materia nº 598/2022

CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do Paraná
Centro Cívico Presidente Tancredo Neves
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Fone (45) 3379-5900
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INDICAÇÃO Nº 598/2022
Revitalização da Rua Doutor Flores, no Jardim 
Coopagro.
Senhor presidente,
O vereador que esta subscreve, nos termos do artigo 145 do Regimento 
Interno,
INDICA
ao chefe do Poder Executivo Municipal, a revitalização da Rua Doutor 
Flores, no Jardim Coopagro.
Considerando o estado em que se encontra a referida rua e diante da 
solicitação dos munícipes, sugere-se que a revitalização englobe a reforma das 
calçadas e a limpeza e desobstrução dos bueiros. Ademais, conforme disposto no art. 
84 da Lei Orgânica deste município, o Poder Público municipal deve ter como objetivo 
ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e garantir o bem-estar 
de seus habitantes:
Art. 84 - A política de desenvolvimento urbano, executada pelo Poder Público 
municipal, conforme diretrizes gerais estabelecidas na legislação federal, tem por 
objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e garantir o 
bem-estar de seus habitantes, mediante:
...
VIII - garantia de:
...
b) saneamento;
O pedido em tela decorre da necessidade de proporcionar uma maior 
segurança e conforto aos pedestres e cadeirantes. Sendo assim, encaminha-se a 
referida indicação para que o Poder Executivo Municipal tome as devidas 
providências.
SALA DAS SESSÕES, 10 de maio de 2022.
GENIVALDO JESUS