materia nº 393/2022

CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do Paraná
Centro Cívico Presidente Tancredo Neves
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INDICAÇÃO Nº 393/2022
Construção de uma academia para idosos no 
Conjunto Habitacional Recanto Feliz, no Jardim 
Coopagro.
Senhor presidente,
O vereador que esta subscreve, nos termos do artigo 145 do Regimento 
Interno,
INDICA
ao chefe do Poder Executivo Municipal, a construção de uma academia 
para idosos no Conjunto Habitacional Recanto Feliz, no Jardim Coopagro.
A academia é uma obra de grande importância, tendo em vista que o 
local proporcionará uma melhoria na saúde dos moradores da localidade e também 
possibilitará a socialização, de forma gratuita.
Ademais, conforme disposto no artigo 84 da Lei Orgânica deste 
município, o Poder Público Municipal deve ter como objetivo ordenar o pleno 
desenvolvimento das funções sociais da cidade e garantir o bem-estar de seus 
habitantes:
Art. 84 - A política de desenvolvimento urbano, executada pelo Poder Público 
municipal, conforme diretrizes gerais estabelecidas na legislação federal, tem por 
objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e garantir o 
bem-estar de seus habitantes, mediante:
VIII - garantia de:
...
d) educação, saúde e lazer.
...
XI - criação e manutenção de parques de especial interesse urbanístico, social, 
ambiental e de utilização pública;
Ante o exposto, encaminha-se a referida indicação para que o Poder 
Executivo Municipal tome as devidas providências.
SALA DAS SESSÕES, 5 de abril de 2022.
GENIVALDO JESUS