texto original
#
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do Paraná
Centro Cívico Presidente Tancredo Neves
Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-970
Fone (45) 3379-5900
www.toledo.pr.leg.br
INDICAÇÃO Nº 585/2022
Implantação de travessia elevada na Avenida
Ministro Cirne Lima, esquina com a Rua
Salvador, na Vila Becker.
Senhor Presidente,
O vereador que esta subscreve, nos termos do artigo 145 do Regimento
Interno,
INDICA
ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a implantação de travessia
elevada na Avenida Ministro Cirne Lima, esquina com a Rua Salvador, na Vila Becker.
Os veículos que trafegam pelo local acima descrito, o fazem em alta
velocidade, inclusive já ocorreu um acidente com vítima fatal. Portanto, visando
prevenir futuros acidentes se faz necessário adotar medidas destinadas a assegurar
o trânsito em condições adequadas ao uso.
Com embasamento legal na norma federal que rege o trânsito no
território brasileiro, no § 2º do artigo 1º do Código de Trânsito Brasileiro:
“Art. 1º O trânsito de qualquer natureza nas vias terrestres do território nacional,
abertas à circulação, rege-se por este Código.
(...)
§ 2º O trânsito, em condições seguras, é um direito de todos e dever dos órgãos
e entidades componentes do Sistema Nacional de Trânsito, a estes cabendo, no âmbito
das respectivas competências, adotar as medidas destinadas a assegurar esse direito”
Diante do exposto, no intuito de garantir o bem-estar da comunidade, é
que se apresenta esta propositura.
SALA DAS SESSÕES, 10 de maio de 2022.
CHUMBINHO SILVA
open original →