materia nº 21/1953

PREFEITURA MUNICIPAL DE TOLEDO
ESTADO DO PARANA ^ /
o
j
/
/. '$S3
PROJETO RE LEI K°.....
LEI LURIGIPAL N°....,de . ...de.. • o * ..de 1953
Pixa o Quadro ae Escolas
i'iun . cipai s no Mimicipio.
Pago saber que a Gamra Municipal de Roledo decre￾tou e eu sanciono a seguinte Lei.
Art. 1° - As escolas Lunicipais, era numero de 31 (trin￾to e uma), funcionando corn um total de 33 (trinta e tres) proles so￾res (as) serao distribuidas,pelo Municipio da seguinte maneira:
a) - No distrito da Lede:
1 escola3na. Vila Operaria da Cidade, com 2 (dois)
professores.
1 escola no campo de aviagao,com urn (l)profe-
^ ssor;
1 escola ern Nova Videira, com urn (1) professor;
1 escola ern1 Xaxim, corn urn (1) professor;
1 escola em Nova Concord a, com urn (um) profe￾ssor;
I escola na Linha 3anto Angelo,com um (1) pro￾fessor; .
1 escola em Tres Bocas,com um (1) professor;
1 escola na Serraria N° 2 da Prata,com um (1)
professor;
No Distrito de Novo Sarandi:
- *-'ChO
.. ,(■: "ifli. fe&M
__________
b)
1 escola na Vila Novo oarand, corn 1 (urn^ pro￾fessor;
1 escola em Vila Nova, com urn (1) professor;
1 eucola na Linha Piotrowski,com um (1) pro￾fessor;
1 escola em Banta Rosa,com urn (1) professor;
1 escola na Vila Maripa,com um (1) professor;
c) - No Distrito de -uatro Pontes:
1 escola na Vila luatro Pontes, corn urn (1) profe￾ssor;
1 escola ern Jo Is Irmaos,com um (1) professor;
1 escola em Tres Passos,corn um (um) professor;
1 escola na Estrada de Dois Irmaos,com um (1)
professor’;
c
<
yr
/// • * • * « •
PREFEITURA MUNICIPAL DE TOLEDO
ESTADO DO PARANA
d) - Ho Distrito de G-eneral uonaon:
1 escola na Vila General Rondon,com dois (2)
professores;
1 escola em Mercedes Nova, com via (1) professor;
1 escola em Mercedes Velha, com via (1) professor;
1 escola no Gurvado,com urn (1) professor;
1 escola no' Arroio Mundo^com nm (1) professor;
1 escola na Linha dao nuiz, com via (1) professor;
e_) - lio _iJlstrito c.e Mez ^de Maio :
1 escola na Vila Mez de Maio,com nm (1) profe￾ssor;
1 escola no quilometro Quarenta e dm,com nm (1)
professor;
1 escola na Linha Lanta 1‘erezinha, com mu (1)
professor;
f) - No Distrito de harp;ariaa:
1 escola na Vila Margarida,com
ssor;
1 escola no Quilometro Dez, com um (1) professor;
1 escola no Porto Britania, com ura (1) professor;
1 escola no Porto Mendes,corn nm (1) professor;
1 escola no Vora,com nm (1) professor.
Art.2° - 0 Prefeito,em Decreto Inchvidual preenchera as vagas resul￾tantes ca criacao de novas escolas,para o exercicio de 1954,
observadas as prescricoes legals do Estatuto dos Lunciona￾rios Publicos,na parte referente ao Municipio.
Art.3° - A presente Lei entrara em vigor no inicio do ano letivo de
1954,revogando-se as aisposicoes em contrario.
GABIKLIE JO PREPEllO MuMICIPAn JL TOLEDO,em....de........... .
........de 1953.
A
* -
nm (1) profe￾1
4
4.
PREFEITURA MUNICIPAL DE TOLEDO
ESTADO DO PARANA
1
JUSTIF1CATIVA
k motivo do present© Projeto-de-Lei a necessidad© de
criaqao legal das escolas municipals e a sua fixa$ao definitiva nos
nucleos populosos mais iraportantes do Municfpio,Estas escolas,
fixadas por lei.nao mais poderao,sem autorizagao do Legislative e sem
lei especial,removidas dos lugares em que foram fixadas e nao servirao
de joguete aos caprichos pessoais de ninguem.Entendemos que e nosso
deveraplicar as verbas destinadas ao ensino municipal em funqao das
reals necessidades do Municfpio e da sua populagao e nao na das con￾ventencias pessoais de quern quer que seja.
Lai a necessidade da fixagao das escolas em lugares
certos e definidos por lei,para que araanha as mesmas nao possam ser
transferidas por qualquer capricho pessoal,
Por estes motives acreditamos ser necessaria a Lei,cujo
projeto apresentamos e aa cuja aprovagao estamos certos.
uma vez 1
i
<