materia nº 596/2022

CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do Paraná
Centro Cívico Presidente Tancredo Neves
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INDICAÇÃO Nº 596/2022
Revitalização da Rua Luiz Henry Perin, no 
Jardim Coopagro.
Senhor presidente,
O vereador que esta subscreve, nos termos do artigo 145 do Regimento 
Interno,
INDICA
ao chefe do Poder Executivo Municipal, a revitalização da Rua Luiz 
Henry Perin, no Jardim Coopagro.
Considerando o estado em que se encontra a referida rua e diante da 
solicitação dos munícipes, sugere-se que a revitalização englobe a melhoria da 
iluminação pública, a reforma das calçadas e a pavimentação asfáltica. Ademais, 
conforme disposto no artigo 84 da Lei Orgânica deste município, o Poder Público 
municipal deve ter como objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funções 
sociais da cidade e garantir o bem-estar de seus habitantes: 
Art. 84 - A política de desenvolvimento urbano, executada pelo Poder Público 
municipal, conforme diretrizes gerais estabelecidas na legislação federal, tem por 
objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e garantir o 
bem-estar de seus habitantes, mediante:
VIII - garantia de:
...
b) iluminação pública
O pedido em tela decorre da necessidade de proporcionar uma maior 
segurança e conforto aos pedestres e cadeirantes, bem como de conservar e reparar 
a malha de asfalto, que sofre desgastes causados por fenômenos climáticos, pela 
ação do tempo e pela própria rodagem de veículos. Sendo assim, encaminha a 
referida indicação para que o Poder Executivo Municipal tome as devidas 
providências.
SALA DAS SESSÕES, 10 de maio de 2022.
GENIVALDO JESUS