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CAMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do Parana
PROJETO DE LEI N° 49, DE 2022
Institui o selo tunstico “Parceiro do Turismo” no
Municipio de Toledo.
O POVO DO MUNICIPIO DE TOLEDO, por seus representantes na
Camara Municipal, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte
Lei:
Art. 1°-Esta Lei institui o selo turistico “Parceiro do Turismo” no
Municipio de Toledo.
Art. 2° - Pica adotado o selo tunstico “Parceiro do Turismo” como forma
de outorgar reconhecimento as pessoas, fisicas ou juridicas, que fomentam o turismo
e o ecoturismo no Municipio de Toledo, conforme modelo em anexo.
§ 1°-0 selo outorgado certifica a qualidade dos servigos prestados
baseada em criterios tecnicos, o qual podera ser:
I - confeccionado em material grafico, impresso e/ou digital; e
II - utilizado em divulgagoes de agoes que fomentem a atividade.
§ 2° - O nome das pessoas as quais os selos foram outorgados poderao
ser disponibilizados no sitio do Municipio, como forma de incentivar as atividades
turisticas.
Art. 3° - Para fins do disposto nesta Lei, sao passiveis de receber o selo
turistico:
I - acampamentos turisticos: areas especialmente preparadas para a
montagem de barracas e o estacionamento de reboques habitaveis, ou equipamento
similar, dispondo, ainda, de instalagdes, equipamentos e servigos especificos para
facilitar a permanencia de usuarios ao ar livre;
II - agencia de viagens receptiva: atuam de forma intermediaria entre
clientes e prestadores de servigos turisticos com o objetivo de recepcionar os
viajantes, tanto os que viajam a lazer quanto a negocios, dar apoio em deslocamentos
e vender produtos e servigos relacionados ao turismo;
III - associagao de artesaos: grupos constituidos por associagoes e/ou
cooperativas de artesaos, manualistas e economia criativa devidamente constituidos
e com sede no Municipio de Toledo;
IV - casas de eventos: espagos fisicos onde se realizam eventos;
V - feiras do Produtor Rural, que tenham como base o desenvolvimento
e criagao de produtos e materials que estimule a cultura local e regional bem como a
valorizagao da identidade cultural da cidade de Toledo;
VI - guias: profissional habilitados para guiar visitantes por roteiros
turisticos, atuando no acompanhamento de grupos de turistas em excursoes
regionais, nacionais ou internacionais, prestando informagoes sobre as manifestagoes
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culturais e geograficas da regiao, como tambem na assistencia ao turista durante as
viagens;
VII - hotels: estabelecimento comercial destinado ao prepare e comercio
de refeigoes, normalmente servindo tambem todo o tipo de bebidas;
VIII - organizadores de eventos: profissional responsavel por planejar,
sistematizar e produzir de forma estrategica qualquer tipo de evento: conferencias,
palestras, feiras e eventos online, hfbridos e convengdes, dentre outras possibilidades;
IX - parques tematicos: grupo de atragoes de entretenimento que se
caracterizam por possuir temas especificos sobre um ou mais assuntos para
concepgao de um ambiente imaginario, oferecendo ao visitante uma experiencia
diferenciada;
X - propriedade de turismo rural: modalidade do turismo que permite a
todos um contato mais direto e genuine com a natureza, a agricultura e as tradigoes
locals, atraves da gastronomia tipica, da hospedagem domiciliar em ambiente rural e
familiar e visitagao em agroindustrias;
XI - restaurantes: estabelecimento comercial destinado ao prepare e
comercio de refeigdes, normalmente servindo tambem todo o tipo de bebidas; e
XII - transportadores turisticos: estrutura composta por servigos e
equipamentos deum ou mais meios de transportes, necessarios ao deslocamento dos
turistas e viajantes.
Art. 4° - O selo turistico "Parceiro do Turismo" tera validade de um ano,
podendo a validade ser prorrogada por igual e sucessivos periodos, desde que a
pessoa mantenha a qualidade dos servigos prestados.
Art. 5° - O Poder Executivo regulamentara esta Lei no prazo de ate 180
(cento e oitenta) dias, contados da data de sua publicagao.
Art. 6° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicagao.
SALA DAS SESSOES DA CAMARA MUNICIPAL DE TOLEDO, Estado
do Parana, 23 de margo de 2022.
VALDIR ROSSETTO
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JUSTIFICATIVA
SENHOR PRESIDENTE,
SENHORAS VEREADORAS,
SENHORES VEREADORES,
O turismo e uma das maiores forgas impulsionadoras do
desenvolvimento nacional, estadual e municipal, gerando renda, emprego, tributos e
divisas.
Nao se identifica no turismo uma unica atividade economica,
agregado de atividades produtivas, inseridas em diferentes setores - agricultura
industria e servigos, meio ambiente, cultura, esportes, saude, educagao
produzem multiples efeitos produtivos.
mas urn
que
Com este pensamento, Toledo iniciou urn processo de identificagao do
seu perfil tunstico, justamente para agregar toda a sua forga local. Inserido no
Programa Nacional de Municipalizagao do Turismo (PNMT), Toledo possui todos os
selos da EMBRATUR que o credenciam como Munidpio com potencialidade e
prioridade para o desenvolvimento tunstico.
E detentor do Premio Parana Ambiental na modalidade de
Gerenciamento de Residues Solidos atraves do Programa Lixo Util / Cambio Verde,
possui urn monitor municipal de Turismo, urn Conselho Municipal de Turismo,
consolidando-o como Polo de Turismo Gastronomico, Cultural e Turismo de Negocios
e Eventos no Oeste do Estado do Parana.
Importante centro de suinocultura, Toledo comegou a ganhar destaque
no cenario nacional com a sua Festa Nacional do Porco Assado no Rolete, hoje com
mais de 33 anos de existencia e conhecida internacionalmente. O prato e tao popular,
que a cidade Toledo no contexto nacional e conhecida como a "Cidade do Porco no
Rolete". Deste prato surgiram mais 17 (dezessete) diferentes Festas Populares,
consolidando o seu tltulo de Polo Gastronomico.
Alem da gastronomia, Toledo possui belezas naturais como saltos,
cachoeiras, trilhas ecologicas no Rio Sao Francisco, o Parque Ecologico Diva Pairrl
Barth com lago, na regiao central da cidade, horto florestal, urn Centro de Atengao
Primaria Ambiental e diversos outros atrativos, onde milhares de pessoas se
concentram principalmente nos finals de semana.
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O Parque dos Pioneiros, Usina de Conhecimento, Kartodromo, Pista de
Motocross, Bicicross, inumeros pesque-pague, Shopping Center, restaurantes,
lanchonetes, hotels, Museu Historico, Casa da Cultura e um aeroporto com uma das
melhores condigdes de pouso no pais, sao outros atrativos que o munidpio oferece.
Destaca-se o complexo do Centro de Eventos Ismael Sperafico, com
23.780,85 m2 de area construlda, um dos maiores empreendimento do genero no Sul
do pais, tendo sua primeira etapa inaugurada em junho de 2000 e a segunda em
outubro de 2001. Conta com um pavilhao de exposigao, centro gastronomico, arena
de rodeios, com capacidade para abrigar aproximadamente oito mil pessoas,
complexo agropecuario, contendo 11 pavilhoes: para gado de corte, gado leiteiro,
equinos, suinos, peixes, pequenos animais, exposigao, leildes, e recebimento de
inspegao sanitaria, Centres de Apoio e Treinamento Agropecuario, um outro para a
Suinocultura, uma pista de lago com area total superior a 7.000 m2.
Toledo conta tambem com um moderno Teatro Municipal, considerado o
segundo maior do Estado, com capacidade para 1.021 lugares e com uma das
melhores acusticas do pais.
Toledo tern muito mais motives para ser visitado. O Municipio tern
dos mais baixos indices de criminalidade do Estado; e conhecido e elogiado pela
inexistencia de menores de rua, devido a eficiencia de seus programas sociais que
tornam nula a criminalidade infantil.
um
Os investimentos na educagao infantil, ensino fundamental e medio
garantem indices satisfatorios na formagao social e cultural do cidadao. Toledo possui
seis campi de cinco instituigoes, das quais duas publicas, uma federal tecnologica e
outra estadual multicampi, alem de quatro extensoes com 40 cursos de graduagao,
diversos de POS Graduagao e Mestrado e oito mil academicos: UTFPR, Unioeste!
Unipar, Fasul e PUC.
O Comercio tern alto poder de competitividade e a qualidade ambiental
do Municipio e reconhecida nacional e internacionalmente, atraves da Organizagao
Mundial e Pan americana de Saude (OMS/OPS).
Visitar Toledo, e mais do que saborear os seus deliciosos pratos, e
conhecer a sua gente, e sentir o prazer de viver por alguns dias, numa cidade
hospitaleira e tranquila, provando da sua Qualidade de Vida.
O Municipio utiliza-se do Pavilhao de Convengoes do Centro de Eventos
Ismael Sperafico, Teatro Municipal, Anfiteatro do Colegio La Salle, auditorio da
Associagao Comercial e Industrial de Toledo (ACIT) e dos Anfiteatros da
Universidades da UNIOESTE, UNIPAR, FASUL, UNIMED, Usina do Conhecimento e
Auditorio do Olinda Park Hotel.
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Com a implantagao total do Centro de Eventos Ismael Sperafico
Oeste do Parana , com uma area total superior a 33 mil m2, contendo Pavilhao para
exposigoes industriais/comerciais e de prestagao de servigos, Centro de Convengoes,
area gastronomica com toda estrutura de cozinhas e churrasqueiras, Arena de Rodeio
para multiples usos, coberto com acomodagao para 7.000 pessoas sentadas.
Pista de Lago e Hipismo e um Complexo Agropecuario contendo Pavilhoes para o
gado de corte, leiteiro, suinos, equinos, Pavilhao para Leiloes, Centro de Apoio para
pequenos animais, Centro de Treinamento, local especifico para inspegao sanitaria e
sede da Casa do Agricultor, certamente estara no caminho para o desenvolvimento
sustentavel do seu turismo.
SALA DAS SESSOES da Camara Municipal de Toledo, Estado do
Parana, 23 de margo de 2022.
no
uma
VALDIR ROSSETO
EXCELENTfSSIMO SENHOR
VEREADOR LEOCLIDES BISOGNIN
PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL
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