materia nº 683/2022

CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do Paraná
Centro Cívico Presidente Tancredo Neves
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INDICAÇÃO Nº 683/2022
Instalação de placas em imóveis baldios e 
construídos autuados pelos agentes de 
endemias, para transparência ao denunciante e 
moradores nas proximidades.
Senhor Presidente,
A Vereadora que esta subscreve, nos termos do artigo 145 do Regimento 
Interno,
INDICA
ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a instalação de placas em 
imóveis baldios e construídos, autuados pelos agentes de endemias, para 
transparência ao denunciante e moradores nas proximidades.
Tal medida se faz necessária em razão da existência de focos de 
mosquito transmissor da Dengue, o que ocasionou a epidemia desta doença em 
nosso município e região.
Sugere-se para tanto, tendo em vista o grande número de proprietários 
dos terrenos supracitados, que a Secretaria de Comunicação Social desenvolva a 
promoção de campanhas, buscando difundir a importância de manter tais locais 
limpos, visto ser uma questão de utilidade pública. 
Desse modo, tendo por finalidade a garantia da saúde, segurança e 
comodidade da população, além dos direitos tradicionais de vizinhança previstos no 
Código Civil, assim como a prevenção da proliferação da dengue e demais pragas, 
propõe-se esta indicação. 
SALA DAS SESSÕES, 24 de maio de 2022.
OLINDA FIORENTIN