materia nº 611/2022

CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do Paraná
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INDICAÇÃO Nº 611/2022
Implantação de medidas de informação e 
proteção à gestante parturiente contra Violência 
Obstétrica, no Município de Toledo. 
Senhor Presidente,
A Vereadora que esta subscreve, nos termos do artigo 145 do Regimento 
Interno,
INDICA
ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a implantação de medidas de 
informação e proteção à gestante parturiente contra Violência Obstétrica, no Município 
de Toledo.
Tendo em vista o direito da mulher de ter poder de decisão sobre seu 
corpo, bem como o acesso à um sistema de saúde adequado, qualificado, 
humanizado e seguro, é fundamental a adoção de políticas públicas para informar e 
proteger as parturientes contra a Violência Obstétrica.
Com efeito, a mulher precisa de apoio tanto no pré-natal quanto no parto 
e, mesmo, o pós-parto. Para tanto é preciso que os profissionais sejam capacitados e 
respeitem os processos sociais e fisiológicos decorrentes da gravidez e do parto. 
Tratam-se, eminentemente, de momentos fundamentais da vida, os quais não devem 
ser marcados por traumas.
Dessa forma, a dor do parto revela-se como uma verdadeira agressão, 
corroborando a humilhação, o sentimento de incapacidade e impotência, todos eles 
caros ao machismo ainda existente. Tal fato é completamente desnecessário, dadas 
as demais possibilidades de se parir e nascer. 
Portanto, é fundamental a assistência humanizada ao parto e 
nascimento, sem sofrimento e violência, motivo pelo qual é necessário que se 
implante medidas de informação e proteção à gestante parturiente contra Violência 
Obstétrica no Município de Toledo. 
SALA DAS SESSÕES, 10 de maio de 2022.
OLINDA FIORENTIN