do braço superior tirantes horizontais e paralelos aos lados do mesmo
unindo dois a dols 06 tubos que formam a coluna do posta, os quais são confecclonados em
tubos de sação circular em aço carbono. Os elementos acima descritos são montados sobre
tlange quadrada com 400 milímetros de fado chapa de aço confomme norma da ABNT para
chapas grossas NBR 6648/84 de 3/4* da espessura com 04 furos de 30 mm; na periferia o um
turo central de 22% milímetros, acresckia de 08 enrijacedores triangulares com 3/8" de
espessura. Acabamento superficial do conjunto em aço carbono é com revestimento de zinco
por Imersão a quente segundo norma NBR 6329/90, com camada mínima de 70 micrometro.
Após a Zincagem será fixada em todo o contomo extemo do fuste uma chapa de aço inox ANSI
304 polida, de maneira tal que esta fique convenientemente distante do fuste para facilitar a
SE. asração entre a chapa e o tubo zincado. Projetado para uma velockiade básica de vento de 40
a
m/s, com tlecha máxima admiss(v el de 4,0 % da altura útil. Modelo de referência similar aos
instalados na Avenida Paulista - Cidade de São Paulo - SP.
002 Luminária para Iluminação Pública, cor cinza, corpo em alumínio 48,00 UN 4.918,00 Tecnowatt
Injetado e pintura eletrostática a pó, garantindo malor resistência à aplicações externas.
Dimensões: 80cm (comprimento) x 46cm (largura) x 17em (altura). Deve possuir fácil acesso
às partes Intemes, pela parte de baixo da luminária, dispensando o uso de qualquer ferramenta
(através de clipes). Possui diferentes opções de distribuição fotométrica (Tipo |, II, IH, IV ou V)
de modo a satisfazer às mais diversas aplicações existentos no mercado. Fixação sm poste
com possibilidade de encaixe v ertica! ou horizontal, Classificação IP68 obtida através de
esProposta - Versão: 1.1.2.7
172012 09:01:11
Município de Toledo Página:2 -
Pregão Presencial 32/2012
PROPOSTA DE FORNECIMENTO DE PRODUTOS / SERVIÇOS .
CNPJ: 11.305.499/0001-61 Fornecedor : Dialuz Comercial Eletrica e Hidraulicos Ltda - ME E-mail: dialuzcomerciakogmail.com
Endereço: Rua Manoel Mota 167 - Eldorado - Diadema/SP - CEP 09972-280 Telefone: 11 28073861 Fax: Celular: 11 53209688
Inscrição Estadual: 286306986110 Contador: Marcelo Fernandes Telefone contador: 11 28073861
Representante: Marcelo de Souza Fernandes CPF: 157.394.518-B4 RG: 21630443-x
Endereço representante: Rua Manoei Mota 167 - Eldorado - Diadema/SP - CEP 09972-280
E-mail representante: dialuzcomercialO gmail.com
Banco: 341 - ITAU Agência: 8004 - Banco au SA - Diadema/SP Conta: 7487-1 Data de abertura: 03/05/2010
Fornecedor enquadrado como microempresa ou empresa de pequeno porte (para obter os benefícios da lei com plementar nº 1232006).
Telefone representante: 11 28073861
rição do Produto ço Qtde. Unid. Preço Máximo
utilização de bosracha do tipo EPDM (etileno-propileno-dieno), o que garante proteção contra
entrada de sujeira a insetos. Vidro temperado resistente ao calor 8 impacto protegendo a parte
ótica e a lâmpada. Sistema ótico facetado em alumínio anodizado, com cada face posicionada
pracisamente na tangente do tuba da lâmpada, proporcionando índice de reflexão da 95%. O
soquete para a lâmpada deverá ser de porcelana com base PGZ19. O compartimento do
equipamento auxihar deverá ser separado da lâmpada, minimizando os efeitos de temperaturas
extremas para maximizar a vida útil dos componentes. Fomecido e equipado com lâmpada do
tipo vapor metálico de bulbo cerâmico de 315W, temperatura de cor 4200K (Kelvins) mantida
durante toda a vida, Índice de Reprodução de Cor (IAC) de 90, fluxo luminoso de 37.800
lúmens, vkia mediana de 20.000 horas, posição de funcionamento. universal e alimentada
através de reator eletrônico com tensão da 200-277V (+-10%), Distorção Harmônica Total (THD)
15%, fator de potência >0,85 e consumo total de 353W. Proteção contra aumento de
temperatura com auto-desligamento caso sua carcaça atinja 90ºC. Potência constante,
garantindo o perfelto funcionamento da lâmpada. Proteção contra sobretensão com auto-
desligamento em caso de tensões acima de 330V. Proteção contra surtos (2kV) e contra final
de vida da lâmpada com auto-desilgamento. Proteção contra EMI (Interferência
eletromagnética) de acordo com: FCC Title 47. Part 18. Subpart C. Non-consumer. (Class "A.
Temperatura de operação: -30ºC à 45ºC. Certificado de acordo com: UL935, ULI029,1EG 68-2-
&-Fc | IEG 68-2-29-Eb / ULN-D 1672 (vibração), UND 1400 fteste de queda), IEC 68-2-14-Na /
[EC 68-2-14-Nb (temperatura). Modelo ds referência sImilar as instaladas nos postes da
Avenida Paulista - Cldade de São Paulo - SP,
Preço Unitário
PREÇO TOTAL DO LOTE :
TOTAL DAPROPOSTA:
Validade da proposta: 365 dias
Hetrica e Hidraylicos Ltda - ME ri 1 .305.499/0001 6H
- 11,305.499/0001-61 DIALUZ COM. ELET. E HIDR.
LTDA.-ME.
DA Rua Mance! Mota, 167
Jd. Eldorado - CEP 09972-280 3,
DIADEMA-SP.
esProposia - Versão: 1.1.27 1782/2012 09:01:11
À
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE TOLEDO
Ref.: Pregão Presencial 032/2012
Informações complementares. Declaramos atender todas as exigências e especificações do edital.
Poste Ornamental Flangeado para fixação ao solo através de quatro chumbadores de 7/8” x
600mm, poste com altura total de 12 metros sendo o subconjunto coluna construído com tubos
de seção circular em aço carbono ABNT 1010/20, segundo norma ABNT de perfis tubulares
NBR 8261/83 em diversos diâmetros, sendo formado por um fuste com 219,10 milímetros de
diâmetro até à altura de 2,0 metros a partir do solo - sem janela de inspeção - seguido por 04
tubos com 60,32 mm de diâmetro paralelos e equidistantes ao eixo da coluna até quase ao topo
quando estes se abrem em quatro direções dispostas a 90º com uma curvatura suave e cujas
extremidades dos segmentos são convenientemente dispostas para não permitir cobre-junta e
soldados pelo processo MIG em todo o seu contorno acrescido de soldas tampão para garantir
continuidade mecânica do conjunto. O braço ornamental em forma de moldura fechada
quadrangular em número de dois dispostos paralelamente a 200 mm um do outro é constituído
de tubos de aço inox ANSI 304 polido de seção circular de 76,2 milímetros de diâmetro e
montados no topo da coluna, sendo que o braço superior deverá estar preparado para receber 02
aparelhos de iluminação somente em dois lados opostos. Outros dois braços ornamentais são
posicionados a 1,08 metros abaixo dos acima descritos com mesmo diâmetro e as mesmas
características qualitativas, porém com a dimensão do lado ligeiramente inferior aos anteriores.
Para estabilizar mecanicamente o conjunto formado pela coluna e os braços é soldado no toj
do poste na altura e alinhamento do braço superior tirantes horizontais e paralelos aos lados
mesmo unindo dois a dois os tubos que formam a coluna do poste, os quais são confeccionados
em tubos de seção circular em aço carbono. Os elementos acima descritos são montados sobre
flange quadrada com 400 milímetros de lado chapa de aço conforme norma da ABNT para
chapas grossas NBR 6648/84 de 3/4" de espessura com 04 furos de 30 mm na periferia e um
furo central de 221 milímetros, acrescida de 08 enrijecedores triangulares com 3/8" de
espessura. Acabamento superficial do conjunto em aço carbono é com revestimento de zinco
por imersão a quente segundo norma NBR 6323/90, com camada mínima de 70 micrometro.
Após a zincagem será fixada em todo o contorno externo do fuste uma chapa de aço inox ANSI
304 polida, de maneira tal que esta fique convenientemente distante do fuste para facilitar a
aeração entre a chapa e o tubo zincado. Projetado para uma velocidade básica de vento de 40
m/s, com flecha máxima admissível de 4,0 % da altura útil - Modelo de referência similar aos
instalados na Avenida Paulista - Cidade de São Paulo - SP.
Marca: BRASLUX
Todo fornecimento será acompanhado dos seguintes documentos: RAN
e Certificado da Galvanização a fogo respeitando a norma NBR 6323.
e Certificado de garantia do produto com prazo de 60 meses.
Desenho Tlustrativo + Laudo de ensaios realizados para comprovação que a estrutura suporta ventos de 40m/s
(sem medidas) com flecha máxima de 4,0% da altura útil.
Diadema, 17 de Fevereiro de 2012
[71.305.499/0001-6
DIALUZ COM. ELET. E HIDR.
LTDA.-ME.
Rua Manoel Mota, 167 a Vá
Jd. Eldorado » CEP 09972-280 .
DIALUZ COMERCIAL ELÉTRICA E umrhsLiCoS PASNAME -
Rua Manoel Mota, 167 — Eldorado — Diadema — SP —- CEP 09972-280 — Fone (11) 2807-3861
a nanado enlssmanmarnto! DEPULEV PAD] FNENETO
Á
Dialuz Comercial Elétrica e Hidráulicos Ltda -ME
Especificação do poste para fornecimento no Pregão Presencial 032/2012 da Prefeitura do Município de
Toledo-PR.
Declaramos atender todas as especificações e garantia do produto ofertado.
Poste Ornamental Flangeado para fixação ao solo através de quatro chumbadores de 7/8” x
600ram, poste com altura total de 12 metros sendo o subconjunto coluna construído com tubos
de seção circular em aço carbono ABNT 1010/20, segundo norma ABNT de perfis tubulares
NBR 8261/83 em diversos diâmetros, sendo formado por um fuste com 219,10 milímetros de
diâmetro até a altura de 2,0 metros a partir do solo - sem janela de inspeção - seguido por 04
tubos com 60,32 mm de diâmetro paralelos e eqúidistantes ao eixo da coluna até quase ao topo
quando estes se abrem em quatro direções dispostas a 90º com uma curvatura suave e cujas
extremidades dos segmentos são convenientemente dispostas para não permitir cobre-junta e
soldados pelo processo MIG em todo o seu contorno acrescido de soldas tampão para garantir
continuidade mecânica do conjunto. O braço ornamental em forma de moldura fechada
quadrangular em número de dois dispostos paralelamente a 200 mm um do outro é constituído
de tubos de aço inox ANSI 304 polido de seção circular de 76,2 milímetros de diâmetro e
montados no topo da coluna, sendo que o braço superior deverá estar preparado para receber 02
aparelhos de iluminação somente em dois lados opostos. Outros dois braços ornamentais
posicionados a 1,08 metros abaixo dos acima descritos com mesmo diâmetro e as mesmas
características qualitativas, porém com a dimensão do lado ligeiramente inferior aos anteriores.
Para estabilizar mecanicamente o conjunto formado pela coluna e os braços é soldado no topo
do poste na altura e alinhamento do braço superior tirantes horizontais e paralelos aos lados do
mesmo unindo dois a dois os tubos que formam a coluna do poste, os quais são confeccionados
em tubos de seção circular em aço carbono. Os elementos acima descritos são montados sobre
flange quadrada com 400 milímetros de lado chapa de aço conforme norma da ABNT para
chapas grossas NBR 6648/84 de 3/4" de espessura com 04 furos de 30 mm na periferia e um
furo central de 221 milímetros, acrescida de 08 enrijecedores triangulares com 3/8" de
espessura. Acabamento superficial do conjunto em aço carbono é com revestimento de zinco
por imersão a quente segundo norma NBR 6323/90, com camada mínima de 70 micrometro.
Após a zincagem será fixada em todo o contorno externo do fuste uma chapa de aço inox ANSI
304 polida, de maneira tal que esta fique convenientemente distante do fuste para facilitar a
aeração entre a chapa e o tubo zincado. Projetado para uma velocidade básica de vento de 40
m/s, com flecha máxima admissível de 4,0 % da altura útil - Modelo de referência similar aos
instalados na Avenida Paulista - Cidade de São Paulo - SP.
Marca: BRASLUX
Todo fornecimento será acompanhado dos seguintes documentos: Na
e Certificado da Galvanização a fogo respeitando a norma NBR 6323.
e Certificado de garantia do produto com prazo de 60 meses.
* Laudo de ensaios realizados para comprovação que a estrutura suporta ventos de 40m/s
com fecha máxima de 4,0% da altura útil.
Toa. 158.890/0001-15
BRASLUX IND. E COMÉRCIOLTE -
AV DONA RUYCE FERRAZALVIM, 215:
Aslão V) F ernandes JARDIM RUYCE - CEP:09961-540
Direto bm, 2151 RUDEMA, SE
Av. Dona Ruyce Ferraz Ab 2151 CEP 09961-540 - DIADEMA sp. FoneiFax: 011 s0s6- T8N
e-mail comercialObrasluxeletro.com.br www brasluxeletro.com.br
Desenho Ilustrativo
(sem medidas)
Diadema, 1 exereiro de 2012
51G6
1tloalig,
| EDITAL Nº 032/2012 — PREGÃO PRESENCIAL
| REALIZAÇÃO: DIA 17/02/2012 ÀS 14:00 HORAS
ENVELOPE 01 - PROPOSTA DE PREÇO jaruu do
PROPONENTE: ELETROFIO INSTALAÇÕES ELÉTRICAS LTDA
END.: AV. PARANAVAÍ, Nº 3085 — PQ. IND. BANDEIRANTES - MARINGÁ/PR
FONE/FAX: (044) 4009-3600 / 4009-3602
CNPJ: 85.062.099/0001-09
— GE LE TROFJO
EA Eletrofio Instalações Elétricas Ltda.
CARTA DE CREDENCIAMENTO
ELETROFIO INSTALAÇÕES ELÉTRICAS LTDA.
Avenida Paranavaí, 3085 - pque. Indl. Bandeirantes - Maringá — Pr.
Telefone / Fax: 0xx — 44- 4009-3600 — E-MAIL - eletrofio(Deletrofio.com.br
CNPJ — 85.062.099/0001-09 - INSC. EST. 701.16945-05
Credenciamos o Sr. PEDRO HENRIQUE ALARCON peso”
portador da Cédula de Identidade nº 9.332.121-9 e CPF nº 061.910.909-27, “a partipipar do
procedimento licitatório, sob a modalidade de PREGÃO PRESENCIAL nº 032/2012, instaurado
pela Prefeitura do Município de Toledo, na qualidade de representante legal da empresa, com
poderes para representar a empresa, elaborar a proposta, oferecer lances, assinar atas, interpor de
recurso e praticar todos os demais atos que se fizerem necessários.
Por ser expressão da verdade, firmamos a presehi
t
TALAÇÕES ELÉTRICAS
T86.062.099/0001 091 Nome: JOÃO ALBERTO FORLAN
RG: 752.110 SSP - PR.
- ELETROFIO INSTALAÇÕES CPF: 046.040.759-72
ELÉTRICAS LTDA. Cargo: Sócio Proprietário.
AV. PARANAVAÍ, 3085
te INDI. BANDEIRANTES - CEP 87070-135 4
) MARINGÁ - PR nr!
/
t
e-mail: eletrofioDteracom.com.br
Ay. Paranavaí, 3.085 - Pg. Ind. Bandeirantes - Fone: (44) AONO.3B00 - Envy: (44) ANNO.28N4'! ANAA.2RND PED RTNIN AA MADINAÁ DR
J.A. FORLAN & CIA. LTDô.
-— CONTRATU SOCIAL
JORO ALBERTO FORLAN, brasileiro, casado,
comerciante, portador da-céoula de iden-.
) tidado civil RG-.758.148,- expedids pela
, Í Secretária de Scõurança Pública do Estado
e ,
t
l
a “ee
do Paraná, portador do CiC/MF-
046.040.7599-7?, residente e domiciliado à
Av. Fidrida, 4.444- Apto. 61 centro, na
cidade e comarca de Umuarama, Estado do
Parand; REGINA HELENA CHEREGATTI FORLAN, -
brasileira, casada, comerciante, porta-
co " Sora da cédula de identidade civil RG-
1.564.140, expedida pela Secretaria de
“= Segurança Pública “do Fstado do Parana,
, portadora do CIC/MF-930.953.909-72, ro-
sidente e domiciliada à Av. Fiórida,
4.444, upto. 61 centro na cidade e co-
marca de Umunrama, Estado do: Paranã,
resolvem por este Instrumento Particular
de lontrato Social; constituir uma so-
ciedado por Motas: de responsabilidade
:Jimitado "que Gp iregerã nos tormos da Lei
TO (NR 8.709 de'i9 de júneiro de 4 919, EO que vi
. . lhe for aplicável. rela Lei 6.404 de 15 de
' “ dezembro.de 1.976, vc de acordo com as
' . . clóvsulos *.condições. abaixo: j
CLÁUSULA PRIMÉIRA-- A sociedade girard sob-rarão, social de |
J.A. FORLAN & CIA. “LTDA., “com sede e
É
. TA. : foro à Av. Colombo, A
JUDi - Zona Sete, nesta cidade e comarch de Marinsã, Estade- :
do Paraná, na : o
CLÁUSULA SEGUNDA N sociedade fu
nçionarã por.prazo indetor-
minado; iniciando vuas atividades em 4º do Julho de L.99p,
CLÁUSULA TERCEIRA- A sociedade tem Por objeto a exploração
- do ramo de: Comercio de Materiais Eletricos, Instalações Re-"
NA lativas a Engenharia Eletrica e O Comércio de Hutoriais' do
" lonstrução, Ferragens c Eletrodomésticos,
“ CLÁUSULA QUARTA- O capital, social no valor do Crs-
20.000.000,00 (vinto milhões, de Cruzeiros), dividido um
- S0.000.000 Cuvinte milhões) de quotas con valor unitário de
&-pé-i,00 (hum cruzeiro) cada uma, é
À Sua integralizaçã í
“ Seta em moeda corrente So pais, na seguinte Formas O serã
sócio JOÃO ALBERTO FORLAN subscre ste é
«000.000,00. (dezoito milhões - VE PESte Eta
as de Cruzeiros
ator Wendos por 18:000.000 (dezoito milhões) do quatros):
valor unitário de Cr$-1,00 (hum CrUZEIrO) cada uma, c cua
precaraliz E o será efetuada em moeda corrente do país no
iso de “am PO, (noventa) dias conta i Ó
Presente inst fito, i . dos da *oênaturo he
SEGUNDO- A
A sóciu REGINA HELENA CHEREGAJTI E suhsé;
Preste nto” Cry-i UBO.000,00 (dois miftgr, ORLAN, subséreu
mihões do ros
VePresgntadamanor "B.000.000 (dois milhões) de AUGE Ss)
fado tai a ns
. .
Pro S.A. FORLON 8 CIA. LTDA.
| ONTRATO SOCIAL 2
stúrso de cra-1500 (hum cruzeiro) cada uma e Sud .
ves dlização será gfotuada cm mooda corrente do pais no
no de té 90 croventa) d305 .contados da «assinatura do
CLAUSULA dica uobim composto O quadro societário:
a ORLA Doo 19.009.000 Eró-18-000.000.08 10.00
E CHEREGATTI
REGINA, HELENA rear 2.000.000 Cré- ? 000.000,00 40,00
cem mo te o a e q y DR
TOTAIS. ce cccrrercrreeso 20,000.000 Cr$-20.000.000,00 100,00
q emma mms memo cone uma r OSCE us va mm O dm 0 É
CLÁUSULA SEXTA- À responsabilidade dos sócios é linitada a
importêncio do Copito! social, nos termos do nrtígo “P. da
tei 3.700 de 10 de ganciro de 1.919. "
) CLÁUSULA SÉTIMA- Fica investado hatunção de gerente da so-
ciedado o sócio J0XO ALBERTO FORLAN, e REGINA HELENA
CHEREGATTI FORLAN, dispensados du prestação do caução.
CLÁUSULA DITAVA- À cociedade serã administrada pelos sócios
“gerentes, noD quais compete individualmente o uso da tirna e
à ropresentação ativa E pusSiva, em juirxo ou fora dele,
jeto social, -gapecialnchtê |
fianças ou cauções desfavor. .-
CLÁUSULA NONA- Pelo serviço sic prestar a aociadade, 0 sócio
gorente perceberá “à titulo de remuneração Pró-Labore, quan-
tia fixada cem comum, até O timito de. dedução fiscal provis-
tos na iepislação-do Imposto de Rendas a qual será levada
o débito da-contá de-duapcõas gerais da sociedade ?
——— CLAUSULA DÉCIMA-AS deliberações sociuis ninda que ampli
em alteração contratunl, poderão ser tomadas pelos sócios
> nuc dad tora absoluta do carital social, ton
. sounte a fuculdade deferida pelo ar “7.
e GULA dani? do 1.966. É tig0 68 do Necreto 57.654
A LA DÉCIMA PRIMEIRA- Às quotas 5 indi vi
siveis cv não poderão ser eoansteridas a Porceires ao indavi-
sentimento unônime dos demais sócios, cabendo a sem o cone
resto de preferência na sua unuisação, na prop estes o di-
a E - Q sócio nue desej
nuotus, deverd notificar por escrito dO BOR Sade suas
criminando-lhe o preço, forma c prazo de pagame h ade, dis-
eota através dos outros SÓCIOS, exerça ou renuncie do dá-
reito de preferência, o que deverá faz
senta) dias contados da data do recebimento da notito ão, X
caça
ou maior prazo a critério de sócio 2
Hecorrado esse prazo sem que seja enerenanto..
denuncias, as nuotas poderão ser livremente tr EPE Roe PE
Xe, LÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA O ano totial col clgirar idas
QN civil, devendo u Ji de dezembro de coda q netdiro cqm o ah
balanço gcral da sociedade, obed no SET ProcRdido O
das as prescrições Vesais
Ve NTTA NA a
J.8. FORLAN & CIA, LTDA. , 4
contato sait Itados serão strio
B téria. Os resultados -
e cas , oct rcionalmento às. quokas de capital,
podendo” 05 jucros, a critério.dos CÊ RAOS + ogrem digtri-
O SUL ou ficara co olecimant o de qualquer dos 9d”
CA SO] verá necesvarsamente an sociedade, ficando os
herdeiros e sucessores sub rogados nos dirgitos c obrigações
do de cujus, podendo deTe se fazerem representar por um den-
tre etes enquanto indíviso o quinhão. Cai
PARÁGRAFO PRIMEIRO- Apurados em balanço 05 haveres do sútio
falecido, serão ragos em cinco prestações igunis, vencendo a
primeira 90 « noventa) diús após apresentada a socitdade a
autoriração qudicaal que“peímita formalizar-se:o ato anclu-
sive perante o registro do cóliércio. : E, qu
PARÁGRAFO SEGUNDO- tica, entretanto facultado, mediante con-
sentimento unânime dos sócios superstite e os herdearos, ou-
tros condações de ragamento, desde que não afetem a situação
economtço-financeira da sociedade. ,
PARÁGRAFO TERCEIRO- Mediante acordo entre os cócios supers-
tato e os herdeiros, estes roderão ingrossar há sociedade
caso não haja impeditivo legal quanto a capacidade juridica
destes. E DR
CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA: Us “sócios -declarái-nipiestar. incurso
nas cominações laydis que-os impeçãnm:: 8€ .exe Eer os atos do
comórcio. titia e
CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA: Para dirimir possiveis dúvidas oriun-
das do presente contrato: fica Glcito. O foro da comarca de
Maringá, Estado do: nd d
nualquer qutro por cmais 93
E, por asg1im torem"jus “tont “Vavram, datam € assi-
“nam, juntomente com duas testemunhas, o presente anstrumento
particular de contrato social, em 03 (tres) vius de s9ual
têor c forma, devadamente rubricada pelos sócios no verso de
suas falhas, quo de obrigam ficimente por si c seus herder-
ros a cumpri-lo em todos 09 seus termos.
JOKOACHERTO FORLAN
eo li CHEREGATTI FORLAN /
Cc Luis o DS -
“ELETROFIO INSTALAÇÕES ELETRICAS LTDA”
' CNPJ/MF 85,062.099/0001-09 .
cc croe
DÉCIMA QUINTA ALTERAÇÃO CONTRAYUAL | .
or este instrumento particular, os abaixo assinados:
IOXO ALBERTO FORLAN, brasileiro, atual de Potirandaba, estado de São Paulo, casado sob o
imo de comunhão parcial de empresário, residente e domiciliado em Maringá, estado araná, à
As. São Paulo n.º 15 mpto. LO, Centro, CEP 87013-040, portador da Cédula de Identidade RG n.º
752.110, expedida pela SSP/PR e do CPF sob o n.º 046.040.759-72 e GISELE ROBERTA FORLAN,
brasileira, natural de Cianorte, estado do Paraná, solteira, nascida em 24/04/1972, empresária, residento e
domiciliada em Maringá, estado do Paraná, à Rua Affonso Hernandes Bitencourt, n.º 639, Jardim Cidade
Monções, CEP 87060-399, portadora da Cédula de Identidade RG-n.º 4.997,831-6, expedida pela SSP/PR e
do CPF sob o n.º 251.126.848-S2, únicos sócios componentes da sociedade empresária limitada que gira
sob a razão social de “ELETROFIO INSTALAÇÕES ELÉTRICAS LTDA.”, com sede e foro à
Avenida Paranavaí, n.º 3085, Parque Industrial, CEP 87070-130, município de Maringá, estado do Paraná,
com o Contrato Social arquivado na Junta Comercial do Paraná sob o n.º 41202750055 em sessão do dia
09/06/1992, resolvem por este instrumento particular modificar seu contrato primitivo e posteriores
alterações de acordo com as cláusulas e condições seguintes:
CLÁUSULA 1 - Fica alterado o objeio social para: Prestação de Serviços de Instalação relativa à
Engenharia Elétrica, Comércio de Materiais Elétricos, Descontaminação e Reciclagem de Lâmpadas,
CLÁUSULA II — O Capital Social que era de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais) dividido em
400.000 (quatrocentos mil) quotas, no vator unitário de R$ 1,00 (um real), cada uma, fica pela presente
alteração, elevado para R$ 900.000,00 (novecentos mil reais), dividido em 900.000 (novecentas mil) quotas,
no valor unitário de R$ 1,00 (um real) cada uma, Com a incorporação ao capital social de R$ 500.000,00
(quinhentos mil reais) totalmente integrálizado em moeda corrente do país, pelo sócio JOÃO ALBERTO
FORLAN, em 18/10/2010 pela conta dé fidiantamento para aumento de capital, ficando assim distribuído
entre os sócios: ta, , "e
sócios E o “QUOTAS PERCENTUAL VALOR EMRS:
JOÃO ALBERTO FORLAN “780.000 86,67% R$ 780.000,00
GISELE ROBERTA FORLAN - “120.000 13,33% R$ 120.000,00
TOTAL RR 900.000 100% R$ 900.000,00
CLÁUSULA HI - Á vista da modificação ora ajustada e em consonância com o que determina o
Art. 2.031 da Lei nº 10.406/2002, os sócios resolvem por este instrumento, atualizar € consolidar o contrato
CONSOLIDAÇÃO DO CONTRATO SOCIAL
JOÃO ALBERTO FORLAN, brasileiro, natural de Potirandaba, estado de São Paulo,
casado sob o regime de comunhão parcial de bens, empresário, residente e domiciliado em Maringá, estado
do Paraná, à Av, São Paulo n.º 47 — apto. 64, Centro, CEP 87013-040, portador da Cédula de Identidade
RG n.º 752.110, expedida pela SSP/PR e do CPF sob o n.º 046.040.759-72 e GISELE ROBERTA
FORLAN, brasileira, natural de Cianorte, estado do Paraná, solteira, nascida em 24/04/1972, i
residente e domiciliada em Maringá, estado do Paraná, à Av. São Paulo n.º 47 — apto. 64, Centro, CEP
87013-040, portadora da Cédula de Identidade RG n.º 4.997.831-6, expedida pela SSP/PR e do CPF sob o
n.º 251.126.848-52, únicos sócios componentes da sociedade empresária limitada que gira sob a
social de “ELETROFIO INSTALAÇÕES ELÉTRICAS LTDA.”, com sede e foro à Avenida Paranavaí,
nº 3085, Parque Industrial, CEP 87070-130, município de Maringá, estado do Paraná, com 9
Social arquivado na Junta Comercial do Paraná sob 01n.º41202750055 em sessão do dia 09/06 1992,
CLÁUSULA. PRIMEIIRA: À sociedade girá sob nome-sffresarial de «PÁ TROFH
INSTALAÇÕES ELÉTRICAS LTDA”, com sus sede e foro n
à Avenida Paranavaí, n.º 3085, Parque Industrial, CEP 8707
Dz Aa Paraná
“ELETROFIO INSTALAÇÕES ELETRICAS LTDA.”
CNPJ/MF 85,062.099/0001-09 lo
e tccere
DÉCIMA QUINTA ALTERAÇÃO CONTRATUAL |
CLÁUSULA SEGUNDA: A sociedade poderá, quando servir Bos seus interesses, abrir filiais,
agências ou escritórios, destacando para estas uma parte do capital social da Matriz.
CLÁUSULA TERCEIRA: A sociedade tem por objeto social o ramo de: Prestação de Serviços de
Instalação relativa à Engenharia Elétrica, Comércio de Materiais Elétricos, Descontaminação e a
Reciclagem de Lâmpadas.
CLÁUSULA QUARTA: O prazo de duração da sociedade é por tempo indeterminado, tendo
iniciado suas atividades em 01 de Julho de 1992.
CLÁUSULA QUINTA: O Capital Social é de R$ 900.000,00 (novecentos mil reais), dividido em
900.000 (novecentas mil) quotas, no, valor nominal unitário de R$ 1,00 (um real) cada uma, totalmente
integralizado em moeda corrente do país, cabendo a: -
SÓcIOS QUOTAS PERCENTUAL VALOR EMRS
JOÃO ALBERTO FORLAN 780.000 86,67% R$ 780.000,00
GISELE ROBERTA FORLAN 120.000 13,33% R$ 120.000,00
TOTAL E .- 900.000 100% R$ 900.000,00
CLÁUSULA SEXTA: A responsibilidade dos sócios é restrita ao valor de suas quotas, mas todos
respondem solidariamente pela integralização do capital social, ao
CLÁUSULA SÉTIMA: Os sócios não respondem subsidiariamente pelas obrigações sociais da
sociedade, consoante o Artigo 997, inciso VII, da Lei 10.406/2002. '
CLÁÚSULA OITAVA: As quotas da sociedade são indivisíveis e não poderão ser cedidas ou
transferidas a-terceiros semi'ó'consentimento dos outros sócios, a quem ficam assegurados, em igualdade de
condições e preço direito de preferência de 30 (trinta) dias para a sua aquisição, se postas à venda,
formalizando, se realizada a cessão delas, a alteração contratual pertinente.
CLÁUSULA NONA; O sócio que desejar transferir suas quotas deverá notificar por escrito &
sociedade, discriminando o preço, forma é prazo de pagamento, para que esta através dos sócios, exerça ou
renuncie ao direito de preferência, o que deverá fazer dentro de 60 (sessenta) dias contados do recebimento
da notificação, ou em maior prazo, a critério dos sócios alienantes. Decorrido este Prazo sem que seja
exercido o direito de preferência, as quotas poderão ser livremente transferidas para terceiros.
cargos públicos; ou por crime falimentar, prevaricação, peita ou subormo, concussão, peculato, ou contra a
economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra normas de defesa da concorrência, contra as
relações de consumo, fé pública, ou a propriedade,
CLÁUSULA Disria PRIMEIRA: A administração da sociedade caberá aos sócios JOÃO
ALBERTO FORLAN € GISELE ROBERTA FORLAN, com os poderes e atribuições de sócios
administradores, autorizado o uso do nome empresarial em conjunto ou individualmente, sendo vedado, no
entanto, seu uso em atividades estranhas ao interesse social em assumir obrigações seja em favor de
qualquer dos quotistas ou de terceiros, bem como onerar ou alienar imóveis da sociedade, sem autorização
do outro sócio. (artigos 997, VI; 1.013, 1,015, 1064, CC/2002)
Parágrafo primeiro — Os administradores e Procuradores, devidamente nomead
utilizar a denominação 'social em quaisquer outras atividades que não as com
atividades da empresa.
CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA: Ocorrendo o óbito de,
não se dissolverá, assumindo, no lugar do falecido, os herdeiros desi
AR DO TE DAN TED o
“ELETROFIO INSTALAÇÕES ELETRICAS LTDA.” 3 a
CNPJ/MF 85.062.099/0001-09 RR
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DÉCIMA QUINTA ALTERAÇÃO CONTRATUAL. .
CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA: Ao término de cada exercício social, em 31 de dezembro,
os administradores prestarão contas justificadas de sua administração, procedendo à elaboração do
inventário, do balanço patrimonial e do balanço de resultado econômico, cabendo aos sócios, na proporção
de suas quotas, os lucros ou perdas apuradas.
CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA: Os sócios poderfio de comum acordo, fixar uma retirada
mensal, a titulo de “pro labore”, observadas as disposições regulamentares pertinentes.
CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA: Fica eleito o foro da comarca de Maringá, estado do Paraná,
para solucionar qualquer discórdia em relação a esta sociedade.
E por terem assim justos e contratados, lavram, datam e assinam juntamente com duas testemunhas,
o presente instrumento de alteração em 03 (três) vias, de igual teor e forma obrigando-se fielmente por si e
por seus herdeiros a cumpri-lo em todos os seus termos.
Maringá, 15 de maio de 2011.
JOÃO ALBERTO FORLAN
Paula Santos TST
RG n.º 7.540.527-8 SSP: PR
ELE ROBERTA FORLAN
Cassia Cristina Pratis ”
RGn.º 7.658.946-1 SSP-PR
Responsável pela elaboração deste documento:
IVAN CARLOS DA SILVA
CRC/PR 031.397/0-6
é 02/08/2011
a Nono
“a pre ao /
É 58, DE 27/0512
I Empresa:4i 2: pa -y .
À e Dirntações ELÉTRICAS
dl
Eletroflo Instalações Elétricas Ltda.
— HE LETROFÍ/O
DECLARAÇÃO DE CUMPRIMENTO DOS REQUISITOS DE
HABILITAÇÃO
ELETROFIO INSTALAÇÕES ELÉTRICAS LTDA.
Avenida Paranavaí, 3085 - Pq. Indl. Bandeirantes - Maringá — Pr.
Telefone / Fax: 0xx — 44- 4009-3600 — E-MAIL - eletrofio(deletrofio.com.br
CNPJ — 85.062.099/0001-09 - INSC. EST. 701.16945-05
O Representante Legal da empresa ELETROFIO INSTALAÇÕES
ELETRICAS LTDA, na qualidade de Proponente do procedimento licitatório sob a modalidade de
PREGÃO PRESENCIAL nº 032/2012 Anstaurado pela Prefeitura do Municipio de Toledo, declara
para os fins de direitos que a referida empresa cumpre plenamente os requisitos de habilitação
exigidos no respectivo edital de licitação.
Por ser expressão da verdade, firmamos a presente.
Maringá, 16 de Fevereiro de 2012
/
, 4%
e-mail: eletrofioBteracom.com.br.
ELETR ALAÇÕES ELÉTRICAS LTDA
Nome: JOÃO ALBERTO FORLAN
RG: 752.110 SSP— PR.
CPF: 046.040.759-72
Cargo: Sócio Proprietário.
Av. Paranaval. 3.085 - Pa. Ind. Bandeirantes - Fone: (44) 4009-3800 - Fax: (44) 4009-3801 7 AONO-3809 - CEP 87070430 - MARINGÁ - PE
— «E LETROF/O - —
Eletrofio Instalações Elétricas Ltda.
ELETROFIO INSTALAÇÕES ELÉTRICAS LTDA.
CNPJ — 85.062.099/0001-09 - e-mail — licitacao(Deletrofio.com.br
DECLARAÇÃO CONTENDO INFORMAÇÕES PARA FINS
DE ASSINATURA DE CONTRATO
Ref, PREGÃO PRESENCIAL Nº 032/2012
1- DA EMPRESA PROPONENTE
Razão Social da Proponente: ELETROFIO INSTALAÇÕES ELÉTRICAS LTDA.
Endereço: Avenida Paranavaí, nº 3.085
. Bairro: Parque Industrial Bandeirantes Cep: 87.070-130
q Cidade: Maringá . Estado: Paraná
. CNPJ nº: 85.062.099/0001-09
Conta corrente nº 9555-9 Agência nº 3512-2 Banco do Brasil S/A
Inscrição Estadual nº 701.16945-05 Incrição Municipal / ISS (alvará) nº: 51742
Telefone: (44) 4009-3600 Fax: (44) 4009-3601
Contador da empresa: Ivan Carlos da Silva — Fone: (44) 3025-1444
2-DO REPRESENTANTE LEGAL AUTORIZADO PARA
ASSINATURA DO CONTRATO
Nome: João Alberto Forlan
Função: Sócio-proprietário
Data de nascimento: 04/05/1947 Estado civil: Casado
Escolaridade: Superior
RG. Nº: 752.110 — Órgão emissor SSP-PR CPF nº: 046.040.759-72
Endereço: Av. São Paulo nº 119 — Apto nº 1201 — Centro — Maringá / PR
Cep: 87030-013 Fone: (44) 4009-3600
Por ser verdade, firmo a presente.
NOME: JOÃO ALBERTO FORLAN
CLN*S- 752.110 — SSPPR.
Cargo:- Sócio Proprietário
e-mail: eletrofioDteracom.com.br
Av. Paranaval, 3.085 - Pa. Ind, Bandeirantes - Fone: (44) 4009-3600 - Fax: (44) ANNO.3801 7 ANNO.2809 . CEP RTNTN42N MADINCÁ . PR
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ES'0O LIDO Mogi! vQ Jecl opiNilea - ogiadeui dp DEUM LO « GDE ora Açu sia (93 ap ris
TE 6 ORPUAE 6P CENOGUI OL 3% LIGO GA) LUA JO OPANLLIO) CPUS "OPUS SORIM A LUO
CEPIS SN SUE) MAJIN GD LINE RU CipUNTÕOR (EEUÓLOL UND CULSCURO CÓE IVO JafrIO
GRRÓ VGS NON LIDO CS FIIQULRIO VLS OILISÍUDOCEIA O EjpuBe EGIZAUI TSH 6 130) MEN LIDO
cota dl ZTE] COOPER EL Nr oaty ARIpotpunjo ap ep siso SIDO SR clica) ted opala RrLMUELLO Gab) 100
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Município de Toledo ca
Página 2
, Pregão Presencial 32/2012 t
PROPOSTA DE FORNECIMENTO DE PRODUTOS / SERVIÇOS
CNPJ: 85.062.099/0001-09 Fornecedor: ELETROFIO INSTALAÇÕES ELETRICAS LTDA E-mail: eletrofioDeletrofio. com.br
Endereço: AVENDA PARANAVAI 3085 - PQ INDL BANDEIRANTES - MARINGA/PR - CEP 87070-130 Telefone: (044)4009-3600 Fax: (44)4009-36801 Celular:
Inscrição Estadual: 70116945-05 Contador: MAN CARLOS DA SILVA Telefone contador: (044)3025-1444
Representante: JOÃO ALBERTO FORLAN CPF: 046.040.759-72 RG: 752410
Endereço representante: AVENIDA SÃO PAULO 119 APTO 120% - CENTRO - MARINGA/PR - CEP 87013-040 Telefone representante: (44)4009-3635
E-mail representante: eletrofioDeletrofio.combr
Banco: 1 - BB Agência: 3512-2 - BANCO DO BRASIL - MARINGA/PR “Conta: 9555-9 Data de abertura: 17/2/2012
Nº Item Descrição do Produto / Serviço Qtde. Unid. Preço Máximo Marca Preço Unitário Preço Total
entrada de sujeira é insetos. Vidro temperado resistente ao calor e impacto protegendo a parte
ótica e a lâmpada. Sistema ótico facetado em alumínio anodizado, com cada face posicionada
precisamente na tangente do tubo da lâmpada, proporcionando Índice de reflexão do 95%. O
soquete para a lâmpada deverá ser de porcelana com base PGZ19. O compartimento do
equipamento auxiliar dev srá ser separado da lâmpada, minimizando os efeitos de temperaturas
extremas para maximizar a vida útil dos componentes. Fornecido e equipado com lâmpada do
tipo vapor metálico de bulbo cerâmico de 315W, temperatura de cor 4200K (Kelvins) mantida
durante toda a vida, Índice de Reprodução de Cor (IRC) de 80, fluxo luminoso de 37.800
lúmens, vida mediana de 20.000 horas, posição de funcionamento universal e alimentada
através de reator eletrônico com-tensão de 200-277V (+-10%), Distorção Harmônica Total (THD)
15%, Fator de potência >0,95 e corisumo total de 353W. Proteção contra aumento de
temperatura com auto-dasligamento caso sua carcaça atinja 90ºC. Potência constante,
garantindo o perfeito funcionamento da lâmpada. Proteção contra sobretensão com auto-
desligamento em caso de tensões acima de 330V. Proteção contra surtos (2kV) e contra final
de vida da lâmpada com auto-desligamento. Proteção contra EMI (Interferência
eletromagnética) de acordo com: FCC, Títis 47. Part 18. Subpart C. Non-consumer. (Class "A"). .
Temperatura-de operação: -30ºC à 45ºC. Certificado da acordo com: UL935, UL1029,IEC 68-2-
&-Fc / 1EC 68-2-28-Eb / ULN-D 4872 (vibração), UND 1400 (tests de queda), JEC 68-2-14-Na /
EC 66-2-14-Nb (temperatura). Modelo de referência similar as instaladas nós postas da
Avenida Paulista - Cidade de São Paulo - SP.
PREÇO TOTAL DO LOTE : ANEEMEETNARAIA
TOTAL DAPROPOSTA: RERERNSUNAIA
Validade da proposta: 361 dias
Prazo de entrega: 90 dias
Bl INSTALAÇÕES ELETRICAS LTDA
CNPJ: 85.062.099/0001-09
1622012 17 50:58
am Az
— cElETRORO — | E
Eletrofio Instalações Elétricas Ltda.
ANEXO | - Descrição dos produtos a serem registrados e demais informações
ELETROFIO INSTALAÇÕES ELÉTRICAS LTDA.
Avenida Paranavaí, 3085 - pque. Indl. Bandeirantes - Maringá — Pr.
Telefone / Fax: Oxx — 44- 4009-3600 — E-MAIL - eletrofio(Deletrofio.com.br
CNPJ — 85.062.099/0001-09 - INSC. EST. 701.16945-05
PREGÃO PRESENCIAL Nº 032/2012
ITEM DESCRIÇÃO DO ITEM
RCA|MÁX. UNITÁRIO |VALOR TOTAL
UNITÁRIO [PROPOSTO |PROPOSTO
sendo o subconjunto coluna construído com tubos de seção circular em aço carbono ABNT 1010/20,
segundo norma ABNT de perfis tubulares NBR 8261/83 em diversos diâmetros, sendo formado por um fuste]
com 219,10 milímetros de diâmetro até a altura de 2,0 metros a partir do solo - sem janela de inspeção -|
seguido por 04 tubos com 60,32 mm de diâmetro paralelos e equidistantes ao eixo da coluna até quase 20)
topo quando estes se abrem em quatro direções dispostas a 90º com uma curvatura suave e cujas]
extremidades dos segmentos são convenientemente dispostas para não permitir cobre-jnta e soldados pelo;
processo MIG em todo o seu contorno acrescido de soldas tampão para garantir continuidade mecânica do|
cunjusio. O braço ornamental em forma de moldura fechada quadrangular em número de dois dispostos)
paralelamente a 200 mm um do outro é constituído de tubos de aço inox ANSI 304 polido de seção circular|
de 76,2 milímetros de diêmetro e montados no topo da coluna, sendo que o braço superior deverá estar |
preparado para receber 02 aparelhos de iluminação somente em dois lados opostos. Outros dois braços
ornamentais são posicionados a 1,08 metros abaixo dos acima descritos com mesmo diâmetro e as mesmas,
características qualitativas, porém com a dimensão do lado ligeiramente inferiot aos anteriores. Para
estabilizar mecanicamente o conjunto formado pela coluna e os braços é soldado no topo do poste na altura €
PROJELUZ | R$ 13.280,00 | R$ 10.980,00 | R$ 131.760,00
alinhamento do braço superior tirantes horizontais e paralelos aos lados do mesmo unindo dois à dois os
tubos que formam a coluna do poste, os quais são confeccionados em tubos de seção circular em aço
ato. Os elementos acima descritos são montados sobre flange quadrada com 400 milimetros de lado
pa de aço conforme norma da ABNT para chapas grossas NBR 6648/84 de 3/4” de espessura com 04
os de 30 mm na periferia e um furo central de 221 milímetros, acrescida de 08 enrijecedores triangulares,
3/8" de espessura, Acabamento superficial do conjunto em aço carbono é com revestimento de zinco)
por imersão a quente segundo norma NBR 6323/90, com camada mínima de 70 micrometro. Após &
zincagem será fixada em todo o contormo extemo do fuste uma chapa de aço inox ANSI 304 polida, de)
Av. Paranavaí, 3.085 - Pq. Ind. Bandeirantes - Fone: (44) 4009-3600 - Fax: (44) 4009-360
— "E LETROF/O — - - -
Eletrofio Instalações Elétricas Ltda.
[Luminária para Huminação Pública, cor cinza, corpo em alumínio injetado e pintura eletrostática a pó,|
[garantindo maior resistência à aplicações externas. Dimensões: 80cm (comprimento) x 46cm (largura) x
17crs (altura). Deve possuir fácil acesso às partes intemas, pela parte de baixo da luminária, dispensando o
uso de qualquer ferramenta (através de clipes). Possui diferentes opções de distribuição fotométrica (Tipo 1,|
TX, Ui, 1V ou Y) de modo a satisfazer às mais diversas aplicações existentes no mercado. Fixação em poste]
com possibilidade de encaixe vertical ou horizontal. Classificação 1P66 obtida através de utilização dej -
'borracha do tipo EPDM (etileno-propilenodieno), o que garante proteção contra entrada de sujeira e insetos.
|Vidra temperado resistente ao calor e impacto protegendo a parte ótica e a lâmpada. Sistema ótico facetado!
lem alumínio anodizado, com cada face posicionada precisamente na tangente do tubo da lâmpada,
[proporcionando Índice de reflexão de 95%. O soquete para a lâmpada deverá ser de porcelana com base)
PGZ19. O compartimento do equipamento auxiliar deverá ser separado da lâmpada, minimizando os efeitos)
(de temperaturas extremas para maximizar a vida útil dos componentes. Fornecido e equipado com lâmpada]
Ido tipo vapor metálica de bulbo cerâmico de 315W, temperatura de cor 4200K (Kelvins) mantida durante
toda a vida, Índice de Reprodução de Cor (IRC) de 90, fluxo luminoso de 37.800 lúmens, vida mediana de
20,000 horas, posição de funcionamento universal e alimentada através de reator eletrônico com tensão de]
200-277V (+-10%), Distorção Harmônica Total (THD) 15%, fator de potência >0,95 e consumo total de,
353W. Proteção contra aumento de temperatura com auto-desligamento caso sua carcaça atinja 90ºC.
[Potência constante, garantindo o perfeito funcionamento da lâmpada. Proteção contra sobretensão com auto-|
desligamento em caso de tensões acima de 330V. Proteção contra surtos (2kV) e contra final de vida dal
lâmpada com autodesligamento. Proteção contra EMI (Interferência eletromagnética) de acordo com:
FCC Tite 47. Part 18. Subpart C. Non-consumer. (Class "A”). Temperatura de operação: «30ºC à 45ºC.
Certificado de acordo com: UL935, UL1029,IEC 68-2-6-Fc / TEC 68-2-29-Eb / ULN-D 1672 (vibração),
UND 1400 (teste de quesa), TEC 68-2-14-Na / [EC 68-2-14-Nb (temperatura). Modelo de referência similar]
as instaladas nos postes da Avenida Paulista - Cidade de São Paulo - SP.
"VALOR TOTAL
(TREZENTOS E TRINTA E NOVE MIL, SEISCENTOS E SETENTA E DOIS REAIS E QUARENTA E OITO CENTAVOS)
Prazo de entrega: 90 (noventa) dias, após a emissão da Nota de Emprenho; .
Prazo de validade da Proposta: 12 (doze) meses, conforme Edital Pregão Presencial nº 032/2012;
Concordamos com todos os item do Edital
PHILIPS | R$ 491800] R$ 4.331,81 207.912,48
MARINGÁ, 16 DE FEVEREIRO DE 2012
ELETROF S ELETRICAS LTDA
NOME.: JOÃO ALBERTO FORLAN
" RG.: 752.110-SSP/PR
CPF.: 046.040.759-72
o çá
Cargo.: Sócio Proprietário . cais . Q x
070-130 - MARINGA - PR
A aranava nas - Pa lnd. Bandeirantes - Fone: (44) 4005-3600 - Fax: (44) 4009-300 4009-3002 - P
5459
dgtodl tz
p:a2h
EDITAL N.º 032/2012 - PREGÃO PRESENCIAL
REALIZAÇÃO: Dia 17/02/2012 às 14:00 horas
.| ENVELOPE 01 - PROPOSTA DE PREÇO
PROPONENTE: FUZECOM COMÉRCIO DE PRODUTOS ELÉTRICOS LTDA
ENDEREÇO: RUA FRANCISCO ZANICOTTI SOBRINHO, 398 — CURITIBA-PR
FONE/FAX: 41 3408-0476
CNPJ: 12.86.177/0001-73
FUZECOM COMERCIO DE PRODUTOS ELETRICOS
LTDA. p
CONTRATO SOCIAL W
Pelo presente instrumento particular FABIO DA SILVA KRECH EMERS brasileiro,
maior, Engenheiro Civil, casado com comunhão parcial de bens, residente e
domiciliado na Rua Francisco Zanicotti Sobrinho, nº. 398 casa 01 bairro Santa
Cândida Curitiba/PR. CEP 82640-220, Natural de Curitiba Estado do Paraná, nascido
em 08/09/1983, portador da carteira de Identidade Civil RG Nº. 7.867.034-7 SSPPR,
CPF (MF) Nº. 041.127.609-30 e FRANCIELY CRISTINA PEREIRA, brasileira,
estudante, casada com comunhão parcial de bens, residente e domiciliada na Rua
Francisco Zanicotti Sobrinho, nº. 398 casa 01 bairro Santa Cândida Curitiba/PR. CEP
82640-220, Natural de Curitiba Estado do Paraná, nascida em 07/12/1984,
portadora da carteira de Identidade Civit RG Nº. 9.292.384-3 SSPPR, CPF (MF) Nº.
047.612.419-00. Resolvem de comum acordo e na melhor forma de direito,
constituir uma sociedade empresária limitada, que será regida pela Lei 10.406 de
10 de Janeiro de 2002, artigos 1052 mediante as cláusulas e condições seguintes:
CLÁUSULA PRIMEIRA: A sociedade girará sob o nome empresarial FUZECOM
COMERCIO DE PRODUTOS ELETRICOS LTDA, tendo sua sede na Rua
Francisco Zanicotti Sobrinho, nº. 398 bairro Santa Cândida Curitiba/PR. CEP 82640-
220,tendo como nome de fantasia FUZECOM COM DE PRODUTOS
ELETRICOS. (art. 997, 1, CC/2002)
CLÁUSULA SEGUNDA: O objeto social da empresa será Comercio Varejista de
Material Elétrico.
CLÁUSULA TERCEIRA: O capital Social no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais),
dividido em 5.000 (cinco mil) quotas no valor nominal de R$ 1,00 (um es
totalmente integralizado neste ato em moeda corrente do Pais,
distribuído entre os sócios: (art. 997, Il, CC/2002) (art. 1.055, CC/2002).
TOTAL
MUNICÍPIO DE TOLEDO-PR
a o é cópia fil do original
FUZECOM COMERCIO DE PRODUTOS ELETRICOS
LTDA. 1
CONTRATO SOCIAL lv
CLÁUSULA QUARTA: As quotas são indivisíveis e não poderão ser cedidas ou
transferidas a terceiros sem o consentimento do outro sócio, a quem fica
assegurado, em igualdade de condições e preço, o direito de preferência para
aquisição (art. 1.056, art. 1.057, CC/2002).
CLÁUSULA QUINTA: A responsabilidade de cada sócio é restrita ao valor de suas
quotas, mas todos respondem solidariamente pela integralização do capital social
(art. 1.052, CC/2002). (art. 1.052, CC/2002).
CLÁUSULA SEXTA: A sociedade será gerida e administrada, judicial e extrajudicial
por ambos os sócios os quais cabe, em conjuntô ou separadamente, a
representação ATIVA E PASSIVA da sociedade, podendo praticar todos os atos
compreendidos no objeto social sempre no interesse da sociedade, ficando vedado
o uso da mesma, sob pena de nulidade, em fianças, avais, endossos ou abonos em
favor de terceiros, estranhos aos fins sociais.
CLÁUSULA SÉTIMA: Petos serviços prestados à sociedade, perceberão os sócios a
titulo de Pró-labore, uma importância mensal fixada de comum acordo.
CLÁUSULA OITAVA: A sociedade iniciará suas atividades na data de registro na
Junta Comercial do estado do Paraná tendo como prazo de duração é
indeterminado (art. 997, 11, CC/2002).
CLÁUSULA NONA: Ao término da cada exercício social, em 31 de dezembro, os
administradores prestaram contas justificadas de sua administração, procedendo à
elaboração do inventário, do balanço patrimonial e do balanço de resultado
econômico, cabendo aos sócios, na proporção de suas quotas, os lucros ou perdas
apurados. Podem os sócios optar pelo aumento de capital utilizando parte ou total
dos lucros e/ou compensar os prejuizos em exercícios futuros (art. 1.065, CC/2002). EN
CLÁUSULA DÉCIMA: Nos quatro meses seguintes ao término do exercício social, os
sócios deliberarão sobre as contas e designarão administradores quando for o'caso
(arts. 1.071 e 1.072,82º e art. 1.078, €C/2002). | É
Po
MUNICÍPIO DE TOLEDO-PR
STIPES Es
Toledo LT ———— “
“
a
FUZECOM COMERCIO DE PRODUTOS ELETRICOS *
LTDA. 1
pv
CONTRATO SOCIAL
Parágrafo Primeiro: Os sócios comprometem-se a declarar por escrito, ciência do
local, data, hora e a ordem do dia para todas as convocações de reuniões,
dispensando assim as formalidades do 5 3º do art. 1152 do novo Código Civil.
Parágrafo Segundo: Ficará dispensável qualquer reunião, se todos os sócios
decidirem por escrito sobre a matéria objeto dela.
CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA: O(s) Administrador (es) declara(m), sob as penas da
lei, de que não esta (ão) impedido (s) de exercer a administração da sociedade, por
lei especial, ou em virtude de condenação criminal, ou por se encontrar (em) sob
os efeitos dela, a pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos
públicos, ou por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão,
peculato, ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional,
contra normas de defesa da concorrência, contra as relações de consumo, fé
pública, ou a propriedade (art. 1.011, 5 1º, €C/2002).
CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA: O falecendo ou falência, de qualquer um dos sócios,
não dissolve necessariamente a sociedade. Os herdeiros sub-rogados de direitos e
obrigações do “De Cujus” podem fazer-se representar na sociedade, enquanto
indiviso quinhão respectivo, por um entre eles, devidamente credenciado pelos
demais.
Parágrafo Primeiro - Caso os herdeiros sub-rogados de direitos e obrigações do “De
Cujus” não desejem permanecer na sociedade, apurados em balanço os haveres do ba.
sócio falecido ou falido, serão pagos em 48 (Quarenta e oito) parcelas iguais,
vencendo-se a primeira 90 (noventa) dias depois de apresentada à sociedade,
autorização judicial que permita formalizar-se inteiramente a operação. /
Parágrafo Segundo - Ficam, entretanto, facultadas mediante consentimento do
afetem a situação econômica financeira da sociedade (art. 1.028 e art. 1.031, €C/2002).
CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA: A sociedade poderá, a qualquer tempo, abrjk filial e
outros estabelecimentos, no país ou fora dele, por deliberação d
TOLEDOPR
pREFETURADO MINO JE fel do viginal
do SP 22 12
Nuno Do
sócio remanescente e herdeiros, outras condições de pagamento, desde que não DN
FUZECOM COMERCIO DE PRODUTOS ELETRICOS y:
LTDA. ) /
CONTRATO SOCIAL -
CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA: O sócio que desejar transferir suas quotas deverá
notificar por escrito à sociedade, discriminando o preço, forma e prazo de
pagamento, para que a sociedade, através dos demais sócios, exerça ou renuncie
ao direito de preferência, o que deverá fazer dentro do prazo de 60 (sessenta) dias
a contar do recebimento da notificação.
CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA: Fica eleito o foro de Curitiba. Para dirimir quaisquer
dúvidas oriundas do presente instrumento.
E, por estarem assim, justas e contratadas, datam e assinam o presente
instrumento em 05 (cinco) vias de igual teor e forma, na presença de O2(duas)
testemunhas, obrigando-se pôr si e seus herdeiros a cumpri-lo em todos os seus
termos.
Curitiba, 26 de Outubro de 2010.
a)
RES UERR O
FABIONDÁ SILVA KRECHEMER
TESTEMUNHAS o
===> EM /
VIVIANE NERY BERTOLIN OTAIR BERTOLIN .
RG 4.236.464-9 /SSPPR RG 3.303.832-1/SSPPR
PREFEITURA DO MUNICÍPIO PE TOLEDO-P*
Certifico que este documento é cosa fiel do origina:
Toledo, 47 | LA | Lã
E
?
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE TOLEDO ) Via
ESTADO DO PARANÁ
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO - DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES
Rua Raimundo Leonardi, nº. 1586 — Centro — CEP 85.900-110
Fone: (45) 3055 8819 — Fax (45) 3378 1704 — email: licitacacfitoledo.pr.gov br
ANEXO IV
MODELO DE DECLARAÇÃO DE CUMPRIMENTO DOS REQUISITOS
DE HABILITAÇÃO (documento obrigatório)
proponENTE: Eussçom Comércio. se. Ponto. Estica. Lana.
ENDEREÇO. BM... Saio. Lanicassi. Canas, PA rereereeean
O representante legal da Empresa uz sam cerreereresa , na
qualidade de Proponente do procedimento licitatório sob a modalidade de
PREGÃO PRESENCIAL nº 032/2012, instaurado pela Prefeitura do Município de
Toledo, declara para os fins de direitos que a referida empresa cumpre plenamente
os requisitos de habilitação exigidos no respectivo edital de licitação.
Por ser a expressão da verdade, firmamos a
presente.
à... de 2012.
=
QuATO Sã
V AGU AR A
/
RG/CPF QUÁ 1. GN- AD
Cargo: Ggcio - Astinistanor
MEMO |
Distrito do Bacacheri
ste o à verdades
[j 6 deJFeversiro de 2012 q:
crua Tal j E
ER] CGE RA Siza NR
A 80/6012 09:37 ZApmttad 20
Wiicombrydybnicígio 20124Pregãol PPO32. Postes Omamentais e Luminárias Carmen
&
1 — DA EMPRESA PROPONENTE:
Razão Social: Fuzecom Comércio de Produtos Elétricos Ltda.
Rua: Francisco Zanicotti Sobrinho nº: 398
Bairro: Santa Cândida CEP: 82.640-220
Cidade: Curitiba " Estado: PR
CNPJ nº: 12.856.177/0001-73
Banco: HSBC Agência: 1551 Conta Corrente nº; 00529-90
Inscrição Estadual: 90540256-00 Alvará: 955.785
Inscrição Municipal: 00 00 601.278-8
Telefone: 41 3408-0476 Fax: 41 3408-0476
E-mail: comercialDfuzecom.com.br
Escritório Contábil: TT Contabilidade Ltda Telefone: 41 3357-6964
2- DO REPRESENTANTE LEGAL AUTORIZADO PARA ASSINATURA DG.
CONTRATO:
Nome: Fábio da Silva Krechemer
Função: Sócio Administrador
Escolaridade: Superior Incompleto RG:7.867.034-7 Órgão emissor: SSPR
Data de Nascimento: 08/09/1983 Estado Civil: Casado 7
CPF: 041.127.609-30
Rua: Estados Unidos nº: 1470
Bairro: Bacacheri Complemento: Apto 124
Cidade: Curitiba Estado: PR CEP: 82.510-050
Telefone: 41 8508-2658 E-mail: fabiokrechemerOfuzecdm. br
3 - SÓCIOS DA EMPRESA
Nome: Fábio da Silva Krechemer
Função: Sócio Administrador
Data de Nascimento: 08/09/1983 Estado Civil: Casado
Escolaridade: Superior Incompleto RG: 7.867.034-7 Órgão emissor: SSPR
CPF: 041.127.609-30
Rua: Estados Unidos nº: 1470
Bairro: Bacacheri Complemento: Apto 124
Cidade: Curitiba Estado: PR CEP: 82.510-050
Telefone: 41 8508-2658 E-mail: fabiokrechemer(biuzecom. com.br
Nome: Franciely Cristina Pereira
Função: Sócio(a)
Data de Nascimento: 07/12/1984 Estado Civil: Casado(a)
Escolaridade: Superior Incompleto RG: 9.292.384-3 Órgão emissor: SSPR
CPE. 047. 7612 2. 419-00
ias Ri “Estados Unidos nº: 1470 a
[ Complemento: Apto 124 f
Cidade: Gurtiba” Estado: PR CEP: 82:510-050
| Telefone: 418508-2664 E-mail: francielykrechemer(Dhotmail.com
Curia, 15 de fevgibiro de 201 si ETA
, Vi
Fáb Silva Krechemer
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE TOLEDO
ESTADO DO PARANÁ
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO - DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES
Rua Raimundo Leonardi, nº. 1586 — Centro — CEP 85.900-110
Fone: (45) 3055 8819 — Fax (45) 3378 1704 — email: licitacao(toledo.pr.gov.br
ANEXO X
MODELO DE ENQUADRAMENTO EM REGIME DE TRIBUTAÇÃO DE
MICRO EMPRESA OU EMPRESA DE PEQUENO PORTE (NA HIPÓTESE DO
LICITANTE SER UM ME OU EPP)
FUZECOM COMÉRCIO DE PRODUTOS EL[ETRICOS LTDA,
CNPJ/MF Nº 12.856.177/0001-73, sediada na RUA FRANCISCO
ZANICOTTI SOBRINHO, 398, SANTA CÂNDIDA — CURITIBA-PR
Declaro(amos) para todos os fins de direito, especificamente para
participação de licitação na modalidade PREGÃO PRESENCIAL, que
estou(amos) sob o regime de microempresa ou empresa de pequeno porte,
para efeito do disposto na Lei Complementar 123, de 14 de dezembro de
2006.
Curitiba, 15 de fevereiro de 2012.
TRRELIDANTO BMLELLAR
Distrito da Bacacheri
ROGERIO PORTUGAL BACELLAR - TABELAS
IReconheco a(s) firma
Anuáyy TO Irás IDA 5
|)
|
|
|
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Í
]
Ê
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, 32
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE TOLEDO A
ESTADO DO PARANÁ Vá
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO - DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES
Rua Raimundo Leonardi, nº. 1586 - Centro - CEP 85.900-110
Fone: (45) 3055 8819-— Fax (45) 3378 1704 — email: licitacao/aitoledopr.gov, br
ANEXO III
MODELO DE DECLARAÇÃO DE IDONEIDADE
(documento obrigatório)
PROPONENTE: ss no. on fic tm
Declaramos para os fins de direito, na qualidade de proponente
do procedimento licitatório, sob a modalidade de PREGÃO PRESENCIAL Nº
032/2012, instaurado pela Prefeitura do Município de Toledo, que não fomos
declarados inidôneos para licitar ou contratar com o Poder Público, em qualquer de
suas esferas.
Por ser a expressão da verdade, firmamos a presente.
RG/CPF QUA mo A - O
RIGERIO PORTIRAL [a TEL IÃO di
Gúeio -
MEL RA |
Í
!
Cargo: Asma WÁSTRAIOR.
CSA
EL
Nome: /
— Município de Toledo = EA Página 1
Pregão Presencial 32/2012
PROPOSTA DE FORNECIMENTO DE PRODUTOS / SERVIÇOS
CNPJ: 12.856.177/0001-73 Fornecedor : Fuzecom Comércio de Produtos Elétricos Ltda E-mail: comerclakBfuzecomcombr
Endereço: Rua Francisco Zanicotti Sobrinho 398 - Santa Candida - Curitiba/PR - CEP 82640-220 Telefone: 41 34080476 Fax: Celular: 41 85082658
inscrição Estadual: 774484000 Contador: Otair Bortolin Telefone contador: 33576964
Representante: Fabio da Siva Krecherrer CPF: 041.127.609-30 RG: 78870347
Endereço representante: Rua Estados Unidos 1470 Apto 124 - Bacacheri - Curitiba/PR - CEP 82510-050 Telefone representante: 41 85082658
E-mail representante: fabiokrechemerQfuzecom.combr
Banco: 399 - HSBC BANK Agência: 1551 - Jardim Social - Curitiba/PR Conta: 529-90 Data de abertura: 10/12/2010
Fornecedor enquadrado como microempresa ou empresa de pequeno porte (para obter os benefícios da Jei complementar nº 123/2006).
Nºitem Descrição do Produto / Serviço Qtde, Unid. Preço Máximo Marca Preço Unitário Preço Total
002 Luminária para Iluminação Póblica, cor cinza, corpo em alumínio 48,00 UN 4.918,00 PHILIPS 3.900,00 187.200,00
Injetado e pintura eletrostática a pó, garantindo maior resistência à aplicações externas.
Dimensões: 800m (comprimento) x 460m (largura) x 17em (altura). Deve possuir fácil acesso
às partes Internas, pela parte de baixo da luminária, dispensando o uso de qualquer ferramenta
(através de clipes). Possul diferentes opções de distribuição fotométrica (Tipo |, Id, II, IV ou Vy
de modo a satisfazer às mais diversas aplicações existentes no mercado. Fixação em poste
com possibilidade de encaixe vertical ou horizontal. Classificação IPES obtida através de
utilização de borracha do tipo EPDM (etileno-propleno-dieno). o que garante proteção contra
entrada de sujeira e insotos. Vidro temperado resistente ao calor e impacta protegendo a parte
ótica e a lâmpada. Sistema ótico tacetado em alumínio anodizado, com cada face posicionada
precisamente na tangente do tubo da lâmpada, proporcionando índice de reflexão ds 95%. O
soquete para a lâmpada deverá ser de porcelana com bass PGZ19. O compartimento do
equipamento auxiilar dev erá ser separado da lâmpada, minimizando os efeitos de temperaturas
extremas para maximizar a vida útil dos componentes, Fomecido e equipado com tâmpada do
tipo vapor metálico Se bulbo cerâmico de 315W, temperatura de cor 4200K (Kelv ins) mantida
durante toda a vida, Índice de Reprodução de Cor (IRC) de 90, fluxo luminoso de 37.800
lúmens, vida mediana de 20.000 horas, posição de funcionamento universal e alimentada
através de reator eletrônico com tansão de 200-277V (+-10%), Distorção Harmônica Total (THD)
45%, fator de potência >0,95 e consumo total de 353W, Proteção contra aumento de
temperatura com auto-desligamento caso sua carcaça atinja 90ºC., Potência constante,
garantindo o perfeito funcionamento da lâmpada. Proteção contra sobrstensão com auto-
destigamento em caso de tensões acima de 330V. Proteção contra surtos (2kV) e contra final
de vida da lâmpada com auto-dealigamento. Proteção contra EMI (interferência
elatromagnética) de acordo com: FCC, Title 47. Part 18, Subpart C. Non-consumer. (Class "A.
Temperatura de operação: «30"C & 45"C. Certificado de acordo com: UL93S, UL1020,1EC 68-2-
8-Fc ! IEC 68-2-29-Eb / ULN-D 1672 (vibração), UND 1400 (teste de queda), IEC 68-2-14-Na /
IEG 68-2-14-Nb (temperatura). Modelo de referência similar as instaladas nos postes da
Avenida Paulista - Ckiade de São Pauto - SP.
Validade da proposta: 365 dias ss
Prazo da entrega: 90 dias Ea GS
PREÇO TOTAL DO LOTE :
A
.
“e Município de Toledo — Página 2
Pregão Presencial 32/2012
PROPOSTA DE FORNECIMENTO DE PRODUTOS / SERVIÇOS
CNPJ: 12.856.177/0001-73 Fornecedor : Fuzecom Comércio de Produtos Elétricos Ltda E-mail: comerciakBfuzecom com br
Endereço : Rua Francisco Zanicotti Sobrinho 398 - Santa Candida - Curitiba/PR - CEP 82640-220 Telefone: 41 34080478 Fax: Celular: 41 85082658
Inscrição Estadual: 774464000 Contador: Otair Bortolin Telefone contador: 33576964
Representante: Fabio da Siva Krechemer CPF: 041.127.609-30 RG: 78670347
Endereço representante: Rua Estados Unidos 1470 Apto 124 - Bacacheri - Curitiba/PR - CEP 82510-050 Telefone representante: 41 85082658
E-mail representante: fabiokrechemerQfuzecom combr
Banco: 399 - HSBC BANK Agência: 1551 - Jardim Social - Curitba/PR Conta: 529-90 Data de abertura: 10/12/2010
Fornecedor enquadrado como microempresa ou empresa de pequeno porte (para obter os benefícios da lei com plementar nº 12312008).
*
»
equipamentos alimentícios 5% Gl
. Desenvolvendo trabalho. Jffo vi del %
o) I vem.
13:55 A.
inomao
EDITAL Nº032/2012 — PREGÃO PRESENCIAL
REALIZAÇÃO: DIA 17/02/2012 ÀS 14:00 horas
ENVELOPE 01 — PROPOSTA DE PREÇO
PROPONENTE: INOMAQ INDÚSTRIA É COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA
ENDEREÇO: AV EGYDIO GERONYMO MUNARETTO, 3747 — TOLEDO/PR, :
FONE/FAX: (45) 3277-2318 /3056-7600 Ea
CNPJ: 00.659.603/0001-08 — é
45 + 3277 2318
Av Egídio Munareito, 3747
Jd Panorama CEP 85.901-175
Toledo + Paraná
Conan is cre
PREFEITURA DG-MUNICÍPIO DE TOLEDO “
SECRETARIA A MINISTRAÇÃO - DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
Rua Raimundo Leonardi, nº. 1586 — Centro — CEP 85.900-110
Fone: (45) 3055 8819 — Fax (45) 3378 1704 — email: compras.doçumentacac(Dtoledo.pr.gov.br
ANEXO 1 - Descrição dos produtos a serem Registrados e demais informações
Razão Social: INOMAQ INDÚSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LIDA
Endereço: AV EGYDIO GERONYMO MUNARETTO, 3747 Fone: (45) 3277-2318Fax: (45) 3277-2318.
1 1.,1,27725 | Poste Ornamental Flangeado para fixação ao solo através de chumbadores | 12,00 | UN | INOMAQ
com altura total de 12 metros sendo o subconjunto coluna construído com
tubos de seção circular em aço carbono ABNT 1010/20, segundo norma ABNT
de perfis tubulares NBR 8261/83 em diversos diâmetros, sendo formado por
um fuste com 219,10 milímetros de diâmetro até a altura de 2,0 metros a partir
do solo - sem janela de inspeção - seguido por 04 tubos com 60,32 mm de
diâmetro paralelos e equidistantes ao eixo da coluna até quase ao topo
| quando estes se abrem em quatro direções dispostas a 90º com uma
curvatura suave e cujas extremidades dos segmentos são convenientemente
dispostas para não permitir cobre-junta e soldados pelo processo MIG em todo
o seu contomo acrescido de soldas tampão para garantir continuidade
mecânica do conjunto. O braço omamental em forma de moldura fechada
quadrangular em número de dois dispostos paralelamente a 200 mm um do
outro é constituído de tubos de aço inox ANSI 304 polido de seção circular de
76,2 milímetros de diâmetro e montados no topo da coluna, sendo que o braço
superior deverá estar preparado para receber 02 aparelhos de iluminação
somente em dois lados opostos. Outros dois braços omamentais são
posicionados a 1,08 metros abaixo dos acima descritos com mesmo diâmetro
e as mesmas características qualitativas, porém com a dimensão do lado
ligeiramente inferior aos anteriores. Para estabilizar mecanicamente o
conjunto formado pela coluna e os braços é soldado no topo do poste na
altura e alinhamento do braço superior tirantes horizontais e paralelos aos
lados do mesmo unindo dois a dois os tubos, que formam a coluna do poste,
os quais são confeccionados em tubos de seção circular em aço carbono. Os
elementos acima descritos são montados sbbre flange quadrada com 400
milímetros de lado chapa de aço conforme norma da ABNT para chapas
30/1/2012 09:37 ZAprmttadmicomprasimunicípio 20124Pregãoi PP032. Postes Ornamentais e Luminárias-Carmen (4O S
Era Na o
) TO SM
13.280,00 | 13.280,00
PREFEITURA DO-MUNICÍPIO DE TOLEDO -
ESTADO DO PARANÁ
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO - DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
Rua Raimundo Leonardi, nº. 1586 — Centro — CEP 85.900-110
Fone: (45) 3055 8819 — Fax (45) 3378 1704 — email: compras. documentacao(Btoledo.pr.gov.br
grossas NBR 6648/84 de 3/4" de espessura com 04 furos de 30 mm na
periferia e um furo central de 221 milímetros, acrescida de 08 enrijecedores
triangulares com 3/8" de espessura. Acabamento superficial do conjunto em
aço carbono é com revestimento de zinco por imersão a quente segundo
norma NBR 6323/90, com camada mínima de 70 micrometro. Após a
zincagem será fixada em todo o contomo externo do fuste uma chapa de aço
inox ANSI 304 polida, de maneira tal que esta fique convenientemente distante
do fuste para facilitar a aeração entre a chapa e o tubo zincado. Projetado
para uma velocidade básica de vento de 40 m/s, com flecha máxima
admissível de 4,0 % da altura útil. Modelo de referência similar aos instalados
na Avenida Paulista - Cidade de São Paulo - SP.
1.1.27726 | Luminária para iluminação Pública, cor cinza, corpo em alumínio injetado e
pintura eletrostática a pó, garantindo maior resistência à aplicações extemas.
Dimensões: 80cm (comprimento) x 46cm (largura) x t7em (altura). Deve
possuir fácil acesso às partes intemas, pela parte de baixo da luminária,
dispensando o uso de qualquer ferramenta (através de clipes). Possui
diferentes opções de distribuição fotométrica (Tipo |, II, III, IV ou V) de modo a
satisfazer às mais diversas aplicações existentes no mercado. Fixação em
poste com possibilidade de encaixe vertical ou horizontal. Classificação IP66
obtida através de utilização de borracha do tipo EPDM (etileno-propileno-
dieno), o que garante proteção contra entrada de sujeira é insetos. Vidro
temperado resistente ao calor e impacto protegendo a parte ótica e a lâmpada.
Sistema ótico facetado em alumínio anodizado, com cada face posicionada
precisamente na tangente do tubo da lâmpada, proporcionando Índice de
reflexão de 95%. O soquete para a lâmpada deverá ser de porcelana com
base PGZ19. O compartimento do equipamento auxiliar deverá ser separado
da lâmpada, minimizando os efeitos de temperaturas extremas para maximizar
a vida útil dos componentes. Fomecido e equipado com lâmpada do tipo vapor
metálico de bulbo cerâmico de 315W, temperatura de cor 4200K (Kelvins)
mantida durante toda a vida, Índice de Reprodução de Cor (IRC) de 90, fluxo
luminoso de 37.800 lúmens, vida mediana de 20.000 horas, posição de
funcionamento universal e alimentada através de reator eletrônico com tensão
de 200-277V (+-10%), Distorção Harmônica Total! (THD) 15%, fator de
potência >0,95 e consumo total de 353W. Proteção contra aumento de
temperatura com auto-desligamento caso sua carcaça atinja 90ºC. Potência
constante, garantindo o perfeito funcionamento da lâmpa g
30/1/2012 09:37 ZApmitadmicomprasimunicipio 20124Pregão! PP032' Postes Omamentais e Luminárias-Carmen O) =
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE TOLEDO
ESTADO DO PARANÁ
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO - DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
Rua Raimundo Leonardi, nº. 1586 — Centro — CEP 85.900-110
Fone: (45) 3055 8819 — Fax (45) 3378 1704 — email: compras.documentacao(atoledo.pr.gov.br
sobretensão com auto-desligamento em caso de tensões acima de 330V.
Proteção contra surtos (2kV) e contra final de vida da lâmpada com auto-
desligamento. Proteção contra EMI (Interferência eletromagnética) de acordo
com: FCCTitle 47. Part 18. Subpart C. Non-consumer. (Class "AM.
Temperatura de operação: -30ºC à 45ºC. Certificado de acordo com: UL935,
UL1029,IEC 68-2-6-Fc / IEC 68-2-29-Eb / ULN-D 1672 (vibração), UND 1400
(teste de queda), IEC 68-2-14-Na / IEC 68-2-14-Nb (temperatura). Modelo de
referência similar as instaladas nos postes da Avenida Paulista - Cidade de
São Paulo - SP.
Disposições Complementares sobre as Propostas:
01 — As especificações técnicas adicionais às discriminadas no Anexo L, quando houver, deverão ser apresentadas em folhas complementares anexas
às propostas.
02 — Apresentar somente cotações de bens que atendam as especificações técnicas mínimas indicadas no Anexo L sob pena de desclassificação.
03 — Não serão aceitas várias cotações (opções) para o mesmo item.
04 - Concordamos com todas as condições do Edital.
A TOLEDO e data 17/02/2012
ra é Identificação do
1 Legal e da Empresa
< = N
30/1/2012 09:37 ZApmttadmicomprasimunicipio 20124Pregão! PP032 Postes Omamentais e Luminárias-Carmen
Município de Toledo
No L — Página: 1
Pregão Presencial 32/2012
PROPOSTA DE FORNECIMENTO DE PRODUTOS / SERVIÇOS
CNPJ: 00.659.603/0001-08 Fornecedor : INOMAQ INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA
Endereço: AV EGYDIO GERONY MO MUNARETTO 3747 - PANORAMA - TOLEDOFR - CEP 85915-175
Inscrição Estadual: 41806938-45 Contador: PAULO BERWANGER
Rapresentante: PAULO VICTOR ALMEIDA CPF: 007.187.289-20 RG: 5846216-0
Endereço representante: RUA XV DE NOVEMBRO 1911 - CENTRO - TOLEDO/PR - CEP 85902-040
E-mail representante: pauloBinomag.combr
Email: noreqddinomaq.combr
Telefone: (45)3277-2318 Fax: 3277-2318 Celular: (45)8802-1526
Telefone contador: 3055-2120
Telofone representante: 32772318
Banco: 1 - BB Agência: 587-8 - ALEXANDRE TOLFO - TOLEDO/PR Conta: 23363-3 Data de abertura:
Nºitem Descrição do Produto / Serviço Qtde. Unid. Preço Máximo Marca Preço Unitário Preço Total
001 Poste Omamental Flangeado para fixação ao solo através de chumbadoras 12,00 UN 13.280,00 INOMAQ 13.280,00 159.360,00
com altura total de 12 metros sendo o subconjunto coluna construído com tubos de seção
circular em aço carbono ABNT 1010/20, segundo norma ABNT de perfis tubulares NBR 8261/83
em diversos diâmetros, sendo formado por um fuste com 219,10 miímatros de diâmetro até a
altura de 2,0 metros a partir do solo - sam janela de Inspeção - segukdo por 04 tubos com 80,32
mm de diâmetro paralelos e equidistantes ao eixo da coluna até quase ao topo quando estes se
abrem em quatro direções dispostas a 90* com uma curvatura suave e cujas extremidades dos
segmentos são conv enlentamente dispostas para não permitir cobre-junta e soldados pelo
processo MIG em todo o seu contorno acrescido de soldas tampão para garantir continuidade
mecânica do conjunto. O braço omamental em forma de moldura fechada quadrangular em
número de dois dispostos paralelamente & 200 mm um do outro é constituído de tubos de aço
inox ANSI 304 polido de seção circular de 76,2 milimetros de diâmetro e montados no topo da
coluna, sendo que o braço superior deverá estar preparado para recaber 02 aparelhos de
ltuminação somente em dois lados opostos. Outros dols braços ornamentais são posicionados a
1,08 metros abaixo dos acima descritos com mesmo diâmetro e as mesmas características
qualitativas, porém com a dimensão do lado ligelramente Inferior aos anteriores. Para estabilizar
mecanicamente o conjunto formado pela coluna e os braços é soldado no topo do poste na
altura e alinhamento do braço superior tirantes horizontais e paralelos aos lados do mesmo
unindo dois a dols os tubos que formam a coluna do poste, os quais são conf ecclonados em
tubos de seção clrcutar em aço carbono. Os elementos acima descritos são montados sobra
flange quadrada com 400 milmetros de lado chapa de aço conforme norma da ABNT para
chapas grossas NBR 6648/84 de 3/4" de espessura com 04 furos de 30 mm na periferia e um
furo central de 221 mãimetros, acrescida de 08 errijecedores triangulares com 3/8" de
espessura. Acabamento superficial do conjunto em aço carbono é com revestimento de Zinco
por imersão a quente segundo norma NBR 6323/90, com camada mínima de 70 micrometro.
Após a zincagem será fixada em todo o contomo extemo do fuste uma chapa de aço Inox ANSI
304 polida, de maneira tal que esta fique convententemente distante do fuste para facilitar a
aeração entre a chapa e o tubo zincado. Projetado para uma velocidade básica de vento de 40
mis, com flacha máxima admissIv el de 4,0 % da altura útil. Modelo de referência similar aos
Instalados na Avenida Paulista - Cidade de São Paulo - SP.
PREÇO TOTAL DO LOTE : IRES ESISEO
TOTAL DAPROPOSTA: [EipERITESINEGIDO
Validade da proposta: 365 dias
Prazo de entrega: 90 dias <= e
esProposta - Versão: 1.1.2.7
17/2/2012 10:48:01
e
a
o Município de Toledo o Página 2
Pregão Presencial 32/2012
PROPOSTA DE FORNECIMENTO DE PRODUTOS / SERVIÇOS
CNPJ: 00.659.603/0001-08 Fornecedor : INOMAQ INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA E-mail: inomaqgginomaq.combr
Endereço: AV EGY DIO GERONYMO MUNARETTO 3747 - PANORAMA - TOLEDO/PR - CEP 85915-175 Telefone: (45)3277-2318 Fax: 3277-2318 Colular: (45)8802-1526
Inscrição Estadual: 41806938-45 Contador: PAULO BERWANGER Telefone contador: 3055-2120
Representante: PAULO VICTOR ALMEDA CPF: 007.187.289-20 RG: 5846216-0
Endereço representante: RUA XV DENOVEMBRO 1911 - CENTRO - TOLEDOPR - CEP 85902-040 , Telefone representante; 32772318
E-mail representante: pauloBinomaq.combr
Banco: 1 - BB Agência: 587-8 - ALEXANDES , Conta: 23363-3 Data de abertura:
a Ze:
GL Z CNE,
09/659.603/0001-08
esPreposta - Versão: 1.1.2.7 A7IZI2DA2 10:44:01
POCCO
BARROCO
ILUMINAÇÃO
= remo
EDITAL N.º 032/2012 — PREGÃO PRESENCIAL ..
REALIZAÇÃO: Dia 17/02/2012 às 14:00 horas
ENVELOPE 01 - PROPOSTA DE PREÇO
PROPONENTE: ROCCO BARROCO COM DE MAT. ELETRICOS LTDA
ENDEREÇO:RUA MARECHIAL C. RONDOM, 2275
FONE/FAX - 45 - 3225-1081
CNPJ: 80.799.786/0001-98:
Rua Mal. Cândido Rondon, 2275 - Fone: (45) 3224-3939 - CEP 85810-120 - CASCAVEL - PARANÁ
e E A ee em
BARROCO Ay
Dá COMERCIO DE MATERIAIS ELETRICOS LTDA
1
PREGÃO PRESENCIAL Nº 32/2012
TIPO: MENOR PREÇO
ANEXO 4
CARTA DE CREDENCIAMENTO rá
PROPONENTE:ROCCO BARROCO COM. DE MAT. ELETRICOS LTDA”
ENDEREÇO: RUA MARECHAL C€. RONDOM, 2275
CNPJ:80.799.786/0001-98 FONE/FAX:(45) 3225-1081
Credenciamos o(a) Sr.(a) MARLEI CRISTIAÚE FRANCEIS, portador(a) da
cédula de identidade sob no. 6.242.611-0 e CPF/MF sob no .017.124.129-06, a
participar do procedimento licitatório, sob a modalidade de PREGÃO
PRESENCIAL n.º 32/2012, instaurado pela Prefeitura do Município de Toledo,
na qualidade de representante legal da empresa, com poderes para rá
representar a empresa, elaborar a proposta, oferecer lances, assinar atas, Z
interpor de recurso e praticar todos os demais atos que se fizerem necessários.
Por ser a expressão da verdade, firmamos a presente.
CASCAVEL, 17 DE FEVEREIRO DE 2012.
Nome: VIVIANE LI PIANA
RG/CPF: 1.280.206 / 537.784.309-63
Cargo: SOCIA ADMINISTRADORA
Rua Marechal Candido Rondom, 2275 - Fone / Fax : (45) 3225-1081 — CEP: 85.810-120
Cascavel / Paraná — email: roccobarrocoQterra.com.br
ROCCO BARROCO COMÉRCIO DE MATERIAIS ELÉTRICOS L LTDA - ME.
DÉCIMA ALTERAÇÃO E CONSOLIDAÇÃO DO CONTRATO SOCIAL
CNPJ/MF Rº. 80.799.786/0001 - bl ,
EVANDRO MIOTO, brasileiro, solteiro, nascido na cidade de Cascavel, Esthdo
de 24 de janeiro de 1987, do comércio, portador do CPF/MF nº. 009. 496: “89-06,
Identidade RG nº. 9.347.872-0 SSP/PR, residente e domiciliado à Rua Pio XII nº. 391, Centro,
CEP 85.802-170 na cidade de Cascavel, Estado do Paraná.
VIVIANE MARLI PIANA, brasileira, casada com separação total de bens, nascida na cidade de
Cascavel, Estado do Paraná, data de 06 de agosto de 1965, arquiteta, portadora do CPF/MF
nº. 537.784.309-63, Cédula de Identidade RG nº. 1.280.206 SSP/PR, residente e domiciliada na
Avenida Brasil nº. 6817, Centro, CEP 85.801-120 na cidade de Cascavel, Estado do Paraná.
Únicos sócios componentes desta sociedade empresária limitada que gira sob o nome empresarial
de ROCCO BARROCO COMÉRCIO DE MATERIAIS ELÉTRICOS LTDA — ME., inscrita no
CNPJ/MF nº. 80.799.786/0001 -- 98, tendo sua sede e foro na Rua Marechal Cândido Rondon nº.
2275, Sala 01, Centro, CEP 85.810-120 na cidade de Cascavel, Estado do Paraná com o seu
Contrato Social arquivado na Junta Comercial de Estado do Paraná sob nº. 41202050398 em
sessão de 12 de julho de 1988 e Nona Alteração e Consolidação do Contrato Sociai arquivada sob
nº. 20097374903 em sessão de 02 de dezembro de 2009, têm, entre si, como justo e contratado a
proceder a Décima Alteração e Consolidação do Contrato Social desta sociedade a qual é regida.
pelo Decreto nº. 3.708 de 10 de janeiro de 1919, Lei 8.934/94 e com alterações introduzidas
conforme Lei 10.406 de 10 de janeiro de 2002, no que for aplicável a este tipo societário, e pelas
cláusulas e condições a seguir:
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO: A sociedade passa a explorar o ramo de comércio de
materiais elétricos, hidráulicos, eletrodomésticos, cquipamentos e componentes eletrônicos,
ferragens, ferramentas, iluminação, materiais de construção, materiais para sinalização viária,
presentes, decorações, equipamentos agricolas, materiais de segurança EPI, utilidades
domésticas, móveis e equipamentos para escritório e material de refrigeração.
CLÁUSULA SEGUNDA - DO INGRESSO DE SÓCIO: Ingressa na sociedade MARCIA REGINA
BONACINA BORSOJ, brasileira, empresária, casado sob o regime de comunhão universal de bens,
nascida na cidade de Carios Barbosa, Estado do Rio Grande do Sul, em data de 15 de outubro de
1966, portadora do CPF/MF nº. 570,103.660-04, Cédula de Identidade RG nº. 2053482713
«SJSIP/RS, residente e domiciliada na Rua Marau nº. 431, Navegantes, CEP 95.185-000, na
cidade de Carlos Barbosa, Estado do Rio Grande do Sul.
CLÁUSULA TERCEIRA - DO CAPITAL SOCIAL: O capital social da sociedade inteiramente
subscrito e realizado na forma prevista neste ato na importância de R$-115.000,00 (cento e
quinze mil reais) dividido em 115.000 (cento e quinze mil) quotas de R$-1,00 (um reel) cada uma,
integralizado em moeda nacional do País, está assim distribuído entre os sócios:
CLÁUSULA QUARTA - DA RETIRADA DE SÓCIO E TRANSFERÊNCIA DE QUOTAS: Retira-se
da sociedade o sócio EVANDRO MIOTO, cedendo e transferindo a título de venda da seguinte
forma:
Parágrafo Único: EVANDRO MIOTO cede e transfere à sócia ingressante MARCIA
REGINA BONACINA BORSOI 103.500 (cento e três mil e quinhentas) quotas do capital
social, no valor de R$-1,00 (um real) cada quota, totalizando o valor certo e ajustado de
R$-103.500,00 (cento e três mil e quinhentos reais), a a serem pagos até 31 de dezembro ;
Co pe roi
Toledo, 1X po / 1)
a
ROCCO BARROCO COMÉRCIO DE MATERIAIS ELÉTRICOS LTDA - ME. y
DÉCIMA ALTERAÇÃO E CONSOLIDAÇÃO DO CONTRATO SOCIAL
CNPJ/MF Nº. 80.799.786/0001 - | Í gr
1.
/
* .
CLÁUSULA QUINTA - DO CAPITAL SOCIAL APÓS AS ALTERAÇÕES: À capital. 8 da
sociedade inteiramente subscrito e realizado na forma prevista neste ato na'importâneia de R$-
115.000,00 (cento e quinze mil reais) dividido em 115.000 (cento e quinze mil) quotas de R$-1,00
(um real) cada uma, integralizado em moeda nacional do País, fica assim distribuido entre os
NOME
MARCIA REGINA BONACINA BORSOI
VIVIANE MARLI PIANA
TOTAIS
CLÁUSULA SEXTA - DA RESPONSABILIDADE DOS SÓCIOS: A responsabilidade de cada sócio é
restrita ao valor de suas quotas, nos termos do artigo 1.052 da Lei nº. 10.406 de 10 de Janeiro de
2002 e artigo segundo do Decreto nº. 3.708 de Janeiro de 1.919.
CLÁUSULA SÉTIMA - DA ADMINISTRAÇÃO DA SOCIEDADE: A sociedade permanece -
administrada por um sócio administrador, ao qual, compete o uso da firma individual e a
representação ativa e passiva, judicial ou extra judicial da sociedade, sendo-lhe vedado seu
emprego em operações ou negócios estranhos ao objeto social especialmente à prestação de avais
ou cauções de favor.
/
Parágrafo Único: A administração da sociedade está a cargo da sócia VIVIANE MARLI
PIANA, dispensada de prestar caução, podendo substabelecer poderes específicos a
terceiros.
CLÁUSULA OITAVA - DO PRO LABORE DO ADMINISTRADOR: Pelos serviços que prestarem à
sociedade perceberão os sócios administradores PRO LABORE, quantia mensal, levada à conta de
despesas gerais da sociedade.
Parágrafo Único: O valor do pró - labore será fixado pêlos sócios em assembléia ou
reunião anual, podendo antes de completar um ano proceder-se nova reunião ou
assembléia para alterar a quantia estipulada anteriormente.
CLÁUSULA NONA - DA APLICAÇÃO DA LEI DAS SOCIEDADES ANONIMAS: Aplicar-se a
supletivamente a esta sociedade a lei das sociedades anônimas (Lei nº. 6.404/76) no que não
colidir com o Decreto 3.708 de 10 de Janeiro de 1919 e os artigos da Lei nº. 10.406 de 10 EX
Janeiro de 2002 aplicáveis a este tipo societário.
CLÁUSULA DÉCIMA - DO ENCERRAMENTO DO EXERCÍCIO SOCIAL: O ano social coincidira
com o ano civil, devendo a 31 de dezembro de cada ano ser efetuado o encerramento do exercício
social, procedendo a elaboração do inventário, do balanço patrimonial o Balanço de resultado
econômico.
Parágrafo Único: Os resultados obtidos serão divididos entre os sócios proporcionalmente
ao valor de suas quotas de capital podendo os lucros, a critério dos sócios serem
distribuídos mensalmente, anualmente ou ficarem em reservas na sociedade.
CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - DA CESSÃO DAS QUOTAS: As quotas da sociedade sã
indivisíveis e não poderão ser transferidas ou alienadas sob qualquer titulo a tercei 93 sem o
consentimento dos sócios remanescentes, aos quais ficgm.as é i
em igualdade de condições.
&
DO MUNICÍPIO DE TOLEDOPR 7
o sh
— PREFEMURA
Toledo,
DÉCIMA ALTERAÇÃO E CONSOLIDAÇÃO DO CONT.
/
Parágrafo Primeiro: O sócio que desejar transferir ou alienar as epa quotas: ideverá
notificar por escrito através de prova documental a sociedade e aos sócios, remanêscentes
discriminando o preço, prazo, forma de pagamento para que esta ou estes exerçam ou
renunciem ao direito de preferência o que deverá ser feito dentro de trinta dias a contar do
recebimento da notificação ou maior prazo, se estipulado pelo sócio alienante.
CNPJ/MF Nº. 80.799.786/0001 - 98 :
Parágrafo Segundo: Terá preferência a sociedade sobre os sócios na compra das quotas
que forem ofertadas, desde que esta tenha reservas de lucros no seu patrimônio líquido,
limitando-se estes valores.
Parágrafo Terceiro: Se a sociedade ou os sócios, não exercerem o direito de preferência
para a compra, poderá o sócio alienante transferir suas quotas para terceiros.
CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - DA EXCLUSÃO DE SÓCIOS: Por deliberação de sócios de
acordo com o artigo 1.085 da Lei nº. 10.406 de 10 de Janeiro de 2002, poderão os sócios decidir
pela exclusão de sócio por justa causa.
CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - DA DISSOLUÇÃO DA SOCIEDADE: O falecimento de qualquer
dos sócios não dissolve necessariamente a sociedade ficando os herdeiros e sucessores sub
rogados nos direitos e deveres do “DE CUJUS” podendo nela fazer representar enquanto indiviso o
quinhão respectivo por um dentre eles ou terceiro devidamente credenciado pêlos demais.
CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - DO CRITÉRIO DE AVALIAÇÃO DA EMPRESA: Em caso de
admissão, saída ou exclusão de sócio, aceita pela maioria dos sócios, a determinação do valor da
empresa, se dará com base em Balanço Especial, levando no último dia do mês anterior ao
ocorrido, tendo os elementos do Ativo e Passivo avaliados de acordo com os artigos 1.187 e 1 188
da Lei nº. 10.406 de 10 de Janeiro de 2002, ressalvado o disposto no parágrafo seguinte;
Parágrafo Único: Os bens imóveis, equipamentos e os investimentos realizados em outras
empresas, deverão ser avaliados pelo seu valor de mercado.
CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA - DAS DELIBERAÇÕES E DAS REUNIÕES/ASSEMBLÉIAS DOS
SÓCIOS: Os sócios se reunirão sempre que necessário ou para deliberarem sobre as situações
previstas no artigo 1.071 da Lei nº. 10.406 de 10 de Janeiro de 2002, respeitando as condições de
convocação € quorum previstos na Lei.
Parágrafo Primeiro: As Deliberações para substituição de administradores serão tomadas
pela maioria do capital social,
Parágrafo Segundo: As convocações de assembléias ou reuniões serão feitas de acordo N
com a Lei e enviadas aos sócios nos endereços constantes do instrumento de constituição
da sociedade ou da ultima alteração.
Parágrafo Terceiro: Em caso de mudança ou alteração do endereço de sócio é de
responsabilidade deste a comunicação á sociedade, por escrito, antes das convocaçõe
não podendo tal situação ser utilizada como pretexto, para invalidar qualquer ato
sociedade.
Parágrafo Quarto: Os sócios deliberarão, preferem:
ialmrente, atravês de reuniões e/ou
previstas nos parágrafos segundo e terceiro do artig;
Janeiro de 2.002.
Cro ese mn dg
Toledo, ACHA
ROCCO BARROCO COMÉRCIO DE MATERIAIS ELÉTRICO
ed
PIE Nº. 80.799.786/0001 - 98
Parágrafo Quinto: Deverão os sócios deliberar, no primeiro qui sigo o
encerramento do exercício social, sobre as matérias previstas no artigo 6 Lei nº
10.406 de 10 de Janeiro de 2002.
CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA - DOS DESIMPEDIMENTOS: A sócia administradora e a sócia
ingressante declaram que não estão incurso em nenhum dos crimes previstos em Lei que os
empeçam de exercer a administração da sociedade (art. 1.011, 8 1º, CC/2002).
CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA - DA ELABORAÇÃO DO INSTRUMENTO DE CONTRATO:
presente instrumento foi elaborado pelo Sr. MARCIO APARECIDO FILUS, brasileiro, separa;
judicialmente, contador, registrado no CRC PR nº, 037322/0-2, portador do CPF/MF nº.
813.139.429-87, Cédula de Identidade RG nº. 4.134.084-3 SSP/PR, residente e domiciliado na
Rua Pernambuco nº. 1334, Centro, CEP 85.810-021 na cidade de Cascavel, Estado do Paraná, no
qual também assina o presente instrumento.
VA
CONSOLIDAÇÃO DO CONTRATO SOCIAL
Em virtude da presente alteração, e para atender o que determina o artigo 2.031 da Lei n º
10.406/2002, os sócios resolvem atualizar e consolidar o contrato social, tornando assim sem
efeito, a partir desta data, as cláusulas e condições contidas no contrato primitivo que, adequado
às disposições da referida Lei, aplicáveis a este tipo societário, passa a ter a seguinte redação:
MARCIA REGIRA BONACINA BORSOI, brasileira, empresária, casado sob o regime de comunhão
universa! de bens, nascida na cidade de Carlos Barbosa, Estado do Rio Grande do Sul, em data
de 15 de outubro de 1966, portadora do CPF/MF nº. 570,103.660-04, Cédula de Identidade RG
nº. 2053482713 SJSIP/RS, residente e domiciliada na Rua Marau nº. 431, Navegantes, CEP
95.185-000, na cidade de Carlos Barbosa, Estado do Rio Grande do Sul.
VIVIANE MARLI PIANA, brasileira, casada com separação total de bens, nascida na cidade de
Cascavel, Estado do Paraná, em data de 06 de agústo de 1965, arquiteta, portadora do CPF/MF
nº. 537.784.309-63, Cédula de Identidade RG nº. 1.280.206 SSP/PR, residente e domiciliada
Avenida Brasil nº. 6817, Centro, CEP 85.801-120 na cidade de Cascavel, Estado do Paraná.
Únicos sócios componentes desta sociedade empresária limitada que gira sob o nome em; i
de ROCCO BARROCO COMÉRCIO DE MATERIAIS ELÉTRICOS LTDA - ME., inscrita ni
CNPJ/MF nº. 80.799.786/0001 — 98, tendo sua sede e foro na Rua Marechal Cândido Rondon nº.
2275, Sala 01, Centro, CEP 85.810-120 na cidade de Cascavel, Estado do Paraná com o seu
Contrato Social arquivado na Junta Comercial do Estado do Paraná sob nº. 41202050398 em
sessão de 12 de julho de 1988 e Nona Alteração e Consolidação do Contrato Social arquivada sob
nº. 20097374903 em sessão de 02 de dezembro de 2009, têm, entre si, como justo e contratado
proceder a Décima Alteração e Consolidação do Contrato Social desta sociedade a qual é regi
pelo Decreto nº. 3.708 de 10 de janeiro de 1919, Lei 8.934/94 e com alterações introduzi
conforme Lei 10.406 de 10 de janeiro de 2002, no que for aplicável a este tipo societário, e pelas:
cláusulas e condições a seguir:
CLÁUSULA PRIMEIRA - DA DENOMINAÇÃO SOCIAL: A sociedade empresária gira com o nome
empresarial de ROCCO BARROCO COMÉRCIO DE MATERIAIS COS LTDA — ME.
CLÁUSULA SEGUNDA - DA SEDE: O endereço da sede dg
Marechal Cândido Rondon nº. 2275, Saia 01, Centro, CEP
Ecctmeias tonal
EREFEITURADO MUNICÍPIO DE TOLEDOPR”
É
ES
ROCCO BARROCO COMÉRCIO DE MATERIAIS ELÉTRICO! sa
PÇS
DÉCIMA ALTERAÇÃO E CONSOLIDAÇÃO DO CONTRATO:
CNPJ/MF Nº. 80.799.786/0001 - 98: .
CLÁUSULA (ERCEIRA - DO OBJETO: A sociedade explora o ramo de atividades zescoiiferci de”
materiais elétricos, hidráulicos, eletrodomésticos, equipamentos e componentes” é nicos,
ferragens, ferramentas, iluminação, materiais de construção, materiais para sinalização viária,
presentes, decorações, equipamentos agricolas, materiais de segurança EF, utilidades
domésticas, móveis e equipamentos para escritório e material de refrigeração
CLÁUSULA QUARTA - DO PRAZO E DURAÇÃO DA SOCIEDADE: O prazo de duração da
sociedade é por tempo indeterminado. A sociedade teve inicio de suas atividades na data de 04 de
julho de 1988.
CLÁUSULA QUINTA - DO CAPITAL SOCIAL: O capital social da sociedade inteiramente subscrito
e realizado na forma prevista neste ato na importância de R$-115.000,00 (cento e quinze mil
reais) dividido em 115.000 (cento e quinze mil) quotas de R$-1,00 (um real) cada uma,
integralizado em moeda nacional do Pais, está assim distribuído entre os sócios:
NOME
MARCIA REGINA BONACINA BORSOI
VIVIANE MARLI PIANA
TOTAIS
CLÁUSULA SEXTA - DA RESPONSABILIDADE DOS SÓCIOS: A responsabilidade de cada sócio é
restrita ao valor de suas quotas, nos termos do artigo 1.052 da Lei nº. 10.406 de 10 de Janeiro di:
2002 e artigo segundo do Decreto nº. 3.708 de Janeiro de 1.9 19.
CLÁUSULA SÉTIMA - DA ADMINISTRAÇÃO DA SOCIEDADE: A sociedade permanece
administrada por um sócio administrador, ao qual, compete o uso da firma individual e a
representação ativa e passiva, judicial ou extra judicial da sociedade, sendo-lhe vedado seu
emprego em operações ou negócios estranhos ao objeto social especialmente à prestação de avais
ou cauções de favor.
Parágrafo Único: A administração da sociedade está a cargo da sócia VIVIANE MARLI
PIANA, dispensada de prestar caução, podendo substabelecer poderes específicos a
terceiros.
CLÁUSULA OITAVA - DO PRO LABORE DO ADMINISTRADOR: Pelos serviços que prestarem à
sociedade perceberão os sócios administradores PRO LABORE, quantia mensal, levada à conta
despesas gerais da sociedade.
Parágrafo Único: O valor do pró - labore será fixado pêlos sócios em assembléia ou
reunião anual, podendo antes de completar um ano proceder-se nova reunião o!
assembléia para alterar a quantia estipulada anteriormente.
CLÁUSULA NONA - DA APLICAÇÃO DA LEI DAS SOCIEDADES ANONIMAS: Aplicar-se a
supletivamente a esta sociedade a lei das sociedades anônimas (Lei nº. 6.404/76) no que não
colidir com o Decreto 3.708 de 10 de Janeiro de 1919 e os artigos da Lei nº. 10.406 de 10 de
Janeiro de 2002 aplicáveis a este tipo societário.
CLÁUSULA DÉCIMA - DO ENCERRAMENTO DO EXERCÍCIO SOCIAL; O ano social coincidira
com o ano civil, devendo a 31 de dezembro de cada ano ser efetuado q erramento do exercício
social, procedendo a elaboração do inventário, do balanço patrimonia aba
econômico. — prerEITURA DO MUNICÍPIO DE TOLEDO-PR
Certifico que este documento é cópia fil do original
Toledo, | ou du.
517
Parágrafo Único: Os resultados obtidos serão divididos entre os socesiroo
ao valor de suas quotas de capital podendo os lucros, a critério“
distribuídos mensalmente, anualmente ou ficarem em reservas na sociedade.
CLÁUSULA DÉCIMA fRIMEIRA - DA CESSÃO DAS QUOTAS: As quotas da sociedade são
indivisíveis e não poderão ser transferidas ou alienadas sob qualquer titulo a terceiros sem o
consentimento dos sócios remanescentes, aos quais ficam assegurados os direitos de preferência
em igualdade de condições.
Parágrafo Primeiro: O sócio que desejar transferir ou alienar as suas quotas deverá
notificar por escrito através de prova documental a sociedade e aos sócios remanescentes
discriminando o preço, prazo, forma de pagamento para que esta ou estes exerçam ou
renunciem ao direito de preferência o que deverá ser feito dentro de trinta dias a contar do
recebimento da notificação ou maior prazo, se estipulado pelo sócio alienante.
Parágrafo Segundo: Terá preferência a sociedade sobre os sócios na compra das quotas
que forem ofertadas, desde que esta tenha reservas de lucros no seu patrimônio líiqui
limitando-se estes valores.
Parágrafo Terceiro: Se a sociedade ou os sócios, não exercerem o direito de preferência
para a compra, poderá o sócio alienante transferir suas quotas para terceiros.
CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - DA EXCLUSÃO DE SÓCIOS: Por deliberação de sócios de
acordo com o artigo 1.085 da Lei nº. 10.406 de 10 de Janeiro de 2002, poderão os sócios decidir
pela exclusão de sócio por justa causa,
CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - DA DISSOLUÇÃO DA SOCIEDADE: O falecimento de qualquer
dos sócios não dissolve necessariamente a sociedade ficando os herdeiros e sucessores sub
rogados nos direitos e deveres do “DE CUJUS” podendo nela fazer representar enquanto indiviso o
quinhão respectivo por um dentre eles ou terceiro devidamente credenciado pêlos demais.
CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - DO CRITÉRIO DE AVALIAÇÃO DA EMPRESA: Em caso de
admissão, saída ou exclusão de sócio, aceita pela maioria dos sócios, a determinação do valor da
empresa, se dará com base em Balanço Especial, levando no último dia do mês anterior ao
ocorrido, tendo os elementos do Ativo e Passivo avaliados de acordo com os artigos 1.187 e 1 188
da Lei nº. 10.406 de 10 de Janeiro de 2002, ressalvado o disposto no parágrafo seguinte;
Parágrafo Único: Os bens imóveis, equipamentos e os investimentos realizados outras
empresas, deverão ser avaliados pelo seu valor de mercado.
CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA - DAS DELIBERAÇÕES E DAS REUNIÕES/ ASSEMBLÉIAS DOS
SÓCIOS: Os sócios se reunirão sempre que necessário ou para deliberarem sobre as sit
previstas no artigo 1.071 da Lei nº. 10.406 de 10 de Janeiro de 2002, respeitando as condições de X
convocação € quorum previstos na Lei.
Parágrafo Primeiro: As Deliberações para substituição de administradores serão tomadas
pela maioria do capital social.
da sociedade ou da ultima alteração.
Parágrafo Terceiro: Em caso de mudança ou alteração do enderé
responsabilidade deste a comunicação á sociedade, por escrito, antes,
SREEENURADO MUNICÍDO DE TOLEDO-PR 17 Ecaustio tiruê HU
mt
2 2 Pes
ROCCO BARROCO COMÉRCIO DE MATERIAIS ELÉTRICOS L
DÉCIMA ALTERAÇÃO E CONSOLIDAÇÃO DO CONTRATOS
CNPJ/MF Nº. 80.799.786/0001 - 98
não podendo tal situação ser utilizada como pretexto, para invalidar
sociedade.
Parágrafo Quarto: Os sócios deliberarão, preferencialmente, através de reuniões e/ou
alteração contratual, podendo dispensar formalidades, utilizando-se das prerrogativas
previstas nos parágrafos segundo e terceiro do artigo 1.072 da Lei nº. 10.406 de 10 de
Janeiro de 2.002.
Parágrafo Quinto: Deverão os sócios deliberar, no primeiro quadrimestre após o
encerramento do exercício social, sobre as matérias previstas no artigo 1.078 da Lei nº.
10.406 de 10 de Janeiro de 2002.
CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA - DOS DESIMPEDIMENTOS: A sócia administradora e a sócia,
ingressante declaram que não estão incurso em nenhum dos crimes previstos em Lei que os
empeçam de exercer a administração da sociedade (art. 1.011, 8 1º, CC/2002).
CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA - DA ELABORAÇÃO DO INSTRUMENTO DE CONTRATO: O
presente instrumento foi elaborado pelo Sr. MARCIO APARECIDO FILUS, brasileiro, separado
judicialmente, contador, registrado no CRC PR nº. 037322/0-2, portador do CPF/MF nº.
813.139.429-87, Cédula de Identidade RG nº. 4.134.084-3 SSP/PR, residente e domiciliado na
Rua Pernambuco nº. 1334, Centro, CEP 85.810-021 na cidade de Cascavel, Estado do Paraná, no
qual também assina o presente instrumento.
CLÁUSULA DÉCIMA OITAVA - DO FORO: Elegem as partes o Foro Comarca de Cascavel, Estado
do Paraná, para dirimir dúvidas oriundas do presente instrumento contratual.
E, por estarem justos e contratados, lavram, datam assinam o presente instrumento em três vias
de igual teor e forma na presença de duas testemunhas, obrigando-se por si e herdeiros ao fiel
cumprimento.
MARCIA REGINA BONACINA BORSOI
Sócia Ingressante
MARCIO FILUS
RG nº. 4.134,0 BSP/PR
CRC PR nº. 037322/0-2
/
ROCCO
BARROCO
COMERCIO DE MATERIAIS ELETRICOS LTDA
PREGÃO PRESENCIAL Nº 32/2012
TIPO: MENOR PREÇO
ANEXO IV
DECLARAÇÃO DE CUMPRIMENTO DOS REQUISITOS DE HABILITAÇÃO rd
PROPONENTE:ROCCO BARROCO COM. DE MAT. ELETRICOS LTDA ed
ENDEREÇO: RUA MARECHAL C. RONDOM, 2275
CNPJ:80.799.786/0001-98 FONE/FAX:(45) 3225-1081
pá
O representante legal da Empresa ROCCO BARROCO COM. DE MAT.
ELETRICOS LTDA, na qualidade de Proponente do procedimento licitatório
sob a modalidade de PREGÃO PRESENCIAL nº 32/2012, fnstaurado pela
Prefeitura do Município de Toledo, declara para os fins de direitos que a
referida empresa cumpre plenamente os requisitos de habilitação exigidos no
respectivo edital de licitação.
Por ser a expressão da verdade, firmamos a presente.
CASCAVEL, 1AD REIRO DE 2012.
Nome: VIVIANE MARL
RG/CPF: 1.280.206 / 537.784.309-63
Cargo: SOCIA ADMINISTRADORA
80.799 788/0001.981
PARANA |
S Rua Marechal Candido Rondom, 2275 — fone / Fax: (45) 3225-1081 — CEP: 85.810-120
Cascavel / Paraná — email: roccobarrocoQterra.com. br
BARROCO
COMERCIO DE MATERIAIS ELETRICOS LTDA
PREGÃO PRESENCIAL Nº 32/2012
TIPO: MENOR PREÇO
ANEXO VI
dá
DECLARAÇÃO CONTENDO INFORMAÇÕES PARA FINS DE ASSINATURA
DO CONTRATO.
4 - DA EMPRESA PROPONENTE: ROCCO BARROCO COM. DE MAT. ELETRICOS LTDA.
Rua Marechal Candido Rondon nº 2275 Bairro Centro CEP 85.810-120 Cidade
Cascavel Estado Paraná CNPJ sob o nº80.799.786/0001-98
Conta Corrente nº 18716-3 Agência 3838 Banco Itaú Inscrição Estadual nº 90309588-18
Inscrição Municipal//SS (alvará) nº 38079000
Telefone e Fax (45)3325-1081 Escritório de Contabilidade Vanin Contadores Telefone
(45)2104-7000
2- DO REPRESENTANTE LEGAL AUTORIZADO PARA ASSINATURA DO CONTRATO:
Nome Viviane Marti Piana / Função Sócia Administradora
Data de Nascimento 06/08/1965 Estado Civil Casada
Escolaridade Ensino Sup. Completo RG nº 1.280.206 Órgão emissor SSP/PR
CPF 537.784.309.63
End. Av. Brasil nº 6817 Bairro Centro Cidade Cascavel
Estado Paraná CEP 85.801-000 Fone Fax (45)3225-1407
Email: roccobarrocoD terra.com.br
CASCAVEL, 17 DAFEVEREIRO DE 2012.
RGICPF: 1.280.206 / 537.784.309-63
Cargo: SOCIA ADMINISTRADORA
I
799 7
É) Véniais creo Come 8
laginacechal Cancidi naom 2278MBone / Fax : (45) 3225-1081 — CEP: 85.810-120
a Cascavel fparana 2 2ragil: roccobarrocoBterra.com.br N
Ba
ROCCO 49
BARROCO A
COMERCIO DE MATERIAIS ELETRICOS LTDA
ANEXO X
DECLARAÇÃO DE ENQUADRAMENTO EM REGIME DE TRIBUTAÇÃO DE Pá
EMPRESA DE PEQUENO PORTE
PROPONENTE:ROCCO BARROCO COM. DE MAT. ELETRICOS LTDA
ENDEREÇO: RUA MARECHAL G. RONDOM, 2275
CNPJ:80.799.786/0001-98 FONE/FAX:(45) 3225-1081 /
Declaro(amos) para todos os fins de direito, especificamente para participação
de licitação na modalidade PREGÃO PRESENCIAL No. 32/2012, que
estou(amos) sob o regime de empresa de pequeno porte, para efeito do
disposto na Lei Complementar 123, de 14 de dezembro de 2006.
CASCAVEL, 17 DE RE RO DE 2012.
Nome: VIVIANE MARIS Fi
RGICPF: 1.280.206 / 537.784.309-63
Cargo: SOCIA ADMINISTRADORA
T 80.799 788/0001-98 1
ROCCO BAR CIO DE
MATERIAIS ELÉTRICOS LTDA, - ME
RUA MARECHAL CANIRDO RONDOH, 2275
CENTRO - CEP 95810-120
Lesscave — PARANÁ |
Rua Marechal Candido Rondom, 2275 — Fone / Fax : (45) 3225-1081 — CEP: 85.810-120
Cascavel! / Paraná — email: roccobarrocoQterra.com.br
- Municipio do Toledo .
Pregão Presencial 37202
PROPOSTA DE FORNECIVENTO DE PRODUTOS / SERM(ÇOS
CONRE 80799.7850001-68 Fomecedor: ROICOBARROCOCOMIEMATERAIS ELEIRCOS LIDA 4 . Ermuli: ,
Endereço: RUA MAREDHAL CRONDCM2ZZ7S - CASCAVELFR Telefona: Fac Ooluiar-
Contador: Telefone contador:
CFF. 017.124/12905 RR
Talafore representonte:
Agência 3538 Conte 187/16-3 Ena de abertura:
NP item Descrição do Froduto Seviço. Cida Unid Preço Rbdrmo Marca Preço Unitário
o urinária pera iurrineção Pútlica, ocr clres, corpo em durmírio 4800 UN 491800 PHUFS 4.488,00
injetecb e pirtura eletrostática a pá, garantindo meior resistência à epiicações edemes.
Dimersões: Edom (ccrrprimento) x 4Somn (engura) x 170 (aitura). Deve possuir fádii acesso
&e pertes irterres, pda parte ds bebo da lurináris, dapersendo o uso ce quelquer ferramenta
(stray és ces ciipes), Posstí diferentes cpções da distribuição f otomáétrica (poi, 1, If, IV ou v)
de modo a sstisf ser às mes civerses eplicações exdstertes no mercado. Focação em poste
oem posslbiiciadia da encaixe vertios ou horizortel. Crassificação IPES cticia atresy és de
ertrack de sujeira e Insetos. Metro terrperado resiatarte ao calor 6 Irrpacto protegendo a perto
tica e a l&mpada Siaterna ótico fenetadb em alurrírio enocdizedo, com caca face posicioradia
utiização de borracha db tipo EPDM (etleno-propleno-cdeno), o que garerte proteção cortra (>
precisamente na tençarte cb tubo dis lámpads, proporcionando indios die reflesdão de SB6 O
soquete pera a jâmpecia dev erá ser cs poroetana com bege RZ ia Ocompertimento do
ecpipermento eudiar dev erá ser seperado ca ámpsca, rmirtrrizendo ce efeitos de temperaturas
extremes pera rmesdrrizer a vida vt! dos componentes. Fomecido a equipado com tâmpecis do
tipovapor matáico de bulbo cerárrico da 319W temperatura da cor 42)0K (Ketvira) menticia
cirerte toda a vicia, Índios da Reprodução ds Cor (IRC) de 60, fluxo luriroso da 37.800
lúmera, vida medena de 20.000 hores, posição ds funcionemanto universal e arrertaci
através cia reetor eletrórico com tereão da 200:277V (+ 1088, Distorção Hammérios Total (THD)
1554 fator de potência 0,86 e consumo total ds 353 Proteção contra aumento ds
temperstura com eto-chsfigerrerto caso sua cercaça elirja SOC, Potência corstarte,
garantindo o perfeito funcionamento da lâmpada Freteção cortra sctretersão com auto-
dlestigamento em ceso ck tersões acima da 330M. Proteção contra surtos (2kV) e contra finel
de vica da lámpada com auto-ckeligamerta Proteção cortra EM dlrterferência
eletromagnética) dis ecordo cart FOC, Tie 47. Pert 1a Spat C. Nor-consumer. (Clase "A().
Terrperetura de operação: -30"C à 45C. Certificado da acordo com ULSIS, ULICAS IB 68-2-
SFc/ EC €8229-Eb/ UND 1672 (vibração), UND 1400 (teste de queda), IE 682-14-Na/
1 682-14-No (temperature). Modelo de referência siriter as iretetecies ros postes ck
Avreride; Peuliste - Cidade de São Fado - SP.
Muricípio de Toledo Página 2
Pregão Presorcial 372012
PROPOSTA DE FORNECIVENTODE PRODUTOS / SERVIÇOS
CNR: 80799:7850001-98 Fomeosdor: ROCOOBARROCOCOMPEMATERAIS ELETROSS LTDA Ema:
Elndereço: FLA MAFEDHAL CRONDCM2Z75 - CASCAVELFR Telefone: Fioc Colular:
EA
Ea
STO
4glod lts
13:35h
=
EDITAL N.º 032/2012 - PREGÃO PRESENCIAL
REALIZAÇÃO: Dia 17/02/2012 às 14:00 horas
ENVELOPE 02 —- DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
PROPONENTE: Diatuz Comercial Elétrica e Hidránticos Ltda - ME
“ENDEREÇO: Rua Manoel Mota, 167 - Eldorado — Diadema — SP. — CEP, 09972-280.
: FONE/FAX (11) 2807-3861
CNPJ: 11.305.499/0001-61
DIALUZ
Comercial Elétrica e Hidráulicos Ltda. - ME
Rua Manoel Mota, 167 - Eldorado
CEP 09972-280 - Diadema - SP
Fone: (011) 2807-3861
E-mail: dialuzcomercialgmail.com
| | y
| o Va
JUCESP PROTOCOLO
2.057.072/09-5
18
E
DIALUZ COMERCIAL ELETRICA E HIDRAULICOS LTDA - ME.
Pelo presente instrumento e na melhor forma de direito, as partes abaixo: ;
/ MARCELO DE SOUZA FERNANDES, brasileiro, maior, casado no regime parcial de comunhão de
bens, advogado portador da cádula de identidade RG 21.630.443 SSPISP e devidamente inscrito no
C.P.F/ ME sob nº 157.394.518-84, residente e domiciliado a Rua Manoel Mota, nº 175 — bairro Vila
Fº Hellas - CEP — 09972 — 280, no municipio de Diadema estado de São Paulo e,
MARIA APARECIDA DE SOUZA FERNANDES, brasileira, maior, casada, comerciante, portadora da
cédula de identidade RG 8.108.743 SSP/SP e devidamente inscrita no 'C.P.F/MF nº 069.137.988-22,
residente e domiciliada a Rua Manoel Mota, nº 152 — bairro Eldorado - CEP 09972 — 280 no
município de Diadema — estado de São Paulo. -
Resolvem constituir uma Sociedade Empresarial Limitada, cujas ciausulas e termos será regido pelo E
Novo Código Civil / 2002.
1
;
À sociedade gira sob o nome empresarial “DIALUZ COMERCIAL ELETRICA E HIDRAULICOS LTDA |
—ME: ' , Po a
CLÁUSULA SEGUNDA: = |
A sociedade terá sua sede social e domicilio a Rua Manoel Motta, nº 167 — bairro Eldorado — CEP
09972 — 280 — município de Diadema, estado de São Paulo.
, CLÁUSULA TERCEIRA:
. O objeto social tem como Comercio de materiais elétricos, hidráulicos para construção e sinalização.
CLÁUSULA QUARTA: ,
O capital social será de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), divididos em 20.000 (vinte mil) quotas de
valor nominal R$ 10,00 (dez reais) cada uma, infegralizadas em moeda corrente do País, assim
subscritas: '
SÓCIAS QUOTAS VALOR
MARCELO DE SOUZA FERNANDES 1.500 R$ 15.000, t
MARIA APARECIDA DE SOUZA FERNANDES 500 R$ 5.000,00 | / .
Í
TOTAL rr 2.000 R$ 20.000,00 | ,
| E DIADEMA SP * . | , )
Perto qu ava Benics Escrevente É IN
CLÁUSULA . . . .
À sociedade inkciou suas atividades em 23/10/2009 e seu prazo de duração é indeterminado.
CLÁUSULA SEXTA:
As quotas são indivisíveis e não poderão ser cedidas ou transferidas a terceiros sem o
consentimento do outro sócio, a quem fica assegurado, em igualdade de condições e preços direito
de preferência para sua aquisição se posta a venda, formalizando, se realizada a cessão delas, a
alteração contratual pertinente.
CLÁUSULA SETIMA:
A responsabilidade de cada sócio é restrita ao valor de suas quotas, mas todos respondem
solidariamente pela integralização do capital social.
LÁUSULA OITAVA:
A administração da sociedade caberá a ambos os sócios, com poderes e atribuições de nomear -
procuradores, autorizando o uso do nome empresarial, vedado, no entanto em atividades estranhas
ao interesse social, ou assumir obrigações seja em favor de qualquer um dos quotistas, ou de
terceiros, bem como onerar ou alienar bem imóveis da sociedade, sem autorização do outro sócio.
CLÁUSULA NONA; ,
Ao termino de cada exercício social em 31 de- dezembro, os administradores prestaram contas
justificadas de sua administração, procedendo a elaboração do inventario, do balanço patrimonial e
do balanço de resultado econômico, cabendo aos sócios, ha proporção suma quota, os lucros ou
perdas apurados.
CLÁUSULA DECIMA:
a a A. 6 Seguintes do temino do exerlo soca, os sócios deliberarão sobre
as contas designarão administrador (es) quendo for ocaso.
,
CLÁUSULA DECIMA PRIMEIRA: o y
A ocisdedo poderá à qualquer tempo abrir ou fechar fil ou outra dependência, mediante a
alteração contratual assinada por todos os sócios.
CLÁUSULA DECIMA SEGUNDA:
Os sócios poderão de comum acordo, fixar uma retirada mensal, a titulo de * pró labore”, observando
as disposições regulamentares pertinentes.
CLÁUSULA DECI :
Falecendo ou interditado qualquer sócio, a sociedade continuará suas atividades com herdei
sucessores e o incapaz. Não sendo possível ou inexistindo interesses destes ou do(s) sócio (s)
remanescente(s), o valor de seus haveres será apurado e liquidado com base na situação
patrimonial da sociedade, a data da resolução, verificada em balanço especialmente levantado.
Parágrafo Único - O mesmo procedi
resolva em relação a seu sócio.
GS)
vento
MiosE scr
je Auta Pe tevento
8
CLÁUSULA DECIMA QUARTA:
Os administradores declaram sob as penas da lei, de que não estão impedidos de exercer a
administração da sociedade, por lei especial, ou em virtude de condenação criminal, ou por se
encontrarem sob os efeitos dela, a pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos
públicos, ou por crime falimentar, de prevaricação, peita ou subomo, concussão, peculato, ou contra
a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra normas de defesa da concorrência,
contra as relações de consumo, fé publica, ou a propriedade.
CLÁUSULA DECIMA QUINTA:
Fica eleito o foro do município de Diadema, para o exercício e o cumprimento dos direitos e |
obrigações resultantes deste contrato.
E por estarem assim justos e contratados, assinam o presente instrumento de constituição em 03
(três) vias de igual teor, na presença de 02 ( duas ) testemunhas.
rá
Diadema, 23 de Outubro 2009.
Ea
ARECID E SOUZA FERNANDES
RG. 2. 317.597-5 SSP/SP
CPF.944.659.598-34 CPF.044.932.798-18
R tá 96 Bagad dsetevam
y ato, 'O.d4 Autonticidaa é
OR$2 28.
Á
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE TOLEDO
REF.: PREGÃO PRESENCIAL Nº 032/2012.
ABERTURA / ENCERRAMENTO: 17/02/2012 ás 14h00hs.
ANEXO NI
DECLARAÇÃO DE IDONEIDADE rá
PROPONENTE: Dialuz Comercial Elétrica e Hidráulicos Ltda - ME. 4
ENDEREÇO: Rua Manoel Mota, 167 — Eldorado — Diadema — SP.
rá
CNPJ: 04.305.499/0001-61 FONE/FAX: (11) 2807-3861
Declaramos para os fins de direito, na qualidade de
nte do procedimento licitatório, sob a modalidade de PREGÃO PRESENCIAL Nº /
proponei te
032/2012/instaurado pela Prefeitura do Município de Toledo, que não fomos declarados
inidôneos para licitar ou contratar com o Poder Público, em qualquer de suas esferas.
Por ser a expressão da verdade, firmamos a presen
Fevereiro de 201
[71.305.499/0001 6U
DIALUZ COM. ELET. E HIDR.
LTDA.-ME. Ss! o 4
Áreei ' de Souza Fernandes
E630.443-X e 157.394.518-84
Rua Manoel Mota, 167
sd, Eldorado - CEP 09972-280 J Cargo: Diretor Comercial
DIADEMA-SP. Sr
DIALUZ COMERCIAL ELÉTRICA E HIDRAULICOS LTDA - ME
Rua Manoel Mota, 167 — Eldorado — DIADEMA — SP — CEP 09972-280
Fone (11) 2807-3861 / e-mail: dialuzcomercial ail.com Ay
LL
4
- Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral - Impressão Page lofl “ay
PAÇO Receita Federal
Comprovante de inscrição e de Situação Cadastral
Contribuinte,
Confira os dados de Identificação da Pessoa Jurídica e, se houver qualquer divergência, providencie junto à
RFB a sua atualização cadastral.
Ed
CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA
NOME ne cação COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO E DE SITUAÇÃO | Dara DE ABERTURA
Ee o | SADASTR sms
NOME EMPRESARIAL
DIALUZ COMERCIAL ELETRICA E HIDRAULICOS LTDA - ME
TÍTULO DO ESTABELECIMENTO (NOME DE FANTASIA)
EE
E 'DA ATIVIDADE PRINCIPAL
4742-39-00 - Comércio varejista de material elétrico
E DAS ATIVIDADES
47. 44-0-03 - Comércio de materisia hidráulicos
E DESCRIÇÃO DA NATUREZA JURÍDICA
206-2 - SOCIEDADE EMPRESARIA LIMITADA
A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
FMANOEL MOTTA
Emitido no dia 11/07/2011 às 11:39:38 (data e hora de Brasília).
R$
O Copyright Receita Federal do Brasil - 11/07/2011 vá
http://www receita.fazenda.gov.br/prepararImpressao/ImprimePagina.asp 11/7/2011
Aprovado pela Instrução Normativa RFB nº 1.005, de 08 de fevereiro de 2010. X
Page lot2
PERES ron A
A ELETRÔNICO Simplificando o vida do Coniribointe /
Deca . Consulta . Contribuinte”
Estabelecimento
Ista de material elétrico fl. a LE DEZ A
E EE DE:
Tipo CRG ERR
Co
GE) o310372010
Penal. | , .
1 TAS DE DADE EVA
R. de VASCO nf AOS
TIGAÇÃO q ço a presente ja (BPIOr
dorme 0 OH9 apreso!
Emissão de 2º via de Certidão Page lofl
MINISTÉRIO DA FAZENDA
Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional
Secretaria da Receita Federal do Brasil
CERTIDÃO CONJUNTA NEGATIVA é
DE DÉBITOS RELATIVOS AOS TRIBUTOS FEDERAIS E À DÍVIDA ATIVA DA UNIÃO Í
Nome: DIALUZ. COMERCIAL, ELETRICA E HIDRAULICOS LTDA - ME Ed
CNPJ: 11.305.499/0001-61
Ressalvado o direito de a Fazenda Nacional cobrar e inscrever quaisquer dividas de
responsabilidade do sujeito passivo acima identificado que vierem a ser apuradas, é certificado que
não constam pendências em seu nome, relativas a tributos administrados pela Secretaria da Receita
Federal do Brasil (RFB) e a inscrições em Divida Ativa da União junto à Procuradoria-Geral da
Fazenda Nacional (PGFN).
Esta certidão, emitida em nome da matriz e válida para todas as suas filiaís, refere-se
exclusivamente à situação do sujeito passivo no Ambito da RFB e da PGFN, não abrangendo as
contribuições previdenciárias e as contribuições devidas, por lei, a terceiros, Inclusive as inscritas em
Divida Ativa do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), objeto de certidão específica.
A aceitação desta certidão está condicionada à verificação de sua autenticidade na Internet, nos
endereços «<http:/yww. receita fazenda gov.br> ou <http:/tumw pgfn.fazenda.gov.br>.
Certidão emitida com base na Portaria Conjunta PGEN/RFB n£ 3, de 02/05/2007.
Emiítida às 09:58:16 do dia 08/12/2011 «hora e data de Brasília>.
Válida até 05/06/2012.
Código de controle da certidão: E443.9F32.A2D3.BEB7
Certidão emitida gratuitamente.
Atenção: qualquer rasura OU emenda invalidará este documento.
,
Nova Consulta nes
X
Atualize sua página Política de Privacidade e Uso Página Inicial Unidades de Atendimento Fale Conosco Recaltafone - 146 Ouvidoria
vao ara TA SntaQanVia 13/19/2011
aos cota ds STE Std ani dmiaia IM TA AdatdtAAdA Mm CCT
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO “
Se.
Coordenadoria da Dívida Ativa
rd
Pd
Certidão Negativa de Débitos Tributários
da
Dívida Ativa do Estado de São Paulo
CNPJ Base: 11.305.499 7
Ressalvado o direito de a Fazenda do Estado de São Paulo cobrar ou inscrever quaisquer dívidas de
responsabilidade da pessoa jurídica/física acima identificada que vierem a ser apuradas, é certificado que:
a /
) não constam débitos inscritos em Divida Ativa de responsabilidade do Interessado(a)“
Tratando-se de CRDA emitida para pessoa jurídica, a pesquisa na base de dados é feita por meio do CNPJ Base,
de modo que a certidão negativa abrange todos os estabelecimentos do contribuinte, cuja raiz do CNPJ seja
aquela acima informada.
Certidão nº 1685728 Folha 1 de 1
Data e hora da emissão 13/02/2012 11 16:24 (hora de Brasília)
Validade ” 30 (TRINTA) dias, contados da emissão.
Certidão emitida nos termos da Resolução Conjunta SF/PGE 03 de 13 de agosto de 2010, publicada no Ny
D.O.E. de 17/08/2010 - Seção |, p. 21.
Qualquer rasura ou emenda invalidará este documento.
A aceitação desta certidão está condicionada à verificação de sua autenticidade no sítio
http:/Awww.dividaativa.pge.sp.gov.br
LI DN
e alho dd
CERTIDÃO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS - MOBILIÁRIOS”
CERTIDÃO NEGATIVA
CERTIDÃO nº 6624/2011
Inscriçãonº 53669
Contribuinte: DIALUZ COMERCIAL é FLETRICA E HIDRAULICOS /
GNPJ-MF: 11.305.499/0001-61"7
dndereço: RUA MANUEL MOTTA, Nº 167
Balrro: ELDORADO
CEP: 09972-280
A presente Certidão destina-se à
PARTICIPAÇÃO EM LICITAÇÃO PUBLICA
Validade: 21/02/2012 4
Ressalvado o direito da Fazenda Municipal de cobrar quaisquer dividas
de responsabilidade do contribuinte acima que vierem a ser apuradas, e
certificado que não constám, ate esta datas” pendenci em seu nome,
relativas aos tributos e taxas municipais. Inclusive quanto a débitos
inscritos em Dívida Ativa. a
Meire C. E. Carvai
A. Adsránistrativo Il
JIRE CRISTINA FERREI'
CARVALHO P
Diadema-SP, 23 de Novembro de 2012
Atenção: Esta Certidão é válida sem quaisquer emendas ou rasuras. x :
Central de Atendimento - Rua Amélia Eugênia, nº 397 - Centro - Diadema SP CEP: 09911-260
Tel: (011) 4057-8010 Fax 4057-8014 www.diadema.sp.gov.br financastdiagtzma.sp.gov.br
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE DIADEMA
CNPJ (MF) 46523247/0001-93
SECRETARIA DE FINANÇAS — DEPARTAMENTO DE RENDAS
DIVISÃO DE COBRANÇA E APOIO FISCAL
CERTIDÃO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS — MOBILIÁRIOS 1
CERTIDÃO NEGATIVA nd
CERTIDÃO No.: 201.202.140.945.30-07
Inscrição no.: 53.669
Contribuinte: DIALUZ COMERCIAL ELETRICA E HIDRAULICOS /
CNPJ-MF/CPF: 1130549900016]
Endereço: RUA MANUEL MOTTA, 167
Bairro: ELDORADO
CEP: 09972-280
)
A presente Certidão destina-se à
PARA SIMPLES CONFERENCIA DO INTERESSADO
Validade: 14/05/2012 7
Ressalvado o direito da Fazenda squer dividas de rgsponsabilidade
do contribuinte acima que vá a das, ificado que não constam, ate esta
data, pendencia em seu iva! ibutos e taxas municipais. Inclusive quanto a
débitos inscritos em Dj
condicionada à finalidade para a qual foi emitida e à confirmação de sua
, no endereço: http://www.diadema.sp.gov.br
Diadema, 14 de fevereiro de 2012
Atenção: Esta Certidão é válida sem quaisquer emendas ou rasuras.
Central de Atendimento — Rua Amélia Eugênia, 397 — Centro — Diadema SP CEP: 09911-260
E JORGE M. CARMO
RG.: 16.979.864-1 - SP.
LN Agente Adm. -CAC - PMD
Pront.: 109.702
- Certidao Negativa de Debito
MINISTÉRIO DA FAZENDA
Secretaria da Receita Federal do Brasil
Pd
CERTIDÃO NEGATIVA )
DE DÉBITOS RELATIVOS ÀS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS
E ÀS DE TERCEIROS
Nº 184502011-21034010
Nome: DIALUZ COMERCIAL ELETRICA E HIDRAULICOS LTDA - ME PÁ
CNPJ: 11.305.499/0001-61 /
Ressaivado o direito de a Fazenda Nacional cobrar e inscrever
quaisquer dívidas de responsabilidade do sujeito passivo acima
identificado que vierem a ser apuradas, é certificado que não constam
pendências em seu nome relativas a contribuições administradas pela
Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e a inscrições em Divida
Ativa da União (DAU).
Esta certidão, emitida em nome da matriz e válida para todas as suas
filiais, refere-se exclusivamente às contribuições previdenciárias e às
contribuições devidas, por lei, a terceiros, inclusive às inscritas em
DAU, não abrangendo os demais tributos administrados pela RFB e as
demais inscrições em DAU, administradas pela Procuradoria-Geral da
Fazenda Nacional (PGFN), objeto de Certidão Conjunta PGFN/RFB.
Esta certidão é valida para as finalidades previstas no art. 47 da Lei nº
8,212 de 24 de julho de 1991, exceto para:
- averbação de obra de construção civil no Registro de Imóveis;
- redução de capital social, transferência de controle de cotas de
sociedade limitada e cisão parcial ou transformação de entidade ou de
sociedade sociedade empresária simples;
- baixa de firma individual ou de empresário, conforme definido pelo
art.931 da Lei nº 10.406, de 10 de Janeiro de 2002 - Código Civil,
extinção de entidade ou sociedade empresária ou simples.
A aceitação desta certidão está condicionada à finalidade para a qual
foi emitida e à verificação de sua autenticidade na Intemet, no
endereço <http://wmww.receita.fazenda.gov.br>.
Certidão emitida com base na Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 01, de
20 de janeiro de 2010.
Emitida em 08/12/2011.
Válida até 05/06/2012.7
Certidão emitida gratuitamente.
Atenção:qualquer rasura ou emenda invalidará este documento.
e. ASA 1. O FENEETCLIESTRTE O a MA TANDO DTNTICTTS Matar tr
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2/19/9011
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A)
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CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
“ /
Certificado de Regularidade do FGTS - CRF
Inscrição: 11305499/0001-6 Tá
Razão Social: DIALUZ COMERCIAL ELETRICA E HIDRAULICOS LTDA me”
Nome Fantasia:DIALUZ
Endereço: R MANOEL MOTTA 167 / ELDORADO / DIADEMA / SP / 9972-
280
A Caixa Econômica Federal, no uso da atribuição que lhe confere o
Art. 7, da Lei 8.036, de 11 de maio de 1990, certifica que, nesta
data, a empresa acima identificada encontra-se em situação regular
perante o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS.
O presente Certificado não servirá de prova contra cobrança de
quaisquer débitos referentes a contribuições e/ou encargos
devidos, decorrentes das obrigações com o FGTS.
Validade: 13/02/2012 a 13/03/2012 PÁ
Certificação Número: 2012021311070231752022
Informação obtida em 13/02/2012, às 11:38:45.
A utilização deste Certificado para os fins previstos em Lei está
condicionada à verificação de autenticidade no site da Caixa:
www .caixa.gov.br
Y
CR a RAIA PGEmnrimisPanel acnYVARPece 13/2/0012
Pd
Página 1 de 2 4
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS TRABALHISTAS“
rá
Nome: DIALUZ COMERCIAL ELETRICA E HIDRAULICOS LTDA - ME (MATRIZ E
FILIAIS) .
CNPJ: 11.305.499/0001-617
Certidão nº: 61781/2012
Expedição: 05/01/2012,4ãs 09:34:22
Validade: 180/(cento e oitenta) dias, contados da data de sua
expedição.
/
Certifica-se que DIALUZ COMERCIAL ELETRICA E HIDRAULICOS LTDA - ME
(MATRIZ E FILIAIS), inscrito(a) no CNPJ sob o nº 11.305.499/0001-61,
NÃÓ CONSTA do Banco Nacional de Devedores Trabalhistas.
Certidão emitida com base no art. 642-A da Consolidação das Leis do
Trabalho, acrescentado pela Lei nº 12.440, de 7 de julho de 2011, e
na Resolução Administrativa nº 1470/2011 do Tribunal Superior do
Trabalho, de 24 de agosto de 2011.
Os dados constantes desta Certidão são de responsabilidade dos
Tribunais do Trabalho e estão atualizados até 2 (dois) dias
anteriores à data da sua expedição.
No caso de pessoa jurídica, a Certidão atesta a empresa em relação
a todos os seus estabelecimentos, agências ou filiais.
A aceitação desta certidão condiciona-se à verificação de sua
autenticidade no portal do Tribunai Superior do Trabalho na
Internet (http://www.tst.jus.br).
Certidão emitida gratuitamente.
INFORMAÇÃO IMPORTANTE Qy
Do Banco Nacional de Devedores Trabalhistas constam os dados
necessários à identificação das pessoas naturais e jurídicas
inadimplentes perante a Justiça do Trabalho quanto às obrigações
estabelecidas em sentença condenatória transitada em julgado ou em
acordos judiciais trabalhistas, inclusive no concernente /ao8s
recolhimentos previdenciários, a honorários, a custas
emolumentos ou a recolhimentos determinados em lei; ou decorrem
de execução de acordos firmados perante o Ministério Públicoldo
Trabalho ou Comissão de Conciliação Prévia. q
Dúvidas e sugestões: candtetst.jus.br
Á
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE TOLEDO
REF.: PREGÃO PRESENCIAL Nº 032/2012.
ABERTURA / ENCERRAMENTO: 17/02/2012 ás 14h00hs.
ANEXO XI
n rá
DECLARAÇÃO PARA FINS DO EXIGIDO PELO ARTIGO 130, DA
LEVÓRGÂNICA DO MUNICÍPIO DE TOLEDO.
Declaramos para os devidos fins de direito que, na qualidade
de proponente do procedimento licitatório na modalidade de Pregão Presencial nº 032/2012,
não”) possuímos pessoas em nosso quadro societário (contrato social, estatuto social),
impedidas de contratar com o Município de Toledo-PR nos termos do artigo 130 da Lei
Orgânica c/c com o artigo 9, 83º da Lei nº 8.666/93.
Diadema, 17 de Fevereiro de 2012.
[11.305.499/0001-671
DIALUZ COM. ELET. EH
LTDA ME. DR
Rua Manoel Mota, 167 ,
Jd. Eldorado - CEP 09972280 Cargo: Diretor Comercial
DIADEMA-SP, =
DIALUZ COMERCIAL ELÉTRICA E HIDRAULICOS LTDA - ME
Rua Manoel Mota, 167 — Eldorado — DIADEMA - SP — CEP 09972-280
Fone (11) 2807-3861 / e-mail: dialuzcomercial(O gmail.com
é) O
/
ÉS
001 00756481 CV
Poder Judiciári ZA
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo : by
Certidão de Distribuições Cíveis - Fórum de Diadema |
Referente ao pedido 00756481 de 19/01/2012 Í
Página 1
+ Para maior segurança, conferir a sequência alfabética de cada letra do nome *
* certificado, constante das duas linhas subsequentes ao referido nome. *
O responsável pelo expediente do Cartório Distribuidor Cível deste Fórum, no uso de suas atribuiçã
legais, certifica e dá fé que, pesquisando as distribuições de pedidos de falência, concordata”e
recuperações judiciais e extrajudiciais, no período de 10 anos anteriores a data de 19/01/2012,
verificou nada constar como réu/requerido/Interessado em nome de:
DIALUZ COMERCIAL ELRTRICA E HIDRAULICOS LTDA - MEf Peste aw+aexs
EJBMVA DPNFSDJBM FMFUSUDB F IJESBVMIDPT MUEB NP* + + a a a A a A HR dt
AEE,
FKCNWB EQOGTEKCN GNGVTKEC G JKFTCWNKEOU NVPC oG* +
CNPJ:113054990001-61/
Vd
“a. mada consta
De acordo cóm o item 47.3, do car
- Esta certidão só tem validade sE
nformado acima. +**
Serviço da Corregedoria Geral da Justiça:
gor do artigo 32, da Lei nº 8.666/93 (Lei de
Licitações), e mediante a assinatura 1 Distribuidor Cível,
Esta certidão não apo: E : à, cujo nome foi vesquisadá, figura
como autor(a). : i
Esta certidão se AR no Fórum acima Indicado, não
compreendendo a de outros E. É .
Certifica finalmente q igas na forma da lei. ,
Diadema, 19 de Janeiro de 2012.
TAS DE DIADE
; perda E tos, 73Centro”
ehtico a presentpeo
nte
bruogvfacrever,
da Autenti o
RO R$ 2,38 |
SÔNIA APARECIDA PINTO
COORDENADORA
E . Página 1/1
A autenticidade desta certidão poderá ser confirmada no site ( http://www.tj.sp.gov.br ), informando o Fórum,
Tipo= Cível, Pedido= 00756481, Identificação= 72025 e Data= 19/01/2012.
À
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE TOLEDO
REF.: PREGÃO PRESENCIAL Nº 032/2012.
ABERTURA / ENCERRAMENTO: 17/02/2012 ás 14h00hs.
ANEXO V
DECLARAÇÃO DE OBSERVÂNCIA AO DISPOSTO NO
INCISO XXXI DO ARTIGO TÁA CONSTITUIÇÃO FEDERAL
PROPONENTE; Dialuz Comercial Elétrica e Hidráulicos Ltda — ME.é
ENDEREÇO: Rua Mangel Mota, 167 — Eldorado - Diadema — SP.
CNPJ: 04.305.499/0001-61 FONE/FAX: (11) 2807-3861
A proponente abaixo assinada, participante da licitação modalidade
de PREGÃO PRESENCIAL n.º 032/2012/ por seu representante credenciado, declara, na
forma e sob as penas impostas pela Lei n.º 8.666/93, de 21 de junho de 1993 e demais
legislação pertinente, que, nos termos do $ 6º do artigo 27 da Lei nº 6.544, de 22 de
novembro de 1989, encontra se em situação regularperante o Ministéyio do Trabalho, no
que se refere à observância do disposto no inciso XXXIII do artigo rã Constituição
Federal.
Por ser a expressão da verdade, firmamos a presente. SK
Diadema, 17 de Fevereiro de 2012.
[11.305.499/000 1-6
DIALUZ COM. ELET. E HIDR.
LTDA.-ME, TT
3 Souza Fernandes
Rua Manos Mota, 167 RG/CPF 71.630.443-X e 157 18-84
di. Eldorado - CEP 09972-280 Cargo: Diretor Comercial
DIADEMA-SP. a
DIALUZ COMERCIAL ELÉTRICA E HIDRAULICOS LTDA -
Rua Manoel Mota, 167 — Eldorado — DIADEMA — SP — CEP 09972-280 nv
Fone (11) 2807-3861 / e-mail: dialuzcomercial(Mgmail.com /
À
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE TOLEDO
Ref.: Pregão Presencial 032/2012
Informações complementares. Declaramos atender todas as exigências e especificações do edital.
Poste Ornamental Flangeado para fixação ao solo através de quatro chumbadores de 7/8” x
600mm, poste com altura total de 12 metros sendo o subconjunto coluna construído com tubos
de seção circular em aço carbono ABNT 1010/20, segundo norma ABNT de perfis tubulares
NBR 8261/83 em diversos diâmetros, sendo formado por um fuste com 219,10 milímetros de
diâmetro até a altura de 2,0 metros a partir do solo - sem janela de inspeção - seguido por 04
tubos com 60,32 mm de diâmetro paralelos e egiiidistantes ao eixo da coluna até quase ao topo
quando estes se abrem em quatro direções dispostas a 90º com uma curvatura suave e cujas
extremidades dos segmentos são convenientemente dispostas para não permitir cobre-junta e
soldados pelo processo MIG em todo o seu contorno acrescido de soldas tampão para garantir
continuidade mecânica do conjunto. O braço ornamental em forma de moldura fechada
quadrangular em número de dois dispostos paralelamente a 200 mm um do outro é constituído
de tubos de aço inox ANSI 304 polido de seção circular de 76,2 milímetros de diâmetro e
montados no topo da coluna, sendo que o braço superior deverá estar preparado para receber 02
aparelhos de iluminação somente em dois lados opostos. Outros dois braços ornamentais são
posicionados a 1,08 metros abaixo dos acima descritos com mesmo diâmetro e as mesmas
características qualitativas, porém com a dimensão do lado ligeiramente inferior aos anteriores.
Para estabilizar mecanicamente o conjunto formado pela coluna e os braços é soldado no topo
do poste na altura e alinhamento do braço superior tirantes horizontais e paralelos aos lados do
mesmo unindo dois a dois os tubos que formam a coluna do poste, os quais são confeccionados
em tubos de seção circular em aço carbono. Os elementos acima descritos são montados sobre
flange quadrada com 400 milímetros de lado chapa de aço conforme norma da ABNT para
chapas grossas NBR 6648/84 de 3/4" de espessura com 04 furos de 30 mm na periferia e um
furo central de 221 milímetros, acrescida de 08 enrijecedores triangulares com 3/8" de
espessura. Acabamento superficial do conjunto em aço carbono é com revestimento de zinco
por imersão a quente segundo norma NBR 6323/90, com camada mínima de 70 micrometro.
Após a zincagem será fixada em todó o contorno externo do fuste uma chapa de aço inox ANSI
304 polida, de maneira tal que esta fique convenientemente distante do fuste para facilitar a
aeração entre a chapa e o tubo zincado. Projetado para uma velocidade básica de vento de 40
m/s, com flecha máxima admissível de 4,0 % da altura útil - Modelo de referência similar aos
instalados na Avenida Paulista - Cidade de São Paulo - SP.
Marca: BRASLUX
Todo fornecimento será acompanhado dos seguintes documentos:
e Certificado da Galvanização a fogo respeitando a norma NBR 6323.
e Certificado de garantia do produto com prazo de 60 meses.
* Laudo de ensaios realizados para comprovação que a estrutura suporta ventos de 40m/s
com flecha máxima de 4,0% da altura útil.
Diadema, 17 de Fevereiro de 2012
[71.305.499/0001-6i
DIALUZ ELE E E HIDR,
Bus Mi Sel M
DIADEMA-SP,
DIALUZ COMERCIAL ELÉTRICA E HIDRAULICOS LIDA- ME
Rua Manoel Mota, 167 — Eldorado — Diadema — SP -- CEP 09972-280 — Fone (1t) 2807
o al dt AA AS ma a ET Ame
RR.
)
/
À
Dialuz Comercial Elétrica e Hidráulicos Ltda -ME f
Especificação do poste para fornecimento no Pregão Presencial 032/2012 da Prefeitura do Município de
Toledo-PR.
Declaramos atender todas as especificações e garantia do produto ofertado.
SI] Poste Ornamental Flangeado para fixação ao solo através de quatro chumbadores de 7/8” x
CA - | 600mm, poste com altura total de 12 metros sendo o subconjunto coluna construído com tubos
o de seção circular em aço carbono ABNT 1010/20, segundo norma ABNT de perfis tubulares
NBR 8261/83 em diversos diâmetros, sendo formado por um fuste com 219,10 milímetros de
diâmetro até a altura de 2,0 metros a partir do solo - sem janela de inspeção - seguido por 04
tubos com 60,32 mm de diâmetro paralelos e eqjuidistantes ao eixo da coluna até quase ao topo
quando estes se abrem em quatro direções dispostas a 90º com uma curvatura suave € cujas
extremidades dos segmentos são convenientemente dispostas para não permitir cobre-junta e
soldados pelo processo MIG em todo o seu contorno acrescido de soldas tampão para garantir
continuidade mecânica do conjunto. O braço ornamental em forma de moldura fechada
quadrangular em número de dois dispostos paralelamente a 200 mm um do outro é constituído
de tubos de aço inox ANSI 304 polido de seção circular de 76,2 milímetros de diâmetro e
montados no topo da coluna, sendo que o braço superior deverá estar preparado para receber 02
aparelhos de iluminação somente em dois lados opostos. Outros dois braços ornamentais são
posicionados a 1,08 metros abaixo dos acima descritos com mesmo diâmetro e as mesmas
características qualitativas, porém com a dimensão do lado ligeiramente inferior aos anteriores.
Para estabilizar mecanicamente o conjunto formado pela coluna e os braços é soldado no topo
do poste na altura e alinhamento do braço superior tirantes horizontais e paralelos aos lados do
mesmo unindo dois a dois os tubos que formam a coluna do poste, os quais são confeccionados
em tubos de seção circular em aço carbono. Os elementos acima descritos são montados sobre
flange quadrada com 400 milímetros de lado chapa de aço conforme norma da ABNT para
chapas grossas NBR 6648/84 de 3/4" de espessura com 04 furos de 30 mm na periferia e um
furo central de 221 milímetros, acrescida de 08 enrijecedores triangulares com 3/8" de
espessura. Acabamento superficial do conjunto em aço carbono é com revestimento de zinco
por imersão a quente segundo norma NBR 6323/90, com camada mínima de 70 micrometro.
Após a zincagem será fixada em todo o contorno externo do fuste uma chapa de aço inox ANSI
304 polida, de maneira tal que esta fique convenientemente distante do fuste para facilitar ad
acração entre a chapa e o tubo zincado. Projetado para uma velocidade básica de vento de 40
m/s, com flecha máxima admissível de 4,0 % da altura útil - Modelo de referência similar aos
instalados na Avenida Paulista - Cidade de São Paulo - SP.
Marca: BRASLUX
Todo fornecimento será acompanhado dos seguintes documentos:
e Certificado da Galvanização a fogo respeitando a norma NBR 6323.
as e Certificado de garantia do produto com prazo de 60 meses.
Desenho Ilustrativo e Laudo de ensaios realizados para comprovação que a estrutura suporta verkos de 4Qm/s
(sem medidas) com flecha máxima de 4,0% da altura útil.
04.158.890/0001-15
BRASLUXIND ECOMÉRCIOLTDA
D o
x AV DONA RUYCE FERRAZALVIM, 2151 x
Adão los Fernandes — JARDIMRUYCE -CEP:09961-540 Iv
Diretor
IA .
Av. Dona Ruyce Ferraz abeim, 2151 Bra REY bio SHiacema-4P. FonelFax: 011 4056-7871
e-mail comercialbrasluxeletro.com.br www.brasluxeletro.com.br
PREFEITURA -
o E RA j
ssses JUNDIAÍ
ATESTADO
VANILDO JOSÉ MINISTRO, Diretor do Departamento de
& Logística, da Prefeitura do Município de Jundiaí, Estado de
' São Paulo, no uso de suas atribuições legais —--—- . ......
ATESTA, atendendo ao pedido protocolado sob nº
26.945-1/2011, que a empresa DIALUZ COMERCIAL ELÉTRICA E HIDRÁULICOS
LTDA ME, inscrita no CNPJ sob nº 11.305.499/0001-61, estabelecida em Diadema /
SP, na Rua Manoel Motta nº 167 — Bairro Eldorado, forneceu para Prefeitura do
- Município de Jundiaí, CNPJ/MF nº 45.780.103/0001-50, estabelecida à Av. da
Liberdade s/nº - Vila Jardim Botânico — Jundiaí / SP, materiais elétricos conforme
abaixo discriminado, referente ao Pregão Eletrônico nº 155/10 — processo nº 25.105-
5/2010:
a) item 1 — Posto Sextant para 4 luminárias (modelo 3x1) — tronco telecônico reto
engastado, confeccionado em tubos de aço SAE 1010/1020 de diâmetros
variados, com altura total de 11,50m sendo 10m de altura útil (fora do solo) e
mais 1,50m para engastar ao solo — 220 pçs empenho 25.624 e 20 pçs
empenho 18.232.
b) item 2 — Poste Sextant para 3 luminárias + 1 projetor (modelo 3x1) — tronco
telecônico reto engastado, confeccionado em tubos de aço SAE 1010/1020
de diâmetros variados, com aitura total de 11,50m sendo 10m de altura útil
(fora do solo) e mais 1,50m para engastar ao solo — 20 pçs empenho 25.624.
ATESTA, ainda, que a referida empresa forneceu os
materiais dentro dos prazos determinados, nada havendo que a desabone.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE JUNDIAÍ, aos dezoito dias do mês de novembro
do ano de dois mil e onze.
D OSE MINIST TNT
sas teti TDi
Diretór do Deptº de Logis IOTASEDO DENCTAS DE ODE 9
Av. suaraZR. a
ÃO Autênhco 5 prosente
A obeme o onglnat a mim api psontado,
Dou fé.
LUI! da du vatyrec:60]
tLNO' i bios
PREFEITURA
Secretaria de sa INDMAS GA
Aciministração
ATESTADO
VANILDO JOSÉ MINISTRO, Diretor do Departamento de
Logística, da Prefeitura do Município de Jundiaí, Estado
de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, ——.
ATESTA, atendendo ao pedido protocolado sob no.
15.024-0/2010, que a empresa DIALUZ COMERCIAL ELÉTRICA E HIDRÁULICOS LTDA-ME,
estabelecida na cidade de Diadema/SP, Rua Manoel Mota, 167, Eldorado, inscrita no C.N.P.J. sob
no. 11,305.499/0001-61, forneceu a esta Prefeitura, os produtos abaixo elencados:
* Nota de Empenho no, 11.858 de 12/05/2010:
- 10 pçs. de kit 2 petalas com suporte em aço zincado e pintado, marca Brashux:
- 05 pçs. de kit 4 petalas com suporte em aço zincado e pintado, marca Braslux;
- CONVITE No. 324/2010;
* Nota de Empenho no. 11.463 de 07/05/2010:
- 50 pçs. de luminária aberta com grade, marca Braslux;
- 10 pçs. de luminária decorativa esférica, em polipropileno de alta densidade rotomoldado,
a prova de vandalismo, suporte de fixação em liga de alumínio fundido pintado com
esimalte preto fosco, com encaixe para tubo de 60,3mm de diâmetro externo nas
dimensões: diâmetro 500mm, com suporte e reator interno para lâmpada de 70W, vapor
de sódio, atendendo norma ABNT NBR 598, marca Braslux; .
- COMPRA DI Nº, 2.730/2010:
* Nota de Empenho no. 12.359 de 19/05/2010:
- 20 pes de braço para luminária (2,50m), especificação CPFL N. GED 613 (Ferragens e
Eletrotécnicas, marca Braslux. : AN
ATESTA, ainda, que a referida empresa forneceu os
produtos acima descritos dentro das normas exigidas, e não existindo até a presente data, nada
que a desabone.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE JUNDIAÍ, aos dezessete dias do.»
mil e dez.
|" TABELIÃO DE NOJAS Dj p
Av. Juarge R. de Vascong los, eMADEMA:S ho
& presenta cópia raros
TABS LO ÃO
css JUNÍIDIAS 4
ATESTADO
VANILDO JOSÉ MINISTRO, Diretor do
Departamento de Logística, da Prefeitura do
Município de Jundiaí, Estado de São Paulo, no
uso de suas atribuições legais, -—======-———.
ATESTA, atendendo ao pedido protocolado sob
no. 22.844-2/2010, que a empresa DIALUZ (COMERCIAL ELETRICA E
HIDRÁULICOS LTDA-ME, estabelecida na cidade de Diadema/SP, Rua Manoel
Mota, 167, Eldorado, inscrita no C.N.P.), sob no. 11.305.499/0001-61, forneceu a
esta Prefeitura, os produtos abaixo elencados:
- CONVITE Nº, 619/2010:
3 Nota de Empenho no. 19.271 de 04/08/2010:
- 08 pçs de Poste em Aço Carbono, cônico continuo, com cruzeta para 2
projetores, única secção, poligonal reto altura 9m, reforçado para
projetores tipo SLS: Flangeado, galvanizado a fogo conf. NBR 6323,
diâmetro da base 125mm; diâmetro do topo 76mm; com 4 chumbadores
de diâmetro 2imm x 700mm estribado; base 800 x 500 x 900mm; janela
de inspeção A 0,60m do nível do solo c/tampa e parafuso de aço inox,
marca Braslux /
ATESTA, ainda, que a referida empresa fomeceu
os produtos acima descritos dentro das normas exigidas, e não existindo até a
presente data, nada que a desabone,
ICÍPIO DE JUNDIAÍ, aos quatorze
qis mil e dez,
PREFEITURA DO M
setembro do ano de
Bive sEsirevanto .
Mask, F]
Odo Aga
PREFEITURA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS Ke
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
DEPARTAMENTO DE RECURSOS MATERIAIS
ATESTADO DE CAPACIDADE TÉCNICA
A Prefeitura de São José dos Campos — CNPJ 46.643.466/0001-06, de acordo com o requerido
pela empresa DIALUZ COMERCIAL ELETRICA E HIDRAULICOS LTDA - ME. CNPJ nº
11.305.499/0001-61, Inscrição Municipal nº 172582, Inscrição Estadual nº 286.306.988.110, estabelecida
no município de Diadema — SP, Rua Manoel Motta nº 167 — Bairro Eldorado, através do Processo
Intemo nº 107.730-9/10, atesta para fins de apresentação em Órgãos Públicos, em Concorrências
Públicas e a quem possa interessar, que a empresa acima mencionada fomeceu os materiais
relacionados abaixo a esta municipalidade, dentro dos prazos previsto e de acordo com as
especificações técnicas, nada havendo que a desabone:
OBJETO: AQUISI ÃO DE CONJUNTO DE LUMINÁRIA
MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL Nº 384/2010
PRAZO DE ENTREGA: 30 (trinta) dias potha nº 24 Dara li guie
| AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO: 17335/2010 4. 330: MyO
| DATA DA AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO: 21/09/2010 Proc. nr Ot
VALOR TOTAL: R$ 39.500,00 Me
Ass.
R$ 395,00 LUX | R$ 39.500,00
AE DE DIADEMA - SP *'
3-CentrosF.4099.7030
presente Cópia repros
gigal à mim prosentado,
Z 2011
» Item 01 - Poste telecônico reto.
(código: 79042)
Do material: J 3
As peças deverão ser confeccionadas com chapa de aço carbono com costura de
espessura — conforme Norma NBR 6591.
Tratamento Superficial: ,
Para proteção contra corrosão, as peças deverão ser submetidas a galvanização aW
ós as
operações de furação, dobras e soldagem. É $
A galvanização deverá ser executada nas partes intemas e externas das peças, de endo as superfícies
apresentar uma deposição média de 400 gramas de zinco por metro quadrado e do no mínimo 350
gramas de zinco por metro quadrado nas extremidades da peça.
A galvanização não deverá separar-se do material base quando submetido ao ensaio de aderência pelo
método de dobramento.
A galvanização deverá ser uniforme, não devendo existir falhas de zincagem. No ensaio de Preece, as
peças deverão suportar um minimo de 6 (seis) imersões, sem apresentar sinais de depósito de cobre,
os parafusos e porcas deverão suportar um mínimo de 4 (quatro) imersões.
A espessura da galvanização deverá ser de no mínimo 55 micras» : 789) «
? 12209-530 a
Identificação:
R. José de Alençar, 123 -1º Andar, sala 2- vila Sta. Luzia - São José dos Camp
Telefone para contato: (12) 3947-8287 Fax: (12) 3947
PREFEITURA DE SÃO JOSÉ DOS CHA
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃ
DEPARTAMENTO DE RECURSOS
Deverá ser estampado em alto ou baixo relevo nas peças, de forma legível, a ma
empresa fabricante e o mês e ano de fabricação das peças.
Propriedades mecânicas:
Deverão ser efetuados ensaios de acordo com a NBR 6252 para determinação das
mecânicas do material e os resultados deverão satisfazer ao abaixo especificado: |
Limite de escoamento mínimo: 180mpa
Limite de resistência à tração mínima: 320mpa
Alongamento mínimo após ruptura: 23% .
O ensaio de achaiamento, realizado de acordo com à NBR 6154, não deverá apresentar fissuras nas
superfícies internas ou extemas dos tubos. Além disso, não devem aparecer evidências de Lit
estolheamento, falta de solidez ou defeitos de solda no decorrer dos ensaios. Folha nº. 25 Dara UOrLit
103 .3Bo-AÍto
[a
y
Proc. nº DSi
Revestimento:
As peças deverão ser ensaiadas em laboratório de acordo com as seguintes nosmagiss. ==
) Peso da camada de zinco: ensaios de acordo com a NBR 7397
1” yAderência da camada de zinco: ensaios de acordo coma NBR 7398 — método de dobramento
Uniformidade da camada de zinco: ensaios de acordo com a NBR 7400
Espessura da camda de zinco: ensaios de acordo com a NBR 7399
Os valores obtidos deverão satisfazer o especificado no item Propriedades mecânicas
Ensaio de carregamento (teste de tração):
A 200mm abaixo do topo do poste, na direção perpendicutar ao seu eixo, deverão ser aplicadas cargas
horizontais, da seguinte forma:
Para uma carga horizontal igual a 1,2 vezes a carga nominal (CN=45Kgf), mantida durante 5 minutos, a
flecha máxima permissível deverá ser igual a 4,0% da attura da coluna do poste (H=12.000mm).
Considerar como ponto de referência para medir a flecha, o ponto de aplicação de carga, (62Kgf).
Para uma carga horizontal igual a 1,65 vezes a carga nominal (CN=45Kgf), mantida durante 5 minutos, à
flecha será medida após 5 a 10 minutos da retirada gradual da carga. A flecha residual deverá ser
inferior a 7,0% da flecha medida ao fim dos 5 minutos de carregamento.
Considerar come ponto de referência para medir a flecha, o ponto de aplicação da carga (74,25Kgf).
Ensaios de tipo de recebimento: ,
Os ensaios deverão ser efetuados nas instalações do fabricante, devendo este fomecer todos os meios
para a realização dos mesmos. Caberá a Prefeitura, a escolha da(s) amostra(s) representativa(s) do(s)
lote(s), sendo imprescindível a presença dos técnicos dessa entidade na ocasião em fue ser realizarem
os ensaios, para os quais será exigida aferição dos intrumentos de medidas a serem btilizados. Havendo
acordo em contrário, o fabricante poderá indicar outro estabelecimento para ensaios, ficando este,
sujeito a aprovação por parte da Prefeitura, sendo as despesas decorrentes por contado fabricante.
É obrigatório o preenchimentos dos anexos *C” e “D” da norma NBR 14.744/01.
Nos ensaios de tipo de recebimento deverão ser verificados Os seguintes itens:
Verificação dimensional
Acabamento e identificação
Ensaio de carregamento (A critério dos técnicos da Prefeitura poderá ser exigido ruptura, no qual a
coluna será submetida a uma carga de 2,4 vezes a carga nominal (CN=45Kgf). Não poderá haver 0
colapso da coluna (120Kgf)
Ensaio de zincagem
Ensaio de composição química do aço.
Para lotes de até 50 (cinquenta) peças deverá ser ensaiada 01 (uma) peça.
Para lotes com quantidade superior a 50 (cinquenta) peças deverá ser ensaiado 02/(dois)%
lote.
A empresa terá o prazo de 48 (quarenta e oito) horas, após o recebimento da Autorização de
Fomecimento, para disponibilizar a realização do ensaio de tipo de recebimento. O cântato deyérá ser
totai do
R. José de Alencar, 123 -1º Andar, sala 2- vila Sta. Luzia - São José dos Campos - SP CEP:
(ES) Telefone para contato: (12) 3947-6257 Fax: (12) 3947-8229 ou 3947-8540
PREFEITURA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO /
DEPARTAMENTO DE RECURSOS MATERIAIS
feito com a Sr. Élcio Gomes do Setor de Elétrica da Secretaria de Serviços Municipais, através do
telefone: (12) 3945-9532.
Aceitação e rejeição:
Se os resultados de ensaios preencherem as exigências, o lote deverá ser aceito pela Prefeitura, caso
contrário, será rejeitado.
Não serão aceitos os lotes que não estiverem acompanhados dos respectivos laudos de ensaios.
Certificamos não haver até a presente data qualquer fato que desabhone sua conduta como prestadora,
comproyarído sua a capacidade técnica; as prestações de serviços foram efetuadas de acordo com
prazo Condições e especificações contratados.
?
Folha nº. Dota Zur
Proc. no tO%- 2380-309
SÉRGIO-REBOTFO DE SALLES Ass. doa
R. José de Alencar, 123 -1º Andar, sala 2- Vila Sta. Luzia - São José dos Campos - SP CEP: 12209-53 3
Telefone para contato: (12) 3947-8297 Far: (12) 3947-8229 ou 3947-8540
PREFEITURA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS Jê A
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
DEPARTAMENTO DE RECURSOS MATERIAIS Á
ATESTADO DE CAPACIDADE TÉCNICA
A Prefeitura de São José dos Campos —- CNPJ 46.643.466/0001-06, de acordo com o requerido
pela empresa DIALUZ COMERCIAL ELETRICA E HIDRAULICOS LTDA - ME., CNPJ nº
11.305.499/0001-61, Inscrição Municipal nº 172582, Inscrição Estadual nº 286.306.986.110, estabelecida
no município de Diadema - SP, Rua Manoel Motta nº 167 — Bairro Eldorado, através do Processo
Intemo nº 107.731-7/10, atesta para fins de apresentação em Órgãos Públicos, em Concorrências
Públicas e a quem possa interessar, que a empresa acima mencionada fomeceu os materiais
relacionados abaixo a esta municipalidade, dentro dos prazos previsto e de acordo com as
especificações técnicas, nada havendo que a desabone:
OBJETO: CONFECÇÃO DE PONTO DE LUZ PÚBLICO DECORATIVO
MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL Nº 333/2010 Folha A pasiPA
CONTRATO Nº: 23092/2010 “DP .
DATA DA FORMALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº: 22/09/2010 Proc. ne MOPOAS
RAZO DE ENTREGA: 30 (trinta) dias As
AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO: 15565/2010
DATA DA AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO: 22/09/2010
VALOR TOTAL DO CONTRATO: R$ 77.214,00 (setenta e sete mil e duzentos e quatorze reais)
ONFECCAO DE PONTO
DE LUZ PUBLICO»
DECORATIVO,
(composto POR POSTE
LEGONICO,
GALVANIZADO A FOGO,
COM BASE D
ENGASTAR NO SOLO,
DIAMETRO DE SOMM E
PONTEIRA DE 60,3MM2,
ALTURA UTIL DE SM E
LUMINARIA PUBLICA)
INTEGRADA, PARA)
LAMPADA VAPOR
METALICO TUBULAR DE
TOW, FORNECIDA COM
os EQUIPAMENTOS
AUXILIARES (REATOR,
IGNITOR, CAPACITOR E -
113331
| NS
ES ANEXO ÚNICO DO CONTRATO ACO
ESPECIFICAÇÃO DETALHADA DO OBJETO
CONTRATADA: DIALUZ COMERCIAL ELÉTRICA E HIDRÁULICOS LTDA — ME O
item 01) Confecção de Ponto de Luz Público Decorativo.
R. José de Alencar, 123 -1º Andar, sala 2- Vila Sta. Luzia - São José dos Campos - SP CEP: 12209. 1
Telefone para contato: (12) 3947-8287 Fax: (12) 3M7-8229 ou 3947-8540
(código: 113331) : 4 8 5
PONTO DE LUZ PÚBLICO-DECORATIVO, COMPOSTO POR POSTE TELECÔNICO E LUMINÁRIA
- PÚBLICA INTEGRADA fy
POSTE: Poste decorativo, telecônico, galvanizado a fogo, base de engastar no solo com diâmetro de
* 90mm2 e ponteira de 60;3mm2. Comprimento total de 5500mm (5000mm de altura livre e 500mm para . -.
engastamento).
Braço soldado ao poste de forma que a luminária fique com inclinação à 5º em relação ao solo. Diâmetro
extemo do braço de 48,30mm, com 1.800mm de desenvolvimento, com duas curvas invertidas. A curva
superior com raio médio de 480mm e a curva inferior com raio média de 330mm.
Do material:
As peças deverão ser confeccionadas com chapa de aço carbono com costura de no mínimo 4mm de
espessura — conforme Norma NBR 6591.
Tratamento Superficial:
Para proteção conira corrosão, as peças deverão ser submetidas a galvanização a quente, após as
operações de dobras e soldagem.
A galvanização deverá ser executada nas partes intemas e extemas das peças, devendo as superfícies
apresentar uma deposição média de 400 gramas de zinco por metro quadrado e do no mínimo 350
gramas de zinco por metro quadrado nas extremidades da peça.
A galvanização não deverá separar-se do materia! base quando submetido ao ensaio de aderência pelo
método de dobramento.
A galvanização deverá ser uniforme, não devendo existir falhas de zincagem. No ensaio de Preece, as
'peças deverão suportar um mínimo de 6 (seis) imersões, sem apresentar sinais de po 2 de PES N
os parafusos e porcas deverão suportar um minimo de 4 (quatro) imersões. Folha nº
A espessura da galvanização deverá ser de no mínimo 55 micras. 10 ZA
Acabamento com pintura eletrostática a pó na cor verde — RAL 6005. Proc mn
Identificação: s E.
Deverá ser estampado em alto ou baixo relevo nas peças, de forma legiveli SP rca ou nome da
empresa fabricante e o mês e ano de fabricação das peças.
Propriedades mecânicas:
Deverão ser efetuados ensaios de acordo com a NBR 6252 para determinação das propriedades
mecânicas do material e os resultados deverão satisfazer ao abaixo especificado:
Limite de escoamento minimo: 180mpa
Limite de resistência à tração mínima: 320mpa
Alongamento mínimo após ruptura: 23%
O ensaio de achatamento, realizado de acordo com a NBR 6154, não deverá apresentap
superfíciês intemas ou extemas dos tubos. Além disso, não devem aparecer £
esfolheamento, falta de solidez ou defeitos de solda no decorrer dos ensaios.
Revestimento:
As peças deverão ser ensaiadas em laboratório de acordo com as seguintes ngm
: Peso da camada de zinco: ensaios de acordo com a NBR 7397
*-“Aderência da camada de zinco: ensaios de acordo coma NBR 7398 — método dá eles?
Uniformidade da camada de zinco: ensaios de acordo com a NBR 7400
Espessura da camda de zinco: ensaios de scoro coma NBR 7399
Ensaio de carregamento (teste de tração):
A 200mm abaixo do topo do poste, na direção perpendicular ao seu eixo, deverão & 4!
horizontais, da seguinte forma: 11%
Para uma carga horizontal igual a 1,2 vezes a carga nominal (CN=45Kgf), mantida disárte 40 minutos,
flecha máxima permissível deverá ser igual a 4,0% da altura da coluna do post 12.000mm).
Considerar como ponto de referência para medir a flecha, o ponto de aplicação de cargde .
Para uma carga horizontal igual a 1,65 vezes a carga noniinal (CN=45Kgf), mantida durante 5 minutos, a
flecha será medida após 5 a 10 minutos da retirada gradual da carga. A flecha residual deverá ser
inferior a 7,0% da flecha medida ao fim dos 5 minutos de carregamento.
Considerar como ponto de referência para medir a flecha, o ponto de aplicação da carga (74,25Kgf).
Ensaios de tipo de recebimento:
Os ensaios deverão ser efetuados nas instalações do fabricante, devendo este fomecer todos os meios
fadas cargas
CEP: 12209-53)
947 -5540
R. José de Alencar, 123 -1º Andar, sala 2- vila Sta, Luzia - São José dos Campos - SP
Telefone para contato: (12) 3947-8207 Faz: (12) 2967-8229
axordo em contrário, o fabricante poderá indicar outro estabelecimento para ensaios, ficando este,
sujeito a aprovação por parte da Prefeitura, sendo as despesas decorrentes por conta do fabricante. J 8 +
É obrigatório o preenchimentos dos anexos “C” e "D” da norma NBR 14.744/01.
- Nos ensaios de tipo de recebimento deverão ser verificados os seguintes itens: /
Verificação dimensional r
Acabamento e identificação
= Eirsaio “Te carregamento (A critério dos técnicos da. Prefeitura poderá-ser-exigido suptura, no qual a
coluna será submetida a uma carga de 2,4 vezes a carga nominal (CN=45Kgf). Não pode aver
colapso da coluna (120Kgf) . Folha n agi oh
Ensaio de zincagem Proc. nº. 4103 Da
Ensaio de composição química do aço.
Para lotes de até 50 (cinquenta) peças deverá ser ensaiada 01 (uma) peça. Ass,
Para lotes com quantidade superior a 50 (cinquenta) peças deverá ser ensaiado 02 (dois)% do total do
lote.
LUMINÁRIA: pública, integrada, para lâmpada tubular de 70W, vapor metálico. O modelo deverá ser
para instalação em topo de poste com diâmetro de 60 mm e braço para luminária de diâmetro 48 mm.
Fomecida com os equipamentos auxiliares (reator, ignitor, capacitor e lâmpada).
Especificações:
- A luminária (corpo e tampa) deverá ser em alumínio injetado em alta pressão, espessura média das
paredes de 1,/mm.
- Pintura eletrostática em pó na verde — RAL 6005 com proteção contra raios ultravioleta (UV).
- O sistema de abertura da luminária será feito através de fecho único, de forma a facilitar e agilizar a
[ranutenção da lâmpada e dos equipamentos auxiliares. O sistema de fixação da tampa ao corpo da
luminária deve impedir que a tampa caia, quando a luminária estiver instalada.
- Soquete em porcelana reforçada tipo soquete E27. Difusor em vidro liso curvo temperado, de elevada
resistência térmica e mecânica (IK 08) selado por silicone a tampa. O mini-refletor em alumínio deverá
ser estampado, anodizado e abrilhantado anodicamente.
- Parafusos, arruelas, porcas e pinos em aço inoxidável ou galvanizados a fogo, de acordo com a NBR
6323. Cabos de ligação de 1,5 mm? com isolamento em silicone.
- O rendimento fotométrico deverá ser superior a 75% com regulação da lâmpada em posições distintas,
o que possibilita ajuste fotométrico para as diversas condições de instalação características da via
pública, ou seja, principalmente em áreas densamente arborizadas.
- O Grau de proteção no conjunto ótico e no alojamento dos equipamentos auxiliares deverá ser IP 66.
- A luminária deverá atender e apresentar a norma IEC 60598 e normas técnicas da ABNT, em especi
as normas 15129 e 6323, a empresa deverá apresentar para efeito de análises técnicas, curvas de
distribuição, de intensidade luminosa transversal, longitudinal, rendimento e documentos comprobatórios
de atendimento às normas exigidas.
Equipamentos auxiliares (lâmpada, reator, capacitor e ignitor):
- Lâmpada a vapor metálico, tubular, base E27, 70W, clara, vida média de 10.000h e fluxo luminoso de
5000m.
- Kit elétrico removível com conector tipo Mate-N-Lok — Reator (NBR 13593 com selo Procel/Inmetro)
para lâmpada de 70W, 220V/60Hz, D.T. 65%, perda máxima de 12W, uso interno, alto fator de potência,
núcleo aberto impregnado com resina dobekan, capacitor e ignitor. Os equipamentos deverão estar
fixados a chassi próprio pré-zincado e removível sem o emprego de ferramentas.
Do ensaio de recebimento do poste:
A Contratada terá o prazo de 48 (quarenta e oito) horas, após o recebimento da Autorização de K
Fomecimento, para disponibilizar a realização do ensaio de tipo de recebimento.
Aceitação e rejeição:
Se os resultados de ensaios preencherem as exigências, o lote deverá ser aceito pela Prefeitura, caso
contrário, será rejeitado.
ados dos respectivos laudos de ensaios,
apresentado,
Não serão aceitos os lotés que não estiverem acompani
Modelo do ponto de luz: ,
1]
R. José de Alencar, 123 -1º Andar, sala 2- vila Sta!
Telefons para contato: (12) 3947-8287
é
ú
Folha ns Dara 1
Proc. nº,
Ass.
5000mm - altura livre
) 500mm - base de engastar no solo
VALOR UNITÁRIO: R$ 757,00
JQUANTIDADE: 102
MARCA: SCHREDER
Certificamos não haver até a presente data qualquer fato que desabone sua conduta como prestadora,
comprevando sua a capacidade técnica; as prestações de serviços foram efetuadas de acordo com
dora os, 22 de dezembro de 2.010.
ÉRG DE SALLES
DIRETOR HRTAMENTO DE RECURSOS MATERIAIS
(S
- SP CEP: 12209-530 4
R. José de Alencar, 123 -2º Andar, sala 2- Vila Sta. Luzia - São José dos
ou 3947-8540
Telefona para contato: (12) 3947-8287 Faz: (12) 89M7-8
EDITAL Nº 032/2012 - PREGÃO PRESENCIAL
REALIZAÇÃO: Dia 17/02/2012 às 14:00 horas
ENVELOPE 02 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
PROPONENTE: FUZECOM COMÉRCIO DE PRODUTOS
“ENDEREÇO: RUA FRANCISCO ZANICOTTI SOBRINHO, 398 — CURITIBA!
FONE/FAX: 41 3408-0476 .
CNPJ: 12.856,177/0001-73 º
ELÉTRICDSLIDA
PR
5499
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68:39h
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE TOLEDO-PR
| Certífico que este documento é cópia fel do original
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FU£ECOM COMERCIO DE PRODUTOS ELETRICOS BY
LTDA, Á
CONTRATO SOCIAL
Pelo presente instrumento particular FABIO. DA SILVA KRECHEMER, brasileiro,
maior, Engenheiro Civil, casado com comunhão parcial de bens, residente e
domiciliado na Rua Francisco Zanicotti Sobrinho, nº. 398 casa 01 bairro Santa
Cândida Curitiba/PR. CEP 82640-220, Natural de Curitiba Estado do Paraná, nascido
em 08/09/1983, portador da carteira de Identidade Civil RG Nº. 7.867.034-7 SSPPR,
CPF (MF) Nº. 041.127.609-30 e FRANCIELY CRISTINA PEREIRA, brasileira,
estudante, casada com comunhão parcial de bens, residente e domiciliada na Rua
Francisco Zanicotti Sobrinho, nº. 398 casa 01 bairro Santa Cândida Curitiba/PR. CEP
82640-220, Natural de Curitiba Estado do Paraná, nascida em 07/12/1984,
portadora da carteira de Identidade Civil RG Nº. 9.292.384-3 SSPPR, CPF (MF) Nº.
047.612.419-00. Resolvem de comum acordo e na melhor forma de direito,
constituir uma sociedade empresária limitada, que será regida pela Lei 10.406 de
10 de Janeiro de 2002, artigos 1052 mediante as cláusulas e condições seguintes: "
CLÁUSULA PRIMEIRA: A sociedade girará sob o nome empresarial FUZECOM
COMERCIO DE PRODUTOS ELETRICOS LTDA, tendo sua sede na Rua
Francisco Zanicotti Sobrinho, nº. 398 bairro Santa Cândida Curitiba/PR. CEP 82640-
220,tendo como nome de fantasia FUZECOM COM DE PRODUTOS
ELETRICOS. (art. 997, 1, cc/2002)
CLÁUSULA SEGUNDA: O objeto social da empresa será Comercio Varejista de
Material Elétrico
CLÁUSULA TERCEIRA: O capital Social no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), Sy
dividido em 5.000 (cinco mil) quotas no valor nominal de R$ 1,00 (um reat) :
totalmente integralizado neste ato em moeda corrente do País, ficando assim
distribuído entre os sócios: (art. 997, 1, CC/2002) (art. 1.055, CC/2002). pu
eo EE] mas 1]
FABIO DA SILVA KRECHEMER 50,00%) 2500] 250000,
FRANCIELY CRISTINA PEREIRA | 5000/2500 [25000
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FUZECOM COMERCIO DE PRODUTOS ELETRICOS u 4
LTDA.
fo
CONTRATO SOCIAL
CLÁUSULA QUARTA: As quotas são indivisíveis e não poderão ser cedidas ou
transferidas a terceiros sem o consentimento do outro sócio, a quem fica
assegurado, em igualdade de condições e preço, o direito de preferência para
aquisição (art. 1.056, art. 1.057, CC/2002).
. CLÁUSULA QUINTA: A responsabilidade de cada sócio é restrita ao valor de suas
“e: quotas, mas todos respondem solidariamente pela integralização do capital social
(art. 1.052, CC/2002). (art. 1.052, CC/2002).
CLÁUSULA SEXTA: A sociedade será gerida e administrada, judicial e extrajudicial,
rec por ambos os sócios os quais cabe, em conjunto ou separadamente, a
errar representação ATIVA E PASSIVA da sociedade, podendo praticar todos os atos
ec cce
e compreendidos no objeto social sempre no interesse da sociedade, ficando vedado
o uso da mesma, sob pena de nulidade, em fianças, avais, endossos ou abonos em
favor de terceiros, estranhos aos fins sociais.
CLÁUSULA SÉTIMA: Pelos serviços prestados à sociedade, perceberão os sócios a Na
titulo de Pró-tabore, uma importância mensal fixada de comum acordo.
CLÁUSULA OITAVA: A sociedade iniciará suas atividades na data de registro na
Junta Comercial do estado do Paraná tendo como prazo de duração é
indeterminado (art. 997, 1, CC 12002).
CLÁUSULA NONA: Ao término da cada exercício social, em 31 de dezembro, os
administradores prestaram contas justificadas de sua administração, procedendo à
elaboração do inventário, do balanço patrimonial e do balanço de resultado
econômico, cabendo aos sócios, na proporção de suas quotas, os lucros ou perdas Ny,
apurados. Podem os sócios optar pelo aumento de capital utilizando parte ou total
dos lucros e/ou compensar os prejuízos em exercicios futuros (art. 1.065, €C/2002).
CLÁUSULA DÉCIMA: Nos quatro meses seguintes ao término do exercício social, os
(arts. 1.071 e 1.072, 8 2º e art, 1.078, CC/2002).
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE rep
Lo e ,
FUZEÇOM COMERCIO DE PRODUTOS ELETRICOS
LTDA.
CONTRATO SOCIAL
Parágrafo Primeiro: Os sócios comprometem-se a declarar por escrito, ciência do
local, data, hora e a ordem do dia para todas as convocações de reuniões,
dispensando assim as formalidades do 8 3º do art. 1152 do novo Código Civil.
Parágrafo Segundo: Ficará dispensável qualquer reunião, se todos os sócios
decidirem por escrito sobre a matéria objeto dela.
CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA: O(s) Administrador (es) declara(m), sob as penas da
lei, de que não esta (ão) impedido (s) de exercer a administração da sociedade, por
lei especial, ou em virtude de condenação criminal, ou por se encontrar (em) sob
os efeitos dela, a pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos
públicos, ou por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão,
peculato, ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional,
contra normas de defesa da concorrência, contra as relações de consumo, fé
pública, ou a propriedade (art. 1.011,81º, €c/2002).
CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA: O falecendo ou falência, de qualquer um dos sócios,
não dissolve necessariamente a sociedade. Os herdeiros sub-rogados de direitos e
obrigações do “De Cujus” podem fazer-se representar na sociedade, enquanto
demais.
Parágrafo Primeiro - Caso os herdeiros sub-rogados de direitos e obrigações do “De
Cujus” não desejem permanecer na sociedade, apurados em balanço os haveres do
sócio falecido ou falido, serão pagos em 48 (Quarenta e oito) parcelas iguais,
vencendo-se a primeira 90 (noventa) dias depois de apresentada à sociedade,
autorização judicial que permita formalizar -se inteiramente a operação.
Parágrafo Segundo - Ficam, entretanto, facultadas mediante consentimento do
sócio remanescente e herdeiros, outras condições de pagamento, desde que não
afetem a situação econômica financeira da sociedade (Art. 1.028 e art, 1.031, C€/2002).
CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA: A sociedade poderá, a qualquer tempo abrir filial
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indiviso quinhão respectivo, por um entre eles, devidamente credenciado pelos So
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FUZECOM COMERCIO DE PRODUTOS ELETRICOS 1»
LTDA, A
CONTRATO SOCIAL
CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA: O sócio que desejar transferir suas quotas deverá
notificar por escrito à sociedade, discriminando o preço, forma e prazo de
pagamento, para que a sociedade, através dos demais sócios, exerça ou renuncie
ao direito de preferência, o que deverá fazer dentro do prazo de 60 (sessenta) dias
a contar do recebimento da notificação.
CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA: Fica eteito o foro de Curitiba. Para dirimir quaisquer
dúvidas oriundas do presente instrumento.
E, por estarem assim, justas e contratadas, datam e assinam o presente
instrumento em 05 (cinco) vias de igual teor e forma, na presença de 02(duas)
testemunhas, obrigando-se pôr si e seus herdeiros a cumpri-lo em todos os seus
termos.
Curitiba, 26 de Outubro de 2010.
, À
FABIO SILVA HEMER FRÂNCIEL ISTINA PEREIRA
TESTEMUNHAS 4
VIVIANE NERY BERTOLIN OTAIR BERTOLIN
- TOLEDO-PR
RG 4.236.464-9 /SSPPR RGF bepiá à do original
12
Toledo,
Contrato elaborado por Otair Bertolin CRC 048222-0-5 PR.
5)
,
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE TOLEDO í
ESTADO DO PARANÁ
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO - DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES
Rua Raimundo Leouardi, nº. 1586 — Centro — CEP 85.900-110
Fone: (45) 3055 8819 — Fax (45) 3378 1704 - email: licitacao(E toledo or.gov.br
ANEXO HI
MODELO DE DECLARAÇÃO DE IDONEIDADE /
(documento obrigatório)
PROPONENTE: Snsssçom. Chméprio. 35. Pepnstao. Erica La
ENDEREÇO Ran... Exmaçioça. Zanicor. GEN. Ea!
cnpy.. A $56.80/GM 3%. FONEIFAX (0x DA.) AOL - IG
ma
Declaramos para os fins de direito, na qualidade de proponente
do procedimento licitatório, sob a modalidade de PREGÃO PRESENCIAL Nº
032/2012, instaurado pela Prefeitura do Município de Toledo, que não fomos rd
declarados inidôneos para licitar ou contratar com o Poder Público, em qualquer de
suas esferas.
Por ser a expressão da verdade, firmamos a presente,
CRUNA Krcene ver
- GR-D
Cargo: Sócio- Nara tsistaraçr
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE TOLEDO-PR
Certifico que este documento é cópia fel do original
A o dra Mv
PPO32, Postes Ornamentais e Luminárias-Carmen 9.
Na. dE ai mea fa Ed
Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral - Impressão Vágma ldel
Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral
Contribuinte,
Confira os dados de Identificação da Pessoa Jurídica e, se houver qualquer divergência, providencie junto à
RFB a sua atualização cadastral.
CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA
NÚMERO DE INSCRIÇÃO COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO E DE SITUAÇÃO DATA DE ABERTURA
12858.1 T7IO00E-73 A CADASTRAL 06/11/2010
o REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
NOME EMPRESARIAL 7
FUZECOM COMERCIO DE PRODUTOS ELETRICOS LTDA
LÓ DO ESTABELECIMENTO (NOME DE FANTASIA)
FUZECOM COM DE PRODUTOS ELETRICOS
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE ECONÔMICA PRINCIPAL
47,42-3-00 - Comércio varejista de material elétrico
CODIGO E DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS SECUNDÁRIAS
Não Informada
EDES DA NATUREZA JURÍDICA
206-2 - SOCIEDADE EMPRESARIA LIMITADA
LOGRADOURO NÚMERO COMPLEMENTO
R FRANCISCO ZANICOTTI SOBRINHO : 398
CEP BAIRRODISTRITO MUNICÍPIO
82.640-220 SANTA CANDIDA CURITIBA ,
s DA
Aprovado pela Insirução Normativa RFB nº 1.183, de 19 de agosto de 2011.
Emitido no dia 10/02/2012 às 16:18:30 (data e hora = Brasilia). Páaiha: 1/4
€ Copyright Receita Federal do Brasil - 10/02/2012
2, Ot
ESTADO DO PARANÁ
Secretaria de Estado da Fazenda
A Coordenação da Recsita do Estado CICAD
Esamsormos Cadastro de Contribuintes do ICMS
Comprovante de Inscrição Cadastral - CICAD “
Inscrição no CADICMS inscrição CNPJ Início das Atividades
[o vio
Nome Empresarial FUZECOM COMERCIO DE PRODUTOS ELETRICOS LTDA
Título do Estabelecimento FUZECOM COM DE PRODUTOS ELETRICOS
Endereço do Estabelecimento IRUAA PRANCIRDO ZAMICG TT! CINNANHHO, 908 SANTA CAMINHE BBDO:
- FONE: (41) 9154-0976
Município de Instalação CURITIBA - PA, DESDE 11/2010
( Estabelecimento Matriz j
ATIVO - SIMPLES NACIONAL / SIMPLES NACIONAL - PRAZO NAO APLICAVEL,
Situação Atual DESDE 11/2010
Natureza Jurídica 206-2 - SOCIEDADE EMPRESÁRIA LTDA
Atividade Econômica Principal do 4742:3/00 - COMERCIO VAREJISTA DE MATERIAL ELETRICO
Atividade(s) Econômica(s)
Secundária(s) do Estabelecimento
Quadro Societário
Tipo Inscrição Nome Completo / Nome Empresarial
CPF 041.127.609-30 FABIO DA SELVA KRECHEMER
CPF 047.612.41900 FRANCIELY CRISTINA PEREIRA
PÁ
Este CICAD tem validade até 10/03/2012.
Os dados cadastrais deste estabelecimento poderão ser confirmados via
intomeot muy fazenda. pr.gov.br
https://www arintemet.pr.gov.br/cadicms/ ce CIFS1 ID.asp?elncludeLinkPacil=S&eCadicms=90: ve N 09/02/2012
sugu a sa 4
MINISTÉRIO DA FAZENDA
Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional
Secretaria da Receita Federal do Brasil
CERTIDÃO CONJUNTA NEGATIVA é /
DE DÉBITOS RELATIVOS AOS TRIBUTOS FEDERAIS E À DÍVIDA ATIVA DA UNIÃO
Nome: FUZECOM COMERCIO DE PRODUTOS ELETRICOS LTDA
CNPJ: 12.856.177/0001:73 4
Ressalvado o direito de a Fazenda Nacional cobrar e inscrever quaisquer dívidas d
responsabilidade do sujeito passivo acima identificado que vierem a ser apuradas, é certificado
não constam pendências em seu nome, relativas a tributos administrados pela Secretaria da Receita
Federal do Brasil (RFB) e a inscrições em Dívida Ativa da. União junto à Procuradoria-Geral da
Fazenda Nacional (PGFN).
Esta certidão, emitida em nome da matriz 6 válida para todas as suas filiais, refere-se
exclusivamente à situação do sujeito passivo no âmbito da RFB e da PGFN, não abrangendo as
contribuições previdenciárias e as contribuições devidas, por lei, a terceiros, inclusiva as inscritas em
Divida Ativa do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), objeto de certidão específica.
A aceitação desta certidão está condicionada à verificação de sua autenticidade na Internet, nos
endereços <htip://www.receita.fazenda.gov.br> ou <http:/Awww.pgfn.fazenda.gov.br>.
Certidão emitida com base na Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 3, de 02/05/2007.
Emitida às 07:08:04 do dia 26/01/2012 <hora e data de Brasília>.
Válida até 24/07/2012.
Código de controle da certidão: 9A4F.4DOB.AAC1.CF63
Certidão emitida gratuitamente.
Atenção: qualquer rasura ou emenda invalidará este documento.
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AD
http://www receita. fazenda. gov.br/Aplicacoes/ATSPO/Certidao/CNDConjuntaSegV ia/ResultadoSeg Via.asp NQ9/02/2012
14/02/12 Certidão Negativa de Débitos de Tributos Estaduais
Estado do Paraná“ ê
Secretaria de Estado da Fazenda
Coordenação da Receita do Estado
rá
Certidão Negativa de Débitos de Tributos Estaduais /
Nº 8830543-29
Certidão fomecida para o CNPJ: 12.856.177/0001-73 /
Nome Empresarial: FUZECOM COMERCIO DE PRODUTOS ELETRICOS LTDA 4
Ressalvado o direita de a Fazenda Pública Estadual inscrever e cobrar débitos ainda não registrados
ou que venham a ser apurados, certificamos que, verificando os registros de pendências junto à
Fazenda Pública Estadual, constatamos não existirem débitos em nome do requerente, nesta data.
3 Obs: Esta Certidão englaba todas as inscrições da empresa requerente no CAD/ICMS.
Finalidade: Licitação
A autenticidade desta Certidão deverá ser confirmada via Intemet
L
Esta Certidão tem validade até 14/04/2012 «- Fornecimento Gratuito
Estado do Paraná
Secretarta de Estado da Fazenda
ma Coordenação da Receita do Estado
Certidão Nº 8830543-29
Emitida Eletrônicamenis via Intemet
142012 - 16254413
Qados transhitidos de forma segura
Tecrologia CELEPAR *
RO ad
PREFEITURA MUNICIPAL DE CURITIBA” /
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
DEPARTAMENTO DE CONTROLE FINANCEIRO
CERTIDÃO NEGATIVA DE TRIBUTOS E OUTROS DÉBITOS MUNICIPAIS 4
CONTRIBUINTE: FUZECOM COMERCIO DE PRODUTOS ELETRICOS LTDA
CNPJ: 12858. ITIMOOt-73
INSCRIÇÃO MUNICIPAL: 006012788
ENDEREÇO: R. FRANCISCO ZANICOTTI SOBRINHO, 000296 - SANTA CÂNDIDA CurittbaPR
FINALIDADE: Cadastro etu Concorrencia ebu Licitação
É expedida esta CERTIDÃO NEGATIVA DE TRIBUTOS E OUTROS DÉBITOS MUNICIPAIS, em nome do sujeito passivo inscritos ou não
em Dívicia Ativa, até a presente data.
A certidão expedida em nome de Pessoa Jurídica abrange todos os estabelecimentos cadastrados no Município de Curitiba.
Certidão expedida com base no Decreto nº 15392011, de 20092011.
Esta certidão compreende os Tributos Mobiliários (Imposto sobre Serviços - I3S), Imobiliários (Imposto Predial Territorial Urbano » R7TU,
êmposto sobre a Transmissão do Bens Imóveis Inter-vivos - ITBt e Contribuição de Melhoria), Taxas de Serviços e pelo Poder de Polícia 8
outros débitos municipais.
CERTIDÃO Nº: 3387/2012
EMITIDA EM: 08/02/2012
VÁLIDA ATÉ: 108202 4
CÓDIGO DE AUTENTICIDADE DA CERTIDÃO: 1 CUM. ESIA B930.494C-5.8995.DB4F.DÍDECE4E-S
A autenticidade desta certidão deverá ser confirmada na página da Prefeitura Municipal de Curitiba, ma intermet, no endersço hikp:/fwremcuritba.prgovbr - Eink:
Secretarias / Finanças.
Resorva-se a Fazenda Municipal, o direito de cobrar dívidas posteriormente constatadas, mesmo as referentes s períodos compreendidos nesta.
Certidão expedida pela internet gratuitamente.
4 Os
http://www 5.curitiba.pr.gov.br/gtm/certidaonegativa/frmListarCertidoes.aspx?sCodPessoaSitCadastral=6... 09/02/2012
verem matranta à enssama vma namo ar versao
MINISTÉRIO DA FAZENDA
Secretaria da Receita Federal do Brasil
CERTIDÃO NEGATIVA rá
DE DÉBITOS RELATIVOS ÀS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS E ÀS
DE TERCEIROS
Nº 338162011-14001011
Nome: FUZECOM COMERCIO DE PRODUTOS ELETRICOS LTDA”
CNPJ: 12.856.177/0001:73 4
Ressalvado q direito de a Fazenda Nacional cobrar e inscrever quaisquer
dívidas de respônsábilidade do sujeito passivo acima identificado que vierem a
ser apuradas, é certificado que não -constam. pendências em seu. nome
relativas a contribuições administradas pela Secretaria da Receita Federal do
Brasil (RFB) e a inscrições em Divida Ativa da União (DAU).
Esta certidão, emitida em nome da matriz e válida para todas as suas filais,
refere-se exclusivamente às contribuições previdenciárias e às contribuições
devidas, por lei, a. terceiros, inclusive às inscritas em DAU, não abrangendo os
demais tributos administrados pela RFB e as demais inscrições em DAU,
administradas pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), objeto
de Certidão Conjunta PGFN/RFB.
Esta certidão é valida para as finalidades previstas no art. 47 da Lei nº 8,212
de 24 de julho de 1991, exceto para:
- averbação de obra de construção civil no Registro de Imóveis;
- redução de capital social, transferência de controle de cotas de sociedade
limitada e cisão parcial ou transformação de entidade ou de sociedade
sociedade empresária simples;
- baixa de firma individual ou de empresário, conforme definido pelo art.931 da
Lei nº 10.406, de 10 de Janeiro de 2002 - Código Civil, extinção de entidade
ou sociedade empresária ou simples.
A aceitação desta certidão está condicionada à finalidade para a qual foi
emitida e à verificação de sua autenticidade na Intemet, no endereço
<http://www.receita.fazenda.gov.br>.
Certidão emitida com base na Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 01, de 20 de
janeiro de 2010.
Emitida em 11/11/2011.
Válida até 09/05/2012. /
Certidão emitida gratuitamente.
Atenção:qualquer rasura ou emenda invalidará este documento.
/ )
htip://www010.dataprev.gov.br/CWS/BIN/cws. mv2.aspICOMS. BIN/SIW Contexto=CND/SIW. Transa...
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/02/2012
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auge a va a
CAIXA
/V L
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
Certificado de Regularidade do FGTS - CRF
Inscrição: | 12856177/0001-73 / /
Razão Soclal:FUZECOM COMERCIO PRODUTOS ELETRICOS LT
Endereço: RUA FRANCISCO ZANICOTTI SOBRINHO 398 / SANTA CANDIDA /
CURITIBA / PR / 82640-220
A Caixa Econômica Federal, no uso da atribuição que lhe confere o
Art. 7, da Lei 8.036, de 11 de maio de 1990, certifica que, nesta
data, a empresa acima identificada encontra-se em situação regular
perante o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS.
O presente Certificado não servirá de prova contra cobrança de
quaisquer débitos referentes a contribuições e/ou encargos
devidos, decorrentes das obrigações com o FGTS.
Validade: 09/02/2012 a 09/03/2012 7
Certificação Número: 2012020910051343854355
Informação obtida em 09/02/2012, às 10:05:13.
A utilização deste Certificado para os fins previstos em Lei está
condicionada à verificação de autenticidade no site da Caixa:
www.caixa.gov.br
.
https://www sifge.caixa gov.br/Empresa/Crf/Crf/FgeCFSImprimirPapel.asp?V ARPessoaMatriz=1802343...
s
Página 1 de 1 Ad
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS TRABALHISTAS ”
”
Nome: FUZECOM COMERCIO DE PRODUTOS ELETRICOS LTDA (MATRIZ E
FILIAIS)
CNPJ: 12.856.177/0001-73 id
Certidão nº: 936998/2012
Expedição: 10/02/2012,/às 16:37:29
Validade: 07/08/2012 - 180/(cento e oitenta) dias, contados da data
de sua expedição. /
Certifica-se que FUZECOM COMERCIO DE PRODUTOS ELETRICOS LTDA (MATRIZ/E
FILIAIS), inscrito(a) no CNPJ sob o nº 12.856.177/0001-735 NÃO CONSTA
do Banco Nacional de Devedores Trabalhistas.
Certidão emitida com base no art. 642-A da Consolidação das Leis do
Trabalho, acrescentado pela Lei nº 12.440, de 7 de julho de 2011, e
na Resolução Administrativa nº 1470/2011 do Tribunal Superior do
Trabalho, de 24 de agosto de 2011.
os dados constantes desta Certidão são de responsabilidade dos
Tribunais do Trabalho e estão atualizados até 2 (dois) dias
anteriores à data da sua expedição.
No caso de pessoa jurídica, a Certidão atesta a empresa em relação
a todos os seus estabelecimentos, agências ou filiais.
A aceitação desta certidão condiciona-se à verificação de sua
autenticidade no portal do Tribunal Superior do Trabalho na
Internet (http://www.tst.jus.br).
Certidão emitida gratuitamente. NY
INFORMAÇÃO IMPORTANTE
Do Banco Nacional de Devedores Trabalhistas constam os dados
necessários à identificação das pessoas naturais e jurídicas
inadimplentes perante a Justiça do Trabalho quanto às obrigações
estabelecidas em sentença condenatória transitada em julgado ou em
acordos judiciais trabalhistas, inclusive no concernente aos
recolhimentos previdenciários, a honorários, a custas, a
emolumentos ou a recolhimentos determinados em lei; ou decorrentes
de execução de acordos firmados perante o Ministéri ico do
Trabalho ou Comissão de Conciliação Prévia.
É NDT
Dúvidas e sugestões: cndtatet.jus.br
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE TOLEDO Á
ESTADO DO PARANÁ
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO - DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES
Rua Raimundo Leonardi, nº. 1586 — Centro - CEP 85.900-110
Fone: (45) 3055 8819 — Fax (45) 3378 1704 — email: licitacaoditoledo.pr.gwr.br
ANEXO XI
: Vá
DECLARAÇÃO PARA FINS DO EXIGIDO PELO ARTIGO 130, DA
LEI ORGANICA DO MUNICÍPIO DE TOLEDO.
Declaramos para os devidos fins de direito que, na
qualidade de proponente do procedimento licitatório na modalidade de Pregão
Presencial nº 032/2012, não possuímos pessoas em nosso quadro societário
(contrato social, estatuto social), i idas de contratar com o Município de
Toledo-PR nos termos do artigo 130da Lei Orgânica c/c com o artigo 9, 8 3º da
Lei nº 8.666/93.
Toledo-PR, AS densa de 2012.
Respe
NAO VA Civa VaeoevER
RE
CREEEMIRADO MUNICÍPIO DE TOLEDO-PR | TABELIONATO BACELAR
“oa el do cial I Distrito do Bacacheri
Ê ROGERIO PORTUDAI BACELLAR - TABELTAD
eo Nao 02. 12 a
30/1/2012 09:37 ZApmitadmicomprasimunicipio 20124Pregão! PP032 Postes Omamentais e Luminári
RD
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
COMARCA DE CURITIBA ESTADO DO PARANÁ
1º OFÍCIO DO DISTRIBUIDOR, PART. E CONTADOR JUDICIAL DO FORO EMPREGADOS JURAMENTADOS
CENTRAL DA COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA
RUA MAUÁ, 920 * 14º ANDAR « FONEIFAX: (41) 3027-5253
ÊDiE PSSENFELDER » ALTO DA GLOMIA « AEE 80090-200 can UM
www. Idistribuidorcuritiba.com.br
- LUIZ CARLOS KOFANOVSKI
PEDIDO PE CERTIDÕES MACEMARE SANTANA
E .
CENTRAL DE CERTIDÕES * FONE: (41) 3223-8915 JOSÉ B ISABEL ANGELA WYPYCH STRATMANN
RUA XY DE NOVEMBRO, 352 « 2º AND. + CJ 202 * CEP: 80020.923 ORGES DA CRUZ FILHO ADRIANI DE OLIVEIRA MATTAR
TITULAR VIVIANE PRISCILA PICELI
EDIFÍCIO DO FÓRUM CÍVEL « FONE: (41) 3252-5741
AV. CÂNDIDO DE ABREU, 535 + TÉRREO + CEP 80530-906
RECUPERAÇÃO JUDICIAL * FALÊNCIA * CONCORDATA * CRIME * CÍVEL
VARAS CRIMINAIS + VARAS DA FAZENDA + VARAS DA FAMÍLIA + PRECATÓRIA DA VARA DE EXECUÇÕES PENAIS
EXECUÇÕES FISCAIS DO ESTADO E DO MUNICÍPIO + REGISTROS PÚBLICOS « TRIBUNAL DO JUR
TABELIONATOS * JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
CERTIDARS
: CERTIFICO, a pedido de: parte inte-
tessada. que revendo os livrgé de * distribuicoes
FALÊNCIAS, CÊNCORDATÃS:s.:RECUFERACAO JUDICIAL. E EXTRAJUDIBIALIS O ucco.
o
dos me
ã
alquerjacao contra:
&
É
consta qu
smos m
giz
CHPJ. iz. BR6,.477/0001-75. £ 1a
no pericdo de 18 de marco de 196% (data dieAnetalacao deste Ca torio)
E
(Lei N0.4.677. de 29/12/62), ate a presente-dkta.
O REFERIDO E VERDADE E DOU FEM. |
e iniqrerad as
Curitiba, 10 de fevereiro de 2012./
2 osaçs setar
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE TOLEDO-PR
Cet que e porem a
l As
JOSE BORGES DA CRUZ FILHO
Titular
Viviane Priscila Piceli
JURAMENTADA
, Qu
CUSTAS: R$ 21.85
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE TOLEDO VA
ESTADO DO PARANÁ
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO - DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES
Rua Raimundo Leonardi, nº. 1586 - Centro - CEP 85.900-110
Fone: (45) 3055 8819 — Fax (45) 3378 1704 — email: licitacao(itolede.or.gov.br
ANEXO V
MODELO DE DECLARAÇÃO DE OBSERVÂNCIA AO DISPOSTO N
INCISO XXXIII DO ARTIGO 7ºDA CONSTITUIÇÃO FEDERAL
(documento obrigatório)
/
PROPONENTE: A uasçan. Comércio. se anna. Sória Um.
ExDEREÇO-Bas Siena Fenton CoRpiN 2
) cnpj: Mo. 18/QÃ IA... FONE/RAX (0x. MM.) AG - VAL
A proponente abaixo assinada, pesticipanto da licitação modalidade
de PREGÃO PRESENCIAL n.º 032/2012,'por seu representante credenciado,
declara, na forma e sob as penas impostas pela Lei n.º 8.666/93, de 21 de junho de
1993 e demais legislação pertinente, que, nos term: emos do $ 6º do artigo 27 da Lei nº
6.544, de 22 de novembro de 1989, encontra-se em situação regular perante o /
Ministério do Trabalho, no que se refere à observância do disposto no inciso
XXXII do artigo 7º da Constituição Federal,
Por ser a expressão da verdade, firmamos a presente.
Vans ds.........de 2012
NRO E
TAS ts À
8
TABELIDMATO BALELR
Distrito da Bacacheri
ROGERIO PORTUGAL BACELLAR - ABEL TAD
inusvy TS I-FAR, »
or SEMELHANTO
RG/CPF QU. MZ. GA- 2 DN
CARR RA Ac
no qe E emo a girl
unigipio 20124PregãoVPPU32 Postes Omamentais e Luminárias-Carmen
o o. Ro
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE TOLEDO Ph
ESTADO DO PARANÁ
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO - DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES
Rua Raimundo Leonardi, nº. 1586 - Centro — CEP 85.900-110
Fone; (45) 3055 8819 — Fax (45) 3378 1704 — email: licitacavt toledo.pr.gov dr
ANEXO IV
MODELO DE DECLARAÇÃO DE CUMPRIMENTO DOS REQUISITOS
DE HABILITAÇÃO (documento obrigatório)
pROPONENTE: Ensscora Comésgio ne. Dremo. Enesticato. Lg Z
aereço Ba asi ANSOA.. Son BM...
O representante legal da Empresa uz em RA , na
“qualidade de Proponente do procedimento licitatório sob a modalidade de
PREGÃO PRESENCIAL nº 032/2012, instaurado pela Prefeitura do o Município de
Toledo, deçlara para os fins de direitos que a referida empresa cumpre plenamente
os requisitos de habilitação exigidos no respectivo edital de licitação.
Por ser a expressão da verdade, firmamos a
presente.
ih va Giga Veccaeuer VW
0 RGICPE QN
MEDE | caga: Gócio. Nsenicanas
rito do Bacache
ROGERIO PORTAL BACELAR ag TO PREFETURADO MUNIPO DE TOLEDO-PR
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE TOLEDO 7)
ESTADO DO PARANÁ
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO - DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES
Rua Raimundo Leonard, nº. 1586 — Centro — CEP 85.900-110
Fone: (45) 3055 8819 — Fax (45) 3378 1704 — email: licitacaofê jotedo.pr.gov br
ANEXO VI L
DECLARAÇÃO CONTENDO INFORMAÇÕES PARA FINS DE ASSINATURA DO CONTRATO.
1-DA EMPRESA PROPONENTE: E
Razão Social Ey GO WE ? Ea) A ma. Z
Rua Conncisca Laniami Conpindo ne ML
Bairro Conga Cânnina cer 92. (40- 220
Cidade Cupitiva Estado PADANÁ
cuprat 2 956. 133/0904 TA
) Conta Correnten” QOMA-SD Agência ÁGSA Banco HORC
Inscrição Estadual re 00540756 - O) Inscrição MunicipalISS (alvará) nº OBS 995
Telefone DÁ AM -QA 16 Fax MA HR - Mas
Contador da empresa Qraip Popratin Telefone Sh W5A-CAGU
2- DO REPRESENTANTE LEGAL AUTORIZADO PARA ASSINATURA DO CONTRATO:
Nome Ca OQ» Cia Kace REVER, TÁ
Função Óci O - hd. NY
Data de Nascimento (8/0 / AMAR, Estado Civil Chcpao
Escolaridade CNE PIOR RGnº À IGt QU -+ | Órgãoemissor SoPR.
om DA. RA. GR 30
Cota e NO
) Bairro Aacacaç ra Complemento Nyio hu Cidade CoriTidA
Estado Yirans CEP 92 5AO- CaQTelefone UA $A- 265
Fax Celular AN PR -T66 E-mail Eno peca Me? À Eyre. BR
Local e AA RIVM, AS 4 OL por
SS
] Assinatura e Identificação do
Besnansável Legal e da Empresa
TEL IDANO BELA
Distrito do Bacacheri
ROGERIO PORTUGAL BADELLAR - TABELTAO
Pr da Merdade,
de Fevereiry de 2012 e
%
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE TOLEDO
ESTADO DO PARANÁ
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO - DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES
Rua Raimundo Leonardi, nº. 1586 — Centro — CEP 85.900-110
Fone: (45) 3055 8819 — Fax (45) 3378 1704 — email: licitacao()toledo.pr.gov.br
ANEXO X
MODELO DE ENQUADRAMENTO EM REGIME DE TRIBUTAÇÃO DE 4
MICRO EMPRESA OU EMPRESA DE PEQUENO PORTE (NA HIPÓTESE DO
LICITANTE SER UM ME OU EPP)
FUZECOM COMÉRCIO DE PRODUTOS EL[ETRICOS LTDA,“
CNPJ/ME Nº 12.856.177/0001-73, sediada na RUA FRANCISCO
ZANICOTTI SOBRINHO, 398, SANTA CANDIDA — CURITIBA-PR
Declaro(amos) para todos os fins de direito, especificamente para
participação de licitação na modalidade PREGÃO PRESENCIAL, que
estou(amos) sob o regime de microempresa ou empresa de pequeno porte,
para efeito do disposto na Lei Complementar 123 “de 14 de dezembro de
2006.
Curitiba, 15 de fevereiro de 2012.
| TRELIONTO MEL
| Distrito do Bacacheri
i ROGERIO PORTUGAL BACELLAR - TABELIAO
/
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE TOLEDO.PR
Certifico que este documento é cópia fel do original
ML» o
GULLWING £
AREA LIGHTING FEATURING MASTERCOLOR ELITE AND COSMOPOLIS
PHILIPS
DP o Ns

Rm FUNCTION
Finish shown is Natural Paint (NP) 7 Finish shown is 8!
An inspiration born of classic forms and over forty years of
practical experience, Gullwing"* is egual parts architecture,
engineering and performance. With sleek contours to
complement any architectural environment, Gullwing"* stylishiy
illuminates pedestrian walkways, access areas and large sites
wilh egual ease thanks to Gardco Form Ten XL optics and a
wide range of lamps to 1000 watis. For the first time, Guilwing"t
can now be specified with the revolutionary CosmoPolis"* and
MasterColorº Elite white light systems, which use up to 50%
less energy than traditional outdoor lighting systems while
providing bright, attractive illumination. In these thirteen- and
eightgen-inch luminaires and their companion sconce,
the lines between form, function and performance are
indistinguishabie, ensuring that Gullwing" remains the proven
shape of high-performance, energy-efficient lighting.
Aestheticaliy, the Gardco Gullwing" draws strength Irom
simplicity of form that makes it a natural complement
to any architectural vocabulary. The subtle elimination
of the mounting arm allows Guilwing"* an uninterrupted
transition from fuminaire to pole. The striking effect is that
the luminaire and arm become one. But this design serves
practical purposes as well — minimizing wind load and
strengthening the assembly.
The Gullwing"* 107 sconce adds considerable versatility to
the series application as forward, wide and medium throw
optics to 175 watts are available. OI course, like all Gardco NEIVA
performance optics, illumination is glare-free with full cutoff,
Gullwing"“ is a mode! of efficiency — an elegant
response to the inherent obstacles of heat, wind,
weather and budgets. The profile is the slegkest
of any perlormance luminaire available —
o) just 4 3/4" and 6 1/2" at mid-section for the
G13 and G18, respectively. The arrangement of
components, hardware, hinging mechanisms
and material transitions all speak to the
integrity of the design and construction.
Every aspect of this luminaire exhibits a
thoughtiul, practical and highly refined
approach to initial and long-term performance.
Separats Component Compartments
Separale ballast and lamp compariments serve to reduce lhe
effects ol temperalure extremes, maximizing component te.
Seamless Transitions,
Concealed Hardware
Scale and propostion are correct
and satisfying from every viewing
angle. Surfaces are sculplural,
natural and retineg). There are no
visible transitions between the
Iuminaire door frame and the Zero Trespass
supporting arm. There is no Gardco ollers a wide range o! backlight
visible hardware. contro! options for lhose spacitiess looking
to etiminale trespass [rom their perimeles
luminaires. For bath retrofilting exisling síles
and for new construction, lhe backtighi control
option goes far beyond conventional house
side shielding — culoil is razor sharp and
absolute, leaving your neighdors in lhe dark.
4 194
Guitying's* silppery silhoueis y lets an excspitonalhy tow cosfficient
of drag and comrespondingiy low EPA values (618 EPA 1.2 finciucing
1000 wati Mi) 613 EPA 0.8). The Tromediais banafk is De ability o
reduce pole ganga and diameter. Becavse poles are such à sigpificant
portion of fatal projeci cost, savirçs can be substantial,
Long-Lastiog Fisishes
The Finish és a tade- and abrasion-msistant,
electrosiatically applied, Mhermaily coroa FEIO
powdercoat. Gullwing?* housings are froscughiy
cleaned and chromale acid-tregted prima to paint
application. Standard cotors festure the lightiy
textura Gardco Emiisk. Custom colors may
vary in texture, so please consilt factory.
Levar Oparatiag Temperaturas
Guilwing"* framesses the wind across fins fhai are cast into tha
top of the lsminairo. This dasige acis as a host sink to cool the
lemap and baliast compartments. The combination oi tars surtace
acea and the heat sink elleciivoty icmmrs operativa lomperatuses
within the lusminairo, further extendiag baitast and tamp ilic.
Tucloss Ancass
Yhe inlegral, extrunded, click-lock Iatch
ssnnaihhy intageatess Into tive facas ct
Re inminaira. The nachanical closing
mechantisa onsures tisat tho gashet
seais tightty and continucusiy.
WonihesPalasiad Constrecióon
Gunhuing' Es compietely sexiod at ail paits of material
Gransírios to sacinde The inheusion 0f rain, insacts and
chusL. Because Ma upper and tower housing ara singie
le castings, the onty points of entry are the door trame
and lens. Yen tha door frame Is closed, the 1/8"
qaskeling is compressad, fomming a continuous, positive
seal. The lems is EPOM sesied to the frame. Hevy
Up to 60% Loss Enerpr
Gulhving is now avaltabie with Rio CasmoPoiis and MasterGolore
Elhe energy-officiant coramic meta! hafide whião Sight systems,
aih rechuoe envirorenenta! tenguact wbrito providirxy bright, atractivo
tais a obotans, coiso, tg old sao
nine

Lead “
AS Gufhoing' luminaires leature Factory pro-wirod
electrical components with quick discarnect plugs. The
tatiast assembly is 2 tamillizad, pro-wired component,
titich tringes on stainiess sioot arsemiing brackois, tt is
resovabie wilhott foois.
Tie 638 is piciarnd att,
TO Í

High Soliociicr Ninturiai Rectiight Costrst
Ar est component al he Form Tem XL Achitacts, designees ar spocifers looking to achieve
capa! sy is fa anodied adumiru. LED certification know how signiicand à role site
Wi sefiectivity approach 85%, the avimor- Bgbúng piays in sustainable design. LED credis
fe finish te faceta apos substantialiy Sor ota ama ghiag are assigned tassd on
tesproves the officiancy ofihe safacãor. cleiridation pralieros that oinmiza traspass and feip
: euro that ight doasei sta. Guaira?" 15 available
wa ackiigãt conirol apifom it eliminatos frespass.
Fo peritos bein, the resut Is 2 siriking 0.1
foctcandios at 5 foot Delhi le pola.
Houze Side Shioht
The axailahie bouso sida shield is a
niatesral opfion to eliminado house sida
Tesinalion wire absolute casofi
és desired. The siricid armives factory
installed, capturad within lhe door frame.
Rotatabio Oplical Syntama
Gundca pivneenaa Tha-concapt Ui rutatabia
opíics — wtilch enable pole orientation and
Tight «isisidutton to be Independent of one
anothes. K aiso enables morientadion of the
cplical systam, shnusd traffic paltems change.
Cad hocp-stanndiçy contente to hg-pestonnanço Hgtting
às uticeatety roftectod In The distribution cesatad by the Form
Ten XL conical refiector Thwoe dEsiibutions, TES types li, Hi! and
package for Rs siza — esp to 10,000 IV, gach provide excepfionaliy wide and unitom illumination Irge
lumens from a 40004 MH lamp. Again, from hat spots and strialions. Maximum-to-minimem ratios are
the rest Is beltes podormance, wides teceitenl, and thoro 13 full cutoit 2º the required anglo for each
spacings and iower overall projectcost. distribution. Gutlwing" 6:18 also includas Types 1 and Y (0)
optãos Ta the exigia! Form Tem sestaçtou desigr.
f
Lamps te 1000
Gulhsing” delivers the ivighest lumen

The Gutiwing= luminaire, equipped with MasterColore
Elite lamps creates a highly optimized ilumination
system that maximizes visibility, efficiency, initial cost
and long term energy management.
The inherent efficiency af the MasterColor* Elite
famp and XL Optics means that fewer luminaires are
nesded to meet footcandie requirements, resulting
in substantia! savings in poles, luminaires and
installation. in the long term, this system uses up
to 50% less energy than traditional outdoor lighting
systems. At 315W and providing 37,900 lumens, the
MasterColosº Elite lamp is both highly efficient and
long lasting, with a 90% survival rate at 12,000
hours and an average life of 20,000 hours.
Closer inspection of the fgiting plan at left iltustrates
how MasterColorº Elite lamps deliver uniform
iflumination free from hot spots and siriations —
even with very wide pole spacing. Maximum
pavement illumination as ifustrated is 8.18, yieiding
a maximum to minimum ratio of 8.101. Although
a number of Guliwing= XL optical systerns are available
to customize a site, this installation is iHuminated
Using just two. In the center of the parking area,
4XL optical systems are mounted back-to-back
in twin luminaires creating an efficient square
distribution. Type 3XL optics at the edge of
roadways provide full cut-off to minimize light
trespass at lhe perimeter.
Gardcos Applications Engineering Department
stands ready to assist with your site lighting
anaíysis and development, and a comprehensive
Gulhuing" Applications Guide and photometric
data is available online at sitelighting com.
gia
RA
G1A3 ORDERING
Including G13 with CosmoPolism
PREFIX CONFIGURATION DISTRBUTION WKTTAGE VOLTASE FRISA DPTIOHS
=
8a . t 2 Reter to configuration chart below id F PTRZ
Siad Luminairo 2 aa for available combinations. at tF
G13EMC 2800 ai wP PTeS
Emergency Cois 3 Nr PE PTS
38128 wrs [o PER SPA
Arafat e (2) SO TRE darmps ane! 4 PO
VS ton (1) 2 dep w s ns m
da emergency made.
ws os W
est
a |] VOLTAGE CHART - R13 ques
aa
cos pa =
Echo [5º] BOCMPE
ET
É EM
Meia! Hailde
Magnetic Baliast
175MH*
“175 ME not axsilabia for safe in ihe United States.
8 CARE ar CNP bes.
7 Mouis to 2. la pe sã to À
8 Polcartonaio pre rop Apud dra
Combinatiorss mashod wi a det or showm with “UNA” dr 20-27 are aitabio Sor ordering & nrianiio do 63
(E) Wattagess mackd with ee Sader eme esficienoy staratands
apoticadle to 150 wet fnrough 500 wet mesa tado Luminaires on.
OPTIONS CONHGURATION FISH
F Fusing dintiad) 1 Single Assembly BRP Bronze
LF In-Line/in-Pole Fusing 2 Tin Assembly BLP Black
Pr Photocontrol and Receptacia 2096 Tin Assembiy 90” We wnite ,
PER Photocontrol Recaptacia only 3 Triple Assembly MP Natural Auminum
POLF Polycarbonate Sag Lens 36120 Triple Assembly 120º DE Optional Color
(500 HD mpimum) 4 Quad Assembly Sec Opte Color a RAL
H$ Internal House Sida Shield W Wall Mount, Recessed J-Box e DE-LGP or OC-RALTIA,
as Ouartz Standby WS Wall Mount, Surface Condest SC Special Color
Ea duarte Standby - Timed Delay Spear Me sappiy cor op.
juartz Emergency
QT824' Quartz Emergency - Timed Delay mi
PIF2 Poe TopFiier-2X8 - 3 Dia Fenon ype Il, Howizontal Lamp
PTS Polo Top Fitisr- 3º- 3.172 Dia Tenon Bi Type Il, HoronialLamp
PTS Poke Top Fitas - 3 172 - 4 Dia Tenon ML Type MM, Horizontal Lamp
SPA Square Pole Adaptor MIS Medium Throw with Solites Lens
(Riva dor straight suave potes ) Fvoresoery larps ani
TRI Single Transition
TRZ Twin Transkion
Phikps Gardeo Lghtng reserves the might to change matarais or madify the dessa
Mast Arm Fitter fquias a 2:38 ditam)
bficaton as part of He company's contnuing product intpravement pi
PR slpna
Including G18 with CosmoPol!ista and MasterColor” Elite
PREFIX NOUNTINS DISTRIBUTION WATTASE VOLTAGE FMBH OPTIONS
1 Refer ta canifiguration chart below. 1a see F
mn 28 BP LF
ax 20 we PC
a em [24 PÇA
BLC ur DE POLY
8 am E “&
NTs UNIV ast
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4. Aequirs EMVBT2O jap. RAPAZ
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> Creed ads and saPTr
7 618 Suoresot dot ae 1h Wa ZON Sc tm
q it Su e
8 Ho eraibie atmve 400W mr
FO. Nor vesti 480M Provido Spocie input GDA
11. Popcaorae feras caniy 1 yes prado
12. See 57 O904 Taba
Tê dp Gs pi contatar
ir ros. rio pm 0 or tapesed mun podes wise dop
Rr
TE Mus ia 208 o ln Seiya pn 4 0.
a Mani fine us RS e e e * ITEMS 250 06 AOOM! no vale Ho sei o Lisa Sets.
perl do connect do E Dn Tr Rep
Winitages marked with meet federal energy ctficiancy standaris
alicate to 150 watt through 500 wait meta had Fuminaires or
MOUNTING DISTABUTIOM GETIONS
1 indie 1 Typal, Horizontal Lamp FP Fosing do fimo.
2 qua poi (At aee aces 4000) LF tn-Line/fia-Pole Fesing
- 2x Typa Il, Horizontal Lamp PC" Photacontrol and Recepiacie
2090 Twin Assembly Q90º 30 Type Il, Horizontal Lamp PER Photacantro! Recepticie onty
3 Triple Assembly 4XL Type IV, Horizontal Lamp POLY Poiycarbonate Sag Lens
BIZ Triple Assembly 120º BLC Backkight Control Hs Internal Houseside Shieid
At anal vei PF Optico. AMO avenabio abono 4000.) os” Quartz Slandby
4 Quad Assembly Q TypeY Horizontal Lamp QST* Quariz Slandby-Timed Delay
w Wall Mount, Reoessed J-Box (Mot exatante acne Ow) 924º Quartz Ememency
N MYS Medium Throw with Solita Loans QT824* Quartz Emergency-Timed Delay
WS Wall Mount, Suriace Conduit (Foot and se” Sag Glass Lens
APAE 3º Round Pole Adapter
APAZ* 4'and 5 Round Pole Adaptes
PTF2” Pole Top Filter - 2. 3/8" - 3º Dia. Tenon
ei ore lo: 105 Wa Lamp Tábim) PTE3* Pole Top Fier - 3º -3 1/2" Dia, Tenon
. PTF4” Pole Top Fier - 3 1/2" = 4 Dia, Tenon
BLP Black FOR toca METAL RALIDE BSE: SOPTE Square Poie Top Filter
WP Vinte Vento 502 MSIODONHORBT37/3K TRI” Single Transition
NE Natural Auminam feto TE ENT pra uia Tansiion
DA ic FOR 1000 PULSE START METAL HALIDE, USE: BOA” Provisica for Gardco Demand Response :
ar OC-LGP a OC-RALTIRA E 8 PA
SC Special Color Venture AMT MEDO HOR 2SPS
Saci dlust sunt cod a WARNING: USE OF OTHER LAMPS VOLS WARRANTY.
Philips Gartlco tu ghtng reserves tha right to chapa materiais or enodity the dessgn of ts prodct without Coen contro graduct imprivement program.
24
Hg
SPECIFICATIONS
HOUSING: A one-pisoe die cast aluminum housing imouris direcity to
a pole or wall without the need for a support am. The low profile reunded
form generates wind toading requirements of 0.8 R2/0.071m? EPA for the
G13 and 1.2 112/0.11m? EPA tor the G18.
LENS ASSEMBLY: A singla-piece die cast aluminum lens frame
hinges down from the housing and is secured by a staintess steel
fanyard and hinge pin.
An optically clear, heat and impact resistant tempered flat glass lens
is mechanically secured with six retainers (613) or eight retainers
(618). Watiages above 750 in the G18 utilize a slightly convex lens.
The electrical and optical chambers are thoroughty sealed with a
one-pieoe memory retentive hollow core EPDM gasket to prevent
intrusion by rain, dust and insecis.
OPTICAL SYSTEMS: The segmented opticai systems are
manufactused from homagenous sheet aluminum which has been
elactrochemicatiy brightened, anodized and sealed. The multifaceted
arc image duplicating systems are designed ta produoe ES Types |
(1) NX), 8 (3XL), IV (4XL) and V (0). With Me 2XL, 3XL and 4XL
luminaires, lhe reflector facets form a conical fan around the arc tube with
each facet positioned to be precisely target to the top of the arc tube.
HID Iuminaires utilize glazed parcelain lampholders with a nickel
plated screw sheli. The 613 uses medium base, while the G18 uses
mogul base. Position-griented sockeis are supplied standard with
the 618 HID units to accept super metal halide lamps. CosmoPolis
and MasterColorÊ systems are provided with dedicated sockeis.
ELECTRICAL: Al! electrical components are UL recognized,
factory tested, and mounted on a unitized plate with quick electrical
disconnecis. Each high power factor ballast is fhe separate component
type capable of providing refiabie lamp starting down to -20ºF/-28ºC.
For luminaires provided with GosmoPotis”, each high power factor
ballast is electronic, designed specifically for the CasmoPotis” high
performance ceramic metal halide electronic system.
Lumireires provided with the CosmoPolis" or MasterGolor Elite high
performance ceramic metal hatide electronic systems include high power
factor electronic ballasts, designed specifically for the system selected.
EMC LUMINAIRES: in the event o! power interruption, the integral
battery pack will power (1) 32W compact fluarescent lamp at reduced
light levels for a minimum of 90 minutes. The maintenance free
baitery is rated for ambient temperatures down -4ºF/-20C. An
indicator light is visible through the lens. A test switch is accessible
through the door assembly. EMC units do not bear CUL label.
FINISH: Standard color Iuminaires are finished with a fade and abrasion
resistant, electrostatically applied, thesmalty cured textured TGIC
powdercoat. Consult factory for specs on optional or special cotars.
LABELS: AH fixtures bear UL or CUL (where applicabte)
Wet Location labeis.
DIMENSIONS
EA Approx.
Singe Tin Sie
Se A BB GC DI Am 187 a Fixure
Gia 135 85 47 25 | US LAR 228
Sê Aomê 2omê
128º 248º 328
MmÊ Ziê 30mê
34.150 2154 12.140m 572500
Gt 18º 115 65 35
45.720m 29210m 16860m BODIca
BT
Achados integral aee)
ni allows mounting to both a j-box an surfsos condi for surísce condirá, the spice is made inside iss wall canogy.
For waff-mounted appficabons, the design.
Splico box volumo és 50.5 (618) and 26 (613) cubie inches.
Gubwing Mis UL approved for through wiring.
Ps Cao er a cc Pd pr tg
nofiticatiom as part of the company continuino prodtut imo)
including 10Z with CosmoPelisr [|
PREAX DISTRIBUTIOR: WATTAGE PAINTEO FINISH OPTIONS
Ê :
1 FT Refer to configuration chart betow BRP Bon F sL
Guiluing"" Sconce Forwant Throw for availabie combinations. BP Blax PCB ur
nt j os WLU
ROCAPE 5 Hm Cosmoitas: so BT ws
pra mx POL
QLoMRIO RSsca
E) ICE420
ne
Fusing
Button Type Photocontrol
Quart Standby
Quarta Stançityy - Timed Delay
Quatz E mid - Timed Delay
COMRIG 124 Emengenoy - - 20 Watt
(20MR16 124 Emergency - 35 Wait
Solte Dittusing Lens
5 tipo
Wet Location Door for inverted Mount
Wal Moundod Box for Suriace Concduk
EME tomimairos Quiys
BMEG Bodino Flomoto Emergency Pack
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8 120% ir ZA on rio As az.
E Meta AA VE. amp mov inova det
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pr RP: 3 CORE Io ii cp cf 2235 burros
3 Wr GRE Ovi 180 O rm, QD Comiz mio
DIMENSIONS
ad
fu
SINCGIFE TRI]
The Single Gullwing" Transition (TRt) mounts to a 2-3/8"
x 4º top tenon. Specily a pole with a 3.00" 0.D. (with G13) A
or a 4.50" 0.D. (with 18) for a smooth transition. i
B
A B
613 2316 16,00
58.83cm 40.64 cm
as 3350 2080 2-3/8' Dia. X 4º Tenon
8s0en Sire
IVWViN TR2.
The Twin Guilwing' Transition (FR2) A
also mounts to à 2-3/8" x 4º top tenon.
Specify a pole with a 3.00" 0.D. (with
G13) or a 4.50" 0.D. (with G18) for a
smooth transition. B
Dimensions |
A B 2-3/8' Dia. X 4º Tenon
so sr 16,00"
tH7Btam 40.64 cm
618 rig 20.80"
17059em 51.77em
MAST ARM MEO
The Guilwing"* Mast Am Transition (MF) stips over a standard 2-3/8" davit arm.
Dimensions
A B
o 254 8.00"
57.25em 2032 cm
618 350 a.50"
Boo1em 24130m
161] Clovis Barker Road eres
San Marcos, TX 78666
51W753-1000
800/227-0758
Fac 512/753-7855
wwrw.sitelighting com
T9IG3-1FONO 2009 Philips Group. AM Righes tm
Radiant 100 Line Sconces
pyright Secured.
>
PHILIPS
Ss
NC du
1AVILTA AY
(6)
N
s
o)
ARS
Thank you for your interest in Gardco products. This Application Supplement is designed to
assist you in understanding the photometric performance of the Gardco Gullwing luminaire
and its application.
In Guilwing, performance takes on a new shape. This streamlined luminaire uses the Gardco
patented Form 10 XL technology to provide optimal lighting performance. Form 10 XL
reflectors are available in Type 2, Type 3 and Type 4 distribution patterns. Type 1 and Type 5
Square utilize patented Gardco Form 10 reflectors. With up to 1000 watts with the glare
control of a horizontally positioned lamp, the Gullwing offers higher performance. The result is
economy through reduced fixture, pole, and maintenance costs. .
For additional mechanical details, ordering information and product photography please reter
to the Guliwing color catalogue. Design assistance, point-by-point layouts, custom templates
and our complete photometric database are available by contacting your local Gardco -
Emco Lighting representative or by calling our Application Engineering Department at 1-800-
227-0758.
This Gullwing Application Guide is intended to provide some general guidelines for utilizing
the new “XL” optics to attain the best possible site lighting. The introductory section covers
basic application information on how to properly design outdoor lighting environments. The
next section demonstrates the spacing distances the Guilwing optics can achieve for a
number of typical lighting scenarios such as roadway and parking lot areas. The remainder of
this guide provides iso-footcandle curves for the five different optic types available with the
Gullwing housing. É
DETERMINING BASIC APPLICATION CRITERIA
Tailoring tight to specific environments with Gardco optics is a straight forward process which,
when properly followed, inevitably leads to good nighttime visibility. It is important to consider
the following issues before undertaking any site lighting design.
The four basic criteria that should be established are:
* Minimum maintained footcandle level z
* Luminaire mounting height
) fy
NY
* Lamp type and wattage
* Maximum to minimum uniformity ratio
RAM
jy
Minimum Maintained Footcandle Level
Establishing the desired minimum footcandie level forms the backbone for any lighting design.
All subsequent design parameters are selected by how well they integrate with one another in
assuring that the minimum light leve! is attained.
When using high intensity discharge (HID) lamps it is important to consider that the lumen
output deteriorates over time. A depreciation factor must be applied to the initial lamp lumen
rating to ensure that the minimum footcandle level is maintained in the future. The most
common depreciation factors applied to HID lamps are 0.72 for metal halide lamps and a 0.80
factor for high pressure sodium lamps.
More conservative maintenance factors can be applied to account for end of life lamp output
or for an excessively dirty environment. The important thing to consider is that the same
initial lamp rating and maintenance factor be applied for any comparison between different
lighting system designs.
The following list of minimum footcandle levels provides a general! guideline for various
outdoor lighting environments.
.25- .50 FC Adequate for security purposes or low nighttime use
.50 -.75 FC Office complexes, elementary schools and rural environments
75-1.0FC General parking area where crime is not a major factor
1.0 FC Typical retail parking lots, hospitals and coleges
1.5-2.0 FC Higher profile retail or high crime areas
2.5 -5.0 FC 24 hour grocery stores and extreme high profile retail
iO -50 FC Automotive sales from low to high profile
These recommended light levels are merely guidelines and should be adjusted accordingly to
account for high crime areas, competitive light levels, rural settings, age of primary users or
anchor store tenant's lighting criteria.
Mounting Heights
Selection of a proper luminaire mounting height plays a critical role in designing an efficient
and effective site lighting layout which can attain the desired minimum footcandle level. Itis
always advisable to allow flexibility in selecting a mounting height because site constraints
often will dictate where poles may be located. A change of as little as five feet in mounting >
height can permit spacing poles every per parking strip rather than on every strip.
4 Ow
Using a higher mounting height allows for greater pole spacing thus resulting in fewer overall
pole locations. It also permits more luminaires or higher lamp wattages on the pole without
creating excessive maximum light levels leading to undesirable maximum to minimum
uniformity ratios.
A shorter mounting height is often required so that the appearance of the site lighting does
not conflict with the architectura! scale of the buildings. Aesthetic concerns should always be
given appropriate attention since light poles are most often seen during daylight hours.
Lamp Source and Wattage
Selecting an HID lamp source, usually between metal halide and high pressure sodium, will
often be determined by aesthetic considerations or for the lamp efficacy and lamp life.
For retail or other high profile applications metal halide is the logical choice because of its full
spectrum white colored light. High pressure sodium lamps are characterized by a warm
golden colored light and have the benefit of high lumens per watt and extended lamp life
compared with other HID sources. Mercury vapor lamps are seldom used anymore because
they have low lamp efficacy and emit a greenish blue light that is very unflattering except for
foliage.
Lamp wattage is most likely determined by the mounting height and the desired minimum
footcandle level. The following chart provides some basic guidelines for selecting the
appropriate lamp wattage with various mounting heights.
150w HPS or 175w MH 10º - 20º mounting height
250w HPS or 250w MH 15' - 25 mounting height
400w HPS or 400w MH 25' - 40' mounting height
1000w HPS or 1000w MH 30' - 60' mounting height
Exceptions to these guídelines can be multiple luminaire configurations, high footcandle
levels, stringent uniformity criteria or unique applications such as automobile franchises.
Maximum to Minimum Uniformity Ratios )
As a rule of thumb, maximum to minimum uniformities should not exceed a 15 to 1 ratio when
using horizontal lamp optics. Because of the lamp orientation, vertical lamp optics produce
much lower maximums so their uniformity ratio should not exceed 10 to 1 maximum to
minimum uniformity.
Average to minimum uniformity ratios are sometimes cited, specifically 4 to 1 average to
minimum which is the 1.E.S. recommendation for parking facilities. If a 15 to 1 maximum to
minimum ratio is met for horizontal lamps, the 4 to 1 average to minimum uniformity will X
invariably be attained as well.
ADA
Gullwing Application Performance Layouts /
The following pages demonstrate the performance of the new Gullwing luminaire in some of
the more common outdoor lighting scenarios. The basic approach is to work with a pre-
determined area and stretch the pole spacing to the maximum distance while
maintaining a particular minimum footcandile level.
The initial lamp lumen ratings are provided for the particular amp being employed. All
minimum footcandle leveis are maintained with a light loss factor of either 0.72 for metal
halide lamps or 0.80 for high pressure sodium lamps. Note that metal halide sources of
400-1000 watts require reduced jacketed lamps.
The mounting height is calculated by taking into consideration the pole height on a 30º base
and then subtracting the depth of the fixture from the top of the pole to the bottom of the flat
glass lens. For example; a 25' pole on a 2.5' base minus the 6” fixture depth will result in a
27' mounting height.
For poles mounted on the perimeter of an area or along a roadway, a pole setback is also
taken into consideration and is so noted. Also the quantity of luminaires on the pole is also
described for the spacing distances provided.
CONTENTS
PAGES
* Roadway Lighting .....ccccciscciscscis ces cr renan 5-10
e Area Lighting ....cccccccciscscs creia cre cr ane rraa ao 11-19
e Perimeter Lighting .......ccccccccs css cce css cce 20-26
e Walkway Lighting .......cccccccscssicts sites ce ecana canas 27
* Tennis Court Lighting .....ccislcllcsicsc sis esc rrao 28-29
* Automobile Dealership Lighting .......ciccccicisisisicctcrercreo ot
* Photometric Data ......icicccic crer erre rear 31-35
A
ROADWAY LIGHTING
* POLES ON ONE SIDE OF 30'
ROADWAY
* 3' POLE SETBACK FROM ROAD
* SPACING TO ATTAIN DESIRED
MINIMUM FOOTCANDLE LEVEL
Single 250MH 22' MH
0.5 FC minimum
Single 250MH 27' MH
luminaire spacing average maximum minimum avg./min. max./min.
Gull 1 75' 1.74 4.64 0.50 3.51 9.34
Gull 2XL 112 1.76 4.16 0.50 3.53 8.33
Gulk 3XL 125' 1.42 3.96 0.51 2.77 7.76
Gull 4XL 110º 1.50 3.97 0.52 2.87 7.61
22,000 Initial Lumens
0.72 LLF
Single 250MH 32' MH
0.5 FC minimum
luminaire spacing average maximum minimum avg./min. max./min.
Gull 1 92' 1.31 3.13 0.50 2.61 6.22
Gull 2XL 146' 1.25 2.716 0.50 2.49 5.50
Gull 3XL 133 1.12 2.61 0.50 2.23 5.22
Gull 4XL 126' 117 2.63 0.51 2.27 5.11
22,000 Initial Lumens
0.72 LLF
luminaire spacing average maximum minimum avg./min. max./min.
Gult 1 107 1.07 2.207 0.50 2.16 4.57
Gull 2XL 161 0.93 1.96 0.50 1.87 3.91
Gull 3XL 137 0.97 1.87 0.50 1.95 3.77
Gull 4XL 137 0.96 1.94 0.50 1. 3.88
n
ROADWAY LIGHTING
Single 250HPS 22' MH
434
dy
* POLES ON ONE SIDE OF 30'
ROADWAY
* 3' POLE SETBACK FROM ROAD
* SPACING TO ATTAIN DESIRED
MINIMUM FOOTCANDLE LEVEL
29,000 Initial Lumens 0.80 LLF
luminaire spacing average maximum minimum avg./min. max./min.
Gull 1 nr 1.89 6.50 0.50 3.76 12.90
Guil 2XL 125 2.25 6.60 0.50 4.46 13.10
Gull 3XL 131º 1.98 6.55 0.50 3.98 13.20
Gull 4XL 117 2.22 6.54 0.52 4.26 12.60
Single 250HPS 27' MH 29,000 Initial Lumens 0.80 LLF
luminaire spacing average maximum minimum avg./min. max./min.
Gull1 130' 1.52 4.36 0.50 3.03 8.70
Gull 2XL 150º 1.69 4.40 0.51 3.34 8.69
Gull 3XL 149 1.57 4.31 0.50 3.18 8.70
Gull 4XL 137 1.69 4.27 0.52 3.25 8.20
Single 250HPS 32'MH | 0.5 FC min 29,000 Initial Lumens 0.80 LLF
luminaire spacing average maximum minimum avg./min. max./min.
Gull 1 142' 1.32 3.18 0.50 2.66 6.40
Gull 2XL 176' 1.34 3.13 0.50 2.71 6.32
Gull 3XL 164' 1.28 3.03 0.50 2.56 6.05
Guil 4XL 156' 1.33 3.01 0.50 2.68 6.03
6
a
ROADWAY LIGHTING . os ON ONE SIDE OF 30 Ju
* 3 POLE SETBACK FROM ROAD
* SPACING TO ATTAIN DESIRED
MINIMUM FOOTCANDLE LEVEL
Single 400MH 22' MH 39,000 Initial Lumens 0.72 LLF
luminaire spacing average maximum minimum avg./min. — max./min.
Gull 1 66 3.48 8.63 1.00 3.47 8.62
Guil 2XL 92 3.44 7.29 1.02 3.39 7.18
Guli 3XL “7 2.55 7.02 1.02 2.50 6.87
Gull 4XL 108' 21 7.03 1.04 2.61 6.76
Single 400MH 27' MH 1.0 FC min 39,000 Initial Lumens 0.72 LLF
luminaire spacing average maximum minimum avg./min. max./min.
Guil 1 83 2.62 5.76 1.01 2.60 5.72
Gull 2XL 123' 2.40 4.86 1.01 2.39 4.83
Gull 3XL 126' 2.10 4.65 1.02 2.06 4.58
Gull 4XL 122' 2.13 4.67 1.01 241 4.61
Single 400MH 32' MH 1.0 FC min 39,000 Initial Lumens 0.72 LLF
luminaire spacing average maximum minimum avg.fmin. — max./min.
Gull 1 96' 211 4.16 1.00 211 4.16 DA
Gulil 2XL 151 1.76 3.47 1.00 1.77 3.48
Gull 3XL 128" 1.83 3.34 1.01 1.82 3.32
Guli 4XL 129º 1.80 3.45 1.01 1.79 3.44
Uh
AM
Ay
* POLES ON ONE SIDE OF 30'
ROADWAY
ROADWAY LIGHTING
Single 400HPS 22º MH
1.0 EC min
« 3' POLE SETBACK FROM ROAD
* SPACING TO ATTAIN DESIRED
MINIMUM FOOTCANDLE LEVEL
50,000 Initial Lumens 0.80 LLF
Single 400HPS 27' MH
1.0 FC min
luminaire spacing average maximum minimum avg./min. max./min.
Gull 1 99 3.67 11.30 1.00 3.67 11.30
Gull 2XL 120' 3.95 11.40 1.02 3.86 11.10
Gull 3XL 126' 3.64 11.30 1.03 3.53 10.90
Gull 4XL 116 3.88 11.30 1.00 3.87 11.30
50,000 Initial Lumens 0.80 LLF
Single 400HPS 32! MH
luminaire spacing average maximum minimum avg.min. max./min.
Gull 1 19 2.86 7.62 1.00 2.87 7.64
Gull 2XL 144º 3.10 759 1.00 3.09 7.58
Gull 3XL 141º 2.94 743 1.02 2.89 7.931
Gull 4XL 135' 3.06 7.35 1.00 3.07 7.37
50,000 Initial Lumens 0.80 LLF
luminaire spacing average maximum minimum avg./min. max./min.
Gul 1 126' 2.53 5.61 1.00 2.53 5.57
Gull 2XL 167 2.43 5.42 1.00 2.43 5.41
Guil 3XL 157 2.32 5.21 1.01 2.31 5.18
Gull 4XL 150' 243 5.19 1.02 2.39 5.11
ROADWAY LIGHTING * POLES ON BOTH SIDES OF 60
* 3 POLE SETBACK FROM ROAD
* SPACING TO ATTAIN DESIRED
MINIMUM FOOTCANDLE LEVEL
Single 400MH 22' MH 1.0 FC min
luminaire spacing average maximum minimum avg./min. max./min.
Gull 1 108' 2.57 7.61 1.00 2.56 7.58
Gull 2XL 136' 2.97 747 1.04 2.85 7.18
Gull 3XL 133 2.99 7.48 1.00 2.97 7.45
Gull 4XL 118 3.44 7.24 1.02 3.38 743
Single 400MH 27' MH 1.0 FC min
luminaire spacing average maximum minimum avg./min. max./min.
Gull 1 131º 2.08 5.15 1.00 2.07 5.15
Gull 2XL 158' 245 5.24 1.01 2.43 5.24
Guli 3XL 152º 2.53 5.29 1.00 2.52 5.27
Gull 4XL 140' 2.79 5.05 1.00 2.79 5.06 *
Single 400MH 32' MH 1.0 FC min 39,000 Initial Lumens 0.72 LLF
luminaire spacing average maximum minimum avg./min. max./min.
Guil 1 140º 1.91 3.82 1.00 1.90 3.80
Gull 2XL 177 2140 3.98 1.01 2.09 3.96
Gull 3XL 168' 241 3.92 1.00 241 3.92
Gult 4XL 156' 2.30 4.06 1.01 2.28 4.02
9
/
ROADWAY LIGHTING
AZs
ál
* POLES ON BOTH SIDES OF 60'
ROADWAY
* 3 POLE SETBACK FROM ROAD
* SPACING TO ATTAIN DESIRED
MINIMUM FOOTCANDLE LEVEL
Single 400HPS 22' MH 1.0 FC min 50,000 Initial Lumens 0.80 LLF
luminaire spacing average maximum minimum avg./min. max./min.
Gull 1 137 3.20 11.30 1.01 3.16 11.10
Gull 2XL 137 4.30 11.80 1.01 4.24 11.60
Gull 3XL 141º 413 11.90 1.02 4.06 11.70
Gull 4XL 125' 4.75 11.80 1.01 471 11.70
Single 400HPS 27' MH | 1.0FC min 50,000 Initial Lumens 0.80 LLF VA
luminaire spacing average maximum minimum avg./min. max./min.
Gull 1 162' 2.65 7.67 1.00 2.64 7.66
Guil 2XL 163 3.56 8.17 1.02 3.50 8.02
Gull 3XL 166' 3.45 8.36 1.02 3.40 8.23
Gull 4XL 148 3.84 7.99 1.02 3.76 7.82
Single 400HPS 32' MH 1.0 FC min 50,000 Initial Lumens 0.80 LLF
luminaire spacing average maximum minimum avg./min. max./min.
Gull 1 +83' 2.27 5.60 1.00 2.27 5.59
Gull 2XL 187 2.94 6.23 1.01 2.92 6.18
Gull 3XL 186' 2.90 6.14 1.02 2.85 6.05
Gull 4XL 167! 3.20 6.31 1.01 6.24 Db;
0
A
AZ)
* POLES ON EVERY OTHER
AREA LIGHTING PARKING STRIP dv
* 124' FIXED POLE SPACING
* VARIABLE SPACING TO ATTAIN
DESIRED MINIMUM FOOTCANDLE
LEVEL
Twin 400MH 27' MH
luminaire spacing avg./min. max./min.
Gull 3XL 110º . . R 3.19
Gull 4XL 138! . . . 2.64
Gull Q 129 . . . 2.56
Twin 400MH 32' MH 1.0 FC min 39,000 Initial Lumens 0.72 LLF
Iuminaire spacing average maximum minimum avg./min. — max./min.
) Gull 3XL 136' 2.54 6.60 1.01 2.52 6.53
Gull 4XL 154' 2.31 6.61 1.09 2.28 6.52
Gull Q 146' 2.25 6.61 1.00 2.26 6.63
/
fo
A
Ay
AREA LIGHTING
0
* POLES ON EVERY OTHER Mi
PARKING STRIP jo
* 124º FIXED POLE SPACING
* VARIABLE SPACING TO ATTAIN
DESIRED MINIMUM FOOTCANDLE
LEVEL
mo Twin 400HPS 27 MH
luminaire
spacing
average
maximum minimum — avg/min. — max./min.
Gull Q
Twin 400HPS 32' MH
Gull 3XL 147 3.60 1410 1.00 3.60 14.10
Gull 4XL 147 3.70 14.00 1.01 3.68 14.00
152' 3.18 13.60 1.00 3.18 13.60
50,000 initial Lumens 0.80 LLF
maximum minimum avg./min. — max./min.
luminaire spacing average
É Gull 3XL 182' 2.85 10.10 1.00 2.87 10.10
Gull 4XL 167 3.18 10.10 1.01 3.14 10.00
Gull Q 171º 2.83 9.72 1.00 2.84 9.76
By
poa
AREA LIGHTING * POLES ON EVERY OTHER =
PARKING STRIP
* 124' FIXED POLE SPACING
* VARIABLE SPACING TO ATTAIN
DESIRED MINIMUM FOOTCANDLE
LEVEL
Twin 400MH 27' MH 1.5 FC mir
luminaire spacing average maximum minimum avg./min. max./min.
Gull 3XL 98' 3.59 9.28 1.50 2.40 6.21
Gull 4XL 117 3.12 9.96 1.53 2.04 6.13
Gull Q 98' 3.35 9.32 1.50 2.23 6.20
Twin 400MH 32' MH 1.5 FC min 39,000 Initial Lumens 0.72 LLF
luminaire spacing average maximum minimum avg./min. — max./min.
Gull 3XL 11Y 3.11 6.70 1.52 2.05 4.42
Gull 4XL 125" 2.80 6.64 1.51 1.86 4.41
Gull Q 107 2.99 6.75 1.50 1.99 4.51
Twin 750MH 27' MH 1.5 FC min 64,000 Initial Lumens 0.72 LLF
luminaire spacing average maximum minimum avg./min.
Gull 3XL 131º 4.40 14.80 1.50 2.93 9.87
Gull 4XL 147 4.05 14.70 1.50 2.69 9.80
Twin 750MH 32' MH 64,000 Initial Lumens 0.72 LLF
luminaire spacing average maximum minimum avg./min. — max./min.
Gult 3XL 151º 3.72 11.30 1.50 2.48 7.57
Gull 4XL 156' 3.68 10.50 1.50 2.45 6.99
/
AREA LIGHTING
Ma
* POLES ON EVERY OTHER
PARKING STRIP Div
* 124' FIXED POLE SPACING
* VARIABLE SPACING TO ATTAIN
DESIRED MINIMUM FOOTCANDLE
LEVEL
Twin 400HPS 27' MH
1.5 FC min
luminaire spacing average
Gull 3XL 4 4.65
Gull 4XL 136' 3.99
Gull Q 124º 3.91
Twin 400HPS 32' MH
luminaire spacing average maximum
Gulil 3XL 130! 3.97
Gull 4XL 156' 3.40
Gul Q 139' 3.41
avg./min. — max./min.
1.51 3.07 9.36
1.52 2.62 9.28
1.50 2.61 9.09
50,000 Initial Lumens 0.80 LLF
minimum avg./min. — max./min.
1.51 2.63 6.73
1.53 2.28 6.63
1.51 2.25 6.44
f
hy
AREA LIGHTING
Twin 750MH 27 MH 2.0 FC min
* POLES ON EVERY OTHER
PARKING STRIP
* 124' FIXED POLE SPACING
* VARIABLE SPACING TO ATTAIN
DESIRED MINIMUM FOOTCANDLE
LEVEL
249
v
64,000 Initial Lumens 0.72 LLF
Twin 750MH 32' MH
luminaire spacing average maximum minimum avg./min. max./min.
Gull 3XL 11º 5.20 15.70 2.00 2.60 7.82
Gull 4XL 114 4.98 14.70 2.02 2.47 7.30
64,000 Initial Lumens 0.72 LLF
luminaire spacing average maximum minimum avg./min. max./min.
j Gull 3XL 118 4.71 11.70 2.00 2.35 5.85
Gull 4XL 120º 4.65 10.60 2.00 2.32 5.29
Twin 1000MH 32º MH 107,800 Initial Lumens 0.72 LLF
luminaire spacing average maximum minimum avg./min. max./min.
Guil 3XL 152º 6.28 18.80 2.50 2.51 7.52
Gull 4XL 148' 6.29 18.40 2.51 2.51 7.34
Twin 1000MH 32' MH 3.0 FC min 107,800 Initial Lumens 0.72 LLF
luminaire spacing average maximum minimum avg./min. max./min.
Gulk 3XL 134º 7.29 19.10 3.03 2.40 6.31
Gult 4XL 128' 7.46 18.50 3.02 2.47 6.13
AREA LIGHTING
Quad 400MH 37! MH
luminaire spacing
1.0 FC min
average maximum
Gull 3XL 180'
Gull 4XL 187
Gull Q 169
Quad 400MH 41' MH
luminaire spacing
Gull 3XL 197
Guli 4XL 199'
Gull Q 187
Twin 1000MH 37! MH
luminaire spacing
2.58 9.78
2.56 9.73
2.57 9.75
1.0 FC min
average maximum
1.0 FC min
average maximum
Guil 3XL 195'
Gul) 4XL 210"
Twin 1000MH 41' MH
tuminaire spacing
Gull 3XL 223'
Gull 4XL 227"
3.53 14.410
3.14 13.30
1.0 FC min
average maximum
2.96 11.40
2.87 11.20
* POLES ON EVERY THIRD PARKING
STRIP
* 186 FIXED POLE SPACING
* VARIABLE SPACING TO ATTAIN
DESIRED MINIMUM FOOTCANDLE
LEVEL
39,000 Initial Lumens 0.72 LLF
minimum avg./min. max./min.
1.00 2.58 9.78
1.02 2.52 9.58
1.00 2.57 9.74
39,000 Initial Lumens 0.72 LLF
minimum avg./min. max./min.
2.36
2.36
2.32
107,800 Initial Lumens 0.72 LLF
minimum avg./min.
1.01 3.51 14.00
1.01 3.14 13.10
107,800 Initial Lumens 0.72 LLF
minimum avg./min. — max.min.
2.96 11.50
max./min. )
E ud
* POLES ON EVERY THIRD PARKING
STRIP
* 186º FIXED POLE SPACING
* VARIABLE SPACING TO ATTAIN
DESIRED MINIMUM FOOTCANDLE
ih
AREA LIGHTING
Quad 400HPS 37' MH
1.0 FC min
LEVEL
50,000 Initial Lumens 0.80 LLF
po q
luminaire spacing average maximum minimum avg./min. — max./min.
Gull 3XL 198' 3.54 15.00 1.00 3.55 15.00
Guli 4XL 204' 3.44 14.80 1.00 3.43 14.80
Gull Q 200" 3.16 14.50 1.00 3.17 14.50
Quad 400HPS 41' MH 1.0 FC min 50,000 Initial Lumens 0.80 LLF
luminaire spacing average maximum minimum avg./min. — max./min.
Gull 3XL 214 3.24 12.20 1.01 3.21 12.10
Gull 4XL 2 3.23 12.10 1.02 3.16 11.80
Gull Q 216' 2.89 11.80 1.00 2.89 11.80
—
AREA LIGHTING * POLES ON EVERY THIRD PARKING A
STRIP
* 186' FIXED POLE SPACING
* VARIABLE SPACING TO ATTAIN
DESIRED MINIMUM FOOTCANDLE
LEVEL
Twin 600HPS 37' MH 1.0 FC min 92,000 Initial Lumens 0.80 LLF
luminaire spacing average maximum minimum avg./min. max./min.
Gull 3XL 166' 3.85 14.00 1.01 3.82 13.90
Gull 4XL 184 3.46 14.00 1.00 3.44 13.90
Twin 600HPS 41º MH 1.0 FC min 92,000 Initial Lumens 0.80 LLF
luminaire spacing average maximum minimum avg./min. — max.min.
Gull 3XL 181º 3.41 11.40 1.00 3.42 11.40
Gull 4XL 192 3.31 11.40 1.00 3.32 11.40
8
MMA
AREA LIGHTING * POLES ON EVERY THIRD PARKING Di
STRIP
* 186' FIXED POLE SPACING
* VARIABLE SPACING TO ATTAIN
DESIRED MINIMUM FOOTCANDLE
LEVEL
Quad 1000MH 37! MH 107,800 Initial Lumens 0.72 LLF
fuminaire spacing average maximum minimum avg./min. max./min.
Gull 3XL 196' 7.01 28.20 2.00 3.51 14.10
Gull 4XL 209' 6.30 26.70 2.00 3.14 13.30
0.72 LLF
Quad 1000MH 41' MH 2.0 FC min 107,800 Initial Lumens
luminaire spacing average maximum minimum avg./min. — max./min.
Gull 3XL 223 5.92 22.90 2.00 2.96 11.50
Gull 4XL 221" 5.78 21.90 2.00 2.89 10.90
Quad 1000MH 37' MH 2.5 FC min 107,800 Initial Lumens 0.72 LLF
luminaire spacing average maximum minimum avg./min. max./min.
Gull 3XL 175 7.81 28.00 2.50 3.13 11.20
Gull 4XL 189 6.92 26.80 2.51 2.76 10.70
Quad 1000MH 41' MH 107,800 Initial Lumens 0.72 LLF
tuminaire spacing average maximum minimum avg./min. max./min.
Gult 3XL 186' 743 23.00 2.51 2.84 9.16
Gull 4XL 198 6.48 21.90 2.51 2.58 8.74
»
Dan
PERIMETER LIGHTING « 50 WIDE AREA WITH POLES ON 6777
ONE SIDE
* 3 POLE SETBACK
* VARIABLE SPACING TO ATTAIN
DESIRED MINIMUM FOOTCANDLE
LEVEL
Single 400HPS 27' MH | 0.5 FC min 50,000 Initial Lumens 0.80 LLF
luminaire spacing average maximum minimum avg./min. — max./min.
Gull 3XL 165' 1.91 7.37 0.50 3.80 14.60
Gull 4XL 146' 2.18 7.36 0.53 413 13.90
Single 400HPS 32'MH | 0.5FCmin 50,000 Initial Lumens 0.80 LLF
luminaire spacing average maximum minimum avg./min. max./min.
Gull 3XL 182' 1.63 5.21 0.50 3.28 10.50
Gull 4XL 166' 1.77 5.19 0.52 3.37 92.89
Single 400MH 27' MH 0.5 FC min 39,000 Initial Lumens 0.72 LLF
luminaire spacing average maximum minimum avg./min. max./min. j
Gull 4XL 139 1.52 4.66 0.51 3.01 9.22 f
Single 400MH 32º MH 0.5 FC min 39,000 Initial Lumens 0.72 LLF À)
luminaire spacing average maximum minimum avg./min. — max.min. D)
Gull 4XL 155' 1.24 3.43 0.52 2.40 6.64 vi
Single 750MH 32' MH 0.5 FC min 64,000 Initial Lumens 0.72 LLF
luminaire spacing average maximum minimum avg. max./min.
Gull 3XL 195' 1.61 5.71 0.50 ] 11.50
- +
DA
PERIMETER LIGHTING * 50! WIDE AREA WITH POLES ON ri
ONE SIDE
* 3º POLE SETBACK
* VARIABLE SPACING TO ATTAIN
DESIRED MINIMUM FOOTCANDLE
LEVEL
Single 400HPS 27' MH
1.0 FC min 50,000 Initial Lumens 0.80 LLF
luminaire spacing average maximum minimum avg./min. max./min.
Gull 4XL “3 2.76 7.37 1.00 2.76 7.37
Single 400HPS 32' MH 1.0 FC min 50,000 Initial Lumens 0.80 LLF
luminaire spacing average maximum minimum avg./min. max./min.
Gull 4XL 122' 2.36 5.23 1.01 2.35 5.20
Single G00HPS 27' MH 1.0 FC min 92,000 Initial Lumens 0.80 LLF
luminaire spacing average maximum minimum avg./min. — max.min.
Gull 4XL 146' 3.90 13.40 1.00 3.89 13.40
Single 600HPS 32' MH 1.0 FC min 92,000 Initial Lumens 0.80 LLF
luminaire spacing average maximum minimum avg./min. — max./min.
Gul 3XL 146' 3.58 9.45 1.00 3.60 9.49
Gull 4XL 165! 3.18 9.32 1.06 3.01 8.82
[54
Va X
PERIMETER LIGHTING * 50' WIDE AREA WITH POLES ON oA
ONE SIDE
* 3 POLE SETBACK
* VARIABLE SPACING TO ATTAIN
DESIRED MINIMUM FOOTCANDLE
LEVEL
Single 750MH 27! MH 1.0 FC min 64,000 Initial Lumens 0.72 LLF
luminaire spacing average maximum minimum avg./min. max./min.
Gull 3XL 100º 3.28 8.52 1.01 3.24 8.41
Gul 4XL 107 3.02 7.78 1.01 3.00 7.72
Single 750MH 32' MH 64,000 Initial Lumens 0.72 LLF
luminaire spacing average maximum minimum avg.fmin. — max./min.
Gull 3XL 120' 2.58 6.05 1.00 2.57 6.03
Gull 4XL 111 2.76 5.63 1.00 2.75 5.62
Single 1000MH 27' MH 107,800 initial Lumens 0.72 LLF
iuminaire spacing average maximum minimum avg./min. — max./min.
Gull 3XL 14.10 3.57
Gull 4XL 13.50 3.50
Single 1000MH 32' MH 107,800 Initial Lumens
tuminaire spacing average maximum minimum avg./min.
Gull 3XL 162' 3.31 10.00 1.00 3.31
Gull 4XL 165 3.12 9.76 1.00 3.13
PERIMETER LIGHTING
* 130 WIDE AREA WITH POLES ON
BOTH SIDES
* 3º POLE SETBACK
* VARIABLE SPACING TO ATTAIN
DESIRED MINIMUM FOOTCANDLE
LEVEL
Single 400HPS 27' MH 0.5 FC min 50,000 Initial Lumens 0.80 LLF
luminaire spacing average maximum minimum avg./min. max./min.
Gull 3XL 157 1.86 7.40 0.50 3.75 14.90
Gull 4XL 147 2.01 7.36 0.50 4.03 14.80
Single 400HPS 32' MH 50,000 Initial Lumens 0.80 LLF
luminaire spacing average maximum minimum avg./min. max./min.
Gull 3XL 195' 1.47 5.25 0.50 2.96 10.60
Gull 4XL 167 1.76 5.22 0.52 3.4 10.10
Single 400MH 27' MH 0.5 FC min 39,000 Initial Lumens 0.72 LLF
luminaire spacing average maximum minimum avg./min. max./min.
Gull 4XL 139! 1.43 4.66 0.51 2.19 9.09
Single 400MH 32' MH 39,000 Initial Lumens 0.72 LLF
luminaire spacing average maximum minimum avg./min. — max.fmin. |
Gull 4XL 157 1.27 3.45 0.50 2.54 6.90
PERIMETER LIGHTING
as
/v
* 130 WIDE AREA WITH POLES ON
BOTH SIDES
* 3' POLE SETBACK
* VARIABLE SPACING TO ATTAIN
DESIRED MINIMUM FOOTCANDLE
LEVEL
Single 400HPS 27' MH 1.0 FC min 50,000 Initial Lumens 0.80 LLF
luminaire spacing average maximum minimum — avg./min. — max./min.
Gull 4XL 115' 2.51 7.37 1.00 2.52 7.39
luminaire
Single 400HPS 32' MH
spacing
average
1.0 FC min
maximum
0.80 LLF
max./min.
50,000 Initial Lumens
minimum avg./min.
Gull 4XL
153
Single 600HPS 27' MH
1.91
5.22
1.0 FC min
1.02 1.86 5.10
92,000 Initial Lumens 0.80 LLF
Single 600HPS 32' MH
1.0 FC min
luminaire spacing average maximum minimum avg./min. max./min.
Gul 3XL 125' 3.91 13.30 1.01 3.86 13.10
Gull 4XL 146' 3.50 13.40 1.01 3.46 13.20
92,000 Initial Lumens
0.80 LLF
luminaire spacing average maximum minimum — avg./min. — max.min.
Guil 3XL 167 2.96 9.43 1.00 2.94 9.40
Gull 4XL 169' 2.90 9.48 1.00 2.91 9.51 YE
4 -
52
PERIMETER LIGHTING * 130 WIDE AREA WITH POLES ON ç)
BOTH SIDES
* 3º POLE SETBACK
* VARIABLE SPACING TO ATTAIN
DESIRED MINIMUM FOOTCANDLE
LEVEL
Single 750MH 27' MH 64,000 Initial Lumens 0.72 LLF
luminaire spacing average maximum minimum avg./min. — max./min.
Gull 3XL 126' 249 8.34 1.00 2.49 8.34
Gull 4XL 134' 2.39 7.83 1.00 2.40 7.86
Single 750MH 32' MH 64,000 Initial Lumens 0.72 LLF
luminaire spacing average maximum minimum avg./min. max./min.
Gull 3XL 142 2.18 5.97 1.00 2.18 5.97
Gui] 4XL 154' 2.06 5.59 1.01 2.04 5.54
Single 750MH 32' MH 64,000 Initial Lumens 0.72 LLF
luminaire spacing average maximum minimum avg./min. — max./min.
Gull 3XL 220' 1.43 5.78 .50 2.85 11.50
Gull 4XL 192' 1.64 5.52 -50 3.31 11.10
PERIMETER LIGHTING * 130' WIDE AREA WITH POLES ON FA
BOTH SIDES
* 3º POLE SETBACK
* VARIABLE SPACING TO ATTAIN
DESIRED MINIMUM FOOTCANDLE
LEVEL
Single 1000MH 27' MH 107,800 Initial Lumens 0.72 LLF
luminaire spacing average maximum minimum avg./min. — max./min.
Guil 3XL 180º 2.97 14.10 1.02 2.92 13.90
Gull 4XL 165' 3.15 13.50 1.00 3.16 13.60
Single 1000MH 32' MH | 1.0 FC min 107,800 Initial Lumens 0.72 LLF
luminaire spacing average maximum minimum avg./min. — max./min.
Gull 3XL 190' 2.78 10.10 1.00 2.78 10.10
Guli 4XL 183' 2.82 9.85 1.00 2.83
Single 1000MH 27! MH 1.5 FC min 107,800 Initial Lumens 0.72 LLF
luminaire spacing average maximum minimum avg./min. max./min.
Gull 3XL 141º 3.75 14.20 1.50 2.49 9.46
Gull 4XL 146' 3.60 13.60 1.52 2.38 8.94
Single 1000MH 32' MH 107,800 Initial Lumens 0.72 LLF
luminaire spacing average maximum minimum avg./min. — max./min.
Gult 3XL 158 3.35 10.20 1.50 2.24 6.82
Gui 4XL 153 3.35 9.92 1.51 2.22 6.58
ON ONE SIDE
WALKWAY LIGHTING * B'WIDE WALKWAY WITH POLES Xe
* 2' POLE SETBACK
* VARIABLE SPACING TO ATTAIN
DESIRED MINIMUM FOOTCANDLE
LEVEL
0.72 LLF
15,000 Initial Lumens
Single 175MH 15'MH
luminaire spacing average maximum minimum avg./min. — max./min.
Gull 1 73 2.72 6.24 1.01 271 6.20
Gull 2X 88' 2.81 5.98 1.04 2.70 5.75
Gull 3X 77 2.78 5.81 1.00 2.78 5.81
Single 150HPS 15'MH 1.0 FC min 16,000 Initial Lumens 0.80 LLF
luminaire spacing average maximum minimum avg.'min. max./min.
Gull 1 86 3.09 7.68 1.01 3.06 7.61
Gull 2X 89 3.55 7.83 1.06 3.35 7.40
Gull 3X 83 3.29 7.76 1.02 3.21 7.58
DA
ash
2 PRINCIPAL PLAYING
AREA (PPA)
S' BEYOND LINES
so, W/2-WAYS.
W/3-WAYS ad
120
Hluminance Criteria for Qutdoor Tennis
Maintained Horizontal Uniformity
Footcandles* (Maximum to Minimum)
Average Minimum Within Lines | Within PPA
125 | 100 1.2 1.5
60 40 15 1.7
40 30 1.7 2.0
30 20 2.0 2.5
SINGLE TENNIS COURT Suimino AxL/t000MH
* ANALYSIS PLANE AT NET HEIGHT
(3' ABOVE GRADE)
Twin 1000MH 22' MH 30 FC average 107,800 Initial Lumens 0.72 LLF
poles pole PPA PPA PPA within lines
per side spacing average minimum max.min. max./min.
[2 50º 35.00 21.80 2.33 1.96
Triple 1000MH 27 MH 40 FC average 107,800 Initial Lumens 0.72 LLF
poles pole PPA PPA PPA within lines
| per side spacing average minimum max min. max./min.
2 60" 44.20 31.90 1.76 1.53
Triple 1000MH 32º MH 60 FC average 107,800 Initial Lumens 0.72 LLF
poles pole PPA PPA PPA within lines
per side spacing average minimum max./min. max./min.
3 34º 64.40 44.60 1.72 1.41
f
Br
y
ly
ASX
ru
« FRONT ROW LIGHTING A” 38
AUTOMOBILE (FIRST 20' ALONG PERIMETER)
DEALERSHIP « INTERIOR POLES ARE QUAD
4XL/1000MH 20' MH 60' FROM
PERIMETER SPACED 80' ON
CENTER
Twin 1000MH 20' MH 40' Spacing
luminaire average maximum minimum avg./min. max./min.
Gull 2XL 59.00 71.90 41.90 1.41 1.72
Gull 3XL 56.10 65.00 42.40 1.32 1.53
Gull 4XL 53.70 61.70 41.10 1.31 1.50
Twin 1000MH 20' MH 30' Spacing 107,800 Initial Lumens 0.72 LLF
) tuminaire average maximum minimum avg./min. max./min.
Gull 2XL 76.10 90.40 56.30 1.35 1.60
Guill 3XL 72.30 81.40 57.50 1.26 1.42
Gull 4XL 69.30 78.30 54.20 1.28 1.45
Tripte 1000MH 20' MH 30' Spacing 107,800 Initial Lumens 0.72 LLF
luminaire average maximum minimum avg./min. max./min.
Gull 2XL 111.00 133.00 80.20 1.38 1.66
Gull 3XL 105.00 120.00 81.90 1.29 1.46
Gull 4XL 101.00 115.00 77.00 1.31 1.50
AL
E
PHOTOMETRIC DATA
METAL HALIDE
Single Assembly :
Type |
cL-sseras
o) 1 2 3 4
Distonce in Unils of Mounting Heights
A00W Super MH Per 1000 Lomp Lumens
Iniliol Foctcandies
30.0' Mounting Height
METAL HALIDE
O Type | Twin Assembly
[o] 1 2 3 “
Distonce in Unils of Mounting Heighls
A00W Super MH Per 1000 Lamp Lumeas
Iniliol Footcandies
300" Mounting Height
Values in Initiol Horizontal Foatcandles
volues Bosed on 30.0 Mounting Heighl — Cleor 400W Lomp
HIGH PRESSURE SODIUM
Type
[acamas
Single Assembly 5
o ! 2 3 4
Distonce in Units of Mounting Heighis
400 HS Per 1000 Lomp Lumens
| Fooicandies
300 Mounting Height
HIGH PRESSURE SODIUM
Type | Twin Assembly
0.320
0.100
0.064
0.040
0.025
0.016
o.010
HE
teses]
(o) 1 2 3 4
Distonce in Units of Mounting Heights
400wW HPS Per 1000 Lomp Lumens
initial Footcondies
30.0" Mounling Height
Conversion Factors for Available Lamp Waitages
Conversion Factors tor Other Mounting Heights
Multiply Footcandie Contour Value by:
[4.900 1 Metal Haiide Templates Onty
TZBW | 150 X 1000 = 15,000 Lumens Iniial
250W | 230 X 1090 = 23,000 Lumens Initial
a00W [360 X 1900 = 39,000 Lumens Iníial
750W | 680 X 1000 = 64,000 Lumensinúial | 640
TO0OW [1078 X 1000 = 107,800 Lumens Initial | 1078
High Pressure Sogium Templates Oniy
150W 160 X 1000 = 16,000 Lumens initial 189
E 250W | 280 X 4000 = 29.000 Lumens initial | 290
isa ADIW | 500 X 1000 = 50,000 Lumens Iniial | S00
Ol BOOW | 920 X 1900 = 82,000 Lumens iníial | 620]
For Mainlained Iluminance Mulliphy Fooicandie Contour Value By Light Loss Factor: T50W | 1100 X 1000 = 410.000 Lumérs Initial | 1100
or | For Specific Lamp Rated Lumens
T Rated Lumens Divided by 1000 =. [ Factor
Metal Halide (0.72) High Pressure Sodium (0.80)
Note: Iuminalion contours may vary ior lamp wallages above and below 400. | o,
PHOTOMETRIC DATA
METAL HALIDE
Type Il XL Single Assembly
'
2
1
o.t40 o
0.100)
0,064 1
0.040
0.025 ,
0018
o.os0
3
jo] 1 2 3 4
Dislonce in Units of Mountiag Heights
400W Super MH Per 1000 Lomp Lumens
Initial Footcondies
30.0" Mounting Heighl
METAL HALIDE
GL-3B6SUCS
Distance in Units of Mounting Heights
400W Super MH Per 1000 Lomp Lumens
Initiol Footeandies
30.0" Mounting Height
Values in Iniliol Horizonto! Fogtcondies
volues Based on 30,0" Mounting Height - Cleor 400W Lomp
HIGH PRESSURE SODIUM
Type XL Single Assembly |
Distance in Units of Mounting Heights
400w HPS Per 1000 Lomp Lumens
Iniliol Footcandies
30.0" Mounting Height
HIGH PRESSURE SODIJM
[) Type ll XL Twin Assembly
Distonce in Units of Mounting Heights
400W HPS Per 1000 Lomp Lumeons
Initial Footcandies
30.0" Mounting Height
Conversion Factors jor Available Lamp Waltages
[Niutipiy Footcandie Coniour Valve By:
Melal Halide Templates Only
175W 150 X 1000 = 15.000 Lumens Initial
250w | 230 X 1000 = 23,000 Lumens
a00W 38.0 X 1000 = 38,000 Lumens Initial 380
TS0N 64.0 X 1000 = 64,000 Lumens Initial
1000W | 107.8 X 1000 = 107,800 Lumens Initial
High Pressure Sodium Templates O)
150W 160 X 1000 = 16,000 Lumens initial 160
Mo
250W 290 X 1000 = 29,000 Lumens Initial 220
r For Ogg Mo R]
Current Mig, HIÉ + Desired Mig, HU =
Foclor aDow 50.0 X 1000 = 50,000 Lumens Initial E
800W 920 X 1000 = 92,000 Lumens Initial 920
For Maintained Muminance Mulipty Footcandie Contour Value By Light Loss Faclor:
Metai Halide (0.72) High Pressure Sociura (0.80)
Note: Numination contours may vary for lamp weltages above and below 400.
750W | 1100 X 1000 = 110.000 Lumens initiai | 110.0
or | For Specitic Lamp Rated Lumens, 1
Rated Lumens Divided by 1000 =
í
| Factor
Y
; On
METAL HALIDE
Type Il XL Single Assembly |
fi
/
Distonce in Units of Mounting Heights
400W Super MH Per 1000 Lomp Lumens
Initial Foolcandies
30.0" Mounting Height
METAL HALIDE
E 30 t 2 3 4
) Distonce in Units of Mounting Heights
4DOW Super MH Per 19000 Lomp Lumens
Initial Foolcondies
30.0" Mounting Height
Conversion Foctors tor Other Mounting Heights
Iitiot Horizontol Footcondies
Values in
Conversion Factors tor Available Lamp Wallages
Muiupiy Footcandie Contour Value by:
HIGH PRESSURE SODIUM
Type II XL Single Assembly ,
2
1
0.150 o
o.t00
0.064 i
0.040
0.025 2
0.015
ooto
| CL-SB7 LES
DOS 1 2 3 4
Dislonce in Units of Mounting Heights
400W HPS Per 10D0 Lomp Lumens
Iniliol Fooicondies
30.0' Mounting Helght
HIGH PRESSURE SODIUM
Type Il XL Twin Assembly
0.280
Dislonce In Units of Mounting Heights
400W HPS Per 1000 Lomp Lumens
Initiol Footcondies
30.0" Mounting Helght
Metal Halide Templates On;
150 X 1000 = 15.000 Lumens Iníiat
Multiply Footcandie Contour Volue By: Factor
15.0 [30.07 + 150º = 4.900
0 07 =
30.07 + 3007 = 1.000
0,735
Current Mtg. Hi] + Desired Mtg. Ht? =| Factor
For Maintained Illuminance Multiply Footcandie Contour Value By Light Loss Factor:
Melal Halide (0.72) High Pressure Sodium (0.80)
Node: iluminaton contours may vary for lamp wallages above and below 400.
230 X 1000 = 23,000 Lumens Inítial
39.0 X 1000 = 39,000 Lumens Initial
840 X IDO = 64000 Lumensintial | 640
107.8 X 1000 = 107.800 Lumens Initial | toza
High Pressure Sodium Templates Qniy
160 X 1000 = 16.000 Lumens Inítiai 169
29.0 X 1000 = 29,000 tumens Inktial
50.0 X 1000 = 50.000 Lumens Initial
920 X 1000 = 92,000 Lumens Intia!
or
Í 1190 X 1000 = 119.000 Lumens Iníiat
For Specitic Lamp Rated Lumens.
Rated Lumens Divided by 1000 =
V ,
PHOTOMETRIC DATA “is ssssss"iasao tes: - oro «om tom
METAL HALIDE HIGH PRESSURE SODIUM
Type IV XL Single Assembly, Type IV XL Single Assembly,
N
N
Ni
da
NES
3
cL-sseses
[o] 1 2 3 4
Distance in Units ol Mounting Heights Distonce in Unils of Mounting Heights
400W Super MH Per 1000 Lomp tumens 400w HPS Per 1000 Lomp Lumens
Inilial Footcondies Initiol Footcandies
30.0" Mounting Height 30.0" Mounting Height
METAL HALIDE HIGH PRESSURE SODIUM
[) Type IV XL Twin Assembly 5 02800 Type IV XL Twin Assembly
Dislonce in Units of Mounling Heights Distonce in Units of Mounting Heighis
400W Super MH Per 1000 Lomp Lumens 400W HPS Per 1000 Lomp Lumens
Initial Foolcandies Initiol Footcandies
30.0" Mounting Height 30.0' Mounting Height
Conversion Faciors lor Available Lamp Waltages
Multiply Footcandio Contour Value b Facior
Metal Halide Templates Qnty
175W 150 X 1000 15,000 Lumens Initial 15.0
2s0w 230 X 1000 = 23,000 Lumens Initial 230
AOUW | 390 X 1000 = 39,000 Lumensniia! | 390
T50W | 640 X 1000 = 64,000 Lumens 64.0
= 1000 | 1078 X 1000 = 107.800 Lumens 1076
DP = High Pressure Sodium Templates Only
X + 50.0” = 150W 160 X 1000 = 16,000 Lumgns Initiat 16.0
For Ogg. Mounting Height: H 250W | 290 X +000 29,000 Lumans Initia! 220
q HÊ + Desired Mig. HU = avow | 500 X 1000 = 50.000 Lumensiniiai | 500
600 | 920 X 1000 = 92000 lumens Intial | 820
For Meintained Iluminance Multiply Footcandis Conlouc Value By Lighl Loss Faclor: P50W 1 110.0 X 1000 = 110,00 Lumena lritist * 1100
Metal Halide (0.72) Hign Pressure Sodium (0.80) or a ecc tamo ao jumens E
Note: lllumination contours may vary for lamp wallages above and below 400.
a8,
Volves in Initiol Horizontal Footcandies
Volves Bosed on 30.0" Mounting Height — Clear 400W Lomp
METAL HALIDE HIGH PRESSURE SODIUM
Type Q Single Assembly 3 Type Q Single Assembly
Distance in Units of Mounling Heights Distonce in Units of Mounling Heights
400W Super MH Per 1000 Lamp Lumens 400W HPS Per 1000 Lomp Lumens
initiol Foolcondies Initiol Footcandies
30.0” Mounting Height 30.0" Mounting Height
METAL HALIDE HIGH PRESSURE SODIUM
1 Type Q Twin Assembly
ANN,
O 7 Twin A |
0.270 ype Q Twin Assembly
!
ai
Ç ALI » VL ALI
0.040 0.040 7
0.02 0.025
0.016 0.016
0.010 A1O
) 3 p.005
soe 0.008
3 0.004
36 0.003
) Distonce in Units of Mounting Heights Distonce in Units of Mounting Heights
400W Super MH Per 1000 Lomp Lumens 400W HPS Per 1000 Lamp Lumens
Initiol Foolcondies Initial Footeandies
30.0" Mounting Height 30.0” Mounting Height
Conversion Factors lor Available Lamp Waltages
150 X 1000 = 15,000 Lumens Initial
230 X 1000 « 23,000 Lumens Initial
380 X IDO = 39,000 Lumens Initial
640 X 1D00 = 64.000 tumens Initial
107.8 X 4000 = 107.800 tumens Initial
High Pressure Sodium Templates Oni
180 X 1000 = 16,000 Lumens Initial
290 X 4000 = 29,000 Lumens Initial
50.0 X 1000 = 50,000 Lumens Initial
| 1100 X 4D00 = 110.000 Lumens Initial
or For specihc Lamp Rated Lumens:
T'Rated Lumens Divídeg by 1000 =
For Maintained Muminance Multiply Foolcandie Contour Value By Light Loss Faclor
Metal Halide (0.72). High Pressure Sodium (0.80)
Note: INumination conlours may vary lor tamp waitagas above and below 400.
SE
GARDCO
LIGHTING
1811 Clovis Barker Road
San Marcos, TX 78666
800/227-0758
800/477-8653
www. silelighling.com
€B Gardco Copyright 2001-2006
A Geniyie Company
All Righis Reserved.
International Copyright Secured.
79107-5/0306
CosmoPolis”
MasterColorº Elite
Energy-Efficient, Sustainable Advanced Metal Halide Systems
PHILIPS É
A green solution without
spending a lot of “green.”
SE
The CosmoPolis" and MasterColor? Elite systems! improved visibility,
higher efficiency and compact size lead to a wealth of environmentally friendly
advantages. Because of their highly visible, energy-efficient white light, lower
wattages are needed to light areas to desired levels, resulting in substantial
savings and reduced environmental impact in both the short and long term.
Contrast the artractive, white light provided by the CosmoPolis” lamp in the
foreground with the arange-yeltow light from the HPS source in the background.
Both systems feature highly efficient ceramic metai hatide lamps
and optimized electronic ballasts specifically designed to meet
the challenges in our energy sensitive environment
Qualicy of Light
White light is often perceived brighter than yellow Ilght at
the same measured luminance. This is due to two factors: the
eya's increased sensitivity to white light at low light levels and
improved color contrast from better color rendering.
System Efficiency
CosmoPolis"! and MasterColorP Elite systems help to reduce
the cost of total lighting ownership in three ways: increased
luminous efficacy, reduced baltast losses, and improved optical
performance.
Optical Efficiency
The optimized design and precise positioning of the light
source via the locking lamp base enables substantially improved
optical performance, allowing increased luminaire spacings.
Dependable Service
As the charts on the foliowing page indicate, the fong rated lamp
fifa and high lumen maintenance translate to long-term savings
and system reliability.
Compact System
The small size of both the lamp and the electronic bailast allow
for lighter luminaires, requiring lighter-duty poles. Additionaliy,
fewer raw materials are needed in manufacuring and packaging-
Sustainability
The high efficacy lamp and highly efficient ballast reduce CO»
greenhosse gas emissions. The long life reduces Ure
needed to manufacture replacement lamps and bafiasts and
reduces disposal costs.
”
Hr
The Philips CosmoPolis” Outdoor Lighting System combines a revolutionary white light ceramic meta! halide lamp and an optimized
electronic ballast to maximize performance. These systems offer every advantage for lighting outdoor environments, including improved
visibiligy, enhanced ambiance, long life and low power consumption. The CosmoPolis"! system can minimize environmental impact and reduce
energy use by up to 50%.
RS 77
PAO Gde do cio A 12,000 hours tive 60WV. CosmeWhies lamp has a 90%
8. PAeosured os 100 ho
2. Rated or
Appraoximate umen values listed cre portoi
3 operasicn of the temp.
ve groups of tampe in laboratory
ours per start. ft is dosed on survival of at least
505 of the lamps and alows for individual lamps or groups of lamps to vary considerabiy from the average.
Stuted leme afe ve for lamps durmed in the korizonta! posisen. if bumed tri tita vertical position, ismp hifeis
2E,D6G hours
e bife is he lifa obtained, ou be average, from large represent
der contralieo co
15 at 16 cr mrcre aparat:
ides high-quality white light and long stable lifetime performance, making it a significant upgrade
Jor Elite systems exhibit excellent color quality, higher optical efficiency and consistent light from
úonal HID sy
beginning to end. Available in two color temperatures (3,000ºK and 4,000ºK), it is an ideal choice for a wide variety of applications. A
dedicated electronic ballast operates both the 2/0W and 315y tamps.
À AE 12,00Ghours the 3/5W Elite lamp-has a 90% survival:
“À. rate aid more than 80% himeiy maintenance
3. Measured oz 100 naus life. Approximate lumes values Fisted are for horizonta! operadas of the lamp,
4. Roted average life is the fe obtained, on fre average, from: large repr:
in luboratory tests under controlled conditions at 10 or rr
tative groups af lemps
eperatim per stert, de is bused
om survival of at least SD% of ihe lomps and allows for indiidua! iamps or groups cf iamps ta vary
considerabiy from the average. Lamp life does not vary by amp sositian
CasmoPolis” and MasterColorº Elite systems are available in a fange number of Gardco and Emco luminaires.
To learn about the specific configurations available, visit sitelighting.com.
16114 Clovis Barker Road
San Marcos, TX 78666
512/753-1000
800/227-0758
Fax: 512/753-7855
sitelighting.com
IBM ILIDS 62010 Koninkdijke Philips Bleceronics NY.
i f AS! Rights Reserved.
<a
| À Document order number: GE!00-002/ t10
N
NE”
SO 9001 (1) Esc
CERTIFIED! Son Ea
ese ET
Philips Gardco Warranty
Luminaires equipped with CosmoPolis” or Master Color? Elite systems
feature a 5 year limited warranty on CosmoPolis” ballasts, a 3 year
limited warranty on MasterColorº Elite ballasts and a 2 year limited
warranty on lamps for bath systems. For full warranty information
aÃ
D ; Oy
Gullwing
Page of3 G18 Area Luminaires
The Philips Gardco Guliwing is an area luminaire defined by its sleek profile and rugged construction.The housing
is one-piece, die cast aluminum and mounts directy to a pole or wail without the need of a separate support EE
arm.The multifaceted arc-image duplicating optica! systems provide IES Types (. il, HIV and Y distributions. The
daor frame is single-piece discast aluminum and retains an opticaly ckar tempered fiat glass tens. The luminaire
is completely sealed and gasketed preventing intruston from moisture, dust and insects. Guliwing luminaires
are finished with a fade and abrasion resistant TGIC poweercoat. Flat glass lens luminaires provide fult cucoff
performance. Sag Lens luminaires provide cutoff performance.
PREFIX MOUNTING DISTRIBUTION WATTAGE VOLTAGE
Enter the order code imo the oppropriate bax above. Note: Gardeo seserves the rigix to refise a configuration. Not all conbinations and configuratioas [o]
ore wohd Refer to notes below for exclusions and limitations. for questians or concetns, plesse consusk the factory
PREFIX MOUNTING
G18 18" Gullwing Luminairo 1 Single Pole Mount
2 Twin Pole Mount at 180"
2890 Twin Pole Mount at 90º
3 3-way Pole Mount at 90º
30,120º: 1-way Pole Mount at 120º
4 Away Pole Mount
w Wall Mount, Recessed f-Box
ws Wall Mount, Surfzce Conduit
1. Nat avoilable with PTF opelon
WATTAGE
350PSMH' E BAsPSMe!
4DOPSMN' E
750PSMH
100MH' 250PSMH
Iso 250P590*
175PSMH E RoPSM E
Pulse Start MH
CosmoFobs
Electronic System
(See Notes 6,7,8.9)
MOCMPE
140CMPE
MOMCE-SK E MHIMCESIKE
Electronic System £
(Sem Notes 6.7.9,10) 3ISMCEAK E:
21OMGE<SK E
Pulse Start MH
Electronic Ballast
150PSE' 5 TISPSE 250PSE = 320PSE: É
T50HPS*
150HPS ANOHPS
High Pressure Sodium
Magnetk Baflast
250HPS 400MPS
+ ITSMH, 250MH ond 400/0H net available far sure in the United States.
au 35OPS9O incksdes à 90% efficent omagnetic PSMMH ballost meeting the requirements of
Colifarnka Tile 20, effecthe 14112010.
Wattages marked with Circle “E” meet federal energy efficiency standards
applicable to 150 watt through 500 watz metal halide lumincires onty.
1611 Ctovis Barker Road, San Marcos, TX 78666
(800) 227.0758 (512) 753-1000 FAX:(512)753-7855 sitelighting com
62011 Koninkajka Philips Electronics NV. AS Rights Reserved.
Philips Gartico reserves the right to change materials or modify the design of ts product without
motification as part of tha company's com
79115-859
DISTRIB
1
2xXL
XE
axL
BLC:
q
AF
FINISH OPTIONS
UTION
Type |, Horizontal Lamp
Type II, Horizontal Lamp
Type Hi, Horizontal Lamp
Type IV, Horizontas Lamp
Backtigtt Control
TypeM Horizontal Lamp
Concentrated Optic for
Automotive Front Row Applications
AvaBlabie in 2/OMCE, 3 15MCE, 250PS9O,
250PSMH ond 400PSMH wattages onty
VOLTAGE
+20
208
2090-277 CMPE, MCE and PSE types onty
z
3. Requires E2BIBT28 amp.
4. Furoishad with sax gloss Jens on
5. Mogul bose lomp requived
6. 347V amd 480V CPE und MCE sysisms
require an auxcillory tramsformer.
7. CosmoPols and MasterColor Elite Systems
are supplied wRh lamp.
8. Available wxh LunuStep botkas? Optlon, ses page 2.
9. See QS 1 Q924 Table am page 2.
10. BK” sux specipes a 3000ºK lormp and
inchado and
AR sufix specfies a 4009ºK lomp.
240 a47
27 480
Gullwing
Page 2 0f 3 G18 Area Luminaires
FINISH OPTIONS
BRP Brome Paint E" Fusing In Head TR$* Single Transition
BLP BlackPaint LF in.Line/ln-Pote Fusing TR2” Twin Transition
WE White Pane PC Photocontrol and Receptace PTF2” Pole Top Fitter - 2 348º - 3º Dia.Tenen
, . PER — Photocontrol Receptacte onty PTFI* PoleTop Fier - 3º-3 1/2” Dia.Tenon
NP ral Ad Pa
Natural Aluminum Pain POLY”? Polycarbonate Sag tens PTF4” Pole Top Fitter - 3 1/2" - 4º Dia.Tenoa
OE Optional Color Paint SG“ SagGlass Lens SQPTE? Square Pole Top Fiter
Specify Optional Color or g
RAL ex OCLCP or OCRAL7O2S. Hs Internal Houseside Shield GMR” — Provísion for Gardco Motion Response
sc special Paim Os QuarerStandby 162 — Lumistep Balhast 6 hour
Esc Must supe cotar chip QST! Quartz Standby - Timed Delay LO LumiStep Baliast 8 hour
QI Quartz Emergenoy LI02 — LumiStep Balhast 10 hour
7924 Quarta Ei - Timed De:
9. Ses QSHQ924 Table. QUI Quarez Emergoney + M ay
13. Not available above 400 war. RPASS 3º Round Pole Adapter
12. Nat avaliable in 480W RPAZ'! 4º and 5º Round Pole Adapter
Provide specific ioput volte. ME? Mast Arm Fitter
13 250W maximum Polcarbonate lenses
carmy a à year warranty onty
44. ln eu of fit glass. Suppãed stonddord and required with 750 watt and higher ivaxtapes.
. Required for 3º O.) round or tapered round poles where top O.O ds Jess tran 4.
Required for 4º- 5" D.D. round pole
YZ. Mourts to q 2-388º 0.0. mast ama
18. Mounts to a 2-3/8"Top Tenan Specify a pole with a 4.50" O.D. for a simactih transition.
19. Not available ln 120º mourting confguratioos.
20. Requires a 2-318"0.D. x 4º tenan or a 2.4º round pole top 0.D. Speciy Driling (1, 2. 26090, 3 or 4 onhy)
25. Avodobte onty with 175PSMH through 400PSMH ond 1SOHPS tarough AOOHPS metes iochades
duabevel capacitor and wirirg to connect to Garcico Mation Response Syster
22 Ned ah Coenafods seem cn See submit! sheet GE200.005 for complete ifoemtia at LrStep bodes
175 watts or less
Above 475 waiis
up to 400 warts
es qsTaria qua EEE
watimges or àr heminoires above 400 watts HD.
DIMENSIONS AND EPA
39147
pa ———
80.01 cm 18º
45.72 cm
6 12"
16.66 em
1 Ê Y
29H em
j QN
EPA Data
1 2 34
12tr 24fe 32
Mimo Bm 3J0m
161% Clovis Barker Road, San Marcos, TX 78666 o PH | Li PS
(800) 227-0758 (512) 7153-1000 FAX:(512) 753-7855 - sitelighting.com
+ 204 Kaninkdije Philips Electronics NV, AU Rights Reserved.
Philips Gardco reserves the right to change materiais or modify the design of its producy witho:
notification as part of the company's continuing product improvement program. rá G A »
79Uus-B5 11
Page 3 0f3
SPECIFICATIONS
2%
Guliwing
G18 Area Luminaires
GENERAL DESCRIPTION: The Philips Gardco Guilwing is an
area luminaire defined by its sleek profite and rugged construction.
The housing is one-piece, diecast aluminum and mounts directly
to a pole or wall without the need of a separate support arm. The
multifaceted arc-image duplicating optical systems provide IÊS Types
4 14, HI, IV and V distribution. The door frame is single-piece diecast
aluminum and retains an optically clear tempered fiat gtass lers. The
Juminaire is completely sealed and gasketed preventing intrusion from
moisture, dust and insects. The Gullwing uminaires are finished with a
fade and abrasion resistant TGIC powdercoat.
HOUSING: A one-piece die cast aluminum housing mounts directly
to a pole or wall without the need for a support arm. The low profite
rounded form reduces the effective proiected area of the luminaire to onty
12fM ml
LENS ASSEMBLY: A single-piece diecast atuminum lens fame
hinges down from she housing and is secured by à staínless steel
tanyard and hinge pin.
An opticalty clear, heat and impact resistant tempered flat giass lens is
mechanically secured with eight retainers. The electrical and optical
chambers are thoroughly sealed with a one-piece memory retentive
hollow-core EPDM gasket to prevent intrusion by moisture, dust, and
insects.
OPTICAL SYSTEMS: The segmented optical systems are
manufactured from hornogenous sheet aluminum which has been
electrochemically brighteneg, anodized and seated. The multifaceted
arc image duplicating systems are designed to produce IES Types | (?),
“(XL HI (3XL, IV (AXL and BLC), and Y (Q). With the 2XL, 3XL
and 4XL luminaries, the reflector facers form a conicai fan around the
arc tube with each facet positioned to be precisely tangent to the top
ofthe arc tube.
The lampholder is glazed porcelain with a nickel plated screw shell
Position-oriented mogul base sockets to accept high output horizontal
metal halide lamps are supplied standard.
ELECTRICAL: All elecrrical! components are UL recognized
and factory tested. Electronic and magnetic HID ballasts are high
power factor and mounted on a unitized tray with quick efectricai
disconnects. Magnetic HID ballasts are the separate component type.
Electronic and magnetic HID ballasts are capable of providing reliable
lamp starting down to -20ºF / -29º€,
Luminaires provided with the CosmoPolis or MasterColor Elite high
performance ceramic mera halide electronic systems include high
power factor electronic bailasts, designed specifically for the system
selected.
FINISH: Each standard color luminaire receives a fade and abrasion
resistant, electrostatical!y applied, thermally cured, triglycidal
isocyanurate (TGIC) textured polyester powdercoat finish. Standard
colors include bronze (BRP), black (BLP). white (VP), and natural
aluminum (NP). Consult factory for specs on optional or custom
cotors.
LABELS: All tuminaires bear UL or CUL (where applicable) Wet
Location labels.
WARRANTY: Phibps Gardco luminaires feature a 5 year limited
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FULL CUTOFE PERFORMANCE: Fui) cutof! performance means à luminaire distribution witere zero candela intensity occurs at an angie at or above 90º above magic .
Additionaliy the candela per 1000 lamp lumens does not numerkcaiy exceed 100 (10 percent) at à vertical angle of 80” above nadir. This appiies to 3!) Isteral angles arou
luminaire.
CUTOFF PERFORMANCE: Cutofl performance means a luminaire distribution where the candela per 1000 lamp lumens does not numericaliy exceed 25 (2.5 percent) at an
angle at or above 90º above nadir, and 100 (10 percent) at à vertical angle of 80º above nadir This applles to all fxeral angies around the luminaire.
1611 Clovis Barker Road, San Marcos, TX 78666
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CURITIBA Pit
ALVARÁ Nº: 955.785
A SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS concede o presente Alvará de Licença para Loc
conforme processo Nº 20-089605/2010, a:
alização,
FUZECOM COMERCIO DE PRODUTOS ELETRICOS LTDA
R. FRANCISCO ZANICOTTI SOBRINHO - Nº:000398
INSC. IMOB.: 53.0.0047.0212.00-7 0000 INSCRIÇÃO MUNICIPAL: 00 00 601.278-8 CNPJ: 12.856.177/0001-73
Taxação: COM
Tipo de Instalação: ESCRITÓRIO.
-> Comércio varejista de material-elétrico
VÁLIDO ENQUANTO SATISFIZER AS EXIGÊNCIAS DA LEGISLAÇÃO EM VIGOR.
CURITIBA, 16 DE NOVEMBRO DE 2010.
DIVISÃO DE ALVARÁ E ATENDIMENTOS
IMPORTANTE :
A assinatura no alvará de licença expedido por meio eletrônico fical
dispensada nos lermos do Decreto nº 1.398/2007. A verificação de sual
autonticidade deverá ser confirmada no endereço
ww.curitiba.pr.gov.br link alvará comercial, em consulta dados alvará.
HELY SIDNEY DE LIMA
MATRÍCULA: 77082
DAR
ECC. scEB
e É obrigalória a comunicação imediata em caso de encerramento,
paralisação, alteração de endereço, de ramo ou qualquer culra
|sltcração, evitando as penalidades previstas na legislação.
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior
Secretaria de Comércio e Serviços 17" d
Departamento Nacional de Registro do Comércio >
JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO PARANÁ Ay
DECLARAÇÃO DE ENQUADRAMENTO DE ME
Ilmo. Sr. Presidente da Junta Comercial DO ESTADO DO PARANÁ
A Sociedade FUZECOM COMERCIO DE PRODUTOS ELETRICOS LTDA, estabelecida na Ru
Francisco Zanicotti Sobrinho , 398, Santa Candida, Curitiba, PR, CEP: 82.640-220, requer a Vossa Senhori
o arquivamento do presente instrumento e declara, sob as penas da Lei, que se enquadra na condição d
MICROEMPRESA, nos termos da Lei Complementar nº 123, de 14/12/2006.
Yódigo do ato: 315
descrição do Ato: ENQUADRAMENTO DE MICROEMPRESA
Nm
P
Y CRISTINA PEREIRA
py
MFB DAR
& da Junta Comercial:
Para uso exclus
RUE NS OTAN A
JUNTA CO EM RANA. 2010 É
S0B NÚMERO: 20109634 322 has
é. Protopolo: 190634022, DE 27/10/2010
Empresa:;41 2 06921309 9 seBASTIÃO MOTTA.
DEFERIDO EM
a
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE TOLEDO ai?)
ESTADO DO PARANÁ
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO - DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES
Rua Raitnundo Leonardi, 3º. 1586 — Centro - CEP 85.900-110
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ANEXO 1
MODELO DE CARTA DE CREDENCIAMENTO
(documento optativo)
PROPONENTE:..Itscom.. Comércio. v5.. Pieastmo. Esórricoo Urna
ENDEREÇO. PA. Aemaçieço.. Lance. Sa, BR
Credenciamos o(a) Sr(a) tio. m bia, Área
portador(a) da cédula de identidade sob nº... 1363.08 c4.......... e CPF/ME sob nº
GM: AI. GA. <3......, a participar do procedimento licitatório, sob a modalidade
de PREGÃO PRESENCIAL n.º 032/2012, instaurado pela Prefeitura do Município
de Toledo, na qualidade de representante legal da empresa, com poderes para
representar a empresa, elaborar a proposta, oferecer lances, assinar atas, interpor
de recurso e praticar todos os demais atos que se fizerem necessários.
Por ser a expressão da verdade, firmamos a presente.
RG/CPF' ANN NA. CR 3
Cargo: Góuo- Novi NÃSTRA VOL Y
praswnunicipio 20124Pregãor bo rias-Carmen > “MV
1— DA EMPRESA PROPONENTE:
Razão Social: Fuzecom Comércio de Produtos Elétricos Ltda.
Rua: Francisco Zanicotti Sobrinho nº: 398
Bairro: Santa Cândida CEP: 82.640-220
Cidade: Curitiba Estado: PR
CNPJ nº: 12.856.177/0001-73
Banco: HSBC Agência: 1551 Conta Corrente nº: 00529-90
Inscrição Estadual: 90540256-00 Alvará: 955.785
Inscrição Municipal: 00 00 601.278-8
Telefone: 41 3408-0476 Fax: 41 3408-0476
E-mail: comercialDfuzecom.com.br
Escritório Contábil: TT Contabilidade Ltda Telefone: 41 3357-6964
2- DO REPRESENTANTE LEGAL AUTORIZADO PARA ASSINATURA DC
CONTRATO:
Nome: Fábio da Silva Krechemer
Função: Sócio Administrador
Data de Nascimento: 08/09/1983 Estado Civil: Casado
Escolaridade: Superior Incompleto RG: 7.867.034-7 Órgão emissor: SSPR
CPF: 041.127.609-30 Hr
Rua: Estados Unidos nº: 1470
Bairro: Bacacheri Complemento: Apto 124
Cidade: Curitiba Estado: PR CEP: 82.510-050
Telefone: 41 8508-2658 E-mail: fabiokrechemerdfuze:
3 - SÓCIOS DA EMPRESA
Nome: Fábio da Silva Krechemer
Função: Sócio Administrador
Data de Nascimento: 08/09/1983 Estado Civil: Casado
Escolaridade: Superior Incompleto RG: 7.867.034-7 Órgão emissor: SSPR
CPF: 041.127.609-30
Rua: Estados Unidos nº: 1470
Bairro: Bacacheri Complemento: Apto 124
Cidade: Curitiba Estado: PR CEP: 82.510-050
Telefone: 41 8508-2658 E-mail: fabiokrechemerDfuzecom. com.br
Nome: Franciely Cristina Pereira
Função: Sócio(a)
Data de Nascimento: 07/12/1984 Estado Civil: Casado(a)
Escolaridade: Superior Incompleto RG: 9.292.384-3 Órgão emissor: SSPR
CPF: 047.612.419-00
Rua: Estados Unidos nº: 1470
Bairro: Bacacheri Complemento: Apto 124
Cidade: Curitiba Estado: PR CEP: 82.510-050 Ha
Telefone: 41 8508-2664 E-mail: francielykrechemerQhotmail.com
A
Curitiba, 15 de fevereiro de
Município de Toledo - 2012 , DE dá
Relatorio de Lances dos Fornecedores Ay
Pregão 32/2012
10.970,00
1
2 10,780,00
3 10.600,00
4 10.400,00
5 10.200,00
6 70,000,00
7
8
9.850,00
750,00
9 9.850,00
4 taeongo
2 taz0000
3 10.500,00
4 10.300,00
s 10.100,00
[à 890000
7 8.800,00
a 870000
9 9.600,00
1 4.290,00
2 4.288,00
Emitido por: ADEMAR ALCINDO ROEHRS, na versão: 50859 1700272012 14:28:44
Município de Toledo - 2012 22é
Relatorio de Lances dos Fornecedores Gu
Pregão 32/2012
Página 2
DO AMARAL
4
FUZECQM COMÉRCIO DE PRODUTOS
ELÉTRICOS LTDA
Ermitida por: ADEMAR ALCINDO ROEHRS, na versão: 5085 g
CASA DAS LAMPADAS LTDA - EPP
DE LIMA VASSELAI MATERIAIS ELÉTRICOS LTDA - ME
7AIZ2012 14:26:44
MUNICÍPIO DE TOLEDO 274
ESTADO DO PARANÁ
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ATA DE RECEBIMENTO DOS ENVELOPES 01 E 02 E LANCES REFERENTES AO /
PREGÃO PRESENCIAL 032/2012 - MUNICÍPIO DE TOLEDO
Ata da sessão de recebimento dos envelopes nº 1 e nº2,
contendo as propostas de preço e documentação, em
atendimento ao edital de Pregão Presencial nº 032/2012.
Aos dezessete dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e doze, às 14:00 horas, na
Sala de abertura de Pregões da Prefeitura, reuniram-se o Pregoeiro Ademar Alcindo
Roehrs e a Equipe de Apoio, representada pelos Srs. Thiago Locatelli do Amaral e Eloi
Luiz Pierozan, instituída pelas Portarias nº 416 de 19 de dezembro de 2011 e 418 de 21
de dezembro de 2011, para a abertura dos envelopes, julgamento das propostas e exame
da documentação das empresas participantes do Pregão Presencial nº 032/2012, cujo
objeto é o registro de preços para fornecimento de postes ornamentais e luminárias
para o Largo São Vicente de Paulo, entre as Ruas Santos Dumont e Rui Barbosa, no
Município de Toledo, Paraná, por um periodo de 12 (doze) meses. Presente a sessão
o Sr. Ricardo Cortina Benassi, Engenheiro Eletricista, representando a Secretaria de
Habitação Urbanismo. Iniciada a sessão verificou-se a participação de 06 (seis) empresas
proponentes, sendo as seguintes: CASA DAS LAMPADAS LTDA, representada pelo Sr.
Vinicius Gonçalves De Lima Vasselai; DIALUZ COMERCIAL ELETRICA E
HIDRAULICOS LTDA - ME, representada pelo Sr. Marcelo de Souza Femandes;
ELETROFIO INSTALAÇÕES ELETRICAS LTDA, representada pelo Sr. Pedro Henrique
Alarcon Delboni; FUZECOM COMERCIO DE PRODUTOS ELETRICOS LTDA,
representada pelo Sr. Fabio da Silva Krechemer; INOMAQ INDUSTRIA E COMERCIO
DE EQUIPAMENTOS LTDA, representada pelo Sr. Paulo Victor Almeida e ROCCO
BARROCO COMERCIO DE MATERIAIS ELETRICOS LTDA, representada pela Sra.
Marlei Cristiane Franceis. Os envelopes de proposta e documentação foram rubricados
pelos membros da comissão e representantes presentes. Na sequência os envelopes de
proposta foram abertos e as propostas analisadas e rubricadas pelos membros da
Comissão e representantes presentes. A empresa INOMAQ INDUSTRIA E COMERCIO
DE EQUIPAMENTOS LTDA foi DESCLASSIFICADA, pelo não atendimento aos itens 4.1
e 6.1 do edital: Não apresentou contrato ou estatuto social, deixando de comprovar a
representação legal da empresa, bem como, não apresentou a Declaração dando ciência
de que cumpre plenamente os requisitos de habilitação (ANEXO IV) e as informações
para fins de assinatura do contrato (ANEXO VI). Em seguida, o pregoeiro convidou os
representantes das empresas classificadas para iniciarem os lances verbais dos itens 01
e 02. Os lances iniciais e finais dos itens constam na planilha anexa ao processo
licitatório. Os envelopes de documentação das empresas vencedoras foram abertos
respectivamente ao término dos lances. As empresas DIALUZ COMERCIAL ELETRICA
E HIDRAULICOS LTDA - ME e FUZECOM COMERCIO DE PRODUTOS ELETRICOS
LTDA apresentaram a documentação conforme solicitado em edital, ficando
HABILITADAS. Os representantes concordaram com o exposto na presente ata, não
manifestando nenhum interesse em recorrer, conforme artigo ,4º, inciso XVIII, da Lei
10.520/2002. O Pregoeiro, nada mais havendo a tratar, deu por/encgtrada a sessão, da
qual foi lavrada a presente ata que, após lida e achada confo assinada pelos
membros da comissão e representantes presentes.
Ademar Alcindo as it. do Ai
j uipe
Pregoeir: Apoio
e
L Car q eps! *
Eloi Luiz Pi an I i enassi
Equipe de apoio Engenheir6 Eletricista q
1
ABV
r
MUNICÍPIO DE TOLEDO A
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Ata da sessão de recebimento dos envelopes nº 1 e nº2,
contendo as propostas de preço e documentação, em
atendimento ao edital de Pregão Presencial nº 032/2012.
ÃO
uza Fernandes
Representante/DIAUU
Qi
Vinícius Gonçalves De Lima Vasselai Paulo Victor Almeida
Representante/CASA DAS LAMPADAS Representante//NOMAQ
No
Classificação por Fornecedor A
Pregão 32/2012
Página: 1
Município de Toledo - 2012 / ABS
. Quantidade Status
UN,
Preço Unitário Proço Total Sal
001 27725 Poste Ornamental Flangeado para fiação
PHILPS
VALOR TOTAL: 288.200,00
Emitido por: ADEMAR ALCINDO ROEHRS, na versão 5085 9 1712/2012 14:52:05
Município de Toledo - 2012 A
Análise fechamento licitacao - Pregão presencial
Licitação de 32 a 32
Página 1
Economia %
Somatória Obt
Valor Obtido Samatória Est.
Valor Estimado
“48.864,00 20,70
48.360,00 30,35
Lote;001 : 18:498,00 13.150,00.
27728 Luminária para Iluminação Pública, cor cinza, copo 4.918,00 3.900,00
27725 Poste Ornamental Flangeado para fixação ao solo 13.280,00 9.250,00
236.064,00 187.200,00
159.360,00 111.000,00
ATAZIZOND 14:27:47
Emitido por: ADEMAR ALCINDO ROEHRS, na versão: 5085 g
MUNICÍPIO DE TOLEDO Á
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PARECER JURÍDICO
REFERENTE AO PROCESSO DE LICITAÇÃO
MODALIDADE DE PREGÃO PRESENCIAL Nº 032/2012
O presente Processo de Licitação nº 032/2012, na modalidade de pregão presencial objetivando o
registro de preços para fornecimento de postes ornamentais €& luminárias para o Largo São Vicente de
Paulo, entre as Ruas Santos Dumont e Rui Barbosa, no Município de Toledo, Paraná, por um período
de 12 (doze) meses, conforme condições, especificações, e valores constantes no Anexo |, foi elaborado nos
termos da Lei nº. 10.520, de 17/07/2002, para aquisição de bens e serviços no âmbito da Administração
Pública Municipal de Toledo, encontra-se conforme os ditames da lei e do ato convocatório, que recebeu
adequada tramitação e execução, com aplicação subsidiária da Lei nº. 8.666/93, podendo o Senhor Prefeito,
após efetivar o juízo de conveniência, homologar o resultado, adjudicando aos vencedores o respectivo objeto.
Toledo, em 17 de fevereiro de 2012,
Adalhor-[ Preybytell
Advogado - -uilPR BS38
ASSESSORIA JURÍDICA
tom fédo AMAM dba do d
MUNICÍPIO DE TOLEDO 2a"
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Toledo, 17 de fevereiro de 2012
Senhor Prefeito Municipal
Através do presente enviamos a Vossa Excelência o Processo da Licitação na modalidade
de Pregão Presencial sob o nº 032/2012, contendo o julgamento das propostas que adjudicou o objeto do
certame as empresas proponentes classificadas em primeiro lugar, devidamente instruído e concluso, para
homologação.
Cordialmente,
Kad Alcindo Roehrs
PREGOEIRO
r
MUNICÍPIO DE TOLEDO Ass
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
Considerando a decisão da comissão julgadora; considerando, que segundo o parecer da Assessoria
Jurídica o processo tramitou e seguiu os ditames da legistação pertinente, homologo o resultado da licitação
na modalidade de PREGÃO PRESENCIAL sob nº 032/2012, cujo objeto é o registro de preços para
fornecimento de postes ornamentais e luminárias para o Largo São Vicente de Paulo, entre as Ruas
Santos Dumont e Rui Barbosa, no Município de Toledo, Paraná, por um período de 12 (doze) meses,
em favor da empresa relacionada na classificação datada de 17/02/2012 (f1.281), adjudicando em favor das
mesmas para que produza seus efeitos legais.
Ciência aos interessados, observadas as prescrições legais pertinentes.
GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO, Estado do Paraná, em 22 de fevereiro de 2012.
ESTADO DO PARANÁ .
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ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 0244/2012
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS QUE ENTRE SI CELEBRAM O
MUNICÍPIO DE TOLEDO E A EMPRESA DIALUZ COMERCIAL
ELÉTRICA E HIDRÁULICA LTDA ME, VISANDO A
AQUISIÇÃO DE POSTES ORNAMENTAIS E LUMINÁRIAS
PARA A LARGO SÃO VICENTE DE PAULO, TRECHO ENTRE
AS RUAS SANTOS DUMONT E RUI BARBOSA, NO MUNICÍPIO
DE TOLEDO-PR.
Pela presente ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, de um lado o
MUNICÍPIO DE TOLEDO, Estado do Paraná, pessoa jurídica de direito interno, com sede à Rua
Raimundo Leonardi nº. 1586, inscrito no CNPJYME sob nº. 76.205.806/0001-88/MF, neste ato
devidamente representado pelo Prefeito Municipal, Sr. JOSE CARLOS SCHIAVINATO, residente e
domiciliado nesta cidade, portador da CI/'RG n.º 915.456-6, e inscrito no CPF/MF n.º 276.960.909-25 e
pela Sra. MARILEI REJANE VON BORSTEL, na condição de Secretária de Habitação e
Urbanismo, de acordo com a Portaria nº 436, de 28 de dezembro de 2011, residente e domiciliada na
Rua Crissiumal, 2111, apt. 72, Jd La Salle, neste Município, portadora da CIRG sob nº
1.089.186/SSP/PR e do CPF/ME nº 405.328.529-15, e de outro lado a empresa:
FORNECEDORA: DIALUZ COMERCIAL ELÉTRICA E
HIDRÁULICA LTDA ME, pessoa jurídica de direito privado, com sede à Rua Manoel Mota nº 167,
Bairro Eldorado, CEP: 09972-280, telefone (11) 2807-3861, na cidade de Diadema, Estado de São
Paulo, inscrito no CNPJ/MF sob nº 11.305.499/0001-61, Inscrição Estadual nº 286.306.986.110,
Inscrição MunicipalISS nº 53.669, neste ato representada pelo Sr. Marcelo de Souza Fernandes, na
função de diretor comercial, residente e domiciliado na cidade de Diadema, Estado de São Paulo,
portador da CI'RG nº 21.630.443-X SSP/SP e do CPF/MF sob nº 157.394.518-84.
Resolvem registrar os preços abaixo descritos, com integral observância
da Lei Federal 8.666/93, Lei Federal 10.520/02, bem como Decreto Municipal 051/05 e Decreto 452/10,
mediante as cláusulas e condições seguintes:
MUNICÍPIO DE TOLEDO po
e,
(4
CLÁUSULA I- OBJETO /
Fornecimento de postes ornamentais para a Largo São Vicente de Paulo.
trecho entre as Ruas Santos Dumont e Rui Barbosa, no Município de Toledo-PR, para o período de 12
(doze) meses, conforme a necessidade da Secretaria, que solicitará parte dos itens e quantitativos
licitados através da Nota de Empenho ou Requisição de Compra.
Eloi. “Descrição do Brodito.
x
12,00] UN 9.250,00 111.000,00
Ps Poste Omamental Flangeado para fixação ao solo
através de chumbadores com altura total de 12 metros
sendo o subconjunto coluna construído com tubos de
seção circular em aço carbono ABNT 1010/20, segundo
norma ABNT de perfis tubulares NBR 8261/83 em
diversos diâmetros, sendo formado por um fuste com
219,10 milímetros de diâmetro até a altura de 2,0
metros a partir do solo - sem janela de inspeção -
seguido por 04 tubos com 60,32 mm de diâmetro
paralelos e equidistantes ao eixo da coluna até quase
ao topo quando estes se abrem em quatro direções
dispostas a 90º com uma curvatura suave e cujas
extremidades dos segmentos são convenientemente
dispostas para não permitir cobrejunta e soldados pelo
O o Bo
PENELA A MT RA FATIMA NITEAMNTAS RUDE APT ZA AEE MI SINTO Ud = Arabia Am t cnã '
MUNICÍPIO DE TOLEDO IR
ESTADO DO PARANÁ Na
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processo MIG em todo o seu contomo acrescido de
soldas tampão para garantir continuidade mecânica do
conjunto. O braço ornamental em forma de moldura
fechada quadrangular em número de dois dispostos
paralelamente a 200 mm um do outro é constituído de
tubos de aço inox ANS! 304 polido de seção circular de
76,2 milímetros de diâmetro e montados no topo da
coluna, sendo que o braço superior deverá estar
preparado para receber 02 aparelhos de iluminação
somente em dois lados opostos. Outros dois braços
omamentais são posicionados a 1,08 metros abaixo
dos acima descritos com mesmo diâmetro e as
mesmas características qualitativas, porém com a
dimensão do lado ligeiramente inferior aos anteriores.
Para estabilizar mecanicamente o conjunto formado
pela coluna e os braços é soldado no topo do poste na
altura e alinhamento do braço superior tirantes
horizontais e paralelos aos lados do mesmo unindo
dois a dois os tubos que formam a coluna do poste, os
quais são confeccionados em tubos de seção circular
em aço carbono. Os elementos acima descritos são
montados sobre flange quadrada com 400 milímetros
de lado chapa de aço conforme norma da ABNT para
chapas grossas NBR 6648/84 de 3/4" de espessura
com 04 furos de 30 mm na periferia e um furo central
de 221 milímetros, acrescida de 08 enrijecedores
triangulares com 3/8” de espessura. Acabamento
superficial do conjunto em aço carbono é com
revestimento de zinco por imersão a quente segundo
norma NBR 6323/90, com camada minima de 70
micrometro. Após a zincagem será fixada em todo o
contorno externo do fuste uma chapa de aço inox ANS
304 polida, de maneira tal que esta fique
convenientemente distante do fuste para facilitar a
aeração entre a chapa e 0 tubo zincado. Projetado para
uma velocidade básica de vento de 40 m/s, com flecha
máxima admissível de 4,0 % da altura útil. Modelo de
referência similar aos instalados na Avenida Paulista -
Cidade de São Paulo - SP.
- VALOR TOTAL DOS ITENS:
111.000,00
Parágrafo Único
A aquisição dos bens com preços registrados nesta ATA se dará de forma
parcelada e não obriga o Município a sua aquisição total.
CLÁUSULA II - DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL
A presente ATA está sendo firmada com fundamento na Lei nº 10.520 de /
17/07/2002, Lei n.º 8.666/93 e de acordo com as conclusões do Pregão Presencial nº 032/2012,
aplicando-se, ainda, os princípios inerentes aos contratos administrativos, especialmente o estabelecido
no Decreto Municipal nº 51 de 13 de abril de 2005 e Decreto Municipal nº 452/10, que definem o
Sistema de Registro de Preços no Município de Toledo/Pr.
CLÁUSULA II - DO VALOR
Os preços dos bens a serem adquiridos correspondem aos constantes
nesta ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, conforme tabela constante no preâmbulo, sendo que o valor
total estimado para a aquisição dos bens durante o prazo de vigência da presente ATA, mencionados na
cláusula I, é de R$ 111.000,00 (cento e onze mil reais).
Parágrafo Primeiro
ER so ns Bis 7 A
MUNICÍPIO DE TOLEDO 8
ESTADO DO PARANÁ L
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO - DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES
Rua Raimundo Leonardi, nº. 1586 — Centro - CEP 85.900-110 US
Fone: (45) 3055 8819 — Fax (45) 3378 1704 — email: licitacao(toledo.pr.gov.br
Parágrafo Segundo
O fornecedor fica obrigado, no prazo de validade do registro, a aceitar
nas condições registradas nesta ATA, os acréscimos que se fizerem necessários, até o limite de 25%
(vinte e cinco por cento) do valor inicial da proposta, atualizada nos termos da legislação pertinente.
Parágrafo Terceiro
Os recursos para assegurarem os pagamentos deste contrato são oriundos da
seguinte dotação orçamentária:
= 13.004.15.451.0034.1160.4.4.90.51.02.06, Conta 6240, Fonte 0.1.00.000507;
CLÁUSULA IV - DA ENTREGA
Os postes ornamentais deverão ser entregues conforme solicitação da
Secretaria, no prazo de até 90 (noventa) dias após a emissão da Nota de Empenho.
Parágrafo Primeiro
O local para entrega é no Pátio de Máquinas, situado na Avenida J. J.
Muraro nº 1944, Jardim Porto Alegre, no Município de Toledo-PR, somente de segunda a sexta-
feira, nos seguintes horários: 08h30min às 11h00min e das 13h30min às 17h00min, sendo que não
serão recebidas as mercadorias fora desses dias e horários.
Parágrafo Segundo
O prazo de vigência desta ATA será de 12 (doze) meses, após sua
assinatura respeitando-se o disposto no artigo 12, 81º do Decreto Municipal nº 51/05, alterado pelo
Decreto Municipal 452, de 30 de novembro de 2010.
CLÁUSULA V - PAGAMENTO
O pagamento será efetuado em até 30 (trinta), 60 (sessenta) e 90
(noventa) dias após entrega dos postes e emissão da Nota Fiscal.
CLÁUSULA VI —- FORMA DE PAGAMENTO
O pagamento mencionado na cláusula anterior será efetuado através de
depósito em conta corrente do Fornecedor, sendo vedada a emissão de boleto ou título pelo mesmo.
CLÁUSULA VII - DAS OBRIGAÇÕES DO FORNECEDOR
Cabem ao fornecedor que detenha registro de preços para o fornecimento
de bens ou prestação de serviços junto ao Município de Toledo/PR as seguintes obrigações, sem
prejuízo das demais constantes nesta ATA:
a) Comunicar à unidade requisitante, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas qualquer anormalidade que
impeça o fornecimento dos produtos registrados;
b) Manter as mesmas condições de habilitação apresentadas no momento da participação no certame;
c) Arcar com o pagamento de todos os tributos e encargos que incidam sobre o produto fornecido, bem
como pelo seu transporte, até o local determinado para sua entrega;
d) Paralisar qualquer fornecimento de produtos que estejam sob suspeita de contaminação ou
condenado por autoridade sanitária, informando-se a administração acerca dos fatos.
CLÁUSULA VII - DAS OBRIGAÇÕES DA ADMINISTRAÇ E
Em virtude do registro dos preços constantes nesta ATAS fica
Administração obrigada a:
a) Prestar à empresa fomecedora todos os esclarecimentos necessários para a execução da Ata/de
registro de Preços 5)
b) Promover o apontamento no dia do recebimento dos produtos;
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c) Efetuar os pagamentos devidos, na forma e prazos determinados;
d) Elaborar e manter atualizada listagem de preços que contemple a relação de produtos, publicando-se
trimestralmente no órgão de comunicação oficial do Município, para orientação da Administração.
CLÁUSULA IX - DA FISCALIZAÇÃO
Não obstante o fato de a vencedora ser única e exclusiva responsável pelo
fornecimento dos bens ou serviços objeto desta ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, a Administração,
através de sua equipe, sem restringir a plenitude dessa responsabilidade, exercerá a mais ampla e
completa fiscalização na sua execução.
Parágrafo Único
Nos termos do Decreto Municipal nº 260 de 03 de maio de 2006 e
demais legislações pertinentes à corresponsabilidade dos agentes públicos envolvidos, fica designada a
Sr" Marilei Rejane Von Borstel, já qualificada, na condição de Secretária de Habitação e
Urbanismo, para exercer a fiscalização e o acompanhamento do objeto desta ATA DE REGISTRO DE
PREÇOS, nos termos do artigo 58, II e 67 da Lei Federal 8.6666/93, firmando, juntamente com o Sr.
Prefeito Municipal, a presente ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, obrigando-se ao acompanhamento,
execução, fiscalização, pagamento e prestação de contas, relativas ao objeto desta ATA.
CLÁUSULA X — CANCELAMENTO DE PREÇOS
REGISTRADOS
Os preços registrados nesta ATA poderão ser cancelados, garantida a
defesa prévia, nos termos do artigo 13 do Decreto 51, de 13 de abril de 2005 e Decreto Municipal 452,
de 30 de novembro de 2010, nas seguintes hipóteses:
1- pela Administração, quando:
a) o Fornecedor que tenha seus preços registrados não cumprir as exigências contidas na Ata de Registro
de Preços ou em legislação pertinente;
b) o Fornecedor que tenha seus preços registrados deixar, injustificadamente, de assinar a Ata de
Registro de Preços ou não aceitar outro instrumento equivalente, decorrente do registro de preços;
c) o Fornecedor que tiver seus preços registrados na Ata de Registro de Preços incorrer em alguma das
hipóteses elencadas nos artigos 77, 78 e seus incisos e 81 da Lei nº 8666/93;
IH - pelo Fornecedor que tenha seus preços registrados, quando,
mediante solicitação formal, comprovar estar impossibilitado de cumprir as exigências contidas nm
procedimento que deu origem ao registro de preços. x
Parágrafo Primeiro
A comunicação do cancelamento do preço registrado, nos casos previstos
no inciso I do caput deste artigo, será feita pelo Departamento de Licitações da Secretaria da
Administração do Município, responsável pelo Sistema de Registro de Preços, por correspondência com
aviso de recebimento, juntando-se comprovante no processo que deu origem ao registro de preços.
Parágrafo Segundo
Encontrando-se o Fornecedor que tenha seus preços registrados em lugar
ignorado, incerto ou inacessível, a comunicação será feita por publicação no órgão oficia
comunicação do Município, por duas vezes consecutivas.
Parágrafo Terceiro
A solicitação do Fornecedor para cancelamento do pr
deverá ser formulada, devidamente fundamentada, mediante instrumento hábil protocolado»
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Parágrafo Quarto
Na hipótese de não comprovação das razões da solicitação de
cancelamento do preço registrado, caberá a aplicação das sanções previstas nos artigos 86 e 87 da Lei nº
8.666/93.
CLÁUSULA XI —- DAS PENALIDADES
Pela inexecução total ou parcial das obrigações assumidas e pelo
descumprimento das normas e legislações pertinentes à execução da ATA de Registro de Preços, a
Prefeitura do Município de Toledo, poderá, ainda, garantida a prévia defesa, aplicar à empresa
fornecedora as sanções previstas no art. 87 da Lei nº 8.666/93, sendo que em caso de multa esta
corresponderá a 05% (cinco por cento) sobre o valor do empenho referente à aquisição.
Parágrafo Primeiro
O descumprimento de cláusulas e condições da Ordem de Compra,
Ordem de Fornecimento ou outro instrumento equivalente em nome do fornecedor, configurará a sua
inadimplência para todos os fins.
Parágrafo Segundo
A aplicação das sanções administrativas não exclui a responsabilização
do fornecedor por eventuais perdas ou danos causados à Prefeitura do Município de Toledo.
Parágrafo Terceiro
A inobservância da ATA de Registro de Preços acarretará, ainda, as
seguintes consequências, sem prejuízo de outras sanções previstas na Lei Federal nº 8.666/93, bem
como desta ATA:
T) Assunção imediata do objeto da ATA de Registro de Preços por ato próprio da Administração,
lavrando-se termo circunstanciado.
I) Ocupação dos equipamentos, materiais e eventuais veículos utilizados na execução do objeto da
ATA de Registro de Preços, necessários à sua continuidade, os quais serão devolvidos posteriormente,
que não sendo devolvidos, darão causa a ressarcimento à Fomecedora mediante sua avaliação.
CLÁUSULA XII - DA RESCISÃO
A ATA de Registro de preços poderá ser rescindida nos seguintes casos:
1 Persistência de infrações a aplicação das multas previstas na cláusula décima primeira.
D) Manifesta impossibilidade por parte da Fornecedora de cumprir as obrigações assumidas pela
ocorrência de caso fortuito ou força maior, devidamente comprovados.
IJ) Interesse público, devidamente motivado e justificado pela Administração.
IV) Demais hipóteses previstas no art. 78 da Lei Federal nº 8.666/93, bem como desta ATA.
V) Liquidação judicial ou extrajudicial ou falência da Fomecedora.
VD Responsabilização por prejuízos causados à Administração.
CLÁUSULA XIH - DISPOSIÇÕES FINAIS
Fica eleito o Foro da Comarca de Toledo/PR, com renúncia de qualquer
outro, para dirimir as dúvidas ou questões decorrentes da presente ATA.
no mercado, nas mesmas especificações e condições previstas neste instrumento.
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Fazem parte integrante desta Ata, independentemente da transcrição, as
condições estabelecidas no Edital e as normas contidas na Lei Federal nº 8.666/93, Lei 10.520/02,
Decreto Municipal nº 051/05 e 452/10, e demais legislações pertinentes.
E, por estarem justos, firmam a presente ATA em 02 (duas) vias de igual
bs dg efeitos legais.
à, 28 de fevereiro de 2012.
teor e forma, juntamente com as testemunhas abaixo, para que surta tod
VS RESÁREVOR BORSTEL
SEC DE HABITAÇÃO URBANISMO
SOUZA FERNANDES
DIALUZ COMERCIAL ELÉTRICA E HIDRÁULICA LTDA ME /FORNECEDOR
TESTEMUNHAS:
28/2/2012 10:16 zNpmtiadmicomprasimunicípio 20124ContratosiCt02441PP 032 - Carmen
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ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 0245/2012
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS QUE ENTRE SI CELEBRAM O
MUNICÍPIO DE TOLEDO E A EMPRESA FUZECOM
COMÉRCIO DE PRODUTOS ELÉTRICOS LTDA, VISANDO A
AQUISIÇÃO DE POSTES ORNAMENTAIS E LUMINÁRIAS
PARA A LARGO SÃO VICENTE DE PAULO, TRECHO ENTRE
AS RUAS SANTOS DUMONT E RUI BARBOSA, NO MUNICÍPIO
DE TOLEDO-PR
Pela presente ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, de um lado o
MUNICÍPIO DE TOLEDO, Estado do Paraná, pessoa jurídica de direito interno, com sede à Rua
Raimundo Leonardi nº. 1586, inscrito no CNPJ/MF sob nº. 76.205.806/0001-88/MEF, neste ato
devidamente representado pelo Prefeito Municipal, Sr. JOSE CARLOS SCHIAVINATO, residente e
domiciliado nesta cidade, portador da CYRG n.º 915.456-6, e inscrito no CPF/ME n.º 276.960.909-25 e
pela Sra. MARILEI REJANE VON BORSTEL, na condição de Secretária de Habitação e
Urbanismo, de acordo com a Portaria nº 436, de 28 de dezembro de 2011, residente e domiciliada na
Rua Crissiumal, 2111, apt. 72, Jardim La Salle, neste Município, portadora da CI/RG sob nº
1.089.186/SSP/PR e do CPF/MF nº 405.328.529-15, e de outro lado a empresa:
FORNECEDORA: FUZECOM COMÉRCIO DE PRODUTOS
ELÉTRICOS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, com sede à Rua Francisco Zanicotti Sobrinho
nº 398, Bairro Santa Cândida, CEP: 82640-220, telefone (41) 3408-0476, na cidade de Curitiba, Estado
do Paraná, inscrito no CNPJ/MF sob nº 12.856.177/0001-73, Inscrição Estadual nº 90540256-00,
Inscrição Municipal/ISS nº 601.278-8, neste ato representada pelo Sr. Fábio da Silva Krechemer, na
função de sócio administrador, residente e domiciliado na cidade de Curitiba, Estado Paraná, portador
da CI/RG nº 7.867.034-7 SSP/PR e do CPF/MF sob nº 041.127.609-30.
Resolvem registrar os preços abaixo descritos, com integral observância
da Lei Federal 8.666/93, Lei Federal 10.520/02, bem como Decreto Municipal 051/05 e Decreto 452/10,
mediante as cláusulas e condições seguintes:
MUNICÍPIO DE TOLEDO a
CLÁUSULA 1 - OBJETO A
Fornecimento de luminárias para a Largo São Vicente de Paulo, trech
entre as Ruas Santos Dumont e Rui Barbosa, no Município de Toledo-PR, para o período de 12 (doze)
meses, conforme a necessidade da Secretaria, que solicitará parte dos itens e quantitativos licitados
através da Nota de Empenho ou Requisição de Compra.
3.900,00
Luminária para Iluminação Pública, cor cinza, corpo | 48,00 | UN Philips
em alumínio injetado e pintura eletrostática a pó,
garantindo maior resistência à aplicações externas.
Dimensões: 80cm (comprimento) x 46cm (largura) x
17cm (altura), Deve possuir fácil acesso às partes
intemas, pela parte de baixo da luminária,
dispensando o uso de qualquer ferramenta (através
de clipes). Possui diferentes opções de distribuição
fotométrica (Tipo 1, !l, IN, IV cu V) de modo a
satisfazer às mais diversas aplicações existentes no
mercado. Fixação em poste com possibilidade de
encaixe vertical ou horizontal. Classificação IP66
obtida através de utilização de borracha do tipo
EPDM (etiteno-propileno-dieno), o que garante
proteção contra entrada de sujeira e insetos. Vidro
temperado resistente ao calor e impacto protegendo
a parte ótica e a lâmpada. Sistema ótico facetado
em aluminio anodizado, com cada face posicionada
28/2/2012 10:51 zApmtfiadmicomprasimunicípio 2012%contratosiCt 02451PP032 - Carmen
MUNICÍPIO DE TOLEDO 25
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precisamente na tangente do tubo da lâmpada,
proporcionando índice de reflexão de 95%. O
soquete para a lâmpada deverá ser de porcelana
com base PGZ19. O compartimento do
equipamento auxiliar deverá ser separado da
lâmpada, minimizando os efeitos de temperaturas
extremas para maximizar a vida útl dos
componentes. Fornecido e equipado com lâmpada
do tipo vapor metálico de bulbo cerâmico de 315W,
temperatura de cor 4200K (Keivins) mantida durante
toda a vida, Índice de Reprodução de Cor (IRC) de
90, fluxo luminoso de 37.800 lúmens, vida mediana
de 20.000 horas, posição de funcionamento
universal e alimentada através de reator eletrônico
com tensão de 200-277V (+-10%), Distorção
Harmônica Total (THD) 15%, fator de potência >0,95
e consumo total de 353W., Proteção contra aumento
de temperatura com auto-desligamento caso sua
carcaça atinja 90ºC. Potência constante, garantindo
o perfeito funcionamento da lâmpada. Proteção
contra sobretensão com auto-desligamento em caso
de tensões acima de 330V. Proteção contra surtos
(2kV) e contra final de vida da lâmpada com auto-
desligamento. Proteção contra EMI (Interferência
eletromagnética) de acordo com: FCC, Title 47. Part
18. Subpat C. Non-consumer. (Class “AY.
Temperatura de operação: -30ºC à 45ºC. Certificado
de acordo com: UL935, UL1029,IEC 68-2-6-Fc / IEC
68-2-29-Eb ! ULN-D 1672 (vibração), UND 1400
(teste de queda), IEC 68-2-14-Na / IEC 68-2-14-Nb
(temperatura). Modelo de referência similar as
instaladas nos postes da Avenida Paulista - Cidade
de São Paulo - SP.
VALOR TOTAL -DOSFTENS-.-
137.200,00
Parágrafo Único
A aquisição dos bens com preços registrados nesta ATA se dará de forma
parcelada e não obriga o Município a sua aquisição total.
A presente ATA está sendo firmada com fundamento na Lei nº 10.520 de
17/07/2002, Lei n.º 8.666/93 e de acordo com as conclusões do Pregão Presencial nº 032/2012;
aplicando-se, ainda, os princípios inerentes aos contratos administrativos, especialmente o estabelecido
no Decreto Municipal nº 51 de 13 de abril de 2005 e Decreto Municipal nº 452/10, que definem o
Sistema de Registro de Preços no Município de Toledo/Pr.
CLÁUSULA Il - DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL /
CLÁUSULA J - DO VALOR
Os preços dos bens a serem adquiridos correspondem aos constantes
nesta ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, conforme tabela constante no preâmbulo, sendo q valor
total estimado para a aquisição dos bens durante o prazo de vigência da presente ATA, mencipn
cláusula I, é de R$ 187.200,00 (cento e oitenta e sete mil e duzentos reais).
Parágrafo Primeiro
Nos preços registrados estão incluídas todas as despesas necessárias
entrega do objeto desta licitação, tais como fretes, taxas de entrega, tributos etc, sem qual
a Administração.
Parágrafo Segundo
O fornecedor fica obrigado, no prazo de validade do reg
nas condições registradas nesta ATA, os acréscimos que se fizerem necessários, até o limite de 25% 5)
(vinte e cinco por cento) do valor inicial da proposta, atualizada nos termos da legislação pertinente.
28/2/2012 10:51 zAprmtiadmicomprasimunicípio 2012iontratosiCt 0245PP032 - Carmen “aB Í 2
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Parágrafo Terceiro
Os recursos para assegurarem os pagamentos deste contrato são oriundos da
seguinte dotação orçamentária:
» 13.004.15.451.0034.1160.4.4.90.51.02.06, Conta 6240, Fonte 0.1.00.000507.
CLÁUSULA IV - DA ENTREGA
As luminárias deverão ser entregues conforme solicitação da Secretaria,
no prazo de até 90 (noventa) dias após a emissão da Nota de Empenho.
Parágrafo Primeiro
O local para entrega é no Pátio de Máquinas, situado na Avenida J. J.
Muraro nº 1944, Jardim Porto Alegre, no Município de Toledo-PR, somente de segunda a sexta-
feira, nos seguintes horários: 08h30min às 11h00min e das 13h30min às 17h00min, sendo que não
serão recebidas as mercadorias fora desses dias e horários.
Parágrafo Segundo
O prazo de vigência desta ATA será de 12 (doze) meses, após sua,
assinatura respeitando-se o disposto no artigo 12, $1º do Decreto Municipal nº 51/05, alterado pelo
Decreto Municipal 452, de 30 de novembro de 2010.
CLÁUSULA V — PAGAMENTO
O pagamento será efetuado em até 30 (trinta), 60 (sessenta) e 90
(noventa) dias após entrega dos postes e emissão da Nota Fiscal.
CLÁUSULA VI —- FORMA DE PAGAMENTO
O pagamento mencionado na cláusula anterior será efetuado através de
depósito em conta corrente do Fomnecedor, sendo vedada a emissão de boleto ou título pelo mesmo.
CLÁUSULA VII - DAS OBRIGAÇÕES DO FORNECEDOR
Cabem ao fornecedor que detenha registro de preços para o fornecimento
de bens ou prestação de serviços junto ao Município de Toledo/PR as seguintes obrigações, sem
prejuízo das demais constantes nesta ATA:
a) Comunicar à unidade requisitante, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas qualquer anormalidade que
impeça o fornecimento dos produtos registrados;
b) Manter as mesmas condições de habilitação apresentadas no momento da participação no certame;
c) Arcar com o pagamento de todos os tributos e encargos que incidam sobre o produto fornecido, be
como pelo seu transporte, até o local determinado para sua entrega;
d) Paralisar qualquer fornecimento de produtos que estejam sob suspeita de contaminafãb:
condenado por autoridade sanitária, informando-se a administração acerca dos fatos.
CLÁUSULA VIII - DAS OBRIGAÇÕES DA ADMINISTRAÇÃ
Em virtude do registro dos preços constantes nesta ATA, fida a
Administração obrigada a:
a) Prestar à empresa fomecedora todos os esclarecimentos necessários para a execução da Ata de
registro de Preços; ———
b) Promover o apontamento no dia do recebimento dos produtos;
e) Efetuar os pagamentos devidos, na forma e prazos determinados;
d) Elaborar e manter atualizada listagem de preços que contemple a relação de produtos,
trimestralmente no órgão de comunicação oficial do Município, para orientação da Adminis:
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CLÁUSULA IX — DA FISCALIZAÇÃO
Não obstante o fato de a vencedora ser única e exclusiva responsável pelo
fornecimento dos bens ou serviços objeto desta ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, a Administração,
através de sua equipe, sem restringir a plenitude dessa responsabilidade, exercerá a mais ampla €
completa fiscalização na sua execução.
Parágrafo Único
Nos termos do Decreto Municipal nº 260 de 03 de maio de 2006 e
demais legislações pertinentes à corresponsabilidade dos agentes públicos envolvidos, fica designada a
Srº Marilei Rejane Von Borstel, já qualificada, na condição de Secretária de Habitação e
Urbanismo, para exercer a fiscalização e o acompanhamento do objeto desta ATA DE REGISTRO DE
PREÇOS, nos termos do artigo 58, II e 67 da Lei Federal 8.6666/93, firmando, juntamente com o Sr.
Prefeito Municipal, a presente ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, obrigando-se ao acompanhamento,
execução, fiscalização, pagamento e prestação de contas, relativas ao objeto desta ATA.
CLÁUSULA X - CANCELAMENTO DE PREÇOS
REGISTRADOS
Os preços registrados nesta ATA poderão ser cancelados, garantida a
defesa prévia, nos termos do artigo 13 do Decreto 51, de 13 de abril de 2005 e Decreto Municipal 452,
de 30 de novembro de 2010, nas seguintes hipóteses:
I- pela Administração, quando:
a) o Fomecedor que tenha seus preços registrados não cumprir as exigências contidas na Ata de Registro
de Preços ou em legislação pertinente;
b) o Fornecedor que tenha seus preços registrados deixar, injustificadamente, de assinar a Ata de
Registro de Preços ou não aceitar outro instrumento equivalente, decorrente do registro de preços;
c) o Fornecedor que tiver seus preços registrados na Ata de Registro de Preços incorrer em alguma das
hipóteses elencadas nos artigos 77, 78 e seus incisos e 81 da Lei nº 8666/93;
II - pelo Fornecedor que tenha seus preços registrados, quando,
mediante solicitação formal, comprovar estar impossibilitado de cumprir as exigências contidas no
procedimento que deu origem ao registro de preços.
Parágrafo Primeiro
A comunicação do cancelamento do preço registrado, nos casos previstos
no inciso I do caput deste artigo, será feita pelo Departamento de Licitações da Secretaria da
Administração do Município, responsável pelo Sistema de Registro de Preços, por correspondência com
aviso de recebimento, juntando-se comprovante no processo que deu origem ao registro de preços.
Parágrafo Segundo
Encontrando-se o Fornecedor que tenha seus preços registrados ér]
comunicação do Município, por duas vezes consecutivas.
Parágrafo Terceiro
A solicitação do Fornecedor para cancelamento do preço registrado
deverá ser formulada, devidamente fundamentada, mediante instrumento hábil protocolado.
Parágrafo Quarto
Na hipótese de não comprovação das razões da
8.666/93.
28/2/2012 10:51 zApmitadmicomprasimunicípio 2012ontratosiCt 02451PP032 - Carmen
MUNICÍPIO DE TOLEDO ago
ESTADO DO PARANÁ a
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Rua Raimundo Leonardi, nº. 1586 — Centro — CEP 85.900-110 3
Fone: (45) 3055 8819 — Fax (45) 3378 1704 — email: licitacaoQ)toledo.pr.gov.br
CLÁUSULA XI — DAS PENALIDADES
Pela inexecução total ou parcial das obrigações assumidas e pelo
descumprimento das normas e legislações pertinentes à execução da ATA de Registro de Preços, a
Prefeitura do Município de Toledo, poderá, ainda, garantida a prévia defesa, aplicar à empresa
fornecedora as sanções previstas no art. 87 da Lei nº 8.666/93, sendo que em caso de multa esta
corresponderá a 05% (cinco por cento) sobre o valor do empenho referente à aquisição.
Parágrafo Primeiro
O descumprimento de cláusulas e condições da Ordem de Compra,
Ordem de Fornecimento ou outro instrumento equivalente em nome do fornecedor, configurará a sua
inadimplência para todos os fins.
Parágrafo Segundo
A aplicação das sanções administrativas não exclui a responsabilização
do fomecedor por eventuais perdas ou danos causados à Prefeitura do Município de Toledo.
Parágrafo Terceiro
A inobservância da ATA de Registro de Preços acarretará, ainda, as
seguintes consequências, sem prejuízo de outras sanções previstas na Lei Federal nº 8.666/93, bem
como desta ATA:
1) Assunção imediata do objeto da ATA de Registro de Preços por ato próprio da Administração,
lavrando-se termo circunstanciado.
ND) Ocupação dos equipamentos, materiais e eventuais veículos utilizados na execução do objeto da
ATA de Registro de Preços, necessários à sua continuidade, os quais serão devolvidos posteriormente,
que não sendo devolvidos, darão causa a ressarcimento à Fornecedora mediante sua avaliação.
CLÁUSULA XII - DA RESCISÃO
A ATA de Registro de preços poderá ser rescindida nos seguintes casos:
D) Persistência de infrações a aplicação das multas previstas na cláusula décima primeira.
NM) Manifesta impossibilidade por parte da Fomnecedora de cumprir as obrigações assumidas pela
ocorrência de caso fortuito ou força maior, devidamente comprovados.
HI) Interesse público, devidamente motivado e justificado pela Administração.
IV) Demais hipóteses previstas no art. 78 da Lei Federal nº 8.666/93, bem como desta ATA.
V) Liquidação judicial ou extrajudicial ou falência da Fornecedora.
VT) Responsabilização por prejuízos causados à Administração.
CLÁUSULA XII - DISPOSIÇÕES FINAIS
Fica eleito o Foro da Comarca de Toledo/PR, com renúncia de qualquer
outro, para dirimir as dúvidas ou questões decorrentes da presente ATA.
A Administração não se obriga a utilizar a ATA DE REGIS
PREÇOS se durante a sua vigência constatar que os preços registrados estão superiores aos prh
no mercado, nas mesmas especificações e condições previstas neste instrumento.
Fazem parte integrante desta Ata, independentemente da transerição, as
condições estabelecidas no Edital e as normas contidas na Lei Federal nº 8.666/93, Lei n
Decreto Municipal nº 051/05 e 452/10, e demais legislações pertinentes.
SB/2/2019 40:54 zA;mtiadrmicomprasimunicínio 2012 ontratosiCt 02451PP032 - Carmen XB E) G
MUNICÍPIO DE TOLEDO >»
ESTADO DO PARANÁ
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO - DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES
Rua Raimundo Leonardi, nº. 1586 — Centro — CEP 85.900-110 AS
Fone: (45) 3055 8819 — Fax (45) 3378 1704 — email: licitacaoftoledo.pr.qgov.br
E, por estarem justos, firmam a prespate ATA em 02 (duas) vias de igual
FUZECOM COMÉRCIO DE PRODUTOS BrÉTRICOS LTDA/FORNECEDOR
TESTEMUNHAS:
28/2/2042 10:51 z'prmttadmicomprasynunicípio 201 2icontratosiCt 02451PP032 - Cannen 2 | . A
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JORNAL DO OESTE
SÚMULA DE EMISSÃO DE LICENÇA PRÉVIA
Divino Luiz Zaura, torna público que recebeu do AP ficença pré-
via para o empreendimento de suinocultura terminação, a ser
implantado no lote rural 139.4, localizado em Concordia da
Deste Toledo, Paraná. Vencimento:19-03-2014.
PENAL O MAARITAÇÃO num: LcITAÇÃO WA MEGALIDADE DE TOMADA DE
EMBUR - EMPRESA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E RURAL DE TOLEDO
EENIAL DE CLASSIFICAÇÃO E HABILITAÇÃO « RER LICITAÇÃO MA
“MODALIDADE PREGÃO PREENCHA (82H17.
SRP - Bietura Registro de Preços
ACartas boa Liste a ENA DU over a datos tandos na CLASSIFICAÇÃO
E FALITAÇÃOS da Inlnçã mmncicrme qua car mer nao tio da
6iao tou! ESDO. coro enportticações no ama
Aoc à betão. voiicou-se à parfciação do 75 (cinco) amgmaus preponsetna.
anda am: ROYAL FIG. CAETRIGUNOORA DK DERNADOS DE PETRÓLEO S/A
CNPS 01.949. 7846NOE-28: IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S/A, CNPS
3833712304). 14; CIAPETRRO OMS TRIBUIDORA DE COMBUSTIVEL LIDA, CHPU
BA AME ORSAIGOL SO: FETROVILM COMBUSTIVEIS LTDA, CNP 00 178,4300001.
38 « COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO MABELLA LTDA. CNPU
DI. 5ODEIGOODI 48. A erprasa CIAPETRO DESTRIBUIOOIA DE COMBUSTÍVEL
ATA fu emo co da 1 or vidar uno da R$ 1,74 parizaao um valo
Josi R$ 1.234 BOGLDO Camera dzzartos a tiriae quo rs ice rem
Ab a abcura do won da documentação E empresa venoso tl doces
hadliada Tiludo, 981 março de 2092. Josá Caros Toma = Pregoro.
PROCESSO LEITATÓIO nº QnZ/2tà - MODALIDADE PREGÃO me grau.
À mera SO MOS DE GUS VERDE DO GERE tm pa ue
fará rubi, mo Pope OMurscici, pe Departanando do Ucêações. PREGÃO, pum
enetoetaço, com rmeumaa prépeioa, da impreram ascrha para puicanção dos ticé
ato, clio ca araniiração pc irenkipal. fndarrmções tutor 48
ESA 9315 = R, 716 04 qermi contraira mo rrvandadnamma pe gore. Ouro
Vero do Goo. 1 da ima da 2012 Cigana Av Cor. Profeta
A PREFEITURA DO MUNISÍPIO DÊ OURO VERDE DO GENTE, tora ques
e fas roalms, vme Paço Municipal, 06 Doparamento do Uchaçãos. PREGÃO
4 domrninção, Som eocurnca pras, do Cipla da Irpranma Escrta da grade
ehcedação com abrangência estatua para puslcnção dos avisos dos procmdmatos
ntiroa. iormções tfeotm 45-3751 1315-218 6 e-ena cortojsmtenoa
oornedadncaaim pe qe. Ouro Vora da Ort, 19 da maço da 2012 Cimerioo
Ara Casas. Profa
PREFEITURA DO MLNSCÍPI DE SÃO PEDRO DO IGUAÇU
EXTRATO De PORTARIA
O PRREFETO JaUNCAPAL DE BÃG PEDRO DO IGLAÇAL, Es do Paran, novo
ci mois aqu RESOLVE:
PORTARIA Nº D27, da 18 e março da 381. CONCEDE fas Eres
ea Pregos, SERIO MENA, dear o 1 Gar pedia, 20 (yr horas
seara 6 eo ontomidado com o que roca é A. 20 Lad Mm! 46
“05 da ota do 2071, Esta por ora m vigor a ua sua pubicção,
rerongênd va sé à do 1º da ro o 2012,
PORTARIA Wº G28, de 14 de erro a 2912. DXOMERAR é pero, é part esta
ta, care prot º 1354, Bode MENORICK RENATO GARAMSL
OMENEZ portador do Clóeda cy Eariduda RG, Mº ADIAZOG BEAR.
ocupado de cargo de prevnoto am comendo do Secrutro do Mdriiiacão 4
Per coma At. 22 ca Lad Muriqui o 2041.
Regio Esto. Ea porta asa am Vo Pa dai de mu pação Ae
e 6 Publicas. QABIMETE DO PRRIFETTO DO MSUICPIS DE SÃO PEDRO DO
HOLINÇÃ, Edo do Pas. am 19 o roça E.
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PREPRITO MUMCIPAL
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Consta « aprmaçto doe sara, me molde
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE TOLEDO - PR.
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS.
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UMDEROS
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33 onto do Lime Bartona — Outer do Deparsmmento do Lictaçõos à Compare
W-2OUPEDEAPCIO
Ade far Sad Decringa = Chada do Sets de Enganimea;
Ab Luce Sezo Conte ca Civiado a Vascurnra
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66 LAO, pano prada à auacnição do Runção ia Ladgão por quai emamtem
da Eutga do Ago.
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Prosa à Pulga to,
GABRETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DO ISUAÇU. Estado
e Paraná, am 18d mero da 2012
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PREFEITO MuniCIPA
Terça-eic, 20 de março de 2012 Ed ita is 11
SÚMULA DE RECEBIMENTO DE LICENÇA PRÉVIA
Jair Amoldo Schneider e Márcia Terezinha H. Schneider, torna
público que recebeu do IAP, Licença Prévia para o empreendh.
menta a seguir especificado: Arividade: Suinocultura, Lota Rural
n$12.8 /Vila fpiranga / Fobedo — Paraná. / Validade: 19/03/2014,
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PREFEITURA DO MUINICÍPIO DE TOLEDO - PR
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Post: P 60 FOGUBRDO UM SAT, TORCE ANECDA é GUBIND + NM ObGiTOS DONS.
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MUNICÍPIO DE TOLEDO — PR
PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL REF.: PREGÃO PRESENCIAL Nº 107/2011
OBJETO: Registro de preços para fornecimento de produtos químicos para tratamento das diversas piscinas do
Município de Toledo, pelo período de 12 (doze) meses. Permanecem inalterados os preços constantes da
Publicação divulgada em 20 de março de 2012, no Jomal do Oeste e Jomal O Paraná. Toledo, 14 de maio de
2012.
PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL REF.: PREGÃO PRESENCIAL Nº 032/2012
OBJETO: Registro de preços para aquisição de postes ornamentais e luminárias para a Largo São Vicente de
Paulo, trecho entre as Ruas Santos Dumont e Rui Barbosa, no Municipio de Toledo-PR, pelo periodo de 12
(doze) meses. Permanecem inalterados os preços homologados em 22 de fevereiro de 2012. Toledo, 22 de maio
de 2012.
PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL REF.: PREGÃO PRESENCIAL Nº 028/2012
OBJETO: Registro de preços para aquisição de medicamentos para serem utilizados nas Unidades Básicas de
Saúde do Município de Toledo-PR, pelo período de 12 (doze) meses. Permanecem inalterados os preços
homologados em 23 de fevereiro de 2012. Toledo, 23 de maio de 2012.
PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL REF.: PREGÃO PRESENCIAL Nº 114/2011
OBJETO: Registro de preços para de recargas de gás de cozinha, para o preparo de alimentação escolar nas
escolas e Cmeis municipais, bibliotecas públicas e Secretaria Municipal da Educação, pelo período de 12 meses.
Permanecem inalterados os preços constantes da Publicação divulgada em 20 de março de 2012, no Jornal do
Oeste e Jornal O Paraná. Toledo, 25 de maio de 2012.
PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL REF.: CONCORRÊNCIA Nº 004/2011 - TRANSITO
OBJETO: Registro de preços para fornecimento de tubos de aço galvanizado para a fixação de placas de
sinalização pela Secretaria de Segurança e Trânsito do município de Toledo, pelo período de 12 (doze) meses.
Permanecem inalterados os preços homologados em 27 de fevereiro de 2012. Toledo, 28 de maio de 2012.
PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL REF.: PREGÃO PRESENCIAL Nº 018/2012
OBJETO: Registro de preços para aquisição de materiais hospitalares para a utilização nas Unidades de Saúde
do Município de Toledo, peto período de 12 (doze) meses. Permanecem inalterados os preços homologados em
29 de fevereiro de 2012. Toledo, 29 de maio de 2012.
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
TERÇA-FEIRA.
29 de malo de 2012
18
Editais
PREFEITURA DO MUNICINO DE OURO VENDE DO OESTE
ARO DE CrAcÃO
PROCESSO LICITATÓRIO 1º 297017 - MOOAL IDADE ES EnÃO 1º rapaiz
SISTEMA PRESENCIAL - IPO MENOS PRECO POREM
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Conprienars dos requietes teima 4 a ria comparecimento
Cupuada paráara tu Varedoa docaerimtas da mia Sprovação no Conoursa
Ônico — Os Mas do etjoto Motudo fogm hornstigas cordoma
aojudicação da Preqeira. 8 segui incado:
Pam mangreaa KROLLMO À KCOLLINO LIDA. ofcis 01 - ttaltando R$41,498,00
o TR ques ooontos à rms * noi mo
APL» Rca Oopanachama competem do Poda Ecacucio Municipal meriaco »
pad daciumar"ação raca pá à tran crmcddação do ae serniiicaiio.
APIS = Emo DOGERO utca tu spor met ca, roçar — cx dá dipoeições am
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GABINETE DO PARENT DO WmaCiPIO DE SÃt PEDRO DO UAU, Estado
Pad. 6 29 ao 09 1
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PREFEITURA DO MUNNCIPIO E OURO VERDE DO DESTE
PORITRROA é O a 24 da al da 212
tres Commiraão Enpacinl por delação a imbuml
O PREFEITO DO HUNGÍPIO DE QURO VERDE DO OESTE, Esto o Para, no:
ns da mm ardem bad, a Acre ro fe X a go 46, tombado
Sem andou da vc [Aro 1 cu pi Moi,
dat. 1º Peso noi una Corrida fpacii pasa nois 2 ivabação. PARTE
IDEAL. de uma árvo de 48,400. do Imiel danermredo Lo Rum 1º BZ,
Sem deva Sos de 3.790.522.00m/. nduado na Gida SA Cotia 67. Sera Haro
e Sei a bd, reto Murcíção de Cury Vade da Omo PR
Ar 2º agi 04 teares MAURO DE CARVALHO ALE, CSM 1º 1.186827.0
DESPIPR 6 CNP CF 502.640,05: IE GRIOELER. CIRO 1º 4.139 .91008
SEPIPA à CHPENA se 81 ADOLBABAR à SILMANO CRISTINO DOS SANTOS, GY
RG cP FALADA SESPIPR « CINPFRGE Hº 212.501. 100.04, para a0b à greciência
o pior, res Ludo a unas.
At 3º Qi Porta ao oe gor ma du do tua publicação. rovegandons a
“is poções arm corar.
REGISTRE-SE « PURLICUE SE
GABINETE DO PREFEITO DO MANEGÍPIO DE OURO) VERDE DO GESTE, Exmo
do Parar, 73 o abri do 2012.
CLEUNÇE ALVES CARDOSO
PREFEITA
BERELGsOO
CAMARA MIEIPAL DE SÃO PEDRO DO JOUAÇY
Reconivocamos polo Procasos Adria da Lctação Nº 096201264 Dieporaa
Liiação Nº 02/2012, mira 2 Eri Brasi Tebocom 8.4.0 visreto
d habitação. netetação é doporsildade de sarço de Item Amecnaic Olga
Sabor Lia — ADSL TE Produsional IW/S12, cara 7 (900) microcompuradores,
dera poe aulenõe me Tudo Dº 3 3238-1871,4 44 5235.1322, mo
prádio mec na incalnta 2 Chara Iduatipa! Ge São Pad de igiaça, no valer
mangas da 24 425,70 Samanta a Mova foua 4 Seria Cartnioe)
Vigência e pote sa 31 a Jun so 1. a 31 da ozono da 2012
“Com Nanda bas a AÇO 34, a La! Far Nº RBBG/AS sum ntocações
Todo amina 0 comico do Proc. 0 que ol msm à cado Parmemcta
Jería. que oct parva toda.
GABINETE DA PREBIDÁNCIA DA CAMARA NUNCIPFL OE SÃO PEDRO DO
HGUAÇ, Estado do Paraná, ar 28 e mado de 2012
LEONIR RITTER
PRESIDENTE DA CAMARA ANUCIPAL
Ratiicames o Processo Aeimoistravo de Lctução Ie O0NrIDIZ. de Cimpenaa do
Lckação Nº OOGY2S'2 da noordo com » qua AMBOS D Artigo 28 da LM Fade ir
BEGE 6 coro aeraçõem.
SALA OAS SESSÕES CA CAMARA MUNCIFAL OE SÃO PEDRO DO IGUAÇU.
Estudo do Part, am 24 o Maio da 2012.
(Ega ares
PRESIDENTE DA CÂMARA NUMCIPAL
Bro GOMzAGa EvES. RODRIGO CRESTAM ZAP
PABLO SECARTÁRIO EGUNDO SECRETARIO
EXTRAR DE CONTRATO. TOMADA De PREÇOS 1º oomiorz
cosrtRaTO Wº asarmrz
COMIRATANTE — COMBÓRCIO WTERMUNOCIPAL DE SAÚDE COSTA GESTE
DO PARANÃ.
CONTRATADA J.C. MBABEA à CIA LIDA.
OBJETO - Contenção sm Lubommlério de Prólesa Dertáis pera sontecção de
prélasaa durtária totaa a pari. plo prio da 2 apos, conforma estimaives
ca qaícaso à segu: - Prolase Tl fomparior abou ifseci) Tanto de
onça die dentes + coreana, perigeçãa tr ra tr ma
“or mas. mrmtmanto a pomar ca poça - Enter 170 ncia sranaada-
MAIL emana: Proto Tot Qua or Ie Tim emoção prev
Ancora, montagem a Neris. acritraçõe, acotemnaro 4 posecmnto a papa -
JOR unidades mensais — 1,200 sewaia: Fundição de armação de Priuse Parcial
Rca um Coto-Crora (Cu) - Eniac (A unidades marmnis 1.208
mis
VALOR TOTAL - R$ ATEAMEH Gouatrocentoa u solar o cin mb cstsceroa à
Raprenãa A tio rela a nto ramos |
ORÇAMENTÁRIA 4180.38,0000 Ouros Servos de Torporos —
Passca utdc6.3.80.36. 880 — 356 — Sareço ódio Honpeaa. Osorintógio é
Hosolaia- Fonés: 6.LAM 0.1,900
DATA DA AREINATURA — 1590673012.
PRAZO DE WGÊNCIA — :5eS2012 a 14m20t3
EXTRATO OE DESTRATD AO CONTRATO 1º Wiartoto
PARTES: CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SANDE COSTA DESTE DO
PARANÁ 4, MESA A CIA. LTOA.
ORJATO: Da cru acomds ara 1 parte, cresce » rt de 03 de jirto
“a 2212 o Confrado 1º CIZTARNO calatrado a 04 te irao de 2510, rara 3
emoção da marvços do conivcção do pritzsoa dectáioo toa o perca. em
comcamdado com elasoao na CiAuNA Prinea da mnecionado Corr, bem
nd, do Qua CAMA 6 OVO TS a 00 Lo é SAMA.
ENDUR EMPRESA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E RURAL DE TOLEDO
PREFEITURA DO MAINICÍPIO DE SÃO JOS DAS PALMEIRAS
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO J038 DAS PALIERAS
Resutado do sendo do Pração Prancha o" Dtg2412.
Oem: Aeulaição da Clnaroa Alabandica, Maria do Higjano à Limpaza soa
Cemanios PET. PRA, FABRIL port surda A Socrntia da Esiação.
Cum é Emporio de Maresia da Bão Joo6 na Poimeiros — ER
CoNcuRao púmuco Mota
Es
O DIRETOR BUPERNTENOENTE OA EMOUR - Empresa de Dssmatanenm
mam e Eur do Tidedo. o us da ga stnaçõs hai am Comida com
o que agem O Caio Va Porto Ga de 30 de ro do 199%. que Intl
Pesutemant Goa Concurso Pb da EDU.
LONVOGA seguiria spend no Concures pub 2800
Toorturiria
Ata Pet Lato
O agree cr conviver qu rm = Denro da
Rocurvos bumenes da EMOUA. at ds Them cia 806/8812, pera daciorer
e acata a vao ola, devendo, nesta cano:
= Acta ca soro dacurnasuca:
a Comprovari ds ancolartacamaniitação mid per o com;
8 Oocummerdos paras.
R—Raadzar 06 mtasnoo máticos 4 verem actctados.
O ndo cormparacimento 1 corneto 1 pri porto cu a ra reação doa
esa socos 46 do Acad Importar o reepooihs perda a ve 8 na sua
coradareção como conta.
GABINETE DO DIRETOR SUPERINTENOENTE DA EMDUR — Enerusa de
Dhasorolvira (pm nl a Tao, 28 a ado 2912
WALEIK PABRÍCIO DOS SANTOS
Dever dupartoancarte - EDOR
PRIEFEITURA DO MANACÍPIO DE NOVA AURORA 3
EDITAL DE CONCURSO Nº 607212
PRATO MIC MOV, ATINORA ESTADO DO PRAIA,
rem a A A, rd nd,
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TERRE uma
Rear asa a o pos ob a
Mimo
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PREFEITURA DO ISVRACIPIO DE SÃO PEDAD DO JOUAÇU
DECRETO 069 de 28 da raio do 2012.
Hemoloça Procede Lciação
O PREFEITO DO MUNICIPIO DE 2ÃO PEDRO DO fOMaÇHL Estado ds Prcant.
no uso de mu tunes qu Dra sã coniaidas logia 4 comesiucionas,
OECRETA:
Aee» Fla hesmalogado o grocaamo da Hctação. modaidada PREGÃO
PRESENCIAL pora é REGISTRO DE PREÇOS G2AGONZ, de corda cen Aim sa
Aberta 4 gamenta do refcico prega. Exec pola Progooia x. Raneto o
paia Pora Muni! e. Cao tz.
AVL - Ee Deco ama em vigor neta dota. revoga - e as mpomeçõos em
et.
Regio a Pubfique
GABINETE DO PREFEITO DO MUNICIPIO DE SÃO PEORG DO IDUAÇU. Emado
do Pan om 28 mai e 2012.
DEBRETO Wº BAR, do 28 de creio e 2012.
Dinção sois a cbmercdacia 4 La Muicipa! 549 de 3 da outro ca 20H. Ragime
dc da Sarvsore Migas mraqutararia tua apicação.
O PREFEITO DO MNAGÍPIO DE SÃO PEDRO DO HOLA, Emado do Poreno, no
tua e a ço Lg:
Gocalderindo o Suposto na u Lai Mursciça 649 de 09 ve suistro de ZON. que
iris 6 Ragevo Juridica de Server Mp
Considecando. « necrmnisndo do mentor o cegim andemecdo da oiro
acirrada dos serviços prestados paia Aomárncação Poa Municipe.
decreta:
dat, 1º Ea eo primata mm qu ciume » Rip daí e Berveies
Pogiico o uriição dm Si Pro faça. em special. OA 94, frcdmy Za.
cão À loca cu Devido municipais. iciocimirantamaoi Seo comunica,
tirada area 30 rico da irao a ocuacidado da ve Marta” Garra
Se horêno do experts, das depencdnciea da Porra Mlrácipo, Secrvêmio cu
êepão vculada à Aominiasração Pública Municipal am qua evija prastando serága.
A 2º ha fotos + eunáncio Iundlcacas mo Tetubs oo necemsitado ido seja
Iovsicada porte 4 cheio mecheto, cu. vendo faceta Do so domenarom
rn. ou compativas com a lpiação em vie serão sesceniadas da armaca
a Eabal nora do berida, tdo demos no At 37 6 Li M4B2O 1.
det. 3º A cupraação da hoc monde dar nda im ficado fermadando
pelo cinta da aparar a pv src má veusdo.
Porbgreés únion, Ay compensações fora hard de emperierta semente secão
edormadas Ma rividudo Gosanpanheco puis tntior pucus nar restraca
em pule ce tum Traduca, dra bardo avaria do rasécado polo vetar ou
ceparcmerio,
AME 4º Ae comcetatus de qua ma 04 78. incl LH A da La 602011 vaca
or fascudos es ques Is farto do Departamento na Pacvenos Morenos vá 48
eta o) nas 854 6 tá do perto qua a ai autor.
Pordgada único, À fui do comprevação dim fada da tom bai ao to duro
os porão atovtado me caçuá, nar computada rama dada Ig ade mis, pcarraançr
om Senecntoa prados pri.
Met 3º O responatiai por Sacretana. Departamento so Ser, Sever comunicar 40
deu super ires a oomrânci alia cu eudecd: acrs a nerd nob
mus end que ejam copgano prot á reúne ctmerratoo.
As. IPO Serrado à dade agaria palicoR 194 CaSCA primei nesta cc,
Sem 26 emporar u Coordinacora Guri < Munkipio é erta mo Gatinei do
Fonte,
A 7º Eta Doca ana em vigor na dt do voa guiicação.
“GABINETE DO PREFEITO 00 MUNICIPIO DE SÃO PEDRO DO IGUAÇU. Exato
ba Porem, am 28 do mo o E,
A unos Mação
Coon combnido vepecial para errar mudo du proposta da prusmcos à Lat
Depánica co Munição
O PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE TOLEDO. Estado do Pare no uso
da ulção que Ir Conv & ato 214 o Ragimanda inca, recíra:
de fé - Esta Ms comeirá comínio asqmcil para pregar ma corra do im,
“a aenando do prós, da Progenta da Buda nº 172912 À Lá Cogárica da
Munciço. dm Hc do corminao contudo pao Ado nº B2NZ. que arcania,
emos m revoça daondiro da Li Oia do Mito.
Am 2º « Flog Cocigreeics, pero cometi * comento especias que procederé
do aaa da má da aropodição a que de refer o arigo anti. ca Deguinao
Verena
Ane otebaçh. Lite do PET;
- Essas Detagaol Lidar do PP:
M- Lmoclsas Bora, Lidar do PDS:
Lad Eca Lar do Grrees.
V'- Pad do Sandoa, Lidar do PT.
VA Rgdto Mag tarda PL
Pretorao único - A mino rmuria0-6 oportmmamerta para soco o prosicarte
ado culto da matáia.
AM 3º - Eno Ai ara em vigor na uia co a gubicação.
Ea Varmacor Goa detido Vice, 28 na cnao 9 212
ADELAR MOLTBAA
Prestjano o Cerva janiciças
TABELIONATO DE PROTESTO
PA COMARCA DE TOLEDO
Uno Supra da rot Obra
As Bei a La
Escreva ustorizada
EDrDU DE VIMAÇÃO
Encomsram-a neste Oficio, so à Rm Soto sa Setomo, 4731. Mesta caca do
Toledo, Pã, para PROTESTO os tios abalo desriminados, du responsa blade
bos Devadoras a pequi reucionador.
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Patisao mecãa.
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resete
Edição.nº 10.989
pávienLição vom
Pórtico, espelho d'água e serviços complementares, publicade usa órgãos
oficiais devidos em duta de 25 de maio de"2012, tem meste ato a seguinte
correção, a seguir: ande se lê: Gusíra-PR, 22 de maio de 2012, leia-se:
Guaíra-PR, 24. de maio de 2012.
Justificativa: Houve um erro de digitação ua date de emissão do referido
aviso de Beitução.
Permanecer tuslioradas as demais exigências do Edital refervaciado.
Franz Jambersi
CH1088526-E12 -,
AVISO DE LICITAÇÃO ! Pra Ão rasemciaL
Gere ar muita, Muniansação fiLmI, passam
REP.; PNIAÃO PRESENCIAL 4º RSRS
ee pa: ciiição du gostos omni a balas paca a Lave o Vice o 7
Pano, ho tro e Rio CU DR O a Da O
ao nt Pmamacam inplardoo co pç lia ia 2 do no da 3: Tl, do to
TRINESTRAL RSF.: PREGÃO PROSENCIAL be Rap?
Ro pro 12. pol fm hrd pede]
periodo do 1
qu Tp Om .
PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL REF: PREGÃO PRESENCIAL nº st420%)
SEE: Pago d pr pra de ocre ca, pr pr a menção aca am
go an emb de Send id Ea plo poa do a
O era Pa. Tl or edad º
PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL REF: CoNconAÉNCIA We mais: TRANSITO
NVETO: Registo de preços. para fomacimeco de bos dá iço utmnizado para à fração de placas de
cação pos Soda da Et Tr o E Td, po a 12 (one) mesas.
Permnanocon imalros oa prço hot sa 27d irao 2042. Told, 2 do mao do 2012.
Mandáção do Teto, polo jd de 12 floum) mesas. Farmanecaso insira ca preço hpredeçandos
dm an Pd . -
Ch-0BES4O-E8Brumem vsLcmaçõess cormaros .
ira, 29 de maio de 2012
Jomal O Paraná
|OPR EDITAIS |E11
aviso pe LICITAÇÃO
equiparada Part Torino da nda dedicado
o a ca Ta da a da
arvecmiço + souo Somos
ET 308. - Camo. IOUATU —
luan, 29 da Mio da 231º.
= PREFEITURA DO IINCÍMO DE TOLEDO Ft
= EDITAL DE CLASSPICAÇÃO - MEF: LICITAÇÃO MA IODALIDADE DE CONCORRÊNCIA 808 1º bio"? -
A Comanão Pomar do Lcação, comarca 206 progosenias inprmonadoa qua, apóa andíso é vecização da
Proposta aposentação na ação insana, a coonlicação co 4 segui
- À foprtta AUTO POSTO BACK LTDA hi decida vascadora para sm cam urna propocia o sab ch R$
SU pts Un valor tac 2 325, ia o cla o quintos cana rei)
= À ammprisa CONCEITO AUTO PONTO LENDA lo decada vorcador pas dar 2 com Uma propea 1taor do
R$ 2.0, portevedo um valor tdo R$ 44.228,6 garra é quo oi olcana a rara.
Cora, enredo do prezo o 8 feio los is cotados da doa do publicação dundo ao. à
Pao MÃO vo 10 nho pc dia D qpalgost Uu6 sfcporanios que ne viria
Toldo, 28 do sia do 2012.
GALHERTO LUAS SCHZZ PRESDENTE DA como ce cmições
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE TOLEDO
ESTADO DO PARANÁ SECRETARIA HABITAÇÃO E URBANISMO a
BORZa) not
pune —
Ofício nº 329/2012
Toledo, 14 de junho 2012.
REF. Pregão Presencial nº sema
Prezado Senhor,
Tendo em vista a Ata de Registro de preço nº A qual o Municipio de
Toledo adquiriu com a empresa DIALUZ COMERCIAL ELÉTRICA E HIDRÁULICA
LTDA ME, o fornecimento de postes ornamentais, bem como a necessidade de
ampliar o sistema de iluminação pública vimos solicitar aditivo de quantidade,
conforme lei de licitação para aquisição de mais 03 postes do item 01 (código
1.1.27725) da referida ata de registro de preços, totalizando um valor de R$ 27.750,00 /
(vinte e sete mil, setecentos e cinquenta reais).
Atenciosamente;
ÃO
DIRETOR DE CONTRATOS
THIAGO LOCATELLI
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
NESTA »
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE TOLEDO b ov
ESTADO DO PARANÁ SECRETARIA HABITAÇÃO E URBANISMO f
20106 | 2014
Ofício nº 330/2012 ol —
Toledo, 14 de junho 2012.
REF. Pregão Presencial nº 032/2012 /
Tendo em vista a Ata de Registro de preço nº A qual o Município de
Toledo adquiriu com a empresa FUZECOM COMÉRCIO DE PRODUTOS
ELÉTRICOS LTDA, o fornecimento de luminárias, bem como a necessidade de
ampliar o sistema de iluminação pública vimos solicitar aditivo de quantidade,
conforme lei de licitação para aquisição de mais 12 luminárias do item 02 (código
1.1.27726) da referida ata de registro de preços, totalizando o valor de R$ 46.800,0
(quarenta e seis mil e oitocentos reais).
Atenciosamente;
“LS 2/4 Zu Pr0ss,
RICARDO CORTINA BENASSI
FISCAL
AO
DIRETOR DE CONTRATOS
THIAGO LOCATELLI
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
NESTA
Jo
MUNICÍPIO DE TOLEDO y
ESTADO DO PARANÁ ;
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO - DEPARTAMENTO DE CONTRATOS
Rua Raimundo Leonardi, nº. 1586 -- Centro — CEP 85.900-110
Fone: (45) 3055 8819 — Fax (45) 3378 1704 — email: compras documentacaotdtoledo pr.gov.br
PREGÃO PRESENCIAL 032/2012
CONTRATOS N.º 0244/2012 e 0245/2012
Tendo em vista as solicitações da Secretaria de Habitação e Urbanismo,
protocolizadas sob os nsº 20629 e 20630, ambos em 20/06/2012 (fls. 303/304),
encaminhe-se o presente:
01 À Assessoria Jurídica, para oferecimento de Parecer;
02) Após, ao Controle Interno, para ciência;
03) Por fim, ao Sr. Secretário da Administração, para decisão.
04) Sendo deferido o pedido, retone.para confecção do aditivo; em caso negativo,
dê-se ciência ao solicitante e arquive-se.
Toledo, 20 de junho de 2012.
Ed -
i 4
Diretor do Departamento de Contratos
MUNICÍPIO DE TOLEDO
ESTADO DO PARANÁ .
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO - DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
Rua Raimundo Leonardi, nº. 1586 - Centro - CEP 85.900-110
Fone: (45) 3055 8819 — Fax (45) 3378 1704 — email: compras documentacaotatoledo.pr.gov.br
1º TERMO ADITIVO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N.º 0244/2012
Que entre si celebram o MUNICÍPIO DE TOLEDO e a empresa DIALUZ
COMERCIAL ELÉTRICA E HIDRÁULICA LTDA ME, na forma abaixo.
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE TOLEDO, Estado do Paraná, pessoa
jurídica de direito interno, com sede na Rua Raimundo Leonardi nº. 1586, inscrito no CNPJ/MF sob nº.
76.205.806/0001-88/MF, neste ato devidamente representado pelo Prefeito Municipal, Sr. JOSE CARLOS
SCHIAVINATO, residente e domiciliado nesta cidade, portador da CI/RG n.º 915.456-6, e inscrito no CPF/MF
n.º 276.960.909-25 e pela Sra. MARILEI REJANE VON BORSTEL, na condição de Secretária de Habitação
€ Urbanismo, de acordo com a Portaria nº 436, de 28 de dezembro de 2011, residente e domiciliada na Rua
Crissiumal, 2111, apt. 72, Jd La Salle, neste Município, portadora da CI/RG sob nº 1.089.186/SSP/PR e do
CPF/MF nº 405.328.529-15
CONTRATADA: DIALUZ COMERCIAL ELÉTRICA E HIDRÁULICA
LTDA ME, pessoa jurídica de direito privado, com sede na Rua Manoel Mota nº 167, Bairro Eldorado, CEP:
09972-280, telefone (11) 2807-3861, na cidade de Diadema, Estado de São Paulo, inscrito no CNPJ/MF sob nº
11.305.499/0001-61, Inscrição Estadual nº 286.306.986.110, Inscrição MunicipalISS nº 53.669, neste ato
representada pelo Sr. MARCELO DE SOUZA FERNANDES, na função de diretor comercial, residente e
domiciliado na cidade de Diadema, Estado de São Paulo, portador da CI'RG nº 21.630.443-X SSP/SP e do
- CPF/MF sob nº 157.394.518-84.
Por este instrumento de Termo Aditivo à Ata de Registro de Preços n.º 0244/2012 de
28/02/2012, oriundo da licitação na modalidade de Pregão Presencial sob o n.º 032/2012, cujo objeto é o
fornecimento de postes ornamentais para a Largo São Vicente de Paulo, trecho entre as Ruas Santos Dumont e
Rui Barbosa, no Município de Toledo-PR, para o período de 12 (doze) meses, resolvem, de comum acordo,
ADITÁ-LO, conforme solicitação do Fiscal da Obra, protocolizada sob o nº 20629, em 20/06/2012 (fl. 303),
bem como, parecer da Assessoria Jurídica, parecer do Controlador de Controle Interno e decisão do Secretário da
Administração (fl. 305/verso), nos seguintes termos:
CLÁUSULA PRIMEIRA
Fica acrescida em 03 (três) unidades a quantidade descrita no item 01 (Poste
Ornamental), passando a quantidade inicialmente registrada de 12 para 15 unidades, tudo com amparo legal no
artigo 65, 98 1º e 2º, da lei 8.666/93 c/c o artigo 12, 8 2º do Decreto Municipal nº 452 de 30 de novembro de
2010.
CLÁUSULA SEGUNDA
Permanecem inalteradas as demais cláus e condições não mencionadas neste
termo.
As partes, de pleno acordo, assinam o pfesente Xditamento de Contrato, com as
testemunhas presentes ao ato, a fim de que produzam os seus efeitos legais.
TESTEMUNHAS:
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ESTADO DO PARANÁ
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO - DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
Rua Raimundo Leonardi, nº. 1586 - Centro - CEP 85.900-110
Fone: (45) 3055 8819 - Fax (45) 3378 1704 — email: compras documentaçao (Broledo,pr.gov.br
1º TERMO ADITIVO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N.º 0245/2012
, Que entre si celebram o MUNICÍPIO DE TOLEDO e a empresa FUZECOM
COMERCIO DE PRODUTOS ELETRICOS LTDA, na forma abaixo.
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE TOLEDO, Estado do Paraná, pessoa
jurídica de direito intemo, com sede na Rua Raimundo Leonardi nº. 1586, inscrito no CNPJ/MF sob nº.
76.205.806/0001-38/MF, neste ato devidamente representado pelo Prefeito Municipal, Sr. JOSE CARLOS
SCHIAVINATO, residente e domiciliado nesta cidade, portador da CI/RG n.º 915.456-6, e inscrito no CPF/MF
n.º 276.960.909-25 e pela Sra. MARILEI REJANE VON BORSTEL, na condição de Secretária de Habitação
e Urbanismo, de acordo com a Portaria nº 436, de 28 de dezembro de 2011, residente e domiciliada na Rua
Crissiumal, 2111, apt. 72, Jd La Salle, neste Município, portadora da CI/RG sob nº 1.089.186/SSP/PR e do
CPF/ME nº 405.328.529-15
CONTRATADA: FUZECOM COMÉRCIO DE PRODUTOS ELÉTRICOS
LTDA, pessoa jurídica de direito privado, com sede na Rua Francisco Zanicotti Sobrinho nº 398, Bairro Santa
Cândida, CEP: 82640-220, telefone (41) 3408-0476, na cidade de Curitiba, Estado do Paraná, inscrito no
CNPJ/MF sob nº 12.856.177/0001-73, Inscrição Estadual nº 90540256-00, Inscrição MunicipaV'ISS nº 601.278-
8, neste ato representada pelo Sr. FABIO DA SILVA KRECHEMER, na função de sócio administrador,
residente e domiciliado na cidade de Curitiba, Estado Paraná, portador da CI/RG nº 7.867.034-7 SSP/PR e do
CPF/MF sob nº 041.127.609-30. - .
Por este instrumento de Termo Aditivo à Ata de Registro de Preços n.º 0245/2012 de
28/02/2012, oriundo da licitação na modalidade de Pregão Presencial sob o n.º 032/2012, cujo objeto é o
fornecimento de luminárias para a Largo São Vicente de Paulo, trecho entre as Ruas Santos Dumont e Rui
Barbosa, no Município de Toledo-PR, para o período de 12 (doze) meses, resolvem, de comum acordo, ADITÁ-
LO, conforme solicitação do Fiscal da Obra, protocolizada sob q nº 20630, em 20/06/2012 (fl. 304), bem como,
parecer da Assessoria Jurídica, parecer do Controlador de Controle Inteno e decisão do Secretário da
Administração (fl. 305/verso), nos seguintes termos:
CLÁUSULA PRIMEIRA
Fica acrescida em 12 (doze) unidades a quantidade descrita no item 02 (Luminária
para Iluminação Pública), passando a quantidade inicialmente registrada de 48 para 60 unidades, tudo com
amparo legal no artigo 65, 85 1º e 2º, da lei 8.666/93 c/c o artigo 12, 8 2º do Decreto Municipal nº 452 de 30 dê
novembro de 2010.
CLÁUSULA SEGUNDA
Permanecem inalteradas as demais cláusulas. e.condições não mencionadas neste
termo.
As partes, de pleno acordo, assinam o presgnte, Aditamento de Contrato, com as
testemynhas presentes ao ato, a fim de que produzam os seus efeitos legais
Toledo, 20 de junho de 2012.
FUZECOM COMÉ , ELÉTRICOS LTDA/FORNECEDOR
TESTEMUNHAS:
ZNpmtiadmicompraswnunicípioZ0 12icontrato! Zaditet. 0245 - Locatelli 1
4
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MUNICÍPIO DE TOLEDO 09 ”
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“um
cio
MUNICÍPIO DE TOLEDO — PR
PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL REF.: PREGÃO PRESENCIAL Nº 108/2011
OBJETO: Registro de preços para fomecimento de materiais de limpeza e higiene destinados aos banheiros do
Aquário Municipal e banheiros públicos do Lago Municipal e lixeiras instaladas no Parque Ecológico Diva Paim
Barth do Municipio de Toledo, pelo período de 12 (doze) meses. Permanecem inalterados os preços divulgados
no jomal do Oeste e Jomal O Paraná em 12 de maio de 2012, Toledo, 09 de agosto de 2012.
PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL REF.: PREGÃO PRESENCIAL Nº 107/2011
OBJETO: Registro de preços para fornecimento de produtos químicos para tratamento das diversas piscinas do
Município de Toledo, pelo período de 12 (doze) meses. Permanecem inalterados os preços constantes da
Publicação divulgada em 29 de maio de 2012, no Jornal do Oeste e Jomal O Paraná. Toledo, 14 de agosto de
2012.
PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL REF.: PREGÃO PRESENCIAL Nº 032/2012
OBJETO: Registro de preços para aquisição de postes ornamentais e luminárias para a Largo.São Vicente de
Paulo, trecho entre as Ruas Santos Dumont e Rui Barbosa, no Município de Toledo-PR, pelo período de 12
(doze) meses. Permanecem inalterados os preços constantes da Publicação divulgada em 29 de maio de 2012,
no Jomal do Oeste e Jornal O Paraná. Toledo, 22 de agosto de 2012.
PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL REF.: PREGÃO PRESENCIAL Nº 028/2012
OBJETO: Registro de preços para aquisição de medicamentos para serem utilizados nas Unidades Básicas de
Saúde do Município de Toledo-PR, pelo período de 12 (doze) meses. Permanecem inalterados os preços
constantes da Publicação divulgada em 29 de maio de 2012, no Jomat do Oeste e Jomat O Paraná. Toledo, 22
de agosto de 2012.
PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL REF.: PREGÃO PRESENCIAL Nº 114/2011
OBJETO: Registro de preços para de recargas de gás de cozinha, para o preparo de alimentação escolar nas
escolas e Cmeis municipais, bibliotecas públicas e Secretaria Municipal da Educação, pelo período de 12 meses.
Permanecem inalterados os preços constantes da Publicação divulgada em 29 de maio de 2012, no Jomal do
Oeste e Jomal O Paraná. Toledo, 27 de agosto de 2012.
PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL REF.: CONCORRÊNCIA Nº 004/2011 - TRANSITO
OBJETO: Registro de preços para fomecimento de tubos de aço galvanizado para a fixação de placas de
sinalização pela Secretaria de Segurança e Trânsito do município de Toledo, pelo período de 12 (doze) meses.
Permanecem inalterados os preços constantes da Publicação divulgada em 29 de maio de 2012, no Jomal do
Oeste e Jomnal O Paraná. Toledo, 27 de agosto de 2012.
PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL REF.: PREGÃO PRESENCIAL Nº 018/2012
OBJETO: Registro de preços para aquisição de materiais hospitalares para a utilização nas Unidades de Saúde
do Município de Toledo, pelo período de 12 (doze) meses. Permanecem inalterados os preços constantes da
Publicação divulgada em 29 de maio de 2012, no Jornal do Oeste e Jomal O Paraná. Toledo, 29 de agosto de
2012. «
PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL REF.: CONCORRÊNCIA Nº 048/2011
OBJETO: Registro de preços para fomecimento e colocação de vidros fumê 4mm e incolor 4mm para diversos
prédios públicos do Município de Toledo-PR, e massa para reposição e fixação de vidros de portas e janelas no
Centro de Eventos Ismael Sperafico e Deziré Refosco, pelo período de 12 (doze) meses. Permanecem
inalterados os preços constantes da Publicação divulgada em 05 de junho de 2012, no Jornal do Oeste e Jornal
O Paraná. Toledo, 03 de setembro de 2012.
PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL REF.: PREGÃO PRESENCIAL Nº 043/2012
OBJETO: Registro de preços para fomecimento de lixeiras a serem instaladas em Centros Comunitários, malha
viária urbana e demais próprios públicos do Município de Toledo-PR, pelo período de 12 (doze) meses.
Permanecem inalterados os preços constantes da Publicação divulgada em 05 de junho de 2012, no Jornal do
Oeste e Jornal O Paraná. Toledo, 03 de setembro de 2012.
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
QUARTA-FEIRA
05 de setembro de 2012
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TABELIONATO PE PROTESTO
EMDOR - EPNEEEA DE DESERCVOCAMENTO URBANO E PURAL DG TOLEDO”
DA COMARCA DE TOLEDO
Lincoln Bequera da Preta Ofveira
Tudor
Marene Ribeiro da Lara
Ervas Auerirda
Eros DA
Enorme ras Cc, à Ram Set e Sto, 1731 Nesta oia dx
+ PUGUIAÇÃO MESTRA FE: PREGÃO PREDENCIAL SEI2
Bo: fnguro du preços ea aqlção o Dama 8 Era Feia para tras
“SERIOUS polo polo do 17 Ha) tosa Posmamcao isiardos cx pros
Pomolegudas am Dé de ju do 012. Tua, 04 do nro do 2011
SÚMULA DE PEDIDO DE REGULARIZAÇÃO
DE LICENÇA DE OPERAÇÃO
A RRD COMÉRCIO DE DERIVADOS DE ALUMÍNIO, FERRO E AÇO
LIDA, torres público que requereu 30 (AF, Regularização de LH
cença de Operação para Instalação, Fabricação e Montagem in-
dirstrtal, implantado na Rua Doutor Olavo Secoo Rigon, Nº 163,
Jardim Panorama, Município de Toledo, Estado do Paraná.
SÚMULA DE LICENÇA DE INSTALAÇÃO
O Sr. iacãr Curtos Pierogan torna público que requareu do la?,
Ucença de Instalação, com validade até a data de 14/04/2013
pera Loteamento Cristo Redentor a ser Instalada Chdcara F/G-1,
da subdivisão do Lote Ruraf n“i-A da parte lesta do Perímetro
“Nr da Fazenda Britânica = Bairro Pioneiro, Munkipão de Tole-
dora
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Ema Povemaçes mm
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EXECUÇÃO DE TÍPRLO PTRAJOONCIAL 1º JMR 730 MA DAIGOR
CRBQUENEL + cácãa erGnbabea FEEL Cx?
= SONG EINE TATDA BRUM o
IDeTAL Mer ucsma
Ebrtas ve CrIAÇÃO:. PRAZO: (TATA) DAS
O PA. Joho PELA VNIZIS LOM, AZ FEDERAL Suns TITUTO MA
TITULARIDADE PUMA DA VALA ROELA. [HF ADRNTO DA SESHÇÃO
JUDIARIA DÊ TOLEDO, SEÇÃO UBEIÁRIA DO PARANÁ NA POGUA Da LEI BIC.
TAZ ADE om qe a lr ee ni rm
ce rp.
PED nem de de TR. a 4 A a de gr
do od RA -
mina tratos
PREFEITURA DO banciPrO DE NOVIAURORA
a
Pp
SN
Jornal O Paraná
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA TEREZINHA DE ITAIPU
Estado do Paraná
PORTARIA Nº. 2920042
DATA 28 de pgosto de 2012.
À Profaita Municipal de Santa Terezinha de Maipu, Estado do Paraná, esando des atribuições
que lhe são outorgadas por Lei, e com fundamento no Artigo 56 da LO! Complementar nº.
ONGÍZDOS, do 03 da junho de 2603, RESOLVE:
Removar, para suprir as necessidades da escola municpel, & partir de D1 de agosta da 2012, 5
somvidora aboteo relacionada:
[Senidoria): ** Tâmcelamen TT
(Camo: TPmiesson Ni ” TCLSSE TA [Mar [amo |
Puglodo:
Esta Ponaria entar em vigor nesta date, retroagindo seus eletos » 04 de agosto de 2012,
revogadas és disposições em condrário.
Paço Maricipal 03 de Maio, em 29 da agosto de 2012,
Ana Macia Cariessi
PREFEITA
FORTARIA M gato
DATA; 29 da agoro de 2012
A Prefeita Municipal de Santa Torezinha ce lisipu, Estado do Paraná, no uso do suma sbibuições
legais, e com fundamento nos Artigos 76. 77 é 41, da Lef Complementar nº. 130/2908, de 74 do
demembro de 2008; Rasalve
Alterar. x paris de 0 de agosto de 2912, O percentual da Insabubridada Concodida 40 servidor JOSÉ
MARCELINO PROCÓPIO, Gui, Referência 10. rtubicula 1º, 84119, folado na Secretaria Municipal de
Obras 4 Serviços Públicos. Degartamenia de Manulanção a Serviços Públicos, passando de:
AUMk(quarenia por canta) sobre & salário minimo nacional, para: 20%(Vito por cecto) sobre 0 Ealádo
minkemo neciondl, devido O mesmo não mais exercer susa fonções na Coleia do Lixo é Limptzo
Poblca Esta Poriacia anirucã cm vigor nesta dela, retronginda seus afsãos a 84 de agosto da 212,
revogadas as disponições am contrário « em especial a Portaria nº. 213/2080, de 22 de Julho de 2009,
no que sé refera 2a servidor.
Paça Municipal 03 de Maio, em 29 de agosto de 2412.
dna Maria Cartnsai
PREFEITA
1
29 da agosto do 2012.
A Prefeita Municipal de Santa Taraxinha de Itaipu, Estado do Paracô, no usa de sussa striduições
legais, o com fundamento nos Artigas 59, 00 6 85 da Lei Complementar 2º. 430/2009, de 24 de
dezambro de 2906; Ragoive
E adaga DeNOROTE
Quarta-feira, 5 de setembro de 2012
PAIA agosto de 2012.
A Prefeita Municipel de Santa Terazinha de Raipu, Estado do Paraná, no uso de suas alfbuições
legais, a com fundamento no Artigo SO, Incieo VI, da Ltt Orgânica do Município e Artigos 586 m
187 da CLT - Consolidação das Leis do Trabalho; RESOLVE:
Concadar, n part de 62 de sgosto da 2082, Adiciongt de Insalubridade no percent de 20%finta or
cento) sobea O amtário minamo nacional, 4ot pervidores abaixo rólecionsdos, Iolatos 18 Secretaria
Micipal de Saúde, Degertemendo de Saúde, devido os metros axarvaçam suas funções cem condições
eres. ec po ndo da ea aro ds y
MATR, EN CARGO
Buena Conta 20035 | 0208/7912 u de Comineie às Endemias
uia Lícia Pacanve “1 3008 | sáspaizos2 | Agurta Comunico de Saindo
Esta Poriiia erirará om vigoe hagia dia, retroagindo sous eleios a EZ de ngooio de 2912, revogadas
vs nponições em contrário,
Paço Municipal 3 ce Maio, em! 23 és agonto da 2012.
Ana Maria Cariatst
PREFETA
PORTARIA Nº, on201a
PATA: 29 da egosa de 2012
A Proíolta Municipal de Sania Terezinha de Maipo, Estado do Paraná, no uso de ame
mtribeições legais, é com fundamento no ártico 198, Inciso X da Lol Orgânica do Municipio:
conhome Lei et, 2213, de 24.67.1889, alocado pais Lo) 1º, 10,710, de DS.DA200S, Lei
Completo ve 145/2010, de 22 de fevereiro de 2019 s Alxetado Médico; Robe
Conceda Licanso Mulerigiio, por 18Oanão o ovota) sta, a posa e 28 da agoio d 2012
223 de fevensão de 2013, à mevidora SIRLEI LAVEZZO SANDOVAL, ocupante do cargo em
comisaão de Chele de Diinãa, Simbolo CC3. muiicuia nº. 27458, poiadora da Coieira de
Identidade RG nº. 8,539.250-3-SSPIPR 4 do COF nº. 034.513.329-30, lotada na Secretaria Municipal
de Assixtência Socísl, Deperttmenta de Ação Sodal, DMsão de Proteção Sociel Bósica e Especisl,
Paço Municipal D$ de Maio, em 29 de agosto de 2012.
Ana Maria Cartotsi
PREFEITA
roda Mil do Ba nha Terezinha do Htipu, Estado do Paraná, vsdo das atribuições qua
the são outoegades por Lei e tom foedamnto no Artigo nº, 40 m 11 da Lai Complementar nº,
ANIRDOS, da 29 do dezembro de 209; RESOLVE:
Concwtos Avanço Pinclena, a par da Bi apoio de 2, por np da nano, am doconbni da
da desos 23 servidorvs abaixo solscionados;
NOME DO(A) SERMDORIA)
BT 200
17972007
ERRA
ôn.08/ã002
23,08.2030
28.07.2006 [24740 [dum Serviços Goraia | 4 |
[e (pia oe
0207.2006 [20849 | Queries Poteemont
Eee
dtóin aca
Esto Pourio ari(drá em vigor nesis ceia. revogRdss sx iliposições em contrário.
Paço Municipal OS de Maio, em 29 de gosto de 2012.
Ana Marta Carlens!
PREFEITA
29 te noso da 2012.
A Profeita Musicipal de Santa Terveinha do Hisipu, Estado do Paraná, no usa de tuas atrbeições
Joga, a com fondanmento nos Art 128, da CLT - Consolidação du Leis do Trabaiho, Rasabes
NOME
Senar Meu da Sho,
Some ad CN Sl
Sl Nel Sia ira Ag Cunur, Saúde | 20H02 | 30 |U30UZOIR a 02102012
adia pts gues om Santos | Ag Cor Saucie | ZUMMMDIZ | 30 [uMmr2ON? nao
Eta Pontruca enbará em vigor nesta cla, envogadas às disposições em conári.
Dana MunrinalA da Moka, am 24 ria meme ce IN12.
Vga Feto de Mo Viu
Hotargodo Catra Hong tor
Ressonsput de Fita Vivia
Rosaca Anioria do Souza
Edição nº 11.074
MUNICIPIO DE TOLEDO - PR
PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL REF. PREGÃO PRESENCIAL Ir $202042
OBJETO: Regiao ca praços para formecimeco de Óculos Us proteção « biamuenior sciar para Guardas
Municpula que iaatham srDOcios 20 401, poda parioção ou 12 (om) mazas.
Momalogados nm 04 dragão 46 2012. Toldo, 6 ca aposta sa 2012.
PUBLICAÇÃO TIMEETRAL REF; PRENÃO PRESENCIAL ME azrZota
GORJETO: Regi da proços ora lomecimento dh prev, câmeras ds er à protirma peró at fome do
Bectatto do Intaseiunra Ruca, Secretaria du adução e Uhbaniaro « Secretada de Melo Amblanie ambas
do Marc da ido, plo prio e 12 (oe) mada. marcam iara 06 praço homeiagudos em
15 demo de 2012. Tete. 13 de Bgonto ca 2012.
PUMLICAÇÃO TRRSRETAJ RAP: PASÃO PRBIDNCIA JP fcrd
qênaros slmenccics. mataiaiz de húgena e hmpaa,
Toledo, conforme piano de Bolo o portaria 4B do MDB: paia periodo
mm 5 da maio de 2017 Todo, 15 da
PUBLICAÇÃO JRAMEBTRAL ARE: PREGÃO PRESENCIAL Hº 412443
OGLETE Regio da proços para Jometirianto 1 G68oGeção frióuo im veiculos da frota ca Murtcito dx
Toldo, pe Pafoda da 1 (é) mada. Pisancs mena 0 Eroçoa morcogacca ra 22 do ei dk
2072. Tedudo, Z2 de agonto de 2052.
PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL REF: PREDÃO PRESENCIAL HP 132812
SUETO: gue da peças po frecimano de lnevos ivo peca CEI ni da Tous re
peso partoca da É G) mena, Paranc POR 6 er Remoto m 26 de mas d 272
do, 29d agosto da
PUBLICAÇÃO TRIMERTRAL REF: PREGÃO PRESENCIAL Nº 348/2017
OBJETO: Registo du preços para Iomecimrto du maberiais para a Labensióto Municipal ou Trindo,
pardo da 12 (ónte) mass, Pymanooem inglaradios 0% preço um 2 de emo de 2012. Toledo,
29 da aque da 2012.
PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL REF.: PREGÃO PRESENCIAL Hº 14712442
ONJETO: Regra da roque pe ortcisania o mpi da mipadani. copa a exeha hora 6 Ingo
obraros mineiro, “da proteção & Leçutança 6 Guioe equipamentos, para uikização rum Esculês
Sapo & nao ta Mer e TOR DO pardo de 12 doa) mata Permanecam iateros ou
preços temosogados em 01 de juri do 2912. Tolaco, ES ca netembro de 2O12.
PARICAÇÃO TRMENTRAS REF: PREGÃO PRB rasga?
ot poor! » mão do car) eve nervo de nomiamção
Hervique Bros:
re peido de (2 (oo) mat, Poramaca abarados os preços homologados ar» O de
Vo da 272 ada 6d sete ge
TRAMGESTRAS REF. PREGÃO PRESENCIAL Me carraota
Ragadro do proços porá. Sa prev para m fícia do Fundo Muros! de Saúde do
Munktipe de Toledo, pets periodo de 17 fóos) mesas. Parmanacam viaberados os pesçor cheulgados mm jar
So Onste + Jocows O Panansá em 12 6 etgo da 2012. Toledo. 01 ce agosto a 2012
TRIMESTRAL REF: PREGÃO PRESENCIAL 4º BORaS1Z
CORIETO: Raguato de preços para lomecumerdo da miincais ascciaes civanos. cs quais echo vilzados em
cala da soda para resieação do aúvidados Girics dos 2hno% da 1996 municipas de arado do Municipio e
Tolado, pela periodo da 12 (doze) meses. Porrmanecam inalgrudos ou preços divulgados no formal do Cos é
“Jornal O Parnná em 12 da mao da 2012. Todrdo, (2 06 Iqoeto de 2012.
PUBLICAÇÃO FRIIESTRAL REF: PREGÃO PRESENCIAL Hº 82201
ghmards dimerlicios para Gresisa Municipei. Entedades
Rega | a acqualção de mulacioto de aspaditeis, Empasa
“sou, de 88. erboguo mara do evecão po e Coceh Sac + Rasirarioa emnárs ou
Munição de Toiwdo-PR, beto periodo de 12 (d0z3) meses, Parmanecem inutárados os oreços Smágedos ro
foral do Gear Fran 6 1 o a 2012. dado 0 e ago a 2
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
MUMCÍPIO 08 TOLEDO - PR
PUNLICAÇÃO TRISESTRAL REF.: PREGÃO PRESENCIAL Nº 108011
OBJETO: Registo da praços peca lonacmento da metanmis e frpaza à hajam desirados 04 bartmm do
Auto Muracipa 6 bancos polens do Lago Municipal à Exmeas imsitadas no Pique Esoligico Diva Paso
Bart da Municipio de Toledo. polo periodo de 12 (0022) Meses. Pesmanecem Inslerados cs pergns civulgados
“ve jomai do Oeste e Jomal O Paraná em 12 da mãso de 2012. Tejo. 08 de agosto de 2N12.
PUBLICAÇÃO TRMENTRAL REF.: PREGÃO PRESENÇUL 1º frio
OBJETO: Registro ds praças para formacemento da produtos químicos para Irpmonia dm cheers pscras do
Murecipao de Toledo. pelo periodo da 12 (dure) reses. Permanacam malerados vs preças conctaries da
Gerulgáda em 29 da maio da 2012, no Jomual do Oeste + Jomai O Puraná. Toledo, dado 14 de agosto de
m2
PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL REF: PREGÃO PRESENCIAL Nº 3212997
COJETO: Regiada de praças para aquitição do postes omamentais « laminas porm à Largo São Vicenta de
Paio tacho anta 43 Runs Sanios Duncril s Rai Barbosa, no Municipio de Toledo PR. pulo periodo de 12
(soze] meses. Permmonecom inohermdom vs poços consiantes da Publicação dugaia em 29 de rs da 2012.
omg Cosia o Joe 3 Pan. Toda, 27 da nua de 2032
PUBLICAÇÃO RSA ETRAL PER ração PRESENCIAL EMO
OBJETO: Registro du preços para sepitição (do meidicasmendos pará Earam uiitendos rés Unidades Bsicas de
Saia do Município de Toledo-PR. polo perindo de 12 (dora) meses. Permenecesa ingieradoa 05 pru
conasenias ca Poticação cirágada am 25 de maio du 2992, np Jormat do Oenie é Jomas O Paran. Toledo. 22
de agosto ca 12
PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL REF: PREGÃO PRESENCIAL Wº 4142513
CRVETO: gt da pnçõ para e Teca de gh do sro, paca a pesa d ameração acid
socios o Cons rsecipad, bla públicas à Socrutarto Munécipa ds Educação, pelo pariod da T2 eres
Eormenscom inglieracos 23 preços. rormbariva de Publicação druigade am 29 de mas de 2012, no dosrat do
Ora Soa Parar Tod, 27d ago do 2012
PUULICAÇÃO TRIMESTRAL REF.: CONCORRÊNCIA Nº O842511 - TRANSITO
OBJETO: Registo de preços para lompcimas dy bos de aço gabenizado para 2 ixação de pinos de
trmização pais Socretana du Segurança u Trina do ruricim da Fodeda. pulo parado de 12 (dos) mess.
Permenioçom instócadem o pres constantas a Pueicação Shudgada am 28 da mai e 2012, o Jomal do
PP OoBP/L0L,,
30 SAM
03 de agostn de 2012
Editais
SÚMULA DE PEDIDO DE LICENÇA INSTALAÇÃO
JORNAL DO OESTE
CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Predas pes
E Tt om TRAÇÃO PR
Tretas veem pve]
Ed ==. Dera Dessa ra
ra a da e rea Cat RO MMA LT
True Valtrude H Hoffmann, toma público que requereu do AP licença | | MAO DE REVOGAÇÃO DE LICITAÇÃO
instalação para o empreendimento de suinocultura terminação, | | rruaA DE PREÇOS hrosdama
Com AUETO qqemeemesra a ser implantado no lote rural 153.4, localizado no Linha Guaçã - | | =
EE ta e s CHAMA MUNICIPAL DE TOLEDO toma público os eremedos que 1
EE. EE No Serdpolo im. Ah ai dao er ac
= orertação vo pla da Clvara Marias é ja Jena de areloçoe atá
“reis e Tea SÚMULA DE EMISSÃO DE LICENÇA PRÉVIA Sigrada pura o ca 7 da auto da 2042. ds 46315, nom lar ch est. abc Lt
Cama ZE E. Valirude H Hoffman, torna público que requbeu do AP licença | | Msc Soruéto Sata rem o o da
Romi ms ron prévia para a empreendimento de suinocultura terminação, a
lim me comenta ser Implantado no lote rural 153,4, localizado na Linha Guaçú — | | "tt. 024 agora aa znz
Team a pr] Novo Sobradinho Toledo. Paraná. Vencimento: 19-03-2014. fembei Crutira Ronaorr
Ensga SOS Cem Prada a Corinto cl Lição
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PREFEMIRADO RINOCIPO DE MOVA AURORA
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O DOUTOR EUGÊNIO CIONGO OM, RAE E, AREST DA 1! VARA Cv
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e po Icação manianado na Chula Prom º Teco A e Car, ano cer GU 04 nda ara da apa
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CONEEIVAÇÃO E EERVIÇOS LIDA. CLÁLISULA PRIMEIRA: Fim peregado pur um
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a o ct aço 1 data ER Tosa cm LI Te rea
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FRANS ONCE URGE GENE « contro. començão E LIDA CLAUNAA PRIMER: Fim
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o a VOA fausto Ties noeci ddcinos pon parcamhaal 5 cada rota na Mas Iara o ne U, paiaado 4 va par
mu arado RE 6a CUM ca à manta 2 2090 c0ad0A) pa RS 4.67 (GRIO FUS 8 CANO 4 GU Cartao) AOL A
fe ana de 012 tuo com arara opa AB 4 3º a LO 008 Tara Seiva ado aro 19 o fa a 07, acre
PRRCaNa EO SOV ada ps is. MUNICIP De TOLEDO u É L POLACHNI E CIREIDA. CLALIBULA PERMMERIA: Fi peroondo am 37 Pra € voto) Unónço 6
pasar * untado rm rera e ISO Ga, o dom pagas
Raia TO DAR e Eee nana 930 da novo 3 EN, Timo o ida
a ein 8 Pra Pra 20º
ES LIMPE COMERC PROTO PE LISTA LTDA. A, CSAMSURA PARA Pc cms
DP
26 Codestumbro dez012 Eamnais 03212012.
L PREFEITURA DO MUNCÍPIO DE TOLEDO - PR
EXTRATO D8 CONTRATOS E ADITIVOS = MyReiciniO ne TOLEDO
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RA O TORA o UR EB dá PRO: 8 PROGUTOS ELETRICOS LTDA, CLÁUIEULA pm: Fra mena
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FE ocaso io SR SRA O ce a 142 o Deo idrça os 9 SO
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ERRA ER AR FRITO ERESAIOIIRA ORC APOS LIDA. 297 MSN A PRIRERA: caca RS 26 AS | MS PRA EO
a, tadacartme manta 4 mm ash» EeveNaa 4 TN CAMAS). 4 Ml rupuâmrio condado, e rea e usa di ca
a om cd a x 3, dao é vd la 0 cn 6 37 1600 pi e cr eo ao rs à
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FERAS teor Etr a RT To ao Lo | Emir ta
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ctaaões 1 umrmtia ore 1 pescando à miavéciaoe rea a 80 pao TA
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SOR eu mada am da pe da 292, muro da
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PARrea DO 4 CIDA a. CUAUBUCA PRIMERA: Pa cotado éra qndo por
So é, cr mai no ego 1, paga a, Dec ng 5 a 3 e com
mal parando
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