materia nº 48/2022

CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do Paraná
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Centro Cívico Presidente Tancredo Neves
Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-970
Fone (45) 3379-5900
www.toledo.pr.leg.br
REQUERIMENTO Nº 48/2022
Solicita informações acerca da fiscalização das 
calçadas, no Centro.
Senhor Presidente,
O vereador que este subscreve, nos termos da alínea “b” do inciso II do 
artigo 148 do Regimento Interno,
REQUER
a Vossa Excelência, que seja enviado ofício ao Chefe do Executivo 
Municipal solicitando as seguintes informações referentes à fiscalização dos
calçamentos da área central, neste Município:
1. como é realizada a fiscalização da manutenção das calçadas,
principalmente na área central do Município? 
2. com que frequência é realizada essa fiscalização? 
3. quais são os procedimentos adotados pelo Poder Executivo quando 
identificam calçadas mal conservadas e/ou sem condições de passagem dos 
pedestres e cadeirantes pelo passeio? e
4. há algum tipo de campanha ou trabalho realizado com os proprietários 
de imóveis, para que tenham consciência de que a pavimentação e manutenção das 
calçadas e passeios dos imóveis é de responsabilidade dos proprietários?
SALA DAS SESSÕES, 17 de maio de 2022.
BETO SCAIN