materia nº 9/1954

(^JTLuriicipaf dc ‘^Dafedo
Senhor President©,
C Vereador que esta subscreve,
CON31DERANDO qne nesta prospera e futurosa cidade ja
e tempo de incrementar as construgoes de predios modernos,pois
o Toledo ja ultrapassou a epoca de acampamento de pioneiros,sendo
uma cidade em franco progresso e desenvoivimento,
CONSTDERARDO que o Poder Publico deve incetivar estas
construgoes,mediant© favores fiscais e outros beneficios permiti￾des em lei
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Apresenta o seguinte
PROJETO PE LEI -/ 9.
Art.12 - Sao isentos de impostos e taxas municipals,
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pelo espago de cinco anos da data de sua construgao,os tres
primeiros predios de aivenaria a serein construidos nesta cidade.
Art.22 - Para gosar das vantagens previstas peia pre￾sents lei,os predios a serein isentos devern ser de construgao
moderna,obedecendo a arte arquitetonica e contribuirem,realmente,.
para o embelezamento da cidade.
Art.3- ” 0 Prefeito Municipal,em Eecreto Executivo,
regulamentara a execugao desta lei,tendo em vista o disposto no
1
artigo 22 da mesma.
Art.42 - A presente Lei entrara em vigor na data de
dua publicagao,revogando-se as disposigoes em contrario
Sala das Sessoes da Camara Municipal de Toledo,em
13 de Margo de 1954.
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Cleoio Zenni
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(z&maia CzJTUu.u'icipai de ‘^Dc-fedo
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A Gomissao de Legislagao e JuetiQa,a vista do Proje￾to-de-Lei encaminhado pelo Vereador Glecio Ze^ri,com apoiame to de Al￾cebiades Pomigheri e dr.tubers Gtresser,refc rente a isenpao de inpos￾tos prediais para primeiros tree piedios de alvenaria e que,pela sua
arquitetura,contribuam para o embelezamento da cidade,e de rarecer
que o mesino tem a elevada firalidade de estimular a iriciativa de pio￾gresso da rosea "urbs”,iriciativa estaque merece e deve ser estiraula￾da e premiada pelo poder publico e,poitarto,DiyZ rbE APtOVADQ.
Gala das Gessoes da Camara laric,pal de Toledo,em
10 de Abril de 1954.
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