1 MUNICiPIO DE TOLEDO
Estado do Parana
v/wn
N t» ( ^ ~2^=>~U~L PROJETO DE LEI
Autoriza o Executive municipal a abrir creditos
adicionais suplementar e especial no
orgamento-programa do Municipio de Toledo,
para o exercicio de 2022.
O POVO DO MUNICIPIO DE TOLEDO, por seus representantes na
Camara Municipal, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte
Lei:
Art. 1° - Esta Lei autoriza o Executive municipal a abrir creditos
adicionais suplementar e especial no orgamento-programa do Municipio de Toledo,
para o exercicio de 2022.
Art. 2° - Fica o Executive municipal autorizado a abrir no orgamentoprograma do Municipio de Toledo, para o exercicio de 2022:
I - credito adicional suplementar no valor de R$ 932.839,07 (novecentos
e trinta e dois mil oitocentos e trinta e nove reais e sete centavos), mediante a
suplementagao das seguintes naturezas de despesa e fontes de recurso no
orgamento da administragao direta:
PROJETO/ATIVIDADE 02.002 * 04.122.0002.2-012 ATIViDADES DA ASSESSORIA JURIDICA
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIQOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA...............................
00730 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinaries (Livres)..,..........................................................
PROJETO/ATIVIDADE 03.004 - 04.126.0008.2-028 INFRAESTRUTURA DE REDES E SEGURANgA
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO.....................................................................
01810 000 0 /1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinarios (Livres)................................. ............................
3.3.90.40.00.00 SERVIQOS DE TECNOLOGIA DA INFO. E COMUNICAQAO- PESSOA JURiDICA....
01860 000 0 /1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinarios (Livres)...............................................................
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE.................................................
01880 000 0 /1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinarios (Livres)............................. ..............................-
PROJETO/ATIVIDADE 04.002 - 28.846.0009.0-037 DESPESAS COM DECISOES JUDICIAIS E DiVIDAS
3.1.90.91.00.00 SENTENQAS JUDICIAIS...............
02310 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinarios (Livres)
3.3.90.91.00.00 SENTENQAS JUDICIAIS...............
02320 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinarios (Livres)
R$ 240.000,00
,.R$ 240.000,00
30.000,00
30.000,00
20.000,00
20.000,00
90.000,00
90.000,00
R$
R$
R$
R$
R$
R$
35.229,60
35.229,60
17.414,74
17.414,74
R$
R$
R$
R$
PROJETO/ATIVIDADE 05.004 - 04.121.0011.2-043 PLANEJAMENTO URBANO
3.3.90.47,00.00 OBRIGAQOES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS................
03060 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordindrios (Livres)...................................
PROJETO/ATIVIDADE 06.002 - 04.122.0013.2-049 ATIV DEPTO ADMINISTRATIVO - RECURSOS HUMANOS
3.3.90.40.00.00 SERVIQOS DE TECNOLOGIA DA INFO E COMUNICAQAO - PESSOA JURiDICA
03400 000 0 /1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinarios (Livres).........................................................
2.000,00
2.000,00
R$
R$
770.32
770.32
PROJETO/ATIVIDADE 07.005 - 14.241.0017.2-068 CAPACITAQAO, QUALIFICAQAO E FORTALECIMENTO DA REDE
DE ATENDIMENTO E DE DEFESA DE DIREITOS DA PESSOA IDOSA - FMDI
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO.......................................................
19380 000 0 /1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinarios (Livres)............................. ...........
04700 900 900 / 3 / 6 / 2 / 1 1 Fundo do Idoso, Inclusive Art. 9° - I.N RFB n° 1131/2011
3.3.90.33,00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOQAO.........................
04710 900 900 / 3 / 6 / 2 / 1 1 Fundo do Idoso, Inclusive Art. 9° - I.N RFB n° 1131/2011
3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIQOS DE TERCEIROS - PESSOA FlSICA..............
04720 900 900 / 3 / 6 / 2 / 1 1 Fundo do Idoso, Inclusive Art. 9° - I.N RFB n° 1131/2011
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIQOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA..........
04730 900 900 / 3 / 6 / 2 / 1 1 Fundo do Idoso, Inclusive Art. 9° - I.N RFB n° 1131/2011
R$
R$
... R$ 12.000,00
.... R$ 5.000,00
.... R$ 7.000,00
... R$ 5.000,00
.... R$ 5.000,00
.... R$ 15.000,00
.... R$ 15.000,00
.... R$ 19.000,00
.... R$ 19.000,00
2 MUNICIPIO DE TOLEDO
Estado do Parana
R$ 60.172,52
R$ 60.172,52
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE............................
04740 900 900 / 3 / 6 / 2 / 1 1 Fundo do Idoso, Inclusive Art. 9° - I.N RFB n° 1131/2011
PROJETO/ATIVIDADE 08.002 - 13.392.0022.2-074 ATIVIDADES CULTURAIS
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIQOS DE TERCEIROS - PESSOA JURlDICA..........
05280 000 0 /1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinaries (Livres).........................................
PROJETO/ATIVIDADE 12.004 - 18.542.0035.2-131 MANUTENQAO DAS ATIVIDADES DA GESTAO DE RESiDUOS E
COLETA SELETIVA - PLANO MUNICIPAL DE RESiDUOS SOLIDOS
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIQOS DE TERCEIROS - PESSOA JURlDICA................................
10690 511 511 /1 / 7 / 0 / 0 Taxes - Presta?ao de Servigos.........................................................
PROJETO/ATIVIDADE 14.002 - 10.302.0042.2-166 MANUTENgAO UNID. PRONTO ATENDIMENTO
3.3.90.37.00.00 LOCAgAO DE MAO-DE-OBRA............................. ..........................................
14520 000 0 /1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordin^rios (Livres)...............................................................
PROJETO/ATIVIDADE 14.002 - 10.305.0043.2-171 MANUT AgOES VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA E ENDEMIAS
3.3.90.14.00.00 DlARIAS-CIVIL
19390 10247 494 / 9 / 2 / 5/20 TRANSF SESA PROGRAMA PRO VIGIAR-PR RES N° 1.103-21..........R$
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO.....................................................................
19400 10247 494/9/2/5/20 TRANSF SESA PROGRAMA PRO VIGIAR-PR RES N° 1.103-21
3.3.90.33.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOgAO....................................
19410 10247 494/9/2/5/20 TRANSF SESA PROGRAMA PRO VIGIAR-PR RES N° 1.103-21
3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVigOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA...........................
19420 10247 494/9/2/5/20 TRANSF SESA PROGRAMA PRO VIGIAR-PR RES N° 1.103-21
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVigOS DE TERCEIROS - PESSOA JURlDICA.......................
19430 10247 494/9/2/5/20 TRANSF SESA PROGRAMA PRO VIGIAR-PR RES N° 1.103-21
3.3.90.47.00.00 OBRIGAgOES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS....................................
19440 10247 494/9/2/5/20 TRANSF SESA PROGRAMA PRO VIGIAR-PR RES N° 1.103-21
PROJETO/ATIVIDADE 16.002 - 08.243.0050.6-196 ATENDIMENTO E MANUTENQAO PSB PARA CRIANgAS E
ADOLESCENTES-FMAS
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVigOS DE TERCEIROS - PESSOA JURlDICA
17920 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinarios (Livres)..............................
PROJETO/ATIVIDADE 14.002 - 10.301.0040.2-155 IMPL SERV BASICOS DE SAUDE NAS UNID DE SAUCE
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
19110 10216 518/9/2/5/20 INCENT FINAN INV EQUIP PI REDE MAT INF RES SESA N 597/2020.. R$
19120 10224 518 / 9 / 2 / 5 / 2 0 INCENT FINAN PARA EQUIP PARA UBS RES 986/2020
TOTAL DA SUPLEMENTAQAO NO ORgAMENTO DA ADMINISTRAgAO DIRETA......
R$ 230.760,80
R$ 230.760,80
R$ 66.398,13
R$ 66.398,13
997,96
997,96
R$
R$
R$ 3.000,00
3.000,00
35.000,00
35.000,00
3.000,00
3.000,00
8.000,00
8.000,00
15.000,00
15.000,00
1.600,00
1.600,00
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$ 22.000,00
R$ 22.000,00
R$ 495,00
175,00
. R$ 320,00
. R$ 932.839,07
II - credito adicional especial no valor de R$ 6.000,00 (seis mil reals),
mediante a inclusSo e suplementagao das seguintes naturezas de despesa e fontes
de recurso no orgamento da administragao direta:
PROJETO/ATIVIDADE 07.005 * 14.241.0017.2-068 CAPACITAgAO, QUALIFICAgAO E FORTALECIMENTO DA REDE
DE ATENDIMENTO E DE DEFESA DE DIREITOS DA PESSOA IDOSA - FMDI
3.3.90.31.00.00 PREMIAgOES CULTURAIS, ARTISTICAS, CIENTiFICAS, DESPORTIVAS OUTRAS.... R$
04771 000 0 /1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinarios (Livres)......................................
3.3.90.32.00.00 MATERIAL, BEM OU SERVigO PARA DISTRIBUigAO GRATUITA
04772 000 0 /1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinarios (Livres)......................................
TOTAL DA INCLUSAO NO ORgAMENTO DA ADMINISTRAgAO DIRETA.........
; 1.000,00
R$ 1.000,00
R$ 5.000,00
RS 5.000,00
R$ 6.000,00
Art. 3° - Para a abertura dos creditos de que trata o artigo anterior, serao
utilizados os seguintes recursos no orgamento da administragao direta:
I - os cancelamentos parciais das seguintes naturezas de despesa e
fontes de recurso:
PROJETO/ATIVIDADE 05.004 - 04.121.0011.2-043 PLANEJAMENTO URBANO
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO.................................................
03020 000 0 /1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinarios (Livres)....................................
2.000,00
2.000,00
3
MUNICIPIO DE TOLEDO
Estado do Parana
JYY\
PROJETO/ATIVIDADE 07.001 -14.244.0015.2-058 GESTAO DAS POUTICAS PUBUCAS DE DESENVOLVIMENTO
HUMANO
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
04020 000 0 /1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinaries (Livres).............
R$ 11.000,00
R$ 11.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 12.002 - 18.541.0034.2-126 MANUTENQAO E CONSERVAQAO DA INFRAESTRUTURA DO
DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL E SANEAMENTO
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO.................................................. ..........................
10260 511 511 /1 / 7 / 0 / 0 Taxas - PrestagSo de ServiQos......................................................
PROJETO/ATIVIDADE 14.002 - 10.302.0042.2-166 MANUTENSAO UNID. PRONTO ATENDIMENTO
3.3.90.34.00.00 OUTRAS DESP DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTR DE TERCEIRIZAQAO....R$ 997,96
R$ 997,96
PROJETO/ATIVIDADE 16.002 - 08.242.0053.2-190 ATENDIMENTO E MANUTENQAO A PESSOAS COM DEFICl£NCIA
NOS EIXOS DE PSB E PSE
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
17450 000 0 /1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordin&rios (Livres)............
PROJETO/ATIVIDADE 16.002 - 08.243.0050.6-196 ATENDIMENTO E MANUTENQAO PSB PARA CRIAN^AS E
ADOLESCENTES-FMAS
3.3.90.18.00.00 AUXiLIO FINANCEIRO A ESTUDANTES.
17810 000 0 /1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordin^rios (Livres)....
R$ 66.398,13
R$ 66.398,13
14470 000 0 /1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinaries (Livres)
R$ 770,32
R$ 770,32
R$ 22.000,00
R$ 22.000,00
TOTAL DOS CANCELAMENTOS NO ORQAMENTO DA ADMINISTRAQAO DIRETA, R$ 103.166,41
II - recursos provenientes de superavit de exerdcios anteriores nas
seguintes fontes:
a) fonte 000 - Recursos Ordinarios (Livres), no valor de R$ 663.405,14
(seiscentos e sessenta e tres mil quatrocentos e cinco reals e quatorze centavos);
b) fonte 900 - Fundo do Idoso, Inclusive Art. 9° - I.N RFB n° 1131/2011,
no valor de R$ 106.172,52 (cento e seis mil cento e setenta e dois reais e cinquenta e
dois centavos); e
c) fonte 10247 - IN TRANSF SESA PROGRAMA PRO VIGIAR-PR RES
N° 1.103-21, no valor de R$ 65.600,00 (sessenta e cinco mil e seiscentos reais); e
III - recursos provenientes de rendimentos fmanceiros nas seguintes
fontes:
a) fonte 10216 - INCENT FINAN INVEST EQUIP P/ REDE MATERNO
INFANTIL RES SESA N° 597/2020, no valor de R$ 175,00 (cento e setenta e cinco
reais); e
b) fonte 10224 - INCENT FINAN PARA EQUIP PARA UBS RES
986/2020, no valor de R$ 320,00 (trezentos e vinte reais).
Art. 4° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicagao.
GABINETE DO PREFEITO DO MUNIClPIO DE TOLEDO, EstadO do
Parana, em 4 de maio de 2j
A
UNITTI PAGNUSSATT
EFEJTOBQ MUNICIPIO DE TOLEDO
LUIS ADA
4
MUNICIPIO DE TOLEDO
Estado do Parana
MENSAGEM N° 50, de 4 de maio de 2022
SENHOR PRESIDENTE,
SENHORAS VEREADORAS,
SENHORES VEREADORES:
Submetemos a apreciagao dessa Casa o Projeto de Lei que
“autoriza o Executive municipal a abrir creditos adicionais suplementar e
especial no orgamento-programa do Municipio de Toledo, para o exercicio
de 2022”.
A abertura do credito adicional especial faz-se necessaria para a
criagao de naturezas de despesa no orgamento Secretaria de Politicas para
Infancia, Juventude, Mulher, Familia e Desenvolvimento Humano, visando a
atender despesas com premiagoes e distribuigao gratuita.
For outro lado, a abertura do credito adicional suplementar e
necessaria pelos seguintes motivos:
I - inclusao de recursos de superavit no orgamento da Assessoria
Juridica (atual Procuradoria-Geral do Municipio), para pagamento de custas
processuais;
II - inclusao de recursos de superavit no orgamento da Secretaria
da Fazenda e Captagao de Recursos, para pagamento de Requisigoes de
Pequeno Valor (RPV);
III - inclusao de recursos de superavit no orgamento da Secretaria
da Administragao, para a implantagao de laboratorio de robotica;
IV - adequagao no orgamento da Secretaria do Planejamento,
Habitagao e Urbanismo, para pagamento de ART’s;
V - adequagao no orgamento da Secretaria de Recursos Humanos,
para locagao de relogio-ponto;
VI - inclusao de recursos de superavit no orgamento Secretaria de
Politicas para Infancia, Juventude, Mulher, Familia e Desenvolvimento
Humano, visando a atender as deliberagoes do Conselho Municipal dos Direitos
da Pessoa Idosa;
VII - inclusao de recursos de superavit no orgamento da Secretaria
da Cultura. para contratapao de empresa prestadora de servigos de brigadista;
VIII - adequagao no orgamento da Secretaria do Desenvolvimento
Ambiental e Saneamento (atual Secretaria do Meio Ambiente), para suprir o
aditivo de meta fisica do contrato de servigos de coleta, transporte, tratamento
e destinagao final de residues de servigos de saude;
IX - adequagao no orgamento da Secretaria da Saude, para suprir
despesas fixas com limpeza e conservagao da UPA;
i
5 MUNICIPIO DE TOLEDO
Estado do Parana
wYO
X - inclusao de recursos de superavit no orgamento da Secretaria
da Saude, para atender o Programa PRO VIGIAR - Resolugao SESA n°
1.103/2021;
XI - inclusao de rendimentos das fontes 10216 e 10224 no
orgamento da Secretaria da Saude, para aquisigao de moveis e equipamentos;
XU - adequagao no orgamento da Secretaria de Assistencia Social,
para atender despesas com a rede de telefonia e internet.
Respeitosamente,
4
/
UNITTI PAGNUSSATT
Sfdo Municipio de Toledo
LUIS ADALBERT
Excelentissimo Senhor
LEOCLIDES LUIZ ROSO BISOGNIN
Presidente da Camara Municipal de
Toledo - Parana
i