materia nº 542/2022

CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do Paraná
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INDICAÇÃO Nº 542/2022
Reposição de duas placas para sinalizar as 
lombadas existentes na estrada de São 
Salvador, em frente à propriedade de Sérgio 
Pazdiora.
Senhor Presidente,
O vereador que esta subscreve, nos termos do artigo 145 do Regimento 
Interno,
INDICA
ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a reposição de duas placas para 
sinalizar as lombadas existentes na estrada de São Salvador, em frente à propriedade 
de Sergio Pazdiora.
No referido local há duas lombadas para que os motoristas diminuam a 
velocidade e assim evitem acidentes, entretanto, não existe nenhuma sinalização das 
mesmas. Portanto, visando prevenir futuros acidentes e melhorar a sinalização é que 
se faz necessário adotar medidas destinadas a assegurar o trânsito em condições 
adequadas ao uso. 
Com embasamento legal na norma federal que rege o trânsito no 
território brasileiro, em seu § 2º do artigo 1º do Código de Trânsito Brasileiro: 
Art. 1º O trânsito de qualquer natureza nas vias terrestres do território nacional, 
abertas à circulação, rege-se por este Código. 
(...) 
§ 2º O trânsito, em condições seguras, é um direito de todos e dever dos órgãos 
e entidades componentes do Sistema Nacional de Trânsito, a estes cabendo, no âmbito 
das respectivas competências, adotar as medidas destinadas a assegurar esse direito”
SALA DAS SESSÕES, 3 de maio de 2022.
CHUMBINHO SILVA