materia nº 62/2022

1 MUNICIPIO DE TOLEDO
Estado do Parana
PROJETO DE LEI 'ZoZZ
Autoriza o Municipio de Toledo a utilizar
recursos proprios para pagamento de valores
de responsabilidade do Fundo Nacional de
Desenvolvimento da Educagao
relatives ao Termo de Compromisso n°
88301/2016.
FNDE
O POVO DO MUNICIPIO DE TOLEDO, por seus representantes na
Camara Municipal, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a
seguinte Lei:
Art. 1° - Esta Lei autoriza o Municipio de Toledo a utilizar recursos
proprios para pagamento de valores de responsabilidade do Fundo Nacional de
Desenvolvimento da Educagao — FNDE, relatives ao Termo de Compromisso n°
88301/2016, ate o limite estabelecido no respective convenio.
Art. 2° - Fica o Municipio de Toledo autorizado a efetuar pagamento
de valores, com recursos proprios, de repasses de responsabilidade do Fundo
Nacional de Desenvolvimento da Educagao - FNDE, referentes a obra de
CONSTRUQAO DA ESCOLA DO JARDIM PORTO ALEGRE - Termo de
Compromisso FNDE 88301/2016 - vigencia 20/09/2022, Tomada de Pregos n°
010/2021 - Contrato 726/2021 -TALLENTO CONSTRUTORA DE OBRAS LTDA.,
CNPJ n° 04.379.027/0001-98.
Art. 3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicagao.
GABINETE DO PREFEITO DO MUNICIPIO DE TOLEDO, Estado do
Parana, em 7 de abril de 2022.
/
mETO LUNITTI PAGNU^SAtT
O MUNICIPIO DE TOLEDO
LUIS
PREP
2 MUNICIPIO DE TOLEDO
Estado do Parana
MENSAGEM N° 41, de 7 de abril de 2022
SENHOR PRESIDENTE,
SENHORAS VEREADORAS,
SENHORES VEREADORES:
No ano de 2021, esse Legislative aprovou a Lei “FT n° 55,
autorizando o Municipio de Toledo a utilizar recursos proprios para pagamento
de valores de responsabilidade do Fundo Nacional de Desenvolvimento da
Educagao - FNDE, referentes as seguintes obras, em razao de aquele orgao
ter repassado os valores especificados nos respectivos Termos de
Compromisso:
a) construgao da creche do Jardim da Mata;
b) construgao da creche do Pinheirinho; e
c) construgao da Escola do Jardim Porto Alegre.
Ocorre que, no tocante a terceira obra - Escola do Jardim Porto
Alegre apos a edigao da lei antes mencionada, houve nova licitagao para a
continuidade da obra e, por conseguinte, e outra a construtora que
executando os servigos, e nao aquela mencionada no inciso III do artigo 2° da
nao
Lei.
Considerando que as obras de tal estabelecimento de ensino estao
em andamento e os recursos do respectivo Termo de Compromisso continuam
sendo repassados pelo FNDE, gerando a inadimplencia do Municipio
perante a empresa contratada e, por conseguinte, dificuldades para a mesma,
busca-se nova autorizagao desse Legislative para que o Municipio de Toledo
possa utilizar recursos proprios para o pagamento dos valores respectivos a
empresa Tallento Construtora de Obras Ltda., contratada para a continuidade
do empreendimento, conforme Tomada de Pregos n° 010/2021.
Tal medida faz-se necessaria para que nao haja nova interrupgao
nas obras de implantagao e conclusao daquela importante unidade escolar.
Saiiente-se que estamos em contato com o Ministerio da Educacao.
a fim de que haja uma autorizagao para que o Municipio seja ressarcido do
quantum de recursos prdprios que aplicar na obra, sem a necessidade de
restituir valores vinculados ao Termo de Compromisso que eventualmente o
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educagao — FNDE venha a repassar ao
Municipio.
nao
3
MUNICIPIO DE TOLEDO
Estado do Parana
vwy
Com tal proposito, submetemos a analise dessa Casa o incluso
Projeto de Lei que “autoriza o Municfpio de Toledo a utilizar recursos
proprios para pagamento de valores de responsabilidade do Fundo
Nacional de Desenvolvimento da Educagao - FNDE, relatives ao Termo de
Compromisso n° 88301/2016”.
Colocamos a disposigao dos ilustres Vereadores e Vereadoras,
desde logo, servidores das Secretarias do Planejamento, Habitagao e
Urbanismo, da Educagao e da Fazenda e Captagao de Recursos para
prestarem outras informagoes ou esclarecimentos adicionais que
eventualmente ser fizerem necessarios sobre a proposigao.
Respeitosamente,
/ A
AJ}ALBE^tq^EfO LUNITTI PAGNUSSATT
PREFEiraro municIpio de Toledo
LUIS
Exceientissimo Senhor
LEOCLIDES LUIZ ROSO BISOGNIN
Presidente da Camara Municipal de
Toledo - Parana
4
MUNICIPIO DE TOLEDO
ESTADO DO PARANA
SECRE TARIA DA ADMINISTRACAO - DEPARTAMENTO DC i K'l rACOCS
Rna Raimundo Lconardi. N‘\ 1586- Centro - CEP'85.9000 !0
Fone: (45) 3055 8895 - email: Fnaiacaiii’j lok'diMii .eDt.iir
$
CONTRATO N.° 0726/2021
i
Contralo de empreitada que entre si celcbram o MUNICIPIO DE TOLEDO
e a empresa TALLENTO CONSTRUTORA DE OBRAS LTDA. na forma
abaixo.
CONTRATANTE: MUNICIPIO DE TOLEDO, Estado do Parana, pessoa
jurtdica de direito publico inierno. com sede na Rita Raimundo Leonard! n°
1586, inscrito no CNPJ sob n° 76.205.806/0001-88. neste alo devidamente
representado pelo Prdeito Municipal. Sr. LUIS ADALBERTO BETO
LUNITTI PAGNUSSATT. residente e domiciliado ncsia cidade. portador
da Cl/RG n° 3.484.856-4 SSP/PR, e inscrito no CPF/MF sob nu 483.580.029-
04 e peio Sra. ELISANGELA BATISTA, na condigao de Secreiaria da
Educacao. de acordo com a Portaria n° 7. de I" de Janeiro de 2021. residente
e domiciliada a Rua Willy Barth. n° 1755. Jd. Panorama. CEP: 85,911-150.
neste Munictpio de Toledo, Estado do Parana, portadora da Cl/RG n°
9.343.478-1 SSP/PR e inscrita no CPF/MF n° 046.371.339-71.
CONTRATADA: TALLENTO CONSTRUTORA DE OBRAS LTDA,
pessoa juridica de direito privado. com sede a Rod. PR 182 KM 464. s/n° -
fundos, Bairro Industrial, CEP: 85.770-000. na cidade de Realeza/PR. Fone:
(46) 3543-2549. e-mail: licitacao@tallentoconstiTitora.eoni.br. inscrita
CNPJ/MF sob n° 04.379-027/0001-98, neste ato representada pelo Sr.
DENILSON JOSE GONSALVES. Socio Administrador, residente e
domicil iado na cidade de Realeza/PR. portador da Cl/RG na 4.374.0989
SSP/PR e do CPF/MF n° 619.924.459-! 5.
I
no
CLAUSULA I - DO OBJETO
Execuyao global (material e mao de obra) dos .servicos comnlvnieniures da
comtni(''ao da Escolu Jardim Porto Aleere (12 sakis). na Rua Victor Hugo, chacara n° I LB. Unha
Bue-Cae, 9° Pernnetro da Fazenda Britania. neste municipio de Ibledo-PR; coufonne Tentw de
Compromisso PAR n 88301/2016/PNDh/AlEC, no tneiodo convencioiutl de construgiio, consounte
us regrets definidus no Resolti^iiv/CD/FNDE n ” 24/2012 e suus dire/rizes e de acordo com projetos,
memorial dcscritivo, planilha or^anientaria, cronograma lisico-financeiro, especificagdes
tecnicas c denials documentos tecnieos necessarios a c.vecugao do objeto, dispostos no PROJETO
B.4SICO, anexos ao proccsso licitatorro.
Paging 1 de 42 M:\COMPRASlieiTACOES\MUNICiPiO202OCONTRATOS\Ct0726-TP 10/2021 - Ma.
MUNICIPIO DE TOLEDO
EXTADO DO PARANA
SIX. RETARIA DA ADMINIS7 RAC,’AO - DEPAKTAMFNTO DE I !f’ITACOPX
Rua Raimundo Leonardi. N°. (586 -Centro - CEP 85.900-110 S
J'onc: H5) 3055 8895 email: licitacaofa talfila nr o/,f t.r
OBRA: ESCQLA TIPO 12 SALAS E QUADRA . Jp. PORTO'aLeGRE (3» LICITAgAO^
-T.
HS
local: RUA VICTOR HUGO, S/N CHACARA ND 11.B LINHA BUE-CAE - CEP 85906-030 - JARDIM PORTO ALEGRE, TOLEDO-PRV
BASE: SINAPI 02/2021 - Desonerado
BDI: 27,21%
if
Item Descrigao Und Quant. Valor Unit com Total
BDI
ESCOLA TIPO 12 SALAS E QUADRA - JD. PORTO ALEGRE (3° LICITAQAO) 2.497.129,04
A SALAS DE AULAS (12 UD) - COIWPLEMENTAQAO~ ~~
~ SERVIQOS~PRELIMINARES —— —-------— — ------- —------
PLACA DE OSRA (PARA CONSTRUCAO "CIVIL) EM CHAPA GALVANIZADA
INS I ALAgOES PROVISORIAS DE LUZ , FORCA.TELEFONE E LOGICA
iNSTALAgOES PROV.'SORIAS OE AGUA —-------------------—
’ INSTALAQOES PROViSORIAS D"eESGOTO ' --------------------------------
LIMPE2A MECANIZADA DE TERRENO CO^EMO^QDE^AM^DAV^fAT, UTILIZANDO TRATORDE
MOVIMENTO DE TERRAS PARA FUNDA^OES ' -------------—-------------------------------------- —--------
Ts^VApO MANUAL DEVAlX^rpROFUraDADE^ENOROlJl^rAT^-----~-----------------
REGULARIZACAO E COMPACTACAb DE SUBLEiTO-DE~SbLO PREDOMINAF]™^ -------
REATERRO MANUAL DE VALAS COM COMPACTA?AO MECANIZADA ...................................................
FUNDAQOES .. ”— -------------------------- ------------------------------------------------------------
CONCRETO ARMADO'PARA FuWaQOES ..—------------------------ ——— --------------
[ LASTRO DE CONCRETO NAO-ESTRUTURAL. ESPESSURA 5CM ~~~ ------------------
| l"0RWA nF ^ADB^aT^TA^UAST^ARA FUNDA^EST ............... ....................
ARMAgAO DE AGO CA-60 0 5.0MM: iT^IOsO FORNYaMENTO, CORTE7DOBl^ET;OLCJCAQ^—-------
CONCRETO BOMBEA DO FCK= 25^a7Tn'CL|JnDO PREPaSoTlANCA
CONCRETO ARMADO PARA F~UN DACOES"- vlGAS BALDRAMES ------------
CONCRETO ARMADO PARA FUNOACOES - BASE CAIXAD'AGUA ' ....... .“
2.260.033,07
1
5.014,50
1.1
*N. 22*. ADESIVADA. DE *2.0 X 1,125” M M2 2,25 338,38 761.36
1.2
UN TOO 1915.53 1,915.53
1.3
UN TOO 1086,56 1.086,56
1.4
248,95
'l 002.1*0
UN TOO 248 95
1.5
ESTEIRAS M2 4771,92 0,21
2
11.125,61
2.1
M3 106,43 83,75 8 913.51
2,4
M2 93.78 1,90 178.18
2.3
M3 63.54 32 01 2 033.92
3
43.856,14
31
23.621,02
3 11
M2 25,09 28.08 704,53
3.1.2
3TT3~
154,24 I ..1276^726
3.40T36'
6 882.87
M2 81.90
KG.. 164 00 20,74
3.14
E ADENSAMENTO M3 13,31 517.12
3,2
3.3
20.235,12
P/igina 2 de 42
M:\COMPRASLICITACOESyHUNICiPlO2021\CONTRATOSlCt0726 - TP 10/2021 -Ma
i
1^1
f'-r MUN1CIPIO DE TOLEDO I
EST/DO DO PARANA
Sb'CTETARIA DA ADMINISTRAgAO - DEPARTAMENTO DE I ICiTACOES
Rua f aimundo Lconardi, N°. 1586 - Centro - CEP 85.900-110
l;onc:(45) 3055 8895 - email: ticitaca(>w’tnledo.nr.2<n .l»r
.; •ij
863.74 FORMA DE MADEIRA EM TABUAS PARA FUNDACOES. COM REAPROVEITAMENTO
ARMAQAO DE Ago CA^OOlOMM; INCLUSO FORNECIMENTO, CORTE, DOBRA E COLOCAQAO
3.3.1 M2 5,60 154,24
325.00 16,84 5.473,00 3.3.2 KG
1 700,68 ARMAQAO DE Ago C/V60 0 5.OMM INCLUSO FORNECIMENTO. CORTE, DOBRA E COLOCAQAO
CONCRETO BGM3EADO FCK= 25MPA; INCLUINDO PREPAROTlANQAJVIENTO E ADENSAME“nTO
3.3 3 KG 82.00 20.74
3,3.4 M3 8,28 517,12 4 281,75
63,00 125.65 7.915,95 3.3.5 ESTACA ESCAVA0A MECANICAMENTE COM 30 CM DE DIAMETRO, SEM ARMAQAO M
SUPERESTRUTURA 0,00 4
4.1 CONCRETO ARMADO - VIGAS
4 2 CONCRETO ARMADO - LAJES E PILARES
4.3 CONCRETO ARMADO - LAJES DE FORRO
4 4 CONCRETO ARMADO - VERGAS E CONTRAVERGAS
36.691,15 5 SISTEMA DE VED4QAO VERTICAL
4.531,92 5.1 ELEMENTOS VAZADOS
183.33 4 531,92 COBOGO DE CONCRETO (ELEMENTO VAZADO-CB1} - (10X40X40CM) ASSENTADO COM ARGAMASSA TRAQO 1:4 (CIMENTO.
AREIA)
ALVENARIA DE VEDAQAO
5 1.1 M2 24,72
32.159,23 5.2
119,31 53.58 6.392,63 ALVENARIA DE VEDAQAO DE 1/2 VEZ EM TUOLOS CERAMICOS (DIMENSOES NOMINAIS: 39X19X09); ASSENTAMENTO EM
ARGAMASSA NO rRAQO 1:2:8 (CIMENTO, CAL E AREIA)
ALVENARIA DE VEDAQAO DE 1 VEZ EM TUOLOS CERAMICOS DE 08 FOROS {DIMENSOES NOMINAIST 19XT9X09)—’
ASSENTAMENTO EM ARGAMASSA NO TRAQO 1:2:8 (CIMENTO. CAL E AREIA)
DIVISORIA DE BAfJHEIROS E SANITARIOS EM GRANITO COM ESPESSURA DE 2CM POLIDO ASSENTADOCOivi ARGAMASSA
TRAQO 1:4
ENCUNHAMENTG(APERTO DE ALVENARIA) EM TIJOLO DE CERAMICA MAClpOS SXlOXZO CMi VEZ (ESP. 20 CMrjL
ASSENTAMENTO C/ ARGAMASSA TRAQO 1:6 (CIMENTO E AREIA)
5.2.1 M2
M2 13.62 84.87 1.155,93 5.2.2
M2 47,41 482.72 22.885.76 5.2.3
M2 67.67 25.49 1 724.91 5.2.4
179.075.22 6 ESQUADRIAS
47.340.81 PORTAS DE MADEIRA
PM1 - PORTA DE MADElRA COM VISOR PARA PINTURA. SEMI-OCA_(LEVE OU Mf^DIA). DIMENS6eS 30X210CM. ESPESSURA
3.5CM: INCLUSO DOBRADSQAS, BATENTES E FECHADURA
PM3- PORTA DE A3RIR EM MADEIRA PARA PINTURA 0 80X2.10M, ESPESSURA 3^CMriNCLUSO~DOBRADlQAS. BATENTES E
FECHADURA
PM3-PORTA DE A8RIR EM MADEIRA PARA PINTURA b'.SOX'i.lOMV ESPESSURA 3.'5CM. INCLUSO bOBRADIQAS. BATENTES¥
FECHADURA
PM4- PORTA DE A3RIR EM CHAPA DE MADEIRA COMPENSADA PARA BANHEIRO REVESfiDACOM LAMINADO. O.eOXlTeOM.
INCLUSO MARCO E DOBRADIQAS
6 1
16.00 1124.37 20.238,66 i 6 11 UN
7.00 977,07 6 839.49 6.1.2 UN
UN 8,00 977.07 7 816,56 6.1.3
UN 16.00 561,72 8 987,52 6.1.4
Paging 3 ae 42
M:\COMPRASLICITACOEStMUNCiPIO2021\CONTRATOS\Ct0726-TP 10/2021 - Ma
i
MUNICIPIO DE TOLEDO
F.STADO DO PARANA
SECRETARIA I>A ADMINISTRAC^AO - OEPARTAMF.N IO DF UCi rACOF.S
Rua RaimuruJo Leonards. N°. 1586 - Gentro - CEP 85.900-110
Fone: (45) 305^ 8895 — email: licitacaoiflTolcdo.rir.gov.hr
6.1.5 3.458.58 INCLUSO^MARCO^E^DO^RADIpAS^ °E MADEIRA C0MpENSADA PARA BANHEIRO REVEST!DA COM LAMINADO. 0,80X1.60M. UN 6.00 576.43
6.2 FERRAGENS E ACESS6RIOS 7.980.10
6.2.1 BARRA DE APOIO 40 CM, AQO INOX. POLIDO. DECA 60 EQU(VALENTE - PM3 E PM5 14.00 340.12 4.761,68 UN
6.2.2 FECHADURA DE EMBUTIR COMPLETA, TIRO TARJETA L1VRE-OCUPADO 75.50 1.661,00 UN 22,00
6 2.3 CHAPA METALICA (ALUMINIO) 0.80M X 0 4M, E= 1MM PARA AS PORTAS 187,19 1.557,42 M2 8,32
6.3 PORTAS DE ALUMINIO 9.550,56
6.3.1 PA1 - PORTA DE ABRIR DE 0,70X2,10M EM CHAPA DE ALUMINIO COM VENEZIANA, CGNFQRME PROJETO DE ESQUADR1AS,
INCLUSIVE FERRAGENS
PA2 - PORTA DE ABRIR - 80X210 EM CHAPA DE ALUMiNIO COM VENCZIAInA C ViDRO MINI BOREAL- CONFORME PROJETO DE _
ESQUADRIAS, INCLUSIVE FERRAGENS E VIDRO
PA3 - PORTA DE ABRIR - 120X210 EM CHAPA DE ALUMINIO COM VENEZIANA E VIDRO MINI BOREAL- CONFORME PROJETO DE
ESQUADRIAS. INCLUSIVE FERRAGENS E VIDRO
662.90 4.872.32 M2 7.35
6.3.2 999.04 1.998,03 UN 2.00
6.3.3 1340.08 2.680,16 UN 2,00
6.4 JANELAS DE ALUMiNIO 71 872.33
JA-1 - JANELA DE ALUMINIO, BASCULANTE 90X50CM, CONFORME PROJETO DE ESQUADRIAS, INCLUSIVE FERRAGENS E
VIDRO LISO INCOLOR. ESPESSURA 6MM
6.4.1 4.05 581.87 2.356.57 M2
JA-2 - JANELA DE ALUMINIO. BASCULANTE 165X55CM, CONFORME PROJETO DE ESQUADRIAS, INCLUSIVE FERRAGENS E
VIDRO LISO INCOLOR, ESPESSURA 6MM
JA-3 - JANELA DE ALUMINIO, BASCULANTE 260X55CM, CONFORME PROJETO DE ESQUADRIAS. INCLUSIVE FERRAGENSlf
VIDRO LISO INCOLOR, ESPESSURA 6MM
JA-4 - JANELA DE ALUMINIO, DE CORRER 220X55CM* CONFORME PROJETO DE ESQUADRIAS, iNCUlSfvE FERRAGENS E VIDRO
LISO INCOLOR, ESPESSURA 6MM
JA-5 - JANELA DE ALUMINIO, BASCULANTE 140X100CM~ CONFORME PROJET615EESQUADRiAS. INCLUSIVE FERRAGENS E
VIDRO LISO INCOLOR, ESPESSURA 6MM
6.4.2 M2 3.60 581.87 2.094,73
G.4.3 7,70 581.87 4.480,40 M2
’ 6 4.4 363,84 2 801,57 M2 7.70
6.4.5 581.87 4,887.71 M2 8,40
6,022.35 JA-6 - JANELA DE ALUMINIO. BASCULANTE 345X100CM. CONFORME PROJETO DE ESQUADRIAS. INCLUSIVE FERRAGENS E
VIDRO LISO INCOLOR, ESPESSURA 6MM
JA-7 - JANELA DE ALUMINIO. BASCULANTE 220X1 lOCM. CONFORME PROJETO DE ESQUADRIAS. INCLUSIVE FERRAGENS E
VIDRO LISO INCOLOR, ESPESSURA 6MM
JA-8 - JANELA DE ALUMiNIO. DE UUKKER 90XI00CM JA-8. CONFORME PROJETO DE ESQUADRIAS. INCLUSIVE FERRAGENSlT'
| VIDRO LISO INCOLOR. ESPESSURA 6MM
j JA-9 - JANELA DE ALUMINIO. COM VENEZIANA FIXA 110X120CM. JA-9. CONFORME PROJETO DE ESQUADRIAS. INCLUSIVE
j FERRAGENS
| JA-IO - JANELA DE ALUMINICj. DE CORRER 210X lOOCM'.'jAri'orcbNFORME PROJETO bUSQUADRIAS INCLUSIVEFERRAGENS
I E VIDRO LISO INCOLOR. ESPESSURA 6MM
6.4.6 M2 10.35 581.87
6.4.7 581.87 44.803,99 M2 77.00
64 8 363,84 654.91 M2 1 80
6.4.3 569.82 1.504.32 M2 2.64
2.10 6.4.10 363.84 764.06 M2
1.088 10 6.4.11 I JA-12 - JANELA DE ALUMINIO, BASCULANTE 85X100 + 85X120CM. JA-12, CONFORME PROJETO DE ESQUADRIAS, INCLUSIVE M2 1,87 581,87
FERRAGENS E VIDRO LISO INCOLOR. ESPESSURA 6MM
Pagma 4 de 42
M \COMPRASLICITAC0ES\MUNICiPIO2021\CONTRATOS\Ct0726 - TP 10/2021 - Ma
\
^ MUNICIPIO DE TOLEJO
ESTADO00 PARANA _ > ,r.
S ECRUARIA DA ADMINISTRACAO - DHPARTAMENTO DE UCi I AQ Ol.S
Rua R11 inundo Lconardi. N“. 1586 —Centro - CEP 85.900-110
l one. (45)3055 8895 - email: licitac»o'«)n>lctlo.pr.«o,vJ!br
9S.48 413.62
M2 4,20
TELA DE NYLON DE PROTEQAO- FIXADA NA ESQUADRIA __________ ___________ ________________
PORT0ES METALCOS ~~ ___ __________________
TORTAODEABRIR 2;65X1.80M. EM GRAD1L METAL.1CO BELGO OU SIMILAR. CONFORME PROJETO DE ESQUADRIAS,
6.4 12 11.010,26
6.5 542,06 2.000.20
M2 3.69
PT1 -
INCLUSIVE FERR4GENS
6.5.1
662,90 2.326.78
M2 3,51
VENEZIANA- CONFORME PROJETO DE ESQUADRIAS, INCLUSIVE FERRAGENS
CONFORME PROTeTO DE ESQUADrIasT INCLUSIVE FERRAGENS
PORTACTdEABRIR 1,20X1,80M, EMGRADIL METALICO BELGO OU SIMILAR. CONFORME PROJETO DE ESQUADRIAS,
G.5.2 PT2-PORTA DEA3RIR 180X180- 662,90 2.585,31 M2 3,90
6.5 3 PT3 - PORTA DE A3RIR 100X180 - VENEZIANA- 542.06 1.170,85
M2 2,16
PT4-
INCLUSIVE ferr/gens _________________________ __________ —
Pc5RTAO~DECORRER 3X1 .BOmTeM GRADIL METALICO BFLGO OU SIMILAR. CONFORME PROJETO DE ESQUADRIA ,
6.5.4
542.06 2.927,12
M2 5,40
PT5-
INCLUSIVE FERR/GENS
6.5 5
27.449,24
GRADIL METALICO
GRADHTmETaOcOB^TELA DE ARAMEGALVAN1ZAOO E MALHA QUADRANGULAR
27.449.24. 6.6 129,10 212,62 M2
6.6 1 3.871.92
6.7 VIDROS 483,99 3.871,92
M2 8,00
ESPELHO CRIST,CL ESP. 4MM SEM MOLDURA
SISTEMAS DE C09ERTURA _______ ________________ ______________ ______—
ESTROtURA MEBLICA PARA COBERfURA ” _______ ____________________ ____________________ _
COBERTURA EM TELHA METALICA TRAPEZOIDAL ____________________-________________
"COBIrTUR/TeM FELHA TRANSLUCIDA TRAPEZOIDAL _______________________________
"COBERTURaTm TELHA CERAMFCA TIPOWmANA ——— ___ ______.......................................... .......... ...
RUFOPARA TELHA CERAMICA ________________________________________ _
IMPERMEABILlZAyAO ------------------- ----------------------------------------------------------------
WESTfeTOSINTERNS E EXTERNOS _____ ___________ ______ —
■CFiAPISCO EM PdTEDE COM ARGAMASSA TRACO -1:3 (CIMENTO 7 AREIA) ................... ........................... ............ ....
•EMBOC^OM AtGAMP^XfRA^ / CALMREIaTESPESSURA 2 CM______ _____ ____________ _
-REBOCOPARaBREDES INTERNAS. EXTFRNASrviGAS, TRAgO 1:4 5 • ESPESSURA 0.5 CM _______________ ________
'REBOCO DETETQ, COM ARGAMASSA fRAgcT-T.^CAlTaREIA FINA), ESPESSURA 1 CM ^ _________ ________ _
ARGAMASSA IMFERMEABILIZADA. TRAQO -1:3. PARA DETALHES DOS RODAPES ............................... ........ ....................
REVESTTmENTO CERAMtCO DE PAREDES Pb< IV- CERAMICA 30 X 40 CMAPDCADdCOM ARGAMASSA INDUSTRIALSADA- 1NCL
REJUNTE - CONFORME PROJETO
ITe^stTment^jera^ico DE PARE[2FS PEI IV"
REJUNTE - CONFORME PROJETO _____
RODAMEIO EM LADE IRA BOLEAOA PARAFUSADO EM PAREDE, LARGURA 10 CM
6.7 1 113.624,61
7 177,38 70.611.43
M2 398.08
7.1 66,46 34.617.56
M2 358,88
7.2 96.46 129.26
M2 1,34
3.373.96
4i59240"
7 3 92.21 36,59 M2
7 4 82,60 59,23 M
0,00 7.5
125.840,08 8
1.046,41
soWocT
TsASs'TT'j
TioaTssl
818,37
9 234.62 4,46 M2
36.34
..~.2051
.. 21.51
9 1 M2 842.24
9 3 M2 719.81
!- 9 4 M2 275.85
r,-
9.5 M3 1,18 ’
58,73 5‘8.187.92 9.6 990,77 M2
9.7
59,44 836,32
M2 14,07
CERAMICA 10X10 CM APLICADO COM ARGAMASSA INDUSTRIALSADA- INCL.
9.8
23.15 12.927.42
M 55842
9.9 Pagma 5 de 42
MTCOMPRASLICITACOES\MUNCiPI02Q21'.CONTRATOS'CtO?26 - TP 10/2021 -Ma
MUNICIPIO DE TOLEDO
ESTADO IX) PARANA
SHCRETARIA DA ADMINISTRACAO - DEPAR TAMENTO DE LIC!TA(,'OES
Rua Raimundo Leonardi, N". 1586 - Centro - CEP 85.900-110
Pone; (45) 3055 8895 - email: licilacao n lolcdo.nr.gtn.hr
442.762,72 10 SISTEMAS DE PISOS
290.527,58 10.1 PAVIMENTAgAO INTERNA
41.45 51.683.18
CONTRAPISO DE CONCRETO NAO-ESTRUTURAL. ESPESSURA 3CM E PREPARO MECANICO
PISO CIMENTADO DESEMPENADO COM ACABAMENTO USO E=2,0CM COM JUNTA PLASTICA ACABADA"1,21^'“
PISO CERAMICO ESMALTADO PEI V - 40~X40 CM APLICADO COM ARGAMASSA INDUSTRIALIZADA - INCL. REJUNTE*-BRANCO
ANTIDERRAPANTE - CONFORME PROJETO
PISO 'CERAMICO ESMALTADO PEI V - 40 X 40 CM' APUCADO COM ARGAMASSA INDUSTRIALIZADA - INCL. REJUNTE-- CIN2[A
ANTIDERRAPANTE - CONFORME PROJETO
PlSOTAffL DIRECIONAL i ALERTA EM PLACAS DE BORRACHA 30X30CM “
PISO TAfiL"DE ALERTA/dTrECIONALEM PLACAS PRf-MOLDADAS “ .. ’
PiSO b'EM GRANILITE, INCLUSIVE JUNTAS DF Dll ATAQAO PLASTICA ..... “ ........................... ... ...
10.1.1 1246,88
in ti"
M2
34.78 51.501,88 M2 1480.79
45,26 8.076.65 10.1.3 M2 178,45
45,26 44.978.94 10.1.4 M2 993,79
206.08 27 190.20 10.1.5 M2 131.94
120.40 671.33 10.1.6 M2 5,58
100.30 103 907.79 10.1.7 M2 1035.97
81.46 2.517.11 10.1 8 SOLEIRA EM GRAN!TO CINZA ANDORINHA. L=15CM. E=2CM M 30,90
152.235.14 PAVIMENTAGAO EXTERNA
PASSEIO EM CONCRETO DESEMPENADO COM JUNTA PLASTICA A CADA 1,20M, E=10CM
RAMPA DEACESSOEM CONCRETO NAO ESTRUTURAL .. ~ ~ ...
10.2
34.034.67
2 244,38 ‘
546.04 62.33 10.2.1
75X2“
M2
■356,3'3
30J5"’
106.2!
M3 6 30
7.440.27 10.2.3 MElO-FIO CONCRETO. MOLDADO IN LOCO. 11.5CM BASE X 22CM ALTURA ........ .........
10.2 4” LASTRO DE BRiTA PARAlOEST.ACl6KjAMENTO " ~~ — - -
10.2.5 PAVIMETXgAO EM BLOCOS INTERTRAVADO DE CONCRETO. ASSENTADOSSOBRE COLCHAO DE AREIA
" 11......... PINfURAS E ACABAMENTOS ' ........ .............. “ ... .......
TTi | EMASSAMENTODE PAREDES INTERNASE EXTERNAS COM MASSA ACRIUCA - 02 DEMAOS :
T12 EMASSAMENTO DE LAJES INTERNAS COM MASSA PVA'- 02 DEMAOS
11.3 PINTURA EM LATEX ACRlLICO SCSBRF PAREDES INTERNAS E EXTERNAS: 2 C«mAOS OBS: PINTURA TOTAL DO
EMPREENDIME NTO ^ _
PINTURA EM LATEX PVA ROBRE LAJES INTERNAS E EXTERNAS. 2 DEMAOS OBS: PINTURATOTAL DO EMPREENDIME NTCT
■plNTtJRAlM'ESMALfE SIN LET ICO EM RODA MEIO DE MADORA. 2 DEMAOS
TI.....rpINTURA EM ESMALfl'ACETINAbb SOBRE SUPERFlClE MEtAUGA, ZOEM^OS
J "PINTURA~E-M ESMAl tE SINT2TICO'EM PORTA DE MADEIRA 2 bEMAbS
12 INSTALACOES HIDRAULICAS
M 241.96
1.739,72 M3 16.38
62.53 106 775.60 j M2 1707.59
180.081,19
21 37 70.885.14
29.45"-'
3317.04
..... ...7 34.23
4060 78
M2
21.623.07 T M2
15.00 60.911.70 M2
14,37 “ 22.002.34
14 56
XfUj ~
56 I 3-344141
11.4 M2 1531,13
4- B 13.08 M2 55.04 15 s
501.77 21.60 j
229 08 1 14 11.7 42
90.310.46
120 53 4 098.02
UN 34.00 REGISTRO DE GAVETA BRUIO, 0 1 1/2"
REGISTRODE PRESSAO COM CANOPLA 0 SAP “
TUBO PVC SOLOAVEL 0 25 MM. INCLUSIVE CONEX0ES
12 1
83.10 747,90 UN 9.00 12.2
5.94 891.00 150,00 12.3 M
Pagma 6 cie 42
M :.COfvlPR.ASLIClTACOES\MUNICiPIO202!\CONTRATOS\Ct0726 - TP 10/2021 - Ma
'
MUNICIP10 DE TOLEiJO
ESIADO DO PARANA
SECRin'ARIA DA ADMINISTRAC'AO
- DEPARTAMP.NTO DE I JCl I A(,'OLS
Rua Riimundo Leonardi,
N
u
1586
- Centro
- CEP 85.900-
1! 0
Font-: 45) 3055 8895
- email: licitiicao fl toledii-iir.imv.hr
123,12 12,60 1.551.31
TUBO PVC SOLD/VEL
0 32 MM, INCLUSIVE CONEXOES
M
TU80 PVC SOLD/VEL
0 40 MM, INCLUSIVE CONEXOES
12.4
29,00 18,12 525,48
M 12.5
98,00 20,82 2.040,36
TUBO PVC SOLD4VEL
0 50 MM, INCLUSIVE CONEXOES
M
TUBO PVC SOLDAVEL
0 60 MM, INCLUSIVE CONEXOES
12.6
68.30 34.43 2.351,57
M 12.7
56.95 4.939,27
M 86.73 12.8 TUBO PVC SOLDAVEL 0 75 MM, INCLUSIVE CONEXOES
63.00 7.13 452,97 UN 12.9 ADAPTADOR DE FVC COM BOLSA E ROSCA 25MM X 3/4"
39.00 12.51 487,89 UN 12.10 ADAPTADOR DE FVC COM BOLSA E ROSCA 50MM X 1.1/2"
58.00 9.38 544,04 UN 12.11 JOELHO PVC SOLDAVEL 90° AGUA FRIA 25MM
7.00 9,62 67.34 UN 12.12 JOELHO PVC SOLDAVEL 90“ AGUA FRIA 32MM
8.00 13.16 105.28 UN 12.13 JOELHO PVC SOLDAVEL 90° AGUA FRIA 40MM
23,00 15.78 362.94 UN 12.14 JOELHO PVC SOLDAVEL 90“ AGUA FRIA 5QMM
1.00 42,58 42.58 UN 12.15 JOELHO PVC SOLDAVEL 90° AGUA FRIA 60MM
4.00 135.42 541.68 UN 12.16 JOELHO PVC SOLDAVEL 90° AGUA FRIA 75MM
8,00 22.04 176.32 UN 12,17 TE PVC SOLDAVEL COM ROSCA AGUA FRIA 25MMX25MMX32MM
22.08 66.24 UN 3.00 12.18 TE PVC SOLDAVEL COM ROSCA AGUA FRIA 40MMX25MMX25MM
22.08 66.24 UN 3.00
12.19 TE PVC SOLDAVEl COM ROSCA AGUA FRIA 40MMX40MMX32MM
5.00 23.44 117,20 UN 12.20 TE PVC SOLDAVE. COM ROSCA AGUA FRIA 50MMX50MMX25MM
Too 86.57 86.57 UN 12.21 TE PVC SOLDAVEl COM ROSCA AGUA FRIA 60MMX6QMMX50MM
86.57 779,13
T3.il..
UN 9.GO
12.22 TE PVC SOLDAVEl COM ROSCA AGUA FRIA 75MMX75MMX6QMM
32.00 419,52 UN 12.23 TE PVC SOLDAVEL AGUA FRIA 25MM
20.75 i
724.85
ToToiT
UN
1 00 20.75
12.24
7 UN
5 00 ' 24,97
12.25 TE PVC SOLDAVEl AGUA FRIA 50MM
Too 100,54 .... UN ;j r TE RVC SOLDAVEl AGUA FRIA 75MM
72 27 | CAIXA DAGUA ME
rALlCA COMPLETA DET
s.OOOL. CONFORME PROJETO....
72.28
.fCAIXA'
dAGUAlENTERRADA DE CONCRETO 15.000L. CONFORWIE.PROJEfd
34505,62 34.505.62 UN 1.00
1.00 33997.3
f 33.997,31 UN _
134.216,01
INSTALACOES SANITARIAS
TUBO DE PVC"SEFlE NORMAL 40MM
TT
b
O DET
v
C SERiENORMAL SOMM
13
83,58 20.89 1.745 99
M 13.1
78,30 31.48 2.464,88
M 13.2
94.50 47,93 4.529.39
M 13.3 TUBO DE PVC SEPIE NORMAL 75MM
346,77 61,24 21.236.19
M 13.4 ~ TUBO DE PVC SERE NORMAL 100MM
Pagina
7 de 42
M \COMPRASLICITACOES\MUNICiPIO202nCONTRATOS\CtC726
- TP 1012021
- Ma.
to
MUNICIPIO DE TOLEDO
ESTADO DO PARANA
SECRETARIA DA ADMINISTRA^AO
- DEPARTAMENTO DE LlCITA(,'OES
Rua Raimundo Lconardi.N®.
1586-Centro-CEP 85.900-110
Hone: (45) 3055 8895
- email: lieitacao'«;tf>ledo.nr.gov.hr
67.42 3.573.26 13 5 TUBO DE PVC SERIE NORMAL 150MM M 53.00
115.04 5.176.80 13.6 TUBO DE PVC SERIE NORMAL 200MW M 45.00
188.01 6.204.33 13.7 TUBO DE PVC SERIE NORMAL 250MM M 33,00
259.87 15.592.20 60.00 13.8 TUBO DE PVC SERIE NORMAL 300MM M
7,98 207.48 UN 26,00 13.9 JOELHO PVC 45° ESGOTO 40 MM
173,04
42.72
14,00 12,36 JOELHO PVC 45° ESGOTO 50 MM13.10 UN
2.00 21,36 13.11 JOELHO PVC 45° ESGOTO 75 MM UN
11.03 772,10 UN 70,00 13.12 JOELHO PVC 90° ESGOTO 40 MM
7,37 265.32
13.13 JOELHO PVC 90° ESGOTO 50 MM UN 36.00
20,33 81,32 13.14 JOELHO PVC 90'-' ESGOTO 75 MM UN 4,00
26,44 396,60 15,00 13.15 JOELHO PVC 90!' ESGOTO 100 MM UN
13.44 40,32 3.00 13.16 JUNCAO PVC ESGOTO 40 MM UN
23,50 446,50 19.00 13.17 JUNQAO PVC ESGOTO 50 MM UN
38,59 154,36 4.00 13.18 JUNQAO PVC ESGOTO 75 MM UN
23,50 47,00 2.00 13,19 JUNQAO PVC ESGOTO 50 X 40 MM UN
617.44
" 16.00 38.59 13 20 JUNCAO PVC ESGOTO 75 X 50 MM UN
50.71 659.23 13.00 13.21 JUNQAO PVC ESGOTO 100 X 50 MM UN
50.71 152,13 3.00 13.22 JUNQAO PVC ESGOTO 100X75 MM UN
405,68 8,00 50,71 JUNQAO PVC ESGOTO 100 X 100 MM
CAIXAST
fONADA 100X10GX50MM
UN
32,55 227,85
13 24 UN 7,00
721.60 |
T7mo2 i
10.00 72.16 13.25 CAIXA SI! ONADA 150X185X75MM UN 3 00 595,34 CAIXA DE AREIA 60X60CM UN
CAIXA DE ARE
F
a 80X8QCM
13.26
5 737.97 7.00 819.71 13.27 UN
25.00 11.85 13.28 RALO SECO PVC 100X100MM UN
TERMINAL DEVENtlL^OSERIE
“NORMAL MM
M
CAIXA DE INSPEQAO EM ALVENARIA 60X60CM
12.62 37.86 UN. 3,00 13.2S
16.020 34 41.00 390.74 ‘ TOO
13 30 UN
iJoi" . 816.17 816,17
CAIXA DE GORDURA ESPECIAL ! UN
5951,93 0,00
13.32 SUMIDOURO EM ALVENARIA
0
1,60M DBS SERA LIGADO
A REDE DE ESGOTO UN
17073,75 0.00
13.33 FOSSA SEPTICA
- CA.PACIDADE 7.500
L OBS: SERA LIGADO
A REDE DE ESGOTO UN
171.47 43.587.67 254.20
r 13 34 CANALETA DE CONCRETO 20CM
X 20CM COM TAMPA COM GRELHA DE ALUMlNIO
M
Pagina
8 iicrA.2
M:\COMPRASLIClTACOEStMUNICiPIO2021\CONTRATOS\Cl0726
- TP 10/2021
- Ma ft
V
I
MUNICIPIO DE TOLLiJO
EStAfK) DO PARANA SECRUARIA DA ADMINISIRACAO
- DEPAR'i AMbNTO DE UCI PA^OES
ftua Ramundo Lconardi, N". 1586
- Centro
— CEP 85.900-
110
Fone: <45) 3055 8895
- email: lieitarrto
g tolcdfi.nr.tzov.ln'
46.163,85 : v
louqas, acessorios
e metais
DUCHA HIGIENICACOM REGISTRO
E DERIVAQAO. DECA OU EQUIVALENTE
BAOASANITARIAOONVENCIONAL. DECA OU EQUIVALENTE COM ACESSORIOS
VALVULA DE DESCARGA
1 y/,*ACABAMENTO CROMADO, DECA OU EQUIVALENTE __
_
—
ASSENTOSANITA^IO CQNVENCIONAL
- FORNECIMENTO
E INSTALACAO AF_0lT2020
lACIA SAN11ARIACON
VENClONAL COM CAIXA ACOPLADA. DECA OU EQUIVALENTE COM ACESSORIOS......................... ...
MicTdRIO COM SfAO INTEGRADO. DECA OU EQUIVALENTE _________ __________________ ____________
LAVATORIO PEQL£NO COR BRANCO GELO. COM COLUNA SUSPENSA. DECA OU EQUIVALENTE
______ __________
CUBA, DE EMRUT!
R OVALEMLOOCA BRANCA ____
__
^tT^l^rRA~CROWADA~DE MES
aTT/2 OU~3/4~T^ARA LAVATORIOT
pADRA^^
~ FORNECIMENTO
E iNSTALAQA
O
PAPELEIRA META.ICA. DECA OU EQUIVALENTE ~~
_________
_________ ___________
_____ ___
BARRA DE APOIO80 CM. AQO INOX POLIDO. DECA OU EQUIVALENTE _____________ ________
____
BARRA DE APOIO1.60 CM," EM U. AQO INOX POLIDO. DECA OU EQUIVALENTE ____
______ _____
TORNEIRA DE PRESSAO AUTOMAT1C
A PARAPNE COM ALAVANCA __________ ______________
___
_
■DISPENSER TOALHA, MELHORAMENTOS OU EQUIVALENTE.
^__________ ____ __________
_ ' DISPENSERTaBCNETEIRA. MELHORAMENTOS OU EQUIVALENTE ................................. ......... ......
TANQUEGfRANDE^OLCOR BRANCW
e
I
o
Tnc
T
uSQ TOf^iEIRADE METAL CROMAboTPECA OU EQUivALENTT____
CUBA DE EMBUTIR EM AQO INOXiOAVEL COMPLETA, DIMENS&ES 40X34
X
17CM _________
"TORNEIRA PARA COZINHA DE MESA BICA MOVEL. DECA. OU EQUIVALENTE __ ____ _______
CUBA
”EM AQO INOXID
AVEL COMPLETA, DIMENSOES 50X40X3QCM _______ " TORNEIRA ELETRICA LORCNEASY. LORENZETTI OU EQUIVALENTE __ _________________
_______
"CHUVETRO
_MAXI DUCHA COM DESViADOR PARA DUCHAS ELETRICASTLORENZETTI OU EQUIVALENTE________
_____ ' TORNEIRA DE PAREDE DE USO GERAL COM BICO PARA MANGUEIRA .............................. .....
VATORio"W^X
nTO SUSPETiSO^Of^lviE^^D'EC^OulEoDP^LENTnErCOKc^
^ ENGATE FLEX!VEL
CROMADOS _________ ___________
______
_____________________
CADE1RA ARTICLLADA PARA BANHO
”
' __ _____ ____
PAPELSRA MEWCA, DECA OU EQUIVALENTE _____ .............................................
"iNSTALAQAo DEGAS COMBUSTiVEL
“
“ ______
__________ __
__________
REQUADRO PARA VENTI! AgAO EM CHAPA DE ALUMINIO COM VENEZIANA _____________ _________
-
t
U
bSW
aCO G.iLVANIZADO
0 3/4'', FORNECIMENTO
E INSTALAQAO ________
14 75,45 603,60
UN 8,00
14.1 265,60 2.921,60
UN 11.00
14.2 326,22 3.588,42
UN 11.00
14.3 41,25 453,75
UN 11,00
14.4 588.02
4 704,16
UN 8,00
14.5 744.11 4.464.66
UN 6,00
14.
G 163,84 337,68
UN 2.00
14.7 168.68 3.710.96
UN 22.00
14.8 57,57 1.381.68
UN 24.00
14
9 69,38 208,14
UN 3.00
14.10 379,96 6.839.28
UN 18,00
14.11 749,60 1.499,20
UN 2.00
14.12 114,91 459.64
UN 4,00
14.13 40.76 652,16
UN 16.00
14.14 49.69 993,80 UN 20,00
14.15 1059.92 1.059.92
UN
3.946,16
TTsoTeo’
14 16 8,00 493.27 UN
14.17 115,06 UN 10,00
14 18 1.452,95 5.00 290,59 UN
14 19 176,66 353.32
UN 2.00
14.20 859.77 9.00 95.53 UN
14.21 31.37 188.22
i68J54
UN 6.00
14.22 675.38
UN
~
4.00
14.23 LA
1274,37
'"'"69738
2 548.74
UN 2.00
1 110.08
11.033.90
16,00
"
14 24 I UN
14.25
15 662.90 106,06
M2
15.1 44,81 313.67 M
15.2
Pagina
9 de 42
M:\COMPRASLlCITACOES1MUNlCiPIO2021ICONTRATOSM3t0726
- TP 10/2021
- Ma
1,0
MUNIC1PI0 DE TOLEDO
LS'I AIX) DO PARANA
SECROTA RlA DA ADMINISTRACAO - DOPARTAMHNTO DO LICITACOOS
Rua Raiinundo Leonard!, NT 1586 - Centro -CEP 85.600-! 10
l one (45) 3055 8895 - email: licitncan « inletlo.nr.i’ov.hr
14,14
43leT
3T44~
1,00 14.14 15.3 COTOVELO DE AQO GALVAN12ADO 0 3/4“ UN
4,00 10,95 15.4 FITA ANTICORROSiVA 5CMX30M (2 CAMADAS) M
16,39 15.5 ENVELOPE DE CONCRETO PARA PROTEQAQ DE TUBO ENTERRADO, ESPESSURA 3CM M 2.04
621.13 621,13 REGULADOR DE ALTA 1,00 PRESSAO, D=26 MM, TIRO FISHER, CLASSE 300. 1° ESTAGtO (INSTaLaCAO DE GAS),'REE 09092/6RSE
REGULADOR DE GAS 2° ESTAGIO DE 7KG/H (INSTALAQAO DE GAS). REF 10881/ORSE .............
DEP0SITO DE LIXO E CENTRAL DE GLP CAPACIDADE 4 CILINDROS. INCLTCAVALETE P/ 4 CILINDROS P-45 C/CARGA LOCAQAO,
FUNDAQAO (BROCA 25CM/PROF. 3,0M), ESTRUTURA (P1SO+PAREDES+LAJE) EM CONCRETO ARMADO, IMPERMEABILlZAQAO
DE B.ALDRAME E LAJE COM MANTA ASFAlTICA, ESQUADR1AS CONFORME DETALHAMENTO. REVESTtMENTO 0/ TEXTURA
ACRiUCA, LIMPE2A FINAL
15.6 UN
50,35 50,35 UN 1,00 15.7
9805,69 9 805.69 15.8 UN 1.00
28.16 23.16 PLACA DE SINALIZAQAO EM PVC. 1.00 FOTOLUMINESCENTE. "PROIB1DO FUMAR"
PLACA DE SINALIZAQAO EM PVC, FOTOLUMINESCENTE, "PERTgO INFLAMAVEL”
15.9 UN
17,46 17,46 15.10 UN 1,00
5.233,58 16 SISTEMA DE PROTEQAO CONTRA INCENCIO
192,05 1.344.35 EXTINTOR AGUA PRESSURIZADA UN 7,00 - 10 L
EXTINTOR PQS- 6KG
16.1
215.22 1.729,76 16.2 UN 8.00
36,40 873.60 16.3 LUMINARIA DE EMERGENCIA DE BLOCOS AUCONOMOS DE LED, COM AUTONOMIA DE 2H M2 24.00
18,29 274.35
MARCAQAQ DE PISO COM 15,00 16.4 TINTA RETRORREFLETIVA PARA LOCALIZACAG DE EXTINTOR E MIGRANTE. DIMENSOES 100X100CM UN
28.16 732,16 UN 26.00 PLACA DE SINALIZACAO DE SEGURANCA CONTRA 1NCENDIO. FOTOLUMINESCENTE. RETANGULAR. *20 X 40* CM. EM PVC *2*
MM ANTI-CHAMAS (S1MBOLOS. CORES E PICTOGRAMAS CONFORME NBR 13434)
16 5
17.46 279,36 16,00 PLACA DE SINALIZACAO DE SEGURANCA CONTRA INCENDIO. FOI OLUMINESCENTE. OUADRADA. *20 X 20* CM. EM PVC *2' MM
ANTI-CHAMAS (SIMBOLOS. CORES E PICTOGRAMAS CONFORME NBR 13434)
iNSTALAQOES ELETRICAS E TELEFONICAS 127V “ ' ” ....... " .... .....
16.6 UN
403.406.85
17
58.721,59 17.1 QUADRO DE DISTRIBUipAO
1824.78 1.024.78 1.00 17.1 1 QUADRO DE DISTRIBUIQAO DE ENERGIA EM CHAPA DE AQO GALVANTzADO. DE EMBUTIR. COM BARRAMENTO TRIFASlCO,
PARA 30 DISJUNTORES DIN 225A - FORNECIMENTO E INSTALAQAO.
17. f? ' | QUADRO DE OTsfRIBUigAo DE ENERGIA EM CHAPA DE AQO GALVANIZADO. DE EMBUTIR. COM BARRAMENTO TRIFASICO'. I UN
j PARA 24 DISJUNTORES DIN 100A - FORNECIMENTO E INSTALAQAO.
UN
770.56 1.541.12 2,00
734.29 1 468 58
174 3 ' { QUADRO DE DtSTRiBUlQAO DE ENERGIA EM CHAPA DE AQO GALVANIZADO DE EMBUtlR. COM BARRAMENTO TRIFASICO. UN 2.00
PARA 13 DISJUNTORES DIN 100A - FORNECIMENTO E INSTALAQAO.
530.08 2.650,40 5.00 QUADRO DE DISTRIBUIQAO DE ENERGIA EM CHAPA DE AQO GALVANIZADO. DEEMBUTIR COM BARRAMENTO TRIFASICO^
PARA 12 DISJUNTORES DIN 100A FORNECIMENTO E INSTALAQAO
QUADRO DE DISTRIBUIQAO PARA TELEFONE N.2. 20X20X12CM EM CHAPAMETALICA, DE EMBUflR. SEM ACESSORiOS^
PADRAO TELEBRAS, FORNECIMENTO E INSTALAQAO,
EnTraDA PADRA6”c'OPEL COM POSTO DE TRANSFORMAQAO PARTICULAR 112.5RVA - 13,8kV - 220/127V - 3x300A - MEDIQAO
INDIRETA EM BT - DISJUNTOR 3x300A COM ALIMENTADQR 70MM2 2x(3F+N) - CONFORME PROJETO
17.1 4 UN
130.92 130,92 1.00 rifi s UN
39455,42 39.455,42
| 17.1.6
Pagina de 42
t\ M SCOMPRASLICITACOESlMUNICiP102021 \CONTRATOS\Ct0726 - TP 10/2021 - Ma
MINICIPIO DE TOLEuO
ESTATODO PARANA , .
SECRETARIA DA ADMINiSTRACAO
- DEPARTAMEN!
O DE UC
11 A<,ObS
Rtia Raimtindo I .eonardi, N°.
1586
- Centro
- CEP 85,900-11
0 l one: (45) 3055 8895 - email: licitacaoo toledo.rn .«ov.hr
14,48 217.20 15,00
37.00
UN
DISJUNTOR TERMCifMGNETlCO MONOFASICO 15
A
biSJUNTORTERMOMAGNETICO MONOFASICO 20
A
17.1.7 15.68 580.16
UN
17.1.8 282,24 18,00 15,68 UN
DISjUNTOR
TEI^OMAGNE
TiCOMONO
FASICO 25
A
"DISJUNfOR^fERMCMAGNET ICO TRIFASICO 25
A
____________ ___________
DISJUNTOR TERMOMAGNETICO TRIFASICO 32
A
____
DISJUNTOR TERMOMAGNETICO TRIFASICO 40 A' ____________
__________....
DI^OlrfORTERMCMAGNETICO TRIFASICO 50
A___________________
__________ ______
DISJUNTOR TERMOMAGNETICO TRIFASICO 63
A
_ __
_
________
DISJUNTOR TERMOMAGNETICO TRIFASICO 70
A
~
^
^JUNWRfET^W^GNEtlcO^fmFASiCO2507r ___________
______ _
niRPOSITIVO DPS SLASSE II.
1 POLO. TENSAQ MAXIMA DE 175 V. CORRENTE MAXIMA DE
J20
‘ KA (TlPO AG)
"DISPOSITIVO DPS OLASSE II.
1 POLO. TENSAO MAXIMA DE 175 V, CORRENTE MAXIMA DE *45' KA
(DPO AC
)
“DlSPOSitiVO DR. 4POLOS. SE
NSIB
I
LIDA15
E DE 30 MA. CORRENTE DE 63 A. TlPO AC
__________________
“DISPOSlTiVO DR.y 4POLOS7SENSIBT
lIDADE DE 30 MA. CORRENTE" DE 80 A, TlP
O AC
ELETRODUTOS
E /.CESSORIOS
“ELETRODUTO PVCFLEXiVEL. 032MM (DN 1").'INCLUSIVE CONEXOES __________________
-ELETRODUTOPVCFLEXIVFL, OAQMMpN
1 1/4"). INCLUSIVE CONEXOES_________
___________ ____ __
ELETRODUTO PVC fTiiXATzC'OGOMM (DN
1 1/2"). INCLUSIVE CONEXOES ____________
__________
^ElETROCALHA"PERF
U
RAD
A
10OX50MM
- BARRA 3M
- INCL. PARARJSOS
E OUCHAS ___
___
ELEl^DUT^Cl^TO ROSCAVEL: C^^lDN n:iNCLUS^C»TEXOES
^ ........ .........
ELETRODUTO PVC
RIg
Too
I
tOSOAVEt.. 06OMM {DN
2
”). INCLUSIVE CONEXOES ______
TI
eTRODUTO PVC RiGIDO ROSCAVEL. 085MM (DN 3"). INCLUSIVE CONEXOES _________ _______
PERFIIADO METALICOITSO 25X25M COM SUPORTE
I FIXAQAO ............................................
............
PERFILADO M6TAUCO LISO aSXMMiiirCOM SUPORTE
E FIXACAO
17.1.9 91.88 183.76
UN 2.00
17.1.10 96.29 577,74
UN 6.00
17.1.11 103,16 412.64
UN 4.00
17.1.12 112.06 224,12
UN 2,00
17.1.13 183.08 732.32
UN 4.00
366.16 17.1 14 ?. 00 183,08 UN
17.1.15 1237.40 1.237A0
UN 1.00
17.1.16 83.29 3.914.63
UN 47,00
17.1 17 119,87 479,48
UN 4.00
17.1 18 213,05 852,20 UN 4.00
17,1.19 397.58
1 590.32
UN
17.1 20 76.834.91
17.2 11.77 2.085.06 M 177.15
17.2.1 13.86 21.184.04 M 1528,43
3.163,31 17 2.2 345.34 9,16 M
811.44 17 2.3 9.00 90.16 M
6.599.34 17.2.4 348,25 13.95 M
17.2.5 16.66 • 5 414,50 325.00
T22.56~' M
" 17.2.6" 4.190.73 34.21 M L 1 165.19 1 { "654 03" ,
17.2.7 43.64 26,70
235,iff
M
17 2.8 49 56 M
1 954.00 j
773.44 j
17.2,9 97.70
ri7.2.10 'CAIXA DE PASSAGEM 30X30 COM TAMPA
CAIXA DE PASSAC56-M DG
- N°
2 20X20X12 CM EM CHAPA METAliCA
CAIXA DEPASSAGEM PVC 4X2
”
- FORNECIMENTO
E INSTAEAQAO
UN 20.00
16.00 ! 48.34 UN
10,82 1.990,88 j 17 2.11 UN 184,00
17.2 12 15.19 ......UN 5.00
CAIXA DE PASSAGEM PVC 4X4"
- FORNECIMENTO
E INSTAIAQAO
CAIXA METAUCA HEXAGONAL PARA ARANDELA 3X3"
CAIXA DE PASSAGEM DIT
eRR
O ESMALTADA OCTOGONAL
4
“ DUPLA
18.22 17.2.13 2.00 9.11 UN
11,65 1.875,65 17,2.14 UN 161,00
17.2 15 Pagma 11 de 42
M \COMPRASLICITACOESlMUNIClPIO202UCONTRATOS\Ct0726
- TP 10/2021
- Ma
MUNICIPIO DE TOLEDO
l'STA DO DO PARANA
SECRETARIA DA ADMINLS'I'RA^'AC - DEPARTAMENTO DE UCH Arol-S
Rua Raimundo Lconarcli, N". 15S6 - Centra - CEP 85.900-110
Pone: {•15) 3055 8895 - email; licititcao O loledu.nr.L'ov.hr
280.50 22.00 12.75 17.2.16 CAIXA DE PASSAGEM PVC 3'' OCTOGONAL UN
4.609,64 163.00 28,28 I 17.2.17 CONDULETE PVC 3/4" UN
83,75 3 936.25 47,00 ESCAVACAG MANUAL DE VALAS EM 1a CAT PARA TUBULACAO
TNSfALAgAO ELETROMECANICA DE CONJUNTO MOTO-BOMBA ATE 4 CV '
BOMBA RECALQUE D'AGUA 3/4HP. 220V TRiF. (DEMAIS ESPECIFICACOES CONFORME PROJETO HIDRAULICO) -
FORNECIMENTO E INSTALACAO. REF, 02651/ORSE
17,2.18 M3
1.181.20 2.00 590,60 17.2.19 UN
1935,77 3 871.54
UN 2.00 17.2 20
100.948,97
17.3 GABOS E FIGS (CONDUTORES)
4,09 20.764,93 5077.00 CONDUTOR DE COBRE UNIPOLAR, ISOLAQAO EM PVC/70°C. CAMADA DE PROTEQAO EM PVC, NAO PROPAGADOR DE
CHAMAS, CLASSE DE TENSAO 750V. ENCORDOAMENTO CLASSE 5. FLEXiVEL, COM AS SEGUINTES SEQOES NOMINAIS; #2,5
MM8 __________________________________________________ _______ _______________
CONDUTOR DE COBRE UNIPOLAR. ISQLAQAO EM PVC/?0cC, CAMADA DE PROTEQAO EM PVC. NAO PROPAGADOR DE
CHAMAS. CLASSE DE TENSAO 750V, ENCORDOAMENTO CLASSE 5, FLEXIVEL. COM AS SEGUINTES SEQOES NOMINAIS' #4 MM?
CONDUTOR DE COBRE UNIPOLAR, ISQLAQAO EM PVC/70“C. CAMADA DE PROTEQAO EM PVC, NAO PROPAGADOR DE "
CHAMAS. CLASSE DE TENSAO 750V, ENCORDOAMENTO CLASSE 5, FLEXiVEL. COM AS SEGUINTES SEQOES NOMINAIS. #6 MM2
CONDUTOR DE COBRE UNIPOLAR. ISQLAQAO EM PVC/70°C. CAMADA DE PROTEQAO EM PVC, NAO PROPAGADOR DE
CHAMAS. CLASSE DE TENSAO 750V, ENCORDOAMENTO CLASSE 5. FLEXiVEL, COM AS SEGUINTES SEQOES NOMINAIS #10
MM2_____________________ ___ _______ _ _____ _______________ ________________________________ _____ _
CONDUTOR DE COBRE UNIPOLAR, ISOLACAO EM PVC/70£'C, CAMADA DE PROTEQAO EM PVC. NAO PROPAGADOR DE
CHAMAS. CLASSE DE TENSAO 750V, ENCORDOAMENTO CLASSE 5. FLEXiVEL. COM AS SEGUINTES SEQOES NOMINAIS #16
MM2 __________________ _________________ __ ____ _ __________________________________________ ______
CONDUTOR DE COBRE UNIPOLAR, ISQLAQAO EM PVC/70nC, CAMADA DE PROTEQAO EM PVC NAO PROPAGADOR DE
CHAMAS. CLASSE DE TENSAO 750V, ENCORDOAMENTO CLASSE 5, FLEXIVEL. COM AS SEGUINTES SEQOES NOMINAIS: #25
17.3.1 M
6,62 2.720,82
M 411.00 17.3.2
14.496.00 1600.00 9,06 ITS.3 M
I
14,90 5.215.00
M 350.00 17,3.4
22.77 '1.958.22
M 86.00 17,3.5
26.59 1.967.66
M 74.00 17.3.6
MM5
35.82 16.405.56 458.00 CONDUTOR DE COBRE UNIPOLAR, ISQLAQAO EM PVC/70°C, CAMADA DE PROTEQAO EM PVC. NAO PROPAGADOR DE
CHAMAS, CLASSE DE TENSAO 750V. ENCORDOAMENTO CLASSE 5. FLEXiVEL, COM AS SEGUINTES SEQOES NOMINAIS: #35
17.3.7 M
MM?
71.65 33.245,60 464.00 CONDUTOR DE COBRE UNIPOLAR. ISOLACAO EM PVC/70°C. CAMADA DE PROTEQAO EM PVC. NAO PROPAGADOR DE
CHAMAS. CLASSE DE TENSAO 750V, ENCORDOAMENTO CLASSE 5. FLEXiVEL, COM AS SEGUINTES SEQOES NOMINAIS: #70
MM1'
1 7.3.8 M
422.90 "" 52.60 ~
~ 53,60 "
”288,90
8 04
17.3.9 CABO CCi-50 2 PARES M
406.82 7.59
Tfsa
CABO CCE-50 2 PARES M
CABO“COAXiAL ...
17.3 10
3.345.46
17.341 M
95.894.54
1LUM7NAQAO”E TOMADAS
TOMADA UNIVERSAL lOACDR BRANCA COMPLETA
TOMAOA UNIVERSAL 20A.' COR BRANCA COMPLETA
17 4
33.75 6.311.25 187,00
¥.00
17 4.1 UN
328 32 36 48 I 7.4.2 UN
48.45 2.131.80
”48.45
UN 44.00 17.4 3 TOMADA UNIVERSAL DUPLA, 2P+T, 10A/250V. COR BRANCA. COMPLETA
145.35
UN 3.00 TOMADA DUPLA 10A PARA PISO, COMPLETA
InTERRUPTOR ITECLA SIMPLES
17.4 4
28.51 541.69
UN i9,no 17.4.5
Pagina 12 de 42
VDCOMPRASLiCITACOES'iMUNICiPIO202i\CONTRATOS\CiG726 - TP 10/2021 - Ha
MUNICIPIO DE TOLEuO
ESTAD) DO PARANA
SECRBAKIA DA ADM IN I.STRACAO - DEPARI AMEN TO DE EICII ACOES
Rua Ra atiindo Leonard!, N*’. 1586 - Centro - CEP 85.900-110
Pone: (45) 3055 8895 - email: liciiacaow tolcd(>,nr.gov-hr
45,15 270.90
UN 6,00
17.4.6 INTERRUPTOR 2 TECLAS SIMPLES 123,62 2,00 61.81 UN
17.4.7 INTERRUPTOR 3 TECLAS SIMPLES 35.17 1.090.27
UN 31,00
17.4.8 "INTERRUPTOR TREE-WAY 10A, COMPLETA 58.42 175.26
UN 3,00
17.4.9 INTERRUPTOR FOfi-WAY 10A. COMPLETA 50,35 100.70
UN 2,00
17.4 10 INTERRUPTOR 1 TECLA SIMPLES E TOMADA 248.35 20.364,70
UN 82,00
17 4.11 ARANDELA DE USD AO TEMPO 19.44 291.60
UN 15.00
~ CONECTOR DE TVTlPO F _____________ _
” LUMINARIAS 2X320 COMPLETA ___ _
LUMINARIA TIPO WOPS PARA 1 LALfFADA PLOURESCENTE 60VV
'■ ’LUMINARIA TIPO PfrALA. mMT PfeTALA PARA 1 LAMPADA VAPOR DE MERCURIO 250W
ARANDELAS DE SOBREPOR COM 1 LAMPADA FLUORESCENTE COMPACTA DE 60W
17.4.12 100,63 16.704,58 UN 166.00
17.4.13 388.64 8.00 48,58 UN
17.4.14 29,93 3.352.16
UN 112.00
17 4 15 154.78 3 405.16
UN 22.00
17,4.16 1.648,64 4^00 412,16 UN
17,4.17 PROJETOR COM LAMPADA DE VAPOR METALICO 150W 312.49 32 499,60 UN 40.00
17 4.18 POSTE DE CONCRETO 54.73 6.020,30
UN 110,00
TOMADA MODULAR RJ-45 COMPLETA ________________ _____________________________________
INSTALAQAO DE CABEAMENTO ESTRUTURADO - SERVKJOSCOMPLEMENTARES ________ _____ ____________
QUADRO DFDTsTFIFTUICAO PARA TELEFONE NX40X40X12CM EM CHAPA METALICA. DE EMBUIIR, SEM ACESSORIOS.
PADRAO TELEBRAS, FORNECIMENTO E INSTALAQAO. __________________________ ___________________________
RACKFECHADO 2i U'S, 670mm, PROFUNDIDADE PADRAO 19" ^ ^ ________ ____ ________
PATCH PANEL 24~FORTAS. CATEGORIA 5F - FORNECIMENTO E INSTALAQAO. __ ________________________ __
SWITCHER AUTO-6ERENCIAVEL PI COMUNICACAO DE DADOS COM 24 PORTAS EM CONECTOREb RJ 45. 10,100 KBPS E DUAS
PORTAS 10/100/10)0 KBPS - PADRAO HACK 19"
ORGANIZADOR DECABOS HORIZONTAL. ABERTO. PAD'RAO RACK 19"
RFCUA DETt6MACAS'lELETRICAS ”COM 08 TOMADA^ PADRAO RACK 19"
CONECTOR FEMB RJ • 45. CATEGORIA 5 E
CONECTORMACPO"RJ - 45. CATEGORIA 5E
CAicTDEPAR'TP.4NCADO UTP 4 PARES,CATEGORIA 5E
"CABOT^7lBRAOPflCA."02PARES
PATCH CORD. CATEGORIA 5 E. EXTENSAO DE 1.50 M"
PATCH CORD CA EGGRIA 5 E. EXTENSAO DE 2.50"M
PORTIIIRO ELETrRDNIc5o'-"klT viDEOTONE INI/EXT E
FORNECIMENTO E MSTALACAO REF. 11957/ORSE
17.4.19 71.006,84
17.5 244 40 1.466.40
UN 6.00
| 17.5.1
16.319,88 6.00 2719.93 UN
17.5.2 3.247.92 6.00 541,32 UN
17.5.3 6542,20 39.253,20
UN 6,00
17 5 4
52.23 313.38 6.00 l
UN
I 17.5.5 703.32 6.00 117,22 ] UN
1.537.20
174.40
775045”
122.00 17 5 6 12.60 UN >
17.5.7 “f ' 122,00 1 43 UN
| 17.58 1870.85 1,47
l"577.32 17.5.9 188,00 8.39
’ 50 00
50 00
17.5.10 12.44 1 866,00
UN
17.5.11 17,26 863.00
UN
'934.61 I 934.61 17.5.12 1.00
KIT ACIONADOR DE FECHADURA BIVOLT 5304 FOXLUX OU SIMILAR -
UN
17.5.13
Pagina Ode 42
M:\CQMPRASLICITACOES\MUNtCiPIO2021\CONTRATOS\Ci0726 - TP 10/2021 - Ma
I CT>
MUNICIPIO DE TOLEDO
LSTADO DO PARANA
SECRETARIA DA ADMINLSTRACAO - DEPARTAMENTO DE LICITA(;OES
Rtia Raimumlo (x'onardi. N“. I5B6 - Centro - CEP 85,900-110
Fnne: (45) 3055 8895 -email; licilin:io7? (filc(lo.nr.;?ov.hr
125.290,76
18 SISTEMA DE PROTEQAO CONTRA DESCARGAS ATMOSFERICAS (SPDA) g '-rt.
97.95 97.95
18.1 PARA-RAiOS TIRO FRANKLIN EM LATAO CROMADO UN 1,00
10,17 406,80
VERGALHAO CA 40,00 18 2 - 25 # 10 MM2 M
23 80 955.20
CONECTOR MINI-BAR EM BRONZE ESTANHADO UN 40,00 18 3
85.46 85,46 1,00 18.4 CAIXA DE EQUALIZAQAO DE POTENCIAS 200X200MM EM AQO COM BARRAMENTO EXPESSURA 6 MM UN
54.32 2.172.80
5£L15~
HASTE TIRO COOPPERWELD UN 40,00 5/8" X 3.00M.
CORDOALHA DECOBRE NU 35 MM2~
18.5
53.498.00 M 920.00 18.6
74.94 66.396.84
18,7 CORDOALHA DE COBRE NU 50 MM2 M 886,00
27,23 1 061.97 39.00
34700”
18.8 CAIXA DE INSPECAO COM TAMPA EM PVC, 0 230MM X 250MM UN
615.74 18,11 18 9 TERMINAL OU CONECTOR DE PRESSAO - PARA CABO 35MM2 UN
299.312,33
19 SERVigOS COMPLEMENTARES
286,51 20.729,00
BANCADA EM GRANITO CINZA ANDORINHA M2 72.35 - ESPESSURA2CM, CONFORME PROJETO^”'
PRATELETRA:ACABAMENTO SUPERIOR E BANCO EM GRANITO CINZA ANDORInI IA - ESPESSURA 2CM, CONFORME PROJETO
PEITORIL EM GRANITO CINZA, LARGURA=Tt76^M ESPESSURA VARIAVEL E PINGADEIRA,
PORTAS PARA ARMARIO COE COZINHA EM MDF COM REVESTIMENTO EM FORMICA CONF0_Rm¥PR07j£td'
19.1
6,800,54 21.52 316,01 19,2 M2
9.761,25 92.55 105,47 19 3 M
210,02 3,339.17 1S.4 M2 18,28
156.80 2.582,50
M2 16,47 PRATELEIRA DE MADEIRA
BANCOS EM CONCRETO PRE~MOLDADO ' ‘
CONJUNTO DE MASTROS PARA BANDEIRAS EM FERRO GALVANIZADO E PLATAFORMA DE CONCRETO ..
BRISE FtXO COM LIGAQCES DE ALUMINIO eTaMINAS FIXAS DE ALUMiNIO DE 2.65MM"DE LARGURA. COR TERRA COTA.
BICICLETARIO COM TUBOS DE FERRO GALVANIZADO 50MM, FIXADOS NO PlSO ...........
MURO DE DIVISA DA ESCOLA - H* 2,00m, MODULOS DE 2.50m. CII^TA SUPERIOR 14X26cm. VIGA BALDRAME 14X26cm. PILARES ‘
14X26cm A CADA 2,50m. ESTACAS ESCAVADAS (D=20cm. COMPRIMEMTO FOR ESTACA=2m). COM CHAPISCO. COM EMBOCO.
COM REBOCO. COM FUNDO SELADQR ACRILICO E PINTURA COM TINTA TEXTURIZADA ACRllICA - FORNEC. E EXEC.
19.5
10.847.22
T.595784 i
41.92 258.76 19,6 M2
2.00 2797.92 1S.7 UN
23.928,03
“VsQTViO￾57.00 419.79 19.8 M2
2153,55 UN 2.00 19.9
210921.68 210.921,68| UN 1.00 19.10
6.994,11
5.973.90
7.020721”
20 SERVigOS FINAIS
2.04 M2 2928.38 20 1 LIMPEZA GERAL
1.00 1020.21 PLACA DE iNAUGURACAO METAtiCA 0,47Xb.57M' UN
QUADRA - COMPLEMENTAgAO
20.2
......... 237.095.97
B
0,00
21 SERVigOS PRELIMINARES
0,00
22 MOVIMENTO DE TERRAS PARA FUNDAgOES
0,00
23 FUNDAgOES
Pagina 14 de 42
M;VCOMPRA5UCITACOES\MUNICiPiO2021\CONTRATOS\Cl0726- TP 10/2021 - Ma
MUNICIPIO DE TOLEuO
F.STAD0 DC) PARANA ^
SECRHAR1A DA ADMINJSIRAQAO - DEPARTAMEN'CO DL: LILlTA<,OTS
Rua Raimundo Leonard!, N°. 15S6-Centro - CEP 85,900-! 10
Pone: (45) 3055 8895-email: licitacaoitf tnteclo.nr.gov.hr
CONCRETO ARMADO PARA FUNDAQOES ________________________ ____________________________
'CONCRETO ARMAOO PARA FUNDAQOES - VIGAS BALDRAMES ^______ ________________________________
SUPERESTRUTURA
CONCRETO ARMADO - PILARES _________________ _____ _____________ __________—
CONCRETO ARMADO - LAJE DE PISO _ ^ ---------
MONTAGEM E DESVIONT AGEM DE FORMA PARAPiLARES, EM CHAPA DE MADEIRA COMPENSADA PLASTIFICADA COM
REAPROVEITAMERTO ______ ____—_________ _______ ________—----------------
“ARMACAO EmTELADE AQO Q-92. AQO CA-60, 4.2MM. MALHA15X15CM ____________________
reb-EiiCONCRlf5-;0MPA USINADO, ESPESSURfiTC^LUSOSEtTwEVirASi: DE POLIUREPfiNO (DIMENSSES 1X1CM.
PARA JUNTA DE DIATAQAO) ____________ ______________________ ______________ _
sfstEMADE vedaqao VERTICAL ________ ^_____________ -__ ——-------
PAREDES _____ ______ -______ —
ALVENARiAl5FvEDAQAO DE 1/2 VEZ EM TUOLOS CERAMICOS”;DIMENSOES NOMINAiS: 39X19X09); ASSENTAMENTO EM
ARGAMASSA NO TRAQO 1:2:3 (CIMENTO. CAL E AREIA) ______ ___________ ___________________-- —
cOBOG6'de"CONCRETO (ELEMENTO VAZADO-CB1) - (10X40X40CM) ASSENTADO COM ARGAMASSA T RAQO 1:4 (CIMEN
AREIA) _________ ____________________ ......................... ...-.-------------------------------------------------
ARQLi!BANCADA “ ——- ........ ........ ......................... <
ALVENARtA DE VEDAQAO DE 1/2 VEZ EM TUOLOS CERAMICOS (DIMENSOES NOMINAIS: 39X19X09); ASSENTAMENTO EM
ARGAMASSA NO TRAQO 1:2:8 (CIMENTO, CAL E AREIA) _____ ____________________ __________
'UUE PRt-MOLDA9A"PARA ASSENTOS E=13CM
23.1
7.838,62 23.2
24
7.838,62 24.1
23,95 307.28 24.2 M2 12,83
24.2.1
22.14 1.974,00
M2 89.16
5.557.34 24 2 2 89,16 62.33 M2
24.2.3 64.484,08
43 570,23 25
53,58 17.775.70 25.1 M2 331,76
25.1.1
183.33 25.794,53
M2 140,70
25.1 2
20 913,85
53.58 5.842,36 25.2 M2 109.04
P..25.2.1 ~~
180.67 15 071.49
M2 83.42
34.160,56 25.2.2
1.147,64 60.98
9646
SISTEMAS DE COBERTURA
CUMEEIRA PARA 1ELHA METALICA TRAPEZOIDAL
TELUA METALICA TRAPEZOIDAL PERFURADA PR&-PINTADA
“RUFO PARA TELHA METALICA
26 M 18,82
28 554,09 26.1 M2 296.02
4.458,83 26.2 59,23 M 75.28
0,00 25.3
"27 | IMPERMEABILIZAGAO
28 .I rEVESTIMENTOS INTERNOS EXTERNOS
35.369,94
.4,46
Y&Jb
2.990.52 — M2 670.52 L 17.956.531 rCHAP'lSCOBTRAREDE COM'aRGAMASSA TRACO - 1.3 (CIMENTO / AREIA)
.embOQOOF'PAREDE INTERNA COM ARGAMASSATRAQO 1:2:8pMENTO _
REBOCODEPAREDE, COMA“RGAMASSA TRACO - l 2 tCAL / AREIA). ESPESSURA 0.5 CM
28.1 •r M2 670.52
CAL E AREIA) E SPESSURA 2CM 14 422 89 i 28 2 670.52 21.51 M2
42.748,37 ; 28 3
10 057.80 PINTURA 670,52 15.00 29 M2
EiNTLATEX ACRFliCO SOBRE PAREDESTnTERNAS E EXTERNAS. 2 DEMAOS 55,16 32.690,57 PINTURA
pInTuRAPRIME EPOXI PARAESTRUTURA DE CONCRETO. 2 DEMAOS
29.1 M2 592,65
29 2 Pagina 15 de 42
M:\COMPRASLICITACOES\MUNCiPIO2021CONTRATOS\Ct0726 -TP 10/2021 -Ma
s
00
•fei MUNIClPIO DE TOLEDO
ESTADO DO PARANA
SECRETARIA DA ADMIN1STRACAO - DEPARIAMENTO DE LICITA^OES
Rua Raimuncb I.eonardi, N”. 1586-Centro-CEP 85.900'110
Fone; (45) 3055 8895 - email: liritacao ff'lfileilo.iir.L’ov.hi-
" *• 1 I
13.442,83
30 INSTALAgOES ELETRICAS E TELEFONICAS 127V
758.59
30.1 QUADRO DE DISTRIBUIQAO
518,97 518,97 1,00 QUADRO DE DISTRlBUigAO DE SOBREPOR. SEM BARRAMENTO, PARA 6 DlSJUNTORES PADRAO EUROPEU (UNHA BRANCA),
EXCLUSIVE DlSJUNTORES
30.1.1 UN
96,29 192.58 2,00 30.1.2 OISJUNTOR TRIPOLAR TERMOMAGNETICO 32A UN
47.04 15,68 UN 3,00 30.1.3 DISJUNTOR MONOPOLAR TERMOMAGNETICO 20A
4.096,24
30.2 ELETRODUTOS E ACESSORIOS
11,77 941.60 80,00 ! 30.2.1 ELETRODUTO PVC FLEXIVEL CORRUGADO REFORQADO, 032MM (DM 1"), INCLUSIVE CONEXOES M
15.23 2.193.12
M 144,00 30.2 2 ELETRODUTO PVC RIGIDO ROSCAVEL, 032MM (DN I”), INCLUSIVE CONExSeS
28.28 961.52 34.00 30.2 3 CONDULETE PVC 3/4“ UN
1.212,50
30.3 CABOS E CONDUTORES
940.70 230.00 4.09 CONDUTOR DE COBRE UNIPOLAR. ISOLAQAO EM PVC/70nC. CAMADA DE PROTCCAO EM PVC, NAO PROPAGADOR DE
CHAMAS. CLASSE DE TENSAO 750V. ENCORDOAMENTO CLASSE 5, FLEXiVEL, COM AS SEGUINTES SEgOES NOMINAL?: #2.5
30.3.1 M
MM2 9.06 271.80
M 30.00 CONDUTOR DE COBRE UNIPOLAR. ISOLAQAO EM PVC/70°C. CAMADA DE PROTEQAO EM PVC, NAO PROPAGADOR DE
CHAMAS. CLASSE DE TENSAO 750V, ENCORDOAMENTO CLASSE 5, FLEXIVEL. COM AS SEGUINTES SEQOES NOMINAIS: #6 MM1
30.3.2
7.375.50
30 4 ILUMINApAO E TOMADAS
293.25 7.038,00 24,00 30.4.1 LUMINARIA PENDENTE COM LAMPADA DE VAPOR METAL ICO DE 250VV UN
337,50 10.00 33.75 30.4 2 TOMADA UNIVERSAL. 10A, COR BRANCA. COMPLETA UN
18.962,96
siSTEMA DE PROTEQAO CONTRA DESCARGAS ATMOSFERICAS {SPDA)
HASTE TIRO COOPPERWELD 5/8" X3.00M '
CORDOALHA DE COBRE NU 50 MM2 .........
31
325.92 54.32
>4 iV
UN 6.00 31.1
9.142,68
M 122.00 31.2
9.187.70 158.00 58.15 31 3 CORDOALHA DE COBRE NU 35 MM2 M
163,38 5.00 27.23
CAIXA DE INSPECAO COM TAMPA EM PVC. 0 230MM X 25QMM UN
CONECTOR MInF-GAR EM BRONTE ESTANHADO ~
31.4
143.28 6.00 23 88
31.5 UN
18.269.68
5415.29
32 SERVIQOS COMPLEMENTARES
321 | estwTurameTalica c/ tabelas de bascSuete
322....“ ESTRUTURA METALICA DE TRAVES DE FUTSAL..... “ ....
.32* 3..... ESTRUTURA-METALICA P/ REDE DE VOLEY . .. .....
324......ALAMBRADO PARA QUADRA POUESPORTIVA. ESTRUTURADO FOR TUBOS DE AQO GALVW4iZADO 2M. COM TELA DE ARAME
GALVANIZADO MALHA QUADRADA 5X5CM
1.00 .. 5415.29! CJ
4.292,19 1,00 4292,19 UN
2605,74 2.605.74
UN 1,00
5.956,46 26,37 225 88 M2
1.818,93
33 SERVICOS FINAIS
Pagma 16 de 42
M:\COMPRASLICITACOES\MUNICiPIO202nCONTRATOSVCt0726 - TP 10/2021 -Ma.
ICO
MIN1CIPIO DE TOLEuG
BS'I'AIX) IX) PARANA
SECRET-ARIA DA ADMINISTRACAO - DEPARTAMENTO DE LiCITACOES
Rua Ramundo Leomtrdi. N". 1586 - Centra - CEP 85.900-110
i-onc: (45) 3055 8895 - email: licitacaa <> Tolcdn.nr.gov.br
2,04 1.818,93
M2 891,63
33.1 LIMPEZA GERAL
2.497.129,04 Total Geral com BDI
1.498.277,42 VALOR DO MATERIAL:
VALOR DA MAO-DE-OBRA? 998.851,62
CRONOGRAM^.FISICO-RNANCEIRO______F------------------------------ —-------------------------------- ------------------
QBRA: ESCOLA TIRO 12~SALAS E QUADRA - JO. PORTO ALEGREXO^LICIJAgAO)-------—
_ - Local: RUA VICTOR HUGO, S/N CHACARA N° 11.8 LINHA BUE-CAE - CEP 85906-030 -
lARDIMPORTO ALEGRE, TOLEDO-PR.
INSERIR DADOS DA EMPRESA
MESES 7° 8° DiSCRIMINAgAO TOTAL (R$) 5° 6° ITEM V A*5 2°
A SALAS DE AULAS (12 UD)
0.00% 0,00% o:6o%
0,00% 0,00% 0,00% 0.00 0,20% FS 0.00%
s.d^jSo
100,00% 0.00 0,00 SERVIQOS PRELIMMARES 0.00 0,00 1
FN 5.014,50 0,00 0,00 0,00% 0.00% 0,00%
0.00% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00
0,00%
0,45% FS 100,00% MOVIMENTO DE TERRAS PARA FUNDAQOES 0,00 0,00 2 0,00 0,00 FN 11.125,61 0.00
40,00%
17.542.46
11.125,61 0,00% 0,00%
0,00% 0,00% 0,00% 60,00% 0,00
0,00%
i,76% FS 0,00 0,00 rUNDAQOES 0,00 0,00 3 0.00 FN 26.313,68
80.00%
43.856,14 0,00% 0,00% 0.00%
20.00% 0^00% 0.00% 0,00 0,00% FS 0,00 0,00
0,00%
SUPERESTRUTURA 0,00 0,00
0,00 FN 0,00 0,00 0.00 0,00% 0,00%
.. .. 10'00% .
3.669,12_
25.00%
44.768,31
30,00%T 20,00%
11.007.35“
25.00% .....25,00%
44.768,81
0.00%___ __ 0.00% ;
o.oo I
40,00%]
0,00 14 676.45
~ ~d,oo% ] o.bo%
o.oot'__F.... 0,00
0.00%
0.00
60.00%
0.00 1,47% FS 0.00% 0,00 0,00
5 ' SISTEMA DE VEDAQAO VERTICAL 7.338,23 0.00% !
0,001
20.00% :
22.724,92 i
0,00% i
36.691.15 FN 25.00% 0.00%
7,17% FS 44.768,81 0,00
' “ 20,00%
6 ESQUADRIAS 44.768,81 179.075.22 FN 60,00%
4.55%
0.00%
0,00% 68.174,77
0,00%
FS " ’
..FN
22.724.92
0,00%
SISTEMAS DE COEERTURA 0,00 7 0.00 0.00 113.624,61
0,00%
0,00% ■A
40,00% 0,00% 0,00% 0,00 0.00 FS 0,00 IIVIPERMEABiUZACAO 0,00 0,00 8 0,00_ 0,00 0,00%
_ 0,00%"
_ 25,00%
31.460,03
20.00%
0,00 FN 0,00 25,00%
31.460,02
_2 5,00%
31.460.02
40.00%
25,00%
31.460,02
20.00%
0,00%
0.00
0,00%
0.00 5,04% FS
125.840,08 >N
17.73% FS
0,00%
9 REVESTIMENTOS INTERNOS E EXTERNOS 0,0° | 0.00%0,00
0,00% ]
20,00%
0,00%
SISTEMAS DE PISOS Pagios 17 de 42 10
M:\COMPRASUCITACOES\MUNCiPIO2021\CONTRATOS\CiG726 -TP 10/2021 - Ms
o,
|K>
- O
; j-V
MUNICIPIO DE TOLEDO
l-S't'ADO DO PARANA
SECRETARIA DA AUMINISTRAC'AO - DEPARTAMENTO DE UCITACOES
Rua Raimundo Lconardi, N'‘. 1586 - Centro - CEP 85.900-110
["one: (45) 3055 8895 - email: licilafa»> «lr>lc(lo.nr.»»v.hr
1
0,00 88.552,54
80,00%
144.064,95
0,00%
177.105,08 88.552,54 88.552,54
: 7,21%
-—^Mk _______ 5,37%
^A134.216^1
1,85%
46.163,85
0,44%
... ? 11-033,90
. . . .0,21% .. ....
5,233,58
16,15%
403.406,85
FN 0,00 0,00 0,00 0,00%.
0,00
0,00%
0,00
0,00%.
■■
0,00% 20,00% P1NTURAS E ACABAMENTOS 11
INSTALAQOES
'
HIDRAULICAS
' v ' x 't^
FS 0,00% 0,00% 0,00% 0,00%
-
36.016,24 0,00 0,00 FN 0,00 0,00 0,00
40,00% 0,00% 12 30,00%
27093.13
30,00%
40.264,80
FS 0,00% 0,00% 30,00% 0,00 36.124,18 0,00
FN 0,00 0,00 27.093,14
0,00% 0,00%
13 INSTALAQOES SANITARIAS 40,00% 0,00% FS 0,00% 30,00% 0,00 0,00 0,00
- . • : 0,00 FN 0,00 40.264,80 53.686,40 90,00% 0.00% 10,00%
4.616,39
o.°0%
14 LOUQAS, ACESSORIOS E METAIS 0,00% 0,00% 0,00% FS 0,00% 0,00% 0,00 41.547,47 0,00 0,00 0,00 FN 0,00 0,00 0,00% 0,00%
15 INSTALAQAO DE GAS COMSUSTIVEL FS 0,00% 100.00% 0,00% 0,00% 0,00%
0,00 0,00
0,00 0,0£
FN 11.033,90 0,00 0,00 100,00% 0,00% 0.00% 0,00% 16 SISTEMA PE PROTEQAO CONTRA INCENCIO FS 0,00% 0,00% 0,00% 0,00%
5.233,58 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 FN 0,00 0,00% 0,00%
20,00%_ 20,00%
80.681,37
0,00%
17 INSTALAQOES ELETRICAS E TELEFONICAS 127V A: FS 0,00% 10,00% 30,00% 20,00%
0,00 0,00 SO.681,37 121.022,05 80.681.37 FN 0,00 40.340,6£ 0,00% 40.00%
0.00% 0,00% SISTEMA DE PROTEQAO CONTRA DESCARGAS
ATMOSFERICAS (SPDA)
18 5,02% FS 10,00% 50,00% 0,00%
. 50.116,30 |
SO .00% 50,00% j
145 656,17 __ 149.656,16]
— ...100.00%
0.00 0,0° 0,00 125.290,76
11,99%
62.645,38 0,00 0,00 FN 12.529.08 0.00% _
0.00
0.00%
0,00% 0,00% 0,00% 19 SERVIQOS COMPLEMENTARES FS 0,00% 0,00%
0,00 0.00
0,00%
299.312,33
6,28%
FN 0.00 0,00 0.00 0,00% 0,00% 20 SERVIQOS FINAIS FS 0,00% 0.00% 0,00% 6.994,11 0,00 0,00
0.00 0,00 6.994,11 FN 0,00 0,00 0,00
B QUADRA
0,00%
0,00~
0,00%'
o.qo_
0.00%
0,00% 0,00% o,°o% r 21 SERVIQOS PRELIMINARES 0,00% 0,00% 0.00% 0,00% FS 100,00% 0,00 0,00 0.00 0,00 o,qo_ 0,00
o.66% M0 FN 0.00
0,00% 0,00% 6,00%
22 MOVIMENTO DE TERRAS PARA FUNDAQOES 0,00% FS 100,00% 0,00% 0,00%
0,00 0,00 0.00 0,00 0,00 0,00 0,00
60,00%
FN 0,00 0,00% 0,00% 0,00% 0,00%
o.oo'
0.00%
23 FUNDAQOES 0,00% FS 40,00% 0.00% 0,00 0,00
0.00 0,00
0,00 FN 0,00 0.00 0.00% I
0.00 1
0,00 0,00% 0,00%
24 SUPERESTRUTURA 0,31% FS 20,00% 80,00% 0,00% 0,00% 0.00 0,00 0,00 0.00
20.00%
7.838,62 FN 6.270.90 0.00 0.00% ;
0,00'
_ 20,00%
6.832,11
0,00%
1.567,72 0,00% 0,00%
_ 0.00
20.00%
10,00%
6.448,41
0,00%
SISTEMA DE VEEDAQAO VERTICAL 40,00% | 30.00%
25.793,63
25 2,58% FS 0,00% 0.00
19.345,22
~6.00%
12.896,82
0,00%
0.00
0.00%
64.484,08 FN 0,00 ' 60,00%
20.496,34
'6,oo%
0,00
__ 25.00%
8.842,48
80,00%
347198,70
SISTEMAS DE COBERTURA 1,37% 0,00%
o.oo
60,00%
26 FS 0.00%
_ 0.00
40.00%
0.00 6.832,12
34.160,56 FN 0,00
0.00% 0,00%
27 IMPERMEABILIZAQAO 0,00% FS 0,00% 0.00 _0.00 I
' 25.00% .
8.842,49
20,00%
8.549,67”
6,00 0,00 0,00
0,00%
0,00 0.00 0,00 J).00%
0.00
0.00%_
FN
25.00%
8.842,49
0.00%
o,66 S
20,00% !
REVESTIMENTOS INTERNOS E EXTERNOS 0,00% 25,00% ___
0,00
0.00%
0,00 ~
10,00% '
1.344.28
s6766%
28 1,42% 0,00%
0,00
0.00%
FS
0,00 8.842.49 35.369,94 FN
29 PINTURA 1,71% FS 0,00% 0,00% 6,6o
0,00 0,00 42.748,37 0,00%
o.oo 1
FN 0,00 20,00% 0,00%
"2.688,57
0.00%
INSTALAQOES ELETRICAS E TELEFONICAS 127V 20,00%
2.688,57~
0,00%
30 0,54% FS 0,00% 30,00%
0,00
10,00%
0.00 2.688,57 13.442,83 FN 4.032.84
-
6,00% 40,00% 6,00% SISTEMA DE PROTEQAO CONTRA DESCARGAS 0,00%
ATMOSFERICAS (SPDA)_______________________ _
31 0,76% FS
Pacina 18 de 42
M:\COMPRASLICITACOES\MUNICiPIO202riCONTRATOS\Ct0726-TP 10/2021 -Ma
\
MUNICIPIO DE TOLEDO
.SKCRin^RIA DA ADMINISTRAfAO - DEPARTAMKN10 DP LICITACOES
Rua Raimundo l.eonardi, N" 1586-Centra - CLP 85.900-110
Rone: (45) 3055 8895 - email: jicitacanmtnledo.pr.apv.hr
~~ IsTssiSS j FN '
[-a - “oj3% FS_______
18.269,68 FN____
FS_______
l8103t~FN I
7.585,18
50,00%
9.134,83'
100.00%
1.818.93
0,00 0,00 0,00 0,0^1
o,oo% 9.481,48 0,00 Jj0,00%
9.134,84
0,00%
1.896,30 0,00% 0,00%
. __________
’-* •• •' : 0,00%
SFRVIPOS COMPLEMENTARES
___
SERVICOS FiNAIS
0,00% 0,00% 0.00 0,00 0,00
32 0,00 0,00 0,00 0,00% 0,00% n
0,00% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00 0,00
0,00 0,00_____ _
33 0.00 0,00 0,00
10,21%_ 13,44% • 24,08%
335.733,13
__ 15,69%
'391.788^05 11,25% 13,80%
' 280.955,81
9,54% 254.862,54
238.165,19
' 1,99% 601.361,87
49.675,67
. : n 100,00% FS 344.686.78 TOTAL "
‘ n “ .
2.497.129,04 FN
2.497.129,04 jj40^63pT242.266^ 1.305.171,50^ 568.796,67l 913.383,45 49.675,67 287.840,86 FN
-
"::A . ____________ acumuladojl
i
l.eqenda: FN = Financeiro.
Legenda: F3 = FisicQ.
Pagma 19 de 42
M\COMPRASLlCITACOES'.MUNCiPlO2021\CONTRATOS\Ct0726 -TP 10/2021 - Ma
23
MUNICIPIO DE TOLEDO
.SHCRF.TAR1A DA A0M1N!STRAC,'A()- DLl’AR'l AM1.N 10 01, IX 11 At Ot S
Run RmmuiKlo Lconardt, HA 1586 - Ceruro - CEP 85 Muo-i it)
Feme: (45) 3055 SS95 email; licitnemtH l<>ka<).nr41>Vib£
CLAUSULA H - DA FUNDAMENTA^'AO LEGAL
Ficam imccratios a este contrato, imlependentemcnte dc transenvao os
seguintesdocumcntos cujos (cores siio de conheeimento da Contratada; osatosconvocatonosda
licitacao, projetos, especifica<;5es, memorials, pmposia da hcitanie. pareceres ejulgamento. legis av'ao
pertinente a especie. instances para llscalizavao de obras e informes, ludo com lundamento na Lei
8.666/93 e de acordo com as conclusocs do edival de Tomada de Pi eros n" () 10/2021. aplicam o-Sc
ainda, os principios inerentes aos contratos adminisiralivos.
Fa lagrafo Primeiro
As normas tjtie regem o presente contrato sao as de diieito publico.
suplementados pelas de direito privado. prevalecendo. portanto. o imeresse publico sobre o mteresse
privado, de acordo com a legislagao pertinente. independentemente de estar cilada nesle contrato.
Fa ragrafo Segu ntl o
Serao ineorporadas a este contrato, meclianle termos aditivos. quaisqner
modiflca^oes que venham ser necessarias durante a sua vigeneia. deeorrentes das obrigapdes assiimidas
pela Contratada, alteraqbes nos projetos, espeeificagoes, prazos ou normas gerais de services do
contratante.
CLAUSULA II! - DO VALOR
O valor global inicial aprovado para exeeugao da obra e de R$ 2.497.129,04
(dots milhocs quatroeentos e noventa e sete mil cento e vinte e nove reais e (|uatro centavos)
denominado valor contratual.
Faragrufo Unico
Os recursos para assegurarem os pagamentos desie contrato sao oriundos das
seguintes dotagoes orgamentarias:
Funcional programatica Contada
dospesa
Fonte de
recurso
Natureza da despesa Grupo da fonte
2021 4890 09.002.12.361.0018.5068 107 4.4.SO,51.01 05 Do Exercicio
2021 4860 09.002.12.361.0018 5Q68 0 4.4.90.51,01.05 Do Exercicio
2021 4900 09.002.12.361 0018,5066 10106 4.4.SO.51.01 05 Do Exercicio
2021 7210 09,005.12.361,0018 5083 102 4.4.SO 51,01.05 Do Exercicio
2021 4830 09.002 12 361.0018 5068 104 4.4.90.51.01.05 Do Exercicio
2021 Do 4870 09.002.12.361.0018 5068 103 4 4 90.51.0 ! 05 Exercicio
i
CLAUSULA IV - DO PAGAMENTO
O pagamento sera efetuado conforme medigao mensal a ser reaiizada pelo
Fiscal da Obra, e cstara condicionado a 1 i beragao/dep6si to de recursos pela concedente Ministerio
da Educacao - FNDE.
5
I
|
Paragrafo Primeiro
O Sistema Integrado de Monitoramento Execugao e Controle-SIMEC e o
portal operational de gestae do Ministerio da Educagao. que trala do orgamemo e monitoramento das
propostas on-line do governo federal na area da educagao. E no Simec que os gestores verificam o
andamento da obra. que e inserida a medigao dos servigos de engenharia exec utada e lotos pelo fiscal
responsavel do Municipio; solicitado o desembolso pelo responsavel da Secretaria de Planejamento e
Lrbanismo e inserido o processo lieilatorio. notas llscais e comprovante de pagamentos pelo
responsavel da Secretaria da Educagao.
I
;
!
PagiM 20 de 42
M:\C0MPRASLIClTAC0ES\MUNiCiPi02C21\C0NTRAT0S',C10726 - TP 10/2021 - Ma
X / 7
L
24
vVA
MUNICIPIO DE TOLEDO
ESTADO DO PARANA
SIXRLiTARlA DA ADMINISTRACAO- DLPAR IAMLN10 DR I A ! 1 A(.,< >[ \
Rua Rainumdv) Leonard!. N1' 1586 - Centro - CEP 85 ^00-110
p0l1e; {45)3055 8895-email: Ueiiamo«
Paragrafo Segundo , A insergao no S1MEC da medicao de engenhana pelo hscal responsa\cl dc
(trcs nor cento), para que 0 tecnico do MEC avalie a medtfao. det.ra o desenhoko c poatmentutte
a concedente libere o rccurso em coma especilica do Termo do Compronnsso.
Parahgarfo Terceiro
A previsao de tempo para o deposito de lecuiso
pelo MEC e de ate 90(noventa) dias. dependendo da disponibilidade do
da concedente. inlbrmado
mesmo.
Paragrafo Quarto ...
O Municipio de Toledo nao podera adiantar pagamentos na lalta de deposito
de rectirsos da concedente, por nao estar previsto ressarcimento nas normativas e resolugoes que regem
as regras do MEC,
Paragrafo Quinto
mediqoes acumuladas clos serviqos efetivamente executados e conclutdos
apoio da cquipc tecnica da
As
seriUo feitas mensalniente, pela fiscaliza^ao da obra. contando ^ ^ _ CONTRATADA, de acordo com o cronograma fisico-tlnanceiro. 1 odavia. so serao medtdos, pat a tins
de faturamento, os servi^os efetivamente executados e concluidos.
coni o ;
i
Paragrafo Sexto
Sonicate apos repasse/deposito de reeursos por parte do concedente
(Ministerio da Educagao - FM)E), con forme mencionado nos itens anteriores. a C ontratada scia
comunicada para emissao da Nota Fiscal, e o pagamento ocorrera em ate 15 (qmnze) dias desta
juntamente com a documentagao prevista na In.struqao Normativa 02/2020. (dispomvel no ms.
<https://wvv\v.toledo.pr.gov.br/portal/instrucoes-normativas/insOTicoes-nonnativas>)
toda documentaqao estabelecida no Anexo 1 da referida Normativa.
e apresentar
Paragrafo Setimo
Devera ser observada ainda as IN n° 014/2021 e 015/2021 da Secretana da
Fazenda e suas altera^Ses,dispomvel no site <%vvvvv.toledo.pivgov.br/portal/fazenda>. e sc caso houver
algutna duvida com referenda a qualqucr documento. favor entrar em eontato com o Departamento de
Controle Contabil Financeiro da Secrelaria da Fazenda.
Paragrafo Oitavo . .
Sc tratando de obra ja iaiciada, algmis documeiitos ja foram cmitidos
pelas empresas anteriores, devendo a Contratada somente alterar as informa?oes pertinentes.
Paragrafo Mono
Com referencia ao alvara. os contratados anteriormente ja solicitaram,
devendo a Contratada solicitar junto ao departamento competente do Municipio, a a I te radio dos
responsaveis da execu^ao.
Paragrafo Deciino
Com referencia a Cadastre nacional de Obras - CNO, a Contratada
anteriormente forneecu a Certidao de Debitos Negatives - CND da obra parcial. Devendo a
Contratada fornecer a metragem total da obra na CNO do Termo de Compromisso AH n
88301/2016/FNDE/MEC (3.228,08m2), para que ao llnal forneca a CND parcial, e o Municipio
Pagina 21 de 42
M:'.COMPRASUCiTACOES\MUNICiPIO202r.CONTRATOS\Ct0726 - TP 1G/2C4M - M3
25
v/YVs
MUNICIPIO DE TOLEDO
SECRETARIA DA ADMINISTRACAO - UEI’AR I AMliNTO DL UUI A<,OI s
ru8 Raimundtj Lconardi. N", 1586-Certiro-CEP 85.900-110
Pone: (45) 3055 8895 *- email: liii(;u .ninmli.ilu.[n.£iA.l>r
atual, obtenha area total do objeto paetuado ao lermo de
matncula do imovel. de posse das CNDs antcriores e ,
Compromisso PAR .1° 88301/2016/FNDE/MEC, para fins tie avc bacjac) na
Paragrafo Decimo Primeiro
Devera constar na Nota Fiscal a indicate do numetxi do empenho
correspondente ao objeto. hem come o numero do Termo de Compromisso PAR n°
88301/2016/FNDE/MEC.
Panigrafo Decimo Segundo
A Nota Fiscal/Fatura devera ainda. estar acompanhada dos doeumentos que
proced i memo 1 ic i tatorio. comprovem a manutenyao dos requisitos habilitatorios exigidos
especificamente os referentes a regularidade fiscal c trabalhista. cm que a ( ONI RA1 ADA sagiou-sc
vencedora.
no
Paragrafo Decimo Terceiro
0 CONTRATANTE reserva o direito de somente efetuar o pagamento dos
services efetivamente prestados e medidos, apes a comprovagao. pela C ON I RA I ADA. do pagamento
e recolhimento dos eorrespondentes eneargos sociais. das obrigacbes tlscais, trabalhisias e
previdencinrias.
Paragrafo Decimo Quarto
No case de ser constatada irreguiaridade na documenta^ao apresentada. o
CONTRATANTE devolvera a Nota Fiscal/Fatura a CONTRATADA para as de\ idas correyoes.
Paragrafo Decimo Quinto
Ocorrendo a devolucao da Nota Fiscal/Fatura. o prazo para pagamento sera
automaticamente renovado a partir da solu^ao das respecti\ as pendenckis.
Paragrafo Decimo Sexto
Nenhum pagamento sera efetuado a CON FRA FA DA enquanto pendente de
liquida^ao qualquer obrigagao financeira que Ihe tenha side imposta, cm virtude de penalidade on
inadimplencia, nos termos da iegislapo vigente e deste contrato.
I
Paragrafo Decimo Setimo
O pagamento sera efetuado atraves de deposito em coma bancaria de
titularidade da Contratada, sendo vedada a emissao de titulos on boletos pela mesma.
Paragrafo Decimo Oitavo
A Contratada devera observar as seguintes disposigocs:
a) Solicitara abertura de matncula INSS/CNO:
b) Para fins de retenyao do ISS considera-se como base de calculo 40% (quarenta pur cento) do valor
global do contrato;
c) Constar que a ultima mediyao nao sera interior a 5% (cinco por cento) do valor do contrato;
d) Constar que o pagamento da ultima mediyao sera mediante a apresema^ao da Certidao Negativa da
matncula CEI. com metragem para fins de averbayao:
e) O pagamento sera efetuado mediante ao requerimento protocolado junto a municipalidade
acompanhado dos doeumentos previstos na Instruyao Normative n° 2/2020 da Controladoria de
Controle Interne do Municfpio de Toledo. Anexo 1. dispom'vel
https://vvwvv, to I edo. or,uov, bi‘/si t es/de fau 11/ tl I c n an e x o i - o iAi-q^~ qi 02-21) 20.pc11:
1) Quando da conclusao da obra sera retido 05% (cinco por cento) do valor total do contrato. ate a
apresentayao do Termo de Recebimento Deflnitivo:
no site
!
P^ana 22 de 42
M:\eOMPRASLIClTACOiS\MUNIClPIO2021\CONTRATOS\Ct0726 - TP 10/2021 - Ma.
26
v/m
MUNIC1PIO 1)E TOLEDO
ESTADO DO PARANA
SECRETARIA DA AtTMlNISTRACAO - DEPAR'I AMI NiO Di L K 11 A^OlA
Rua Raimimdi) Lcoiundi. NT 1586^Centro-CEP 85.900-110
Tone: (451 3055 8895 - email: lidtacao <> iuteUo.nr4><n>hi￾g) Apresentar Nota Fiscal de Prestagao de Services eletronica para empresas sediadas no municipio
de Toledo.
Paragratb Decimo Nono
Devera ser observada a'mda a IN n“ 014/2021 da Secretana da Fazenda.
houver alguma duvida com
Departamcnio de Controlc C ontabil
|
I site <www.toledo.pr.gov.br/porlal/tazen(hi>.
em contato com o
e se caso disponivel no
referencia a qualquer documenio. lavor entrar
Financeiro da Secretaria da bazenda.
CLAUSULA V - DO PRAZO DE CONCLUSAO DOS SF.RVICOS F.
PRORROGACOES
O de cxeeuvuo via obi’a sera dc 240 (dii/t*iiO>^ v 0e.nent;i) dias prazo
corridos, apos a emissao da Ortlem de Servieo.
Paragrafo Priraeiro
O prazo de inlcio da eneeuvao dos services sera de ate 10 (dez) dias corndos.
contados a partir da data de entrega formal da ORDEM DE SERVK'O a conlralada.
Paragrafo Segundo _
A entrega se dara com a apresenta^ao da nota fiscal assinada pelo fiscal da
obra, eomprovando a realizacao dos services de acordo com o piev isto.
Paragarfo Terceiro
0 prazo de vigencia do contrato sera de 365 (trezeutos c sessenta e cinco)
dias. a contar da data de sua assinatura. com possibilidade dc pronogaga
Paragrafo Quarto
Somenle serao admitidas alteracocs dos prazos. quando:
I) houver services em excesso que alterem as quantidades, desde que atendidas as conclicocs geiais
deste objeto. atraso no fornecimento de dados informatlvos, mater’iais e quaisquei subsidios a obta,
que estejam sob sua responsabilidade expressa;
II) por motives de for^a maior compreendendo: greves. lockout, perturba^oes industriais. guenas.
de inimigo publico, bloqueio. insurreirjoes. epidemias, avalanches, lerremotos. enchentes. explosoes
ou quaisquer outros acontecimentos semelhanles e equivalentes a estes que 1‘qjam ao controlc seguro
de qualquer das partes interessadas, quais nao consigam impedir sua ocorrencia. podendo amda o
motive de forea maior ser caracterizado por legislaqao. regulamcnta^ao ou atos governamentais.
o.
atos
Paragrafo Quinto i
Enquanto perdurar a paralisa^ao da obra por motive de foiya maior ticarao
relacan a obra e services contratados. suspenses os deveres e responsabilidade de amhas as partes
nao cabendo, ainda, a nenhuma das partes, responsabilidade pelos atrasos e danos correspondentes ao
com
periodo do molivo.
Paragrafo Sexto
Os motives dc lbi\a maior dcvcrSo scr comuniendos formalmcntc pc las panes
e devidamente comprovados no prazo maximo de 48 (quarenta e oito) boras contadas da oconencia.
Paragrafo Setimo
Case a Contratada nao execute total ou parcialmente quaisquer dos sci\ iv'os,
a eontratante reserva-se o direito de executa-los diretamente ou ulraves de terceiros e. em ocotiendo a
Pacina^-3 de 42
M:\COMPRASLlCITACOES\MUNIClPIO202nCOMTRATOS\Cl0726 -TP 10/2021 - Ma A
27
{fen
MUNIC1PI0DE TOLEDO
SECRLI ARIA DA ADMiNiSTRACAO - DEPARTAMl N IO Di I ICII ACO! S
Riia Ratmundo Lconardi. N”. 158ft CcnifO -1 hP 85 ^00*11ft
Fonc: (45) 3055 8895 email: liciiacunu ((ilfdo.nr.aftvJ>r
hipotese mencionada, a contratada respondera pelos custos. atraves cle glosas de creditos. e /on cau^oes.
e/ou pagamento direto ao Contratante.
CLAUSULA VI - DA EXF.CUC'AO DK SERVINGS
O LOCAL de execu^ao da obrae na Rua Victor Hugo, chueora n 11 .B. Liniw
Bue-Cae, 9° Perimetro da Fazenda Britania.
Paragrafo Primeiro
0 REGIME DE EXECUCAO sera o de empreitada por preco global.
Paragrafo Segundo
A execugao dos services objeto dessa licitapao deverao obedecei
fidedignamente ao estabeleeido no cronograma. sob pena da aplicacao das penalidades previstas
legislagao.
na
Paragrafo Terceiro
Os services a serem executados deverao obcdecer rigorosamente as
codigos aplieaveis ao servigo em pauta, sendo que as especif!canoes da ABN1 serao eonsideradas
elemento base para quaisquer services ou fornccimentos de materials e equipamentos.
Paragrafo Quarto
Onde as normas da ABNT faltarem ou forem omissus, deverao ser
eonsideradas as prescribes, indieagoes, espeeiHeagoes. normas e regulamentos de brgaos/entidades
internacionais reconhecidos como referencia tecnica, mediante aprova^ao da area teenica do Munieipio
de Toledo, bem como as recomenda^oes dos fabricantos dos equipamentos e maleriais que eompoem
o sistema.
normas e
como
Paragrafo Quinto
Devera ser utilizada mao de obra em quantidade adequada. de forma a
permitir a coneiusao dos trabalhos no prazo previsto no cronograma de execu^ao.
Paragrafo Sexto
A mao de obra devera ser qualiCicada para realizar os services para que forem
designados. e deverao ser supervisionados pelo responsavel teenieo da obra.
Paragrafo Setimo
Os materiais utilizados deverao apresentar as e spec ill caebes minimas
definidas no projeto e sens anexos.
Paragrafo Oitavo
Todos os servigos deverao ser executados com maximo de cuidado para nao
danificar as instalafoes existentes. A situacao devera ser recomposta. no que for necessario. apbs a
execu93o dos services.
Paragrafo Nono
Durante toda a exec 119ao dos services os ambicnies deverao permanecer
limpose desimpedidos cie entulho; os materiais e ferramentas. ate a stia utiiizacao. deverao permanecer
em almoxarifado devidamente organizado.
v
24 de 42
M:\COMPRASLICITACOES\MUNICiPJO2021\CONTRAT0SVCt072S - TP 10/2021 - Ma.
28
k/yy%
MUNICIPIO DE TOLEDO
T ST \DO 1)0
SIX'RETARIA DA A1 )MINIS1RAC, A0 - Dl PAR I AAibN* 10 Dt. LK (I At f h S
Rua Ratmundo Leonardi( N'1. 1586 -Centro - CLP 85 9iH)-l 10
Fone: (45) 3055 8895 - email: riritecim «
1
Paragrafo Dccimo
Os services serao cxccumdos. preferencUtimentc. durante o
programacao e data para execute dos servivos serao aprovadas pela
horario de j
expediente. das 8h as I7h. A
fiscaiizafao.
Paragrafo Dccimo Primciro
Caso juigue necessario a Admiiiisiravao podera solicilar qua. em pane ou a
totalidade dos services sejant realizados em horarios extraordindrios. inclusive a noiW. saWos
nenhum onus adicional ao Mumcipio. os quaisja devciao esiai pn-visU - ni. domingos e teriados, sem
pre9os apresentados pela empresa, quando da licita^ao.
Paragrafo Dccimo Segunclo .
Os materials provenientes de demoli^ao ou desmomagem reaproveitaveis ou
nao, deverao ser convenientemente removidos para os locals indicados pela liscaiizayao. Ao termino
dos servivos. a Contratada sera responsavei pela limpeza da area.
CLAUSULA VII - SUBCONTRATAC;AO
E vedada a subcontrata^ao TOTAL dos services desta licitaQao. bem corno
dos serviyos considerados para efeito de atestavao da capacidade teenico-proilssional das obrigacoes
contratuais correspondentes ao objeto da subconlfatacao.
Paragrafo Primciro
Sera admitida a subcontratavao dos serviyos RES I Rl I A. contudo dev era sei
submetida e aprovada pelo Municipio cie Toledo atraves Termo de Oeorreneia (brmalizado e
protocolizado.
|
|
Paragrafo Segundo
A subcontratayao de serviyos somente podera sc dar de niodo exeepcional.
mediante a demonstrayao da oeorreneia de fato superveniente que a torne conveniente para a execuyao
do objeto, devidamente justifieada. devendo ser submetida a previa aprovayao do Municipio de 1 oledo,
Paragrafo Terceiro
A sobeo ntratayao j ust i II ca-se em razao nao so do volume dos services a serem
executados, mas tambem das especiftcidades destes. que agregam elementos de uso de teenologia
avanyada em varias areas de dominio tecnico especrflco. Ademais a subcontratayao e pratica usual
setor de Construyao Civil.
!
i
no
Paragrafo Quarto
Somente sera permitida a subcontratayao de services, e nao de mao de obra
isolada nao relacionada a um service especitico da planilha oryamentaria e dispensada apos
conclusao.
a sua
Paragrafo Quinto
A subcoiurtimyao nao cKciui a responsubtIidacb da CON 1 RA I ADA pciantc
o CONTRATANTE quanto a qualidade teenica da obra ou do servtyo prestado.
Paragrafo Sexto
Em qualquer situayao, quer sejam funcionarios da COKTRA1 ADA ou das
subempreiteiras. todos deverao portar identilleayao por meio de eracha. coulendo. de forma legivel.
nome, cargo e empresa a que perlencem.
M;tCOMPRASUCiTACOES\MUNICiP!O2021\CONTRATOStCt0726 .TP 10,'2021 -Ma,
N Paqsna 25 ce 42 X
AN
v../
29
V/YYl
MUNIOPIO DE TOLEDO
LS I AIK' DO PARANA
SECRETARIA DA ADMIN1STRACAO - DEPARTAMLNIO DI-. IK 11 At,OlvS
Rua Raimundu Leonardi. N*’. 1586 - Centro - CEP X? MM 10
Lone: (45) 3055 E89S - email. lit-ibieiitMi tolcUn.nr.’imJm
Paragrafo Setimo
A empresa CONTRATADA responsabiliza-se peta padronizayao.
compatibilidade, gercnciamento cenlralizado e qualidade da subcontialacao.
Paragrafo Oitavo
As empresas subcontratadas tambem devem comprovar. perante a
CONTRATADA que estao cm silua^ao regular, fiscal e previdenciaria c que emre sens dirctores.
responsaveis tecnicos ou socios nao constam funcionarios. empregados ou ocupantes de cargo
comissionados no Munidpio de Toledo e suas Autarquias.
Paragrafo Nono
Cabera ao Munidpio de Toledo o aeompanhamenio e Hsealizagao das
SUBCONTRATADAS, em especial, da manutengao das condi^des de habilitate.
Paragrafo Decinio
A CONTRATADA incluira em todos os contraLos que v ier a eelebrar com as
SUBCONTRATADAS disposilivo que permita ao Munidpio de Toledo exercer irrestrito
acompanhamento e tlscalizacao da execucao do objeto subcontratado. nos termos esiabelecidos no
Contrato.
Paragrafo Decimo Primeiro
Em qualquer liipotese de subcontrata^ao. permanece a responsabilidade
integral da CONTRATADA pda perfeita execute contratual. eabendo-lhe realizar a supervisao e
coordena^ao das atividades das SUBCONTRATADAS, bem como responder perante o Munidpio de
Toledo pdo rigoroso eumprimento de lodas as obligates contra!uais, inclusive sobre as parcelas
subcontratadas.
Paragrafo Decimo Segundo
Quaisquer atrasos e descumprimentos contratuais deeorrentes da
subcontratagao serao imputados excltisivamente a CONTRATADA e poderao sujeita-la as sangoes
contratuais.
Paragrafo Decimo Tcrceiro
A CONTRATADA e as SUBCONTRATADAS responderao pur infragoes de
postura ou de normas. violagao de direitos trabalhistas e previdenciarios. acidentes de trabalho ou
danos a terceiros ocorridos durante a execucao do contrato. nao podendo ser impuuida ao Munidpio
de Toledo qualquer responsabilidade.
CLAUSULA VIII - MATERIALS
A Contratada assumira a responsabilidade e o onus peio fornecimento de
todos os equipamentos. ferramentas c insumos necessarios a execugao dos servigos com qualidade e
seguranga.
Paragrafo Primeiro
Os materials utilizados deverao a p resen tar as esp.ee ificagdes ndnimas
definidas no projeto e cm sens anexos.
Paragrafo Segundo
Sera admitida equivalenda de maleriais propostos nas especilicagoes
tecnicas, desde que para isso haja solicitagao previa e acatamento da fiscalizagao e da Adminisiragao.
Pcigma 26 de 42
M:\COMPRASLICirACOES\MUNICiPIO2021\CONTRATOS\Ct0726- TP 10/2021 - Ms
y
30
vrr\
MUNTCIPIODE TOLEDO
SECRETARIA DA ADM INlSTRA(,‘AO - DETWRl'AMi NIU 01 I !'■ I i A(, (H s
Rua Raimuntto l .conardi. N". 1586 - Centro - CEP 85 6»0-i 1(1
Pone: (45) 3055 8895 -email: tU9»i.ri>„7Tiok»a».i>r,anv-hi:
1
Paragrafo Tercelro , . , , , B vedado o emprego dc materiais reeondteionados on de scymua i c .
devendo a empress sempre empregar no service materiais novas e originais segun^nsorosamenw
as especillcasSes do fabricante. e principalmente. as conlidas no proje.o e sous .uknos. sob pena
infra^ao contratual sujeita a mulia prevista cm lei.
Corrad^por coma e risco da empresa a substituiyao de materiais. terramentas.
equipamentos e insumos considcrados improprios peia Conlratante Caso haja impt^gso de alfftmt
item, por parte da FiscalizagSo,a empresa ftcara obrigada a subsl.un-lo no prazo maximo de 7_ (. a
e duas) boras.
Paragrafo Quinto .
Serao de responsabilidade integral da empresa. o mmsporte e o manuseio dos
materiais utilizados na execucao dos services, ate a entrega e aceitayao final (recebimento detimtivo)
por parte da Fiscalizayao do Municipio,
CLAUSULA I IX - RECEBIMENTO DA OBRA
Quando os services forem conclutdos eabera a C ontraiada apiesentai
comunicayao escrita e protocoiada informando o lermino dos serviyos comralados.
Paragrafo Primeiro
Cabendo a Fiscalizayao receber a obra provisoriamenie mediante I ermo de
Recebimento Provisorio. assinado pelas paries, etn ate 15 (quinze) dias. comedos da data da
comunicayao formalizada atraves de protocolo pela Coniratada.
Paragrafo Segundo
A inspe9ao minuciosa de todos os serviyos devera ser efetuada conjuntamente
pelos profissionais responsaveis tecnicos da Contratada e pelo Contratante. para constatar e relacionar
todas as corregoes finais que se llzerem neeessarias.
t
Paragrafo Tercciro
A FtscaFizagao podera recusar o recebimento provisorio da obra. caso haja
ultima e/ou unica inconformidades quanto as especiftcagdes. cabendo a f iscalizacao nao atestai a
medigao de servdgos ati que sejam sanadas todas as eventuais pendencies que possam vir a ser
apontadas no Termo de Recebimento Provisorio.
Paragrafo Quarto
Mo caso de inconformidades que nao impegam o recebimento provisorio.
estas serao reiacionadas em documento anexo ao lermo de Recebimento Provisoiio c deveiao estai
corrigidas ate o recebimento dellnitivo.
Paragrafo Quinto
O pr«ZO ptxra InconPortn«<t.ad«s aporttwclas peln Fiscalizacao sera
deftnido pelo Fiscal, apos analise da complexidade dos servigos. e sera inlbrmado no l ermo de
Recebimento Provisorio. nao podendo ultrapassar 30 (irinta) dias on 50% (cinquenia por cento) do
prazo de execugHo.
Pagma 27 de 42
M:VCOMPRASLICITACOES\MUNIC(PlO2021\CONTRATOS\Ct0726 - TP 10/2021 - Ma /
31
MUNICIPIO DE TOLEDO
ESTADO DO PARANA . .....................io , w.r-, ,
SECRETARIA DA ADMINISI RACAO - DKPARI AMI.N IO DK LIE 11 AC, Ol .
Rua Rauminds) LconartlL N". 1586- C eniro - C EP 85 IH
Fonc: (45)3055 8S95 - email: licimtMB'ff mleil».nr.«o>„,br
Faragrafo Sexto
Apos o recebimento provisorio da obra c ale
contratada devera fornecer toda assistencia tecnica necessaria a solu^-ao das imperlei^oes deleeiadas
vistoria final, hem como as surgidas nesse periodo. independeniemenle de sua responsabihdade
sen recebimento delmilivo, a
na
civil.
Faragrafo Setimo ....
O recebimento definitive da obra sera efetuado pur eomissao designada pela
autoridade competente. mediante termo eircunsianciado. assinado pdas partes, apos o deem so do pia7o
de observa?ao ou vistoria, que comprove a adequaeao do objeto aos termos eontraluais. obseivado o
disposto no art. 69 cla Lei n° 8,666/1993.
Faragrafo Oitavo
O recebimento da obra esla condicionado a vcriticacan do atendimento aos
seguintes aspectos;
a) Ressarcimento ao Municipio por prejuizos. vicios e danos provocados ao patrimonio do C ontiatante
durante os servigos;
b) Pleno atendimento ao projeto, as normas e as especificanoes:
c) Limpeza da obra na entrega.
CLAUSULA X - CONDUCES DE GARANTIA
Os prazos e as condigoes de garantia dos produtos e dos servigos necessarios
a execugao do objeto do presente sao os deflnidos pela legislagiio (Codigo Civil Brasileiro e Codigo
de Defesa do Consumidor) em vigor.
CLAUSULA XI - OimiGA(;()ES DA CONTRATADA
A Contratada obriga-se a:
a) Executar todos os services que sejam imprescindiveis a conclusao do mesmo.
b) Executar. com perfeRao e seguranga, todos os servicos descritos. indicados on mencionados em
todas as especificagSes e nos projetos que a compoem, fornecendo todos os materiais. mao de obra e
equipamentos necessarios. Em hipotese alguma executar a obra diferente do projeto do FNDE. salvo
com autorizagao formalizada. visto que o fiscal da concedcnte realiza com periodicidade vistorias. e
em caso de divergencia nos projetos. torna a obra com resiricao no SI MFC. hJoqueando os recursos
fmanceiros.
c) A contratada obriga-se a providenciar o pedido de ligayao da entrada de energia. vistorias e
liberayoesjunto a concessionaria de energia COREL, de forma a obter documentos necessarios para as
ligayoes defmitivas e habite-se. Caso o projeto ja tenha expirado. ficara de responsabilidade da
contratada. atualizar o projeto junto a COREL.
d) Refazer, reparar, corrigir, remover ou substituir. as suas expensas. no total on em parte, no prazo
fixado pelo fiscal do contrato. os serviyos efetuados em que se verificarem vtcios, defeitos ou
incorreyoes resultantes da ma execucao ou em virtude da qualidade dos materiais empregados.
e) Executar o cumprimento das preseriydes referentes as Leis Trabolhistas. Previdencia Social. Seguro
de Acidentes de 'Frabalho e perante o FGTS.
f) Realizar o pagamento de taxas. impostos. seguros. leis sociais e outras obrigayoes ilnanceiras. q
vierem a incidir sobre a execuyao da obra. inclusive aquelas referentes ao licencinmento ambiental.
g) Comunicar, por escrito. ao Contratantc quaisquer erros ou ineoerencias veritlcadas nas
especificayoes, nao sendo. a eventual existeneia de falhas. razao para execuyao incorrela de serviyos
de qualquer natureza ou a nao execuyao dos serviyos.
h) Substituir imediatamente de sua equipe qualquer integrante que a Fiscalizacao. no imeresse da obra.
julgue incompetente ou inadequado a consecuyao dos serviyos. sem que se jusliUcjiie, nesta siiuayao.
atraso no cumprimento dos prazos contratuais.
M:\COMPRASLICITACOES\MUNICtPIO2G2l\CONTRATOSVCt072S-TP 10/2021 - Ma
UC
Pagifa 23 de 4?
32
MUN1CIPIO DE TOLEDO
SFCRETaSa DA ADMINISTRACAO - llliPAK'l AMI;N 10 Dk Lin IALOI s
Rua Raimundo L.coaardi. N" 1586 - Cenlro - Ct 1J 85 10
l one; (45) 5055 8845 -.email: Unman, a itdctljynvjaOil
fenamentas necessarian a boa eseeu^ao cia obra e
i) Utilizar modernos e eficientes equipamentos e
i "b :v^rreHais a cmpregaL na obra. sendo que aqL.OeR su.icaoR a .u, por ajo d ,
calor, umidade o» chuva deverao sc guardados cm amb.cn.cs adequados a sua p.olLqao,
kjTeTpontbiiizal'sepela guards do material necessario a realizagao da obra. dc sua propriedade. que
LpRoTbnS^;rae^^;x
contratante, de forma a
a sua forma e condi^des originals.
m)Responsabiiizar-se pelo eneaniinhamento a contiatante
quadros demonstratives, analises de materials coipos de pi ova ^ _
termo. Para toda a medR'ao a ser realizada, devera ser respcitado o
Pois se tratando de reeurso federal existe
no caso de
de elementos iniormativos tais como
. ou outros. relatives a
eronogramas,
obra objeto do presente
cronograma da obra, nunca podendo ser a menor.
execu^ao de obra, devendo o mesnio ser respcitado, sob peua, prazo para
descnmprimento, de samboes previstas neste termo.
n) Tambem s3o obrigagoes da CONTRATADA. alem de outras decorrentes da mmireza do ajustc eja
definidas neste Termo de RefereneSat . ,
-Realizar as retein;6es tributarias devidas sobre o valor da iaturu. inclusive o l.Nbb, paui (
obter do Contratado apos termino da obra, a Certulao Negativa de
a matrieula do Municipio assegura-se a
Debitos da Obra (CND), doeumento necessario para averbagao da obra junto
Coneedente. Cast) o INSS nao tor retido na nota
encaminhar ao contratante ate
imovel, que fara parte da prestaeao de contas
fiscal, conforme percentuais previstos neste contrato, obriga-se a
o dia 20(vinte) do mes [jostcrior a guia dc reeolhimento hem como o comprovante de pagamento
tribute do INSS, ficando condicionado ao pagamento da proxima meditjao.
fins de recebimento dos valores quando da a presentavao das
ao
do valor referente o
Comprovar sua regularidade fiscal para
notas fiscals, sob pena. no caso de descumprimento. de sangoes pre\ istas neste termo.
- Apresentar copia autenticada do ato conslitutivo, estatuto. contrato social ou doeumento eqmvalente.
sempre que houver altera^ao. t , ,
- Responder pelos danos causados dirctnmente ao CONTRATANTE ou a icrce.ms. decorrentes de sua
culpa ou dolo na execugao do contrato. nao excluindo ou reduzindo essa responsabihdade a
fiscalizagao ou acompanhamento pelo Orgao interessado. ....................
- Manter em dia as obrigacoes socials, patronais. patrimoniais. tributarias. trabalhistas. alem de
encargos seeuritarios, previdenciarios ou de qualqucr outra natureza. passados. presenles e luturos
relatives aos empregados encarregados da exeeugao do objeto do presente contiato.
- Manter durante a exeeugao do contrato, todas as condigdes de habilitagao exigidas na licitugao,
o) Pacilitar as agoes do fiscal do contrato, Ibrnecendo informagoes ou promovendo acesso a
documentagao dos servigos em exeeugao. atendenclo prontamente as observagoes e exigencias pot cle
apresentadas.
p) Cabera aempresa, a responsabilidade pelo transporte. instalacao e desinstalagao dos equipamentos
ncccsstVt’ios prcstu^ptlo do ^orv tyo. t>em como. dc scus tocmcoK c Ft inctonmi i».
q) Cabera a conlratada todo e qualquer eustos decorrentes de manuseio. embalagem. uanspottes,
fretes, seguros. carga e descarga do material para exeeugao do servigo, desde a sua origem ate o local
de destine, inclusive as despesas da exeeugao do servigo em desaeordo ou com eventuais deleitos, o
qual tera que ser refeito.
r) Deixar sempre ao termino de cada expediente. toda area utilizada para a exeeugao dos servigos
totalmente limpa e desimpedida. assim como na conclusao dos mesmos. sendo que todos os entulhos
Pag^~g~j9 de 42
X M:\COMPRASUClTACOES\MUNICiPiO2021\CONTRATOS\Ct0728 - TP 10/2021 -Ma
f/7
J
A
33
v/YY\
MUNIC1P10DE TOLEDO
ESTADO DO PARANA
SECRETARIA DA APMINISTRACAO - DEPARTAMENTC> Dl i id I At, < >1 S
Run Raimundo Leonard!. NL 1586-Centro- CEP 85 WM H>
Lotte: (45) 3055 8895 - «maH: lieitnnH)«tolcdn.or.m»Ad>i:
devetso ser reraovidos apos cada dia de servi?o. 0 ennilho devera ser acondicionado cm recipicmc
apropriadoe prdprio, devendo ser removido tSo logo esteja chcio. sem onus ad^c.mal a loniia^u.
s) Cabera a contratada a relirada do local os detritos c emuliios provementes do semvo. dando a
correta destinac^ao aos mesmos. .
t) Procedcr a limpeza final do local dos serves, apos o termmo. por eompleio. dc todos os trabalhos.
removendo as suas expensas. todo entulho produzido pela execuv'ao dos semvos dando a correta
destina^ao aos mesmos conforme a legislate ambiental vigcnle.
u) Entregar ao final das obras as chaves de todas as porlas devidamenle numeradas. juntamente
planilhade identificaQao das portas e chaves. .
v) Adotar sob sua inteira responsabilidade e onus, todas as medidas de scguianya. inclusive as citie o
Munidpiojulgar necessatias a execugao dos servigos c a preservagao dos bens c interesse do Mumcipio
e de teredros em geral.
>v)Mao reivindicara ao Munidpio. qualquer indenizagao por perda ou danos a bens de sua propnedade
de terceiros sob sua responsabilidade.
x) Relatar a Contratante toda e qualquer irregularidade verilicada
com
ou
no decorrer da preslagao dos
servigos.
y) Zelar para que sens empregados. envolvidos na prestacao dos servigos contratados. apreseniem-se
convenientemente trajados e devidamenle identiticados. lornecendo unilormes e os devidos
equipamentos cle protegao individual (EPls) de acordo com o previsto na NR-06 e NR-18 da Portaria
n° 3214 do Ministerio do Trabalho e Emprego. nccessarios ao desenvolvimento das fungoes do servico
e fisealizando sua utilizagao. antes e apos o tennino da execugao dos servigos. apresentar-se
responsave! do local em atendimento.
z) Instruir sens empregados quanto a necessidade de acatar as normas internas da Administragao.
aa) Arcar com o onus decorrente de eventual equivoco no dimensionamento dos quantitativos de sua
proposta, inclusive quanto aos custos variaveis deeorrentes de fa to res Hi i tiros e ineertos, devendo
complementa-los. easo o previsto inicialmente em sua proposta nao seja satist'atorio para o atendimento
ao objeto da licitagao. exceto quando ocorrer algum dos eventos arrolados nos incisos do sj 1° do art.
57 da Lei if8.666.de 1993.
bb) Manter ininterrupto servico de vigilancia no canteiro de obras. cabendo-lhe integral
responsabilidade pela guarda da obra. de setts materials e equipamentos. ate a entrega defmitiva a
CONTRATANTE.
cc)Nao divulgar nem forneeer dados ou informagoes obtidas cm razao do contrato. e nao utilizar o
nome da CONTRATANTE para 11ns comerciais on em campanhas e material de puhlicidade, salvo
com autorizagao previa e desde que resguardado o interesse publico.
dd) Manter sigilo, nao reproduzindo. divulgando ou utilizando em benellcio proprio, ou de terceiros.
sob pena de responsabilidade civil, penal e administrativa. sobre todo e qualquer assunto de interesse
da Administragao ou de terceiros de que tomar conhecimento em razao da execugao do objeto
contratual.
ee)Responsabilizar-se pela qualidade das obras. material's e servigos execuiados/fornecidos.
promovendo as readequagoes. sempre que detectadas impropriedades que possum eomprometer a
consecugao do objeto contratado.
fi) Permitir iivre acesso ao local da obra e conceder livre acesso aos documentos e registros contabeis
da empresa. referente ao objeto contratado para os servidores da CONTRATANTE e orgaos de
controle interno ou externo.
gg) Cumprtr o estabelecido na Portaria Interministerial MPDG/MF/CGU \f 424 cle 30 dc dezembro
de 2016 e na Instrugao Normaliva MPDG if 02 cle 24 de Janeiro de 2018.
ao
CLAUSULA XII - OBRIGACOES DA CONTRATANTE
A Contratante obriga-se a:
a) Exigir o cumprimento de todas as obrigagdes assumidas pela contratada. de acordo com as clausulas
contratuais e os termos dc sua proposta.
M:\CQMPRASLieiTACOES\MUNICiPIO2021\CONTRATOS\Ct0726-TP 10,'2021 - Ma
Paging 30 de ^2 v
Z7<l
34
MUNICiPIO DE TOLEDO
ShCRCTAWA DA AmilNISTRACAiO • OtifARTAMKN IT) Dn.K H A(,'i')I S
RuaRaimundo Leonardi. N", 158b-Centro - C LP Sj.sKin-t M>
Fone: (45) 3055 «8‘)5 email: ikiOgii'Ji
b) Exercer o acompanhamento e a fiscalizatfo da obn. per KrvWor d^da
anotando em registro prdprio as fall,as detcctadas. mdicando d,a. n,cs c ano bem u mo o oo ™
ipregados eventualmente envolvidos. s encaminhando os apontamcn os • '
para as providencias cabiveis. . . r . -
c) Notificar a contratada. por cscrito. da ocorrencia dc eventuais impci'lopo
da obra, fixando prazo para a sua corre^ao. ^ dc services
d) Paaar a contratada o valor resultante da prestayao da obi a. con c ' <i ’ ‘t rh'
........-..............-..................
en
cs no curse da execuyao
dc obras.
e) Efetuar o pagamento dos tributos
fatura, inclusive o 1NSS, para o Muuicipio assegura-se a ,iv<ii.lvu.-n ...
obra, a Certidao Negativa de Debitos da Obra (CND), documento necessai id pat a a%ci baya <
obra junto a matricula do imovei, que fara parte da prestayao de contas ao C oncedente.
0 Fornecer a contratada. todos os esclarecimcntos. e demais mfermaedes que esta venha a sobulai
g) Proporcionar todas as facilidades para que a CONTRATADA possa cumprir suas obngayocs dentro
das normas e condiyoes contratuais. , ^
h) Assegurar que os servtyos deseritos neste instrumento somente sejant cxccutados umcamente pe i
CONTRATADO. sendo vedada a interveniencia de terceiros esiranhos ao contrato. salvo se autoi izac o
relativos as retenyoes tributarias de\ idas sobre o valor da
obter do Contratado apos terniino da
:
previa e expressamente. _
i) Rejeitar, no todo ou em parte, os serviyos executados em desacordo com as obngayoes assumicias
pela CONTRATADA.
j) Zelar pelo cumprimento das obrigayoes das panes, constantes
integram o contrato, mesmo as nao transcritas no documento habil para contratayao.
k) Certificar-se do atendimenlo as exigencias elaboradas para a presente contratayao^ em
conformidade com as exigencias contidas neste projeto basico condieionantes da (oimalizacao do
contrato. nA
l) A Administrayao nao respondent por quaisquer compromissos assumidos pela C ON KA At -
com terceiros, ainda que vinculados a execuyao do presente Termo de Contrato. bem como por
qualquer dano causado a terceiros em decorrencia de ato da CON 1 RAl ADA. de sens empiegados.
preposlos on subordinados.
m) Fiscalizar o cumprimento de todos os serviyos deseritos. indicados ou mencionados em todas as
especiftcayoes e nos projetos do FNDE. Em hipotese alguma executar a obra dil'erente do projeto do
FNDE, salvo corn autorizayao formalizacla, vlsto que o fiscal da coneedente realiza com pet iodicidade
prescrlyao no SIM EC. bloqueando
nos documenios que precedent e
i
1
vistorias, e em case de divergencia nos mesmos. torna a obra
os recursos financeiros.
n) Cumprir o estabelecido na Portaria Interministerial MPDG/MF/C CiU n0 424 de 30 de dezembro de
2016 e na Jnslruyao Normativa MPDG n° 02 de 24 de janeiro de 2018.
com
CLAUSULA XIII - DO PESSOAL DA CONTRATADA
A Contratada mantera a Rente dos services uni profissional qualibcado e
credenciado, com autoridade para atuar em seu nome. representar junto a fiscalizayao e resolver
problemas referentes aos serviyos executados.
CLAUSULA XIV - DA FISCALIZAC; Ao
A Fiscalizayao da obra sera de responsabilklade do setor de fiscalizayao da
Secretaria de Habitayao, Serviyos e Obras Publicas. A designayao do Fiscal da Obra e de competencia
da Secretaria de Habitayao, Serviyos e Obras Piiblicas, a qual dev era comuniear o Departamento de
Cotnpras, Licitaydes e Contratos no momento da emissao da Ordem de Sen iyo.
Pacrlnj 31 de 42
M:\COMPRASLICITACOES\MUNiClPiO2D21\CONTRATOS\Ct072B-TP fv 10/2021 - Ma
H
35
l/Wt
MUNIC1PIO DE TOLEDO
SCCRfiTARiA DA ADMlNI^'niACAO - DUPAii i AMI N 1(1 I )L I K 11 AI.OI s
Rita Rainutiuki Leonardi. N‘5, 15K6-Centro- CI S’ X-Vtuu-i 10
Fonc: (45) 3055 8895 - email; lidlncmPf. HrfrUap.rtgfilAi:
Paragrafo Primeiro
Fica a car<io do Contratante, exercer ampla irresiriia c permanente t iscaltza^ao
durante toda a execu9ao dos serves, hem como eswbelecer parametroc dirctri/.es na exeeMo.
aplicando ao CONTRATADO. nos termos da regulamenta^ao propria, sangocs cabivcis pclas intuu;ocs
verificadas. apos devidamente apuradas.
Paragrafo Segundo
A fiscalizagao sera rcalizada. visando garantir as concligoes de regulandacle,
continuidade. cficiencia. seguranga. atualidade. generalidadc e pontualidade dos semgos. podendo a
Contratante tomar todas e quaisquer declsoes, inclusive cancelamento do conlralo. para asseguiai a
prestagao adequada dos servigos.
acaso
Paragrafo Terceiro
A FISCALIZA^AO podesustar quaiquertrabalho quo esteja sendo executado
em desacordo com o especificado. sempre que essa medida se lornar necessaria.
Paragrafo Quarto
A FISCALIZACAO veiara pelo eontrole dos mulerials utilizados nos
services, podendo adolar procedimemos tecnieos consagrados e tambem o seguime:
a) Se julgar necessario. a FISCAlJZACr'A() podera solieitar a CON 1 RA 1 ADA a apresemav'ao de
informa^ao. por escrito. dos locals de origem dos materials on de ceniticados de ensaios relatives aos
mesmos que cpmprovem a qualidade e/ou similaridade dos materiais empregados:
b) Os ensaios e as veridcagoes serao pro\ ideneiados pela CON I RA 1 ADA. sent onus para a
CONTRATANTE, e executados por laboratorios aprovados pela FISCALIZAQAO:
c) Os materiais que nao atenderem as especificapoes nao poderao ser estocados no local de realizable
dos services.
Paragrafo Quinto
Os materiais inflamaveis so poderao ser depositados em areas autorizadas pela
FISCALIZAC'AO, devendo a CONTRATADA providenciar para estas areas
protepSo contra incendios determinados pelos orgaos compctemes.
os dispositivos de
Paragrafo Sexto
A quaiquer tempo, a Fiscaliza^ao podera solieitar a substiluiv’ao de quaiquer
membro da equipe tecnica da empresa que. a sen criterio, venha a prejudicar o bom anciamento dos
servigos.
Paragrafo Setimo
A Fiscalizav'ao nao aceitara. sob nenhum pretexto. a transferencia de quaiquer
responsabilidade da empresa em razao dos services executados para outras entidades. sejam fabricantes
e/ou tecnieos.
Paragrafo Oitavo
A liscalizafao de que trata cste item nao exclui nem reduz a responsabilidade
da CONTRATADA. inclusive perante terceiros, por quaiquer irregularidade. ainda que resultante dc
imperfei9oes tecnicas ou vicios redibitdrios. e. na ocorrencia dost a. nao implica em
corresponsabilidade da Administra^ao ou de sens agemes e prepostos. de conformidade com o an. 70
da Lei n° 8.666, de 1993.
:
PsQfrtal32 de 42
M:\COMPRASLICITACOESvMUNICiPIO202nCONTRATOS\Ct0726- TP 10/2021 - Ms
>
36
VA'V'v t MUNICiPlODE TOLEDO
SECRET.ARIA PA AOMINISIRACAO - Dl.l'AR I AMI;N IO (Mi I K ITA(,'( H A
Run Raimumlo Leonardi, N0. !5H6-Ccninv-* CLP 85,^00-110
Rone: (-451 3055 8895-email: Heitatcao-'fl i<»kd»,prj><>yj>r
Paragrafo None
0 representante da Adminisiragao anotara cm regisiro propno louas
ocorrencias relacionadas com a execute do contrato. indicando dia. mes e ano, hem como onomeio.H
cabfveis.
as
ou
CLAUSULA XV - DAS ALTERAC;C)ES DE ORDEM 1 LCNICA
Nenhuma altem^ao nodera ser leita m3 proielo_oii_Iias cspecij1cacoc^cia_i2iTrn.
salvo motive imperioso, plenamente justificado pcla tlscalizagao e previamente autorizado, porescnlo.
pelo Contratante.
Paragrafo Uiiico
Todas as duvidas teenleas que porvenuira surgirem
earacten'slicas e nalureza. nao puderem ser desde logo solucionadas pcla
durante a execugao da I
obra e que. por suas
fiscaliza^ao. serao dirimidos pela Contratante.
I
CLAUSULA XVI - DA SEGURAINCA DA OBRA
A Contratada respondera pela solidez da obra.
Codigo Civil Brasileiro, bem como pelo andamento dos services, podendo o Contratante. por
intermedio da fiscalizagao. impugna-los quando contrariarem a boa tecnica ou desobedecerem aos
projetos e/ou especificaqoes.
nos termos do artigo 618 do i
i
I
I
CLAUSULA XVII DA RESPONSAB1LIDADE CIVIL DA
CONTRATADA
A Contratada assumira inteural responsabilidadc por danos. eausados_ap
contratante ou a terceiros. dccorrentes da exeeticao dos serOP.-...iDjJMivjL^de
natureza trabalhista. 11 seal e previdenciana. ainda que lais reclamagoes sejam resukantes de atos dos
de quaisquer pessoas ftsicas ou jundieas. empregados ou atastados durante a seus prepostos. ou
execugao dos servigos.
CLa\USULA XVIII - DA RESPONSABILIDAD E SOLIDARIA
Nos termos da Lei Municipal n°. 2,119 dc 18 de Janeiro de 2013 e demais
legislagdes pertinentes a corresponsabilidade dos agentes publicos envolvidos. luma o piesente
contrato, juntamente com o Senhor Prefeito Municipal, a Secretaria dc Educagao. obiigando-se ao
cumprimento do contido no art. 3° e incisos da reterida Lei Municipal rdativo ao objeto deste contrato.
Paragrafo Unico
O fiscal do contrato sera a servidora SANDRA INI .S 1JNDNLR; Matricula
n° 851181. O primeiro fiscal substitute do contrato sera o servidor GLNhl.l.l. KRAMBbt K.
Matricula n° 851121.
}
I
CLAUSULA XIX - DAS GARANTIAS CONTRA PUA IS
A Contratada ficara nbrigada a apresentar. dentro do prazo de 10 (dez) dias
uteis apos a assinatura do contrato. instrumento de garantia de execugao conlratual correspondenie a
5,00% (cinco por cento) do valor global de sua proposta. devendo a mesma vigorar pelo prazo de
vigencia do contrato, optando-se por uiua das modalidades elencadas no anigo 56 cla Lei n. 8.666,'
iina 33 de 43
M:\COMPRASLlCITACOES\MUNlCiPIO2021ACONTRATOS\ei0726 - TP 10/2021 -Ma. C\ ~>.. (
I
37
k/Yy\
MUNICIPIO DE TOLEDO
ESTADO LX) PARANA ^ .......... ,...
SECRETARIA DA Al )MINIS PRA(, AO - DLPAR I'AMIN I') DL 1 IE! I AC 01 -S
Rua RaimumJo Lconanli. Nu. 15S(i — C cnlfO - C l.P H5 EOu-110
Pone: (45) 3055 8895 • email: lirita.canx <oletl«>.pr.guv.l>i
Paragrafo Primeiro
Qualquer majoraqao do valor contraiual obrigara a Contrauida a deposilar. nas
mesmas tnodaiidades do item anterior, valor correspondente a 5.00% (cinco por cento) do valor da
altera9ao. No caso de redugao do valor contraiual. podera a Contralada ajustar o valor da garantia de
execugao, sc assim o desejar. No caso de prorrogagSo dos prazos contratuais. as garantias deverao ser
devidamenle prorrogadas.
Paragrafo Segundo
Se a opgao recair cm Fianga Bancaria, devera constar do instrumento a
expressa renuncia pelo Hador dos benefidos previstos nos artigos 827 e seguintes da Lei Fedeial n.
10.406/02 (Codigo Civil Brasileiro).
l>aragra fo Tei*c eiro
A validade da garantia. qualquer quo seja a modalidade escolhida. devera
abranger um periodo de 90 dias apos o termino da vigencia contraiual.
Paragrafo Quarto
A garantia destina-se. qualquer que seja a moduli dado escolhida. ao
pagamento de:
a) Prejufzo advindo do nao cumprimento do objeto do contrato;
b) Multas moratorias e punitivas aplicadas pelo CONTRATANTE a CONTRA IADA:
c) Prejuizos diretos causados a CONTRATANTE decorrenle de culpa on dolo durante a exec 11900 do
contrato;
d) Obrigagoes trabalhistas e previdenciarias de qualquer natureza. nao honradas pela
CONTRATADA.
I
I
Paragrafo Quinto
A modalidade seguro-garantia sememe sera aceita se eontemplar lodos os
eventos indicados no item anterior.
Paragrafo Sexto
A garantia em dinheiro devera ser efetuada em coma espeeillea a ser indicuda
em momento opoituno. com corrccao monetaria. em favor do Municipio de Toledo. :
Paragrafo Setimo
A inobservancia do prazo fixado para apresentacao da garantia acarretara a
aplica9ao de multa de 0,07% (sete cemesimos por cento) do valor do contrato por dia de atraso. ate 0
limite de 2% (dois por cento).
Paragrafo Qitavo
O atraso superior a 25 (vinte e cinco) dias autoriza a CONTRATANTE a
promover a rescisao do contrato por descumprimenlo ou cumprimento irregular de stias clausulas.
Paragrafo Nono
O numero do contrato garantido e/ou assegurado devera constar dos
instrumentos de garantia ou segtiro a serem apresentados pelo garantidor e/ou segurador.
Paragrafo Decinio
Quando da abertura de processes para eventual aplicagao de penalidade, a
FISCALIZAQAO do contrato devera comunicar 0 fnto a seguradora e/ou fiadora paraielamente as
M:\COMPRASLtCITACOES\MUNICiPIO202nCONTRATOS’.C{0726- TP 10/2021 - Ma p^gina,,34 de 42
7
38
Wyi
MUN1C1PIO DE TOLEDO
llSTADO DO J’ARANA . t
SECRETARIA DA ADMIMSTRACAO - DIA'AR 1 AMEN 10 DU ITS 11 AS >1 s
Rua Raimundo Ucnnaitli. N". 1586 - Centro - CEP 85 P'lO-i |(>
Tone: (45) 3055 8895 - email: Iieitar.n>« U)ledo.i'n-.a«»\TH:
comunica^oes de soiicita^ao de defesa previa a CONTRA l ADA hem
ultima instancia administrativa.
como as dccisdes finais de la c
Paragrafo Decimo PrimeiEO . • * . ,
0 garantidor nao e parte interessada para Ilgurar em proeesso adninustrativo
instaurado pelo Munictpio com o objelivo de aptirar prejuizos e/ou aplicar sangoes a C ON I RA I A 3A.
Paragrafo Decimo Segundo
Sera considerada extinta a garanlta; . .
termo circunstanciado, de que a CONTRATADA cumpriu todas as dausulas do conlmio e.
h) Com o termino da vigenda do coniraio. observado o prazo prcvisio no paraph, leiceiio. auma.
que podera, 'mdependentemente da sua natureza, ser estendido em caso de oconencia de smislio.
Paragrafo Deeimo Tereeiro
O Municipio de Toledo nao executara a garantia na oeorrencia de uma ou
mats das seguintes hipoteses:
a) Caso fortuito ou for^a maior; _ ^ .
b) Alteracao sem previo conheeimento da seguradora ou do liador. das obrigacbes contiaiuais.
c) Descumprimemo das obrigagoes pela CONTRATADA decorrenies de atos ou laios prat.cados pelo
CONTRATANTE:
d) Atos ih'citos dolosos praticados por servidor do CONTRATAN1 b.
5
Paragrafo Decimo Quarto
Cabera ao proprio contratante apurar a iseneao da responsabilidade prevista
nas alineas *'c" e "d" no Paragrafo anterior, desta clausula, nao sendo a entidade garanlidora parte no
proeesso instaurado pelo CONTRA I ANTE.
Paragrafo Decimo Quinto
Para efeitos da execucao da garantia. os inadimplementos contratuais deverao
ser comunicados pelo CONTRATANTE a CONTRATADA e/ou a Instituicao Garantidora, no prazo
de ate 90 (noventa) dias apos o termino de vigencia do contrato.
Paragrafo Decimo Sexto
A devol 11900 da “Cai^ao de Garantia de Execi^ao de ()bra sera eietuada apos
a emissao do "TERMO Dh RBCKBIMF.NTO IJEFINi riVC) DA OBRA:. que dar-se-a 90 (noventa)
dias apAs a emissao do TERMO DF. RECEBIMENTO PROVISORY pela fiscaliza^So da obra. desde
que nao se tenha constatado nenhum problema de execi^ao dos servii;os.
CLAUSULA XX-SANCOESADMINISTRATIVAS
Sera aplicada a suspensao temporaria de panicipavao em liciiav'ao c
impedimento de conlratar com a AdminisUT^ao ao licitante que:
a) Se recusar i njtisti ftcadamente. apos ser considerado adjudicatario e dentro do piazo estabelecido
pela Administrayuo. a assinar o contrato, bem como nee itnr ou retimr o instrumento eqiji\'n lenle e,
b) Nao mantivera sua proposta:
:
!
f
Paragrafo Primeiro
A deduraqao de inidoneidade sera aplicada ao licitante que;
a) Ftzer declaragao falsa na fase de habilitaqao:
b) Apresentar doeumento false: x
P6gjia 35 de 42
M:\COMPRASLlCITACOES\MUNIClPIO2021VCONTRATOS\Ct0726 - TP 10/2021 - Ma
A
cy
39
I MUNICIPIO DE TOLEDO
ESTADO DO PARANA
SE-CRETARIA DA ADMIN1SI RACAO - DEPART AMLN10 Dl I It 11 A^Oi s
Rua Raimundv) Lcanardi. N^. 1586 —Centw t EP 85.900-110
Hone: (45) 3055 8895 - email: IkilaniiM/KilfUiun-.giAjir
c) Frustrar on fraudar, mediante ajuste, combina^ao ou qualqucr ouiro expcdiente. o procedimento;
d) Afastar ou procurar afastar participante. per meio de violencia. grave amenta. Iratide ou
oferecimento de vantagem de qualquer tipo:
e) Tcnha sofrido condenagao judicial detlniliva por pralicar. por meios
recolhimento de quaisquer tributes; ,
i) Demonstrar nao possuir idoneidade para contratar com a Administragao. cm \ irtude de atos iHcitos
praticados, em especial infragoes a ordem economica delmidos na Lei l edeial n. I -529,> 11.
g) Tenha sofrido condenacao definitiva por ato de improbidade administraliva. na forma da lei.
doiosos. fra tide fiscal no
Paragntfo Segundo
Cabera multa compensatoria a ser calculada sobre o valor total da proposta.
prejinzo das demais sangoes administrativas e indeni/agao suplementar em case de perdas e danos sem
decorrentes da recusa. ao licitame que;
a) Apresentar declaragao falsa; multa de ate 20°/»;
b) Deixar de apresentar documento na fuse de saneamento: multa de ate 10%:
c) Nao mantiver sua proposta, ate o momento da adjudieagao: multa de ate 20%.
Paragrafo Terceiro
Cabera multa compensatoria de 30% (trinta por cento) sobre o valor total da
proposta ao licitante que se recusar injustifieadamente, apos ser considerado adjudicatario c dentro
do prazo estabeleeido pela Atlrninistragao. a assinar o contrato, bem como uceiiar ou retirar o
instrumento equivalente, sem prejuizo de indenizagao suplementar em caso de perdas e danos
decorrentes da recusa e da sangao de suspensfto de licitar e contratar com o Municipio de Toledo, pelo
prazo de ate 2 (dois) anos, garantida a ampla defesa.
Paragrafo Quarto
Nas hipoleses referidas nos ileus precedentes. apos apuragao efetuada atraves
de processo adrninistrativo, e nao oeorrendo o pagamento perante a Administragtio. o valor da multa
aplicada sera inscrito na "Divida Ativa”. para cobranga judicial.
Paragrafo Quinto
A inulta podera ser aplicada juntamente com a suspensao temporaria de
participagao em licitagao e impedimento de contratar com a Administragao on com a declaragao dc
inidoneidade.
Paragrafo Sexto
Constituent motives para rescisao eontraina I as hipoleses especificadas nos
artigos 77 e 78. ambos da Lei Federal n.° 8.666/93.
Paragrafo Setimo
No caso de rescisao provocada por inadimplemento da Contratada, a
contratante podera reter. cautclarmcnte. os creditos decorrentes do contrato ate o valor dos prejutzos
causados, ja calculados ou eslimados.
Paragrafo Oitavo
Com fundamento na Lei Federal n.° 8.666/93. ficara suspense de licitar e
contratar com o Municipio de Toledo, pelo prazo de ate 2 (dois) anos. garantida a ampla defesa. sem
prejuizo da rescisao unilateral do contrato e da aplicagao de multa de ate 30% (trinta por cento) sobre
o valor total da eonlratagao. a CONTRATADA que:
a) Abandonar a execugao do contrato;
b) Incorrerem inexecugao total eoniratual.
M:\COMPRASLlCITACOES\MUNICiPIO2021\CONTRATOS\Ct0726 - TP 10/2021 - Ma.
P5gi(iaN36 d@ 42 X
\
{*w7
40
irrr\
MUN1C1P10 DE TOLEDO
SECRETARIA DA ADMtNISTRACAO - DITAR I AMEN 10 !>L I K-1! AC, t >,-S
Rua Raiimmdo t .conanli. N" 15K6 ~ Centro - CEP 85 9()iM 10
Fone: (45) 3055 8895 email: lifitacap-« tolcUi),n.r.amT>:
Paraerafo Nono , . Nos eases de atraso injustificado, de inexecuvao paraal. dc descumpnmen o
de obri^acSo contratual, de lalha na exeaajao do contrato on dc inexecufao total do ob.ieio. garantida
a ampla defesa a contratada podera ser apenada. isoladamente. ou juntameme com as mullas dclmica.
no Paragrafo Dteimo Primeiro. .etmaV. "b" e -c". e nas tabclas I e 2 abtuxo. com as segumtex
penalidades:
b) Suspensao temporaria de pariicipa^ao em licitagao e impedimento dc coimaiat com
AdministragSo do Municipio de Toledo, por prazo nao supenor a dots anos; ou
c) Dedaracao de intdoneidode para licitar ou comratar com a Administrate I ubhea cnciua
perdurarem os motives determinantes da puni^o ou ate quo seja promovida a “
propria autoridt.de que aplicou a penalidade. que sera concedida sempre quo a contia ada css. u a
Administrate pelos prejuizos resultantes e apds decorndo o prazo da sangao aplicada com base
inciso anterior.
Paragrafo Deeimo
Podera ser aplicada a san?ao de advertencia nas seguintes condi^oes:
a) Descumprimento parcial das obriga?oes e responsabilidadcs assumidas contratualmente.
situates que ameacem a qualidade do produto ou service, ou a mtegridadc patrimonial ou humana,
b) Outras ocorrencias que possam acarretar transtornos ao desenvoivimento dos sen lyos do Municipio
de Toledo, desde que nao caiba a aplicayao de sanyao mais grave;
c) Na primeira ocorrencia de quaisquer dos itens relacionados na 1 abela _ abaixo.
Paragrafo Deeimo Primeiro
Sera aplicada multa nas seguintes condiyoes;
a) No caso de atraso injustificado na execuyao do objeto. sera aplicada multa de 0.4% (quatro decimos
por cento) do valor do contrato, por dia de atraso na entrega do objeto. de aeordo com o cionogiania
financeiro apresentado pela CONTRATADA e aprovado pela F1SCALIZACAO. ate o bmite de 30
(trinta) dias, a partir do quando sera considerada inexecuyao parcial do objet
b) No caso de inexecuyao parcial do objeto, sera aplicada multa de ate 20% (vmte por cento) sobre o
saldo contratual;
c) A inobservancia do prazo fixado para apresenlayao da garantia de execuyao contratual on do seguro
acarretara a aplicayao de multa de 0.7% (sete cemesimos por cento) do valor do contrato por dia dc
atraso. ate o maximo de 2% (dois por cento);
d) A flxayao da multa compensatoria referida
obsta o ajuizamento de demanda buscando indenizayao suplcmentar
sendo o dano superior ao percenlual referido.
Paragrafo Deeimo Segundo
Sera configurada a inexecuyao parcial do objeto. quando;
a) Injustificadamente. a CONTRATADA executar. ate o final do prazo de execuyao do objeto,
percenlual superior a 30% (trinta por cento) e inferior a 100% (cem por cento) do valor total do
contrato;
b) O atrnso injustificado na
injustificado) ultrapassar o prazo maximo de 30 (trinta) dias.
Paragrafo Deeimo Terceiro
Sera configurada a inexecuyao total do objeto. quando:
a) Injiistificadamenle, a CONTRATADA executar. ate o final do prazo de execuyao do objeto.
percenlual igual ou inferior a 30% (trinta por cento) do valor total do contrato;
M:\COMPRASLIClTACOES*MUNlCiPI0202 I \CONTRATOS\C10726 - TP 10/2021 ~ Ma.
e nas
I
|
|
o;
:
l
Paragrafo Oitavo e letra "b” deste Paragrafo, nao
favor da t'ONTRATANTE.
no
em
i
execuyao cto objeto. previsto no item anterior (multa por alra^n
i
sgina 37 cie 42
%
\ • 7
%
41
\/v>n
MUNICIPIO DE TOLEDO
ESTADO DO PARANA
SECRETARIA DA ADMINIM RACAO - Dl PAR TAM! N I () I)! I .It 11 At, ( H >
Rua Rainiumlo l.coitardi. N*’ 1586 — Ccniro - CLP 85 (>00-l 10
Pone: (45) 3055 8895 email; lmiiatai» ini>lci!(j,im^U>I
b) Houver atraso injustificado para inicio dos servigos por mais de 15 (quinze) dias apos a emissao da
ordem de servigo.
Paragrafo Deeiino Quarto
Alem das mullas previstas acima. poderao ser aplieadas multas. conforme
graus e eventos descriios nas tabelas 1 e 2 abaixo.
Tabela ! - Va lores das multas por gravidade das in fragoes.
GRAU CORRESPONDENCE A
1 R$ 100,00
2 R$ 300,00
3 RS 500,00
4 RS 700,00
5 RS 2.500.00
6 RS 5.000,00
Tabela 2 - Classificagao das nifragdes por gravida tie.
GRAU 1 INFRACAO
ITEM DESCRICAO
1 Permitir a presenga de empregaclo desunilbrmizado, mai apresentado: 1
por empregado e por ocorrencia. ________ ___ _ Mauler funcionario sem qualificagao para a exeeugao dos servicos: por ! 1
empregado e pordia,_______________ _________ _ _______) __
Exeeutar service incompleto. paliativo substitutivo como por carater j 2
permanente. ou deixar de providenciar recomposigao complemeniar: por
ocorrencia.
2
3
4 Fornecer informagao perfida de servigo on substituigao de material: por 2
ocorrencia.______ __ _____ ____
Exeeutar servigo sem a ulilizagao de equipamenlos de protegao * 3
individual (EPI), quando necessdrios, por empregado. por ocorrencia.
Suspender ou interromper. salvo motivo de forgo maior ou caso fbrtuito. 3
os servigos contratuais: por dia e por tare fa designada.
Reutilizar material, peca ou equipamento sem anuencia
F1SCALIZACAO: por ocorrencia.___________ __
Destruir ou danificar documentos por culpa ou dole de sens aaentes: por1 3
ocorrencia. _____
Utilizar as dependeneias da obra para fins diversos do objeto do j 4
Contrato: por ocorrencia. ________ _
Reeusar-se a exeeutar serv igo determinado pela FISCALIZAQAO,
motivo justificado; por ocorrencia.
Permitir situagao que cn'e a possibilidade de causar on cause dano ftsico.
les5o corporal ou conscqucncias letais; por ocorrencia.
Usar indevidamente patentes registradas; por ocorrencia.
PARA OS ITENS A SEGUllC DEIXAR DE:
Apresentar a ART dos servigos para inicio da exeeugao destes no prazo
del inido pela FISCALIZAC, AO. ptvr dia de atraso._
Substituir empregado que tenha eonduta inconveniente ou incompaiivel
com suas atribuigoes; por empregado e por dia.__________
Manter a documentagao de habilitagao amalizada: por item, por
ocorrencia.
5
6
7 da j 3
8 !
9
J. 10 sem 4
11 6
!
12 6
13 1
1
T
14
15
Paajna 38 de 42
M:\COMPRASLICITACOES\MUNICiPI02021\CGNTRATOS\Ct0726 - TP 10/2021 - Ma
42
vAn
MUNICIPIO DE TOLEDO
SECRETARIA DA ADMINISTRACaO - DEPARI AMI.N i(> Di El* * 1>IA
Run Raimtindo l.conardi. N". 1586 ~ Cemro - C!:P S5.W0-110
Pone; (45) 3055 88(»5 - email; lieitacan it lokdtKPLSii^lL!:
"Cuiriprir horario estabelecido pelo contrato ou delerminado pda 1
F1SCALIZACAO; por ocorrencia................................................
da FISCA LIZACAO para controle de accsso dc j l
16
17 Cumprir determinagao
sens funcionarios; por ocorrencia.______________ ___—.........
18 Fomecer EPI. quando cxigido. aos sens cmpregados e de impoi -
usa-los. por empregado e poi j penalidades aqueles que se negarem a
ocorrencia. ___________
Cumprir determina^o formal
F1SCA1 IZAC^AO; nor ocorrencia.
Iniciar execugao service nos piazos , . F1SCALIZACAO. obser\ ados os limites minimos estabelecidos por este
Contrato; por servico. por dia. ................. _— — — —--tr
Refazer servigo nao aceito pela FISCALIZA^AO. nos piazos ;
estabelecidos no contrato on determinado pela I ISC ALIZAC, AO. pot
instrudo complementar da | 2 ou 19
estabelecidos pela j 2
20
21
ocorrencia !
Indicar e mauler durante a cxecugao do contrato o engenlieiro j 4
responsavel tecnico pela obra e o engenlieiro de seguranga do trabalho ,
(caso seja necessario conforme exigido pela NR 04). nas quanlidades i
previstas no Edital e Anexos do Edital; por dia. — ---- ------------t—r
Cumprir quarsquer dos itens do Edital e Anexos da Licitagao. mesmo qtA , 4
nao previstos nesta tabeia de multas. apos reincidencia foimalmente (
notificada pela EISCALIZACAO; por ocorrencia.____^___ ___ rr-c^4-
Efetuar o pagamento de salarios, vales-transporte. tiquctcs-icleigao. o
seguros, encargos liscais e sociais, bem como arcar com quaisquer
despesas dirctas e/ou indiretas relacionadas a exccu^ao do conti a to ike.
datas avencadas. por dia e por ocorrencia...........................
22 t
|
j
23
|
24
Paragrafo Decimo Quinto
O somatorio das multas previstas nos itens acima nao podera ultrapassar o
percentual de 20% (vinte por cento) sobre o valor total do C ontrato.
Paragrafo Decimo Sexto
Sera aplicada san^ao de deelaragao de inidoneidade para licitai ou contratai
com a Administracao Publica. com base na Lei Federal n.“ 8.666/93. bem como na jurisprudencia do
Tribunal de Contas da Uniao e do Tribunal de Comas do Estado do Parana, dcnlre outros casos.
quando:
a) Fraudar a execugao do contrato;
b) Comportar-se de mode inidoneo;
c) Pratlcar atos ilicitos, visando frustrar os objetivos da licitagao:
d) Reproduzir* divulgar ou utilizar. cm benefTcio proprio ou dc terceiros. quaisquer inlorniacocs dc
que seus empregados tenham tide conhecimento em razao da execugao do Contrato, sem
consentimento previo do Municipio de I oledo;
e) Ocorrencia de ato capituiado como crime pela Lei n°. 8.666/93. praticado durante o pmcedimento
licitatorio, que venha ao conhecimento do Municipio de 1 oledo apos a assinatura do (. ontrato:
1) Apresema^ao, ao Municfpiu Ue Toledo, de qualqucr documento fatso ou Eubincudo. no todo ou cm
parte, com o objetivo de paiticipar da licitayao ou para comprovar. durante a exeeucao do Connate, a
nianutenv'ao das condiyoes apresentadas na liabilitagao;
g) Inexecugao total do objeto. conforme previsto no Paragrafo Decimo I erceiro.
t
I
Pagina 39 de 42
M.\COMPRASLICITACOES'MUNiCiPlO2021\CONTRATOS\Ct0726-TP 10/2021 - Ma
y
43
v/W^
MUNICIPIODE TOLEDO
nSTAIX) DO PARANA
SECRL1 ARIA DA ADMtNISTRACAO - Dl:PARTAMLNTO DE LIC'I I A(,'Ul;S
Rtm Raimundfi I .contirdi. N”, 15S6 - C entro - CUP S5>)00-110
Hone; (45) 3055 88‘>5 - email: lieinuaitv; ioledo.in .uov .1>i￾Paragrafo Decimo Setinio
0 valor da multa podera ser descomado das faturos devidas a
CONTRATADA,
Paragrafo Dec!mo Oitavo
Se os valores das laturas forem insuflcientes. Ilea a CONTRATADA obrigada
a recolher a importancia devida no prazo de 15 (qiiinze) dias. contados da eomuniea^ao oheial.
Paragrafo Decimo None
Esgotados os meios administrativos para cobranya do \alor devido pela
CONTRATADA a CONTRATANTE. este sera encaminhado para inseriyao eni divida ativa.
Paragrafo Vigcsimo
As sanydes administrativas serao aplicadas em proeedimento administrativo
autonomo, garantindo-se o contraditorio e a ampla defesa a CONTRATADA.
CLAUSULA XXI - DA RESCISAO
0 Contratame se reserva ao direito de reseindir o contra to independentemente
de interpelaySo judicial ou extrajudicial, sem que a Contratada caiba o direito de indenizayao de
qualquer especie, nos seguintes cases:
I) quando a Contratada fa I in pedir rectiperayao judicial ou extrajudicial ou for dissols ida;
II) quando houver inadimplencia de elausulas e condiyoes contratuais e /ou desobediencia a
determinayao da flscalizayao do Contratante por parte da Contratada:
HI) quando a Contratada transferir no todo ou parte o contrato sem pre\ ia anuencia do Contratante:
IV) quando houver atrasos dos serviyos pelo prazo de 20 (vime) dias corridos por parte da Contratada.
sem justificativa aceita.
V) nos denials cases previstos nos artigos 77 a 80. da Lei 8.666/93.
Paragrafo Prinieiro
A rescisao do contrato, quando motivada por qualquer dos itens acima
relacionados. implicara na apurayao de perdas e danos. sem embargos da aplicayao das demais
providencias legais cabiveis. previstas no artigo 80. da Lei 8.666/93.
Paragrafo Segundo
0 Contratante, por conveniencia exclusiva. e independentemente de elausulas
expressas, podera reseindir o contrato desde que efetue os pagamentos devidos, relatives ao
Paragrafo Terceiro
0 contrato podera ser rescindido por solicitayao da Contratada. no caso do
nao cumprimento pelo Contratante das condiyoes contratuais de pagarnemo.
Paragrafo Quarto
Declarada a rescisao do contrato. que vigorara a partir da data da sua
declarayao, a Contratada se obri»a expressaniente. como ora o faz. a entregar a obra e/ou produtos.
nao criando diticuldades de qualquer nature/a.
mesmo.
CLAUSULA XXII - DO ARBITRAMENTO E FORO
As partes Contratantes llcam obrigadas a responder pelo cumprimento destc
termo, perante o foro da Comarca de Toledo, nao obstante qualqiicr mudanya de domicilio da
s
PSgina 40 de 42 N M:\COMPRASLIClTACOES\MUNICiPIO2021\CONTRATOS\Ct0726 - TP 10/2021 - Ma
N
\
44
VW
MUNICIPIO DE TOLEDO
SECRETARIA DA ADMtNlSTRAC^O - DEPAR! AMEN \0 Dt LR11 At, (>t
Rua Ramuuulo Lconardi. N°. I5S6 -Ccturo-CLP 10
Tone: (43) 3033 8895 - email: >i-tokii».nr.g** .br
razao clisso, e obrigada a manter um representamc com plcnos poderes para reccber
Contratada que. cm
nolifica^oes, citato inicial c outras mediclas em direito permitidas. f
CLAUSULA XXUI - DOS CASOS OM1SSOS
Os cases omissos serao dirimidos de comum acordo enire as partes, com base
na legisla^ao em vigor.
CLAUSULA XXIV - DOS ANLXOS
Nas conlratavoes em que se la^am necessanas melusoes de quaisqut
elementos nao constantes do presente, serao cfetuadas em anexo ou lemurs adilivw. que mtcgrarao o
contrato para todos os fins e cfciios de direito.
i
CLAUSULA XXV - DA CONDUTA DE PREVENCAO DL FRAl DE E
CORRUPCAO
Os licitantes devem observar e o eontratado deve observar e Inzer ohservat.
por sens fornecedores e subcontratados, se admitida a subcontraiacao. o mais alto padrao de elica
processo de iicita^ao. de conirata^ao e de execu^ao do objeto eonlratual. conioime durante todo o
Decreto Municipal n° 720, de 05 de outubro de 2015. I
Pa ragrato Unico
Para os propositos desta clausula, detmem-se as seguintes pialicas.
a) "pratiea corrupta": ofereeer, dar, receber ou solicitar. direta ou indiretamente. qualquet vantagem
objetivo de influenciar a a^ao de servidor publico no processo de licimvao ou na execucao de com o
contrato;
b) “pratiea fraudulenta”: a falsifcagao ou omissao dos fates, com o objetivo de influenciar o processo
de licitagao ou de execucao de contrato;
c) “pratiea colusiva": esquemati/.ar ou estabelecer um
conhecimento de representantes ou preposlos do tSrgao licitador. visando estabclecei piccos cm
niveis artificiais e nao-competitivos: . .. . . . .
d) "pratiea coercitiva ': causar dano ou amea^ar causar clano. direta ou indiretamente. as pessoas ou
propriedade, visando infuenciar sua partieipa^ao em um processo licilatbrio ou aletar a execucao
do contrato. . , ,
e) “pratiea obstrutiva": (i) destruir. falsiflcar, alterar ou oeultar pimas em mspe^oes ou lazei
declara^oes falsas aos representantes do organismo fmaneeiro multilateral, com o objetivo de nnpedir
materiaImente a apuragao de alegagocs de pratiea prevista acima: (ii) atos cuja intengao seja impedir
materialmente o exercicio do direito de o organismo f nanceiro multilateral promover inspegao.
;
acordo entre dois on mais licitantes. com ou
sem o
sua
CLAUSULA XXVI - CONHECIMENTO DAS PARTES
Ao firmar este instrumento. declara a Contratada ter plena ciencia de sen
conteudo, bem como denials documentos vinculados ao presente e mcncionados nas elausulas pnmeira
e segunda deste contrato de empreitada e da legisiagao que se aplica no caso.
Pacw.13 41 de 42
M:\COMPRASLlCiTACOES\MUNlCiPIQ2021SCONTRATOS\Ct0726 - TP 10/2021 - Ma
/4
• ^
45
apaaiffiL MUN1CIP10 DE TOLEDO
ESTADO DO PARANA .............................»A|...
SliCRH l ARIA DA ADMINISTRAC, AO - Di PAR 1 AMI N I o 1 /I.. Lit 11 At, t -
Rua Raimuntlo Lci'mtuli. Nl! 1586-Centro - CLP lu
Fone: (45) 3055 8805 - email: Hfitf>catRrt,loii?U<>.w.a^:,t>r
I «' '.i
justas e contratadas, firmam as partes esie instrumento com as lestcnuinlras
, jbrmalizado em 02 (dims) vias de igual leor e forma, afim de que produza sens cleitos presentes ao aio
legais.
Toledo. 2,1 cle.Q3^ ^ 2021 •
^rroriJiNTfli pacjnissait^
ICiPIO DE TOLEDO/CONTR/^Cmf-:
LUIS ADAD
i&pernTDQXi p
o A
J icLISANCcETbft BATTSl'A
SECRETAR iA DA EbUCACfAO
!
T)EN ILWN-aOSE G'OTTCA-l^fS
TALLENTO CONSTRUT©R.A DE OBRAS LTDA /CONTRA EADA
■O-*
TESTEMUNHAS:
Pagma 42 de 42
M:\COMPRASLICITACOES\MUNICiPiO202l\CONTRATOS\Ct0726 - TP 10/2021 - Ma.