) 00001 CAMARA MUNICIPAL DE TOLEDO {/yy\
Estado do Parana
PROJETO DE LEI N° 59, DE 2022
Declara de utilidade publica municipal a
Associagao dos Pilotos e Amigos do Kart Cross
de Toledo (Kart Cross Club).
O POVO DO MUNICIPIO DE TOLEDO, por seus representantes na
Camara Municipal, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte
Lei:
Art. 1° - Esta Lei declara de utilidade publica municipal a Associagao dos
Pilotos e Amigos do Kart Cross de Toledo (Kart Cross Club).
Art. 2° - Pica declarada de utilidade publica a Associagao dos Pilotos e
Amigos do Kart Cross de Toledo (Kart Cross Club), situada na Estrada Linha Sao
Francisco, Lote Rural 9, divisa oeste do perlmetro, Zona Rural, CEP 85.901-000,
entidade civil de direito privado, sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ sob n°
20.269.533/0001-80, com sede e foro no Municipio e Comarca de Toledo, Estado do
Parana.
Art. 3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicagao.
SALA DAS SESSOES DA CAMARA MUNICIPAL DE TOLEDO, Estado
do Parana, 6 de abril de 2022.
j
GABRI RLE
VEREADDR
Centro Civico Presidente Tancredo Neves
Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-030
Fone (45) 3379-5900 - Fax (45) 3379-5913
www.toledo.pr.leg.br
i 00004
v/yr\ 18/03/2022 11:27 Alvara
MUNICIPIO DE TOLEDO
ESTADO DO PARANA
76.205.806/0001-88
RUA RAIMUNDO LEONARD!, 1586 - CENTRO - TOLEDO -
PR
ALVARA DE LOCALIZA^AO E FUNCIONAMENTO n° 990476
O Municipio de Toledo, conforme protocolo n° 11152/2022 de 17/03/2022 concede alvara de licenga para localiza^ao a:
Nome
ASSOCIACAO DOS PILOTOS E AMIGOS DO KART CROSS DE TOLEDO
CNPJ/CPF: 20.269.533/0001-80
Localiza^ao
EST LINKA SAO FRANCISCO, LOTE RURAL, 9 „ SN - OESTE DO PERIMETRO - ZONA RURAL CEP: 85901000 Toledo - PR
Area utilizada: 20,00
Atividades
9312-3/00 - Clubes socials, esportivos e similares.
9499-5/00 - Atividades associativas nao especilicadas anteriormente.
**DEFERIDO FUNCIONAMENTO DESDE QUE RESPEITE OS LIMITES DE EMTSSAO DE RUIDOS**
Horario de funcionamento: Comercial
Segunda a Sabado das 08:00 as 22:00
Emitido em
18/03/2022
Valido ate
* 26/05/2022
K
jObserva^oes
1 - O presente alvara so tern efeito para o periodo e para as atividades acima especificadas, ficando sujeito a renovapao anual.As demias
atividades nao estao licenciadas pelo Municipio, ainda que constem no Cadastro Nacional da Pessoa Juridica.
2 - Sera exigida renovagao da licenga sempre que ocorrer mudangas de ramo de atividade, moditicagoes nas caracteristicas do
estabelecimento ou transferencia de local.
3 - Nos casos de alteragoes tais como: mudangas de enderego, razao social, ramo de atividade,cessagao das atividades, etc., o contribuinte
ou responsavel devera comunicar o fato a Administragao Tributaria dentro do prazo maximo de 30 (trinta) dias.
IMPORTANTE
- Evite multas, auditorias, fiscalizagao especial e outros aborrecimentos niantEndo em dia sua situagao perante o fisco. Futuramente, voce
precisara de Ceitiddes para fins de aposentadoria, auxilios, pensao, etc. Zele pelo sen future.
Alvara emitido pela internet em 18/03/2022.
Qualquer rasura ou emenda invalidara este documento.
Conferir autenticidade em www.toledo.pr.gov.br
Codigo de autenticagao 9ZTMJCA2R3JXX2HQ3B7
192.168.1.30:7474/stm/stmemissaorenovacaoalvara. view.logic?modelView.idAlvara=65020&modelView.tpCadastroEmpresas=EMPRESA_MUNI... 1/1
j00005
wet*
REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURlDICA
DATA DE ABERTURA COMPROVANTE DE 09/05/2014 INSCRIQAO E DE SITUAQAO
CADASTRAL
NUMERO DE INSCRI?AO
20.269.533/0001-80
MATRIZ
NOME EMPRESARIAL
ASSOCIACAO DOS PILOTOS E AMIGOS DO KART CROSS DE TOLEDO
PORTE
DEMAIS TiTULO DO ESTABELECIMENTO (NOME DE FANTASIA)
KART CROSS CLUB
CODIGO E DESCRigAO DA ATIVIDADE ECONOMICA PRINCIPAL
93.12-3-00 - Clubes socials, esportivos e similares
CODIGO E DESCRigAO DAS ATIVIDADES ECONOMICAS SECUNDARIAS
93.11-5-00 - Gestao de instalagdes de esportes
94.99-5-00 - Atividades associativas nao especificadas anteriormente
CODIGO E DESCRigAO DA NATUREZA JURlDICA
399-9 - Associagao Privada
NUMERO COMPLEMENTO LOGRADOURO
EST LINHA SAO FRANCISCO, LOTE RURAL 9, DIVISA
OESTE DO PERIMETRO
******** SN
MUNICIPIO
TOLEDO
BAIRRO/DISTRITO
ZONA RURAL
CEP
85.901-000
TELEFONE
(45) 9970-0511/ (45) 9971-0718
ENDEREgO ELETRONICO
jiuliano2575@hotmail.com
ENTE FEDERATIVO RESPONSAVEL (EFR) *****
DATA DA SITUAgAO CADASTRAL
09/05/2014 SITUAgAO CADASTRAL
ATIVA
MOTIVO DE SITUAgAO CADASTRAL
DATA DA SITUAgAO ESPECIAL SITUAgAO ESPECIAL ********
********
Aprovado pela Instrugao Normativa RFB n° 1.863, de 27 de dezembro de 2018.
Emitido no dia 18/03/2022 as 09:04:28 (data e bora de Brasilia). Pagina: 1/1
00006
MINISTERIO DA FAZENDA
Secretaria da Receita Federal do Brasil
Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional
CERTIDAO POSITIVA COM EFEITOS DE NEGATIVA DE DEBUGS RELATIVOS AOS TRIBUTOS
FEDERAIS E A DIVIDA ATIVA DA UNlAO
Nome: ASSOCIACAO DOS PILOTOS E AMIGOS DO KART CROSS DE TOLEDO
CNPJ: 20.269.533/0001-80
Ressalvado o direito de a Fazenda Nacional cobrar e inscrever quaisquer dividas de
responsabilidade do sujeito passive acima identificado que vierem a ser apuradas, e certificado que:
1. constam debitos administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) com
exigibilidade suspensa nos termos do art. 151 da Lei n° 5.172, de 25 de outubro de 1966 -
Codigo Tributario Nacional (CTN), ou objeto de decisao judicial que determine sua
desconsideragao para fins de certificagao da regularidade fiscal, ou ainda nao vencidos, e
2. nao constam inscrigoes em Dfvida Ativa da Uniao (DAU) na Procuradoria-Geral da Fazenda
Nacional (PGFN).
Conforme disposto nos arts. 205 e 206 do CTN, este documento tern os mesmos efeitos da certidao
negativa.
Esta certidao e valida para o estabelecimento matriz e suas filiais e, no caso de ente federative, para
todos os orgaos e fundos publicos da administragao direta a ele vinculados. Refere-se a situagao do
sujeito passive no ambito da RFB e da PGFN e abrange inclusive as contribuigoes sociais previstas
nas almeas 'a' a'd' do paragrafo unico do art. 11 da Lei n° 8.212, de 24 de julho de 1991.
A aceitagao desta certidao esta condicionada a verificagao de sua autenticidade na Internet, nos
enderegos <http://rfb.gov.br> ou <http://www.pgfn.gov.br>.
Certidao emitida gratuitamente com base na Portaria Conjunta RFB/PGFN n° 1.751, de 2/10/2014.
Emitida as 11:53:01 do dia 28/02/2022 <hora e data de Brasilia>.
Valida ate 27/08/2022.
Codigo de controle da certidao: AD73.7AD0.9E0D.5302
Qualquer rasura ou emenda invalidara este documento.
Estado do Parana
Secretaria de Estado da Fazenda
Receita Estadual do Parana
•00007
v/wv
Certidao Negativa
de Debitos Tributaries e de Divida Ativa Estadual
N° 026350831-86
Certidao fornecida para o CNPJ/MF: 20.269.533/0001-80
Nome: CNPJ NAO CONSTA NO CADASTRO DE CONTRIBUINTES DO ICMS/PR
Ressalvado o direito da Fazenda Publica Estadual inscrever e cobrar debitos ainda nao
registrados ou que venham a ser apurados, certificamos que, verificando os registros da Secretaria de
Estado da Fazenda, constatamos nao existir pendencias em nome do contribuinte acima identificado,
nesta data.
Obs.: Esta Certidao engloba todos os estabelecimentos da empresa e refere-se a debitos de
natureza tributaria e nao tributaria, bem como ao descumprimento de obrigagoes tributarias acessorias.
Valida ate 16/07/2022 - Fornecimento Gratuito
A autenticidade desta certidao devera ser confirmada via Internet
www.fazenda.pr.gov.br
Pagina 1 de 1
Emitido via Internet Publica (18/03/2022 08:55:44)
•00008
18/03/2022 11:20 v/rv' Certidao
MUNICIPIO OE TOLEDO
ESTADO DO PARANA
Certidao Positiva com efeito de negativa 15750/2022
FICA RESSALVADO O DIREITO DA FAZENDA
MUNICIPAL COBRAR DEBITOS CONSTATADOS
POSTERIORMENTE MESMO REFERENTE AO
PERIODO COMPREENDIDO NESTA CERTIDAO.
IMPORTANTE:
Certificamos que a presente certidao esta sendo expedida de forma positiva com efeito de negativa, tendo em
vista a existencia de creditos nao vencidos.
VALIDADE: 17/04/2022 COD. AUTENTICACAO: 9ZTMJCUFFH3JXX2HQXRS
FINALIDADE: CADASTRO EM EMPRESAS E/OU ORCAOS PUBLICOS
RAZAO SOCIAL: ASSOCIACAO DOS PILOTOS E AMIGOS DO KART CROSS DE TOLEDO
ENDERECO: EST LINHA SAO FRANCISCO, LOTE RURAL, 9 „ SN - OESTE DO PERIMETRO -
ZONA RURAL CEP: 85901000 Toledo - PR
inscricao EMPRESA CNPJ/CPF INSCRICAO ESTADUAL ALVARA
990476 20.269.533/0001-80 990476
CNAE / ATIVIDADES
9312-3/00 - Clubes'socials, esportivos e similares, 9499-5/00 - Atividades associativas nao especificadas anteriormente
Certidao emitida gratuitamente pela internet em 18/03/2022.
Qualquer rasura invalidara este documento.
Conferir autenticidade em www.toledo.pr.gov.br
•-
'k .
192.168.1.30:7474/stm/stmcertidao.view.logic?modelView.tpCadastroStm=EMPRESA_DO_MUNICIPIO&certidaoModel.idCertidao=577407 1/1
•0G009
v/v>n
ATA N° 01/2022 - ASS0C1A?A0 DOS PILOTOS E AMIGOS DO
KART CROSS DE TOLEDO
dez (10) dias do mes de Janeiro de 2022, reuniram-se na sede da Associate dos Pilotos e
Amigos do Kart Cross de Toledo, a atual diretoria e demais sdcios, para assembleia gerai
ordinaria.
Dando inicio a assembleia o atual prestdente Thiago Ferrari, agradeceu a presence de todos e
apresentou a proposta de alteragao Estatutaria do Art, T para a Seguinte Redapao: No Caso de
dissolugao do KCC, depots de pages todos os debitos existentes, e o patrimonio sera destinado
a uma instituicao congeners. Teve se apolo unanime e aprovacao na alteracao estatutaria. O
atual prestdente fez a apresentapao dos integrantes que compoe a ebapa pra diretoria. Pelo
metodo de aclamagao foi eleita a chapa que e composta pelos seguintes integrantes: Presidente
jaime Arlet Pohf; Vice Prestdente Ebano Pimenta Novo; Tesoureiro Bruno Victor de Freitas
Manarin; vice tesoureiro Thiago Ferrari; Secretario Michel Grings; Vice secretario Paulo
Henrique Pereira dos Santos. Apos passou a palavra para o novo presidente Jaime Arlei Pohl que
explanou sobre alguns projetos que irao iniciar. Sendo estes os itens da ordem do dta lavrou-se
a presente ata que apos lida e aprovada sera assinada por todos os Diretoria.
Aos
Toledo-PR, 10 de Janeiro de 2022
..........
- Sr. Ebano Pimenta Novo
, /
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m
..
Presidente Vice-Presidente - Sr, Jairtie Arlei Pohl
^ /
10 Secretario - Sr. Michel Grings L Vice-secretario — St Paulo H. P. dos Santos
r
.A?A,
......................................................
Tesoureiro - Sr.Thiago Ferrari 1° Tesoureiro - Bruno V. de Freitas Manarin Vice-
•00010
v/mr>
LISTA DIRETORIA EXECUTIVA
Presfdente - Sr, Jaime Arlei Poht , brasiieiro, casado, empresario, resident© a Rua 13 de Abril, N° 335,
Vila Industrial, CEP.85.904-000, Toledo PR, detentordo RG, 9239012-8 e CPF 521.185,920-00
Vice-President© - Sr, Ebano Pimenta Novo, brasiieiro, casado, empresario, resident© a Rua Porto
Alegre, N* 989, Jd Porto Alegre, CEP 85.906-000, Toledo-Pr., detentor do RG 8.322.950-0 e CPF
047.081.679-11
1° Secretario - Sr. Michel Grings, brasiieiro, empresario, residente a Rua Pastor Uwe Greggersen, N°
1087, Jd. Pancera, CEP 85.902-295, Toledo Pr., detentor do RG 12429587-4 e CPF 095.849.399-55
2® Secretario - Sr. Paulo Henrique Pereira dos Santos, brasiieiro, solteiro, empresirio, residente a Rua
Vereador Francisco Galdino de Lima , N° 775, Jd. Maracana, CEP 85.910-110, Toledo Pr., detentor do
RG 9904131-5 e CPF 058.728.629-00
1° Tesoureiro - Sr. Bruno Victor de Freitas Manarin, brasiieiro, casado, empresirio, residente a Rua
Padre Antonio Patui, 98, Jd. Santa Maria, CEP 85.903-090, detentor do RG 8.149.943-8 e CPF
070.610.679-26
, 2° Tesoureiro - Sr. Thiago Ferrari, brasiieiro, solteiro, empresario, residente a Rua Maua, N° 556, CEP
85.904-010, detentordo RG 50561160 e CPF 049.164.229-61
Lzzl£iic£A. ^ri
Presidente - Jaime Aridi Pohl 1:°Secretario - Michel Grings
Vice-Presidente - Sr. Ebano Pimenta Novo
-
41
2° Secretario -Sr. Paulo Henrique Pereira dos Santos
1® Tesoureiro - Sr. Bruno Victor de Freitas Manarin
2° Tesoureiro - Sr. Thiago Ferrari ■v - -
/
‘00011 J. v/YY>
RELAT6RIO de atividades
ASSOCIAQAO DOS PILOTOS E AMIGOS DO KART CROSS
A Associate dos Pilotos e Amigos do Kart Cross de Toledo, inscrita no CNPJ/MF
sob n° 20.269.533/0001-80, estabelecido junto a Estrada Linha S§o Francisco, Lote Rural 9 -
Zona Rural - CEP 85.901-000 - Toledo/Pr, vem desempenhando fungOes de servigo social e civil
a comunidade atuando, portanto, alem da pratica esportiva, que tambem traz beneficios a
sociedade como sera relatado neste documento. Atua e desenvolve projetos nas mais variadas
frentes, de modo a beneficiar sempre gratuitamente a populagao de Toledo.
Com o objetivo declarado de unir os associados em torno de um esporte e com a visao
de que o coletivo da associagao deve tambem ter seus olhos e ag6es voltados a sociedade. Para
tanto, uma parceria esta sendo programada com a Associagao dos Pilotos de Arrancada de
Toledo (APAT) para que se somem aos investimentos para manutengao do espago publico
ocupado atualmente para as competigoes. E sabido, inclusive, que o espago sofre com
depredagfies de vandalismo. Diante deste cenario, os esforgos e recursos fmanceiros se somam
para que se zele pelo patrimonio publico, bem como para a manutengao e ocupagao organizada.
O interesse publico sejustifica tambem no sentido de que havera uma maior movimentagao para
as provas o que trara beneficios movimentando a economia do Municipio como um todo. Alem
do que e entendimento de agdes, principalmente aos menos favorecidos ou a entidades
socioassistenciais, por isto da realizagao de promogdes e atividades com este fim: Campanha
do Leite (Leite faz bem, doar tambem!), Campanha de Arrecadagao
(Roupas/Calgados/Cobertores), Natal Solidario (arrecadagao e doagao de brinquedos),
campanha de arrecadagao de alimentos para doagSes.
Sabedores e cumpridores desta tarefa social, os associados da Associagao dos Pilotos
e Amigos do Kart Cross tern na sua essencia o esporte a motor, assim como em qualquer outra
modalidade esportiva propicia a tao desejada qualidade de vida. Diante deste quadro, promove
seguidamente competigoes com o objetivo de manter atividade em evidencia, mas sobretudo
para movimentar a economia local ja que com presenga de competidores de outras localidades
promove o comercio local nos mais diferentes segmentos. Entre tantas competigoes estao:
realizagao da Etapa do Campeonato Paranaense de Kart Cross e realizagao do Campeonato
Citadino de Kart Cross. Em contraponto a presenga de desportistas em nosso Municipio, os
associados da Associagao dos Pilotos e Amigos do Kart Cross constantemente tern presenga
em competigoes fora do nosso territorio levando por consequencia o nome de Toledo e
propagando as boas iniciativas qefe por aqui s§o realizadas.
E tambem utilidade publica no momento em que auxilia na redugao de atendimentos de
servigos publicos. Neste sentido a Associagao dos Pilotos e Amigos do Kart Cross e sabedora
de que investir em esporte possibilita a melhor qualidade de vida aos praticantes e por
consequencia tende a diminuir os problemas de saude desafogando sobremaneira o sistema
publico. E na pratica esportiva que o cidadao mantem sua forma fisica e mental saudavel
produzindo mais para a sociedade nos mais variados aspectos socioeconomicos.
ToledqQ31 de janeiro de 2022
\
jut 0 012
ESTATUTO SOCIAL
ASSOCIACAO DOS PILOTOS E AMIGOS DO KART
CROSS DE TOLEDO
Capitulo {
Da Penominacao Sede, fins e doracio.
Art, r - Sob a denominapao de u Associap§o dos Pilotos e Amigos do Kart Cross de Toledo" , doravante
designado “ KART CROSS CLUB” » fundado em 08 de novembro de 2013 com sede na Estrada Linda SSo
Frnasisco, Lote RURAL 9, Divisa Oeste do Perimetro, S/N, Zona Rural, CEP 85,901-000, Toiedo-Pr.,
registrado no Cartorio de Registro de Titulos de Toledo, Pessoa Jurldica de Direito Privado, sem fins
lucrativos, tendo como sua principal finalidade a de incentivar e exercer atividades de carater desportivo
social, recreative, cultural e clvico, sem cunho politico partidario, com a finalidade de atender a todos a que
ela se associem, independents de classe social, nacionalidade, sexo, rapa, cor e crenga religiosa.
Art. 2° - O Kart Cross Club tem como objetivo junto aos seus membros associados desenvoiver e promover
atividades de cunho automobilistico relacionados a velocidade na terra ou no asfalto tendo como loco
principal a modaiidade do KART CROSS,
Paragrafo Cinico - As modalidades praticadas pela Associapao serao sempre em carater AMADOR.
Art. 3° - O KART CROSS CLUB tem sede e foro na cidade de Toledo estado do Parana e prazo de durapSo
indeterminado.
Capitulo tt
Dos Simbolos e Bandeiras,
Art. O Simboio do Kart Cross Club serd representado pelas iniciaiss K C C”.
Art. 5° - O simboio sera em fonts Aria! na cor preta.
Capitulo Ilf
Do Patrimonio
Art. 8° - Q Patrimonio do ‘'KCC" ser6 constituido e mantido como segue:
I - Dos bens imdveis;
II ~ Das contribuipoes dos associados contribuintes;
lil - Das doapoes, legados, bens e valores adquiridos e suas possiveis rendas;
IV - Das aplicapoes financeiras de recursos existentes;
V - De subvenpdes, auxifio ou transferencias a qualquer titulo de pessoas juridicas de direito pubiico para a
realizapio de atividades relaciortadas com os seus fins;
VI - De convinios, acordos ou contratos com pessoas fisicas ou juridicas decorrentes da realizapao de
atividades relacionadas com seus afins;
Vlf - De eventos esportivos e sociais promovidos, outras fontes eventuais que cumpram todos os requisites
legais da legtslap§o em vigor;
9e(froJhilpniom
ommtnm-
;U 0013
V/YY>
ESTATUTO SOCIAL
ASSQCIACAO DOS P1LOTOS E AMIGOS DO KART
CROSS DE TOLEDO
Vlll- Os valores em dinheiro poderSo ser empregados em tftulos de divide publica, aplicagdes financeiras,
cadernetas de poupanga, agdes e demais papeis ate a destinagao definitiva dentro dos objetivos do “KCC.
Art.r- No caso de dissoiugao do “KCC”, depois de pagos todos os debitos existentes, e o patrimonio sera
destinado a uma snstituigao congenere.
Capitulo 1¥
Dos Socios, seus direitos e deveres
Art,8° - S£o considerados socios, aqueles que, sem impedimentos legais, forem admitidos como tais,
mediant© aprovagao da diretoria, e que mantenham ©m dia suas contribuigoes mensais estiputadas pelo
“KCC” e pelo estatuto pertencerao as seguintes categorias:
Socios Patrimoniais, s§o os que denominamos neste estatuto como socios fundadores;
Socios Contribuintes sSo os que ingressam no “KCC” a partir da data do pagamento das
taxas de ingresso, estipuladas pela diretoria
Art. 9° - A admissao dos socios se dara independent© de class© social, nacionalidade, sexo, raga, crenga
religiosa, e para seu ingresso, o interessado devera preencher a ficha de inscrigao e deverd ainda:
a. Apresentar a cedula de identidade, e no caso de menor de dezoito (18) anos, com autorizagao
dos pais ou responsbveis;
b. Concordar com o presente estatuto e expressar, em sua atuagao na Entidade e fora dela, os
principios nele definidos;
c. Ter idoneidade moral e reputagao ilibada.
Art.1G° - AI6m dos outros outorgados expressamente por este Estatuto, constitui direito de todos os socios e
de sua familia, frequentar a sede social, praticar esportes , participar de festas e reunioes pelo “KCC
observadas as disposigdes deste Estatuto, bem como competigGes regidas por regulamento prdprio.
Art.110 - Sao direitos somente dos associados auites com suas obrigagGes sociais:
a. Participar das Assembleias Gerais;
b. Votar e ser votado para qualquer cargo da Diretoria Executiva e Conselho Fiscal, na forma prevista
neste estatuto;
c. Poderio concorrer a cargos eletivos do “KCC” os socios fundadores e os associados com pelo
12 (doze) meses como socle da entidade comprovada pelos dados da secretaria,
Art.12° - Sao deveres dos associados;.
a Cumprir e fazer cumprir o presente Estatuto;
b. Respeitar e cumprir as decisGes da Assembieia Gerai;
c. Zelar pelo bom nome do “KCC”
d. Defender o patrimonio e os interesses da AssociagSo;
e. Cumprir e fazer cumprir o regimento interne;
f. Comparecer por ocasiGo das eleigoes;
g. Votar por ocasiSo das eleigGes
h. Denunciar qualquer irregularidade verificada dentro da Associagao, para que a Assembieia Gerai
tome providGncias.
Paragrafo Unico — E dever do associado contribuinte honrar pontualmente com as contribuigoes
associativas.
L
II.
menos
I
pFnrkn
m
; 00014
v/YY>
ESTATUTO SOCIAL
ASSOCIACAO DOS PILOTOS E AMIGOS DO KART
CROSS DE TOLEDO
CAPiTULO V
Pas Faltas e Fenatidades
Art.13° - Seri punido, segundo a extensao da faita praticada e havendo justa causa, com as penalidades de
advertfencia verbal, suspensio temporaria, mutta ou exclusio, o associado que:
a. Violar este Estatuto, Regimento Interne ou outra norma regufamentar do Kart Cross Club de Toledo
- KCC;
b. Difamar o Kart Cross Club de Toledo - KCC ou seus associados;
c. Descumprir determinapoes dos seus 6rg§os Diretlvos;
d. Atentar contra os bons costumes ou manter conduta incompatlvel coma dignidade ou o decora da
qualidade de associado;
Parigrafo Unlco - A relncidincia sera considerada para fins de agravamento da graduagao da pena
aplicada.
Art.14° - A aplicapao, dentre as penalidades cabiveis, cabera i Diretoria Executiva, apds previa comunicapao
por escrito ao associado quanto is acusagoes que the sao imputadas, garantida a ampla defesa mediante
manifestagao deste, tambem por escrito, no prazo de 10 (dez) dias contados do efetivo recebimento da
intimapio.
Paragrafo Unlco - O associado sera intimado fomnalmente da penalidade aplicada, sobrestando-se a sua
execupio pelo prazo de quinze (15) dias contados desta data, ou tendo havido interposigao de recurso pelo
* interessado neste mesmo prazo, aid o julgamento definitive pela Assembleia Geral, acaso mantida a decisio
recorrida.
CAPiTULO VI
Dos orqaos diretivos
Art.15° - Sao dmaos diretivos do KKCC,’:
a. Assembleia Geral;
b. Diretoria Executiva
c. Conselho Fiscal, (quando houver)
SECAOl
Da Assembleia Geral
Art.18° - A Assembleia Geral Deliberativa e o drgao maximo e soberano do “KCC”, e ser£ constituida pelos
seus associados em pleno gozo dos seus direitos. Reunir-se-a na primeira quinzena ? Novembro?
anualmente, para tomar conhecimento das agoes da Diretoria Executiva tomar ciencia das contas da
Diretoria e, extraordinariamente, quando devidamente convocada para;
a. Eleger os administradores;
b. Alterar o Estatuto.
§ 1° - As Assembleias Gerais poderio ordindrias ou extraordinarias, e serao convocadas pelo Presidente oy
por 50% (cinquenia por cento) dos associados, mediante edital fixado na sede social do “KCC”, com
FFnrian
■-»
;00015
Owl
F-STATUTO SOCIAL
ARROCIACAO DOS PILOTOS E AMIGOS DO KART
CROSS DE TOLEDO
antecedSncia minima de 15 (quinze) dias de sua realizaqSo e afixada no quadra de avis“ s®fe
AssociagSo, onde constard: Local, dia, mfis , ano, hora da primeira e segunda chamada, ordem do dia e o
§°2“-QuandQ1a.tesembteiaGeralforconvocadapelos associados, deverS o Presidenteconvocd-la no prazo
§U3°TSer^tom^das3por' escrutineo secrete as deliberagdes que envolvam eleiqbes de diretoria e conselho
fiscal e o iulgamento dos atos da diretoria quanto S apfica^So de penalidades;
§ 4° - As Assembleias Gerais serao constituidas exclusivamente por associados quites com a tesourana e
gozo de seus direitos sociais, e nao poderao fazer-se representar nas Assembleias Gerais;
As assembleias Gerais serSo presididas pelo Presidente do “KCC” , ou, na sua faita, pelo vice Art,1T° -
Presidente, observada a ordem constante no artigo 22°.
Paragrafo Unico - 0 Presidente da Assembleia Geral nomearS um associado para secretariar os trabalhos.
Art 18“ - Os bens mdveis e imiveis poderao ser alienados, mediante previa autorizaqao da Assembleia Geral
Extraordiniria, especialmente convocada para este fim, devendo o valor apurado ser integralmente apheado
no desenvolvtmento das atividades sociais ou no aumento do patrimonio social do KCC ,
Art,9“ - A Assembleia Gera, constHuird cm primeira convooagao com a maio^a^
segunda convocapSo, meia (1/2) hora ap6s a primeira, ^
- pelo veto da maioria dos associados presentes, salvo nos casos prevtsto neste estatuto
com em
* os casos
Art,20° - As Assembleias Ordinari^sgiloconyocadas: n. .. p
I - Ordinariamente, no m§s de novembro e anualmente, para a aprovapao , eleipao e posse da Diretoria e
Conselho Fiscal podendo estes, serem sempre candidates a reeleipao;
II - Extraordinaria, sempre que necessirio aos interesses do “KCC",
Paragrafo Unico - SerSo assegurados os direitos no “caput" do presente artigo, item I, a partir da presente
gestSo,
Serao nulas as deliberagdes das Assembleias Gerais sobre assuntos que nao constem da ordem do
Art.21“ -
dia mencionado do Edita! de ConvocapSo,
SECAO il
Da Diretoria Executiva
mandato pelo periodo de um (1) ano e ser& composta dos Art.22° - A Diretoria Executiva exercer& o seu
seguintes membros:
a. Presidente;
b. Vice-Presidente;
c. 1° Secretario;
d. 2° Secretario;
e. 1° Tesoureiro
f. 2° Tesoureiro.
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FSTATUTO SOCIAL
aQgnriAHAO DOS P1LQTOS E AMIGOS DO KART
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eletivos, seja na Diretoria Executiva e ou Conselho
menos de 12 (doze) meses de *~~-
associa^ao.
§ 2° -
remanescentes da diretoria.
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A«.«...p. .
Quando da vacanoia de cargos por qualquer impedimento, a substituigao se darS pela escolha dos
substituto serd eleito pela Assembleia Geral
, e
Art.23° - ^ x ^
deSiberard com a presenga de, no minimo 4 (quatro) de seus
ou seu substituto.
§ 1° -
cabendo ao Presidente o voto de desempate.
mandate o membro da Diretoria que (altar, sent justa causa, a 3 (Mrs) reunifies consecutivas.
em atas por eles assinadas, As deliberaefies, tomadas pela maioria dos presentes, serSo registradas
§ 2° - Perderd o
Art.24° - A Diretoria Executiva competei
11 de acordo com o presente estatuto, e administrar o patrimdnio social;
decisdes da Assembleia Geral; Dirigir o “KCC
Cumprir e fazer.cumprir o presents estatuto e as
Representar e defender os interesses de seus associados,
Elaborar o orgamento anuai;
Apresentar a Assembleia Geral, na
referentes ao exercicio anterior;
Admitir pedido de inscripio de associado;
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por qualquer associado. Os prejuizos que se reflitam no patrimonio da Ass°“^f°
reparados dentro de prazo razodvel, nunca inferior a 5 (cinco), nem superior a 30 (tnnta) das,
Comprar e alienar bens;
Contratar e dispensar funciondrios;
i.
il.
ill.
IV. reuniao anuai, o relatorio de sua gestao e prestar contas
V.
VI.
VII.
VIII. ser
IX.
X.
atienagio de qualquer bem imdvel, deverd ser assinada por
apos prdvia autorizagao em Assembleia da Parigrafo Unico — A aquisigSo, bem como a
dels membros da diretoria, sendo urn o Presidente, e
Associagdo,
Art 25° - Sendo o Kart Cross Club de Toledo pessoa juridiea e
Diretoria Executiva, as decisfies se tomarSo pela maioria de votes dos presentes.
Paraorafo Unico - Decai em 6 (sets) meses o direito de anular as
quando violarem a lei ou estatuto, ou forem eivadas de erro, dolo, simulagSo ou rau .
Art.26° - Ao Presidente cornpetei
a. Representar o “KCC*’ ativa e passivamente,
inclusive em juizo ou fora dele, podendo delegar poderes
para o fim que julgar negessdrte^
administrada coletivamente por uma
decisdes a que se refers este artigo,
perante os brgSos publicos, judiciais e extrajudiciais,
constituir procuradores e advogados e
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ESTATUTO SOCIAL
ASSOCIACAO DOS PILOTOS E AMIGOS DO KART
CROSS DE TOLEDO
b. Convocar e presidir as reunifies da Diretoria Executiva;
c. Convocar e presidir as Assembieias Ordinirias e Extraordindrias;
d. Juntamente com o 1° tesoureiro, abrir e manter contas banc&rias, assinar cheques e documentos
bancdrtos e contabeis, e assinar escrituras de compra e venda de imfiveis, observando o
pardgrafo Onico do arttgo 24°;
e. Organizar relatfirio contendo o baiango do exerclcio fmanceiro e os principals eventos do ano
anterior, apresentando-o a Assembleia Geral Ordinaria;
f. Contratar funcionarios ou auxiliares especializados, fixando seus vencimentos, podendo liceneialos, suspende-los, ou demiti-ios;
g. Char departamentos de esporte, patrimonial, cultural, social, e outros que julgar necessaries ou
cumprimento das finalidades sociais, nomeando e destituindo os respectivos responses;
h. Decidir com seu voto, em caso de empale, os assuntos discutidos e votados nas reunifies de
Diretoria;
Assinar com qualquer diretor ou procurador, a documentagfio de rotina que nfio crie obngagao
para o “KGC”,
j. Tomar todas as provtdencias de carter inadidvel e urgente, submetendo-as, posteriormente, a
aprovagio da Diretoria;
k. Encerrar e assinar as atas de qualquer reuniao que oficialmente presidir.
i.
Paragrafo Unico President© em suas faltas e - Compete ao Vice-Presidente, substituir legalmente o
impedimentos, assumindo o cargo em caso de vacancia.
Art,27° - Compete ao 1° Secretario:
a, Redigir e manter transcritas em dia as alas das Assembieias Gerais e das reunifies da Diretoria
b, Redigir a correspondencia do “KCC”;
c, Manter e ter sob guarda os arquivos do “KCC”;
d, Dirigir e supervisionar todo o trabalho da secretaria;
e, substituir os Diretores de Esporte, Social, Cultural e outros Departamentos em suas faltas e
impedimentos.
Paragrafo Unico - Compete ao 2° Secretario, substituir o 1° Secretario, em suas faltas e impedimentos,
assumindo o cargo em caso de vaefincia.
Art.28° - Compete ao 1° Tesoureiroi
a, Manter em estabelecimentos bancarios juntamente com o Presidente, os vaiores do “KCC”,
podendo aplica-los, ouvida a Diretoria Executiva;
b, Assinar em conjunto com o Presidente, os cheques e demais documentos bancarios e contabeis;
c, Efetuar os pagamentos autorizados e recebimentos devidos ao “KCC";
d, Examinar e visar as notas, faturas e contas a pagar;
e, Supervisionar o trabalho da tesouraria e da contabilidade;
f, Apresentar ao Conselho Fiscal os bafancetes mensais e o baiango anual e a demonstragfio de
lucros e perdas;
g, Em conjunto com o President©, ou com um procurador para este fim especialmente constituido,
assinar os contratos. contas correntes, movimentar qualquer conta junto a entldades financetras
pelos rnetos usuaimente empregados para este fim, aceitar duplicates, emitir e endossar cheques e
outros titulos que impliquem em responsabilidade financeira do “KCC ;
h, Elaborar, anuaimente a relagao dos bens do “KCC”, apresentando-a, quando sollcitado,
Assembleia Geral,
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ESTATUTO SOCIAL
ASSOC1ACAO DOS P1LOTOS E AMIGOS DO KART
CROSS DE TOLEDO
Paragrafo Unico - Compete ao 2° Tesoureiro, substituir o 1° Tesoureiro, em suas faltas e impedimentos,
assumindo o cargo em caso de vacincia.
Art.29° - Atribuicdes dos Diretores:
l Diretor Esportivo
a. Dirigir departamento de esportes, promovendo o seu perfeito funcionamento e entrosamento,
buscando recursos financeiros, junto a iniciativa prsvada e orgaos Municipal, Estadual e Federal;
b. Elaborar, promover e executar os eventos esportivos do "KCC";
c. Apresentar a Diretoria Executiva, quando solicitado pelo Presidente, reiatorio relative ao seu
departamento.
II Diretor Sociai
a. Supervisionar as atividades socials e esportivas da Associate;
b. Programar as atividades socials do “KCC”, em consonancia com as aspiragdes do quadro social;
c. Realizar pesquisas destinadas a organizagao de eventos sociais;
d. Promover as atividades edltoriais e informativas do “KCC”
e. Editar boletins informativos e periodicos;
f. Apresentar a Diretoria Executiva, quando solicitado pelo Presidente reiatorio relative ao seu
departamento.
III Diretor de Patrirndnio:
a. Manter organizado, controtar e zelar por todo o patrimdnio de Associagao;
b. Inventariar os bens pertencentes ao “KCC”, promovendo sua conservagao e restauragao;
c. Relacionar, no livro de patrimonio com detalhes, todos os bens movets e imdveis do “KCC”;
d. Zelar pela manutengSo da sede e suas instalagoes;
e. Coordenar e fiscalizar obras e mudangas na sede e proper aquisigao de novos bens;
f. Apresentar a Diretoria Executiva, quando solicitado pelo Presidente reiatorio relative ao seu
departamento.
\ ^ v\ •' >.
IV Diretor Cultural e Eventos:
a. Programar o calendario anuat dos eventos nSo permanentes do “KCC";
b. Elaborar, executar e supervisionar programas de atividades culturais, artlsticas e eventos em todos
os nlveis no Smbito do Municipio, aprovadas pela Diretoria Executiva;
c. Providenciar a restauragao de obras de artes, bens mbveis de valor cultural;
d. Executar outras tarefas que Ihe forem designadas pelo Presidente na drea de culture e eventos.
e. Apresentar & Diretoria Executiva, quando solicitado pelo Presidente reiatorio relative ao seu
departamento.
SECAO 111
Do Conselho Fiscal
Art.30° - Compete ao Conselho Fiscal:
O Conselho Fiscal compor-se-a de 03 (trds) membros efetivos e igual niimero de suplentes, todos
associados, eleitos pela Assembieia Geral do “KCC", sendo seu mandate coincidente com o mandate da
Diretoria. Para o cargo de Conselheiro, o associado devera ter no mlnimo 12 (doze) meses como sbeio.
Art,31° - O Conselho Fiscal tern as atribuigdes e os poderes que sSo conferidos por lei, sendo competente,
dentre outras atribuigdes, para:
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ESTATUTO SOCIAL
ASSOCIACAO DOS PILOTQS E AMIGOS DO KART
CROSS DE TOLEDO
I Opinar sobre os relatorios de desempenho financeiro e contdbil e sobre as operates patrimoniais
realizadas, emitindo paraceres para os organismos superiores da entidade, devendo a Diretoria Executiva
prestar todas as informapoes solicitadas; (Art, 4°, 111 da Lei 9,790/99)
II Examinar as contas da Diretoria Executiva no final de cada exerdcio, submetendo-as d aprovapSo
da Assembleia Geral;
III Auxiliar a Diretoria, sempre que solicitado;
IV Sugerir a contratapao e acompanhar o trabalho de eventuais auditores externos independentes e,
V Convocar extraordinariamente a Assembleia Geral,
Art32° - Os membros do Conselho Fiscal desernpenharao as suas atribuigoes sem remuneragao, podendo
no entanto receber reembolso de despesas realizadas comprovadamente no exerdcio de suas atribuigoes.
Camtuio VII
Das disposicoes gerais
Art.338 - Os membros da Diretoria Executiva e do Conselho Fiscal nao perceberSo nenhum tipo de
remuneragSo, de qualquer espdcie ou natureza, peias atividades exercidas no “KCC".
Paragrafo Unico - O Kart Cross Club de Toledo - KCC so se obrigara pelos atos de seus administradores,
quando exercidos nos limites dos poderes definidos neste Estaiuto,
Art,34° - Os associados, mesmo que investidos na condigao de membros da Diretoria Executiva e Conselho
Fiscal, nao respondem, nem mesmo subsidianamente, pelos encargos e obrigagoes socials do “KCC”,
Art,35° - A eleigao para a Diretoria Executiva e Conselho Fiscal realizar-se-a, conjuntamente, anualmente,
por chapa completa de candidatos apresentada b Assembleia Geral, podendo seus membros serem
reeleitos.
Art,36° - Em caso de Renuncia de qualquer membro da Diretoria Executiva ou Conselho Fiscal, o cargo sera
preenchido por um novo membro eleito em Assembleia Geral Extraordinaria.
Art,37° - Pa oerda do mandato:
I Assembleia Geral, sendo admissfvel somente havendo justa causa, assim reconhecida em procedimento
disciplinar, quando ficar comprovado:
a. MalversagSo ou dilapidagio do patrimdnio social;
b. Grave vtolagio do Estatuto;
c. Abandono do cargo, assim cosiderada a ausbncia nSo justificada em 03 (tr&s) reunibes ordinbrsas
consecutivas, sem expressa comunicagbo dos motives da ausencia d secretaria do “KCC";
d. Aceitagio de cargo ou fungao incompattvel com o exerdcio do cargo que exerce no “KCC";
e. Conduta duvidosa.
§ 1° - Definida a justa causa, o diretor ou conselheiro seri comunicado, atravds de notificagio extrajudicial,
dos fatos a ele computados, para que ele apresente sua defesa previa d Diretoria Executiva, no prazo de 20
(vinte) dias contados do recebimento da comunicagao,
§ 2° - Ap6s o decurso do prazo descrito no paragrafo anterior, independentemente da apresentagao da
defesa, a representagao sera submetida a Assembleia Geral Extraordinaria, devidamente convocada para
este fim, composta de associados contribuintes. dias C corn suas obrigagoes sociais, nSo podendo ela
Pedro Tumn
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v/on
FSTATUTO SOCIAL
AS.gnciACAO DOS F1LOTOS E AMIGOS DO KART
CROSS DE TOLEDO
deliberar sem veto concorde de 50% + 1 dos presentes a assembled especiaimente convocada para este
fim nSo podendo ela deliberar, em primeira convocagao, sem a maioria absoluta dos associados, ou com
menos de 1/3 (um tergo) nas convocagdes seguintes, onde sera garantido o ample direito de defesa.
Art.38° - Da reforma Estatytarjai
O presente Estatuto social podera ser reformado no
.»—.»—-
voto Concorde de 50% + 1 dos presentes, sendo primeira chamada, com maioria absoluta dos associados, e
em segunda chamada, meia hora apds a primeira com no mfnimo 1/3 (um tergo) de associados.
Art.39° - Da dissoluc5oi
tocante d administrag§o, no todo ou em partes, a
devidamente convocada para este fim,
o “KCC" podera ser dissolvido, a qualquer tempo , um a vez sendo constatada a impossibilidade de sua
sobrevivfincia em face a impossibilidade de manutenqSo de seus objetivos sociats, ou desvirtuamen o
suas finalidades estatutarias ou , ainda, por carencia de recursos financeiros e humanos, mediante
deliberacao de Assembled Geral Extraordinaria, especiaimente convocada para este fim, composta dw
associados contribuintes em dias com suas obrigapbes sociais, nSo podendo ela deliberar sem voto Concorde
maioria absoluta dos associados, e em segunda de 50% + 1 dos presentes, sendo primeira chamada,
chamada, meia hora apds a primeira com no mfnimo 1/3 (um tergo) de associados.
com
Art 40° - Em caso de dissolugao social do “KCC”, a Assemble® Geral Extraordinaria que aprovar a
• dissolugao devera indicar o modo pelo qual se fara a liquidagao e nomear o liquidante que exercera suas
fungdes ate a sua completa extingao.
Art.410 - O “KCC", a criterio da sua Diretoria Executiva, poderd filiar-se e desligar-se de entidades esportivas
e socials, cumprindo e fazendo cumprir os Estatutos das entidades a que ©stiver filiada.
Art.42° - Do Exercicio Financeiro:.
O exercicio social terminara em 07 de novembro de cada ano, quando serao elaboradas
fmanceiras da entidade, de conformidade com as disposigdes legais.
- O “KCC” nao distribui lucres, bonificagdes ou vantagens a qualquer tltulo, para dirigentes,
mantenedores, sob nenhuma forma ou pretexte, devendo as rendas serem aplscadas no
as demonstragdes
Art.43°
associados ou
patrsmdnio do mesmo.
presente Estatuto serao resolvidos pela Diretoria Executive, “ad referendum" Art44° - Os casos omissos no
da Assembleia Geral.
Art,45° - O presente Estatuto entra em vigor apds o seu registro no
Pessoas Jurfdicas.
Cartdrio de Titulos e Documentos e de
Toledo^ 0 de Janeiro de 2022
:
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FRTATUTO SOCIAL
/K$SOC\ACAQ DOS PILOTOS E AMIGOS DO KART
CROSS DE TOLEDO
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s rSecretario - Michel Grings Presidente - Jaime Arlei Pohl
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aMM mM. Vice-Presidente - Sr, Ebano Pimenta Novo
5
2° Secretario —Sr. Paulo H. P. dos Santos
i
r Tesoureiro - Sr. Bruno V, de Freitas Manarin “vCI
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2° Tesoureiro - Sr. Thiago Ferrari /
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;0(.n?3 «v/ ___ ___ vw> ASSOCIAQAO DOS PILOTOS E AMIGOS DO
KART CROSS DE TOLEDO
A Associagao dos Pilotos e Amigos do Kart Cross de Toledo
devidamente registrada sob CNPJ 20.269.533/0001-80, atraves do
seu Presidents declare que:
- Os cargos de Diretoria nao sao remunerados;
- A Entidade nao possui fins lucrativos;
- Em caso de dissolugao destinara o patrimonio a instituigao
congeners;
- O Patrimonio e aplicado na consecugao do objetivo social;
- Gestao administrativa e Patrimonial garante e preserve o interesse
publico.
4
/
Jaime Arlei Pohl
Presidente
ESTRADA LINHA SAO FRANSISCO, ZONA RURAL
TOLEDO - PR