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CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do Paraná
Centro Cívico Presidente Tancredo Neves
Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-970
Fone (45) 3379-5900
www.toledo.pr.leg.br
INDICAÇÃO Nº 497/2022
Implantação de vaga de estacionamento para
gestantes na Rua Guarani, 1669, no Centro.
Senhor Presidente,
O vereador que esta subscreve, nos termos do artigo 145 do Regimento
Interno,
INDICA
ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a implantação de vaga de
estacionamento para gestantes na Rua Guarani, 1669, no Centro.
Nas proximidades do referido número existem vários estabelecimentos
comerciais, laboratórios e clínicas, com grande circulação de pessoas e veículos,
ainda assim a localidade possui vagas muito limitadas ao uso da população. Nesse
sentido, torna-se necessário inserir uma vaga para as gestantes, visto que no período
de gestação, é notória a dificuldade de locomoção, principalmente nos últimos meses
de gravidez, quando a desenvoltura para caminhar fica comprometida pelas
transformações do corpo.
Citamos como exemplo a cidade de Goiânia onde mulheres grávidas e
mães com crianças de até 2 anos têm direito a vagas preferenciais em
estacionamentos públicos e privados. O direito está previsto na Lei Federal 13.146,
de 2015. Grávidas e lactantes têm direito a vagas com exclusividade em
estacionamentos.
SALA DAS SESSÕES, 26 de abril de 2022.
CHUMBINHO SILVA
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