1 MUNICIPIO DE TOLEDO
Estado do Parana
PROJETO DE LEI
Autoriza o Executivo municipal a abrir credito
adicional suplementar no orgamento-programa
do Municipio de Toledo, para o exercicio de
2022.
O POVO DO MUNICIPIO DE TOLEDO, por seus representantes na
Camara Municipal, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte
Lei:
Art. 1° - Esta Lei autoriza o Executivo municipal a abrir credito adicional
suplementar no orgamento-programa do Municipio de Toledo, para o exercicio de
2022.
Art. 2° - Fica o Executivo municipal autorizado a abrir no orgamentoprograma do Municipio de Toledo, para o exercicio de 2022, credito adicional
suplementar no valor de R$ 5.468.652,09 (cinco milhoes quatrocentos e sessenta
e oito mil seiscentos e cinquenta e dois reais e nove centavos), mediante a
suplementagao das seguintes naturezas de despesa e fontes de recurso:
I - no orgamento da administragao direta:
PROJETO/ATIVIDADE 02.001 - 24.131.0004.2-011 GESlAO DAS POUTICAS DE COMUNICAgAO SOCIAL
3.3.90.40.00.00 SERViQOS DE TECNOLOGIA DA INF E COMUNICAgAO - PESSOA JURfDICA.....
00600 000 0 /1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinarios (Livres)..............................................................
PROJETO/ATIVIDADE 03.004 - 04.126.0008.2-028 INFRAESTRUTURA DE REDES E SEGURANpA
3.3.90.40.00.00 SERVigOS DE TECNOLOGIA DA INF E COMUNICAgAO - PESSOA JURiDICA.....
01860 000 0 /1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinarios (Livres).............................................................
PROJETO/ATIVIDADE 04.002 - 28.846.0009.0-034 DEVOLUgAO/RESTITUigAO DE SALDOS DE CONVENIOS E
CONGENERES, RECEITAS TRIBUTARIAS E CONTRIBUIQ0ES MUNICIPAIS
3.3.90.93.00.00 INDENIZAgOES E RESTITUigOES................................
19260 10148 1006/3/99/1 /2 Conv CAIXA- Prog Minha Casa Minha Vida - Proj de Trabalho Social... R$
PROJETO/ATIVIDADE 04.002 - 28.846.0009.0-037 DESPESAS COM DECISOES JUDICIAIS E DlVIDAS
3.1.90.91.00.00 SENTENgAS JUDICIAIS...................................................
02310 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinarios (Livres)...................................
PROJETO/ATIVIDADE 05.004 - 04.121.0011.2-043 PLANEJAMENTO URBANO
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVigOS DE TERCEIROS - PESSOA JURiDICA....
03030 000 0 /1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinarios (Livres)...................................
PROJETO/ATIVIDADE 09.002 - 12.122.0002.6-078 ATIVID ADMINISTRATIVAS SMED E DEPTO DE ADMINISTRApAO
ESCOLAR
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE.................
05830 103 103 /1 /1 / 0 / 0 5% sobre Transferencias Constitucionais FUNDEB
05840 104 104/1 /1 /0/0 Denials Impostos Vinculados a Educapao Basica..
PROJETO/ATIVIDADE 09.002 - 12.361.0024.5-082 CONSTRUgAO, REFORMA E AMPL DE ESCOLAS - TRANSF
CONST
4,4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAgOES.............................................
06090 103 103 / 1 /1 / 0 / 0 5% sobre Transferencias Constitucionais FUNDEB
06100 104 104 /1 /1 / 0 / 0 Demais Impostos Vinculados a Educagao Basica..
PROJETO/ATIVIDADE 09.002 -12.361.0024.6-084 MANUTENpAO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS - 25% SI IMPOSTOS
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO..............................................................................^0.000,00
06360 103 103 / 1 /1 / 0 / 0 5% sobre Transferencias Constitucionais FUNDEB................................ F<$ lOO.OUU.uu
R$ 30.000,00
R$ 30.000,00
R$ 9.000,00
R$ 9.000,00
R$ 16.473,58
16.473,58
R$ 130.072,65
R$ 130.072,65
R$ 400.000,00
R$ 400.000,00
R$ 4.310,23
R$ 1.310,23
R$ 3.000,00
R$ 1.430.693,61
R$ 384.814,92
R$ 1.045.878,69
2 MUNICIPIO DE TOLEDO
Estado do Parana
<AY\
3.3.90.32.00.00 MATERIAL, BEM OU SERVIQO PARA DISTRIBUIQAO GRATUITA
06440107107 / 99 /1 / 0 / 0 Saterio-Educagao...............................................
3.3.90.34.00.00 OUTRAS DESP DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTR DE TERCEIRIZAQAO....R$
06500 104 104 /1 /1 / 0 / 0 Demais Impostos Vinculados a Educag§o B&sica..
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE.................
06650 103 103 /1 /1 / 0 / 0 5% sobre Transferencias Constitucionais FUNDEB
PROJETO/ATIVIDADE 09.002 - 12.365.0024.6-086 MANUTENQAO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS PRE-ESCOLA
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE..................................................
07040103103 /1 /1 / 0 / 0 5% sobre Transferencias Constitucionais FUNDEB................................
07050 104 104 /1 /1 / 0 / 0 Demais Impostos Vinculados a Educagao Basica..................................
PROJETO/ATIVIDADE 09.003 -12.365.0025.6-091 ATIVIDADES DA EDUCAQAO INFANTIL - CMEIs
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE..................................................
07830 103 103 /1 /1 / 0 / 0 5% sobre Transferencias Constitucionais FUNDEB...............................
07840 104104 /1 /1 / 0 / 0 Demais Impostos Vinculados a Educagao Basica..................................
07850107107 / 99 /1 / 0 / 0 Sal£rio-Educagao.....................................................................-
R$ 96.000,00
R$ 96.000,00
65.000,00
R$ 65.000,00
R$ 800.000,00
R$ 800.000,00
R$ 328.682,42
R$ 203.682,42
R$ 125.000,00
R$ 400.272,06
R$ 100.000,00
R$ 300.000,00
R$ 272,06
PROJETO/ATIVIDADE 10.001 - 27.243.0027.6-103 ATIVIDADES ESPORTIVAS PARA CRIANQAS E ADOLESCENTES
R$ 109.000,00
R$ 109.000,00
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIQOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
08870 000 0 /1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinaries (Livres).............................
PROJETO/ATIVIDADE 11.003 - 22.661.0028.2-111 ATIVIDADES DO DEPTO DE INDUSTRJA E COMERCIO
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO..........................................................................
09380 000 0 /1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinaries (Livres).................................................... ........
PROJETO/ATIVIDADE 11.003 - 26.781.0028.2-120 MANUTENQAO DO AEROPORTO MUNICIPAL
3.3.90.37.00.00 LOCAQAO DE MAO-DE-OBRA........................................................ *..........
09700 000 0 /1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinaries (Livres)............................................................
R$ 20.000,00
R$ 20.000,00
R$ 119.000,00
R$ 119.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 12.002 - 18.542.0033.1-127 INFRAESTRUTURA DE ATERRO EINSTALAQCES PARA
ARMAZENAMENTO TEMPORARIO DE RESIDUOS
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAQOES..............
10340 000 0 /1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinaries (Livres)
PROJETO/ATIVIDADE 16.002 - 08.128.0046.2-183 CAPACITAQAO PROFISSIONAL E APRIMORAMENTO DA GESTAO
R$ 800,00
R$ 800,00
R$ 200,00
R$ 200,00
R$ 851.291,57
R$ 851.291,57
DO SUAS
3.3.90.33.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOQAO....................................
19270 10262 940/9/6/6/25 TRANSF PROGRAMA AUXiLIO BRASIL - LEI N° 14.284/2021
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIQOS DE TERCEIROS - PESSOA JURiDICA....................
19280 10262 940/9/6/6/25 TRANSF PROGRAMA AUXILIO BRASIL - LEI N° 14.284/2021
PROJETO/ATIVIDADE 16.002 - 08.244.0052.2-205 ATENDIMENTO E MANUTENQAO NO EIXO DA PSB PARA
INDIVlDUOS E FAMlLIAS
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO............................................... ................
19290 10262 940/9/6/6/25 TRANSF PROGRAMA AUXILIO BRASIL - LEI N° 14.284/2021
3 3 90 34.00.00 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECOR, DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAQAO. R$
19300 10262 940/9/6/6/25 TRANSF PROGRAMA AUXILIO BRASIL - LEI N° 14.284/2021 .....
3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIQOS DE TERCEIROS - PESSOA FfSICA................................
1931010262 940/9/6/6/25 TRANSF PROGRAMA AUXiLIO BRASIL - LEI N° 14.284/2021 .....
3.3.90.37.00.00 LOCAQAO DE MAO-DE-OBRA...................................................................
19320 10262 940/9/6/6/25 TRANSF PROGRAMA AUXILIO BRASIL - LEI N° 14.284/2021 .....
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIQOS DE TERCEIROS - PESSOA JURiDICA..............................
19330 10262 940/9/6/6/25 TRANSF PROGRAMA AUXILIO BRASIL - LEI N° 14.284/2021 .....
3.3.90.40.00.00 SERVIQOS DE TECNOLOGIA DA INFO. E COMUNICAQAO - PESSOA JURiDICA
19340 10262 940/9/6/6/25 TRANSF PROGRAMA AUXiLIO BRASIL - LEI N° 14.284/2021 .......
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE............................................
19350 10262 940/9/6/6/25 TRANSF PROGRAMA AUXiLIO BRASIL - LEI N° 14.284/2021 .....
TOTAL DA SUPLEMENTAQAO NO ORQAMENTO DA ADMINISTRAQAO DIRETA..................
I! - no orgamento do Fundo Municipal de Transito:
500,00
500,00
71.774,01
71.774,01
R$
R$
R$
R$ 10,00
R$ 10,00
22.824,78
22.824,78
500,00
500,00
3.000,00
3.000,00
29.825,76
29.825,76
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$ 5.039.230,67
3
MUNICIPIO DE TOLEDO
Estado do Parana
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1M2S
PROJETO/ATIVIDADE 01.001 * 26.782.0045.2-002 AgOES DO FUNDO MUNICIPAL DE TRANSITO
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO...........................................................................
00020 509 509/99/99/0/0 Gerenciamento do Transito.........................................................
PROJETO/ATIVIDADE 01.001 - 26.782.0045.2-002 AQOES DO FUNDO MUNICIPAL DE TRANSITO
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIQOS DE TERCEIROS - PESSOA JURiDICA...............................
00090 509 509/99/99/0/0 Gerenciamento do Transito.........................................................
TOTAL DA SUPLEMENTAQAO NO ORQAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE TRANSITO...........
R$ 100.000,00
R$ 100.000,00
R$ 329.421,42
R$ 329.421,42
R$ 429.421,42
Art. 3° - Para a abertura do credito de que trata o artigo anterior, serao
utilizados:
I - no orgamento da administragao direta:
a) os cancelamentos parciais das seguintes naturezas de despesa e
fontes de recurso:
PROJETO/ATIVIDADE 03.004 - 04.126.0008.2-025 CIRCUITO FECHADO DE TV - CFTV
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIQOS DE TERCEIROS - PESSOA JURiDICA................
01650 000 0 /1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinaries (Livres)..............................................
PROJETO/ATIVIDADE 05.005 - 16.482.0012.1-044 IMPLANTAQAO DE UNIDADES HABITACIONAIS
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAQOES...................................... .........................................
18790 10148 1006/3/99/ 1 /2 Conv CAIXA - Prog Minha Casa Minha Vida - Proj de Trabalho Social... R$
PROJETO/ATIVIDADE 09.001 - 12.122.0002.6-076 ATIVIDADES DO GABINETE DA SECRETARIA DA EDUCAQAO
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIQOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
05490 104 104 /1 /1 / 0 / 0 Demais Impostos Vinculados & Educate B&sica.
PROJETO/ATIVIDADE 09.002 - 12.122.0002.6-078 ATIVID ADMINISTRATIVAS SMED E DEPTO DE ADMINISTRAQAO
ESCOLAR
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO......................................................................
05670 103103 /1 /1 / 0 / 0 5% sobre Transferencias Constitucionais FUNDEB........................
05680 104 104 /1 /1 / 0 / 0 Demais Impostos Vinculados a Educagao Basica...........................
05690 107 107 / 99 /1 / 0 / 0 Salario-Educagao................................................................
3.3.90.33.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOQAO.......................................
05700 104 104 /1 /1 / 0 / 0 Demais Impostos Vinculados & Educagao Basica..........................
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIQOS DE TERCEIROS - PESSOA JURiDICA........................
05750 107 107 / 99 /1 / 0 / 0 Saterio-Educag....................................................................
3.3.90.40.00.00 SERVIQOS DE TECNOLOGIA DA INF E COMUNICAQAO - PESSOA JURIDICA
05770 104 104 /1 /1 / 0 / 0 Demais Impostos Vinculados a EducagSo Basica.........................
3.3.90.46.00.00 AUXiLIO-ALIMENTAQAO.......................................................................
05790 104 104 /1 /1 / 0 / 0 Demais Impostos Vinculados a Educagao B................... ............
3.3.90.47.00.00 OBRIGAQ0ES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS................... ..................
05800 103 103 /1 /1 / 0 / 0 5% sobre Transferencias Constitucionais FUNDEB.......................
05810 104 104 / 1 / 1 / 0 / 0 Demais Impostos Vinculados a Educag3o Basica.........................
PROJETO/ATIVIDADE 09.002 -12.361.0024.5-082 CONSTRUQAO, REFORMA E AMPL DE ESCOLAS * TRANSF
CONST
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAQOES....
06110 107 107/99 / 1 / O/O Salario-Educa^o
.. R$ 9.000,00
.. R$ 9.000,00
R$ 15.973,58
15.973,58
R$ 4.272,59
R$ 4.272,59
35.636,49
11.000,00
23.613,48
1.023,01
1.500,00
1.500,00
2.000,00
2.000,00
80.853,20
80.853,20
20.659,78
20.659,78
5.777.78
2.277.78
3.500,00
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
,. R$
5.355,00
5.355,00
R$
PROJETO/ATIVIDADE 09.002 - 12.361.0024.6-083 TRANSPORTS ESCOLAR
3.3.90.33.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOQAO...............
06140 103 103 /1 /1 / 0 / 0 5% sobre Transferencias Constitucionais FUNDEB.
R$ 814.700,00
R$ 814.700,00
PROJETO/ATIVIDADE 09.002 - 12.361.0024.6-084 MANUTENQAO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS • 25% SI IMPOSTOS
R$ 8.759,05
R$ 8.759,05
3.000,00
R$ 3.000,00
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO....
06380 107 107 / 99 /1 / 0 / 0 Saterio-Educagao
3.3.90.31.00.00 PREMIAQOES CULTURAIS, ARTISTICAS, CIENTIFICAS, DESPORTIVAS E OUTRAS. R$
06390 104 104 / 1 / 1 / 0 / 0 Demais Impostos Vinculados a Educagao Basica..................................
4
MUNICIPIO DE TOLEDO
Estado do Parana
uYV'
3.3.90.32.00.00 MATERIAL, BEM OU SERVIQO PARA DISTRIBUIQAO GRATUITA....................
06420 103 103 /1 / 1 / 0 / 0 5% sobre Transferencias Constitucionais FUNDEB.........................
06430 104104 /1 /1 / 0 / 0 Demais Impostos Vinculados & Educagao Basica.........................
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIQOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA...........................
06560 103 103 / 1 /1 / 0 / 0 5% sobre Transferencias Constitucionais FUNDEB.........................
3.3.90.40.00.00 SERVIQOS DE TECNOLOGIA DA INFO E COMUNICAQAO - PESSOA JURiDICA......R$
06590 103 103 / 1 / 1 / 0 / 0 5% sobre Transferencias Constitucionais FUNDEB......................
06600 104 104 /1 /1 / 0 / 0 Demais Impostos Vinculados d Educagao Basica........................
PROJETO/ATIVIDADE 09.002 - 12.365.0024.6-085 TRANSPORTS ESCOLAR / PRE-ESCOLA
3.3.90.33.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOQAO......................................
06700104104 / 1 /1 / 0 / 0 Demais Impostos Vinculados d Educagao Basica......................
PROJETO/ATIVIDADE 09.002 - 12.365.0024.6-086 MANUTENQAO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS PRE-ESCOLA
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO........................................................................
06830 107107 / 99 /1 / 0 / 0 Saterio-Educagao...................................................................
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIQOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA...........................
06960 103 103 /1 /1 / 0 / 0 5% sobre Transferencias Constitucionais FUNDEB.........................
3.3.90.40.00.00 SERVigOS DE TECNOLOGIA DA INFO E COMUNICAgAO - PESSOA JURiDICA......R$
06990 103 103 /1 /1 / 0 / 0 5% sobre Transferencias Constitucionais FUNDEB.........................
07000 104 104 /1 /1 / 0 / 0 Demais Impostos Vinculados a Educagao Basica...........................
PROJETO/ATIVIDADE 09.003 - 12.365.0025.5-090 CONSTRUgAO/ REFORMA/ AMPLIAgAO DE CMEIs
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAgOES.............................................................................-
07370 107 107 / 99 /1 / 0 / 0 Salario-Educagao........................................................................
PROJETO/ATIVIDADE 09.003 - 12.365.0025.6-091 ATIVIDADES DA EDUCAgAO INFANTIL - CMEIs
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO.............................................................................
07570104104 / 1 /1 / 0 / 0 Demais Impostos Vinculados b EducagSo............................................
3.3.90.34.00.00 OUTRAS DESP DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRAT DE TERCEIRIZAgAO.. R$
07630 104 104 /1 / 1 / 0 / 0 Demais Impostos Vinculados a Educagao......................................
3.3.90.37.00.00 LOCAgAO DE MAO-DE-OBRA..................................................................
07700 104 104 /1 /1 / 0 / 0 Demais Impostos Vinculados a EducagSo......................................
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVigOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA...........................
07730 103 103 /1 /1 / 0 / 0 5% sobre Transferencias Constitucionais FUNDEB.........................
07740 104 104 / 1 /1 / 0 / 0 Demais Impostos Vinculados a Educagao......................................
3.3.90.40.00.00 SERVigOS DE TECNOLOGIA DA INFO E COMUNICAgAO - PESSOA JURIDICA...... R$
07760 103 103 /1 /1 / 0 / 0 5% sobre Transferencias Constitucionais FUNDEB..............................
07770 104 104 /1 /1 / 0 / 0 Demais Impostos Vinculados d Educagao Basica................................
PROJETO/ATIVIDADE 09.004 - 12.122.0002.6-093 ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE ENSINO
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVigOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA...............................
08130 103 103 /1 / 1 / 0 / 0 5% sobre Transferencias Constitucionais FUNDEB..............................
R$ 50.000,00
10.000,00
40.000,00
416.846,60
416.846,60
241.988,71
14.148,76
227.839,95
R$
R$
R$
R$
R$
R$
150.000,00
150.000,00
R$
R$
R$ 38.427,96
38.427,96
236.131,68
236.131,68
81.567,44
1.089,60
80.477,84
R$
R$
R$
R$
R$
R$ 40.707,04
R$ 40.707,04
68.117,38
68.117,38
100.000,00
100.000,00
354.538,13
354.538,13
253.613,15
53.613,15
200.000,00
190.506.34
10.000,00
180.506.34
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
20.000,00
20.000,00
R$
R$
PROJETO/ATIVIDADE 11.003 - 22.691.0028.2-114 APOIO E INCENTIVOS PARA O DESENVOLVIMENTO ECONOMICO
R$ 20.000,00
R$ 20.000,00
3.3.90.32.00.00 MATERIAL, BEM OU SERVigO PARA DISTRIBUigAO GRATUITA
09490 000 0 /1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinaries (Livres)......................................
I
PROJETO/ATIVIDADE 11.003 - 26.781.0028.2-120 MANUTENgAO DO AEROPORTO MUNICIPAL
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE...............................................
09740 000 0 /1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinaries (Livres).............................................................
PROJETO/ATIVIDADE 16.002 - 08.128.0046.2-183 CAPACITACAO PROFISSIONAL E APRIMORAMENTO DA GESTAO
DO SUAS
3.3.90.33.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOgAO
17000 10100 940 / 9 / 6 / 6 / 25 BLOCO FINANC. GESTAO PROG. BOLSA FAM. E CADASTRO UNICO R$
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVigOS DE TERCEIROS - PESSOA JURiDICA
17040 10100 940 / 9 / 6 / 6 / 25 BLOCO FINANC. GESTAO PROG. BOLSA FAM. E CADASTRO UNICO R$
PROJETO/ATIVIDADE 16.002 - 08.244.0052.2-205 ATENDIMENTO E MANUTENgAO NO EIXO DA PSB PARA
INDIViDUOS E FAMILIAS
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
18480 10100 940 / 9 / 5 / 6 / 25 BLOCO FINANC. GESTAO PROG. BOLSA FAM. E CADASTRO UNICO R$
R$ 119.000,00
R$ 119.000,00
R$ 1.000,00
1.000,00
R$ 10,00
10,00
R$ 1.412,80
1.412,80
5 MUNICIPIO DE TOLEDO
Estado do Parana
v/Yn
3.3.90.34.00.00 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECOR, DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAQAO. R$
18530 10100 940 / 9 / 6 / 6 / 25 BLOCO FINANC. GESTAO PROG. BOLSA FAM. E CADASTRO UNICO R$
3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIQOS DE TERCEIROS - PESSOA Fl'SICA
18560 10100 940 / 9 / 6 / 6 / 25 BLOCO FINANC. GESTAO PROG. BOLSA FAM. E CADASTRO UNICO R$
3.3.90.37.00.00 LOCAQAO DE MAO-DE-OBRA
18600 10100 940 / 9 / 6 / 6 / 25 BLOCO FINANC. GESTAO PROG. BOLSA FAM. E CADASTRO 0NICO R$
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIQOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
18630 10100 940 / 9 / 6 / 6 / 25 BLOCO FINANC. GESTAO PROG. BOLSA FAM. E CADASTRO UNICO R$
3.3.90.40.00.00 SERVIQOS DE TECNOLOGIA DA INFO. E COMUNICAQAO * PESSOA JURlDICA.....R$
18680 10100 940 / 9 / 6 / 6 / 25 BLOCO FINANC. GESTAO PROG. BOLSA FAM. E CADASTRO 0NICO R$
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
18730 10100 940 / 9 / 6 / 6 / 25 BLOCO FINANC. GESTAO PROG. BOLSA FAM. E CADASTRO UNICO R$
TOTAL DOS CANCELAMENTOS NO ORQAMENTO DA ADMINISTRAQAO DIRETA
71.843,85
71.843,85
R$ 10,00
10,00
R$ 24.447,90
24.447,90
2.700,00
2.700,00
R$
10,00
10,00
R$ 28.000,00
28.000,00
R$ 3.518.366,45
b) recurso proveniente de superavit de exercicios anteriores na fonte 000
- Recursos Ordinarios (Livres), no valor de R$ 1.520.364,22 (um milhao quinhentos e
vinte mil trezentos e sessenta e quatro reals e vinte e dois centavos); e
c) recurso proveniente de rendimentos na fonte 10148 - Conv CAIXA -
Prog Minha Casa Minha Vida - Proj de Trabalho Social, no valor de R$ 500,00
(quinhentos reais); e
II - no orgamento do Fundo Municipal de Transito, recurso proveniente
de superavit de exercicios anteriores na fonte 509 - Gerenciamento do Transito, no
valor de R$ 429.421,42 (quatrocentos e vinte e nove mil quatrocentos e vinte e um
reais e quarenta e dois centavos).
Art. 4° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicagao.
GABINETE DO PREFEITO DO MUNICIPIO DE TOLEDO, Estado do
Parana, em 14 de abril de 2022.
*
/
LUIS ADALBERTO BETO LUNITTI PAGNUSSATT
PREFEITO DO MUNICIPIO DE TOLEDO
6
MUNICIPIO DE TOLEDO
Estado do Parana
i/YYl
MENSAGEM N° 44, de 14 de abril de 2022
SENHOR PRESIDENTE,
SENHORAS VEREADORAS,
SENHORES VEREADORES:
Submetemos a aprecia^ao desse Legislative o Projeto de Lei que
“autoriza o Executive municipal a abrir credito adicional suplementar no
orgamento-programa do Municipio de Toledo, para o exercicio de 2022”.
A abertura do credito adicional em questao faz-se necessaria pelas
seguintes razoes:
I - inclusao de superavit no orgamento do Gabinete do Prefeito, para
aquisigao de licengas de software;
II - adequagao do orgamento da Secretaria da Administragao, para
contratagao de servigos de antivirus;
III - inclusao de superavit e de excesso de arrecadagao no orgamento
da Secretaria da Fazenda e Captagao de Recursos, para pagamento de reclamatdria
trabalhista de servidores e agentes de combate as endemias;
IV -inclusao de superavit no orgamento da Secretaria do Planejamento,
Habitagcio e Urbanismo, visando ci contratagao de servigos topograficos e projetos de
engenharia;
V - adequagao do orgamento da Secretaria da Educagao, para atender
aquisigoes de materiais de consume, mobiliarios e equipamentos para unidades de
ensino de Toledo, alem de atender ao processo licitatbrio para obras de engenharia
nas Escolas Olivo Beal e Washington Luiz;
VI - inclusao de superavit no orgamento da Secretaria de Esportes e
Lazer, para contratagao de profissionais de Gin&stica Ritmica;
VII - adequagao no orgamento da Secretaria do Agronegocio, de
Inovagao, Turismo e Desenvolvimento Economico, para aquisigao de mobiliarios
padronizados, persianas e aparelhos eletrodomesticos para a sede da Secretaria e
para contratagao de empresa especializada em execugao de servigos de seguranga
em aviagao civil contra atos de interferencia ilicita no Aeroporto Municipal;
VIII - inclusao de superavit no orgamento da Secretaria do
Desenvolvimento Ambiental e Saneamento, para drenagem da 8a e 9a camadas do
Aterro Sanitario Municipal;
IX - adequagao no orgamento da Secretaria de Assistencia Social, para
novo Programa Auxilio Brasil;
X - inclusao de superavit no orgamento do Fundo Municipal de Transito,
para aquisigao de materiais de sinalizagao viaria e semaforica.
Resp^itesSmente
RKfBETO LUNITTI PAGNUSSATt '
ito do Municipio de Toledo
Excelentissimo Senb^r
LEOCLIDES LUIZ ROSO BISOGNIN
Presidente da Camara Municipal de
Toledo - Parana