materia nº 394/2022

CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do Paraná
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INDICAÇÃO Nº 394/2022
Revitalização da Praça Tocantins, no Jardim 
Coopagro.
Senhor presidente,
O vereador que esta subscreve, nos termos do artigo 145 do Regimento 
Interno,
INDICA
ao chefe do Poder Executivo Municipal, a revitalização da Praça Tocantins, no 
Jardim Coopagro.
Tendo em vista o estado em que se encontra a referida praça, bem como as 
inúmeras solicitações dos moradores, sugere-se que a revitalização englobe a reforma do 
parquinho, das calçadas e dos bancos e mesas, bem como o corte da grama e a renovação 
da pintura da quadra de vôlei.
Ademais, conforme disposto no art. 84 da Lei Orgânica deste município, o 
Poder Público municipal deve ter como objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funções 
sociais da cidade e garantir o bem-estar de seus habitantes:
Art. 84 - A política de desenvolvimento urbano, executada pelo Poder Público 
municipal, conforme diretrizes gerais estabelecidas na legislação federal, tem por 
objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e garantir o 
bem-estar de seus habitantes, mediante:
...
V - combate à depredação do patrimônio ambiental e cultural;
...
VIII - garantia de:
...
d) educação, saúde e lazer.
...
XI - criação e manutenção de parques de especial interesse urbanístico, social, 
ambiental e de utilização pública.
Ante o exposto, encaminha-se a referida indicação para que o Poder Executivo 
Municipal tome as devidas providências.
SALA DAS SESSÕES, 5 de abril de 2022.
GENIVALDO JESUS