materia nº 745/2022

CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do Paraná
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Centro Cívico Presidente Tancredo Neves
Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-970
Fone (45) 3379-5900
www.toledo.pr.leg.br
INDICAÇÃO Nº 745/2022
Implantação de uma academia ao ar livre em 
imóvel público, situado na esquina da Rua Maria 
José Nogueira com a Albino Scariot, no Jardim 
Coopagro. 
O vereador que esta subscreve, nos termos do artigo 145 do Regimento 
Interno,
INDICA
ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a implantação de uma academia 
ao ar livre para as pessoas da terceira idade em imóvel público situado na esquina da 
Rua Maria José Nogueira com a Albino Scariot, no Jardim Coopagro.
A academia é uma obra de grande importância, tendo em vista que o 
local proporcionará uma melhoria na saúde dos moradores da localidade e também 
possibilitará a socialização, de forma gratuita. Ademais, conforme disposto no art. 84 
da Lei Orgânica deste município, o Poder Público municipal deve ter como objetivo 
ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e garantir o bem-estar 
de seus habitantes:
Art. 84 - A política de desenvolvimento urbano, executada pelo Poder Público 
municipal, conforme diretrizes gerais estabelecidas na legislação federal, tem por 
objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e garantir o 
bem-estar de seus habitantes, mediante:
VIII - garantia de:
...
d) educação, saúde e lazer.
...
XI - criação e manutenção de parques de especial interesse urbanístico, social,
ambiental e de utilização pública.
Ante o exposto, encaminha-se a referida indicação para o Poder 
Executivo Municipal tome as devidas providências.
SALA DAS SESSÕES, 7 de junho de 2022.
GENIVALDO JESUS