materia nº 508/2022

CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do Paraná
Centro Cívico Presidente Tancredo Neves
Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-970
Fone (45) 3379-5900
www.toledo.pr.leg.br
INDICAÇÃO Nº 508/2022
Realização de limpeza dos bueiros na Rua 
Albino Scariot, no Jardim Coopagro.
Senhor presidente,
O vereador que esta subscreve, nos termos do artigo 145 do Regimento 
Interno,
INDICA
ao chefe do Poder Executivo Municipal, a realização de limpeza dos 
bueiros na Rua Albino Scariot, no Jardim Coopagro.
Tal medida é necessária para facilitar o escoamento da água da chuva, 
levando-se em consideração as reclamações dos moradores desta região acerca do 
acumulo de água. Ademais, conforme disposto no art. 84 da Lei Orgânica deste 
município, o Poder Público municipal deve ter como objetivo ordenar o pleno 
desenvolvimento das funções sociais da cidade e garantir o bem-estar de seus 
habitantes: 
Art. 84 - A política de desenvolvimento urbano, executada pelo Poder Público 
municipal, conforme diretrizes gerais estabelecidas na legislação federal, tem por 
objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e garantir o 
bem-estar de seus habitantes, mediante:
VIII - garantia de: 
[...]
b) saneamento.
Ante o exposto, encaminha-se a referida indicação para que o Poder 
Executivo Municipal tome as devidas providências.
SALA DAS SESSÕES, 26 de abril de 2022.
GENIVALDO JESUS