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materia nº 70/2022

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 70 / 2022
Date 2022-04-28
EmentaAutoriza o Executivo municipal a abrir créditos adicionais suplementar e especial no orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2022.
native_id15926

Autoria

Tramitação (latest 8)

DateStatusTurnoTexto
2022-05-31 Matéria encaminhada à sanção — Remetido à sanção/veto o Autógrafo contendo a redação do Projeto de Lei.
2022-05-30 Matéria aprovada em 2º turno — Projeto aprovado em segunda votação global. Encaminhado para elaboração do Autógrafo.
2022-05-23 Matéria aprovada em 1º turno — Matéria aprovada em primeira votação global, aguardando 2º turno de deliberação.
2022-05-19 Matéria inclusa na Ordem do Dia — Matéria inclusa na Ordem do Dia da 16ª Sessão Ordinária, para deliberação em primeiro turno.
2022-05-17 Aguardando a inclusão na Ordem do Dia — Parecer favorável da Comissão disponível em Documentos Acessórios.
2022-05-02 Matéria apresentada em Plenário — Projeto de Lei apresentado em Plenário e na sequência encaminhado às Comissões competentes. Aguardando discussão e emissão de parecer pela Comissão de Finanças e Orçamento.
2022-04-28 Matéria recebida — Matéria recebida e inclusa na Pauta da 13ª Sessão Ordinária para apresentação.
2022-04-28 Matéria encaminhada — Encaminhado à Presidência para análise conforme artigo 128 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Toledo.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2022-05-30T14:38:59.770542-03:00 Aprovado(a) por unanimidade 18 0 0
2022-05-23T15:54:02.587976-03:00 Aprovado(a) por unanimidade 17 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 6 

1
MUNICIPIO DE TOLEDO
Estado do Parana
v'Y^n
PROJETO DE LEI N- ^ ,1^
Autoriza o Executive municipal a abrir creditos
adicionais suplementar e especial no
orgamento-programa do Municipio de Toledo,
para o exercicio de 2022.
O POVO DO MUNICIPIO DE TOLEDO, por seus representantes na
Camara Municipal, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte
Lei:
Art. 19 - Esta Lei autoriza o Executive municipal a abrir creditos
adicionais suplementar e especial no orgamento-programa do Municipio de Toledo,
para o exercicio de 2022.
Art. 29 - Pica o Executive municipal autorizado a abrir no orgamento￾programa do Municipio de Toledo, para o exercicio de 2022:
I - credito adicional suplementar no valor de R$ 7.311.881,66 (sete
milhoes trezentos e onze mil oitocentos e oitenta e um reals e sessenta e seis
centavos), mediante a suplementagao das seguintes naturezas de despesa e fontes
de recurso no orgamento da administragao direta:
PROJETO/ATIVIDADE 03.001 - 08.244.0006.2-018 ATIVIDADES DA COZINHA SOCIAL E RESTAURANTES
POPULARES
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO.................................................................................
01180 000 0 /1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinarios (Livres)..................................................................
PROJETO/ATIVIDADE 03.003 - 04.122.0007.2-021 ATIV. DEPTO PATRIMONIO E SERV. GERAIS
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIQOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA..................................
01500 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinarios (Livres)..................................................................
PROJETO/ATIVIDADE 03.004 - 04.126.0008.2-028 INFRAESTRUTURA DE REDES E SEGURANgA
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO................................................................................
01810 000 0 /1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinarios (Livres)..................................................................
3.3.90.40.00.00 SERVIQOS DE TECNOLOGIA DA INFO. E COMUNICAQAO - PESSOA JURIDICA...
01860 000 0 /1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinarios (Livres)..................................................................
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE....................................................
01880 000 0 /1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinarios (Livres)..................................................................
PROJETO/ATIVIDADE 05.004 - 04.121.0011.2-043 PLANEJAMENTO URBANO
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE....................................................
03070 000 0 /1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinarios (Livres)..................................................................
PROJETO/ATIVIDADE 07.001 - 14.243.0015.6-055 MANUTENgAO DO CONSELHO TUTELAR
3.3.90.34.00.00 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECOR. DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAQAO .R$
03760 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinarios (Livres)
R$ 320.000,00
R$ 320.000,00
R$ 5.800,00
R$ 5.800,00
R$ 14.000,00
14.000,00
10.000,00
10.000,00
6.000,00
6.000,00
R$
R$
R$
R$
R$
R$ 3.062,00
R$ 3.062,00
19.350,86
R$ 19.350,86
PROJETO/ATIVIDADE 07.002 - 14.243.0018.6-059 MANUTENgAO DAS ATIVIDADES DA POLITICA PARA
ADOLESCENTES
3 3 90 34 00.00 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECOR. DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAQAO .R$ 203.558,02
R$ 203.558,02
R$ 20.000,00
R$ 20.000,00
04130 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinarios (Livres)................................
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIQOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
04160 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinarios (Livres)................................
PROJETO/ATIVIDADE 07.003 - 14.242.0020.2-061 FORTALECIMENTO DA REDE DE POLITICAS PARA PESSOAS
COM DEFICIENCIA
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO..............
04270 000 0 /1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinarios (Livres)
R$ 5.000,00
R$ 5.000,00
2
MUNICIPIO DE TOLEDO
Estado do Parana
JYVy
PROJETO/ATIVIDADE 08.002 - 13.122.0002.2-070 ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE CULTURA
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO....................................................................................
04880 000 0 /1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinarios (Livres).....................................................................
R$ 15.000,00
R$ 15.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 08.002 - 13.243.0022.6-071 ATIVIDADES CULTURAIS COM CRIANQAS E ADOLESCENTES
3.3.90.31.00.00 PREMIAQOES CULTURAIS, ARTISTICAS, CIENTIFICAS, DESPORTIVAS E OUTRAS ,R$ 24.400,00
05010 000 0 /1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinarios (Livres)..................................................................... R$ 24.400,00
PROJETO/ATIVIDADE 08.002 - 13.392.0022.2-073 MANUTENgAO DAS ATIVIDADES DAS BIBLIOTECAS MUNICIPAIS
3.3.90.31.00.00 PREMIAQOES CULTURAIS, ARTISTICAS, CIENTIFICAS, DESPORTIVAS E OUTRAS ,R$ 4.550,00
05130 000 0 /1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinarios (Livres)..................................................................... R$ 4.550,00
PROJETO/ATIVIDADE 08.002 - 13.392.0022.2-074 ATIVIDADES CULTURAIS
3.3.90.31.00.00 PREMIAQOES CULTURAIS, ARTISTICAS, CIENTIFICAS, DESPORTIVAS E OUTRAS ,R$
05240 000 0 /1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinarios (Livres)...............................
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIQOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
05280 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinarios (Livres)...............................
PROJETO/ATIVIDADE 09.002 - 12.361.0024.5-082 CONSTRUQAO, REFORMA E AMPL DE ESCOLAS - TRANSF
CONST
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAQOES..................................................
06110 107 107/99/ 1 / 0 / 0 Salario-Educagao............................................
PROJETO/ATIVIDADE 09.002 - 12.361.0024.6-083 TRANSPORTS ESCOLAR
3.3.90.33.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOQAO.................
06160 107 107 / 99 / 1 / 0 / 0 Salario-Educagao............................................
PROJETO/ATIVIDADE 09.002 - 12.361.0024.6-084 MANUTENQAO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS - 25% SI IMPOSTOS
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIQOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA.........................
06580 107 107 / 99 / 1 / 0 / 0 Salario-Educagao....................................................................
PROJETO/ATIVIDADE 09.002 - 12.365.0024.6-085 TRANSPORTS ESCOLAR / PRE-ESCOLA
3.3.90.33.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOQAO........................................
06710 107 107 / 99 / 1 / 0 / 0 Salario-Educagao...................................................................
PROJETO/ATIVIDADE 09.002 - 12.365.0024.6-086 MANUTENQAO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS PRE-ESCOLA
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIQOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA...................................
06980 107 107 / 99 / 1 / 0 / 0 Salario-Educagao..............................................................................
PROJETO/ATIVIDADE 09.003 - 12.365.0025.6-091 ATIVIDADES DA EDUCAQAO INFANTIL - CMEIs
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO..................................................................................
07580 107 107 / 99 / 1 / 0 / 0 Salario-Educagao..............................................................................
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIQOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA...................................
07750 107 107 / 99 / 1 / 0 / 0 Salario-Educagao..............................................................................
PROJETO/ATIVIDADE 11.003 - 22.661.0028.2-111 ATIVIDADES DO DEPTO DE INDUSTRIA E COMERCIO
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
09410 000 0 /1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinarios (Livres).............
PROJETO/ATIVIDADE 13.003 - 20.608.0031.2-138 FOMENTO DAS ATIVIDADES DAS UNIDADES PRODUTIVAS
RURAIS - INFRAESTRUTURA
3.3.90.32.00.00 MATERIAL, BEM OU SERVIQO PARA DISTRIBUIQAO GRATUITA
11090 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinarios (Livres).......................................
PROJETO/ATIVIDADE 13.003 - 26.782.0036.2-140 MANUTENQAO E CONSERVAQAO NA INFRAESTRUTURA RURAL
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO..............................................
11170 000 0 /1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinarios (Livres)...............................
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIQOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
11180 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinarios (Livres)...............................
PROJETO/ATIVIDADE 13.004 - 15.451.0038.2-144 MANUTENQAO E CONSERVAQAO NA INFRAESTRUTURA
URBANA
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIQOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
11380 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinarios (Livres)...............................
11390 510510/1/7/0/0Taxas-Exercicio Poderde Policia....................
PROJETO/ATIVIDADE 16.002 - 08.244.0046.2-198 MANUT ATIV DAS UNIDADES DE ATEND DA ASSISTENCIA
SOCIAL
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO.............
17990 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinarios (Livres)
82.073,01
R$ 82.073,01
R$ 550.000,00
R$ 550.000,00
R$ 819.121,31
R$ 819.121,31
R$ 814.700,00
R$ 814.700,00
R$ 450.000,00
R$ 450.000,00
R$ 500.000,00
R$ 500.000,00
R$ 120.000,00
R$ 120.000,00
R$ 20.000,00
R$ 20.000,00
R$ 200.000,00
R$ 200.000,00
R$ 110.000,00
R$ 110.000,00
R$ 1.072.724,00
R$ 1.072.724,00
R$ 700.000,00
R$ 700.000,00
R$ 372.724,00
R$ 372.724,00
R$ 824.818,46
R$ 372.724,00
R$ 452.094,46
R$ 15.000,00
R$ 15.000,00
3
7YYN MUNICIPIO DE TOLEDO
Estado do Parana
3.3.90.40.00.00 SERVIQOS DE TECNOLOGIA DA INFO. E COMUNICAQAO - PESSOA JURIDICA
18050 000 0 /1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinarios (Livres).........................................................
R$ 5.000,00
R$ 5.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 16.002 - 08.244.0051.2-203 ATENDIMENTO E MANUTENgAO PSE MAC PARA INDMDUOS E
FAMILIAS
3.3.90.40.00.00 SERVIQOS DE TECNOLOGIA DA INFO. E COMUNICAQAO - PESSOA JURIDICA.....R$
18400 000 0 /1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinarios (Livres).........................................................
5.000,00
R$ 5.000,00
TOTAL DA SUPLEMENTAQAO NO ORQAMENTO DA ADMINISTRAQAO DIRETA R$ 7.311.881,66
II - credito adicional especial no valor de R$ 2.049.292,50 (dois milhoes
quarenta e nove mil duzentos e noventa e dois reais e cinquenta centavos),
mediante a inclusao e suplementagao das seguintes naturezas de despesa e fontes
de recurso no orgamento da administragao direta:
PROJETO/ATIVIDADE 03.004 - 04.126.0008.2-028 INFRAESTRUTURA DE REDES E SEGURANgA
3.3.90.34.00.00 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECOR. DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAQAO .R$ 1.075.000,00
01831 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinarios (Livres).................................
3.3.90.37.00.00 LOCAQAO DE MAO-DE-OBRA..........................................
01841 000 0 /1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinarios (Livres).................................
PROJETO/ATIVIDADE 05.004 - 04.121.0011.2-043 PLANEJAMENTO URBANO
3.3.90.34.00.00 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORR DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAQAO R$
03021 000 0 /1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinarios (Livres)
PROJETO/ATIVIDADE 07.001 - 14.244.0015.2-058 GESTAO DAS POUTICAS PUBLICAS DE DESENVOLVIMENTO
HUMANO
3.3.90.34.00.00 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECOR. DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAQAO .R$
03961 000 0 /1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinarios (Livres)
PROJETO/ATIVIDADE 07.003 - 14.242.0020.2-061 FORTALECIMENTO DA REDE DE POLITICAS PARA PESSOAS
COM DEFICIENCIA
3.3.90.31.00.00 PREMIAQOES CULTURAIS, ARTISTICAS, CIENTIFICAS, DESPORTIVAS E OUTRAS .R$
04271 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinarios (Livres)....................................
3.3.90.32.00.00 MATERIAL, BEM OU SERVIQO PARA DISTRIBUIQAO GRATUITA
04279 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinarios (Livres)....................................
PROJETO/ATIVIDADE 07.003 - 14.422.0021.2-064 FORTALECIMENTO DA REDE DE POLITICAS PARA IMIGRANTES
E OUTROS GRUPOS VULNERABILIZADOS
3.3.90.31.00.00 PREMIAQOES CULTURAIS, ARTISTICAS, CIENTIFICAS, DESPORTIVAS E OUTRAS .R$
04411 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinarios (Livres)....................................
3.3.90.32.00.00 MATERIAL, BEM OU SERVIQO PARA DISTRIBUIQAO GRATUITA
04419 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinarios (Livres)....................................
TOTAL DA INCLUSAO NO ORQAMENTO DA ADMINISTRAQAO DIRETA.........
R$ 1.075.000,00
R$ 905.000,00
R$ 905.000,00
50.000,00
R$ 50.000,00
5.292,50
R$ 5.292,50
1.000,00
R$ 1.000,00
R$ 6.000,00
R$ 6.000,00
1.000,00
R$ 1.000,00
R$ 6.000,00
R$ 6.000,00
R$ 2.049.292,50
Art. 32 - Para a abertura dos creditos de que trata o artigo anterior, serao
utilizados os seguintes recursos no orgamento da administragao direta:
I - os cancelamentos parciais das seguintes naturezas de despesa e
fontes de recurso:
PROJETO/ATIVIDADE 05.004 - 04.121.0011.2-043 PLANEJAMENTO URBANO
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO...............................................
03020 000 0 /1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinarios (Livres).................................
PROJETO/ATIVIDADE 07.001 - 14.244.0015.2-058 GESTAO DAS POLITICAS PUBLICAS DE DESENVOLVIMENTO
HUMANO
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
04020 000 0 /1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinarios (Livres)............
R$ 3.062,00
R$ 3.062,00
R$ 19.000,00
R$ 19.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 08.002 - 13.243.0022.6-071 ATIVIDADES CULTURAIS COM CRIANQAS E ADOLESCENTES
R$ 4.000,00
R$ 4.000,00
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIQOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
05040 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinarios (Livres)............................
4
vA'O
MUNICIPIO DE TOLEDO
Estado do Parana
PROJETO/ATIVIDADE 08.002 - 13.392.0022.1-072 CONSTRUQAO, REFORMAS E MELHORIAS DE ESPAQOS
CULTURAIS
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAQOES..............
05060 000 0 /1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinaries (Livres)
R$ 45.000,00
R$ 45.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 08.002 - 13.392.0022.2-073 MANUTENQAO DAS ATIVIDADES DAS BIBLIOTECAS MUNICIPAIS
R$ 4.550,00
R$ 4.550,00
3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVigOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA
05160 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinaries (Livres)........................
PROJETO/ATIVIDADE 08.002 -13.392.0022.2-074 ATIVIDADES CULTURAIS
3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIQOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA.....
05270 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinaries (Livres)...............................
PROJETO/ATIVIDADE 11.002 - 20.608.0031.2-109 FOMENTO AS ATIVIDADES DAS UNIDADES PRODUTIVAS RURAIS
-AGRICULTURA
3.3.90.32.00.00 MATERIAL, BEM OU SERVIQO PARA DISTRIBUIQAO GRATUITA
09290 000 0 /1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinaries (Livres)....................................
PROJETO/ATIVIDADE 16.002 - 08.242.0053.2-190 ATENDIMENTO E MANUTENQAO A PESSOAS COM DEFICIENCIA
NOS EIXOS DE PSB E PSE
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO............
17350 000 0 /1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinaries (Livres)
PROJETO/ATIVIDADE 16.002 - 08.244.0051.2-203 ATENDIMENTO E MANUTENQAO PSE MAC PARA INDIVIDUOS E
FAMILIAS
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIQOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA..........
18380 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinaries (Livres)........................................
TOTAL DOS CANCELAMENTOS NO ORQAMENTO DA ADMINISTRAQAO DIRETA
R$ 32.723,01
R$ 32.723,01
R$ 110.000,00
R$ 110.000,00
R$ 10.000,00
R$ 10.000,00
R$ 15.000,00
R$ 15.000,00
R$ 243.335,01
II - recurso proveniente de superavit de exercicios anteriores nas
seguintes fontes:
a) fonte 000 - Recursos Ordinarios (Livres), no valor de R$ 5.741.923,38
(cinco milhdes setecentos e quarenta e um mil novecentos e vinte e tres reals e trinta
e oito centavos);
b) fonte 107 - Salario-Educagao, no valor de R$ 2.923.821,31 (dois
milhoes novecentos e vinte e tres mil oitocentos e vinte e um reals e trinta e um
centavos); e
c) fonte 510 - Taxas - Exercicio Poder de Polfcia, no valor de R$
452.094,46 (quatrocentos e cinquenta e dois mil noventa e quatro reals e quarenta e
seis centavos).
Art. 49 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicagao.
GABINETE DO PREFEITO DO MUNICIPIO DE TOLEDO, Estado do
Parana, em 28 de abril de 2022.
Assinado de forma digital por LUIS
ADALBERTO BETO LUNITTI
PAGNUSSATT:48358002904
PAGNUSSATT:48358002904 Dados: 2022.04.28 10:21:05 -OB'OO'
LUIS ADALBERTO BETO LUNITTI PAGNUSSATT
PREFEITO DO MUNICIPIO DE TOLEDO
LUIS ADALBERTO BETO
LUNITTI
5
MUNICIPIO DE TOLEDO
Estado do Parana
MENSAGEM N2 47, de 28 de abril de 2022
SENHOR PRESIDENTE,
SENHORAS VEREADORAS,
SENHORES VEREADORES:
Submetemos a apreciagao dessa Casa o Projeto de Lei que
“autoriza o Executive municipal a abrir creditos adicionais suplementar e
especial no orgamento-programa do Municipio de Toledo, para o exercicio
de 2022”.
A abertura do credito adicional especial faz-se necessaria pelas
seguintes razoes:
I - criagao de naturezas de despesa no orgamento da Secretaria
da Administragao, para contratagao de pessoal de apoio tecnico;
II - criagao de natureza de despesa no orgamento da Secretaria do
Planejamento, Habitagao e Urbanismo, para contratagao de empresa
prestadora de servigos tecnicos para elaboragao de projetos;
III - criagao de natureza de despesa no orgamento da Secretaria
de Politicas para Infancia, Juventude, Mulher, Familia e Desenvolvimento
Humane, para contratagao de servigos de limpeza.
Por outro lado, a abertura do credito adicional suplementar e
necessaria pelos seguintes motives:
I - inclusao de recursos de superavit e adequagao no orgamento
da Secretaria da Administragao, para aquisigao de itens de consumo para a
Cozinha Social, aquisigao e pelfcula fume para as janelas do Pago Municipal,
alem do servigo de instalagao de equipamentos de informatica em espagos
publicos;
II - adequagao no orgamento da Secretaria do Planejamento,
Habitagao e Urbanismo, para aquisigao de ferramentas para elaboragao de
projetos;
III - inclusao de superavit no orgamento Secretaria de Politicas
para Infancia, Juventude, Mulher, Familia e Desenvolvimento Humano, para
aquisigao de premiagoes;
IV — adequagao do orgamento Secretaria de Politicas para Infancia,
Juventude, Mulher, Familia e Desenvolvimento Humano, para aquisigao de
premiagoes e distribuigao gratuita;
V - adequagao do orgamento da Secretaria da Cultura, visando ao
pagamento de jurados e a aquisigao de premiagoes para diversos festivals
culturais;
VI — inclusao de recursos no orgamento da Secretaria da Cultura,
visando a contratagao de bandas para comemoragoes dos 70 anos do
Municipio;
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v/YV* MUNICIPIO DE TOLEDO
Estado do Parana
VII -inclusao de recursos de superavit no orgamento da Secretaria
da Educagao, para atender despesas com obras e diversos servigos de
manutengao de escolas municipais;
VIII — inclusao de recursos de superavit no orgamento da Secretaria
de Infraestrutura Rural e Urbana e de Servigos Publicos, para suprir o
reequilibrio economico do processo de hidrojateamento e sucgao, para
aquisigao de produto derivado de britagem para manutengao de estradas e vias
e para contratagao de horas/maquinas de servigos de pa carregadeira,
motoniveladora e caminhao cagamba;
IX - adequagao no orgamento da Secretaria do Agronegocio, de
Inovagao, Turismo e Desenvolvimento Economico, para aquisigao de
mobiliarios e equipamentos;
X - adequagao no orgamento da Secretaria de Assistencia Social,
para atender despesas com a rede de telefonia e internet.
Respeitosamente,
Assinado de forma digital por LUIS
ADALBERTO BETO LUNITTI
PAGNUSSATT:48358002904
PAGNUSSATT:48358002904 Dados: 2022.04.28 10:20:42 -OS'OO'
LUIS ADALBERTO BETO
LUNITTI
LUIS ADALBERTO BETO LUNITTI PAGNUSSATT
Prefeito do Municipio de Toledo
Excelentissimo Senhor
LEOCLIDES LUIZ ROSO BISOGNIN
Presidente da Camara Municipal de
Toledo - Parana

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