materia nº 74/2022

1 MUNICIPIO DE TOLEDO
Estado do Parana
vw\
PROJETO DE LEI M- ^
Dispoe sobre a instituiQao e a cobranga de
Contribuigao de Melhoria em decorrencia da
execugao de obras publicas pelo Municipio de
Toledo.
O POVO DO MUNICIPIO DE TOLEDO, por seus representantes na
Camara Municipal, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte
Lei:
CAPITULO I
DAS DISPOS1QOES GERAIS
Art. 1° - Esta Lei dispoe sobre a instituigao e a cobranga de Contribuigao
de Melhoria em decorrencia da execugao, pelo Poder Publico municipal, das obras
publicas de urbanizagao a serem realizadas na localidade de Ouro Preto, neste
Municipio, nas Ruas Marcos Antonio, entre a projegao da Rua Americo ate o fim (Leste),
Riachuelo, entre a Rua Sao Paulo ate o fim (Leste), 7 de Setembro, entre a Rua Sao
Paulo ate o fim (Leste), Olavo Luiz, entre as Ruas Tamandare e Sao Joao, Sao Paulo,
entre as Ruas Marcos Antonio e Palmeiras, Brasilia, entre as Ruas Palmeiras e Marcos
Antonio, Tuiuti, entre as Ruas Marcos Antonio e Palmeiras, XV de Novembro, entre as
Ruas Marcos Antonio e Olavo Luiz, Tamandare, entre a Rua Palmeiras ate o fim do
perimetro urbano (Norte), Sao Joao, entre as Ruas Palmeiras e Olavo Luiz, e
Palmeiras, entre a projegao da Rua Americo ate o fim (Leste).
Art. 2° - O memorial descritivo do projeto e o orgamento do custo das
obras a que se refere esta Lei constituem os seus Anexos I e II.
Paragrafo unico - Integram, tambem, a presente Lei as seguintes
pranchas dos projetos de urbanizagao na localidade de Ouro Preto:
I - Anexo III: URBANIZAQAO - OURO PRETO - TOLEDO/PR -
PROJETO GEOMETRICO, PAVIMENTAQAO E MEIO FIO - PRANCHA 01/02
(Pavimentagao das Ruas Horizontais);
II - Anexo IV: URBANIZAQAO - OURO PRETO - TOLEDO/PR -
PROJETO GEOMETRICO, PAVIMENTAQAO E MEIO FIO - PRANCFIA 02/02
(Pavimentagao das Ruas Verticals); ^
II! - Anexo V: URBANIZAQAO - OURO PRETO - TOLEDO/PR -
PROJETO DE PASSEIO PUBLICO - Locagao, Implantagao e Passeio Publico; e
IV - Anexo VI; URBANIZAQAO - OURO PRETO - TOLEDO/PR -
PROJETO DE DRENAGEM - GALERIA DE AGUA PLUVIAL
Art. 30 _ contribuigao de melhoria, instituida para fazer face ao custo
das obras publicas de que decorra valorizagao imobiliaria, tern como fato gerador o
acrescimo do valor do imovel localizado nas areas diretamente beneficiadas pelas
obras publicas, valorizagao essa decorrente de sua realizagao.
2 MUNICIPIO DE TOLEDO
Estado do Parana
vyvv>
Art. 4° - Para fins de determina^ao da parcela do custo da obra a ser
financiada pela contribuipao de melhoria, fica determinado que a parcela do custo da
obra a ser financiada ou ressarcida pelos contribuintes da contribuipao de melhoria sera
a despesa realizada de que decorra valorizapao imobiliaria, que tera os seguintes
limites:
I - limite total: a despesa realizada, que tera como fator delimitador o custo
orgado das obras, conforme previsto no Anexo II desta Lei, perfazendo o montante de
r$ 4.491.050,12 (quatro milhoes quatrocentos e noventa e um mil cinquenta reais e
doze centavos); e
II - limite individual: o acrescimo de valor que das obras resultar para os
imoveis beneficiados, a ser determinado apos a conclusao das obras, conforme previsto
no artigo 11 desta Lei.
§ 1° - Para os fins desta Lei, considera-se:
I - custo orpado: a previsao dos gastos para a execupao da obra, conforme
previsto no Anexo II desta Lei; e t . , ,
II - despesa realizada: o custo efetivo correspondente ao valor total
desembolsado para a execupao das obras, a ser verificado apos a sua conclusao,
devendo ser publicado mediante edital demonstrativo de custos, conforme previsto no
artigo 9° desta Lei.
§ 2° - Considerando que ate a data da publicagao desta Lei nao e possivel
obter o valor da despesa realizada, nem a valorizagao imobiliaria que sera decorrente
da realizapao das obras publicas, fica determinado que o valor exato do custo da obra
a ser financiado ou ressarcido pela contribuipao de melhoria resultara da aplicapao da
formula de calculo prevista no artigo 13 desta Lei, que leva em considerapao os limites
determinados no caput deste artigo.
§ 3° - Nao serao ressarcidos nem financiados pelos contribuintes os
valores correspondentes aos beneficios fiscais e descontos que vierem a ser
concedidos a determinados proprietarios ou possuidores de imoveis beneficiados com
as obras, sendo que caber& ao Municipio suportar os custos das obras proporcionais a
tais beneficios, observando-se o piano de rateio previsto no artigo 12 desta Lei.
§ 4° - Os beneficios fiscais e descontos a que se refere o § 3° deste artigo
com as
sao os seguintes:
I - valores correspondentes aos imoveis publicos, beneficiados
imunidades tributarias previstas no artigo 150, VI, “a”, da Constituipao Federal,
II - valores correspondentes as isengoes, conforme previsto no artigo 3 i
desta Lei; e
III - descontos para pagamento a vista ou em ate 36 (trinta e seis)
parcelas mensais e sucessivas, conforme previsto nos incisos I a III do artigo 2 do
Decreto Municipal n° 196, de 16 de julho de 2021, ou o que vier a sucede-lo.
Art. 5° - Para fins de delimitapao da zona beneficiada pelas obras
publicas, fica determinado que a zona beneficiada pelas obras publicas abrangera os
imoveis que possuam frente ou testada para as ruas citadas no artigo 1° desta Lei, e/ou
os imoveis confrontantes ou confinantes com aquelas vias publicas, nos trechos em
que for realizada alguma obra publica, conforme indicado nos artigos 1° e 2° e nos
Anexos III a VI desta Lei, sendo que, para a cobranpa da Contribuipao de Melhoria,
(jevera ser verificada a existencia de valorizapao imobiliaria decorrente da sua ,
realizapao, conforme previsto o artigo 11 desta Lei. 2^
3 MUNICIPIO DE TOLEDO
Estado do Parana
v/wi
Par£grafo unico - A delimita$ao da zona beneficiada a que se refere o
caput deste artigo esta prevista no Anexo VII desta Lei e compreende os imoveis a
seguir indicados, que sao passiveis de valorizaqao imobiliaria decorrente das obras
publicas:
Imoveis localizados no perimetro urbano de Ouro Preto
Cadastre
Imobiliario
Municipal
Cadastro
Imobiliario
Municipal
Quadra ns Lote n^ Quadra n9 Lote ns
19540 0010 0005 40198 0008 0401
38665 0010 0401 19546 0005 0007
19544 0010 0001 19547 0007 0010
40197 0009 0401 19548 007 0009
19584 0018 0008 19557 0007 0012
0018 0007 19556 007 0001 19585
19586 0018 0006 19555 0007 0002
67239 0018 0221 19554 0007 0003
67240 0018 0279 19553 0007 0004
64746 0017 0360 19552 0007 0005
64747 0017 0381 19551 0007 0006
19533 0017 0012 19550 0007 0007
19522 0017 0011 19549 0007 0008
19523 0017 0010 19470 0006 0011
19524 0017 0009 19471 0006 0010
19525 0017 0008 19472 0006 0009
19526 0017 0007 19481 0006 0012
19527 0017 0006 19480 0006 0001
19528 0017 0005 19479 0006 0002
19529 0017 0004 19478 0006 0003
19530 0017 0003 19477 0006 0004
19531 0017 0002 19476 0006 0005
19428 0016 0011 19475 0006 0006
19439 0016 0012 19474 0006 0007
19438 0016 0001 19473 0006 0008
19437 0016 0320 19452 0005 0011
19436 0016 0300 19463 0005 0012
19435 0016 0004 19462 0005 0001
19434 0016 0005 19461 0005 0002
19433 0016 0006 19460 0005 0003
19432 0016 0007 19459 0005 0004
19431 0016 0008 19458 0005 0005
19430 0016 0009 19457 0005 0006
4
MUNICIPIO DE TOLEDO
Estado do Parana
V'YV\
19456 0005 0007 19429 0016 0010
19455 0005 0008 19510 0015 0011
14454 0005 0009 19521 0015 0012
19453 0005 0010 74071 0015 0381
19482 0004 0010 74070 0015 0360
19493 0004 0003 19519 0015 0002
19489 0004 0004 19518 0015 0003
19488 0004 0005 19517 0015 0004
0004 000919483 65538 0015 0005
19484 0004 0008 19515 0015 0006
19485 0004 0120 19514 0015 0007
19486 0004 0140 19513 0015 0008
19487 CHAC 0006 19512 0015 0009
39590 0013 0276 19511 0015 0010
39589 0013 0266 19440 0012 011
39588 0013 0256 19401 0014 0004
39587 0013 0246 19402 CHAC 0008
39586 0013 0236 19405 0014 0003
39585 0013 0186 19404 0014 0001
39584 0013 0176 19403 0014 0002
39583 01660013 48879 CHAC 0008 PARTE
39582 0156 0013 19509 0001 0001
39581 0013 0145 19506 0001 0004
19498 0013 0001 19505 0001 0005
19497 0013 0002 19504 0001 0006
001319496 0003 19427 0019 000N
19495 0013 0004 19426 0019 0003
19494 CHAC 0007 19406 0002 0011
51523 0012 0241 19417 002 0012
0012 000519446 19507 0001 0003
19445 0012 0006 19508 0001 0002
19444 0012 0007 19416 0002 0001
19443 0012 0008 19415 0002 0002
19442 0012 0009 25971 0002 0003
19441 0012 0010 19413 0002 0004
0012 001119440 19412 0002 0005
19451 0012 0012 19411 0002 0006
19450 00010012 19410 0002 0007
19449 0012 0002 19409 0002 0008
19448 00030012 19408 0002 0009
0012 028151524 19418 0003 0005
19468 0011 0004 19423 0003 0004
19467 0011 0005 19422 0003 0003
5 MUNICIPIO DE TOLEDO
Estado do Parana
V/W\
43278 0003 0120 38742 0011 0201
43277 0003 0180 19469 0011 0101
19541 0010 0004
Imoveis rurais proximos ou limitrofes ao penmetro urbane de Ouro Preto
Cadastre
Imobiliario
Municipal
Imovel Rural
Cadastre
Imobiliario
Municipal
Imovel Rural
Quadra ns Lote n2 Quadra n^ Lote n2
0015 2660 CHAC 02-A 2647 CHAC
Parte Chac. 1
2750 CHAC e 2
2648 CHAC 0014
2761 LR. 50.C 2649 CHAC 0013
09,10,11,12 e
2728 LR. 50.D 2651 CHAC 17
2729 LR. 50.F.2
2748 CHAC 11
N9 2730 LR. 50.F.1 2754 CHAC 19-A
2734 LR. 13.B
2650 CHAC 3 e 4
Art. 6° - A Contribuigao de Melhoria sera cobrada dos proprietarios ou
possuidores de imoveis privados, situados nas areas beneficiadas pelas obras publicas,
conforme previsto no artigo 5° desta Lei, desde que seja verificado acrescimo do valor
ou valorizagao imobiliaria individual em decorrencia da realizagao das obras publicas,
hipotese em que serao considerados contribuintes do referido tribute.
§ 1° - O valor da contribuigao de melhoria correspondente a cada imovel
sera langado no respective cadastro imobiliario municipal, com base no nome do
contribuinte e enderego nele constantes por ocasiao do langamento, sendo obrigagao
do contribuinte mante-lo atualizado.
§ 2° - Responde pelo pagamento da Contribuigao de Melhoria o
proprietario ou possuidor do imovel ao tempo de seu langamento, transmitindo-se essa
responsabilidade aos adquirentes e sucessores do imovel, a qualquer titulo.
§ 3° - Quando houver alteragao das caracteristicas dos imoveis indicados
no paragrafo unico do artigo 5° desta Lei, tais como desmembramento, unificagao,
remembramento, retificagao de area, mudanga de numero do cadastro municipal,
dentre outras, a contribuigao de melhoria sera langada em nome dos respectivos
resultantes dos processes de
caso.
proprietarios ou possuidores dos imoveis
desmembramento, unificagao, remembramento ou outras altera5oes, conforme o
§ 4° - Quando o imovel for de propriedade de mais de uma pessoa, a
de um ou em nome de todos os contribuigao de melhoria sera langada em nome
proprietarios, que serao responsaveis solidariamente pelo tribute.
§ 5° - Para a aplicagao do disposto no § 4° deste artigo, em se tratando
de condominio por unidades autonomas, nos termos da lei civil, a contribuigao sera
langada individualmente em nome dos respectivos titulares.
6 MUNICIPIO DE TOLEDO
Estado do Parana
vAy>
§ 6° - Sao solidariamente obrigadas as pessoas que tenham interesse
comum na situagao que constitua o fato gerador da obrigagao principal e as pessoas
expressamente designadas por Lei, especialmente as previstas no artigo 134 do Codigo
Tributario Nacional.
§ 7° - Tambem respondem pelo credito tributario as pessoas designadas
artigos 176 a 183 da Lei Municipal n° 1.931, de 26 de maio de 2006 (Codigo
Tributario do Municipio de Toledo).
§ 8° - A solidariedade nao comporta beneficio de ordem.
nos
Art. 7° - Para fins de determinagao do fator de absorgao do beneficio da
valorizagao para a zona beneficiada, fica determinado que o beneficio da valorizagao
decorrente da realizagao das obras publicas sera absorvido pelos contribuintes
proporcionalmente a Valorizagao Imobiliaria Individual, considerando-se que a
valorizagao imobiliaria e fator delimitador do valor a ser cobrado a titulo de contribuigao
de meihoria, e que o custo das obras a ser absorvido pelos contribuintes tera como
limite total a despesa realizada, observando-se como fator delimitador o custo orgado
das obras, conforme previsto no artigo 4° desta Lei, sendo que o valor a ser langado a
titulo de contribuigao de meihoria entre os imoveis beneficiados sera obtido mediante a
aplicagao da formula de calculo prevista no artigo 13 desta Lei.
Art. 8° - Para a cobranga da Contribuigao de Meihoria, a Administragao
fara publicar edital com os seguintes elementos:
I - memorial descritivo do projeto;
II - orgamento do custo das obras;
III - determinagao da parcela do custo das obras a ser ressarcida pela
contribuigao, com o correspondente piano de rateio entre os imoveis beneficiados.
IV - delimitagao das areas beneficiadas e a relagao dos imoveis nelas
compreendidos; e ^ , V - prazo de 30 (trinta) dias para a impugnagao de qualquer dos
elementos dele constantes, contados da data da publicagao do edital.
Paragrafo unico - Os elementos a serem publicados no edital a que se
refere o capuf deste artigo deverao estar em conformidade com esta Lei.
Art. 9° - Executada a obra na sua totalidade ou em parte suficiente para
beneficiar determinados imoveis, de modo a justificar o inicio da cobranga da
Contribuigao de Meihoria, proceder-se-a ao langamento referente a esses imoveis
depois de publicado o respective edital demonstrative de custos.
Paragrafo unico - No edital a que se refere o caput deste artigo devera ser
publicada a despesa realizada, conforme previsto no inciso II do § 1° do artigo 4° desta
Lei, podendo tambem ser publicadas outras informagoes, a criterio da Administragao
Municipal.
Art. 10 - Os editais a que se refere esta Lei serao publicados uma so vez
Orgao Oficial Eletronico do Municipio previsto na Lei Municipal n° 2.022, de 16 de
margo de 2010.
no
7
MUNICIPIO DE TOLEDO
Estado do Parana
Art. 11 - A VaiorizaQao Imobiliaria Individual, ou seja, o acrescimo de valor
que da obra resultar para cada imovel beneficiado sera determinado mediante laudo de
avaliaqao ou parecer tecnico de avaliapao mercadologica, a ser elaborado por comissao
de avaliagao de bens imoveis instituida pelo Municlpio de Toledo, ou por empresa por
ele contratatada mediante licitagao, conforme determinam as normas pertinentes.
Art. 12 - A contribuigao relativa a cada imovel sera determinada pelo rateio
da despesa realizada, observando-se os limites estabelecidos no artigo 4° desta Lei,
entre os imoveis situados na zona beneficiada, referidos no paragrafo unico do artigo
5° desta Lei, proporcionalmente a Vaiorizagao Imobiliaria Individual atribulda a cada
imovel conforme previsto no artigo 11 desta Lei, em fungao dos fatores individuals de
vaiorizagao, tais como area do imovel, area edificada e a natureza da obra publica
realizada.
§ 1° - Para fins de aplicagao do piano de rateio entre os imoveis
beneficiados, fica determinado que a despesa realizada a que se refere o caput deste
artigo sera rateada entre os imoveis previstos no paragrafo unico do artigo 5° desta Lei,
nos quais for verificada a existencia de Vaiorizagao Imobiliaria Individual, conforme
previsto no artigo 11 desta Lei, mediante aplicagao das formulas de calculo previstas
em seu artigo 13.
§ 2° - A base de calculo da Contribuigao de Melhoria sera a Vaiorizagao
Imobiliaria Individual decorrente da realizagao das obras publicas, a ser determinada
conforme previsto no artigo 11 desta Lei, observando-se o limites estabelecidos em seu
artigo 4°.
Art. 13-0 valor da Contribuigao de Melhoria (CM), relative a cada imovel
beneficiado, sera apurado apos a conclusao das obras mediante aplicagao da seguinte
formula de calculo:
Formula de Calculo da Contribuigao de Melhoria:
Valor C.M. = Vaiorizagao Imobiliaria Individual (base de calculo) x Indies de rateio
da C.M. (aliquota)
Onde:
1. Indice de rateio C.M (aliquota) = despesa realizada a ser ressarcida pela C.M. +
Total da Vaiorizagao Imobiliaria;
2. Fator delimitador do “Indice de rateio C.M (aliquota)”: O Indice de rateio C.M
(aliquota) nao podera ser maior que 1 (um). Caso o resultado da divisao acima
for maior que 1 (um), o “Indice de rateio C.M (aliquota)” devera ser igual a 1 (um).
Obs.: Conforme previsto no artigo 4° desta Lei, no calculo do valor da contribuigao de
melhoria a ser cobrada para fazer face ao custo das obras publicas de que decorra
vaiorizagao imobiliaria, deverao ser considerados os seguintes limites:
v./ r
8 MUNICIPIO DE TOLEDO
Estado do Parana
v/YY>i
> Limite total: a despesa realizada, conforme definigao prevista no inciso II do § 1°
do artigo 4° desta Lei;
> Fator delfmitador da despesa realizada: o custo orgado das obras, conforme
previsto no inciso I do § 1° do artigo 4° desta Lei;
> Limite individual do Valor da C.M.: acrescimo de valor que das obras resultar
para cada imovei beneficiado, a ser determinado conforme previsto no artigo 11
desta Lei.
Legenda:
• “Valor C.M.” = Valor da Contribuigao de Melhoria, em reais (R$), relative a
cada imovei beneficiado, a ser cobrada para fazer face ao custo de obras
publicas de que decorra valorizagao imobiliaria;
• “Valorizagao Imobiliaria individual (base de caiculo)” = acrescimo de valor
que da obra resultar para cada imovei beneficiado, acrescimo esse a ser
determinado conforme previsto no artigo 11 desta Lei. A Valorizagao
Imobiliaria Individual e a base de caiculo da Contribuigao de Melhoria,
conforme previsto no § 2° do artigo 12 desta Lei;
• “x” (vezes, ou seja, sinal que significa operagao de multiplicagao);
• “indice de rateio da C.M. (aliquota)” = Indice (ou aliquota), que resultar da
operagao de divisao (“ * ”) dos seguintes fatores:
o “despesa realizada a ser ressarcida pela C.M.”: e a despesa realizada,
conforme definigao prevista no inciso II do § 1° do artigo 4° desta Lei, porem
observando-se o fator delimitador previsto no inciso I do cdput do artigo
4° desta Lei.
o (sinal que significa operagao de divisao);
o “Total da Valorizagao Imobiliaria”: e o valor resultante da somatoria da
Valorizagao Imobiliaria Individual de todos os imoveis beneficiados
decorrencia da realizagao das obras publicas, imoveis esses previstos
no paragrafo unico do artigo 5° desta Lei. A Valorizagao Imobiliaria
Individual devera ser apurada mediante laudo de avaliagao ou parecer
tecnico de avaliagao mercadologica, conforme previsto no artigo 11 desta
em
Lei.
. Fator delimitador do “Indice de rateio C.M (aliquota)”: O “Indice de rateio
C.M (aliquota)” nao podera ser maior que 1 (urn). Caso o resultado da
divisao acima for maior que 1 (um), o indice de rateip (aliquota)
devera ser igual a 1 (um). Fundamento Legal: A Contribuigao de Melhoria tern
como limite individual o acrescimo de valor que da obra resultar para cada
imovei beneficiado (artigo 81 do Codigo Tributario Nacional).
Art. 14 - Conforme inciso IV do caput do artigo 3°da Lei “R n° 39, de 4
de maio de 2016, apos a conclusao da obra sera apurada a contribuigao de melhoria
devida pelos beneficiarios e deduzir-se-a o montante da caugao por eles depositada,
subsequente cobranga de eventual saldo devedor ou ressarcimento do valor
eventualmente pago a maior.
com a
Paragrafo unico - O valor da caugao depositada pelos beneficiarios
devera ser corrigido monetariamente pela variagao da URT verificada no period© entre
a data do referido deposito ate a data do caiculo da contribuigao de melhoria, que
devera ser efetuado de acordo com os criterios previstos nesta Lei.
9 MUNICIPIO DE TOLEDO
Estado do Parana
\Ay\
Art. 15 - A Administrapao Tributaria devera langar o debito da
Contribui?ao de Melhoria correspondente a cada imovel, notificando o contribuinte ou
responsavel, do:
I - valor da Contribuigao de Melhoria langada;
II - prazo para o seu pagamento, suas prestagoes e vencimentos;
III - prazo para impugnagao; e
IV - local do pagamento.
Paragrafo Por ocasiao do respective langamento, cada unico -
contribuinte devera ser notificado, tambem, dos elementos que integram o respective o
calculo, elementos esses integrantes da Formula de Calculo prevista no artigo 13 desta
Lei, quais sejam:
I - Despesa realizada;
II - Despesa realizada a ser ressarcida pela C.M.;
III - Total da Valorizagao Imobiliaria;
IV - indice de rateio da C.M. (aliquota), ou seja, o resultado da operagao
de divisao da “despesa realizada a ser ressarcida pela C.M.” H pelo “Total da
Valorizagao Imobiliaria”, observando-se que caso o resultado da divisao acima for maior
que 1 (urn), o “Indice de rateio C.M (aliquota)” devera ser igual a 1 (um), conforme
previsto no artigo 13 desta Lei;
V - Valorizagao Imobiliaria Individual (base de calculo);
VI - Valor da Contribuigao de Melhoria relativa aquele imovel, ou seja, o
resultado da aplicagao da Formula de Calculo da Contribuigao de Melhoria prevista no
artigo 13 desta Lei;
VII - Indicagao do numero do edital a que se refere o artigo 8° desta Lei e
da data de sua publicagao no 6rgao Oficial Eletronico do Municipio, e
VIII - Indicagao do numero do edital demonstrative de custos a que se
refere o artigo 9° desta Lei e da data de sua publicagao no Orgao Oficial Eletronico do
Municipio.
Art. 16 - As condigoes de pagamento da Contribuigao de Melhoria sao as
previstas nos artigos 2° ao 5° do Decreto Municipal n° 196, de 16 de julho de 2021 ou
seu sucedaneo, atendidos os criterios estabelecidos nos incisos do § 3° do artigo 15 da
Lei n° 1.931, de 26 de maio de 2006 (Codigo Tributario do Municipio de Toledo).
Art. 17-0 langamento e suas alteragoes serao comunicados ao
contribuinte atraves de qualquer uma das seguintes formas:
I - por notificagao direta;
II - por remessa do aviso por via postal;
III - por publicagao no orgao oficial do Municipio;
IV - por publicagao em orgao da imprensa local; e
V - por qualquer outra forma prevista na legislagao vigente.
Paragrafo unico - Nao sendo encontrado o sujeito passive no enderego
constante de seu cadastre imobiliario municipal, nele constante por ocasiao do
langamento, quer atraves de entrega pessoal da notificagao, quer atraves de sua
remessa por via postal, sera o mesmo notificado por edital com publicagao no Orgao
Oficial Eletronico do Municipio, sendo obrigagao do contribuinte manter atualizado o
cadastro imobiliario municipal relative ao seu imovel.
10 MUNICIPIO DE TOLEDO
Estado do Parana
V/W\
Art. 18 - A recusa do sujeito passive em receber a comunicapao do
lanpamento ou a impossibilidade de localiza-lo, pessoalmente ou atraves de via postal,
nao implica em dilatagao do prazo concedido para o cumprimento da obrigagao
tributaria ou para a apresentagao de impugnagao ou interposigao de recursos.
CAPITULOJI
FIXACAO DE PRAZO PARA IMPUGNAQAO E REGULAMENTAQAO DO
PROCESSO ADMINISTRATIVO DE INSTRUQAO E JULGAMENTO DA
IMPUGNAQAO
Art. 19 - Fica fixado o prazo de 30 (trinta) dias para impugnagao pelos
interessados, de qualquer dos elementos referidos nesta Lei, prazo esse a contar da
data da sua publicagao, sem prejuizo da apreciagao judicial.
Art. 20 - Sem prejuizo do disposto no artigo 19, os proprietarios ou
possuidores de imoveis situados nas zonas beneficiadas pelas obras publicas tern o
prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicagao de qualquer dos Editais a que
se refere esta Lei, para impugnagao de qualquer dos elementos deles constantes,
cabendo ao impugnante o onus da prova.
Art 21 - As impugnagoes deverao ser dirigidas ao Diretor do
Departamento de Receita deste Municlpio, atraves de petigao fundamentada, que
servira para o inlcio do processo administrative fiscal, conforme previsto neste Capitu o.
Art 22 - Sem prejuizo do disposto nos artigos anteriores, o sujeito passive
podera impugnar a exigencia fiscal, independente de previo deposito dentro do prazo
de 30 (trinta) dias, contados da notificagao do langamento, mediante defesa esenta,
alegando, de uma so vez, a materia que entender util e juntando os documentos
comprobatorios das razoes apresentadas.
§ 1° - A impugnagao de que trata o caput deste artigo podera
inclusive sobre as materias seguintes: , . , ,
I - erro na localizagao ou quaisquer outras caracteristicas do imovei,
II - calculo dos Indices atribuldos;
III - valor da contribuigao; e
IV - numero de prestagoes.
§ 2° - A impugnagao da exigencia fiscal mencionara;
I - a autoridade julgadora a quern e dirigida;
II - a qualificagao do interessado; ,
III - os dados do imovei ou o numero do Cadastre Imobiliario do imovei a
que se refere a impugnagao;
IV - os motivos de fato e de direito em Que se fundamente,
V - as diligencias que o sujeito passive pretenda que sejam efetuadas,
desde que justificadas as suas razoes; e
VI - o objetivo visado.
§ 3° - A impugnagao tera efeito suspensive da cobranga
fase contraditoria do procedimento.
versar
e instaurara a
11 MUNICIPIO DE TOLEDO
Estado do Parana
vW>
Art. 23 - A autoridade administrativa tributaria determinara, de oficio ou a
requerimento do sujeito passive, a realizagao de diligencias necessarias, fixando-lhe
indeferira as consideradas prescindiveis, impraticaveis e protelatorias. prazo,e
Paragrafo unico - Se a diligencia resultar em oneragao para o sujeito
passive, relative ao valor impugnado, sera reaberto o prazo para oferecimento de novas
provas em aditamento a primeira.
Preparado o processo para a decisao, a autoridade
administrativa tributaria de primeira instancia proferira despacho resolvendo as
questoes debatidas, pronunciando a procedencia ou improcedencia da impugnagao.
Art. 24
Paragrafo unico - O impugnador sera notificado do despacho decisorio,
pelas formas previstas nesta Lei.
Art. 25 - E autoridade administrativa tributaria para decisao de recurso em
primeira instancia o Diretor do Departamento de Receita da Secretaria da Fazenda e
Captagao de Recursos do Municipio, ou equivalente.
Art. 26 - Do despacho da autoridade administrativa tributaria de primeira
instancia cabera recurso voluntario, no prazo de dez dias, a Junta de Recursos Fiscais,
que funcionara como Orgao de Segunda Instancia Administrativa Tributaria.
§ 1° - A decisao favorave! ao contribuinte, desde que a importancia
questionada seja superior a dez vezes o salario minimo regional, obriga-se a recurso
de oficio, no prazo de 30 (trinta) dias, para o Prefeito Municipal.
§ 2° - O recurso de que trata o § 1° sera interposto pelo Presidente da
Junta de Recursos Fiscais, independentemente de novas alegagoes e provas.
§ 3° - O recurso de oficio devolve a instancia superior o exame de toda a
materia em discussao.
§ 4° - Nao havera recursos nos casos em que a decisao apenas procure
corrigir erro manifesto.
Art. 27 - A Junta de Recursos Fiscais sera composta de 8 (oito) membros,
com seus respectivos suplentes, para mandato de 2 (dois) anos, confome previsto no
artigo 273 do Codigo Tributario do Municipio de Toledo (Lei n° 1.931, de 26 de maio de
2006, com as alteragoes posteriores).
Paragrafo unico - O processo administrativo de instrugao e julgamento
dos recursos de que trata o artigo 26 desta Lei seguira o previsto nos artigos 272 a 289
da Lei n° 1.931, de 2006, com as alteragoes posteriores.
Art. 28 - Na hipotese da impugnagao e dos recursos serem julgados
improcedentes, os tributes e penalidades impugnados ou recorridos ficam sujeitos a
multa, juros de mora e atualizagao monetaria, a partir das datas dos respectivos
vencimentos.
12 MUNICIPIO DE TOLEDO
Estado do Parana
v/VW
§ 1° - O sujeito passive ou o autuado podera cessar, no todo ou em parte,
a aplicagao dos acrescimos, na forma do disposto no caput deste artigo, desde que
efetue o deposito do valor correspondente ao debito.
§ 2° - Julgados procedentes a impugnagao ou o recurso, serao restituidas
autuado dentro do prazo de 30 (trinta) dias, contados do ao sujeito passivo ou
despacho da decisao, as importancias referidas no § 1° deste artigo.
recurso apresentado sem o respective § 3° - No caso de impugnagao ou
deposito, julgado improcedente, sera concedido novo prazo para o pagamento, de 30
(trinta) dias contados do despacho da decisao.
Art. 29 - Sao definitivas as decisoes de qualquer instancia, uma
esgotado o prazo legal para interposigao de recursos, salvo se sujeitas a recursos de
oficio.
vez
CAPITULO ill
DAS DISPOSICOES FINAIS
Art. 30 - Suspendem a exigibilidade do credito tributario:
I - a moratoria;
II - o deposito do seu montante integral;
III - as reclamagoes e os recursos, nos termos desta Lei e do Codigo
Tributario do Municipio de Toledo;
IV - a concessao de medida liminar em mandado de seguranga,
V - a concessao de medida liminar ou de tutela antecipada, em outras
especies de agio judicial; e
V - o parcelamento.
Art. 31 - Ficam isentos do pagamento da Contribuigao de Melhoria de que
, - as entidades, sem fins lucrativos, com titulo de Utilidade Publica
concedido apos a publicapao da Lei Municipal n° 2.350, de 22 de setembro de 2021,
nos termos nela previstos, e que, comprovadamente, prestem servipos de assistencia
trata esta Lei;
social*
II - os proprietarios de areas nao parcelaveis, declaradas oficialmente
como de protegao ambiental pelo orgao competente, com relagao ao tributo sobre elas
incidentes; e
III - os contribuintes que se enquadram nas hipoteses de isengao
previstas nos incisos VI e IX do caput do artigo 32 da Lei n° 1.931, de 26 de maio de
2006. com alteragoes posteriores, mediante comprovagao dos requisitos necessaries a
concessao da isengao.
Paragrafo unico - Para ter direito a isengao do pagamento da Contribuigao
de Melhoria, conforme previsto no caput deste artigo, os contribuintes que se
enquadrarem nas condigoes previstas em seus incisos, deverao requere-la no prazo de
30 (trinta) dias contados da data de recebimento da notificagao de langamento.
13 MUNICIPIO DE TOLEDO
Estado do Parana
VYY\
Art. 32 - No caso de qualquer omissao, serao aplicados supletivamente
ou subsidiariamente a esta Lei as normas previstas no Codigo Tributario Nacional, no
Decreto-Lei n° 195, de 24 de fevereiro de 1967, e no Codigo Tributario do Municipio de
Toledo.
Art. 33 - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicagao.
GABINETE DO PREFEITO DO MUNICIPIO DE TOLEDO, Estado do
Parana, em 4 de maio de 2022. ___
1
^OttlNirnTAGNUSSAJ
MUNICIPIO DE TOLEDO"^
LUIS ADALBERTO
14 MUNICIPIO DE TOLEDO
Estado do Parana
v/Vy\
ANEXOI
MEMORIAL DESCRITIVO
Obra: Pavimentagao Asfaltica e Galerias de Aguas Pluviais
Proprietario: PREFEITURA MUNICIPAL DE TOLEDO/PR
Local: Ouro Preto - Toledo-PR.
1.0 - CONSIDERAQOES PRELIMINARES
O memorial descritivo tern a finalidade descrever orientagoes complementares
aos servigos referente a esta obra. A descarga dos materials e deposito para
estocagem ficarao por conta da contratada. Verificar identificagao em projeto da
demoligao de pavimentagao existente, de forma mecanizada. Os detritos e entulhos
provenientes da obra deverao ser removidos do local da obra por conta da contratada.
A guarda e protegao da obra ficarao por conta da contratada ate a entrega do
Termo de Recebimento Definitive da Obra, sendo responsabilidade desta todo e
qualquer dano cometido na obra.
E obrigatorio o controle tecnologico das obras de pavimentagao asfaltica,
devendo ser exigido da construtora o Laudo Tecnico de Controle Tecnologico e os
resultados dos ensaios realizados em cada etapa dos servigos, conforme exigencias
normativas do DER/DNIT. O Controle Tecnologico deve ser feito de acordo com as
recomendagoes constantes nas Especificagoes de Servigos e normas do DER.
1.1 - INSTALAQOES PROVISORIAS
Todas as providencias e despesas provisorias da obra, compreendendo o
aparelhamento, maquinario e ferramentas necessarias a execugao dos servigos
contratados, bem como: andaimes, tapumes, cercas, instalagoes provisorias de
sanitarios, luz, forga, agua, etc., ficarao a cargo da contratada.
A obra devera estar devidamente sinalizada visando evitar transtornos ao
transito.
2.0 - PAVIMENTAQAO
Z1 - CONSTRUgAO DE DRENOS SUB-SUPERFICIAIS
Os locals que apresentarem excesso de umidade no subleito deverao ser
escavados e feitos drenos sub-superficiais com a utilizagao de pedras de mao. Esta
umidade devera ser encaminhada para um local fora do corpo estradal, tomando-se os
devidos cuidados com o caimento do referido dreno. Apos, o materia! devera ser
substituido por materials novos, livres de impurezas, tudo de acordo com as
especificagoes de servigo do DER/PR.
15 MUNICIPIO DE TOLEDO
Estado do Parana
WYv-v
2.2- TERRAPLENAGEM / REGULARIZAQAO E COMPACTAgAO DO SUBLEITO
A regulariza^ao e um servigo que visa conformar o leito transversal e
longitudinal da via publica, compreendendo cortes e ou aterros, cuja espessura da
camada devera ser de no maximo 20 cm. De maneira garal, consiste em um conjunto
de operapoes, tais como aerap§o, compactagao, conformagao etc.s de forma que a
camada atenda as condigoes de grade e segao transversal exigidas.
Apos a execugao de cortes e adigao de material necessario para atingir o
greide de projeto, devera ser feita uma escarificagao na profundidade de 0,20m,
seguida de pulverizagao, umedecimento ou secagem, compactagao e acabamento. Os
aterros, se existirem, alem dos 0,20m maximos previstos, deverao ser executados de
acordo com as Especificagoes de Terraplenagem do DER/PR. No caso de cortes em
rocha, devera ser prevista a remogao do material de enchimento existente, ate a
profundidade de 0,30m, e substituigao por material de camada drenante apropriada.
Os cortes deverao ser executados rebaixando o terreno natural para
chegarmos a grade de projeto, ou quando se trata de material de alta expansao, baixa
capacidade de suporte ou ainda, solo organic©. Os aterros sao necessaries para a
complementagao do corpo estradal, cuja implantagao requer o deposito de material
proveniente de cortes ou emprestimos de jazidas.
A camada de regularizagao devera estar perfeitamente compactada, sendo
que o grau de compactagao devera ser de no minimo 100% em relagao a massa
especifica aparente seca maxima obtida na energia Proctor Intermediario. Na execugao
do servigo deverao ser obedecidas as especificagoes DER/PR ES-P 01/05 e/ou demais
especificagoes pertinentes do DER//PR.
2.3 - SUB-BASE DE MACADAME SECO BRITADO PREENCHIDO C/ PO DE
PEDRA
Consiste na execugao de uma camada constituida pelo entrosamento de
agregado graudo (rachao) devidamente preenchido por agregado miudo (po de pedra).
O material que constituira a referida sub-base devera ser disposto uniformemente sobre
o leito estradal em camadas e espalhado de forma a evitar a segregagao.
Apos o espalhamento, o
equipamentos apropriados e preenchido com material de granulometria mais fina
espessura minima de 6,00 cm. Na execugao do servigo deverao ser obedecidas as
especificagoes DER/PR ES-P 03/05.
material devera ser compactado por meio de
com
Z4 - BASE DE BRITA GRADUADA
A mistura de agregados para a base deve apresentar-se uniforme quando
distribuida no leito da estrada e a camada devera ser espalhada de forma unica. O
espalhamento da camada devera ser realizado com distribuidor de agregados auto￾propelido.
16 MUNICIPIO DE TOLEDO
Estado do Parana
OWv
Em areas onde o distribuidor de agregados for inviavel, sera permitida a
utilizagao de motoniveladora. Apos o espalhamento, o agregado umedecido devera ser
compactado com equipamento apropriado. A fim de facilitar a compressao e assegurar
grau de compactagao uniforme, a camada devera apresentar um teor de umidade
constante e dentro da faixa especificada no projeto.
O grau de compactagao minimo a ser requerido para cada camada de base,
sera de 100% da energia AASHTO Modificado. A referida base de brita graduada
devera estar enquadrada na Faixa “l” do DER/PR, livre de materia vegetal e outras
substancias nocivas. Na execugao do servigo deverao ser obedecidas as
especificagoes DER/PR ES-P 05/18.
um
25 - IMPRIMAQAO
Tal servigo consiste na aplicagao de material betuminoso sobre a superficie da
sub-base, para promover uma maior coesao da superficie da sub-base, uma maior
aderencia entre a base e o revestimento, e tambem para impermeabilizar a base. O
material utilizado sera o asfalto diluido tipo CM-30, aplicado na taxa de 0,80 a 1,60
litres/ m2.
O equipamento utilizado e o caminhao espargidor, salvo em locais de dificil
pontos falhos que devera ser utilizado o espargidor manual. A area
imprimada devera ser varrida para a eliminagao do po e de todo material solto e estar
seca ou ligeiramente umedecida.
E vedado proceder a imprimagao da superficie molhada ou quando a
temperatura do ar seja inferior a 10°C. O trafego nas regioes imprimadas so deve ser
permitido apos decorridas, no minimo, 24 boras de aplicagao do material asfaltico. Na
execugao do servigo deverao ser obedecidas as especificagoes DER/PR ES-P 17/17.
acesso ou em
26 - PINTURA DE L1GAQAO PI CBUQ
Consiste em aplicagao de material betuminoso sobre a superficie de base, para
promover aderencia entre um revestimento betuminoso e a camada subjacente. O
material utilizado sera emulsao asfaltica tipo RR-1C, diluido em agua na proporgao 1.1,
e aplicado na taxa de 0,50 a 0,80 litres/ m2 de tal forma que a pelicula de asfalto residual
fique em torno de 0,3mm.
O equipamento utilizado e o caminhao espargidor, salvo em locais de dificil
pontos falhos que devera ser utilizado o espargidor manual. Na execugao
do servigo deverao ser obedecidas as especificagoes DER/PR ES-P 17/17.
acesso ou em
27 - CONCRETO BETUMINOSO USINADO A QUENTE (C.B.U.Q)
Apos executada a pintura de ligagao, sera executado os servigos de
pavimentagao asfaltica com CBUQ, sendo composto pelas seguintes etapas.
usinagem, transporte, espalhamento e compactagao. A mistura a ser aplicada devera
estar de acordo com o projeto da faixa “F” DER/PR fornecido pela Contratada e com
as especificagoes de servigo do DER/PR ES-P 21/17.
17
MUNICIPIO DE TOLEDO
Estado do Parana
i/m
Os equipamentos a serem utilizados para execupao dos servigos sao: vibro
acabadora, que proporcione o espalhamento homogeneo e de maneira que se obtenha
a espessura indicada, e os rolos de pneus e tandem liso, que proporcionem a
compactagao desejada e uma superficie lisa e desempenada.
Devera ser observado o complete resfriamento do revestimento para abertura
ao trafego. Na execugao do servigo deverao ser obedecidas as especificagoes DER/PR
ES-P 21/17.
2.8 - considera?6es complementares pavimentaqao
O laudo do controle tecnologico do CBUQ devera ser entregue antes da ultima
medigao. A obra devera ser entregue limpa e em total acordo com as especificagoes
acima expostas.
3.0 GALERIA/ EMISSARIO DE AGUAS PLUVIAIS
3.1 CONSIDERA?OES PRELIMINARES
O memorial descritivo a finalidade descrever orientagoes complementares aos
servigos referents a esta obra. A descarga dos materiais e deposito para estocagem
ficarao por conta da contratada. Os detritos e entulhos provenientes da obra deverao
ser removidos do local da obra por conta da contratada.
A guarda e protegao da obra ficarao por conta da contratada ate a entrega do
Termo de Recebimento Definitivo da Obra, sendo responsabilidade desta todo e
qualquer dano cometido na obra.
3.2 - LOCAQAO DA OBRA
A obra devera ser locada com rigor, obedecendo o projeto quanto ao perfeito
alinhamento entre trechos previstos para mudanga de diregao ou declividade,
respeitando as cotas de niveis do local.
3.3 - ESCAVAQAO
As valas deverao ser abertas de acordo com as cotas necessarias, e largura
suficiente para: manuseio, assentamento e rejuntamento em trechos das tubulagoes
de segoes circulares. As valas com profundidade acima de 2,00 metros deverao ser
escoradas utilizando-se as melhores tecnicas.
3.4 - FUNDO DE VALAS
A segao tubular havera regularizagao conforme as cotas topograficas e
apiloamento do fundo das valas com o proprio material escavado, livres de material
organico e/ou detritos.
3.5 - TUBULAQAO
As canalizagoes serao executadas com tubos de concrete armado de segao
circular conforme especificado nas pranchas de projeto e orgamento, tipo macho/femea ^
18 MUNICIPIO DE TOLEDO
Estado do Parana
v/wv
de acordo com as normas da ABNT, e deverao ser rejuntados com argamassa de
cimento e areia, no trago de 1:3, todos seguindo as normas e especificagoes DER/PR
ES-D 09/05.
3.6 - REATERRO
O reaterro sera executado sem controle do grau de compactagao, nao devendo
conter nenhum tipo de detrito (exemplo: pedras, restos de vegetais, etc.), sendo
manualmente nos 20 cm acima da geratriz superior do tubo; e o restante sera feito
mecanicamente com sapo compactador e/ou placa vibratoria, com grau de umidade de
acordo com a necessidade, sendo executado somente apos a venficagao do
alinhamento e rejuntamento dos tubos. O reaterro sera feito com o proprio material
escavado. O material excedente devera ser transportado e espalhado em bota-fora.
4.0 - PASSEIO PUBLICO
4.1 - CONSIDERAQOES INiCIAIS
Este memorial tern a finalidade de especificar os servigos integrantes da obra
a serem executados em vias de execugao de calgadas em concreto, espessura 5 cm
publicas da cidade de TOLEDO, estado do PARANA.
4.2 - MEDIDAS DE SEGURANQA
As vias devem ser sinalizadas, de tal modo que os motoristas tomem claro
conhecimento da existencia de obras nas vias. Todos os funcionarios deverao usar
colete, tipo suspensorio com faixas reflexivas. Os funcionarios devem usar
equipamentos de protegao individual de acordo com as normas trabalhistas.
4.3 - CALQAMENTO
As calgadas deverao ser previamente capinadas, niveladas fortemente
apiloadas com compactador mecanico tipo sapo, de modo a construir uma superficie
firme e de resistencia uniforme.
Para a execugao do passeio o terreno onde este sera executado sera nivelado,
obedecendo a geometria do local, sendo executadas a regularizagao e a compactagao
da camada de sub-leito.
Apos isso sera executado lastro com britas 1 e 2, com espessura de 05 cm
depois de compactado.
Sobre o
camada de 05 cm de concreto com fck 20 MPa. Os quadros devem ter largura maxima
de dois metros, e serem concretados, de preferencia, alternadamente. Deve-se
observar que a junta de dilatagao a cada 02 metros de acordo com o projeto, conforme
padrao detalhe em projeto.
Devera ser prevista a instalagao de piso podo tatil descrito no item 4., a
instalado conforme o projeto.
lastro de brita sera executada a concretagem do piso, com uma
ser
19 MUNICIPIO DE TOLEDO
Estado do Parana
A calgada acabada devera ter caimento medio de 2% em diregao a rua nao
devendo apresentar nichos.
4.4- REBAIXAMENTO
Os rebaixamentos, ou seja, as rampas de acesso a portadores de
necessidades especiais, deverao atender ao preconizado pela ABNT NBR9050/2015
executadas conforme locado no projeto, conforme segue:
Em concrete desempenado, sem ressaltos, fck > 20,00 Mpa, com espessura
minima de 5cm;
Largura da rampa central dos rebaixamentos deve ser no minimo, de 1,20m,
Inclinagao nao superior a 8,33% no sentido longitudinal, inclusive nas abas
laterals;
Nao deve haver desnivel entre o termino do rebaixamento da calgada e a pista
de rolamento;
Ainda na largura da rampa, sera colocada uma linha de piso podotatil de Alerta,
conforme indicado no projeto.
4.5 - PODOTATIL
Pisos em placas de concrete em alto relevo de alerta e direcional de acordo
com a ABNT NBR9050/2015, espessura 05 cm, dimensoes 40 x 40 cm para aplicagao
no calgamento e nos rebaixamentos conforme projeto e detathes em prancha.
4.0 - CONSIDERAQOES FINAIS
serem
Toda a obra de remodelagao devera seguir os projetos tecnicos apresentados,
as dificuldades que surgirem durante a execugao, serao resolvidas com a participagao
da Secretaria de Planejamento, Habitagao e Urbanismo do Municipio e a Fiscalizagao
da Obra.
No caso de divergencies entre a planilha de orgamento, projetos e memorial
descritivo/especificagoes tecnicas e demais documentos, entende-se que os mesmos
sao complementares entre si, de modo que qualquer detalhe, que mencione-se em um
e omita-se em outro, sera considerado especificado e valido.
Caso houver necessidade de relocagao ou conserto de algum dano causado a
rede de agua/esgoto em razao da execugao da obra, os custos de material e execugao
fica por conta da contratada.
Toledo, 14 de abril de 2022.
Fernando Nunes Cavalheiro
Engenheiro Civil
CREA PR-172687/D
20 MUNICIPIO DE TOLEDO
Estado do Parana
yvw
ANEXO II
PLANILHA ANALiTICA DE GUSTOS / ORgAMENTO DO GUSTO DA OBRA
PROPONENTE APELIDO DO EMPREENDIMENTO
punilhaorcamentAria Prefeitura Municipal de Toledo Urbanizagso na Localidade de Ouro Preto
MUNICIPIO/UF 1 BD11 BDI2 BDI3
LOCALIDADE SINAPI DATA BASE LOCAL
] 25.63%..}...0,00% 0,00% UfbanizadSo da localidade de
Ouro Preto......................
CURITIBA 11-21 (DES.) Toiedo-PR
L
Prepo
UniWrio
(com
BDI) (RS)
Gusto
Unitirlo
(sem
BDI) (RS)
BDI Pre?o Total
Dcscripao Unidade Quantidade Item Fonte Codigo (%) (RS)
' v ' i
.ro Preto [ — :
Rua Marcos Antonio entre a 548.354,29
Rua Amfartco aU o Flm (Loste) 1.1.
1.980,50
1.1.1. ADMINISTRApAODEOBRA
ENGENHEIRO CIVIL PLENO
COM ENCARGOS
COMPLEMENTARES
BD11 116,51 1 165,10 SINAPI 100306 H 1000 1.1 1.1. 92,74
ENCARREGADO GERA.L COM
ENCARGOS
COMPLEMENTARES
BD11 40.77 815,40 90776 H 20.00 1.1.1.2. SINAPI 32,45
oaibiiadeAsuask.uv.ais
escavaqao MECANIZADA DE
VAIA COM PROF. ATE 1.5 M
(MEDIA MONTANTE E
JUSANTE/UMA COMPOSIQAO
PORTRECHO), RETROESCAV.
(0,26 M3), LARG. MENOR QUE
0,8 M, EM SOLO DE 1A
CATEGORIA, EM LOCAIS COM
ALTO NlVEL DE
INTERFERENCIA. AF. 02/2021
— ' ' 1.1.2. ______ - -
if
M Si
BD11 1.6,88 5,043,74 M3 298,80 1.1.2.1. SINAPI 90099 13.44
liS!
REGULARIZACAO E
COMPACTACAO MANUAL DE
TERRENO COM SOQUETE
BD! 1.631,45 1 8,19 M* 199.20 1.1.2,2. Composig§o 014 6.52
TUBO DE CONCRETO PARA
REDES COLETORAS DE
AGUAS PLUV1AIS, DIAMETRO
DE 400 MM. JUNTA RiGIDA,
INSTAUDO EM LOCAL COM
ALTO NiVEL DE
INTERFERENCIAS -
FORNECIMENTO E
ASSENTAMENTO. AF 12/2015
BD11 154,89 4.182,03 M 27,00 1,1.2,3. SINAPI 92219 123,29
TUBO DE CONCRETO PARA
REDES COLETORAS DE
AGUAS PLUVIAIS, DIAMETRO
DE 600 MM, JUNTA RiGIDA,
INSTALADO EM LOCAL COM
ALTO NiVEL DE
INTERFERENCIAS -
FORNECIMENTO E
ASSENTAMENTO. AF . 12/2015
BD11 264,64 39.166,72 M 148,00 1 1.2,4. SINAPI 92221 210,65
REATERRO MANUAL DE
VAU\S COM COMPACTAgAO
MECANIZADA. AFJM/2016
BD1 37,69 3.45S.94 M3 91,80 1
1,1.2.5. SINAPI 93382 30,00
CAIXA OE LIGACAO E
PASSAGEM - CLP 02 - areia e
brita comerciais
BD11 1.603,94 16039.40 2003644 UN 10,00 1 1,2.6. SICRO 1.276,72
CAIXA PARA BOCA DE LOGO
COMBINADA COM GRELHA
RETANGULAR, EM ALVENARIA
COM BLOCOS DE CONCRETO,
DIMENSOES INTERNAS:
1,3X1 X1.2M.AFJ 2/2020
BD11 2.276,09 27.313,08 SINAPI 97961 UN 12.00 1.1.2.7. 1.811,74
21
MUNICIPIO DE TOLEDO
Estado do Parana
<SYV\
MEIG-FIO OU GU!A DE
CONCRETO PRE-MOLDADO,
TtPO CHAPEL) PARA BOCA DE
LOBO, DIMENSOES *1,20* X
0,15 X 0,30 M
43386 UN 12,00 BDI1 35,33 423,96 1.1.2,8. SINAPI-I 28,12
1.1.3. pavimenta^Ao asfAltica 449.113,47
GUIA (MEIO-FIO) E SARJETA
CONJUGADOS DE CONCRETO,
MOLDADA IN LOCO EM
TRECHO CURVO COM
EXTRUSORA. 45 CM BASE (15
CM BASE DA GUIA+ 30 CM
BASE DA SARJETA) X 22 CM
ALTURA. AF 06/2016
M 1.095,43 BD11 57,99 63.523,99 1.1.3.1 SINAPI 94268 46.16
SERVICOS TOPOGRAFICOS
PARA PAVIMENTACAO,
INCLUSIVE NOTA DE
SERVICOS,
ACOMPANHAMENTO E GREIDE
REGULARIZACAO E
COMPACTACAO DE SUBLEITO
DE SOLO
PREDOMINANTEMENTE
ARGILOSO.AF 11/2019
M2 4.152,02 BD11 0,41 1.702,33 1.1.3.2. ComposicSo 047 0,33
M2 4.152,02 BD11 2,53 10.504.61 1.1.3.3. SINAPI 100576 2,01
EXECUCAO E COMPACTACAO
DE ATERRO COM SOLO
PREDOMINANTEMENTE M3 1,660,81 BD11 11,82 19.630,77 1.13.4. SINAPI 96385 ARG1LOSO - EXCLUSIVE SOLO, 9,41
escavaqAo, CARGA E
TRANSPORTE. AF 11/2019
ARGILAOUBARRO PARA
ATERRO/REATERRO (COM
TRANSPORTE ATE 10 KM)
M3 1.660,81 BD11 17,69 29.379.73 1.1.3.5. SINAPI-I 6081 14,08
REGULARIZACAO DE
SUPERFICIES COM
MOTONIVELADORA.
AFJ1/2019
M2 4.152,02 BD11 0.13 539,76 11.3,6 SINAPI 100575 0,10
EXECUCAO E COMPACTACAO
DEBASEEOU SUB BASE
PARA PAVIMENTACAO DE
BRITA GRADUADA SIMPLES •
EXCLUSIVE CARGA E
TRANSPORTE. AF 11/2019
M3 498,24 BD11 124.31 61.936.21 1,1.3,7, SINAPI 96396 96,95
TRANSPORTE COM CAMINHAO
BASCULANTE DE 10 ML EM VIA
URBANA PAVIMENTADA, DMT
ATE 30 KM (UNIDADE: M3XKM).
AF 07/2020
M3XKM 12.605,47 BDI1 2.41 30379,18 1.1.3.8. SINAPI 95875 1,92
BD11 5,67 23.541,95 1.1.3.9, Composi$ao 070 EXECUCAO DE IMPRIMACAO M2 4,152,02 4,51
EXECUCAO DE PINTURA DE
LIGACAO COM EMULSAO
ASFALTICA RR-2C. AF 11/2019
BDl 1 3,05 12.663,66 1.1.3.10. SINAPI 96402 M2 4.152,02 2.43
EXECUCAO DE PAVIMENTO
COM APLICACAO DE
CONCRETO ASFALTICO,
CAMADA DE RQLAMENTO -
EXCLUSIVE CARGA E
TRANSPORTE. AF 11/2019
CARGA DE MISTURA
ASFALTICA EM CAMINHAO
BASCULANTE 10 MJ (UNIDADE'
M3), AF . 07/2020__________ TRANSPORTE COM CAMINHAO
BASCULANTE DE 10 M3, EM VIA
URBANA PAVIMENTADA, DMT
ATE 30 KM (UNIDADE: M3XKM),
AF...07/2020
M3 124,56 BDl 1 1.485.16 184.991.53 1,1.3.11, SINAPI 95995 1.182,17
M3 124.56 BDl 1 8,76 1.091,15 1 1,312. SINAPI 100986 6,97
M3XKM 2.864.88 BDl 1 2,41 6.904,36 1.1,3,13. SINAPI 95875 1,92
ENSAIO DECONTROLE DE
TAXA DE APLICACAO DE
UGAhJTE BETUMIN050
(IMPRIMACAO)
> > >
113 14 Composic5o 039 UN 1.00 BDl 1 70.26 70,26 S3,33
ENSAIO DE CONTROLE DE
TAXA DE APLICACAO DE
LIGANTE BETUMINOSO
(PINTURA DE LIGACAO)
UN 8,00 BDl 1 70,26 562,08 1,1,3 15 Composi^Ao 040 55,93
. ENSAIO DE PERCENTAGEM DE
BETUME • MISTURAS
BETUMINOSAS
BDl 1 150,57 150,57 1.1 3.16. Composi^So 041 UN 1,00 119,85
ENSAIO DE GRANULOMETRIA
DO AGREGADO UN 1,00 BDl 1 100,38 100,38 1.1,3,17. Composigao 042 79,90
MOBIL1ZACAO DE
EQUIPAMENTO
706,49 ComposigAo UN 1,00 BDl 1 706,49 1.1,3.18, 043 562,36 \
22 MUNICIPIO DE TOLEDO
Estado do Parana
VYY\
EXTRACAO DE CORPO DE
PROVA COM SONDA
ROTATIVA _______
ENSAIO DE DENSIDADE DO
MATERIAL BETUMiNOSO
:
BDI1 85,32 255,96 Composigso 044 UN 3,00 1.1.3,19: 67,91
BD11 69.16 207.48 UN 3,00 1.1.3.20, Composi?§o 045 55.05
ENSAIO DE CONTROLE DO
GRAU DE COMPACTACAO DA
MISTURA ASFALTICA
BD11 90,34 271.02 UN 3,00 1 1.3.21 Composi5§o 046 71.91
Rua Rlachuelo entre a Rua Sio
Paulo ate o Fim (Leste)
464.498,44
1.2.
1.980,50 ADMINISTRAQAODEOBRA 1.11.
ENGENHEIRO CIVIL PLENO
COM ENCARGOS
COMPLEMENTARES
ENCARREGADO GERAL COM
ENCARGOS
COMPLEMENTARES
BDi 1 116.51 1165.10 H 10,00 1.2.1 1, SINAPI 100306 92,74
BD! 1 40,77 815,40 H 20,00 1.2.1.2. SINAPI 90776 32.45
59.084.24 galeriadeAguaspluviais 1.12. :
ESCAVAQAO MECANIZADA DE
VALA COM PROF. ATE 1.5 M
(MEDIA MONTANTE E
JUSANTDUMA COMPOSICAO
POR TRECHO], RETROESCAV,
(0,26 M3), LARG. MENOR QUE
0,8 M, EM SOLO DE 1A
CATEGORIA, EM LOCAIS COM
ALTO NiVELDE
INTERFERENCiA. AF.,02/2Q21
REGULARIZACAO E
COMPACTACAO MANUAL DE
TERRENO COM SOQUETE
16,88 2.050.92 M3 121,50 1.22.1. SINAPI 90099 13,44
BD11 8,19 663.39 M= 81,00 1.2.22. Compos1?ao 014 6,52
TUBO DE CONCRETO PARA
REDES COLETORAS DE
AGUAS PLUVIAtS, DlAMETRO
DE 400 MM, JUNTA RiGIDA.
INSTALADO EM LOCAL COM
ALTO NiVELDE
INTERFERtNClAS -
FORNECIMENTO E
ASSENTAMENTO. AFJ2/2015
BD1 154,89 3.485,03 M 22.50 1
1.2.23. SINAPI 92219 123,29
TUBO DE CONCRETO PARA
REDES COLETORAS DE
AGUAS PLUVIAIS, DlAMETRO
DE 600 MM. JUNTA RiGIDA.
INSTALADO EM LOCAL COM
ALTO NlVEL DE
interferEncias -
FORNECIMENTO E
ASSENTAMENTO. AF..12/2015
BD11 264,64 13.893.60 M 52,50 1.2.2.4. SINAPI 92221 210,65
REATERRO MANUAL DE
VALAS COM COMPACTACAO
MECANIZADA. AFJM/2016
CAIXA DE LIGAQAO E
PASSAGEM - CLP 02 • areia e
brita comerciais
37,69 1.441,64 M3 38,25 BD! 1
1.2.2.5. SINAPI 93382 30,00
BD1 1,603,94 14.435,46 UN 9,00 1
1.22.6. SICRO 1.276.72 2003644
CAIXA PARA BOCA DE LOBO
COMBINADA COM GRELHA
RETANGULAR, EM ALVENARIA
COM BLOCOS DE CONCRETO.
DIMENSCESINTERNAS
1,3X1X1,2 M. AF 112020
BDI 1 2.276,09 22.760.90 UN 10,00 1,22.7 SINAPI 97961 1.811,74
MEIQ-FIO OU GUIA DE
CONCRETO PRE-MOLDADO,
TIPOCHAPEUPARA BOCADE
LOBO, DIMENSOES *1.20* X
0.15 X 0.30 M
BD11 35,33 353,30 UN 10.00 1.2.2.8. SINAPI-I 43386 28,12
' 403.433,70 1 PAVIMENTAQAO ASFALTICA * 1.2.3.
GUIA (MEIO-FIO) E SARJETA
CONJUGADOS DE CONCRETO,
MOLDADA IN LOCO EM
TRECHO CURVO COM
EXTRUSORA, 45 CM BASE (15
CM BASE DA GUIA - 30 CM
BASE DA SARJETA) X 22 CM
ALTURA, AF 06/2016
BD1 52.313.94 M 902,12 1 57,99 1.2.3.1 SINAPI 94268 46,16
SERVICOS TOPOGRAFICOS
PARA PAVIMENTACAO,
INCLUSIVE NOTA DE
SERVICOS
ACOMPANHAMENTO E GREIDE
BD11 0.41 1468,55 M2 3.581.83 1 2.3.2. Composigdo 047 0,33
23 MUNICIPIO DE TOLEDO
Estado do Parana
n/VY\
reguurizaqAo e
COMPACTAQAO DE SUBLEITO
DE SOLO
PREDOMINANTEMENTE
ARGILOSO. AF 11/2019
ESD11 2.53 9.062,03 M2 3.581,83 1.2.33. SINAPI 100576 2,01
EXECUQAO E COMPACTAQAO
DEATERROCOM SOLO
PREDOMINANTEMENTE
ARGILOSO-EXCLUSIVE SOLO,
ESCAVAQAO, CARGA E
TRANSPORTE.AF 11/2019
BD1 11,82 16.934,87 M3 1.432,73 1
1.2.34. SINAPI 96385 9.41
ARGILA OU BARRO PARA
ATERRO/REATERRO (COM
TRANSPORTE ATE 10 KM)
REGULARIZACAO DE
SUPERFICIES COM
MOTONIVELADORA.
AF 11/2019___________ _
EXECUCAO E COMPACTACAO
DE BASE E OU SUB BASE
PARA PAVIMENTACAO DE
BRITA GRADUADA SIMPLES -
EXCLUSIVE CARGA E
TRANSPORTE. AF 11/2019
30,69 43.970.48 M3 1.432,73 8D11
1.2.3.5, SINAPI-I 6081 24,43
BD1 0,13 465.64 M2 3.581,83 1
1.236 SINAPI 100575 0,10
BDl 1 124,31 53.430.92 M3 429.82 1.2.3 7. SINAPI 96396 98,95
TRANSPORTE COM CAMINHAO
BASCULANTE DE 10 M5. EM VIA
URBANA PAVIMENTADA, DMT
ATE 30 KM (UNIDADE: M3XKM).
AF 07/2020
BDl 1 2,41 26.207,42 M3XKM 10.874,45 1 2.38 SINAPI 95875 1,92
BDl 1 5,67 20 308,98 EXECUQAO DE IMPRIMAQAO M2 3.581,83 1.2.3.9. Composigao 070 4.51
EXECUCAO DE PINTURA DE
LIGAQAO COM EMULSAO
ASFALTICA RR-2C. AFJ1/2019
EXECUQAO DE PAVIMENTO
COM APLICACAO DE
CONCRETOASFALTICO.
CAMADADE ROLAMENTO￾EXCLUSIVE CARGA E
TRANSPORTE. AF 11/2019
CARGA DE MISTURA
ASFALTICA EM CAMINHAO
BASCULANTE 10 M» (UNIDADE;
M3). AF 07/2020
BDl 1 3.05 10.924.58 M2 3.581,83 1.2.3.10 SINAPI 96402 2,43
BDl 159.580,44 1 1.465,16 M3 107.45 1.2311 SINAPI 1.182.17 95995
BDl 8,76 941,26 M3 107,45 1
1.2.3.12. SINAPI 100986 6,97
TRANSPORTE COM CAMINHAO
BASCULANTE DE 10 M1. EM VIA
URBANA PAVIMENTADA. DMT
ATE 30 KM (UNIDADE: M3XKM).
AF 07/2020
BDl 1 2,41 5.955,95 M3XKM 2 471,35 1.2.3.13. SINAPI 95875 1,92
ENSAIO DE CONTROLE DE
TAXA DE APLICACAO DE
LIGANTE BETUMINOSO
(IMPRIMACAO)
BDl 1 70,26 70.26 UN 1.00 1.2.3.14. Composi^ao 039 55,93
ENSAIO DE CONTROLE DE
TAXA DE APLICACAO DE
LIGANTE BETUMINOSO
(PINTURA DE LIGAQAO)
BDl 1 70,26 351.30 UN 5,00 1.2.3.15. Composi<;3o 040 55,93
ENSAIO DE PERCENTAGEM DE
BETUME - MISTURAS
BETUMINOSAS _______
ENSAIO DE GRANULOMETRIA
DO AGREGADO__________
MOBILIZACAO DE
EQUIPAMENTO
BDl 150,57 150,57 UN 1,00 1
1.2.316. ComposigSo 041 119,85
BDl 1 100,38 100,38 UN 1,00 1.2.3,17. Composicao 042 79.90
BDl 1 706,49 706,49 UN 1,00 1.2.3.18. Composicao 043 552,36
EXTRACAO DE CORPO DE
PROVA COM SONDA
ROTATIVA
BDl 85,32 170.64 UN 2,00 1
1 2.3.19. Composicao 044 67,91
ENSAIO DE DENSIDADE DO
MATERIAL BETUMINOSO
BDl 1 69,16 138.32 UN 2,00 1.2 3.20. ComposigSo 045 55,05
ENSAIO DE CONTROLE DO
GRAU DC COMPACTACAO DA
MISTURA ASFALTICA
BDl 1 90.34 ISO.fift UN 2.no 1.2.3.21, GompusHjao O-tO n.yi
Rua 7 de Setembro antre a Rua
Sao Paulo ate o Flm (Lestel
606.922,58
1.3.
1.980,50
1.3.1. ADMINISTRACAO DE OBRA
ENGENHEIRO CIVIL PLENO
COM ENCARGOS
COMPLEMENTARES
BDl 116,51 1.165.10 H 10,00 1
13 1 1 SINAPI 100306 92,74
ENCARREGADO GERAL COM
ENCARGOS
COMPLEMENTARES
BDl 1 40.77 815.40 H 20.00 1.31.2 SINAPI 90776 32,45
49.343,67
1.3.2. GALERIA DE AGUAS PLUVIAIS .
24 MUNICIPIO DE TOLEDO
Estado do Parana
^YV\
ESCAVAQAO MECAN1ZADA DE
VALACOM PROF. ATE 1,5 M
(MEDIA MONTANTE E
JUSANTE/UMA COMPOSIQAO
POR TRECHO). RETROESCAV.
(0,26 M3), LARG. MENOR GUE
0.8 M, EM SOLO DE 1A
CATEGORIA, EM LOCAIS COM
ALTO NiVEL DE
INTERFERENCIA. AF 02/2021
BD11 16,88 1.721,76 M3 102.00 1.3.2.1. SINAPI 90099 13,44
REGULARIZACAQ E
COMPACTACAO MANUAL DE
TERRENO COM SOQUETE
BD11 8,19 556,92 Compost^ 014 68.00 1.3.2.2, 6,52
TUBO DE CONCRETO PARA
REDES COLETORAS DE
AGUAS PLUVIAIS, DIAMETRO
DE 400 MM, JUNTA RiGIDA,
INSTALADO EM LOCAL COM
ALTO NiVEL DE
interferEncias -
FORNECIMENTO E
ASSENTAMENTO. AFJ2/2015
BDH 154,89 3.407,58 M 22,00 1.3.2.3. 92219 123,29
TUBO DE CONCRETO PARA
REDES COLETORAS DE
AGUAS PLUVIAIS, DIAMETRO
DE 600 MM, JUNTA RIGIDA,
INSTALADO EM LOCAL COM
ALTO NiVEL DE
interferEncias •
FORNECIMENTO E
ASSENTAMENTO. AF 12/2015
II
BDI1 264,64 11.114,88 M 42,00 1.3.24, SINAPI 92221 210.65
REATERRO MANUAL DE
VALAS COM COMPACTACAO
MECANIZADA. AF 04;2016
BD11 37,69 1.219,65 M3 32,36 1,32.5. SINAPI 93382 30,00
CAIXA DE LIGACAO E
PASSAGEM - CLP 02 - areia e
brila comerciais
BD11 1.603,94 12.831.52 UN 8.00 1.3.2.6 SICRO 2003644 1.276.72
CAIXA PARA BOCA DE LOBO
COMBINADA COM GRELHA
RETANGULAR, EM ALVENARIA
COM BLOCOS DE CONCRETO,
D1MENSOES INTERNAS:
1.3X1X1,2 M. AF, 12/2020
BDI1 2.276,03 18.208,72 UN 8,00 1.3.2.7. 1.811,74 SINAPI 97961
MEIO-FIO OU GUIA DE
CONCRETO PRE-MOLDADO,
TIRO CHAPEU PARA BOCA DE
LOBO, DIMENSOES *1,20* X
0,15 X 0,30 M
8D11 35,33 282,64 UN 8,00 1.3.2.8. SINAPI*! 43386 28,12
ilii 555.598,39 PAVlMENTACAO ASFAL7ICA ills
GUIA (MEIO-FIO) E SARJETA
CONJUGADOS DE CONCRETO,
MOLDADA IN LOCO EM
TRECHO CURVO COM
EXTRUSORA, 45 CM BASE (15
CM BASE DA GUIA + 30 CM
BASE DA SARJETA) X 22 CM
ALTURA. AFJ36/2016
mmfplfe ii • ' 1,3.3,
BD11 57.99 55.081.22 M 949,84 1.3.3.1 SINAPI 94268 46,16
SERVICOS TOPOGRAFICOS
PARA PAVlMENTACAO,
INCLUSIVE NOTA DE
SERVICOS,
ACOMPANHAMENTO E GREIDE
BD11 0,41 1.822,40 M2 4.444 88 1.3.3.2. Composiijao 047 0,33
BD1 60,75 26,134.65 DEMOLIQAO DE 430,20 1 PAVIMENTO Ma 1.3.3,3. Composi?ao 108 48.36
TRANSPORTE COM CAMINHAO
BASCULANTE DE 10 M3, EM VIA
URBANA PAVIMENTADA, DMT
ATE 30 KM (UNIDADE. M3XKM).
AF 07/2020
BDI1 2,41 38.568,29 M3XKM 16.003.44 1,3.3.4. SiNAP! 95875 1,92
REGULARIZACAO E
COMPACTACAO DE SUBLBTO
DE SOLO
PREDOMINANTEMENTE
ARGILOSO.AF 11/2019
BD11 2,53 11.245,55 M2 4 444,88 1,3.3.5. 100576 2,01
EXECUCAO E COMPACTACAO
DE ATERRO COM SOLO
PREDOMINANTEMENTE
ARGILOSO * EXCLUSIVE SOLO.
ESCAVACAO, CARGA E
TRANSPORTE. AF 11/2019
BD1 11,82 21.015,37 M3 1.777.95 1
1.3.3 6. SINAPI 96385 S.41
ARGILAOU BARRO PARA
ATERRO/REATERRO (COM
TRANSPORTE ATE 10 KM)
BDI1 30,69 54.565.29 M3 1.777,95 1.3,37. SINAPI-! 6081 24.43
25 MUNICIPIO DE TOLEDO
Estado do Parana
REGULARIZAQAO DE
SUPERFICIES COM
M0T0NIVELAD0R4.
AF 11/2019
M2 4.444,88 BD11 0,13 577,83 1.3.3.8. SINAPt 100575 0,10
EXECUQAO E COMPACTAgAO
DE BASE E OU SUB BASE
PARA PAVIMENTAQAO DE
BRITA GRADUADA SIMPLES -
EXCLUSIVE CARGA E
TRANSPORTE.AF.11/2019
BDI1 124,31 58.305.71 M3 533.39 1 3.3.9. SINAPI 96396 98,95
TRANSPORTE COM CAMINHAO
BASCULANTE DE 10 Ms. EM VIA
URBANA PAVIMENTADA, DMT
ATE 30 KM (UN1DADE: M3XKM),
AF 07/2020
BD11 2,41 32.522.40 M3XKM 13.494,77 1.3.3.10, SINAPI 95875 1,92
BD1 5,67 25.202,47 1 EXECUCAO DE IMPRIMAQAO M2 4.444,88 1.3.3.11. Composite 070 4,51
EXECUQAO DE PINTURA DE
ligaqAo COM EMULSAO
ASFALTICA RR-2C. AFJ1/2019
BD11 3.05 13.556,88 M2 4.444,88 1.3.3.12. SINAPI S6402 2,43
EXECUQAO DE PAVIMENTO
COM APLICAQAO DE
CONCRETO ASFALTICO,
CAMADA DE ROLAMENTO -
EXCLUSIVE CARGA E
TRANSPORTE. AF 11/2019
1.485,16 198.046,09 M3 133,35 1.3.3.13. SINAPI 95995 1,182,17
CARGA DE M1STURA
ASFALTICA EM CAMINHAO
BASCULANTE 10 M* (UNIDADE:
M31. AF ,07/2020__________
TRANSPORTE COM CAMINHAO
BASCULANTE DE 10 M3, EM VIA
URBANA PAVIMENTADA, DMT
ATE 30 KM (UNIDADE: M3XKM).
AF .07/2020_______________
ENSAIO DE CONTROLE DE
TAXA DE APLICACAO DE
LIGANTE BETUMINOSO
(IMPRIMACAOI
BD11 8,76 1.168,15 M3 133.35 1.3.3.14. SINAPI 100986 6,97
BDI1 2,41 7.391,59 M3XKM 3.067,05 1 3.3,15. SINAPI 95875 1,92
BD1 70,26 632,34 UN 9,00 1
1.3.3.16, ComposigSo 039 55,93
ENSAIO DE CONTROLE DE
TAXA DE APLICACAO DE
LIGANTE BETUMINOSO
(PINTURA DE LIGACAO)
BD11 70.26 70,26 UN 1,00 1 3.3.17. ComposigSo 040 55.93
ENSAIO DE PERCENTAGEM DE
BETUME - MISTURAS
BETUMINOSAS
BD1 150,57 150,57 UN 1,00 1
1,3.3.18. ComposipSo 041 119,85
ENSAIO DE GRANULOMETRIA
DO AGREGADO
BD11 100,38 100,38 ComposipSo 042 UN 1,00 1,3,3.19. 79,90
MOBILIZACAO DE
EQUIPAMENTO
BDl 1 706.49 706,49 UN 1,00 1.3,3.20, ComposipSo 043 562,36
EXTRAQAO DE CORPO DE
PROVA COM SONDA
ROTATIVA
BDl 1 85,32 255,96 044 UN 3,00 1.3,3.21. ComposipSo 67,91
ENSAIO DE DENSIDADE DO
MATERIAL BETUMINOSO
BDl 1 69,16 207,48 Composipao 045 UN 3,00 1,3.3,22. 55,05
ENSAIO DE CONTROLE DO
GRAU DE COMPACTACAO DA
MISTURA ASFALTICA
BDl 1 90,34 271,02 Composipao 046 UN 3,00 1 3.3 23 71,91
Rua Olavo Lull entre * Rua 243.569,19
—
m Tamandari a Rua Sio Jo3o — 1,980,50 1.4.1. ADMINISTRAQAODEOBRA
ENGENHEIRO CIVIL PLENO
COM ENCARGOS
COMPLEMENTARES
BDl 1 116,51 1 165,10 1.4 1 1, SINAPI 100306 H 10,00 92,74
ENCARREGADO GERAL COM
ENCARGOS
COMPLEMENTARES
BDl 1 40.77 815,40 SINAPI 90776 H 20,00 1.41,2. 32,45
78.852,11 GALERIA DE AGUAS PLUV1AIS *
1.4.2.
ESCAVAQAO MECANIZADA DE
VALA COM PROF A ! E 1.5 M
(MEDIA MONTANTEE
JUSANTE/UMA COMPOSIQAO
POR TRECHO), RETROESCAV
(0,26 M3), LARG. MENOR QUE
0,8 M, EM SOLO DE 1A
CATEGORIA, EM LOCAIS COM
ALTO NiVEL DE
INTERFERENCIA. AF 02/2021
BDl 1 16,88 5.195,66 SINAPI 90099 M3 307,80 1.4.2,1. 13,44
REGULARIZACAO E
COMPACTACAO MANUAL DE
TERRENO COM SOQUETE
BDl 1 8,19 1.680,59 COMPOSIQAO 014 M! 205,2.0 1,42.2, 6,52
26 MUNICIPIO DE TOLEDO
Estado do Parana
n/YV-V
TUBO DE CONCRETO PARA
REDES COLETORAS DE
AGUAS PLUVIAIS. DIAMETRO
DE 400 MM, JUNTA RlGIDA,
INSTALADO EM LOCAL COM
ALTO NIVEL DE
interfer£ncias -
FORNECIMENTO E
ASSENTAMENTO, AF 12/2015
TUBO DE CONCRETO PARA
REDES COLETORAS DE
AGUAS PLUVIAIS, DlAMETRO
DE 600 MM. JUNTA RiGIDA,
INSTALADO EM LOCAL COM
ALTO NlVEL DE
INTERFERENCES￾FORNECIMENTO E
ASSENTAMENTO. AF 12/2015
M 13,50 BD11 154,89 2.091,02 1.4,2.3. SINAP! 92219 123,29
mi
BD11 264,64 42.871,68 SINAPI 92221 M 162.00 1.4,2,4. 210.65
REATERRO MANUAL DE
VALAS COM COMPACTACAO
MECANIZADA. AF 04/2Q16
BD11 37,69 3.521,00 SINAPI 93382 M3 93,42 1 4.2.5. 30.00
CAIXA DE LIGACAO E
PASSAGEM - CLP 02 - areia e
brita comerciais
BD11 1.603.94 9623,64 UN 6,00 1 4.2.6. SICRO 2003644 1.276,72
CAIXA PARA BOCA DE LOBO
COMBINADA COM GRELHA
RETANGULAR, EM ALVENARIA
COM BLOCOS DE CONCRETO,
DIMENSOESINTERNAS:
1,3X1 X1,2 M, AF 12/2020
13.656,54 SINAPI UN 6,00 BD11 2.276,09 1.4.27. 979S1 1.811,74
MEIO-FIO OU GUIA DE
CONCRETO PRE-MOLDADO,
TIPO CHAPEU PARA BOCA DE
LOBO. DIMENSOES‘1,20* X
0.15 X 0.30 M
BD11 35.33 211,98 UN 6,00 1.4.2.8. SINAPi-I 43386 28.12
162.736,58 pavimentacAoasfA ' ■.
ltica
GUIA (MEIO-FIO) ESARJETA
CONJUGADOS DE CONCRETO,
MOLDADA IN LOCO EM
TRECHO CURVO COM
EXTRUSORA, 45 CM BASE (15
CM BASE DA GUIA + 30 CM
BASE DA SARJETA) X 22 CM
ALTURA.AF 06/2016
1.4.3. _______ ___
BD11 57,99 20.696,63 94268 M 356,90 1.4,31. SINAPI 46,16
SERVICOS TOPOGRAFICOS
PARA PAVIMENTACAO,
INCLUSIVE NOTA DE
SERVICOS,
ACOMPANHAMENTO E GREIDE
REGULARIZACAO E
COMPACTAQAO DE SUBLEITO
DE SOLO
PREDOMINANTEMENTE
ARGILOSQ. AF 11/2019
"EXECUCAO E COMPACTAQACr
DEATERRO COM SOLO
PREDOMINANTEMENTE
ARGILOSO-EXCLUSIVE SOLO,
ESCAVAQAO, CARGA E
TRANSPORTE. AFJ1/2019
BD11 0.41 590,43 M2 1,440,07 1.4.3.2 Composigao 047 0,33
:
BD11 2,53 3.643,38 M2 1 440.07 1.4.3.3 SINAP! 100576 2.01
BD1 6.808,67 M3 576.03 1 11,82 1.4 3.4, SINAPI 96385 9,41
ARGILAOUBARRO PARA
ATERRO/REATERRO (COM
TRANSPORTE ATE 10 KM)
BD11 30,69 17.678,36 SINAPI-I M3 576.03 1.4.3.5. 6081 24,43
REGULARIZACAO DE
SUPERFICIES COM
MOTONIVELADORA.
AF 11/2019
BDI1 0,13 187,21 M2 1.440,07 1.4.3.6. SINAPI 100575 0,10
v /
EXECUQAO E COMPACTACAO
DE BASE E OU SUB BASE
PARA PAVIMENTACAO DE
BRIIA GRAOUADA 5IMPLE5 -
EXCLUSIVE CARGA E
TRANSPORTE. AF 11/2019
TRANSPORTE COM CAMINHAO
BASCULANTE DE 10 M5, EM VIA
URBANA PAVIMENTADA, DMT
ATE 30 KM (UNIDADE: M3XKM).
AF 07/2020
BD11 124,31 21 482,01 1 4 3 7 SINAPI 9S396 M3 172.81 98,95
BD! 10.536.74 M3XKM 4.372,09 1 2,41 1 4.3.8. SINAPI 95875 1,92
BD11 5.67 8.165.20 EXECUQAO DE IMPRIMAQAO M2 1.440,07 1.4.3.9. Cornpostgao 070 4.51
EXECUCAO DE PINTURA DE
96402 LIGACAO COM EMULSAO
| ASFALTICARR-2C. AFJ 1/2019
BD11 3,05 4,392,21 SINAPI M2 1.440.07 143.10. 2.43
27 MUNICIPIO DE TOLEDO
Estado do Parana
VYV*
EXECUQAO DE PAVIMENTO
COM APLiCAQAO DE
CONCRETO ASFALTICO,
CAMADA DE ROLAMENTO -
EXCLUSIVE CARGA E
TRANSPORTE. AF 11/2Q19
M3 43,20 8D11 1.485,16 64.158,91 1.4,3.11. SINAPI 95995 1,182,17
CARGA DE MISTURA
asfalticaemcaminhAo
BASCULANTE 10 W (UNIDADE:
M3), AF 07/2020
M3 43,20 BD11 8,76 378,43 1,4.3.12. 100986 6,97
TRANSPORTE COM CAMINHAO
BASCUUNTE DE 10 M5, EM VIA
URBAMA PAVIMENTADA, DMT
ATE 30 KM (UNIDADE: M3XKM).
AF 07/2020
M3XKM 993.60 BDM 2.41 2.394.58 1.4.3.13. SINAPI 95875 1,92
ENSAIO DE CONTROLE DE
TAXA DE APLICACAO DE
LIGANTE BETUMINOSO
(IMPRIMACAO)
BD11 70,26 70,26 1 4,3.14, Composipao 039 UN 1.00 55,93
ENSAIO DE CONTROLE DE
TAXA DE APLICACAO DE
LIGANTE BETUMINOSO
(PINTURA DE LIGAQAQ)
BDI1 70,26 351,30 1.4,3.15. ComposipSo 040 UN 5,00 55,93
ENSAIO DE PERCENTAGEM DE
BETUME - MISTURAS
BETUMINOSAS
BD11 150,57 150,57 1 4,3,16. Composipao 041 UN 1,00 119,85
ENSAIO DE GRANULOMETRIA
DOAGREGADO
BDM 100.38 100,38 Composip3o 1.4.3.17, 042 UN 1,00 79,90
MOBILIZACAO DE
EQUIPAMENTO UN 1,00 BDM 706,49 706,49 1.4.3.18 ComposipSo 043 562,36
EXTRAQAO DE CORPO DE
PROVA COM SONDA
ROTATIVA____________
ENSAIO DE DENS1DADE DO
MATERIAL BETUMINOSO
UN 1,00 BD11 85,32 35.32 1 4.3.19. Composipao 044 67 91
8DI 1 69.16 69.16 Composipao 045 UN 1,00 1,4.3.20. 55,05
ENSAIO DE CONTROLE DO
GRAU DE COMPACTACAO DA
MISTURA ASFALTICA
BDM 90.34 90.34 1 4 3.21 Composipao 046 UN 1.00 71,91
Rua SSo Paulo entre a Rua
Marcos Antonio e Rua
Palmeirac .......... ........ |
399.607,59 1.5.
_____ ___ IT’ -
1-980,50 1.5.1. ADMINISTRACAO DE OBRA
ENGENHEIRO CIVIL PLENO
COM ENCARGOS
COMPLEMENTARES
BDI 1 116,51 1 165,10 SINAPI 100306 H 10.00 1.51 1 92,74
ENCARREGADO GERAL COM
ENCARGOS
COMPLEMENTARES
BDM 40.77 815,40 SINAPI 90776 H 20,00 1.5.1 2. 32,45
155.397,68 GALER1A DEAGUAS PLUV1AIS ' ■:
ESCAVAQAO MECANIZADA DE
VALA COM PROF. ATE 1,5 M
(MEDIA MONTANTE E
JUSAMTE/UMA COMPOSigAO
POR TRECHO), RETROESCAV.
(0,26 M3), LARG. MENOR QUE
0,8 M, EM SOLO DE 1A
CATEGORIA, EM LQCAIS COM
ALTONiVELDE
INTERFERENCIA AF 02/2021
§8
BDM 16,88 11.074,97 90099 M3 656,10 1.5.2.1. SINAPI 13,44
:
REGULARIZACAO E
COMPACTACAO MANUAL DE
TERRENO COM SOQUETE
BD11 8,19 3.582,31 Composipao 014 Ms 437,40 1.5.2,2. 6,52
TUBO DE CONCRETO PARA
REDES COLETORAS DE
AGUAS PLUVIAIS, DIAMETRO
DE 400 MM, JUNTA RiGIDA,
INSTALADO EM LOCAL COM
ALTONiVELDE
INTERFERBNCIAS •
FORNECIMENTO E
ASSENTAMENTO. AF 12/2015
BDM 154,89 4,182,03 1.5.2,3. 92219 M 27,00 123,29
TUBO DE CONCRETO PARA
REDES COLETORAS DE
AGUAS PLUVIAIS, DIAMETRO
DE 600 MM, JUNTA RiGIDA,
INSTALADO EM LOCAL COM
ALTO NiVEL DE
interferEncias￾FORNEC1MENTOE
ASSENTAMENTO. AFJ2/2015
BDI 1 264.64 91.697,76 SINAPI 922211,5.2.4, M 346,50 210,65
REATERRO MANUAL DE
VALAS COM COMPACTACAO
MECANIZADA. AF 04/2Q16
BDM 37,69 7.499,93 1.5.2.5, SINAPI 93382 M3 198,99 30,00
28 MUNICIPIO DE TOLEDO
Estado do Parana
UVy>
CAIXA DE LIGACAO E
PASSAGED - CLP 02 areia e
brita comerciais
BD11 1.603,94 9,623,64 S1CRO 2003644 UN 6,00 1.5.2 6. 1.276,72
CAIXA PARA BOCA DE LOBO
COMBINADA COM GRELHA
RETANGULAR, EM ALVENARIA
COM BLOCOS DE CONCRETO,
DIMENSOESINTERNAS:
1,3X1X1,2M, AF 12/2020
r
BD11 2.276,09 27.313,08 SINAPI 97961 UN 12,00 1.5.2.7. 1.811.74
MEIO-FiO OU GUIA DE
CONCRETO PRE-MOLDADO,
TIPOCHAPEUPARA BOCADE
LOBO, DIMENSOES *1,20* X
0,15 X 0,30 M
BDt 1 35,33 423,96 UN 12,00 1.5.2 8 SINAPM 43386 28,12
—'
2423229,41
1,5.3. pavimentacAo asfAltica
GUIA (MEIO-FIO) E SARJETA
CONJUGADOS DE CONCRETO,
MOLDADA IN LOCO EM
TRECHO CURVO COM
EXTRUSORA, 45 CM BASE (15
CM BASE DA GUIA * 30 CM
BASE DA SARJETA) X 22 CM
ALTURA, AF 06/2016
BD11 57,99 35.837,82 M 618,00 1 5.3.1 SINAPI 94268 46,16
SERVICOS TOPOGRAFICOS
PARA PAVIMENTACAO,
INCLUSIVE NOTA DE
SERVICOS,
ACOMPANHAMENTO E GREIDE
BD11 0,41 861,00 M2 2.100,00 1.5.3.2. ComposIjSo 047 0,33
REGULARIZAgAO E
COMPACTAQAO DE SUBLEITO
DE SOLO
PREDOMINANTEMENTE
ARGILOSO, AF 11/2019
BD11 2,53 5 313.00 M2 2.100,00 1,5.3.3. SINAPI 100576 2,01
EXECUQAO E COMPACTAQAO
DE ATERRO COM SOLO
PREDOMINANTEMENTE
ARGILOSO-EXCLUSIVE SOLO,
ESCAVAQAO, CARGA E
TRANSPORTE, AFJ1/2019
BD11 11,82 9.928,80 M3 840,00 1.5.3.4 SINAPI 96385 9,41
ill
ARGILAOU BARRO PARA
ATERRO/REATERRO (COM
TRANSPORTE ATE 10 KM)
BD11 30,69 25.779,60 M3 840,00 1.5.3.5. SINAPM 6081 24.43
REGULARIZAQAO DE
SUPERFiClES COM
MOTONIVELADORA.
AFJ 1/2019
BD11 0.13 273,00 M2 2.100,00 1.5.3 6 SINAPI 100575 0,10
EXECUCAO E CCMPACTACAO
DE BASE EOU SUB BASE
PARA PAVIMENTACAO DE
BRITA GRADUADA SIMPLES •
EXCLUSIVE CARGA E
TRANSPORTE. AFJ 1/2019
BD1T 124,31 31.326,12 M3 252,00 15.3.7. SINAPI 96396 98,95
TRANSPORTE COM CAMINHAO
BASCULANTE DE 10 MJ, EM VIA
URBANA PAVIMENTADA, DMT
ATE 30 KM (UN1DADE: M3XKM).
AF 07/2020
BDt 2.41 15.365.20 M3XKM 6.375,60 1
1,5.3.8. SINAPI 95875 1,92
BD1 11.907,00 1 5,67 EXECUCAO DE IMPRIMACAO M2 2,100,00 1.5.3.9. Composi^So 070 4.51
EXECUCAO DE PINTURA DE
LIGACAO COM EMULSAO
ASFALTICA RR-2C. AFJ 1/2019
BDI1 3,05 5,405,00 M2 2.100,00 1.5.3,10. SINAPI 96402 2,43
EXECUCAO DE PAVIMENTO
COM APUCACAO DE
CONCRETO ASFALTICO,
CAMADADERGIAMENTO￾EXCLUSIVE CARGA E
TRANSPORTE, AF 11/2019
BD11 1.485,16 93.565,08 M3 63,00 1.5.3.11. SINAPI 95995 1,132.17
CARGA DE MISTURA
asfAltica em caminhAo
BASCULANTE 10 M* (UNI DADE:
M3). AF 07/2020_________
TRANSPORTE COM CAMINHAO
BASCULANTE DE 101#, EM VIA
URBANA PAVIMENTADA, DMT
ATE 30 KM (UNIDADE: M3XKM),
AF Q7/2020
8.76 551.88 M3 63,00 1 5.3.12, SINAPI 100986 6,97
BD11 2,41 3.492,09 M3XKM 1 449,00 1.5.3.13. SINAPI 95875 1,92
ENSAIO DE CONTROLE DE
TAXADE APUCACAO DE
LIGANTE BETUMINOSO
(IMPRIMACAO)
BD1 70,26 70,26 UN 1,00 1
1.5.3.14. Composigao 03S 55,93
ENSAIO DE CONTROLE DE 351,30
TAXA DE APLICACAO DE
BD11 70,26 UN 5,00 1.5.3.15. Composigao 040 55,93
-X
29 MUNICIPIO DE TOLEDO
Estado do Parana
UW\
LIGANTE 8ETUMIN0S0
(PINTURA DE LIGAQAO)
ENSAIO DE PERCENTAGEM DE
BETUME - MISTURAS
BETUM1NOSAS
BDI1 150,57 150.57 Composi?a3 041 UN 1,00 1,5.3.16. 119,85
ENSAIO DE GRANULOMETRIA
DO AGREGADO
BD11 100,38 100,38 UN 1.00 1.5.3.17. Composigao 042 79,90
MOBILIZACAO DE
EQUIPAMENTO
EXTRAgAO DE CORRODE
PROVACOM SONDA
ROTATIVA
BD11 706,49 706.49 Composi^Q UN 1,00 1.53.18. 043 562,36
BDI1 85,32 85.32 UN 1.00 1.5.3.19. Composipao 044 67.91
ENSAIO DE DENSIDADE DO
MATERIAL BETUMINOSO
BDH 69,16 69.16 UN 1,00 1 5.320. Composigao 045 55,05
ENSAIO DE CONTROLE DO
GRAU DE COMPACTACAO DA
MISTURA ASFALTICA
BD11 90.34 90,34 UN 1,00 1 5 3.21 ComposigSo 046 71,91
Rua Brasilia antra a Rua
Paimeiras e Rua Marcos
Antonio
935.950,27
1.6.
1.980,50 ADMINISTRA?AODEOBRA 1.6.1.
ENGENHEIRO CIVIL PLENO
COM ENCARGOS
COMPLEMENTARES
BD11 116,51 1.165.10 H 10,00 1.61.1. SINAPI 100306 92,74
ENCARREGAOO GERAL COM
ENCARGOS
COMPLEMENTARES
BD11 40,77 815,40 H 20,00 1,6.1.2. SINAPI 90776 32,45
157.750,37 galeriadeAguaspluviais ' 1.6.2.
ESCAVAQAO MECANIZADA DE
VALA COM PROF. ATE 1.5 M
(MEDIA MONTANTE E
JUSANTE/UMA COMPOSIQAO
POR TRECHO), RETROESCAV.
(0,26 M3), LARG. MENOR QUE
0,8 M. EM SOLO DE 1A
CATEGORIA, EM LOOMS COM
ALTO NIVEL DE
INTERFERENCIA. AF 02/2021
BD11 16,88 11.788,99 M3 698,40 1.6.2.1. SINAPI 90099 13,44
REGULARIZACAO E
COMPACTACAO MANUAL DE
TERRENO COM SOQUETE
BDI 1 8,19 3.813,26 WE 465,60 1 6.2.2. Composig§Q 014 6,52
TUBO DE CONCRETO PARA
REDES COLETORAS DE
AGUAS PLUVIAIS, QIAMETRO
DE 400 MM, JUNTA RiGIDA,
INSTALADO EM LOCAL COM
ALTO NiVEL DE
interferFncias -
FORNECIMENTO E
ASSENTAMENTO. AF J2/2015
TUBO DE CONCRETO PARA
REDES COLETORAS DE
AGUAS PLUVIAIS, DIAMETRO
DE 600 MM, JUNTA RiGIDA,
INSTALADO EM LOCAL COM
ALTO NiVEL DE
INTERFERENCIAS •
FORNECIMENTO E
ASSENTAMENTO. AF 12/2015
BD! 154,89 9.758,07 M 63.00 1
1.6,2 3. 92219 123,29
BD1 264.64 91.565.44 M 346,00 1
1.62,4. SINAPI 92221 210,65
REATERRO MANUAL DE
VALAS COM COMPACTACAO
MECANIZADA, AF_04/2016
BD11 37,69 8 086,77 M3 214,56 1.6,2.5. SINAPI 93382 30,00
CAIXA DE LIGACAO E
PASSAGEM - CLP 02 - areia e
brita cometciais
BD11 1.603,94 9623,64 2003644 UN 6,00 1.6.2.6. SICRO 1.276,72
CAIXA PARA BOCA DE LOBO
COMBI NADA COM GRELHA
RETANGULAR, EM ALVENARIA
COM BLOCOS DE CONCRETO,
DIMENSOES INTERNAS;
1,3X1X1.2 M, AF 12/2020____
MEIG-FIO OU GUIA DE
CONCRETO PRE-MOLDADO.
TIPO CHAPEU PARA BOCA DE
LOBO. DIMENSOES *1.20’X
0,15 X 0.30 M
gjfj
BD11 2 276.09 22.760.90 UN 10,00 1 6.2.7. SINAPI 97961 1.811,74
BDI I 35.33 353,30 UN 10.00 1 6.2.8 SINAPI-I 43386 26,12
548.678,54
1.6.3, pavimenta<?ao asfAltica
30 MUNICIPIO DE TOLEDO
Estado do Parana
v'VYN
GU1A (MEIG-FIO) E SARJETA
C0NJUGAD0S DE C0NCRET0,
MOLDADA IN LOCO EM
TRECHO CURVO COM
EXTRUSORA, 45 CM BASE (15
CM BASE DA GUIA + 30 CM
BASE DA SARJETA) X 22 CM
AITURA, AF 06/2016
1,6.3,1. SINAPI 94268 M 1.247,92 BD11 57,99 72.366,88
46,16
SERVICOS TOPOGRAFICOS
PARA PAVIMENTACAO,
INCLUSIVE NOTA DE
SERVICOS,
ACOMPANHAMENTO E GREIDE
1.63.2. Composi^ac 047 M2 4.140,06 0,41 1.697,42
0,33
Composi<;§o DEMOLIQAO DE PAVIMENTO M3 657,00 BD11 20,24 13.297,68 1.5,3.3. 108 16.11
TRANSPORTE COM CAMINHAO
BASCULANTE DE10MJ,EMVIA
URBANA PAVIMENTADA, DMT
ATE 30 KM (UNIDADE' M3XKM).
AF 07/2020 ____________
REGULARLZACAO E
COMPACTACAO DE SUBLEITO
DE SOLO
PREDOMINANTEMENTE
ARGILOSO, AF 11/2019
23.652,00M3XKM BD11 2,41 57.001,32 1.6.3,4 SINAPI S5875 1,92
SINAPI M2 4.140,06 BD11 2,53 10.474,35 1.53,5 100576 2,01
EXECUCAO E CGMPACTAQAO
DE ATERRO COM SOLO
PREDOMINANTEMENTE
ARGILOSO-EXCLUSIVE SOLO,
ESCAVAQAO, CARGA E
TRANSPORTE. AF 11/2019
SINAPI M3 1,656,02 BD11 11,82 19,574,16 1.6.3.6. 96385 9,41
ARGILAOU BARROPARA
ATERRO/REATERRO (COM
TRA.NSPORTE ATE 10 KM)
1.6.37. SINAPI-! M3 1,555,02 BD11 30,69 50.823,25 6081 24,43
REGULARIZACAO DE
SUPERFICIES COM
MOTONIVELADORA.
AF 11/2019
M2 4.140,06 BDI1 0,13 538,21 1.6,3.8. SINAPI 100575 0,10
EXECUCAO E COMPACTAQAO
DE BASE E OU SUB BASE
PARA PAVIMENTACAO DE
BRITA GR4DUADA SIMPLES￾EXCLUSIVE CARGA E
TRANSPORTE. AF 11/2019
M3 496,81 BD11 124,31 61 758,45 1.6.3.9. SINAPI 96396 98,95
TRANSPORTE COM CAMINHAO
BASCULANTE DE 10 M3, EM VIA
URBANA PAVIMENTADA. DMT
ATE 30 KM (UNIDADE: M3XKM).
AF 07/2020
SINAPI 95875 M3XKM 12.569,29 BD11 2,41 30.291,99 1 63.10. 1,92
23.474,14 EXECUQAO DE IMPRIMACAO M2 4.140,06 BD11 5,67 1.6.3.11. Compcsi?3o 070 4,51
EXECUQAO DE PINTURA DE
LIGAQAO COM EMULSAO
ASFALTICA RR-2C. AF 11/2019
SINAPI M2 4,140,06 BD11 3,05 12.627,18 1.6.3.12, 96402 2,43
EXECUQAO DE PAVIMENTO
COM APLICACAO DE
CONCRETO ASFALTiCO,
CAMADADE ROLAMENTO￾EXCLUSIVE CARGA E
TRANSPORTE. AF 11/2019
BD11 1 485,16 184.456,87 1 63.13. SINAPI 95995 M3 124,20 1.182,17
CARGA DE MISTURA
ASFALTICA EM CAMINHAO
BASCULANTE 10 MJ (UNIDADE:
M3). AF 07/2020
1,6.3.14. SINAPI M3 124.20 8D11 8.76 1.087,99 100986 6,97
TRANSPORTE COM CAMINHAO
BASCULANTE DE 10 M5. EM VIA
URBANA PAVIMENTADA, DMT
ATE 30 KM (UNIDADE: M3XKM),
AF 07/2020
BD11 2.41 6.884,41 1,6.3.15. SINAPI 95875 M3XKM 2.856,60 1,92
ENSAIODE CONTROLS DE
TAXA DE APLICACAO DE
LIGANTE BETUMINOSO
(IMPRIMACAO)
UN 1.00 BDI 1 70,26 70,26 1.6 3.16. Compos(£30 039 55,93
ENSAIO DE CONTROLE DE
TAXA DE APLICACAO DE
LIGANTE BETUMINOSO
(PINTURA DE LIGApAO)
BD11 70,26 562,08 1.6.3.17. Composi?ao 040 UN 8,00 55,93
ENSAIO DE PERCENTAGEM DE
BETUME - MISTURAS
BETUMINOSAS
UN BD11 150,57 150,57 1.6.3.18. Composi£ao 041 1.00 119,85
ENSAIO DE GRANULOMETR1A
DO AGREGADO
BDI 1 100,38 100,38 1.6.3.19. Compasi?§o 042 UN 1,00 79,90
. MOBILIZACAO BD11 DE
EQUIPAMENTO
706,49 706,49 16.3.20. Composi?§o 043 UN 1,00 562,36
31 MUNICIPIO DE TOLEDO
Estado do Parana
vAv\
EXTRAQAO DE CORPO DE
PROVA COM SONDA
ROTATIVA
BDI1 85,32 255,96 UN 3,00 1,6.3.21. Composig3o 044 67.91
ENSAiO DE DENSIDADE DO
MATERIAL BETUMINOSO
ENSAIO DE CONTROLE DO
GRAU DE COMPACTACAO DA
MISTURA ASFALTICA
BD11 69,16 207,48
ComposigSo UN 3,00 1 6.3.22 045 55.05
BDI1 90,34 271,02 UN 3,00 1.6.3.23. ComposigSo 046 71,91
<' 227.54036 r;
1.6.4. PASSEIO PUBLICO . EXECUQAO DE PASSEIO 89 554,78
PUBLICO EM CONCRETO
PISO CIMENliCIO TATIL
COLORIDO, INCL. ARGAMASSA
DE ASSENTAMENTO
BD11 57.04 M2 1.570,21 1.6.4.1, CompostgSo 106
111,46 102.543,20 M 920.00 BD11
1.6.4.2. Composisao 107 88,72
EXECUQAO DE RAMPADE 6.956,16
ACESSO (ACESSIBILIDADE)
LiXEIRA CONEECCIONADA EM
AQO CARBONO, ACABAMENTO
EMPINTURAEPOXI EM COR
VERMELHA E VERDE -
PADRAO TOLEDO
BD11 289,84 UN 24.00 1 6.4.3. CompostgSo 093 230,71
BD1 1.175,24 14 102,88 UNIOADE 12,00 1
1.6.4,4. CotagSo 01 935,48
BD11 REVOLVIMENTOELIMPEZA 1,333,32
MANUAL DE SOLO. AF 05/2018
APLICAQAO DEADUBOEM
SOLO. AF 05/2018
2,46 M2 542,00 1.6.4.5. SINAPI 98519 1.96
BD1 6,91 3 745.22 M2 542,00 1
1,6.4.6 SINAPI 98520 5,50
APLICAQAO DE CALCARIO
PARA CORREQAO DO PH DO
SOLO, AFJ5/2018 __
GRAMA ESMERALDA, INCLUSO
FORNECIMENTO E PLANTIO
BD1 0,44 238,48 M2 542,00 1
1 6.4.7 SINAPI 98521 0,35
BD1 16.71 S.056.82 M 542.00 1 ;
i 6.4 8 composiqAo 109 13,30
Rua Tuiuti entre a Rua Marco 376.825,92
Antonio e RuaPalmeiras
ADMINISTRAQAQ DE OBRA
1.7. .
1.980,50 >.
1.7.1.
ENGENHEIRO civil pleno
com encargos
COMPLEMENTARES
BD11 116,51 1.165.10 H 10,00 1 7.1.1. SINAPI 100306 92,74
ENCARREGADO GERAL COM
ENCARGOS
COMPLEMENTARES
40,77 815.40 H 20,00 BD11
1.7.1.2, SINAPI 90776 32,45
155.397,68 GALER1A DE AGUAS PLUVIA1S 1.7.2.
ESCAVAQAO MECANIZADA DE
VALACOM PROF. ATE 1,5 M
(MEDIA MONTANTE E
JUSANTE/UMA COMPOSIQAO
POR TRECHO), RETROESGAV.
(0,26 M3), LARG. MENOR QUE
0.8 M, EM SOLO DE 1A
CATEGORIA. EM LOCAIS COM
ALTO NIVEL DE
INTERFERfeNCIA. AF 02/2.021
REGULARIZAGAO E
COMPACTACAO MANUAL DE
TERRENO COM SOQUETE
16,88 11.074.57 M3 656,10 BD11
1.7.2.1, SINAPI 90099 13,44
BD11 8.19 3.582,31 MJ 437.40 1 7.2.2. Gompcsigao 014 6.52
TUBO DE CONCRETO PARA
REDES COLETORAS DE
AGUAS PLUVIAIS, DIAMETRO
DE 400 MM, JUNTA RiGIDA,
INSTALADO EM LOCAL COM
ALTO NiVEL DE
INTERFERENCIAS -
FORNECIMENTO E
ASSENTAMENTO. AFJ 2/2015
BD1 154,89 4.182.03 M 27,00 1
1.7.2.3. 92219 123.29
TUBO DE CONCRETO PARA
REDES COLETORAS DE
AGUAS PLUVIAIS, DIAMETRO
DE 600 MM, JUNTA RiGIDA,
INSTALADO EM LOCAL COM
ALTO NIVEL DE
INTERFCRENCtAE •
FORNECIMENTO E
ASSENTAMENTO. AF 12>2015
REATERRO MANUAL DE
VALAS COM COMPACTAQAO
MECANIZADA. AF 04/2Q16
BDI1 264,64 91.697,76 M 346,50 1.7,24. SINAPI 92221 210,65
':M:!
BD1 37,69 7.499,93 M3 198.99 1
1 7 2.5. SINAPI 93382 30,00
CAIXA DE LIGAQAO E
PASSAGEM - CLP 02 • areia e
brila comerciais
9.623,64 BD11 1,603.94 UN 6,00 1 7,2.6. SICRO 2003644 1.276,72
CAIXA PARA BOCA DE LOBO
COMBINADA COM GRELHA
RETANGULAR, EM ALVENARIA
COM BLOCOS DE CONCRETO,
BDI1 2.276,09 27.313,03 UN 12.00 1.7.2.7. SINAPI 97961 1 811,74
'
32 MUNICIPIO DE TOLEDO
Estado do Parana
v/YYl
DiMENSOES INTERNAS:
' ' '' 1,3X1X1,2 M. AF_12/2020
MEIO-FIO OU GUIA DE
CONCRETO PRE-MOLDADO,
TIRO CHAPEL) PARA BOCA DE
LOBO, DIMENSOES *1,20* X
0,15 X 0,30 M
BD11 35,33 423,96 SINAPI-I 43336 UN 12,00 1,7 2 8, 28,12
219.447,74 1.7.3. pavimentacAo aspAltica
GUIA (MEIO-FIO) E SARJETA
CONJUGADOS DE CONCRETO,
MOLDADA IN LOCO EM
TRECHO CURVO COM
EXTRUSORA, 45 CM BASE (15
CM BASE DA GUIA + 30 CM
BASE DA SARJETA) X 22 CM
ALTURA. AF 06/2016
BOM 57,99 35,373,90 94268 M 610,00 1,73.1. SINAPI 46,16
SERVICOS TOPOGRAFICOS
PARA PAVIMENTACAO,
INCLUSIVE NOTA DE
SERVICOS,
ACOMPANHAMENTO E GREIDE
regularizaqAo E
COMPACTAQAO DE SUBLEITO
DE SOLO
PREDOMINANTEMENTE
ARGILOSO, AFJ1/2019
BD11 0,41 861,00 Composigio 047 M2 2,100,00 1 7,3,2 0,33
8011 2,53 5.313,00 M2 2,100,00 1,73.3, SINAPI 100576 2,01
EXECUCAO E COMPACTAgAO
DE ATERRO COM SOLO
PREDOMINANTEMENTE
ARGILOSO - EXCLUSIVE SOLO,
ESCAVA0AO, CARGA E
TRANSPORTE.AF 11/2019
BD11 11,82 3.723,30 M3 315,00 1.7 3.4. SINAPI 96385 9.41
ARGILA OU BARRO PARA.
ATERRO/REATERRO (COM
TRANSPORTE ATE 10 KM)
BD11 30,69 9667,35 M3 315,00 1.7.3.5. SINAPI-I 6081 24,43
REGULARIZACAO DE
SUPERFICIES COM
MOTONIVELADORA,
AFJ 1/2019
BD11 0,13 273,00 M2 2.100,00 1,7.3.6. SINAPI 100575 0.10
EXECUCAO E COMPACTAgAO
DE BASE E OU SUB BASE
PARA PAVIMENTACAO DE
BRITA GRADUADA SIMPLES￾EXCLUSIVE CARGA E
TRANSPORTE. AFJ 1/2019
TRANSPORTE COM CAMINHAO
BASCULANTE DE 10 M3, EM VIA
URBANA PAVIMENTADA. DMT
ATE 30 KM (UNIDADE: M3XKM),
AF 07/2020
BD11 124,31 31.326,12 M3 252,00 1.73.7, SINAPI 95396 98,95
:
2,41 15.365,20 M3XKM 6.375,60 1,73.8. SINAPI 95875 1,92
BD1 5,67 11.907,00 1 EXECUCAO DE IMPRIMACAO M2 2.100,00 1,7.3.9. Composlgio 070 4,51
EXECUCAO DE PINTURA DE
LIGACAO COM EMULSAO
ASFALTICA RR-2C. AFJ 1/2019
EXECUCAO DE PAVIMENTO
COM APLICACAO DE
CONCRETO ASFALTICO,
CAMADADE ROLAMENTO￾EXCLUSIVE CARGA E
TRANSPORTE.AF 11/2019
BD11; 3.05 6.405,00 M2 2.100,00 1,7.3,10, SINAPI 96402 2.43
BD11 1.485,16 93.565,08 M3 63,00 1.7.3.11. SINAPI 95995 1,182,17
CARGA DEMISTURA
ASFALTICA EM CAMINHAO
BASCULANTE 10 MJ (UNIDADE;
M3), AF. 07/2020__________
TRANSPORTE COM CAMINHAO
BASCULANTE DE 10 M3, EM VIA
URBANA PAVIMENTADA, DMT
ATE 30 KM (UNIDADE' M3XKM).
AF or/2020
BD11 8.76 551,88 M3 63,00 1 7,3.12, SINAPI 100986 6.97
2,41 3.492,09 M3XKM 1.449,00 1.73.13. SINAPI 95875 1,92
ENSAIO DE CONTROLE DE
TAXA DE APLICACAO DE
LIGANTE BETUMINOSO
(IMPRIMACAO)
BDI 1 70.26 70,26 UN 1,00 1.7.3.14. ComposiijSo 039 55,93
ENSAIO DE CONTROLE DE
TAXA DE APLICACAO DE
LIGANTE BETUMINOSO
(PINTURA DE LIGACAO)
ENSAIO DE PERCENTAGEM DE
BETUME - MISTURAS
BETUMINOSAS
BD11 70,26 351,30 ComposisSo 040 UN 5,00 1 7 3.15. 55,93
BD11 150,57 150,57 Composi^lb 041 UN 1,00 1 7.3.16. 119,85
ENSAIO DE GRANULOMETRIA
DO AGREGADO
BD11 100.38 100,38 UN 1,00 1.7.3.17. Composigao 042 79,90
33 MUNICIPIO DE TOLEDO
Estado do Parana
v/'m
MOBILIZACAO DE
EQUIPAMENTO UN 1,00 BDt 1 706,49 706.49 1.7,3.18. ComposHjiSo 043 562,36
EXTRACAODE CORRODE
PROVACOM SONDA
ROTATIVA
UN 1,00 BD11 85,32 85.32 1.7.3.19. ComposifSo 044 67.91
ENSAIO'DE DENSIDADE DO
MATERIAL BETUMiNQSO BD11 - 69.16 69,16 1.7.3.20. ComposigSo 045 UN 1,00 55.05
ENSAIO DE CONTROLE DO
GRAU DE COMPACTACAO DA
MISTURA ASFALTICA
BD11 90,34 90.34 1.7.3.21. Composi?§o 046 UN 1.00 71,91
Rua XV de Novembro entre a
Rua Olsvo luiz e Rua Marco
Antonio'
554.275^1 1.8.
1.980,50 1.8.1. administraqAo DE OBRA
ENGENHEIRO CIVIL PLENO
COM ENCARGOS
COMPLEMENTARES
H 10,00 BD11 116.51 1.165,10 18.11 SINAPI 100306 92.74
ENCARREGADO GERAL COM
ENCARGOS
COMPLEMENTARES
BD11 40.77 815.40 SINAPI 90776 H 20,00 1 8.1,2. 32,45
________________________ galeriade Aquas PlUVtAlS
ESCAVACAO MECANIZADA DE
VALA COM PROF. ATE 1.5 M
(MEDIA MONTAN I E E
JUSANTE/UMA COMPOSIQAO
PORTRECHO), RETROESCAV.
(0,26 M3), LARG. MENOR QUE
0,8 M, EM SOLO DE 1A
CATEGORIA, EM IOCAIS COM
ALTO NlVEL DE
INTERFEREnCIA. AF 02/2021
208.800>34 1.8.2.
BD11 16,88 14.766,62 SINAPI 90099 M3 874,80 1.8 2,1 13,44
REGULARIZACAO E
COMPACTACAO MANUAL DE
TERRENO COM SOQUETE
TUBO DE CONCRETOPARA
REDES COLETORAS DE
AGUAS PLUVIAIS, DIAMETRO
DE 400 MM, JUNTA RiGIDA,
INSTALADO EM LOCAL COM
ALTO NlVEL DE
interferEncias -
FORNECIMENTO E
ASSENTAMENTO. AF 12/2015
TUBO DE CONCRETO PARA.
REDES COLETORAS DE
AGUAS PLUVIAIS, DIAMETRO
DE 600 MM, JUNTA RiGIDA,
INSTALADO EM LOCAL COM
ALTO NlVEL DE
interferEncias￾FORNFCIMENTO E
ASSENTAMENTO. AF 12'2015
BD11 8.19 4.776,41 Composite 014 M*' 583,20 18.2.2. 6,52
BD11 154,89 5.576,04 SINAPI 92219 M 36,00 1.8.2.3, 123,29
BD11 264.64 122,263,68 M 462,00 1,82.4, SINAPI 92221 210,65
REATERRO MANUAL DE
VALAS COM COMPACTACAO
MECANIZADA. AFJ4/2016
BD11 37.69 9.999.91 M3 265.32 1.8.2.5. SINAPI 93382 30,00
CAIXA DE UGAgAO E
PASSAGEM - CLP 02 * areia e
brila comerciais
BDi 14.435.46 1 1,603,94 2003644 UN 9.00 1.8.26. SICRO 1.276,72
CAIXA PARA BOCA DE LOBO
COMBINADA COM GRELHA
RETANGULAR, EM ALVENARIA
COM BLOCOS DE CONCRETO.
DIMENSOES INTERNAS:
1,3X1X12 M AF 12/2020
BD11 2.276,09 35.417,44 SINAPI 97961 UN 16,00 1.8.2.7. 1.811,74
MEIO-FIO OU GUIA DE
CONCRETO PRE-MOLDADO,
TIRO CHAPEU PARA BOCA DE
LOBO, DIMENSOES’1,20* X
0,15 X 030 M
BD11 35,33 565,28 SINAPI-1 43386 UN 16,00 1 8.2 8. 28 12
343.494.47 1.8.3. PAVIMENTACAO ASFALTICA
GUIA (MEIO-FIO) E SARJETA
CONJUGADOG DE CONCRETO,
MOLDADA IN LOCO EM
TRECHO CURVO COM
EXTRUSORA, 45 CM BASE (15
CM BASE DA GUIA * 30 CM
BASE DA SARJETA) X 22 CM
ALTURA. AF. 06/2016
Ik
BD11 57,99 47.319,84 18.3.1. SINAPI 94268 M 816.00 46,16
SERVICOS TOPOGRAFICOS
PARA PAVIMENTACAO,
INCLUSIVE NOTA DE
BD11 0,41 1148,00 047 M2 2.800,00 1.8.3.2. ComposigSo 0,33
34 MUNICIPIO DE TOLEDO
Estado do Parana
J\v\
SERVICOS,
ACOMPANHAMENTO E GREIDE :
Composigio DEMOLigAO DE PAVIMENTO IW3 198.90 8D11 20.24 4.025,74 1 8.3.3. 108 16,11
TRANSPORTE COM CAMINHAO
BASCULANTE DE10M3, EM VIA
URBANA PAVIMENTADA, DMT
ATE 30 KM (UNIDADE: M3XKM).
AF 07/2020 ___________
REGULARIZAQAO E
COMPACTACAO DE SUBLEITO
DE SOLO
PREDOMINANTEMENTE
ARGILOSO. AF 11/2019
M3XKM 7,160,40 BD11 2,41 17.256,56 1 8.3.4 SINAR 95875 1,92
M2 2.800,00 BD11 2,53 7.084,00 1 8.3.5 SINAPI 100576 2,01
EXECUQAO E COMPACTACAO
DE ATERRO COM SOLO
PREDOMINANTEMENTE
ARGILOSO-EXCLUSIVE SOLO,
escavaqAo, CARGA e
TRANSPORTE. AF 11/2019
M3 1.120,00 BO11 11,82 13.238,40 1.8.3.6. SINAPI 96385 9,41
ARGILA OU BARRO PARA
ATERRO/REATERRO (COM
TRANSPORTE ATE 10 KM)
BD11 30,69 34.372,80 1.8.3.7. SINAPl-l 6081 M3 1.120,00 24,43
REGULAR1ZAQAO DE
SUPERFICIES COM
MOTONIVELADORA
AF 11/2019
M2 2.800,00 BD! 1 0,13 364.00 1.8 3,8 SINAPI 100575 0,10
)A|!§
EXECUCAO E COMPACTACAO
DE BASE E OU SUB BASE
PARA PAVIMENTACAO DE
BRITA GRADUADA SIMPLES -
EXCLUSIVE CARGA E
TRANSPORTE. AF...11/2019
TRANSPORTE COM CAMINHAO
BASCULANTE DE 10 MJ, EM VIA
URBANA PAVIMENTADA, DMT
ATE 30 KM (UNIDADE: M3XKM).
AF 07/2020
M3 336,00 BDi 1 124,31 41.768,16 1.8.3,9. SINAPI 96396 98,95
M3XKM 8.500,80 BD11 2,41 20.486,93 1.83.10 SINAPI 95875 1,92
5,67 15.876.00 Composigao 070 EXECUCAO DE IMPRIMACAO M2 2.800,00 BD11 1,8.311 4,51
EXECUCAO DEPINTURADE
LIGACAO COM EMULSAO
ASFALTICA RR-2C. AF 11/2019
M2 2800,00 BD11 3.05 8.540,00 1 8.3,12. SINAPI 96402 2,43
EXECUCAO DE PAVIMENTO
COM APLICACAO DE
CONCRETO ASFALTICO,
CAMADA DE ROLAMENTO -
EXCLUSIVE CARGA E
TRA.NSPORTE. AF 11/2019
■■
BD11 1.485,16 124.753,44 1.8.3.13. SINAPI 95995 M3 84.00 1.182.17
CARGA DE MISTURA
ASFALTICA EM CAMINHAO
BASCULANTE 10 M- (UNIDADE:
M3). AF 07/2020
BD11 8,76 735,84 1.8.3.14. SINAPI 100986 M3 84,00 6,97
TRANSPORTE COM CAMINHAO
BASCULANTE DE 10 M1, EM VIA
URBANA PAVIMENTADA, DMT
ATE 30 KM (UNIDADE: M3XKM).
AF 07/2020
>
BDI T 2,41 4.656,12 1.8.3.15. SINAPI 95875 1.932,00M3XKM 1,92
ENSAIO DECONTROLE DE
TAXA DE APLICACAO DE
LIGANTE BETUMINOSO
(IMPRIMACAO)
UN 1.00 BD11 70,26 70,26 1 8,3.16. Composigao 039 55.93
ill
ENSAIO DE CONTROLE DE.
TAXA DE APLICACAO DE
LIGANTE BETUMINOSO
(PINTURA DE LIGACAO)
ENSAIO DE PERCENTAGEM DE
BETUME - MISTURAS
BETUMINOSAS
IS . I
UN 5,00 BD11 70.26 351,30 1.8.3.17 Composigio 040 55.93
BD11 150,57 150,57 1,8,3,18. Composigio 041 UN 1,00 119.85
_
ENSAIO OE GRANULOWETRIA
DOAGREGADO ...........
Composigio UN 1,00 BDI 1 100,36 100,38 1.8,3 19. 042 79,90
MOBILIZACAO DE
EQUiPAMENTO UN 1,00 BD11 706.49 706,49 1.8.3.20. Composigio 043 562,36
EXTRApAO DE CORPO DE
PROVA COM SON DA
ROTATIVA
BD11 85,32 170.64 1.8.3.21. Composigio 044 UN 2,00 67.91
35 MUNICIPIO DE TOLEDO
Estado do Parana
vVA
;; 1.9.1. .. . ■. AOMfNISTRA^AO DE OBRA 1.980,50
ENGENHEIRO CIVIL PLENO
COM ENCARGOS
COMPLEMENTARES
1 9 1.1 SINAPI 100306 H 10,00 BD11 116,51 1.165,10 92,74
ENCARREGADOGERAL COM
ENCARGOS
COMPLEMENTARES
1.9.1.2 SINAPI 90776 H 20,00 BD11 40,77 81540 32,45
GALER1A DE AGUAS PLUVIA1S 54,541,38 1.9.2.
ESCAVAQAO MECANIZADA DE
VALA COM PROF, ATE 1.5 M
(MEDIA MONTANTE E
JUSANTE/UMA COMPOSIQAO
POR TRECHO), RETROESCAV,
(0,26 M3), LARG. MENOR QUE
0,8 M, EM SOLO DE 1A
CATEGORIA, EM LOCAIS COM
ALTO NiVEL DE
INTERFERENCIA. AF.02/2021
M3 225,00 BD11 16,88 3798,00 19.21 SINAPI 90099 13,44
REGULARIZACAO E
COMPACTACAO MANUAL DE
TERRENO COM SOQUETE
M2 150,00 8D11 8,IS 1.228,50 1,9.22. Composigao 014 6,52
TUBO DECONCRETOPARA
REDES COLETORAS DE
AGUAS PLUVIAIS, DIAMETRO
DE 400 MM, JUNTA RIGIDA,
INSTALADO EM LOCAL COM
ALTO NiVEL DE
INTERFERENCES -
FORNECIMENTO E
ASSENTAMENTO. AF_ 12/2015
TUBO DE CONCRETO PARA
REDES COLETORAS DE
AGUAS PLUVIAIS. DIAMETRO
DE 600 MM, JUNTA RiGIDA,
INSTALADO EM LOCAL COM
ALTO NiVEL DE
INTERFERENCES￾FORNECIMENTO E
ASSENTAMENTO. AF 12/2015
M 9,00 BD11 154.89 1.394,01 1.9.2.3. SINAPI 92219 123,29
M 119,00 BD11 264,64 31.432,16 1.9,2.4, SINAPI 92221 210,65
I
REATERRO MANUAL DE
VALES COM COMPACTACAO
MECANIZADA. AF 04/2016
M3 68,22 BD11 37,69 2.571,21 1.9.2,5. SINAPI 93382 30,00
CAIXA DE LIGACAO E
PASSAGE M - CLP 02-areiae UN 3,00 BD11 1 603,94 4.811,82 1.9.2.6. SICRO 2003644 1.276,72 brita comerciais
CAIXA PARA BOCA DE LOBO
COMBINADA COM GRELHA
RETANGULAR, EM ALVENARE
COM BLOCOS DE CONCRETO.
DIMENSOES INTERNAS:
1,3X1X1,2 M. AFJ2/2020
UN 4,00 BD11 2.276.09 S.104.36 1 9.2,7 SINAPI 97961 1.811,74
MEIO-FIO OU GUE DE
CONCRETO PRE-MOLDADO,
TIPO CHAPEU PARA BOCA DE
LOBO, DIMENSOES’1,20- X
0,15 X 0.30 M
UN 4,00 BD11 35,33 141,32 19.2.8. SlNAPl-l 43386 28.12
pavimentacAo ASFALTICA 167.993,19 1.9.3.
GUE (MEIO-FIO) E SARJETA
CONJUGADOS DE CONCRETO,
MOLDADA IN LOCO EM
TRECHO CURVO COM
EXTRUSQRA, 45 CM BASE (15
CM BASE DA GUE + 30 CM
BASE DA SARJETA) X 22 CM
ALTURA.AF 06/2016
M 438,00 BD11 57.99 25.399,62 1.9,3.1. SINAPI 94268 46,16
SERVICOS TOPOGRAFICOS
PARA PAVIMENTACAO,
INCLUSIVE NOTA OE
SERVICOS,
ACOMPANHAMENTO E GREIDE
M2 1.445,78 8DI1 0.41 59277 1.93,2. Composigao 047 0.33
REGULARIZACAO E
COMPACTACAO DE SUBLEITO
DE SOLO
PREDOM1NAMTEMENTE
ARGILOSO. AF 11/2019
M2 BDl 1 2,53 3.657,82 SINAPI 1005761.9.3.3. 1.44578 2,01
EXECUCAO E COMPACTACAO
DE ATERRO COM SOLO
PREDOMINANTEMENTE
ARGILOSO - EXCLUSIVE SOLO,
ESCAVACAO, CARGA E
TRANSPORTE. AF 11/2019
BOM 11.82 6.835,62 19.3.4. SINAPI 96385 M3 578,31 9,41
36 MUNICIPIO DE TOLEDO
Estado do Parana
v/v'Y'
ARGILA OU BARRO PARA
ATERRO/REATERRO (COM
TRANSPORTE ATE 10 KM)
M3 578,31 BDI1 30,69 17.748,33 1.9.3.5. SINAPI-I 6081 24,43
REGULARIZAQAODE
SUPERFICIES COM
MOTONIVELADORA,
AF 11/2019
M2 1.445,78 BD11 0,13 187,95 1.9,3.6. SINAPI 100575 0,10
EXECUQAO E COMPACTACAO
DE BASE E OU SUB BASE
PARA PAVIMENTAQAO DE
BRITA GRADUADA SIMPLES -
EXCLUSIVE CARGA E
TRANSPORTE, AF 11/2019
BDI1 124,31 21.566,54 1.93,7, SINAPI : 96396 M3 173,49 98,95
TRANSPORTE COM CAMINHAO
BASCULANTE DE 10 ML EM VIA
IJRBANA PAVIMENTADA, DMT
ATE 30 KM (UNIDADE: M3XKM),
AF 07/2020
BDI1 2,41 10.578,21 SINAPI 95875 M3XKM 4.389,30 19.3.8 1,92
BD11 5,67 8.197,57 070 EXECUCAO DE IMPRIMAQAO M2 1,445,78 1.9.3.9, ComposKjao 4,51
EXECUCAO DE PINTURA DE
LIGACAO COM EMULSAO
ASFALTICA RR-2C. AF.11/2019
SINAPI BD11 3,05 4.409,63 96402 M2 1.445,78 1,9.3,10, 2,43
EXECUCAO DE PAVIMENTO
COM APLICACAO DE
concretoasfAltico. CAMADADEROLAMENTO￾EXCLUSIVE CARGA E
TRANSPORTE. AFJ1/2019
B|
BD11 1,485,16 64.411,39 SINAPI 95995 M3 43,37 1,9,3.11. 1.182,17
CARGA DE MISTURA
ASFALTICA EM CAMINHAO
BASCUL4NTE 10 MJ (UNIDADE:
M3), AF 07/2020
M3 43,37 BDi 1 8,76 379,92 1.9 3.12. SINAPI 100986 6,97
TRANSPORTE COM CAMINHAO
BASCUUNTE DE 10 M3. EM VIA
UR8ANA PAVIMENTADA, DMT
ATE 30 KM (UNIDADE: M3XKM).
AF 07/2020
M3XKM 997,51 BD11 2,41 2404,00 1.9.3 13 SINAPI 95875 1.92
ENSAlO DE CONTROLE DE
TAXADE APLICACAO DE
LIGANTE BETUMINOSO
(iMPRIMACAO)
UN 1,00 BD11 70,26 70,26 1,9.3.14. Composic§o 039 55,93
ENSAlO DE CONTROLE DE
TAXA DE APLICACAO DE
LIGANTE BETUMINOSO
(PINTURA DE LIGACAO)
ENSAlO DE PERCENTAGEM DE
BETUME • MISTURAS
BETUMINOSAS
BD11 70,26 351,30 040 UN 5.00 1.9.3.15. ComposigSo 55,93
BD11 150,57 150,57 1.9,3.16, Composiglo 041 UN 1,00 119,85
ENSAlO DE GRANULOMETRIA
DO AGREGADO BD11 100,38 100,38 19.317 Composigao 042 UN 1,00 79Ji
MOBILIZACAO DE
EQUIPAMENTO
BD11 706,49 706,49 ComposigSo 043 UN 1,00 1,9.3,18. 562,36
EXTRACAo DE CORPO DE
PROVACOM SON DA
ROTATIVA____________
ENSAlO DE DENS1DADE DO
MATERIAL BETUMINOSO
BD11 85,32 85,32 1.9.3.19. ComposigSo 044 UN 1,00 67,91
BD11 69,16 69,16 ComposigSo 045 UN 1,00 1.9.3.20. 55,05
ENSAlO DE CONTROLE DO
GRAU DE COMPACTACAO DA
MISTURA ASFALTICA
BD11 90.34 90.34 1 9.3.21. ComposigSo 046 UN 1.00 71,91
Rua Sio Joao entre a Rua
Palmalrat e Rua Olavo Lulz
ADMINHSTRAQAOOEOBRA
131.842,82 1.10.
1.980,50 1.10.1. Ij
ENGENHEIRO CIVIL PLENO
COM ENCARGOS
COMPLEMENTARES
BD11 116,51 1 165,10 1.10 1.1 SINAPI 100306 H 10.00 92,74
ENCARREGADO GERAL COM
ENCARGOS
COMPI FMENTARF.S
BD11 40,77 815.40 1 10.1.2. SINAPI 90776 H 20,00 32.45
GAIERIA 48.384,58 1.10.2. DE AOUAS PLUVIAIS
ESCAVAQAO MECANIZADA DE
VALA COM PROF. ATE 1.5 M
(MEDIA MONTANTE E
JUSANTE/UMA COMPOSIQAO
POR TRECHO), RETROESCAV,
(0,26 M3), LARG. MENOR QUE
0,8 M, EM SOLO DE 1A
CATEGORIA, EM LOCAIS COM
ALTO NlVEL DE
INTERFERENCIA. AF 02/2021
M3 199,80 BD11 16,88 3.372,62 1.10.2 1 SINAPI 90099 13,44
37 MUNICIPIO DE TOLEDO
Estado do Parana
REGULARIZACAO
E
COMPACTACAO MANUAL DE
TERRENO COM SOQUETE
BD1
1 8,19 1.090.91 Compost?3o 014 M1 133,20 1.10.2.2. 6,52
i
TUBO DE CONCRETO PARA
REDES COLETORAS DE
AGUAS PLUVIAIS, DIAMETRO
DE 400 MM, JUNTA RiGIDA.
INSTALADO EM LOCAL COM
ALTO NIVEL DE
interfer
£ncias
-
FORNECIMENTOE
ASSENTAMENTO, AFJ2/2015
BD1
1 154,89 1.394,01 SlNAPl 92219 M 9.00 1.10.2,3. 123,29
TUBO DE CONCRETO PARA
REDES COLETORAS DE
AGUAS PLUVIAIS, DIAMETRO
DE 600 MM, JUNTA RiGIDA,
INSTALADO EM LOCAL COM
ALTO NiVEL DE
INTERFER6NCIAS
-
FORNECIMENTO
E
ASSENTAMENTO. AF 12'2015
BDI1 264.64 27.787.20
M 105.00 1,10.2.4. SINAPI 92221 210,65
REATERRO MANUAL DE
VALASCOM COMPACTAQAO
MECANIZADA. AF 04/2016
BD11 37.69 2.286,28 M3 60,66 110.2.5, SINAPI 93382 30.00
CA'XADE LIGAQAOE
PASSAGEM
- CLP 02
- areia
e
brita comerciais
BD1
1 1.603.94
3 207,88 2003644 UN 2.00 1.10.26 SICRO 1.276,72
CAIXA PARA BOCA DE LOBO
COMBINADA COM GRELHA
RETANGULAR. EM ALVENARIA
COM BLOCOS DE CONCRETO,
DIMENSOES INTERNAS:
1,3X1X1,2 M. AF 12/2020
BD1
1 2.276,09 9.104,36 UN 4,00 1.10.2.7. SINAPI 97S61 1.811,74
MEIO-FIO OU GUIA DE
CONCRETO PRE-MOLDADO,
TIPO CHAPEU PARA BOCA DE
LOBO, DIMENSOES
* 1.20*
X
C. 15
X 0.30
M
BDI 1 35.33 141,32 UN 4.00 1.10.2.8. SINAPW 43386 28,12 . 81.477,74
1.10.3.
S
’
I
-
5 j-': pavimentaq
A
o asf
Altica
GUIA (MEIO-FIO)
E SARJETA
CONJUGADOS DE CONCRETO,
MOLDADA IN LOCO EM
TRECHO CURVO COM
EXTRUSORA, 45 CM BASE (15
CM BASE DA GUIA
+ 30 CM
BASE DA SARJETA)
X 22 CM
ALTURA. AF. 06/2016
BD1
1 57,99 11.598,00 200,00 1,10.3.1. SINAPI 94268 M 46.16
SERV1COSTOPOGRAFICOS
PARA PAVIMENTACAO,
INCLUSIVE NOTA DE
SERVICOS,
ACOMPANHAMENTQ
£ GRE1DE
REGULARIZACAO
E
COMPACTACAO DE SUBLEITO
DE SOLO
PREDOM1NANTEMENTE
ARGILOSO. AF 11/2019
BD1
1 0,41 287,00 M2 700,00 1,10,3.2. Composi?§o 047 0,33
BD1
1 2,53 1.771,00 M2 700,00
1 10 3,3. SINAPI 100576 2,01
EXECUCAO
E COMPACTAQAO
DE ATERRO COM SOLO
PREDQMINANTEMENTE
ARGILOSO-EXCLUSIVE SOLO,
ESCAVACAO, CARGA
E
TRANSPORTE. AP11/2019
BD1
1 11,82 3.309,60 M3 280,00 1.10.3.4, SINAPI 96385 9,41
ARGILA OU BARRO PARA
ATERRO/REATERRO (COM
TRANSPORTE ATE 10 KM)
BD1 30,69 8.593,20 M3 280,00 1
1.10.3.5. SINAPW 6081 24,43
REGULARIZACAO DE
SUPERFICIES COM
MOTONIVEUDORA.
BD11 0,13 91,00 M2 700,00 1,10 3.6 SINAPI 100575 0,10
AF .11/2019
EXECUCAO
E COMPACT AgAQ
DE BASE
E OU SUB BASE
PARA PAVIMENTAQAO DE
BRITA GRADUADA SIMPLES
-
EXCLUSIVE CARGA
E
TRANSPORTE, AF 11/2019
I
BD1
1 124,31 10.442,04 SINAPI 96396 M3 84,00 1.10.3.7, 98,95
TRANSPORTE COM CAMINHAO
BASCULANTE DE 10
M
J. EM VIA
URBANA PAVIMENTADA, DMT
ATE 30 KM (UNIDADE: M3XKM)
AF. 07/2020
BDI
1 2,41 5.121,73 SINAPI 95875 M3XKM 2.125,20
1 10.3,8. 1,92
BD1
1 5,67 3.969,00 Cornposigao 070 EXECUCAO DE IMPRIMAQAO M2 700,00
1 10.3.9. 4,51
38 MUNIC1PI0 DE TOLEDO
Estado do Parana
v/Yv»
EXECUgAO DE PINTURA DE
LIGAQAO COM EMULSAO
ASFALTICA RR-2C. AF 11/2019
M2 700,00 BD11 3,05 2.135,00 1.10.3,10. SIMAPI 96402 2,43
EXECUQAO DE PAVIMENTO
COM APLICACAO DE
CONCRETO ASFALTICO,
CAMADADEROLAMENTO￾EXCLUSIVE CARGA E
TRANSPORTE.AF 11/2019
BOM 1.485,16 31 188,36 SINAPI 95995 M3 21,00 1,10.3.11, 1.182,17
CARGA DE MISTURA
ASFALTICA EM CAMINHAO
BASCULANTE 10 MJ (UNIDADE
M3). AF 07/2020
BD11 8,76 183.96 100986 M3 21,00 1.10.3.12. SINAPI 6,97
TRANSPORTE COM CAMINHAO
BASCULANTE DE 10 M1, EM VIA
URBANA PAVIMENTADA, DMT
ATE 30 KM (UNIDADE; M3XKM).
AF 07/2020
BD11 2,41 1.164,03 SINAPI 95875 M3XKM 483,00 1 10.3.13, 1,92
ENSAIO DE CONTROLS DE
TAXA DE APLICACAO DE
LIGANTE BETUMINOSO
(IMPRIMACAO)
ENSAIO DE CONTROLE DE
TAXA DE APLICACAO DE
LIGANTE BETUMINOSO
(PINTURA DE LIGACAO)
ENSAIO DE PERCENTAGEM DE
BETUME - MISTURAS
BETUMINOSAS
BD11 70,26 70,26 CompostsSo 039 UN 1,00 1.10.3.14. 55.93
BDl 1 70.26 351,30 Composigao 040 UN 5.00 1.10.3.15 55,93
BDl 1 150,57 150,57 Composigao 041 UN 1,00 1,10,3.16. 119,85
ENSAIO DE GRANULOMETRIA
DO AGREGADO
BDl 1 100,38 100,38 ComposigSo 042 UN 1,00 1,10.3.17 79,90
MOBILIZACAO DE
EQUIPAMENTO_________
EXTRACAO DE CORPO DE
PROVA COM SON DA
ROTATIVA______________
ENSAIO DE DENSIDADE DO
MATERIAL BETUMINOSO
ENSAIO DE CONTROLE DO
GRAU DE COMPACTACAO OA
MISTURA ASFALTICA
BDl 1 706,49 706,49 ConiposipSo 043 UN 1.00 1.10.3.16 562,36
BDl 1 85,32 85,32 Cornposigao 044 UN 1,00 1.10.3.19. 67,91
BDl 1 69,16 69,16 Composigao 045 UN 1,00 1.10.3.20 55,05
BDl 1 90.34 90.34 1.10.321 Composigao 046 1,00UN 71,91
Rua Palmeiras entre a Rua
Ajnerico at4 o fim (Leste)
4,688,16 1.11. i
- 792,20 1.11.1. administraqAodeobra
ENGENHEIRO CIVIL PLENO
COM ENCARGOS
COMPLEMENTARES
BDl 1 116.51 466.04 100306 H 4,00 1.11.1.1. SINAPI 92.74
ENCARREGADO GERAL COM
ENCARGOS
COMPLEMENTARES_______
RECOMPOSIQAO ASFALTICA
BDl 1 40.77 326.16 SINAPI 90776 H 8,00 1 11.1.2. 32,45
3.895,96 1.11.2.
ESCAVACAO MECANICA DE
MATERIAL 1A, CATEGORIA,
PROVENlENTE DE CORTE DE
SUBLEITO (CfTRATOR
ESTEIRAS 160HP)
EXECUQAOE COMPACTACAO
DEATERRO COM SOLO
PREDOMINANTEMENTE
ARGILOSO - EXCLUSIVE SOLO,
ESCAVACAO, CARGA E
TRANSPORTE. AF 11/2019
BDl 1 2,30 15.18 M3 6,60 1.11,2.1. ComposigSo 053 1,83
BDl 1 11,82 208,03 SINAPI 96385 M3 17.60 1.11.22. 9,41
ESPALHAMENTO DE
MATERIAL COM TRATOR DE
ESTEIRAS. AFJ1/2019
BDl 1 1,47 9,70 SINAPI 100574 M3 6,60 1,11.2.3, 1,17
ARGILAOU BARRO PARA
ATERRO/REATERRO (COM
TRANSPORTE ATE 10 KM)
BDl 1 30,69 202,55 SINAPM' 6081 M3 6,60 1 11.2.4, 24,43
COMPACTACAO MECANICA A
100% DO PROCTOR NORMAL -
PAVIMENTACAO
BDl 1 8,09 53,39 M3 6,60 1.11.2.5, Compcsigao 038 6,44
EXECUCAO E COMPACTACAO
DE BASE E OU SUB BASE
PARA PAVIMENTACAO DE
BRITA GRADUADA SIMPLES -
EXCLUSIVE CARGA E
TRANSPORTE. AF„11/2019
8DI1 124.31 656.36 M3 5,28 1 11 2.6. SINAPI 96396 98,95
TRANSPORTE COM CAMINHAO
BASCULANTE DE 10 ML EM VIA
URBANA PAVIMENTADA, DMT
■ATE 30 KM (UNIDADE; M3XKM).
AF 07/2020
BDl 321,93 1 2,41 SINAPI M3XKM 133,58 1.11.2.7, 95875 1,92
ir
39 MUNICIPIO DE TOLEDO
Estado do Parana
V/YV>
Composi$8o execuqAo de imprimaqAo M2 44,00 BD11 5.67 249.48 1.11.2.8. 070 4,51
execuqAo DE PINTURA DE
ugaqAo com EMUlSAO
ASFALTICA RR-2C. AFJ1/2019
1.11 2.9. SINAPI 96402 M2 44,00 BD11 3,05 134.20 2,43
EXECUQAO DE PAVIMENTO
COM APLICACAO DE
CONCRETO ASFAITICO,
CAMADA DE ROLAMENTO -
EXCLUSIVE CARGA E
TRANSPORTE.AFJ1/2Q19
M3 1,32 BD11 1.485.16 1.960.41 1.11.2.10. SINAPI 95995 : 1.182,17
CARGA DE MISTURA
ASFALTICA EM CAMINHAO
BASCULANTE 10 M3 (UNIDADE:
M3). AF..07/2020
TRANSPORTE COM CAMINHAO
BASCULANTE DE 10 M3, EM VIA
URBANA PAVIMENTADA. DMT
ATE 30 KM (UNIDADE: M3XKM).
AF. 07/2020
m
1,32M3 BD11 8,76 11,56 1.11.2.11. SINAPI 100986 6,97
30,36 BD11 2.41 73.17 1.11.2.12. SINAPI 95875 M3XKM 1,92
Para elaboraQao deste orgamenlo, foram utiiizados os encargos socials do SINAPI para a Unidade da Federagao indicada. Encargos socials:
Observagoes:
Foi considerado arredondamento de duas casas decimals para Quantidade; Custo Unitario; BDI; Preco Unitario; Prego Total.
Siglas da Composicao do investimento: RA - Rateio proportional enire Repasse e Conlrapartida; RP -100% Repasse; CP -100% Contrapartida; OU • 100% Outros.
Toledo-PR
Responsavet Tecnico
Nome: Tainara Aline da Silva
Local
CREA/CA 168608/D
U: ierga-feira, 5 de abnl de 2022
ART/RRT: 0
Data
V
v in 40
v/W'
i
i
J
$
1
II
i
1
I
„L
A
%
/
r
j
■<■
<
J- 1|T
rrA ri
J
J•J
J
,§
A
J
J
J
2
g
UL
B
x1 fi r< DU 2 km II: ~K a. LU ( O rf1 a LU 111 « o J o '< o r H
I￾o
I
N I < o O
1
J
z
X
S 3-
m ^03 < < 0^
a:
X
m
O ro
0 2-°
s!
LU '\K§
= i*
>
a -i
y,
oX
o
r
Y LU 01 Z 3 < o f J J
2<^ ^ a 5^ i- iS
J i ,1 J
§
J
I
o
LU
J !< c 2
J
1
o<
o
N LU
>
L
J
S’ Z (D fCa f < o OQ %
5
a i w
I i ! I LU
3
r
oa
J
J
j
i
a
,?
?
g
I! .J
i
i
I
i
•: f 1 rl1 I | | M J
s
s Mr
A : M
®
®
©
i
u
5
S
3
S
©
©
I.
1
x
J
i
■«
J:P
I
h
\
u i.
§
I I;
f
1
I | ? |
❖OS-1 H
i
cc
E
i
I
f
3
i
I
I
1
1
I
I
I
I
3
i
I
s
l I 3 I
■©
Q
I
r
g
I
F
F ; I 1 ?
< I I
I
5
r
o
<
2
!I : ! I I
SIS 8 8
8
8
8
8
8
8
8
8
I
h-
/ F~
K )3 I S
s
°
Si I
I
CL
“
I
I
I
I I I I
I
I | ! | £ I I s I
UJ ! ! i i ! ? s
j
u
l
l
i
I SiL
r
i
§
j
5 (g) (g) (g) (D©(g](s)
©
-
«
@
ANEXO IV
URBANIZAgAO - OURO PRETO - TOLEDO/PR
PROJETO GEOMETRICO, PAVIMENTAQAO E MEIO FIO
PRANCHA 02/02
(Pavimentasao das Ruas Verticals)
O
3
ANEXOV
URBANIZAQAO - OURO PRETO - TOLEDO/PR
PROJETO DE PASSEIO PUBLICO
Locagao, Implantagao e Passeio Publico
•e PISO TATIL PISOTATIL
DE ALERTA j1
. B ruit^. 100 ; QUADRO AREAS CALQAMENTO E RAMPAS ACESSIBILIDADE
£ is CONCRETO PISO TATIL
ALERTA
30X30cm
LOCALIZAQAO
m"3
QUADRA 24 263,16 13,16 347 25 48 4 2 DETALHE — ACESSIBILIDADE
QUADRA 25 263,16 13,16 347 25 48 2
13,16 347 4825
it QUADRA 27 263,16 13,16 347 25
13,03 347 22
ESCALA 1:400 12,85 347 17
TOTAL 1570,21 78,52 317 24 2435
4
© - ©
n;.i g;-;:" i
4
lOR:;-.:
J
r-.
i © @ @ ©
ESC0LA OURO PRETO; ;,
v______8UL2JE-SE!EMBR0_
:
CLU3E DE
OURO PRETO SR
I* ^ 0 « @ MURA
0 © ©
DI0CESAMA
I
localizaqAo
Escala 1/6000
© I ©© © © ’-"vc.r-
©
'URO PRETO
SC. 1:1000 i
I 9 I
* 0NICA
T 5
CEMITERIO
C >
7
ZJ
ANEXO VI
URBANIZAQAO - OURO PRETO - TOLEDO/PR
PROJETO DE DRENAGEM - GALERIA DE AGUA PLUVIAL
V..
C .■
^5-,
S ^
i Co

45 MUNICIPIO DE TOLEDO
Estado do Parana
v/yv'
MENSAGEM N° 48, de 4 de maio de 2022
SENHOR PRESIDENTE,
SENHORAS VEREADORAS,
SENHORES VEREADORES:
Encaminhamos & apreciagao dessa Casa o Projeto de Lei que dispoe
sobre a instituigao e cobranga de Contribuigao de Melhoria em decorrencia da
execugao, pelo Poder Publico municipal, das obras publicas de urbanizagao a serem
realizadas na localidade de Ouro Preto, neste Municipio, nas Ruas: Marcos Antonio,
entre a projegao da Rua Americo ate o fim (Leste); Riachuelo, entre a Rua Sao Paulo
ate o fim (Leste); 7 de Setembro, entre a Rua Sao Paulo ate o fim (Leste); Olavo Luiz,
entre as Ruas Tamandare e Sao Joao; Sao Paulo, entre as Ruas Marcos Antonio e
Palmeiras; Brasilia, entre as Ruas Palmeiras e Marcos Antonio; Tuiuti, entre as Ruas
Marcos Antonio e Palmeiras; XV de Novembro, entre as Ruas Marcos Antonio e Olavo
Luiz; Tamandare, entre a Rua Palmeiras ate o fim do perimetro urbano (Norte); Sao
Joao, entre as Ruas Palmeiras e Olavo Luiz; e Palmeiras, entre a projegao da Rua
Americo ate o fim (Leste).
A Contribuigao de Melhoria constitui tribute aplicavel para o justo
ressarcimento de um tipo de gasto publico. A execugao de obras publicas, na maior
parte das vezes, caracteriza-se pela geragao de beneficios diferenciais que se
expressam atraves da valorizagao imobiliaria das propriedades que tenham, com a
obra, alguma relagao funcional.
A Constituigao Federal assim dispoe:
“Art. 145. A Uniao, os Estados, o Distrito Federal e os Municipios
poderao instituir os seguintes tributos:
III - contribuigao de melhoria, decorrente de obras publicas.
De forma bastante incisiva, a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei
Complementar n° 101/2000) estabelece como requisite essencial da responsabilidade
fiscal a instituigao e efetiva arrecadagao de todos os tributos de competencia
constitucional do ente da Federagao, conform© segue:
“Art. 11. Constituem requisitos essenciais da responsabilidade na
gestao fiscal a instituigao, previsao e efetiva arrecadagao de todos os
tributos da competencia constitucional do ente da Federagao.”
O projeto de lei que acompanha esta Mensagem foi elaborado visando a
atender pormenorizadamente cada um dos requisitos previstos nos artigos 81 e 82 do
Codigo Tributario Nacional, os previstos nos artigos 1° a 12 do Decreto-Lei n° 195, de
24 de fevereiro de 1967, e, ainda, os previstos nos artigos 136 a 150 da Lei Municipal
n° 1.931/2006 (Codigo Tributario do Municipio de Toledo.
46 MUNICIPIO DE TOLEDO
Estado do Parana
JYYS
A contribuisao de melhoria, institufda para fazer face ao custo das obras
publicas de que decorra valorizagao imobiliaria, tern como fato gerador o acrescimo do
valor dos imoveis localizados nas areas diretamente beneficiadas pelas obras publicas,
valorizagao essa decorrente de sua realizagao.
Para a cobranga da Contribuigao de Melhoria, a Administragao ja
providenciou a publicagao de edital previo com os seguintes elementos: I - delimitagao
das areas beneficiadas e relagao dos imoveis nelas compreendidos; II - memorial
descritivo do projeto; III - orgamento total ou parcial do custo das obras; IV -
determinagao da parcela do custo das obras a ser ressarcida pela contribuigao, com o
correspondente piano de rateio entre os imoveis beneficiados (Edital Previo de
Contribuigao de Melhoria n° 06/2022, copia anexa).
Executada a obra na sua totalidade ou em parte suficiente para beneficiar
determinados imoveis, de modo a justificar o inicio da cobranga da Contribuigao de
Melhoria, proceder-se-a ao langamento referente a esses imoveis depois de publicado
o respective edital demonstrative de custos.
A formula adotada pela municipalidade para cobranga do referido tribute
respeita os requisites estabelecidos nas disposigoes legais aplicaveis a ©specie, ja
mencionados anteriormente.
Conform© artigo 3°, inciso IV, da Lei “R” n° 39, de 4 de maio de 2016, apos
a conclusao da obra deduzir-se-a o montante da caugao depositada pelos beneficiarios,
com a subsequent© cobranga de eventual saldo devedor ou ressarcimento do valor
eventualmente pago a maior. Propoe-se, no entanto, que o valor da caugao depositada
pelos beneficiarios seja corrigido monetariamente pela variagao da URT verificada no
periodo compreendido entre a data do referido deposito ate a data do cdlculo da
contribuigao de melhoria (paragrafo unico do artigo 14 do Projeto de Lei).
Em sintese, pretende a Administragao Municipal apenas adequar o agir
do Ente Tributante as decisoes dos Tribunais pathos no sentido de que, para
constituigao (formalizagao) e cobranga do credito tributario referente a contribuigao de
melhoria, ha necessidade de lei especifica para cada obra.
Colocamos a disposigao dos ilustres Vereadores, desde logo, os
servidores da administragao tributaria para prestarem outras informagdes ou
esclarecimentos adicionais que eventualmente se fizerem necessarios sobre a materia.
Resp^iteSamente,
LTMtII PAGNUSSATT
O MUNICIPIO DE TOLEDO
LUIS ADA
'REF
Excelentissimo Senhor
LEOCLIDES LUIZ ROSO BISOGNIN
President© da Camara Municipal de
Toledo - Parana
47
vA»
ATA da Audiencia Publica realizada na Associagao de Moradores do Distrito de Ouro
Preto no dia 08/02/2022 as 19:00 horas.
Aos 08 dias do mes de fevereiro de dois mil e vinte e dois, nas dependencias da Associagao de Moradores
do Distrito de Ouro Preto, realizou-se a Audiencia Publica com a participagao da Comunidade e Entidades
deste Municipio, estando presente o Sr. Prefeito Luis Adalberto Beto Lunitti Pagnussatt, o Secretario de
Planejamento Sr. Neuroci Antonio Frizzo, Srt. Tainara - Diretora do Departamento de Planejamento
estrategico, Sr. Jaldir Anholeto - Diretor do Departamento de Receita da Prefeitura de Toledo, e a
comunidade de moradores da localidade de Ouro Preto, com a finalidade de apresentar o projeto,
orgiamento e custos, bem como esclarecimento de duvidas dos moradores, referente a contribui^ao de
melhoria para realiza^ao da Obra de Urbaniza^ao do Distrito.
O Sr. Neuroci Antonio Frizzo deu im'cio a audiencia publica, certificou-se de que todos os presentes
assinaram a lista de present, pediu que alguem nao tivesse assinado e informado CPF, o fizesse agora,
apos isso apresentou urn video referente a obra do Distrito de Bom Principio que esta em fase de
finalizagao, para que a Comunidade de Ouro Preto tenha no?ao de como ficara a Obra de Ouro Preto,
video o qual contem imagens do Distrito antes do inicio da obra e do decorrer da mesma, explica que a
obra trouxe grande valorizagao imobiliaria ao beneficiaries, apos passa a palavra para a Diretora de
Urbanismo da Prefeitura de Toledo, Sr. Tainara, explicando que a mesma fara apresentacao do projeto,
da localidade toda de ouro preto, neste momento a Sr. Tainara cumprimenta a todos e inicia a sua fala
dizendo que o Engenheiro Fernando fez boa parte desse projeto com acompanhamento da Secretaria de
Planejamento, e que primeiramente fizeram o levantamento de todas as Ruas da Localidade que
efetivamente tern edificagoes margeando elas e essas ruas ja sao patrimonio do Municipio, que foi urn
processo de loteamento da decada de oitenta, e sao propriedade do Municipio, que fizeram o
levantamento para verificar onde seria direcionado o escoamento da agua, onde ja tern uma certa rede
de drenagem onde poderia aproveitar para que nao encarecesse tanto a obra, foi entao levantado tudo
que tern na localidade, desde a parte de arboriza^ao, como todos os mobiliarios e tudo que se encontra
na localidade para ser desenvolvido um projeto que possa ser executado com tranquilidade. Dando
prosseguimento ela apresenta a parte de iegislagSo, dizendo: Trata sobre os processes de reloteamento,
loteamento, e o processo que todos desenvolvem, um processo de Loteamento em si, hoje no Municipio
e que d respaldo para poder fazer execu?ao dessas estruturas tambem, a partir deste momento apresenta
um esbo?o, a implanta?ao do mapa desse loteamento, explica que esse projeto foi desenvolvido para
pavimentar onze das ruas da localidade, que sao as ruas hoje onde tern efetivamente ocupa^ao, sabendo
que hoje tern no final da localidade uma rua onde nao ha ocupacao, entao nao tern casas margeando ali,
e que o projeto foi desenvolvido onde ja tern ocupacao efetiva da comunidade, continue a apresentagao
demonstrando que o projeto foi feito em dois moldes, deixando como foi feito em Bom Principio, uma
entrada da localidade, entao foi desenvolvido na rua Brasilia, que salvo engano e a que passa na lateral,
que seria a entrada da localidade, onde tern o prolongamento dela por um asfalto rural ja, ela seria entao
uma avenida da localidade, com canteiro central, e a iluminagao e posteamento alto, para iluminar esta
avenida, e seria executado nesta Rua, a execugao de calgada, de passeio publico, porque e onde interliga
a Igreja da Comunidade; prossegue entao com a demonstragao das demais ruas, demonstrando que onde
sao as Ruas locais do transito dos proprios moradores, foi desenvolvido um projeto menos robusto para
nao encarecer tanto a obra, com pista de rolamento de sete metros e nas laterals a execugao das calgadas,
ficaria a cargo dos proprios moradores, com o passar do tempo e conforme a disponibilidade de cada um,
vai executando. O projeto foi todo desenvolvido e dimensionado para que essas vias resistam com o
passar do tempo com a trafegabilidade dos vefculos, a gente levou em consideragao aqui tambem o
deslocamento e a circulagao de veiculos agricolas para que a gente nao execute e com o passar do tempo
ja tenha os borrachudos ne, na pista de rolamento, entao vai ser todo desenvolvido com base, brita
graduada e a espessura de CBUQ que e o revestimento em 3 centimetros e ela e devidamente compactada
para que a gente n§o tenha problemas no future, toda obra e todo o projeto foi desenvolvido para ser
executado uma urbanizagao completa no ponto de vista de engenharia ou seja vai ser feito todo o projeto,
foi desenvolvido todo o projeto de terraplanagem, entao vai ser executado toda terraplanagem da
48
■sScr\
localidade, e regularizagao, a gente tem pontos ai que estao bem desniveladas, entao vai ser feita toda a
regularizagao dessas ruas, para que estejam todas regularizadas em conformidade, todo o projeto de rede
de drenagem urbana, para que toda a agua captada seja dtrecionada para o local certo para que a gente
nao tenha problemas de erosSo, meio fio para que direcione e defina a pista de rolamento e direcione
essa captagao de agua pela sarjeta e direcione para as bocas de lobo e para que nao tenha problema alem
do projeto total da pavimentasao, entao da localidade toda de Ouro Preto foi desenvolvido o projeto para
pavimenta^So em 11 Ruas dele, assim encerra a sua fala. Ap6s o Secret^rio Neuroci Frizzo assume a
palavra novamente e explica que sera apresentada a planilha da Receita, que o Jaldir ira apresentar,
esclarece que a obra est3 or$ada em quatro milhoes e quatrocentos e noventa e urn, salvo engano que e
uma obra grande e que o custo de Bom Principio foi urn pouco menor porque era outra epoca, que o
CBUQ dobrou de pre^o, depois que iniciamos aquela obra esta custando cinco milhoes e meio, mais a
galeria que ficou fora do projeto porque, tamb^m ia resolver urn problema rural la, o Jaldir e nosso Diretor
da Receita vai apresentar para n6s a Contribuigao de melhoria, vai explicar tudo que diz respeito aqueles
que jei pagaram parte, quern n§o pagou nada, quanto vai custar de recupera?ao, porque 6 o seguinte o
Municipio nlo vai recuperar todo o valor investido, vai recuperar parte e parte o Municipio assume o
encargo da obra, e passa a palavra ao Sr Jaldir, que inicia cumprimentando os presentes, esclarece que a
questao da obra e a que foi explicada pela Diretora Tainara, e que ele ira apresentar o orgamento, como
se dara a contribuigao de cada urn, prazo de pagamento, os descontos, a isengao, aquela contribuigao de
alguns ja fizeram em 2016, come se dar4 para quern ji contribuiu, assim segue dando continuidade com
a apresentagao do orgamento, explicando que ser3 executado as obras de galeria pluviais e o asfalto,
conforme ja dito pela Diretora Tainara, e que nao sera executada calgada, portanto seni asfalto meio fio,
e as galerias, e que foi trazido o valor de cada rua, apresentando a planilha de orgamento, e que o valor
total deste orgamento e de R$ 4.491.000,00 (quatro milhdes e quatrocentos e noventa e urn mil reais),
exemplifica usando como exemplo orgamento da Rua Marcos Antonio, que tem orgamento de R$
548.000,00 (quinhentos e quarenta e oito mil reais), a Rua sete de Setembro temos orgamento de R$
607.000,00 (seiscentos e sete mil reais) para fazer execug§o da pavimentagao e das galerias, a Rua Olavo
luiz R$ 243.000,00 (duzentos e quarente e tres mil reais) a Rua Sao Paulo R$ 399.000,00 (trezentos e
noventa e nove mil reais), a Rua Brasilia R$ 925.000,00 (novecentos e vinte e cinco mil reais ) e assim vai
indo, a Rua Tuiuti R$ 376.000,00 (trezentos e setenta e seis mil reais), a Rua 15 de Novembro R$
554.000,00 (quinhentos e cinquenta e quatro mil reais), a rua Tamandar6 R$ 224.500,00 (duzentos e vinte
e quatro mil e quinhentos reais), Rua $3o Joao 131.500,00 (cento e trinta e urn mil e quinhentos reais),
rua Palmeiras 4.800,00 (quatro mil e oitocentos reais), o total vai fechar entao 4.491.050,12 (quatro
milhSes e quatrocentos e noventa e urn mil e cinquenta reais e doze centavos), entao esse e o valor que
o Municipio pode cobrar dos contribuintes, mas so vai cobrar se houver uma valorizagao imobiliaria,
inclusive temos uma empresa contratada que 4 de fora, nao sao engenheiros da Prefeitura, que fazem
avaliagao tambem, entao a empresa e independente, faz a avaliag3o e vai ver se valorizou ou nao com o
mercado ap6s a obra concluida, se der valorizagao, eles vao informar qua! o percentual que aumentou, e
e em cima desse percentual que se iniciara o cilculo da contribuigao de melhoria, exemplifica que se o
imovel vale 100.000,00 (cem mil reais) hoje, apds a obra ele vale 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais),
isso tudo com laudos imobiliarios, assinados por profissionais, o Municipio se baseara nesse valor de
50.000,00 (cinquenta mil reais), como base de calculo para cobrar essa contribuigao, e a cobranga sera
rateada entre todos o envolvidos diretamente na obra, aqueles imoveis que estao de frente para obra,
vao contribuir, aquele que estao fora da obra nao, entao esse 6 o valor que vamos comegar a calcular a
contribuig§o de melhoria, muitos podem questionar porque n§o se faz por testada, que cada urn pague
por testada, porem nao pode, j2 e lei e s6 pode ser cobrado por valorizagao, vai ter casos em que urn
imovel com testada maior vai vaiorizar menos, que urn imovel com testada menor e isso acontece, isso
sao laudos imobiliarios que v§o definir, prossegue dizendo que a partir do orgamento foi feita uma
projegao media que acontece quando ha uma urbanizagao, uma valorizagao estimativa de dez por certo,
so para fins de apresentagao, esses dez por cento pode subir, pode descer e tambem pode ser que nao
de nada de valorizagao, mas ele pode variar, mas esses valores foram trazidos so para didaticamente
apresentar aos contribuintes de que forma sera calculado, entao a forma de calculo e basicamente o que
jci foi explicado anteriormente, e tudo legislag§o 6 o Cddigo Tribut^rio Nacional que determina isso, entao
parte-se do principio de um percentual de valorizagao, neste momento apresenta um planilha de todos
49
vAm
os cadastres de imdvel envolvidos na obra, com os nomes dos contribuintes que hoje consta no banco de
dados da Prefeitura, com o valor de mercado dos imoveis hoje, e apresenta os dados do primeiro imovel
para exemplificar, que hoje tem como valor venal na Prefeitura o valor de R$ 410.994,00 de valor venal,
jogando 10% de valoriza^ao, ele vai para R$ 452.093,000, a diferenga que vai dar R$ 41.099,00 de
valoriza^ao e a base de calculo para come^ar a cobrar a contribui?ao de melhoria, ai soma-se todas as
valoriza?6es, o total da soma hoje 4 de R$ 1.273.000,00, entao esse e o limite para que se possa cobrar,
porque o que vai limitar a cobran$a e a valorizagao imobiliiria, o valor do or^amento de R$ 4.500.000,00
mais ou menos nao podera ser cobrado, entao desse valor so podera ser cobrado R$ 1.273.00,00, entao
a formula e rateada entre todos os moradores proporciona! ao percentual de valoriza^ao de cada um, que
e o mesmo valor da avaliaipao, na sequencia, o Sr. Jaldir passa a explicar quais as condigoes de pagamento,
que o pagamento quando feito a vista tera 20% de desconto, e as demais condi$6es que sao parcelamento
em 12 parcelas com 15% de desconto, 24 parcelas com 10% de desconto, 36 parcelas com 5%; neste
momento um dos presentes pede a palavra para um questionamento, e o SR. Jaldir explica que abrira o
espa^o para perguntas, prossegue com a apresentagao, e passa a explicar sobre a possibilidade de isengao
da Contribuigao de melhoria para aqueles que atendem os requisitos que sao: possuir um unico imdvel,
que o valor venal do mesmo nao ultrapasse o valor de 158.000,00 aproximadamente, e renda familiar que
nao ultrapasse tres salaries mmirnos , e que as condigoes de vida compativel com a renda, que sera
analisada posteriormente; a partir de entao volta a falar sobre a obra dizendo que se aprovada a obra, se
iniciam os trabalhos legais, publicagao de Edital Previo, com os dados da obra, com os valores, com os
nomes dos proprietdrios, que apds encaminha-se um Projeto de Lei para Camara de Vereadores para
aprovagao, e que caso contrdrio a obra nao pode iniciar, e que aprovado o Projeto pelos Vereadores, o
Municipio comega a executar a obra, explica ainda que apds a conclusao da obra, e o calculo da
valorizagao, sera publicado um novo Edital com os valores de cada um, e entao apds isso sera notificado
individualmente cada morador com prazo de 30 dias para impugnar o valor apresentado, que esse e o
procedimento e pode demorar por exemplo a entrega da obra, e pode ser se esses valores serao pages
somente no proximo ano (2023), relembra que sobre a contribuigao de melhoria de 2016, esclarece que
os valores pagos de forma voluntaria ate a data desta audiencia, totalizam 302.000,00 arrecadados, e que
aquele que ja pagaram terao seus valores compensados, que quern pagou 100% nao terao nada para
pagar, e quern pagou parcial terao os valores pagos amortizados do valor total, desde que nada mude nos
valores apresentados anteriormente, sera analisado cadastro por cadastro, e que aqueles que por ventura
desmembraram seus imoveis, receberao o calculo proporcional a cada um, bem como os que realizaram
unificagao, somam-se tamb6m os valores, basicamente isso, devolve entao a palavra para o Sr. Neuroci
Frizzo e se coloca a disposigao para responder as duvidas que ainda possam haver. Neste momento o
Prefeito pede a fala, e inicia falando sobre a apresentagao feita sobre o Sr. Jaldir e ressalta que a
valorizagao dos 10% que foi usada para base de calculo 6 um numero hipotetico, ou seja um exemplo, e
que poder3 dentro do calculo elaborados por engenheiros especialistas, o valor se altere, seja 5%, 15%
ou 20%, que e importante deixar isso claro, e pede que os presentes nao fiquem com esse numero de R$
1.273,00 na cabega como se fosse esse o valor definitive, pois este e um numero hipotetico, pode ser isso
ou nao pode, e fala tambem sobre outra situagao importante,, tudo o que a Prefeitura pode fazer esta
escrito na Lei, e que nao ha nada que foi dito na audiencia que nao tenha amparo ou que seja vontade do
Prefeito, do Secretario, ou vereador, entao tudo e definido por Lei, e por isso a audiencia Publica, e passa
a palavra para uma Senhora Presente que fez um questionamento, na sequencia se apresenta a Sr. Neusa,
e diz que tem duvida sobre a fala de alguns moradores, que dizem que uns vao pagar e outros nao, pois
dizem que nao irao pagar, porque na sua rua nao havera asfalto e pergunta como fica essa questao, o Sr.
Neuroci Frizzo responde dizendo que todos, a nao ser aqueles que sao isentos do IPTU sao isentas da
Contribuigao, os demais, todos pagarao, se nao puderem agora, sera iangado na Prefeitura e fica divida
la, um dia vai pagar, se a comunidade decidir que a obra deve ser feita, entao todos vao pagar, menos os
isentos do IPTU, que serao isentos da Contribuigao de Melhoria, aproveita a oportunidade para esclarecer
que nao e preciso pagar a vista, que todos terSo ate 60 meses para pagar, caso queira, tanto quern fez o
pagamento voluntario antecipado, quanto quern optou por nao fazer na epoca, relembra que quern
quitou todo o valor nao pagara mais nada, mas esclarece que o valor orgado a 6 anos atras dava menos
da metade do valor de hoje, por conta do valor do petrdleo, CBUQ, prego de mao de obra, prego da pedra,
entao tudo isso fez subir o valor, ressalta que no ultimo ano os presentes tambem puderam acompanhar
50
V/YN"»
o aumento dos pre?os, por isso que aumenta o valor da obra, neste momento 0 Sr. Prefeito pede a palavra
para complementar a resposta ao questionamento da Sr. Neusa, sobre as pessoas que dizem que nao ir3o
pagar, continua dizendo que se Assembleia decidir que vai fazer o asfalto, vai passar na frente da casa a
decisSo de pagar ou nao fica para pessoa, e que se decidir nao pagar, nao term problema, a Prefeitura tem
o prazo de 5 anos para cobrar, se ela em 5 anos nao pagar, vai para o Departamento Jundico, £ inserido
na Divida Ativa, e faz-se um processo judicial para cobrar quern nao pagou, se ainda assim nao pagar, a
casa vai para leil§o, paga-se a dfvida e o dinheiro que sobra vai para o dono da casa, entao 4 importante,
dizer isso nesta audiencia publica, para deixar daro, que em algum instante, tem que pagar, dando
continuidade a fala do Prefeito o Sr. Jaldir complementa dizendo que este processo que e feito para
cobran?a & tambem em respeito aqueles que pagaram, e aprovaram em audiencia publica, e
corroborando com o Prefeito que acabou de falar antes tambem com rela^ao ao numero que apresentou,
no infcio havia apresentado hipoteticamente para exemplificar de que forma ia ser feito o calculo, mas
temos exemplos de obras em que dobrou o valor de mercado dos imoveis, e ai £ uma valorizagao de 100%
(cem por cento), isso e fato, e ai o Municipio pode entao cobrar em cima destes valores, neste momento
o Prefeito retoma a palavra, e ressalta que 6 importante dizer que essa cobran^a da divida ativa e o dever
que o Prefeito tem de ir cobrar, nao § que ele quer cobra, 6 Lei, a cobran^a 6 estabelecida por Lei, que se
nao inscreve na divida ativa e entra com processo judicial, quern prevarica 6 o Prefeito, e ai a Justi?a vem
para cima do Prefeito, e quern tem que pagar a conta 6 o Prefeito, neste momento um dos presentes
pede a palavra, se apresenta, o Sr. Vilson Andre, dizendo que e proprietario de um imovel nesta localidade
e que quer ver o asfalto na frente do seu terrene, para que possa voltar a morar na localidade, explica
que gostaria na verdade de fazer mais uma afirma^ao, que aigumas pessoas a pouco tempo o
questionaram sobre uma quest3o de que o pessoal fala em um linguajar muito tecnico, e que o asfalto
ser3 feito com galeria subterranea e meio fio, que anteriormente cogitou-se sobre fazer um asfalto meia
boca, ridi'cuio, que n§o iria satisfazer ninguem, entao so par tranquilizar, e outra coisa que perguntaram,
houve algum comentario que seria feito algum coment^rio de que seria feito esse asfalto urbano, asfalto
a frio, mas nao, e que para os demais participante entendam o CBUQ que a Diretora Tainara fala, e o
asfalto quente, as vezes o linguajar tecnico, complica um pouco, entao nao tem nada a ver com asfalto
frio que teoricamente teria menos durabilidade, entao o asfalto, e asfalto quente, e por ultimo pergunta,
esse laudo dos engenheiros profissionais que vao avaiiar a valorizagao do imdvel, ele 4 definitivo ou pode
ser contestado? E explica o porque da pergunta, que Ouro Preto seri um ponto estrategico, inclusive com
possivel instala^ao de um ponto de embarque e desembarque um porto seco da Ferro oeste, daqui 20 ou
30 anos ou antes ainda, tem o Bio-Park pertinho, porem e uma das localidades mais afastadas do
Municipio, nao vai ter entao a valorizagao a curto prazo que tem em Bom Principio e Sobradinho que sao
praticamente dois bairros, entao esse laudo quando vier ele e o Scain estarao em cima, porque eles
querem ter o direito sim de contestar, se houver uma valoriza$ao que se entende que vai prejudicar o
morador, que nao e a realidade que foi pensada, e que e claro que a medio e longo prazo vai virar uma
cidade, e vai valorizar, mas de momento a valoriza^ao poder4 ser contestada ou nao? Respondendo o Sr.
Jaldir toma a palavra e explica que ha hoje duas alternativas, uma e a comissao formada via portaria,
dentro do Municipio que faz avalia?ao, e e formada por engenheiros a outra e uma empresa que ganhou
a Licitasao que e individual, faz a valoriza^ao, e como foi dito anteriormente la no final, cada um vai
receber uma notifica?ao , e tera 30 dias para entrar com impugnagao, inclusive anexando um laudo de
avalia$ao, inclusive j4 aconteceu e nos deferimos, tinha um laudo, contestando outro laudo, foi para junta
de recursos, e a junta decidiu acatar o laudo apresentado pelo contribuinte, sem problema nenhum,
aproveita para explicar novamente a questao do rateio, que no rateio tem imoveis do Municipio tambem,
entlo o Municipio j3 tira esse valor do computo total, porque em outra audiencia foi questionado, se seria
pago pela comunidade o asfalto feito em frente a imoveis do Municipio, por4m nao, o Municipio ja entra
no computo do rateio, entao ja sacamos esse valor, desse rateio, na sequencia o Prefeito toma a palavra
para fazer um questionamento sobre os terrenes de Igreja, se elas pagam ou nao o asfalto, e o Sr. Jaldir
esclarece que entra no edmputo tambem, que somente imoveis publicos nao pagam, mas no caso entra
no rateio, o restante que e particular, e a igreja e particular paga, depois podera impugnar e se tiver as
condi?5es para isentar, que existem tambem condigoes para institui$5es, ai ode isentar, mas ela entra no
computo tamb4m, entao ninguem para ningu4m, cada um vai pagar o seu ou vai ser tributado o seu
imovel; apos o Sr. Vilson pede a palavra sobre os emissarios, que foi jogado todo emissario na conta do
51
JYV\
rateio do asfalto, que foram feitos dois emissaries, e que agora sera feita uma amplia^ao deste emissaries,
entao ressalta para que fique bem ciaro para o contribuinte que o emissario esta feito, e que nao esta no
rateio, dando continuidade na fala do Sr. Vilson a Sr. Tainara complementa, dizendo que foi identificado
que esses dois emissarios existentes, ja comportam toda a captagao de 3gua que sera feita na Localidade,
entlo nao havera necessidade de fazer grandes ampliagdes, o que sera feito com certeza, e a quest§o de
urn dissipador la no final, para n§o provocar process© de erosSo, ser3 adequado, mas nao haver^ custos
maiores, explica que o dissipador e onde chega a galeria de aguas pluviais da chuva, que vai desaguar na
sanga, entao e uma estrutura de engenharia que e colocada para que essa agua chegue com velocidade
baixa no leito do rio, e nao provoque danos ambientais, neste memento o Sr. Neuroci Frizzo, agradece e
toma a palavra para ressaltar outra coisa importante para ser dita diante da fala do Sr. Vilson, segue
dizendo que o Prefeito tern falado e passado uma questao, que se nao tern dinheiro para fazer feito, que
nao se faga, e a Secret^ria de Planejamento Estrat^gico, nao faz se nao for bem feito, e entao o asfalto
para localidade e um asfalto de otima qualidade, assim como o de Bom Principio, pois conforme ja dito
pela Diretora Tainara, nessa localidade hei transit© de m^quinas, na sequencia abre espago para que a
comunidade faga seus questionamentos, como nao houve manifestagao, explica que caso nao haja
nenhuma duvida, sera iniciada a votagao, apos o Prefeito toma a palavra, pedindo a comunidade que
participe para que nao fique nenhuma duvida quanto a execugao da obra, o Sr. Jaldir pede a palavra
reforgar a informagao sobre as condigSes de pagamento, dizendo que conforme pode ser observado na
explicagao anterior, vio ate sessenta vezes, e que aquela pessoa que nao teve isengao, ou entrou com
impugnagao e nao teve deferimento, portanto tern que pagar aquele valor, fez o parcelamento em
sessenta parcelas, comegou a pagar mas teve problema para continuar pagando, ou ate mesmo aqueles
que decidirem por n§o querer pagar, em ambos os casos o Municipio tera ate cinco anos para cobrar, e
que o Process© Judicial que o Prefeito comentou anteriormente acontece no quarto ano em diante, e que
tern um projeto na Camara de autoria do executive do Prefeito, que esta elevando essas condigdes de
pagamento para 120 parcelas para dfvida ativa, entao essa divida vai ficar la, e ai as condigdes irao dobrar
para o parcelamento, ressalta que e interessante falar sobre isso, pois existem aqueles que tern a duvida
se ter3 condigdes de pagar, e o Municipio so ir3 cobrar de quern puder pagar, e que as que nao tern, tem
a Lei que isenta, e as que tem condigdes poderao pagar parcelado hoje em ate sessenta vezes, e caso a
Lei de parcelamento seja aprovada, se a Contribuigao de melhoria entrar em divida ativa, ate 120 vezes,
a Srt Tainara pede a palavra, e diz que a partir de agora ira dizer o nome das Ruas em que serao realizadas
as obras para que a comunidade possa se ambientar, e identificar se o seu imovel esta incluso, e assim
possam se localizar melhor, e prossegue, Rua Sao Joao, Rua Tamandare, Rua 15 de Novembro, Rua Tuiuti,
Rua Brasilia, Rua Sao Paulo, Rua Americo que e uma Rua efetiva de Ouro Preto, mas ela nao e uma rua
que esta aberta, e nao e uma rua que esta ocupada no momento, por isso neste Projeto ela nao esta
sendo comtemplada com a infraestrutura, porque ela nao tem ocupagao efetiva da comunidade,
prossegue com a Rua Marco Antonio, Rua Riachuelo, a Rua Sete de Setembro, a Rua Palmeiras e a rua que
chega e j3 tem asfalto Rural e ali so sera feito process© de recuperagao, vai ter que fazer a travessia das
galerias, e a Rua Olavo Luiz, apds o Sr Frizzo retoma a palavra e abre novamente para perguntas, um dos
presentes pede a palavra, se apresenta o Sr. fndio Juruma, pergunta, se sera estipulado uma mensalidade
para cada um, e se essa mensalidade podera nao ser igual para todos, se e isso mesmo; o Sr. Jaldir
responde, dizendo que sim, e isso mesmo, que & de acordo com cada imovel, vai ter imovel que vai
valorizar, um pouco mais, outros um pouco menos, & de acordo com a valorizagao de cada um, o Prefeito
pede a palavra para relembrar algo que foi dito no inicio, pega como exemplo um imovel da Avenida
Brasilia, que hipoteticamente tem um imdvel, que tem uma testada de 12, com terreno grande, uma casa
boa, e outro imovel na Rua Tuiuti, com um imovel com testada de 20, casa boa, terreno do mesmo
tamanho, talvez o imovel da Av. Brasilia, com a testada de 12 tenha valorizado mais, do que aquele com
a testada de 20, por isso podera ocorrer que quele imovel que tem menos asfalto na frente em tese vai
pagar mais, entao tudo isso e importante dizer, explica que funciona assim, pois o que se esta sendo
discutido n§o e para fins de contribuigao e melhoria o metro quadrado de asfalto, e sim por Lei Federal
aquilo que se estabelece no ganho da valorizagao, o caiculo, se o imbvel vale 100.000,00 e passou
paral50.000,00, 4 feito s6 dos 50.000,00 os 100.000,00 j2 existem, nao 4 calculado, so e calculado a
valorizagao, apos outro morador pede a palavra , o Sr. Leonildo se apresenta e prossegue dizendo que
mora na ultima rua, a rua que faz fundo com a chacara, e diz que ja pagou a sua parte, e que gostaria de
52
v/YY\
saber, pois houve uma reuniao na localidade em que houve questionamento sobre a rua, pois s3o so 3,5
metros que paga naquela rua, a outra metade que 6 parte de chScara, foi comentado uma continuagio
daquela Rua mesmo que fosse so cascalhado, se vai ter isso mesmo ou nao, a Srt. Tainara responde
dizendo que e uma Rua oficial, e uma Rua de patrimonio do munidpio, entao o projeto foi desenvolvido
como qualquer outra Rua para ela ser de 7, pois se entende no processo de engenharia e tudo mais, que
se fizer meia pista, vai come?ar a dar problema, pois tem transit© de veiculos, e mesmo que estejam
plantando, efetivamente no cadastro do munidpio, matrfculas, essa Rua 6 do municipio, por isso o projeto
foi desenvolvido oomo qualquer outro, para ficar padronizado, o Sr. Leonildo prossegue com o
questionamento, perguntando se ele que $ pagou pela parte ja feita, tera que pagar novamente, ou se o
municipio que assumira, entao o Sr. Jaldir- Diretor do Departamento de Receita , responde dizendo que
conforme havia dito antes, o pagamento e pela valorizagao , e que no caso do Sr. Leonildo ele ja tem
meia pista, e explica que deve -se questionar se a outra meia pista que sera construida ira valorizar o
imdvel, e que quern dirci isso e a comissao, ou a empresa que far3 o c^lculo da valorizacao imobiliaria e
que sP pagara a Contribuicao de melhoria aquele de tiver algum acrescimo de valoriza?ao no seu imovel,
apos o Sr. Neuroci Frizzo agradece, e questiona se ha mais perguntas, dois moradores se manifestam, se
apresenta entao a Sr. Elaine, relata no final do ano seu filho procurou a Prefeitura no mes de Novembro
do ano passado (2021), a fim de iniciar o pagamento do lote dele, pois ja haviam terminado o pagamento
de outro lote que eles tem, e a orienta$ao foi que a Prefeitura nao iria dar inicio ao pagamento, por causa
desse recalculo todo, porque ia sair o asfalto al, ent§o a duvida £, se procurer a Prefeitura agora ji vai ter
o came a disposigao, ou vai ter que esperar terminar a obra primeiro para fazer todo esse recalculo, o Sr.
Jaldir, responde que agora temos o asfalto novo, valores novos, entSo conforme ele ja havia no comedo
que quern n§o pagou, n3o paga mais, porque era uma contribuigao, e no comedo tinha que atingir
cinquenta por cento do valor do or^amento, depois passou para vinte, de R$ 2.000.000,00 (dois milhoes
de reals) na epoca, nao atingiu nem 20%, entao nao podia comecar a obra, agora vai comegar a obra
diferente daquela ne, aqui entao o municipio, faz toda a estrutura e cobra depois, la no final faremos o
encontro de contas, e quern pagou parcial, vai pagar a diferenga e quern nao pagou nada, ai e o tribute
normal, entao a orientagao agora e que quern nao fez ate agora, n§o procure mais, porque nao vai dar
para fazer, apos o Sr. Neuroci Frizzo e diz que uma questao importante que o Jaldir lembrou £ que segundo
a legislagao o Municipio so comegaria a urbanizagao se tivesse 20% (vinte por cento) do orgamento da
obra depositado, no caso aqui nao tem 20%, mas por decisao do Prefeito, n6s estamos comegando a obra,
mesmo sem ter os 20% depositado, apos o morador Rildo se apresenta, e diz que gostaria de saber, se
tria possibilidade de aumentar esse prazo de pagamento para o pessoal, por que sessenta por cento da
populagSo de Ouro Preto e assalariado, tem poucas pessoas que tem condigoes a mais, ent§o queria ver
a possibilidade de aumentar esse prazo, pois a proposta oferece s6 sessenta meses, apos o Sr. Jaldir
responde dizendo que sim, hoje o que esta em vigor e esse Decreto eu ele apresentou anteriormente o
196/2021, e recente, leva urn prazo de pagamento de sessenta meses, mas assim as pessoas que tem
condigoes de pagar e parcelar em sessenta meses fagam isso, se no decorrer do tempo nao tiver, ja tera
lei aprovada, e ai reparcela em 120 parcelas, hoje nos nao temos essa Lei de 120 parcelas, e ressalta que
o Vereador Chumbinho que esta presente se manifestou dizendo que farao de tudo para aprovar esta Lei,
nesse momento o Sr. Neuroci Frizzo se manifesta informando que h3 mais uma pergunta, e para a palavra
ao morador, Sr. Alcindo se apresenta e diz que tem uma pergunta para a engenheira, se aquela rua Olavo
Luiz, vai sair ate la em cima o asfalto ou nao, porque o boato e de que iria s6 ate a casa dele, a engenheira
Srt. Tainara responde dizendo que a obra ir3 at£ a Rua Sao Joao, o morador questiona ate onde e a Rua
Sao Joao e a Srt. Tainara explica que a Sao Joao 4 entre a Rua Palmeiras e a Rua Olavo Luiz, e que a Olavo
Luiz e a liltima rua, apos o Sr2 Neuroci Frizzo questiona novamente se ha mais alguma pergunta, e entao
a moradora SR. Helena se apresenta e diz que mora na Rua da palmeiras e que em frente a sua casa tem
uma chicara, e pergunta se a chacara tambem ter3 que pagar, a Srt. Tainara explica que na Rua Palmeiras
ja tem pavimento, urn asfalto rural que foi construfdo e esse asfalto nao sera demolido esse asfalto para
ser refeito, porque a estrutura dele hoje esta boa, entao unica coisa que ser3 feita na Rua Palmeiras vai
ser a abertura d certos pontos para conectar as galerias de aguas pluviais, nao sera demolido o asfalto
existente para refazer, seria urn gasto desnecessario, o Sr. Neuroci Frizzo, complementa dizendo que a
entrada da localidade de Ouro Preto, tem um asfalto Rural, que o Municipio n§o vai destruir o asfalto para
fazer um asfalto novo, nos vamos manter, aonde vamos fazer as galerias, vamos ter que perfurar, ai sim
53
sAY>
sera recomposto o asfalto e possivelmente seja feito urn recape depois para ficar uniforme, apos mais
uma moradora pede a palavra, a Sr. Denise se apresenta, e questiona sobra as areas que tem chacara,
pois foi dito que a cobranga vai ser pela valorizagao do imdvel, se neste caso de chacara sera assim
tambem, o Sr. Jaldir responde que e isso mesmo, a chacara que tiver valorizagao ira contribuir tambem;
apos mais alguns questionamentos e esdarecimentos, o Sr. Neuroci Frizzo ressalta que o assunto foi
bastante debatido e que como aparentemente nao ha mais perguntas, ira colocar em votafao, pede entao
para o Sr. Ricardo - Servidor do Departamento de Comunica?§o do Municipio, fotografe a votagao, e
explica aos moradores que quando ele solicitar para levantarem-se, os que concordem som a urbaniza$ao,
se levantem e permane^am em p6, ate que seja feito o registro, e que posteriormente ira solicitar para
levantarem-se somente os que nao concordarem, e se os presentes concordam que seja assim, neste
momento outro morador levanta a mao para fazer questionamento, se apresenta entao a Sra. Rosimari e
pergunta se os proprietaries que assim como ela moram no sitio, se eles votam ou nao, pois nao tem
imovel na localidade da area que sera urbanizada, o Sr. Neuroci Frizzo responde dizendo que na verdade
vota quern esta envolvido na obra e que quern nao faz parte da obra, ele entende que pode ficar neutro
e se abstenha de votar, e que na sua opiniao acha desleal com os outros quern nao participa da obra,
querer votar, sim ou nao, mas pode se manifestar, assim como esta proprietaria se manifestou, e entao
o Sr. Jaldir complementa dizendo que quern tem interesse nisso pode votar e quern nao tem interesse
talvez seja desleal, apos o Sr. Neuroci Frizzo retoma a palavra dizendo que nesse momento sera registrado
quern for favoravel a urbaniza?ao de Ouro Preto como foi apresentado no Projeto com todas as conduces
que foram apresentadas, se levantem por favor, quern concorda se levante, pede que permane^am em
pe e erga a mao e pede que o Sr. Ricardo registre em foto; apos pede para que se sentem, os presentes
aplaudem. O Sr. Neuroci Frizzo diz que precisa registrar quern nao concorda com a urbanizacao, e que
nesse momento se levante tambem, nenhum dos proprietaries presentes se levanta, e o Sr. Neuroci Frizzo
diz que entao a aprova^ao foi unanime, parabeniza os mesmos, o proprietarios aplaudem novamente
comemoram a aprovagao, apos o Sr. Neuroci Frizzo agradece a presence de todos, e informa que a ENDUR
tem ainda alguns services a concluir e que assim que estes estiverem concluidos, as maquinas irao iniciar
na localidade de Ouro Preto, apos o Sr. Prefeito comenta sobre a realizacao da obra, e entao encerra
dizendo que esta muito feliz, e em nome do governo Municipal, agradece a todos, ressalta que ha
problemas de outras solugoes a serem dadas na localidade de Ouro preto, e que o Municipio sabe e quer
atender, Parabeniza os moradores pela decisSo e a equipe tecnica. Assim fica encerrada a audiencia
publica, fica anexada a esta ATA a lista e presenga. Toledo, 8 de fevereiro de 2022.
_54
v/W'
LISTA DE PRESENQA
Audiencia publica de urbanizagao da localidade de
Ouro Preto
Data:08/02/2022
CPF Assinatura
# Nome completo ,
^ \ -5^ 4OS-0^
6__-__ . Ti 0 g#(C.
<^Q 1^) 2££3>il__J:
^/Po/ua^-OtL- 7
^/■? ^rTx. ?j 9 -jo 1^:
^9; ^9^9^^ . <
'^•. IX? 683-3
0 J ^JJi23JJUlL
C~\i(r <k‘Q, Ul ^■’Q - r\ o
—-<?—.
1
•—
K\-^o-j\^Sa \j ck -w 1-
v\ <3> %y\Mr~i/A><3fa^Y
2
3__ nrwrvrt (fjpn
4__..........................
5 Q
V^-
/’'iA, JDl^AiAo ‘9lAa------------
9 Viksrp ^£Yl7l__________
7
8
j7 7
10 /^A />>-< >■/<^ a^i
11 AmiW (Ui/pL&w
12 CLrySoW.^ ^ s<> r<t^ " i
13 ^nt \ ^OJ\js~l
14 y
K 7 ^ rt2 gQ
rSl/l^-^C-4 iQ ^-^-O
g/n^ clo (R 5^0V-a
^I g.-A>'~tg- ^< i~.
15 3 r&alfc' /rfe^Y-1
16
■^/VM 17
18 AjOr -
t)| 9 ^ ^r; 9 -0 ____
<9 5~T J tOV o i S f
I 19
; 20 ~ r_y /
(,.,Jf iy £2 / JOp
£ ^-CCA 5^c
f^-l
(2^a. vb C'^okW , /) 7
p.^Co^fV-A
^;7 ■■^7'fy
21 z
G S CA /-)■’
V-r-^LdcU^
'i-T-r **«*T3rs» c, 22 f
^3/yrA'^o
2°UL£.
^^lHW.‘-73g7g'>
pOo —? 23
24 Kl/CC-?
25 \
26
.-ZfVTTWl
27 0s—
28 Ss A- —I—r -v-^i -------- *—*
Oi£MA_
1 30 ’^zui/oyi
i 31 XT'ZJ6 ca P^c> Gu /
iofiSlilTTlA—
^‘Tl -3/) 1 Iaj
/■
.TfN-^O :U^J A 1.£.a.av_.^ 32 I
m^j ^ ho\ 33 ^3 <i0. it St&A^V...g
1
Pagina
55
LISTA DE PRESENQA
Audiencia publica de urbaniza?ao da localidade de
Ouro Preto
Data:08/02/2022
CPF Assinatura # Nome completo
n 71,1(0 j Lru j- n g; f#\
L<('rs thii-h oo
U\a i'a_c... ija. cy~Q￾1
1 71~~ [Tl '^7j_
iELZ^ T37
iC^ J-, CS-vl ' 2 a r c; i ‘
rPQ pn, ^S1-
3
QmM^XXI GkcYk^uS, ^ kjdCO^XjQC}— f c> r\-i£...Q
^jZstrl s$mT&si^Zjz ^ C <^c^c-^—------ -------
4
5 2
^Q7lox^o --
MkkjPsb dk3~- Cuy\7X,iix2^__
6
fcl<■/■‘let J: fj * ihi iSSs^l
-]MfiO .^4 f7 <; (3
V^i~
/■>?/,fes, 6J
■fy/ 8
/r. V';//^ _______
Ofc/wl^ 1?<'c PRr)A Senfiff'SkR V ’.rt—
^&£d£>k¥iQJlM. ^irl'csd
yj& ^ ^(2 ^G^9;
---------
9
10
11 It
./ .-•*, XZ--
12
'di'L-fh /W&22J2.
^.3 4 p.'sq-gi
-t 13
14
15 8?^ fo 3 6 f.q qq
( i]'y,f>,i i.t> 'aXi^^A -.
' A . f i ■• *. v' ^
16 r?
M
i_4j r^gjs - /v - 17
18 o<l 999 fcQ °i - fzs i
/
u—5 s y&C iAtS:n-ia «p?() A
u to 19 % 1/
O^Vw^v
g0k bl
Jk-l./n y
AAcd/'k:1\ ^• -^ / * ~r? :J
1-- Af
20 o
21
22
i^xS^VsSX V' \rNVr^v! 8V 23 } .V2S. ¥- ^ \7r/—:
24 s y
MLcM&k fc-^g
U^^/- kf:^
1 ^ X ?3 7rL5^ ^^
"-Jmw d(d. iCjI rs..fr:.^ r-4. ^ ^iciO/P 5 ^ ^G,..^. - 3 O N ^ U.,^
7
______
7;y? md ii k
dd 25 xj
7
26 ■■-•i •,•
‘-x?
27
28 ^j~~U O’ j JXdSe&t
f/gj^o <^<^4 y c^Jy
Ajt.y) 'ix&jii&o
T (IVaL^a ^ c^rUA^ >
29 'Px,t(/3
Inyuk.
7^357
fe).9 9qg(-^15
30
31
32
33
i
Pagina
56
LISTA DE PRESENQA
Audiencia publica de urbanizagdo da localidade de
Ouro Preto
Data:08/02/2022 /
z?
q y QAjLk Jo, SQ/i ___________
Aka.^'C. CK ^-JUAyCtK
c\ I/sa^ > n
U ■)
34 hZL£z±2Mlk ■44^ 7
i.
L 35 r- 7
36 Cfe 6/ ck/y\Sa^\\*
_________6^,v".o o A
^/jO^JUaca AP^j,ms\/jls
, . ..3i£ (
37 /o
----------
/hn c 0
38
39 4S= c-Ck..'CP-Q y\ \ jCu\c-N O \ t «3 ^°r 1
1/^0 avA, ^ ^
±uSa 4iu3
40
41 'Zkz^Q 42 ^SZaJLlM^ AT/ A
43 £ ■Z?Z^
44 7 j4to<ggi§>g >>
45 6
46
47
49
50
51
52
53
54
i 55
56
57
58
59
60
61
62
63
64
65
66
67
68
Pagma 2
57
v/vr>
0RGAO OFICIAL ELETRONICO DO MUNIClPIO DE TOLEDO
LEI N° . 2.022, DE 16 DE MARQO DE 2010
6RGAO OFICIAL certificado digitalmente
III Jieuu.pi.yuv.i
Edigao n° 3.222 Pagina 78 de 164 Ano XIII Toledo, 04 de Maio de 2022
MUNIClPIO DE TOLEDO
Estado do Parana
EDITAL PREVIO DE CONTRIBUIQAO DE MELHORIA Ng 06/2022
q Prefeito do Municipio de Toledo, Estado do Parana, no uso de suas
atribuigoes legais e de conformidade com o disposto na Constituigao Federal
(Art. 145, III) e na Lei Municipal nQ 1.931/2006 (Arts. 136 a 150),
RESOLVE:
Art. 12 - Tornar publico aos proprietaries e possuidores dos imoveis a
serem beneficiados com as obras publicas de urbanizagao a serem realizadas
na localidade de Ouro Preto, neste Municipio, nas Ruas Marcos Antonio, entre a
projegao da Rua Americo ate o fim (Leste), Riachuelo, entre a Rua Sao Paulo
ate o fim (Leste), 7 de Setembro, entre a Rua Sao Paulo ate o fim (Leste), Olavo
Luiz, entre as Ruas Tamandare e Sao Joao, Sao Paulo, entre as Ruas Marcos
Antonio e Palmeiras, Brasilia, entre as Ruas Palmeiras e Marcos Antonio, Tuiuti,
entre as Ruas Marcos Antonio e Palmeiras, XV de Novembro, entre as Ruas
Marcos Antonio e Olavo Luiz, Tamandare, entre a Rua Palmeiras ate o fim do
perfmetro urbano (Norte), Sao Joao, entre as Ruas Palmeiras e Olavo Luiz, e
Palmeiras, entre a projegao da Rua Americo ate o fim (Leste), o presente
EDITAL PREVIO DE CONTRIBUIQAO DE MELHORIA, que contem os
elementos previstos na legislagao vigente para cobranga da Contribuigao de
Melhoria, conforme descrito a seguir.
Art. 22 - O memorial descritivo do projeto e o orgamento do custo
das obras a que se refere este Edital constituem os seus Anexos I e II.
Paragrafo unico - Integram, tambem, o presente Edital as seguintes
oranchas dos projetos de urbanizagao na localidade de Ouro Preto:
I - Anexo III: URBANIZAQAO - OURO PRETO - TOLEDO/PR -
PROJETO GEOMETRICO, PAVIMENTAgAO E MEIO FIO - PRANCHA 01/02
(Pavimentagao das Ruas Horizontais); r-r^/r^r-,
II - Anexo IV: URBANIZAQAO - OURO PRETO - TOLEDO/PR -
PROJETO GEOMETRICO, PAVIMENTAQAO E MEIO FIO - PRANCHA 02/02
(Pavimentagao das Ruas Verticais);
58
v/W>
ORGAO OFICIAL ELETRONICO DO MUNICIPIO DE TOLEDO
LEI N° . 2.022, DE 16 DE MARQO DE 2010
ORGAO OFICIAL CERTIFICADO DIGITALMENTE
__
Edigao n° 3.222 Pagina 79 de 164 Ano XIII Toledo, 04 de Maio de 2022
MUNICIPIO DE TOLEDO
Estado do Parana
III - Anexo V: URBANIZAQAO - OURO PRETO - TOLEDO/PR -
PROJETO DE PASSEIO PUBLICO - Locagao, Implantagao e Passeio Publico;
IV - Anexo VI: URBANIZAQAO - OURO PRETO - TOLEDO/PR -
PROJETO DE DRENAGEM - GALERIA DE AGUA PLUVIAL
Art. 39 - A contribuigao de melhoria, instituida para fazer face ao
custo das obras publicas de que decorra valorizagao imobiliaria, tem como fato
gerador o acrescimo do valor do imovel localizado nas areas diretamente
beneficiadas pelas obras publicas, valorizagao essa decorrente de sua
realizagao.
Art. 49 - Para fins de determinagao da parcela do custo da obra a
ser financiada pela contribuigao de melhoria, fica determinado que a parcela do
custo da obra a ser financiada ou ressarcida pelos contribuintes da contribuigao
de melhoria sera a despesa realizada de que decorra valorizagao imobiliaria, que
tera os seguintes limites: ^ ,
I - limite total: a despesa realizada, que tera como fator delimitador
o custo orgado das obras, conforme previsto no Anexo II desta Edital, perfazendo
o montante de R$ 4.491.050,12 (quatro milhoes quatrocentos e noventa e urn
mil cinquenta reais e doze centavos); e
II - limite individual: o acrescimo de valor que das obras resultar para
os imoveis beneficiados, a ser determinado apos a conclusao das obras,
conforme previsto no artigo 11 deste Edital.
§ 1Q - Para os fins desta Edital, considera-se:
I - custo orgado: a previsao dos gastos para a execugao da obra,
conforme previsto no Anexo II deste Edital; e
II - despesa realizada: o custo efetivo correspondente ao valor total
desembolsado para a execugao das obras, a ser verificado apos a sua
conclusao, devendo ser publicado mediante edital demonstrative de custos,
conforme previsto no artigo 9Q deste Edital.
§ 2Q - Considerando que ate a data da publicagao deste Edital nao
e possfvel obter o valor da despesa realizada, nem a valorizagao imobiliaria que
sera decorrente da realizagao das obras publicas, fica determinado que o vak)r
exato do custo da obra a ser financiado ou ressarcido pela contribuigao de
59
vj\v>
ORGAO OFICIAL ELETRONICO DO MUNICIPIO DE TOLEDO
LEI N° . 2.022, DE 16 DE MARQO DE 2010
is ®S ORGAO OFICIAL CERTIFICADO DIGITALMENTE
refeito da garantia da autenticidade deste documento, desde que visualiza
ww.toledo.pr.gov.br
(
;
V
Edigao n° 3.222 Pagina 80 de 164 Ano XIII Toledo, 04 de Maio de 2022
MUNICIPIO DE TOLEDO
Estado do Parana
melhoria resultara da aplicagao da formula de calculo prevista no artigo 13 deste
Edital, que leva em consideragao os limites determinados no capuf deste artigo.
§ 3Q - Nao serao ressarcidos nem financiados pelos contribuintes os
valores correspondentes aos beneficios fiscais e descontos que vierem a ser
concedidos a determinados proprietaries^ ou possuidores de
beneficiados com as obras, sendo que cabera ao Municfpio suportar os custos
das obras proporcionais a tais beneficios, observando-se o piano de rateio
previsto no artigo 12 deste Edital.
imoveis
§ 4Q - Os beneficios fiscais e descontos a que se refere o § 3Q deste
artigo sao os seguintes:
I - valores correspondentes aos imoveis publicos, beneficiados com
as imunidades tributarias previstas no artigo 150, VI, “a”, da Constituigao Federal;
II - valores correspondentes as isengoes, conforme previsto em lei;
e
III - descontos para pagamento a vista ou em ate 36 (trinta e seis)
parcelas mensais e sucessivas, conforme previsto nos incisos I a III do artigo 2-
do Decreto Municipal nQ 196, de 16 de julho de 2021, ou o que vier a sucede-lo.
Art. 59 - Para fins de delimitagao da zona beneficiada pelas obras
publicas, fica determinado que a zona beneficiada pelas obras publicas
abrangera os imoveis que possuam frente ou testada para as ruas citadas no
artigo 1Q deste Edital, e/ou os imoveis confrontantes ou confinantes com aquelas
vias publicas, nos trechos em que for realizada alguma obra publica, conforme
indicado nos artigos 1Q e 2- e nos Anexos III a VI deste Edital, sendo que, para
a cobranga da Contribuigao de Melhoria, devera ser verificada a existencia de
valorizagao imobiliaria decorrente da sua realizagao, conforme previsto o artigo
11 deste Edital.
Paragrafo unico - A delimitagao da zona beneficiada a que se refere
o caput deste artigo esta prevista no Anexo VII deste Edital e compreende os
imoveis a seguir indicados, que sao passiveis de valorizagao imobiliaria
decorrente das obras publicas:
Imoveis localizados no perfmetro urbano de Ouro Preto
60
\jyy\
ORGAO OFICIAL ELETRONICO DO MUNICIPIO DE TOLEDO
LEI N° . 2.022, DE 16 DE MARQO DE 2010
nor^An nPiriAl P.FRTIFICADO DIGITALMENTE
, )ieuu.pi.yuv.i ■■■■■■■
Edigao n° 3.222 Pagina 81 de 164
Ano XIII Toledo, 04 de Maio de 2022
MUNICIPIO DE TOLEDO
Estado do Parana
Cadastre
Imobiliario
Municipal
Cadastro
Imobiliario
Municipal
Quadra n9 Lote n9 Quadra n9 Lote n9
19540 0010 0005 40198 0008 0401
38665 0010 0401 19546 0005 0007
19544 0010 0001 19547 0007 0010
40197 0009 0401 19548 007 0009
19584 0018 0008 19557 0007 0012
19585 0018 0007 19556 007 0001
19586 0018 0006 19555 0007 0002
67239 0018 0221 19554 0007 0003
67240 0018 0279 19553 0007 0004
64746 0017 0360 19552 0007 0005
64747 0017 0381 19551 0007 0006
19533 0017 0012 19550 0007 0007
19522 0017 0011 19549 0007 0008
19523 0017 0010 19470 0006 0011
19524 0017 0009 19471 0006 0010
19525 0017 0008 19472 0006 0009
19526 0017 0007 19481 0006 0012
19527 0017 0006 19480 0006 0001
19528 0017 0005 19479 0006 0002
19529 0017 0004 19478 0006 0003
19530 0017 0003 19477 0006 0004
19531 0017 0002 19476 0006 0005
19428 0016 0011 19475 0006 0006
19439 0016 0012 19474 0006 0007
19438 0016 0001 19473 0006 0008
19437 0016 0320 19452 0005 0011
19436 0016 0300 19463 0005 0012
19435 0016 0004 19462 0005 0001
19434 0016 0005 19461 0005 0002
19433 0016 0006 19460 0005 0003
61
ORGAO OFICIAL ELETRONICO DO MUNICIPIO DE TOLEDO
LEI N° . 2.022, DE 16 DE MARQO DE 2010
ORGAO OFICIAL CERTIFICADO PIGITALMENIE
--------------ntrjdade de5te dcruRien‘o desde qu9 visuaiiz? I
Dlecic
Edigao n° 3.222 Pagina 82 de 164 Ano XIII Toledo, 04 de Maio de 2022
MUNICIPIO DE TOLEDO
Estado do Parana
19432 0016 0007 19459 0005 0004
19431 0016 0008 19458 0005 0005
19430 0016 0009 19457 0005 0006
19429 0016 0010 19456 0005 0007
19510 0015 0011 19455 0005 0008
19521 0015 0012 14454 0005 0009
74071 0015 0381 19453 0005 0010
74070 0015 0360 19482 0004 0010
19519 0015 0002 19493 0004 0003
19518 0015 0003 19489 0004 0004
19517 0015 0004 19488 0004 0005
65538 0015 0005 19483 0004 0009
19515 0015 0006 19484 0004 0008
19514 0015 0007 19485 0004 0120
19513 0015 0008 19486 0004 0140
19512 0015 0009 19487 CHAC 0006
19511 0015 0010 39590 0013 0276
19440 0012 011 39589 0013 0266
19401 0014 0004 39588 0013 0256
19402 CHAC 0008 39587 0013 0246
19405 0014 0003 39586 0013 0236
19404 0014 0001 39585 0013 0186
19403 0014 0002 39584 0013 0176
0166 48879 CHAC 0008 PARTE 39583 0013
19509 0001 0001 39582 0013 0156
19506 0001 0004 39581 0013 0145
19505 0001 0005 19498 0013 0001
19504 0001 0006 19497 0013 0002
0003 19427 0019 000N 19496 0013
19426 0019 0003 19495 0013 0004
19406 0002 0011 19494 CHAC 0007
19417 002 0012 51523 0012 0241
19507 0001 0003 19446 0012 0005
19508 0001 0002 19445 0012 0006
62
'JNT'rt
ORGAO OFICIAL ELETRONICO DO MUNICIPIO DE TOLEDO ^J
LEI N° . 2.022, DE 16 DE MARQO DE 2010 rA.i
|Sp| m ! 6RGAO OFICIAL CERTIFICADO DIGITALMENTE
- if-c-1in. t wii'i
o.pr.gov.b^ > [rtS
HH
I
Edigao n° 3.222 Pagina 83 de 164
Ano XIII Toledo, 04 de Maio de 2022
MUNICIPIO DE TOLEDO
Estado do Parana
19416 0002 0001 19444 0012 0007
19415 0002 0002 19443 0012 0008
25971 0002 0003 19442 0012 0009
19413 0002 0004 19441 0012 0010
19412 0002 0005 19440 0012 0011
19411 0002 0006 19451 0012 0012
19410 0002 0007 19450 0012 0001
19409 0002 0008 19449 0012 0002
19408 0002 0009 19448 0012 0003
19418 0003 0005 51524 0012 0281
19423 0003 0004 19468 0011 0004
19422 0003 0003 19467 0011 0005
43278 0003 0120 38742 0011 0201
43277 0003 0180 19469 0011 0101
19541 0010 0004
Imoveis rurais proximos ou limitrofes ao perimetro urbano de Ouro Preto
Cadastro
Imobiliario
Municipal
Imovel Rural
Cadastro
Imobiliario
Municipal
Imovel Rural
Quadra n^ Lote ns Quadra n9 Lote n9
2660 CHAC 02-A 2647 CHAC 0015
Parte Chac.
2750 CHAC 1 e 2
2648 CHAC 0014
2761 LR. 50.C
2649 CHAC 0013
09,10,11,12 e
2728 LR. 50.D
2651 CHAC 17
2729 LR. 50.F.2
2748 CHAC 11
N 2730 LR. 50.F.1 2754 CHAC 9 19-A
2734 LR. 13.B
2650 CHAC 3 e 4
ArL e- - A Contribuigao de Melhoria sera cobrada dos proprietaries
ou possuidores de imoveis privados, situados nas areas beneficiadas pelas
artigo 5Q deste Edital, desde que seja obras publicas, conforme previsto no
63
UYYl
0RGAO OFICIAL ELETRONICO DO MUNICIPIO DE TOLEDO
LEI N° . 2.022, DE 16 DE MARQO DE 2010
ORGAO OFICIAL CERTIFICADO DIGITALMENTE
I
:
, V
Edigao n° 3.222 Pagina 84 de 164
Ano XIII Toledo, 04 de Maio de 2022
MUNICIPIO DE TOLEDO
Estado do Parana
valorizagao imobiliaria individual em
serao
verificado acrescimo do valor ou
decorrencia da realizagao das obras publicas, hipotese em que
considerados contribuintes do referido tributo.
§ 1Q - O valor da contribuigao de melhoria correspondente a cada
imovel sera langado no respective cadastre imobiliario municipal, com base no
nome do contribuinte e enderego nele constantes por ocasiao do langamento,
sendo obrigagao do contribuinte mante-lo atualizado.
§ 2Q - Responde pelo pagamento da Contribuigao de Melhoria o
proprietario ou possuidor do imovel ao tempo de seu langamento, transmitindo￾se essa responsabilidade aos adquirentes e sucessores do imovel, a qualquer
titulo.
§ 3g - Quando houver alteragao das caractensticas dos imoveis
indicados no paragrafo unico do artigo 5Q deste Edital, tais como
desmembramento, unificagao, remembramento, retificagao de area, mudangade
numero do cadastre municipal, dentre outras, a contribuigao de melhoria sera
langada em nome dos respectivos proprietarios ou possuidores dos imoveis
resultantes dos processes de desmembramento, unificagao, remembramento ou
outras alteragoes, conforme o caso.
§ 4Q - Quando o imovel for de propriedade de mais de uma pessoa,
a contribuigao de melhoria sera langada em nome de urn ou em nome de todos
os proprietarios, que serao responsaveis solidariamente pelo tributo.
§ 5g - Para a aplicagao do disposto no § 4Q deste artigo, em se
tratando de condommio por unidades autonomas, nos termos da lei civil, a
contribuigao sera langada individualmente em nome dos respectivos titulares.
§ 6Q - Sao solidariamente obrigadas as pessoas que tenham
interesse comum na situagao que constitua o fato gerador da obrigagao principal
e as pessoas expressamente designadas por Lei, especialmente as previstas
artigo 134 do Codigo Tributario Nacional.
no
64
JYY>
ORGAO OFICIAL ELETRONICO DO MUNIClPIO DE TOLEDO
LEI N° . 2.022, DE 16 DE MARQO DE 2010
I ck •
b® Hi OR^AO OFICIAL CFRTIFICADO DIGITALMENTE ---
___________________________ _______________________
Edigao n° 3.222 Pagina 85 de 164 Ano XIII Toledo, 04 de Maio de 2022
MUNIClPIO DE TOLEDO
Estado do Parana
§ 7Q - Tambem respondem pelo credito tributario as pessoas
designadas nos artigos 176 a 183 da Lei Municipal nQ 1.931, de 26 de maio de
2006 (Codigo Tributario do Municipio de Toledo).
§ 8Q - A solidariedade nao comporta beneficio de ordem.
Art. 79 - Para fins de determinagao do fator de absorgao do beneficio
da valorizagao para a zona beneficiada, fica determinado que o beneffcio da
valorizagao decorrente da realizagao das obras publicas sera absorvido
contribuintes proporcionalmente a Valorizagao Imobiliaria Individual,
considerando-se que a valorizagao imobiliaria e fator delimitador do valor a ser
cobrado a tftulo de contribuigao de melhoria, e que o custo das obras a ser
absorvido pelos contribuintes tera como limite total a despesa realizada,
observando-se como fator delimitador o custo orgado das obras, conforme
previsto no artigo 4Q deste Edital, sendo que o valor a ser langado a tftulo de
contribuigao de melhoria entre os imoveis beneficiados sera obtido mediante a
aplicagao da formula de calculo prevista no artigo 13 deste Edital.
Art. 89 - Para posterior langamento e cobranga da Contribuigao de
Melhoria, esta sendo publicado este Edital Previo, contend©, dentre outros, os
seguintes elementos:
I - memorial descritivo do projeto;
II - orgamento do custo das obras;
III - determinagao da parcela do custo das obras a ser ressarcida
pela contribuigao, com o correspondent© piano de rateio entre os imoveis
beneficiados.
IV - delimitagao das areas diretamente beneficiadas e a relagao dos
imoveis nelas compreendidos; e , . ,
V - prazo de 30 (trinta) dias para a impugnagao de qualquer dos
elementos dele constantes, contados da data da publicagao do edital.
Art. 99 - Executada a obra na sua totalidade ou em parte suficiente
para beneficiar determinados imoveis, de modo a justificar o infcio da cobranga
da Contribuigao de Melhoria, proceder-se-a ao langamento referente a esses
imoveis depois de publicado o respective edital demonstrative de custos.
Paragrafo unico - No edital a que se refer© o caput deste artigo
devera ser publicada a despesa realizada, conforme previsto no inciso II do § 1Q
65
v'V*'
ORGAO OFICIAL ELETRONICO DO MUNICIPIO DE TOLEDO
LEI N° . 2.022, DE 16 DE MARQO DE 2010
ORGAO OFICIAL CERTIFICADO DIGITALMENTE
g|
Wm
Edigao n° 3.222 Pagina 86 de 164
Ano XIII Toledo, 04 de Maio de 2022
MUNICIPIO DE TOLEDO
Estado do Parana
do artigo 4Q deste Edital, podendo tambem ser publicadas outras informagoes, a
criterio da Administragao Municipal.
Art. 10 - Os editais a que se referem os artigos anteriores serao
publicados uma so vez no Orgao Oficial Eletronico do Municipio previsto na Lei
Municipal nQ 2.022, de 16 de margo de 2010.
Art. 11 - A Valorizagao Imobiliaria Individual, ou seja, o acrescimo
de valor que da obra resultar para cada imovel beneficiado sera determinado
mediante laudo de avaliagao ou parecer tecnico de avaliagao mercadologica, a
ser elaborado por comissao de avaliagao de bens imoveis instituida pelo
Municipio de Toledo, ou por empresa por ele contratatada mediante licitagao,
conforme determinam as normas pertinentes.
Art. 12 - A contribuigao relativa a cada imovel sera determinada pelo
rateio da despesa realizada, observando-se os limites estabelecidos no artigo 4
deste Edital, entre os imoveis situados na zona beneficiada, refendos no
paragrafo unico do artigo 59 deste Edital, proporcionalmente a Valorizagao
Imobiliaria Individual atribufda a cada imovel conforme previsto no artigo 11 deste
Edital, em fungao dos fatores individuals de valorizagao, tais como area do
imovel, area edificada e a natureza da obra publica realizada.
§ 1Q - Para fins de aplicagao do piano de rateio entre os imoveis
beneficiados, fica determinado que a despesa realizada a que se refere o caput
deste artigo sera rateada entre os imoveis previstos no paragrafo unico do artigo
5Q deste Edital, nos quais for verificada a existencia de Valorizagao Imobiliaria
Individual, conforme previsto no artigo 11 deste Edital, mediante aplicagao das
formulas de calculo previstas em seu artigo 13.
§ 2Q - A base de calculo da Contribuigao de Melhoria sera a
Valorizagao Imobiliaria Individual decorrente da realizagao das obras publicas, a
ser determinada conforme previsto no artigo 11 deste Edital, observando-se o
limites estabelecidos em seu artigo 4Q.
Art. 13-0 valor da Contribuigao de Melhoria (CM), relative a cada
imovel beneficiado, sera apurado apos a conclusao das obras mediante
aplicagao da seguinte formula de calculo:
66
ORGAO OFICIAL ELETRONICO DO MUNICIPIO DE TOLEDO
LEI N° . 2.022, DE 16 DE MARQO DE 2010
ORGAO OFICIAL CERTIFICADO DIGITALMENTE
0
Edigao n° 3.222 Pagina 87 de 164 Ano XIII Toledo, 04 de Maio de 2022
MUNICIPIO DE TOLEDO
Estado do Parana
Formula de Calculo da Contribuigao de Melhoria:
Valor C.M. = Valorizagao Imobiliaria Individual (base de calculo) x Indice de
rateio da C.M. (aliquota)
Onde:
1. Indice de rateio C.M (aliquota) = despesa realizada a ser ressarcida pela
C.M. -r Total da Valorizagao Imobiliaria;
2. Fator delimitador do “Indice de rateio C.M (aliquota)”: O Indice de rateio
C.M (aliquota) nao podera ser maior que 1 (urn). Caso o resultado da
divisao acima for maior que 1 (um), o “Indice de rateio C.M (aliquota)” devera
ser igual a 1 (um).
Obs.: Conforme previsto no artigo 49 deste Edital, no calculo do valor da
contribuigao de melhoria a ser cobrada para fazer face ao custo das obras
publicas de que decorra valorizagao imobiliaria, deverao ser considerados os
seguintes limites:
> Limite total: a despesa realizada, conforme definigao prevista no inciso II
do § 1g do artigo 4Q deste Edital;
> Fator delimitador da despesa realizada: o custo orgado das obras,
conforme previsto no inciso I do § 1g do artigo 4Q deste Edital,
Limite individual do Valor da C.M.: acrescimo de valor que das obras
resultar para cada imovel beneficiado, a ser determinado conforme
previsto no artigo 11 deste Edital._______ ____________ ______________
>
Legenda:
• “Valor C.M.” = Valor da Contribuigao de Melhoria, em reais (R$),
relative a cada imovel beneficiado, a ser cobrada para fazer face
ao custo de obras publicas de que decorra valorizagao imobiliaria,
• “Valorizagao Imobiliaria Individual (base de calculo) =
acrescimo de valor que da obra resultar para cada imovel
beneficiado, acrescimo esse a ser determinado conforme previsto
no artigo 11 deste Edital. A Valorizagao Imobiliaria Individual e a
base de calculo da Contribuigao de Melhoria, conforme previsto no
§ 2s do artigo 12 deste Edital;
67
\jyy>
ORGAO OFICIAL ELETRONICO DO MUNICIPIO DE TOLEDO
LEI N° . 2.022, DE 16 DE MARQO DE 2010
ORGAO OFIOIAI CERTIFICADO DIGITALMENTE
. ' . V-. gf §m___ i
Edigao n° 3.222 Pagina 88 de 164
Ano XIII Toledo, 04 de Maio de 2022
MUNICIPIO DE TOLEDO
Estado do Parana
• “x” (vezes, ou seja, sinal que significa operagao de multiplicagao);
• “Indice de rateio da C.M. (aliquota)” = fndice (ou aliquota), que
resultar da operagao de divisao (“ -r ”) dos seguintes fatores:
o “despesa realizada a ser ressarcida pela e a
despesa realizada, conforme definigao prevista no inciso II
do § 19 do artigo 4Q deste Edital, porem observando-se o
fator delimitador previsto no inciso I do caput do artigo 4Q
deste Edital;
o -r (sinal que significa operagao de divisao);
o “Total da Valorizagao Imobiliaria”: e o valor resultante da
somatoria da Valorizagao Imobiliaria Individual de todos
os imoveis beneficiados em decorrencia da realizagao
das obras publicas, imoveis esses previstos no paragrafo
unico do artigo 5Q deste Edital. A Valorizagao Imobiliaria
Individual devera ser apurada mediante laudo de avaliagao
parecer tecnico de avaliagao mercadologica, conforme
previsto no artigo 11 deste Edital.
• Fator delimitador do “Indice de rateio C.M (aliquota)”: O
“Indice de rateio C.M (aliquota)” nao podera ser maior que 1
(urn). Caso o resultado da divisao acima for maior que 1 (urn), o
“Indice de rateio C.M (aliquota)” devera ser igual a 1 (urn).
Fundamento Legal: A Contribuigao de Melhoria tern como limito
individual o acrescimo de valor que da obra resultar para cada
imovel beneficiado (artigo 81 do Codigo Tributario Nacional).
Art. 14 - Conforme inciso IV do caput do artigo 3°da Lei R ^ 39,
de 4 de maio de 2016, apos a conclusao da obra sera apurada a contribuigao de
melhoria devida pelos beneficiaries e deduzir-se-a o montante da caugao por
eles depositada, com a subsequente cobranga de eventual saldo devedor ou
ressarcimento do valor eventualmente pago a maior.
Paragrafo unico - O valor da caugao depositada pelos beneficiarios
devera ser corrigido monetariamente pela variagao da URT verificada no penodo
entre a data do referido deposito ate a data do calculo da contribuigao de
melhoria.
ou
68
v/YV>
ORGAO OFICIAL ELETRONICO DO MUNICIPIO DE TOLEDO
LEI N° . 2.022, DE 16 DE MARQO DE 2010
ORGAO OFICIAL CERTIFICADO DIGITALMENTE
^
o Gabinete do Prefeito da garantia da autenticidade d
................. www.toled,
Edigao n° 3.222 Pagina 89 de 164
Ano XIII Toledo, 04 de Maio de 2022
MUNICIPIO DE TOLEDO
Estado do Parana
- A Administrasao Tributaria devera lanjar o debito da
cada imovel, notificando o
Art. 15
Contribuigao de Melhoria correspondente a
contribuinte ou responsavel, do:
I - valor da Contribuigao de Melhoria langada; _
II - prazo para o seu pagamento, suas prestagoes e vencimentos,
III - prazo para impugnagao; e
IV - local do pagamento.
Paragrafo Por ocasiao do respectivo langamento, cada unico -
contribuinte devera ser notificado, tambem, dos elementos que integram o
respectivo o calculo, elementos esses integrantes da Formula de Calculo
prevista no artigo 13 deste Edital, quais sejam:
I - Despesa realizada;
II - Despesa realizada a ser ressarcida pela C.M.;
III - Total da Valorizagao Imobiliaria;
IV - fndice de rateio da C.M. (aliquota), ou seja, o resultado da
operagao de divisao da “despesa realizada a ser ressarcida pela C.M.’’ (-=■) pelo
“Total da Valorizagao Imobiliaria”, observando-se que caso o resultado da
divisao acima for maior que 1 (urn), o “Indice de rateio C.M (aliquota) devera ser
igual a 1 (um), conforme previsto no artigo 13 deste Edital,
V - Valorizagao Imobiliaria Individual (base de calculo),
VI - Valor da Contribuigao de Melhoria relativa aquele imovel, ou
resultado da aplicagao da Formula de Calculo da Contribuigao de seja, o
Melhoria prevista no artigo 13 deste Edital; x- Oo ^ +
VII - Indicagao do numero do edital a que se refere o artigo 8- deste
Edital e da data de sua publicagao no Orgao Oficial Eletronico do Municipio; e
VIII - Indicagao do numero do edital demonstrative de gustos a que
se refere o artigo 9Q deste Edital e da data de sua publicagao no Orgao Oficial
Eletronico do Municipio.
Art 16 - As condigoes de pagamento da Contribuigao de Melhoria
sao as previstas nos artigos 2s ao 5s do Decreto Municipal n9196, de 16 de julho
de 2021 ou seu sucedaneo, atendidos os criterios estabelecidos nos mcisos do
§ 3s do artigo 15 da Lei n91.931, de 26 de maio de 2006 (Codigo Tnbutano do
Municipio de Toledo).
Art. 17-0 langamento e suas alteragoes serao comunicados ao
contribuinte atraves de qualquer uma das seguintes formas.
69
0RGAO OFICIAL ELETRONICO DO MUNICIPIO DE TOLEDO
LEI N° . 2.022, DE 16 DE MARgO DE 2010
ORGAO OFICIAL CERTIFICADO DIGITALMENTE ]
mtia ■ET* i r>i r' -T
(A/.toieao.pr.gov.igS
. ...................................................... ....................
Edigao n° 3.222 Pagina 90 de 164 Ano XIII Toledo, 04 de Maio de 2022
MUNICIPIO DE TOLEDO
Estado do Parana
I - por notificagao direta;
II - por remessa do aviso por via postal;
III - por publicagao no orgao oficial do Municipio;
IV - por publicagao em orgao da imprensa local; e
V - por qualquer outra forma prevista na legislagao vigente.
Paragrafo unico - Nao sendo encontrado o sujeito passive no
enderego constante de seu cadastro imobiliario municipal, nele constante por
ocasiao do langamento, quer atraves de entrega pessoal da notificagao, quer
atraves de sua remessa por via postal, sera o mesmo notificado por edital com
publicagao no Orgao Oficial Eletronico do Municfpio, sendo obrigagao do
contribuinte manter atualizado o cadastro imobiliario municipal relative ao seu
imovel.
Art. 18 - A recusa do sujeito passive em receber a comunicagao do
langamento ou a impossibilidade de localiza-lo, pessoalmente ou atraves de via
postal, nao implica em dilatagao do prazo concedido para o cumprimento da
obrigagao tributaria ou para a apresentagao de impugnagao ou interposigao de
recursos.
Art. 19 — Fica fixado o prazo de 30 (trinta) dias, a comegar da data
da publicagao deste Edital, para os proprietaries e possuidores de imoveis
situados nas zonas beneficiadas pelas obras publicas a que se refere este Edital,
e para os demais interessados, para a impugnagao de qualquer dos elementos
constantes deste Edital e de seus anexos.
- A impugnagao devera ser dirigida ao Diretor do
Departamento de Receita do Municfpio de Toledo, atraves de petigao, que
servira para o infeio do processo administrative (artigos nQ 148, 149 e 266 a 289
da Lei Municipal nQ 1.931/2006 - Codigo Tributario do Municfpio de Toledo).
Art. 21 - No caso de qualquer omissao, serao aplicados
supletivamente ou subsidiariamente a este Edital as normas previstas no Codigo
Tributario Nacional, no Decreto-Lei nQ 195, de 24 de fevereiro de 1967, no Codigo
Tributario do Municfpio de Toledo e demais legislagao aplicavel.
Art. 20
70
vm
ORGAO OFICIAL ELETRONICO DO MUNICIPIO DE TOLEDO
LEI N° . 2.022, DE 16 DE MARQO DE 2010
ORGAO OFICIAL CERTIFICADO DIGITALMENTE
ade (
-—-"#11
rar«s»t afeiJHii
-
____
•ledu.jJi.yuv,
m
Edigao n° 3.222 Pagina 91 de 164
Ano XIII Toledo, 04 de Maio de 2022
MUNICIPIO DE TOLEDO
Estado do Parana
Art. 22 — Este Edital entra em vigor na data da sua publicagao,
ficando revogado o EDITAL PREVIO DE CONTRIBUIQAO DE MELHORIA N
04/2022.
GABINETE DO PREFEITO DO MUNICIPIO DE TOLEDO, Estado
do Parana, em 3 de maio de 2022.
LUIS ADALBERTO BETO LUNITTI PAGNUSSATT
PREFEITO DO MUNICtPIO DE TOLEDO
71
jvry
ORGAO OFICIAL ELETRONICO DO MUNICIPIO DE TOLEDO
LEI N° . 2.022, DE 16 DE MARQO DE 2010
ORGAO OFICIAL CERTIFICADO DIGITALMENTEM
Edigao n° 3.222 Pagina 92 de 164 Ano XIII Toledo, 04 de Maio de 2022
MUNICIPIO DE TOLEDO
Estado do Parana
ANEXOI
MEMORIAL DESCRITIVO
Obra: Pavimentagao Asfaltica e Galerias de Aguas Pluviais
Proprietario: PREFEITURA MUNICIPAL DE TOLEDO/PR
Local: Ouro Preto - Toledo-PR.
1.0- CONSIDERAQOES PRELIMINARES
O memorial descritivo tern a finalidade descrever orientagoes complementares
aos servigos referente a esta obra. A descarga dos materials e deposito Pa^a
estocagem ficarao por conta da contratada. Verificar identificagao em projeto da
demoligao de pavimentagao existente, de forma mecanizada. Os detntos e entulhos
provenientes da obra deverao ser removidos do local da obra por conta da contratada.
A guarda e protegao da obra ficarao por conta da contratada ate a entrega do
1 Recebimento Definitive da Obra, sendo responsabilidade desta todo e Termo de
qualquer dano cometido na obra.
E obrigatorio o controle tecnologico das obras de pavimentagao asfaltica,
devendo ser exigido da construtora o Laudo Tecnico de Controle Tecnologico e os
resultados dos ensaios realizados em cada etapa dos servigos, conforme exigencias
normativas do DER/DNIT. O Controle Tecnologico deve ser feito de acordo com as
recomendagoes constantes nas Especificagoes de Servigos e normas do DER.
1.1 - INSTALAQOES PROVISORIAS
providencias e despesas provisorias da obra, compreendendo o
ferramentas necessarias a execugao dos servigos
Todas as
aparelhamento, maquinario e , _ . , . .
contratados, bem como: andaimes, tapumes, cercas, instalagoes provisorias d
sanitarios, luz, forga, agua, etc., ficarao a cargo da contratada.
A obra devera estar devidamente sinalizada visando evitar transtornos ao
transito.
72
v/w*
CRGAO OFICIAL ELETRONICO DO MUNICIPIO DE TOLEDO
LEI N° . 2.022, DE 16 DE MARQO DE 2010
ORGAO OFICIAL CERTIFICADO DIGITALMENTE
Edigao n° 3.222 Pagina 93 de 164
Ano XIII Toledo, 04 de Maio de 2022
MUNICIPIO DE TOLEDO
Estado do Parana
2.0 - PAVIMENTAgAO
2.1 - CONSTRUQAO DE DRENOS SUB-SUPERFICIAIS
Os de umidade no subleito deverao ser locals que apresentarem excesso _ _
escavados e feitos drenos sub-superficiais com a utilizagao de pedras de mao. Esta
umidade devera ser encaminhada para urn local fora do corpo estradal, tomando-se os
devidos cuidados com o caimento do referido dreno. Apos, o material devera ser
substitufdo por materials novos, livres de impurezas, tudo de acordo com as
especificagoes de servigo do DER/PR.
22- TERRAPLENAGEM / REGULARIZA?AO E COMPACTA?AO DO SUBLEITO
A regularizagao e um servigo que visa conformar o leito transversal e
longitudinal da via publica, compreendendo cortes e ou aterros, cuja espessura da
camada devera ser de no maximo 20 cm. De maneira geral, consiste em um conjunto
de operagoes, tais como aeragao, compactagao, conformagao etc., de forma que a
camada atenda as condigoes de grade e segao transversal exigidas.
Apos a execugao de cortes e adigao de material necessario para atingir o
greide de projeto, devera ser feita uma escarificagao na profundidade de 0,20m,
seguida de pulverizagao, umedecimento ou secagem, compactagao e acabamento. Os
aterros, se existirem, alem dos 0,20m maximos previstos, deverao ser executados de
acordo com as Especificagoes de Terraplenagem do DER/PR. No caso de cortes em
rocha, devera ser prevista a remogao do material de enchimento existente, ate a
profundidade de 0,30m, e substituigao por material de camada drenante apropriada.
Os cortes deverao ser executados rebaixando o terreno natural para
chegarmos a grade de projeto, ou quando se trata de material de alta expansao, baixa
capacidade de suporte ou ainda, solo organico. Os aterros sao necessarios para a
complementagao do corpo estradal, cuja implantagao requer o deposito de material
proveniente de cortes ou emprestimos de jazidas.
A camada de regularizagao devera estar perfeitamente compactada, sendo
que o grau de compactagao devera ser de no minimo 100% em relagao a massa
especffica aparente seca maxima obtida na energia Proctor Intermediario. Na execugao
do servigo deverao ser obedecidas as especificagoes DER/PR ES-P 01/05 e/ou demais
especificagoes pertinentes do DER//PR.
73
\jyy\
ORGAO OF1CIAL ELETRONICO DO MUNICIPIO DE TOLEDO
LEI N° . 2.022, DE 16 DE MARQO DE 2010
edo.pr.gov.
Edigao n° 3.222 Pagina 94 de 164
Ano XIII Toledo, 04 de Maio de 2022
MUNICIPIO DE TOLEDO
Estado do Parana
MACADAME SECO BRITADO PREENCHIDO C/ PO DE 23 - SUB-BASE DE
PEDRA
Consiste na execugao de uma camada constituida pelo entrosamento de
aqreqado graudo (rachao) devidamente preenchido per agregado miudo (po de pedra).
O material que constituira a referida sub-base devera ser disposto umformemente sobre
o leito estradal em camadas e espalhado de forma a evitar a segregagao.
material devera ser compactado por meio de
material de granulometria mais fina com
Apos o espalhamento, o
equipamentos apropriados e preenchido _ , . ,
espessura minima de 6,00 cm. Na execugao do servigo deverao ser obedecidas as
especificagoes DER/PR ES-P 03/05.
com
2A - BASE DE BRITA GRADUADA
A mistura de agregados para a base deve apresentar-se uniforme quando
distribufda no leito da estrada e a camada devera ser espalhada de forma umca. U
espalhamento da camada devera ser realizado com distribuidor de agregados auto￾propelido.
constante e dentro da faixa especificada no projeto.
O qrau de compactagao mmimo a ser requerido para cada camada de base,
sera de 100% da energia AASHTO Modificado. A referida base de bnta graduada
devera estar enquadrada na Faixa “I” do DER/PR, livre de materia ve9e<al,® outr®®
substancias nocivas. Na execugao do servigo deverao ser obedecidas
especificagoes DER/PR ES-P 05/18.
25 -IMPRIMAQAO
Tal servigo consiste na aplicagao de material betuminoso sobre a superficie da
material utilizado sera o asfalto diluido tipo CM-30, aplicado na taxa de 0,80 a 1,6
litres/ m2.
74
v/wv
ORGAO OFICIAL ELETRONICO DO MUNICIPIO DE TOLEDO
LEI N° . 2.022, DE 16 DE MARQO DE 2010
ORGAO OFICIAL CERTIFICADO DIGITALMENTE
HJ’
a ;
v.toledo.pr.gov.t
Edigao n° 3.222 Pagina 95 de 164 Ano XIII Toledo, 04 de Maio de 2022
MUNICIPIO DE TOLEDO
Estado do Parana
O equipamento utilizado e o caminhao espargidor, salvo em locals de djficil
acesso ou em pontos falhos que devera ser utilizado o espargidor manual. A area
imprimada devera ser varrida para a eliminagao do po e de todo material solto e estar
seca ou ligeiramente umedecida.
E vedado proceder a imprimagao da superffcie molhada ou quando a
temperatura do ar seja inferior a 10QC. O trafego nas regioes imprimadas so deve ser
permitido apos decorridas, no mfnimo, 24 horas de aplicagao do material asfaltico. Na
execugao do servigo deverao ser obedecidas as especificagoes DER/PR ES-P 17/17.
2.6 - PINTURA DE LIGAQAO PI CBUQ
Consiste em aplicagao de material betuminoso sobre a superffcie de base, para
promover aderencia entre um revestimento betuminoso e a camada subjacente. O
material utilizado sera emulsao asfaltica tipo RR-1C, dilufdo em agua na proporgao 1:1,
e aplicado na taxa de 0,50 a 0,80 litres/ m2 de tal forma que a pelfcula de asfalto residual
fique em torno de 0,3mm.
O equipamento utilizado e o caminhao espargidor, salvo em locals de diffcil
acesso ou em pontos falhos que devera ser utilizado o espargidor manual. Na execugao
do servigo deverao ser obedecidas as especificagoes DER/PR ES-P 17/17.
2.7 - CONCRETO BETUMINOSO USINADO A QUENTE (C.B.U.Q)
Apos executada a pintura de ligagao, sera executado os servigos de
pavimentagao asfaltica com CBUQ, sendo composto pelas seguintes etapas.
usinagem, transporte, espalhamento e compactagao. A mistura a ser aplicada devera
estar de acordo com o projeto da faixa “F” DER/PR fornecido pela Contratada e com
as especificagoes de servigo do DER/PR ES-P 21/17.
Os equipamentos a serem utilizados para execugao dos servigos sao. vibro
acabadora, que proporcione o espalhamento homogeneo e de maneira que se obtenha
a espessura indicada, e os rolos de pneus e tandem liso, que proporcionem a
compactagao desejada e uma superffcie lisa e desempenada.
Devera ser observado o complete resfriamento do revestimento para abertura
ao trafego. Na execugao do servigo deverao ser obedecidas as especificagoes DER/PR
ES-P 21/17.
75
v/y>o
ORGAO OFICIAL ELETRONICO DO MUNICIPIO DE TOLEDO
LEI N° . 2.022, DE 16 DE MARQO DE 2010
ORGAO OFIOIAI CERTIFICADO DIGITALIVIENTE
refeito da garantia da autenticidade deste documento, desde qua vlsualiza
— -------^ledc.pr.gov.br
Edigao n° 3.222 Pagina 96 de 164 Ano XIII Toledo, 04 de Maio de 2022
MUNICIPIO DE TOLEDO
Estado do Parana
Z8 - CONSIDERAQOES COMPLEMENTARES PAVIMENTAQAO
O laudo do controle tecnologico do CBUQ devera ser entregue antes da ultima
medigao. A obra devera ser entregue limpa e em total acordo com as especificagoes
acima expostas.
3.0 GALERIA/ EMISSARIO DE AGUAS PLUVIAIS
3.1 CONSIDERAgOES PRELIMINARES
O memorial descritivo a finalidade descrever orientagoes complementares
servigos referente a esta obra. A descarga dos materiais e deposit© para estocagem
ficarao por conta da contratada. Os detritos e entulhos provenientes da obra deverao
removidos do local da obra por conta da contratada.
aos
ser
A guarda e protegao da obra ficarao por conta da contratada ate a entrega do
Termo de Recebimento Definitive da Obra, sendo responsabilidade desta todo e
qualquer dano cometido na obra.
3.2 - LOCA(?AO DA OBRA
A obra devera ser locada com rigor, obedecendo o projeto quanto ao perfeito
alinhamento entre trechos previstos para mudanga de diregao ou declividade,
respeitando as cotas de niveis do local.
3.3 - ESCAVAQAO
As valas deverao ser abertas de acordo com as cotas necessarias, e largura
suficiente para: manuseio, assentamento e rejuntamento em trechos das tubulagoes
de segoes circulares. As valas com profundidade acima de 2,00 metros deverao ser
escoradas utilizando-se as melhores tecnicas.
3.4 - FUNDO DE VALAS
A segao tubular havera regularizagao conforme as cotas topograficas e
apiloamento do fundo das valas com o proprio material escavado, livres de material
organico e/ou detritos.
3.5-TUBULAQAO
76
'v/YY>
ORGAO OFICIAL ELETRONICO DO MUNICIPIO DE TOLEDO
LEI N° . 2.022, DE 16 DE MARQO DE 2010
[ ORGAO OFICIAL OERTIFICADO DIGITALIVIENTE
.
:____;
Edigao n° 3.222 Pagina 97 de 164
Ano XIII Toledo, 04 de Maio de 2022
MUNICIPIO DE TOLEDO
Estado do Parana
As canalizagoes serao executadas com tubes de concrete armado de segao
circular conforme especificado nas pranchas de projeto e orgamento, tipo macho/femea
de acordo com as normas da ABNT, e deverao ser rejuntados com argamassa de
cimento e areia, no trago de 1:3, todos seguindo as normas e especificagoes DER/PR
ES-D 09/05.
3.6 - REATERRO
O reaterro sera executado sem controle do grau de compactagao, nao devendo
center nenhum tipo de detrito (exemplo: pedras, restos de vegetais, etc.), sendo
manualmente nos 20 cm acima da geratriz superior do tubo; e o restante sera feito
mecanicamente com sapo compactador e/ou placa vibratoria, com grau de umidade de
acordo com a necessidade, sendo executado somente apos a verificagao do
alinhamento e rejuntamento dos tubos. O reaterro sera feito com o proprio material
escavado. O material excedente devera ser transportado e espalhado em bota-fora.
4.0 PASSEIO PUBLICO
4.1 - CONSIDERAQOES INICIAIS
Este memorial tern a finalidade de especificar os servigos integrantes da obra
de execugao de calgadas em concrete, espessura 5 cm a serem executados em vias
publicas da cidade de TOLEDO, estado do PARANA.
4.2 - MEDIDAS DE SEGURANQA
As vias devem ser sinalizadas, de tal modo que os motoristas tomem claro
conhecimento da existencia de obras nas vias. Todos os funcionarios deverao usar
faixas reflexivas. Os funcionarios devem usar colete, tipo suspensorio com .
equipamentos de protegao individual de acordo com as normas trabalhistas.
4.3 - CALQAMENTO
As calgadas deverao ser previamente capinadas, niveladas fortemente
apiloadas com compactador mecanico tipo sapo, de modo a construir uma superficie
firme e de resistencia uniforme.
77
ORGAO OFICIAL ELETRONICO DO MUNICIPIO DE TOLEDO
LEI N° . 2.022, DE 16 DE MARQO DE 2010
as as 6RGAO OFICIAL CERTIFICADO DIGITAUyiENTE
[TO]
Edigao n° 3.222 Pagina 98 de 164
Ano XIII Toledo, 04 de Maio de 2022
MUNICIPIO DE TOLEDO
Estado do Parana
Para a execugao do passeio o terreno onde este sera executado sera nivelado,
obedecendo a geometria do local, sendo executadas a regularizagao e a compactagao
da camada de sub-leito.
Apos isso sera executado lastro com britas 1 e 2, com espessura de 05 cm
depois de compactado.
Sobre o lastro de brita sera executada a concretagem do piso, com uma
camada de 05 cm de concrete com fck 20 MPa. Os quadras devem ter largura maxima
de dois metros, e serem concretados, de preferencia, alternadamente. Deve-se
observar que a junta de dilatagao a cada 02 metros de acordo com o projeto, conforme
padrao detalhe em projeto.
Devera ser prevista a instalagao de piso podo tatil descrito no item 4., a
instalado conforme o projeto.
A calgada acabada devera ter caimento medio de 2% em diregao a rua nao
devendo apresentar nichos.
ser
4.4- REBAIXAMENTO
Os rebaixamentos, ou seja, as rampas de acfss° kfT P°^aQd°r®®
necessidades especiais, deverao atender ao precomzado pela ABNT NBR9050/2015
serem executadas conforme locado no projeto, conforme segue.
• Em concreto desempenado, sem ressaltos, fck > 20,00 Mpa, com espessura
minima de 5cm;
• Largura da rampa central dos rebaixamentos deve ser no mfnimo, de 1,20m,
sentido longitudinal, inclusive nas abas • Inclinagao nao superior a 8,33%
laterals *
• Nao deve haver desnfvel entre o termino do rebaixamento da calgada e a pista
no
de rolamento;
• Ainda na largura da rampa, sera colocada uma linha de piso podotatil de Alerta,
conforme indicado no projeto.
4.5 - PODOTATIL
Pisos em places de concreto em alto relevo de alerta e direcional de acordo
com a ABNT NBR9050/2015, espessura 05 cm, dimensoes 40 x 40 cm para aplicagao
no calgamento e nos rebaixamentos conforme projeto e detalhes em prancha.
4.0 - CONSIDERAQOES FINAIS
78
VY'A
ORGAO OFICIAL ELETRONICO DO MUNICIPIO DE TOLEDO
LEI N° . 2.022, DE 16 DE MARQO DE 2010 r^,i
ns Hi ORGAO OFICIAI PFRTIFICADO DIGITALMENTE 1 .... .■ :
da qaran .
r.? {,^01o.pr.gov.i
Edigao Pagina 99 de 164 n° 3.222 Ano XIII Toledo, 04 de Maio de 2022
MUNICIPIO DE TOLEDO
Estado do Parana
Toda a obra de remodelagao devera seguir os projetos tecnicos apresentados,
as dificuldades que surgirem durante a execugao, serao resolvidas com a participagao
da Secretaria de Planejamento, Habitagao e Urbanismo do Municipio e a Fiscahzagao
da Obra.
No caso de divergencies entre a planilha de orgamento, projetos e memorial
descritivo/especificagoes tecnicas e demais documentos, entende-se que os mesmos
sao complementares entre si, de modo que qualquer detalhe, que mencione-se em urn
e omita-se em outro, sera considerado especificado e valido.
Caso houver necessidade de relocagao ou conserto de algum dano causado a
rede de agua/esgoto em razao da execugao da obra, os custos de material e execugao
fica por conta da contratada.
Toledo, 14 de abril de 2022.
Fernando Nunes Cavalheiro
Engenheiro Civil
CREA PR-172687/D
ANEXO II
PLANILHA ANALITICA DE CUSTOS / ORQAMENTO DO GUSTO DA OBRA
APELIDO DO EMPREENDIMENTO
Urbanizagao na Localidade de Ouro Preto
PR0P0NENTE
PLANILHA ORQAMENTARIA Prefeitura Municipal de Toledo
BD11 BDI 2 BDI 3 MUNICIPIO/UF DATA BASE LOCAL LOCALIDADE SINAPI
25,63% 0,00% 0,00% Urbanizagao da localidade de Toledo-PR
Ouro Preto
CURITIBA 11-21 (DES.)
Prego
Unitario
(com
BDI) (R$)
Custo
Unitario
(sem
BDI) (R$) _________________
4.491.050,12 |
BDI Prego Total
Unidade Quantidade Descrigao (R$) Item Fonte Codigo (%)
Urbanizagao da Localidade de Ouro Preto
79
JYY\
0RGAO OFICIAL ELETRONICO DO MUNICiPIO DE TOLEDO
LEI N° . 2.022, DE 16 DE MARQO DE 2010
BE Hi r npr^An OFir.lAI CERTIFICADO DIGITALMENTE 1
. *
Hi i»m
Edigao n° 3.222 Pagina 100 de 164 Ano XIII Toledo, 04 de Maio de 2022
MUNICIPIO DE TOLEDO
Estado do Parana
Localidade de Ouro Preto 4.491.050,12
1.
Rua Marcos Antonio entre a
Rua Americo ate o Fim (Leste)
548.354,29
1.1.
1.980,50 administraqAo DE OBRA 1.1.1.
ENGENHEIRO CIVIL PLENO
COM ENCARGOS
COMPLEMENTARES
BD11 116,51 1.165,10 H 10,00 1.1.1.1, SINAPI 100306 92,74
ENCARREGADO GERAL COM
ENCARGOS
COMPLEMENTARES
BD11 40,77 815,40 H 20,00 1.1.1.2. SINAPI 90776 32,45
97.260,32 GALERIA DE AGUAS PLUVIA1S
ESCAVAQAO MECANIZADA DE
VALA COM PROF. Alt 1,5 M
(MEDIA MONTANTE E
JUSANTE/UMA COMPOSigAO
PORTRECHO), RETROESCAV.
(0,26 M3), LARG. MENORQUE
0,8 M, EM SOLO DE 1A
CATEGORIA, EM LOCAIS COM
ALTO NIVEL DE
INTERFERENCIA. AF 02/2021
1.1.2.
BD11 16,88 5.043,74 M3 298,80 1.1.2.1. SINAPI 90099 13,44
REGULARIZACAO E
COMPACTACAO MANUAL DE
TERRENO COM SOQUETE
BD11 8,19 1.631,45 M2 199,20 1.1.2.2. Composigao 014 6,52
TUBO DE CONCRETO PARA
REDES COLETORAS DE
AGUAS PLUVIAIS, DIAMETRO
DE 400 MM, JUNTA RiGIDA,
INSTALADO EM LOCAL COM
ALTO NIVEL DE
INTERFERENCES -
FORNECIMENTO E
ASSENTAMENTO. AF_12/2015
TUBO DE CONCRETO PARA
REDES COLETORAS DE
AGUAS PLUVIAIS, DIAMETRO
DE 600 MM, JUNTA RIGIDA,
INSTALADO EM LOCAL COM
ALTO NIVEL DE
INTERFERENCES -
FORNECIMENTO E
ASSENTAMENTO. AF.12/2015
BD11 154,89 4.182,03 M 27,00 1.1.2.3. SINAPI 92219 123,29
BD11 264,64 39.166,72 M 148,00 1.1.2.4. SINAPI 92221 210,65
REATERRO MANUAL DE
VALAS COM COMPACTAQAO
MECANIZADA. AF_04/2016
CAIXA DE LIGAQAO E
PASSAGEM - CLP 02 - areia e
brita comerciais
BD11 37,69 3.459,94 M3 91,80 1.1.2.5. SINAPI 93382 30,00
BD11 1.603,94 16.039,40 UN 10,00 1.1.2.6. SICRO 2003644 1.276,72
CAIXA PARA BOCA DE LOBO
COMBINADA COM GRELHA
RETANGULAR, EM ALVENARE
COM BLOCOS DE CONCRETO,
DIMENSOES INTERNAS:
1,3X1X1,2 M.AFJ 2/2020
BD11 2.276,09 27.313,08 UN 12,00 1.1.2.7. SINAPI 97961 1.811,74
MEIO-FIO OU GUE DE
CONCRETO PRE-MOLDADO,
TIPO CHAPEU PARA BOCA DE
LOBO, DIMENSOES *1,20* X
0,15 x0,30 m
BD11 35,33 423,96 UN 12,00 1.1.2.8. SINAPI-I 43386 28,12
449.113,47
1.1.3. PAVIMENTAQAO ASFALTICA
80
V/Y'O
ORGAO OFICIAL ELETRONICO DO MUNICIPIO DE TOLEDO
LEI N° . 2.022, DE 16 DE MARQO DE 2010
ORGAO OFICIAL CERTIFICADO DIGITALMENTE
Edigao n° 3.222 Pagina 101 de 164 Ano XIII Toledo, 04 de Maio de 2022
MUNICIPIO DE TOLEDO
Estado do Parana
GUIA (MEI0-FI0) E SARJETA
C0NJUGAD0S DE CONCRETO,
M0LDADA IN LOCO EM
TRECHO CURVO COM
EXTRUSORA, 45 CM BASE (15
CM BASE DA GUIA+30 CM
BASE DA SARJETA) X 22 CM
ALTURA. AF 06/2016
BD11 57,99 63.523,99 M 1.095,43 1.1.3.1. SINAPI 94268 46,16
SERVICOSTOPOGRAFICOS
PARA PAVIMENTACAO,
INCLUSIVE NOTA DE
SERVICOS,
ACOMPANHAMENTO E GREIDE
BD11 0,41 1.702,33 M2 4.152,02 1.1.3.2. Composigao 047 0,33
REGULARIZACAO E
COMPACTAQAO DE SUBLEITO
DE SOLO
PREDOMINANTEMENTE
ARGILOSO. AFJ1/2019
BD11 2,53 10.504,61 M2 4.152,02 1.1.3.3. SINAPI 100576 2,01
EXECUQAOE COMPACTAgAO
DEATERRO COM SOLO
PREDOMINANTEMENTE
ARGILOSO - EXCLUSIVE SOLO,
ESCAVAQAO, CARGA E
TRANSPORTE.AF 11/2019
BD1 11,82 19.630,77 M3 1.660,81 1
1.1.3.4. SINAPI 96385 9,41
ARGILA OU BARRO PARA
ATERRO/REATERRO (COM
TRANSPORTS ATE 10 KM)
REGULARIZAQAO DE
SUPERFICIES COM
MOTONIVELADORA.
AF 11/2019____________ _
EXECUQAO E COMPACTAgAO
DE BASE E OU SUB BASE
PARA PAVIMENTAQAO DE
BRITA GRADUADA SIMPLES -
EXCLUSIVE CARGA E
TRANSPORTE.AF 11/2019
BD11 17,69 29.379,73 M3 1.660,81 1.1.3.5. SINAPI-I 6081 14,08
BD11 0,13 539,76 M2 4.152,02 1.1.3.6. SINAPI 100575 0,10
BD11 124,31 61.936,21 M3 498,24 1.1.3.7. SINAPI 96396 98,95
TRANSPORTS COM CAMINHAO
BASCULANTE DE10M3, EM VIA
URBANA PAVIMENTADA, DMT
ATE 30 KM (UNIDADE: M3XKM).
AF 07/2020
BDI1 2,41 30.379,18 M3XKM 12.605,47 1.1.3.8. SINAPI 95875 1,92
BDI1 5,67 23.541,95 EXECUQAO DE 4.152,02 IMPRIMAQAO M2 1.1.3.9. Composigao 070 4,51
EXECUQAO DE PINTURA DE
LIGAQAO COM EMULSAO
ASFALTICA RR-2C. AF_11/2019
EXECUQAO DE PAVIMENTO
COM APLICAQAO DE
CONCRETO ASFALTICO,
CAMADADEROLAMENTO￾EXCLUSIVE CARGA E
TRANSPORTE.AF 11/2019
BD11 3,05 12.663,66 M2 4.152,02 1.1.3.10. SINAPI 96402 2,43
BD1 1.485,16 184.991,53 M3 124,56 1
1.1.3.11. SINAPI 95995 1.182,17
CARGA DE MISTURA
ASFALTICA EM CAMINHAO
BASCULANTE 10 Ms (UNIDADE:
M3). AF 07/2020
BD11 8,76 1.091,15 M3 124,56 1.1.3.12. SINAPI 100986 6,97
TRANSPORTS COM CAMINHAO
BASCULANTE DE 10 M3, EM VIA
URBANA PAVIMENTADA, DMT
ATE 30 KM (UNIDADE: M3XKM).
AF 07/2020
BD11 2,41 6.904,36 M3XKM 2.864,88 1.1.3.13. SINAPI 95875 1,92
ENSAIO DE CONTROLS DE
TAXA DE APLICACAO DE
LIGANTE BETUMINOSO
(IMPRIMACAO)
BD11 70,26 70,26 UN 1,00 1.1.3.14. Composigao 039 55,93
81
\/W\
ORGAO OFICIAL ELETRONICO DO MUNICIPIO DE TOLEDO
LEI N° . 2.022, DE 16 DE MARQO DE 2010
ns aa [ ORGAO OFICIAL CERTIFICADO DIGITALMENTE
g] \W : i m
Edigao n° 3.222 Pagina 102 de 164 Ano XIII Toledo, 04 de Maio de 2022
MUNICIPIO DE TOLEDO
Estado do Parana
ENSAIO DE CONTROLE DE
TAXA DE APLICACAO DE
LIGANTE BETUMINOSO
(PINTURA DE LIGACAO)
BD11 70,26 562,08 UN 8,00 1.1.3.15. Composigao 040 55,93
ENSAIO DE PERCENTAGEM DE
BETUME-MISTURAS
BETUMINOSAS
BD11 150,57 150,57 UN 1,00 1.1.3.16. Composigao 041 119,85
ENSAIO DE GRANULOMETRIA
DO AGREGADO
BD11 100,38 100,38 UN 1,00 1.1.3.17. Composigao 042 79,90
MOBILIZACAO DE
EQUIPAMENTO
BD11 706,49 706,49 UN 1,00 1.1.3.18. Composigao 043 562,36
EXTRAQAO DE CORPO DE
PROVA COM SONDA
ROTATIVA
BD11 85,32 255,96 UN 3,00 1.1.3.19. Composig§o 044 67,91
ENSAIO DE DENSIDADE DO
MATERIAL BETUMINOSO
BD11 69,16 207,48 UN 3,00 1.1.3.20. Composigao 045 55,05
ENSAIO DE CONTROLE DO
GRAU DE COMPACTACAO DA
MISTURA ASFALTICA
BD11 90,34 271,02 UN 3,00 1.1.3.21. Composigao 046 71,91
Rua Riachuelo entre a Rua Sao
Paulo ate o Fim (Leste)
464.498,44
1.2.
1.980,50 administracAo DE OBRA 1.2.1.
ENGENHEIRO CIVIL PLENO
COM ENCARGOS
COMPLEMENTARES
BD11 116,51 1.165,10 H 10,00 1.2.1.1. SINAPI 100306 92,74
ENCARREGADO GERAL COM
ENCARGOS
COMPLEMENTARES
BD11 40,77 815,40 H 20,00 1.2.1.2. SINAPI 90776 32,45
59.084,24 GALERIA DE AGUAS PLUVIAIS 1.2.2.
ESCAVAQAO MECANIZADA DE
VALA COM PROF. ATE 1,5 M
(MtDIA MONTANTE E
JUSANTE/UMA COMPOSICAO
PORTRECHO), RETROESCAV.
(0,26 M3), L4RG. MENOR QUE
0,8 M, EM SOLO DE 1A
CATEGORIA, EM LOCAIS COM
ALTO NIVEL DE
INTERFERENCIA. AF 02/2021
BD11 16,88 2.050,92 M3 121,50 1.2.2.1. SINAPI 90099 13,44
REGULARIZACAO E
COMPACTACAO MANUAL DE
TERRENO COM SOQUETE
BD11 8,19 663,39 M2 81,00 1.2.2.2. Composigao 014 6,52
TUBO DE CONCRETO PARA
REDES COLETORAS DE
AGUAS PLUVIAIS, DIAMETRO
DE 400 MM, JUNTA RiGIDA,
INSTALADO EM LOCAL COM
ALTO NIVEL DE
INTERFERENCES -
FORNECIMENTO E
ASSENTAMENTO. AF_12/2015
TUBO DE CONCRETO PARA
REDES COLETORAS DE
AGUAS PLUVIAIS, DIAMETRO
DE 600 MM, JUNTA RiGIDA,
INSTALADO EM LOCAL COM
ALTO NIVEL DE
INTERFERENCES￾FORNECIMENTO E
ASSENTAMENTO. AF 12/2015
BDI1 154,89 3.485,03 M 22,50 1.2.2.3. SINAPI 92219 123,29
BD11 264,64 13.893,60 M 52,50 1.2.2.4. SINAPI 92221 210,65
REATERRO MANUAL DE
VALES COM COMPACTACAO
MECANIZADA. AF 04/2016
BD11 37,69 1.441,64 M3 38,25 1.2.2.5. SINAPI 93382 30,00
82
'A/v>
ORGAO OFICIAL ELETRONICO DO MUNICIPIO DE TOLEDO
LEI N° . 2.022, DE 16 DE MARQO DE 2010
HU Hi orrao nFICIAL CERTIFICADO DIGITALMENTE
W [TO
Edigao n° 3.222 Pagina 103 de 164 Ano XIII Toledo, 04 de Maio de 2022
MUNICIPIO DE TOLEDO
Estado do Parana
CAIXA DE LIGAQAO E
PASSAGEM - CLP 02-areiae BD11 1.603,94 14.435,46 UN 9,00 1.2.2.6. SICRO 2003644 1.276,72
brita comerciais
CAIXA PARA BOCA DE LOBO
COMBINADA COM GRELHA
RETANGULAR, EM ALVENARIA
COM BLOCOS DE CONCRETO,
DIMENSOES INTERNAS:
1,3X1X1,2 M. AF 12/2020
BD11 2.276,09 22.760,90 UN 10,00 1.2.2.7. SINAPI 97961 1.811,74
MEIO-FIO OU GUIA DE
CONCRETO PRE-MOLDADO,
TIPO CHAPEU PARA BOCA DE
LOBO, DIMENSOES *1,20* X
0,15 X 0,30 M
BD11 35,33 353,30 UN 10,00 1.2.2.8. SINAPI-I 43386 28,12
403.433,70 PAVliyiENTAQAO ASFALTICA 1.2.3.
GUIA (MEIO-FIO) E SARJETA
CONJUGADOS DE CONCRETO,
MOLDADA IN LOCO EM
TRECHO CURVO COM
EXTRUSORA, 45 CM BASE (15
CM BASE DA GUIA+30 CM
BASE DA SARJETA) X 22 CM
ALTURA, AF.. 06/2016
BD11 57,99 52.313,94 M 902,12 1.2.3.1. SINAPI 94268 46,16
SERVICOS TOPOGRAFICOS
PARA PAVIMENTACAO,
INCLUSIVE NOTA DE
SERVICOS
ACOMPANHAMENTO E GREIDE
REGULARIZAQAO E
COMPACTAQAO DE SUBLEITO
DE SOLO
PREDOMINANTEMENTE
ARGILOSO. AF 11/2019
BD11 0,41 1.468,55 M2 3.581,83 1.2.3.2. Composi$ao 047 0,33
BD11 2,53 9.062,03 M2 3.581,83 1.2.3.3. SINAPI 100576 2,01
EXECUQAOE COMPACTAQAO
DE ATERRO COM SOLO
PREDOMINANTEMENTE
ARGILOSO-EXCLUSIVE SOLO,
ESCAVAQAO, CARGA E
TRANSPORTS. AFJ1/2019
BD11 11,82 16.934,87 M3 1.432,73 1.2.3.4. SINAPI 96385 9,41
ARGILA OU BARRO PARA
ATERRO/REATERRO (COM
TRANSPORTEATE1QKM)
REGULARIZAQAO DE
SUPERFICIES COM
MOTONIVELADORA.
AFJ 1/2019__________
EXECUQAO E COMPACTAQAO
DE BASE E OU SUB BASE
PARA PAVIMENTAQAO DE
BRITA GRADUADA SIMPLES -
EXCLUSIVE CARGA E
TRANSPORTS. AF 11/2019
TRANSPORTS COM CAMINHAO
BASCULANTE DE 10 M3, EM VIA
URBANA PAVIMENTADA, DMT
ATE 30 KM (UNIDADE: M3XKM).
AF_07/2020______________
BD11 30,69 43.970,48 M3 1.432,73 1.2.3.5. SINAPI-I 6081 24,43
BD11 0,13 465,64 M2 3.581,83 1.2.3.6. SINAPI 100575 0,10
BD11 124,31 53.430,92 M3 429,82 1.2.3.7. SINAPI 96396 98,95
BD11 2,41 26.207,42 M3XKM 10.874,45 1.2.3.8. SINAPI 95875 1,92
BD11 5,67 20.308,98 EXECUQAO DE 3.581,83 IMPRIMAQAO M2 1.2.3.9. ComposigSo 070 4,51
EXECUQAO DE PINTURA DE
LIGAQAO COM EMULSAO
ASFALTICA RR-2C. AFJ 1 /2019
BD11 3,05 10.924,58 M2 3.581,83 1.2.3.10. SINAPI 96402 2,43
EXECUQAO DE PAVIMENTO
COM APLICAQAO DE
CONCRETO ASFALTICO,
CAMADADEROLAMENTO￾BD1 1.485,16 159.580,44 M3 107,45 1
1.2.3.11. SINAPI 95995 1.182,17
83
<Srr\
ORGAO OFICIAL ELETRONICO DO MUNICIPIO DE TOLEDO
LEI N° . 2.022, DE 16 DE MARQO DE 2010
b® m I ^^^ORGAOOFICIALCERTIFICADODIGITA^^^^^'"
L
[g [g ;
Edigao n° 3.222 Pagina 104 de 164
Ano XIII Toledo, 04 de Maio de 2022
MUNICIPIO DE TOLEDO
Estado do Parana
EXCLUSIVE CARGAE
TRANSPORTE.AFJ 1/2019
1M1
CARGA DE MISTURA
ASFALTICA EM CAMINHAO
BASCULANTE 10 M3 (UNIDADE:
M3). AF_07/2020________
TRANSPORTE COM CAMINHAO
BASCULANTE DE 10 M3, EM VIA
URBANA PAVIMENTADA, DMT
ATE 30 KM (UNIDADE: M3XKM).
AF 07/2020___________ __
BD11 8,76 941,26 M3 107,45 1.2.3.12. SINAPI 100986 6,97
BD11 2,41 5.955,95 M3XKM 2.471,35 SINAPI 95875 1,92 1.2.3.13.
ENSAIO DE CONTROLE DE
TAXADEAPLICACAO DE
LIGANTE BETUMINOSO
(IMPRIMACAO)________
ENSAIO DE CONTROLE DE
TAXA DE APLICACAO DE
LIGANTE BETUMINOSO
/PINTURA DE LIGACAO)
BD11 70,26 70,26 UN 1,00 Composigao 039 55,93
ip
1.2.3.14.
BD11 70,26 351,30 UN 5,00 1.2.3.15. Composigao 040 55,93
ENSAIO DE PERCENTAGEM DE
BETUME-MISTURAS
BETUMINOSAS
BD11 150,57 150,57 UN 1,00 Composigao 041 119,85 1.2.3.16.
ENSAIO DE GRANULOMETRIA 100,38
DO AGREGADO__________
MOBILIZACAO DE
EQUIPAMENTO__________
EXTRAQAO DE CORPO DE
PROVA COM SONDA
ROTATIVA
BD11 100,38 UN 1,00 1.2.3.17. Composigao 042 79,90
BD11 706,49 706,49 UN 1,00 1.2.3.18. Composig§o 043 562,36
f:
BD11 85,32 170,64 UN 2,00 1.2.3.19. Composigao 044 67,91
ENSAIO DE DENSIDADE DO 138,32
MATERIAL BETUMINOSO
BD11 69,16 UN 2,00 1.2.3.20. Composigao 045 55,05
ENSAIO DE CONTROLE DO
GRAU DE COMPACTACAO DA
MISTURA ASFALTICA______
Rua 7 de Setembro entre a Rua
Sao Paulo ate o Fim (Leste)
BD11 90,34 180,68 UN 2,00 1.2.3.21. Composigao 046 71,91
606.922,56
1.3.
1.980,50 ADMINISTRAQAO DE OBRA 1.3.1.
ENGENHEIRO CIVIL PLENO
COM ENCARGOS
COMPLEMENTARES
BD11 116,51 1.165,10 H 10,00 SINAPI 100306 92,74 1.3.1.1.
ENCARREGADO GERAL COM
ENCARGOS
COMPLEMENTARES
BD1 40,77 815,40 H 20,00 1
SINAPI 90776 32,45 1.3.1.2.
49.343,67 GALERIA DE AGUAS PLUVIAIS 1.3.2.
ESCAVAQAO MECANIZADA DE
VALACOM PROF. AT!= 1,5 M
(MEDIA MONTANTE E
JUSANTE/UMA COMPOSIQAO
PORTRECHO), RETROESCAV.
(0,26 M3), LARG. MENORQUE
0,8 M, EM SOLO DE 1A
CATEGORIA, EM LOCAIS COM
ALTONiVELDE
INTERFERENCIA. AF_02/2021
REGULARIZACAO E
COMPACTACAO MANUAL DE
TERRENO COM SOQUETE
BD1 16,88 1.721,76 M3 102,00 1
SINAPI 90099 13,44 1.3.2.1.
BD1 8,19 556,92 M 68,00 1 2 1.3.2.2. Composigao 014 6,52
84
\roo
ORGAO OFICIAL ELETRONICO DO MUNICIPIO DE TOLEDO
LEI N° . 2.022, DE 16 DE MARQO DE 2010
BE ORGAO OFICIAL CERTIFICADO DIGITALMENTE ]
O Gabinete do Pra.aito da garantia da auten,,ddada des.e documan.o.
www.toledo.pr.gov.br
3
'OLEDO
Toledo, Edigao n° 3.222 Pagina 105 de 164 Ano XIII 04 de Maio de 2022
MUNICIPIO DE TOLEDO
Estado do Parana
TUBO DE CONCRETO PARA
REDES COLETORAS DE
AGUAS PLUVIAIS, DIAMETRO
DE 400 MM, JUNTA RiGIDA,
INSTALADO EM LOCAL COM
ALTO NIVEL DE
INTERFERENCIAS -
FORNECIMENTO E
ASSENTAMENTO. AF 12/2015
M 22,00 BD11 154,89 3.407,58 1.3.2.3. SINAPI 92219 123,29
TUBO DE CONCRETO PARA
REDES COLETORAS DE
AGUAS PLUVIAIS, DIAMETRO
DE 600 MM, JUNTA RiGIDA,
INSTALADO EM LOCAL COM
ALTO NIVEL DE
INTERFERENCIAS -
FORNECIMENTO E
ASSENTAMENTO. AF_12/2015
REATERRO MANUAL DE
VALAS COM COMPACTAgAO
MECANIZADA. AF 04/2Q16
M 42,00 BD11 264,64 11.114,88 1.3.2.4. SINAPI 92221 210,65
M3 32,36 BD11 37,69 1.219,65 1.3.2.5. SINAPI 93382 30,00
CAIXA DE LIGAQAO E
PASSAGEM - CLP 02-areiae
brita comerciais
BD11 1.603,94 12.831,52 2003644 UN 8,00 1.3.2.6. SICRO 1.276,72
CAIXA PARA BOCA DE LOBO
COMBINADA COM GRELHA
RETANGULAR, EM ALVENARIA
COM BLOCOS DE CONCRETO,
DIMENSOES INTERNAS:
1,3X1X1,2 M.AF .12/2020
BD11 2.276,09 18.208,72 SINAPI 97961 UN 8,00 1.3.2.7. 1.811,74
MEIO-FIO OU GUIA DE
CONCRETO PRE-MOLDADO,
TIPO CHAPEU PARA BOCA DE
LOBO, DIMENSOES *1,20* X
0,15 X 0,30 M
BD11 35,33 282,64 43386 UN 8,00 1.3.2.8. SINAPI-I 28,12
555.598,39 1.3.3. PAVIMENTACAO ASFALTICA
GUIA (MEIO-FIO) E SARJETA
CONJUGADOS DE CONCRETO,
MOLDADA IN LOCO EM
TRECHO CURVO COM
EXTRUSORA, 45 CM BASE (15
CM BASE DA GUIA+ 30 CM
BASE DA SARJETA) X 22 CM
ALTURA. AF 06/2016
M 949,84 BD11 57,99 55.081,22 1.3.3.1. SINAPI 94268 46,16
SERVICOS TOPOGRAFICOS
PARA PAVIMENTACAO,
INCLUSIVE NOTA DE
SERVICOS,
ACOMPANHAMENTO E GREIDE
M2 4.444,88 0,41 1.822,40 1.3.3.2. Composigao 047 0,33
430,20 BD11 60,75 26.134,65 Composigao 108 DEMOLIQAO DE PAVIMENTO M3 1.3.3.3. 48,36
TRANSPORTE COM CAMINHAO
BASCULANTE DE 10 M3, EM VIA
URBANA PAVIMENTADA, DMT
ATE 30 KM (UNIDADE: M3XKM).
AF 07/2020
M3XKM 16.003,44 BDI 1 2,41 38.568,29 1.3.3.4. SINAPI 95875 1,92
REGULARIZAQAO E
COMPACTAQAO DE SUBLEITO
DE SOLO
PREDOMINANTEMENTE
ARGILOSO. AF 11/2019
M2 4.444,88 BD11 2,53 11.245,55 1.3.3.5. SINAPI 100576 2,01
EXECUQAOE COMPACTAQAO
DEATERROCOM SOLO
PREDOMINANTEMENTE
ARGILOSO - EXCLUSIVE SOLO,
ESCAVAQAO, CARGA E
TRANSPORTE. AF 11/2019
BD11 11,82 21.015,37 M3 1.777,95 1.3.3.6. SINAPI 96385 9,41
85
\j\ro,
0RGAO OFICIAL ELETRONICO DO MUNICIPIO DE TOLEDO
LEI N° . 2.022, DE 16 DE MARQO DE 2010
r hRnAD OFICIAI CFRTIFICADO DIGITALMENTE 1
.
Edigao n° 3.222 Pagina 106 de 164
Ano XIII Toledo, 04 de Maio de 2022
MUNICIPIO DE TOLEDO
Estado do Parana
ARGILA OU BARRO PARA
ATERRO/REATERRO (COM
TRANSPORTE ATE 10 KM)
BD11 30,69 54.565,29 M3 1.777,95 1.3.3.7. SINAPI-I 6081 24,43
REGULARIZAQAO DE
SUPERFICIES COM
MOTONIVELADORA.
AF 11/2019
BD11 0,13 577,83 M2 4.444,88 1.3.3.8. SINAPI 100575 0,10
EXECUQAO E COMPACTAgAO
DE BASE E OU SUB BASE
PARA PAVIMENTAgAO DE
BRITAGRADUADA SIMPLES￾EXCLUSIVE CARGA E
TRANSPORTE. AF 11/2019
BD11 124,31 66.305,71 M3 533,39 1.3.3.9. SINAPI 96396 98,95
TRANSPORTE COM CAMINHAO
BASCULANTE DE 10 M3, EM VIA
URBANA PAVIMENTADA, DMT
ATE 30 KM (UNIDADE: M3XKM).
AF 07/2020
BD11 2,41 32.522,40 M3XKM 13.494,77 1.3.3.10. SINAPI 95875 1,92
BD11 5,67 25.202,47 EXECUgAO DE IMPRIMAgAO M2 4.444,88 1.3.3.11. ComposigSo 070 4,51
EXECUgAO DE PINTURA DE
LIGAgAO COM EMULSAO
ASFALTICA RR-2C. AF 11/2019
BD11 3,05 13.556,88 M2 4.444,88 1.3.3.12. SINAPI 96402 2,43
EXECUgAO DE PAVIMENTO
COM APLICAgAO DE
CONCRETO ASFALTICO,
CAMADADEROLAMENTO￾EXCLUSIVE CARGA E
TRANSPORTE. AF 11/2019
CARGA DE MISTURA
ASFALTICA EM CAMINHAO
BASCULANTE 10 M3 (UNIDADE:
M3). AF. 07/2020________
TRANSPORTE COM CAMINHAO
BASCULANTE DE 10 M3, EM VIA
URBANA PAVIMENTADA, DMT
ATE 30 KM (UNIDADE: M3XKM).
AF 07/2020
BD11 1.485,16 198.046,09 M3 133,35 1.3.3.13. SINAPI 95995 1.182,17
BD11 8,76 1.168,15 M3 133,35 1.3.3.14. SINAPI 100986 6,97
BD11 2,41 7.391,59 M3XKM 3.067,05 1.3.3.15. SINAPI 95875 1,92
ENSAIO DE CONTROLE DE
TAXA DEAPLICACAO DE
LIGANTE BETUMINOSO
(IMPRIMAgAO)
BD11 70,26 632,34 UN 9,00 1.3.3.16. Composigao 039 55,93
ENSAIO DE CONTROLE DE
TAXA DE APLICAGAO DE
LIGANTE BETUMINOSO
(PINTURA DE LIGAgAO)
BD11 70,26 70,26 UN 1,00 1.3.3.17. Composigao 55,93 040
ENSAIO DE PERCENTAGEM DE
BETUME-MISTURAS
BETUMINOSAS
BD11 150,57 150,57 UN 1,00 1.3.3.18. Composigao 041 119,85
ENSAIO DE GRANULOMETRIA
DOAGREGADO__________
MOBIL1ZACAO DE
EQUIPAMENTO__________
EXTRAgAO DE CORPO DE
PROVACOM SON DA
ROTATIVA
BD11 100,38 100,38 UN 1,00 1.3.3.19. Composigao 042 79,90
BD11 706,49 706,49 UN 1,00 1.3.3.20. Composigao 043 562,36
BD11 85,32 255,96 UN 3,00 1.3.3.21. Composigao 044 67,91
ENSAIO DE DENSIDADE DO
MATERIAL BETUMINOSO
BD11 69,16 207,48 UN 3,00 1.3.3.22. Composigao 045 55,05
ENSAIO DE CONTROLE DO
GRAU DE COMPACTAGAO DA
MISTURA ASFALTICA
BD11 90,34 271,02 UN 3,00 1.3.3.23. Composigao 046 71,91
Rua Olavo Luiz entre a Rua
Tamandare e Rua Sao Jolo
243 569,19
1.4.
1.980,50 ADMINISTRAgAO DE OBRA 1.4.1.
86
6RGAO OFICIAL ELETRONICO DO MUNICiPIO DE TOLEDO
LEI N° . 2.022, DE 16 DE MARQO DE 2010
ORGAO OFICIAL CERTIFICADO DIGITALMENTE
:5
Edigao n° 3.222 Pagina 107 de 164 Ano XIII Toledo, 04 de Maio de 2022
MUNICIPIO DE TOLEDO
Estado do Parana
ENGENHEIRO CIVIL PLENO
COM ENCARGOS
COMPLEMENTARES_______
ENCARREGADO GERAL COM
ENCARGOS
COMPLEMENTARES_______
GALERIA DE AGUAS PLUVIA1S
BD11 116,51 1.165,10 H 10,00 1.4.1.1. SINAPI 100306 92,74
BD11 40,77 815,40 H 20,00 1.4.1.2. SINAPI 90776 32,45
78.852,11
1.4.2.
ESCAVAQAO MECANIZADA DE
VALACOM PROF. ATE 1,5 M
(MEDIA MONTANTE E
JUSANTE/UMA COMPOSigAO
PORTRECHO), RETROESCAV,
(0,26 M3), LARG. MENOR QUE
0,8 M, EM SOLO DE 1A
CATEGORIA, EM LOCAIS COM
ALTO NIVEL DE
INTERFERENCE. AF_02/2021
REGULARIZACAO E
COMPACTACAO MANUAL DE
TERRENO COM SOQUETE
BD11 16,88 5.195,66 M3 307,80 1.4.2.1. 90099 13,44
BD11 8,19 1.680,59 M2 205,20 1.4.2.2. COMPOSigAO 014 6,52
TUBO DE CONCRETO PARA
REDES COLETORAS DE
AGUAS PLUVIAIS, DIAMETRO
DE 400 MM, JUNTA RiGIDA,
INSTALADO EM LOCAL COM
ALTO NIVEL DE
INTERFERfiNCIAS￾FORNECIMENTO E
ASSENTAMENTO. AF 12/2015
BD11 154,89 2.091,02 M 13,50 1.4.2.3. SINAPI 92219 123,29
TUBO DE CONCRETO PARA
REDES COLETORAS DE
AGUAS PLUVIAIS, DIAMETRO
DE 600 MM, JUNTA RiGIDA,
INSTALADO EM LOCAL COM
ALTO NIVEL DE
INTERFERfeNCIAS -
FORNECIMENTO E
ASSENTAMENTO. AF 12/2015
BD11 264,64 42.871,68 M 162,00 1.4.2.4. SINAPI 92221 210,65
REATERRO MANUAL DE
VALAS COM COMPACTAgAO
MECANIZADA. AF 04/2016
BD11 37,69 3.521,00 M3 93,42 1.4.2.5. SINAPI 93382 30,00
CAIXA DE LIGAgAO E
PASSAGEM - CLP 02-areiae
brita comerciais
BD11 1.603,94 9.623,64 UN 6,00 1.4.2.6. SICRO 2003644 1.276,72
CAIXA PARA BOCA DE LOBO
COMBINADA COM GRELHA
RETANGULAR, EM ALVENARIA
COM BLOCOS DE CONCRETO,
DIMENSOES INTERNAS:
1,3X1X1,2M.AF 12/2020
2.276,09 13.656,54 97961 UN 6,00 iff 1.4.2.7. SINAPI 1.811,74
MEIO-FIO OU GUIA DE
CONCRETO PRE-MOLDADO,
TIPO CHAPEU PARA BOCA DE
LOBO, DIMENSOES *1,20* X
0,15 X 0,30 M
BD11 35,33 211,98 UN 6,00 1.4.2.8. SINAPI-I 43386 28,12
162.736,58 PAVIMENTAgAO ASFALTICA 1.4.3.
GUIA (MEIO-FIO) E SARJETA
CONJUGADOS DE CONCRETO,
MOLDADA IN LOCO EM
TRECHO CURVOCOM
EXTRUSORA, 45 CM BASE (15
CM BASE DA GUIA+30 CM
BASE DA SARJETA) X 22 CM
ALTURA. AF 06/2016
BD11 57,99 20.696,63 M 356,90 1.4.3.1. SINAPI 94268 46,16
87
v/VY>
ORGAO OFICIAL ELETRONICO DO MUNICiPIO DE TOLEDO
LEI N° . 2.022, DE 16 DE MARQO DE 2010 r^,i
B® i® ORGAO OFICIAL CERTIFICADO DIGITALMENTE
°£ne,e d° P,e,eit°
a
raw
Edi?ao n° 3.222 Pagina 108 de 164
Ano XIII Toledo, 04 de Maio de 2022
MUNICIPIO DE TOLEDO
Estado do Parana
SERVIC0ST0P0GRAFIC0S
PARA PAVIMENTACAO,
INCLUSIVE N0TA DE
SERVIC0S,
ACOMPANHAMENTO E GREIDE
BD11 0,41 590,43 M2 1.440,07 1.4.3.2. Composigao 047 0,33
REGULARIZAQAO E
COMPACTAOAO DE SUBLEITO
DE SOLO
PREDOMINANTEMENTE
ARGILOSO. AF 11/2019
EXECUQAO E COMPACTAgAO
DEATERROCOM SOLO
PREDOMINANTEMENTE
ARGILOSO - EXCLUSIVE SOLO,
ESCAVAQAO, CARGA E
TRANSPORTE. AF 11/2019
BD11 2,53 3.643,38 M2 1.440,07 1.4.3.3. SINAPI 100576 2,01
BD11 11,82 6.808,67 M3 576,03 1.4.3.4. SINAPI 96385 9,41
ARGILA OU BARRO PARA
ATERRO/REATERRO (COM
TRANSPORTE ATE 10 KM)
BD11 30,69 17.678,36 M3 576,03 1.4.3.5. SINAPI-I 6081 24,43
REGULARIZAQAO DE
SUPERFICIES COM
MOTONIVELADORA.
AFJ1/2019
BD11 0,13 187,21 M2 1.440,07 1.4.3.6. SINAPI 100575 0,10
EXECUQAO E COMPACTAQAO
DE BASE E OU SUB BASE
PARA PAVIMENTAQAO DE
BRITAGRADUADA SIMPLES￾EXCLUSIVE CARGA E
TRANSPORTE. AF 11/2019
TRANSPORTE COM CAMINHAO
BASCULANTE DE 10 M3, EM VIA
URBANA PAVIMENTADA, DMT
ATE 30 KM (UNIDADE: M3XKM).
AF 07/2020
1||
BD11 124,31 21.482,01 M3 172,81 1.4.3.7. SINAPI 96396 98,95
BD11 2,41 10.536,74 M3XKM 4.372,09 1.4.3.8. SINAPI 95875 1,92
. BD11 5,67 8.165,20 EXECUQAO DE IMPRIMAQAO M2 1.440,07 1.4.3.9. Composigao 070 4,51
EXECUQAO DE PINTURA DE
LIGAQAO COM EMULSAO
ASFALTICA RR-2C. AF 11/2019
BD11 3,05 4.392,21 M2 1,440,07 1.4.3.10. SINAPI 96402 2,43
EXECUQAO DE PAVIMENTO
COM APLICAQAO DE
CONCRETO ASFALTICO,
CAMADA DE ROL4MENTO -
EXCLUSIVE CARGA E
TRANSPORTE. AF 11/2019
BD11 1.485,16 64.158,91 M3 43,20 1.4.3.11. SINAPI 95995 1.182,17
CARGA DE MISTURA
ASFALTICA EM CAMINHAO
BASCULANTE 10 M3 (UNIDADE:
M3). AF 07/2020
BD11 8,76 378,43 M3 43,20 1.4.3.12. SINAPI 100986 6,97
TRANSPORTE COM CAMINHAO
BASCULANTE DE 10 M3, EM VIA
URBANA PAVIMENTADA, DMT
AT£ 30 KM (UNIDADE: M3XKM).
AF 07/2020
ENSAIO DE CONTROLE DE
TAXA DE APLICACAO DE
LIGANTE BETUMINOSO
(IMPRIMAQAO)___________
ENSAIO DE CONTROLE DE
TAXA DE APLICACAO DE
LIGANTE BETUMINOSO
(PINTURA DE LIGACAO)
ENSAIO DE PERCENTAGEM DE
BETUME-MISTURAS
BETUMINOSAS
BD11 2,41 2.394,58 M3XKM 993,60 1.4.3.13. SINAPI 95875 1,92 'Tv ■ilil
BD11 70,26 70,26 UN 1,00 1.4.3.14. Composigao 039 55,93
BD11 70,26 351,30 UN 5,00 1.4.3.15. Composigao 040 55,93
BD11 150,57 150,57 UN 1,00 1.4.3.16. Composigao 041 119,85
ENSAIO DE GRANULOMETRIA
DO AGREGADO
BD11 100,38 100,38 UN 1,00 1.4.3.17. Composig§o 042 79,90
88
V/VYN
ORGAO OFICIAL ELETRONICO DO MUNICIPIO DE TOLEDO
LEI N° . 2.022, DE 16 DE MARQO DE 2010 f^.1
u Bi ORGAO OFICIAL CERTIFICADO DIGITALMENTE
O Gabinete bo d, gara„tia ^^^ViSUa'
[@] hnS
Edigao n° 3.222 Pagina 109 de 164 Ano XIII Toledo, 04 de Maio de 2022
MUNICIPIO DE TOLEDO
Estado do Parana
MOBILIZACAO DE
EQUIPAMENTO
BD11 706,49 706,49 UN 1,00 1.4.3.18. Composigao 043 562,36
EXTRAQAO DE CORPO DE
PROVA COM SONDA
ROTATIVA____________
ENSAIO DE DENSIDADE DO
MATERIAL BETUMINOSO
BD11 85,32 85,32 UN 1,00 1.4.3.19. Composigao 044 67,91
BD11 69,16 69,16 UN 1,00 1.4.3.20. Composigao 045 55,05
ENSAIO DE CONTROLE DO
GRAU DE COMPACTACAO DA
MISTURA ASFALTICA
BD11 90,34 90,34 UN 1,00 1.4.3.21. ComposigSo 046 71,91
Rua Sao Paulo entre a Rua
Marcos Antonio e Rua
Palmeiras___________
399.607,59
1.5.
1.980,50 ADMINISTRACAO DE OBRA
ENGENHEIRO CIVIL PLENO
COM ENCARGOS
COMPLEMENTARES______
ENCARREGADO GERAL COM
ENCARGOS
COMPLEMENTARES
BD11 116,51 1.165,10 H 10,00 1.5.1.1. SINAPI 100306 92,74
BD11 40,77 815,40 H 20,00 1.5.1.2. SINAPI 90776 32,45
155.397,68
1.5.2. GALERIA DE AGUAS PLUVIAIS
ESCAVAQAO MECANIZADA DE
VALACOM PROF. ATE 1,5 M
(MEDIA MONTANTE E
JUSANTE/UMA COMPOSIQAO
PORTRECHO), RETROESCAV.
(0,26 M3), LARG. MENOR QUE
0,8 M, EM SOLO DE 1A
CATEGORIA, EM LOCAIS COM
ALTO NIVEL DE
INTERFERENCIA. AF 02/2021
BD11 16,88 11.074,97 M3 656,10 1.5.2.1. 90099 13,44
j;: : , %
REGULARIZACAO E
COMPACTACAO MANUAL DE
TERRENO COM SOQUETE
BD11 8,19 3.582,31 M2 437,40 1.5.2.2. Composigao 014 6,52
TUBO DE CONCRETO PARA
REDES COLETORAS DE
AGUAS PLUVIAIS, DIAMETRO
DE 400 MM, JUNTA RiGIDA,
INSTALADO EM LOCAL COM
ALTO NIVEL DE
INTERFERENCES -
FORNECIMENTO E
ASSENTAMENTO. AF 12/2015
BD11 154,89 4.182,03 M 27,00 1.5.2.3. SINAPI 92219 123,29
TUBO DE CONCRETO PARA
REDES COLETORAS DE
AGUAS PLUVIAIS, DIAMETRO
DE 600 MM, JUNTA RiGIDA,
INSTALADO EM LOCAL COM
ALTO NIVEL DE
INTERFERENCES -
FORNECIMENTO E
ASSENTAMENTO. AFJ2/2015
BD11 264,64 91.697,76 M 346,50 1.5.2.4. SINAPI 92221 210,65
REATERRO MANUAL DE
VALES COM COMPACTAgAO
MECANIZADA. AF_04/2016
CAIXA DE LIGAQAO E
PASSAGEM - CLP 02-areiae
brita comerciais
BD11 37,69 7.499,93 M3 198,99 1.5.2.5. SINAPI 93382 30,00
BD11 1.603,94 9.623,64 UN 6,00 1.5.2.6. SICRO 2003644 1.276,72
CAIXA PARA BOCA DE LOBO
COMBINADA COM GRELHA
RETANGULAR, EM ALVENARE
COM BLOCOS DE CONCRETO,
DIMENSOES INTERNAS:
1,3X1X1,2 M. AF 12/2020
BD11 2.276,09 27.313,08 UN 12,00 1.5.2.7. SINAPI 97961 1.811,74
89
'JW\
6RGA0 OFICIAL ELETRCNICO DO MUNICiPIO DE TOLEDO r^-r LEI N° . 2.022, DE 16 DE MARQO DE 2010
i SB ii ORGAO OFICIAL CERTIFICADO DIGITALMENTE
hay
—i
wffalrtj]
.
Ano XIII Toledo, 04 de Maio de 2022 Edigao n° 3.222 Pagina 110 de 164
MUNICIPIO DE TOLEDO
Estado do Parana
MEIO-FIO OU GUIA DE
CONCRETO PRE-MOLDADO,
TIRO CHAPEU PARA BOCA DE
LOBO, DIMENSOES *1,20* X
0,15 X 0,30 M
UN 12,00 BD11 35,33 423,96 1.5.2.8. SINAPI-I 43386 28,12
PAVIMENTAQAO ASFALTICA 242.229,41 1.5.3.
GUIA (MEIO-FIO) E SARJETA
CONJUGADOS DE CONCRETO,
MOLDADA IN LOCO EM
TRECHO CURVO COM
EXTRUSORA, 45 CM BASE (15
CM BASE DA GUIA+30 CM
BASE DA SARJETA) X 22 CM
ALTURA. AF_06/2016_______
SERVICOS TOPOGRAFICOS
PARA PAVIMENTACAO,
INCLUSIVE NOTA DE
SERVICOS,
ACOMPANHAMENTO E GREIDE
REGULARIZAQAO E
COMPACTAgAO DE SUBLEITO
DE SOLO
PREDOMINANTEMENTE
ARGILOSO.AF 11/2019
EXECUgAO E COMPACTAgAO
DEATERRO COM SOLO
PREDOMINANTEMENTE
ARGILOSO - EXCLUSIVE SOLO,
ESCAVAgAO, CARGA E
TRANSPORTE.AF 11/2Q19
M 618,00 BD11 57,99 35.837,82 1.5.3.1. SINAPI 94268 46,16
M2 2.100,00 BD| 1 0,41 861,00 1.5.3.2. Composi?3o 047 0,33
M2 2.100,00 BDlT 2,53 5,313,00 1.5.3.3. SINAPI 100576 2,01
M3 840,00 BD11 11,82 9.928,80 1.5.3.4. SINAPI 96385 9,41
ARGILAOU BARROPARA
ATERRO/REATERRO (COM
TRANSPORTS ATE 10 KM)
M3 840,00 BD11 30,69 25.779,60 1.5.3.5. SINAPI-I 6081 24,43
REGULARIZAgAO DE
SUPERFICIES COM
MOTONIVELADORA.
AFJ1/2019
M2 2.100,00 BD11 0,13 273,00 1.5.3.6. SINAPI 100575 0,10
EXECUgAO E COMPACTAgAO
DE BASE E OU SUB BASE
PARA PAVIMENTAgAO DE
BRITA GRADUADA SIMPLES -
EXCLUSIVE CARGA E
TRANSPORTS. AF 11/2019
M3 252,00 BD11 124,31 31.326,12 1.5.3.7. SINAPI 96396 98,95
TRANSPORTS COM CAMINHAO
BASCULANTE DE10M3, EM VIA
URBANA PAVIMENTADA, DMT
ATE 30 KM (UNIDADE: M3XKM).
AF 07/2020
M3XKM 6.375,60 BD11 2,41 15.365,20 1.5.3.8. SINAPI 95875 1,92
5,67 11.907,00 EXECUgAO DE IMPRIMAgAO M2 2.100,00 BD11
1.5.3.9. Composigao 070 4,51
EXECUgAO DE PINTURA DE
LIGAgAO COM EMULSAO
ASFALTICA RR-2C. AFJ1/2019
M2 2.100,00 BD11 3,05 6.405,00 1.5.3.10. SINAPI 96402 2,43
EXECUgAO DE PAVIMENTO
COM APLICAgAO DE
CONCRETO ASFALTICO,
CAMADA DE ROLAMENTO -
EXCLUSIVE CARGA E
TRANSPORTS. AFJ1/2019
M3 63,00 BD11 1.485,16 93.565,08 1.5.3.11. SINAPI 95995 1.182,17
CARGA DE MISTURA
ASFALTICA EM CAMINHAO
BASCULANTE 10 M3 (UNIDADE:
M3). AF 07/2020
M3 63,00 BD11 8,76 551,88 1.5.3.12. SINAPI 100986 6,97
90
v/YY>
ORGAO OFICIAL ELETRONICO DO MUNICIPIO DE TOLEDO
LEI N° . 2.022, DE 16 DE MARQO DE 2010
ORGAO OFICIAL CERTIFICADO DIGITALMENTE 1
'•H1 •
Edigao n° 3.222 Pagina 111 de 164 Ano XIII Toledo, 04 de Maio de 2022
MUNICIPIO DE TOLEDO
Estado do Parana
TRANSPORTE COM CAMINHAO
BASCULANTE DE 10 M3, EM VIA
URBANA PAVIMENTADA, DMT
ATE 30 KM (UNIDADE: M3XKM).
AF 07/2020
Miliili
BD11 2,41 3.492,09 M3XKM 1.449,00 1.5.3.13. SINAPI 95875 1,92
. :Y
ENSAIO DE CONTROLE DE
TAXA DE APLICACAO DE
LIGANTE BETUMINOSO
(IMPRIMACAO)________
ENSAIO DE CONTROLE DE
TAXA DE APLICACAO DE
LIGANTE BETUMINOSO
fPINTURA DE LIGACAO)
BD11 70,26 70,26 UN 1,00 1.5.3.14. Composigao 039 55,93
BD11 70,26 351,30 UN 5,00 1.5.3.15. Composigao 040 55,93
ENSAIO DE PERCENTAGEM DE
BETUME-MISTURAS
BETUMINOSAS
BD11 150,57 150,57 UN 1,00 1.5.3.16. 119,85 Composigao 041
ENSAIO DE GRANULOMETRIA
DO AGREGADO
BD11 100,38 100,38 UN 1,00 1.5.3.17. Composigao 042 79,90
MOBILIZACAO DE
EQUIPAMENTO
BD11 706,49 706,49 UN 1,00 1.5.3.18. Composigao 043 562,36
EXTRAgAO DE CORPO DE
PROVA COM SONDA
ROTATIVA
Iff
BD11 85,32 85,32 UN 1,00 1.5.3.19. Composigao 044 67,91
ENSAIO DE DENSIDADE DO
MATERIAL BETUMINOSO
BD11 69,16 69,16 UN 1,00 1.5.3.20. Composigao 045 55,05
ENSAIO DE CONTROLE DO
GRAU DE COMPACTACAO DA
MISTURA ASFALTICA
BD11 90,34 90,34 UN 1,00 1.5.3.21. Composigao 046 71,91
Rua Brasilia entre a Rua
Palmeiras e Rua Marcos
Antonio
935.950,27
1.6.
1.980,50
1.6.1. ADMINISTRACAO DE OBRA
ENGENHEIRO CIVIL PLENO
COM ENCARGOS
COMPLEMENTARES
BD11 116,51 1.165,10 i H 10,00 1.6.1.1. SINAPI 100306 92,74
ENCARREGADO GERAL COM
ENCARGOS
COMPLEMENTARES
BD11 40,77 815,40 H 20,00 1.6.1.2. SINAPI 90776 32,45
157.750,37
1.6.2. GALERIA DE AGUAS PLUVIAIS
ESCAVAQAO MECANIZADA DE
VALACOM PROF. ATE 1,5 M
(MEDIA MONTANTE E
JUSANTE/UMA COMPOSIQAO
PORTRECHO), RETROESCAV.
(0,26 M3), LARG. MENOR QUE
0,8 M, EM SOLO DE 1A
CATEGORIA, EM LOCAIS COM
ALTO NIVEL DE
INTERFERENCIA, AF 02/2021
BD11 16,88 11.788,99 M3 698,40 1.6.2.1. SINAPI 90099 13,44
REGULARIZACAO E
COMPACTACAO MANUAL DE
TERRENO COM SOQUETE
BD11 8,19 3.813,26 M2 465,60 1.6.2.2. Composigao 014 6,52
TUBO DE CONCRETO PARA
REDES COLETORAS DE
AGUAS PLUVIAIS, DIAMETRO
DE 400 MM, JUNTA RlGIDA,
INSTALADO EM LOCAL COM
ALTO NIVEL DE
INTERFERENCIAS -
FORNECIMENTO E
ASSENTAMENTO. AFJ2/2015
BD11 154,89 9.758,07 M 63,00 1.6.2.3. SINAPI 92219 123,29
91
V./YYN
ORGAO OFICIAL ELETRONICO DO MUNICIPIO DE TOLEDO
LEI N° . 2.022, DE 16 DE MARQO DE 2010
ORGAO OFICIAL CERTIFICADO DIGITALMENTE
d49aran,iad^5*^a? :
Edigao n° 3.222 Pagina 112 de 164 Ano XIII Toledo, 04 de Maio de 2022
MUNICIPIO DE TOLEDO
Estado do Parana
TUBO DE CONCRETO PARA
REDES COLETORAS DE
AGUAS PLUVIAIS, DIAMETRO
DE 600 MM, JUNTA RiGIDA,
INSTALADO EM LOCAL COM
ALTO NIVEL DE
INTERFERENCIAS -
FORNECIMENTO E
ASSENTAMENTO. AFJ2/2015
BD11 264,64 91.565,44 M 346,00 1.6.2.4. SINAPI 92221 210,65
REATERRO MANUAL DE
VALAS COM COMPACTAgAO
MECANIZADA. AF 04/2016
BD11 37,69 8.086,77 M3 214,56 1.6.2.5. SINAPI 93382 30,00
CAIXA DE LIGAQAO E
PASSAGEM - CLP 02-areiae
brita comerciais
BD11 1.603,94 9.623,64 2003644 UN 6,00 1.6.2.6. SICRO 1.276,72
CAIXA PARA BOCA DE LOBO
COMBINADA COM GRELHA
RETANGULAR, EM ALVENARIA
COM BLOCOS DE CONCRETO,
DIMENSOES INTERNAS:
1,3X1X1,2 M, AF 12/2020
BD11 2.276,09 22.760,90 UN 10,00 1.6.2.7. SINAPI 97961 1.811,74
MEIO-FIO OU GUIA DE
CONCRETO PRE-MOLDADO,
TIPO CHAPEU PARA BOCA DE
LOBO, DIMENSOES *1,20* X
0,15 X 0,30 M
BD11 35,33 353,30 UN 10,00 1.6.2.8. SINAPI-I 43386 28,12
548.678,54
1.6.3. PAVIMENTAgAO ASFALTICA
GUIA (MEIO-FIO) E SARJETA
CONJUGADOS DE CONCRETO,
MOLDADA IN LOCO EM
TRECHOCURVO COM
EXTRUSORA, 45 CM BASE (15
CM BASE DA GUIA+30 CM
BASE DA SARJETA) X 22 CM
ALTURA. AF 06/2016
BD11 57,99 72.366,88 M 1.247,92 1.6.3.1. SINAPI 94268 46,16
SERVICOS TOPOGRAFICOS
PARA PAVIMENTAGAO,
INCLUSIVE NOTA DE
SERVICOS,
ACOMPANHAMENTO E GREIDE
BD11 0,41 1.697,42 M2 4.140,06 1.6.3.2. Composigao 047 0,33
BD11 20,24 13.297,68 DEMOLIQAO DE PAVIMENTO M3 657,00 1.6.3.3. Composigao 108 16,11
TRANSPORTE COM CAMINHAO
BASCULANTE DE 10 M3, EM VIA
URBANA PAVIMENTADA, DMT
ATE 30 KM (UNIDADE: M3XKM).
AF 07/2020 __________
REGULARIZAgAO E
COMPACTAgAO DE SUBLEITO
DE SOLO
PREDOMINANTEMENTE
ARGILOSO. AF 11/2019
•fr*
BD11 2,41 57.001,32 M3XKM 23.652,00 1.6.3.4. SINAPI 95875 1,92
BD11 2,53 10.474,35 M2 4.140,06 1.6.3.5. SINAPI 100576 2,01
EXECUgAO E COMPACTAgAO
DEATERROCOM SOLO
PREDOMINANTEMENTE
ARGILOSO-EXCLUSIVE SOLO,
ESCAVAgAO, CARGA E
TRANSPORTE. AFJ1/2019
BD11 11,82 19.574,16 M3 1.656,02 1.6.3.6. SINAPI 96385 9,41
ARGILA OU BARRO PARA
ATERRO/REATERRO (COM
TRANSPORTE ATE 10 KM)
BD11 30,69 50.823,25 M3 1.656,02 1.6.3.7. SINAPI-I 6081 24,43
REGULARIZAgAO DE
SUPERFICIES COM
MOTONIVELADORA.
AF 11/2019
BD11 0,13 538,21 M2 4.140,06 1.6.3.8. SINAPI 100575 0,10
92
v/VY\
ORGAO OFICIAL ELETRONICO DO MUNICIPIO DE TOLEDO
LEI N° . 2.022, DE 16 DE MARQO DE 2010
ORGAO OFICIAL CERTIFICADO DIGITALMENTE
............................................
jS£!
Edigao n° 3.222 Pagina 113 de 164
Ano XIII Toledo, 04 de Maio de 2022
MUNICIPIO DE TOLEDO
Estado do Parana
EXECUgAO E COMPACTAgAO
DE BASE E OU SUB BASE
PARA PAVIMENTAgAO DE
BRITAGRADUADA SIMPLES￾EXCLUSIVE CARGA E
TRANSPORTE. AFJ1/2019
BD11 124,31 61.758,45 M3 496,81 1.6.3.9. SINAPI 96396 98,95
TRANSPORTE COM CAMINHAO
BASCULANTE DE10M3, EM VIA
URBANA PAVIMENTADA, DMT
ATE 30 KM (UNIDADE: M3XKM).
AF 07/2020
BDIT 2,41 30.291,99 M3XKM 12.569,29 1.6.3.10. SINAPI 95875 1,92
BD11 5,67 23.474,14 EXECUgAO DE IMPRIMAgAO M2 4.140,06 1.6.3.11. Composigao 070 4,51
EXECUgAO DE PINTURA DE
LIGAgAO COM EMULSAO
ASFALTICA RR-2C. AFJ1/2019
BD11 3,05 12.627,18 M2 4.140,06 SINAPI 96402 2,431.6.3.12.
EXECUgAO DE PAVIMENTO
COM APLICAgAO DE
CONCRETO ASFALTICO,
CAMADA DE ROLAMENTO -
EXCLUSIVE CARGA E
TRANSPORTE. AFJ1/2019
BD11 1.485,16 184.456,87 M3 124,20 1.6.3.13. SINAPI 95995 1.182,17
CARGA DE MISTURA
ASFALTICA EM CAMINHAO
BASCULANTE 10 M3 (UNIDADE:
M3). AF 07/2020
BD11 8,76 1.087,99 M3 124,20 1.6.3.14. SINAPI 100986 6,97
TRANSPORTE COM CAMINHAO
BASCULANTE DE 10 M3, EM VIA
URBANA PAVIMENTADA, DMT
AT£ 30 KM (UNIDADE: M3XKM).
AF 07/2020
BD11 2,41 6.884,41 M3XKM 2.856,60 1.6.3.15. SINAPI 95875 1,92
ENSAIO DE CONTROLE DE
TAXA DE APLICACAO DE
LIGANTE BETUMINOSO
(IMPRIMACAO)
; BD11 70,26 70,26 UN 1,00 1.6.3.16. Composigao 039 55,93
:
ENSAIO DE CONTROLE DE
TAXA DE APLICACAO DE
LIGANTE BETUMINOSO
(PINTURA DE LIGAGAO)
BD11 70,26 562,08 UN 8,00 1.6.3.17. Composigao 040 55,93
ENSAIO DE PERCENTAGEM DE
BETUME-MISTURAS
BETUMINOSAS
BD11 150,57 150,57 UN 1,00 1.6.3.18. Composigao 041 119,85
ENSAIO DE GRANULOMETRIA
DO AGREGADO
BD11 100,38 100,38 UN 1,00 1.6.3.19. Composigao 042 79,90
MOBILIZACAO DE 706,49
EQUIPAMENTO
BD11 706,49 UN 1,00 1.6.3.20. Composigao 043 562,36
EXTRAgAO DE CORPO DE
PROVA COM SONDA
ROTATIVA
BD11 85,32 255,96 UN 3,00 1.6.3.21. Composigao 044 67,91
ENSAIO DE DENSIDADE DO
MATERIAL BETUMINOSO
ENSAIO DE CONTROLE DO
GRAU DE COMPACTAGAO DA
MISTURA ASFALTICA
BD11 69,16 207,48 UN 3,00 1.6.3.22. Composigao 045 55,05
BDIT 90,34 271,02 UN 3,00 1.6.3.23. Composigao 046 71,91
I 227.540,86
1.6.4. PASSEIO PUBLICO
EXECUgAO DE PASSEIO
PUBLICO EM CONCRETO
BD11 57,04 89.564,78 M2 1.570,21 1.6.4.1. Composigao 106 45,40
PISO CIMENTICIO TATIL
COLORIDO, INCL. ARGAMASSA
DE ASSENTAMENTO
BDIT 111,46 102.543,20 M 920,00 1.6.4.2. Composigao 88,72 107
EXECUgAO DE RAMPA DE
ACESSO (ACESSIBILIDADE)
BD11 289,84 6.956,16 UN 24,00 1.6.4.3. Composigao 093 230,71
LIXEIRA CONFECCIONADA EM
AgO CARBONO,ACABAMENTO
EM PINTURA EPOXI EM COR
BD11 1.175,24 14.102,88 UNIDADE 12,00 Cotagao 01
____
1.6.4.4. 935,48
93
L'Vv\
ORGAO OFICIAL ELETRONICO DO MUNICIPIO DE TOLEDO
LEI N° . 2.022, DE 16 DE MARQO DE 2010
ORGAO OFICIAL OFRTIFlpADj3 D|GITALMENTE
iff
Edigao n° 3.222 Pagina 114 de 164
Ano XIII Toledo, 04 de Maio de 2022
MUNICIPIO DE TOLEDO
Estado do Parana
VERMELHA E VERDE -
PADRAO TOLEDO
REVOLVIMENTO E LIMPEZA
MANUAL DE SOLO. AF 05/2018
BD11 2,46 1.333,32 M2 542,00 1.6.4.5. SINAPI 98519 1,96
APLICAgAO DEADUBO EM
SOLO. AF ,05/2018
BD11 6,91 3.745,22 M2 542,00 1.6.4.6. SINAPI 98520 5,50
APLICAgAO DE CALCARIO
PARA CORREgAO DO PH DO
SOLO. AF 05/2018
BD11 0,44 238,48 M2 542,00 1.6.4.7. SINAPI 98521 0,35
GRAMA ESMERALDA, INCLUSO
FORNECIMENTO E PLANTIO
BD11 16,71 9.056,82 MJ 542,00 1.6.4.8. coMPOSigAo 109 13,30
Rua Tuiuti entre a Rua Marco
Antonio e Rua Palmeiras
376.825,92
1.7.
1.980,50 ADMINISTRAgAO DE OBRA
ENGENHEIRO CIVIL PLENO
COM ENCARGOS
COMPLEMENTARES
BD11 116,51 1.165,10 H 10,00 1.7.1.1. SINAPI 100306 92,74
ENCARREGADO GERAL COM
ENCARGOS
COMPLEMENTARES
BD11 40,77 815,40 H 20,00 1.7.1.2. SINAPI 90776 32,45
155.397,68 GALERIA DE AGUAS PLUVIAIS 1.7.2.
ESCAVAgAO MECANIZADA DE
VALA COM PROF. ATE 1,5 M
(MEDIA MONTANTE E
JUSANTE/UMA COMPOSigAO
PORTRECHO), RETROESCAV.
(0,26 M3), LARG. MENOR QUE
0,8 M, EM SOLO DE 1A
CATEGORIA, EM LOCAIS COM
ALTO NIVEL DE
INTERFERfeNCIA. AF 02/2021
BD11 16,88 11.074,97 M3 656,10 1.7.2.1. SINAPI 90099 13,44
REGULARIZACAO E
COMPACTACAO MANUAL DE
TERRENO COM SOQUETE
BD11 8,19 3.582,31 M2 437,40 1.7.2.2. Composigao 014 6,52
TUBO DE CONCRETO PARA
REDES COLETORAS DE
AGUAS PLUVIAIS, DlAMETRO
DE 400 MM, JUNTA RiGIDA,
INSTALADO EM LOCAL COM
ALTO NlVEL DE
INTERFERENCES -
FORNECIMENTO E
ASSENTAMENTO. AF 12/2015
BD11 154,89 4.182,03 M 27,00 1.7.2.3. SINAPI 92219 123,29
TUBO DE CONCRETO PARA
REDES COLETORAS DE
AGUAS PLUVIAIS, DlAMETRO
DE 600 MM, JUNTA RiGIDA,
INSTALADO EM LOCAL COM
ALTO NIVEL DE
INTERFERENCES -
FORNECIMENTO E
ASSENTAMENTO. AF 12/2015
BD11 264,64 91.697,76 M 346,50 1.7.2.4. SINAPI 92221 210,65
REATERRO MANUAL DE
VALAS COM COMPACTAgAO
MECANIZADA. AF 04/2016
BD11 37,69 7.499,93 M3 198,99 1.7.2.5. SINAPI 93382 30,00
CAIXA DE LIGAgAO E
PASSAGEM - CLP 02 - areia e
brita comerciais
BD11 1.603,94 9.623,64 UN 6,00 1.7.2.6. SICRO 2003644 1.276,72
CAIXA PARA BOCA DE LOBO
COMBINADA COM GRELHA
RETANGULAR, EM ALVENARE
COM BLOCOS DE CONCRETO,
DIMENSOES INTERNAS:
13X1X1,2 M.AF 12/2020
BD11 2.276,09 27.313,08 UN 12,00 1.7.2.7. SINAPI 97961 1.811,74
94
VY'O
0RGAO OFICIAL ELETRONICO DO MUNICIPIO DE TOLEDO
LEI N° . 2.022, DE 16 DE MARQO DE 2010
r ORGAO OFICIAL CERTIFICADO DIGITALMENTE
lm
Edigao n° 3.222 Pagina 115 de 164 Ano XIII Toledo, 04 de Maio de 2022
MUNICIPIO DE TOLEDO
Estado do Parana
MEIO-FIO OU GUIA DE
CONCRETO PRE-MOLDADO,
TIRO CHAPEU PARA BOCA DE
LOBO, DIMENSOES *1,20* X
0,15 X 0,30 M
BD11 35,33 423,96 UN 12,00 1.7.2.8. SINAPI-I 43386 28,12
219.447,74 pavimentaqAo ASFALTICA 1.7.3.
GUIA (MEIO-FIO) E SARJETA
CONJUGADOS DE CONCRETO,
MOLDADA IN LOCO EM
TRECHO CURVO COM
EXTRUSORA, 45 CM BASE (15
CM BASE DA GUIA+ 30 CM
BASE DA SARJETA) X 22 CM
ALTURA. AF_06/2016_______
SERVICOS TOPOGRAFICOS
PARA PAVIMENTACAO,
INCLUSIVE NOTA DE
SERVICOS
ACOMPANHAMENTO E GREIDE
BD11 57,99 35.373,90 M 610,00 1.7.3.1. SINAPI 94268 46,16
BD11 0,41 861,00 M2 2.100,00 1.7.3.2. Composi$ao 047 0,33
REGULARIZAQAO E
COMPACTAQAO DE SUBLEITO
DE SOLO
PREDOMINANTEMENTE
ARGILOSO.AF .11/2019
EXECUQAO E COMPACTAQAO
DEATERROCOM SOLO
PREDOMINANTEMENTE
ARGILOSO - EXCLUSIVE SOLO,
ESCAVAQAO, CARGA E
TRANSPORTE. AF 11/2019
BD11 2,53 5.313,00 M2 2.100,00 1.7.3.3. SINAPI 100576 2,01
BD11 11,82 3.723,30 M3 315,00 1.7.3.4. SINAPI 96385 9,41
ARGILA OU BARRO PARA
ATERRO/REATERRO (COM
TRANSPORTE ATE 10 KM)
BD11 30,69 9.667,35 M3 315,00 1.7.3.5. SINAPI-I 6081 24,43
REGULARIZAQAO DE
SUPERFICIES COM
MOTONIVELADORA.
AF 11/2019
BD11 0,13 273,00 M2 2.100,00 1.7.3.6. SINAPI 100575 0,10
EXECUQAO E COMPACTAQAO
DE BASE E OU SUB BASE
PARA PAVIMENTAQAO DE
BRITAGRADUADA SIMPLES￾EXCLUSIVE CARGA E
TRANSPORTE. AF 11/2019
TRANSPORTE COM CAMINHAO
BASCULANTE DE10M3, EM VIA
URBANA PAVIMENTADA, DMT
ATE 30 KM (UNIDADE: M3XKM).
AF 07/2020
BD11 124,31 31.326,12 M3 252,00 1.7.3.7. SINAPI 96396 98,95
BD11 2,41 15.365,20 M3XKM 6.375,60 1.7.3.8. SINAPI 95875 1,92
BD11 5,67 11.907,00 EXECUQAO DE IMPRIMAQAO M2 2.100,00 1.7.3.9. Composigao 070 4,51
EXECUQAO DE PINTURA DE
LIGAQAO COM EMULSAO
ASFALTICA RR-2C.AFJ 1/2019
BD11 3,05 6.405,00 M2 2.100,00 1.7.3.10. SINAPI 96402 2,43
EXECUQAO DE PAVIMENTO
COM APLICAQAO DE
CONCRETO ASFALTICO,
CAMADADE ROLAMENTO￾EXCLUSIVE CARGA E
TRANSPORTE. AF 11/2019
BD11 1.485,16 93.565,08 M3 63,00 1.7.3.11. SINAPI 95995 1.182,17
CARGA DE MISTURA
ASFALTICA EM CAMINHAO
BASCULANTE 10 M3 (UNIDADE:
M3). AF 07/2020
BD11 8,76 551,88 M3 63,00 1.7.3.12. SINAPI 100986 6,97
95
i/W>
ORGAO OFICIAL ELETRONICO DO MUNICIPIO DE TOLEDO
LEI N° . 2.022, DE 16 DE MARQO DE 2010
im ®s f npr^AH DFir.lAI HERTIFICADO DIGITALMENTE
i:'
' www, Luitjuu.pi.yuv.ui
Edigao n° 3.222 Pagina 116 de 164
Ano XIII Toledo, 04 de Maio de 2022
MUNICIPIO DE TOLEDO
Estado do Parana
TRANSP0RTE COM CAMINHA0
BASCULANTE DE 10 M3, EM VIA
URBANA PAVIMENTADA, DMT
ATE 30 KM (UNIDADE: M3XKM).
AF 07/2020
BD11 2,41 3.492,09 M3XKM 1.449,00 1.7.3.13. SINAPI 95875 1,92
ENSAIO DECONTROLE DE
TAXA DE APLICACAO DE
LIGANTE BETUMINOSO
(IMPRIMACAO)
BD11 70,26 70,26 UN 1,00 1.7.3.14. Composigao 039 55,93
ENSAIO DECONTROLE DE
TAXA DE APLICACAO DE
LIGANTE BETUMINOSO
(PINTURA DE LIGACAO)
BD11 70,26 351,30 UN 5,00 1.7.3.15. ComposigSo 040 55,93
ENSAIO DE PERCENTAGEM DE
BETUME-MISTURAS
BETUMINOSAS
BD11 150,57 150,57 UN 1,00 1.7.3.16. Composigao 041 119,85
ENSAIO DE GRANULOMETRIA
DO AGREGADO
BD11 100,38 100,38 UN 1,00 1.7.3.17. Composigao 042 79,90
MOBILIZACAO DE
EQUIPAMENTO________
EXTRAQAO DE CORPO DE
PROVA COM SON DA
ROTATIVA
BD11 706,49 706,49 UN 1,00 1.7.3.18. Composigao 043 562,36
BD11 85,32 85,32 UN 1,00 1.7.3.19. Composigao 044 67,91
ENSAIO DE DENSIDADE DO
MATERIAL BETUMINOSO
BDI1 69,16 69,16 UN 1,00 1.7.3.20. Composigao 045 55,05
ENSAIO DE CONTROLE DO
GRAU DE COMPACTACAO DA
MISTURA ASFALTICA
BD11 90,34 90,34 UN 1,00 1.7.3.21. Composigao 046 71,91
Rua XV de Novembro entre a
Rua Olavo Luiz e Rua Marco
Antonio
554.275,81
1.8.
1.980,50
1.8.1. ADMINISTRAgAO DE OBRA
ENGENHEIRO CIVIL PLENO
COM ENCARGOS
COMPLEMENTARES______
ENCARREGADO GERAL COM
ENCARGOS
COMPLEMENTARES
BD11 116,51 1.165,10 H 10,00 1.8.1.1. SINAPI 100306 92,74
BD11 40,77 815,40 H 20,00 1.8.1.2. SINAPI 90776 32,45
208.800,84 GALERIA DE AGUAS PLUVIAIS
ESCAVAQAO MECANIZADA DE
VALA COM PROF. ATE 1,5 M
(MEDIA MONTANTE E
JUSANTE/UMA COMPOSigAO
PORTRECHO), RETROESCAV.
(0,26 M3), LARG. MENOR QUE
0,8 M, EM SOLO DE 1A
CATEGORIA, EM LOCAIS COM
ALTO NIVEL DE
INTERFERENCIA. AF 02/2021
1.8.2.
16,88 14.766,62 M3 874,80 1.8.2.1. SINAPI 90099 13,44
REGULARIZACAO E
COMPACTACAO MANUAL DE
TERRENO COM SOQUETE
BD11 8,19 4.776,41 M2 583,20 1.8.2.2. Composigao 014 6,52
TUBO DE CONCRETO PARA
REDES COLETORAS DE
AGUAS PLUVIAIS, DIAMETRO
DE 400 MM, JUNTA RIGIDA,
INSTALADO EM LOCAL COM
ALTO NIVEL DE
interferEncias -
FORNECIMENTO E
ASSENTAMENTO. AFJ2/2015
BDI T 154,89 5.576,04 M 36,00 1.8.2.3. SINAPI 92219 123,29
96
yyy\
ORGAO OFICIAL ELETRONICO DO MUNICIPIO DE TOLEDO
LEI N° . 2.022, DE 16 DE MARQO DE 2010
u BE ORGAO OFICIAL CERTIFICADO DIGITALMENTE
Tefeito da garantia da at r.enticidade deste docurento. ' ssde que visuahza
f@] w\ /w.toledo.pr.gov.'
Edigao n° 3.222 Pagina 117 de 164 Ano XIII Toledo, 04 de Maio de 2022
MUNICIPIO DE TOLEDO
Estado do Parana
TUBO DE CONCRETO PARA
REDES COLETORAS DE
AGUAS PLUVIAIS, DIAMETRO
DE 600 MM, JUNTA RiGIDA,
INSTALADO EM LOCAL COM
ALTO NIVEL DE
INTERFERENCES -
FORNECIMENTO E
ASSENTAMENTO. AFJ2/2015
BD11 264,64 122.263,68 M 462,00 1.8.2.4. SINAPI 92221 210,65
i
REATERRO MANUAL DE
VALAS COM COMPACTAgAO
MECANIZADA. AF 04/2016
M3 265,32 BD11 37,69 9.999,91 1.8.2.5. SINAPI 93382 30,00
CAIXA DE LIGACAO E
PASSAGEM - CLP 02-areiae
brita comerciais
BD11 1.603,94 14.435,46 2003644 UN 9,00 1.8.2.6. SICRO 1.276,72
CAIXA PARA BOCA DE LOBO
COMBINADA COM GRELHA
RETANGULAR, EM ALVENARIA
COM BLOCOS DE CONCRETO,
DIMENSOES INTERNAS:
1,3X1X1,2M,AF 12/2020
MEIO-FIO OU GUIA DE
CONCRETO PRE-MOLDADO,
TIPO CHAPEU PARA BOCA DE
LOBO, DIMENSOES‘1,20* X
0,15 X 0,30 M
BD11 2.276,09 36.417,44 UN 16,00 1.8.2.7. SINAPI 97961 1.811,74
BD11 35,33 565,28 UN 16,00 1.8.2.8. SINAPI-I 43386 28,12
343.494,47 1.8.3. PAVIMENTAgAO ASFALTICA
GUIA (MEIO-FIO) E SARJETA
CONJUGADOS DE CONCRETO,
MOLDADA IN LOCO EM
TRECHO CURVOCOM
EXTRUSORA, 45 CM BASE (15
CM BASE DA GUIA+30 CM
BASE DA SARJETA) X 22 CM
ALTURA.AF_06/2016_______
SERVICOS TOPOGRAFICOS
PARA PAVIMENTAGAO,
INCLUSIVE NOTA DE
SERVICOS
ACOMPANHAMENTO E GREIDE
BD1 57,99 47.319,84 M 816,00 1
1.8.3.1. SINAPI 94268 46,16
BD11 0,41 1.148,00 M2 2.800,00 1.8.3.2. Composigao 047 0,33
BD11 20,24 4.025,74 DEMOLigAO DE PAVIMENTO 198,90
TRANSPORTE COM CAMINHAO
BASCULANTE DE 10 M3, EM VIA
URBANA PAVIMENTADA, DMT
ATE 30 KM (UNIDADE: M3XKM).
AF 07/2020
Composigao 108 M3 1.8.3.3. 16,11
BD11 2,41 17.256,56 M3XKM 7.160,40 1.8.3.4. SINAPI 95875 1,92
REGULARIZAgAO E
COMPACTAgAO DE SUBLEITO
DE SOLO
PREDOMINANTEMENTE
ARGILOSO.AF 11/2019
BD11 2,53 7.084,00 M2 2.800,00 1.8.3.5. SINAPI 100576 2,01
EXECUgAO E COMPACTAgAO
DEATERRO COM SOLO
PREDOMINANTEMENTE
ARGILOSO - EXCLUSIVE SOLO,
ESCAVAgAO, CARGA E
TRANSPORTE. AF 11/2019
BD11 11,82 13.238,40 M3 1.120,00 1.8.3.6. SINAPI 96385 9,41
ARGILA OU BARRO PARA
ATERRO/REATERRO (COM
TRANSPORTE ATE 10 KM)
BD11 30,69 34.372,80 M3 1.120,00 1.8.3.7. SINAPI-I 6081 24,43
REGULARIZAgAO DE
SUPERFICIES COM
MOTONIVELADORA.
AF 11/2019
BD11 0,13 364,00 M2 2.800,00 1.8.3.8. SINAPI 100575 0,10
97
ywv
6RGA0 OFICIAL ELETRONICO DO MUNICIPIO DE TOLEDO
LEI N° . 2.022, DE 16 DE MARQO DE 2010
,
ORGAO OFICIAL CERTIFICADO DIGITALMENTE
% 1 •
Edigao n° 3.222 Pagina 118 de 164 Ano XIII Toledo, 04 de Maio de 2022
t
MUNICIPIO DE TOLEDO
Estado do Parana
EXECUQA0 E C0MPACTAQA0
DE BASE E0U SUB BASE
PARA PAVIMENTAQAO DE
BRITAGRADUADA SIMPLES￾EXCLUSIVE CARGA E
TRANSPORTE. AF 11/2019
BD11 124,31 41.768,16 M3 336,00 1.8.3.9. SINAPI 96396 98,95
TRANSPORTE COM CAMINHAO
BASCULANTE DE 10 M3, EM VIA
URBANA PAVIMENTADA, DMT
ATE 30 KM (UNIDADE: M3XKM).
AF 07/2020
M3XKM 8.500,80 BD11 2,41 20.486,93 1.8.3.10. SINAPI 95875 1,92
BD11 5,67 15.876,00 EXECUQAO DE IMPRIMAQAO M2 2.800,00 1.8.3.11. ComposiQao 070 4,51
EXECUQAO DE PINTURA DE
LIGAQAO COM EMULSAO
ASFALTICA RR-2C. AFJ1/2019
M2 2.800,00 BD11 3,05 8.540,00 1.8.3.12. SINAPI 96402 2,43
EXECUQAO DE PAVIMENTO
COM APLICAQAO DE
CONCRETO ASFALTICO,
CAMADA DE ROLAMENTO -
EXCLUSIVE CARGA E
TRANSPORTE. AFJ1/2019
BD11 1.485,16 124.753,44 M3 84,00 1.8.3.13. SINAPI 95995 1.182,17
' ' . CARGA DE MISTURA
ASFALTICA EM CAMINHAO
BASCULANTE 10 M5 (UNIDADE:
M3). AF 07/2020________ _
TRANSPORTE COM CAMINHAO
BASCULANTE DE10M3, EM VIA
URBANA PAVIMENTADA, DMT
ATE 30 KM (UNIDADE: M3XKM).
AF 07/2020
BD11 8,76 735,84 M3 84,00 1.8.3.14. SINAPI 100986 6,97
BD11 2,41 4.656,12 M3XKM 1.932,00 1.8.3.15. SINAPI 95875 1,92
ENSAIO DE CONTROLE DE
TAXA DE APLICACAO DE
LIGANTE BETUMINOSO
(IMPRIMAQAO)
BDl 1 70,26 70,26 UN 1,00 1.8.3.16. Composigao 039 55,93
ENSAIO DE CONTROLE DE
TAXA DE APLICACAO DE
LIGANTE BETUMINOSO
(PINTURA DE LIGAQAO)
BDl 1 70,26 351,30 UN 5,00 1.8.3.17. Composigao 040 55,93
ENSAIO DE PERCENTAGEM DE
BETUME-MISTURAS
BETUMINOSAS
BDl 1 150,57 150,57 Composigao 041 UN 1,00 1.8.3.18. 119,85
ENSAIO DE GRANULOMETRIA
DO AGREGADO
BDl 1 100,38 100,38 UN 1,00 1.8.3.19. Composigao 042 79,90
MOBILIZACAO DE
EQUIPAMENTO
BDl 1 706,49 706,49 UN 1,00 1.8.3.20. Composigao 043 562,36
EXTRAQAO DE CORPO DE
PROVA COM SONDA
ROTATIVA
BDl 1 85,32 170,64 UN 2,00 1.8.3.21. Composigao 044 67,91
ENSAIO DE DENSIDADE DO
MATERIAL BETUMINOSO
BDl 1 69,16 138,32 UN 2,00 1.8.3.22. Composigao 045 55,05
ENSAIO DE CONTROLE DO
GRAU DE COMPACTACAO DA
MISTURA ASFALTICA
BDl 1 90,34 180,68 UN 2,00 1.8.3.23. Composigao 046 71,91
Rua Tamandare entre a Rua
Palmeiras ate o Fim (Norte)
224.515,07
1.9.
1.980,50
1.9.1. ADMINISTRAQAO DE OBRA
ENGENHEIRO CIVIL PLENO
COM ENCARGOS
COMPLEMENTARES
BDl 1 116,51 1.165,10 H 10,00 1.9.1.1. SINAPI 100306 92,74
ENCARREGADO GERAL COM
ENCARGOS
COMPLEMENTARES
BDl 1 40,77 815,40 H 20,00 1.9.1.2. SINAPI 90776 32,45
54.541,38 1.9.2. GALERIA DE AGUAS PLUVIAIS
98
■JYY\
CRGAO OFICIAL ELETRONICO DO MUNICiPIO DE TOLEDO
LEI N° . 2.022, DE 16 DE MARQO DE 2010 r^.1
m sb ORGAO OFICIAL CERTIFICADO DIGITALMENTE l
Edigao n° 3.222 Pagina 119 de 164 Ano XIII Toledo, 04 de Maio de 2022
MUNICIPIO DE TOLEDO
Estado do Parana
ESCAVAQAO MECANIZADA DE
VALA COM PROF. ATE 1,5 M
(MEDIA M0NTANTE E
JUSANTE/UMA COMPOSigAO
PORTRECHO), RETR0ESCAV.
(0,26 M3), LARG. MENOR QUE
0,8 M, EM SOLO DE 1A
CATEGORIA, EM LOCAIS COM
ALTO NIVEL DE
INTERFERgNCIA. AF 02/2021
BD11 16,88 3.798,00 M3 225,00 1.9.2.1. SINAPI 90099 13,44
REGULARIZACAO E
COMPACTACAO MANUAL DE
TERRENO COM SOQUETE
BOM 8,19 1.228,50 Composigao 014 M2 150,00 1.9.2.2. 6,52
TUBO DE CONCRETO PARA
REDES COLETORAS DE
AGUAS PLUVIAIS, DIAMETRO
DE 400 MM, JUNTA RiGIDA,
INSTALADO EM LOCAL COM
ALTO NIVEL DE
INTERFERENCIAS -
FORNECIMENTO E
ASSENTAMENTO. AFJ2/2015
BD11 154,89 1.394,01 92219 M 9,00 1.9.2.3. SINAPI 123,29
TUBO DE CONCRETO PARA
REDES COLETORAS DE
AGUAS PLUVIAIS, DIAMETRO
DE 600 MM, JUNTA RiGIDA,
INSTALADO EM LOCAL COM
ALTO NIVEL DE
INTERFERENCIAS -
FORNECIMENTO E
ASSENTAMENTO. AF 12/2015
BDI1 264,64 31.492,16 M 119,00 1.9.2.4. SINAPI 92221 210,65
REATERRO MANUAL DE
VALAS COM COMPACTACAO
MECANIZADA. AF_04/2016
CAIXA DE LIGAQAO E
PASSAGEM - CLP 02-areiae
brita comerciais
BD11 37,69 2.571,21 M3 68,22 1.9.2.5. SINAPI 93382 30,00
BD11 1.603,94 4.811,82 2003644 UN 3,00 1.9.2.6. SICRO 1.276,72
CAIXA PARA BOCA DE LOBO
COMBINADA COM GRELHA
RETANGULAR, EM ALVENARIA
COM BLOCOS DE CONCRETO,
DIMENSOES INTERNAS:
1,3X1X1,2 M. AF 12/2020
MEIO-FIO OU GUIA DE
CONCRETO PRE-MOLDADO,
TIPO CHAPEU PARA BOCA DE
LOBO, DIMENSOES *1,20* X
0,15 X 0,30 M
BD11 2.276,09 9.104,36 UN 4,00 1.9.2.7. SINAPI 97961 1.811,74
BD11 35,33 141,32 UN 4,00 1.9.2.8. SINAPI-I 43386 28,12
167.993,19
1.9.3. PAVIMENTACAO ASFALTICA
GUIA (MEIO-FIO) E SARJETA
CONJUGADOS DE CONCRETO,
MOLDADA IN LOCO EM
TRECHO CURVO COM
EXTRUSORA, 45 CM BASE (15
CM BASE DA GUIA+ 30 CM
BASE DA SARJETA) X 22 CM
ALTURA. AF 06/2016
BDI1 57,99 25.399,62 M 438,00 1.9.3.1. SINAPI 94268 46,16
SERVICOS TOPOGRAFICOS
PARA PAVIMENTACAO,
INCLUSIVE NOTA DE
SERVICOS,
ACOMPANHAMENTO E GREIDE
REGULARIZACAO E
COMPACTACAO DE SUBLEITO
DE SOLO
PREDOMINANTEMENTE
ARGILOSO. AF 11/2019
BD11 0,41 592,77 M2 1.445,78 1.9.3.2. Composigao 047 0,33
BD11 2,53 3.657,82 M2 1.445,78 1.9.3.3. SINAPI 100576 2,01
99
v/YV>
6RGA0 OFICIAL ELETRONICO DO MUNICIPIO DE TOLEDO
LEI N° . 2.022, DE 16 DE MARQO DE 2010
ORGAO OFICIAL CERTIFICADO DIGITALMENTE
ail
Edigao n° 3.222 Pagina 120 de 164 Ano XIII Toledo, 04 de Maio de 2022
MUNICIPIO DE TOLEDO
Estado do Parana
EXECUQA0 E C0MPACTAQA0
DEATERR0C0M SOLO
PREDOMINANTEMENTE
ARGIL0S0 - EXCLUSIVE SOLO,
ESCAVAQA0, CARGA E
TRANSPORTE. AF 11/2019
BD11 11,82 6.835,62 M3 578,31 1.9.3.4. SINAPI 96385 9,41
ARGILA 0U BARR0 PARA
ATERRO/REATERRO (COM
TRANSPORTE ATE 10 KM)
BD11 30,69 17.748,33 M3 578,31 1.9.3.5. SINAPI-I 6081 24,43
REGULARIZAQAO DE
SUPERFICIES COM
MOTONIVELADORA.
AF 11/2019
M2 1.445,78 BD11 0,13 187,95 1.9.3.6. SINAPI 100575 0,10
EXECUgAO E COMPACTAQAO
DE BASE E OU SUB BASE
PARA PAVIMENTAgAO DE
BRITA GRADUADA SIMPLES -
EXCLUSIVE CARGA E
TRANSPORTE. AF 11/2019
BD11 124,31 21.566,54 M3 173,49 1.9.3.7. SINAPI 96396 98,95
TRANSPORTE COM CAMINHAO
BASCULANTE DE 10 M3, EM VIA
URBANA PAVIMENTADA, DMT
ATE 30 KM (UNIDADE: M3XKM).
AF 07/2020
BD11 2,41 10.578,21 M3XKM 4.389,30 1.9.3.8. SINAPI 95875 1,92
BD11 5,67 8.197,57 EXECUgAO DE IMPRIMAgAO M2 1.445,78 1.9.3.9. Composigao 070 4,51
EXECUgAO DE PINTURA DE
LIGAgAO COM EMULSAO
ASFALTICA RR-2C. AFJ1/2019
BD11 3,05 4.409,63 M2 1.445,78 1.9.3.10. SINAPI 96402 2,43
EXECUgAO DE PAVIMENTO
COM APLICAgAO DE
CONCRETO ASFALTICO,
CAMADA DE ROLAMENTO -
EXCLUSIVE CARGA E
TRANSPORTE. AF 11/2019
BD11 1.485,16 64.411,39 M3 43,37 1.9.3.11. SINAPI 95995 1.182,17
CARGA DE MISTURA
ASFALTICA EM CAMINHAO
BASCULANTE 10 M3 (UNIDADE:
M3). AF 07/2020
BD11 8,76 379,92 M3 43,37 1.9.3.12. SINAPI 100986 6,97
TRANSPORTE COM CAMINHAO
BASCULANTE DE10M3, EM VIA
URBANA PAVIMENTADA, DMT
ATEI30 KM (UNIDADE: M3XKM).
AF 07/2020
BD11 2,41 2.404,00 M3XKM 997,51 1.9.3.13. 1,92 SINAPI 95875
ENSAIO DE CONTROLE DE
TAXA DE APLICAGAO DE
LIGANTE BETUMINOSO
(IMPRIMAgAO)
BD11 70,26 70,26 UN 1,00 1.9.3.14. Composigao 039 55,93
ENSAIO DE CONTROLE DE
TAXA DE APLICAGAO DE
LIGANTE BETUMINOSO
fPINTURA DE LIGAGAO)
BD11 70,26 351,30 UN 5,00 1.9.3.15. Composigao 040 55,93
ENSAIO DE PERCENTAGEM DE
BETUME-MISTURAS
BETUMINOSAS
BD11 150,57 150,57 UN 1,00 1.9.3.16. Composigao 041 119,85
ENSAIO DE GRANULOMETRIA
DO AGREGADO
BD11 100,38 100,38 UN 1,00 1.9.3.17. Composig§o 042 79,90
MOBILIZACAO DE
EQUIPAMENTO
BD11 706,49 706,49 UN 1,00 1.9.3.18. Composigao 043 562,36
EXTRAgAO DE CORPO DE
PROVACOMSONDA
ROTATIVA
BD11 85,32 85,32 UN 1,00 1.9.3.19. Composigao 044 67,91
ENSAIO DE DENSIDADE DO
MATERIAL BETUMINOSO
BD11 69,16 69,16 UN 1,00 1.9.3.20. Composigao 045 55,05
ENSAIO DE CONTROLE DO
GRAU DE COMPACTACAO DA
MISTURA ASFALTICA
BD11 90,34 90,34 UN 1,00 1.9.3.21. Composigao 046 71,91
100
vAV>
ORGAO OFICIAL ELETRONICO DO MUNICIPIO DE TOLEDO
LEI N° . 2.022, DE 16 DE MARQO DE 2010
I npr^AO HFiriAl nFRTIFICADO DIGITALMENTE 1
^cn-^fN
Edigao n° 3.222 Pagina 121 de 164
Ano XIII Toledo, 04 de Maio de 2022
MUNICIPIO DE TOLEDO
Estado do Parana
Rua Sao Joio entre a Rua
Palmeiras e Rua Olavo Luiz
131.842,82
1.10.
1.980,50
1.10.1. ADMINISTRAQAO DE OBRA
ENGENHEIRO CIVIL PLENO
COM ENCARGOS
COMPLEMENTARES
BD11 116,51 1.165,10 H 10,00 1.10.1.1. SINAPI 100306 92,74
ENCARREGADO GERAL COM
ENCARGOS
COMPLEMENTARES
BD11 40,77 815,40 H 20,00 1.10.1.2. SINAPI 90776 32,45
48.384,58
1.10.2. GALERIA DE AGUAS PLUVIAIS
ESCAVAQAO MECANIZADA DE
VALA COM PROF. ATE 1,5 M
(MEDIA MONTANTE E
JUSANTE/UMA COMPOSigAO
PORTRECHO), RETROESCAV.
(0,26 M3), LARG. MENOR QUE
0,8 M, EM SOLO DE 1A
CATEGORIA, EM LOCAIS COM
ALTO NIVEL DE
INTERFERENCIA. AF 02/2021
BD11 16,88 3.372,62 M3 199,80 1.10.2.1. SINAPI 90099 13,44
REGULARIZACAO E
COMPACTACAO MANUAL DE
TERRENO COM SOQUETE
BD11 8,19 1.090,91 M2 133,20 1.10.2.2. Composigao 014 6,52
TUBO DE CONCRETO PARA
REDES COLETORAS DE
AGUAS PLUVIAIS, DIAMETRO
DE 400 MM, JUNTA RIGIDA,
INSTALADO EM LOCAL COM
ALTO NiVEL DE
INTERFERENCIAS -
FORNECIMENTO E
ASSENTAMENTO. AF 12/2015
BDI1 154,89 1.394,01 M 9,00 1.10.2.3. SINAPI 92219 123,29
TUBO DE CONCRETO PARA
REDES COLETORAS DE
AGUAS PLUVIAIS, DIAMETRO
DE 600 MM, JUNTA RIGIDA,
INSTALADO EM LOCAL COM
ALTO NiVEL DE
INTERFERENCIAS -
FORNECIMENTO E
ASSENTAMENTO. AF_12/2015
BD11 264,64 27.787,20 M 105,00 1.10.2.4. SINAPI 92221 210,65
REATERRO MANUAL DE
VALAS COM COMPACTAgAO
MECANIZADA. AF 04/2016
BD11 37,69 2.286,28 M3 60,66 1.10.2.5. SINAPI 93382 30,00
CAIXA DE LIGAgAO E
PASSAGEM - CLP 02 - areia e
brita comerciais
BD11 1.603,94 3.207,88 UN 2,00 1.10.2.6. SICRO 2003644 1.276,72
CAIXA PARA BOCA DE LOBO
COMBINADA COM GRELHA
RETANGULAR, EM ALVENARIA
COM BLOCOS DE CONCRETO,
DIMENSOES INTERNAS:
1,3X1X1,2 M. AF 12/2020
MEIO-FIO OU GUIA DE
CONCRETO PRE-MOLDADO,
TIPO CHAPEU PARA BOCA DE
LOBO, DIMENSOES *1,20* X
0,15 X 0,30 M____________
PAVIMENTAgAO ASFALTICA
BD11 2.276,09 9.104,36 UN 4,00 1.10.2.7. SINAPI 97961 1.811,74
BD11 35,33 141,32 UN 4,00 1.10.2.8. SINAPI-I 28,12 43386
81.477,74
1.10.3.
GUIA (MEIO-FIO) E SARJETA
CONJUGADOS DE CONCRETO,
MOLDADA IN LOCO EM
TRECHO CURVOCOM
EXTRUSORA, 45 CM BASE (15
CM BASE DA GUIA+30 CM
BD11 57,99 11.598,00 M 200,00 1.10.3.1. SINAPI 94268 46,16
101
n/VW
ORGAO OFICIAL ELETRONICO DO MUNICIPIO DE TOLEDO
LEI N° . 2.022, DE 16 DE MARQO DE 2010
ORGAO OFICIAL CERTIFICADO DIGITALMENTE 1
w.toledo.pr.gov.br
Edigao n° 3.222 Pagina 122 de 164
Ano XIII Toledo, 04 de Maio de 2022
MUNICIPIO DE TOLEDO
Estado do Parana
BASE DA SARJETA) X 22 CM
ALTURA. AF_06/2016
::
liiigi
SERVIC0ST0P0GRAFIC0S
PARA PAVIMENTACA0,
INCLUSIVE NOTA DE
SERVICOS,
ACOMPANHAMENTO E GREIDE
REGULARIZAgAO E
COMPACTAQAO DE SUBLEITO
DE SOLO
PREDOMINANTEMENTE
ARGILOSO. AF 11/2019
BDI1 0,41 287,00 M2 700,00 1.10.3.2. Composigao 047 0,33
BDI1 2,53 1.771,00 M2 700,00 1.10.3.3. SINAPI 100576 2,01
EXECUQAOE COMPACTAgAO
DEATERROCOM SOLO
PREDOMINANTEMENTE
ARGILOSO - EXCLUSIVE SOLO,
ESCAVAgAO, CARGA E
TRANSPORTE.AF 11/2019
BD11 11,82 3.309,60 M3 280,00 1.10.3.4. SINAPI 96385 9,41
ARGILA OU BARRO PARA
ATERRO/REATERRO (COM
TRANSPORTS ATE 10 KM)
BD11 30,69 8.593,20 M3 280,00 1.10.3.5. SINAPI-I 6081 24,43
REGULARIZAgAO DE
SUPERFICIES COM
MOTONIVELADORA.
AF 11/2019
BD11 0,13 91,00 M2 700,00 1.10.3.6. SINAPI 100575 0,10
EXECUgAO E COMPACTAgAO
DE BASE E OU SUB BASE
PARA PAVIMENTAgAO DE
BRITA GRADUADA SIMPLES -
EXCLUSIVE CARGA E
TRANSPORTS. AF_11/2019
TRANSPORTS COM CAMINHAO
BASCULANTE DE 10 M3, EM VIA
URBANA PAVIMENTADA, DMT
ATE 30 KM (UNIDADE: M3XKM).
AF 07/2020
BD11 124,31 10.442,04 M3 84,00 1.10.3.7. SINAPI 96396 98,95
BD11 2,41 5.121,73 M3XKM 2.125,20 1.10.3.8. SINAPI 95875 1,92
BD11 5,67 3.969,00 EXECUgAO DE IMPRIMAgAO M2 700,00 1.10.3.9. Composigao 070 4,51
EXECUgAO DE PINTURA DE
LIGAgAO COM EMULSAO
ASFALTICA RR-2C. AFJ1/2019
EXECUgAO DE PAVIMENTO
COM APLICAgAO DE
CONCRETO ASFALTICO,
CAMADA DE ROLAMENTO -
EXCLUSIVE CARGA E
TRANSPORTE.AF 11/2019
BD11 3,05 2.135,00 M2 700,00 1.10.3.10. SINAPI 96402 2,43
BD11 1.485,16 31.188,36 M3 21,00 1.10.3.11. SINAPI 95995 1.182,17
CARGA DE MISTURA
ASFALTICA EM CAMINHAO
BASCULANTE 10 M3 (UNIDADE:
M3). AF 07/2020
BD11 8,76 183,96 M3 21,00 1.10.3.12. SINAPI 100986 6,97
TRANSPORTE COM CAMINHAO
BASCULANTE DE 10 M3, EM VIA
URBANA PAVIMENTADA, DMT
ATE 30 KM (UNIDADE: M3XKM).
AF 07/2020
BD11 2,41 1.164,03 M3XKM 483,00 1.10.3.13. SINAPI 95875 1,92
ENSAIO DE CONTROLS DE
TAXA DE APLICAGAO DE
LIGANTE BETUMINOSO
(IMPRIMAGAO)
BD11 70,26 70,26 UN 1,00 1.10.3.14. Composig§o 039 55,93
ENSAIO DE CONTROLS DE
TAXA DE APLICAGAO DE
BD11 70,26 351,30 UN 5,00 1.10.3.15. 55,93 ComposigSo 040
102
v,YVN
6RGAO OFICIAL ELETRONICO DO MUNICIPIO DE TOLEDO
LEI N° . 2.022, DE 16 DE MARQO DE 2010
ORGAO OFICIAL CERTIFICADO DIGITALMENTE
: '
' 11 ^ i"
t'
Ano XIII Toledo, 04 de Maio de 2022 Edi?ao n° 3.222 Pagina 123 de 164
MUNICIPIO DE TOLEDO
Estado do Parana
UGANTE BETUMIN0S0
(PINTURA DE LIGAQAO)
ENSAI0 DE PERCENTAGEM DE
BETUME-MISTURAS
BETUMINOSAS
1.10.3,16. Composi$ao 041 UN 1,00 BD11 150,57 150,57 119,85
ENSAIO DE GRANULOMETRIA
DOAGREGADO Composigao 042 UN 1,00 BD11 100,38 100,381.10.3.17.
79,90
MOBILIZACAO DE
EQUIPAMENTO 1.10.3.18. Composig§o 043 UN 1,00 BD11 706,49 706,49 562,36
EXTRAQAO DE CORPO DE
PROVACOM SON DA
ROTATIVA
1.10.3.19. ComposigSo 044 UN 1,00 BD11 85,32 85,32 67,91
i
ENSAIO DE DENSIDADE DO
MATERIAL BETUMINOSO 1.10.3.20. Composigao 045 UN 1,00 BD11 69,16 69,16 55,05
ENSAIO DE CONTROLE DO
GRAU DE COMPACTACAO DA
MISTURA ASFALTICA
1.10.3.21 Composigao 046 UN 1,00 BD11 90,34 90,34 71,91
Rua Palmeiras entre a Rua
Americo ate o Fim (Leste) 1.11. 4.688,16
1.11.1. administracAodeobra 792,20
ENGENHEIRO CIVIL PLENO
COM ENCARGOS
COMPLEMENTARES
1.11.1.1. SINAPI 100306 H 4,00 BD11 116,51 466,04 92,74
ENCARREGADO GERAL COM
ENCARGOS
COMPLEMENTARES
1.11.1.2. SINAPI 90776 H 8,00 BD11 40,77 326,16 32,45
1.11.2. RECOMPOSigAO asfAltica 3.895,96
ESCAVACAOMECANICADE
MATERIAL 1A. CATEGORIA,
PROVENIENTE DE CORTE DE
SUBLEITO (C/TRATOR
ESTEIRAS 160HP)
1.11.2.1. Composigao 053 M3 6,60 BD11 2,30 15,18 1,83
EXECUQAO E COMPACTAQAO
DE ATERRO COM SOLO
PREDOMINANTEMENTE
ARGILOSO - EXCLUSIVE SOLO,
ESCAVAQAO, CARGA E
TRANSPORTS. AF 11/2019
1 11.2.2. SINAPI 96385 M3 17,60 11,82 208,03 9,41
ESPALHAMENTO DE
MATERIAL COM TRATOR DE
ESTEIRAS. AFJ1/2019
1.11.2.3. SINAPI 100574 M3 6,60 BDI 1 1,47 9,70 1,17
ARGILAOUBARRO PARA
ATERRO/REATERRO (COM
TRANSPORTS ATE 10 KM)
1.11.2.4. SINAPI-I 6081 M3 6,60 BD11 30,69 202,55 24,43
COMPACTACAO MECANICA A
100% DO PROCTOR NORMAL￾PAVIMENTACAO
1.11.2.5. Composigao 038 M3 6,60 BD11 8,09 53,39 6,44
EXECUQAO E COMPACTAQAO
DE BASE E OU SUB BASE
PARA PAVIMENTAQAO DE
BRITAGRADUADA SIMPLES￾EXCLUSIVE CARGA E
TRANSPORTS. AFJ1/2019
1.11.2.6. SINAPI 96396 M3 5,28 BD11 124,31 656,36 98,95
TRANSPORTS COM CAMINHAO
BASCULANTE DE 10 M3, EM VIA
URBANA PAVIMENTADA, DMT
ATE 30 KM (UNIDADE: M3XKM).
AF 07/2020
1.11.2.7. SINAPI 95875 M3XKM 133,58 BD11 2,41 321,93 1,92
1.11.2.8. Composigao 070 EXECUQAO de imprimaqAo M2 44,00 BD11 5,67 249,48 4,51
EXECUQAO DE PINTURA DE
ligaqAo COM emulsAo
ASFALTICA RR-2C. AFJ1/2019
1.11.2.9. SINAPI 96402 M2 44,00 BD11 3,05 134,20 2,43
103
v/m
ORGAO OFICIAL ELETRONICO DO MUNICIPIO DE TOLEDO
LEI N° . 2.022, DE 16 DE MARQO DE 2010
ORGAO OFICIAL CERTIFICADO DIGITALMENTE
Ano XIII Toledo, 04 de Maio de 2022 Edigao n° 3.222 Pagina 124 de 164
/
MUNICIPIO DE TOLEDO
Estado do Parana t
EXECUQAO DEPAVIMENT0
COM APLICAQAO DE
concretoasfAltico, CAMADA DE R0LAMENT0 -
EXCLUSIVE CARGA E
1.11.2.10. SINAPI 95995 M3 1,32 BD11 1.485,16 1.960,41 1.182,17
TRANSPORTE. AF 11/2019
CARGA DE MISTURA
asfAltica emcaminhAo
BASCULANTE 10 M3 (UNIDADE:
M3). AF 07/2020
1.11.2.11. SINAPI 8,76 100986 M3 1,32 BD11 11,56 6,97
TRANSPORTE COM CAMINhAO
BASCULANTE DE 10 M3, EM VIA
URBANA PAVIMENTADA, DMT
ATE 30 KM (UNIDADE: M3XKM).
AF 07/2020
1.11.2.12. SINAPI 95875 M3XKM 30,36 BD11 2,41 73,17 1,92
Para elaboragao deste orgamento, foram utilizados os encargos socials do SINAPI para a Unidade da Federagao indicada. Encargos socials:
Observagoes:
Foi considerado arredondamento de duas casas decimals para Quantidade; Gusto Unitario; BDI; Prego Unitario; Prego Total.
Siglas da Composigao do Investimento: RA - Rateio proporcional entre Repasse e Contrapartida; RP -100% Repasse; CP -100% Contrapartida; OU -100% Outros.
Toledo-PR
Responsavel Tecnico
Nome: Tainara Aline da Silva
Local
CREA/CA 168608/D
terga-feira, 5 de abril de 2022 U:
ART/RRT: 0
Data
^
r
^r
CD
oQ
<D .•KW T3
LU UO % CM w o CO
ro .5= ANEXO III
URBANIZAgAO
- OURO PRETO
- TOLEDO/PR
PROJETO GEOMETRICO, PAVIMENTAQAO
E MEIO FIO
PRANCHA 01/02
(Pavimentagao das Ruas Horizontals)
O)
'CO LU o
Q_
ra
Q LU
N
f￾1
O
z
5
LU
>
Q_ <u
=5
cr LOCAQAO DE PAVIMENTAgAO
A DEMOLIR
/fit
'
.
V.v
v
r.l-.
^
yC￾7
-
-
rj
-
-
7~-
- 7-/—rr--/-
7—77--?^
—yr
-T7-
-
r
7—
7
/
:
>
j
j
j .i
>
)
i
•--Zy. .y-v.
—,u c^ly/ .y/ .7_Jy^ 
^
o
<
<u
■O
o
I-
+
z
5
w
\
CM <D CM fl O
XJ CM UAROK AHTONK)
3
^ o' L_ CM Q Q c Q O 0) co
£
O
">
o
O'
E Li-HLSl o
O DC
g
Q O) =4-
<
o
■§ vJ B Cl
a>
O
Q
< >co
i c> _sry LU O TD Z%g&
/////i////////.ti
%
O
5 LL LU
■o
O
^ ~o
■o <U 5 O £
RUA RIAOiKLO
LU C£
Z
5 LU
<0 54
O
(j-
~
^
£
s
s El <
l
:
1 CM OO
ra
o
C^-^3
LU
z
LL ■S
LU
y
c
o
ca
CD
CM SERVICOS PAVIMENTAQAO
E MEIO-FIO
O
-
f
f
I
o ;;r\D 05 CM DX
< '<
m
.....
•CD *a
o
CM CD
o CD cr
[
•2 T3
o 05
o LL ct QUANTUATIVO PAVIMENTAGAO
‘i"n;iru=:'rELS.-rr;ur.-HSZ.
-
^
“535="'-----------------
-
•
“
•
*
- ,£r. .I
l
l 81 -■ !■ tn
•
1
I
•
M
i I'll
• II III 1 li rsrj:-:EiEi.T=2=r.trL:-'------- -
.•■grurgurrcu
” -------
-
—
CO *T.r°
o
oB CD
o 0} T3
_ QUANTlTATIVO MElO-RC
s ii
_
03
O
o
o „i==. ' a: o o ~ r UWMiWgO - 0<J*0 PWtTO - KXtSO/F*
)
■0 __
o a;
I T~^ ^-
'
“EZ
O
QUANTlTATIVO PAVIMENTAGAO
A DEMOLIR
i
-
— 01/02 I- e 'JS~ w® ' '
i^aaEggg^ggagiiaaFgg
LOCAgAO
[
I
XO
cz <
105
WV>
ORGAO OFICIAL ELETRONICO DO MUNICiPIO DE TOLEDO
r&i
ns ns
LEI N° . 2.022, DE 16 DE MARQO DE 2010
ORGAO OFICIAL CERTIFICADO DIGITALMENTE
O Gabinete do Prefeito da garantia da autenticidade deste documento, desde que visuaiizado atraves do site
www.toledo.pr.gov.br
XIII Toledo, 04 de Maio de 2022Ano Edigao n° 3.222 Pagina 126 de 164
■o
73
o
c
m 73CO O >
-o O
< O
3 S
z
m N
>
O
CD m' >
2- T3 ^
O
S'18
Q.O' S' i ^
73 o ^
c fo S
“ o m
W NJ 2
o >
c z
73 m
o ><
-0°
sm <
< O
CD > i
Ek O
p >>° ^ m
O
m
o
2 O
m T3
O 73
H
O
CO
r
o|
CD
o (D Q £ T3 0) LU o h~ ANEXO
V
URBANIZAQAO
- OURO PRETO
- TOLEDO/PR
PROJETO DE PASSEIO PUBLICO
Locagao, Implantagao
e Passeio Publico
CM (/)
o
t 03
.E
CO CD k03 LU o
Q_
Q LU
I￾1
O
z QUADRO AREAS CALCAMEMTO
E PAMPAS ACESSIBILIDADE
LU
>
IS i. CONCRCTO
31 10CAUZACA0 CL %
<rt
SOXSOem
QUADRA 24 263,16 13,16 25 48 . , 5 , .
cr
O
o
QUADRA 25 263,16 13,16 347 25
2
< QUADRA 26 263,16 13,16 347 25 48
2
H ,5,5
z
s
QUADRA 27 263,16 13,16 347 25 48 -8 CM m 347 CD QUADRA 28 260,66 13,03 22 48
c\]
3 LU ESCALA 1:400 QUADRA 29 256.91 12,85 347 17 CN Q c
<D CO TOTAL 1570,21 78,52 2435 317 24 12
O
>
O
o__
o
E
o
O cr
Q O)
: MPORTANTEf
<
o
< >03
Q
^
B CL 8 d
ConciMo moldldo In loco, cdnvmcloiul. ptodujido mi
C>
LU
o ■o
O
3 LL LU •o
o
^ *D I- ■8 o 5 o
UJ CL
Z
a LUoffl
o
^
i 1; CL ° < i |— ^ <0
LU
2
o TJ I
LL
LU
^
O
£
to
O)
o
CM
i
CM
< i<m
o
CM CD
O
S CD DC £ IV' OURO PRETO; , V """......, "'■/
ID
o 0)
o LL o. 03 o ■8
CD
o 2; ID
*<
s ^r m DIOCESAN*
o
o
o
a:
o
o
■Q
<
o 03 LOCALIZAQAO O Escala 1/6000
I-
©
@ I ©
@
©
(JRO
SC VKWO
PRETO
V
/T\ I T
I
1
I
I
ONICA
7
7 CEMITCRI0
J
S!!^1 oc<
107
v/YY\
ORGAO OFICIAL ELETRONICO DO MUNICIPIO DE TOLEDO
m as
LEI N° . 2.022, DE 16 DE MARQO DE 2010
ORGAO OFICIAL CERTIFICADO DIGITALMENTE
O Gabinete do Prefeito da garantia da autentiddade deste documento, desde que visualizado atraves do site
www.toledo.pr.gov.br
Ano XIII Toledo, 04 de Maio de 2022 Edigao n° 3.222 Pagina 128 de 164
/
ID
73O
m c
73 O 00
D >
m Z
o N
73 >
m O
z >!
> O
o I
m O >
c z
o o o
> TJ o
73 < m m 73 —I
> o
o I
m —i
> o
o
i￾m c D
> g
■0 73
C
73
<
>
1“
108
^rrr\
ORGAO OFICIAL ELETRONICO DO MUNICIPIO DE TOLEDO
LEI N° . 2.022, DE 16 DE MARQO DE 2010
ORGAO OFICIAL CERTIFICADO DIGITALMENTE
O Gabinete do Prefeito da garantia da autenticidade deste documento, desde que visualizado atraves do site
www.toledo.pr.gov.br
Ano XIII Toledo, 04 de Maio de 2022 Edigao n° 3.222 Pagina 129 de 164
ANEXO VII
URBANIZAQAO - OURO PRETO - TOLEDO/PR
DELIMITAOAO DA ZONA A SER BENEFICIADA PELAS OBRAS PUBLICAS
Obs.: Para cobranga da contribuigao de melhoria, devera ser verificada a existencia de valorizagao imobiliaria individual em decorrencia
da realizagao das obras publicas.