materia nº 363/2022

CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do Paraná
Centro Cívico Presidente Tancredo Neves
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Fone (45) 3379-5900
www.toledo.pr.leg.br
INDICAÇÃO Nº 363/2022
Melhorias em acessibilidade na Casa da 
Cultura.
Senhor Presidente,
A Vereadora que esta subscreve, nos termos do artigo 145 do Regimento 
Interno,
INDICA
ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que realize melhorias na 
acessibilidade na casa da cultura.
Ao se analisar a dificuldade enfrentada por pessoas cadeirantes para 
acessar as salas de cursos na Casa da Cultura, percebe-se a total ausência de 
quaisquer condições de acessibilidade.
Cumpre ressaltar, ainda, que, conforme informado a esta vereadora, no 
mencionado local há a necessidade de se carregar, nos braços, os cadeirantes, pois, 
estes não conseguem, sem isso, adentrar nas salas de cursos da Casa da Cultura. A 
inexistência de acessibilidade para esses cidadãos, com efeito, acarreta um risco para 
sua saúde e segurança.
Dessa forma, cabe ao Poder Público atuar, ativamente, na remoção 
desses obstáculos e promoção da inclusão. A partir disso se criam maiores 
possibilidades para a autonomia e liberdade de locomoção para esses sujeitos, cujo 
direito à livre locomoção está previsto expressamente na Constituição Federal.
Nesse sentido, é de grande importância realização dessa indicação, para 
que se realize melhorias em acessibilidade na Casa da Cultura.
SALA DAS SESSÕES, 29 de março de 2022
OLINDA FIORENTIN