materia nº 499/2022

CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do Paraná
Centro Cívico Presidente Tancredo Neves
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INDICAÇÃO Nº 499/2022
Alargamento da estrada na curva próxima ao 
cemitério de Linha São Salvador e execução de
uma faixa divisória entre as pistas, de 
aproximadamente 100 metros de cumprimento.
Senhor Presidente,
O vereador que esta subscreve, nos termos do artigo 145 do Regimento 
Interno,
INDICA
ao Chefe do Poder Executivo Municipal, o alargamento da estrada na
curva próxima ao cemitério de Linha São Salvador e execução de uma faixa divisória 
entre as pistas, de aproximadamente 100 metros de cumprimento.
A presente indicação visa prevenir futuros acidentes e assegurar o 
trânsito em condições adequadas ao uso, tendo em vista que a referida estrada se 
encontra deteriorada, o que dificulta o fluxo de veículos no local.
Com embasamento legal na norma federal que rege o trânsito no 
território brasileiro, no § 2º do artigo 1º do Código de Trânsito Brasileiro: 
“Art. 1º O trânsito de qualquer natureza nas vias terrestres do território nacional, 
abertas à circulação, rege-se por este Código. 
(...) 
§ 2º O trânsito, em condições seguras, é um direito de todos e dever dos órgãos 
e entidades componentes do Sistema Nacional de Trânsito, a estes cabendo, no âmbito 
das respectivas competências, adotar as medidas destinadas a assegurar esse direito”
SALA DAS SESSÕES, 26 de abril de 2022.
CHUMBINHO SILVA