materia nº 51/2022

CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do Paraná
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Centro Cívico Presidente Tancredo Neves
Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-970
Fone (45) 3379-5900
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REQUERIMENTO Nº 51/2022
Solicita informações sobre o setor Saúde Mental 
do Município.
Senhor Presidente,
O vereador que este subscreve, nos termos da alínea “b” do inciso II do 
artigo 148 do Regimento Interno,
REQUER
a Vossa Excelência, que seja enviado ofício ao Chefe do Executivo 
Municipal solicitando as seguintes informações, sobre o setor de Saúde Mental do 
Município: 
1. qual o número de profissionais que atuam na rede de Saúde Mental 
do Município por equipamento?
2. informar número de atendimentos mensais de cada técnico; 
3. qual a demanda reprimida de cada especialidade nos serviços de 
saúde mental?
4. se houve saída (aposentadoria, transferência, remoção e exoneração) 
de algum profissional da saúde mental, e no caso positivo, se houve reposição;
5. se há profissional de nível técnico ou médio com desvio de função, e 
em caso positivo, se houve reposição; 
6. caso a resposta sobre a falta de profissionais seja positiva, quais 
ações serão tomadas? 
7. onde ocorrem os atendimentos infantis e se há profissionais 
especializados, informar a equipe e em relação a lista de espera demandas de novos 
profissionais para novas equipes de atendimentos;
8. em qual dos equipamentos acontecem os atendimentos aos exclusivo 
aos idosos do Município?
9. por qual razão há queixas de pacientes psiquiátricos sem 
atendimentos, inclusive da psiquiatria infantil?
10. informar número de pacientes com diagnóstico de doenças 
mentais atendidos separadamente, nos últimos 5 (cinco meses) do ano de 2022 e do 
mesmo período dos anos 2018 e 2019;
11. informar a relação, dos últimos 06 (seis) meses, de pacientes com 
permanência diária no CAPS; 
12. informar a relação mensal, dos últimos 12 (doze) meses, do número 
de acompanhamentos em psicologia realizadas na rede de Saúde Mental, sendo dos:
A – CAPS AD;
B - CAPS II;
C - CAPS INFANTIL; e do 
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D - Ambulatório de Saúde Mental.
13. informar número de casos de tentativas de suicídios de pacientes 
atendidos pelo CAPS e demais unidades de saúde da sede do Município nos últimos 
12 (doze) meses; 
14. informar qual protocolo de atendimento a pacientes com surtos que 
venham a ocorrer no Pronto Atendimento Municipal (PAM) Doutor Jorge Milton Nunes 
e na UPA - Unidade de Pronto Atendimento Dr. José Ivo Alves da Rocha, sendo 
positivo, informar quais e a relação de atendimentos a estes pacientes dos últimos 5 
(cinco) meses; e
15. sobre as altas no serviço do CAPS II, de pacientes com transtornos 
severos, encaminhar esclarecimento a respeito das mesmas.
SALA DAS SESSÕES, 17 de maio de 2022.
PROFESSOR OSEIAS