materia nº 20/1953

MUNICIPAL DE TOLEDO
ESTADO DO PARANA ■J?
95 3
LEI N°
j de* * # » d© de 1953
Aiitoriza a reallza^ao de unia ope￾ragao de credito de Crf 3,000.000,
(tree milhoes de cruzeiros)
trucao da Usina Hidro-eletrica Munici￾pal e da outras providencias.
oo
para a cons￾Eago saber que a Camara Municipal decretou e eu,Gueri￾no Antonio viccari,President© da Camara em exercicio da Prefeitura
Municipal de Toledo,saneiono a seguinte
LEI
An . 1° - e o Executive Municipal autorizado
junto a Caixa Economica Federal
a contrair,
,ou ao Banco do Brasil, urn emprestimo
cle v -*000.000,oo (tres milhoes de cruzeiros ) ,podendo,para isso,ce￾lebrar contratos,assinar convenios e praticar os demais atos
para a realizagao da operagao de credito de
que se
tornarem necessarios
que
- 0 produto da operagao de credito de que fala o
arc.anterior sera destinado a construgao da usina hidroeletrica muni￾cipal ,com potencial de 500 H.P,
nos arredores da cidade de' Toledo.
Art.3°
a ser construida no rio bao Francisco,
- E,igualmente,o Executive Municipal autorizado
a penhorar,no total, ou na parte que se tornar necessario,a quota que
cabe ao Municipio do Impost© bSbre a Henda,atribuida a Municipalidade
pelo Art.15,Paragrafo 4° da Constituigao Federal,para"
pagamento ae juros e amortizagoes relatives ao empeestimo de que trata
a present© nei.
a garantia do
Art*4° - os Orqamentos do Municipio,a partir do da data
aa^ultimagao do emprestimo,consignarao,obrigatori^mente,a verba nece￾ssaria para o pagamento de juros e amortizagoes que resultarem da opera￾gao de credito autorizada pela presente Lei.
Art.5°
i
- A presente Lei entrara em vigor na data de sua
oublicagao,revogando-se as disposigoes em contrario.
CABINETE, 1)0 PH EFElTO MUNICIPAL EE TOLEDO,
......... de 1953.
em.........de.. . .
'T
/ Guerino A.Viccari
Pres.da Camar em exerc.da
Prefeitura Municipal
% *
i PREFEITURA MUNICIPAL DE TOLEDO
ESTADO DO PARANA
kxpqsicAo ds motiyos
A ninguem passa despercebida a angustiosa falta de
energia eletrica em que se debate a nossa cidade,constItuindo,hoje,
o jjiaior problema de Toledo.
Esta cldade que eraergiu ontem da plena, floresta e
langou-se desassombradamente na senda do progresso,a ponto de causar
espanto e admirapao aos que nos visltara,esta hole ameaqada de ver o
seu progresso,a sua acenpao para o grandloso future que Ihe e reser￾vado,paralizados e^mesmo,atrofiados,pela carencla da forpa motriz
para a movimentapao das suas industrias que riascerari sob tao auspl￾closes augurmo s.
T
Gabe ao Poder Publico tomar as providencias necessarias
para debelar o mal e afastar a araeapa.
0 Toledo nao code parar.Este milagre do arrojo e tra￾balho nao pode se deter na sua marcha para o futuro.Os obstaculos
que se antepoem a esta marcha podem e devem ser superados.
0 passo que pretendemos dar em realizarmos uma opera￾cao de credito para a constrmpao da usina eletrica,nao constitue
*
nenhuraa temeridade e sim um ato de previdencia que visa salvaguardar
o futuro do Municipio. a
Nao sornos nenhum municipio extatico ou com a cap a￾cidade produtora ja esgotada - somos uma terra ainda virgem.com tudo
ou quasi tudo por iniciar,por organ!zar,por explorar.
hm apenas dois anos a nossa populapao aumentou em
700;6 e ainda vemos vastas extensoes cobertas de floresta virgem, apesar
das dezenas de familias que aqui chegam diariamente.
Alem das industrias que ja aqui se encontram em pleno
funcionamento e necessitando serem ampliadas,ja se trata de instalapao
'de dezenas de outras,entre as quais ui'aa grande usina de apucar,um fri￾gorifico em granae ©seal,uma industria metalurgica
Todas elas porem,para puderem ser ampliadas ou para se
instalarem,necessitaxa da energia eletrica e este e o motive do proje￾to de lei pelo qual solicitamos a autorizapao desse esclarecido Legis￾lativo para realizarmos uma operapao de credito ’que nos proporcione
recursos necessaries para a construpao da usina eletrica.
A divida que iremos contrair nao nos deve preocupar,por
porque o seu proauto sera investido num empreenaimento altamente
sador que,alem de traser consiaeraveis lucres'aos cofres municipals, -
sera, incontesta.velmente, o maior fator de progresso para a nossa. cidade.
0 projeto de lei que apresentamos preve a penhora da
A
e outras.
T"
compen
* '
PREFEITURA MUNICIPAL DE TOLEDO
ESTADO DO PARANA
quota do Imposto sobre a Renda quo cabe ao Municipio,para a garantia
do pagamento de juros e amortizacoes do eraprestimo.
R uraa simples questao de praxe e de exigencia legal por
parte dos estabelecimentos de credito corn que pretendemos negociar o
eraprestimo,porque,na realidade,de acordo com os calculos minuciosos
que fisemos,a usina,uma vez em funci6namento,pela sua propria renda
pagara auqelas quotas,deixando ainda uraa larga margern alem do necessa￾rio para as amortizacoes da divida,isto sem falarmos do aumento das ren￾das municipals que advirao com o aumento do numero de estabelecimentos
industrials no Municipio.
Por isso,nao temos duvida quanto ao acolhimento favoravel
dessa Golenda Camara ao projeto de lei que ora encaminhamos.Conhecemos
e estamos certos do espirito publico dos ilustres Vereadores e da sua
vontade de servir esta terra,da confianca de cujo povo sao depositarios.
Pelos estudos a que procedemos,o ore amento para a realiza￾Qao da obra que pretendemos erigir,apresenta-se com os seguintes dados:
1 Turbina Cr-.y 500,000, oo
550,000,oo
60•000,oo
10,000,oo
15.000,oo
270.000,oo
100.000,oo
50,000,oo
500.000,oo
100.000,oo
50.000,oo
30.000,oo
30.000,oo
300.000,oo
1 geraaor .......................................... .
Rio de cobre para a rede......
Isoladores. .................... ..
Postes..................................................
3 transformadores...........................
Casa de maquinas............... ..
Valeta............. ..................... ..
Barragem......................................
Castelo d'agua e adutora...........
Para-raios,chaves, etc.................
Desmatacao e limpesa do terrene... n
Construeao da estrada..........
Mao ae Obra............................ .............
Servigos tecnicos,transporte ae
teriai e maquina s,de sp e s a s imprevis￾tas etc .... ..............11
•7
ma￾655.000,oo
TOTAL 3.000.000,oo
Pretendemos construir a usina hidro-eletrica no rio Sao
irancisco,aproveitando o salto existente a seis quilometros desta ciaade.
Inicialmente aproveitaremos o potencial de 500 H.P., com
margern para futures ampliagoes,a mealda que se tornarem necessarias.
Toledo,5 de Novembro ae 1953.
Guerino A.Vic c ari
Pres,da Camara em exerc.da Pre￾feitura Municipal
CAMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
ESTADO DO PARANA
Qa Gomissao de Finacas e Orcamentos
Assunto: - Projeto cle Lei cine aiitoriza a realizacao
de lima operagao de^credito de Cr$ ......
Cr$3*0GG,000,oo(Tres Milhoes de Cruzeiros)
para a construcao da Usina Hidro-eletrica
Municipal, e da outras providencias.
A
PARECLR.
, A ^ Indiseutivelxnente o nosso municipio esta carecendo com toda
urgencia de uma eletrificagao mais intensa deque a atual.
A Reconhecemos igualmente que nao se pode exigir que essa pro
videncia seja tomada pelas companhias colonizadoras locals, por isso'qaie
achamos muito acertada e oportuna a medida que pretende tomar o Execu￾tive*
L
I esse p^oposito gonsta-nos que a Industrial Madeireira Co￾lonizadora Rio Parana S^A., ia encaminhou um pedido de importagao de
dels grupos geradores termo-eletricos, que deverao ser instalades em
General Rendon e possivelmente em Quatro Pontes, satisfazendo as nesse￾cidades dessas duas vilas por algum tempo*
Toledo, entretanto, como sede de Municipio, com a nopulagao
crescendo de dia aAdia, com g surgimento^continuo de novas industrias,
como figurino e exemplo de todg organizagao toledana, requer um elevado
potencial eletrico* Esta exigencia nao pode ser resolvi<Ja simplesmente
com mo tores ndiesel,t* E indispensavel uma uzina hidro-eletrica, que sa￾tisfaga o consume local, realizando um investimen1;o prove!toso e util,
sem acarretar maiores despesas ao morador desta bela "Capital do Oeste"
Isto posto, somos de PARECER, que o projeto em foco seja
aprovado na Integra*
Toledo, 16 de Novembro de 1953«
A
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