1 MUNICIPIO DE TOLEDO
Estado do Parana
v/W*
PROJETODELE! '2^0'Z'L
Autoriza o Executive municipal a abrir credito
adicional suplementar no orpamento-programa
do Municipio de Toledo, para o exercicio de
2022, e altera dispositivos da Lei n° 2.386/2022.
O POVO DO MUNICIPIO DE TOLEDO, por seus representantes na
Camara Municipal, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte
Lei:
Art. 1° - Esta Lei autoriza o Executive municipal a abrir credito adicional
suplementar no orgamento-programa do Municipio de Toledo, para o exercicio de
2022, e altera dispositivos da Lei n° 2.386, de 4 de margo de 2022.
Art. 2° - Pica o Executive municipal autorizado a abrir no orgamentoprograma do Municipio de Toledo, para o exercicio de 2022, credito adicional
suplementar no valor de R$ 2.844.260,44 (dois milhoes e oitocentos e quarenta e
quatro mil e duzentos e sessenta reals e quarenta e quatro centavos), mediante
a suplementagao das seguintes naturezas de despesa e fontes de recurso:
I - no orgamento da administragao direta:
PROJETO/ATIVIDADE 02.001 - 04.122.0003.2-007 PARTICIPAQAO POPULAR E CIDADAN1A
3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIQOS DE TERCEIROS - PESSOA FlSICA...........
00370 000 0 /1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinaries (Livres)..................................
PROJETO/ATIVIDADE 03.001 - 08.244.0006.1-017 RESTAURANTES POPULARES E COZiNHA SOCIAL
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAQOES.......................
01100 000 0 /1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinaries (Livres)..............
PROJETO/ATIVIDADE 03.001 - 08.244.0006.2-018 ATiVIDADES DA COZINHA SOCIAL E RESTAURANTES POPULARES
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO...........................................................................
01180 000 0 /1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinaries (Livres).............................................................
PROJETO/ATIVIDADE 03.004 - 04.126.0008.2-026 GESTAO DA TECNOLOGIA DA INFORMAgAO
3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIQOS DE TERCEIROS - PESSOA FlSICA.
01730 000 0 /1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinaries (Livres)..
...........R$ 8.027,26
•***«»«. R$ 8.027,26
.. R$ 84.361,06
.. R$ 84.361,06
R$ 101.000,00
R$ 101.000,00
R$ 11.064,34
R$ 11.064,34
* * •* * »*'*«.» » * *> « » * ** » *
PROJETO/ATIVIDADE 04.002 - 28.841.0009.0-031 AMORTIZAQAO DE EMPRESTIMOS E ENCARGOS DA DlVIDA
INTERNA
4.6.90.71.00.00 PRINCIPAL DA DfVIDA CONTRATUAL RESGATADO..........................
19150 10221 1009/5/99/3/15 OPER CRED CAIXA - F. A IN. E AO S. - FINISA LEI R 33-2020....... R$
R$ 114.290,78
114.290,78
PROJETO/ATIVIDADE 06.002 - 04.122.0013.2-049 ATIV DEPTO ADMINISTRATIVO - RECURSOS HUMANOS
3.3.90,40.00.00 SERVIQOS DE TECNOLOGIA DA INF E COMUNICAQAO - PESSOA JURIDICA
03400 000 0 /1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinaries (Livres)
PROJETO/ATIVIDADE 07.001 -14.243.0015.6-055 MANUTENQAO DO CONSELHO TUTELAR
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIQOS DE TERCEIROS - PESSOA JURfDICA........................
03790 000 0 /1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinaries (Livres).....................................................
R$ 3.400,00
R$ 3.400,00
*♦*«>* *«*
.. R$ 60.462,00
„. R$ 60.462,00
PROJETO/ATIVIDADE 07.002 - 14.243.0018.6-059 MANUTENQAO DAS ATIVIDADES DA POLlTICA PARA
ADOLESCENTES
3.3.90.39.00,00 OUTROS SERVIQOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA..................................
04160 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinaries (Livres).................................................................
PROJETO/ATIVIDADE 08.002 -13.122.0002.2-070 ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE CULTURA
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIQOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA....
04920 000 0 /1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinaries (Livres)...................................
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE.....................
04960 000 0 /1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinaries (Livres)............ .......................
R$ 131.713,00
R$ 131.713,00
R$ 70.000,00
R$ 70.000,00
R$ 140.000,00
R$ 140.000,00
2 MUNICIPIO DE TOLEDO
Estado do Parana
u'Y'A
PROJETO/ATIVIDADE 10.001 - 27.811.0027.1-104 INFRAESTRUTURA PARA 0 SETOR ESPORTIVO
4.4,90.5100.00 OBRAS E iNSTALAQOES................................................................................
08910 000 0 /1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinarios (Livres).............................................. ..........
R$ 800.000,00
R$ 800.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 11.002-20.608.0031.2-109 FOMENTO AS ATIVIDADES DAS UNIDADES PRODUTIVAS RURAIS
-AGRICULTURA
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE.............................
09320 000 0 /1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinarios (Livres)..........................................
PROJETO/ATIVIDADE 12.002 -18.122.0032.2-123 DEFESA E PROTEQAO ANIMAL
3.3,90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO.................................................. .....
09970 0000/1/7/0/0 Recursos Ordinarios (Livres)........................................
3.3.90.32.00.00 MATERIAL, BEM OU SERVIQO PARA DISTRIBUigAO GRATUITA....
09990 000 0 /1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinarios (Livres)...,.......................................
.... R$ 114.100,00
.... R$ 114.100,00
....R$ 5.802,00
....R$ 5.802,00
....R$ 2.000,00
....R$ 2.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 13.003 - 20.608.0031.2-138 FOMENTO DAS ATIVIDADES DAS UNIDADES PRODUTIVAS
RURAIS-INFRAESTRUTURA
3.3.90.32.00.00 MATERIAL, BEM OU SERVIQO PARA DISTRIBUIQAQ GRATUITA.
11090 000 0 /1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinarios (Livres).......................................
... R$ 690.240,00
... R$ 690.240,00
PROJETO/ATIVIDADE 14.002 -10,302.0042.2-164 MANUTENQAO DAS AQOES DE SAUDE MENTAL
3.3.90.40.00.00 SERVIQOS DE TECNOLOGIA DA INF E COMUNICAQAO - PESSOA JURIDICA
14000 303 303 /1 / 2 / 0 / 0 Saude - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)...........................
PROJETO/ATIVIDADE 14.002 -10.302.0042.2-166 MANUTENQAO UNID. PRONTO ATENDIMENTO
3.3.90.40.00.00 SERVIQOS DE TECNOLOGIA DA INF E COMUNICAQAO - PESSOA JURIDICA
14580 000 0 /1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinarios (Livres)..,
PROJETO/ATIVIDADE 15.001 - 04.122.0002.2-174 ATIVID GAB SECR SEGURANQA E TRANSIT©
3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIQOS DE TERCEIROS - PESSOA FiSICA...
16250 000 0 /1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinarios (Livres).................... .......
PROJETO/ATIVIDADE 15.003 - 26.122.0045.2-177 ATIVID DEPTO DE TRANSITO E RODOVlARIO
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIQOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA..............................
16630 509 509/99/99/0/0 Gerenciamento do TrSnsito.....................................................
. R$ 600,00
R$ 600,00
R$ 2.000,00
............ R$ 2.000,00
**»**:»♦ y» *
• * «.«*.*«»«y»
... R$ 5.600,00
R$ 5.600,00
R$ 24.000,00
R$ 24.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 16.002 - 08.243.0049.6*193 ATENDIMENTO E MANUTENQAO NO EIXO DA PSE MAC PARA
CRIANQAS E ADOLESCENTES - FMAS
3,3.90.39.00.00 OUTROS SERVIQOS DE TERCEIROS - PESSOA JURiDICA.................... R$ 16.500,00
17680 000 0 /1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinarios (Livres).............. R$ 16.500,00
3.3.90,40.00.00 SERVIQOS DE TECNOLOGIA DA INF E COMUNICAQAO - PESSOA JURiDICA........R$ 1.500,00
.... R$ 1.500,00
PROJETO/ATIVIDADE 16.002 - 08.244.0046.2-198 MANUT ATIV DAS UNIDADES DE ATEND DA ASSISTENCIA
SOCIAL
3.3.90.40.00,00 SERVIQOS DE TECNOLOGIA DA INF E COMUNICAQAO - PESSOA JURIDICA....... R$
18050 000 0 /1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinarios (Livres)............................................
TOTAL DA SUPLEMENTAQAO NO ORQAMENTO DA ADMINISTRAQAO DIRETA......
17710 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinarios (Livres)
5,000,00
......R$ 5.000,00
R$ 2,391.660,44
il - no orgamento da Fundagao para o Desenvolvimento da Radio e TV
Educativa e Cultura de Toledo:
PROJETO/ATIVIDADE 01.001 - 24.131.0004.2-001 MANUTENQAO DA FUNTEC
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS- PESSOAL CIVIL.
00010 001 1 /1 / 7 / 0 / 0 Recursos do Tesouro (Descentralizados).........
3.1.90.13.00.00 CONTRIBUTES PATRONAIS...
00020 001 1 /1 / 7 / 0 / 0 Recursos do Tesouro (Descentralizados)
TOTAL DA SUPLEMENTAQAO NO ORQAMENTO DA FUNTEC..
Ill - no orgamento do Fundo Municipal de Transito:
PROJETO/ATIVIDADE 01.001 - 26.782.0045.2-002 AQOES DO FUNDO MUNICIPAL DE TRANSITO
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIQOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA................................
00090 509 509/99/99/0/0 Gerenciamento do Transito........................................................
TOTAL DA SUPLEMENTAQAO NO ORQAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE TRANSITO...........
R$ 47.000,00
47.000,00
5.600.00
5.600,00
52.600,00
»«•«-* *»»»'» .. R$
... R$
R$
i•*********************«» **« »**•***.* » *m*« ».* R$
. R$ 400.000,00
400.000,00
400.000,00
R$
,R$
3 MUNICIPIO DE TOLEDO
Estado do Parana
Art. 3° - Para a abertura do credito de que trata o artigo anterior, serao
utilizados;
I - no orgamento da administragao direta:
a) os cancelamentos parciais das seguintes naturezas de despesa e
fontes de recurso;
PROJETO/ATIVIDADE 02.001 - 04.122.0003.2-007 PARTICiPAgAO POPULAR E CIDADAN1A
3,3.90.14.00.00 DIARiAS-CIVIL...........................
00320 000 0 /1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinarios (Livres)
PROJETO/ATIVIDADE 03.004 - 04.126.0008.2-026 GESTAO DA TECNOLOGIA DA INFORMAgAO
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO............
01710 000 0 /1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinarios (Livres)
PROJETO/ATIVIDADE 03.004 - 04.126.0008.2-028 INFRAESTRUTURA DE REDES E SEGURANQA
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO................................................. ......................
01810 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinarios (Livres)..............................................................
8.027,26
8.027,26
R$
R$
...... R$ 5.000,00
R$ 5.000,00
6.064,34
6.064,34
PROJETO/ATIVIDADE 11.002 - 20.608.0031.2-109 FOMENT© AS ATIVIDADES DAS UNIDADES PRODUTIVAS RURA1S
-AGRICULTURA
3.3.90.32.00.00 MATERIAL, BEM OU SERVIQO PARA DISTRIBUIQAO GRATUITA......
09290 000 0 /1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinarios (Livres).............................................
PROJETO/ATIVIDADE 12.002 - 18.122.0032.2-123 DEFESA E PROTEpAO ANIMAL
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIQOS DE TERCEIROS - PESSOA JURiDICA..............
10030 000 0 /1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinarios (Livres)............................................
R$
R$
R$ 114.100,00
R$ 114.100,00
R$ 7.802,00
R$ 7.802,00
PROJETO/ATIVIDADE 13.004 - 15.451.0038.1-141 MELHORIAS NA INFRAESTRUTURA URBANA
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAgOES.................... .................................................
11190 000 0 /1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinarios (Livres)...............................................................
11240 10221 1009/5/99/3/15 OPER CRED CAIXA - F. A IN. E AO S. - FINISA LEI R 33-2020......
PROJETO/ATIVIDADE 14.002 - 10.302.0042.2-164 MANUTENpAO DAS ApOES DE SAUDE MENTAL
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUM.,................................................
13890 303 303 /1 / 2 / 0 / 0 Saude - Receitas Vincuiadas (E.C. 29/00 - 15%)......
PROJETO/ATIVIDADE 14.002 -10.302.0042.2-166 MANUTENpAO UNID. PRONTO ATENDIMENTO
3.3.90.30,00.00 MATERIAL DE CONSUMO........................................ .....................................
14450 000 0 /1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinarios (Livres)...............................................................
PROJETO/ATIVIDADE 15.002 - 06.181.0044.2-176 ATIVIDADES DO DEPTO DE SEGURANQA MUNICIPAL
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO.............
16360 000 0 /1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinarios (Livres)
PROJETO/ATIVIDADE 16.002 - 08.243.0050.6-196 ATENDIMENTO E MANUTENpAO PSB PARA CRIANQAS E
ADOLESCENTES-FMAS
3.3.90.18.00.00 AUXfLIO FINANCEIRO A ESTUDANTES
17810 000 0 /1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinarios (Livres).....
PROJETO/ATIVIDADE 16.002 - 08.244.0046.2-198 MANUT ATIV DAS UNIDADES DE ATEND DA ASSIST^NCIA
SOCIAL
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE.
18080 000 0 /1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinarios (Livres)..........
TOTAL DOS CANCELAMENTOS NO ORQAMENTO DA ADM1NISTRAQAO DIRETA.......
R$ 109,290,78
77.001,03
32.289,75
R$
R$
600,00
600,00
R$
...R$
R$ 2.000,00
R$ 2.000,00
R$ 5.600,00
R$ 5.600,00
R$ 18.000,00
RS 18.000,00
R$ 5.000,00
R$ 5,000,00
R$ 281.484,38
I
b) reGursos provenientes de superavit de exerclcios anteriores nas
seguintes fontes:
1. fonte 000 - Recursos Ordinarios (Livres), no valor de R$ 2.081.176,06
(dois milhoes oitenta e um mil cento e setenta e seis reais e seis centavos);
2. fonte 609 - Gerenciamento do Transito, no valor de R$ 24.000,00
(vinte e quatro mil reais);
c) recurso proveniente de rendimento de aplicapoes financeiras na fonte
10221 - OPER CRED CAIXA - FINANCI. A INFRAEST. E AO SANEAM. - FINISA LEI
R 33-2020, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).
4 MUNICIPIO DE TOLEDO
Estado do Parana
II - no orgamento da Fundagao para o Desenvolvimento da Radio e TV
Educative e Cultura de Toledo, o cancelamento parcial da seguinte natureza de
despesa e fonte de recurso:
PROJETO/ATIVIDADE 01.001 - 24.131.0004.2-001 MANUTENQAO DA FUNTEC
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE....
00110 001 1 /1 / 7 / 0 / 0 Recursos do Tesouro (Descentralizados)...
TOTAL DOS CANCELAMENTO NO ORgAMENTO DA FUNTEC....
R$ 52.600,00
R$ 52.600,00
>»»***•****.***««» R$ 52.600,00
III - no orgamento do Fundo Municipal de Transito, recurso proveniente
de superavit de exercicios anteriores na fonte 509 - Gerenciamento do Transito, no
valor de R$ 400.000,00(quatrocentos mil reais).
Art. 4° - A Lei n° 2.386, de 4 de margo de 2022, passa a vigorar com as
seguintes alteragdes;
“Art. 2°-...
a).,.
PROJETO/ATIVIDADE 12.002 -18.542.0033.2-128 MANUTENgAO DAS ATIVIDADES DOS ATERROS E INSTALAgOES
DE ARMAZENAMENTO TEMPORARIO
3.3.90.34.00.00 OUTRAS DESP DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRAT DE TERCEIRIZAQAO.. R$ 195.832,50
.. R$ 195,832,50
.. R$ 368.450,31
.. R$ 236.450,31
.. R$ 132.000,00
10410 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinarios (Livres)..............................
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIQOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
10430 000 0 /1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinarios (Livres)
10450 10145 1006 / 3 / 99 /1 / 2 CONVENIO ITAIPU MiCROBACiAS 2018,
I *■»:*'»» **»«»»*»«» a » •
II
Art. 5° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicagao.
GABINETE DO PREFEITO DO MUNICiPIO DE TOLEDO, Estado do
Parana, em 17 de margo de 2022.
/
“fc:.
O BETO LUNITTI PAGNOSSATT
ITO DO MUNICiPIO DE TOLEDO
5 MUNICIPIO DE TOLEDO
Estado do Parana
MENSAGEM N° 31, de 17 de mar90 de 2022
SENHOR PRESIDENTE,
SENHORAS VEREADORAS,
SENHORES VEREADORES:
Submetemos a apreciagao desse Legislative o Projeto de Lei que
“autoriza o Executive municipal a abrir credito adicional suplementar no
orgamento-programa do Municipio de Toledo, para o exercicio de 2022, e
altera dispositivos da Lei n° 2.386/2022.”
A abertura do credito adicional suplementar faz-se necessaria
pelas seguintes razoes:
I - adequagao no orgamento da Fundagao para o Desenvolvimento
da Radio e TV Educativa e Cultural de Toledo, em fungao da reclassificagao do
cargo em comissao de CC2 para CC1;
II - adequagao do orgamento do Gabinete do Prefeito, para
contratagao de estagiarios;
III - inclusao de superavit e adequagao no orgamento da Secretaria
da Administragao, para aquisigio de generos alimenticios, contratagao de
estagiarios e aumento de carga eletrica nos restaurantes populares;
IV - adequagao no orgamento da Secretaria da Fazenda e
Captagao de Recursos, para amortizagao da divida de Operagao de Credito
com a Caixa - FINISA;
V - inclusao de superavit no orgamento da Secretaria de Recursos
Humanos, para instalagao de pontos digitais;
VI - inclusao de superavit no orgamento da Secretaria de Polfticas
para Infancia, Juventude, Mulher, Familia e Desenvolvimento Humano, visando
a contratagao de palestrantes e cursos para os adolescentes;
VII - inclusao de superavit e adequagao no orgamento da
Secretaria da Cultura, para investimentos em infraestrutura do Teatro
Municipal;
VIII - inclusao de superavit no orgamento da Secretaria de Esportes
e Lazer, visando a construgao do espago para o Bolao e manutengao da pista
de Skate;
IX - adequagao no orgamento da Secretaria do Agronegocio, de
Inovagao, Turismo e Desenvolvimento Economico, para aquisigao de barracas
desmont&veis;
X - adequagao no orgamento da Secretaria do Desenvolvimento
Ambiental e Saneamento, visando a aquisigao de materials para o Castramovel
e compra de camisetas para o projeto Veterinario Mirim;
XI - inclusao de superavit no orgamento da Secretaria de
Infraestrutura Rural e Urbana e de Servigos Publicos, para prestagao de
servigos de horas/maquina de terraplanagem para construgao de aviarios,
chiqueiros, galpoes e estibulos; t
6
MUNICIPIO DE TOLEDO
Estado do Parana
XII - adequagao no orgamento da Secretaria da Saude, para
servigos de fibra optica para a UFA e Departamento de Saude Mental;
XIII - inclusao de superavlt e adequagao do orgamento da
Secretaria de Seguranga e Transito, para aluguel do Estar e contratagao de
estagiarios;
XIV - adequagao no orgamento da Secretaria de Assistencia
Social, para servigos de infraestrutura da rede logica de internet;
XV - inclus§o de superavlt no orgamento do Fundo Municipal de
Transito, para servigos de sinalizagao horizontal.
Respeitosamente,
UNITTI PAG ATT
o do Municipio d fedo
Excelentissimo Senhor
LEOCLIDES LUIZ ROSO BiSOGNIN
Presidente da Camara Municipal de
Toledo - Parana