materia nº 309/2022

CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do Paraná
Centro Cívico Presidente Tancredo Neves
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INDICAÇÃO Nº 309/2022
Melhoria da sinalização vertical e da segurança na
Rua Almirante Tamandaré, no Centro. 
Senhor presidente,
O vereador que esta subscreve, nos termos do artigo 145 do Regimento 
Interno,
INDICA
ao chefe do Poder Executivo, a melhoria da sinalização vertical e da segurança 
na Rua Almirante Tamandaré, no Centro.
A sinalização vertical é responsável por organizar, controlar e orientar os 
pedestres e motoristas, portanto, são fundamentais para a qualidade do trânsito, além de 
advertir quanto a possíveis acidentes. Também faz-se necessária a implantação de um 
redutor de velocidade, principalmente porque os moradores da região são atormentados 
pelos motoristas imprudentes que ali trafegam acima da velocidade permitida.
Ainda, conforme dispõe os arts. 1º, § 2º do Código de Trânsito Brasileiro, é 
dever dos órgãos e entidades, no âmbito de suas competências, adotar medidas destinadas 
a assegurar o trânsito em adequada ao uso.
“Art. 1º O trânsito de qualquer natureza nas vias terrestres do território nacional, abertas à 
circulação, rege-se por este Código.
(...)
§ 2º O trânsito, em condições seguras, é um direito de todos e dever dos órgãos e entidades 
componentes do Sistema Nacional de Trânsito, a estes cabendo, no âmbito das respectivas 
competências, adotar as medidas destinadas a assegurar esse direito.”
Visando a melhoria da segurança de todos, encaminha-se a referida indicação 
para que o Poder Executivo Municipal tome as devidas providências.
SALA DAS SESSÕES, 22 de março de 2022.
GENIVALDO JESUS