texto original
#
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do Paraná
_____________________________________________________________________________________________________
Centro Cívico Presidente Tancredo Neves
Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-970
Fone (45) 3379-5900
www.toledo.pr.leg.br
INDICAÇÃO Nº 775/2022
Pavimentação da estrada rural que liga Dez de
Maio a Cerro da Lola.
Senhor Presidente,
O vereador que esta subscreve, nos termos do inciso I do artigo 145
do Regimento Interno,
INDICA
ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a pavimentação da estrada rural
que liga Dez de Maio a Cerro da Lola.
A estrada em questão apresenta declive acentuado, fazendo com queo
transporte de insumos e ônibus escolares tenham dificuldade tanto em períodos de
estiagem quanto de muitas chuvas. Com embasamento legal na norma federal que
rege o trânsito no território brasileiro, em seu § 2º do artigo 1º do Código de Trânsito
Brasileiro:
“Art. 1º O trânsito de qualquer natureza nas vias terrestres do território nacional,
abertas à circulação, rege-se por este Código.
...
§ 2º O trânsito, em condições seguras, é um direito de todos e dever dos órgãos
e entidades componentes do Sistema Nacional de Trânsito, a estes cabendo, no âmbito
das respectivas competências, adotar as medidas destinadas a assegurar esse direito”.
Diante o exposto, no intuito de evitar acidentes e o desconforto para
aqueles que ali transitam, além de buscar segurança, eficácia e qualidade de
trafegabilidade, é que se apresenta esta propositura.
SALA DAS SESSÕES, 13 de junho de 2022.
CHUMBINHO SILVA
open original →