materia 106/2022 — Toledo (PR)

Tipo	Projeto de Lei
Número / Ano	106 / 2022
Date	2022-06-15
Ementa	Estabelece as metas e prioridades da administração municipal para o exercício de 2023, além de orientações à elaboração do Orçamento-Programa do Município de Toledo, para o exercício de 2023.
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Date	Status	Turno	Texto
2022-09-27	Matéria encaminhada à sanção	—	Remetido à sanção/veto o Autógrafo contendo a redação do Projeto de Lei.
2022-09-26	Matéria aprovada em 2º turno	—	Projeto aprovado em segunda votação global. Encaminhado para elaboração do Autógrafo.
2022-09-19	Matéria aprovada em 1º turno	—	Matéria aprovada em primeira votação global, aguardando 2º turno de deliberação.
2022-09-15	Matéria inclusa na Ordem do Dia	—	Matéria inclusa na Ordem do Dia da 31ª Sessão Ordinária, para deliberação em primeiro turno.
2022-09-13	Aguardando a inclusão na Ordem do Dia	—	Parecer favorável da Comissão disponível em Documentos Acessórios.
2022-06-20	Matéria apresentada em Plenário	—	Projeto de Lei apresentado em Plenário e na sequência encaminhado às Comissões competentes. Aguardando discussão e emissão de parecer pela Comissão de Finanças e Orçamento.
2022-06-15	Matéria recebida	—	Matéria recebida e inclusa na Pauta da 20ª Sessão Ordinária para apresentação.
2022-06-15	Matéria encaminhada	—	Encaminhado à Presidência para análise conforme artigo 128 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Toledo.
Date	Resultado	Sim	Não	Abst.
2022-09-19T15:12:38.354632-03:00	Aprovado(a) por unanimidade	16	0	0
texto original #

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MUNICIPIO DE TOLEDO
Estado do Parana
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PROJETO DE LEI N° 106/2022
Estabelece as metas e prioridades da
administra^ao municipal para o exerdcio de
2023, alem de orientagoes a elaboragao do
Orgamento-Programa do Municipio de Toledo,
para o exerdcio de 2023.
O POVO DO MUNICIPIO DE TOLEDO, por seus representantes na
Camara Municipal, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte
Lei:
CAPITULO I
DAS DIRETRIZES GERAIS
Art. 1° - Esta Lei estabelece as metas e prioridades da administragao
municipal para o exerdcio de 2023, alem de orientagoes a elaboragao do OrgamentoPrograma do Municipio de Toledo, para o exerdcio de 2023.
Art. 2° - Ficam estabelecidas, em cumprimento ao disposto no § 2° do
artigo 165 da Constituigao Federal e em conformidade com os preceitos da Lei
Complementar n° 101, de 4 de maio de 2000, as diretrizes orgamentarias do Municipio
de Toledo para 2023, compreendendo:
I - as prioridades e metas da administragao publica municipal;
II - a estrutura e organizagao dos orgamentos;
III - as diretrizes gerais para a elaboragao dos orgamentos do Municipio;
IV - as diretrizes gerais para a execugao dos orgamentos;
V - as disposigoes sobre as alteragoes na legislagao tributaria;
VI - as disposigoes relativas as despesas do Municipio com pessoal,
encargos sociais e servigos com terceiros;
VII - o Anexo de Metas Fiscais;
VIII - o Anexo de Riscos Fiscais; e
IX - as disposigoes gerais.
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CAPITULO II
DAS PRIORIDADES DA ADMINISTRAgAO PUBLICA MUNICIPAL
Art. 3° - O Municipio de Toledo executara, no exercicio de 2023, as
agoes constantes no Anexo de Metas e Prioridades, que passa a fazer parte integrante
desta Lei, tendo como prioridades:
I - assegurar os direitos fundamentais da populagao, com foco na
promogao integral dos direitos humanos;
II - a participagao da sociedade na administragao e gestao publica, com
transparencia e controle social, por meio de dialogo pemnanente com servidores,
cidadaos em foruns, conselhos e conferencias setoriais, sindicatos, associagoes,
entidades e organizagoes nao-governamentais;
III - o desenvolvimento economico com sustentabilidade socioambiental
planejado, integrado e implementado por meio de politicas publicas estruturantes;
IV - a melhoria da qualidade do ensino com a conclusao da construgao da
unidade escolar no Jardim Porto Alegre;
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V - a continuidade do processo de urbanizagao das vias urbanas da cidade
e da sede dos distritos e comunidades;
VI - a colocagao em pleno funcionamento do Hospital Regional de Toledo;
VII - o atendimento das situagoes emergenciais dos servigos de saude,
mediante a manutengao do Servigo de Atendimento Movel de Urgencia (SAMU); e
VIII - o desenvolvimento do interior do Municipio, com a continuidade do
programa de pavimentagao e manutengao das estradas rurais para melhor escoamento
da produgao e melhoria das condigoes de trafego nas vias rurais.
§ 1° - A alocagao de recursos na lei orgamentaria para 2023 mantera
compatibilidade com as agoes estabelecidas no Anexo de Metas e Prioridades, desta
Lei.
§ 2° - As agoes do Anexo de Metas e Prioridades serao correlacionadas
aos projetos, atividades e operagoes especiais inclusos na lei orgamentaria para 2023.
§ 3° - Para que as agoes possam manter compatibilidade com a lei
orgamentaria e com a execugao orgamentaria do exercicio de 2023, fica o Executive
municipal autorizado a:
I - adequar a projegao das receitas e despesas constantes nos
Demonstratives I e III e nos Anexos I, II e III, desta Lei;
II - adequar os valores das agoes contidas no Anexo de Metas e
Prioridades, conforme a lei orgamentaria anual e as alteragoes orgamentarias
procedidas durante o exercicio de 2023; e
III - incluir e adequar as metas das agoes conforme a elaboragao e
execugao do orgamento de 2023.
§ 4° - Os valores das agoes e das metas contidas no Anexo de Metas e
Prioridades passam a vigorar conforme as adequagoes e inclusoes procedidas nos
termos dos incisos do § 3° deste artigo.
CAPITULO III
DA ESTRUTURA E ORGANIZAQAO DOS ORQAMENTOS
Art. 4° - Para efeito desta Lei, entende-se por:
I - Programa de Trabalho, o instrumento de organizagao da agao
governamental, visando a concretizagao dos objetivos pretendidos, sendo mensurado
por indicadores estabelecidos no Plano Plurianual;
II - Atividade, urn instrumento de programagao para alcangar o objetivo de
urn programa, envolvendo urn conjunto de operagoes que se realizam de modo continuo
e permanente, das quais resulta urn produto necessario a manutengao da agao de
governo;
III - Projeto, um instrumento de programagao para alcangar o objetivo de
urn programa envolvendo um conjunto de operagoes, limitadas no tempo, das quais
resulta um produto que concorre para a expansao ou aperfeigoamento da agao de
governo; e
IV - Operagao Especial, despesas que nao contribuem para a manutengao
das agoes de governo das quais nao resulta um produto, e nao geram contraprestagao
direta sob a forma de bens ou servigos.
§ 1° - Cada programa de trabalho identificara as agoes necessarias para
atingir os seus objetivos, sob a forma de atividades, projetos e operagoes especiais,
especificando os valores, as metas e as unidades orgamentarias responsaveis pela
realizagao da agSo.
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§ 2° - As atividades e projetos serao dispostos de modo a especificar a
localizapao ffsica integral ou parcial dos programas de governo.
§ 3° - Cada atividade, projeto e operagao especial identificarao fungao,
subfungao e programas aos quais se vinculam.
§ 4° - As categorias de programagao de que trata esta Lei serao incluidas
no orgamento atraves de programas de trabalho, sendo identificados atraves da
classificagao funcional programatica (fungao, subfungao, programa, projeto/atividade) e
das categorias economicas.
Art. 5° - O orgamento fiscal, incluidos os de autarquias, fundagoes e fundos
com contabilidade descentralizada, discriminara a despesa em conformidade com a Lei
Federal n° 4.320/1964, a Portaria MOG n° 42/1999, a Portaria Interministerial STN/SOF
n° 163/2001 e Instrugoes do Tribunal de Contas do Estado do Parana, pertinentes a
materia, obedecendo a seguinte estrutura:
/ - Classificagao Institucional, cuja finalidade principal e evidenciar as
unidades administrativas responsaveis pela execugao da despesa, classificando os
orgaos e fixando responsabilidades entre esses, com consequentes controles e
avaliagoes de acordo com a programagao orgamentaria, observado o seguinte:
a) a classificagao institucional devera obedecer a legislagao que norteia a
organizagao administrativa, bem como as legislagoes que instituirem fundos especiais;
b) as alteragoes na estrutura administrativa, procedidas apos a aprovagao
da lei orgamentaria poderao ser efetivadas a partir do exercicio seguinte, conforme a
conveniencia da administragao municipal, adequando o orgamento em execugao as
finalidades da nova estrutura organizacional;
II - Classificagao Funcional, que compreendera as seguintes categorias:
a) Fungao, correspondendo ao nivel maximo de agregagao das agoes
desenvolvidas pelo Municipio;
b) Subfungao, representando uma partigao da fungao, visando a agregar
determinado subconjunto de despesa do setor publico; e
c) Programas, compreendendo as partes do conjunto de agoes e
recursos da subfungao a que estejam vinculados, necessarias ao atingimento de
produtos finais; e
e
III - Classificagao da Natureza da Despesa, com os seguintes
desdobramentos:
CATEGORIAS ECONOMICAS
GRUPOS DE NATUREZA DE DESPESA
MODALIDADES DE APLICAQAO
ELEMENTOS DE DESPESA
§ 1°- Cada programa identificara as agoes necessarias para atingiros seus
objetivos, sob a forma de projetos, atividades, especificando os valores, as metas e as
unidades orgamentarias responsaveis pela realizagao da agao.
§ 2° - Cada projeto ou atividade estara vinculado a uma fungao, a uma
subfungao e a urn programa.
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4v/YTN
Art. 6° - A lei orpamentaria discriminara em categorias de programagao
especificas as dotagOes destinadas:
I - a concessao de subvengoes, auxflios e contribuigoes;
II - ao pagamento de precatorios judiciarios; e
III - a amortizagao, aos juros e a corregao da divida fundada interna.
Art. 7° - O projeto de lei orgamentaria que o Poder Executive
encaminhara a Camara Municipal sera constituido de mensagem circunstanciada,
projeto de lei, tabelas e especificagao de programas especiais de trabalho, definidos
no artigo 22 da Lei Federal n° 4.320/1964, alem dos quadros constantes em seu artigo
2°, e, ainda, do seguinte:
I - previsao das receitas, observada para a sua estimativa a metodologia
defmida no artigo 9° desta Lei;
II - demonstrative das despesas entre orgaos, unidades e fungoes de
governo; e
III - demonstrative comprovando gastos na educagao, na saude e com
pessoal.
Art. 8° - As agoes de governo, tanto as de natureza de manutengao
quanto as de investimentos, serao apresentadas na forma de categoria de
programagao, por unidade orgamentaria, projeto/atividade, evitando-se creditos com
finalidade imprecisa.
Art. 9° - A previsao das receitas observara as normas tecnicas e legais,
considerara os efeitos das alteragoes na legislagao, da variag§o do indice de pregos,
do Produto Interno Bruto (PIB), da evolugao da receita, do crescimento economico ou
de qualquer outro fator relevante.
§ 1° - O Demonstrative I do Anexo de Metas Fiscais apresentara, em
valores correntes, a previsao da receita total da administragao direta, fundacional,
autarquica e dos fundos especiais.
§ 2° - Os valores estimados no Demonstrative I servirao como base para
a projegao das receitas e despesas na elaboragao da lei orgamentaria anual.
CAPITULO IV
DAS DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAQAO DOS ORQAMENTOS DO
MUNICIPIO
Art. 10 - A elaboragao do projeto de lei e a aprovagao da lei orgamentaria
de 2023 atenderao os preceitos dos §§ 5°, 6°, 7° e 8° do artigo 165 da Constituigao
Federal e do § 3° do artigo 70 da Lei Organica do Municipio de Toledo, e serao
realizados de modo a evidenciar a transparencia da gestao fiscal, observando o
principio da publicidade e permitindo-se ample acesso da sociedade a todas as
informagoes relativas a cada uma dessas etapas, Dem como levarao em conta a
obtengao dos resultados previstos no Anexo de Metas Fiscais que integra a presente
Lei.
Art. 11-0 orgamento municipal compreendera as receitas e despesas
da administragao direta, fundacional, autarquica e dos fundos especiais, de modo a
evidenciar as politicas e programas de governo, obedecidos, na sua elaboragao, os
principios da anualidade, unidade, equilibrio, exclusividade, especificagao,
universalidade, programagao e clareza.
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Paragrafo unico - Para a elaboragao do orgamento, o Municipio seguira
as normas da Secretaria do Tesouro Nacional e do Tribunal de Contas do Parana.
Art. 12-0 orgamento municipal contemplara dotagoes para a execugao
de investimentos e para a manutengao e a conservagao do patrimonio publico.
Paragrafo unico - Os investimentos em andamento e a manutengao e
conservagao do patrimonio publico terao prioridade na aplicagao dos recursos,
atendendo ao disposto no artigo 45 da Lei Complementar n° 101/2000.
Art. 13-0 orgamento municipal podera consignar recursos para
financiar servigos de sua responsabilidade a serem executados por entidades de
direito publico ou privado, mediante contratos ou convenios, desde que sejam de
conveniencia do governo e tenham demonstrado padrao de eficiencia no cumprimento
dos objetivos determinados, observado o disposto no artigo 141 da JLei Organica do
Municipio.
Art. 14-0 orgamento-programa do Municipio de Toledo para o exercicio
de 2023 sera elaborado em valores de julho de 2022, sendo possivel corrigi-los no
mes de dezembro de 2021 mediante a aplicagao do IGP-M ou outro indice oficial que
venha a substitui-lo, referente ao periodo de julho a novembro de 2022.
§ 1° - Apos a publicagao do decreto de abertura dos orgamentos da
administragao direta e indireta, estes poderao ser corrigidos pelo indice estipulado no
caput deste artigo, para manter-se o valor aquisitivo da moeda.
§ 2° - A corregao do orgamento podera ser realizada em dotagoes
especificas ou em todas as dotagoes proporcionalmente, desde que nao ultrapasse o
valor total da corregao.
§ 3° - O iimite a ser estabelecido para o manejo orgamentario e para a
abertura de creditos adicionais suplementares no orgamento-programa da
administragao direta, fundacional, autarquica e de fundos especiais sera calculado,
independentemente, sobre os valores orgamentarios atualizados, na forma do
disposto neste artigo.
Art. 15 - A previsao de recursos oriundos de operagoes de credito nao
podera ultrapassar o Iimite estabelecido pelo Senado Federal e pelo § 2° do artigo 12
da Lei Complementar n° 101/2000.
Art. 16-0 Poder Executive municipal colocara a disposigao da Camara
Municipal as estimativas das receitas para o exercicio de 2023, inclusive da receita
corrente liquida.
Art. 17 - Os Poderes Executive e Legislative do Municipio, em
cumprimento ao disposto no artigo 7° da Lei Federal n° 4.320/1964, ficam autorizados
a realizar manejo orgamentario, na forma de creditos adicionais suplementares, no
orgamento da administragao direta, indireta, autarquica, fundacional e de fundos
especiais, independentemente, ate o Iimite de vinte por cento do valor total previsto
do orgamento.
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§ 1° - O manejo orgamentario constitui-se na reprogramagao ou
reavaliagao das prioridades das agoes mediante a realocagao de recursos de uma
categoria de programagao para outra, de um orgao para outro e de uma unidade
orgamentaria para outra.
§ 2° - A reprogramagao referida no § 1° deste artigo sera realizada na
forma de transferencia, transposigao e remanejamento dos recursos.
§ 3° - Para efeito desta Lei, entende-se por:
I - transferencia, a realocagao de recursos que ocorre dentro do mesmo
orgao, num mesmo programa de trabalho, entre as categorias economicas de
despesa, mantendo-se o programa em funcionamento;
II - transposigao, a realocagao de recursos que ocorre entre programas
de trabalho, dentro do mesmo orgao, ampliando, desta forma, um programa previsto
na lei orgamentaria com recursos de outro tambem nela previsto;
remanejamento, a realocagao de recursos em sede
intraorganizacional, ou seja, de um orgao/entidade para outro, repriorizando as agoes
governamentais.
Ill
§ 4° - Excluem-se do limits de que trata o caput deste artigo os creditos
adicionais suplementares e especiais que decorrerem de leis municipais especificas
aprovadas no exerclcio.
CAPITULO V
DAS DIRETRIZES GERAIS PARA A EXECUQAO DOS ORQAMENTOS
Art. 18 - A execugao dos orgamentos obedecera:
I - o equilibrio entre receitas e despesas;
II - as normas relatives ao controls de custos e a avaliagao dos resultados
dos programas financiados com recursos orgamentarios;
III - as condigoes e exigencias para transferencias de recursos a
instituigoes publicas e privadas;
IV - a forma de utilizagao e montante da reserva de contingencia;
V - as condigoes e exigencias para o custeio de despesas de outros entes
da Federagao; e
VI - as normas do Tribunal de Contas do Estado do Parana e da Secretaria
do Tesouro Nacional quanto a aplicagao da classificagao institucional, classificagao
funcional programatica, classificagao das naturezas de despesa, classificagao da
receita, fontes de recurso, modalidades de aplicagao, indicadores de uso e grupos de
arrecadagao nos orgamentos fiscal e da seguridade social.
§ 1° - 0 montante da despesa a ser empenhada em 2023 nao ultrapassara
a realizagao da receita orgamentaria no mesmo periodo.
§ 2° - Se verificado que a realizagao da receita podera nao comportar o
cumprimento das metas de resultado primario ou nominal estabelecidas no Anexo de
Metas Fiscais, o Executive promovera a limitagao de empenhos e movimentagao
fmanceira, conforme os seguintes criterios:
I - redugao dos investimentos realizados com recursos proprios;
II - redugao dos servigos extras (horas-extras) executados pelos
servidores publicos;
III - redugao do numero de estagiarios contratados;
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v/V*>
IV - redugao das despesas com os servigos de energia eletrica, telefone
r V - redug^o dos custos de manutengao dos velculos automotores;
VI - redugao do custo com servigos terceirizados para manutengao da
estrutura flsica e limpeza dos predios publicos; e
VII - redugao do custo com atividades administrativas.
agua e esgoto;
§ 3° - A limitagao dos empenhos de que trata o § 2° podera ser feita de
forma proporcional sobre todos os itens ou somente sobre urn item, conforme
conveni§ncia da administragao.
§ 4° - O Executive expedira ato determinando indice de redugao de
empenhos sobre os itens definidos no § 2° deste artigo, alem de determinar, dentro de
cada item, os subitens que serao reduzidos.
§ 5° - Nao serao objeto de limitagao de empenhos as obrigagoes
constitucionais e legais e as relatives ao pagamento da divida fundada interna.
§ 6° - Os custos e resultados das agoes governamentais de que trata o
inciso II do capuf deste artigo serao apurados e/ou controlados atraves de contabilidade
publica.
§ 7° - A transferencia de recursos a instituigoes privadas para atendimento
de despesas correntes ou de capital, compreendidas as subvengoes sociais e
contribuigoes, deverao ser autorizadas por lei especifica e estar previstas no orgamento,
compreendidos os creditos especiais, e atender as disposigoes do par£grafo unico do
artigo 16, do paragrafo unico do artigo 18 e dos artigos 17, 19 e 21, todos da Lei Federal
n° 4.320/1964, Lei Federal n° 13.019/2014 e da Resolugao n° 28/2011, alterada pela
Resolugao n° 46/2014, e Instrugao Normativa n° 61/2011, do Tribunal de Contas do
Estado do Paranci.
§ 8° - O montante da reserva de contingencia para o exercicio financeiro
de 2023 sera de, no minimo, 0,4% (quatro decimos por cento) da receita corrente liquida,
destinada ao atendimento de passives contingentes e outros riscos imprevistos e a servir
como fonte de recursos para a abertura de creditos adicionais suplementares e especiais
na reprogramagao ou reavaliagao das prioridades das agoes governamentais.
§ 9° - O Municipio podera contribuir para o custeio de despesas de
competencia de outros entes da Federagao, desde que cumpridas as condigoes dos
incisos I e II do artigo 62 da Lei Complementar n° 101/2000.
§10-0 Municipio podera destinar recursos para, direta ou indiretamente,
cobrir necessidades de pessoas fisicas ou juridicas, desde que autorizado por lei
especifica, haja previsao no Plano Plurianual vigente e cumpra as condigoes dos §§ 1°
e 2° do artigo 26 da Lei Complementar n° 101/2000.
§ 11 - Os Poderes Executive e Legislative municipais ficam autorizados a
proceder as alteragoes informadas no inciso VI do caput deste artigo para atender as
exigencias do Tribunal de Contas do Estado do Parana e as necessidades de execugao.
Art. 19 - Ate trinta dias apos a publicagao da lei orgamentaria, o Poder
Executive:
I - estabelecera a programagao fmanceira e o cronograma de execugao
mensal de desembolso; e
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jyyy
II - dispora em metas mensais de arrecadagao, a receita anual do
Municlpio.
Art. 20 - As despesas relativas a publicagao dos atos oficiais do
Municlpio e a divulgagao de programas, campanhas e atividades municipais, nao
poderao ultrapassar, no ano de 2023, o limite de 2% (dois por cento) das receitas
correntes do mesmo perlodo.
Art. 21 - A execugao orgamentaria deve obedecer aos preceitos do artigo
72 da Lei Organica do Municlpio de Toledo.
CAPITULO VI
DAS DISPOSIQOES SOBRE AS ALTERAgOES NA LEGISLAQAO TRIBUTARIA
Art. 22 - Na estimativa das receitas do projeto de lei orgamentaria anual
serao considerados os efeitos de alteragoes na legislagao tributaria ou na base de
calculo das transferencias constitucionais efetivados e/ou autorizados ate 30 de
setembro de 2022.
§ 1° - As leis de alteragao na legislagao tributaria, referentes a descontos
para pagamento a vista e/ou para parcelamento de creditos tributaries, que sao
reeditadas anualmente, deverao tambem ter seus efeitos considerados na projegao
da receita para o exerclcio de 2023.
§ 2° - Havendo aumento da receita em razao de modificagoes na
legislagao tributaria nacional ou no aumento de allquotas de repasse das
transferencias constitucionais, este valor podera ser utilizado como credit© adicional
suplementar ou como recurso para abertura de credito adicional especial.
CAPITULO VII
DAS DISPOSIQOES RELATIVAS AS DESPESAS DO MUNICiPIO COM PESSOAL,
ENCARGOS SOCIAIS E SERVIQOS COM TERCEIROS
Art. 23 - No exerclcio fmanceiro de 2023, as despesas com pessoal, ativo
e inativo, e encargos sociais dos Poderes Executive e Legislative do Municlpio de
Toledo, observarao os limites estabelecidos na Lei Complementar n° 101/2000,
assegurada a revisao geral anual, conforme dispoe o inciso X do artigo 37 da
Constituigao Federal.
§ 1° - O Municlpio podera conceder vantagens ou aumento de
remunerag§o aos servidores e empregados publicos municipais, desde que observados
os limites legais e autorizados por lei especlfica.
§ 2° - Para atender as demandas do servigo publico, o Municlpio podera
efetuar alteragoes no piano de cargos, empregos e fungoes e na estrutura de carreira
dos servidores, desde que autorizado por lei especlfica, bem como realizar a contratagao
ou admissao de pessoal ate o limite de vagas estipulado no respective piano.
Art. 24 - Se a despesa total com pessoal ultrapassar os limites
estabelecidos na Lei Complementar n° 101/2000, o percentual excedente devera ser
eliminado nos dois quadrimestres seguintes, sendo pelo menos urn tergo no primeiro.
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Paragrafo unico - Para o cumprimento dos limites estabelecidos no caput
deste artigo, o Municipio de Toledo adotara as seguintes providencias, pela ordem:
I - redupao das horas-extras realizadas pelos servidores municipals;
II - redugao em, pelo menos, vinte por cento das despesas com cargos em
comissao e fungoes de confianga, seja pela extingao de cargos e fungoes ou pela
redugao de valores a eles atribuidos;
III - excneragao dos servidores nao-estaveis; e
IV - exoneragao de servidor estavel, desde que ato normative especifique
a atividade funcional, o orgao ou unidade administrativa objeto da redugao de pessoal.
Art. 25 - No exercicio de 2023, a realizagao de servigo extraordinario,
quando a despesa de pessoal houver extrapolado 95% (noventa e cinco por cento) dos
limites referidos no artigo 20 da Lei de Responsabilidade Fiscal, exceto para o caso
previsto no inciso II do § 6° do artigo 57 da Constituigao Federal, somente podera ocorrer
para o atendimento de relevante interesse publico decorrente de situagoes emergenciais
de risco ou de prejuizo para a sociedade.
Paragrafo unico A autorizagao para a realizagao de servigo
extraordinario, no. ambito do Poder. Executive, nas condigoes estabelecidas no caput
deste artigo, e de exclusiva competencia do Chefe do Poder Executive.
CAPiTULO VIII
DO ANEXO DE METAS FISCAIS
Art. 26 - O Anexo de Metas Fiscais foi elaborado com base no Manual
de Elaboragao do Anexo de . Metas Fiscais, editado pela Secretaria do Tesouro
Nacional do Ministerio da Fazenda, e abrange os 6rg3os da administragao direta e
indireta, estando dividido nos seguintes demonstratives:
I - Demonstrative .1 - Metas Anuais;
II - Demonstrative II - Avaliagao do Cumprimento das Metas Fiscais do
Exercicio Anterior;
III - Demonstrative III - Metas Fiscais Atuais Comparadas com as
Fixadas nos Tres Exercicios Anteriores;
IV - Demonstrativo IV - Evolugao do Patrimonio Liquido;
V - Demonstrativo V - Origem e Aplicagao dos Recursos Obtidos com a
Alienagao de Ativos;
VI - Demonstrativo VI - Avaliagao da Situagao Financeira e Atuarial do
Regime Proprio de Previdencia dos Servidores Publicos;
VII - Demonstrativo VII - Estimativa e Compensagao da Renuncia de
Receita; e
VIII - Demonstrativo VIH- - Margem de Expansao das Despesas
Obrigatorias de Carater Continuado.
§ 1° - Para a elaboragao dos demonstrativos do Anexo de Metas Fiscais,
foi utilizada a metodologia e memoria de calculo representada nos Anexos I, II, III, IV,
V, VI e VII, que sao parte integrante desta Lei.
§ 2° - Apos a apuracao do Resultado Nominal do exercicio de 2022, a
administragao municipal podera reestimar o Resultado Primario e o Resultado
Nominal previsto para o exercicio de 2023, devendo elaborar esta reestimativa ate o
envio ao Tribunal de Contas do Estado do Parana da primeira remessa das
informagdes relativas ao exercicio de 2023. , r
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\/YT\
§ 3° - Para a reestimativa dos Resultados Primario e Nominal a que se
refere o § 2° deste artigo deverao ser elaboradas novas memorias de calculo e refeitos
os demonstratives do Anexo de Metas Fiscais pertinentes ao assunto.
CAPlTULO IX
DO ANEXO DE RISCOS FISCAIS
Art. 27 - Os Riscos Fiscais informados seguidamente em exercicios
anteriores serao incluidos no orgamento conforme instrugao do Manual de
Demonstrativos Fiscais - 12a Edigao, aprovado atraves da Portaria n° 924, de 8 de
julho de 2021, alterada pela Portaria n° 1.130, de 4 de novembro de 2021, da
Secretaria do Tesouro Nacional.
Paragrafo unico - O Municipio podera adequar o Anexo de Riscos Fiscais
no surgimento de riscos fiscais, mediante lei especifica.
capItulo X
DAS DISPOSIQ0ES GERAIS
Art. 28 - Para cada fundo especial sera elaborado piano de aplicagao,
cujo conteudo estabelecera:
I - as fontes de recursos fmanceiros, determinadas pela lei de criagao,
classificadas nas categorias economicas das Receitas Correntes e Receitas de Capital;
e
II - as aplicagoes, onde serao discriminadas:
a) as agoes que serao desenvolvidas atraves do fundo; e
b) os recursos destinados ao cumprimento das metas e das agoes,
classificadas sob as categorias economicas de Despesas Correntes e Despesas de
Capital.
Paragrafo unico - Os pianos de aplicagao serao parte integrante do
orgamento do Municipio.
Art. 29 - Nas agoes dos fundos municipais e na programagao de seus
gastos, observar-se-ao as prioridades e metas constantes do Anexo de Metas e
Prioridades desta Lei.
Art. 30 - Na elaboragao do orgamento de investimentos da empresa
municipal serao observadas as diretrizes de que trata esta Lei.
Art. 31 - O orgamento de investimentos da empresa municipal
compreendera os programas de investimentos das empresas em que o Municipio, direta
ou indiretamente, detenha o capital ou a maioria do capital social com direito a voto.
Art. 32 - Os investimentos a conta dos recursos oriundos da participagao
acionaria do Municipio serao programados de acordo com as dotagoes previstas no
orgamento geral do Municipio.
Art. 33 - Nao sendo encaminhado ao Poder Executive o autografo da Lei
Orgamentaria Anual ate 31 de dezembro de 2022, fica o Poder Executive autorizado
a executar a programagao dele constante, ate o limite de 1/12 (duodecimo) do projeto
de lei orgamentaria anual ao mes ern que nao se dispuser da aprovagao do orgamento.
MUNICIPIO DE TOLEDO
Estado do Parana
11
Art. 34 - Cabera ao orgao de planejamento do Munidpio a elaboragao das
propostas de orgamentos de que trata a presente Lei e contara com o apoio das
secretarias municipais.
Paragrafo unico - A participagao popular para a elaboragao da proposta
orgamentaria dar-se-a atraves da realizagao de audiencia publica, onde os
representantes dos segmentos organizados da comunidade e a populagao em geral
apresentarao suas proposigoes.
Art. 35 - Obedecidos os limites e disposigoes legais, em especial o artigo
38 e seus paragrafos, incisos e alineas da Lei Complementar n° 101/2000, alem das
Resolugoes do Senado Federal, o Municipio podera, para atender insuficiencia de caixa
durante o exercicio financeiro, realizar Operagao de Credito por Antecipagao de Receita
(ARO).
Art. 36 - Consideram-se como irrelevantes, para os efeitos do § 3° do artigo
16 da Lei Complementar n° 101/2000, as despesas com obras, servigos e compras que
nao ultrapassem os limites dispostos nos incisos I, II e III do artigo 75 da Lei Federal n°
14.133/2021.
Art. 37 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicagao.
GABINETE DO PREFEITO DO MUNICIPIO DE TOLEDO, Estado do
Parana, em 15 de junho de 2022.
/
TCfBETOLUNITTI PAGNUSSA
DO MUNICIPIO DE TOLEBCT^
LUIS Al
P
MUNICIPIO DE TOLEDO
Estado do Parana
12
MENSAGEM N° 69, de 15 de junho de 2022
SENHOR PRESIDENTE,
SENHORAS VEREADORAS,
SENHORES VEREADORES:
De acordo com o que dispoem a Constituiijao Federal, a Lei Organica, a
Lei de Responsabilidade Fiscal e a Lei Complementar n° 7/2001, submetemos a
apreciagao dessa Casa o Projeto de Lei que “estabelece as metas e prioridades da
administragao municipal para o exercicio de 2023, alem de orientagoes a
elaboragao do Orgamento-Programa do Municipio de Toledo, para o exercicio
de 2023”.
As metas e prioridades da administragao municipal estao em
consonancia com o Plano Plurianual do Municipio de Toledo para o perlodo de 2022
a 2025. Atendem, ainda, algumas solicitagoes acolhidas em audiencia publica
realizada no dia 26 de maio passadd, bem como o piano de governo e o piano de
metas.
O Anexo de Metas Fiscais e o Anexo de Riscos Fiscais foram elaborados
conforme as orientagoes do “Manual de Demonstrativos Fiscais - 12a Edigao", editado
pela Secretaria do Tesouro Nacional do Ministerio da Fazenda, aprovado atraves da
Portaria n° 924, de 8 de julho de 2021, alterada pela Portaria n° 1.130, de 4 de
novembro de 2021.
De acordo com as orientagoes contidas no referido Manual, os
demonstrativos para a LDO 2023 foram elaborados de forma consolidada, isto e, com
a somatoria das receitas e despesas dos orgamentos da administragao direta,
fundacional, autarquica e dos fundos especiais.
O Anexo de Metas Fiscais contem dados relatives a exerclcios
passados, retroagindo ate o ano de 2020, bem como a projegao para exercicios
futures, abrangendo ate o ano de 2025.
O Projeto de Lei incluso apresenta, tambem, analise dos seguintes
dados:
a) as metas anuais das receitas e das despesas projetadas para os
exerclcios de 2023 a 2025;
b) o cumprimento das metas fiscais do exercicio de 2021;
c) o comparative das metas fiscais atuais com as dos tres exerclcios
anteriores;
d) a evolugao do patrimOnio llquido;
e) a origem e a aplicagao dos recursos da alienagao de ativos;
f) a avaliagao financeira e atuarial do regime proprio de previdencia dos
servidores publicos municipais;
g) a estimativa e compensagao de renuncia de receita;
h) a margem de expansao das DOCC - Despesas Obrigatorias de
Carater Continuado; e
i) os riscos fiscais a que estara sujeita a administragao municipal.
MUNICIPIO DE TOLEDO
Estado do Parana
13
tJY'A
For instrugao da Portaria antes referida, a projegao das receitas foi
baseada nos seguintes parametros:
a) o RIB - Produto Interno Bruto do Municipio de Toledo, divulgado pelo
IBGE;
b) a taxa de inflapao para os anos de 2023 a 2025, projetada pelo Banco
Central do Brasil;
c) o IPCA- Indice de Pregos ao Consumidor, medido pelo IBGE;
d) a variagao do valor das transferencias constitucionais recebidas pelo
Municipio ao longo dos anos;
e) outros parametros que compoem o cenario macroeconomico, para o
qual se utilizou a evolugao das receitas do Municipio, com serie historica de dezessete
anos.
Para a elaboragao dos demonstratives, fez-se necessaria a utilizagao de
metodologia e memoria de calculo consubstanciada nos Anexos I, II, III, IV, V, VI e
VII, que acompanham a proposigao. V
A legislagao aprovada anteriormente a remessa do incluso Projeto de Lei
a essa Casa, que trata da concessao de isengoes e incentives fiscais, ja esta sendo
considerada na projegao das receitas municipais e na elaboragao das propostas
orgamentarias.
Os valores projetados para as receitas poderao sofrer alteragao ate a
elaboragao do orgamento, tendo em vista que algumas receitas, como o ICMS e FPM,
nao tern, ate o momento, definido o montante que cabera ao Municipio, mesma
situagao enfrentada com o recebimento das transferencias voluntarias da Uniao e do
Estado.
As prioridades e metas da administragao municipal estao elencadas no
Anexo de Metas e Prioridades 2023, estando definidas na coluna “meta
quantitativa”.
Colocamos a disposigao das Comissdes e dos ilustres Vereadores e
Vereadores, os servidores que atuam no planejamento orgamentario do Municipio
para prestarem outras informagoes ou esclarecimentos adicionais que eventualmente
se fizerem necessaries sobre a materia.
Respeitosai
;
pmFBEfO LUNITTI PAGNUSSATT
eito do Municipio de Toledo
LUIS
Excelentissimo Senhor
LEOCLIDES LUIZ ROSO BISOGNIN
Presidente da Camara Municipal de
Toledo - Parana
14
i
ITifl
ll I
15
2.1 DEMONSTRATIVO I - METAS ANUAIS
MUNICIPIO DE TOLEDO - PR
LEI DE DIRETRIZES ORNAMENT ARIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
METAS ANUAIS
2023
R$ 1,00 AMF - Demonstrativo I (ERF, art. 4°, § 1°)
2023 2024 2025
% RCL
(c / RCL)
x 100
% PIB
(c / PIB)
x 100
% PIB % RCL
(c/PIB) (c/RCL)
x 100 x 100
Valor
Corrente
% RCL
(c / RCL)
x 100
Valor
Corrente
% PIB
(c/PIB)
x 100
Valor
Corrente
Valor
Constante
Valor
Constante
ESPECIFICACAO Valor
Constante
(£l M M
695.682.426,00 670.860.584,38 11,24% 115,60% 748.770.958,00 700.004.775,32 12,10% 115,32% 806.995.797,00 731.398.477,27 13,04% 115,20% Receita Total
687.548.100,00 642.769.258,24 11,11% 105,89% 741.115.107,00 671.689.323,24 11,97% 105,79% Receitas Primarias (I) 641.772.381,00 618.874.041,47 10,37% 106,64%
634.058.538,86 10,96% 104,46% 731.792.428,00 663.239.969,16 11,82% 104,46% Receitas Primarias Correntes 628.609.757,00 606.181.057,86 10,15% 104,45% 678.230.544,00
Impostos, Taxas e Contribuigoes
de Melhoria
187.477.121,00 180.787.966,25 3,03% 31,15% 202.475.300,00 189.288.427,08 3,27% 31,18% 218.673.329,00 198.188.566,09 3,53% 31,22%
66.336.484,00 63.969.608,49 1,07% 11,02% 71.643.402,00 66.977.388,73 1,16% 11,03% 77.374.876,00 70.126.593,84 1,25% 11,05% Contribui^oes
Transferencias Correntes 348.255.936,00 5,63%335.830.217,94 57,87% 375.448.391,00 350.996.074,01 6,07% 57,82% 404.788.651,00 366.869.076,71 6,54% 57,78%
Demais Receitas Primarias
Correntes
26.540.216,00 25.593.265,19 0,43% 4,41% 28.663.451,00 26.796.649,05 0,46% 4,41% 30.955.572,00 0,50%28.055.732,52 4,42%
Receitas Primarias de Capital 13.162.624,00 12.692.983,61 0,21% 2,19% 9.317.556,00 8.710.719,38 0,15% 1,44% 9.322.679,00 0,15%8.449.354,07 1,33%
695.682.426,00 670.860.584,38 11,24% 115,60% 748.770.958,00 700.004.775,32 12,10% 115,32% 806.995.797,00 731.398.477,27 13,04% 115,20% Despesa Total
678.241.393,60 654.041.845,32 10,96% 112,70% 730.546.427,79 682.967.177,86 11,80% 112,51% 787.688.440,35 713.899.784,83 12,72% 112,44% Despesas Primarias (II)
551.316.299,61 531.645.419,10 8,91% 91,61% 592.236.742,78 553.665.368,08 9,57% 91,21% 608.306.675,45 551.322.048,75 9,83% 86,83% Despesas Primarias Correntes
Pessoal e Encargos Sociais 345.361.328,42 333.038.889,51 5,58% 57,39% 371.493.353,05 347.298.620,97 6,00% 57,22% 374.046.653,67 339.006.911,73 6,04% 53,39%
205.954.971,19 198.606.529,59 3,33% 34,22% 220.743.389,73 206.366.747,11 3,57% 34,00% 234.260.021,78 212.315.137,02 3,78% 33,44% Outras Despesas Correntes
42.521.242,39 41.004.091,02 0,69% 7,07% 45.584.122,01 42.615.305,45 0,74% 7,02% 57.641.566,90 52.241.851,09 0,93% 8,23% Despesas Primarias de Capital
Pagamento de Restos a Pagar de
Despesas Primarias
2.591.896,83 2.499.418,35 0,04% 0,43% 2.520.272,13 2.356.131,08 0,04% 0,39% 2.451.409,39 2.221.767,58 0,04% 0,35%
c-
-36.469.012,60 -35.167.803,86 -0,59% -6,06% -42.998.327,79 -40.197.919,62 -0,69% -6,62% -46.573.333.35 -42.210.461.59 -0,75% -6,65% Resultado Primario (III) = (I -II)
(1/12)
16
Juros, Encargos e Variances
Monetarias Ativos (IV)
53.735.085,00 51.817.825,46 0,87% 8,93% 58.033.901,00 54.254.251,45 0,94% 8,94% 62.676.616,00 56.805.229,56 1,01% 8,95%
Juros, Encargos e Variagoes
Monetarias Passives (V)
5.795.497,42 5.588.714,97 0,09% 0,96% 6.056.018,41 0,10%5.661.600,20 0,93% 6.415.842,05 5.814.822,24 0,10% 0,92%
Resultado Nominal - (VI) = (III + (IV -
11.470.574,98 11.061.306,63 0,19% 1,91% 8.979.554,80 8.394.731,62 0,15% 1,38% 9.687.440,60 8.779.945,73 0,16% 1,38%
V))
Divida Publica Consolidada 89.574.856,19 86.378.839,14 1,45% 14,88% 92.678.407,45 86.642.419,94 1,50% 14,27% 80.317.198,43 72.793.286,96 1,30% 11,47%
Divida Consolidada Liquida -154.367.583,73 -148.859.772,16 -2,49% -25,65% -158.030.630,51 -147.738.363,54 -2,55% -24,34% -177.370.545,93 -160.754.923,00 -2,87% -25,32%
Receitas Primarias advindas de PPP 0,00 0,00 0,00% 0,00% 0,00 0,00 0,00% 0,00% 0,00 0,00 0,00% 0,00%
(VII)
Despesas Primarias geradas por PPP 14.803.086,00 14.274.914,18 0,24% 2,46% 303.086,00 283.346,52 0,00% 0,05% 303.086,00 274.693,67 0,00% 0,04%
(VIII)
Impacto do saldo das PPP (IX) = (VII -
-14.803.086,00 -14.274.914,18 -0,24% -2,46% -303.086,00 -283.346,52 0,00% -0,05% -303.086,00 -274.693,67 0,00% -0,04%
VIII)
FONTE: Anexo III da Metodologia e Memoria de Calculo da EDO 2023.
OBS.:
a) Dados consolidados considerando administragao direta, indireta (fundagao, fundos especiais e autarquica) e camara nas receitas e despesas totais primarias e resultado nominal;
b) Resultado nominal, divida consolidada e liquida de 2023, 2024 e 2025 foram projetados com base no demonstrative do Anexo III;
c) Os resultados primaries foram projetados conforme valores estimados de receita e despesa constantes no Anexo III;
d) As receitas e despesas de 2023 a 2025 foram estimadas conforme evolugao e projegao constantes nos Anexos I e II;
e) Os valores constantes equivalem aos valores correntes abstraidos da variagao do poder aquisitivo da moeda. Foram calculados expurgando os indices de deflagao (2023 — 3,7%, 2024 - 3,15% e 2025 -3,15%)
aplicados no valor corrente, trazendo os valores das metas de cada ano para valores praticados em 2022. Os indices de inflagao de 2023 e 2024 referem-se a indices projetados pelo Banco Central, sendo repetido
para 2025 o indice de 2024.
o
(2/12)
17
2.2 DEMONSTRATIVO II - AVALIACAO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO EXERCICIO ANTERIOR
MUNICIPIO DE TOLEDO - PR
LEI DE DIRETRIZES ORQAMENTARIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
AVALIACAO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO EXERCICIO ANTERIOR
2023
AMF - Demonstrativo II (LRF, art. 4°, § 2°, inciso I) RS 1,00
Metas Realizadas
em 2021
Metas Previstas
em 2021
Variagdo
ESPECIFICAQAO % PIB % RCL % PIB % RCL
Valor %
(a) (b) (c) = (b-a) (c/a) x 100
Receita Total 565.373.341,11 9,13% 98,11% 650.961.548,35 112,97%10,52% 85.588.207,24 15,14%
Receitas Primarias (I) 531.951.571,54 8,59% 92,31% 602.810.028,00 9,74% 104,61% 70.858.456,46 13,32%
Despesa Total 565.373.341,11 9,13% 98,11% 560.370.283,70 9,05% 97,24% -5.003.057,41 -0,88%
Despesas Primarias (II) 552.857.604,55 8,93% 95,94% 547.328.802,38 94,98%8,84% -5.528.802,17 -1,00%
Resultado Primario (III) = (I-II) -20.906.033,01 -0,34% -3,63% 55.481.225,62 0,90% 9,63% 76.387.258,63 -365,38%
Resultado Nominal 7.338.813,17 0,12% 1,27% 92.385.231,41 1,49% 16,03% 85.046.418,24 1158,86%
Divida Publica Consolidada 101.108.186,68 1,63% 17,55% 97.181.664,21 1,57% 16,86% -3.926.522,47 -3,88%
Divida Consolidada Liquida -43.567.528,97 -0,70% -7,56% -133.066.023,04 -23,09%-2,15% -89.498.494,07 205,42%
FONTE: Anexo de Metas Fiscais LDO 2021, Demonstrativo da Receita Corrente Liquida 2021, Anexo III da Metodologia e Memoria de Calculo da LDO 2023.
(3/12)
O
18
2.3 DEMONSTRATIVO III - METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRES EXERCICIOS ANTERIORES
MUNICIPIO DE TOLEDO - PR
LEI DE DIRETRIZES ORNAMENTARIAS
ANEXODE METAS FISCAIS
METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRES EXERCICIOS ANTERIORES
2023
AMF - Demonstrativo III (LRF, art.4°, § 2°, inciso II) RS 1,00
ESPECIFICACAO 2020 2021 % 2022 % 2023 % 2024 % 2025 %
Receita Total 578.366.276,77 650.961.548,35 12,55% 656.450.256,32 0,84% 695.682.426,00 ' 5,98% 748.770.958,00 7,63% 806.995.797,00 7,63%
Receitas Primarias (I) 525.354.764,84 602.810.028,00 14,74% 625.783.101,32 3,81% 641.772.381,00 2,56% 687.548.100,00 7,13% 741.115.107,00 7,13%
Despesa Total 487.381.681,66 560.370.283,70 14,98% 656.450.256,32 17,15% 695.682.426,00 5,98% 748.770.958,00 7,63% 806.995.797,00 7,63%
Despesas Primarias (II) 475.526.357,02 547.328.802,38 15,10% 639.970.256,32 16,93% 678.241.393,60 5,98% 730.546.427,79 7,71% 787.688.440,35 7,71%
Resultado Primario (HI) = (I -II) 49.828.407,82 55.481.225,62 11,34% -14.187.155,00 -125,57% -36.469.012,60 157,06% -42.998.327,79 17,90% -46.573.333,35 17,90%
Resultado Nominal 92.944.248,85 92.385.231,41 -0,60% 11.330.000,00 11.470.574,98-87,74% 1,24% 8.979.554,80 -21,72% 9.687.440,60 -21,72%
Divida Publica Consolidada 98.051.629,92 97.181.664,21 -0,89% -13,47%84.096.001,18 89.574.856,19 6,52% 3,46%92.678.407,45 80.317.198,43 3,46%
Divida Consolidada Llquida -66.526.512,64 -133.066.023,04 100,02% -152.949.600,99 14,94% -154.367.583,73 0,93% -158.030.630,51 2,37% -177.370.545,93 2,37%
ESPECIFICACAO 2020 2021 % 2022 % 2023 % 2024 % 2025 %
Receita Total 677.607.394,32 692.948.568,22 2,26% 656.450.256,32 -5,27% 670.860.584,38 2,20% 700.004.775,32 4,34% 731.398.477,27 4,34%
Receitas Primarias (I) 615.499.705,98 641.691.274,81 4,26% 625.783.101,32 -2,48% 618.874.041,47 -1,10% 3,86%642.769.258,24 671.689.323,24 3,86%
Despesa Total 571.010.870,82 596.514.167,00 4,47% 656.450.256,32 10,05% 670.860.584,38 2,20% 700.004.775,32 4,34% 731.398.477,27 4,34%
Despesas Primarias (II) 557.121.306,44 582.631.510,13 4,58% 639.970.256,32 9,84% 654.041.845,32 2,20% 682.967.177,86 4,42% 713.899.784,83 4,42%
Resultado Primario (HI) = (I -II) 58.378.399,54 59.059.764,67 1,17% -14.187.155,00 -124,02% -35.167.803,86 147,88% -40.197.919,62 14.30% -42.210.461,59 14,30%
Resultado Nominal 108.892.431,68 98.344.078,84 -9,69% 11.330.000,00 -88,48% 11.061.306,63 -2,37% 8.394.731,62 -24,11% 8.779.945,73 -24,11%
Divida Publica Consolidada 114.876.181,63 103.449.881,55 -9,95% 84.096.001,18 -18,71% 86.378.839,14 2,71% 86.642.419,94 0,31% 72.793.286,96 0,31%
Divida Consolidada Liquida -77.941.710,46 -141.648.781,53 81,74% -152.949.600,99 7,98% -148.859.772,16 -2,67% -147.738.363,54 -0,75% -160.754.923,00 -0,75%
FONTE: Anexo III da Metodologia e Memoria de Calculo da LDO 2022.
OBS.:
a) A posigao dos saldos de 2020 e 2021 e de 31 de dezembro;
b) Resultado nominal, divida consolidada e divida liquida de 2023, 2024 e 2025 foram projetados com base no demonstrativo do Anexo III;
c) Os resultados primaries foram projetados conforme valores estimados de receita e despesa constantes no Anexo III;
d) As receitas e despesas de 2023 a 2025 foram estimadas conforme evolu^ao e projegao constantes nos Anexos I e II;
e) Os valores constantes equivalem aos valores correntes abstraidos da varia^ao do poder aquisitivo da moeda. Foram calculados expurgando os indices de inflate (2021 — 10,06% e 2022 — 6,45%) ou defla^ao (2023 — 3,70 A,
2024 - 3,15% e 2025 -3,15%) aplicados no calculo do valor corrente, trazendo os valores das metas de cada ano para valores praticados em 2022. O indice de infla9ao de 2021 refere-se ao IPCA divulgado pelo IBGE. Os
indices de 2022, 2023 e 2024 foram projetados pelo Banco Central, sendo repetido para 2025 o indice de 2024.
CD
(4/12)
^GO
19
2.4 DEMONSTRATIVOIV-EVOLUCAO DO PATRIMONIO LIQUIDO m
MUNICIPIO DE TOLEDO - PR
LEI DE DIRETRIZES ORNAMENTARIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
EVOLUCAO DO PATRIMONIO LIQUIDO
2023 Wmm
AMF - Demonstrative IV (LRF, art.4°, § 2°, inciso III) R$ 1,00
PATRIMONIO LIQUIDO 2021 % 2020 % 2Q19 %
Patrimonio/Capital 1.223.923.925,68 100% 1.112.611.699,35 100% 1.005.271.182,11 100%
Reservas
Resultado Acumulado
TOTAL 1.223.923.925,68 100% 1.112.611.699,35 100% 1.005.271.182,11 100%
COORDENADORIA DE PREVIDENCIA TOLEDOPREV
REGIME PREVIDENCIARIO
PA TRIMONIO LIQUIDO 2021 % 2020 % 2019 %
Patrimonio 26.699.656,66 100% 40.753.129,94 100% -10.981.040,93 100%
Reservas
Lucres ou prejm'zos acumulados
TOTAL 26.699.656,66 100% 40.753.129,94 100% -10.981.040,93 100%
FONTE: Balan50 Patrimonial dos exerefeios de 2019 a 2021 e Secretaria Municipal da Fazenda
Justificativa: Ha uma tendencia de aumento do Patrimonio Liquido do Consolidado do Municipio principamente em razao do
aumento das disponibilidades, execu9ao de obras e instances, aquisiqao de equipamentos e material permanente. A diminui9ao
do saldo do Patrimonio Liquido o Fundo Previdenciario ocorre pois apresenta crescimento no valor das reservas matematicas,
em razao da concessao de aposentadorias, pagamentos de outros beneficios, aumento do numero de servidores, reajustes
salariais e crescimento vegetative da folha de pagamento, (gratifica9ao por tempo de servi90, avanqos por merito, titulaqao e
qualifica9ao).
(5/12)
20
v/YY\
2.5 DEMONSTRATIVO V - ORIGEM E APLICACAO DOS RECURSOS OBTIDOS COM A
ALIENACAO DE ATIVOS
MUNICIPIO DE TOLEDO - PR
LEI DE DIRETRIZES OR^AMENTARIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
ORIGEM E APLICACAO DOS RECURSOS OBTIDOS COM A ALIENACAO DE ATIVOS
2023
AMF - Demonstrative V (ERF, art.4°, § 2°, inciso III) R$ 1,00
RECEITAS REALIZADAS 2021 (a) 2020 (b) 2019 (c)
RECEITAS DE CAPITAL - ALIENACAO DE ATIVOS (I) 1.433.026,50 745.400,44 937.326,03
Aliena9ao de Bens Moveis 0,00 244.114,28 0,00
Alienagao de Bens Imoveis 1.318.735,29 415.906,74 724.467,50
Alienagao de Bens Intanglveis
Rendimentos de Aplica5oes Financeiras 114.291,21 85.379,42 212.858,53
DESPESAS EXECUTADAS 2021 (d) 2020 (e) 2019(f)
APLICACAO DOS RECURSOS DA ALIENACAO DE
ATIVOS (II) 1.760.380,47 917.572,47 15.291,45
DESPESAS DE CAPITAL 1.760.380,47 917.572,47 15.291,45
Investimentos 1.760.380,47 917.572,47 15.291,45
Inversoes Financeiras
Amortiza5ao da Divida
DESPESAS CORRENTES DOS REGIMES DE PREVIDENCIA
Regime Geral de Previdencia Social
Regime Proprio de Previdencia dos Servidores
2021 2020 2019
SALOP FINANCEIRO (h) = ((lb -lie) +
(g) = ((la -lid) + Illh) (i) = (Ic-IIf> Illi)
VALOR (III) 422.508,58 749.862,55 922.034,58
FONTE: PJR.EO da Lei de Responsabilidade Fiscal - Demonstrative da Receita de Aliena^ao de Ativos e Aplicagao de Recursos
(6/12)
21
sAVS
2.6 - DEMONSTRATIVO 6 - AVALIA^AO DA SITUA^AO FINANCEIRA E ATUARIAL DO RPPS E DAS
PENSOES E INATIVOS MILITARES
MUNICIPIO DE TOLEDO - PR
LEI DE DIRETRIZES ORCAMENTARIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
AVALIACAO DA SITUACAO FINANCEIRA E ATUARIAL DO REGIME PROPRIO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES E
DAS PENSOES E INATIVOS MILITARES
2023
AMF - Demonstrativo VI (ERF, art. 4°, § 2°, inciso IV, alinea "a") R$ 1.00
REGIME PROPRIO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES - RPPS
fe
FUNDO EM CAPITALIZAGAO (PLANO PREVIDENCIARIO)
RECEITAS PREVIDENClARIAS - RPPS (FUNDO EM
CAPITALIZAGAO) 2019 2020 2021
RECEITAS CORRENTES (I) 106.481.533,97 125.686.166,17 121.341.024,68
Receita de Contribui95es dos Segurados 15.192.514,29 19.221.121,30 22.134.094,00
Ativo 14.795.705,38 18.704.804,64 21.377.208,59
Inativo 391.402,97 510.590,29 749.309,56
Pensionista 5.405,94 5.726,37 7.575,85
Receita de Contribui^oes Patronais 30.039.864,16 32.723.269,62 32.067.687,10
Ativo 30.039.864,16 32.723.269,62 32.067.687,10
Inativo
Pensionista
Receita Patrimonial 35.596.402,02 43.607.752,99 32.665.191,58
Receitas Imobiliarias
Receitas de Valores Mobiliarios 35.596.402,02 43.607.752,99 32.665.191,58
Outras Receitas Patrimoniais
Receita de Services
Outras Receitas Correntes 25.652.753,50 30.134.022,26 34.474.052,00
Compensa^ao Financeira enre os Regimes 5.094.233,84 5.410.298,58 4.440.680,45
Aportes Periodicos para Amortizagao de Deficit Atuarial do RPPS (II) 20.415.812,33 24.384.449,94 29.651.157,60
Demais Receitas Correntes 142.707,33 339.273,74 382.213,95
RECEITAS DE CAPITAL (III)
Alienage de Bens, Direitos e Ativos
Amortizaijao de Emprestimos
Outras Receitas de Capital
TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIARIAS RPPS - (IV) = (I + HI - II) 101.301.716,2386.065.721,64 91.689.867,08
DESPESAS PREVIDENCIARIAS - RPPS (FUNDO EM CAPITALIZAGAO 2019 2020 2021
Beneficios 51.623.222,48 58.659.466,05 68.179.118,14
Aposentadorias 48.006.954,68 54.499.240,46 63.481.600,39
Pensoes por Morte 3.616.267,80 4.160.225,59 4.697.517,75
Outras Despesas Previdenciarias 4.385.990,61 1.073.381,70 151.345,87
Compensa^ao Financeira entre os Regimes 217.771,64 176.189,30 129.309,37
Demais Despesas Previdenciarias 4.168.218,97 897.192,40 22.036,50
TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDO EM CAPITALIZAGAO (V) ||11 56.009.213,09 59.732.847,75 68.330.464,01
RESULTADO PREVIDENCIARIO - FUNDO EM CAPITALIZAGAO (VI) -: (gQ.056.508,55 41.568.868,48 23.359.403,07
RECURSOS RPPS ARRECADADOS EM EXERCICIOS ANTERIORES 2019 2020 2021
VALOR
RESERVA ORGAMENTARIA DO RPPS 2019 2020 2021
VALOR 0,00 0,00 0,00
APORTES DE RECURSOS PARA O PLANO PREVIDENC. DO RPPS 2019 2020 2021
(7/12)
22
v/rri
Plano de Amortizagao - Contribuigao Patronal Suplementar 20.415.812,33 24.384.449,94 29.651.157,60
Plano de Amortizagao - Aporte Periodico de Valores Predefinidos
Outros Aportes para o RPPS
Recursos para Cobertura de Deficit Financeiro
BENS E DIREITOS DO RPPS (FUNDO EM CAPITALIZACAO) 2019 2020 2021
Caixa e Equivalentes de Caixa 190.531,84 173.267,04 201.131,06
Investimentos e Aplicaqoes 353.394.912,92 395.884.964,02 422.756.887,78
Outros Bens e Direitos 1.547.389,30
FUNDO EM REPARTICAO (PLANO FINANCEIRO)
RECEITAS PREVIDENCIARIAS - RPPS (FUNDO EM REPARTICAO) 2019 2020 2021
RECEITAS CORRENTES (VII)
Receita de Contribuiqoes dos Segurados
Ativo
Inativo
Pensionista
Receita de Contribuiqoes Patronais
Ativo
Inativo
Pensionista
Receita Patrimonial
Receitas Imobiliarias
Receitas de Valores Mobiliarios
Outras Receitas Patrimoniais
Receita de Serviqos
Outras Receitas Correntes
Compensaqao Previdenciaria do RGPS para o RPPS
Demais Receitas Correntes
RECEITAS DE CAPITAL (VIII)
Alienaqao de Bens, Direitos e Ativos
Amortizaqao de Emprestimos
Outras Receitas de Capital
TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDO EM REPARTICAO - (IX) = (VII + VIII) __
DESPESAS PREVIDENCIARIAS - RPPS (FUNDO EM REPARTICAO) 2019 2020 2021
Beneficios
Aposentadorias
Pensoes por Morte
Outras Despesas Previdenciarias
Compensaqao Previdenciaria do RPPS para o RGPS
Demais Despesas Previdenciarias
TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDO EM REPARTICAO (X)
RESULTADO PREVIDENCIARIO - FUNDO EM REPARTICAO(XI) = (IX - X)
APORTES DE RECURSOS PARA O PLANO FINANCEIRO DO RRPS 2019 2020 2021
Recursos para Cobertura de Insuficiencias Financeiras
Recursos para Formagao de Reserva
(8/12)
23
PROJECAO ATUARIAL DO REGIME PROPRIO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES
PLANO PREVIDENCIARIO
____________
AMF - Demonstrativo VI (LRF, art.4°, § 2°, inciso IV, allnea “a”) R$ 1,00
RECEITAS
previdenciArias
RESULTADO
PREVIDENCIARIO
(c)=(a-b)
DESPESAS
previdenciArias SALDO FINANCEIRO DO EXERCICIO
(d) = (d Excrcicio Anterior) + (c) EXERCICIO
(a) (b)
2020 102.396.165,89 59.732.847,75 42.663.318,14 396.058.231,12
2021 95.253.800,67 68.354.012,95 26.899.787,72 422.958.018,84
2022 123.333.239,85 77.368.191,18 45.965.048,67 468.923.067,51
2023 132.408.944,60 81.370.195,02 51.038.749,58 519.961.817,09
140.048.681,63 85.728.379,132024 54,320.302,50 574,282.119,59
2025 150.861.864,81 89.175.998,05 61.685.866,76 635.967.986,35
2026 162.334.726,46 93.200.290,94 69.134.435,52 705.102.421,87
2027 172.816.598,05 97.100.605,56 75.715.992,49 780.818.414,36
2028 185.262.288,38 100.313.364,94 84.948.923,44 865.767.337,80
2029 195.234.595,10 103.546.565,39 91.688.029,71 957.455.367,51
2030 207.485.932,33 108.110.386,37 99.375.545,96 1.056.830.913,47
2031 225.243.845,18 117.266.621,29 107.977.223,89 1.164.808.137,36
237.573.704,05 123.340.197,972032 114.233.506,08 1.279.041.643,44
2033 250.504.433,14 130.146.249,21 120.358.183,93 1.399.399.827,37
2034 263.970.591,02 137.391.467,60 126.579.123,42 1.525.978.950,79
2035 277.832.929,12 144.345.078,03 133.487.851,09 1.659.466.801,88
2036 290.611.823,81 151.886.478,81 138.725.345,00 1.798.192.146,88
2037 303.976.429,72 160.537.224,58 143.439.205,14 1.941.631.352,02
2038 317.792.956,83 169.782.126,73 148.010.830,10 2.089.642.182,12
2039 331.507.353,56 181.178.993,53 150.328.360,03 2.239.970.542,15
2040 235.650.339,97 191.748.251,99 43.902.087,98 2.283.872.630,13
2041 240.710.714,71 200.787.497,57 39.923.217,14 2,323.795.847,27
2042 245.313.570,00 208.701.887,14 36.611.682,86 2.360.407.530,13
2043 249.858.624,59 217.289.504,30 32.569.120,29 2.392.976.650,42
2044 265.248.124,86 225.024.461,68 40.223.663,18 2.433.200.313,60
2045 269.979.658,34 231.722.876,93 38.256.781,41 2.471.457.095,01
2046 274.686.540,85 238.768.999,53 35.917.541,32 2.507.374.636,33
2047 278.632.845,20 243.308.229,34 35.324.615,86 2.542.699.252,19
2048 281.823.813,07 244.942.157,53 36.881.655,54 2.579.580.907,73
2049 284.995.220,42 246.097.633,78 38.897.586,64 2.618.478.494,37
2050 288.252.961,55 247.087.836,11 41.165.125,44 2.659.643.619,81
2051 292.790.322,76 252.625.256,03 40.165.066,73 2.699.808.686,54
2052 258.165.123,86297.275.123,41 39.109.999,55 2.738.918.686,09
2053 301.692.970,35 263.662.795,80 38.030.174,55 2.776.948.860,64
2054 324.907.861,20 269.203.068,91 55.704.792,29 2.832.653.652,93
2055 330.733.332,05 274.741.656,59 55.991.675,46 2.888.645.328,39
2056 336.595.679,82 280.319.480,49 56.276.199,33 2,944.921.527,72
2057 342.495.490,62 285.938.592,36 56.556.898,26 3.001.478.425,98
2058 348.403.427,86 291.507.808,25 56.895.619,61 3.058.374.045,59
2059 354.380.214,56 297.205.781,72 57.174.432,84 3.115.548.478,43
2060 360.364.443,53 302.851.619,25 57.512.824,28 3.173.061.302,71
2061 366.388.819,48 308.536.121,00 57.852.698,48 3.230.914.001,19
2062 413.306.034,72 314.256.667,65 99.049.367,07 3.329.963.368,26
2063 422.610.134,07 320.015.344,58 102.594.789,49 3.432.558.157,75
2064 432.150.602,29 325.809.457,48 106.341.144,81 3.538.899.302,56
2065 441.875.750,81 331.497.180,79 110.378.570,02 3.649.277.872,58
2066 451.952.941,24 337.411.447,10 114.541.494,14 3.763.819.366,72
2067 479.374.755,88 343.166.978,48 136.207.777,40 3.900.027.144,12
2068 491.274.669,77 349.003.879,34 142.270.790,43 4.042.297.934,55
2069 503.587.665,07 354.923.201,52 148.664.463,55 4.190.962.398,10
(9/12)
24
«YY>
2070 516.284.200,66 360.826.021,76 155.458.178,90 4.346.420.577,00
2071 346.032.190,75 366.710.418,20 -20.678.227,45 4.325.742.349,55
2072 345.633.342,43 372.676.419,96 -27.043.077,53 4.298.699.272,02
2073 344.861.021,57 378.622.052,98 -33.761.031,41 4.264.938.240,61
2074 343.694.126,11 384.545.283,10 -40.851.156,99 4.224.087.083,62
2075 342.110.410,78 390.495.215,56 -48.384.804,78 4.175.702.278,84
2076 340.083.350,12 396.580.131,20 -56.496.781,08 4.119.205.497,76
2077 337.578.331,16 402.640.494,96 -65.062.163,80 4.054.143.333,96
2078 334.568.237,12 408.618.602,02 -74,050.364,90 3.980.092.969,06
2079 331.027.787,37 414.841.451,19 -83.813.663,82 3.896.279.305,24
2080 326.910.565,41 420.926.997,57 -94.016.432,16 3.802.262.873,08
2081 322.190.293,32 427.035.554,73 -104.845.261,41 3.697.417.611,67
2082 433.224.190,33316.829.498,62 -116.394.691,71 3.581.022.919,96
2083 310.785.037,31 439.438.465,46 -128.653.428,15 3.452.369.491,81
2084 304.014.444,01 445.674.753,97 -141.660.309,96 3.310.709.181,85
2085 296.472.923,93 451.991.824,40 -155.518.900,47 3.155.190.281,38
2086 288.109.469,41 458.273.424,97 -170.163.955,56 2.985.026.325,82
2087 278.876.988,37 464,696.194,31 -185.819.205,94 2.799.207.119,88
2088 268.714,965,87 471.020.648,00 -202.305.682,13 2,596.901.437,75
2089 257.573.626,11 477.425.121,14 -219.851.495,03 2.377.049.942,72
2090 245.389.507,58 483.910.581,68 -238.521.074,10 2.138.528.868,62
2091 232.095.284,01 490.478.008,92 -258.382.724,91 1.880.146.143,71
2092 217.619.531,81 497.128.393,65 -279.508.861,84 1.600.637.281,87
2093 201.886.483,50 503.611.335,83 -301.724,852,33 1.298.912.429,54
178.336.288,452094 510.301.182,25 -331.964,893,80 966.947.535,74
2095 161.136.556,12 516.946.236,65 -355.809.680,53 611.137.855,21
FONTE: Sistema de Contabilidade Publica (SSP550), e Calculo Atuarial data base dezembro de 2021 realizado pela
Athena Atuarial e RREO da Lei de Responsabilidade Fiscal.
PLANO FINANCEIRO
AMF - Demonstrativo VI (LRF, art.4°, § 2°, inciso IV, alinea “a”) R$ 1,00
RESULTADO
previdenciArio
(c)=(a-b)
DESPESAS
previdenciArias
RECEITAS
previdenciArias
SALDO FINANCEIRO DO EXERCICIO
(d) = (d Exercicio Anterior) + (c) EXERCICIO
(a) (b)
(10/12)
25
2.7 DEMONSTRATIVO VII - ESTIMATIVA E COMPENSACAO DA RENUNCIA DE RECEITA
MUNICIPIO DE TOLEDO - PR
LEI DE DIRETRIZES ORgAMENTARIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
ESTIMATIVA E COMPENSAgAO DA RENUNCIA DE RECEITA
2023
AMF - Demonstrativo VII (LRF, art. 4°, § 2°, inciso V) R$ 1,00
RENUNCIA DE RECEITA
TRIBUTO MODALIDADE SETORES/ PROGRAMAS/ BENEFIClAPdO PREVISTA COMPENSAgAO
2023 2024 2025
A renuncia sera considerada na
estimativa de receita da Lei
Orfamentaria, na forma do art. 12
da Lei Complementar 101/2000, e
de que nao afetara as metas de
resultados fiscais previstas no
anexo proprio da Lei de Diretrizes
O^amentarias.
ISSQN - IMPOSTO SOBRE
SERVIQOS DE QUALQUER
NATUREZA
Projeto de Lei n° 75, de 2022 - implantagao de unidades
habitacionais no Loteamento "Prefeito Egon Pudel" ISENQAO 150.604,00 100.402,68 0,00
TOTAL 150.604,00 100.402,68 0,00
FONTE: Secretaria Municipal da Fazenda
o
f—'
73
(11/12) &
26
v/YY>
^ r ___
2.8 DEMONSTRATIVO VIII - MARGEM DE EXPANSAO DAS DESPESAS OBRIGATORIAS DE
CARATER CONTINUADO
MUNICIPIO DE TOLEDO - PR
LEI DE DIRETRIZES ORgAMENTARIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
MARGEM DE EXPANSAO DAS DESPESAS OBRIGATORIAS DE CARATER CONTINUADO
2023
AMF - Demonstrative VIII (LRF, art. 4°, § 2°, inciso V) R$ 1,00
EVENTOS Valor Previsto para 2023
3.700.000,00
1.480.000,00
Aumento Permanente da Receita
(-) Transferencias Constitucionais
(-) Transferencias ao FUNDED 0,00
Saldo Final do Aumento Permanente de Receita (I) 2.220.000,00
Redufao Permanente de Despesa (II) 1.050.000,00
Margem Bruta (III) = (I+II) 3.270.000,00
1.285.000,00
1.285.000,00
Saldo Utilizado da Margem Bruta (IV)
Novas DOCC
Novas DOCC geradas por PPP 0,00
Margem Liquida de Expansao de DOCC (V) = (III-IV) 1.985.000,00
FONTE: Anexo V da Metodologia e Memoria de Calculo da EDO 2023.
OBS.:
a) No Anexo V estao demonstrados a metodologia de calculo dos valores previstos neste demonstrative;
b) As receitas que compoem o valor do aumento permanente da arrecadapao sao IPTU e 1SSQN, que nao integram da receita do FUNDEB;
c) Os valores das transferencias constitucionais referem-se a 25% de gastos com educa^ao e 15% com saude;
d) Nao ha previsao de despesas obrigatorias de carater continuado geradas por parcerias publico-privadas.
(12/12)
27
JVC\
\
28
DEMONSTRATIVO DE RISCOS FISCAIS E PROVIDENCIAS
MUNICIPIO DE TOLEDO - PR
LEI DE DIRETRIZES ORNAMENTARIAS
ANEXO DE RISCOS FISCAIS
DEMONSTRATIVO DE RISCOS FISCAIS E PROVIDENCIAS
2023
ARF R$ 1,00 (LRF, art 4°, § 3°)
PASSIVOS CONTINGENTES PROVIDENCIAS
Descri9ao Valor Descri^ao Valor
Uma ou mais das seguintes providencias:
* Abertura de credito suplementar a partir do excesso de arrecada9ao, se ocorrer;
*Abertura de credito suplementar a partir do remanejamento da Reserva de
Contingencia;
* Abertura de credito suplementar a partir do cancelamento de outras despesas.
Demandas 4.462.320,47 4.462.320,47 Judiciais
Dividas 0,00 em Processo de Reconhecimento
Avais 0,00 e Garantias Concedidas
Assungao 0,00 de Passives
Assistencias Diversas 0,00
Outros Passives Contingentes 0,00
SUBTOTAL 4.462.320,47 SUBTOTAL 4.462.320,47
DEMAIS RISCOS FISCAIS E PASSIVOS PROVIDENCIAS
Descri9ao Valor Descri9ao Valor
Frustra9ao de Arrecada9ao
Restitui9ao de Tributos a Maior
Discrepancia de Proie9oes:
Outros Riscos Fiscais
SUBTOTAL 0,00 SUBTOTAL 0,00
TOTAL 4.462.320,47 TOTAL 4.462.320,47
FONTE: Assessoria Juridica
O*****
'D
ro
\oo (1/1)
29
v/mn
HMUME
■MMKMMI
30
ANEXOI
EVOLligAO DAS RECEITAS DO MUNICIPIO DE TOLEDO DE 2019 A 2021
PROJEQAO DAS RECEITASDO MUNICIPIO DE TOLEDO DE 2022 A 2025
Em reals
2024/ 2025/ 2025 20231
2022
202V 20221
2020
20201
2019
2020 2021 2022 2023 2024 CODIFICASAO NOMENCLATURA 2019 2021 2023 2024 . E
482.181.508,54 16,59% 562.194.182,24 2,53% 576.418.775,72 1,52% 585.177.839,00 7,89% 631.324.079,00 681.133.445,00 7,89% 1.0.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 RECEITAS CORRENTES 441.441.655,51 9,23%
IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUigOES DE
MELHORIA
146.949.334,44 14,56% 168.347.180,74 3,10% 173.568.710,00 8,01% 187.477.121,00 8,00% 202.475.300,00 218.673.329,00 8,00% 1.1.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 134.418.928,96 9,32%
133.155.241,60 13,86% 151.606.146,12 2,35% 155.172.000,00 6,65% 165.494.664,00 8,00% 8,00% 193.032.986,00178.734.242,00
1.1.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00 IMPOSTOS 121.122.792,85 9,93%
85.627.000,00 91.136.664,00 8,00% 98.427.599,00 8,00% 106.301.809,00 IMPOSTOS SOBRE O PATRIMONIO 62.874.670,73 12,80% 70.922.587,82 9,92% 77.960.305,15 9,63% 6,43% 1.1.1.2.00.0.0.00.00.00.00.00
IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E
TERRITORIAL URBANA
53.687.486,38 53.748.725,67 19,24% 64.090.000,00 14,62% 73.588.176,00 8,00% 79.475.231,00 8,00% 85.833.251,00 49.629.855,57 8,18% 0,11% 1.1.1.2.50.0.0.00.00.00.00.00
IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E
TERRITORIAL URBANA - PRINCIPAL
40.564.640,21 52.000.000,00 22,25% 63.568.800,00 8,00% 68.654.304,00 8,00% 74.146.649,00 40.892.646,12 6,08% 43.379.810,50 -6,49% 28,19% 1.1.1.2.50.0.1.00.00.00.00.00
(2.332.800,00) (2.519.424,00) 8,00% (2.720.978,00) (2.000.000,00) 16,64% 8,00% Renuncia
IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E
TERRITORIAL URBANA - MULTAS E JUROS
131.684,03 90.000,00 16,64% 104.976,00 8,00% 113.375,00 8,00% 122.445,00 142.561,81 -8,85% 129.940,26 1,34% -31,65% 1.1.1.2.50.0.2.00.00.00.00.00
IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E
TERRITORIAL URBANA - DIVIDA ATIVA
11.048.105,72 12.000.000,00 -12,52% 10.497.600,00 8,00% 11.337.408,00 8,00% 12.244.401,00 7.218.238,42 18,24% 8.534.590,82 29,45% 8,62% 1.1.1.2.50.0.3.00.00.00.00.00
IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E
TERRITORIAL URBANA - DIVIDA ATIVA - MULTAS
EJUROS
2.004.295,71 2.000:000,00 -12,52% 1.749.600,00 8,00% 1.889.568,00 8,00% 2.040.734,00 1.376.409,22 19,38% 1.643.144,80 21,98% -0,21% 1.1.1.2.50.0.4.00.00.00.00.00
IMPOSTOS SOBRE TRANSMISSAO "INTER VIVOS"
DE BENS IMOVEIS E DE DIREITOS REAIS SOBRE
IM6VEIS
24.211.579,48 21.537.000,00 -18,52% 17.548.488,00 8,00% 18.952.368,00 8,00% 20.468.558,00 13.244.815,16 30,13% 17.235.101,44 40,48% -11,05% 1.1.1.2.53.0.0.00.00.00.00.00
IMPOSTOS SOBRE TRANSMISSAO "INTER VIVOS"
DE BENS IMOVEIS E DE DIREITOS REAIS SOBRE
IMOVEIS - PRINCIPAL
22.954.630,74 20.120.000,00 -18,14% 16.469.568,00 8,00% 17.787.134,00 8,00% 19.210.105,00 12.891.896,95 27,13% 16.388.969,37 40,06% -12,35% 1.1.1.2.53.0.1.00.00.00.00.00
(139.968,00) (151.166,00) 8,00% (163.259,00) (120.000,00) 16,64% 8,00% Renuncia
IMPOSTOS SOBRE TRANSMISSAO "INTER VIVOS"
DE BENS IMOVEIS E DE DIREITOS REAIS SOBRE
IMOVEIS - MULTAS E JUROS
21.838,24 -67,95% 7.000,00 66,63% 11.664,00 8,01% 12.598,00 7,99% 13.605,00 1.1.1.2.53.0.2.00.00.00.00.00 14.530,99 -36,18% 9.274,04 135,48%
IMPOSTOS SOBRE TRANSMISSAO "INTER VIVOS"
DE BENS IMOVEIS E DE DIREITOS REAIS SOBRE
IMOVEIS-DIVIDA ATIVA
1.064.020,97 1.500.000,00 -22,24% 1.166.400,00 8,00% 1.259.712,00 8,00% 1.360.489,00 317.419,52 150,43% 794.898,27 33,86% 40,97% 1.1.1.2.53.0.3.00.00.00.00.00
IMPOSTOS SOBRE TRANSMISSAO "INTER VIVOS"
DE BENS IMOVEIS E DE DIREITOS REAIS SOBRE
IMOVEIS - DIVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS
171.089,53 30.000,00 36,08% 40.824,00 8,00% 44.090,00 8,00% 47.618,00 20.967,70 100,12% 41.959,76 307,75% -82,47% 1.1.1.2.53.0.4.00.00.00.00.00
IMPOSTOS SOBRE A RENDA E PROVENTOS DE
QUALQUER NATUREZA
23.359.988,88 21.105.000,00 12,19% 23.677.920,00 8,00% 25.572.155,00 8,00% 27.617.929,00 17.829.285,18 17,66% 20.977.149,16 11,36% -9,65% 1.1.1.3.00.0.0.00.00.00.00.00
23.359.988,88 21.105.000,00 12,19% 23.677.920,00 8,00% 25.572.155,00 8,00% 27.617.929,00 17.829.285,18 20.977.149,16 11,36% -9,65% 1.1.1.3.03.0.0.00.00.00.00.00 IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE 17,66%
IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE -
TRABALHO
23.293.224,24 21.050.000,00 12,15% 23.607.936,00 8,00% 25.496.572,00 8,00% 27.536.299,00 17.767.858,76 17,71% 20.914.392,86 11,37% -9,63% 1.1.1.3.03.1.0.00.00.00.00.00
IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE -
TRABALHO - PRINCIPAL
23.293.224,24 -9,63% 21.050.000,00 12,15% 23.607.936,00 8,00% 25.496.572,00 8,00% 27.536.299,00 1.1.1.3.03.1.1.00.00.00.00.00 17.767.858,76 17,71% 20.914.392,86 11,37%
IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE -
TRABALHO - PODER EXECUTIVO
23.293.224,24 -9.63% 21.050.000,00 12,15% 23.607.936,00 8,00% 25.496.572,00 8,00% 27.536.299,00 1.1.1.3.03.1.1.01.00.00.00.00 17.767.858,76 17,71% 20.914.392,86 11,37%
IRRF - S/BENEFICIOS PAGOS A INATIVOS E
PENSIONISTAS - EXECUTIVO E ENTIDADES
INDIRETAS
6.737.384,22 -18.37% 5.500.000,00 6,04% 5.832.000,00 8,00% 6.298.560,00 8,00% 6.802.445,00 1.1.1.3.03.1.1.01.01.00.00.00 4.801.483,01 16,27% 5.582.560,40 20,69%
IRRF- S/ FOLHA DE PAGAMENTO DO PESSOAL O
CIVIL - EXECUTIVO E ENTIDADES INDIRETAS
14.752.621,48 -5.10% 14.000.000,00 16,64% 16.329.600,00 8,00% 17.635.968,00 8,00% 19.046.846,00 1.1.1.3.03.1.1.01.02.00.00.00 11.924.544,46 18.22% 14.096,865,89 4,65%
IRRF- CONTRATOS DE TERCEIRIZAQAO DE MAO
DE OBRA PODER EXECUTIVO E ENTIDADES
INDIRETAS _______________________
921.393,29 -24.03% 700.000,00 -41,68% 408.240,00 8,00% 440.900,00 8,00% 476.172,00 1.1.1.3.03.1.1.01,03.00.00.00 224.935,36 77,37% 398.958,96 130,95%
"1
(1/38)
31
2024/
2023
2025/
2024
2023/
2022
2021/ 2022/
2020
2020/
2019
2021 2022 2023 2024 2025 CODIFICAgAO NOMENCLATURA 2019 2020 2021
IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE -
TRABALHO - PODER LEGISLATIVO
836.007,61 881.825,25 -3,61% 850.000,00 22,13% 1.038.096,00 1.121.144,00 8,00% 8,00% 1.210.836,00 1.1.1.3.03.1.1.02.00.00.00.00 816.895,93 2,34% 5,48%
IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE -
OUTROS RENDIMENTOS
62.756,30 86.764,64 55.000,00 27,24% 69.984,00 8,00% 75.583,00 8,00% 81.630,00 1.1.1.3.03.4.0.00.00.00.00.00 61.426,42 2,16% 6,39% -17,62%
IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE -
OUTROS RENDIMENTOS - PRINCIPAL
66.764,64 55.000,00 27.24% 69.984,00 8,00% 75.583,00 8,00% 81.630,00 1.1.1.3.03.4.1.00.00.00.00.00 61.426,42 2,16% 62.756,30 6,39% -17,62%
IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE -
OUTROS RENDIMENTOS - PODER EXECUTIVO -
PRINCIPAL
66.764,64 55.000,00 27,24% 69.984,00 8,00% 75.583,00 8,00% 81.630,00 1.1.1.3.03.4.1.01.00.00.00.00 61.426,42 2,16% 62.756,30 6,39% -17,62%
IMPOSTO DE RENDA - RETIDO NA FONTE
SOBRE OUTROS RENDIMENTOS
66.764,64 55.000,00 27,24% 69.984,00 8,00% 75.583,00 8,00% 81.630,00 1.1.1.3.03.4.1.01.01.00.00.00 61.426,42 2,16% 62.756,30 6,39% -17,62%
IMPOSTOS SOBRE A PRODUCAO E CIRCULAgAO
DE MERCADORIAS E SERVigOS
50.285.852,09 48.440.000,00 4,62% 50.680.080,00 8,00% 54.734.488,00 8,00% 59.113.248,00 1.1.1.4.00.0.0.00.00.00.00.00 40.418.836,94 2,07% 41.255.504,62 21,89% -3,67%
50.285.852,09 48.440.000,00 4,62% 50.680.080,00 8,00% 54.734.488,00 8,00% 59.113.248,00 1.1.1.4.51.0.0.00.00.00.00.00 IMPOSTOS SOBRE SERVigOS 40.418.836,94 2,07% 41.255.504,62 21,89% -3,67%
IMPOSTO SOBRE SERVigOS DE QUALQUER
NATUREZA - ISSQN
50.285.852,09 48.440.000,00 4,62% 50.680.080,00 8,00% 54.734.488,00 8,00% 59.113.248,00 1.1.1.4.51.1.0.00.00.00.00.00 40.418.836,94 2,07% 41.255.504,62 21,89% -3,67%
IMPOSTO SOBRE SERVigOS DE QUALQUER
NATUREZA - ISSQN - PRINCIPAL
47.697.464,39 46.200.000,00 4,02% 48.055.680,00 8,00% 51.900.135,00 8,00% 56.052.146,00 1.1.1.4.51.1.1.00.00.00.00.00 38.402.990,21 0,98% 38.778.088,35 23,00% -3,14%
(200 000,00) 16,64% (233.280,00) 8,00% (251.943,00) 8,00% (272.098,00) Renuncia
IMPOSTO SOBRE SERVIQOS DE QUALQUER
NATUREZA - ISSQN - MULTAS E JUROS
358.214,83 486.324,41 -1,30% 480.000,00 -14,95% 408.240,00 8,00% 440.900,00 8,00% 476.172,00 jl.1.1.4.51.1.2.00.00.00.00.00 333.722,70 7,34% 35,76%
IMPOSTO SOBRE SERVIQOS DE QUALQUER
NATUREZA - ISSQN - DIVIDA ATIVA
1.677.461,34 1.489.418,06 7,42% 1.600.000,00 9,35% 1.749.600,00 8,00% 1.889.568,00 8,00% 2.040.734,00 1.1.1.4.51.1.3.00.00.00.00.00 1.303.866,79 28,65% -11,21%
IMPOSTO SOBRE SERVIQOS DE QUALQUER
NATUREZA - ISSQN - DIVIDA ATIVA - MULTAS E
JUROS
612.645,23 360.000,00 94,40% 699.840,00 8,00% 755.828,00 8,00% 816.294,00 1.1.1.4.51.1.4.00.00.00.00.00 378.257,24 16,78% 441.740,10 38,69% -41,24%
12.423.170,35 14.736.101,01 -0,77% 14.622.710,00 11,48% 16.301.272,00 8,00% 17.605.377,00 8,00% 19.013.808,00 1.1.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00 TAXAS 12.012.727,83 3,42% 18,62%
5.347.464,00 5.775.260,00 8,00% 6.237.283,00 TAXAS PELO EXERCICIO DO PODER DE POLICIA 4.325.521,29 6,62% 4.611.938,39 11,61% 5.147.322,77 -12,88% 4.484.400,00 19,25% 8,00% 1.1.2.1.00.0.0.00.00.00.00.00
TAXAS DE INSPEQAO, CONTROLE E
FISCALIZAQAO
3.901.990,96 3.464.200,00 20,35% 4.169.166,00 8,00% 4.502.698,00 8,00% 4.862.916,00 1.1.2.1.01.0.0.00.00.00.00.00 3.362.413,94 4,18% 3.503.018,80 11,39% -11,22%
TAXAS DE INSPEQAO, CONTROLE E
FISCALIZAQAO - PRINCIPAL
3.062.184,86 2.620.000,00 23,10% 3.225.097,00 8,00% 3.483.104,00 8,00% 3.761.752,00 1.1.2.1.01.0.1.00.00.00.00.00 2.632.488,56 3,64% 2.728.319,27 12,24% -14,44%
14.750,00 14.872,00 16.062,00 8,00% 17.347,00 TAXA DE LICENQA PARA LOCALIZAQAO 15.280,86 -18,76% 12.413,89 10,37% 13.701,70 7,65% 0,83% 8,00% 1.1.2.1.01.0.1.01.00.00.00.00
(875,00) (945,00) 8,04% (1.021,00) (750,00) 16,67% 8,00% Renuncia
TAXA DE FISCALIZAQAO DE FUNCIONAMENTO
REGULAR
2.197.084,54 1.950.000,00 28,00% 2.496.096,00 8,00% 2.695.784,00 8,00% 2.911.447,00 1.1.2.1.01.0.1.02.00.00.00.00 1.908.966,88 3,99% 1.985.044,79 10,68% -11,25%
(128.304,00) (138.569,00) 8,00% (149.654,00) (110.000,00) 16,64% 8,00% Renuncia
TAXA PELO EXERCICIO DE ATIVIDADE EVENTUAL
OU AMBULANTE
87,50 1.000,00 16,70% 1.167,00 7,97% 1.260,00 8,02% 1.361,00 1.1.2.1.01.0.1.03.00.00.00.00 2.656,50 -73,13% 713,70 -87,74% 1042,86%
TAXA DE LICENQA PARA EXECUQAO DE OBRAS,
ARRUAMENTOS E LOTEAMENTOS
469.981,89 436.500,00 3,28% 450.814,00 8,00% 486.879,00 8,00% 525.829,00 1.1.2.1.01.0.1.04.00.00.00.00 331.256,72 14,81% 380.314,24 23,58% -7,12%
(19.246,00) (20.786,00) 8,00% (22.449,00) (16.500,00) 16,64% 8,00% Renuncia
216.260,91 193.400,00 13,62% 219.750,00 8,00% 237.330,00 8,00% 256.317,00 1.1.2.1.01.0.1.05.00.00.00.00 TAXA DE LICENQA DE "HABITE-SE" 176.528,08 7,32% 189.457,40 14,15% -10,57%
(9.798,00) (10.582,00) 8,00% (11.429,00) (8.400,00) 16,64% 8,00% Renuncia
TAXA DE OCUPAQAO DE AREAS EM VIAS E
LOGRADOUROS PUBLICOS
15.076,56 20.000,00 -30,02% 13.997,00 8,00% 15.117,00 8,00% 16.326,00 1.1.2.1.01.0.1.06.00.00.00.00 18.342,13 -2,94% 17.802,03 -15,31% 32,66%
149.991,76 152.500,00 31,94% 201.204,00 8,00% 217.301,00 8,00% 234.685,00 1.1.2.1.01.0.1.07.00.00.00.00 TAXA DE LICENQA PARA PUBLICIDADE 179.457,39 -20,55% 142.573,22 5,20% 1,67%
(14.580,00) (15.747,00) 8,00% (17.007,00) (12.500,00) 16,64% 8,00% Renuncia
TAXAS DE INSPEQAO, CONTROLE E
FISCALIZAQAO - MULTAS E JUROS
17.415,20 15.730,00 8,21% 17.021,00 8.00% 18.382,00 8,01% 19.854,00 1.1.2.1.01.0.2.00.00.00.00.00 17.881,93 -5,34% 16.927,18 2,88% -9,68%
100,00 117,00 7,69% 126,00 8,73% 137,00 TAXA DE LICENQA PARA LOCALIZAQAO 72,89 -91,30% 6,34 268,93% 23,39 327,53% 17,00% 1.1.2.1.01.0.2.01.00.00.00.00
TAXA DE FISCALIZAQAO DE FUNCIONAMENTO
REGULAR___________________________________
TAXA PELO EXERCICIO DE ATIVIDADE EVENTUAL
OU AMBULANTE
16.377,00 8.00% 17.687,00 O' 15.251,59 -o,82% 15.126,41 -14,06% 13.000,00 16,65% 15.164,00 8,00% 1.1.2.1.01.0.2.02.00.00.00.00 15.965,35 -4,47%
10,00 20.00% 12,00 8,33% 7,69% 14,0013,00
1.1.2.1.01.0.2.03.00.00.00.00 11,35 -100,00%
TAXA DE LICENQA PARA EXECUQAO DE OBRAS,
ARRUAMENTOS E LOTEAMENTOS______________
320,80 -22,07% 250,00 -30,00% 175,00 8.00% 189,00 8,47% 205,00 1.1.2.1.01,0.2.04.00.00.00.00 136,82 15,64% 158,22 102,76%
*
(2/38)
32
2024/
2023
2023/
2022
2022/ 2025/
2024
2021/
2020
2020/
2019
2021 20232022 2024 2025 CODIFICAgAO NOMENCLATURA 2019 2020 2021
222,87 170,00 17,06% 199,00 8,04% 215,00 7,91% 232,00 TAXA DE LICENQA DE "HABITE-SE" 143,36 58,81% 227,67 -2,11% -23,72% 1.1.2.1.01.0.2,05.00.00.00.00
TAXA DE OCUPAQAO DE AREAS EM VIAS E
LOGRADOUROS PUBLICOS
100,00 87,00% 187,00 8,02% 202,00 7,92% 218,00 1 1.2.1.01.0.2.06.00.00.00.00 260,45 1,61% 264,65 -100,00%
1.721,73 2.100,00 -44,43% 1.167,00 1.260,00 7,97% 8,02% 1.361,00 TAXA DE LICENCA PARA PUBLICIDADE 1.291,71 -21,13% 1.018,71 69,01% 21,97% 1.1.2.1.01.0.2.07.00.00.00.00
TAXAS DE INSPEgAO, CONTROLE E
FISCALIZAQAO - DIVIDA ATIVA
671.435,93 691.250,00 10,03% 8,00% 821.398,00760.554,00 8,00% 887.110,00 1.1.2.1.01.0.3.00.00.00.00.00 573.373,79 9,31% 626.729,82 7,13% 2,95%
409,00 7,82% 441,00 8,16% 477,00 TAXA DE LICENQA PARA LOCALIZAgAO 357,13 -11,18% 317,20 8,17% 343,12 2,01% 350,00 16,86% 1.1.2.1.01.0.3.01.00.00.00.00
TAXA DE FISCALIZAQAO DE FUNCIONAMENTO
REGULAR
592.561,53 600.000,00 4,98% 629.856,00 8,00% 680.245,00 8,00% 734.665,00 1.1.2.1.01.0.3.02,00.00.00.00 500.298,79 -0,12% 499.705,30 18,58% 1,26%
TAXA PELO EXERCICIO DE ATIVIDADE EVENTUAL
OU AMBULANTE
854,84 600,00 191,67% 1.750,00 8,00% 1.890,00 7,99% 2.041,00 1.1.2.1.01.0.3.03.00.00.00.00 2.706,97 -56,40% 1.180,36 -27,59% -29,81%
TAXA DE LICENQA PARA EXECUQAO DE OBRAS,
ARRUAMENTOS E LOTEAMENTOS
1.601,86 1.805,08 55,12% 2.800,00 -33,32% 1.867,00 7,98% 2.016,00 7,99% 2.177,00 1.1.2.1.01.0.3.04.00.00.00.00 4.240,38 -62,22% 12,69%
1.504,15 -0,28% 1.500,00 335,47% 6.532,00 8,01% 7.055,00 7,99% 7.619,00 1.1.2.1.01.0.3.05.00.00.00.00 TAXA DE LICENQA DE "HABITE-SE" 3.601,25 -21,46% 2.828,59 -46,82%
TAXA DE OCUPAQAO DE AREAS EM VIAS E
LOGRADOUROS PUBLICOS
15.151,12 13.000,00 151,23% 32.660,00 8,00% 35.272,00 8,00% 38.094,00 1.1.2.1.01.0.3.06.00.00.00.00 16.830,00 45,78% 24.534,82 -38,25% -14,20%
59.216,09 73.000,00 19,84% 87.480,00 8,00% 94.479,00 8,00% 102.037,00 TAXA DE LICENQA PARA PUBLICIDADE 45.339,27 112,98% 96.561,69 -38,68% 23,28% 1.1.2.1.01.0.3.07.00.00.00.00
TAXAS DE INSPEQAO, CONTROLE E
FISCALIZAQAO - DIVIDA ATIVA - MULTAS E
JUROS
150.954,97 137.220,00 21,33% 166.494,00 8,00% 179.814,00 8,00% 194.200,00 1.1.2.1.01.0.4.00.00.00.00.00 138.669,66 -5,50% 131.042,53 15,20% -9,10%
35,00 38,00 7,89% 41,00 TAXA DE LICENQA PARA LOCALIZAQAO 17,44 43,47 130,04% 100,00 -65,00% 8,57% 1.1.2.1.01.0.4.01.00.00.00.00 14,01 24,48% 149,25%
TAXA DE FISCALIZAQAO DE FUNCIONAMENTO
REGULAR
134.606,02 118.000,00 23,56% 145.800,00 8,00% 157.464,00 8,00% 170.062,00 125.312,96 -9,82% 113.004,19 19,12% -12,34% 1.1.2.1.01.0.4.02.00.00.00.00
TAXA PELO EXERCICIO DE ATIVIDADE EVENTUAL
OU AMBULANTE
657,27 800,00 -41,63% 467,00 7,92% 504,00 8,13% 545,00 1.1.2.1.01.0.4.03.00.00.00.00 327,13 -21,36% 257,27 155,48% 21,72%
TAXA DE LICENQA PARA EXECUQAO DE OBRAS,
ARRUAMENTOS E LOTEAMENTOS
131,27 150,00 24,67% 187,00 8,02% 202,00 7,92% 218,00 451,54 -63,75% 163,67 -19,80% 14,27% 1.1.2.1.01.0.4.04.00.00.00.00
297,56 270,00 189,63% 782,00 8,06% 845,00 7,93% 912,00 TAXA DE LICENQA DE "HABITE-SE" 191,49 73,50% 332,23 -10,44% -9,26% 1.1.2.1.01.0.4.05.00.00.00.00
TAXA DE OCUPAQAO DE AREAS EM VIAS E
LOGRADOUROS PUBLICOS
780,97 900,00 143,67% 2.193,00 8,03% 2.369,00 7,98% 2.558,00 1.1.2.1.01.0.4.06.00.00.00.00 1.706,55 -10,40% 1.529,12 -48,93% 15,24%
14.438,41 17.000,00 0,18% 17.030,00 8,00% 18.392,00 8,00% 19.864,00 1.1.2.1.01.0.4.07.00.00.00.00 TAXA DE LICENQA PARA PUBLICIDADE 10.665,98 47,56% 15.738,61 -8,26% 17,74%
TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAQAO
AMBIENTAL
17.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 30.145,89 169,12% 81.128,11 -79,05% -100,00% 1.1.2.1.04.0.0.00.00.00.00.00
TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAQAO
AMBIENTAL - PRINCIPAL
61.460,70 17.000,00 -100,00% 0,00 0,00 0,00 0,00 21.569,60 184,94% -72,34% 1.1.2.1.04.0.1.00.00.00.00.00
TAXA DE ESTAQOES DE RADIO-BASE (ERBS) E
DE MINI-ESTAQOES DE RADIO-BASE (MINI ERBS)
21.569,60 184,94% 61.460,70 -72,34% 17.000,00 -100,00% 1.1.2.1.04.0.1.01.00.00.00.00
TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAQAO
AMBIENTAL - DIVIDA ATIVA
17.560,20 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 8.326,50 110,90% -100,00% 1.1.2.1.04.0.2.00.00.00.00.00
TAXA DE ESTAQOES DE RADIO-BASE (ERBS) E
DE MINI-ESTAQOES DE RADIO-BASE (MINI ERBS)
8.326,50 110,90% 17.560,20 -100,00% 1.1.2.1.04.0.2.01.00.00.00.00
TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAQAO
AMBIENTAL - DIVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS
2.107,21 0,00 0,00 0,00 0,00 1.1.2.1.04.0.3.00.00.00.00.00 0,00 249,79 743,59% -100,00%
TAXA DE ESTAQOES DE RADIO-BASE (ERBS) E
DE MINI-ESTAQOES DE RADIO-BASE (MINI ERBS)
249,79 743,59% 2.107,21 -100,00% 1.1.2.1.04.0.3.01.00.00.00.00
TAXA DE FISCALIZAQAO DE VIGILANCIA
SANITARIA
1.164.203,70 1.003.200,00 17,45% 1.178.298,00 8,00% 1.272.562,00 8,00% 1.374.367,00 1.1.2.1.50.0.0.00.00.00.00.00 963.107,35 12,01% 1.078.773,70 7,92% -13,83%
TAXA DE FISCALIZAQAO DE VIGILANCIA
SANITARIA - PRINCIPAL
852.826,19 725.000,00 32,73% 962.280,00 8,00% 1.039,263,00 8,00% 1.122.404,00 798.459,89 3,79% 828.718,95 2,91% -14,99% 1.1.2.1.50.0.1.00.00.00.00.00
(52.488,00) (56.688,00) 8,00% (61.223,00) (45.000,00) 16,64% 8,00% Remincia
TAXA DE FISCALIZAQAO DE VIGILANCIA
SANITARIA - MULTAS E JUROS
5.200,00 6.066,00 8,00% 6.551,00 8,00% 7.075,00 6.799,24 -1,09% 6.724,90 0,09% 6.731,06 -22,75% 16,65% 1.1.2.1.50.0.2.00.00.00.00.00
TAXA DE FISCALIZAQAO DE VIGILANCIA
SANITARIA - DIVIDA ATIVA
270.000,00 221.616,00 8,00% 239.346,00 8,00% 258.493,00 128.683,77 58,82% 204.371,29 24,27% 253.979,59 6,31% -17,92% 1.1.2.1.50.0.3.00.00.00.00.00
TAXA DE FISCALIZAQAO DE VIGILANCIA
O
SANITARIA - DIVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS
48.000,00 40.824,00 8,00% 44.090,00 8,00% 47.618,00 29.164,45 33,58% 38.958,56 30,05% 50.666,86 -5,26% -14,95% 1.1.2.1.50.0.4.00.00.00.00.00
(3/38)
33
2024/
2023
2023/
2022
2025/
2024
2020/ 2021/ 2022/ 2021 2022 2023 2024 2025 CODIFICAgAO NOMENCLATURA 2019 2020 2019 2020 2021
10.138.310,00 10.953.808,00 11.830.117,00 12.776.525,00 TAXAS PELA PRESTAQAO DE SERVigOS 7.687.206,54 1,61% 7.811.231,96 22,76% 9.588.778,24 5,73% 8,04% 8,00% 8,00% 1.1.2.2.00.0.0.00.00.00.00.00
TAXAS PELA PRESTAQAO DE SERVIQOS EM
GERAL
7.811.231,96 9.588.778,24 5,73% 10.138.310,00 8,04% 10.953.808,00 8,00% 11.830.117,00 8,00% 12.776.525,00 1.1.2.2.01.0.0.00.00.00.00.00 7.687.206,54 1,61% 22,76%
TAXAS PELA PRESTAQAO DE SERVIQOS EM
GERAL - PRINCIPAL
6.138.265,87 7.518.070,58 5,08% 7.900.200,00 11,32% 8,00% 9.498.355,008.794.774,00 8,00% 10.258.225,00 1.1.2.2.01.0.1.00.00.00.00.00 5.660.720,72 8,44% 22,48%
800.000,00 746.496,00 806.216,00 870.713,00 TAXA DE CEMITERIOS 580.663,88 28,50% 746.163,49 83,62% 1.370.079,96 -41,61% -6,69% 8,00% 8,00% 1.1.2.2.01.0.1.01.00.00.00.00
5.391.871,03 6.147.544,61 17,61% 7.230.000,00 13,41% 8.199.792,00 8,00% 8.855.776,00 8,00% 9.564.238,00 1.1.2.2.01.0.1.02.00.00.00.00 TAXA DE COLETA DE LIXO 5.072.150,85 6,30% 14,02%
Reniincia (130.000,00) 16,64% (151.632,00) 8,00% (163.763,00) 8,00% (176.864,00)
59,00 63,00 9,52% 69,00 TAXA DE LIMPEZA PUBLICA 755,85 -70,44% 223,46 -22,90% 172,28 -41,95% 100,00 -41,00% 6,78% 1.1.2.2.01.0.1.03.00.00.00.00
100,00 59,00 63,00 9,52% 69,00 TAXA DE COMBATE A INCENDIO 7.150,14 -99,89% 7,89 3369,33% 273,73 -63,47% -41,00% 6,78% 1.1.2.2.01.0.1.04.00.00.00.00
TAXAS PELA PRESTAQAO DE SERVIQOS EM
GERAL - MULTAS E JUROS
32.712,84 31.070,21 -28,84% 22.110,00 -4,92% 21.022,00 8,01% 22.705,00 8,00% 24.521,00 1.1.2.2.01.0.2.00.00.00.00.00 30.920,52 5,80% -5,02%
3.500,00 3.780,00 4.082,00 TAXA DE CEMITERIOS 10.017,83 34,49% 13.472,55 -21,63% 10.558,99 -43,18% 6.000,00 -41,67% 8,00% 7,99% 1.1.2.2.01.0.2.01.00.00.00.00
20.606,75 19.227,67 20.405,39 -21,59% 16.000,00 9,35% 17.496,00 8,00% 18.896,00 8,00% 20.408,00 1.1.2.2.01.0.2.02.00.00.00.00 TAXA DE COLETA DE LIXO -6,69% 6,13%
14,00 16,00 17,00 TAXA DE LIMPEZA PUBLICA 123,68 -90,03% 12,33 520,68% 76,53 30,67% 100,00 -86,00% 14,29% 6,25% 1.1.2.2.01.0.2.03.00.00.00.00
10,00 12,00 13,00 7,69% 14,00 TAXA DE COMBATE A INCENDIO 172,26 -99,83% 0,29 10003,45% 29,30 -65,87% 20,00% 8,33% 1.1.2.2.01.0.2.04.00.00.00.00
TAXAS PELA PRESTAQAO DE SERVIQOS EM
GERAL - DIVIDA ATIVA
1.367.589,37 1.705.997,37 9,38% 1.866.000,00 -1,86% 1.831.248,00 8,00% 1.977.750,00 8,00% 2.135.969,00 1.1.2.2.01.0.3.00.00.00.00.00 1.669.744,03 -18,10% 24,74%
160.000,00 116.640,00 125.972,00 8,00% 136.049,00 TAXA DE CEMITERIOS 131.813,13 -89,18% 14.264,85 646,39% 106.471,60 50,27% -27,10% 8,00% 1.1.2.2.01.0.3.01.00.00.00.00
1.102.148,46 1.398.879,02 7,23% 1.500.000,00 1,09% 1.516.320,00 8,00% 1.637.626,00 8,00% 1.768.636,00 1.1.2.2.01.0.3.02.00.00.00.00 TAXA DE COLETA DE LIXO 1.086.540,86 1,44% 26,92%
170.000,00 174.960,00 188.957,00 8,00% 204.074,00 TAXA DE LIMPEZA PUBLICA 334.947,05 -39,94% 201.166,14 -18,49% 163.971,91 3,68% 2,92% 8,00% 1.1.2.2.01.0.3.03.00.00.00.00
36.000,00 23.328,00 25.195,00 8,00% 27.210,00 TAXA DE COMBATE A INCENDIO 50.009,92 36.674,84 -1,84% -35,20% 8,00% 1.1.2.2.01.0.3.04.00.00.00.00 116.442,99 -57,05% -26,66%
TAXAS PELA PRESTAQAO DE SERVIQOS EM
GERAL - DIVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS
272.663,88 333.640,08 4,90% 350.000,00 -12,35% 306.764,00 8,00% 331.307,00 8,00% 357.810,00 1.1.2.2.01.0.4.00.00.00.00.00 325.821,27 -16,31% 22,36%
10.000,00 3.500,00 3.780,00 7,99% 4.082,00 TAXA DE CEMITERIOS 7.519,01 -51,74% 3.628,83 181,09% 10.200,38 -1,96% -65,00% 8,00% 1.1.2.2.01.0.4.01.00.00.00.00
194.273,33 271.033,85 3,31% 280.000,00 -16,69% 233.280,00 8,00% 251.943,00 8,00% 272.098,00 1.1.2.2.01.0.4.02.00.00.00.00 TAXA DE COLETA DE LIXO 210.910,65 -7,89% 39,51%
50.000,00 58.320,00 62.986,00 8,00% 68.025,00 TAXA DE LIMPEZA PUBLICA 86.358,57 -25,53% 64.307,43 -32,03% 43.708,70 14,39% 16,64% 8,00% 1.1.2.2.01.0.4.03.00.00.00.00
10.000,00 11.664,00 12.598,00 7,99% 13.605,00 TAXA DE COMBATE A INCENDIO 21.033,04 -50,30% 10.454,29 -16,81% 8.697,15 14,98% 16,64% 8,01% 1.1.2.2.01.0.4.04.00.00.00.00
3.774.000,00 5.681.185,00 8,00% 6.135.681,00 8,00% 6.626.535,00 CONTRIBUIQAO DE MELHORIA 1.283.408,28 6,82% 1.370.922,49 46,25% 2.004.933,61 88,24% . 50,53% 1.1.3.0.00.0.0.00.00.00.00.00
3.774.000,00 5.681.185,00 8,00% 6.135.681,00 8,00% 6.626.535,00 CONTRIBUIQAO DE MELHORIA 1.283.408,28 6,82% 1.370.922,49 46,25% 2.004.933,61 88,24% 50,53% 1.1.3.1.00.0.0.00.00.00.00.00
CONTRIBUIQAO DE MELHORIA PARA
PAVIMENTAQAO E OBRAS COMPLEMENTARES
1.370.922,49 2.004.933,61 88,24% 3.774.000,00 50,53% 5.681.185,00 8,00% 6.135.681,00 8,00% 6.626.535,00 1.1.3.1.53.0.0.00.00.00.00.00 1.283.408,28 6,82% 46,25%
CONTRIBUIQAO DE MELHORIA PARA
PAVIMENTAQAO E OBRAS COMPLEMENTARES -
PRINCIPAL
691.680,42 1.194.248,51 163,76% 3.150.000,00 45,89% 4.595.616,00 8,00% 8,00% 5.360.327,004.963.266,00
1.1.3.1.53.0.1.00.00.00.00.00 581.001,21 19,05% 72,66%
(150.000,00) 8,86% (163.296,00) 8,00% (176.360,00) 8,00% (190.469,00) Descontos Concedidos
CONTRIBUIQAO DE MELHORIA PARA
PAVIMENTAQAO E OBRAS COMPLEMENTARES -
MULTAS E JUROS
12.121,08 36.148,68 -17,01% 30.000,00 -66,17% 10.148,00 8,00% 10.960,00 8,00% 11.837,00 1.1.3.1.53.0.2.00.00.00.00.00 6.319,48 91,81% 198,23%
CONTRIBUIQAO DE MELHORIA PARA
PAVIMENTAQAO E OBRAS COMPLEMENTARES -
DIVIDA ATIVA
609.526,15 708.034,57 -5,37% 670.000,00 74,09% 1.166.400,00 8,00% 1.259.712,00 8,00% 1.360.489,00 1.1.3.1.53.0.3.00.00.00.00.00 627 203,78 -2,82% 16,16%
CONTRIBUIQAO DE MELHORIA PARA
PAVIMENTAQAO E OBRAS COMPLEMENTARES -
DIVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS
57.594,84 66.501,85 11,28% 74.000,00 -2,27% 72.317,00 8,00% 78.103,00 8,00% 84.351,00 1.1.3.1,53.0.4.00.00.00.00.00 68.883,81 -16,39% 15,46%
22.002.084,77 24.677.000,00 28.712.103,00 8,00% 8,00% 33.489.798,0031.009.072,00 CONTRIBUIQOES 18.998.475,20 8,90% 20.689.781,30 6,34% 12,16% 16,35% 1.2.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00
CONTRIBUIQAO PARA O CUSTEIO DO SERVIQO
DE ILUMINAQAO PUBLICA
20.689.781,30 22.002.084,77 12,16% 24.677.000,00 16,35% 28.712.103,00 8,00% 31.009.072,00 8,00% 33.489.798,00 1.2.4.0.00.0.0.00.00.00.00.00 18.998.475,20 8,90% 6,34%
CONTRIBUIQAO PARA O CUSTEIO DO SERVIQO
DE ILUMINAQAO PUBLICA
20.689.781,30 22.002.084,77 12,16% 24.677.000,00 16,35% 28.712.103,00 8,00% 31.009.072,00 8,00% 33.489.798,00 1.2.4.1.00.0.0.00.00.00.00.00 18.998.475,20 8,90% 6,34% O
CONTRIBUIQAO PARA O CUSTEIO DO SERVIQO o DE ILUMINAQAO PUBLICA
22.002.084,77 12.16% 24.677.000,00 16,35% 28.712.103,00 8,00% 31.009.072,00 8,00% 33.489.798,00 1.2.4.1.50.0.0.00.00.00.00.00 18.998.475,20 8,90% 20.689.781,30 6,34%
/"'v.
CONTRIBUIQAO PARA O CUSTEIO DO SERVIQO
DE ILUMINAQAO PUBLICA - PRINCIPAL
24.480.000,00 16,64% 28.553.472,00 8,00% 30.837.750,00 8,00% 33.304.770,00 1.2.4.1.50.0.1.00.00.00.00.00 18.886.975,59 8,86% 20.560.182,19 6,18% 21.830.592,10 12,14%
r
482.000,00 16,16% 559.872,00 8,00% 604.662,00 8,00% 653.035,00 1.2.4.1.50.0.1.01.00.00.00.00 COSIP - COBRANQA NO CARNE DO IPTU 417.639,86 1,78% 425.061,86 10,03% 467.715,89 3,05%
(4/38)
34
2025/
2024
2024/
2C23
2022/ 2023/
2022
2021/
2020
2020/
2019 CODIFICAQAO NOMENCLATURA 2019 2020 2021 2022 2023 2024 2025 2021
Remincia (2.000,00) -100,00%
COSIP - COBRANQA NA FATURA DE CONSUMO
DE ENERGIA ELETRICA 1.2.4.1.50.0.1.02.00.00.00.00 18.469.335,73 9,02% 20.135.120,33 6,10% 21.362.876,21 12,43% 24.018.000,00 74,83% 8,00% 41.990.400,00 45.349.632,00 8,00% 48.977.603,00
Renuncia (18.000,00) 77660,00% (13.996.800,00) 8,00% (15.116.544,00) 8,00% (16.325.868,00)
CONTRIBUigAO PARA O CUSTEIO DO SERVigO
DE ILUMINAgAO PUBLICA - MULTAS E JUROS 1.2.4.1.50.0.2.00.00.00.00.00 1.641,22 -30,03% 1.148,36 26,76% 1.455,65 -31,30% 1.000,00 16,70% 1.167,00 7,97% 1.260,00 8,02% 1.361,00
1.2.4.1.50.0.2.01,00.00.00.00 COSIP - COBRANQA NO CARNE DO IPTU 1.641,22 -30,03% 1.148,36 26,76% 1.455,65 -31,30% 16,70% 1.167,001.000,00 7,97% 1.260,00 8,02% 1.361,00
CONTRIBUIQAO PARA O CUSTEIO DO SERVIQO
DE ILUMINAQAO PUBLICA - DIVIDA ATIVA 1.2.4.1.50.0.3.00.00.00.00.00 91.084,36 19,77% 109.088,11 33,56% 145.699,26 16,68% 170.000,00 -21,10% 134.136,00 8,00% 144.867,00 8,00% 156.457,00
1.2.4.1.50.0.3.01.00.00.00.00 COSIP - COBRANCA NO CARNE DO IPTU 91.084,36 19,77% 109.088,11 33,56% 145.699,26 16,68% 170.000,00 -21,10% 134.136,00 8,00% 144.867,00 8,00% 156.457,00
CONTRIBUigAO PARA O CUSTEIO DO SERVIQO
DE ILUMINAQAO PUBLICA - DIVIDA ATIVA -
MULTAS E JUROS
1.2.4.1.50.0.4.00.00.00.00.00 18.774,03 3,14% 19.362,64 25,69% 24.337,76 6,83% 26.000,00 23.328,00 -10,28% 8,00% 25.195,00 8,00% 27.210,00
1.2.4.1.50.0.4.01.00.00.00.00 COSIP - COBRANQA NO CARNE DO IPTU 18.774,03 19.362,64 3,14% 25,69% 24.337,76 5,83% 26.000,00 -10,28% 23.328,00 8,00% 25.195,00 8,00% 27.210,00
1.3.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 RECEITA PATRIMONIAL 6.935.375,86 -44,19% 3.870.375,30 114,90% 8.317.319,01 -53,65% 3.854.955,00 65,62% 6.384.611,00 8,00% 6.895.389,00 8,00% 7.447.021,00
exploraqAo do patrimonio imobiliArio do
ESTADO 1.3.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00 181.103,42 -9,27% 164.323,11 -44,18% 91.718,13 14,70% 105.200,00 102,68% 213.220,00 8,00% 230.279,00 8,00% 248.702,00
exploraqAo do patrimonio imobiliArio do
estado 1.3.1.1.00.0.0.00.00.00.00.00 181.103,42 -9,27% 164.323,11 -44,18% 91.718,13 14,70% 105.200,00 213.220,00 102,68% 8,00% 230.279,00 8,00% 248.702,00
ALUGUEI3, ARRENDAMENTOS, FOROS,
LAUDEMIOS, TARIFAS DE OCUPAQAO 1.3.1.1.01.0.0.00.00.00.00.00 95.322,14 -82,56% 16.624,46 9,78% 18.250,06 10,14% 20.100,00 336,39% 8,00% 87.714,00 94.732,00 8,00% 102.311,00
1.3.1.1.01.1.0.00.00.00.00.00 ALUGUEIS E ARRENDAMENTOS 95.322,14 -82,56% 16.624,46 9,78% 18.250,06 10,14% 20.100,00 336,39% 87.714,00 8,00% 94.732,00 8,00% 102.311,00
1.3.1.1.01.1.1.00.00.00.00.00 ALUGUEIS E ARRENDAMENTOS - PRINCIPAL 95:322,14 -82,56% 16.624,46 9,78% 18.250,06 10,14% 20.100,00 336,39% 87.714,00 8,00% 94.732,00 8,00% 102.311,00
1.3.1.1.01.1.1.01.00.00.00.00 ALUGUEL DE ESPAQOS CULTURAIS 21.791,55 -62,93% 8.077,34 -96,89% 250,86 3886,29% 10.000,00 249,92% 34.992,00 8,00% 37.792,00 8,00% 40.815,00
ALUGUEL DE ESPAQOS DE EVENTOS 73.016,39 8.547,12 110,34% 17.978,30 -44,38% 10.000,00 424,88% 52.488,00 8,00% 56.688,00 8,00% 61.223,00 1.3.1.1.01.1.1.02.00.00.00.00 -86,29%
ALUGUEL DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS DO
FMT FONTE 509
514,20 20,90 378,47% 100,00 134,00% 234,00 7,69% 252,00 8,33% 273,00 1.3.1.1.01.1.1.03.00.00.00.00 -100,00%
concessAo, permissAo, autorizaqAo ou
CESSAO DO DIREITO DE USO DE BENS IMOVEIS
PUBLICOS
85.781,28 72,18% 147.698,65 -50,26% 73.468,07 15,83% 85.100,00 47,48% 125.506,00 8,00% 135.547,00 8,00% 146.391,00 1.3.1.1.02.0.0.00.00.00.00.00
concessAo, permissAo, autorizaqAo ou
CESSAO DO DIREITO DE USO DE BENS IMOVEIS
PUBLICOS - PRINCIPAL
72.420,13 141.551,63 -58,45% 58.807,63 25,83% 74.000,00 67,08% 123.639,00 8,00% 133.531,00 8,00% 144.212,00 1.3.1.1.02.0.1.00.00.00.00.00 95,46%
OUTRAS RECEITAS PERMISSAO DIREITOS DE
USO DE BENS IMOVEIS 1.3.1.1.02.0.1.01.00.00.00.00 64.229,43 34,57% 86.431,04 -31,96% 58.807,63 5,43% 62.000,00 88,13% 116.640,00 8,00% 125.972,00 8,00% 136.049,00
permissAo de uso de espaqo do
AEROPORTO - DECRETO 447 -2018 1.3.1.1.02.0.1.02.00.00.00.00 8.190,70 -21,48% 6.431,74 -100,00% 12.000,00 -41,66% 6.999,00 6,00% 7.559,00 7,99% 8.163,00
PERMISSAO DE USO DE ESPAQO DE BEM
IMOVEL - LEI R 55-2017 1.3.1.1.02.0.1.XX.00.00.00.00 48.688,85 -100,00%
concessAo, permissAo, autorizaqAo ou
CESSAO DO DIREITO DE USO DE BENS IMOVEIS
PUBLICOS - MULTAS E JUROS
363,95 -71,96% 102,05 336,54% 445,49 -77,55% 100,00 17,00% 117,00 7,69% 126,00 8,73% 137,00 1.3.1.1.02.0.2.00.00.00.00.00
OUTRAS RECEITAS PERMISSAO DIREITOS DE
USO DE BENS IMOVEIS 363,95 102,05 336,54% 445,49 -77,55% 100,00 17,00% 117,00 7,69% 126,00 8,73% 137,00 1.3.1.1.02.0.2.01.00.00.00.00 -71,96%
concessAo, permissAo, autorizaqAo ou
CESSAO DO DIREITO DE USO DE BENS IMOVEIS
PUBLICOS - DIVIDA ATIVA
10.681,65 -47,72% 5.584,52 142,32% 13.532,59 -26,10% 10.000,00 -86,00% 1.400,00 8,00% 1.512,00 8,00% 1.633,00 1.3.1.1.02.0.3.00.00.00.00.00
OUTRAS RECEITAS PERMISSAO DIREITOS DE
USO DE BENS IMOVEIS 10,681,65 5.584,52 142,32% 13.532,59 -26,10% 10.000,00 -86,00% 1.400,00 8,00% 1.512,00 8,00% 1.633,00 1.3.1.1.02.0.3.01.00.00.00.00 -47,72%
concessAo, permissAo, autorizaqAo ou
CESSAO DO DIREITO DE USO DE BENS IMOVEIS
PUBLICOS - DIVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS
2.315,55 460,45 48,19% 682,36 46,55% 1.000,00 -65,00% 350,00 8,00% 378,00 8,20% 409,00 1.3.1.1.02.0.4.00.00.00.00.00 -80,11% o
OUTRAS RECEITAS PERMISSAO DIREITOS DE
USO DE BENS IMOVEIS_______________________
VALORES MOBILIARIOS
682,36 1.000,00 -65,00% 350,00 8,00% 378,00 8,20% 409,00 1.3.1.1.02.0.4.01.00.00.00.00 2.315,55 -80,11% 460,45 48,19% 46,55%
r
'I
2.999.755,00 5.296.591,00 8,00% 5.720.326,00 8,00% 6.177.952,00 1.3.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00 6.111.737,30 -51,08% 2.989.778,83 149,40% 7.456.605,13 -59,77% 76,57%
(5/38)
35
2024/
2023
2023/
2022
2025/
2024
2021/ 2022/
2020
2020/
2019
2020 2021 2022 2023 2024 2025 CODIFICAQAO NOMENCLATURA 2019 2021
2.999.755,00 5.296.591,00 8,00% 8,00% 5.720.326,00 6.177.952,00 JUROS E CORREQOES MONETARIAS 6.111.737,30 -51,08% 2.989.778,83 149,40% 7.456.605,13 -59,77% 76,57% 1.3.2.1.00.0.0.00.00.00.00.00
5.296.591,00 8,00% 5.720.326,00 6.177.952,00 REMUNERAQAO DE DEPOSITOS BANCARIOS 6.111.737,30 -51,08% 2.989.778,83 149,40% 7.456.605,13 -59,77% 2.999.755,00 76,57% 8,00% 1.3.2.1.01.0.0.00.00.00.00.00
REMUNERAgAO DE DEPOSITOS BANCARIOS -
2.989.778,83 149,40% 7.456.605,13 -59,77% 2.999.755,00 76,57% 5.296.591,00 8,00% 5.720.326,00 8,00% 6.177.952,00 1.3.2.1.01.0.1.00.00.00.00.00 6.111.737,30 -51,08%
PRINCIPAL
REMUNERAgAO DE DEPOSITOS BANCARIOS -
EDUCAgAO
203.884,65 363,37% 944.745,67 -60,29% 375.200,00 5,88% 397.279,00 8,00% 429.063,00 8,00% 463.388,00 1.3.2.1.01.0.1.01.00.00.00.00 629.627,76 -67,62%
RENDA FIXA - FUNDO MANUT.DESENVOLV.DA
ED.bASICA E DE VALORIZ. PROFISS. ED. - 83.963,23 206.402,11 -27,33% 150.000,00 16,64% 174.960,00 8,00% 188.957,00 8,00% 204.074,00 300.142,58 -72,03% 145,82% 1.3.2.1.01.0.1.01.01.00.00.00
FUNDEB
RENDA FIXA - 5% SOBRE TRANSFERENCES
CONSTITUCIONAIS FUNDEB - FONTE 103
10.141,91 1117,90% 123.518,37 -83,00% 21.000,00 11,09% 23.328,00 8,00% 25.195,00 8,00% 27.210,00 1.3.2.1.01.0.1.01.02.00.00.00 35.244,82 -71,22%
RENDA FIXA - DEMAIS IMPOSTOS VINCULADOS A
EDUCAgAO BASICA - FONTE 104
31.604,78 248.489,67 -83,90% 40.000,00 45,80% 58.320,00 8,00% 62.986,00 8,00% 68.025,00 119.758,03 -73,61% 686,24% 1.3.2.1.01.0.1.01.03.00.00.00
130.000,00 104.976,00 8,00% 113.375,00 8,00% 122.445,00 RENDA FIXA - SAIERIO EDUCAQAO 146.775,97 -50,58% 72.534,34 347,86% 324.849,23 -59,98% -19,25% 1.3.2.1.01.0.1.01.04.00.00.00
RENDA FIXA - TRANSF SEED TRANSPORTE
ESCOLAR
537,76 6.136,19 -2,22% 6.000,00 16,65% 6.999,00 8,00% 7.559,00 7,99% 8.163,00 5.207,59 -89,67% 1041,06% 1.3.2.1.01.0.1.01.05.00.00.00
100,00 117,00 7,69% 126,00 8,73% 137,00 RENDA FIXA - TRANSFERENCE MEC/FNDE PDDE 73,84 -81,61% 13,58 163,77% 35,82 179,17% 17,00% 1.3.2.1.01.0.1.01.06.00.00.00
2.054,03 27.320,72 -26,80% 20.000,00 16,64% 23.328,00 8,00% 25.195,00 8,00% 27.210,00 RENDA FIXA - PNAE 8.107,87 -74,67% 1230,10% 1.3.2.1.01.0.1.01.07.00.00.00
304,93 1.751,87 71,25% 3.000,00 16,67% 3.500,00 8,00% 3.780,00 7,99% 4.082,00 RENDA FIXA - TRANSPORTE ESCOLAR FEDERAL 266,70 14,33% 474,52% 1.3.2.1.01.0.1.01.08.00.00.00
RENDA FIXA - TRANSF FNDE PROGR PAC 2 -
CONSTR CMEI’S JD. CONCORDE E VL. PIONEIRO
5.111,32 -82,27% 906,14 291,79% 3.550,21 -43,67% 2.000,00 -100,00% 1.3.2.1.01.0.1.01.09.00.00.00
RENDA FIXA - TRANSF FNDE PROGR PAC 2 -
CONSTR CMEI BAIRRO PINHEIRINHO
2.071,61 -48,72% 1.062,35 132,17% 2.466,41 -18,91% 2.000,00 -100,00% 1.3.2.1.01.0.1.01.10.00.00.00
RENDA FIXA PROGRAMA FNDE
SUPLEMENTAgAO DE CRECHES MDS - BRASIL
CARINHOSO
14,00 66,45 50,49% 100,00 484,00% 584,00 7,88% 630,00 8,10% 681,00 28,08 -50,14% 374,64% 1.3.2.1.01.0.1.01.11.00.00.00
RENDA FIXA - TRANSF FNDE CONSTRUgAO
ESCOLA JD PORTO ALEGRE
119,99 1.000,00 16,70% 1.167,00 7,97% 1.260,00 8,02% 1.361,00 265,85 -72,68% 72,64 65,18% 733,40% 1.3.2.1.01.0.1.01.12.00.00.00
RENDA FIXA - TRANSF FNDE IMOBIL EQUIP
CRECHE JD CONCORDE - PLANO DE AgOES 2.833,82 -76,18% 674,96 -94,28% 38,63 -100,00% 1.3.2.1.01.0.1.01.XX.00.00.00
ARTICULEDAS - PAR
RENDA FIXA - CONV FUNDEPAR - REF E MELH NA
ESC MUN JD CONCORDE 1.3.2.1.01.0.1.01.XX.00.00.00 1.436,87 -100,00%
RENDA FIXA - CONV FUNDEPAR - REF E MELH NA
ESC MUN BOA VISTA 1.3.2.1.01.0.1.01.XX.C0.00.00 281,36 -100,00%
RENDA FIXA - CONV FUNDEPAR - REF E MELH NA
ESC MUN AMELIO DAL BOSCO 1.3.2.1.01.0.1.01.XX.00.00.00 2.021,45 -100,00%
REMUNERAgAO DE DEPOSITOS BANCARIOS -
SAUDE
595.734,89 -43,40% 337.190,00 50,65% 507.973,00 8,00% 548.613,00 8,00% 592.499,00 1.024.050,02 -62,86% 482.786,06 23,40% 1.3.2.1.01.0.1.02.00.00.00.00
RENDA FIXA TRANSFERENCES
CONSTITUCIONAIS 15%
160.215,11 100.000,00 16,64% 116.640,00 8,00% 125.972,00 8,00% 136.049,00 177.626,15 -72,73% 48.432,95 230,80% -37,58% 1.3.2.1.01.0.1.02.01.00.00.00
RENDA FIXA - ALIENACAO DE ATIVOS DA
SAUDE/INDENIZACAO DE SINISTROS
1.571,70 500,00 16,80% 584,00 7,88% 630,00 8,10% 681,00 174,55 -99,51% 0,86 182655,81% -68,19% 1.3.2.1.01.0.1.02.02.00.00.00
12.363,67 10.000,00 16,64% 11.664,00 8,02% 12.600,00 7,98% 13.605,00 RENDA 24.561,29 -77,39% 5.553,56 122,63% -19,12% 1.3.2.1.01.0.1.02.03.00.00.00 FIXA - SERVigOS AMBULATOREIS
RENDA FIXA - BLOCO DE CUSTEIO DAS AgOES E
SERVigOS PUBLICOS DE SAUDE
73.180,55 70.000,00 233,26% 233.280,00 8,00% 251.943,00 8,00% 272.098,00 322.515,81 -49,21% 163.805,06 -55,32% -4,35% 1.3.2.1.01.0.1.02.04.00.00.00
1.3.2.1.01.0.1.02.05.00.00.00 RENDA FIXA - PAB FIXO -69,54% 10.370,7434.043,28 7,34% 11.131,85 -10,17% 10.000,00 -100,00%
RENDA FIXA - BLOCO INVESTIM PLANTAS MEDIC
E FITOTER APLS FONJE 498
13.514,02 -79,20% 2.811,13 -36.34% 1.789,65 -72,06% 500,00 -100,00% 1.3.2.1.01.0.1.02.06.00.00.00
RENDA FIXA - CENTRO ATEND. PSICOSOCEL 21 8,96 -85,53% 31,68 1361,05% 462,86 -56,79% 200,00 -100,00% 1.3.2.1.01.0.1.02.07.00.00.00
RENDA FIXA - BLOCO ASSIST FARMAC. PLANTAS
MEDICIN. E FITOTER. - FONTE 500
3.031,82 -84.77% 461,64 111,13% 974,67 -79,48% 200,00 -100,00% 1.3.2.1,01.0.1.02.08.00.00.00
RENDA FIXA BLOCO DE INVESTIMENTO NA o
REDE DE SERVigOS PUBLICOS DE SAUDE -
FONTE 518
3.358,44 37,92% 4.632,07 -89.21% 500,00 2232,80% 11.664,00 8,01% 12.598,00 7,99% 13.605,00 1.3.2.1.01.0.1.02.09.00.00.00
RENDA FIXA - TRANSFERENCE SESA PROJETO
ADOLESCENTES EM CONFLITO COM A LEI______
292,59 412,26% 1.498,82 -73.31% 400,00 46,00% 584,00 7,88% 630,00 8,10% 681,00 1.3.2.1.01.0.1.02.10.00.00.00 1.455,96 -79,90%
s ---'
len (6/38)
36
2024/
2023
2023/
2022
2025/
2024
2021/ 2022/
2020
2020/
2019 2021 2022 2023 2024 2025 CODIFICASAO NOMENCLATURA 2019 2020 2021
RENDA FIXA - TRANSF SESA NUCLEO DA
PREVENQAO A VIOLENCIA E PROMOQAO DA
SAUDE
1.3.2.1.01.0.1.02.11.00.00.00 221,03 -84,73% 33,75 1510,99% 543,71 -74,25% 140,00 -100,00%
RENDA FIXA - TRANSFERENCIA SESA INCENTIVO 1.595,60 -75,48% 391,25 392,76% 1.927,93 -79,25% 400,00 191,75% 1.167,00 7,97% 1.260,00 8,02% 1.361,00 1.3.2.1.01.0.1.02.12.00.00.00 CUSTEIO NASF
TRANSF SESA INCENTIVO
ASSIST FARMACEUTICA/
RENDA FIXA
ORGAN IZAQAO
CUSTEIO
1.3.2.1.01.0.1.02.13.00.00.00 5.121,07 125,03% 11.524,19 -95,26% 546,73 -8,55% 500,00 -100,00%
RENDA FIXA TRANSF CONVENIO
BRFOODS/JUSTIQA DO TRABALHO - AP-LER
118.639,38 -64,86% 41.688,72 9,15% 45.502,59 -34,07% 30.000,00 288,80% 116.640,00 8,00% 125.972,00 8,00% 136.049,00 1.3.2.1.01.0.1.02.14.00.00.00
RENDA FIXA - CONV SESA - EQUIP E
CLIMATIZAQAO HOSPITAL REGIONAL 1.3.2.1.01.0.1.02.15.00.00.00 169.352,03 -41,34% 99.334,72 -3,10% 96.256,97 -48,06% 50.000,00 -100,00%
TRANSF SESA INCENTIVO
ASSIST FARMACEUTICA/
RENDA FIXA -
ORGANIZAQAO
INVESTIMENTOS
1.3.2.1.01.0.1.02.16.00.00.00 129,76 -92,64% 9,55 6183,46% 600,07 -75,00% 150,00 -100,00%
RENDA FIXA - TRANSFERENCIA SESA ATENQAO
PRIMARIA SUS (APSUS)
3.313,14 354,42% 15.055,72 -73,43% 16,68% 4.667,004.000,00 7,99% 5.040,00 8,00% 5.443,00 1.3.2.1.01.0.1.02.17.00.00.00
RENDA FIXA TRANS. SESA PROJETO
ADOLESCENTES EM CONFLITO COM A LEI
519,55 1238,83% 6.955,91 -49,68% 3.500,00 -83,31% 584,00 7,88% 630,00 8,10% 681,00 1.3.2.1.01.0.1.02.18.00.00.00
RENDA FIXA - TRANSF SESA INDENT FINAN EST -
QAVS - CAPITAL 1.3.2.1.01.0.1,02.19.00.00.00 145,38 469,71% 828,25 -75,85% 200,00 -100,00%
RENDA FIXA - BLOCO DE CUSTEIO DAS AQOES E
SERVigOS PUBLICOS DE SAUDE - EMENDAS
INDIVIDUAL (§ 13, ART. 166 DA CF)
1.3.2.1.01.0.1.02.20.00.00.00 8.561,73 189,83% 24.814,21 -19,40% 20.000,00 -100,00%
RENDA FIXA INCENT FINAN PARA O
ENFRENTAMENTO DA DENGUE RES SESA N° 807,60 719,20% 6.615,86 -69,77% 2.000,00 -100,00% 1.3.2.1.01.0.1.02.21.00.00.00
345/2020
RENDA FIXA - EMENDAS DE BANCADAS (ART.
166, § 12 E.C. 100/2019) INCREMENTO PAB 1.3.2.1.01.0.1.02.22.00.00.00 15.430,53 344,59% 68.603,10 -50,44% 34.000,00 -100,00%
RENDA FIXA PISO FIXO vigilAncia E
PROMOCAO DA SAUDE - VIGIASUS 14.502,48 -82,10% 2.595,57 -94,00% 155,71 -100,00% 8.165,00 8,00% 8.818,00 8,01% 9.524,00 1.3.2.1.01.0.1.02.XX.00.00.00
RENDA FIXA - CONVENIO SESA EQUIPAMENTOS 3.482,70 -63,06% 1.286,63 -94,05% 76,53 -100,00% 1.167,00 7,97% 1.260,00 8,02% 1.361,00 1.3.2.1.01.0.1.02.XX.00.00.00 P/HOSPITAL REGIONAL
RENDA FIXA TRANSF SESA INCENTIVO
FINANCEIRO DE INVESTIMENTO O TRANSPORTE
sanitArio - APSUS
6.111,62 617,88 -100,00% 1.167,00 7,97% 1.260,00 8,02% 1.361,00 1.3.2.1.01.0.1.02.XX.00.0C.00 3.247,81 88,18% -89,89%
RENDA FIXA - BLOCO DE FINANC VIGILANCIA EM
SAUDE 1.3.2.1.01.0.1.02.XX.00.00.00 26.755,90 -73,61% 7.061,38 -96,23% 265,89 -100,00%
RENDA FIXA - TRANSF SESA ATENgAO PRIMARIA
SUS (APSUS) 1.3.2.1.01.0.1.02.XX.00.00.00 11.005,89 -85,78% 1.564,89 -75,01% 391,07 -100,00%
RENDA FIXA - TRANSF SESA - REFORMA/
RECUPERAgAO DE USF - UBS NOVO SARANDI 1.3.2.1.01.0.1.02.XX.00.00.00 316,17 -95,51% 14,21 412,03% 72,76 -100,00%
- piso fixo vigilAncia e
DA SAUDE
RENDA FIXA
PROMOgAO
INVESTIMENTOS
1.3.2.1.01.0.1.02.XX.00.00.00 VIGIASUS 1.713,54 -86,76% 226,80 -37,44% 141,88 -100,00%
RENDA FIXA TRANSF SESA AQUIS
EQUIPAMENTOS PARA UBS 1.3.2.1.01.0.1.02.XX.00.00.00 275,99 0,76 253,95%-99,72% 2,69 -100,00%
RENDA FIXA TRANSF SESA AQUIS DE
EQUIPAMENTOS PARA UNIDADES DE ATENQAO
primAria
1.3.2.1.01.0.1.02.XX.00.00.00 592,86 -99,63% 2,22 159,46% 5,76 -100,00%
RENDA FIXA - CONVENIO SESA EQUIPAMENTOS
P/ HOSPITAL REGIONAL - COMPLEMENTAQAO 1.3.2.1.01 0.1 02.XX.0C. 00.00 13.043,26 -67,89% 4.188,16 -93,65% 265,76 -100,00%
1.3.2.1.01.0.1.02.XX.00.00.00 CONV SESA CONSTRUgAO UBS JD PANORAMA 3.621,54 -63,25% 1.331,04 120,96% 2.941,07 -100,00%
RENDA FIXA TRANSFERENCIA SESA
AMPLIAgAO UBS JD EUROPA 1.3.2.1.01.0.1.02.XX.00.00.00 1.317,14 83,27% 2.413,87 -76,72% 562,02 -100,00%
TRANSF SESA AQUIS DE
DE FISIOTERAPIA OU
RENDA FIXA -
EQUIPAMENTOS
reabilitaqAo
1.3.2.1.01.0.1.02.XX.00.00.00 81,71 -93,84% 5,03 372,96% 23,79 -100,00% O
r—*
RENDA FIXA - TRANSF SESA - REFORMA/
RECUPERAgAO DE USF - UBS JD PORTO ALEGRE 1.3.2.1.01.0.1.02.XX.00.00.00 577,70 -99,90% 0,55 420,00% 2,86 -100,00%
r
'
RENDA FIXA - TRANSF SESA - REFORMA DO
CENTRO DE SAUDE DE TOLEDO_______________
1.3.2.1.01.0.1.02.XX.00.00.00 2.011,23 -90,42% 192,60 362,69% 891,14 -100,00%
(7/38)
37
2024/
2023
2023/2022/ 2025/
2024
2020/ 2021/
2019
2020 2021 2022 2023 2024 2025 CODIFICAQAO NOMENCLATURA 2019
2020 2021 2022
RENDA FIXA - TRANSF SESA - CONSTRUQAO DE
UBS EM VILA NOVA
8.197,55 -96,93% 251,47 -100,00% 0,01 -100,00% 1.3.2.1.01.0.1.02.XX.00.00.00
RENDA FIXA - TRANF VOLUNTARIA - MPT 9a
REGIAO
2.383,62 104,10% 4.865,05 -100,00% 1.3.2.1.01.0.1.02.XX.00.00.00
RENDA FIXA - BLOCO DE CUSTEIO DAS AgOES E
SERVIQOS PUBLICOS DE SAUDE - CORONAVIRUS
(COVID-19)
32.156,03 30,38% 41.924,10 -100,00% 1.3.2.1.01.0.1.02.XX.00.00.00
RENDA FIXA - TRANSFERENCIA SESA INCENTIVO 200,73 279,94% 762,65 -100,00% 1.3.2.1.01.0.1.02.XX.00.00.00
CUSTEIO NASF
RENDA FIXA - TRANSF SESA INCENT FINAN EST -
QAVS - CUSTEIO
360,53 686,51% 2.835,62 -100,00% 1.3.2.1.01.0.1.02.XX.00.00.00
RENDA FIXA - INCENT FINAN INVEST EQUIP P/
REDE MATERNO INFANTIL RES SESA N° 597/2020
314,30 -39,42% 190,40 -100,00% 1.3.2.1.01.0.1.02.XX.OO.OO.OO
RENDA FIXA - ENFRENTAMENTO COVID 19
RESOLUgAO 705-2020
2.283,90 -0,97% 2.261,85 -100,00% 1.3.2.1.01.0.1.02.XX.00.00.00
RENDA FIXA - INCENT FINAN PARA EQUIP PARA 234,93 72,99% 406,40 -100,00% 1.3.2.1.01.0.1.02.XX.00.00.00
UBS RES 986/2020
RENDA FIXA - BLOCO DE INVESTIMENTOS MEDIA
E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL
1.3.2.1.01.0.1.02.XX.00.00.00 11.398,11 -96,06% 448,53 -100,00%
RENDA FIXA TRANSF SESA PROGR
QUALIFICAQAO DOS CONSELHOS DE SAUDE
1.3.2.1.01.0.1.02.XX.00.00.00 10,71 -100,00%
RENDA FIXA EQUIP. E MATER1AIS
PERMANENTES DIVERSAS UBS 2015
296,92 -98,71% 3,83 -100,00% 1.3.2.1.01.0.1.02.XX.00.00.00
RENDA FIXA - BLOCO INVESTIM - PROGR
ESTRUTURAQAO UNIDADES ATENQAO
ESPECIALIZADA EM SAUDE
1.3.2.1.01.0.1.02.XX.00.00.00 508,34 -100,00%
RENDA FIXA - BLOCO DE INVEST - AQUISIQAO DE
EQUIP E MATERIAL PERMANENTE UBS - 1160-07
1.3.2.1.01.0.1.02.XX.00.00.00 174,22 -100,00%
RENDA FIXA - BLOCO DE INVEST - AQUISIQAO DE
EQUIP E MAT PERMANENTE UBS - 1160-08
355,88 -81,71% 65,10 -100,00% 13.2.1.01.0.1.02.XX.00.00.00
1.3.2.1.01.0.1.02.XX.00.00.00 RENDA FIXA - AQUIS. EQUIP. E MAT. PERM. UPA 1.099,26 -100,00%
RENDA FIXA BLOCO DE INVESTIMENTOS -
ESTRUT.REDE SERV. ATENQAO BASICA - EQUIP
UBS JD. EUROPA
1.3.2.1.01.0.1.02.XX.00.00.00 4.546,21 -100,00%
RENDA FIXA - TRASNF SESA - INCENTIVO PARA
AQUIS DE EQUIP DE URGENCIA E EMERGENCIA
1.3.2.1.01.0.1.02.XX.00.00.00 13.652,81 -98,47% 209,00 -100,00%
RENDA FIXA - BLOCO DE INVEST - VEICULO
AMBULANCIA TIPO A - PORTARIA N 3.673/2017
1.3.2.1.01.0.1.02.xx.00.00.00 24.295,19 -100,00%
RENDA FIXA - TRANSF SESA - REFORMA DA UBS
DO JARDIM PANORAMA
13.2.1.01.0.1.02.XX.00.00.00 3.877,60 -100,00%
RENDA FIXA - TRANSF SESA - REFORMA DA UBS
DO JARDIM COOPAGRO
1.3.2.1.01.0.1.02.XX.00.00.00 890,59 -100,00%
REMUNERAQAO DE DEPOSITOS BANCARIOS -
DEMAIS SECRETARIAS
4.458.059,52 -48,34% 2.303.083,53 156,88% 5.916.124,57 -61,34% 2.287.365,00 91,98% 4.391.339,00 8,00% 4.742.650,00 8,00% 5.122.065,00 1.3.2.1.01.0.1.03.00.00.00.00
4.045.153,71 1500.000,00 88,18% 2.822.688,00 8,00% 3.048.504,00 8,00% 3.292.384,00 2.712.584,19 -46,43% 1453.148,45 178,37% -62,92% 1.3.2.1.01.0.1.03,01.00.00.00 RENDA FIXA - PREFEITURA
66.527,57 184,57% 189.315,96 -68,31% 60.000,00 211,04% 186.624,00 8,00% 201.554,00 217.679,00 8,00%
1.3.2.1.01.0.1,03.02.00.00.00 RENDA FIXA - FUNDO PROCON 174.857,69 -61,95%
RENDA FIXA - MULTAS POR DANOS AO MEIO
AMBIENTE
11.899,78 -66,39% 4.000,00 162,45% 10.498,00 8,00% 11.338,00 8.00% 12.245,00
1.3.2.1.01.0.1.03.03.00.00.00 17.683,88 -71,70% 5.004,11 137,80%
112.138,73 50.000,00 366,56% 233.280,00 8,00% 251.943,00 8,00% 272.098,00
1.3.2.1.01.0.1.03.04.00.00.00 RENDA FIXA - FUNDO POLITICA HABITACIONAL 211.961,93 -59,82% 85.160,08 31,68% -55,41%
RENDA FIXA REC DE
ROYALT/COMP.FINANC.NAO.PREVID
8.332,79 438.51% 44.872,82 -77,71% 10.000,00 133,28% 23.328,00 8,00% 25.195,00 8,00% 27.210,00 1.3.2.1.01.0.1.03.05.00.00.00 14.675,67 -43,22%
1033.224,06 450.000,00 68,48% 758.160,00 8,00% 818.813,00 8,00% 884.318,00
RENDA FIXA - ILUMINAQAO PUBLICA 919.986,51 -45,49% 501.499,10 106,03% -56,45% 1.3.2.1.01.0.1.03.06.00.00.00
500,00 467,00 7,92% 504,00 8,13% 545,00 1.684,20 -70,31% -6,60% 13.2.1.01.0.1.03.07.00.00.00 RENDA FIXA - ARRECADAQAO ESTAR 2.151,26 -82.62% 373,79 350,57%
RENDA FIXA - TAXAS - EXERCICIO PODER DE
POLICIA - FONTE 510
20.418,09 -51,02% 10.000,00 16,64% 11664,00 8,01% 12.598,00 7,99% 13.605,00 1.3.2.1.01.0.1.03.08.00.00.00 6.782,39 -81,40% 1.261,60 1518,43% o RENDA FIXA - TAXAS - PRESTAQAO DE SERVIQOS
-FONTE 511
67.598,87 20.000,00 74,96% 34.992,00 8,00% 37.792,00 8,00% 40.815,00 64.919,73 -74,60% 16.490,92 309,92% -70,41% 1.3.2.1.01.0.1.03.09.00.00.00
2.333,00 8,02% 2.520,00 7,98% 2.721,00 •"j
1.767,87 -59,52% 715,67 409,61% 3.647,12 -72,58% 1000,00 133,30% 1.3.2.1.01.0.1.03.10.00.00.00 RENDA FIXA - COTA PARTE CIDE
700,00 7,86% 755,00 8,21% 817,00
RENDA FIXA - TRANSFERENCIAS LEI 9615/98 5.579,37 -89,31% 596,49 121,03% 1.318,43 -69,66% 400,00 75,00% 1.3.2.1.01.0.1.03.11.00.00.00 '-O
(8/38) 1 ■1
38
2024/
2023
2021/
2020
2022/ 2023/
2022
2020/ 2025/ 2020 2021 2022 2023 2024 2025 CODIFICAQAO NOMENCLATURA 2019 2019 2021 2024
58.320,00 62.986,00 68.025,00
378,00
RENDA FIXA - FUNDO CRIANQA 30.891,12 -82,16% 5.510,37 212,73% 17.232,65 16,06% 20,000,00 191,60% 8,00% 8,00% 1.3.2.1.01.0.1.03.12.00.00.00
RENDA 314,89 77,40 1675,81% 1.374,48 -78,17% 300,00 16,67% 350,00 8,00% 8,20% 409,00 1.3.2.1.01.0.1.03.13.00.00.00 FIXA - FUNDO IDOSO -75,42%
RENDA FIXA - TERMO COOPERAQAO CAIXA
PARCER1A PRESTAQAO DE SERVIQOS
1.252,76 2.543,69 2.000,00 483,20% 11.664,00 8,01% 7,99% 12.598,00 13.605,00 7.965,42 -84,27% 111,03% -24,35% 1.3.2.1.01.0.1.03.14.00.00.00
RENDA FIXA - REPASSE TRANSTOL - CONTRATO
DE CONCESSAO
495,52 973,45 -48,64% 500,00 40,00% 700,00 8,00% 8,07% 756,00 817,00 1.3.2.1.01.0.1.03.15.00.00.00 1.348,26 -63,25% 96,45%
RENDA FIXA - FUNDO DO MEIO AMBIENTE
CONCESSAO SANEPAR
115.668,91 -69,86% 34.865,75 42,97% 49.845,84 -59,88% 20.000,00 774,80% 8,00% 8,00% 188.957,00174.960,00 204.074,00 1.3.2.1.01.0.1.03.16.00.00.00
RENDA FIXA CONV MIN ESPORTES CIE
CENTRO DE INICIACAO AO ESPORTE DO PAC -
SAO FRANCISCO
37.537,62 -53,81% 17.336,99 -11,32% 15.374,38 -34,96% 10.000,00 133,28% 23.328,00 8,00% 25.195,00 8,00% 27.210,00 1.3.2.1.01.0.1.03.17.00.00.00
RENDA FIXA - DOA^OES AO FUNDO MUNICIPAL
DE CULTURA
22,73 -84,78% 3,46 1516,18% 55,92 -73,18% 15,00 -20,00% 12,00 8,33% 13,00 7,69% 14,00 1.3.2.1.01.0.1.03.18.00.00.00
RENDA FIXA - BLOCO FINANC. PROTEQAO
SOCIAL BASICA 6.775,31 -53,52% 3.149,03 408,07% 15.999,33 -68,75% 5.000,00 16,64% 5.832,00 8,01% 6.299,00 8,00% 6.803,00 1.3.2.1.01.0.1.03.19.00.00.00
RENDA FIXA BLOCO FINANC. GESTAO
PROGRAMA BOLSA FAMILIA E CADASTRO UNICO 1.342,59 -71,13% 387,54 821,08% 3.569,54 1.000,00 -71,99% 16,70% 1.167,00 7,97% 1.260,00 8,02% 1.361,00 1.3.2.1.01.0.1.03.20.00.00.00
FONTE 10100
RENDA FIXA - BLOCO FINANCIAMENTO GESTAO
DO SUAS / IGD
719,59 -93,37% 47,71 320,35% 200,55 -50,14% 100,00 17,00% 117,00 7,69% 8,73% 137,00126,00 1.3.2.1.01.0.1.03.21.00.00.00
RENDA FIXA - TRANSF. FNAS PROGRAMA
ACESSUAS TRABALHO
285,84 -75,61% 69,72 407,73% 353,99 -43,50% 200,00 17,00% 234,00 7,69% 252,00 8,33% 273,00 1.3.2.1.01.0.1.03.22.00.00.00
RENDA FIXA - TRANSFERENCIA FEAS SERVIQOS
DE ACOLHIMENTO
656,09 -54,25% 300,18 42,16% 426,73 -53,13% 200,00 192,00% 584,00 7,88% 630,00 6,10% 681,00 1.3.2.1.01.0.1.03.23.00.00.00
RENDA FIXA - TRANSFERENCES VOLUNTARIAS
PRIVADAS - OBRAS AEROPORTO
286,03 -70,66% 83,93 128,89% 192,11 -73,97% 50,00 250,00% 175,00 8,00% 189,00 8,47% 205,00 1.3.2.1.01.0.1.03.24.00.00.00
RENDA FIXA - BLOCO DE FINANCIAMENTO DA
PSE DE MEDIA E ALTA
5.314,47 -57,00% 2.284,99 705,46% 18.404,78 -83,70% 3.000,00 16,67% 3.500,00 8,00% 3.780,00 7,99% 4.082,00 1.3.2.1.01.0.1.03.25.00.00.00
RENDA FIXA - CONVENIO ITAIPU MICROBACIAS
2018
710,86 5.323,41 1.000,00 16,70% 1.167,00 7,97% 1.260,00 8,02% 1.361,00 1.762,14 -59,66% 648,87% -81,22% 1.3.2.1.01.0.1.03.26.00.00.00
RENDA FIXA - CONV SEDU - REURBANIZAQAO DA
RUA IDA BECKER 12.305,12 -45,79% 6.670,45 -40,40% 3.975,65 -24,54% 3.000,00 -100,00% 1.3.2.1.01.0.1.03.27.00.00.00
RENDA FIXA - CONV SEDU - REFORMA DO
TERMINAL RODOVIARIO
1.000,00 -100,00% 1.3.2.1.01.0.1.03.28.00.00.00
RENDA FIXA - CONV SEMA - CONSTRUQAO DE
DOIS ECOPONTOS
2.335,51 235,78% 7.842,06 -48,99% 4.000,00 -100,00% 1.3.2.1.01.0.1.03.29.00.00.00
RENDA FIXA - CONV SEAB - REF DA COZ SOCIAL
E MODERN REST POPULARES 48.036,16 -76,17% 11,446,62 58,24% 18.112,80 -61,35% 7.000,00 -100,00% 1.3.2.1.01.0.1.03.30.00.00.00
RENDA FIXA - CONV ITAIPU - IMPLANTAQAO DE
MORADIAS POPULARES
11,28 -93,62% 0,72 138788,89% 1.000,00 -100,00% 1.3.2.1.01.0.1.03.31.00.00.00
RENDA FIXA TRANSF CEDCA/SEJUF
INCENTIVO CMDCA - DELIBERAQAO 84/2019
4,79 1445,51% 74,03 412,24% 379,21 -73,63% 100,00 -100,00% 1.3.2.1.01.0.1.03.32.00.00.00
RENDA FIXA - CONV MARA MINI PA
CARREGADEIRA
1.000,00 -100,00% 1.3.2.1.01.0.1.03.33.00.00.00
RENDA FIXA - CONV MAPA - PA CARREGADEIRA 1.000,00 -100,00% 1.3.2.1.01.0.1.03.34.00.00.00
RENDA FIXA - CONV MIN CIDADANIA - N° 895730-
CONST CAMPOS DE FUT GRAMA 10.000,00 -100,00% 1.3.2.1.01.0.1.03.35.00.00.00 2019
SINTETICA
RENDA FIXA - CONV MIN CIDADANIA - N° 890419-
CONST CAMPOS DE FUT GRAMA 20.000,00 -100,00% 1.3.2.1.01.0.1.03.36.00.00.00 2019
SINTETICA
RENDA FIXA - DESVINCULAgAO DAS RECEITAS
DOS MUNICIPIOS - DRM
21.967,08 102.070,24 -60,81% 40.000,00 -41,68% 23.328,00 8,00% 25.195,00 8,00% 27.210,00 1.3.2.1.01.0.1.03.37.00.00.00 364,65%
RENDA FIXA - OPER CRED CAIXA - FINANCI. A
3.010,38 -13,69% 2,598,26 -100,00% 3.000,00 -100,00% 1.3.2.1.01.0.1.03.38.00.00.00 INFRAEST. E AO
RENDA FIXA - CONV MIN CIDADANIA N° 898853-
1.3.2.1.01.0.1.03.39.00.00.00 2020 - INVESTIMENTO EM AREA ESPORTIVA
5.000,00 -100,00% o
RENDA FIXA - CONV MAPA - N° 902962
PAVIMENTAQAO ESTRADA VICINAL OT 412
1,000,00 -100,00% 1.3.2.1.01.0.1.03.40.00.00.00
RENDA FIXA TRANSF CEDCA/SEJUF
ENFRENTAMENTO USO ALCOOL E DROGAS
DELIBERAgAO 109/2017______________________
ico 1.000,00 -100,00% 1.3.2.1.01.0.1.03.41.00.00.00
(9/38)
39
2025/
2024
2024/
2023
2021/ 2022/ 2023/
2020
2020/
2019 2021 2022 20242023 2025 CODIFICAgAO NOMENCLATURA 2019 2020 2021 2022
TRANSF CEDCA/SEJUF -
CRIANgA E
RENDA F!XA
INCENTIVO ATENQAO A
ADOLESCENTE - DELIB 89/2019
1.000,00 -100,00% 1.3.2.1.01.0.1.03.42 00 00.00
RENDA FIXA - CONV MARA N° 901652-2020
DISTRIBUIDORES DE ESTERCO liQUIDO
1.000,00 -100,00% 1.3.2.1.01.0.1.03.43.00.00.00
RENDA FIXA - CONV MARA N° 9094440-2020 PA 1.000,00 -100,00% 1.3.2.1.01.0.1.03.44.00.00.00 CARREGADEIRA
10.000,00 -100,00% 1.3.2.1.01.0.1.03.45.00.00.00 RENDA FIXA - CONVENIO ITAIPU N° 4500060999
TRANSF CEDCA/FIA - INCENTIVO PROGRAMAS
DE APRENDIZAGEM - DELIBERAQAO 52/2016
1.000,00 -100,00% 1.3.2.1.01.0.1.03.46.00.00.00
EMENDA 202128490003 TRANSFERENCIA
ESPECIAL
1.000,00 -100,00% 1.3.2.1.01.0.1.03.47.00.00.00
EMENDA 202130410004 TRANSFERENCIA
ESPECIAL
1.000,00 -100,00% 1.3.2.1.01.0.1.03.48.00.00.00
EMENDA 202130920005 TRANSFERENCIA
ESPECIAL
1.000,00 -100,00% 1.3.2.1.01.0.1.03.49.00.00.00
EMENDA 202138090010 TRANSFERENCIA
ESPECIAL
1.000,00 -100,00% 1.3.2.1.01.0.1.03.50.00.00.00
EMENDA 202139150010 TRANSFERENCIA
ESPECIAL
1.000,00 -100,00% 1.3.2.1.01.0.1.03.51.00.00.00
EMENDA 202140740001 TRANSFERENCIA
ESPECIAL
1.000,00 -100,00% 1.3.2.1.01.0.1.03.52.00.00.00
RENDA FIXA APOIO FINANCEIRO AOS
MUNICiPIOS
1.167,00 7,97% 1.260,00 8,02% 1.361,00 1.3.2.1.01.0.1.03.XX.00.00.00 133,32 -100,00%
RENDA FIXA - TRANSFERENCIA SEDS/FIA
PROGRAMA CRESCER EM FAMILIA
1.598,47 -87,48% 200,11 93,18% 386,58 -100,00% 1.3.2.1.01.0.1.03.XX.00.00.00
RENDA FIXA - TRANSFERENCIA SEDS/FIA
PROGRAMA SCFV
353,45 -84,20% 55,86 194,31% 164,40 -100,00% 1.3.2.1.01.0.1.03.XX.00.00.00
RENDA FIXA - TRANSFERENCIA SEDS/FIA
PROGRAMA LIBERDADE CIDADA
4.385,94 -95,81% 183,70 -99,24% 1,40 -100,00% 1.3.2.1.01.0.1.03.XX.00.00.00
RENDA FIXA - TRANSF SEDS/FIA - FORTALEC DO
ATEND AS CCAS E ADOL VITIMAS DE VIOLENCIA
162,66 -90,71% 15,11 412,44% 77,43 -100,00% 1.3.2.1.01.0.1.03.XX.00.00.00
RENDA FIXA TRANSFERENCIA FEAS
INCENTIVO CENTROS DA JUVENTUDE - PARANA 6.563,13 -98,04% 128,38 253,07% 453,27 -100,00% 1.3.2.1.01.0.1.03.XX.00.00.00
SEGURO
RENDA FIXA CONV SEDU - AQUlSigAO DE
VEICULOS
3.178,24 -44,99% 1.748,37 -92,42% 132,53 -100,00% 1.3.2.1.01.0.1.03.XX.00.00.00
RENDA FIXA - TRANSFERENCIA SEDS/FEAS
BENEFICIOS EVENTUAIS
13,21 -87,59% 1,64 87,80% 3,08 -100,00% 1.3.2.1.01.0.1.03.XX.00.00.00
RENDA FIXA - CONV SEDU - RECAPE DE
DIVERSAS RUAS NA VILA INDUSTRIAL
625,10 -99,51% 3,08 7644,48% 238,53 -100,00% 1.3.2.1.01.0.1.03.XX. 00.00.00
RENDA FIXA - TRANSF FIPAR - PROTECAO E
DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA
3.463,60 -91,33% 300,31 30,81% 392,85 -100,00% 1.3.2.1.01.0.1.03.XX.OO.OO.OO
RENDA FIXA - TRANSF SEDS/FIA - FORTALEC DAS
ESTRUT DOS CONSELHOS TUTELARES
4.725,15 -93,44% 309,96 128,88% 709,43 -100,00% 1.3.2.1.01.0.1.03.XX.00.00.00
RENDA FIXA - CONV CAIXA - PROG MINHA CASA
MINNA VIDA - PROJ DE TRABALHO SOCIAL
354,37 -93,48% 23,10 1510,82% 372,10 -100,00% 1.3.2.1.01.0.1.03.XX.00.00.00
RENDA FIXA - CONV CAIXA CAMPOS SINTETICOS
NO SAC FRANCISCO E PANCERA 1.3.2.1.01.0.1.03.XX.00.00.00 4.187,30 -98,59% 58,89 -100,00%
RENDA FIXA - TRANSF CEAS/SEJUF - INCENTIVO
APRIMORA CRAS/CREAS - DELIBERACAO 67/2019
274,63 2070,24% 5.960,12 -66,24% 2.012,07 -100,00% 1.3.2.1.01.0.1.03.XX.00.00.00
RENDA FIXA - FEAS - FUNDO ESTADUAL DE
ASSISTENCIA SOCIAL - INCENTIVO BENEFICIO
EVENTUAL - COVID19
87,61 -97,09% 2,55 -100.00% 1.3.2.1.01.0.1.03.XX.00.00.00
RENDA FIXA - ACOES SOCIOASSISTENCIAIS E
ESTRUTURACAO DA REDE DO SUAS
POR 369-2020
EPI'S - 103,91 1097,90% 1.244,74 -100,00% 1.3.2.1.01.0.1.03.XX.00.00.00
RENDA FIXA - ACOES SOCIOASSISTENCIAIS E c>
ESTRUTURACAO DA REDE DO SUAS -
ALIMENTOS - POR 369-2020
1.3.2.1.01.0.1.03.XX.00.00.00 297,89 1105,14% 3.589,99 -100,00%
RENDA FIXA - ACOES SOCIOASSISTENCIAIS E
ESTRUTURACAO DA REDE DO SUAS - ACOES
SOCIOASSISTENCIAIS - POR 369-2020__________
37,43 -47.74% 19,56 -100,00% 1.3.2.1.01.0.1.03.XX.00.00.00
(10/38)
40
2024/
2023
2025/
2024
2022/ 2023/
2022
2021/
2020
2020/
2019 2019 2020 2021 2022 2023 2024 2025 CODIFICACAO NOMENCLATURA 2021
RENDA FIXA EMENDA 41720019
TRANSFERENCIA ESPECIAL
-
99,85 203,09% 302,64 -100,00% 1.3.2.1.01.0.1.03.XX.00.00.00
RENDA FIXA
- A^OES EMERGENCES DO SETOR
CULTURAL
- LEI FEDERAL N° 14.017/2020
- (COVID 274,08 1061,85% 3.184,41 -100,00% 1.3.2.1.01.0.1.03.XX.00.00.00
19)
RENDA FIXA
- CONV MAPA
- PAVIMENTAQAO NA
ESTRADA VICINAL OT 111
5,76 3247326% 1.876,22 -100,00% 1.3.2.1.01.0.1.03.XX.00.00.00
RENDA FIXA
- CONV MAPA
- PAVIMENTAQAO NA
ESTRADA VICINAL OT 420A
5,76 49385.76% 2.850,38 -100,00% 1.3.2.1.01.0.1.03.XX.00.00.00
RENDA FIXA
- CONV MAPA
- PAVIMENTAgAO NA
ESTRADA VICINAL OT 513A
2,88 $4327,43% 1.855,51 -100,00% 1.3.2.1.01.0.1.03.XX.00.00.00
RENDA FIXA
- CONV MAPA
- N° 902962
PAVIMENTAgAO ESTRADA VICINAL OT412
2.810,39 -100,00% 1.3.2.1.01.0.1.03.XX.00.00.00
RENDA FIXA TRANSF CEDCA/SEJUF
ENFRENTAMENTO USO ALCOOL
E DROGAS
DELIBERAgAO 109/2017
3.168,37 -100,00% 1.3.2.1.01.0.1.03.XX.00.00.00
TRANSF CEDCA/SEJUF
-
CRIANgA
E
RENDA FIXA
INCENTIVO ATENgAO
A
ADOLESCENTE
- DELIB 89/2019
2.514,92 -100,00% 1.3.2.1.01.0.1.03.XX.00.00.00
RENDA FIXA
- OPER CRED CAIXA
- FINANCI.
A
INFRAEST.
E AO SANEAM.
- FINISA LEI
R 33-2020
29.289,75 -100,00% 1.3.2.1.01.0.1.03.XX.00.00.00
RENDA FIXA
- CONV SEDU 175-2019 REFORMA
E
MELHORIA NO CAMPO PANORAMA
64,72 -100,00% 1.3.2.1.01.0.1.03.XX.00.00.00
RENDA FIXA
- CONV MIN CIDADANIA
-
N
” 895730-
CONST CAMPOS DE FUT GRAMA 10.950,65 -100,00% 20191.3.2.1.01.0.1.03.XX.00.00.00
SINTETICA
RENDA FIXA
- CONV MIN CIDADANIA
- N° 890419-
2019
SINTETICA
CONST CAMPOS DE FUT GRAMA 21.075,47 -100,00% 1.3.2.1.01.0.1.03.XX.00.00.00
RENDA FIXA EMENDA 202128490003
TRANSFERENCIA ESPECIAL
1.756,76 -100,00% 1.3.2.1.01.0.1.03.XX.00.00.00
RENDA FIXA EMENDA 202130410004
TRANSFERENCIA ESPECIAL
3.513,53 -100,00% 1.3.2.1.01.0.1.03.XX.00.00.00
RENDA FIXA
- EMENDA 202130920005
TRANSFERENCIA ESPECIAL
3.513,53 -100,00% 1.3.2.1.01.0.1.03.XX.00.00.00
RENDA FIXA
- EMENDA 202138090010
TRANSFERENCIA ESPECIAL
4,391,91 -100,00% 1.3.2.1.01.0.1.03.XX.00.00.00
RENDA FIXA EMENDA 202139150010
TRANSFERENCIA ESPECIAL
3.513,53 -100,00% 1.3.2.1.01.0.1.03.XX.00.00.00
RENDA FIXA
- EMENDA 202140740001
TRANSFERENCIA ESPECIAL
4.391,91 -100,00% 1.3.2.1.01.0.1.O3.XX.O0.00.00
RENDA FIXA
- TRANSF CEDCA/FIA
- INCENTIVO
PROGRAMAS DE APRENDIZAGEM
DELIBERAgAO 52/2016
3.036,07 -100,00% 1.3.2.1.01.0,1.03.XX.00.00.00
RENDA FIXA
- CONVENIO ITA1PU N° 4500060999 1.262,64 -100,00% 1.3.2.1.01.0.1.03.XX.00.00.00
CONV MIN CIDADANIA N° 898853-2020
-
INVESTIMENTO EM AREA ESPORTIVA__________
RENDA FIXA
- CONV SEAB N° 554-2021
IMPLANTAgAO DE UM BANCO DE ALIMENTOS
2.069,80 -100,00% 1.3.2.1.01.0.1.03.XX.00.00.00
1.720,54 -100,00% 1.3.2.1.01.0.1.03.XX.00.00.00
RENDA FIXA
- TRANSF CEAS/PR
- INCENTIVO
COVID 2021
- DELIBERAgAO 56/2021
263,66 -100,00% 1.3.2.1.01.0.1.03.XX.OO.OO.OO
RENDA FIXA
- TRANSF CEDCA/FIA
- INCENTIVO
SCFV 2021
- DELIBERAgAO 38-2021
247,37 -100,00% 1.3.2.1.01.0.1.03.XX.00.00.00
RENDA FIXA
- TRANSF CEDCA/FIA
- AgOES
CRIANgA ADOL IMPACTO COVID
- DELIBERAgAO
43/2021_____________________________________
RENDA FIXA
- CONV MAPA N° 901652-2020
DISTRIBUIDORES DE ESTERCO LIQUIDO
868,83 -100,00% 1.3.2.1.01.0.1.03.XX.00.00.00
O
148,36 -100,00% 1.3.2.1.01.0.1.03.XX.00.00.00
'O
1.3.2.1.01.0.1.03.XX.00.00.00 RENDA FIXA
- APLICAgOES PROGRAMA AFD 1.726,64 -ioo.oo%
1
O
RENDA FIXA
- TRANSFERENCES SEDS/ FEAS
RESIDENCE INCLUSIVA______________
_
1.3.2,1.01.0.1.03.XX.00.00.00 181,48 -62,70% 31,39 -100,00%
(11/38)
41
2024/
2023
2023/
2022
2022/ 2025/
2024
2021/
2020
2020/
2019 2020 2021 2022 2023 2024 2025 CODIFICASAO NOMENCLATURA 2019 2021
RENDA FIXA - CONV MIN ESPORTES - AMPLIAQAO
DE ESTRUT ESPORT - QUADRA DE VOLEI DE
AREIA
1.3.2.1.01.0.1.03.XX.00.00.00 3.264,25 -100,00%
RENDA FIXA - CONV MIN DAS CIDADES - RECAPE
DE VIAS PUBLICAS NO JARDIM EUROPA7
AMERICA
1.3.2.1.01.0.1.03.XX.00.00.00 1.321,68 -100,00%
RENDA FIXA - CONV SEDU - CAMPO SINTETICO
1.3.2.1.01.0.1.03.XX.00.00.00 4.559,67 -100,00%
EM VILA NOVA
RENDA FIXA - CONV SEDU - REVITALIZAQAO
PRAQA CHICO MENDES
1.3.2.1.01.0.1.03.XX.00.00.00 1.360,84 -100,00%
RENDA FIXA - CONV SEDU - MEU CAMPINHO JD
1.3.2.1.01.0.1.03.XX.00.00.00 3.589,39 -100,00%
BRESSAN
RENDA FIXA - CONVENIO INSTITUTO DAS AGUAS
CAMINHOES PARA COLETA SELETIVA 1.3.2.1.01.0.1.03.xx.00.00.00 4.891,36 -100,00%
RENDA FIXA CONVENIO MINISTERIO DE
1.3.2.1.01.0.1.03.XX.00.00.00 ESPORTES - MODERNIZAQAO DO AUTODROMO 2a 2.298,33 -41,81% 1.337,33 -100,00%
ETAPA
RENDA FIXA - CONV CAIXA RECAPE DE VIAS
PUBLICAS NO BAIRRO VILA PIONEIRO 1.3.2.1.01.0.1.O3.XX.O0.00.00 869,85 -100,00%
RENDA FIXA - CONV CAIXA PAVIMENTAQAO DE
LINHA DOIS MARCOS A SAO PEDRO OT 301
1.3.2.1.01.0.1.03.xx.00.00.00 2.488,11 -100,00%
RENDA FIXA - CONV SEIL - RECAP ASF ENTRE
VISTA ALEGRE E O DISTRITO DE BOM PRINCIPIO
DO OESTE
1.3.2.1.01.0.1.03.xx.00.00.00 736,41 -99,73% 1,99 -100,00%
RENDA FIXA - CONV SEIL - RECAP ASF OT 006 E
OT 609 - CONCORDIA DO OESTE A DEZ DE MAIO 1.3.2.1.01.0.1.03.XX.00.00.00 986,77 -100,00%
1.3.2.1.01.0.I.OS.XX.OO.OO.OO CONVENIO ITAIPU MICROBACIAS 2013
RENDA FIXA - CONV MAPA - PAVIMENTAQAO OT
495 E OT 496 -
1.3.2.1.01.0.1.03.XX.00.00.00 113,48 5291,54% 6.118,32 -100,00%
RENDA FIXA - CONV CAIXA - PAVIMENTACAO
LINHA REAL SANTO ANTONIO OT 457
RENDA FIXA - CESSAO ONEROSA - PRE-SAL - LEI
N° 13.885/2019
1.3.2.1.01.0.1.03.XX.00.00.00 322,22 -100,00%
1.3.2.1.01.0.1.03.XX.00.00.00 27.092,10 -100,00%
REMUNERAQAO DE DEPOSITOS BANCARIOS -
DEMAIS SECRETARIAS
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.3.2.1.01.0.1.04.00.00.00.00 0,00 24,59 -100,00%
RENDA FIXA - CONV MAPA - N° 902962
PAVIMENTAQAO ESTRADA VICINAL OT 412
1.3.2.1.01.0.1.04.XX.00.00.00 15,74 -100,00%
RENDA FIXA TRANSF CEDCA/SEJUF
ENFRENTAMENTO USO ALCOOL E DROGAS
DELIBERAQAO 109/2017
1.3.2.1.01.0.1.04.XX.00.00.00 6,00 -100,00%
TRANSF CEDCA/SEJUF - INCENTIVO ATENQAO A
CRIANgA E ADOLESCENTE - DELIB 89/2019 1.3.2.1.01.0.1.04.XX.00.00.00 2,85 -100,00%
PUBLICOS
CONCESSAO, PERMISSAO,
DELEGAQAO DE SERVIQOS
MEDIANTE
AUTORIZAQAO OU LICENQA
768.995,75 750.000,00 16,64% 874.800,00 8,00% 944.784,00 8,00% 1.020.367,00 642.535,14 11,48% 716.273,36 7,36% -2,47% 1.3.3.0.00.0.0.00.00.00.00.00
750.000,00 874.800,00 944.784,00 8,00% 1.020.367,00 DEMAIS DELEGAQOES DE SERVIQOS PUBLICOS 642.535,14 11,48% 716.273,36 7,36% 768.995,75 -2,47% 16,64% 8,00% 1.3.3.9.00.0.0.00.00.00.00.00
874.800,00 944.784,00 8,00% 1.020.367,00 OUTRAS DELEGAQOES DE SERVIQOS PUBLICOS 642.535,14 11,48% 716.273,36 7,36% 768.995,75 -2,47% 750.000,00 16,64% 8,00% 1.3.3.9.99.0.0.00.00.00.00.00
OUTRAS DELEGAQOES DE SERVIQOS PUBLICOS
PRINCIPAL
768.995,75 750.000,00 16,64% 874.800,00 8,00% 944.784,00 8,00% 1.020.367,00 642.535,14 11,48% 716.273,36 7,36% -2,47% 1.3.3.9.99.0.1.00.00.00.00.00
RECEITA DE CONCESSAO SANEPAR - FUNDO DO
MEIO AMBIENTE
768.995,75 750.000,00 16,64% 874.800,00 8,00% 944.784,00 8,00% 1.020.367,00 642.535,14 11,48% 716.273,36 7,36% -2,47% 1.3.3.9.99.0.1.01.00.00.00.00
2.299.013,32 118.70% 5.027.830,00 47,18% 7.399.745,00 8,00% 7.991.726,00 8,00% 8.631.070,00 RECEITA DE SERVIQOS 3.647.198,76 -30,63% 2.530.231,51 -9,14%
SERVIQOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS
GERAIS
1.6.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00
670.224,43 61.81% 1.084.460,00 46,63% 1.590.125,00 8,00% 1.717.335,00 8,00% 1.854.726,00 1.6.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00 1.439.200,06 -59,71% 579.878,79 15,58% O
SERVIQOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS
GERAIS
670.224,43 1.084.460,00 46,63% 1.590.125,00 8,00% 1.717.335,00 8,00% 1.854.726,00 1.439.200,06 -59,71% 579.878,79 15.58% 61,81% 1.6.1.1.00.0.0.00.00.00.00.00
SERVIQOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS
GERAIS____________________________
241,97% 667.841,26195.294,28 2,47% 684.350,00 80,03% 1.232.028,00 8,00% 1.330.590,00 8,00% 1.437.041,00 1.6.1.1.01.0.0.00.00.00.00.00 691.434,96 -71,76%
f£
(12/38)
42
2023/ 2024/ 2025/
2024
2020/ 2021/ 2022/
2019 2020 2021 2022 2023 2024 2025 CODIFICAQAO NOMENCLATURA 2019
: ;
2020 2021 2022 2023
SERVigOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS
GERAIS - PRINCIPAL
664.566,40 2,65% 682.200,00 80,45% 1.231.056,00 8,00% 1.329.541,00 8,00% 1.435.905,00 690.948,58 -71,84% 194.583,66 241,53% 1.6.1.1.01.0.1.00.00.00.00.00
5.500,00 5.016,00 7,99% 5.417,00 8,01% 5.851,00 ANUENCIA PREVIA VIGILANCIA SANITARIA 3.756,80 46,08% 5.487,97 3,52% 5.681,11 -3,19% -8,80% 1.6.1.1.01.0.1.01.00.00.00.00
23.356,76 -1,53% 23.000,00 1,43% 23.328,00 8,00% 25.195,00 8,00% 27.210,00 SERVIGOS DE REGISTROS DE PROFISSIONAIS 19.277,29 7,40% 20.704,70 12,81% 1.6.1.1.01.0.1.02.00.00.00.00
SERVIQOS REF LIVROS MEDICAMENTOS
CONTROLADOS
3.598,23 2,83% 3.700,00 -52,70% 1.750,00 8,00% 7,99% 1.890,00 2.041,00 1.627,84 8,96% 1.773,66 102,87% 1.6.1.1.01.0.1.03.00.00.00.00
SERVIQO ADMINISTRATIVO SEM CARATER
tributArio
33.893,06 6,22% 36.000,00 -9,28% 32.660,00 8,00% 35.272,00 8,00% 38.094,00 32.959,32 -4,54% 31.463,26 7,72% 1.6.1.1.01.0.1.04.00.00.00.00
FORNECIMENTO DE REFEIGOES NOS
RESTAURANTES POPULARES
578.308,15 3,75% 600.000,00 36,08% 816.480,00 8,00% 881.799,00 8,00% 952.343,00 1.6.1.1.01.0.1.05.00.00.00.00 454.348,00 -100,00%
SERVIGOS DE COLETA, TRANSPORTE,
TRATAMENTO E DESTINO FINAL DE RESIDUOS
S6LIDOS
15.683,47 -36,24% 10.000,00 3399,20% 349.920,00 8,00% 377.914,00 8,00% 408.147,00 176.269,33 -24,89% 132.400,80 -88,15% 1.6.1.1.01.0.1.06.00.00.00.00
FORNECIMENTO DE BOLETIM DE OCORRENCIA
DE ACIDENTE DE TRANSITO FONTE 509
3.470,23 -4,91% 3.300,00 -57,58% 1.400,00 8,00% 1.512,00 8,00% 1.633,00 1.320,74 93,65% 2.557,66 35,68% 1.6.1.1.01.0.1.07.00.00.00.00
SEGUNDA VIA DO AUTO DE INFRAGAO DE
TRANSITO FONTE 509
347,84 72,49% 600,00 -22,17% 467,00 7,92% 504,00 8,13% 545,00 1.311,48 -85,34% 192,22 80,96% 1.6.1.1.01.0.1.08.00.00.00.00
FORNECIMENTO DE FOTOCOPIA DE PROCESSO
ADMINISTRATIVO FONTE 509
108,70 -8,00% 100,00 -65,00% 35,00 8,57% 38,00 7,89% 41,00 77,78 -95,64% 3,39 3106,49% 1.6.1.1.01.0.1.09.00.00.00.00
SERVIGOS DE FOTOCOPIAS E/OU COPIAS
heliogrAficas
118,85 -100,00% 1.6.1.1.01.0.1.XX.00.00.00.00
SERVIGOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS
GERAIS - MULTAS E JUROS
90,78 -44,92% 50,00 90,00% 95,00 8,42% 103,00 7,77% 111,00 144,03 -50,01% 72,00 26,08% 1.6.1.1.01.0.2.00.00.00.00.00
10,00 47,00 8,51% 51,00 7,84% 55,00 ANUENCIA PREVIA VIGILANCIA SANITARIA 76,74 -72,66% 20,98 -75,98% 5,04 98,41% 370,00% 1.6.1.1.01.0.2.01.00.00.00.00
67,57 -85,20% 10,00 20,00% 12,00 8,33% 13,00 7,69% 14,00 SERVIGOS DE REGISTROS DE PROFISSIONAIS 34,10 -9,00% 31,03 117,76% 1.6.1.1.01.0.2.02.00.00.00.00
SERVIGOS REF LIVROS MEDICAMENTOS
CONTROLADOS
1,65 506,06% 10,00 20,00% 12,00 8,33% 13,00 7,69% 14,00 3,12 -31,73% 2,13 -22,54% 1.6.1.1.01.0.2.03.00.00.00.00
SERVIGO ADMINISTRATIVO SEM CARATER
tributArio
FORNECIMENTO DE BOLETIM DE OCORRENCIA
DE ACIDENTE DE TRANSITO FONTE 509
14,86 -32,71% 10,00 20,00% 12,00 8,33% 13,00 7,69% 14,00 22,57 -20,87% 17,86 -16,80% 1.6.1.1.01.0.2.04.00.00.00.00
1,66 -100,00% 1.6.1.1.01.0.2.07.00.00.00.00
SEGUNDA VIA DO AUTO DE INFRAgAO DE
TRANSITO FONTE 509
10,00 20,00% 12,00 8,33% 13,00 7,69% 14,00 1.6.1.1.01.0.2.08.00.00.00.00 7,50 -100,00%
SERVIGOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS
GERAIS - PIVIDA ATIVA
2.881,88 1.970,00 -58,48% 818,00 7,82% 882,00 8,39% 956,00 296,82 97,30% 585,62 392,11% -31,64% 1.6.1.1.01.0.3.00.00.00.00.00
600,00 117,00 7,69% 126,00 8,73% 137,00 ANUENCIA PREVIA VIGILANCIA SANITARIA 37,95 214,10% 119,20 136,41% 281,80 112,92% -80,50% 1.6.1.1.01.0.3.01.00.00.00.00
1.100,00 117,00 7,69% 126,00 8,73% 137,00 217,20 35,49 1923,02% 717,97 53,21% -89,36% 1.6.1.1.01.0.3.02.00.00.00.00 SERVIGOS DE REGISTROS DE PROFISSIONAIS -83,66%
SERVIGO ADMINISTRATIVO SEM CARATER
tributArio
278,40 -38,94% 170,00 37,65% 234,00 7,69% 252,00 8,33% 273,00 264,04 5,44% 1.6.1.1.01.0.3.04.00.00.00.00
SERVIGOS DE COLETA, TRANSPORTE,
TRATAMENTO E DESTINO FINAL DE RESIDUOS
SOLIDOS
1.603,71 -93,76% 100,00 250,00% 350,00 8,00% 378,00 8,20% 409,00 1.6.1.1.01.0.3.06.00.00.00.00 41,67 300,50% 166,89 860,94%
SERVIGOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS
GERAIS - DMDA ATIVA - MULTAS E JUROS
302,20 130,00 -54,62% 59,00 8,47% 64,00 7,81% 69,00 45,53 16,41% 53,00 470,19% -56,98% 1.6.1.1.01.0.4.00.00.00.00.00
22,93 10,00 20,00% 12,00 8,33% 13,00 7,69% 14,00 ANUENCIA PREVIA VIGILANCIA SANITARIA 6,07 119,60% 13,33 72,02% -56,39% 1.6.1.1.01.0.4.01.00.00.00.00
31,13 -81,27% 5,83 1501,03% 93,34 7,14% 100,00 -100.00% 1.6.1.1.01.0.4.02.00.00.00.00 SERVIGOS DE REGISTROS DE PROFISSIONAIS
SERVIGO ADMINISTRATIVO SEM CARATER
tributArio
56,91 10,00 250,00% 35,00 8,57% 38,00 7,89% 41,00 28,15 .102,17% -82,43% 1.6.1.1.01.0.4.04.00.00.00.00
SERVIGOS DE COLETA, TRANSPORTE,
TRATAMENTO E DESTINO FINAL DE RESIDUOS
SOLIDOS
10,00 20,00% 12,00 8,33% 13,00 7,69% 14,00 8,33 -31,69% 5,69 2167,49% 129,02 -92,25% 1.6.1.1.01.0.4.06.00.00.00.00
INSCRIGAO EM CONCURSOS E PROCESSOS
SELETIVOS
400.000,00 -12,52% 349.920,00 8,00% 377.914,00 8,00% 408.147,00 740.990,00 -48,75% 379.750,00 -100.00% 0,00 1.6.1.1.02.0.0.00.00.00.00.00
INSCRIGAO EM CONCURSOS E PROCESSOS
SELETIVOS - PRINCIPAL
377.914,00 408.147,00 c> 400.000,00 -12,52% 349.920,00 8,00% 6,00% 740.990,00 -48,75% 379.750,00 -100,00% 1.6.1.1.02.0.1.00.00.00.00.00
SERVIGOS DE REGISTRO, CERTIFICAGAO E
FISCALIZAGAO
110,00 7333,64% 8.177,00 8,00% 8.831,00 8,01% 9.538,00 6.775,10 -28,64% 4.834,51 -50,71% 2.383,17 -95,38% 1.6.1.1.03.0.0.00.00.00.00.00
SERVIGOS DE REGISTRO, CERTIFICAGAO E
FISCALIZAGAO - PRINCIPAL _____________
9.524,00
1.6.1.1.03.0.1.00.00.00.00.00 6.775,10 -28,71% 4.830,15 -50,66% 2.383,17 -95,80% 100,00 8065,00% 8.165,00 8,00% 8.818,00 8,01% 4^
(13/38)
43
2024/
2023
2021/ 2022/ 2023/ 2025/
2020
2020/ 2021 2022 2023 2024 2025 CODIFICA?AO NOMENCLATURA 2019 2020 2021 2022 2024 2019
8.165,00 8,00% 8.818,00 8,01% 9.524,00 6.775,10 -28,71% 4.830,15 -50,66% 2.383,17 -95,80% 100,00 8065,00% 1.6.1.1.03.0.1.01.00.00.00.00 VISTORIA VEICULAR FONTE 509
SERVIQOS DE REGISTRO, CERTIFICAQAO E
FISCALIZAgAO - DIVIDA ATIVA
12,00 8,33% 13,00 7,69% 14,00 0,00 4,36 -100,00% 0,00 10,00 20,00% 1.6.1.1.03.0.3.00.00.00.00.00
12,00 8,33% 13,00 7,69% 14,00 4,36 -100,00% 10,00 20,00% 1.6.1.1.03.0.3.01.00.00.00.00 VISTORIA VEICULAR FONTE 509
SERVIgOS E ATIVIDADES REFERENTES A
NAVEGAgAO E AO TRANSPORTS
349.920,00 8,00% 377.915,00 8,00% 408.148,00 165.877,93 -31,06% 114.349,01 -16,24% 95.774,38 98,38% 190.000,00 84,17% 1.6.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00
SERVIgOS E ATIVIDADES REFERENTES A
NAVEGAgAO E AO TRANSPORTE
349.920,00 8,00% 377.915,00 8,00% 408.148,00 165.877,93 -31,06% 114.349,01 -16,24% 95.774,38 98.38% 190.000,00 84,17% 1.6.2.1.00.0.0.00.00.00.00.00
34.992,00 8,00% 37.792,00 8,00% 40.815,00 36.263,33 40.000,00 -12,52% SERVIgOS DE NAVEGAgAO 36.257,00 -44,48% 20.128,70 80,16% 10.30% 1.6.2.1.01.0.0.00.00.00.00.00
34.992,00 8,00% 37.792,00 8,00% 40.815,00 40.000,00 -12,52% SERVIgOS DE NAVEGAgAO AEREA 36.257,00 -44,48% 20.128,70 80,16% 36.263,38 10,30% 1.6.2.1.01.1.0.00.00.00.00.00
40.000,00 34.992,00 8,00% 37.792,00 8,00% 40.815,00 SERVIgOS DE NAVEGAgAO AEREA - PRINCIPAL 36.257,00 -44,48% 20.128,70 80,16% 36.263,38 10,30% -12,52% 1.6.2.1.01.1.1.00.00.00.00.00
150.000,00 109,95% 314.928,00 8,00% 340.123,00 8,00% 367.333,00 SERVIgOS AEROPORTUARIOS 129.620,93 -27,31% 94.220,31 -36,84% 59.511,00 152,05% 1.6.2.1.04.0.0.00.00.00.00.00
150.000,00 314.928,00 6,00% 340.123,00 8,00% 367.333,00 59.511,00 109,95% TARIFA AEROPORTUARIA 129.620,93 -27,31% 94.220,31 -36,64% .152,05% 1.6.2.1.04.1.0.00.00.00.00.00
150.000,00 314.928,00 8,00% 340.123,00 8,00% 367.333,00 59.511,00 109,95% TARIFA AEROPORTUARIA - PRINCIPAL 129.620,93 -27,31% 94.220,31 -36,84% 152,05% 1.6.2.1.04.1.1.00.00.00.00.00
4.665.600,00 8,00% 5.038.848,00 8,00% 5.441.956,00 SERVIgOS 3.200.000,00 E ATIVIDADES REFERENTES A SAUDE 1.026.459,48 7,69% 1.105.394,42 -15,26% 936.714,78 241,62% 45,80% 1.6.3.0.00.0:0.00.00.00.00.00
3.200.000,00 45,80% 4.665.600,00 8,00% 5.038.848,00 8,00% 5.441.956,00 SERVIgOS DE ATENDIMENTO A SAUDE 1.026.459,48 7,69% 1.105.394,42 -15,26% 936.714,78 241,62% 1.6.3.1.00.0.0.00.00.00.00.00
3.200.000,00 45,80% 4.665.600,00 8,00% 5.038.848,00 8,00% 5.441.956,00 1.026.459,48 1.105.394,42 -15,26% 936.714,78 241,62% 1.6.3.1.53.0.0.00.00.00.00.00 SERVIgOS AM BU LATORIAIS 7,69%
4.665.600,00 8,00% 5.038.848,00 8,00% 5.441.956,00 1.026.459,48 1.105.394,42 -15,26% 936.714,78 241,62% 3.200.000,00 45,80% 1.6.3.1.53.0.1.00.00.00.00.00 SERVIgOS AMBULATORIAIS - PRINCIPAL 7,69%
794.100,00 8,00% 857.628,00 8,00% 926.240,00 1.015.661,29 -28,07% 730.609,29 -18,38% 596.299,73 -7,20% 553.370,00 43,50% 1.6.9.0.00.0.0.00.00.00.00.00 OUTROS SERVIgOS
553.370,00 43,50% 794.100,00 8,00% 857.628,00 8,00% 926.240,00 1.015.661,29 -28,07% 730.609,29 -18,38% 596.299,73 -7,20% 1.6.9.9.00.0.0.00.00.00.00.00 OUTROS SERVIgOS
926.240,00 596.299,73 553.370,00 43,50% 794.100,00 8,00% 857.628,00 8,00% 1.015.661,29 -28,07% 730.609,29 -18,38% -7,20% 1.6.9.9.99.0.0.00.00.00.00.00 OUTROS SERVIgOS
791.986,00 8,00% 855.346,00 8,00% 923.774,00 1.014.530,65 -28,10% 729.443,11 -18,37% 595.456,04 -7,30% 552.000,00 43,48% 1.6.9.9.99.0.1.00.00.00.00.00 OUTROS SERVIgOS - PRINCIPAL
58.320,00 8,00% 62.986,00 8,00% 68.025,00 48.179,54 -1,48% 47.464,50 13,06% 53.663,97 -1,24% 53.000,00 10,04% 1.6.9.9.99.0.1.01.00.00.00.00 TARIFAS DE EXPEDIENTS
EMISSAO DECLARAgAO
DESMEMBRAMENTO
DE DE 2.333,00 8,02% 2.520,00 7,98% 2.721,00 2.628,33 -75,87% 634,16 -100,00% 1.000,00 133,30% 1.6.9.9.99.0.1.02.00.00.00.00
8.165,00 8,00% 8.818,00 8,01% 9.524,00 6.526,93 7.431,36 8.000,00 2,06% SERVIgOS DE DEMOLigAO 6.107,44 6,87% 13,86% 7,65% 1.6.9.9.99.0.1.03.00.00.00.00
ESTADIA E REMOgAO DE VEfCULOS
APREENDIDOS - DECRETO 880-2020
115.539,78 -91,34% 10.000,00 -100,00% 1.6.9.9.99.0.1.04.00.00.00.00
723.168,00 8,00% 781.022,00 8,00% 843.504,00 957.615,34 662.991,62 -36,83% 418.820,93 14,61% 480.000,00 50,66% 1.6.9.9.99.0.1.05.00.00.00.00 ESTAR - ESTACIONAMENTO REGULAMENTADO -30,77%
EMISSAO DE DECLARAgAO DE CONFRONTAgAO 11.825,90 -100,00% 1.6.9.9.99.0.1.XX.00.00.00.00
24,00 8,33% 26,00 7,69% 28,00 43,13 35,43 102,37% 71,70 -72,11% 20,00 20,00% 1.6.9,9.99.0.2.00.00.00.00.00 OUTROS SERVIgOS - MULTAS E JUROS -17,85%
10,00 12,00 8,33% 13,00 7,69% 14,00 29,75 59,25 -83,12% 20,00% TARIFAS DE EXPEDIENTS 42,37 -29,79% 99,16% 1.6.9.9.99.0.2.01.00.00.00.00
10,00 20,00% 12,00 8,33% 13,00 7,69% 14,00 SERVIgOS DE DEMOLigAO 0,76 647,37% 5,68 119,19% 12,45 -19,68% 1.6.9.9.99.0.2.03.00.00.00.00
1.250,00 56,88% 1.961,00 7,96% 2.117,00 8,03% 2.287,00 OUTROS SERVIgOS - DIVIDA ATIVA 978,47 5,69% 1.034,19 -25,35% 771,99 61,92% 1.6.9.9.99.0.3.00.00.00.00.00
1.150,00 -49,22% 584,00 7,88% 630,00 8,10% 681,00 518,32 -4,96% 492,62 56,71% 771,99 48,97% 1.6.9.9.99.0.3.01.00.00.00.00 TARIFAS DE EXPEDIENTS
100,00 110,00% 210,00 8,10% 227,00 7,93% 245,00
1.6.9.9.99.0.3.03.00.00.00.00 SERVIgOS DE DEMOLigAO 118,95 -100,00%
1.167,00 7,97% 1.260,00 8,02% 1.361,00 SERVIQO DE EXECUQAO DE CALQADAS 460,15 -8,16% 422,62 -100,00% 1.6.9.9.99.0.3.XX.00.00.00.00
OUTROS SERVIgOS - DIVIDA ATIVA - MULTAS E
JUROS
100,00 29,00% 129,00 7,75% 139,00 8,63% 151,00 109,04 -11,45% 96,56 -100,00% 0,00 1.6.9.9.99.0.4.00.00.00.00.00
100,00 -88,00% 12,00 8,33% 13,00 7,69% 14,00
1.6.9.9.99.0.4.03.00.00.00.00 SERVIgOS DE DEMOLigAO 16,24 -100,00%
0,00 117,00 7,69% 126,00 8,73% 137,00 SERVigO DE EXECUgAO DE CALgADAS 109,04 -26,34% 80,32 -100,00% 1.6.9.9.99.0.4.XX.O0.00.00.00
362.218.030,72 -3,85% 348.255.936,00 7,81% 375.448.391,00 7,81% 404.788.651,00 353.830.401,65 2,37% TRANSFERENCIAS CORRENTES 272.687.769,80 10,45% 301.186.464,80 17.48% 1.7.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00
TRANSFERENCIAS DA UNIAO E DE SUAS
ENTIDADES_______________________________
TRANSFERENCIAS DECORRENTES
PARTICIPAgAO NA RECEITA DA UNIAO
129.952.011,23 -13,96% 111.815.211,00 8,00% 120.759.472,00 8,00% 130.419.112,00 84.887.498,07 30,22% 110.541.074,18 11,12% 122.832.514,19 5,80% 1.7.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00
DE 93.440.000,00 -27,53% 67.719.440,00 8,00% 73.137.316,00 8,00% 78.988.461,00 50.149.323,55 -3,95% 48.167.510,16 80,35% 86.868.450,84 7,56% 1.7.1.1.00.0.0.00.00.00.00.00
o> COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAgAO DOS
MUNICIPIOS - FPM
92.000.000,00 -27,67% 66.543.440,00 8,00% 71.866.916,00 8,00% 77.616.461,00 49.226.556,28 -4,34% 47.091.816,24 81,42% 85.434.909,65 7,68% 1.7.1.1.51.0.0.00.00.00.00.00
COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAgAO DOS
MUNICIPIOS - COTA MENSAL
84.000.000,00 -28,90% 59.720.000,00 8,00% 64.497.600,00 8,00% 69.657.600,00 44.416.612,83 -4,71% 42.325.124,77 82,97% 77.443.739,73 8.47% 1.7.1.1.51.1.0.00.00.00.00.00
1^0
(14/38)
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2024/
2023
2025/
2024
2023/
2022
2021/ 2022/
2020
2020/
2019 2021 2022 2023 2024 2025 CODIFICASAO NOMENCLATURA 2019 2020 2021
COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAgAO DOS
MUNICIPIOS - COTA MENSAL - PRINCIPAL
96.804.673,95 8,47% 105.000.000,00 -28,90% 74.650.000,00 6,00% 80.622.000,00 8,00% 87.072.000,00 55.520.765,72 -4,71% 52.906.405,57 82,97% 1.7.1.1.51.1.1.00.00.00.00.00
(14.930.000,00) (16.124.400,00) (17.414.400,00) (10.581.280,80) (19.360.934,22) 8,47% (21.000.000,00) -28,90% 8,00% 8,00% Dedugoes de Receita para a Formagao do FUNDEB (11.104.152,89) -4,71% 82,97%
COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAQAO DO
MUNICIPIOS - 1% COTA ENTREGUE NO MES DE
DEZEMBRO
4.243.067,05 -5,73% 4.000.000,00 -12.52% 3.499.200,00 8,00% 3.779.136,00 8,00% 4.081.467,00 1.7.1.1.51.2.0.00.00.00.00.00 2.450.234,07 -2,83% 2.380.807,77 78,22%
COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAgAO DO
MUNICIPIOS - 1% COTA ENTREGUE NO MES DE
DEZEMBRO - PRINCIPAL
4.243.067,05 -5,73% 4.000.000,00 -12,52% 3.499.200,00 8,00% 3.779.136,00 8,00% 4.081.467,00 1.7.1.1.51.2.1.00.00.00.00.00 2.450.234,07 -2,83% 2.380.807,77 78,22%
COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAgAO DOS
MUNICIPIOS - 1% COTA ENTREGUE NO MES DE 3.748.102,87 6,72% 4.000.000,00 -16,89% 3.324.240,00 8,00% 3.590.180,00 8,00% 3.877.394,00 1.7.1.1.51.3.0.00.00.00.00.00 2.359.709,38 1,11% 2.385.883,70 57,09%
JULHO
COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAgAO DOS
MUNICIPIOS - 1% COTA ENTREGUE NO MES DE
JULHO - PRINCIPAL
3.748.102,87 4.000.000,00 -16,89% 3.324.240,00 8,00% 3.590.180,00 8,00% 3.877.394,00 2.359.709,38 1,11% 2.385.883,70 57,09% 6,72% 1.7.1.1.51.3.1.00.00.00.00.00
COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A
PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL
1.433.541,19 0,45% 1.440.000,00 -18,33% 1.176.000,00 8.03% 1.270.400,00 8,00% 1.372.000,00 1.7.1.1.52.0.0.00.00.00.00.00 922.767,27 16,57% 1.075.693,92 33,27%
COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A
PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL - PRINCIPAL
1.791.926,28 0,45% 1.800.000,00 -18,33% 1.470.000,00 8,03% 1.588.000,00 8,00% 1.715.000,03 1.153.458,94-j 16,57% 1.344.617,22 33,27% 1.7.1.1.52.0.1.00.00.00.00.00
(360.000,00) (294.000,00) 8,03% (317.600,00) 8,00% (343,000,00) (358.385,09) (230.691,67) (268.923,30) 33,27% 0,45% -18,33% Dedufoes de Receita para a Formapao do FUNDEB 16,57%
TRANSFERENCES DAS COMPENSAgOES
FINANCEIRAS PELA EXPLORAgAO DE
RECURSOS NATURAIS
2.093.638,75 1.730.000,00 -24,49% 1.306.368,00 8,00% 1.410.879,00 8,00% 1.523.749,00 1.005.389,58 3,44% 1.039.940,71 101,32% -17,37% 1.7.1.2.00.0.0.00.00.00.00.00
COTA-PARTE DA COMPENSAgAO FINANCEIRA
PELA EXPLORAgAO DE RECURSOS MINERAIS - 222.353,70 3,44% 230.000,00 -13,79% 198.288,00 8,00% 214.152,00 8,00% 231.284,00 1.7.1.2.51.0.0.00.00.00.00.00 149.931,11 25,88% 188.734,70 17,61%
CFEM
COTA-PARTE DA COMPENSAgAO FINANCEIRA
PELA EXPLORAgAO DE RECURSOS MINERAIS -
CFEM - PRINCIPAL
222.353,70 230.000,00 -13,79% 198.288,00 8,00% 214.152,00 8,00% 231.284,00 149.931,11 25,88% 188.734,70 17,81% 3,44% 1.7.1.2.51.0.1.00.00.00.00.00
COTA-PARTE DA COMPENSAgAO FINANCEIRA
PELA PRODUgAO DE PETROLED
1.500.000,00 1.108.080,00 8,00% 1.196.727,00 8,00% 1.292.465,00 855.458,47 -0,50% 851.206,01 119,84% 1.871.285,05 -19,84% -26,13% 1.7.1.2.52.0.0.00.00.00.00.00
COTA-PARTE DO FUNDO ESPECIAL DO
PETROLEO-FEP
1.500.000,00 1.108.080,00 8,00% 1.196.727,00 8,00% 1.292.465,00 855.458,47 -0,50% 851.206,01 119,84% 1.871.285,05 -19,84% -26,13% 1.7.1.2.52.4.0.00.00.00.00.00
COTA-PARTE DO FUNDO ESPECIAL DO
PETROLEO - FEP - PRINCIPAL
1.500.000,00 1.108.080,00 8,00% 1.196.727,00 8,00% 1.292.465,00 855.458,47 -0,50% 851.206,01 119,84% 1.871.285,05 -19,84% -26,13% 1.7.1.2.52.4.1.00.00.00.00.00
TRANSFERENCES DE RECURSOS DO SISTEMA
UNICO DE SAUDE -SUS
23.288.923,39 25.556.047,00 7,99% 27.599.251,00 8,00% 29.805.912,00 19.145.618,86 50,03% 28.725.069,63 -26,41% 21.137.577,81 10,18% 9,73% 1.7.1.3.00.0.0.00.00.00.00.00
TRANSFERENCES DE RECURSOS DO SISTEMA
UNICO DE SAUDE - SUS - REPASSES FUNDO A
FUNDO - BLOCO DE MANUTENgAO DAS AgOES E
SERVigOS PUBLICOS DE SAUDE
23.288.923,39 9,73% 25.556.047,00 7,99% 27.599.251,00 8,00% 29.805.912,00 19.145.618,86 50,03% 28.725.069,63 -26,41% 21.137.577,81 10,18% 1.7.1.3.50.0.0.00.00.00.00.00
TRANSFERENCES DE RECURSOS DO BLOCO DE
MANUTENgAO DAS AgOES E SERVigOS
PUBLICOS DE SAUDE -ATENgAO PRIMARE
11.566.566,06 13,54% 13.132.870,00 8,00% 14.183.498,00 8,00% 15.318.178,00 9.660.347,74 38,40% 13.369.979,34 -18,62% 10.880.146,66 6,31% 1.7.1.3.50.1.0.00.00.00.00.00
TRANSFERENCES DE RECURSOS DO BLOCO DE
MANUTENgAO DAS AgOES E SERVigOS
PUBLICOS DE SAUDE ATENgAO PRIMARE -
PRINCIPAL
10.880.146,66 6,31% 11.566.566,06 13,54% 13.132.870,00 8,00% 14.183.498,00 8,00% 15.318.178,00 1.7.1.3.50.1.1.00.00.00.00.00 9.660.347,74 38,40% 13.369.979,34 -18,62%
APOIO A MANUTENgAO DOS POLOS DE
ACADEMIA DA SAUDE
36.000,00 36.000,00 16,64% 41.991,00 8,00% 45.350,00 8,00% 48.978,00 33.000,00 0,00% 33.000,00 9,09% 0,00% 1.7.1.3.50.1.1.01.00.00.00.00
PAB VARlAVEL ASSISTENCIA FINANCEIRA
COMPLEMENTAR AGENTES COMUNIT DE SAUDE
1.902.050,00 13,50% 2.158.732,44 11,55% 2.408.150,00 8,00% 2.600.802,00 8,00% 2.808.866,00 1.7.1.3.50.1.1.02.00.00.00.00 1.464.694,00 24,33% 1.821.050,00 4,45%
ASSISTENCIA
AGENTES
INCENTIVO ADICIONAL
FINANCEIRA COMPLEMENTAR
COMUNIT DE SAUDE
i
179.894,37 11,55% 200.680,00 8,00% 216.734,00 8,00% 234.073,00 1.7.1.3.50.1.1.03.00.00.00.00 132.500,00 -100,00% o
PAB SUS - INFORMATIZAgAO DAS UNIDADES
BASICAS DE SAUDE
491.275,75 -12,82% 428.303,00 8,00% 462.567,00 8,00% 499.572,00 28.900,00 1152.94% 362.100,00 16,31% 421.175,00 16,64% 1.7.1.3.50.1.1.04.00.00.00.00
INCENTIVO FINANCEIRO DA APS - CAPITAgAO
PONDERADA
7.091.961,10 6.367.330,00 8,00% 6.876.717,00 8,00% 7.426.854,00 4.823.087,54 35.70% 6.544.984,05 8,36% -10,22% 1.7.1.3.50.1.1.05.00.00.00.00 4^
8.00% 1.203.247,00 8,00% 1.299.507,00 563.790,40 97,61% 1.114.118,00 INCENTIVO PARA AgOES ESTRATEGICAS 662.253,50 -14.68% 565.046,40 -0,22% 1.7.1.3.50.1.1.06.00.00.00.00
(15/38)
45
2021/ 2022/ 2023/ 2024/ 2025/ 2020/ 2021 2025 2020 2022 2023 2024 CODIFICAQAO NOMENCLATURA 2019 2020 2021 2022 2023 2024 2019
1.133.243,44 -7,79% 1.044.912,00 52,77% 1.596.279,00 8,00% 1.723.981,00 8,00% 1.861.900,00 INCENTIVO FINANCEIRO DA APS - DESEMPENHO 1.149.411,18 -1,41% 1.7.1.3.50.1.1.07.00.00.00.00
INCENTIVO FINANCEIRO DA APS - PERCAPITA DE
TRANSIQAO
69.731,52 976.019,00 8,00% 1.054.100,00 8,00% 1.138.428,00 767.046,72 -90,91% -100,00% 1.7.1.3.50.1.1.XX.00.00.00.00
PAB SUS - IMPLEMENTAgAO DE POLITICAS PARA 1.391,71 -100,00% 1.7.1.3.50.1.1.XX.00.00.00.00
A REDE CEGONHA
EMENDAS DE BANCADAS (ART. 166, § 12 E.C.
100/2019) INCREMENTO PAB
200.000,00 -100,00% 1.7.1.3.50.1.1.XX.00.00.00.00
IMPLEMENTACAO DE POLITICAS DE ATENCAO A
SAUDE DO ADOLESCENTE E JOVEM
6.524,54 -100,00% 1.7.1.3.50.1.1.XX.00 00.00.00
1.7.1.3.50.1.1.XX.00.00.00.00 PAB SUS - PARTE FIXA 3.211.776,00 -100,00%
1.7.1.3.50.1.1.XX. 00.00.00.00 PAB/SUS VARlAVEL SAUDE DA FAMILIA - SF 1.382.669,63 -92,12% 108.925,00 -100,00%
PAB/SUS VARlAVEL PROGRAMA DE MELHORIA
DO ACESSO E DA QUALIDADE - PMAQ
1.268.294,75 -92,32% 97.348,83 -100,00% 1.7.1.3.50,1.1.XX.00.00.00.00
1.7.1.3.50.1.1.XX.OO.OO.OO.00 PAB/SUS VARlAVEL - NASF 220.000,00 -90,91% 20.000,00 -100,00%
PAB VARlAVEL - SAUDE BUCAL 73,590,00 -90,91% 6.690,00 -100,00% 1.7.1.3.50.1.1.XX.OO.OO.OO.00
1.7.1.3.50.1.1.XX.OO.OO.OO.OO PAB/SUS VARlAVEL - ADOLESCENTE 94.116,00 -90,91% 8.556,00 -100,00%
INC ADIC FORT POL AFETAS A ATUAQAO DA
ESTRAT DE ACS - 5%
1.7.1.3.50.1.1.XX.00.00.00.00 1.746.659,00 -9,83% 1.575.000,00 -100,00%
PAB/SUS PROGRAMA AGENTES COMUNITArIOS
DE SAUDE_________________________
PAB/SUS VARlAVEL PROGRAMA SAUDE NA
ESCOLA-PSE
1.7.1.3.50.1.1.XX.00.00.00.00 2.852,00 -50,00% 1.426,00 -100,00%
1.7.1.3.50.1.1.XX.00.00.00.00 1.296,36 5,44% 1.366,85 -100,00%
PAB VARlAVEL FORTALEC. POLITICAS ATUAQAO
AGENTES COMUNIT DE SAUDE5%
1.927.018,00 -100,00% 1.7.1.3.50.1.1.XX.00.00.00.00
PROGRAMA DE QUALIFICAQAO DE UBS
REFORMA CENTRO DE SAUDE’
99,72 -100,00% 1 7.1.3.50.1.1.XX.00.00.00.00
PROGRAMA DE QUALIFICAQAO DE UBS
REFORMA JD EUROPA
1.7.1.3.50.1.1.XX.00.00.00.00 5.600,00 -100,00%
TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE
MANUTENgAO DAS AgOES E SERVigOS
PUBLICOS DE SAUDE ATENgAO ESPECIALIZADA
9.471.777,52 9.907.693,00 8,00% 10.700.311,00 8,00% 11.556.337,00 7.988.925,61 -1,71% 7.852.317,90 1,11% 7.939.421,99 19,30% 4,60% 1.7.1.3.50.2.0.00.00.00.00.00
TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE
MANUTENgAO DAS AgOES E SERVigOS
PUBLICOS DE SAUDE ATENgAO ESPECIALIZADA
- PRINCIPAL
9.471.777,52 9.907.693,00 8,00% 10.700.311,00 8,00% 11.556.337,00 7.988.925,61 -1,71% 7.852.317,90 1,11% 7.939.421,99 19,30% 4,60% 1.7.1.3.50.2.1.00.00.00.00.00
BLOCO MC E AC AMBULAT REDE SAUDE
MENTAL
876.749,52 1.022.641,00 8,00% 1.104.452,00 8,00% 1.192.809,00 876.749,52 0,00% 876.749,52 0,00% 876.749,52 0,00% 16,64% 1.7.1.3.50.2.1.01.00.00.00.00
BLOCO MC E AC AMBULAT.TETO MUN. REDE
PSICOSSOCIAL CAPS AD III REGIONAL
1.260.000,00 1.469.664,00 8,00% 1.587.238,00 8,00% 1.714.217,00 1.260.000,00 1.260.000,00 0,00% 16,64% 1.7.1.3.50.2.1.02.00.00.00.00 1.260.000,00 0,00% 0,00%
2.800.000,00 3.032.640,00 3,00% 3.275.252,00 8,00% 3.537.272,00 2.249.412,83 -11,20% 1.997.443,38 -14,11% 1.715.644,47 63,20% 8,31% 1.7.1.3.50.2.1.03.00.00.00.00 BLOCO MC E AC AMBULAT - CISCOPAR
3.600.000,00 16,64% 4.199.040,00 8,00% 4.534.964,00 8,00% 4.897.761,00 3.600.000,00 0,00% 3.600.000,00 0,00% 3.600.000,00 0,00% 1.7.1.3.50.2.1.04.00.00.00.00 BLOCO MC E AC AMBULAT - UPA
200.000,00 200,00% 600.000,00 -100,00% 1.7.1.3.50.2.1.05.00.00.00.00 BLOCO MC E AC AMBULAT - EMAD
24.000,00 200.00% 72.000,00 -100,00% 1.7.1.3.50.2.1.06.00.00.00.00 BLOCO MC E AC AMBULAT - EMAP
ATENQAO A. SAUDE DA POPULAQAO PARA
PROCEDIMENTOS NO MAC - SAMU 192
263.028,00 183.708,00 8,00% 198.405,00 8,00% 214.278,00 2.763,26 4174,84% 118.125,00 122,67% 263.028,00 0,00% -30,16% 1.7.1.3.50.2.1.07.00.00.00.00
TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE
MANUTENgAO DAS AgOES E SERVigOS
PUBLICOS DE SAUDE VIGILANCIA EM SAUDE
2.234.579,81 2.499.484,00 8,00% 2.699.442,00 8.00% 2.915.397,00 1.464.345,51 12,83% 1.652.267,18 5,67% 1.745.876,88 27,99% 11,85% 1.7.1.3.50.3.0.00.00.00.00.00
TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DO BLOCO Dc
MANUTENgAO DAS AgOES E SERVigOS
PUBLICOS DE SAUDE VIGILANCIA EM SAUDE -
2.234.579,81 11,85% 2.499.484,00 8,00% 2.699.442,00 8,00% 2.915.397,00
1.7.1.3.50.3.1.00.00.GO.00.00 1.464.345,51 12,83% 1.652.267,18 5,67% 1.745.876,88 27,99%
PRINCIPAL
VIGILANCIA EPIDEM./ ASSIST. FINANCEIRA 1.614 187,32 11,55% 1.800.689,00 8.00% 1.944.744,00 8,00% 2.100.323,00
1.7.1.3.50.3.1.01.00.00.00.00 773.562,50 35.60% 1.048.950,00 10,81% 1.162.350,00 38.87%
COMPLEMENTAR-ACE
INCENT ADICIONAL / ASSIST. FINANCEIRA
o
COMPLEMENTAR-ACE
150.058,00 8,00% 162.062,00 8,00% 175.027,00 91.437,50 -3,54% 88.200,00 10,71% 97.650,00 37,75% 134.515,61 11,55% 1.7.1.3.50.3.1.02.00.00.00.00
134.132,00 8,00% 144.862,00 8,00% 156.451,00 114.999,96 114.999,96 0,00% 114.999,96 16,64% 1.7.1.3.50.3.1.03.00.00.00.00 PROGRAMA NACIONAL HIV/AIDS E OUTRAS DST 105.416,63 9,09% 0,00%
5
3 Cl
(16/38)
46
2024/
2023
2020/ 2021/ 2022/ 2023/
2019
2025/
2024 CODIFICAgAO NOMENCLATURA 2019 2020 2021 2022 2023 2024 2025 2020 2021 2022
INCENTIVO FINANCEIRO PARA AQOES DE
vigilAncia SANITARIA 1.7.1.3.50.3.1.04.00.00.00.00 128.322,52 -25,93% 95.046,76 -9,95% 85.587,00 0,00% 85.587,00 15,00% 98.422,00 8,00% 106.296,00 8,00% 114.800,00
INCENTIVO FINANCEIRO PARA AQOES DE
vigilAncia em saude 1.7.1.3.50.3.1.05.00.00.00.00 75.172,66 305,83% 305.070,46 -6,48% 0,00% 285.289,92 341.478,00 285.289,92 10,83% 316.183,00 8,00% 8,00% 368.796,00
1.7.1.3.50.3.1.XX.00.00.00.00 PISO FIXO VIGILANCIA E PROMOQAO DA SAUDE 156.609,70 -100,00%
INCENTIVO PARA IMPLEMENTAQAO E
PORTALECIMANTO DAS AQOES DA AMPLIQAO 1.7.1.3.50.3.1.XX.00.00.00.00 133.824,00 -100,00%
TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE
MANUTENQAO DAS AQOES E SERVIQOS
PUBLICOS DE SAUDE GESTAO DO SUS
1.7.1.3.50.5.0.00.00.00.00.00 32.000,00 -50,00% 16.000,00 16.000,00 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% 16.000,0016.000,00 16.000,00 0,00% 16.000,00
TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE
MANUTENQAO DAS AQOES E SERVIQOS
PUBLICOS DE SAUDE GESTAO DO SUS -
PRINCIPAL
1.7.1.3.50.5.1.00.00.00.00.00 32.000,00 -50,00% 0,00% 16.000,00 16.000,00 16.000,00 0,00% 0,00% 0,00% 16.000,0016.000,00 0,00% 16.000,00
IMPLEMENTAQAO DA SEGURANQA ALIMENTAR E
NUTRICIONALNA SAUDE 1.7.1.3.50.5.1.01.00.00.00.00 32.000,00 -50,00% 16.000,00 0,00% 0,00% 16.000,00 16.000,00 0,00% 16.000,00 0,00% 16.000,00 0,00% 16.000,00
TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE
MANUTENQAO DAS AQOES E SERVIQOS
PUBLICOS DE SAUDE - OUTROS PROGRAMAS
1.7.1.3.50.9.0.00.00.00.00.00 0,00 5.834.505,21 -90,47% 556.132,28 -100,00% 0,00 0,00 0,00 0,00
TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE
MANUTENQAO DAS AQOES E SERVIQOS
PUBLICOS DE SAUDE - OUTROS PROGRAMAS -
PRINCIPAL
1.7.1.3.50.9.1.00.00.00.00.00 0,00 5.834.505,21 -90,47% 556.132,28 -100,00% 0,00 0,00 0,00 0,00
ENFRENTAMENTO DA EMERGENCIA DE SAUDE -
CORCNAVIRUS (COVID-19) - PORTARIA 731-2021 1.7.1.3.50.9.1 .XX.00.00.00.00 121.494,50 -100,00%
ENFRENTAMENTO DA EMERGENCIA DE SAUDE -
CORONAVIRUS (COVID-19) - PORTARIA 894-2021 1.7.1.3.50.9.1.XX.00.00.00.00 434.637,78 -100,00%
ENFRENTAMENTO DA EMERGENCIA DE SAUDE -
CORONAVIRUS (COVID-19) - PORTARIA 480-2020 1.7.1.3.50.9.1.XX.00.00.00.00 768.331,46 -100,00%
AQOES SOCIOA5SISTENCIAIS E ESTRUTURAQAO
DA REDE DO SUAS - EPI'S - PORTARIA 369-2020 1.7.1.3.50.9.1.XX.00.00.00.00 112.875,00 -100,00%
AQOES SOCIOASSISTENCIAIS E ESTRUTURAQAO
1.7.1.3.50.9.1.XX.00.00.00.00 DA REDE DO SUAS - ALIMENTOS - PORTARIA 369- 326.400,00 -100,00%
2020
AQOES SOCIOASSISTENCIAIS E ESTRUTURAQAO
DA REDE DO SUAS AQOES
SOCIOASSISTENCIAIS - PORTARIA 369-2020
1.7.1.3.50.9.1.XX.00.00.00.00 41.400,00 -100,00%
ENFRENTAMENTO DA EMERGENCIA DE SAUDE -
CORONAVIRUS (COVID-19) - PORTARIA 1.666-2020 1.7.1.3.50.9.1.XX.00.00.00.00 3.359.630,00 -100,00%
INCENT FINAN - (COVID-19) - ESCOLAS PUBLICAS
1.7.1.3.50.9.1 .XX.00.00.00.00 DA REDE BASICA DE ENSINO - PORT N° 1857/2020 286.610,00 -100,00%
MS
ENFRENTAMENTO DA EMERGENCIA DE SAUDE -
CORONAVIRUS (COVID-19) - PORTARIA 2.222-2020 1.7.1.3.50.9.1 .XX.00.00.00.00 154.530,00 -100,00%
ENFRENTAMENTO DA EMERGENCIA DE SAUDE -
CORONAVIRUS (COVID-19) - PORTARIA 2.358-2020 1.7.1.3.50.9.1.XX. 00.00.00.00 216.000,00 -100,00%
ENFRENTAMENTO DA EMERGENCIA DE SAUDE -
CORONAVIRUS (COVID-19) - PORTARIA 2.405-2020 1.7.1.3.50.9.1 .XX.00.00.00.00 161.020,00 -100,00%
ENFRENTAMENTO DA EMERGENCIA DE SAUDE -
CORONAVIRUS (COVID-19) - PORTARIA 430-2020 1.7.1.3.50.9.1.XX.OO.OO.OO.OO 105.000,00 -100,00% o
ENFRENTAMENTO DA EMERGENCIA DE SAUDE -
CORONAVIRUS (COVID-19) - PORTARIA 2.994-2020 1.7.1.3.50.9.1 .XX.00.00.00.00 115.187,50 -100,00%
c *4^*
30
(17/38)
47
2023/
2022
2024/
2023
2021/
2020
2020/ 2022/
2019
2025/
2024 CODIFICAgAO NOMENCLATURA 2019 2020 2021 2022 2023 2024 2025 2021
ENFRENTAMENTO DA EMERGENCIA DE SAUDE -
CORONAVIRUS (COVID-19) - PORTARIA 3.008-2020
1.7.1.3.50.9.1.XX.00.00.00.00 9.655,00 -100,00%
ENFRENTAMENTO DA EMERGENCIA DE SAUDE -
CORONAVIRUS (COVID-19) - PORTARIA 3.350-2020
1.7.1.3.50.9,1 .XX.00.00.00.00 177.866,25 -100,00%
TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DO FUNDO
NACIONAL DO DESENVOLVIMENTO DA
EDUCAQAO FNDE
1.7.1.4.00.0.0.00.00.00.00.00 6.851.020,98 6.874.701,12 0,35% 2,45% 7.043.238,73 -1,06% 6.968.870,40 26,00% 8.711.213,00 8,00% 9.408.110,00 6,00% 10.160.760,00
1.7.1.4.50.0.0.00.00.00.00.00 TRANSFERENCIAS DO SALARIO-EDUCAQAO 4.961.517,06 -4,73% 4.727.077,95 7,62% 5.087.067,42 5.100.000,00 0,25% 25,79% 6.415.200,00 8,00% 6.928.416,00 8,00% 7.482.690,00
TRANSFERENCIAS DO SALARIO-EDUCACAO
PRINCIPAL
1.7.1.4.50.0.1.00.00.00.00.00 4.961.517,06 4.727.077,95 -4,73% 7,62% 5.087.067,42 0,25% 5.100.000,00 25,79% 8,00% 6.415.200,00 6.928.416,00 8,00% 7.482.690,00
TRANSFERENCIAS DIRETAS DO FNDE
REFERENTES AO PROGRAMA DINHEIRO DIRETO
NAESCOLA PDDE
1.7.1.4.51.0.0.00.00.00.00.00 2.680,00 -100,00% 0,00 0,00 3.000,00 18,20% 3.546,00 8,01% 3.830,00 7,99% 4.136,00
TRANSFERENCIAS DIRETAS DO FNDE
REFERENTES AO PROGRAMA DINHEIRO DIRETO
NAESCOLA PDDE-PRINCIPAL
1.7.1.4.51.0.1.00.00.00.00.00 2.680,00 -100,00% 18,20% 3.546,003.000,00 8,01% 3.830,00 7,99% 4.136,00
TRANSFERENCIAS REFERENTES AO PROGRAMA
NACIONAL DEALIMENTAQAOESCOLAR PNAE
1.7.1.4.52.0.0.00.00.00.00.00 1.644.286,00 13,92% 1.873.170,20 -4,52% 1.788.518,60 -9,09% 22,16% 1.625.926,00 1.986.242,00 8,00% 2.145.141,00 8,00% 2.316.753,00
TRANSFERENCIAS REFERENTES AO PROGRAMA
NACIONAL DE ALIMENTAQAO ESCOLAR PNAE -
PRINCIPAL
1.7.1.4.52.0.1.00.00.00.00.00 1.644.286,00 1.873.170,20 13,92% -4,52% 1.788.518,60 -9,09% 22,16% 8,00% 1.986.242,001.625.926,00 2.145.141,00 8,00% 2:316.753,00
TRANSFERENCIAS REFERENTES AO PROGRAMA
NACIONAL DE APOIO AO TRANSPORTS DO
ESCOLAR - PNATE
1.7.1.4.53.0.0.00.00.00.00.00 242.537,92 10,80% 268.727,58 -37,61% 167.652,71 37,16% 229.944,40 23,03% 282.897,00 8,00% 305.528,00 8,00% 329.971,00
TRANSFERENCIAS REFERENTES AO PROGRAMA
NACIONAL DE APOIO AO TRANSPORTE DO
ESCOLAR - PNATE - PRINCIPAL
1.7.1.4.53.0.1.00.00.00.00.00 242.537,92 10,80% 268.727,58 -37,61% 167.652,71 37,16% 229.944,40 23,03% 8,00% 282.897,00 305.528,00 8,00% 329.971,00
OUTRAS TRANSFERENCIAS DIRETAS DO FUNDO
NACIONAL DO DESENVOLVIMENTO DA
EDUCAgAO-FNDE
1.7.1.4.99.0.0.00.00.00.00.00 0,00 5.725,39 -100,00% 0,00 10.000,00 133,28% 23.328,00 8,00% 25.195,00 8,00% 27.210,00
OUTRAS TRANSFERENCIAS DIRETAS DO FUNDO
NACIONAL DO DESENVOLVIMENTO DA
EDUCAgAO - FNDE - PRINCIPAL
1.7.1.4.99.0.1.00.00.00.00.00 0,00 5.725,39 -100,00% 0,00 10.000,00 133,28% 23.328,00 8,00% 25.195,00 8,00% 27.210,00
PROGRAMA FNDE SUPLEMENTAgAO DE
CRECHES MDS-BRASIL CARINHOSO
5.725,39 10.000,00 133,28% 23.328,00 8,00% 25.195,00 8,00% 27.210,00 1.7.1.4.99.0.1.01.00.00.00.00 -100,00%
TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DE
COMPLEMENTAgAO DA UNIAO AO FUNDO DE
MANUTENgAO E DESENVOLVIMENTO DA
EDUCAgAO BASICA E DE VALORIZAgAO DOS
PROFISSIONAIS DA EDUCAgAO - FUNDEB
1.7.1.5.00.0.0.00.00.00.00.00 0,00 0,00 231.677,93 -100,00% 0,00 0,00 0,00 0,00
TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DE
COMPLEMENTAgAO DA UNIAO AO FUNDEB -
VAAF
1.7.1.5.51.0.0.00.00.00.00.00 0,00 0,00 231.677,93 -100,00% 0,00 0,00 0,00 0,00
TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DE
COMPLEMENTAgAO DA UNIAO AO FUNDEB -
VAAF - PRINCIPAL
1.7.1.5.51.0.1.00.00.00.00.00 0,00 0,00 231.677,93 -100,00% 0,00 0,00 0,00 0,00
TRANSFERENCIAS
COMPLEMENTAgAO DA UNIAO
PERCENTUAL MINIMO DE 70% ESTABELECIDO
NO INCISO XI DO ART. 212-A DA CF
DO FUNDEB
VAAF
1.7.1.5.51.0.1.00.00.00.00.00 231.677,93 -100,00%
TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DO FUNDO
NACIONAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FNAS
1.7.1.6.00.0.0.00.00.00.00.00 974.431,94 86,29% 1.815.291,65 -60,06% 724.963,01 117,44% 1.576.362,00 16,64% 1.838.671,00 8,00% 1.985.766,00 8,00% 2.144.628,00
TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DO FUNDO
NACIONAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FNAS
1.7.1.6.50.0.0.00.00.00.00.00 974.431,94 86,29% 1.815.291,65 -60,06% 724.963,01 117,44% 1.576.362,00 16,64% 1.838.671,00 8,00% 1.985.766,00 8,00% 2.144.628,00
TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DO FUNDO
NACIONAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FNAS -
PRINCIPAL________________________________ .
BLOCO FINANC. PROTEgAO SOCIAL BASICA -
CRAS ____________
2.144.628,00
c> 974.431,94 1.815.291,65 724.963,01 117,44% 16,64% 1.838.671,001.576.362,00 8,00% 1.985.766,00 8,00% 1.7.1.6.50.0.1.00.00.00.00.00 86,29% -60,06% t"'
432.000,00 503.885,00 8,00% 544.196,00 8,00% 587.732,00 1.7.1.6.50.0.1.01.00.00.00.00 288.000,00 -13,47% 249.204,08 -22,14% 194.028,77 122,65% 16,64%
(18/38)
48
NOMENCLATURA
2024/
2023
2025/
2024
2021/ 2023/
2020
2020/ 2022/ CODIFICACAO 2019 2020 2021 2022 2023 2024 2025
2019 2021 2022
BLOCO FINANC. PROTEQAO SOCIAL BASICA
SCFV PETI / PRO JOVEM 1.7.1.6.50.0.1.02.00.00.00.00 150.319,90 -17,73% 123.662,28 -38,37% 76.210,59 186,58% 218.404,68 16,64% 254.748,00 8,00% 275.127,00 8,00% 297.138,00
BLOCO FINANCIAMENTO GESTAO DO SUAS 62.215,00 1.7.1.6.50.0.1.03.00.00.00.00 - IGD 13.494,00 238,89% 45.729,24 16,64% 53.339,00 8,00% 8,00% 57.606,00
COMPONENTE PARA GESTAO DO PROGRAMA
BOLSA FAMfLIA E DO CADASTRO UNICO (SUAS) 1.7.1.6.50.0.1.04.00.00.00.00 170.514,16 3,28% 176.103,38 -16,64% 145.802,54 21,95% 179.032,32 16,64% 208.824,00 225.530,00 8,00% 8,00% 243.572,00
PISO FIXO MEDIA COMPLEXIDADE (SUAS) -
DEFICIENTE 1.7.1.5.50.0.1.05.00.00.00.00 82.397,83 21,77% 100.335,30 -31,03% 69.196,56 138,16% 164.795,76 16,64% 192.218,00 8,00% 207.596,00 8,00% 224.203,00
PISO FIXO MEDIA COMPLEXIDADE (SUAS) -
CREAS 123.200,00 154.231,27 99.262,69 236.400,00 16,64% 275.737,00 8,00% 297.796,00 8,00% 321.620,00 1.7.1.6.50.0.1.06.00.00.00.00 25,19% -35,64% 138,16%
1.7.1.6.50.0.1.07.00.00.00.00 PISO DE ALTA COMPLEXIDADE I (SUAS) 90.000,00 21,77% 109.592,37 -31,03% 75.580,72 138,16% 180.000,00 16,64% 209.952,00 8,00% 226,749,00 8.00% 244,889,00
1.7.1.6.50.0.1.08.00.00.00.00 PISO DE ALTA COMPLEXIDADE II (SUAS) 70.000,00 4,37% 73.061,55 -31,03% 50.387,14 138,18% 120.000,00 16,64% 139.968,00 8,00% 151.166,00 8,00% 163.259,00
1.7.1.6.50.0.1.XX.00.00.00.00 PISO BASICO FIXO (SUAS) - CRAS 409.030,86 -100,00%
PISO BASICO VARIAVEL (SUAS) PROGRAMA 1.7.1.6.50.0.1.XX.00.00.00.00 420.070,56 -100,00%
PETI/PRO JOVEM
TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS DA UNIAO E
DE SUAS ENTIDADES 1.7.1.7.00.0.0.00.00.00.00.00 3.858.607,12 -39,28% 2.342.895,91 -13,66% 2.022.850,01 -20,62% 1.605.691,20 -46,97% 851.472,00 8,00% 919.590,00 8,00% 993.157,00
OUTRAS TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS DA
UNIAO E DE SUAS ENTIDADES 1.7.1.7.99.0.0.00.00.00.00.00 3.858.607,12 -39,28% 2.342.895,91 2.022.850,01 -13,66% -20,62% 1.605.691,20 -46,97% 851.472,00 8,00% 919.590,00 8,00% 993.157,00
OUTRAS TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS DA
UNIAO E DE SUAS ENTIDADES - PRINCIPAL 2.342.895,91 2.022.850,01 1.605.691,20 851.472,00 8,00% 919.590,00 8,00% 993.157,00 1.7.1.7.99.0.1.00.00.00.00.00 3.858.607,12 -39,28% -13,66% -20,62% -46,97%
TERMO COOPERAQAO CAIXA/ INSTITUIQAO
FINANCEIRA PARCERIA PRESTAgAO DE
SERVigOS
1.7.1.7.99.0.1.01.00.00.00.00 671.602,60 -2,25% 656.490,67 5,27% 691.078,87 -4,50% 660.000,00 29,01% 851.472,00 8,00% 919.590,00 8,00% 993.157,00
CONVENIO 0,00 1.7.1.7.99.0.1.02.00.00.00.00 ITAIPU N° 4500060999 3.187.004,52 -47,08% 1.686.405,24 1.331.771,14 -21,03% -28,99% 945.691,20 -100,00% 0,00 0,00
OUTRAS TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DA
UNIAO E DE SUAS ENTIDADES 1.7.1.9.00.0.0.00.00.00.00.00 2.903.106,04 643,19% 21.575.665,00 -87,44% 2.710.117,11 -50,48% 1.342.164,24 334,52% 5.832.000,00 8,00% 6.238.560,00 8,00% 6.802.445,00
I
TRANSFERENCIA OBRIGATORIA DECORRENTE
DA LEI COMPLEMENTAR N° 176/2020 1.7.1.9.58.0.0.00.00.00.00.00 0,00 0,00 2.710.117,11 -50,48% 1.342.164,24 334,52% 5.832.000,00 8,00% 6.298.560,00 8,00% 6.802.445,00
TRANSFERENCIA OBRIGATORIA DECORRENTE
DA LEI COMPLEMENTAR N° 176/2020 - PRINCIPAL 2.710,117,11 1.342.164,24 334,52% 5.832.000,00 8,00% 6.298.560,00 8,00% 6.802.445,00 1.7.1.9.58.0.1.00.00.00.00.00 -50,48%
OUTRAS TRANSFERENCIAS DA UNIAO E DE
SUAS ENTIDADES
2.903.106,04 21.575.665,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.7.1.9.99.0.0.00.00.00.00.00 643,19% -100,00%
OUTRAS TRANSFERENCIAS DA UNIAO E DE
SUAS ENTIDADES - PRINCIPAL 2.903.106,04 21.575.665,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.7.1.9.99.0.1.00.00.00.00.00 643,19% -100,00%
AUXlLIO FINANCEIRO DE FOMENTO A
EXPORTAgAO - FEX 1.7.1.9.99.0.1.XX.00.00.00.00 4.242.378,66 -100,00%
1.7.1.9.99.0.1.XX.00.00.00.00 CESSAO ONEROSA - PRE-SAL - LEI N° 13.885/2019 2.903.106,04 -29,72% 2.040.286,65 -100,00%
APOIO FINANCEIRO AOS MUNICIPIOS
815/2017-SAUDE
MP 1.7.1.9.99.0.1.XX.00.00.00.00 14.327.036,31 -100,00%
APOIO FINANCEIRO AOS MUNICIPIOS
815/2017-EDUCAgAO
MP 1.7.1.9.99.0.1.XX.00.00.00.00 965.963,38 -100,00%
TRANSFERENCIAS DOS ESTADOS E DO 126.623.827,28 127.034.816,01 154.172.940,27 0,68% 155.214.305,30 4,16% 161.676.031,00 8,00% 174.604.397,00 8,00% 188.577.123,00 1.7.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00 0,32% 21,36%
DISTRITO FEDERAL E DE SUAS ENTIDADES
PARTICIPAQAO NA RECEITA DOS ESTADOS E
DISTRITO FEDERAL
124.350.452,19 124.585.742,72 21,46% 151.315.895,15 1,18% 153.100.000,00 4,00% 159.220.400,00 8,00% 171.952.317,00 8,00% 185.712.874,00 1.7.2.1.00.0.0.00.00.00.00.00 0,19%
COTA-PARTE DO 101.084.560,75 99.595.557,44 124.276.946,16 123.200.000,00 0,94% 124.352.000,00 8,00% 134.294.400,00 8,00% 145.040.000,00 1.7.2.1.50.0.0.00.00.00.00.00 1CMS -1,47% 24,78% -0,87%
COTA-PARTE DO 124.494.446,52 155.346.182,42 154.000.000,00 0,94% 155.440.000,00 8,00% 167.868.000,00 8,00% 181.300.000,00 1.7.2.1.50.0.1.00.00.00.00.00 ICMS - PRINCIPAL 126.355.700,66 -1,47% 24,78% -0,87%
(31.088,000,00) (33.573.600,00) 8,00% (36.260.000,00) Dedugoes de Receita para a Formagao do FUNDEB (25.271.139,91) -1,47% (24.898.889,08) 24,78% (31.069.236,26) -0,87% (30.800.000,00) 0,94% 8.00%
21.546.587,30 23.252.718,77 25.097.364,26 28.000.000,00 16,64% 32.659.200,00 8,00% 35.272.000,00 8,01% 38.096.000,00 1.7.2.1.51.0.0.00.00.00.00.00 COTA-PARTE DO IPVA 7,92% 7,93% 11,67%
COTA-PARTE DO 31.371.705,6529.065.898,74 35.000.000,00 16,64% 40.824.000,00 8,00% 44.090.000,00 8,01% 47.620.000,00 1.7.2.1.51.0.1.00.00.00.00.00 IPVA - PRINCIPAL 26.933.234,41 7,92% 7,93% 11,57%
Dedugoes (7.000.000,00) 16,64% (8.164.800,00) 8,00% (8.818.000,00) 8,01% (9.524.000,00) de Receita para a Formagao do FUNDEB (5.386.647,11) 7,92% (5.813.179,97) (6,274.341,39) 7,93% 11,57%
COTA-PARTE 2.196.960,00 8,00% 2.372.800,00 DO IPI - MUNICIPIOS 1.859.804,34 1.800.000,00 13,01% 2.034.240,00 8,00% 1.7.2.1.52.0.0.00.00.00.00.00 1.589.423,18 2,45% 1.628.384,44 14,21% -3,22% O'
COTA-PARTE DO 2.542.800,00 8.00% 2.746.200,00 8,00% 2.966.000,00 1.7.2.1.52.0.1.00.00.00.00.00 IPI - MUNICIPIOS - PRINCIPAL 1.986.778,99 2,45% 2.035.480,60 14,21% 2.324.755,49 -3,22% 2.250.000,00 13,01%
(450.000,00) 13.01% (508.560,00) 8,00% (549.240,00) 8,00% (593.200,00) Dedugoes de Receita para a Formagao do FUNDEB (397.355,81) 2,45% (407.096,16) 14,21% (464.951,15) -3,22%
(19/38) iQO
49
2024/
2023
2020/ 2022/ 2023/ 2025/
2019
2021/
2020 CODIFICAgAO NOMENCLATURA 2019 2020 2021 2022 2023 2024 2025
2021 2022 2024
COTA-PARTE DA CONTRIBUigAO
INTERVENCAO NO DOMINIO ECONOMICO
DE
1.7.2.1.53.0.0.00.00.00.00.00 129.880,96 -16,01% -25,03% 109.082,07 81.780,39 22,28% 100.000,00 74,96% 8,00% 174.960,00 8,00% 188.957,00 204.074,00
COTA-PARTE DA CONTRIBUIQAO DE
INTERVENCAO NO DOMINIO ECONOMICO -
PRINCIPAL
1.7.2.1.53.0.1.00.00.00.00.00 129.880,96 -16,01% 109.082,07 -25,03% 81.780,39 22,28% 100.000,00 74,96% 174.960,00 8,00% 188.957,00 8,00% 204.074,00
TRANSFERENCIAS DAS COMPENSACOES
FINANCEIRAS PELA EXPLORAQAO DE
RECURSOS NATURAIS
1.7.2.2.00.0.0.00.00.00.00.00 22.608,18 1,28% 22.896,97 80,17% 41.254,25 -10,31% 37.000,00 -11,73% 32.660,00 8,00% 35.272,00 8,00% 38.094,00
COTA-PARTE ROYALTIES COMPENSAQAO
FINANCEIRA PELA PRODUQAO DO PETR6LEO 1.7.2.2.52.0.0.00.00.00.00.00 22.608,18 1,28% 22.896,97 60,17% 41.254,25 -10,31% -11,73% 32.660,00 8,00% 35.272,0037.000,00 8,00% 38.094,00
COTA-PARTE ROYALTIES COMPENSA?AO
FINANCEIRA PELA PRODUQAO DO PETROLED -
PRINCIPAL
1.7.2.2.52.0.1.00.00.00.00.00 22.608,18 1,28% 22.896,97 80,17% 41.254,25 -10,31% 37.000,00 -11,73% 32.660,00 8,00% 35.272,00 8,00% 38.094,00
TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA
UNICO DESAUDE-SUS 1.7.2.3.00.0.0.00.00.00.00.00 1.135.207,61 43,16% 1.625.197,00 -15,44% 1.374.333,40 -24,56% 16,64% 1.209.262,00 8,00% 1.306.002,001.036.746,00 8,00% 1.410.484,00
TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA
UNICO DE SAUDE SUS 1.7.2.3.50.0.0.00.00.00.00.00 1.135.207,61 43,16% 1.625.197,00 -15,44% 1.374.333,40 -24,56% 1.036.746,00 1.209.262,00 16,64% 8,00% 1.306.002,00 8,00% 1.410.484,00
TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA
UNICO DE SAUDE - SUS - PRINCIPAL 1.7.2.3.50.0.1.00.00.00.00.00 1.135.207,61 43,16% 1.625.197,00 -15,44% 1.374.333,40 -24,56% 1.036.746,00 1.209.262,00 16,64% 8,00% 1.306.002,00 8,00% 1.410.484,00
TRANSFERENCIASESA ATENQAO PRIMARIA SUS
(APSUS) 1.7.2.3.50.0.1.01.00.00.00.00 310.905,00 40,00% 435.267,00 -14,29% 373.086,00 0,00% 373.086,00 435.168,00 16,64% 8,00% 469.981,00 8,00% 507.580,00
TRANS. SESA PROJETO ADOLESCENTES EM
CONFLITO COM A LEI 1.7.2.3.50.0.1.02.00.00.00.00 33.660,00 0,00% 33.660,00 0,00% 33.660,00 0.00% 16,64% 39.262,0033.660,00 8,00% 42.402,00 8,00% 45.795,00
1.7.2.3.50.0.1.03.00.00.00.00 TRANSF. SESA CAPS AD III REGIONAL 630.000,00 0,00% 630.000,00 0,00% 630.000,00 0,00% 630.000,00 16,64% 734.832,00 8,00% 793.619,00 8,00% 857.109,00
ENFRENTAMENTO COVID 19 RESOLUgAO 356- 1.7.2.3.50.0.1 .XX.00.00.00.00 243.450,30 -100,00%
2021
TRANSF SESA INCENT ORG ASSIST
FARMACEUTICA / CUSTEIO PORT 1.016/2021 1.7.2.3.50.0.1 .XX.00.00.00.00 1.000,00 -100,00%
TRANSF SESA PROGRAMA PRO VIGIAR-PR RES
N° 1.103-21 1.7.2.3.50.0.1 .XX.00.00.00.00 93.137,10 -100,00%
TRANSFERENCIA SESA INCENTIVO CUSTEIO
NASF 1.7.2.3.50.0.1.XX. 00.00.00.00 16.000,00 -37,50% 10.000,00 -100,00%
TRANSF. SESA INCENT. FINAN EST QUALIFIC DAS
AgOES 1.7.2.3.50.0.1.XX.00.00.00.00 44.642,61 -100,00%
TRANSF SESA INCENTIVO ORGANIZAgAO ASSIST
FARMACEUTICA/ EQUIPAMENTOS 1.7.2.3.50.0.1.XX.00.00.00.00 100.000,00 -100.00%
TRASNF SESA - INCENTIVO PARA AQUIS DE
EQUIP DE URGENCIA E EMERGENCIA 1.7.2.3.50.0.1.XX.00.00.00.00 100.000,00 181,27% 281.270,00 -100,00%
TRANSF SESA INCENTIVO ORGANIZAgAO ASSIST
FARMACEUTICA/C USTEIO 1.7.2.3.50.0.1.XX.OO.OO.OO.OO 130.000,00 -100,00%
TRASNF SESA - INCENTIVO PARA AQUIS DE
EQUIP DE URGENCIA E EMERGENCIA 1.7.2.3.50.0.1.XX.00.00.00.00 5.000,00 -100,00%
TRANSFERENCIAS E CONVENIOS DOS ESTADOS 1.7.2.4.00.0.0.00.00.00.00.00 950.559,30 -100,00% 0,00 88.248,62 -100,00% 0,000,00 0,00 0,00
E DF E DE SUAS ENTIDADES
TRANSFERENCIAS DE CONVENIO DOS ESTADOS
DESTINADAS A PROGRAMAS DE EDUCAgAO 1.7.2.4.51.0.0.00.00.00.00.00 950.559,30 -100,00% 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TRANSFERENCIAS DE CONVENIO DOS ESTADOS
DESTINADAS A PROGRAMAS DE EDUCAgAO -
PRINCIPAL
1.7.2.4.51.0.1.00.00.00.00.00 950.559,30 -100,00% 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
PROGRAMA ESTADUAL DE TRANSPORTE
ESCOLAR MUNICiPIOS - PETE/PR 1.7.2.4.51.0.1 .XX.00.00.00.00 950.559,30 -100,00%
TRANSFERENCIAS E CONVENIOS DOS ESTADOS
E DF E DE SUAS ENTIDADES 1.7.2.4.99.0.0.00.00.00.00.00 0,00 0,00 88.248,62 -100,00% 0,000,00 0,000,00
TRANSFERENCIAS E CONVENIOS DOS ESTADOS
E DF E DE SUAS ENTIDADES - PRINCIPAL 0,00 0,00 88.248,62 -100,00% 0,00 0,00 0,00 0,00 1.7.2.4.99.0.1.00.00.00.00.00
CONV SEAB N° 554-2021 IMPLANTAgAO DE UM oBANCO DE ALIMENTOS 1.7.2.4.99.0.1.XX.00.00.00.00 88.248,62 -100,00% t---
OUTRAS TRANSFERENCIAS DOS ESTADOS E
DISTRITO FEDERAL__________________________
1.7.2.9.00.0.0.00.00.00.00.00 165.000,00 385,44% 800.979,32 68,94% 1.353.208,85 -23,10% 1.040.559,30 16,64% 1.213.709,00 8,00% 1.310.806,00 8,00% 1.415.671,00
3 CD (20/38)
50
2022/ 2024/
2023
2020/ 2021/ 2023/ 2025/
2024 CODIRCAQAO NOMENCLATURA 2019 2020 2021 2022 2023 2024 2025 2019 2020 2021 2022
TRANSFERENCIAS DE ESTADOS DESTINADAS A
ASSISTENCIA SOCIAL 1.7.2.9.51.0.0.00.00.00.00.00 0,00 65.000,00 0,00% 65.000,00 -100,00% 0,00 0,00 0,00 0,00
TRANSFERENCIAS DE ESTADOS DESTINADAS A
ASSISTENCIA SOCIAL - PRINCIPAL 1.7.2.9.51.0.1.00.00.00.00.00 0,00 65.000,00 0,00% 65.000,00 -100,00% 0,00 0,00 0,00 0,00
TRANSF CEAS/PR - INCENTIVO COVID 2021 1.7.2.9.51.0.1.XX.00.00.00.00 65.000,00 -100,00%
DELIBERAQAO 56/2021
FEAS - FUNDO ESTADUAL DE ASSISTENCIA
1.7.2.9.51.0.1.XX.00.00.00.00 SOCIAL - INCENTIVO BENEFICIO EVENTUAL - 65.000,00 -100,00%
COVID19
1.7.2.9.99.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS TRANSFERENCIAS DOS ESTADOS E DF 165.000,00 346,05% 735.979,32 75,03% 1.288.208,85 1.040.559,30 1.213.709,00 -19,22% 16,64% 8,00% 1.310.806,00 1.415.671,00 8,00%
OUTRAS TRANSFERENCIAS DOS ESTADOS E DF
PRINCIPAL 1.7.2.9.99.0.1.00.00.00.00.00 165.000,00 346,05% 735.979,32 75,03% -19,22% 16,64% 8,00% 8,00% 1.415.671,001.288.208,85 1.040.559,30 1.213.709,00 1.310.806,00
PROGRAMA ESTADUAL DE TRANSPORTE
ESCOLAR MUNICIPIOS - PETE/PR 1.7.2.9.99.0.1.01.00.00.00.00 389.729,32 131,71% 903.031,34 950.559,30 1.108.733,00 5,26% 16,64% 8,00% 8,00% 1.197.431,00 1.293.226,00
TRANSFERENCIA
ACOLHIMENTO
ADOLESCENTES E JOVENS
SERVIQOS DE
CRIANQAS,
FEAS
1.7.2.9.99.0.1.02.00.00.00.00 PARA 90.000,00 0,00% 90.000,00 -50,00% 45.000,00 100,00% 90.000,00 104.976,00 16,64% 8,00% 113.375,00 122.445,00 8,00%
TRANSF CEDCA/FIA - INCENTIVO PROGRAMAS
DE APRENDIZAGEM - DELIBERAQAO 52/2016 1.7.2.9.99.0.1 .XX.00.00.00.00 135.677,51 -100,00%
TRANSF CEDCA/FIA - INCENTIVO SCFV 2021
DELIBERAQAO 38-2021 1.7.2.9.99.0.1 .XX.00.00.00.00 54.500,00 -100,00%
TRANSF CEDCA/FIA - AQOES CRIANQA ADOL
IMPACTO COVID - DELIBERAQAO 43/2021 1.7.2.9.99.0.1.XX.00.00.00.00 150.000,00 -100,00%
TRANSFERENCIAS SEDS/ FEAS RESIDENCIA
INCLUSIVA 1.7.2.9.99.0.1.XX.00.00.00.00 60.000,00 -50,00% 30.000,00 -100,00%
TRANSFEENCIA CEDCA/SEJUF
CMDCA - DELIBERAQAO 84/2019
INCENTIVO 1.7.2.9.99.0.1 .XX.00.00.00.00 15.000,00 -100,00%
1.7.2.9.99.0.1 .XX.00.00.00.00 TRANSFERENCIAS LEI 9615/98 126.250,00 -100,00%
TRANSF CEDCA/SEJUF - INCENTIVO ATENQAO A
CRIANQA E ADOLESCENTE - DELIB 89/2019 1.7.2.9.99.0.1.XX.00.00.00.00 100.000,00 -100,00%
TRANSFERENCIAS DOS MUNICIPIOS E DE SUAS
ENTIDADES 1.7.3.0.00.0.0.00.00.00.00.00 2.955.413,84 7,50% 3.177.132,87 5,87% 3.363.677,88 5,89% 3.561.714,19 15,31% 4.107.102,00 8,00% 4.435.671,00 8,00% 4.790.524,00
TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA
UNICO DE SAUDE-SUS 1.7.3.1.00.0.0.00.00.00.00.00 2.955.413,84 7,50% 3.177.132,87 5,87% 3.363.677,88 3.561.714,19 4.107.102,00 5,89% 15,31% 8,00% 4.435.671,00 8,00% 4.790.524,00
TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA
UNICO DE SAUDE-SUS 1.7.3.1.50.0.0.00.00.00.00.00 2.955.413,84 7,50% 3.177.132,87 5,87% 3.363.677,88 3.561.714,19 5,89% 15,31% 4.107.102,00 8,00% 4.435.671,00 8,00% 4.790.524,00
TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA
UNICO DE SAUDE - SUS - PRINCIPAL 1.7.3.1.50.0.1.00.00.00.00.00 2.955.413,84 7,50% 3.177.132,87 5,87% 3.363.677,88 5,89% 3.561.714,19 15,31% 4.107.102,00 8,00% 8,00% 4.435.671,00 4.790.524,00
TRANSFERENCIAS MUNICIPIO DE CASCAVEL
RECURSOS SUS / CONSAMU FEDERAL 1.7.3.1.50.0.1.01.00.00.00.00 2.955.413,84 7,50% 3.177.132,87 5,87% 3.363.677,88 -44,74% 1.858.788,41 15,29% 2.143.085,76 2.314.532,62 8,00% 8,00% 2.499.695,23
TRANSFERENCIAS MUNICIPIO DE CASCAVEL
RECURSOS SUS / CONSAMU ESTADUAL 1.7.3.1.50.0.1.02.00.00.00.00 1.702.925,78 15,33% 1.964.016,24 8,00% 2.121.138,38 8,00% 2.290.828,77
1.7.4.0.00.0.0.00.00.00.00.00 TRANSFERENCIAS DE INSTITUTES PRIVADAS 16.223,66 -95,72% 694,45 16484,73% 115.172,65 -30,54% 80.000,00 5.832,00 -92,71% 8,01% 6.299,00 8,00% 6.803,00
1.7.4.1.00.0.0.00.00.00.00.00 TRANSFERENCIAS DE INSTITUTES PRIVADAS 16.223,66 -95,72% 694,45 16484.73% 115.172,65 -30,54% -92,71% 80.000,00 5.832,00 8,01% 8,00% 6.803,006.299,00
OUTRAS TRANSFERENCIAS DE INSTITUTES
PRIVADAS 1.7.4.1.99.0.0.00.00.00.00.00 16.223,66 -95,72% 694,45 16484,73% 115.172,65 -30,54% 80.000,00 -92,71% 5.832,00 8,01% 6.299,00 6.803,00 8,00%
OUTRAS TRANSFERENCIAS DE INSTITUTES
PRIVADAS - PRINCIPAL 1.7.4.1.99.0.1.00.00.00.00.00 16.223,66 -95,72% 694,45 16484,73% 115.172,65 -30,54% 80.000,00 -92,71% 5.832,00 8,01% 6.299,00 8,00% 6.803,00
DOAQOES RECEBIDAS FUNDO DA CRIANQA -
PESSOA JURIDICA 1.7.4.1.99.0.1.01.00.00.00.00 16.223,66 -95,72% 694,45 16484,73% 115.172,65 -30,54% 80.000,00 -92,71% 5.832,00 8,01% 6.299,00 8,00% 6.803,00
TRANSFERENCIAS DE OUTRAS INSTITUTES
PUBLICAS 1.7.5.0.00.0.0.00.00.00.00.00 57.189.649,83 59.559.487,13 20,90%4,14% 72.005.517,58 0,84% 72.610.000,00 -4,30% 69.485.360,00 7,05% 74.382.840,00 7,06% 79.634.600,00
TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DO FUNDO DE
MANUTENQAO E DESENVOLVIMENTO DA
EDUCAQAO BASICA E DE VALORIZAQAO DOS
PROFISSIONAIS DA EDUCAQAO - FUNDEB ____
C.7
1.7.5.1.00.0.0.00.00.00.00.00 57.189.649,88 4,14% 20,90% 72.005.517,58 0,84% 72.610.000,00 -4,30% 69.485.360,0059.559.487,13 7,05% 74.382.840,00 7,06% 79.634.600,00
| at
(21/38)
51
2022/2021/ 2024/2023/
2020
2025/
2024
2020/
2019 CODIFICACAO NOMENCLATURA 2019 2025 2020 2021 2022 2023 2024 2021 20232022
TRANSFERENCES DE RECURSOS DO FUNDO DE
MANUTENQAO E DESENVOLVIMENTO DA
EDUCAQAO BASICA E DE VALORIZACAO DOS
PROFISSIONAIS DA EDUCAgAO - FUNDEB
1.7.5.1.50.0.0.00.00.00.00.00 57.189.649,88 4,14% 59.559.487,13 20,90% 72.005.517,58 0,84% 72.610.000,00 -4,30% 69.485.360,00 7.05% 74.382.840,00 7,06% 79.634.600,00
TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DO FUNDO DE
MANUTENgAO E DESENVOLVIMENTO DA
EDUCAgAO BASICA E DE VALORIZAgAO DOS
PROFISSIONAIS DA EDUCAgAO
PRINCIPAL
1.7.5.1.50.0.1.00.00.00.00.00 57.189.649,88 4,14% 59.559.487,13 20,90% 72.005.517,58 0,84% 72.610.000,00 -4,30% 69.485.360,00 74.382.840,00 79.634.600,00 7,05% 7,06%
FUNDEB
1.7.9.0.00.0.0.00.00.00.00.00 DEMAIS TRANSFERENCIAS CORRENTES 1.015.157,07 -13,98% 873.260,16 53,51% 1.340.579,08 -40,32% 800.000,00 45,80% 1.166.400,00 8,00% 1.259.712,00 8,00% 1.360.489,00
1.7.9.1.00.0.0.00.00.00.00.00 TRANSFERENCIAS DE PESSOAS FISICAS 1.015.157,07 -13,98% 873.260,16 53,51% 1.340.579,08 -40,32% 800.000,00 45,80% 1.166.400,00 1.259.712,00 8,00% 8,00% 1.360.489,00
OUTRAS TRANSFERENCIAS DE PESSOAS
FISICAS 1.7.9.1.99.0.0.00.00.00.00.00 1.015.157,07 -13,98% 873.260,16 53,51% 1.340.579,08 -40,32% 800.000,00 45,80% 1.166.400,00 8,00% 1.259.712,00 8,00% 1.360.489,00
OUTRAS TRANSFERENCIAS DE PESSOAS
FISICAS - PRINCIPAL
1.015.157,07 -13,98% 873.260,16 53,51% 1.340.579,08 -40,32% 800.000,00 45,80% 1.166.400,00 1.259.712,00 8,00% 8,00% 1.360.489,00 1.7.9.1.99.0.1.00.00.00.00.00
DOAgOES RECEBIDAS FUNDO CRIANgA
PESSOA FISICA 1.015.157,07 -13,98% 873.260,16 43,32% 1.251.538,85 -36,08% 45,80% 1.166.400,00800.000,00 8,00% 1.259.712,00 8,00% 1.360.489,00 1.7.9.1.99.0.1.01.00.00.00.00
DOAQOES RECEBIDAS FUNDO IDOSO - PESSOA
FlSICA 1,7.9.1.99.0.1.XX.00.00.00.00 89.040,23 -100,00%
OUTRAS RECEITAS CORRENTES 4.753.906,93 46,31% 6.955.321,19 6,37% 7.398.182,75 -4,41% 7.072.250,00 -1,75% 6.948.323,00 8,00% 7,99% 7.504.201,00 8.103.576,00 1.9.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00
MULTAS ADMINISTRATIVAS, CONTRATUAIS E
JUDICIAIS
372.970,41 36,63% 509.587,69 25,72% 640.651,11 -1,21% 632.900,00 -15,60% 534.172,00 8,00% 8,00% 576.909,00 623.060,00 1.9.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00
MULTAS ADMINISTRATIVAS, CONTRATUAIS E
JUDICIAIS
372.970,41 36,63% 509.587,69 25,72% 640.651,11 -1,21% 632.900,00 -15,60% 534.172,00 8,00% 576.909,00 8,00% 623.060,00 1.9.1.1.00.0.0.00.00.00.00.00
MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAgAO
ESPEClFICA 1.9.1.1.01.0.0.00.00.00.00.00 120.499,74 120,95% 266.243,08 53,35% 408.280,24 -0,58% 405.900,00 -41,82% 236.133,00 8,00% 255.023,00 8,00% 275.424,00
MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAgAO
ESPEClFICA - PRINCIPAL 1.9.1.1.01.0.1.00.00.00.00.00 45.127,78 52,64% 68.880,99 62,74% 9,72% 123.000,00112.098,83 -37,41% 76.984,00 8,00% 83.143,00 8,00% 89.794,00
MULTAS PREVISTAS NA LEGISLAgAO SANITARIA 12.077,50 16,96% 14.126,29 61,92% 22.872,61 -34,42% 15.000,00 1,09% 15.164,00 8,00% 16.377,00 8,00% 17.687,00 1.9.1.1.01.0.1.01.00.00.00.00
MULTAS PUNITIVAS INFRAgAO CODIGO DE
POSTURAS 32.189,41 59,14% 51.226,16 64,35% 84.189,82 18,78% 100.000,00 -41,68% 8,00% 62.986,0058.320,00 8,00% 68.025,00 1.9.1.1.01.0.1.02.00.00.00.00
MULTAS PUNITIVAS CODIGO DE OBRAS E
EDIFICAgOES 860,87 309,88% 3.528,54 -12,54% 62,02% 5.000,003.086,04 -30,00% 8,00% 3.780,003.500,00 7,99% 4.082,00 1.9.1.1.01.0.1.03.00.00.00.00
MULTA DE INFRAgAO SERVigO DE INSPEgAO
MUNICIPAL
(SIM/POA) - LEI R N 1.807-97
1.9.1.1.01.0.1.04.00.00.00.00 PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL 1.699,50 76,52% 3.000,00 -100,00%
REMOgAO DE VEiCULOS ABANDONADOS EM
VIAS LEI R N 83-2016 1.9.1.1.01.0.I.XX.OO.OO.OO.CO 250,86 -100,00%
MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAgAO
ESPEClFICA - MULTAS E JUROS 2.179,49 11,33% 2.426,53 55,50% 3.773,35 1.600,00 -57,60% 60,44% 2.567,00 7,99% 2.772,00 8,01% 2.994,00 1.9.1.1.01.0.2.00.00.00.00.00
MULTAS PREVISTAS NA LEGISLAgAO SANITARIA 204,12 -40,91% 120,61 157,61% 310,70 -67,81% 100,00 134,00% 7,69% 252,00234,00 8,33% 273,00 1.9.1.1.01.0.2.01.00.00.00.00
MULTAS PUNITIVAS INFRAgAO CODIGO DE
POSTURAS
1.975,37 16,73% 2.305,92 50,16% 3.462,65 -56,68% 1.500,00 55,53% 2.333,00 8,02% 2.520,00 7,98% 2.721,00 1.9.1.1.01.0.2.02.00.00.00.00
MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAgAO
ESPEClFICA - DIVIDA ATIVA 61.888,92 161,48% 161.825,05 36,25% 220.487,29 -5,21% 209.000,00 -36,10% 133.555,00 8,00% 144.239,00 8,00% 155.778,00 1.9.1.1.01.0.3.00.00.00.00.00
MULTAS PREVISTAS NA LEGISLAgAO SANITARIA 2.625,16 11,63% 2.930,52 30,45% 3.822,76 56,95% 6.000,00 -70,83% 1.750,00 8,00% 1.890,00 7,99% 2.041,00 1.9.1.1.01.0.3.01.00.00.00.00
MULTAS PUNITIVAS INFRAgAO CODIGO DE
POSTURAS 59.263,76 134,99% 139.261,40 43,05% 199.208,11 -4,62% 190.000,00 -49,66% 95.645,00 8,00% 103.297,00 8,00% 111.561,00 1.9.1.1.01.0.3.02.00.00.00.00
MULTAS PUNITIVAS CODIGO DE OBRAS E
EDIFICAgOES
8.658,18 -12,29% 7.594,34 5,34% 8.000,00 60,39% 12.831,00 8,00% 13.857,00 8,00% 14.966,00 1.9.1.1.01.0.3.03.00.00.00.00
MULTA DE INFRAgAO SERVigO DE INSPEgAO
MUNICIPAL - PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL 9.153,35 -71,18% 2.638,16 -100,00% 0,00 18.663,00 8,00% 20.156,00 8,00% 21.768,00 1.9.1.1.01.0.3.04.00.00.00.00
(SIM/POA) - LEI R N 1.807-97
1.9.1.1.01.0.3.05.00.00.00.00 MULTAS PUNITIVAS PARCELAMENTO DO SOLO 7.223,92 -30,79% 5.000,00 -100,00%
MULTAS DECORRENTES DA OPERAgAO DO o
TRANSP RODOVIARIO DE PASSAG E CARGAS LEI
R 48-07
1.821,60 -100,00% 0,00 4.666,00 7,99% 5.039,00 8,00% 5.442,00 1.9.1.1.01.0.S.XX.OO.OO.OO.OO
MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAgAO
ESPEClFICA - DIVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS
33.110,51 71.920,77 0,53% 72.300,00 -68,15% 23.027,00 8,00% 24.869,00 8,00% 26.858,00 1.9.1.1.01.0.4.00.00.00.00.00 11.303,55 192,92% 117,21%
(22/38)
52
2024/
2023
2022/ 2023/
2022
2020/
2019
2021/
2020
2025/
2024 CODIFICAQAO NOMENCLATURA 2019 2020 2021 2022 2023 2024 2025 2021
1.9.1.1.01.0.4.01.00.00.00.00 MULTAS PREVISTAS NA LEGISLAQAO SANITARIA 1.364,85 -37,72% 850,08 -36,20% 47,51% 19,63% 8,03% 800,00 957,00 7,94% 1.033,00542,33 1.116,00
MULTAS PUNITIVAS INFRAQAO CODIGO DE
POSTURAS 1.9.1.1.01.0.4.02.00.00.00.00 9.938,70 208,99% 30.709,49 127,69% 69.923,51 0,11% 70.000,00 -73,34% 18.663,00 20.156,00 8,00% 8,00% 21.768,00
MULTAS PUNITIVAS CODIGO DE OBRAS E
EDIFICAgOES 1.9.1.1.01.0.4.03.00.00.00.00 401,16 225,49% 1.305,72 14,88% 1.500,00 -62,67% 560,00 8,04% 605,00 8,10% 654,00
MULTA DE INFRAQAO SERVIQO DE INSPEQAO
1.9.1.1.01.0.4.04.00.00.00.00 MUNICIPAL - PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL 238,98 -37,56% 149,21 -100,00% 514,00 7,98% 555,00 7,93% 599,00
(SIM/POA) - LEI R N 1.807-97
MULTAS DECORRENTES DA OPERAgAO DO
1.9.1.1.01.0.4.XX.00.00.00.00 TRANSP RODOVIARIO DE PASSAG E CARGAS LEI 910,80 -100,00% 2.333,00 8,02% 2.520,00 7,98% 2.721,00
R 48-07
1.9.1.1.05.0.0.00.00.00.00.00 MULTAS POR DANOS AMBIENTAIS 198.703,31 3,50% 205.652,37 -13,24% 178.432,97 9,28% 16,95% 195.000,00 228.055,00 8,00% 246.301,00 8,00% 266.005,00
MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS
AMBIENTAIS 1.9.1.1.06.1.0.00.00.00.00.00 198.703,31 3,50% 205.652,37 -13,24% 178.432,97 9,28% 195.000,00 16,95% 228.055,00 8,00% 246.301,00 8,00% 266.005,00
MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS
AMBIENTAIS-PRINCIPAL 1.9.1.1.06.1.1.00.00.00.00.00 119.326,37 -64,86% 41.934,88 8,11% 10,29% 50.000,00 39,97% 69.984,0045.335,65 8,00% 75.583,00 8,00% 81.630,00
MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS
AMBIENTAIS - MULTAS E JUROS 1.9.1.1.06.1.2.00.00.00.00.00 2.051,16 -50,34% 1.018,63 295,49% 4.028,53 24,11% 5.000,00 -87,86% 607,00 8,07% 656,00 7.93% 708,00
MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS
AMBIENTAIS-DfVIDAATIVA 1.9.1.1.06.1.3.00.00.00.00.00 65.050,29 119,61% 142.859,63 -23,00% 109.995,33 120.000,00 9,10% 16,64% 139.968,00 8,00% 151.166,00 8,00% 163.259,00
MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS
AMBIENTAIS - DIVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS 1.9.1.1.06.1.4.00.00.00.00.00 12.275,49 19.839,23 61,62% -3,86% 19.073,46 4,86% 20.000,00 -12,52% 17.496,00 8,00% 18.896,00 8,00% 20.408,00
MULTAS DECORRENTES DE SENTENQAS
JUDICIAIS 1.9.1.1.08.0.0.00.00.00.00.00 38.969,82 37.550,73 -3,64% 22,00% 45.812,37 -56,34% 20.000,00 74,96% 34.992,00 8,00% 37.792,00 8,00% 40.815,00
MULTAS DECORRENTES DE SENTENgAS
JUDICIAIS-PRINCIPAL 1.9.1.1.08.0.1.00.00.00.00.00 38.969,82 -3,64% 37.550,73 22,00% 45.812,37 -56,34% 20.000,00 74,96% 34.992,00 8,00% 37.792,00 8,00% 40.815,00
1.9.1.1.09.0.0.00.00.00.00.00 MULTAS E JUROS PREVISTOS EM CONTRATOS 14.797,54 -99,04% 141,51 5642,02% 8.125,53 47,68% 12.000,00 191,60% 34.992,00 8,00% 37.793,00 8,00% 40.816,00
MULTAS E JUROS PREVISTOS EM CONTRATOS -
PRINCIPAL 1.9.1.1.09.0.1.00.00.00.00.00 2.685,14 -100,00% 6.041,60 65,52% 10.000,00 16,64% 11.664,00 8,01% 12.598,00 7,99% 13.605,00
MULTAS E JUROS PREVISTOS EM CONTRATOS -
MULTAS E JUROS 1.9.1.1.09.0.2.00.00.00.00.00 112,17 -100,00% 19,57 -100,00%
MULTAS E JUROS PREVISTOS EM CONTRATOS -
DIVIDA ATIVA 1.9.1.1.09.0.3.00.00.00.00.00 7.066,78 -98,21% 126,61 1475,16% 1.994,31 -49,86% 1.000,00 1649,60% 17.496,00 8,00% 18.896,00 8,00% 20.408,00
MULTAS E JUROS PREVISTOS EM CONTRATOS -
DIVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS 1.9.1.1.09.0.4.00.00.00.00.00 4.933,45 -99,70% 14,90 370,13% 70,05 1327,55% 1.000,00 483,20% 8,01% 6.299,005.832,00 8,00% 6.803,00
INDENIZAgOES,
RESSARCIMENTOS
RESTITUigOES E
1.9.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00 497.959,49 895.329,92 79,80% -32,69% 602.683,42 -5,56% 569.200,00 47,38% 838.878,00 8,00% 905.996,00 8,00% 978.470,00
1.9.2.1.00.0.0.00.00.00.00.00 INDENIZAgOES 187.282,54 298,41% 746.147,13 -46,14% 401.873,54 -17,39% 332.000,00 16,99% 8,00% 419.488,00388.412,00 8,00% 453.044,00
INDENIZAgOES POR DANOS CAUSADOS AO
PATRIMONIO PUBLICO 1.9.2.1.01.0.0.00.00.00.00.00 108.368,54 22,02% 132.226,13 -76,58% 30.965,50 326,28% 132.000,00 17,52% 155.132,00 8,00% 167.544,00 8,00% 180.946,00
INDENIZAgOES POR DANOS CAUSADOS AO
PATRIMONIO PUBLICO - PRINCIPAL 1,9.2.1.01.0.1.00.00.00.00.00 102.027,53 5,75% 107.897,86 -77,97% 23.767,88 320,74% 100.000,00 16,64% 116.640,00 8,00% 125.972,00 8,00% 136.049,00
INDENIZAgOES POR DANOS CAUSADOS AO
PATRIMONIO PUBLICO - MULTAS E JUROS 1.9.2.1.01.0.2.00.00.00.00.00 552,02 76,71% 975,50 -18,78% 792,32 26,21% 1.000,00 16,70% 1.167,00 7,97% 1.260,00 8,02% 1.361,00
INDENIZAgOES POR DANOS CAUSADOS AO
PATRIMONIO PUBLICO - DIVIDA ATIVA 1.9.2.1.01.0.3.00.00.00.00.00 1.254,07 1665,12% 22.135,88 -74,65% 5.611,44 434,62% 30.000,00 16,64% 34.992,00 8,00% 37.792,00 8,00% 40.815,00
INDENIZAgOES POR DANOS CAUSADOS AO
PATRIMONIO PUBLICO - DIVIDA ATIVA - MULTAS E
JUROS
1.9.2.1.01.0.4.00.00.00.00.00 4.534,92 -73,17% 1.216,89 -34,76% 793,86 25,97% 1.000,00 133,30% 2.333,00 8,02% 2.520,00 7,98% 2.721,00
1.9.2.1.03.0.0.00.00.00.00.00 INDENIZAgAO POR SINISTRO 24.514,00 127,10% 55.671,00 -100,00% 0,00 100.000,00 16,64% 116.640,00 8,00% 125.972,00 8,00% 136.049,00
1.9.2.1.03.0.1.00.00.00.00.00 INDENIZAgAO POR SINISTRO - PRINCIPAL 24.514,00 127,10% 55.671,00 -100,00% 100.000,00 16,64% 116.640,00 8,00% 125.972,00 8,00% 136.049,00
1.9.2.1.99.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS INDENIZAgOES 54.400,00 926,19% 558.250,00 -33,56% 370.908,04 -73,04% 100.000,00 16,64% 116.640,00 8,00% 125.972,00 8,00% 136.049,00
1.9.2.1.99.0.1.00.00.00.00.00 OUTRAS INDENIZAgOES - PRINCIPAL 54.400,00 926,19% 558.250,00 -33,56% 370.908,04 -73,04% 100.000,00 16,64% 116.640,00 8,00% 125.972,00 8,00% 136.049,00
INDENIZAgAO REF. DESMEMBRAMENTO AREA §
2°, ART.25, LEI 1945/2006 1.9.2.1.99.0.1.01.00.00.00.00 54.400,00 558.250,00 926,19% -33,56% 370.908,04 -73,04% 100.000,00 16,64% 116.640,00 8,00% 125.972,00 8,00% 136.049,00
1.9.2.2.00,0.0.00.00.00.00.00 RESTITUigOES 310.676,95 -51,98% 149.182,79 34,61% 200.809,88 18,12% 237.200,00 89,91% 450.466,00 8,00% 486.508,00 8,00% 525.426,00 O
1.9.2.2.01.0.0.00.00.00.00.00 RESTITUigAO DE CONVENIOS 6.979,67 131,02% 16.124,57 48,24% 23.902,50 4,59% 25.000,00 -100,00% 0,00 0,00 0,00
1.9.2.2.01.1.0.00.00.00.00.00 RESTITUigAO DE CONVENIOS - PRIMARIAS 6.979,67 131,02% 16.124,57 48,24% 23.902,50 4,59% 25.000,00 -100,00% 0,00 0,000,00
sCr? fro RESTITUIQAO DE CONVENIOS - PRIMARIAS -
PRINCIPAL___________________________
1.9.2.2.01.1.1.00.00.00.00.00 6.979,67 131,02% 16.124,57 48,24% 23.902,50 4,59% 25.000,00 -100,00% 0,00 0,00 0,00
(23/38)
53
2023/ 2024/
2022
2021/
2020
2020/ 2022/ 2025/
2024 CODIFICAQAO NOMENCLATURA 2019 2020 2021 2022 2023 2024 2025 2019 2021 2023
RESTITUIQAO DE CONVENIOS (IMPOSTO DE
RENDA)FMDCA 1.9.2.2.01.1.1.01.00.00.00.00 6.979,67 131,02% 16.124,57 48,24% 23.902,50 4,59% 25.000,00 -100,00%
1.9.2.2.99.0.0.00.00.00.00.00 303.697,28 OUTRAS RESTITUigOES -56,19% 133.058,22 32,95% 19,95% 176.907,38 212.200,00 486.508,00 112,28% 450.466,00 8,00% 8,00% 525.426,00
1.9.2.2.99.0.1.00.00.00.00.00 OUTRAS RESTITUigOES - PRINCIPAL 303.697,28 -57,72% 128.409,61 23,58% 158.682,35 32,47% 210.200,00 111,53% 444.633,00 8,00% 480.209,00 8,00% 518.623,00
1.9.2.2.99.0.1.01.00.00.00.00 RESTITUigOES - UTILIZAQAO DO TELEFONE 61,00 -100,00% 100,00 17,00% 8,73% 117,00 7,69% 126,00 137,00
RESTITUIQOES ENERGIA ELETRICA/COPEL E
OUTROS 1.9.2.2.99.0.1.02.00.00.00.00 34.198,51 -99,94% 19,16 79964,35% 15.340,33 -34,81% 16,64% 11.664,00 8,01% 12.598,0010.000,00 7,99% 13.605,00
1.9.2.2.99.0.1.03.00.00.00.00 RESTITUIQOES DE REPASSE PARA ENTIDADES 21.138,83 -79,24% 4.389,32 514,64% 26.978,67 -62,93% 10.000,00 16,64% 11.664,00 8,01% 12.598,00 7,99% 13.605,00
1.9.2.2.99.0.1.04.00.00.00.00 RESTITUIQOES - INSS/SOLIDARIEDADE 115.393,21 -95,55% 5.137,23 62,38% 8.341,69 499,40% 50.000,00 389,89% 244.944,00 8,00% 264.540,00 285.703,00 8,00%
1.9.2.2.99.0.1.05.00.00.00.00 RESTITUI?AO DE PAGTO DESPESAS DE POSTAIS 128,52 -100,00% 100,00 17,00% 117,00 7,69% 126,00 8,73% 137,00
1.9.2.2.99.0.1.06.00.00.00.00 RESTITUIQAO - SERVIDORES CEDIDOS 8.883,36 -100,00% 20.000,00 16,64% 23.328,00 8,00% 25.195,00 8,00% 27.210,00
RESTITUIQOES - SERVIDORES - MULTAS DE
trAnsito 1.9.2.2.99.0.1.07.00.00.00.00 10.851,86 -79,31% 2.245,53 267,54% 21,17% 8.253,13 10.000,00 16,64% 11.664,00 8,01% 12.598,00 7,99% 13.605,00
RESTITUIQAO BOLSA DE ESTUDOS DE
SERVIDORES 1.9.2.2.99.0.1.08.00.00.00.00 4.744,06 3.845,80 -18,93% -38,88% 2.350,38 112,73% 5.000,00 16,64% 5.832,00 8,01% 6.299,00 8,00% 6.803,00
RESTITUIQOES
AQUICULTURA FAMILIAR LEI R 12/2013
CADEIA PRODUTIVA 1.9.2.2.99.0.1.09.00.00.00.00 62.741,17 34,63% 84.470,36 -54,97% 33.035,73 136,62% 16,64% 90.000,00 104.976,00 8,00% 113.375,00 122.445,00 8,00%
RESTITUIQOES
SANEAMENTO RURAL - LEI G 1898/2005
INFRAESTRUTURA E
1.9.2.2.99.0.1.10.00.00.00.00 12.492,44 126,55% 28.302,21 -9,87% 25.509,19 -41,20% 15.000,00 24,42% 18.663,00 8,00% 20.156,00 21.768,00 8,00%
RESTITUigOES - CONSERVAgAO DO SOLO - LEI G
2198/2015 1.9.2.2.99.0.1.XX.00.00.00.00 23.232,99 -100,00% 11.664,00 8,01% 12.598,00 7,99% 13.605,00
1.9.2.2.99.0.1.XX.00.00.00.00 RESTITUIQAO DE SERVIQOS PRESTADOS 22.738,18 -100,00%
1.9.2.2.99.0.1.XX.00.00.00.00 RESTITUIQOES POR PAGAMENTOS INDEVIDOS 11.135,05 -100,00%
RESTITUIQOES - BLOCO DE FINANCIAMENTO DA
PSE DA MEDIA 1.9.2.2.99.0.1.XX.00.00.00.00 9.831,33 -100,00%
1.9.2.2.99.0.3.00.00.00.00.00 OUTRAS RESTITUIQOES - DIVIDA ATIVA 0,00 4.252,16 305,93% 17.260,64 -94,21% 1.000,00 366,60% 4.666,00 7,99% 8,00% 5.039,00 5.442,00
RESTITUIQOES
SANEAMENTO RURAL - LEI G 1898/2005
INFRAESTRUTURA E
1.9.2.2.99.0.3.10.00.00.00.00 305,93% 17.260,64 -94,21% 1.000,004.252,16 366,60% 4.666,00 7,99% 5.039,00 8,00% 5.442,00
OUTRAS RESTITUIQOES - DIVIDA ATIVA
MULTAS E JUROS 1.9.2.2.99.0.4.00.00.00.00.00 0,00 396,45 143,26% 964,39 3,69% 1.000,00 16,70% 1.167,00 7,97% 1.260,00 8,02% 1.361,00
RESTITUIQOES
SANEAMENTO RURAL - LEI G 1898/2005
INFRAESTRUTURA E
1.9.2.2.99.0.4.10.00.00.00.00 396,45 964,39 1.000,00 16,70%143,26% 3,69% 1.167,00 1.260,00 7,97% 8,02% 1.361,00
MULTAS E JUROS DE MORA DAS RECEITAS DE
CAPITAL 1.9.4.0.00.0.0.00.00.00.00.00 0,00 0,00 0,00 11.000,00 -36,36% 7.000,00 8,00% 7.560,00 7,99% 8.164,00
MULTAS E JUROS DE MORA DAS ALIENAQOES
DE BENS IMOVEIS 1.9.4.2.00.0.0.00.00.00.00.00 0,00 0,00 0,00 11.000,00 -36,36% 7.000,00 8,00% 7,99% 8.164,007.560,00
MULTAS E JUROS DE MORA DAS ALIENAQOES
DE BENS IMOVEIS EM GERAL 1.9.4.2.01.0.0.00.00.00.00.00 0,00 0,00 0,00 11.000,00 -36,36% 7.000,00 8,00% 7.560,00 7,99% 8.164,00
MULTAS E JUROS DE MORA DAS ALIENAQOES
DE BENS IMOVEIS EM GERAL - PRINCIPAL 1.9.4.2.01.0.1.00.00.00.00.00 0,00 0,00 0,00 11.000,00 -36,36% 7.000,00 8,00% 7.560,00 7,99% 8.164,00
ALIENAQAO DE IMOVEIS URBANOS - FUNDO DE
HABITAQAO 1.9.4.2.01.0.1.01.00.00.00.00 11.000,00 -36,36% 7.000,00 8,00% 7.560,00 7,99% 8.164,00
1.9.9.0.00.0.0.00.00.00.00.00 DEMAIS RECEITAS CORRENTES 3.882.977,03 42,94% 5.550.403,58 10,89% 6.154.848,22 -4,80% 5.859.150,00 -4,96% 5.568.273,00 8,00% 7,98% 6.013.736,00 6.493.882,00
1.9.9.9.00.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 3.882.977,03 42,94% 5.550.403,58 10,89% 6.154.848,22 -4,80% 5.859.150,00 -4,96% 5.568.273,00 8,00% 7,98% 6.013.736,00 6.493.882,00
ENCARGOS LEGAIS PELA INSCRIQAO EM DIVIDA
ATIVA E RECEITAS DE ONUS DE SUCUMBENCIA 1.9.9.9.12.0.0.00.00.00.00.00 224.773,06 38,67% 311.688,95 95,85% 610.449,00 -1,71% 600.000,00 -22,24% 8,00% 503.885,00 8,00% 544.196,00466.560,00
1.9.9.9.12.2.0.00.00.00.00.00 ONUS DE SUCUMBENCIA 224.773,06 38,67% 311.688,95 95,85% 610.449,00 -1,71% 600.000,00 -22,24% 466.560,00 503.885,00 8,00% 8,00% 544.196,00
1.9.9.9.12.2.1.00.00.00.00.00 ONUS DE SUCUMBENCIA - PRINCIPAL 224.773,06 38,67% 311.688,95 95,85% 610.449,00 -1,71% 600.000,00 -22,24% 466.560,00 8,00% 503.885,00 8,00% 544.196,00
1.9.9.9.99.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS RECEITAS 3.658.203,97 43,20% 5.238.714,63 5,84% -5,14% 5.544.399,22 5.259.150,00 -2,99% 5.101.713,00 8,00% 5.509.851,00 7,98% 5.949.686,00
OUTRAS RECEITAS NAO ARRECADADAS E NAO
PROJETADAS PELA RFB - PRIMARIAS 1.9.9.9.99.2.0.00.00.00.00.00 3.658.203,97 43,20% 5.238.714,63 5,84% 5.544.399,22 -5,14% 5.259.150,00 -2,99% 5.101.713,00 8,00% 5.509.851,00 7,98% 5.949.686,00
OUTRAS RECEITAS NAO ARRECADADAS E NAO
PROJETADAS PELA RFB
PRINCIPAL
1.9.9.9.99.2.1.00.00.00.00.00 PRIMARIAS 2.866.835,04 31,93% 3.782.213,20 3.554.354,03 -6,02% -23,89% 2.705.300,00 17,57% 3.180.670,00 8,00% 8,00% 3.709.937,003.435.126,00
»« -
r' 1.9.9.9.99.2.1.01.00.00.00.00 RECEITAS DO FUNDO DE HABITAQAO 9.091,17 -63,44% 3.324,03 -0,05% 3.322,50 20,39% 4.000,00 4.666,00 16,65% 7,99% 5.039,00 8,00% 5.442,00 /
1.9.9.9.99.2.1.03.00.00.00.00 MULTAS POR AUTO DE INFRAQAO - PROCON 623.639,50 -52,77% 294.542,10 163.216,02 -44,59% 83,81% 300.000,00 133,28% 699.840,00 8,00% 755.828,00 8,00% 816.294,00
RECEITAS DIVERSAS - TAXA DE ADMINISTRAQAO
VALE ALIMENTAQAO_________________________
1.9.9.9.99.2.1.04.00.00.00.00 651.030,16 32,32% 861.417,13 62,69% 1.401.453,34 -21,51% 1.100.000,00 -26,83% 804.816,00 8,00% 869.202,00 8,00% 938.738,00
S C/I
(24/38) 3 CO
54
2023/
2022
2024/
2023
2021/
2020
2022/ 2025/
2024
2020/
2019 CODIFICAgAO NOMENCLATURA 2019 2020 2021 2022 2023 2024 2025 2021
1.9.9.9.99.2.1.05.00.00.00.00 RECEITA VENDA LIVROS CULTURA 70,00 -35,71% 45,00 88,89% 85,00 17,66% 100,00 -68,00% 12,00 6,33% 13,00 7,69% 14,00
RECEITA DE OUTORGA ONEROSA PARA
CONSTRUIR 1.9.9.9.99.2.1.06.00.00.00.00 232.156,44 127,07% 527.148,10 -30,71% 365.246,30 9,52% 400,000,00 264.540,00 -38,76% 8,00% 8,00% 285.703,00244.944,00
SERVICOS ECT - AGENCIA DE CORREIOS
COMUNITARIO 1.9.9.9.99.2.1.07.00.00.00.00 135.732,38 -62,43% 50.988,37 -100,00% 100.000,00 139.968,00 8,00% 151.166,00 8,00%39,97% 163.259,00
DEVOLUgAO DE PAGAMENTOS REALIZADOS NO
EXERCICIO ANTERIOR 1.9.9.9.99.2.1.08.00.00.00.00 77.896,81 127,50% 177.212,36 12.628,36 -92,67% 1483,74% 16,64% 8,00% 251.943,00 8,00% 272.098,00200.000,00 233.280,00
1.9.9.9.99.2.1.09.00.00.00.00 TARIFAS DE CEMITERIO - DECRETO 470/2010 27,32 4,47% 28,54 -100,00% 17,00% 7,69% 126,00 8,73% 137,00100,00 117,00
1.9.9.9.99.2.1.10.00.00.00.00 ANUENCIA PREVIA PARA FINS DE LOTEAMENTO 3.984,75 7,34% 4.277,10 -91,44% 366,26 173,03% 1.000,00 215,00% 3.150,00 8,00% 3.402,00 8,00% 3.674,00
MULTAS DE OUTRAS ORIGENS / OUTRAS
MULTAS -
MUNICIPAIS
1.9.9.9.99.2.1.11.00.00.00.00 TRANSFERENCES VOLUNTARIAS 600,00 -100,00% 700,00 -85,71% 100,00 17,00% 7,69% 117,00 126,00 8,73% 137,00
CONTRIBUIQOES VOLUNTARIAS
EXECUgAO DE 03RAS - DEC 326-18
PARA 1.9.9.9.99.2.1.12.00.00.00.00 1.041.766,51 -20,95% -53,28% 384.753,03823.496,83 55,94% 600.000,00 74,96% 1.049.760,00 8,00% 1.133.741,00 8,00% 1.224.441,00
RECEITAS DIVERSAS / DEVOLUQAO
CONTRAPARTIDA DE CONVENIOS 1.9.9.9.99.2.1.XX.00.00.00.00 400,00 -100,00%
1.9.9.9.99.2.1.XX.00.00.00.00 VENDA RESlDUO VERDE 2.540,00 -100,00%
1.9.9.9.99.2.1.XX.00.00.00.00 TRANE VOLUNTArIA - MPT 9a REGlAO 1.021.380,01 -100,00%
1.9.9.9.99.2.1.XX.00.00.00.00 OUTRAS RECEITAS TAC 02-2020 2.486,70 -100,00%
1.9.9.9.99.2.1.XX.00.00.00.00 ACAO CIVIL PUBLICA N 0013676-13.2016.8.16.0170 27.700,75 -100,00%
REFORMA E MELHORIA DE AFETAQAO DE
IMOVEL LEI R 92-2020 1.9.9.9.99.2.1 .XX.00.00.00.00 162.959,16 -100,00%
ACORDO DE NAO PERSECUgAO CIVEL-MP-ATO
DOLOSO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA0148-20.001254-7
1.9.9.9.99.2.1.XX.00.00.00.00 5.116,60 -100,00%
1.9.9.9.99.2.1.XX.00.00.00.00 INSCRIQOES JOJUPS A 240,00 -100,00%
PATROCINIO COREL aniversArio DO
MUNICIPIO 1.9.9.9.99.2.1.XX.00.00.00.00 50.000,00 -100,00%
1.9.9.9.99.2.1.XX.00.00.00.00 INSCRICOES JOGOS ABERTOS DO PARANA 37.800,00 -100,00%
1.9.9.9.99.2.1.XX.00.00.00.00 OUTRAS RECEITAS TAC 05-2019 2.800,00 100,00% 5.600,00 -100,00%
1.9.9.9.99.2.1.XX.00.00.00.00 ANUENCIA PREVIA PARA FINS DE LOTEAMENTO 353.994,15 -100,00%
MULTAS DE OUTRAS ORIGENS / OUTRAS
MULTAS -
MUNICIPAIS
1.9.9.9.99.2.1.XX.00.00.00.00 TRANSFERENCES VOLUNTARIAS 672.087,19 -100,00%
1.9.9.9.99.2.1.XX.00.00.00.00 INSCRigOES JOJUPS A 8.052,30 -100,00%
OUTRAS RECEITAS NAO ARRECADADAS E NAO
PROJETADAS PELA RFB - PRIMARIAS - MULTAS
EJUROS
1.9.9.9.99.2.2.00.00.00.00.00 2.652,24 62,77% 4.317,12 -29,94% 3.024,48 -33,87% 2.000,00 -6,55% 1.869,00 7,87% 2.016,00 -39,48% 1.220,00
1.9.9.9.99.2.2.01.00.00.00.00 RECEITAS DO FUNDO DE HABITAgAO 1.321,54 -77,83% 293,04 61,97% 474,63 5,35% 500,00 16,60% 584,00 7,88% 630,00 -42,70% 361,00
1.9.9.9.99.2.2.02.00.00.00.00 SERVIgOS FUNERArIOS - PERMISSIONARIO
1.9.9.9.99.2.2.03.00.00.00.00 MULTAS POR AUTO DE INFRACAO - PROCON 371,97 -37,65% 231,93 126,16% 524,53 -4,68% 500,00 16,60% 584,00 7,88% 630,00 -42,70% 361,00
RECEITA DE OUTORGA ONEROSA PARA
CONSTRUIR 1.9.9.9.99.2.2.06.00.00.00.00 958,73 292,60% 3.764,01 -46,46% 2.015,29 -75,19% 500,00 16,80% 584,00 7,88% 630,00 -42,70% 361,00
1.9.9.9.99.2.2.10.00.00.00.00 ANUENCIA PREVIA PARA FINS DE LOTEAMENTO 28,14 -64,36% 10,03 4885,04% 500,00 -76,60% 117,00 7,69% 126,00 8,73% 137,00
OUTRAS RECEITAS NAO ARRECADADAS E NAO
PROJETADAS PELA RFB - PRIMARIAS - DMDA
ATIVA
1.9.9.9.99.2.3.00.00.00.00.00 634.769,28 75,43% 1.113.604,02 48,59% 1.654.666,38 38,44% 2.290.700,00 -27,15% 1.668.886,00 8,00% 1.802.398,00 8,00% 1.946.592,00
1.9.9.9.99.2.3.01.00.00.00.00 RECEITAS DO FUNDO DE HABITACAO 54.996,86 -20,88% 43.510,99 -17,59% 35.856,20 39,45% 50.000,00 16,64% 58.320,00 8,00% 62.986,00 8,00% 68.025,00
1.9.9.9.99.2.3.02.00.00.00.00 SERVIQOS FUNERARIOS - PERMISSIONARIO 13.994,83 -97,48% 353,04 5,44% 372,24 7,46% 400,00 16,75% 467,00 7,92% 504,00 8,13% 545,00
1.9.9.9.99.2.3.03.00.00.00.00 MULTAS POR AUTO DE INFRAgAO - PROCON 327.833,04 125,19% 738.253,71 87,09% 1.381.185,09 44,80% 2.000.000,00 -59,18% 816.480,00 8,00% 881,799,00 8,00% 952.343,00
RECEITA DE OUTORGA ONEROSA PARA
CONSTRUIR 1.9.9.9.99.2.3.06.00,00.00.00 237.124,17 39,74% 331.367,33 -30,85% 229.133,90 0,38% 230.000,00 244,85% 793.152,00 8,00% 856.605,00 8,00% 925.133,00
1.9.9.9.99.2.3.10.00.00.00.00 ANUENCIA PREVIA PARA FINS DE LOTEAMENTO 118,95 0,00% 118,95 152,21% 300,00 350,00 16,67% 8,00% 378,00 409,00 8,20%
CONTRIBUigOES VOLUNTARIAS
EXECUgAO DE OBRAS - DEC 326-18
PARA 1.9.9.9.99.2.3.12.00.00.00.00 8.000,00 25,00% 10.000,00 -100,00% C '
1.9.9.9.99.2.3.XX.00.00.00.00 SERVigOS DE ROgADA 820,38 -100,00% 117,00 7,69% 126,00 137,00 8,73%
OUTRAS RECEITAS NAO ARRECADADAS E NAO
PROJETADAS PELA RFB - PRIMARIAS - DMDA
ATIVA - MULTAS E JUROS
1.9.9.9.99.2.4.00.00.00.00.00 153.947,41 119,93% 338.580,29 -1,84% 332.354,33 -21,42% 261.150,00 -4,16% 250.288,00 8,00% 270.311,00 8,00% 291.937,00 tn
(25/38)
55
2022/ 2024/
2023
2020/ 2021/
2020
2023/
2022
2025/
2024 CODIFICAQAO NOMENCLATURA 2019 2020 2021 2022 2023 2024 2025
2019 2021
1.9.9.9.99.2.4.01.00.00.00.00 RECEITAS DO FUNDO DE HABITAgAO 3.803,89 -39,26% 2.310,52 56,21% 3.609,20 10,83% 4.000,00 -41,68% 2.333,00 8,02% 2.520,00 7,98% 2.721,00
1.9.9.9.99.2.4.02.00.00.00.00 SERVIQOS FUNERARIOS - PERMISSIONARIO 572,74 47,40 -91,72% 7,53% 50,97 50,00 -1,90% 18,00% 59,00 6,78% 63,00 9,52% 69,00
1.9.9.9.99.2.4.03.00.00.00.00 MULTAS POR AUTO DE INFRAgAO - PROCON 139,465,69 126,93% 316.491,05 -6,45% 296.076,32 250.000,00 209,952,00 -15,56% -16,02% 8,00% 226.749,00 8,00% 244.889,00
RECEITA DE OUTORGA ONEROSA PARA
CONSTRUIR 1.9.9.9.99.2.4.06.00.00.00.00 9.398,25 51,22% 14.211,59 129,52% 32.617,84 -78,54% 7.000,00 433,21% 8,00% 37.325,00 8,00% 40.311,00 43.536,00
1.9.9.9.99.2.4.10.00.00.00.00 ANUENCIA PREVIA PARA FINS DE LOTEAMENTO 13,09 -100,00% 100,00 -65,00% 35,00 8,57% 38,00 7,89% 41,00
1.9.9.9.99.2.4.XX.00.00.00.00 SERVigOS DE ROQADA 706,84 5.506,64 679,05% -100,00% 584,00 7,88% 630,00 8,10% 681,00
2.0.0.0.00.0.0.00.00.00.00,00 RECEITAS DE CAPITAL 20.289.820,15 -23,72% 15.476.330,36 -1,24% 15.284.221,10 8.445.810,37 13.162.624,00 -44,74% 55,85% -6,42% 12.317.556,00 0,04% 12.322.679,00
2.1.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 OPERAgOES DE CREDITO 11.496.411,99 5.983.609,48 -47,95% 20,05% 7.183.315,00 -100,00% 0,00 0,00 3.000.000,00 0,00% 3.000.000,00
2.1.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00 OPERAQOES DE CREDITO - MERCADO INTERNO 11.496.411,99 -47,95% 5.983.609,48 20,05% 7.183.315,00 -100,00% 0,00 0,00 3.000.000,00 0,00% 3.000.000,00
OPERAQOES DE CREDITO CONTRATUAIS
MERCADO INTERNO 2.1.1.2.00.0.0.00.00.00.00.00 7.950.000,00 -49,13% 4.044.391,36 73,08% 7.000.000,00 -100,00% 0,00 0,00 3.000.000,00 0,00% 3.000.000,03
OPERAQOES DE CREDITO INTERNAS PARA
PROGRAMAS DE MODERNIZAQAO DA
ADMINISTRAQAO PUBLICA
2.1.1.2.54.0.0.00.00.00.00.00 7.950.000,00 -49,13% 4.044.391,36 73,08% 7.000.000,00 -100,00% 0,00 0,00 3.000.000,00 0,00% 3.000.000,00
OPER CRED CAIXA - FINANCI. A INFRAEST. E AO
SANEAM. - URBANIZAQAO DOS DISTRITOS 2.1.1.2.54.0.1.00.00.00.00.00 7.950.000,00 -49,13% 73,08% 4.044.391,36 7.000.000,00 -100,00% 0,00 0,00 3.000.000,00 0,00% 3.000.000,00
OUTRAS OPERAQOES DE CREDITO - MERCADO
INTERNO 2.1.1.9.00.0.0.00.00.00.00.00 3.546.411,99 -45,32% 1.939.218,12 -90,55% 183.315,00 -100,00% 0,00 0,00 0,00 0,00
OUTRAS OPERAQOES DE CREDITO - MERCADO
INTERNO 2.1.1.9.99.0.0.00.00.00.00.00 3.546.411,99 1.939.218,12 -45,32% -90,55% 183.315,00 -100,00% 0,00 0,00 0,00 0,00
OUTRAS OPERAQOES DE CREDITO - MERCADO
INTERNO - PRINCIPAL 2.1.1.S.99.0.1.00.00.00.00.00 3.546.411,99 1.939.218,12 -45,32% -90,55% 183.315,00 -100,00% 0,00 0,00 0,00 0,00
OPER CREDITO AGENCIA DE FOMENTO - SIST 2.1.1.9.99.0.1.XX.00.00.00.00 2.593.921,99 -25,24% 1.939.218,12 -90,55% 183.315,00 -100,00%
FINAN MUNICIPIOS - SFM
AGENCIA DE FOMENTO - STF - EQUIPAMENTOS
rodoviArios 2.1.1.9.99.0.1.XX.00.00.00.00 952.490,00 -100,00%
2.2.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 ALIENAQAO DE BENS 724.467,50 660,021,02 -8,90% 99,80% 3,89% 14,06% 8,00% 1.562.624,001.318.735,29 1.370.000,00 1.687.556,00 8,01% 1.822.679,00
2.2.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00 ALIENAQAO DE BENS MOVEIS 0,00 244.114,28 -100,00% 0,00 200.000,00 -88,34% 23.328,00 8,00% 25.195,00 8,00% 27,210,00
2.2.1.3.00.0.0.00.00.00.00.00 ALIENAQAO DE BENS MOVEIS E SEMOVENTES 0,00 244.114,28 -100,00% 0,00 200.000,00 23.328,00 -88,34% 8,00% 25.195,00 8,00% 27.210,00
2.2.1.3.01.0.0.00.00.00.00.00 ALIENAQAO DE BENS MOVEIS E SEMOVENTES 0,00 244.114,28 -100,00% 0,00 200.000,00 -88,34% 23.328,00 25,195,00 8,00% 8,00% 27.210,00
ALIENAQAO DE BENS MOVEIS E SEMOVENTES -
2.2.1.3.01.0.1.00.00.00.00.00 0,00 244.114,28 -100,00% 0,00 200.000,00 23.328,00 -88,34% 8,00% 25.195,00 8,00% 27.210,00
PRINCIPAL
ALIENAQAO VEICULOS ADQUIRIDOS COM
RECURSOS NAO VINCULADOS 2.2.1.3.01.0.1.01.00.00.00.00 147.214,28 -100,00% 200.000,00 -88,34% 23.328,00 8,00% 25.195,00 8,00% 27.210,00
ALIENAQAO DE MOVEIS E UTENSILIOS
ADQUIRIDOS COM RECURSOS NAO VINCULADOS 2.2.1.3.01.0.1.XX.00.00.00.00 96.900,00 -100,00%
2.2.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00 ALIENAQAO DE BENS IMOVEIS 724,467,50 415.906,74 -42,59% 217,07% 1.318.735,29 1.170.000,00 -11,28% 31,56% 7,99% 1.539.296,00 1.662.361,00 8,01% 1.795.469,00
2.2.2.1.00.0.0.00.00.00.00.00 ALIENAQAO DE BENS IMOVEIS 724,467,50 -42,59% 415.906,74 217,07% 1.318.735,29 1.170.000,00 -11,28% 31,56% 7,99% 1.539.296,00 1.662.361,00 8,01% 1.795.469,00
2.2.2.1.01.0.0.00.00.00.00.00 ALIENAQAO DE BENS IMOVEIS 724.467,50 -42,59% 217,07% 415.906,74 1.318.735,29 -11,28% 1.170.000,00 31,56% 1.539.296,00 7,99% 1.662.361,00 8,01% 1.795.469,00
2.2.2.1.01.0.1.00.00.00.00.00 ALIENAQAO DE BENS IMOVEIS - PRINCIPAL 655.018,07 -48,21% 339.212,02 153,72% 860.650,91 27,81% 1.100.000,00 35,69% 7,99% 1.492.640,00 1.611.972,00 8,01% 1.741.049,00
ALIENAQAO DE IMOVEIS URBANOS - FUNDO DE
habitaqAo
2.2.2.1.01.0.1.01.00.00.00.00 147.510,81 -47,90% 76.856,33 -45,46% 41.916,11 100.000,00 138,57% 16,64% 116:640,00 8,00% 125.972,00 8,00% 136.049,00
DESAPROPRIAQAO DE AREAS INTEGRANTES DO
PATRIMONIO 2.2.2.1.01.0.1.02.00.00.00.00 362.540,00 -100,00% -57,25% 200.000,00467.830,00 -100,00%
ALIENAQAO IMOVEL TECNOPARQUE E CENTRO
INDUSTRIAL LEI "R" N° 66/15 2.2.2.1.01.0.1.03.00.00.00.00 100.000,00 -100,00%
ALIENAQAO IMOVEL CENTRO INDUSTRIAL
NILTON ALBERTO DE CASTRO ARRUDA E OLINTO
LORENZONI LEI "R'N0 72/19 LEI "R" N° 96/17
2,2.2.1.01.0.1.04.00.00.00.00 100.000,00 -100,00%
ALIENAQAO DE IMOVEL LOTEAMENTO
INDUSTRIAL JOAO BORTOLOTTO LEI 105/2019 2.2.2.1.01.0.1.05.00.00.00.00 199.204,89 76,15% 350.904,80 70,99% 600.000,00 -100,00%
2.2.2.1.01.0.1.XX.00.00.00.00 ALIENAQAO IMOVEL PARA AREAS INDUSTRIAL 0,00 1.376.000,00 7,99% 1.486.000,00 8,01% 1.605.000,00
ALIENAQAO IMOVEL RURAL - LEI "R" N° 168/15,
ART. 3°, INCISO II 2.2.2.1.01.0.1.XX.00.00.00.00 144.967,26 -56,44% 63.150,80 -100,00%
ALIENAQAO DE BENS IMOVEIS - MULTAS E
JUROS 2.2.2.1.01.0.2.00.00.00.00.00 7.400,63 2.099,78 3.028,05 -71,63% 44,21% -100,00% 0,00 0,00 0,00 0,00
ALIENAQAO DE IMOVEIS URBANOS - FUNDO DE o
HABITAQAO 2.099,78 CT 2.2.2.1.01.0.2.01.00.00.00.00 7.400,63 -71,63% 44,21% 3.028,05 -100,00%
54.420,00 ) 2.2.2.1.01.0.3.00.00.00.00.00 ALIENAQAO DE BENS IMOVEIS - DIVIDA ATIVA 51.415,85 38,49% 71.207,46 525,75% 445.581,04 -84,29% 70.000,00 -33,35% 46.656,00 8,00% 50.389,00 8,00%
sai
(26/38) 3cn
56
2021/
2020
2023/
2022
2020/
2019
2024/
2023
2022/ 2025/
2024 CODIFICAQAO NOMENCLATURA 2019 2021 2022 20232020 2024 2025 2021
ALIENAQAO DE IMOVEIS URBANOS - FUNDO DE
HABITACAO
ALIENAQAO
INDUSTRIAL JOAO BORTOLOTTO LEI 105/2019
2.2.2.1.01.0.3.01.00.00.00.00 51.415,85 16,86% 60.083,44 22,08% -33,35% 73.349,18 -4,57% 70.000,00 50.389,00 46.656,00 8,00% 8,00% 54.420,00
DE IMOVEL LOTEAMENTO 2.2.2.1.01.0.3.05.00.00.00.00 11.124,02 3246,20% 372.231,36 -100,00%
ALIENAQAO DE BENS IMOVEIS - DIVIDA ATIVA -
MULTAS E JUROS
2.2.2.1.01.0.4.00.00.00.00.00 10.632,95 3.387,48 179.72% 9.475,29 0,00 -100,00%-68,14% 0,00 0,00 0,00
ALIENAQAO DE IMOVEIS URBANOS - FUNDO DE
HABITAQAO
2.2.2.1.01.0.4.01.00.00.00.00 10.632,95 -69,19% 3.276,25 151,40% 8.236,50 -100,00%
ALIENAQAO DE IMOVEL LOTEAMENTO
INDUSTRIAL JOAO BORTOLOTTO LEI 105/2019
2.2.2.1.01.0.4.05.00.00.00.00 111,23 1013,72% 1.238,79 -100,00%
2.4.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 TRANSFERENCIAS DE CAPITAL 8.068.940,66 8.832.699,86 6.782.170,81 9,47% ■23,22% 4,33% 7.075.810,37 63,94% 11.600.000,00 7.630.000,00 -34,22% -1,70% 7.500.000,00
TRANSFERENCIAS DA UNIAO E DE SUAS
ENTIDADES
2.4.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00 1.524.819,12 281,47% 5.816.729,36 -14,52% 4.972.045,97 7.075.810,37 42,31% 28,61% -71,10% 9.100.000,00 2.630.000,00 52,09% 4.000.000,00
TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA
UNICO DE SAUDE -SUS
2.4.1.1.00.0.0.00.00.00.00.00 53.740,00 -1,65% 52.855,00 1315,12% 747.963,00 -100,00% 0,00 0,00 0,00 0,00
TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA
UNICO DE SAUDE - SUS - FUNDO A FUNDO -
BLOCO DE MANUTENQAO DAS AQOES E
SERVIQOS PUBLICOS DE SAUDE
2.4.1.1.50.0.0.00.00.00.00.00 53.740,00 52.855,00 1315,12%-1,65% -100,00% 747.963,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE
MANUTENQAO DAS AQOES E SERVIQOS
PUBLICOS DE SAUDE-ATENQAO PRIMARIA
2.4.1.1.50.1.0.00.00.00.00.00 53.740,00 -33,98% 35.480,00 -100,00% 0,00 0,00 0,0C 0,00 0,00
TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE
MANUTENQAO DAS AQOES E SERVIQOS
PUBLICOS DE SAUDE - ATENQAO PRIMARIA -
PRINCIPAL
2.4.1.1.50.1.1.00.00.00.00.00 53.740,00 -33,98% 35.480,00 -100.00% 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
BLOCO INVEST
ODONTOLOGICOS - PORTARIA
EQUIFAMENTOS
2.4.1.1.50.1.1.XX.00.00.00.00 53.740,00 -100,00%
BLOCO INVEST. ESTRUT. REDE SERV. ATENQAO
BASICA SAUDE - EQUIP. UBS JD. EUROPA
2.4.1.1.50.1.1.XX.OO.OO.OO.OO 35.480,00 -100,00%
TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE
MANUTENQAO DAS AQOES E SERVIQOS
PUBLICOS DE SAUDE
2.4.1.1.50.2.0.00.00.00.00.00 0,00 0,00 747.963,00 -100,00% 0,00 0,00 0,00 0,00
ATENQAO
ESPECIALIZADA
TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE
MANUTENQAO DAS AQOES E SERVIQOS
PUBLICOS DE SAUDE
ESPECIALIZADA - PRINCIPAL
2.4.1.1.50.2.1.00.00.00.00.00 0,00 0,00 0,00 747.963,00 -100,00% 0,00 0,00 0,00
ATENQAO
AQUISIQAO DE VEICULOS SAUDE - PORTARIA
2.946-2021
2.4.1.1.50.2.1.XX.OO.OO.OO.00 747.963,00 -100,00%
TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE
MANUTENQAO DAS AQOES E SERVIQOS
PUBLICOS DE SAUDE - OUTROS PROGRAMAS
2.4.1.1.50.9.0.00.00.00.00.00 0,00 17.375,00 -100,00% 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE
MANUTENQAO DAS AQOES E SERVIQOS
PUBLICOS DE SAUDE - OUTROS PROGRAMAS -
PRINCIPAL
2.4.1.1.50.9.1.00.00.00.00.00 0,00 17.375,00 -100,00% 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
ENFRENTAMENTO DA EMERGENCIA DE SAUDE -
CORONAViRUS (COVID-19) - PORTARIA 3.389-2020
2.4.1.1.50.9.1.XX.00.00.00.00 17.375,00 -100,00%
TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DO FUNDO
NACIONAL DO DESENVOLVIMENTO DA
EDUCAQAO-FNDE
2.4.1.2.00.0.0.00.00.00.00.00 701.444,39 1.192.677,13 760.550,83 70,03% -36,23% 378,93% 3.642.501,51 -72,55% 1.000.000,00 100,00% 2.000.000,00 -25,00% 1.500.000,00
TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DESTINADOS
A PROGRAMAS DE EDUCAQAO
2.4.1.2.50.0.0.00.00.00.00.CO 701.444,39 70,03% 1.192.677,13 760.550,83 3.642.501,51 1.000.000,00 -36,23% 378,93% -72,55% 100,00% 2.000.000,00 -25,00% 1.500.000,00
O
TRANSFERENCIAS PARA O PROGRAMA DE
APOIO AO TRANSPORTS ESCOLAR PARA
EDUCAQAO BASICA - CAMINHO DA ESCOLA
2.4.1.2.50.1.0.00.00.00.00.00 701.444,39 -100,00% 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TRANSFERENCIAS PARA O PROGRAMA DE
APOIO AO TRANSPORTS ESCOLAR PARA
EDUCAQAO BASICA - CAMINHO DA ESCOLA -
PRINCIPAL________________________________________
2.4.1.2.50.1.1.00.00.00.00.00 701.444,39 -100,00% 0,00 0,00 0,000,00 0,00 0,00
cn
CD (27/38) \
57
2020/ 2022/ 2023/
2019
2021/
2020
2024/
2023
2025/
2024 CODIFICAgAO NOMENCLATURA 2019 2020 2021 2022 2023 2024 2025 2021 2022
TRANSF FNDE PROGR RAC 2 - CONSTR CMEI’S
JD. CONCORDIA E VL. PIONEIRO 2.4.1.2.50.1.1.XX.00.00.00.00 701.444,39 -100,00%
OUTRAS TRANSFERENCIAS DESTINADAS A
PROGRAMAS DE EDUCAQAO 2.4.1.2.50.9.0.00.00.00.00.00 0,00 1.192.677,13 -36,23% 760.550,83 378,93% 3.642.501,51 1.000.000,00 -72,55% 100,00% 2.000.000,00 -25,00% 1.500.000,00
OUTRAS TRANSFERENCIAS DESTINADAS A
PROGRAMAS DE EDUCAgAO - PRINCIPAL 2.4.1.2.50.9.1.00.00.00.00.00 0,00 1.192.677,13 -36,23% 760.550,83 378,93% 3.642.501,51 1.000.000,00 -72,55% 100,00% 2.000.000,00 1.500.000,00 -25,00%
TRANSF FNDE PROGR PAC 2 - CONSTR CMEI'S JD
CONC6RDIA E VL PIONEIRO 2.4.1.2.50.9.1.01.00.00.00.00 291.544,48 21,74% -100,00% 354.923,72 698.543,37 96,82%
TRANSF FNDE PROGR PAC 2 - CONSTR CMEI
BAIRRO PINHEIRINHO 2.4.1.2.50.9.1.02.00.00.00.00 114.082,62 405.627,11 255,56% 79,38% 727.633,46 -100,00%
TRANSFERENCIA FNDE CONSTRUgAO ESCOLA
JD PORTO ALEGRE 2.4.1.2.50.9.1.03.00.00.00.00 787.050,03 -100,00% 2.216.324,68 -100,00% 0,00 0,00 0,00
TRANSFERENCIA FNDE CONSTRUgAO ESCOLA
JD COOPAGRO 2.4.1.2.50.9.1.XX.00.00.00.00 0,00 0,00 2.000.000,00 -25,00% 1.500.000,00
TRANSFERENCIA FNDE CONSTRUgAO CMEI EM
DEZ DE MAIO 2.4.1.2.50.9.1.XX.00.00.00.00 0,00 1.000.000,00 0,00 -100,00% 0,00
TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS DA UNIAO E
2.4.1.4.00.0.0.00.00.00.00.00 769.634,73 461,46% 4.321.197,23 -47,62% 2.263.532,14 3.433.308,86 51,68% 135,92% 8.100.000,00 -92,22% 630.000,00 296,83% 2.500.000,00
DE SUAS ENTIDADES
OUTRAS TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS DA
UNIAO E DE SUAS ENTIDADES 2.4.1.4.99.0.0.00.00.00.00.00 769.634,73 461,46% 4.321.197,23 -47,62% 2.263.532,14 51,68% 3.433.308,86 135,92% 8.100.000,00 -92,22% 630.000,00 296,83% 2.500.000,00
OUTRAS TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS DA 2.4.1.4.99.0.1.00.00.00.00.00 769.634,73 461,46% 4.321.197,23 -47,62% 2.263.532,14 51,68% 3.433.308,86 135,92% 8.100.000,00 -92,22% 630.000,00 296,83% 2.500.000,00
UNIAO E DE SUAS ENTIDADES - PRINCIPAL
CONV MIN ESPORTES CIE
INICIAgAO AO ESPORTE DO PAC
FRANCISCO
CENTRO DE
2.4.1.4.99.0.1.01.00.00.00.00 sAo 1.902.276,03 -100,00%
CONV ITAIPU - IMPLANTAgAO DE MORADIAS
POPULARES 2.4.1.4.99.0.1.02.00.00.00.00 1633,87% 729.107,8342.050,80 -100,00%
CONV MIN CIDADANIA N° 898853-2020
INVESTIMENTO EM AREA ESPORTIVA 2.4.1.4.99.0.1.03.00.00.00.00 0,00% 238.750,00238.750,00 -100,00%
CONV MAPA - N° 902962 - PAVIMENTAgAO
ESTRADA VICINAL OT 412 2.4.1.4.99.0.1.04.00.00.00.00 100.000,00 -100,00%
CONV MAPA N° 901652-2020 DISTRIBUIDORES DE
ESTERCO LiQUIDO 2.4.1.4.99.0.1.05.00.00.00.00 463.175,00 -100,00%
CONV MIN CULTURA CAIXA CENICA TEATRO 2.4.1.4.99.0.1.XX.00.00.00.00 0,00 600.000,00 -100,00% 0,00 0,00
MUNICIPAL
CONV CAIXA CONSTRUgAO DE SEDE DA
SECRETARY DE ESPORTES 2.4.1.4.99.0.1.XX.00.00.00.00 0,00 0,00 630.000,00 -100,00% 0,00
2.4.1.4.99.0.1.XX.00.00.00.00 CONV MIN CIDADANIA CONSTRUgAO DE GINASIO 0,00 0,00 0,00 2.500.000,00
CONV MAPA - PAVIMENTAgAO EM ESTRADAS
RURAIS 2.4.1.4.99.0.1.XX.00.00.00.00 0,00 5.200.000,00 -100,00% 0,00 0,00
XX.00.00.00.00 CONV ITAIPU - BIODIGESTORES2.4.1.4.99.0.1. 0,00 500.000,00 0,00 -100,00% 0,00
2.4.1.4.99.0.1.XX.00.00.00.00 CONV ITAIPU - PARQUE SAO FRANCISCO 0,00 1.000.000,00 -100,00% 0,00 0,00
CONV CAIXA - CONSTRUgAO DE UBS EM SAO
LUIZ DO OESTE 2.4.1.4.99.0.1.XX.00.00.00.00 0,00 800.000,00 -100,00% 0,00 0,00
2.4.1.4.99.0.1 .XX.00.00.00.00 CONV MAPA - PA CARREGADEIRA 334.250,00 -100,00%
CONV MIN CIDADANIA - N° 895730-2019 - CONST
CAMPOS DE FUT GRAMA SINTETICA 2.4.1.4.99.0.1.XX.00.00.00.00 564.012,41 -100,00%
CONV MIN CIDADANIA - N" 890419-2019 - CONST
CAMPOS DE FUT GRAMA SINTETICA 2.4.1.4.99.0.1.XX.00.00.00.00 1.084.468,93 -100,00%
CONVENIO MINISTERIO DE ESPORTEMODERNIZAgAO 2.4.1.4.99.0.1.XX. 00.00.00.00 92.112,26 -100,00%
CONV MAPA - PAVIMENTAgAO OT 495 E OT 496 -
CONCORDIA 2.4.1.4.99.0.1.XX.00.00.00.00 487.500,00 -100,00%
CONVENIO MIN DESENVOLVIMENTO SOCIAL
MODERNIZAgAO COZINHA SOCIAL E
RESTAURANTES POPULARES
2.4.1.4.99.0.1 .XX.00.00.00.00 651.428,57 -100,00% O
CONVENIO MINISTERIO DO TURISMO 2.4.1.4.99.0.1.XX.00.00.00.00 460.952,38 -100,00%
CONSTRUgAO DO MUSEU
CONV MAPA AQUISigA.O DE EQUIPAMENTOS
rodoviArios 2.4.1.4.99.0.1.XX.00.00.00,00 460.952,38 -100,00% cn
(28/38)
58
2021/ 2024/
2023
2022/ 2023/
2022
2020/ 2020 2025/
2024 CODIFICAgAO NOMENCLATURA 2019 2021 2022 2023 2024 2025 2019 2020 2021
CONV MIN TURISMO CONSTRUQAO JD BOTANICO
PQDOPOyO 2.4.1.4.99.0.1.XX.00.00.00.00 222.857,14 -100,00%
2.4.1.4.99.0.1 .XX.00.00.00.00 CONV MAPA PATRULHA MECANIZADA III 704.582,72 -100,00%
CANV CAIXA - MINHA CASA MINHA VIDA - PROJ
DE TRABALHO 2.4.1.4.99.0.1.XX.00.00.00.00 190.022,47 -100,00%
CONV MAPA PAVIMENTAQAO ESTRADA RURAL
VILA NOVA A VILA FLORIDA 2.4.1.4.99.0.1.XX.OO.OO.00.00 477.500,00 -100,00%
CONVENIO MIN CIDADES RECAP RUAS BAIRRO
JD. PORTO ALEGRE 2.4.1.4.99.0.1.XX.00.00.00.00 477.500,00 -100,00%
CONV MDA AQUISIQAO DE EQUIP PARA
AGRICULTURA FAMILIAR 2.4.1.4.99.0.1.XX.00.00.00.00 238.750,00 -100,00%
CONV MIN DAS CIDADES - RECAPE DE VIAS
PUBLICAS NO JARDIM EUROPA/AMERICA 2.4.1.4.99.0.1.XX.00.00.00.00 281.725,00 -100,00%
CONVENIO MINISTERIO DE ESPORTES
MODERNIZAQAO DO AUTODROMO 2a ETAPA 2.4.1.4.99.0.1.XX.00.00.00.00 344.949,04 -100,00%
OUTRAS TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DA
UNIAO E DE SUAS ENTIDADES 2.4.1.9.00.0.0.00.00.00.00.00 0,00 250.000,00 380,00% 1.200.000,00 -100,00% 0,00 0,00 0,00 0,00
2.4.1.9.51.0.0.00.00.00.00.00 TRANSFERENCIA ESPECIAL DA UNIAO 0,00 250.000,00 -100,00% 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TRANSFERENCIA ESPECIAL DA UNIAO
PRINCIPAL 2.4.1.9.51.0.1.00.00.00.00.00 0,00 250.000,00 -100,00% 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
EMENDA 41720019 - TRANSFERENCIA ESPECIAL -
PAVIMENTAgAO OT512 2.4.1.9.51.0.1.XX.00.00.00.00 250.000,00 -100,00%
OUTRAS TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DA 2.4.1.9.99.0.0.00.00.00.00.00 0,00 0,00 1.200.000,00 -100,00% 0,00 0,00 0,000,00
UNIAO E DE SUAS ENTIDADES
OUTRAS TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DA
UNIAO E DE SUAS ENTIDADES - PRINCIPAL 2.4.1.9.99.0.1.00.00.00.00.00 0,00 0,00 1.200.000,00 -100,00% 0,00 0,00 0,00 0,00
202128490003 TRANSFERENCIAEMENDA
ESPECIAL 2.4.1.9.99.0.1.XX.00.00.00.00 100.000,00 -100,00%
202130410004 TRANSFERENCIAEMENDA
ESPECIAL 2.4.1.9.99.0.1 .XX.00.00.00.00 200.000,00 -100,00%
EMENDA 202130920005 TRANSFERENCIA
ESPECIAL 2.4.1.9.99.0.1.XX.00.00.00.00 200.000,00 -100,00%
EMENDA 202138090010 TRANSFERENCIA
ESPECIAL 2.4.1.9.99.0.1.XX.00.00.00.00 250.000,00 -100,00%
202139150010 TRANSFERENCIAEMENDA
ESPECIAL 2.4.1.9.99.0.1 .XX.00.00.00.00 200.000,00 -100,00%
EMENDA 202140740001 TRANSFERENCIA
ESPECIAL 2.4.1.9.99.0.1.XX.00.00.00.00 250.000,00 -100,00%
TRANSFERENCIAS DOS ESTADOS E DO
DISTRITO FEDERAL E DE SUAS ENTIDADES 2.4.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00 6.544.121,54 -53,91% -39,98% 3.015.970,50 1.810.124,84 -100,00% 0,00 2.500.000,00 100,00% 5.000.000,00 -30,00% 3.500.000,00
TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA
UNICO DE SAUDE - SUS 2.4.2.1.00.0.0.00.00.00.00.00 511.543,87 74,77% 894.000,00 212.000,00 -76,29% -100,00% 0,00 0,00 0,00 0,00
TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA
UNICO DE SAUDE-SUS 2.4.2.1.50.0.0.00.00.00.00.00 511.543,87 74,77% 894.000,00 -76,29% 212.000,00 -100,00% 0,00 0,00 0,00 0,00
TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA
UNICO DE SAUDE - SUS - PRINCIPAL 2.4.2.1.50.0.1.00.00.00.00.00 511.543,87 74,77% 894.000,00 212.000,00 -76,29% -100,00% 0,00 0,00 0,00 0,00
TRANSF SESA INCENT ORG ASSIST
FARMACEUTICA / INVESTIMENTOS PORT
1.016/2021
2.4.2.1.50.0.1.XX.00.00.00.00 2.000,00 -100,00%
TRANSF SESA INCENTIVO FINAN P INVEST - AT
PRIMARIA - RESOLUQAO 931/2021 2.4.2.1.50.0.1.XX.00.00.00.00 210.000,00 -100,00%
TRANSFERENCIA SESA CONSTRUQAO UBS JD.
PANORAMA - TERMO ADESAO N° 64/2013 2.4.2.1.50.0.1.XX.00.00.00.00 820.000,00 -100,00%
TRANSFERENCIA SESA INC ORG ASSIST
FARMACEUTICA 24.2.1.50.0.1.XX.00.00.00.00 6.000,00 -100,00%
TRANSF SESA - REFORMA DO CENTRO DE o
SAUDE DE TOLEDO 2.4.2.1.50.0.1.XX.00.00.00.00 120.105,27 -100,00%
TRANE SESA - CONSTRUgAO UBS VILA NOVA - o
FONTE 10170 2.4.2.1.50.0.1.XX. 00.00.00.00 360.000,00 -100,00%
TRANSF SESA INCENT FINANC EST - QUALIF DAS
AgOES_____________________________________ 2.4,2.1.50.0.1.XX.00.00.00.00 25.438,60 -100,00%
<,cn
loo
(29/38)
59
2024/
2023
2021/ 2023/ 2025/
2020
2020/ 2022/
CODIFICAQAO NOMENCLATURA 2019 2320 2021 2022 2023 2024 2025
2019 2021 2022 2024
TRANSF SESA - REFORMA/ RECUPERAQAO DE
USF - UBS JD PORTO ALEGRE 2.4.2.1.50.0.1.XX.00.00.00.00 9.000,00 -100,00%
TRANSF SESA PROG VIGIASUS - INVESTIMENTO -
RESOLUgAO 616/2015 2.4.2.1.50.0.1.XX.00.00.00.00 50.000,00 -100,00%
TRANSF SESA INCENT ORG ASSIST
FARMACEUTICA / INVESTIMENTOS PORT
1.141/2017
2.4.2.1.50.0.1.XX.00.00.00.00 15.000,00 -100,00%
TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS DOS
ESTADOS E DF E DE SUAS ENTIDADES 2.4.2.2.00.0.0.00.00.00.00.00 5.682.577,67 -62,66% 2.121.970,50 -24,69% 1.598.124,84 -100,00% 0,00 100,00% -30,00% 3.500.000,002.500.000,00 5.000.000,00
TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS DOS
ESTADOS DESTINADAS A PROGRAMAS DE 222.750,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
EDUCAgAO
2.4.2.2.51.0.0.00.00.00.00.00 -100,00%
TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS DOS
ESTADOS DESTINADAS A PROGRAMAS DE
EDUCAgAO - PRINCIPAL
2.4.2.2.51.0.1.00.00.00.00.00 222.750,00 -100,00% 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
CONV FUNDEPAR - REF E MELH NA ESC MUN
AMELIO DAL BOSCO 2.4.2.2.51.0.1.XX.00.00.00.00 123.750,00 -100,00%
CONV FUNDEPAR - REF E MELH NA ESC MUN JD
CONCORDIA 2.4.2.2.51.0.1.XX.00.00.00.00 74.250,00 -100,00%
CONV FUNDEPAR - REF E MELH NA ESC MUN 2.4.2.2.51.0.I.XX.OO.OO.OO.OO BOA VISTA 24.750,00 -100,00%
TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS DOS
2.4.2.2.53.0.0.00.00.00.00.00 ESTADOS DESTINADAS A PROGRAMAS DE MEIO 0,00 412.812,14 -100,00% 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
AMBIENTE
TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS DOS
ESTADOS DESTINADAS A PROGRAMAS DE MEIO
AMBIENTE - PRINCIPAL
2.4.2.2.53.0.1.00.00.00.00.00 0,00 412.812,14 -100,00% 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
CONV SEMA CONSTRUgAO DE DOIS
ECOPONTOS 2.4.2.2.53.0.1.XX.00.00.00.00 412.812,14 -100,00%
OUTRAS TRANSFERENCIAS DE CONVENIO DOS
ESTADOS E DF E DE SUAS ENTIDADES 2.4.2.2.99.0.0.00.00.00.00.00 5.459.827,67 -68,70% 1.709.158,36 -6,50% 1.598.124,84 -100,00% 0,00 2.500.000,00 100,00% 5.000.000,00 -30,00% 3.500.000,00
OUTRAS TRANSFERENCIAS DE CONVENIO DOS
ESTADOS E DF E DE SUAS ENTIDADES -
PRINCIPAL
5.459.827,67 -68,70% 1.709.158,36 -6,50% 1.598.124,84 -100,00% 0,00 100,00% 5.000.000,002.500.000,00 -30,00% 3.500.000,00 2.4.2.2.99.0.1.60.00.00.00.00
CONV SEIL CONSTRUgAO DE TREVO DE ACESSO
A BOM PRINCiPIO
0,00 2.000.000,00 -100,00% 0,00 0,00 2.4.2.2.99.0.1.XX.00.00.00.00
CONV SEMA IMPLANTAgAO DO ATERRO A
CONSTRUgAO CIVIL
0,00 0,00 5.000.000,00 -100,00% 0,00 2.4.2.2.99.0.1.XX.00.00.00.00
2.4.2.2.99.0.1.XX.OO.OO. 00.00 CONV SEDU REVITALIZAgAO DE PRAgAS 0,00 500.000,00 -100,00% 0,00 2.500.000,00
2.4.2.2.99.0. CONV SEDU REFORMA PAM MINI HOSPITAL 0,00 0,00 0,00 1.000.000,00 1.XX.00.00 00.00
CONV SEDU - REURBANIZAgAO DA RUA IDA
BECKER 2.4.2.2.99.0.1.XX.00.00.00.00 261.136,11 -100,00%
CONV SEDU - RECAPE DE DIVERSAS RUAS NA
VILA>'INDUSTRIAL 2.4.2.2.99.0.1.XX.00.00.00.00 2.282.180,73 -100,00% 157.171,47 -100,00%
CONV SEDU 175-2019 REFORMA E MELHORIA NO
CAMPO PANORAMA 2.4.2.2.99.0.1.XX.00.00.00.00 179.817,26 -100,00%
CONV SEAB N° 554-2021 IMPLANTAgAO DE UM
BANCO DEALIMENTOS 2.4.2.2.99.0.1.XX.00.00.00.00 1.000.000,00 -100,00%
CONV SEDU - REVITALIZAgAO PRAgA CHICO
MENDES 2.4.2.2.99.0.1.XX.00.00.00.00 40.000,00 -100,00%
2.4.2.2.99.0.1.XX.OO.OO.OO.00 CONV SEDU - MEU CAMPINHO JD BRESSAN 200.000,00 -100,00%
CONVENIO SEIL - RECAPEAMENTO ASF OT 006 E
OT 609 - CONCORDIA DO OESTE A DEZ DE MAIO 2.4.2.2.99.0.1.XX.00.00.00.00 1.165.787,59 -100,00%
CONVENIO SEIL - RECAPEAMENTO ASF ENTRE
VISTA ALEGRE E O DISTRITO DE BOM PRINCIPIO
DO OESTE
2.4.2.2.99.0.1.XX.00.00.00.00 643.817,89 -100.00%
SEDU REFORMA DO TERMINALCONV o
RODOViARIO 2.4.2.2.99.0.1.XX.00.00.00.00 267.504,25 394,15% 1.321.880,90 -100,00% r"-*
CONV SEDU - AQUISIgAO DE EQUIPAMENTOS
1381-18 2.4.2.2.99.0.1.XX.00.00.00.00 860.537,21 -100,00%
CONV SEAB - REF DA COZ SOCIAL E MODERN OT
REST POPULARES _____________
2.4.2.2.99.0.1.XX.00.00 00.00 327.277,46 -100,00% CO
(30/38) !
60
2020/ 2024/
2019
2021/
2020
2022/
2021
2023/ 2025/ CODIFICAgAO NOMENCLATURA 2019 2020 2021 2022 2023 2024 2025 2022 2023 2024
CONV SEDU N” 104 - 2019 VEICULO PATRULHA
MARIA DA PENHA 2.4.2.2.99.0.1.XX.OO.OO.OO.00 60.000,00 -100,00%
OUTRAS TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DE
ESTADOS 2.4.2.9.00.0.0.00.00.00.00.00 350.000,00 -100,00% 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
OUTRAS TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DE 2.4.2.9.99.0.0.00.00.00.00.00 350.000,00 -100,00% 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 ESTADOS
OUTRAS TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DE 2.4.2.9.99.0.1.00.00.00.00.00 350.000,00 0,00 -100,00% 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
ESTADOS - PRINCIPAL
TRANS CEAS/SEJUF - INCENTIVO APRIMORA
CRAS/CREAS 2.4.2.9.99.0.1.XX.OO.OO.OO.OO 350.000,00 -100,00%
TOTAL GERAL 461.731.475,66 7,78% 497.657.838,90 16,04% 577.478.403,34 1,28% 584.864.586,09 2,30% 598.340.463,00 7,57% 643.641.635,00 7,74% 693.456.124,00
OBSERVACAO:
A) OS VALORES INFORMADOS ATE O EXERCICIO DE 2021 SAO OS EFETIVAMENTE ARRECADADOS;
B) OS VALORES DO EXERCICIO DE 2022 SAO OS PREVISTOS NO OR?AMENTO DE 2022;
C) OS VALORES DO EXERCICIO DE 2023 A 2025 SAO ESTIMATIVOS.
V '
O
O
(31/38) 1
61
ANEXOI
EVOLUgAO DAS RECEITAS DA CAiXA ASSIST SERV MUNIC DE TOLEDO DE 2019 A 2021
PROJEgAO DAS RECEITAS DA CAIXA ASSIST SERV MUNIC DE TOLEDO DE 2022 A 2025
Em reals
2024/
2023
2025/
2024
2020/
2019
2021/
2020
2022/ 2023/
2022 CODIFICAQAO NOMENCLATURA 2019 2020 2021 2022 2023 2024 2025 2021
1.0.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 RECEITAS CORRENTES 13.049.366,31 -24,05% 9.910.388,40 5,93% 10.497.915,56 10,83% 11.634.517,25 7,80% 12.541.766,00 13.545.108,00 8,00% 8,00% 14.628.716,00
1.2.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 CONTRlBUIgOES 12.374.648,39 -21,51% 9.712,527,16 4,37% 10.136.795,46 7,08% 10.854.517,25 7,16% 11.631.974,00 12.562.531,00 8,00% 8,00% 13.567.534,00
1.2.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00 CONTRIBUIgOES SOCIAIS 12.374.648,39 -21,51% 9.712.527,16 4,37% 10.136.795,46 7,08% 10.854.517,25 7,16% 11.631.974,00 8,00% 8,00% 12.562.531,00 13.567.534,00
CONTRIBUIQAO PARA FUNDOS DE ASSISTENCIA
MEDICA
1.2.1.6.00.0.0.00.00.00.00.00 12.374.648,39 -21,51% 9.712.527,16 4,37% 10.136.795,46 7,08% 10.854.517,25 7,16% 11.631.974,00 8,00% 12.562.531,00 8,00% 13.567.534,00
CONTRIBUIyAO PARA FUNDOS DE ASSISTENCIA
MEDICA - SERVIDORES CIVIS
1.2.1.6.03.0.0.00.00.00.00.00 12.374.648,39 -21,51% 9.712.527,16 4,37% 10.136.795,46 7,08% 10.854.517,25 7,16% 11.631.974,00 8,00% 12.562.531,00 8,00% 13.567.534,00
CONTRIBUIQAO PARA FUNDOS DE ASSISTENCIA
MEDICA - SERVIDORES CIVIS
1.2.1.6.03.1.0.00.00.00.00.00 12.374.648,39 -21,51% 9.712.527,16 4,37% 10.136.795,46 7,08% 10.854.517,25 7,16% 11.631.974,00 8,00% 12.562.531,00 8,00% 13.567.534,00
CONTRIBUigAO PARA FUNDOS DE ASSISTENCIA
MEDICA - SERVIDORES CIVIS - PRINCIPAL
1.2.1.6.03.1.1.00.00.00.00.00 12.374.648,39 -21,51% 9.712.527,16 4,37% 10.136.795,46 7,08% 10.854.517,25 7,16% 11.631.974,00 8,00% 12.562.531,00 8,00% 13.567.534,00
CONTRIBUIQAO DOS SERVIDORES DA
PREFEITURA
1.2.1.G.03.1.1.01.00.00.00.00 4.854.618,39 -16,06% 4.075.061,79 2,07% 4.159.308,18 4.497.123,36 8,12% 11,68% 5.022.269,00 8,00% 5.424.050,00 8,00% 5.857.974,00
1.2.1.6.03.1.1.02.00.00.00.00 64.196,17 CONTRIBUIQAO DOS SERVIDORES DA CAMARA -37,95% 39 830,83 -18,12% 32.614,03 106,97% 127,58% 67.500,00 153.615,00 8,00% 165.905,00 8,30% 179.177,00
CONTRIBUIQAO DOS SERVIDORES INATIVOS 2.588.597,00 -33,00% 1.734.485,78 13,09% 1.961.551,49 -9,18% 1.781.427,861.2.1.6.03.1.1.03.00.00.00.00 2;41 % 1.824.377,00 1.970.327,00 8,00%8,00% 2.127.953,00
CONTRIBUIQAO DOS DEPENDENTES DOS
APOSENTADOSE PENSIONISTAS
1.2.1.6.03.1.1.04.00.00.00.00 1.294.627,62 985.968,38 -23,84% 5,61% 1.041.290,39 33,95% 1.394.851,25 -14,50% 1.192.549,00 8,00% 8,00% 1.287.953,00 1.390.989,00
CONTRIBUIQAO DOS DEPENDENTES -
SERVIDORES DA PREFEITURA
1.2.1.6.03.1.1.05.00.00.00.00 3.541.358,26 2.851.618,29 -19,48% 2,57% 2.925.010,87 3.087.949,28 5,57% 10,42% 3.409.794,00 8,00% 3.682.577,00 8,00% 3.977.183,00
CONTRIBUIQAO DOS DEPENDENTES -
SERVIDORES DA CAMARA
1.2.1.6.03.1.1.06.00.00.00.00 31.250,95 -18,52% 25.464,68 -33,16% 17.020,50 49,91% 25.515,50 14,42% 29.195,00 8,00% 31.530,00 8,00% 34.053,00
CONTRIBUIQAO DOS DEPENDENTES -
SERVIDORES DA FUNTEC
1.2.1.6.03.1.1.07.00.00.00.00 150,00 -100,00%
1.2.1.6.03.1.1.XX.00.00.00.00 CONTRIBUIQAO DOS SERVIDORES DA FUNTEC 97,41 -100,00% 175,00 189,00 8,47%8,00% 205,00
1.3.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 RECEITA PATRIMONIAL 409,782,20 -69,27% 125.927,52 186,47% 360,745,24 33,06% 480,000,00 16,64% 559.872,00 8,00% 604.663,00 8,00% 653.035,00
1.3.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00 VALORES MOBILIARIOS 409.782,20 -69,27% 125,927,52 186,47% 33,06% 16,64% 360,745,24 480,000,00 559.872,00 604.663,00 8,00%8,00% 653.035,00
1.3.2.1.00.0.0.00.00.00.00.00 JUROS E CORREQOES MONETARIAS 409.782,20 -69,27% 125.927,52 186,47% 360.745,24 33,06% 480.000,00 16,64% 559.872,00 8,00% 604.663,00 8,00% 653.035,00
1.3.2.1.01.0.0.00.00.00.00.00 REMUNERAQAO DE DEPOSITOS BANCARIOS 409.782,20 125.927,52 -69,27% 186,47% 360.745,24 33,06% 480.000,00 16,64% 559.872,00 8,00% 604.663,00 8,00% 653.035,00
REMUNERAQAO DE DEPOSITOS BANCARIOS -
PRINCIPAL
1.3.2.1.01.0.1.00.00.00.00.00 409.782,20 -69,27% 125.927,52 186,47% 360.745,24 33,06% 480.000,00 16,64% 559.872,00 8,00% 604.663,00 8,00% 653.035,00
REMUNERAQAO DE DEPOSITOS BANCARIOS -
ENTIDADES
1.3.2.1.01.0.1.11.00.00.00.00 409.782,20 125.927,52 -69,27% 186,47% 360.745,24 33,06% 480.000,00 16,64% 559.872,00 8,00% 604.663,00 8,00% 653.035,00
REMUNERAQAO DE DEPOSITOS BANCARIOS -
CAST
1.3.2.1.01.0.1.11.03.00.00.00 409.782,20 125.927,52 -69,27% 186,47% 16,64% 360.745,24 33,06% 480.000,00 559.872,00 8,00% 604.663,00 8,00% 653.035,00
FUNDOS RENDA FIXA DEMAIS RECURSOS - CAST
-RECURSOS PROPRIOS
1.3.2.1.01.0.1.11.03.01.00.00 314.486,94 -66,58% 105.108,34 210,62% 326.490,32 16,39% 16,64% 380.000,00 443.232,00 8,00% 478.691,00 8,00% 516.986,00
FUNDOS RENDA FIXA DEMAIS RECURSOS - CAST
- FONTE 069
1.3.2.1.01.0.1.11.03.02.00.00 95.295,26 -78,15% 20.819,18 64,54% 34.254,92 191,93% 100.000,00 16,64% 116.640,00 8,00% 125.972,00 8,00% 136.049,00
1.9.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 264.935,72 -72,85% 71.933,72 -99,48% 374,86 79929,38% 300.000,00 16,64% 349.920,00 8,00% 377.914,00 8,00% 408.147,00
INDENIZAQOES, RESTITUIQOES E
RESSARCIMENTOS
1.9.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00 264.935,72 -72,85% 71.933,72 -99,48% 374,86 79929,68% 300.000,00 16,64% 349.920,00 8,00% 377.914,00 8,00% 408.147,00
1.9.2.2.00.0.0.00.00.00.00.00 RESTITUIQOES 264.935,72 -72,85% 71.933,72 -99,48% 374,86 79929,88% 300.000,00 16,64% 349.920,00 8,00% 377.914,00 8,00% 408.147,00
O
(32/38) cn
62
2024/
2023
2020/ 2021/ 2022/ 2023/ 2025/
2024 CODIFICAgAO NOMENCLATURA 2019 2020 2021 2022 2023 2025 2024 2019 2020 2021 2022
1.9.2.2.04.0.0.00.00.00.00.00 RESTITUigAO DE BENEFICIOS ASSISTENCIAIS 264.935,72 -72,65% 71.933,72 -99,48% 374,86 79929,88% 300.000,00 16,64% 349.920,00 8,00% 377.914,00 8,00% 408.147,00
RESTITUigAO DE BENEFICIOS ASSISTENCIAIS -
PRINCIPAL 1.9.2.2.04.0.1.00.00.00.00.00 71.933,72 264.935,72 -72,85% -99,48% 374,86 79929,88% 300.000,00 16,64% 349.920,00 8,00% 377.914,00 8,00% 408.147,00
7.0.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 CONTRIBUigAO PATRONAL PARA A CAST 4.943.682,40 -23,75% 3.769.667,68 3.925.237,39 4,13% 7,78% 4.230.800,82 10,31% 8,00% 6,00% 4.666.957,00 5.040.314,00 5.443.539,00
7.2.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 CONTRIBUigAO PATRONAL PARA A CAST 4.943.682,40 -23,75% 3.769.667,68 4,13% 3.925.237,39 7,78% 4.230.800,82 10,31% 4.666.957,00 8,00% 8,00% 5.040.314,00 5.443.539,00
7.2.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00 CONTRIBUigAO PATRONAL PARA A CAST 4.943.682,40 -23,75% 3.769.667,68 3.925.237,39 4,13% 7,78% 4.230.800,82 10,31% 4.666.957,00 8,00% 5.040.314,00 8,00% 5.443.539,00
7.2.1.6.00.0.0.00.CO.00.00.00 CONTRIBUigAO PATRONAL PARA A CAST 4.943.682,40 -23,75% 3.769.667,68 4,13% 3.925.237,39 7,78% 4.230.800,82 10,31% 4.666.957,00 5.040.314,00 8,00% 8,00% 5.443.539,00
7.2.1.6.03.0.0.00.00.00.00.00 CONTRIBUigAO PATRONAL PARA A CAST 4.943.682,40 -23,75% 3.769.667,68 4,13% 3.925.237,39 7,78% 4.230.800,82 10,31% 4.666.957,00 8,00% 5.040.314,00 8,00% 5.443.539,00
7.2.1.6.03.1.0.00.00.00.00.00 CONTRIBUigAO PATRONAL PARA A CAST 4.943.682,40 -23,75% 3.769.667,68 4,13% 3.925.237,39 7,78% 4.230.800,82 10,31% 4.666.957,00 8,00% 5.040.314,00 8,00% 5.443.539,00
7.2.1.6.03.1.1.00.00.00.00.00 CONTRIBUigAO PATRONAL PARA A CAST 4.943.682,40 -23,75% 3.769.667,68 4,13% 3.925.237,39 7,78% 4.230.800,82 10,31% 4.666.957,00 8,00% 5.040.314,00 8,00% 5.443.539,00
CONTRIBUigAO PATRONAL PARA A CAST -
PREFEITURA 7.2.1.6.03.1.1.01.00.00.00.00 3.318.451,54 -17,76% 2.728.957,06 1,34% 2.765.581,45 8,41% 11,68% 3.348.179,002.998.082,24 8,00% 3.616.034,00 6,00% 3.905.316,00
CONTRIBUigAO PATRONAL PARA A OAST -
CAMARA 7.2.1.6.03.1.1.02.00.00.00.00 46.754,70 -44,01% 26.177,12 -16,94% 21.742,67 106,97% 45.000,00 127,58% 102.410,00 8,00% 110.603,00 8,00% 119.451,00
CONTRIBUigAO PATRONAL PARA A CASTSERVIDORES INATIVOS 7.2.1.6.03.1.1.03.00.00.00.00 1.578.476,16 -35,73% 1.014.468,56 1.137.913,27 12,17% 4,37% 1.187.618,58 2,41% 1.216.251,00 8,00% 1.313.551,00 8,00% 1.418.635,00
CONTRIBUigAO PATRONAL PARA A CAST -
FUNTEC 7.2.1.6.03.1.1.04.00.00.00.00 64,94 -100,00% 100,00 17,00% 117,00 7,69% 8,73% 137,00126,00
TOTAL GERAL 17.993.048,71 -23,97% 13.680.056,08 5,43% 14.423.152,95 10,00% 15.865.318,07 8,47% 17.208.723,00 8,00% 18.585.422,00 8,00% 20.072.255,00
O
t—«
CD
r\j (33/38) \
63
ANEXOI
EVOLUgAO DAS RECEITAS DA COORDENAgAO DE PREVIDENCiA - TOLEDOPREV DE 2019 A 2021
PROJEgAO DAS RECEITAS DA COORDENAgAO DE PREVIDENCIA - TOLEDOPREV DE 2022 A 2025
mm
Em reals
20241
2023
2020/
2019
2021/
2020
2022/ 2023/ 2025/
2024 CODIFICAQAO NOMENCLATURA 2019 2020 2021 2022 2023 2024 2025 2021 2022
1.0.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 RECEITAS CORRENTES 56.025.857,48 68.578.446,61 -13,06% -5,36% 59.622.179,98 56.427.752,98 43,03% 8,00% 80.708.231,00 8,00%22,40% 87.164.890,00 94.138.086,00
1.2.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 CONTRIBUigOES 15.192.514,29 26,52% 19.221.121,30 15,16% 22.134.094,00 23.517.752,98 25.992.407,00 6,25% 10,52% 8,00% 28.071.799,00 30.317.544,00 8,00%
1.2.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00 CONTRIBUigOES SOCIAIS 15.192.514,29 26,52% 19.221.121,30 15,16% 22.134.094,00 23.517.752,98 28.071.799,00 6,25% 10,52% 25.992.407,00 8,00% 8,00% 30.317.544,00
CONTRIBUigOES PARAREGIMES PROPRIOS DE
PREVIDENCIA E SISTEMA DE PROTEgAO SOCIAL 1.2.1.5.00.0.0.00.00.00.00.00 15.192.514,29 26,52% 15,16% 22.134.094,00 23.517.752,98 25.992.407,00 28.071.799,00 6,25% 10,52% 8,00% 8,00% 30.317.544,0019.221.121,30
CONTRIBUigAO DO SERVIDOR CIVIL 15.192.514,29 26,52% 19.221.121,30 15,16% 22.134.094,00 23.517.752,98 25.992.407,00 6,25% 10,52% 8,00% 28.071.799,00 8,00% 30.317.544,001.2.1.5.01.0.0.00.00.00.00.00
1.0.00.00.00.00.C0 CONTRIBUigAO DO SERVIDOR CIVIL ATIVO 14.795.705,38 18.704.804,64 14,29% 21.377.208,59 25.566.321,00 7,27% 11,49% 8,00% 8,00%26,42% 22.931.852,98 27.611.625,00 29.820.556,001.2.1.5.01.
CONTRIBUigAO DO SERVIDOR CIVIL ATIVO -
PRINCIPAL 1.2.1.5.01.1.1.00.00.00.00.00 14.795.705,38 26,42% 18.704.788,26 14,29% 21.377.208,59 22.931.852,98 7,27% 11,49% 25.566.321,00 8,00% 8,00% 27.611.625,00 29.820.556,00
CONTRIBUigAO DE SERVIDOR ATIVO CIVIL -
PREFEITURA 1.2.1.5.01.1.1.01.00.00.00.00 14.578.944,46 26,47% 18.438.377,10 14,46% 21.103.788,14 22.556.512,98 27.195.239,00 6,88% 11,63% 25.180.777,00 8,00% 8,00% 29.370.858,00
CONTRIBUigAO DE SERVIDOR ATIVO CIVIL -
CAMARA 1.2.1.5.01.1.1.02.00.00.00.00 206.370,64 267.809,51 22,37% 252.542,58 6,05% 37,49% 368.200,00 2,45% 377.214,00 407.391,00 439.983,00 8,00% 8,00%
CONTRIBUigAO DE SERVIDOR ATIVO CIVIL -
LICENCIADO 1.2.1.5.01.1.1.03.00.00.00.00 5.997,14 8.598,71 -59,34% 3.496,48 3.500,00 4.083,00 4.409,00 0,10% 16,66% 7,98%43,38% 8,01% 4.762,00
CONTRIBUigAO DE SERVIDOR ATIVO CIVIL -
CARGA HORARIA REDUZIDA 1.2.1.5.01.1.1.04.00.00.00.00 4.272,05 8,16% 4.620,55 -54,24% 2.114,46 65,53% 3.500,00 16,66% 4.083,00 4.409,00 7,98% 8,01% 4.762,00
CONTRIBUigAO DE SERVIDOR ATIVO CIVIL -
FUNTEC 1.2.1.5.01.1.1.05.00.00.00.00 121,09 436,23% 649,32 -100,00% 140,00 17,14% 164,00 7,93% 7,91% 177,00 191,00
CONTRIBUigAO DE SERVIDOR ATIVO CIVIL -
FUNDO DETRANSITO 1.2.1.5.01.1.1.XX.OO.OO.OO.OO
CONTRIBUigAO DO SERVIDOR CIVIL ATIVO -
MULTASE JUROS 1.2.1.5.01.1.2.00.00.00.00.00 0,00 16,38 -100,00% 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
CONTRIBUigAO DE SERVIDOR ATIVO CIVIL -
LICENCIADO 1.2.1.5.01.1.2.XX.00.00.00.00 16,38 -100,00%
CONTRIBUigAO DE SERVIDOR ATIVO CIVIL -
CAMARA 1.2.1.5.01.1.2.XX.00.00.00.00
1.2.1.5.01.2.0.00.00.00.00.00 CONTRIBUigAO DO SERVIDOR CIVIL - INATIVO 391.402,97 30,45% 510.590,29 46,75% 749.309,56 -22,60% -27,60% 580.000,00 419.904,00 8,00% 8,00% 453.497,00 489.777,00
CONTRIBUigAO DO SERVIDOR CIVIL - INATIVO -
PRINCIPAL 1.2.1.5.01.2.1.00.00.00.00.00 391.402,97 30,45% 46,75% 510.590,29 749.309,56 580.000,00 -22,60% -27,60% 419.904,00 8,00% 8,00% 453.497,00 489.777,00
CONTRIBUigAO DO SERVIDOR CIVIL -
PENSIONISTAS 1.2.1.5.C1.3.0.00.00.00.00.00 5.405,94 5,93% 5.726,37 32,30% 7.575,85 -22,12% 5.900,00 4,78% 6.182,00 8,01% 6.677,00 8,00% 7.211,00
CONTRIBUigAO DO SERVIDOR CIVIL -
PENSIONISTAS - PRINCIPAL 1.2.1.5.01.3.1.00.00.00.00.00 5.405,94 5,93% 32,30% 5.726,37 7.575,85 5.900,00 -22,12% 4,78% 6.182,00 8,01% 6.677,00 8,00% 7.211,00
1.3.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 RECEITA PATRIMONIAL 35.596.402,02 22,51% 43.607.752,99 -25,09% 32.665.191,58 27.000.000,00 47.822.400,00 -17,34% 77,12% 8,00% 51.648.192,00 8,00% 55.780.050,00
1.3.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00 VALORES MOBILIARIOS 35.596.402,02 22,51% 43.607.752,99 -25,09% 32.665.191,58 47.822.400,00 -17,34% 27.000.000,00 77,12% 8,00% 51.648.192,00 8,00% 55.780.050,00
1.3.2.1.00.0.0.00.00.00.00.00 JUROS E CORREgOES MONETARIAS 35.596.402,02 22,51% 43.607.752,99 -25,09% 32.665.191,58 -17,34% 27.000.000,00 77,12% 47.822.400,00 51.648.192,00 8,00% 8,00% 55.780.050,00
REMUNERAgAO DOS RECURSOS DO REGIME
PROPRIO DE PREVIDENCIA SOCIAL - RPPS 1.3.2.1.04.0.0.00.00.00.00.00 35.596.402,02 22,51% 43.607.752,99 -25,09% 32.665.191,58 27.000.000,00 -17,34% 77,12% 47.822.400,00 8,00% 51.648.192,00 8,00% 55.780.050,00
REMUNERAgAO DOS RECURSOS DO REGIME
PROPRIO DE PREVIDENCIA SOCIAL - RPPS -
1.3.2.1.04.0.1.00.00.00.00.00 35.596.402,02 22,51% 43.607.752,99 -25,09% 32.665.191,58 -17,34% 27.000.006,00 77,12% 47.822.400,00 8,00% 51.648.192,00 8,00% 55.780.050,00
REMUNERAgAO DOS INVESTIMENTOS DO RPPS -
RENDA FIXA - FONTE 040 1.3.2.1.04.0.1.01.00.00.00.00 26.344.432,08 23.318.180,71 -11,49% -53,35% 10.877.786,29 10.000.000,00 -8,07% 179,94% 8,00% 27.993.600,00 30.233.088,00 8,00% 32.651.736,00
REMUNERAgAO DOS INVESTIMENTOS DO RPPS -
RENDA FIXA - FONTE 551 1.3.2.1.04.0.1.02.00.00.00.00 6.877.754,71 3,23% 7.099.995,32 -47,66% 3.715.898,02 8.748.000,00 101,84% 16,64% 8,00% 7.500.000,00 9.447.840,00 8,00% 10.203,668,00
REMUNERAgAO DOS INVESTIMENTOS DO RPPS -
RENDA VARlAVEL - FONTE 040 1.3.2.1.04.0.1.03.00.00.00.00 1.733.280,81 411,86% 17,17% 8.871.933,83 10.395.465,02 -42,28% 6.000.000,00 16,64% 6.998.400,00 8,00% 7.558.272,00 8.00% 8.162.934,00
REMUNERAgAO DOS INVESTIMENTOS DO RPPS -
RENDA VARlAVEL - FONTE 551 1.3.2.1.04.0.1.04.00.00.00.00 483.253,42 490,03% 2.880.846,97 -45,63% 1.566.305,44 59,61% 2.500.000,00 2.916.000,00 16,64% 8,00% 3.149.280,00 8,00% 3.401.223,00
REMUNERAQAO DOS INVESTIMENTOS DO RPPS -
INVESTIMENTOS - FONTE 040_________________
1.3.2.1.04.0.1.05.00.00.00 00 152.681,00 841.04% 1.436.796,16 325,23% 6.109.736,81 -83,63% 1.000.000,00 16,64% 1.166.400,00 8,00% 1.259.712,00 8,00% 1.360.489,00
O;
(34/38) CD
64
2023/
2022
2024/
2023
2020/ 2021/ 2022/
2020
2025/
2024 CODIFICAQAO NOMENCLATURA 2019 2020 2021 2022 2023 2024 2025
2019 2021
1.9.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 5.236.941,17 9,79% 5.749.572,32 -16,12% 4.822.894,40 22.54% 8,00% 5.910.000,00 16,64% 6.893.424,00 8,00% 7.444.899,00 8.040.492,00
INDENIZAQOES, RESTiTLHQOES E
RESSARCIMENTOS 1.9.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00 0,00 90.563,62 -100,00% 0,00 16,64% 186.624,00160.000,00 8,00% 201.554,00 8,00% 217.679,00
1.9.2.2.00.0.0.00.00.00.00.00 RESTITUIQOES 0,00 90.563,62 -100,00% 0,00 160.000,00 201.554,00 16,64% 186,624,00 8,00% 8,00% 217.679,00
1.9.2.2.03.0.0.00.00.00.00.00 RESTITUigAO DE BENEFICIOS PREVIDENCIARIOS 0,00 90.563,62 -100,00% 0,00 16,64% 186.624,00 201.554,00160.000,00 8.00% 8,00% 217.679,00
RESTITUIQAO DE BENEFICIOS PREVIDENCIARIOS
- PRINCIPAL 1.9.2.2.03.0.1.00.00.00.00.00 90.563,62 -100,00% 160.000,00 16,64% 186.624,00 8,00% 8,00% 201.554,00 217.679,00
1.9.2.2.03.0.X.00.00.00.00.00 RESTITUIgOES POR PAGAMENTOS INDEVIDOS
1.9.9.0.00.0.0.00.00.00.00.00 DEMAIS RECEITAS CORRENTES 5.236.941,17 8,06% 5.659.008,70 -14,77% 4.822.894,40 19,22% 5.750.000,00 16,64% 6.706.800,00 8,00% 7.243.345,00 8,00% 7.822.813,00
1.9.9.9.00.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 5.236.941,17 8,06% 5.659.008,70 -14,77% 4.822.894,40 19,22% 16,64% 6.706.800,00 8,00% 7.243.345,005.750.000,00 8,00% 7.822.813,00
COMPENSAQOES FINANCEIRAS ENTRE O
REGIME GERAL E OS REGIMES PROPRIOS DE 1.9.9.9.03.0.0.00.00.00.00.00 5.094.233,84 6,20% 5.410.298,58 -17,92% 4.440.680,45 26,11% 5.600.000,00 16,64% 6.531.840,00 8,00% 7.054.388,00 8,00% 7.618.739,00
COMPENSAQOES FINANCEIRAS ENTRE O
REGIME GERAL E OS REGIMES PROPRIOS DE 1.9.9.9.03.0.1.00.00.00.00.00 5.094.233,84 6,20% 5.410.298,58 -17,92% 4.440.680,45 26,11% 5.600.000,00 16,64% 6.531.840,00 8,00% 7.054.388,00 8,00% 7.618.739,00
COMP. FINAN. ENTRE RG E RPPSPARCELAMENTOS 5.094.233,84 5.410.298,58 -17,92% 4.440.680,45 26,11% 5.600.000,00 16,64% 6.531.840,00 8,00% 7.054.388,00 8,00% 7.618.739,00 1.9.9.9.03.0.1.01.00.00.00.00 6,20%
COMP. FINAN. ENTRE RG E RPPSPARCELAMENTOS DO ESTOQUE 1.9.9.9.03.0.1.XX.00.00.00.00
1.9.9.9.99.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS RECEITAS 142.707,33 74,28% 248.710,12 53,68% 382.213,95 -60,75% 150.000,00 174.960,00 16,64% 8,00% 188.957,00 8,00% 204.074,00
OUTRAS RECEITAS NAO ARRECADADAS E NAO 1.9.9.9.99.3.0.00.00.00.00.00 142.707,33 74,28% 248.710,12 53,68% 382.213,95 -60,75% 150.000,00 16,64% 174.960,00 8,00% 188.957,00 8,00% 204.074,00
PROJETADAS PELA RFB - FINANCEI RAS
OUTRAS RECEITAS NAO ARRECADADAS E NAO
PROJETADAS PELA RFB - FINANCEI RAS -
1.9.9.9.99.3.1.00.00.00.00.00 142.707,33 74,28% 248.710,12 53,68% 382.213,95 -60,75% 150.000,00 16,64% 174.960,00 8,00% 188.957,00 8,00% 204.074,00
CONTRATO DE PRESTAgAO DE SERVIgOS
FINANCEIROS 1.9.9.9.99.3.1.01.00.00.00.00 142.707,33 5,59% 150.686,11 21,93% 183.729,09 -18,36% 16,64% 174.960,00150.000,00 8,00% 188.957,00 8,00% 204.074,00
CONTRIBUIgOES SOBRE AgOES DE SENTENgAS
JUDICIAIS 1.9.9.9.99.3.1.XX.00.00.00.00 98.024,01 102,49% 198.484,86 -100,00%
7.0.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 CONTRIBUIgAO PATRONAL PARA RPPS 50.455.676,49 13,18% 57.107.719,56 8,07% 61.718.844,70 67.924.190,42 10,05% 6,27% 72.184.021,00 8,00% 8,00% 77.958.743,00 84.195.442,00
7.2.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 CONTRIBUIgAO PATRONAL PARA RPPS 30.039.864,16 8,93% 32.723.269,62 -2,00% 32.067.687,10 7,27% 34.397.779,47 11,49% 38.349.479,00 8,00% 41.417.438,00 8,00% 44.730.832,00
7.2.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00 CONTRIBUIgAO PATRONAL PARA RPPS 30.039.864,16 8,93% 32.723.269,62 -2,00% 32.007.687,10 7,27% 34.397.779,47 11,49% 38.349.479,00 8,00% 41.417.438,00 8,00% 44.730.832,00
7.2.1.5.00.0.0.00.00.00.00.00 CONTRIBUIgAO PATRONAL PARA RPPS 30.039.864,16 8,93% 32.723.269,62 -2,00% 32.067.687,10 7,27% 34.397.779,47 11,49% 38.349.479,00 8,00% 41.417.438,00 8,00% 44.730.832,00
7.2.1.5.01.0.0.00.00.00.00.00 CONTRIBUIgAO PATRONAL PARA RPPS 28.245.797,33 10,15% 31.113.105,72 3,07% 32.067.687,10 7,27% 34.397.779,47 11,49% 38.349.479,00 8,00% 8,00% 41.417.438,00 44.730.832,00
7.2.1.5.C1.1.0.00.00.00.00.00 CONTRIBUIgAO PATRONAL PARA RPPS 28.245.797,33 10,15% 31.113.105,72 3,07% 32.067.687,10 7,27% 34.397.779,47 11,49% 38.349.479,00 8,00% 8,00% 41.417.438,00 44.730.832,00
7.2.1.5.01.1.1.00.00.00.00.00 CONTRIBUIgAO PATRONAL PARA RPPS 28.245.797,33 10,15% 31.113.074,44 3,07% 32.067.687,10 7,27% 34.397.779,47 11,49% 38.349.479,00 8,00% 41.417.438,00 8,00% 44.730.832,00
CONTRIBUIgAO PATRONAL PARA RPPS -
PREFEITURA 7.2.1.5.01.1.1.01.00.00.00.00 27.832.083,30 10,19% 30.668.670,88 3,22% 31.656.390,41 6,88% 33.834.769,47 11,63% 37.771.165,00 8,00% 40.792.858,0.0 8,00% 44.056.286,00
CONTRIBUIgAO PATRONAL PARA RPPS -
CAMARA 393.890,95 420.428,57 -4,45% 401.714,44 37,49% 552.300,00 2,45% 8,00% 565.821,00 611.087,00 8,00% 659.974,00 7.2.1.5.01.1.1.02.00.00.00.00 6,74%
CONTRIBUIgAO PATRONAL PARA RPPS -
LICENCIADO 11.439,50 15.283,82 -65,68% 5.244,75 0,10% 5.250,00 16,65% 6.124,00 8,00% 6.614,00 8,00% 7.143,00 7.2.1.5.01.1.1.03.00.00.00.00 33,61%
CONTRIBUIgAO PATRONAL PARA RPPS - CARGA
horAria REDUZIDA 8.152,42 -5,34% 7.717,19 -43,79% 4.337,50 21,04% 5.250,00 16,65% 6.124,00 8,00% 6.614,00 8,00% 7.143,00 7.2.1.5.01.1.1.04.00.00.00.00
CONTRIBUIgAO PATRONAL PARA RPPS 286,00 7.2.1.5.01.1.1.05.00.00.00.00 - FUNTEC 231,16 321,34% 973,98 -100,00% 210,00 16,67% 245,00 8,16% 265,00 7,92%
CONTRIBUIgAO PATRONAL PARA RPPS - FUNDO
DETRANSITO 7.2.1.5.01.1.1.XX.OO.OO.OO.00
CONTRIBUIgAO PATRONAL PARA RPPS -
MULTAS E JUROS
0,00 31,28 -100,00% 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 7.2.1.5.01.1.2.00.00.00.00.00
CONTRIBUIgAO PATRONAL PARA RPPS -
PREFEITURA 7.2.1.5.01.1.2.01.00.00.00.00
CONTRIBUIgAO PATRONAL PARA RPPS -
CAMARA 7.2.1.5.01.1.2.02.00.00.00.00
CONTRIBUIgAO PATRONAL PARA RPPS -
LICENCIADO 7.2.1.5.01.1.2.03.00.00.00.00 31,28 -100,00%
MULTAS E JUROS DE MORA DE OUTRAS
CONTRIBUIgOES E OPERACOES - CAMARA 7.2.1.5.01.1.2.XX. 00.00.00.00
o/■
J
(35/38)
65
2020/
2019
2021/
2020
2022/ CODIFICAgAO 2023/
2022
2024/ 2025/
2024
NOMENCLATURA 2019 2020 2021 2022 2023 2024 2025 2021 2023
CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA EM REGIME DE
PARCELAMENTO DE DEBITOS - PREFEITURA
7.2.1.5.02.0.0.00.00.00.00.00 1.794.066,83 -10,25% 1.610.163,90 -100,00% 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
CONTRIBUIQAO PREVIDENCIARIA EM REGIME DE
PARCELAMENTO DE DEBITOS - PREFEITURA
7.2.1.5.02.1.0.00.00.00.00.00 1.794.066,83 -10,25% 1.610.163,90 -100,00% 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
CONTRIBUIQAO PREVIDENCIARIA EM REGIME DE
PARCELAMENTO DE DEBITOS - PREFEITURA
7.2.1.5.02.1.1.00.00.00.00.00 1.794.066,83 -10,25% 1.610.163,90 -100,00% 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA EM REGIME DE
PARCELAMENTO DE DEBITOS - PREFEITURA 7.2.1.5.02.1.1.00.00.00.00.00 1.794.066,83 -10,25% 1.610.163,90 -100,00%
APORTES PERIODICOS PARA AMORTIZACAO DE
DEFICIT ATUARIAL DO REGIMES PROPRIOS DE
7.9.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 20.415.812,33 19,44% 24.384.449,94 21,60% 13,07% 29.651.157,60 33.526.410,95 33.834.542,00 36.541.305,00 0,92% 8,00% 8,00% 39.464.610,00
APORTES PERIODICOS PARA AMORTIZAQAO DE
DEFICIT ATUARIAL DO REGIMES PROPRIOS DE
7.9.9.0.00.0.0.00.00.00.00.00 20.415.812,33 19,44% 21,60% 13,07% 33.526.410,95 0,92% 33.834.542,00 8,00% 36.541.305,00 8,00% 39.464.610,0024.384.449,94 29.651.157,60
APORTES PERIODICOS PARA AMORTIZA?AO DE
DEFICIT ATUARIAL DO REGIMES PROPRIOS DE
7.9.9.9.00.0.0.00.00.00.00.00 20.415.812,33 19,44% 24.384.449,94 29.651.157,60 21,60% 13,07% 33.526.410,95 36.541.305,00 39.464.610,00 0,92% 8,00% 33.834.542,00 8,00%
APORTES PERIODICOS PARA AMORTIZAgAO DE
DEFICIT ATUARIAL DO REGIMES PROPRIOS DE
7.9.9.9.01.0.0.00.00.00.00.00 20.415.812,33 19,44% 24.384.449,94 21,60% 29.651.157,60 13,07% 33.526.410,95 0,92% 33.834.542,00 8,00% 36.541.305,00 8,00% 39.464.610,00
APORTES PERIODICOS PARA AMORTIZAQAO DE
DEFICIT ATUARIAL DO REGIMES PROPRIOS DE
7.9.9.9.01.0.1.00.00.00.00.00 20.415.812,33 19,44% 24.384.449,94 21,60% 29.651.157,60 33.526.410,95 13,07% 0,92% 33.834.542,00 8,00% 8,00% 36.541.305,00 39.464.610,00
APORTES PARA COBERTURA DE DEFICIT 7.9.9.9.01.0.1.01.00.00.00.00 20.159.171,95 19,44% 24.077.492,42 38.906.809,00 21,60% 29.277.901,44 12,80% 33.024.410,95 33.356.318,00 1,01% 8,00% 8,00% 36.024.823,00 ATUARIAL - PREFEITURA
APORTES PARA COBERTURA DE DEFICIT
ATUARIAL - CAMARA 7.9.9.9.01.0.1.02.00.00.00.00 256.640,38 19,61% 306.957,52 21,60% 373.256,16 34,49% 502.000,00 478.224,00 -4,74% 8,00% 516.482,00 8,00% 557.801,00
TOTAL GERAL RESUMO 106.481.533,97 18,04% 125.686.166,17 -3,46% 121.341.024,68 178.333.528,00 2,48% 124.351.943,40 152.892.252,00 22,95% 8,00% 8,00% 165.123.633,00
O
03
(36/38) Ol
3
66
ANEXOI
EVOLUgAO DAS RECEITAS DO FUNDO MUNICIPAL DE TRANSITO DE 2019 A 2021
PROJEgAO DAS RECEITAS DO FUNDO MUNICIPAL DE TRANSITO DE 2022 A 2025
Em reals
2025/
2024
2024/
2023
2021/ 2022/ 2023/
2020
2020/
2019 CODIFICAQAO NOMENCLATURA 2019 2020 2021 2022 2023 2024 2025
2021 2022
RECEITAS CORRENTES 3.866.472,44 2.212.676,28 51,24% 3.346.536,60 5,10% 3.517.200,00 16,07% 4.082.400,00 8,00% 4.408.994,00 8,00% 4.761.713,00 1.0.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 -42,77%
1.3.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 RECEITA PATRIMONIAL 203,245,42 -75,99% 48.806,41 100,03% 97.626,66 -68,04% 31,200,00 49,54% 46.656,00 8,00% 50.389,00 8,00% 54.421,00
VALORES MOBILIARIOS 176.843,64 48.806,41 78,13% 86.936,58 31.200,00 -64,11% 49,54% 46,656,00 8,00% 50.389,00 8,00% 54,421,00 1.3.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00 -72,40%
54.421,00 1.3.2.1.00.0.O.CO.OO.OO. 00.00 JUROS E CORREQOES MONETARIAS 176.843,64 -72,40% 48.806,41 86.936,58 31.200,00 -64,11%78,13% 49,54% 46.656,00 8,00% 50.389,00 8,00%
1.3.2.1.01.0.0.00.00.00.00.00 REMUNERAQAO DE DEPOSITOS BANCARIOS 176,843,64 -72,40% 48.806,41 78,13% 86,936,58 -64,11% 31.200,00 49,54% 46.656,00 8,00% 50.389,00 8,00% 54,421,00
REMUNERAQAO DE DEPOSITOS BANCARIOS -
176.843,64 48.806,41 78,13% 86.936,58 -64,11% 31.200,00 49,54% 46.656,00 8,00% 50.389,00 8,00% 54.421,00 1.3.2.1.01.0.1.00.00.00.00.00 -72,40%
PRINCIPAL
REMUNERAQAO DE DEPOSITOS BANCARIOS -
ENTIDADES
176.843,64 48.806,41 86.936,58 -64,11% 31.200,00 49,54% 46.656,00 8,00% 50.389,00 8,00% 54.421,00 1.3.2.1.01.0.1.11.00.00.00.00 -72,40% 78,13%
REMUNERAQAO DE DEPOSITOS BANCARIOS -
FUNDO MUNICIPAL DE TRANSITO
176.843,64 48.806,41 78,13% 86.936,58 -64,11% 31.200,00 49,54% 46.656,00 8,00% 50.389,00 8,00% 54.421,00 1.3.2.1.01.0.1.11.01.00.00.00 -72,40%
RENDIMENTOS MULTAS DE TRANSITO 176.831,81 48.803,50 78,11% 86.921,70 -65,49% 30.000,00 36,08% 40.824,00 8,00% 44.090,00 8,00% 47,618,00 1.3.2.1.01.0.1.11,01.01.00.00 -72,40%
RENDIMENTOS RENAINF-MULTAS
INTERESTADUAIS
14,88 7964,52% 1.200,00 386,00% 5.832,00 8,01% 6.299,00 8,00% 6.803,00 1.3.2.1.01.0.1.11.01.02.00.00
1.3.2.1.01.0.1.11.01.XX. 00.00 RENDA FIXA -ARRECADAQAO ESTAR 2,91 -100,00%
RENDIMENTOS DE ALIENAQAO DE VEICULOS
FUNDO DE TRANSITO
1.3.2.1.01.0.1.11.01 .XX. 00.00 11,83 -100,00%
DELEGAQAO DE SERVIQOS PUBLICOS
MEDIANTE CONCESSAO, PERMISSAO,
AUTORI2ACAO OU LICENCA
26.401,78 0,00 10.692,08 -100,00% 0,00 0,00 0,00 0,00 1.3.3.0.00.0.0.00.00.00.00.00 -100,00%
DEMAIS DELEGAQOES DE SERVIQOS 0,00 1.3.3.9.00.0.0.00.00.00.00.00 PUBLICOS 26.401,78 -100,00% 0,00 10.692,08 -100,00% 0,00 0,00 0,00
OUTRAS DELEGAQOES DE SERVIQOS PUBLICOS 26.401,78 -100,00% 0,00 10.692,08 -100,00% 0,00 0,00 0,00 0,00 1.3.3.9.99.0.0.00.00.00.00.00
OUTRAS DELEGAQOES DE SERVIQOS PUBLICOS
PRINCIPAL
26.401,78 0,00 10.692,08 -100,00% 0,00 0,00 0,00 0,00 1.3.3.9.99.0.1.00.00.00.00.00 -100,00%
remoqAo, GUARDA, liberaqAo E LEILAO DE
VEICULOS APREENDIDOS
1.3.3.9.99.0,1.XX.00.00.00.00 26.401,78 -100,00% 10.692,08 -100,00%
OUTRAS RECEITAS CORRENTES 3.663.227,02 2.163.869,87 3,248.907,94 3.486.000,00 15,77% 4.035.744,00 8,00% 4.358.605,00 8,00% 4.707.292,00 ______________
MULTAS ADMINISTRATiVAS, CONTRATUAIS E
JUDICIAIS
1.9.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 -40,93% 50,14% 7,30%
3.663.227,02 2.163.869,87 50,14% 3.248.907,94 3.430.000,00 15,63%7,11% 4.024.080,00 8,00% 4.346.007,00 8,00% 4.693.687,00 1.9.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00 -40,93%
MULTAS ADMINISTRATIVAS, CONTRATUAIS E
JUDICIAIS
3.663.227,02 2.163.869,87 50,14% 3.248.907,94 7,11% 3.480.000,00 15,63% 4.024.080,00 8,00% 4.346.007,00 8,00% 4.693.687,00 1.9.1.1.00.0.0.00.00.00.00.00 -40,93%
MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAQAO
ESPECIFICA
3.663.227,02 2.163.869,87 50,14% 3.248.907,94 7,11% 3.480.000,00 15,63% 4.024.080,00 8,00% 4.346.007,00 8,00% 4.693.687,00 1.9.1.1.01.0.0.00.00.00.00.00 -40,93%
MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAQAO
ESPECIFICA - PRINCIPAL______________
MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAQAO
ESPECIFICA - FMT
3.663.227,02 2.163.869,87 50,14% 3.248.907,94 7,11% 3.480.000,00 15,63% 4.024.080,00 8,00% 4.346.007,00 8,00% 4.693.687,00 1.9.1.1.01.0.1.00.00.00.00.00 -40,93%
3.663.227,02 2.163.868,87 50,14% 3.248.907,94 7,11% 3.480.000,00 15,63% 4.024.080,00 8,00% 4.346.007,00 8,00% 4.693.687,00 1.9.1.1.01.0.1.11.00.00.00.00 -40,93%
MULTAS PREVISTAS NA LEGISLAQAO DE
TRANSITO 3.663.227,02 2.163.869,87 3.248.907,94 7,11% 3.480.000,00 15,63% 4.024.080,00 8,00% 4.346.007,00 8,00% 4.693.687,00 1.9.1.1.01.0.1.11.01.00.00.00 -40,93% 50,14%
0,00 0,00 0,00 6.000,00 94,40% 11,664,00 12.598,00 8,01% 7,99% 13,605,00 1.9.9.0.00.0.0.00.00.00.00.00 DEMAIS RECEITAS CORRENTES
OUTRAS 0,00 0,00 0,00 6.000,00 94,40% 8,01% 12.598,0011.664,00 7,99% 13.605,00 1.9.9.9.00.0.0.00.00.00.00.00 RECEITAS CORRENTES
OUTRAS 0,00 0,00 0,00 6.000,00 94,40% 11.664,00 8,01% 12.598,00 7,99% 13.605,00 RECEITAS1.9.9.9.99.0.0.00.00.00.00.00
OUTRAS RECEITAS NAO ARRECADADAS E NAO
PROJETADAS PELA RFB - PRIMARIAS
0,00 0,00 0,00 6.000,00 94,40% 11.664,00 8,01% 12.598,00 7,99% 13.605,00 1.9.9.9.99.2.0.00.00.00.00.00
OUTRAS RECEITAS NAO ARRECADADAS E NAO
PROJETADAS 12.598,00 13.605,00 PELA RFB - PRI MARIAS - 0,00 0,00 0,00 6.000,00 94,40% 11.664,00 8,01% 7,99% 1.9.9.9.99.2.1.00.00.00.00.00
PRINCIPAL
OUTRAS RECEITAS NAO ARRECADADAS E NAO
PROJETADAS PELA RFB - PRI MARIAS - FMT
6.000,00 94,40% 11.664,00 8,01% 12.598,00 7,99% 13.605,00 1.9.9.9.99.2.1.11.00.00.00.00 0,00 0,00 0,00
1.9.9.9.99.2.1.11.01.00.00.00 RENAINF-MULTAS INTERESTADUAIS
3.866.472,44 2.212.676,28 51,24% 5,10% 3.346.536,60 3.517.200,00
6.000,00 94,40%
16,07% 4.082.400,00
11.664,00 8,01%
8,00% 4.408.994,00
12.598,00 7,99%
8,00% 4.761.713,00
13.605,00 o TOTAL GERAL RESUMO -42,77%
(37/38)
67
ANEXOI lllll
EVOLUgAO DAS RECEITAS DO FUNREBOM - FUNDO REEQ C BOMBEIROS DE TOLEDO DE 2019 A 2021
PROJEgAO DAS RECEITAS DO FUNREBOM - FUNDO REEQ C BOMBEIROS DE TOLEDO DE 2022 A 2025
I
Em reals
20231
2022 2023 2024/
2023
2020/
2019
2021/ 20221
2021
2025/ CGDIFICAQAO NOMENCLATURA 2019 2020 2021 2022 2025
2020 2024
1.0.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 RECEITAS CORRENTES 31.214,53 -77,81% 6.926,58 138,40% 16.512,87 -62,45% 6.200,00 54,29% 9.566,00 8,00% 10.331,00 8,01% 11.158,00
RECEITA PATRIMONIAL 31.214,53 -77,81% 6.926,58 138,40% 16.512,87 -62,45% 6.200,00 9.566,00 54,29% 8,00% 8,01% 10.331,001.3.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 11.158,00
1.3.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00 VALORES MOBILIARIOS 31.214,53 -77,81% 6.926,58 138,40% 16.512,87 -62,45% 6.200,00 9.566,00 54,29% 8,00% 10.331,00 8,01%- 11.158,00
JUROS E CORREOOES MONETARIAS 31.214,53 -77,81% 6.926,58 138,40% 16.512,87 -62,45% 6.200,00 54,29% 9.566,00 8,00% 10.331,001.3.2.1.00.0.0.00.00.00.00.00 8,01% 11.158,00
REMUNERAgAO DE DEPOSITOS BANCARICS 31.214,53 -77,81% 6.926,58 138,40% 16.512,87 -62,45% 6.200,00 54,29% 9.566,00 8,00% 10.331,00 11.158,001.3.2.1.01.0.0.00.00.00.00.00 8,01%
REMUNERAgAO DE DEPOSITOS BANCARIOS -
PRINCIPAL 31.214,53 -77,81% 6.926,58 138,40% 16.512,87 -62,45% 6.200,00 9.566,03 54,29% 8,00% 10.331,001.3.2.1.01.0.1.00.00.00.00.00 8,01% 11.158,00
REMUNERAgAO DE DEPOSITOS BANCARIOS -
ENTIDADES 1.3.2.1.01.0.1.11.00.00.00.00 31.214,53 -77,81% 6.926,58 138,40% 16.512,87 -62,45% 6.200,00 9.566,00 54,29% 8,00% 10.331,00 8,01% 11.158,00
REMUNERAgAO DE DEPOSITOS BANCARIOS -
FUNREBOM 1.3.2.1.01.0.1.11.02.00.00.00 31.214,53 -77,81% 6.926,58 138,40% 16.512,87 -62,45% 6.200,00 54,29% 9.566,00 8,00% 10.331,00 8,01% 11.158,00
FUNDOS DE INVESTIMENTO RENDA FIXA - FONTE 10.205,16 -70,60% 3.000,00 5.832,00 94,40% 6.299,001.3.2.1.01.0.1.11.02.01.00.00 8,00%8,01% 6.803,00
001
FUNDO DE INVEST RENDA FIXA - FUNREBOM /
ALIENACOES 1.3.2.1.01.0.1.11.02.02.00.00 710,89 -100,00% 565,90 -64,66% 200,00 234,00 17,00% 7,69% 252,00 8,33% 273,00
FUNDOS DE INVESTIMENTO RENDA FIXA -
1.3.2.1.01.0.1.11.02.03.00.00 30.503,64 -77,29% 6.926,58 -17,10% 5.741,81 -47,75% 3.000,00 16,67% 3.500,00 8,00% 3.780,00 7,99% 4.082,00 FUNREBOM
TOTAL GERAL RESUMO 31.214,53 -77,81% 6.926,58 16.512,87 138,40% -62,45% 6.200,00 9.566,00 54,29% 10.331,00 8,01%8,00% 11.158,00
o
(38/38)
68
ANEXO II
DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS DO MUNICIPIO DE TOLEDO DE 2019 A 2021
PROJEQAO DAS DESPESAS DO MUNICIPIO DE TOLEDO PARA 2022 A 2025
Em reals
2.025 CONTA
DESPESA
2024
/2023
2025
/2024
2023
12022
2021 2022
/2021
2020
/2019 ESPECIFICAgAO 2019 2020 2021 2022 2.023 2.024 12020
30 00 00 00 00 DESPESAS CORRENTES 372.655.846,21 4,70% 390,185.073,98 12,22% 437.876.895,30 502.057.167,74 14,66% 5,32% 528.776.283,44 7,61% 569.027.782,04 6,25% 604,567.463,75
31 00 00 00 00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 218.045.186,14 11,46% 243.023.736,26 4,80% 5,10% 267.693.022,56 14,98% 307.784.009,55 332.276.271,37 7,96% 6,24% 353.007.614,99254.700.776,19
31 50 00 00 00 TRANSF. A INSTITUigGES PRIVADAS S/FINS LUCRATIVOS 54.600,00 -51,22% 26.634,41 -100,00% 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
31 50 41 00 00 CONTRIBUigOES 54.600,00 -51,22% 26.634,41 -100,00%
31 71 00 00 00 TRANSFERENCES A CONSORCIOS PUBLICOS 14.766.920,85 8,83% 16.070.354,53 11,07% 17.849.488,98 2,18% 18.238.388,00 12,79% 20.571.942,32 7,94% 22.205.293,95 5,94% 23.524.640,95
31 71 70 00 00 RATEIO PELA PARTICIPAQAO EM CONSORCIO PUBLICO 14.766.920,85 8,83% 16.070.354,53 11,07% 17.849.488,98 2,18% 18,238.388,00 12,79% 20.571.942,32 22.205.293,95 7,94% 5,94% 23.524.640,95
31 90 00 00 00 APLICAgOES DIRETAS 170.499.165,72 12,92% 192.524.808,21 4,55% 201.292.839,73 5,03% 211.423.664,27 15,83% 244.892.995,71 7,96% 264.380.077,02 5,94% 280.088.451,04
31 90 04 00 00 CONTRATAQAO FOR TEMPO DETERMINADO 2.978674,58 24,76% 3.716.190,20 153,27% 9.411.923,92 -48,83% 4.816.081,17 -64,15% 1.726.380,31 7,94% 1,863.449,83 5,94% 1.974.168,33
31 90 11 00 00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 156.895.988,13 12,35% 176.276.342,63 3,24% 181.984.248,93 7,34% 195.338.679,81 17,09% 228,727.196,56 246.934.697,63 7,96% 5,94% 261.606.539,15
31 90 13 00 00 OBRIGAQOES PATRONAIS 2.609.766,99 14,78% 2,995.381,01 -4,71% 2.854.348,68 15,27% 3.290.126,26 20,07% 3.950.615,70 4.264.282,95 7,94% 5,94% 4.517.649,06
31 90 16 00 00 OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVIL 5.074.092,47 15,36% 5.853,603,43 -13,70% 5.051.819,34 34,83% 6,811.540,99 4,07% 7.088.438,35 7,94% 7.651.239,48 8.105,844,58 5,94%
31 90 91 00 00 SENTENQAS JUDICIAIS 242.800,77 32,60% 321.952,46 130,14% 740.945,35 -86,50% 100.000,00 14,14% 114.138,31 4,49% 5,94% 119.263,94 126,350,11
31 90 92 00 00 DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES 130.255,69 -99,23% 1.000,00 15,51% 1.155,05 7,94% 1.246,76 5,94% 1.320,84
31 90 94 00 00 INDENIZAQOES E RESTITUICOES TRABALHISTAS 2.697.842,78 24,59% 3.361.338,48 -66,70% 1.119.297,82 -4,74% 1.066.236,04 208,10% 3.285.071,43 3,545.896,43 7,94% 5,94% 3.756.578,97
APLICAgAO DIRETA DECORRENTE DE OPERAgAO ENTRE
31 91 00 00 00 ORGAOS, FUNDOS E ENTIDADES INTEGRANTES DOS 32.724.499,57 5,13% 34.401.939,11 3,36% 35.558.447,48 6,95% 38.030.970,29 11,28% 42.319.071,52 45.690.900,40 7,97% 8,11% 49.394.523,00
ORgAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL.
31 91 13 00 00 OBRIGACOES PATRONAIS 32.724.499,57 5,13% 34.401.939,11 3,36% 35.558.447,48 6,95% 38.030.970,29 11,28% 42.319.071,52 7,97% 45.690.900,40 8,11% 49.394.523,00
32 00 00 00 00 JUROS E ENCARGOS DA DIVIDA 2.673.371,13 33,78% 3,576.365,36 0,34% 3.588.464,88 39,34% 5.000.000,00 15,91% 5,795.497,42 6.056.018,41 4,50% 5,94% 6.415.842,05
TRANSFERENCES A CONSORCIOS PUBLICOS MEDIANTE 32 71 00 00 00 18.319,38 -65,01% 6.410,04 -100,00% 0,00 0,00 7.572,99 7,94% 8.174,26 5,94% 8.659,94
CONTRATO DE RATEIO
32 71 70 00 00 RATEIO PELA PARTICIPAQAO EM CONSORCIO PUBLICO 18.319,38 -65,01 % 6,410,04 -1 00,00% 0,00 7.572,99 7,94% 8.174,26 5,94% 8.659,94
32 90 00 00 00 APLICAgOES DIRETAS 2.655.051,75 34,46% 3.569.955,32 0,52% 3.588.464,88 39,34% 5.000.000,00 15,76% 5.787.924,43 4,49% 6,047.844,15 5,94% 6.407.182,11
32 90 21 00 00 JUROS SOBRE A DIVIDA POR CONTRATO 2.655.051,75 34,46% 3.569.955,32 0,52% 3,588.464,88 39,34% 5.000.000,00 15,76% 5.787.924,43 4,49% 6.047.844,15 5,94% 6.407.182,11
33 00 00 00 00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 151.937.288,94 -5,50% 143.584.972,36 25,07% 179.587.654,23 27,72% 229,364.145,18 215.196.776,47 -6,18% 7,20% 230.695.492,26 6,26% 245.144.006,71
33 20 00 00 00 TRANSFERENCES A UNEO 70.000,00 -100,00%
33 20 93 00 00 INDENIZAgOES E RESTITUIQAC) 70.000,00 -100,00%
33 30 00 00 00 TRANSF A ESTADOS 199.182,32 -48,15% 103,266,29 -67,47% 33,592,76 585,56% 230.300,00 -99,85% 346,52 7,94% 374,03 5,94% 396,26
33 30 41 00 00 CONTRIBUigOES 63.345,00 11,79% 70.812,50 -1 00,00% 200,00 15,51% 231,01 7,94% 249,35 5,94% 264,17
33 30 43 00 00 SUBVENCOES SOCIAIS 230.000,00 -100,00%
33 30 93 00 00 INDENIZAgOES E RESTITUIQAO 135.837,32 -76,11% 32.453,79 3,51 % 33.592,76 -99,70% 100,00 15,51% 115,51 7,94% 124,68 5,94% 132,09
33 41 00 00 00 TRANSFERENCES A MUNICIPIOS - FUNDO A FUNDO 1,600.485,15 -33,96% 1.056.961,55 0,00% 1.056.961,55 0,00% 1.056.961,55 15,51% 1.220.846,51 7,94% 1.317.778,12 5,94% 1.396.075,06
33 41 41 00 00 CONTRIBUigOES 1.600.485,15 -33,96% 1.056,961,55 0,00% 1,056.961,55 0,00% 1.056.961,55 15,51% 1.220.846,51 7,94% 1.317.778,12 5,94% 1.396.075,06
33 50 00 00 00 TRANSF. A INSTITUigOES PRIVADAS S/FINS LUCRATIVOS 1.694.835,50 30,96% 2.219.494,39 -11,03% 1.974.743,95 623,00% 14.277.398,00 2.880.078,72 -79,83% 7,94% 3.108.748,49 5,94% 3.293.457,51
33 50 41 00 00 CONTRIBUigOES 1.694.835,50 28,48% 2.177.494,39 -9,31% 1.974.743,95 623,00% 14.277.398,00 -79,83% 2.880.078,72 7,94% 5,94% 3.108.748,49 3.293.457,51
33 50 43 00 00 SUBVENQOES SOCIAIS 42.000,00 -1 00,00%
33 60 00 00 00 TRANSFERENCES A INSTIT. PRIVADAS C/FINS LUCRATIVOS 0,00 620.000,00 -100,00% 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
33 60 45 00 00 SUBVENCOES ECONOMICAS 620.000,00 -100,00%
EXECUCAO DE CONTRATO DE PARCERE PUBLICO-PRIVADA - PPP
33 67 00 00 00 480.000,00 -100,00%
33 67 45 00 00 SUBVENCOES ECONOMICAS 240.000,00 -100,00%
DESPESAS DECORRENTES DE CONTRATO DE PARCERE PUBLICO33 67 83 00 00 240.000,00 -100,00% PRIVADA- PPP, EXCETO
33 71 00 00 00 TRANSFERENCES A CONSORCIOS PUBLICOS 2.987.882,94 13,73% 3.398.226,74 24,75% 4.239.291,22 23,37% 5.230.155,99 127,25% 11.885.330,43 7,94% 12.828.990,66 13.591.236,38 5,94%
OUTRAS DESPESA DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS
DE TERCEIRIZACAO 33 71 34 00 00 80.987,97 -69,14% 24.991,15 0,00% 24.991,15 754,21% 213.476,69 -86,32% 29.212,62 7,94% 31.532,01 33.405,51 5,94%
33 71 70 00 00 RATEIO PELA PARTICIPAgAO EM CONSORCIO PUBLICO 2.906.894,97 16,04% 3.373.235,59 24,93% 4.214.300,07 19,04% 5.016.679,30 136,33% 11.856.117,81 7,94% 12.797.458,65 5,94% 13.557.830,87
EXECUgAO ORgAMENTARE DELEGADA A CONSORCIOS
PUBLICOS 33 72 00 00 00 12.862.220,33 -11,18% 11.423.793,67 15,72% 13.219.682,90 -6,01% 12.424.540,66 -3,49% 11.391.024,03 7,94% 12.943.076,02 13.712.100,23 5,94%
33 72 30 00 00 MATERIAL DE CONSUMO 2.803.950,30 2,17% 2.864.674,80 -37,97% 1.777.019,25 70,17% 3.023.940,66 3.298.262,30 9,07% 7,94% 3.560.134,61 5,94% 3.771.663,13
33 72 39 00 00
APLICAgOES
OUTROS SERVICOS
DIRETA
DE
S______________
TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 10.058.270,03 -14,90% 8.559.118,87 33,69% 11.442.663,65 -17,85% 9.400.600,00 -7,53% 8.692.761,73 7,94%
164.471.701,94
9.382.941,41 5,94%
174.243.932,27
9.940.437,10 o
OUTROS BENEFiCIOS ASSISTENCEIS
33 90 00 00 00 112.363.510,75 -10,39% 100.685.737,30 28,90% 129.785.480,41 25,31% 162.640.378,03 -5,40% 153.862.832,26 6,90% 5,94%
33 90 08 00 00 25.985,08 15,03% 29.890,41 16,71% 34.884,11 65,56% 57.752,65 7,94% 62.338,04 5,94% 66.041,91
1/9
69
ANEXO II
DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS DO MUNICIPIO DE TOLEDO DE 2019 A 2021
PROJEQAO DAS DESPESAS DO MUNICIPIO DE TOLEDO PARA 2022 A 2025
Em reais
CONTA
DESPESA
2023 2024 2025
/2G23
2021 2022
/2021
2020 ESPECIFICAgAO /2019 2019 2020 2021 2022 2.023 2.024 2.025 12020 12022 1202*
33 90 14 00 00 DlARIAS - PESSOAL CIVIL 313.280,00 -56,43% 136.495,00 79,67% 245.235,00 186,17% 6,73% 749.040,26701.784,00 7,94% 808.511,85 5,94% 856.550,29
33 90 18 00 00 AUXILIO FINANCEIRO A ESTUDANTES 571,700,00 -23,48% 437.489,66 -8,65% 399.657,57 150,63% 1.001.668,69 -1,75% 984.141,63 7,94% 1.062.279,58 5,94% 1,125.395,85
ENCARGOS PELA HONRA DE AVAIS, GARANTIAS, SEGUROS E
SIMILARES 33 90 27 00 00 17.414,56 180,51% 48.849,26 104,71% 15,51% 115.505,29 124.676,07100.000,00 7,94% 5,94% 132.083,81
33 90 30 00 00 MATERIAL DE CONSUMO 18.587.565,04 2,03% 18.984.772,61 18,67% 22.505.949,46 17,90% 26.534.691,31 -20,92% 7,94% 20.984.628,60 22.650.746,30 5,94% 23.996.560,25
33 90 31 00 00 PREM. CULTURAIS, ARTISTICAS, CIENTIF. DESPORT.E OUTRAS 217.589,32 15,87% 252.127,40 12,11% 282.668,07 -0,99% 279.862,39 287.674,10 2,79% 7,94% 5,94% 310,514,58 328.964,08
33 90 32 00 00 MATERIAL, BEM OU SERVIQO DE DISTRIBUIQAO GRATUITA 6297.533,53 -40,04% 48,83% 3.776.188,03 5.620.086,51 45,77% 8.192.459,82 -21,36% 6 442.517,25 7,94% 6.954.034,14 5,94% 7.367.214,17
33 90 33 00 00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOQAO 6.145.195,19 -83,35% 1.023.360,78 371,04% 4.820.489,41 53,13% 7.381.451,27 8,73% 8,026.013,23 7,94% 5,94% 8.663.255,04 9,177.989,93
OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS
DE TERCEIRIZAgAO 33 90 34 00 00 8.427.189,67 -35,28% 40,94% 5.454.426,48 7.687.313,71 47,88% 11.367.684,39 10.465.725,92 -7,93% 7,94% 11.296.673,73 5,94% 11.967.875,50
33 90 35 00 00 SERVIQOS DE CONSULTORIA 108.633,57 -100,00% 28.100,00 612,46% 200.200,00 -99,94% 115,51 7,94% 124,68 5,94% 132,09
33 90 36 00 00 OUTROS SERVIQOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA 2.380.321,71 -50,60% 1.175.897,75 -10,90% 1.047.756,42 157,11% 2.693.841,19 -8,55% 2.463.611,24 7,94% 2.659214,72 5,94% 2.817.214,29
LOCAQAO DE MAO-DE-OBRA 91.776,31 126.169,40 923,17% 1.290,922,82 100,09% 2,583.066,88 -15,55% 2.181.472,89 7,94% 2.354.675,41 5,94% 2.494.580,51 33 90 37 00 00 37,47%
33 90 39 00 00 OUTROS SERVIQOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 51.960.501,76 -10,33% 46.594.407,12 21,13% 56.442,017,81 21,34% 68.485.799,71 -0,12% 68.406.673,45 7,94% 5,94% 73.837.961,84 78.225.109,07
SERVIQOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAQAO E COMUNICAQAO -
PESSOA JURIDICA 33 90 40 00 00 2.003.664,43 0,64% 2.016.395,13 72,55% 3.479.196,08 -25,92% 2.577.359,58 21,10% 3.121.223,69 7,94% 3.369.039,66 5,94% 3.569.214,10
AUXILIO ALIMENTAQAO 9.094.375,85 41,97% 12.911.160,41 -2,69% 12.564.403,51 25,21% 15.731.310,00 5,20% 16.548,801,01 7,94% 17.862.727,07 5,94% 18.924.056,66 33 90 46 00 00
33 90 47 00 00 OBRIGAgOES tributArias E CONTRIBUTIVAS 4.595.192,30 7,27% 4.929.405,15 15,57% 5.696.698,84 15,69% 6.590.405,90 -4,61% 6.286.447,37 -4,80% 5,94% 5,984.471,92 6.340.044,56
33 90 48 00 00 OUTROS AUXILIOS FINANCEIROS A PESSOAS FISICAS 157.005,94 -15,19% 133.152,06 538,19% 849.758,44 187,17% 2.440.210,00 -85,18% 361.554,66 7,94% 5,94% 390.261,03 413.448,73
33 90 91 00 00 SENTENQAS JUDICIAIS 1.132.971,58 124,46% 2.543.042,05 157,34% 6.544.158,82 -14,87% 5570.797,42 2,34% 5.701.424,71 -5,79% 5.371.177,68 5,94% 5.690.310,91
33 90 92 00 00 DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES 84.671,11 -58,01% 35.554,90 -97,19% 1.000,00 15,51% 1.155,05 7,94% 1.246,76 5,94% 1.320,84
33 90 93 00 00 INDENIZAQOES E RESTITUIQOES 279,014,55 -70,19% 83,177,52 100,50% 166.773,37 3,07% 171.901,37 294,04% 677.353,75 4,49% 707.771,84 5,94% 749.824,72
APLICAQAO DIRETA DECORRENTE DE OPERAQAO ENTRE
ORGAOS, FUNDOS E ENTIDADES INTEGRANTES DOS 20.159.171,95 24.077.492,42 21,60% 29.277.901,44 12,80% 33.024.410,95 1,01% 33.356.318,00 8,00% 36.024.823,00 8,00% 38.906.809,00 33 91 00 00 00 19,44%
ORQAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL.
APORTE PI COBERTURA DO DEFICIT ATUARIAL DO RPPS 20.159.171,95 24.077.492,42 21,60% 29.277.901,44 33,024.410,95 12,80% 1,01% 33,356.318,00 8,00% 8,00% 36.024.823,00 . 38.906.809,00 33 91 97 00 00 19,44%
40 00 00 00 00 DESPESAS DE CAPITAL 70.036.337,31 3,00% 72.140.811,26 26,18% 91.029.972,08 -26,12% 67.252.529,58 51.685.291,56 -23,15% 6,51 % 55.048.283,96 22,58% 67.476.313,25
44 00 00 00 00 INVESTIMENTOS 61.604.635,55 -1,82% 60.482.688,08 34,88% 81.576.955,64 -32,51% 55.052.429,58 -27,27% 40.038.601,53 7,09% 42.878.525,40 27,30% 54.583.477,81
44 20 00 00 00 TRANSFERSNCIAS A UNIAO 36.714,09 -1 00,00%
44 20 93 00 00 INDENIZAgOES E RESTITUIQOES 36.714,09 -1 00,00%
TRANSF.A 508.779,57 44 50 00 00 00 INSTITUigOES PRIVADAS S/FINS LUCRATIVOS 292.212,19 44,83% 423.219,28 27,11% 537.955,36 69,29% 1.018.304,37 -56,31% 444.920,03 480.245,37 7,94% 5,94%
44 50 42 00 00 AUXILIOS 292.212,19 44,83% 423.219,28 27,11% 537.955,36 -22,25% 418.264,37 6,37% 444,920,03 7,94% 480.245,37 5,94% 508.779,57
44 50 52 00 00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 600.040,00 -100,00%
44 71 00 00 00 TRANSFERENCES ACONSORCIOS PUBLICOS 109.484,60 31,83% 144.332,02 37,26% 198.113,54 -15,03% 168.342,50 93,84% 326,322,31 7,94% 352.231,34 5,94% 373.159,47
44 71 70 00 00 RATEIO PELA PARTICIPAQAO EM CONSORCIO PUBLICO 109.484,60 31,83% 144.332,02 37,26% 198.113,54 -15,03% 168,342,50 93,84% 326322,31 7,94% 352.231,34 5,94% 373.159,47
44 90 00 00 00 APLICAgOES DIRETAS 61.166.224,67 -2,05% 59.915.136,78 34,93% 80.840.886,74 -33,37% 53.865.782,71 -27,10% 7,08% 42.046.048,6939.267.359,19 27,72% 53.701.538,77
44 90 47 00 00 OBRIGAQOES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS 10,00 15,50% 11,55 7,97% 12,47 5,93% 13,21
44 90 51 00 00 OBRAS E INSTALAQOES 53.310.752,80 -12,48% 46 659.691,18 -15,41% 39.470.455,91 20,85% 47.698.311,65 32.783,290,95 -31,27% 5,33% 34,529.777,75 32,46% 45.738.682,00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 7.795.371,87 11.387.888,60 190,71% 33.106.004,12 -81,77% 6.035.861,06 3.871,885,74 7,94% 4,179.302,07 5,94% 4.427.618,97 44 90 52 00 00 46,09%
44 90 61 00 00 AQUISIQAO DE IMOVEIS 60.100,00 3007,42% 1.867.557,00 342,53% 8,264.426,71 -98,41% 131.600,00 1884,93% 2.612.170,95 27,75% 5,94% 3.535.224,593.336.956,40
1.320,84 45 00 00 00 00 INVERSOES FINANCEIRAS 0,00 1.769.000,00 -1 00,00% 0,00 720.100,00 -99,84% 1.155,05 7,94% 1.246,76 5,94%
EXECUQAO DE CONTRATO DE PARCERIA PUELICO-PRIVADA - PPP
45 67 00 00 00 480.000,00 -100,00%
APORTE DE RECURSOS PELO PARCEIRO PUBLICO EM FAVOR DO
PARCEIRO PRIVADO 45 67 82 00 00 240.000,00 -1 00,00%
DESPESAS DECORRENTES DE CONTRATO DE PARCERIA PUBLICOPRIVADA- PPP, EXCETO 45 67 83 00 00 240.000,00 -100,00%
45 90 00 00 00 APLICAQOES DIRETAS 0,00 1.769.000,00 -100,00% 0,00 240.100,00 -99,52% 1.155,05 7,94% 1.246,76 5,94% 1.320,84
CONSTITUIQAO OU AUMENTO DE CAPITAL DE EMPRESAS 1.769.000,00 -100,00% 100,00 1055,05% 1.155,05 7,94% 1.246,76 5,94% 1.320,84 45 90 65 00 00
PARTICIPAQAO EM FUNDOS, ORGANISMOS OU ENTIDADES
ASSEMELHADAS, NACIONAIS E
45 90 84 00 00 240.000,00 -100,00% o
46 00 00 00 00 AMORTIZAQAO DADIVIDA 8.431.701,76 17,29% 9.889.123,18 9.453.016,44 -4,41% 21,44% 11.480.000,00 1,44% 11.645.534,98 4,49% 12.168.511,80 5,94% 12.891.514,60
TRANSFERENCIAS A CONSORCIOS PUBLICOS MEDIANTE
46 71 00 00 00 25.951,19 -69,92% 7.805,24 -100,00% 0,00 0,00 231,01 7,94% 249,35 5,94% 264,17
CONTRATO DE RATEIO
CD 2/9
70
ANEXO II
DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS DO MUNICIPIO DE TOLEDO DE 2019 A 2021
PROJEQAO DAS DESPESAS DO MUNICIPIO DE TOLEDO PARA 2022 A 2025
Em reals
CONTA
DESPESA
2022 2024
12023
2025
/2024
2020 2021 2023
12022 ESPECIFICAQAO 2019 2020 2021 2022 2.0252.023 2.024
/2019 12020 /2021
46 71 70 00 00 RATEIO PELA PARTICIPAgAO EM CONSORCIO PUBLICO 25.951,19 -09,92% 7.805.24 -100,00% 231,01 7,94% 249,35 5,94% 264,17
46 90 00 00 00 APLICAgOES DIRETAS 6.611.683,94 25,10% 14,29% 8.271.154,04 9.453.016,44 21,44% 11.480.000,00 1,44% 11.645.303,97 4,49% 12.168.262,45 12.891.250,43 5,94%
46 90 71 00 00 PRINCIPAL DA DIVIDA CONTRATUAL RESGATADO 6.611.683,94 25,10% 14,29% 8.271,154,04 9.453.016,44 21,44% 11.480.000,00 1,44% 11.645.303,97 4,49% 12.168.262,45 5,94% 12.891.250,43
APLICAgAO DIRETA DECORRENTE DE OPERAgAO ENTRE
ORGAOS, FUNDOS E ENTIDADES 46 91 00 00 00 1.794.066,63 -10,25% 1.610.163,90 -100,00% 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
46 91 71 00 00 PRINCIPAL DA DIVIDA POR CONTRATO 1.794.066,63 1.610.163,90 -10,25% -100,00%
90 00 00 CO 00 RESERVA DE CONTINGENCIA 2.310.000,00 1,43% 2.343.000,00 7,90% 7,87% 2.528.000,00 2.727.000,00
99 00 00 00 00 RESERVA DE CONTINGENCIA 2.310.000,00 1,43% 2.343.000,00 7,90% 7,87% 2.528.000,00 2.727.000,00
99 99 00 00 00 RESERVA DE CONTINGENCIA 2.310.000,00 1,43% 2.343.000,00 7,90% 2.528.000,00 7.87% 2.727.000,00
99 99 99 00 00 RESERVA DE CONTINGENCIA 2.310.000,00 1,43% 2.343.000,00 7,90% 7,87% 2.528.000,00 2.727.000,00
99 99 99 99 00 RESERVA DE CONTINGENCIA 2.310.000,00 2.343,000,00 1,43% 7,90% 2.528.000,00 7,87% 2.727.000,00
TOTAL DAS DESPESAS 442.692.163,52 4,44% 462.325.885,24 14,40% 8,08% 571.619.697,32 1,96% 582.804.575,00 7,52% 626.604.066,00 7,69% 674.770.777,00528.906.867,38
O
3/9 30
71
ANEXO II
DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS DA CAMARA MUNICIPAL DE TOLEDO 2019 A 2021
PROJEgAO DAS DESPESAS DA CAMARA MUNICIPAL DE TOLEDO PARA 2022 A 2025
Em reais
2024
/2023
CONTA
DESPESA
2020 2021 2022 2023 2025
ESPECIFICAQAO 2019 2020 2021 2022 2023 2024 2025 /2019 12020 /2021 12022 /2024
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 8.788.771,56 0,29% 8.814.221,47 3,12% 28,47% 11.677.000,00 12,64% 13.152.700,00 10,00% 14.467.970,00 8,94% 15.760.766,239.089.566,36
3.1.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCiAIS 7.230.349,18 5,61 % 7.635.740,15 -0,46% 7.600.854,21 19,69% 9.097.800,00 11,19% 10.115.600,00 11.127.160,00 10,00% 8,87% 12.114.259,65
3.1.90.00.00.00 APLICAgOES DIRETAS 6.779.677,56 5,73% 0,13% 7.177.397,107.168.394,04 18,43% 8.500.500,00 10,85% 9.422.391,00 10,00% 10.364.630,10 9,36% 11.334.834,65
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 5.981,499,49 6,37% 6.362.599,56 -0,79% 6.312.200,44 18,50% 7.480.000,00 10,32% 8.252.200,00 9.077.420,00 10,00% 9,36% 9.927.132,35
3.1.90.13.00.00 OBRIGAyOES PATRONAIS 796.347,01 1,11% 805.151,75 7,20% 863,106,02 18,00% 1.018.500,00 12,52% 1.145.991,00 10,00% 1.260.590,10 9,36% 1.378.590,48
OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVIL 1.000,00 1110,00% 12.100,00 10,00% 13.310,00 9,36% 14.555,91 3.1.90.16.00.00
3.1.90.92.00.00 DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES 1.831,46 -64,91% 642,73 225,27% 2.090,64 -100,00%
14,555,91 3.1.90.94.00.00 INDENIZAQOES E RESTITUigOES TRABALHISTAS 1.000,00 1110,00% 12.100,00 10,00% 13.310,00 9,36%
APLICAgAO DIRETA DECORRENTE DE OPERAgAO ENTRE
6RGAOS, FUNDOS E ENTIDADES
450.671,22 467.346,11 423.457,11 41,05% 597.300,00 16,06% 693.209,00 10,00% 762.529,90 2,22% 779.425,00 3.1.91.00.00.00 3,70% -9,39%
OBRIGAgOES PATRONAIS 450.671,22 467.346,11 423.457,11 41,05% 597.300,00 16,06% 693.209,00 10,00% 762.529,90 2,22% 779,425,00 3.1.91.13.00.00 3,70% -9,39%
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1,558.422,38 1.178.481,32 26,32% 1.488.712,15 73,25% 2.579.200,00 17,75% 3.037.100,00 10,00% 3.340.810,00 9,15% 3.646.506,58 3.3.00.00.00.00 -24,38%
APLICAgOES DIRETAS 1.301.782,00 871.523,80 27,99% 1.115.455,99 86,22% 2.077.200,00 23,1 9% 2.558.876,00 10,37% 2.824.328,00 9,36% 3.088.705,58 3.3.90.00.00.00 -33,05%
DlARIAS 123.725,26 3.3.90.14.00.00 - PESSOAL CIVIL 51.125,00 -85,09% 7.625,00 161,97% 19.975,00 325,53% 85.000,00 21,00% 102.850,00 10,00% 113.135,00 9,36%
AUXiLIO FINANCEIRO A ESTUDANTES 1.645,90 10,09% 1.812,00 451,88% 21,00% 10.000,00 12.100,00 10,00% 13.310,00 9,36% 14.555,91 3.3.90.18.00.00
MATERIAL DE CONSUMO 126.635,71 82.816,41 24,55% 103.146,11 98,75% 205.000,00 15,10% 235.950,00 10,00% 259.545,00 9,36% 283.840,29 3.3.90.30.00.00 -34,60%
PREM. CULTURAIS, ARTISTICAS, CIENTIF. DESPORT. E OUTRAS 6.440,00 6.440,00 0,00% 6.440,00 552,17% 42.000,00 -71,19% 12.100,00 10,00% 13.310,00 9,36% 14.555,91 3.3.90.31.00.00 0,00%
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOgAO 28.700,74 5.482,85 198,08% 16.343,41 328,31% 70.000,00 21,00% 84.700,00 10,00% 93.170,00 9,36% 101.891,39 3.3.90.33.00.00 -80,90%
OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS
DE TERCEIRIZAgAO 3.3.90.34.00.00 107.913,56 3,81% 112.023,62 1,02% 113.171,28 23,71% 140.000,00 107,43% 290.400,00 10,00% 319.440,00 9,36% 349,341,90
OUTROS SERVIgOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA 322.601,38 152.688,16 63,43% 249,538,93 84,74% 461.000,00 20,74% 556.600,00 10,00% 612.260,00 9,36% 669.571,98 3.3.90.36.00.00 -52,67%
OUTROS SERVIgOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 188.500,37 142,848,14 50,70% 215.267,29 95,11% 420.000,00 21,00% 508.200,00 10,00% 559.020,00 9,36% 611.348,33 3.3.90.39.00.00 -24,22%
SERVIgOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAgAO E COMUNICAgAO -
PESSOA JURIDICA
184.364,00 58.543,28 19,07% 69.710,37 258,63% 250.000,00 21,00% 302.500,00 10,00% 332.750,00 9,36% 363.897,81 3.3.90.40.00.00 -68,25%
AUXiLIO-ALIMENTAgAO 285.501,24 301.410,44 6,18% 320.051,60 22,86% 393.200,00 7,71% 423.500,00 10,00% 465.850,00 9,36% 509.456,94 3.3.90.46.00.00 5,57%
DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES 17.876,00 63,50% 29.228,00 9,36% 31.963,95 3.3.90.92.00.00
13.310,00 14.555,91 3.3.90.93.00.00 INDENIZAgOES E RESTITUigOES 1.000,00 1110,00% 12.100,00 10,00% 9,36%
APLICAgAO DIRETA DECORRENTE DE OPERAgAO ENTRE
ORGAOS, FUNDOS E ENTIDADES
256.640,38 306.957,52 21,60% 373.256,16 34,49% 502.000,00 -4,74% 478.224,00 8,00% 516.482,00 8,00% 557.801,00 3.3.91.00.00.00 19,61%
APORTE PARA COBERTURA DO DEFICIT ATUARIAL DO RPPS 256.640,38 306.957,52 21,60% 373.256,16 34,49% 502.000,00 -4,74% 478.224,00 8,00% 516.482,00 8,00% 557.801,00 3.3.91.97.00.00 19,61%
DESPESAS DE CAPITAL 71.184,60 183.310,00 273,55% 684.758,10 6,31% 728.000,00 116,73% 1.577.800,00 9,05% 1.720.580,00 18,08% 2.031.638,77 4.0.00.00.00.00 157,51%
183.310,00 684.758,10 6,31% 728.000,00 116,73% 1.577.800,00 9,05% 1.720.580,00 18,08% 2.031.638,77 4.4.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 71.184,60 157,51% 273,55%
APLICAgOES DIRETAS 71.184,60 183.310,00 273,55% 684.758,10 6,31% 728.000,00 116,73% 9,05% 1.720.580,001.577.800,00 18,08% 2.031.638,77 4.4.90.00.00.00 157,51%
OBRAS 150,000,00 150.000,00 4.4.90.51.00.00 E INSTALAgOES 50.000,00 150.000,00 0,00%200,00% 0,00%
EQUIPAMENTOS 71.184,60 183.310,00 684.758,10 -0,99% 678.000,00 110,59% 1.427.800,00 10,00% 1,570.580,00 19,81% 1.881.638,77 4.4.90.52.00.00 E MATERIAL PERMANENTE 157,51% 273,55%
8.859.956,16 8.997.531,47 9.774.324,46 26,91% 12.405.000,00 18,75% 14.730.500,00 9,90% 16.188.550,00 9,91 % 17.792.405,00 TOTAL DAS DESPESAS 1,55% 8,63%
o
4/9
72
ANEXO II
DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS DA CAST-CAIXA ASSIST SERV MUNIC DE TOLEDO DE 2019 A 2021
PROJEQAO DAS DESPESAS DA CAST-CAIXA ASSIST SERV MUNIC DE TOLEDO PARA 2022 A 2025
Em reais
CONTA
DESPESA
2020 2023 2024 2025
12022
2021 2022
/2021 ESPECIFICA?AO 2019 2020 2021 2022 2023 2024 2025 /2019 12020 /2023 /2024
30 00 00 00 00 DESPESAS CORRENTES 17.789.134,24 -23,62% 13.588.139,84 13.001.069,46 -4,32% 21,58% 15.806.318,07 17.103.742,27 8,21% 8,00% 18.472.041,65 8,00% 19.949.809,41
33 00 00 00 00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 17.789.134,24 -23,62% -4,32% 13.588.139,84 13.001.069,46 21,58% 15.806.318,07 8,21% 17.103.742,27 8,00% 18.472.041,65 8,00% 19.949.809,41
33 90 00 00 00 APLICAgOES DIRETAS 17.789.134,24 -23,62% 13.588.139,84 13.001.069,46 -A,32% 21,58% 15.806.318,07 8,21% 17.103.742,27 8,00% 18.472.041,65 8,00% 19.949.809,41
33 90 08 00 00 OUTROS BENEFICIOS ASSISTENCIAIS 249.717,25 -74,38% 63.985,85 -16,62% 53.343,58 199,91% 160.000,00 9,35% 174.960,00 8,00% 188.956,80 8,00% 204.073,39
33 90 32 00 00 MATERIAL, BEM OU SERVIgO PARA DISTRIBUIgAO GRATUITA 7.460,00 212,71% 23.328,00 8,00% 25.194,24 8,00% 27.209,79
33 90 30 00 00 MATERIAL DE CONSUMO 2.251,95 -14,15% 1.933,38 7.375,48 240,32% 25.100,00 40.824,00 62,65%281,48% 8,00% 44.089,92 8,00% 47.617,12
33 90 33 00 00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOQAO 357,49 1.300,00 258,89%263,65% 4.665,60 5.038,85 8,00% 8,00% 5.441,96
33 90 36 00 00 OUTROS SERVIQOS DE TERCEIROS-PESSOA FISICA 21.300,96 4,49% 22.256,88 5,47% 23.475,30 6,49% 25.000,00 63,30% 40.824,00 8,00% 44.089,92 8,00% 47.617,12
33 90 39 00 00 OUTROS SERVIgOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 17.439.834,35 -24,95% 13.088:986,64 -1,57% 12.884.021,28 18,96% 15.327.458,07 7,01% 16.401.277,87 8,00% 17,713.380,10 8,00% 19.130.454,75
SERVIQOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAQAO E COMUNICAQAO -
PESSOA JURIDICA 33 90 40 00 00 17.620,31 52,51% 26.872,15 0,58% 27.027,13 -14,90% 23.000,00 87,64% 43.156,80 8,00% 46.609,34 8,00% 50.338,10
33 90 47 00 00 OBRIGAQOES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS 874,71 907,56 4,72% 950,38 1004,82% 10.500,00 69,41%3,76% 17.787,60 8,00% 19.210,61 8,00% 20.747,46
33 90 91 00 00 SENTENQAS JUDICIAIS 57,534,71 566,03% 383.197,38 2.597,56 -99,32% 8157,75% 214.500,00 57,70% 338256,00 8,00% 365.316,48 8,00% 394.541,89
33 90 93 00 00 INDENIZAQOES E RESTITUIQOES 1.916,26 526,22% 12.000,00 55,52% 18.662,40 8,00% 20.155,39 8,00% 21.767,83
40 00 00 00 00 DESPESAS DE CAPITAL 9,274,00 -77,73% 2,065,00 896,71% 20,582,00 -41,70% 12,000,00 356,76% 54.810,73 7,99% 59,190,35 8,00% 63,925,59
44 00 00 00 00 INVESTIMENTOS 9,274,00 -77,73% 2,065,00 20,582,00 896,71% -41,70% 12,000,00 356,76% 54,810,73 59,190,35 7,99% 8,00% 63,925,59
44 90 00 00 00 APLICAQOES DIRETAS 9,274,00 -77,73% 2,065,00 20,582,00 896,71% -41,70% 12.000,00 356,76% 54,810,73 7,99% 59.190,35 8,00% 63,925,59
44 90 52 00 00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 9.274,00 -77,73% 2.065,00 896,71% -41,70% 20.582,00 12.000,00 356,76% 54.810,73 7,99% 59,190,35 8,00% 63.925,59
90 00 00 00 00 50,170,00 RESERVA DE CONTINGENCIA 47,000,00 6,74% 8,01% 54,190,00 7,99% 58,520,00
99 00 00 00 00 RESERVA DE CONTINGENCIA 47,000,00 6,74% 50,170,00 8,01% 54,190,00 7,99% 58,520,00
99 99 00 00 00 50,170,00 RESERVA DE CONTINGENCIA 47,000,00 6,74% 8,01% 54,190,00 7,99% 58,520,00
99 99 99 00 00 RESERVA DE CONTINGENCIA 47.000,00 6,74% 50.170,00 8,01% 54.190,00 7,99% 58.520,00
TOTAL DAS DESPESAS 17.798.408,24 -23,64% 13.590.204,84 13.021.651,46 -4,18% 21,84% 15.865.318,07 8,47% 17.208.723,00 8,00% 18.585.422,00 8,00% 20.072.255,00
5/9 frv
73
ANEXO II
DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS DA COORDENAgAO DE PREVIDENCIA - TOLEDOPREV DE 2019 A 2021
PROJEgAO DAS DESPESAS DA COORDENAgAO DE PREVIDENCIA - TOLEDOPREV PARA 2022 A 2025
Em reais
CONTA
DESPESA
20232022 2024 2025
/2021
2020 2021 ESPECIFICAQAO 2019 2020 2021 2022 2023 2024 2025 /2019 12020 12022 12023 /2024
30 00 00 00 00 DESPESAS CORRENTES 56.009.213,09 6,65% 59.732.847,75 14,39% 68.330.464,01 28,58% 87.860.000,00 -19,24% 70.960.000,00 5,78% 75.060.000,00 -20,78% 59.460.000,00
31 00 00 00 00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 53.050.406,84 12,25% 59.548.158,45 14,49% 68.179.118,14 27,61% 87.000.000,00 -19,16% 70.329.628,87 5,78% 74.393.206,64 -20,78% 58.931.788,79
31 90 00 00 00 APLICAgOES DIRETAS 53.050.406,84 12,25% 59.548.158,45 14,49% 68.179.118,14 27,61% 87.000.000,00 -19,16% 70.329.628,87 5,78% 74.393.206,64 -20,78% 58.931.788,79
APOSENTADORIAS DO RPPS, RESERVA REMUNERADA E
REFORMAS DOS MILITARES 31 90 01 00 00 43.006.954,68 13,52% 54.499.240,46 16,48% 63.481.600,39 26,02% -19,07% 80.000.000,00 64.742.704,37 5,78% 68.483.475,06 -20,78% 54.250.298,79
31 90 03 00 00 PENSOES, EXCLUSIVA DO RGPS 3.616.267,80 15,04% 4.160.225,59 12,91% 4.697.517,75 49,01% 7.000.000,00 -29,40% 4942.165,31 5,78% 5.227.718,83 -20,78% 4.141.222,51
OUTROS BENEFiCIOS PREVIDENCIARIOS DO SERVIDOR OU DO 31 90 05 00 00 1.427.184,36 -76,38% 337.038,37 -100,00%
MILITAR
31 90 11 00 00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 551.654,03 -100,00% 5,78% 682.012,75 -20,78% 540.267,49644.759,19
33 00 00 00 00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 2.958.806,25 -93,76% 184.689,30 -18,05% 151.345,87 468,23% 860.000,00 -26,70% 630.371,13 5,78% 666.793,36 -20,78% 528.211,21
33 90 00 00 00 APLICAgOES DIRETAS 2.958.806,25 184.689,30 -93,76% -18,05% 151.345,87 468,23% 860.000,00 -26,70% 630.371,13 5,78% 666,793,36 -20,78% 528.211,21
33 90 08 00 00 OUTROS BENEFiCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR 2.739.234,61 -100,00%
33 90 36 00 00 OUTROS SERVIgOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA 15.000,00 -100,00%
33 90 39 00 00 OUTROS SERVIgOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 1.800,00 372,22% 8.500,00 159,25% 22.036,50 81,52% 40,000,00 -74,76% 10.097,63 5,78% 10.681,06 -20,78% 8.461,18
SERVIgOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAgAO E COMUNICAgAO -
PESSOA JURIDICA 33 90 40 00 00 5.000,00 5,82% 5.290,78 5,78% 5.596,48 -20,78% 4.433,34
33 90 86 00 00 CQMPENSAQOES A REGIMES DE PREVIDENCIA 300.000,00 -100,00%
33 90 91 00 00 SENTENgAS JUDICIAIS 300.000,00 -29,46% 211.631,37 5,78% 223.859,23 -20,78% 177.333,73
33 90 93 00 00 INDENIZAgOES E RESTITUIgOES 200.000,00 -47,09% 105.815,69 111.929,62 5,78% -20,78% 88.666,87
COMPENSAgOES AO RGPS 217.771,64 -19,09% 176.189,30 -26,61% 129.309,37 -1 00,00% 5,78% 314.726,97297.535,66 -20,78% 249,316,09 33 90 98 00 00
00 00 00 00 DESPESAS DE CAPITAL40 10,000,00 -100,00%
00 00 00 00 INVESTIMENTOS44 10.000,00 -100,00%
44 90 00 00 00 APLICAgOES DIRETAS 10.000,00 -100,00%
44 90 52 00 00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 10.000,00 -100,00%
90 00 00 00 00 RESERVA DE CONTINGENCIA 36.551.943,40 124,32% 81.992.252,00 9,92% 90.123.633,00 31,97% 118.933.528,00
RESERVA DE CONTINGENCIA 36.551.943,40 124,32% 81.992.252,00 9,92% 90.123.633,00 31,97% 118.933.528,00 99 00 00 00 00
RESERVA DE CONTINGENCIA 36.551.943,40 124,32% 81.992.252,00 9,92% 90.123.633,00 31,97% 118.933.528,00 99 99 00 00 00
RESERVA DE CONTINGENCIA 36.551.943,40 124,32% 81.992.252,00 9,92% 90.123.633,00 31,97% 118,933.528,00 99 99 99 00 00
TOTAL DAS DESPESAS 56.009.213,09 6,65% 59.732.847,75 14,39% 68.330.464,01 82.09% 124.421.943,40 22,93% 152.952.252,00 8,00% 165.183.633,00 8,00% 178.393.528,00
O y
6/9
5 W
74
ANEXO il
DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS DO FUNDO MUNICIPAL DE TRANSITO DE 2019 A 2021
PROJE£AO DAS DESPESAS DO FUNDO MUNICIPAL DE TRANSITO PARA 2022 A 2025
Em reals
CONTA
DESPESA
2023 2024 2025
/2024
2020 2021 2022 ESPECIFICAQAO 2019 2020 2021 2022 2023 2024 2025 /2019 12020 12021 12022 12023
30 00 00 00 00 DESPESAS CORRENTES 2.568.312,11 3,70% 2.663.462,17 76,32% 4.696.290,02 -26,00% 3.475.410,52 -5,12% 3.297.416,52 8,00% 3.561.209,90 9,03% 3.882.610,93
33 00 00 00 00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 2.568.312,11 3,70% 2.663.462,17 4.696.290,02 76,32% -26,00% 3.475.410,52 -5,12% 3.297.416,52 8,00% 3.561.209,90 9,03% 3.882.610,93
33 90 00 00 00 APLICAgOES DIRETAS 2.568.312,11 3,70% 2.663.462,17 4.696.290,02 3.475.410,52 76,32% -26,00% -5,12% 3.297.416,52 8,00% 3.561.209,90 9,03% 3.882.610,93
33 90 30 00 00 MATERIAL DE CONSUMO 427.714,45 1,32% 433.358,58 121,56% 960.149,31 -26,95% 701.346,45 -6,32% 657.036,94 8,00% 709,599,90 9,03% 773.641,64
PREMIAgOES CULTURAIS, ARTlSTICAS, CIENTIFICAS,
DESPORTIVAS E OUTRAS 33 90 31 00 00 5.000,00 0,44% 5.022,00 5.423,76 8,00% 9,03% 5.913,26
33 90 32 00 00 MATERIAL DE DISTRIBUIgAO GRATUITA 31.109,74 -100,00% 10,000,00 400,12% 50.011,68 8,00% 54.012,61 9,03% 58.887,28
33 90 33 00 00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOQAO 2.000,00 151,10% 5.022,00 8,00% 5.423,76 5.913,26 9,03%
OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS
DE TERCEIRIZAgAO 33 90 34 00 00 500,00 502,20 0,44% 8,00% 542,38 9,03% 591,33
33 90 36 00 00 OUTROS SERVIQOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA 11.630,00 3,570,00 -69,30% 114,29% 161,44% 7.650,00 20.000,00 0,44% 20.088,00 8,00% 21.695,04 9,03% 23.653,03
33 90 37 00 00 LOCAgAO DE MAO DE OBRA 500,00 5.022,00 8,00% 5.423,76 9,03%904,40% 5.913,26
33 90 39 00 00 OUTROS SERVIgOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 1.375.598,52 14,99% 1.581845,14 79,96% 2.846.727,91 -41,91% 1.653,630,87 1,78% 1.683091,10 8,00% 1.817,738,39 9,03% 1.981.790,22
SERVIgOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAgAO E COMUNICAgAO -
PESSOA JURfDICA 33 90 40 00 00 709.792,72 -9,49% 642.410,88 34,60% 864.710,96 20,38% 1.040.957,09 -17,77% 855.951,96 8,00% 924.428,17 9,03% 1.007.858,29
33 90 47 00 00 OBRIGAgOES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS 12.466,68 -81,73% 2.277,57 648,69% 17.051,84 84,59% 31.476,11 -52,14% 15.066,00 8,00% 16.271,28 17.739,77 9,03%
33 90 93 00 00 INDENIZAgOES E RESTITUIgOES 10.000,00 -93,97% 602,64 8,00% 650,85 9,03% 709,59
40 00 00 00 00 828.584,09 DESPESAS DE CAPITAL 48,540,50 944,65% 507.078,36 63,40% -95,17% 40.009,48 1846,99% 778.978,88 841.294,10 8,00% 3,66% 872.096,07
44 00 00 00 00 INVESTIMENTOS 48.540,50 944,65% 507.078,36 63,40% 828,584,09 -95,17% 40.009,48 1846,99% 778,978,88 8,00% 841,294,10 3,66% 872.096,07
44 90 00 00 00 APLICAgOES DIRETAS 48.540,50 944,65% 507.078,36 44,30% 731.721,46 40.009,48 -94,53% 1846,99% 778.978,88 8,00% 841.294,10 3,66% 872.096,07
44 90 51 00 00 OBRAS E INSTALAgOES 20.000,00 2400,00% 0,00% 500.000,00 500,000,00 0,00% 500.000,00
44 90 52 00 00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 48.540,50 944,65% 507.078,36 44,30% 731721,46 -97,27% 20.009,48 1294,23% 278.978,88 341.294,10 22,34% 9,03% 372.096,07
APLICAgAO DIRETA DECORRENTE DE OPERAgAO ENTRE
ORGAOS, FUNDOS E ENTIDADES 44 91 00 00 00 96.862,63 -100,00%
44 91 51 00 00 OBRAS E INSTALAgOES 96.862,63 -100,00%
90 00 00 00 00 RESERVA DE CONTINGENCIA 16,000,00 2,06% 8,02% 16.329,60 17.640,00 7,99% 19,050,00
99 00 00 00 00 RESERVA DE CONTINGENCIA 16.000,00 2,06% 16.329,60 8,02% 17.640,00 7,99% 19.050,00
99 99 00 00 00 RESERVA DE CONTINGENCIA 16.000,00 2,06% 8,02% 16,329,60 17,640,00 7,99% 19.050,00
99 99 99 00 00 RESERVA DE CONTINGENCIA 16.000,00 2,06% 16.329,60 8,02% 17.640,00 7,99% 19.050,00
TOTAL DAS DESPESAS 2.616.852,61 21,16% 3.170.540,53 74,26% 5.524.874,11 -36,08% 3.531.420,00 15,89% 4.092.725,00 8,00% 4.420.144,00 8,00% 4.773.757,00
e -■
7/9
75
ANEXO II
DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS DO FUNREBOM - FUNDO REEQ C BOMBEIROS TOLEDO DE 2019 A 2021
PROJEgAO DAS DESPESAS DO FUNREBOM - FUNDO REEQ C BOMBEIROS TOLEDO PARA 2022 A 2025
Em reals
CONTA
DESPESA
2023 2024 2025
/2022
2020 2021 2022
/2019 ESPECIFICAQAO 2019 2020 2021 2022 2023 2024 2025
12020 /2021 12023 /2024
30 00 00 00 00 DESPESAS CORRENTES 386.979,03 -34,77% 252.407,48 23,29% 311,198,06 61,19% 501,610,00 -1,41% 494.529,00 4,77% 518.100,00 539.856,36 4,20%
33 00 00 00 00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 386.979,03 -34,77% 252.407,48 23,29% 311.198,06 61,19% 501,610,00 -1,41% 494.529,00 4,77% 518.100,00 4,20% 539.856,36
33 90 00 00 00 APLICAgOES DIRETAS 386.979,03 -34,77% 252.407,48 23,29% 311.198,06 61,19% 501,610,00 -1,41% 494.529,00 4,77% 518.100,00 4,20% 539.856,36
33 90 30 00 00 MATERIAL DE CONSUMO 202.364,85 -63,73% 73.395,99 100,64% 147.262,99 16,40% 171.410,00 47,15% 252233,41 4,36% 263.239,75 4,20% . 274,293,87
33 90 33 00 00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO 200,00 20,23% 240,45 7,00% 257,28 4,20% 268,08
OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS
DE TERCEIRIZAgAO 62.536,59 71.367,54 67.868,35 100,39% 136.000,00 -28,25% 97.584,50 2,97% 100.485,42 4,20% 104.705,06 33 90 34 00 00 14,12% -4,90%
OUTROS SERVIgOS DE TERCEIROS 21.837,44 33 90 36 00 00 - PESSOA FISICA 23873,11 3,84% 24.789,63 -37,33% 15.535,78 173,56% 42.500,00 -54,26% 19,438,25 7,82% 20.957,38 4,20%
LOCAgAO DE MAO DE OBRA 68.500.00 -100,00% 0,00 0,00 0,00 33 90 37 00 00
OUTROS SERVIgOS DE TERCEIROS-PESSOA 60.000,00 84,69% 110.814,88 6,35% 117.851,92 4,20% 122.800,83 33 90 39 00 00 JURIDICA 91.212,72 -11,33% 80,875,40 -21,69% 63.333,44 -5,26%
SERVIgOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAgAO E COMUNICAgAO -
PESSOA JURIDICA 1.223,44 16.592,00 26,57% 21.000,00 -43,75% 11.813,01 7,81% 12.735,43 4,20% 13.270,22 33 90 40 00 00 6.006,55 -79,63% 1256,18%
OBRIGAgOES 605,50 2.000,00 20,23% 2.404,50 7,00% 2.572,82 4,20% 2.680,86 33 90 47 00 00 TRIBUTARIAS E CONTRI3UTIVAS 985,21 23,32% 755,48 -19,85% 230,31%
DESPESAS DE CAPITAL 6.600,00 657,58% 50.000,00 0,00% 50.000,00 4,20% 52.099,64 40 00 00 00 00 245.102,15 72,90% 66.411,47 -71,39% 18.997,30 -65,26%
18.997,30 6.600,00 657,58% 50,000,00 0,00% 50.000,00 4,20% 52.099,64 44 00 00 00 00 INVESTIMENTOS 245.102,15 72,90% 66.411,47 -71,39% -65,26%
APLICAgOES DIRETAS 66,411,47 18.997,30 -65,26% 6,600,00 657,58% 50.000,00 0,00% 50.000,00 4,20% 52.099,64 44 90 00 00 00 245.102,15 72,90% -71,39%
58.794,35 200,00 22400,00% 45.000,00 0,00% 45.000,00 4,20% 46.889,67 44 90 51 00 00 OBRAS E INSTALAgOES 144.700,07 59,37% -100,00%
EQUIPAMENTOS 18.597,30 6.400,00 -21,88% 5,000,00 0,00% 5,000,00 4,20% 5.209,97 44 90 52 00 00 E MATERIAL PERMANENTE 100.'402,08 92,41 % 7.617,12 149,40% -66,31%
RESERVA DE CONTINGENCIA 100,00 0,00% 100,00 0,00% 100,00 0,00% 100,00 90 00 00 00 00
100,00
100,00
99 00 00 00 00 RESERVA DE CONTINGENCIA 100,00 0,00% 100,00 0,00% 100,00 0,00%
RESERVA DE CONTINGENCIA 100,00 0,00% 100,00 0,00% 100,00 0,00% 99 99 00 00 00
RESERVA DE CONTINGENCIA 100,00 0,00% 100,00 0,00% 100,00 0,00% 100,00 99 99 99 00 00
330.195,36 508.310,00 7,15% 544,629,00 4,33% 568,200,00 4,20% 592.056,00 TOTAL DAS DESPESAS 632.081,18 318.818,95 -49,56% 3,57% 53,94%
C
/•
301 8/9
76
ANEXO II
DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS DA FUNTEC - FUND DESENV DA RADIO E TELEV EDUC CULT DE TOLEDO DE 2019 A 2021
PROJEQAO DAS DESPESAS DA FUNTEC - FUND DESENV DA RADIO E TELEV EDUC CULT DE TOLEDO PARA 2022 A 2025
Em reals
CONTA 2025
DESPESA
2024
/2023
2023
12022
2021 2022
/2021
2020 ESPECIFICAgAO 2019 2020 2021 2022 2023 2024 2025
/2019 /2020 /2024
30 00 00 00 00 DESPESAS CORRENTES 101,018,37 9,67% 110.790,86 3,77% 114.969,11 34,44% 154.558,77 178.103,80 15,23% 3,71% 184.714,60 8,81 % 200.991,82
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAL 98.223,22 93.491,65 15,22%-4,82% 107.722,14 14,70% 123,558,77 20,21% 148.526,00 4,00% 154.467,04 8,35% 167.361,24 31 00 00 00 00
31 90 00 00 00 APLICAgOES DIRETAS 97.992,06 -5,65% 92.452,73 16,52% 107.722,14 14,41% 123.248,77 17,14% 144.370,52 4,00% 150.145,34 11,18% 166.938,24
31 90 11 00 00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS-PES CIVIL 82.448,00 -5,71% 77.739,00 14,52% 89.026,70 7,81% 95.983,24 29,20% 124.014,12 4,00% 128.974,69 11,18% 143.399,77
31 90 13 00 00 OBRIGAQOES PATRONAIS 15.544,06 -5,99% 14,613,73 27,93% 18.695,44 7,81% 20.156,28 0,99% 20.356,40 4,00% 21.170,65 11,18% 23.538,47
INDENIZAgOES E RESTITUIgOES TRABALHISTAS 100,00 -100,00% 7.109,25 -23,93% 5.408,00 4,00% 5.624,32 11,18% 6,253,37 31 90 94 00 00
APLICAgAO DIRETA DECORRENTE DE OPERAgAO ENTRE
ORGAOS, FUNDOS E ENTIDADES INTEGRANTES DOS
ORgAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL.
231,16 349,44% 1.038,92 -100,00% 0,00 310,00 1240,48% 4.155,48 4,00% 4.321,70 -90,21% 423,00 31 91 00 00 00
OBRIGAgOES PATRONAIS 231,16 1.038,92 349,44% -100,00% 0,00 310,00 1240,48% 4.155,48 4,00% 4.321,70 -90,21% 423,00 31 91 13 00 00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 2.795,15 17,299,21 518,90% -58,11% 7.246,97 327,76% 31.000,00 -4,59% 29.577,80 2,26% 30.247,56 11,18% 33.630,58 33 00 00 00 00
APLICAgOES DIRETAS 2.795,15 17.299,21 -58,11%518,90% 7.246,97 327,76% 31.000,00 -4,59% 29.577,80 2,26% 30.247,56 11,18% 33.630,58 33 90 00 00 00
DIARIAS-CIVIL 420,00 -100,00% 3.450,00 131,88% 8.000,00 -45,92% 4.326,40 4,00% 4.499,46 11,18% 5.002,70 33 90 14 00 00
MATERIAL DE CONSUMO 0,00 4.000,00 79,08% 7.163,20 -68,59% 2.249,73 11,18% 2.501,35 33 90 30 00 00
PASSAGENS 0,00 8.000,00 -31,04% 1,95% 5.624,325.517,00 11,18% 6.253,37 33 90 33 00 00 E DESPESAS COM LOCOMOgAO
OUTROS SERVIgOS DE TERCEIROS-PESSOA 16.483,28 246,68 1724,23% 4.500,00 83,22% 8.244,80 62,22% 13.374,59 11,18% 14.870,46 33 90 39 00 00 JURIDICA 1.584,11 940,54% -98,50%
SERVIgOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAgAO E COMUNICAgAO -
PESSOA JURIDICA 33 90 40 00 00 2.000,00 -100,00%
OBRIGAgOES 3.550,29 4.500,00 -3,86% 4.326,40 4,00% 4.499,46 11,18% 5.002,70 33 90 47 00 00 TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS 791,04 3,15% 815,93 335,12% 26,75%
DESPESAS DE CAPITAL 98.500,00 -79,80% 19.896,20 67,30% 33,285,40 11,18% 37.008,18 40 00 00 00 00
98.500,00 -79,80% 19.896,20 67,30% 33.285,40 11,18% 37.008,18 00 00 00 00 INVESTIMENTOS44
33.285,40 11,18% 37.008,18 44 90 00 00 00 APLICAgOES DIRETAS 98.500,00 -79,80% 19,896,20 67,30%
EQUIPAMENTOS 98.500,00 -79,80% 19.896,20 67,30% 33.285,40 11,18% 37.008,18 44 90 52 00 00 E MATERIAL PERMANENTE
RESERVA DE CONTINGENCIA 500,00 300,00% 2.000,00 0,00% 2.000,00 0,00% 2.000,00 90 00 00 00 00
RESERVA DE CONTINGENCIA 500,00 300,00% 2.000,00 0,00% 2.000,00 0,00% 2.000,00 99 00 00 00 00
RESERVA DE CONTINGENCIA 500,00 300,00% 2.000,00 0,00% 2.000,00 0,00% 2.000,00 99 99 00 00 00
RESERVA DE CONTINGENCIA 500,00 300,00% 2.000,00 0,00% 2.000,00 0,00% 2.000,00 99 99 99 00 00
TOTAL DAS DESPESAS 101.018,37 9,67% 110.790,86 3,77% 114.969,11 120,55% 253.558,77 -21,12% 200.000,00 10,00% 220.000,00 9,09% 240.000,00
.• *
t :
9/9
77
ANEXOm
DEMONSTRATIVO DO RESULTADO PRIMARIO E NOMINAL - CONSOLIDADO
MUNICIPIO DE TOLEDO - PR
RELATORIO RESUMIDO DA EXECUgAO ORgAMENTARIA
DEMONSTRATIVO DOS RESULTADOS PRIMARIO E NOMINAL
ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A DEZEMBRO DE CADA ANO EM REFERENCIA
RREO - ANEXO 6 (ERE, art 53, inciso III) Em reals
ACIMA DA LINHA t& : RECEITAS PRIMARIAS 2020 2021 2022 2023 2024 2025
794.673.118,00
218.673.329,00
85.833.251,00
59.113.248,00
20.468.558,00
27.617.929,00
25.640.343,00
77.374.876,00
63.945.685,00
62.676.616,00
1.269.069,00
404.788.651,00
69.657.600,00
145.040.000,00
38.096.000,00
1.372.000,00
736.453.402,00
202.475.300,00
79.475.231,00
54.734.488,00
18.952.368,00
25.572.155,00
23.741.058,00
71.643.402,00
59.208.964,00
58.033.901,00
1.175.063,00
375.448.391,00
64.497.600,00
134.294.400,00
35.272.000,00
1.270.400,00
682.519.802,00
187.477.121,00
73.588.176,00
50.680.080,00
17.548.488,00
23.677.920,00
21.982.457,00
66.336.484,00
54.823.105,00
53.735.085,00
1.088.020,00
348.255.936,00
59.720.000,00
124.352.000,00
32.659.200,00
1.176.000,00
648.004.445,95
173.568.710,00
64.090.000,00
48.440.000,00
21.537.000,00
21.105.000,00
18.396.710,00
59.049.270,23
31.372.355,00
30.517.155,00
855.200,00
362.218.030,72
84.000.000,00
123.200.000,00
28.000.000,00
1.440.000,00
635.677.327,25
168.347.180,74
53.748.725,67
50.285.852,09
24.211.579,48
23.359.988,88
16.741.034.62
54.272.974,23
41.457.397,36
40.585.991,40
871.405,96
353.830.401,65
77.443.739,73
124.276.946,16
25.097.364,26
1.433.541,19
562.889.946,41
146.949.334,44
53.687.486,38
41.255.504,62
17.235.101.44
20.977.149,16
13.794.092,84
49.623.429.76
47.659.788,80
46.779.192,33
880.596,47
301.186.464,80
42.325.124.77
99.595.557.44
23.252.718.77
1.075.693,92
RECEITAS CORRENTES (I)
Impostos, Taxas e Contribui^oes de Melhoria
IPTU
ISS
ITBI
IRRF
Outros Impostos, Taxas e Contribuifoes de Melhoria
Contribuigoes
Receita Patrimonial
Aplicafoes Financeiras (II)
Outras Receitas Patrimoniais
Transferencias Correntes
Cota-Parte do FPM
Cota-Parte do ICMS
Cota-Parte do IPVA
Cota-Parte do ITR
Transferencias da EC 87/1996
Transferencias da EC 61/1989
Transferencias do FUNDEB
Outras Transferencias Correntes
Demais Receitas Correntes
Outras Receitas Financeiras (III)
Receitas Correntes Restantes
RECEITAS PRIMARIAS CORRENTES (IV) = (I - II - III)
RECEITAS DE CAPITAL (V)
Opera^oes de Credito (VI)
Amortiza^ao de Emprestimos (VII)
Aliena^ao de Bens
Receitas de Alienagao de Investimentos Temporarios (VIII)
Receitas de Alienagao de Investimentos Permanentes (IX)
Outras Alienagoes de Bens
Transferencias de Capital
Convenios
Outras Transferencias de Capital
Outras Receitas de Capital
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
2.372.800,00
79.634.600,00
68.615.651,00
29.890.577,00
204.074,00
29.686.503,00
731.792.428,00
12.322.679,00
3.000.000,00
2.196.960,00
74.382.840,00
63.534.191,00
27.677.345,00
188.957,00
27.488.388,00
678.230.544,00
12.317.556,00
3.000.000,00
2.034.240,00
69.485.360,00
58.829.136,00
25.627.156,00
174.960,00
25.452.196,00
628.609.757,00
13.162.624,00
1.800.000,00
72.610.000,00
51.168.030,72
21.796.080,00
150.000,00
21.646.080,00
617.337.290,95
8.445.810,37
1.859.804.34
72.005.517,58
51.713.488,39
17.769.373,27
382.213,95
17.387.159,32
594.709.121,90
15.284.221,10
7.183.315,00
1.628.384,44
59.559.487,13
73.749.498,33
17.470.928,61
248.710,12
17.222.218,49
515.862.043,96
15.476.330,36
5.983.609,48 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
660.021,02 1.318.735,29 1.370.000,00 1.562.624,00 1.687.556,00 1.822.679,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,000,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.822.679,00
7.500.000,00
6.000.000,00
1.500.000.00
1.687.556,00
7.630.000,00
5.630.000,00
2.000.000,00
1.562.624,00
11.600.000,00
10.600.000,00
1.000.000,00
1.370.000,00
7.075.810,37
3.433.308,86
3.642.501,51
1.318.735,29
6.782.170,81
3.861.656,98
2.920.513,83
660.021.02
8.832.699,86
6.443.167,73
2.389.532,13 c0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
U/24)
78
Outras Receitas de Capital Nao Primarias (X) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras Receitas de Capital Primarias
RECEITAS PRIMARIAS DE CAPITAL (XI) = (V - VI - VII - VIII - IX - X)
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
9.492.720,88 8.100.906,10 8.445.810,37 13.162.624,00 9.317.556,00 9.322.679,00
RECEITA PRIMARIA TOTAL (XII) = (IV + XI) 525.354.764,84 602.810.028,00 625.783.10U2 641.772.381,00 687.548.100,00 741.115.107,00
DESPESAS PRIMARIAS 2020 2021 2023 20242022 2024
549.377.073,86
325.285.801,04
5.000.000,00
219.091.272,82
544.377.073,86
68.147.639,06
55.947.539,06
720.100,00
598.292.761,19
371.493.353,05
6.056.018,41
220.743.389,73
592.236.742,78
57.752.633,81
45.582.875,25
1.246,76
557.111.797,03
345.361.328,42
5.795.497,42
205.954.971,19
551.316.299,61
54.166.777,37
42.520.087,34
1.155,05
614.722.517,50
374.046.653,67
6.415.842,05
234.260.021,78
608.306.675,45
70.533.081,50
57.640.246,06
1.320,84
467.787.390,13
294.606.566,09
3.588.464,88
169.592.359,16
464.198.925,25
92.582.893,57
83.129.877,13
416.092.169,47
275.430.802,37
3.576.365,36
137.085.001,74
412.515.804,11
71.289.512,19
61.241.552,91
1.769.000,00
DESPESAS CORRENTES (XIII)
Pessoal e Encargos Sociais
Juros e Encargos da Divida (XIV)
Outras Despesas Correntes
DESPESAS PRIMARIAS CORRENTES (XV) = (XIII - XIV)
DESPESAS DE CAPITAL (XVI)
Investimentos
Inversoes Financeiras
Concessao de Emprestimos e Financiamentos (XVII)
Aquisigao de Titulo de Capital ja Integralizado (XVIII)
Aquisigao de Titulo de Credito (XIX)
Demais Inversoes Financeiras
Amortizagao da Divida (XX)
0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.246,76
12.168.511,80
1.320,84
12.891.514,60
720.100,00
11.480.000,00
1.155,05
11.645.534,98
1.769.000,00 0,00
8.278.959,28 9.453.016,44
DESPESAS PRIMARIAS DE CAPITAL (XXI) = (XVI - XVII - XVIII - XIX - XX) 63.010.552,91 83.129.877,13 56.667.639,06 42.521.242,39 45.584.122,01 57.641.566,90
RESERVA DE CONTINGENCIA (XXII) 0,00 0,00 38.925.543,40 92.725.563,00 121.740.198,0084.403.851,60
DESPESA PRIMARIA TOTAL (XXIII) = (XV + XXI + XXII) 475.526.357,02 547.328.802,38 639.970.256,32 678.241.393,60 730.546.427,79 787.688.440,35
IRESULTADO PRIMARIO 49.828.407,82 1 55.481.225,62 | -14,187.155,00 1 -36.469.012,60 | -42.998.327,79 1 -46.573.333,35 | - Acima da Linha (XXIV) = XII - XXIII
META FISCAL PARA O RESULTADO PRIMARIO VALOR CORRENTE
Meta Fixada no Anexo de Metas Fiscais da EDO para o exercicio de referencia 0,00 I 0,00 1 0,00 1 0,00 | 0,00 | 0,00
VALOR INCORRIDO JUROS NOMINAIS
itii 2020 2021 2022 2024 20252023
58.033.901,00
6.056.018,41
62.676.616,00
6.415.842,05
53.735.085,00
5.795.497,42
JUROS, ENCARGOS E VARIANCES MONETARIAS ATIVOS (XXV)
JUROS, ENCARGOS E VARIACOES MONETARIAS PASSIVOS (XXVI)
40.585.991,40
3.681.985,61
30.517.155,00
5.000.000,00
46.779.192,33
3.663.351,30
IRESULTADO NOMINAL - Acima da Linha (XXVII) = XXIV + (XXV - XXVI) 1 92.944.248.85 | 92.385.231,411 11,330.000,00 1 11.470.574,98 1 8.979.554,80 1 9.687.440^01
META FISCAL PARA O RESULTADO NOMINAL VALOR CORRENTE
Meta Fixada no Anexo de Metas Fiscais da EDO para o exercicio de referencia o.oo 1 gooT o.oo I gooTgooT 0,00
ABAIXO DA LINHA
SALDO
CALCULO DO RESULTADO NOMINAL 2020 2021 2022 2023 20252024 * * 80.317.198,43
257.687.744,36
257.687.744,36
92.678.407,45
250.709.037,95
250.709.037,95
89.574.856,19
243.942.439,92
243.942.439,92
84.096.001.18
237.045.602,16
237.045.602,16
98.051.629.92
164.578.142,56
164.578.142,56
97.181.664,21
230.247.687,25
230.247.687,25
DIVIDA CONSOLIDADA (XXVIII)
DEDUQOES (XXIX)
Disponibilidade de Caixa
o
(2/24) s00
79
253.229.310,08
2.520.272,13
260.139.153,75
2.451.409,39
239.645.258,73
2.599.656,56
246.534.336,75
2.591.896,83
232.940.762,05
2.693.074,80
168.594.625,24
4.016.482,68
Disponibilidade de Caixa Bruta
(-) Restos a Pagar Processados (XXX)
(-) Depositos Restituiveis e Valores Vinculados
Demais Haveres Financeiros
DIVIDA CONSOLIDADA LIQUIDA (XXXD = (XXVIII - XXIX)
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
-66.526.512,64 -152.949.600,99-133.066.023,04 -158.030.630,51-154.367.583,73 -177.370.545,93
RESULTADO NOMINAL - Abaixo da Linha (XXXII) = (XXXIa - XXXIb) 15.819.026,96 66.539.510,40 19.883.577,95 1.417.982,74 3.663,046,78 19.339.915,42
AJUSTE METODOLOGICO 2020 2021 2022 2023 2024 2025
VARIAgAO SALDO RPP = (XXXIII) = (XXXa - XXXb) -2.334.760,56 1.323.407,88 93.418,24 7.759,74 71.624,70 68.862,74
RECEITA DE ALIENAgAO DE INVESTIMENTOS PERMANENTES (IX)
PASSIVOS RECONHECIDOS NA DC (XXXIV)
VARIAgAO CAMBIAL (XXXV)
PAGAMENTO DE PRECATORIOS INTEGRANTES DA DC (XXXVI)
AJUSTES RELATIVOS AO RPPS (XXXVII)
OUTROS AJUSTES (XXXVIII)
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.343.286,00
8.125.187,95
1.608.695,32
6.715.031,37
1.477.304,57
7.386.534,50
1.737.509,79
6.104.573,97
1.863.798,48
5.549.612,70
3.666.832,66
22.376.775,95
0,00 0,00 0,00 0,00 0,000,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
RESULTADO NOMINAL AJUSTADO - Abaixo da Linha (XXXIX) = (XXXII -
XXXIII - IX + XXXIV + XXXV-XXXVI+XXXVII+XXXVIII)
44.197.396,13 72.629.513,70 27.632.243,47 9.733.949,70 12.455.261,15 28.739.526,64
1.081.555,10 1 35.725.507.91 1 2.115.088,47 1 -38.205.637,88 1 -39.522.621,44 1 -27.521.247,31 I 1 RESULTADO PRIMARIO - Abaixo da Linha (XL) = XXXIX - (XXV - XXVI)
INFORMAgOES ADICIONAIS PREVISAO ORgAMENTARIA
SALDO DE EXERCICIOS ANTERIORES 0,00 0,00 0,00
Recursos Arrecadados em Exerdcios Anteriores - RPPS
Superavit Financeiro Utilizado para Abertura e Reabertura de Creditos Adicionais
RESERVA ORgAMENTARIA DO RPPS_______________________________
48.426.560,66 68.475.820,17 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
68.475.820,17 0,00 0,00 0,00 0,00
43.280.457,94
48.426.560,66
26.828.977,73 94.566.897,00 101.992.252,00 110.123.633,00 118.933.528,00
FONTE: Sistema de Contabilidade Publica(SCP550); Anexo I e II da LDO 2023; Demonstrativo de Metas Anuais da LDO 2020, 2021 e 2022; Demonstrativo da Divida Consolidada Liquida 2021
(http://equiplano.toledo.pr.gov.br:7474/transparencia/dividaConsolidadaLiquida); Demonstra?ao da Divida Fundada Interna-2021 (http://equiplano.toledo.pr.gov.br:7474/transparencia/execucaoOrcamentariaAnexol6DemonstrativoDaDividaFundadaIntema).
OBS.:
a) Dados consolidados, considerando administrapao direta, indireta (fundafao, fundos especiais e autarquica) e camara nas receitas e despesas totais primarias e resultado nominal;
b) Para os exerdcios de 2023 a 2025 a receita e despesa foi projetada conforme evolugao e projeijao constantes nos Anexos I e II;
c) Nao estao sendo considerados valores de possivel superavit do exercicio de 2022 a 2025, tendo em vista a impossibilidade de apurafao do valor;
d) Os dados da divida consolidada, ativo disponivel, restos a pagar processados e passives reconhecidos do exercicio de 2022 foram recalculados considerando a posigao de 23/05/2022 e servem somente de base para a
projegao do resultado nominal de 2023;
e) Para projegao dos valores dos passives reconhecidos foi considerado que nao havera a inclusao de novos passives para os exercicios de 2023 a 2025, acrescendo-se somente a corregao monetaria de 10% sobre o saldo
devedor e diminuindo-se os valores pagos com PASEP em cada exercicio;
f) Os valores da divida consolidada foram estimados pelo saldo devedor existente do exercicio anterior, acrescidas as atualizagoes e corregoes do saldo devedor e a diminuigao dos pagamentos de cada exercicio. Foram
computadas somente as parcelas previstas para serem liberadas em cada exercicio, os juros, a amortizagao de cada financiamento e a corregao referente variagao da cotagao do dolar e do euro para as operagoes de credito
do BID e AFD respectivamente. O Programa PARANA URBANO, possui carencia de 01 ano, com taxa de juros de 6,5% a.a, acrescido do IPCA. A operagao de credito da Agenda Francesa possui juros da taxa Eurobor. A
operagao de credito com o Banco Interamericano de Desenvolvimento e pago juros da taxa Libor acrescido de 0,25% a.a de comissao de credito. A amortizagao do financiamento do Programa Pro-Transporte ocorre apos
carencia de 12 meses com taxa de juros de 8,3% a.a. acrescido da variagao do FGTS e 240 meses de amortizagao. O Programa FINISA I, possui carencia de 12 meses, com taxa de juros de 5,2% a.a., acrescido de variagao
de GDI e 240 meses de amortizagao ja o FINISA II possui carencia de 12 meses, com taxa de juros de 113,13% a.a. da taxa do GDI e 240 meses de amortizagao.
g) Considerando a dificuldade de mensuragao do ativo disponivel, por depender das receitas arrecadadas e despesas realizadas no exercicio, optamos por estimar valores conservadores para os exercicios de 2023 a 2025.
O mesmo procedimento esta sendo adotado com relagao aos restos a pagar processados;
h) Os dados informados para os exercicios de 2020 e 2021 foram extraidos do portal da transparencia em 25 de maio de 2022 e referem-se aos valores executados ate 31 de dezembro de cada exercicio. C’
(3/24) '
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80
ANEXO III
DEMONSTRATIVO DO RESULTADO PRIMARIO E NOMINAL - ADMINISTRACAO DIRETA
RREO - ANEXO 6 (ERF, art 53, inciso HI) Em reals
ACIMA DA LINHA
RECEITAS PRIMArIAS 2020 2021 2022 2023 2024 2025
631.324.079,00
202.475.300,00
79.475.231,00
54.734.488,00
18.952.368,00
25.572.155,00
23.741.058,00
31.009.072,00
6.895.389,00
5.720.326,00
1.175.063,00
375.448.391,00
64.497.600,00
134.294.400,00
35.272.000,00
1.270.400,00
681.133.445,00
218.673.329,00
85.833.251,00
59.113.248,00
20.468.558,00
27.617.929,00
25.640.343,00
33.489.798,00
7.447.021,00
6.177.952,00
1.269.069,00
404.788.651,00
69.657.600,00
145.040.000,00
38.096.000,00
1.372.000,00
585.177.839,00
187.477.121,00
73.588.176,00
50.680.080,00
17.548.488,00
23.677.920,00
21.982.457,00
28.712.103,00
6.384.611,00
5.296.591,00
1.088.020,00
348.255.936,00
59.720.000,00
124.352.000,00
32.659.200,00
1.176.000,00
562.194.182,24
168.347.180,74
53.748.725,67
50.285.852,09
24.211.579,48
23.359.988,88
16.741.034,62
22.002.084,77
8.317.319,01
7.456.605,13
860.713,88
353.830.401,65
77.443.739,73
124.276.946,16
25.097.364,26
1.433.541,19
576.418.775,72
173.568.710,00
64.090.000,00
48.440.000,00
21.537.000,00
21.105.000,00
18.396.710,00
24.677.000,00
3.854.955,00
2.999.755,00
855.200,00
362.218.030,72
84.000.000,00
123.200.000,00
28.000.000,00
1.440.000,00
482.181.508,54
146.949.334,44
53.687.486,38
41.255.504,62
17.235.101.44
20.977.149,16
13.794.092,84
20.689.781,30
3.870.375,30
2.989.778,83
880.596,47
301.186.464,80
42.325.124.77
99.595.557.44
23.252.718.77
1.075.693,92
RECEITAS CORRENTES (I)
Impostos, Taxas e Contribui^oes de Melhoria
IPTU
ISS
ITBI
IRRF
Outros Impostos, Taxas e Contribuifoes de Melhoria
Contribui96es
Receita Patrimonial
Aplica96es Financeiras (II)
Outras Receitas Patrimoniais
Transferencias Correntes
Cota-Parte do FPM
Cota-Parte do ICMS
Cota-Parte do IPVA
Cota-Parte do ITR
Transferencias da EC 87/1996
Transferencias da EC 61/1989
Transferencias do FUNDEB
Outras Transferencias Correntes
Demais Receitas Correntes
Outras Receitas Financeiras (III)
Receitas Correntes Restantes
RECEITAS PRIMARIAS CORRENTES (IV) = (I - II - III)
RECEITAS DE CAPITAL (V)
Opera9oes de Credito (VI)
Amortiza9ao de Emprestimos (VII)
Aliena9ao de Bens
Receitas de Aliena9ao de Investimentos Temporaries (VIII)
Receitas de Aliena9ao de Investimentos Pennanentes (IX)
Outras Aliena96es de Bens
Transferencias de Capital
Convenios
Outras Transferencias de Capital
Outras Receitas de Capital
Outras Receitas de Capital Nao Primarias (X)
Outras Receitas de Capital Primarias
RECEITAS PRIMARIAS DE CAPITAL (XI) = (V - VI - VII - VIII - IX - XI
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
2.372.800,00
79.634.600,00
68.615.651,00
16.734.646,00
2.196.960,00
74.382.840,00
63.534.191,00
15.495.927,00
2.034.240,00
69.485.360,00
58.829.136,00
14.348.068,00
1.859.804,34
72.005.517,58
51.713.488,39
9.697.196,07
1.800.000,00
72.610.000,00
51.168.030,72
12.100.080,00
1.628.384,44
59.559.487,13
73.749.498,33
9.485.552,70
16.734.646,00
674.955.493.00
12.322.679,00
3.000.000,00
15.495.927,00
625.603.753.00
12.317.556,00
3.000.000,00
14.348.068,00
579.881.248.00
13.162.624,00
12.100.080,00
573.419.020.72
8.445.810,37
9.485.552,70
479.191.729.71
15.476.330,36
5.983.609,48
9.697.196,07
554.737.577.11
15.284.221,10
7.183.315,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
660.021,02 1.318.735,29 1.370.000,00 1.562.624,00 1.687.556,00 1.822.679,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.822.679,00
7.500.000,00
6.000.000,00
1.500.000,00
1.687.556,00
7.630.000,00
5.630.000,00
2.000.000,00
1.562.624,00
11.600.000,00
10.600.000,00
1.000.000,00
1.370.000,00
7.075.810,37
3.433.308,86
3.642.501,51
660.021,02
8.832.699,86
6.443.167,73
2.389.532,13
1.318.735,29
6.782.170,81
3.861.656,98
2.920.513,83
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
9.492.720,88 8.100.906,10 8.445.810,37 13.162.624,00 9.317.556,00 9.322.679,00
RECEITA PRIMARIA TOTAL (XII) = (IV + XI) 488.684.450,59 562.838.483,21 581.864.831,09 593.043.872,00 634.921.309,00 684.278.172,00
DESPESAS PRIMARIAS 2020 2021 2022 2023
487.312.058,64
2024
516.266.131,75
2025 o DESPESAS CORRENTES (XIII) 331.705.642,45 373.040.546,38 431.001.786,50 453.100.893,92 r—>
(4/24) SOO
30
81
303.613.091,99
6.415.842,05
206.237.197,71
509.850.289,70
67.476.313,25
54.583.477,81
1.320,84
286.585.370,97
6.056.018,41
194.670.669,26
481.256.040,23
55.048.283,96
42.878.525,40
1.246,76
265.464.938,03
5.795.497,42
181.840.458,47
447.305.396,50
51.685.291,56
40.038.601,53
1.155,05
229.662.052,27
5.000.000,00
196.339.734,23
426.001.786,50
67.252.529,58
55.052.429,58
720.100,00
219.142.328,71
3.588.464,88
150.309.752,79
369.452.081,50
91.029.972,08
81.576.955,64
208.621.797.15
3.576.365,36
119.507.479,94
328.129.277,09
70.530.647,36
60.482.688,08
1.769.000,00
Pessoal e Encargos Sociais
Juros e Encargos da Di'vida (XIV)
Outras Despesas Correntes
DESPESAS PRIMARIAS CORRENTES (XV) = (XIII - XIV)
DESPESAS DE CAPITAL (XVI)
Investimentos
Inversoes Financeiras
Concessao de Emprestimos e Financiamentos (XVII)
Aquisifao de Tltulo de Capitalja Integralizado (XVIII)
Aquisigao de Tltulo de Credito (XIX)
Demais Inversoes Financeiras
0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,000,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.320,84
12.891.514,60
54.584.798,65
2.727.000,00
1.246,76
12.168.511,80
42.879.772,16
2.528.000.00
720.100,00
11.480.000,00
55.772.529,58
2.310.000,00
1.155,05
11.645.534,98
40.039.756,58
2.343.000,00
1.769.000,00 0,00
8.278.959,28
62.251.688,08
9.453.016,44
81.576.955,64
Amortizagao da Divida (XX)
DESPESAS PRIMARIAS DE CAPITAL (XXI) = (XVI - XVII - XVIII - XIX - XX)
RESERVA DE CONTINGENCIA (XXII) 0,00 0,00
DESPESA PRIMARIA TOTAL (XXII1) -(XV + XXI + XXII) 390380.965,17 451.029.037,14 484.084.316,08 489.688.153,08 526.663.812,39 567.162.08835
IRESULTADO PRIMARIO - Acima da Linha (XXIV) = (XII - XXlTl) 98.303.485,42 1 111.809.446,07 | 97.780.515,011 103.355.718,92 1 108.257.496,61 | 117.116.083751
META FISCAL PARA O RESULTADO PRIMARIO VALOR CORRENTE
________________________________________
Meta fixada no Anexo de Metas Fiscais da EDO para o exercicio de referenda
VALOR INCORRIDO JUROS NOMINAIS 2020 2021 2022 2023 2024 2025
6.177.952,00
6.415.842,05
5.720.326,00
6.056.018,41
5.296.591,00
5.795.497,42
2.999.755,00
5.000.000,00
JUROS, ENCARGOS E VARIANCES MONETARIAS ATIVOS (XXV)
JUROS. ENCARGOS E VARIACOES MONETARIAS PASSIVOS (XXVI)
7.456.605,13
3.681.985,61
2.989.778,83
3.663.351.30
IRESULTADO NOMINAL - Acima da Linha (XXVII) = XXIV + (XXV-XXVI) 97.629.912,95 1 115.584.065,59 1 95.780.270,011 102.856.812,50 1 107.921.804,20 1 116.878.193,60 1
. sif
META FISCAL PARA O RESULTADO NOMINAL VALOR CORRENTE
Meta Fixada no Anexo de Metas Fiscais da EDO para o exercicio de referenda I I I
ABAIXO DA LINHA
SALDO
CALCULO DO RESULTADO NOMINAL 2020 2021 2022 2023 2024 2025
80.317.198,43
244.226.622,27
244.226.622,27
246.620.954,98
2.394.332,70
92.678.407,45
236.969.436,13
236.969.436,13
239.437.820,36
2.468.384,23
89.574.856.19
229.919.177.25
229.919.177.25
232.463.903,27
2.544.726,01
84.096.001,18
223.096.450,77
223.096.450,77
225.693.109,97
2.596.659,20
97.181.664,21
216.469.872,00
216.469.872,00
219.119.524,24
2.649.652,24
DIVIDA CONSOLIDADA (XXVIII)
DEDUCOES (XXIX)
Disponibilidade de Caixa
Disponibilidade de Caixa Bruta
(-) Restos a Pagar Processados (XXX)
(-) Depositos Restituiveis e Valores Vinculados
Demais Haveres Financeiros
DIVIDA CONSOLIDADA LIQUIDA (XXXI) = (XXVIII - XXIX)
98.051.629,92
150.189.971,60
150.189.971,60
154.203.729,40
4.013.757.80
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
-52.138.341,68 • -119.288.207.79 -139.000.449.60 -140.344.321.06 -144.291.028,69 -163.909.423.84
RESULTADO NOMINAL - Abaixo da Linha (XXXII) = (XXXIa - XXXIb) 15.572.476,58 67.149.866,11 19.712.241,81 1.343.871,47 3.946.707,62 19.618.395,15
* * AJUSTE METODOLOGICO 2020 2021 2022 2023 2024 2025
1.364.105,56 52.993,04 51.933,18 76.341,78 74.051,53 o VARIACAO SALDO RPP = (XXXIII) = (XXXa - XXXb) -2.337.164.90
(5/24) 00
82
RECEITA DE ALIENACAO DE INVESTIMENTOS PERMANENTES (IX) 0,00
PASSIVOS RECONHECIDOS NA DC (XXXIV)
VARIAgAO CAMBIAL (XXXV)
PAGAMENTO DE PRECATORIOS INTEGRANTES DA DC (XXXVI)
AJUSTES RELATIVOS AO RPPS (XXXVII)
OUTROS AJUSTES (XXXVIII)
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.343.286,00
8.125.187,95
1.477.304,57
7.386.534,50
1.608.695,32
6.715.031,37
1.737.509,79
6.104.573,97
1.863.798,48
5.549.612,70
3.666.832,66
22.376.775,95
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
RESULTADO NOMINAL AJUSTADO - Abaixo da Linha (XXXIX) = (XXXH -
XXXIII - IX + XXXIV + XXXV-XXXVI+XXXVII+XXXVIII) 43.953.250,09 73.199.171,73 27.501.332,52 9.615.664,97 12.734.204,92 29.012.817,58
I RESULTADO PRIMARK) - Abaixo da Linha (XU = XXXIX - (XXV -XXVI) 44.626.822,56 1 69.424.552.21 I 29.501.577,52 1 10.114.57139 1 13.069.897,33 1 29.250.707,63 1
INFORMACOES ADICIONAIS PREVISAO ORNAMENTARIA
:
SALDO DE EXERC1CIOS ANTERIORES ............ ...............
Recursos Arrecadados em Exerclcios Anteriores - RPPS
Superavit Financeiro Utilizado para Abertura e Reabertura de Creditos Adicionais
RESERVA ORCAMENTARIA DO RPPS _____________________________
42.545.611,44 63.515.781,36 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
42.545.611,44 63.515.781,36 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
o
,6/24)
83
ANEXO III
DEMONSTRATIVO DO RESULTADO PRIMArIO E NOMINAL - CAMARA
RREO Em reals - ANEXO 6 (ERF, art 53, inciso III)
ACIMA DA LINHA ||: g-A
RECEITAS PRIMARIAS 2020 2021 2022 2024 20252023
RECEITAS CORRENTES (I) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Impostos, Taxas e Contribui^oes de Melhoria
IPTU
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
ISS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
ITBI 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
IRRF
Outros Impostos, Taxas e Contribuigoes de Melhoria
ContribuiQoes
Receita Patrimonial
Aplicafoes Financeiras (II)
Outras Receitas Patrimoniais
Transferencias Correntes
Cota-Parte do FPM
Cota-Parte do ICMS
Cota-Parte do IPYA
Cota-Parte do ITR
Transferencias daLC 87/1996
Transferencias da EC 61/1989
Transferencias do FUNDEB
Outras Transferencias Correntes
Demais Receitas Correntes
Outras Receitas Financeiras (III)
Receitas Correntes Restantes
RECEITAS PRIMARIAS CORRENTES (IV) = (I - II - III)
RECEITAS DE CAPITAL (V)
Operafoes de Credito (VI)
Amortizagao de Emprestimos (VII)
Alienagao de Bens
Receitas de Alienagao de Investimentos Temporarios (VIII)
Receitas de Alienagao de Investimentos Permanentes (IX)
Outras Alienagoes de Bens
Transferencias de Capital
Convenios
Outras Transferencias de Capital
Outras Receitas de Capital
Outras Receitas de Capital Nao Primarias (X)
Outras Receitas de Capital Primarias
RECEITAS PRIMARIAS DE CAPITAL (XI) = (V - VI - VII - VIII - IX - X)
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,000,00 0,00 0,000,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,000,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,000,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,000,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,000,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,000,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,000,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,000,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,000,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,000,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
RECEITA PRIMARIA TOTAL (XII) = (IV + XI) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
DESPESAS PRIMARIAS 2020 2021 2022 2023
13.188.958,10
2024 2025 o
DESPESAS CORRENTES (XIII) 8.292.853,098.039.917,84 10.577.700,00 11.981.267,00 14.423.540,23 t—'
(7/24) 5 OO loo
84
Pessoal e Encargos Socials 7.168.394,04 7.177.397,10 8.500.500,00 9.422.391,00 10.364.630,10 11.334.834,65
Juros e Encargos da Divida (XIV)
Outras Despesas Correntes
DESPESAS PRIMARIAS CORRENTES (XV) = (XIII - XIV)
DESPESAS DE CAPITAL (XVI)
Investimentos
Inversoes Financeiras
Concessao de Emprestimos e Financiamentos (XVII)
Aquisifao de Tltulo de Capital ja Integralizado (XVIII)
Aquisi9ao de Titulo de Credito (XIX)
Demais Inversoes Financeiras
Amortizagao da Divida (XX)
DESPESAS PRIMARIAS DE CAPITAL (XXI) = (XVI - XVII - XVIII - XIX - XX)
RESERVA DE CONTINGENCIA (XXII)
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
3.088.705,58
14.423.540,23
2.031.638,77
2.031.638,77
2.558.876,00
11.981.267,00
1.577.800,00
1.577.800,00
2.824.328,00
13.188.958,10
1.720.580,00
1.720.580,00
1.115.455,99
8.292.853,09
684.758,10
684.758,10
2.077.200,00
10.577.700,00
728.000,00
728.000,00
871.523,80
8.039.917,84
183.310,00
183.310,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,000,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,000,00 0,00 0,00 0,00
183.310,00 728.000,00684.758,10 1.577.800,00 1.720.580,00 2.031.638,77
0,00 0,00 0,00 0,000,00 0,00
DESPESA PRIMARIA TOTAL (XXIII) = (XV + XXI + XXII) 8.223.227,84 8.977.611,19 11.305.700,00 14.909.538,1013.559.067,00 16.455.179,00
-8.223.227,84 1 -8.977.611,19 1 -11.305.700,00 | -13.559.067,00 [ -14.909.538,10 1 -16.455.179,00 1 IRESULTADO PRIMARIO - Acima da Linha (XXIV) = (XII - XXIII)
META FISCAL PARA O RESULTADO PRIMARIO VALOR CORRENTE
Meta fixada no Anexo de Metas Fiscais da EDO para o exercicio de referencia
VALOR INCORRIDO
JUROS NOMINAIS 2020 2021 2022 2023 2024 2025
JUROS, ENCARGOS E VARIANCES MONETARIAS ATIVOS (XXV) 0,00 0,00 0,00 0,00
JUROS, ENCARGOS E VARIACOES MONETARIAS PASSIVOS (XXVI)
0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,000,00 0,00
IRESULTADO NOMINAL -8.223.227,84 1 -8.977.611,19 I -11 ■305.700,00 I -13.559.067,00 1 -14.909.538.10l -16.455.179,00 1 - Acima da Linha (XXVII) = XXIV + (XXV-XXVI)
META FISCAL PARA O RESULTADO NOMINAL VALOR CORRENTE
Meta Fixada no Anexo de Metas Fiscais da EDO para o exercicio de referencia I
g§t ABAIXO DA LINHA HI
SALDO
CALCULO DO RESULTADO NOMINAL 2020 2021 2022 2023 20252024
DIVIDA CONSOLIDADA (XXVIII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
DEDUgOES (XXIX)
Disponibilidade de Caixa
Disponibilidade de Caixa Bruta
(-) Restos a Pagar Processados (XXX)
(-) Depositos Restituiveis e Valores Vinculados
Demais Haveres Financeiros
DIVIDA CONSOLIDADA LIQUIDA (XXXI) = (XXVIII - XXIX)
52.300,36
52.300,36
52.300,36
49.298,10
49.298,10
49.298,10
50.777,05
50.777,05
50.777,05
47.862,24
47.862,24
47.862,24
46.468,19
46.468,19
46.468,19
16.156,32
16.156,32
16.156,32
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,000,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
-16.156,32 -46.468,19 -47.862,24 -49.298,10 -50.777,05 -52.300,36
RESULTADO NOMINAL -229.817,35 30.311,87 1.394,05 1.435,87 1.478,94 1.523,31 - Abaixo da Linha (XXXII) = (XXXIa - XXXIb)
AJUSTE METODOLOGICO 2020 2021 2022 2023 2024 2025 o
VARIACAO SALDO RPP = (XXXIII) = (XXXa - XXXb) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 O
. ^
(8/24) i OQ
85
RECEITA DE ALIENAgAO DE INVESTIMENTOS PERMANENTES (IX)
PASSIVOS RECONHECIDOS NA DC (XXXIV)
VARIACAO CAMBIAL (XXXV)
PAGAMENTO DE PRECATORIOS INTEGRANTES DA DC (XXXVI)
AJUSTES RELATIVOS AO RPPS (XXXVII)
OUTROS AJUSTES (XXXVIII)
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,000,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
RESULTADO NOMINAL AJUSTADO - Abaixo da Linha (XXXIX) = (XXXII - XXXIII -
IX + XXXIV + XXXV-XXXVI+XXXVII+XXXVIII) -229.817,35 30.311,87 1.394,05 1.435,87 1.478,94 1.523,31
1 RESULTADO PRIMARIO - Abaixo da Linha (XL) = XXXIX - (XXV - XXVI) -229.81735 1 30.311,87 I 1.394,05 I 1.435,87~F 1.478,94 I 1.52331 I
INFORMACOES ADICIONAIS PREV1SAO ORCAMENTARIA
SALDO DE EXERCICIOS ANTERIORES
Recursos Arrecadados em Exerdcios Anteriores - RPPS
Superavit Financeiro Utilizado para Abertura e Reabertura de Creditos Adicionais
RESERVA ORCAMENTARIA DO RPPS_______________________________
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,000,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
o
soc
(9/24) 5
86
ANEXO III
DEMONSTRATIVO DO RESULTADO PRIMARIO E NOMINAL - CAIXA DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE TOLEDO
RREO - ANEXO 6 (LRF, art 53, inciso III) Em reals
ACIMA DA LINHA
RECEITAS PRIMARIAS 2020 2021 2022 2023 2025 2024
RECEITAS CORRENTES (I) 9.910.388,40 10.497.915,56 13.545.108,0011.634.517,25 12.541.766,00 14.628.716,00
Impostos, Taxas e Contribui^oes de Melhoria
IPTU
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
ISS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
ITBI 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
IRRF
Outros Impostos, Taxas e Contribuifoes de Melhoria
Contribuifoes
Reccita Patrimonial
Aplica5oes Financeiras (II)
Outras Receitas Patrimoniais
Transferencias Correntes
Cota-Parte do PPM
Cota-Parte do ICMS
Cota-Parte do IPVA
Cota-Parte do ITR
Transferencias daLC 87/1996
Transferencias da LC 61/1989
Transferencias do FUNDEB
Outras Transferencias Correntes
Dcmais Receitas Correntes
Outras Receitas Financeiras (III)
Receitas Correntes Restantes
RECEITAS PRIMARIAS CORRENTES (IV) = (I - II - III)
RECEITAS DE CAPITAL (V)
Operagoes de Credito (VI)
Amortizagao de Emprestimos (VII)
Alienagao de Bens
Receitas de Alienagao de Investimentos Temporarios (VIII)
Receitas de Alienagao de Investimentos Permanentes (IX)
Outras Alienagoes de Bens
Transferencias de Capital
Convenios
Outras Transferencias de Capital
Outras Receitas de Capital
Outras Receitas de Capital Nao Primarias (X)
Outras Receitas de Capital Primarias
RECEITAS PRIMARIAS DE CAPITAL (XI) = (V - VI - VII - VIII - IX - X)
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
13.567.534,00
653.035,00
653.035.00
12.562.531,00
604.663,00
604.663,00
11.631.974,00
559.872,00
559.872,00
10.854.517,25
480.000,00
480.000,00
9.712.527,16
125.927,52
125.927,52
10.136.795,46
360.745,24
360.745,24
0,00 0,00 0,00 0,000,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
71.933,72 374,86 300.000,00 377.914,00349.920,00 408.147,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
408.147,00
13.975.681,00
377.914,00
12.940.445,00
349.920,00
11.981.894,00
300.000,00
11.154.517,25
374,86
10.137.170,32
71.933,72
9.784.460,88
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
RECEITA PRIMARIA TOTAL (XII) = (IV + XI) 9.784.460,88 10.137.170,32 11,154.517,25 11.981.894,00 12.940.445,00 13.975.681,00 C'
O
DESPESAS PRIMARIAS 2020 20222021 2023 2024 2025
DESPESAS CORRENTES (XIII) 13.588.139,84 13.001.069,46 15.806.318,07 17.103.742,27 18.472.041,65 19.949.809,41
(10/24)
87
Pessoal e Encargos Sociais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Juros e Encargos da Divida (XIV)
Outras Despesas Correntes
DESPESAS PRIMARIAS CORRENTES (XV) = (XIII - XIV)
DESPESAS DE CAPITAL (XVI)
Investimentos
0,00 0,00 0,00 0,000,00 0,00
18.472.041,65
18.472.041,65
59.190,35
59.190,35
19.949.809,41
19.949.809,41
63.925,59
63.925,59
13.001.069,46
13.001.069,46
20.582,00
20.582,00
15.806.318,07
15.806.318,07
12.000,00
12.000,00
17.103.742,27
17.103.742,27
54.810,73
54.810,73
13.588.139,84
13.588.139,84
2.065,00
2.065,00
Inversoes Financeiras 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Concessao de Emprestimos e Financiamentos (XVII)
Aquisi^ao de Tltulo de Capital ja Integralizado (XVIII)
Aquisi^ao de Titulo de Credito (XIX)
Demais Inversoes Financeiras
Amortizafao da Divida (XX)
DESPESAS PRIMARIAS DE CAPITAL (XXI) = (XVI - XVII - XVIII - XIX - XX)
RESERVA DE CONTINGENCIA (XXII)
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
63.925,59
58.520,00
54.810,73
50.170.00
59.190,35
54.190.00
20.582,00 12.000,00
47.000,00
2.065,00
0.00 0,00
DESPESA PRIMARIA TOTAL (XXIII) -(XV + XXI + XXII) 13.590.204,84 13.021.651,46 15.865.318,07 17.208.723,00 18.585.422,00 20.072.255,00
-3.805.743,96 1 -2.884.481,14 | -4.710.800,82 | -5.226.829,00 1 -5.644.977,00 | -6.096.574,00 \ | RESULTADO PRIMARIO - Acima da Linha (XXIV) = (XII - XXIII)
IS META FISCAL PARA O RESULTADO PRIMARIO VALOR CORRENTE
Meta fixada no Anexo de Metas Fiscais da EDO para o exercicio de referencia
VALOR INCORRIDO JUROS NOMINAIS 2020 2021 2022 2023 2024 2025
JUROS, ENCARGOS E VARIANCES MONETARIAS ATIVOS (XXV) 604.663,00 653.035,00
JUROS, ENCARGOS E VARIACOES MONETARIAS PASSIVOS (XXVI)
125.927,52 480.000,00 559.872,00360.745,24
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
-3.679.816.44 -2.523.735,90 1 -4.230.800.82l -4.666.957,00 1 -5.040.314.00 I -5.443.539.00 I I RESULTADO NOMINAL - Acima da Linha (XXVII) = XXIV + (XXV-XXVT)
META FISCAL PARA O RESULTADO NOMINAL VALOR CORRENTE
Meta fixada no Anexo de Metas Fiscais da EDO para o exercicio de referencia I I I
ABAIXO DA LINHA
SALDO
CALCULO DO RESULTADO NOMLNAL 2020 2021 20232022 2024 2025
DIVIDA CONSOLIDADA (XXVIII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
DEDUCOES (XXIX)
Disponibilidade de Caixa
Disponibilidade de Caixa Bruta
(-) Restos a Pagar Processados (XXX)
(-) Depositos Restituiveis e Valores Vinculados
Demais Haveres Financeiros
DIVIDA CONSOLIDADA LIQU1DA (XXXI) = (XXVIII - XXIX)
10.130.995,73
10.130.995,73
10.130.995,73
10.337.750,74
10.337.750,74
10.337.750,74
10.548.725,25
10.548.725,25
10.548.725,25
10.454.633,54
10.454.633,54
10.454.633,54
10.351.122,32
10.351.122,32
10.351.122,32
8.857.056.15
8.857.056,15
8.857.056.15
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,000,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
-8.857.056,15 -10.351.122,32 -10.454.633.54 -10.548.725,25 -10.337.750.74 -10.130.995,73
RESULTADO NOMINAL - Abaixo da Linha (XXXII) = (XXXIa - XXXIb) 614,234,42 1 ■494.066,17 103.511,22 94.091,70 -210.974,50 -206.755.01
AJUSTE METODOLOGICO 2020 2021 20232022 2024 2025 O
VARIACAO SALDO RPP = (XXXIII) = (XXXa - XXXb) 0,00 0,00 0,00 0,00 | 0,00 0,00
,,z
oo
(11/24) 1
88
RECEITA DE ALIENA^AO DE INVESTIMENTOS PERMANENTES (IX) 0,00 0,00 0,00 0,00
PASSIVOS RECONHECIDOS NA DC (XXXIV)
VARIACAO CAMBIAL (XXXV)
PAGAMENTO DE PRECATORIOS INTEGRANTES DA DC (XXXVI)
AJUSTES RELATIVOS AO RPPS (XXXVII)
OUTROS AJUSTES (XXXVIII)
0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,000,00 0,00
0,00 0,000,00 0.00 0,00 0,00
RESULTADO NOMINAL AJUSTADO - Abaixo da Linha (XXXIX) = (XXXII - XXXIII -
III : III: III! Ill III llllll l:i II III! I II - I III : II i I! I ' lllll
IX + XXXIV + XXXV-XXXVI+XXXVII+XXXVIII)
614.234,42 1.494.066,17 103.511,22 -210.974,50 -206.755,0194.091,70
I RESULTADO PRIMARIO - Abaixo da Linha (XU = XXXIX - (XXV - XXVI) I 488.306,90 1 1.133.320,93 I -376.488,78 ! -465.780,30 I -815.637,50 1 -859.7907m
INFORMACOES ADICIGNAIS PREVISAO ORCAMENTARIA
■H:! ||i111 11
SALDO DE EXERCICIOS ANTERIORES 0,00 0,00 0,00 0,00
Recursos Arrecadados em Exerdcios Anteriores - RPPS
3.150.000,00 831.440,64
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Superavit Financeiro Utilizado para Abertura e Reabertura de Creditos Adicionais 3.150.000,00 831.440,64 0,00 0,00 0,000,00
RESERVA ORCAMENTArIA DO RPPS_______________________________ 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
N *
O
j
00
(12/24) 3^°
89
ANEXO III
DEMONSTRATIVO DO RESULTADO PRIMARIO E NOMINAL - COORDENAgAO DE PREVIDENCIA - TOLEDOPREV
RREO Em reals - ANEXO 6 (ERF, art 53, inciso III)
ACIMA DA LINHA
RECEITAS PRIMARIAS 2020 2021 2022 2023 2024 2025
RECEITAS CORRENTES (I) 68.578.446,61 59.622.179,98 56.427.752,98 80.708.231,00 87.164.890,00 94.138.086,00
Impostos, Taxas e Contribui^ocs de Melhoria
IPTU
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 ISS
0,00 0,00 0,000,00 0,00 0,00 ITBI
IRRF
Outros Impostos, Taxas e ContribuifQes de Melhoria
Contribuigoes
Rcceita Patrimonial
Aplicagbes Financeiras (II)
Outras Receitas Patrimoniais
Transferencias Correntes
Cota-Parte do FPM
Cota-Parte do ICMS
Cota-Parte do IPVA
Cota-Parte do ITR
Transferencias da EC 87/1996
Transferencias da EC 61/1989
Transferencias do FUNDEB
Outras Transferencias Correntes
Demais Receitas Correntes
Outras Receitas Financeiras (III)
Receitas Correntes Restantes
RECEITAS PRIMARIAS CORRENTES (IV) = (I - II - III)
RECEITAS DE CAPITAL (V)
Operagbes de Credito (VI)
Amortizagao de Emprestimos (VII)
Alienagao de Bens
Receitas de Alienagao de Investimentos Temporarios (VIII)
Receitas de Alienagao de Investimentos Permanentes (IX)
Outras Alienagbes de Bens
Transferencias de Capital
Convenios
Outras Transferencias de Capital
Outras Receitas de Capital
Outras Receitas de Capital Nao Primarias (X)
Outras Receitas de Capital Primarias
RECEITAS PRIMARIAS DE CAPITAL (XI) = (V - VI - VII - VIII - IX - X)
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
30.317.544,00
55.780.050,00
55.780.050,00
28.071.799,00
51.648.192,00
51.648.192,00
23.517.752,98
27.000.000,00
27.000.000,00
25.992.407,00
47.822.400,00
47.822.400,00
22.134.094,00
32.665.191,58
32.665.191,58
19.221.121,30
43.607.752.99
43.607.752.99
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,000,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
8.040.492,00
204.074,00
7.836.418,00
38.153.962,00
6.893.424,00
174.960,00
6.718.464,00
32.710.871,00
7.444.899,00
188.957,00
7.255.942,00
35.327.741,00
5.910.000,00
150.000,00
5.760.000,00
29.277.752,98
4.822.894,40
382.213,95
4.440.680,45
26.574.774,45
5.749.572,32
248.710,12
5.500.862,20
24.721.983,50
0,00 0,00 0,00 0,000,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
RECEITA PRIMARIA TOTAL (XII) = (IV + XI) 24.721.983,50 26.574.774,45 29.277.752,98 32.710.871,00 35.327.741,00 38.153.962,00
DESPESAS PRIMARIAS 2020 2021 2022 2023 2024 2025
59.732.847,75 68.330.464,01 70.960.000,0087.860.000,00 59.460.000,0075.060.000,00 o
r""'
DESPESAS CORRENTES (XIII)
~T; (13/24)
199co
90
Pessoal e Encargos Socials 59.548.158,45 70.329.628,8768.179.118,14 87.000.000,00 74.393.206,64 58.931.788,79
Juros e Encargos da Divida (XIV)
Outras Despesas Correntes
DESPESAS PRIMARIAS CORRENTES (XV) = (XIII - XIV)
DESPESAS DE CAPITAL (XVI)
Investimentos
Inversoes Financeiras
Concessao de Emprestimos e Financiamentos (XVII)
Aquisi^ao de Tltulo de Capitalja Integralizado (XVIII)
Aquisi?ao de Titulo de Credito (XIX)
Demais Inversdes Financeiras
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
666.793,36
75.060.000,00
528.211,21
59.460.000,00
151.345,87
68.330.464,01
860.000,00
87.860.000,00
10.000,00
10.000,00
630.371,13
70.960.000,00
184.689,30
59.732.847,75
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Amortizagao da Divida (XX) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
DESPESAS PRIMARIAS DE CAPITAL (XXI) = (XVI - XVII - XVIII - XIX - XX)
RESERVA DE CONTINGENCIA (XXII)
10.000,00 0,00 0,00
36.551.943,40
0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 81.992.252,00 90.123.633,00 118.933.528,00
DESPESA PRIMARIA TOTAL (XXIII) -(XV + XXI + XXII) 59.732.847,75 124.421.943,4068.330.464,01 152.952.252,00 165.183.633,00 178.393.528,00
IRESULTADO PRIMARIO - Acima da Linha (XXIV) = (XII - XXIII) -35.010.864.25 | -41.755.689,56 | -95.144.190,42 | -120.241.381,00 1 -129.855.892,00 | -140.239.566,00 |
META FISCAL PARA O RESULTADO PRIMARIO VALOR CORRENTE
Meta Fixada no Anexo de Metas Fiscais da EDO para o exercicio de referencia
VALOR INCORRIDO JUROS NOMINAIS 2020 2021 2022 2023 2024 2025
JUROS, ENCARGOS E VARIA^OES MONETARIAS ATIVOS (XXV)
JUROS, ENCARGOS E VARIACOES MONETArIAS PASSIVOS (XXVI)
43.607.752,99 32.665.191,58 27.000.000,00 47.822.400,00 51.648.192,00 55.780.050,00
0,00 0,00 0,00 0.00 0,00 0,00
IRESULTADO NOMINAL - Acima da Linha (XXVII) = XXIV + (XXV-XXVI) 8.596.888,74 -9.090.497.98 I -68.144.190,42 1 -72.418.981,00 1 -78.207.700.00 I -84.459.516,00 1
META FISCAL PARA O RESULTADO NOMINAL VALOR CORRENTE
Meta fixada no Anexo de Metas Fiscais da EDO para o exercicio de referencia I I I
ABAIXO DA LINHA
:
SALDO ____
CALCULO DO RESULTADO NOMINAL 2020 2021 2022 2023 2024 2025
DIVIDA CONSOL1DADA (XXVIII) 0,00 0,00
DEDUCOES (XXIX)
Disponibilidade de Caixa
Disponibilidade de Caixa Bruta
(-) Restos a Pagar Processados (XXX)
(-) Depositos Restituiveis e Valores Vinculados
Demais Haveres Financeiros
DIVIDA CONSOLIDADA LIQUIDA (XXXI) (XXVIII - XXIX)
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,000,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0.00 0,00 0,00 0,00 0,00
RESULTADO NOMINAL - Abaixo da Linha (XXXII) = (XXXIa - XXXIb) 0,00 0.00 0,00 0.00 0,00 0,00
O
r~-
r—-
AJUSTE METODOLOGICO 2020 2021 2022 2023 2024 2025
VARIACAO SALDO RPP = (XXXIII) = (XXXa - XXXb) 0.00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
(14/24) ^ O
91
RECEITA DE ALIENA^AO DE INVESTIMENTOS PERMANENTES (IX)
PASSIVOS RECONHECIDOS NA DC (XXXIV)
VARIAAO CAMBIAL (XXXV)
PAGAMENTO DE PRECATORIOS INTEGRANTES DA DC (XXXVI)
AJUSTES RELATIVOS AO RPPS (XXXVII)
OUTROS AJUSTES (XXXVIII)
0,00 0,00 0,000,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
RESULTADO NOMINAL AJUSTADO - Abaixo da Linha (XXXIX) = (XXXII
XXXIII - IX + XXXIV + XXXV-XXXVI+XXXVII+XXXVIII) 0,00 0,00 0,000,00 0,00 0,00
-43.607.753 I -32.665.191,58 1 -27.000.000.00 I -47.822.400.00 I -51.648.192.00 I -55.780.050.00~l I RESULTADO PRIMARIO - Abaixo da Linha (XL) = XXXIX - (XXV - XXVI)
informa^Oes adicionais PREVISAO ORgAMENTARIA
SALDO DE EXERCICIOS ANTERIORES 0,00
Recursos Arrecadados em Exerdcios Anteriores - RPPS
Superavit Financeiro Utilizado para Abertura e Reabertura de Creditos Adicionais
RESERVA ORCAMENTArIA DO RPPS_______________________________
0,00 0,00 0,00 0,000,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
26.828.977,73 43.280.457,94 94.566.897,00 101.992.252,00 110.123.633,00 118.933.528,00
CD
(15/24$
92
ANEXO III
DEMONSTRATIVO DO RESULTADO PRIMARIO E NOMINAL - FUNDO DE TRANSITO
RREO - ANEXO 6 (ERF, art 53, inciso III) Em reals
ACIMA DA LINHA - f|fl
III!
RECEITAS PRIMARIAS _ 2021 2022 2023 2024 2025 ;; 2020
RECEITAS CORRENTES (I) 2.212.676,28 3.346.536,60 3,517.200,00 4.082.400,00 4.408.994,00 4.761.713,00
Impostos, Taxas e Contribui^oes de Melhoria
IPTU
0,00 0,00 0,000,00 0,000,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
ISS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
ITBI 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
IRRF
Outros Impostos, Taxas e Contribui?6es de Melhoria
Contribuigoes
Receita Patrimonial
Aplicafbes Financeiras (II)
Outras Reccitas Patrimoniais
Transferencias Correntes
Cota-Parte do FPM
Cota-Parte do ICMS
Cota-Parte do IPVA
Cota-Parte do ITR
Transferencias da EC 87/1996
Transferencias da EC 61/1989
Transferencias do FUNDEB
Outras Transferencias Correntes
Demais Reccitas Correntes
Outras Reccitas Financeiras (III)
Reccitas Correntes Restantes
RECEITAS PRIMARIAS CORRENTES (IV) = (I - II - HI)
RECEITAS DE CAPITAL (V)
Opera9oes de Credito (VI)
Amortiza^ao de Emprestimos (VII)
Aliena^ao de Bens
Receitas de Alienagao de Investimentos Temporaries (VIII)
Reccitas de Alienagao de Investimentos Permanentes (IX)
Outras Alienagoes de Bens
Transferencias de Capital
Convenios
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,000,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,000,00 0,00 0,00
54.421,00
54.421,00
50.389,00
50.389,00
46.656,00
46.656,00
97.628,66
86.936,58
10.692,08
31.200,00
31.200,00
48.806,41
48.806,41
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
2.163.869,87 3.248.907,94 3.486.000,00 4.035.744,00 4.358.605,00 4.707.292,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
4.707.292,00
4.707.292,00
4.358.605,00
4.358.605,00
4.035.744,00
4.035.744,00
3.486.000,00
3.486.000,00
3.248.907,94
3.259.600,02
2.163.869,87
2.163.869,87
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,000,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,000,00 0,00 0,00
Outras Transferencias de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,000,00
Outras Receitas de Capital
Outras Receitas de Capital Nao Primarias (X)
Outras Receitas de Capital Primarias
RECEITAS PRIMARIAS DE CAPITAL (XI) = (V - VI - VII - VIII - IX - X)
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0.00 0,00 0,00 0,00 0,00
RECEITA PRIMARIA TOTAL (XII) -(IV + XI) 2.163.869,87 3.259.600,02 3.486.000,00 4.035.744,00 4.358.605,00 4.707.292,00
DESPESAS PRIMARIAS 2020 2021 20232022 2024 2025 O
^ v» DESPESAS CORRENTES (XIII) 2.663.462,17 4.696.290,02 3.475.410,52 3.297.416,52 3.561.209,90 3.882.610,93
.
(16/24), CD
93
Pessoal e Encargos Sociais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Juros e Encargos da Divida (XIV)
Outras Despesas Correntes
DESPESAS PRIMARIAS CORRENTES (XV) = (XIII - XIV)
DESPESAS DE CAPITAL (XVI)
Investimentos
Inversoes Financeiras
Concessao de Emprestimos e Financiamentos (XVII)
Aquisi9ao de Titulo de Capital ja Integralizado (XVIII)
Aquisi^ao de Titulo de Credito (XIX)
Demais Inversoes Financeiras
0,00 0,000,00 0,00 0,00 0,00
3.882.610,93
3.882.610,93
872.096,07
872.096,07
3.297.416,52
3.297.416,52
778.978,88
778.978,88
3.561.209,90
3.561.209,90
841.294,10
841.294,10
3.475.410,52
3.475.410,52
40.009,48
40.009,48
2.663.462,17
2.663.462,17
507.078,36
507.078,36
4.696.290,02
4.696.290,02
828.584,09
828.584,09
0,000,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,000,00 0,00 0,000,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,000,00
Amortizagao da Divida (XX) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,000,00
DESPESAS PRIMARIAS DE CAPITAL (XXI) = (XVI - XVII - XVIII - XIX - XX)
RESERVA DE CONTINGENCIA (XXII)
841.294,10
17.640.00
872.096,07
19.050,00
778.978,88
16.329,60
828.584,09 40.009,48
16.000,00
507.078,36
0,00 0,00
DESPESA PR1MARIA TOTAL (XXIII) -(XV + XXI + XXII) 3.170.540,53 5.524.874,11 3.531.420,00 4.092.725,00 4.420.144,00 4.773.757,00
IRESULTADO PRIMARIQ -1.006.670,66| -2.265.274,09 1 -45.420,00 1 -56.981,00 1 -61.539,00 1 -66.465,00 | - Acima da Linha (XXIV) = (XII - XXIII)
META FISCAL PARA O RESULTADO PRIMARIO VALOR CORRENTE
Meta Fixada no Anexo de Metas Fiscais da EDO para o exercicio de referencia
VALOR INCORRIDO JUROS NOMINAIS 2020 2021 2022 2023 2024 2025
JUROS, ENCARGOS E VARIANCES MONETARIAS AT1VOS (XXV)
JUROS, ENCARGOS E VARIACOES MONETARIAS PASSIVOS (XXVI)
48.806,41 86.936,58 31.200,00 46.656,00 50.389,00 54.421,00
0,00 0,00 0,00 0,000,00 0,00
IRESULTADO NOMINAL - Acima da Linha (XXVII) = XXIV + (XXV-XXVI) -957.864.25 -2.178.337.51 I -14.220.00 | -10.325.00 I -11.150,00 1 -12.044.00 |
META FISCAL PARA O RESULTADO NOMINAL VALOR CORRENTE
Meta fixada no Anexo de Metas Fiscais da EDO para o exercicio de referencia I I
ABAIXO DA LINHA
SALDO
CALCULO DO RESULTADO NOMINAL 2020 2021 2022 2023 2024 2025
DIVIDA CONSOLIDADA (XXVIII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
DEDUCOES (XXIX)
Disponibilidade de Caixa
Disponibilidade de Caixa Bruta
(-) Restos a Pagar Processados (XXX)
(-) Depositos Restituiveis e Valores Vinculados
Demais Haveres Financeiros
DIVIDA CONSOLIDADA LIQUIDA (XXXI) = (XXVIII - XXIX)
0,00
2.830.926,89
2.830.926,89
2.888.003,57
57.076,69
2.895.054,52
2.895.054,52
2.946.942,42
51.887,90
2.959.913,29
2.959.913,29
3.007.084,10
47.170,82
2.919.598,43
2.919.598,43
2.962.480,99
42.882,56
2.983.183,47
2.983.183,47
2.986.180,84
2.997,37
5.257.744,30
5.257.744,30
5.260.469,18
2.724,88
0.00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
-5.257.744.30 -2.919.598,43 -2.983.183.47 -2.959.913,29 -2.895.054.52 -2.830.926,89
RESULTADO NOMINAL - Abaixo da Linha (XXXII) = (XXXla - XXXIb) -116.110.26 -2.338.145,87 63.585,04 -23.270,18 -64.858.76 -64,127,64
AJUSTE METODOLOGICO 2020 2021 2022 2023 2024 2025
VAR1ACAO SALDO RPP = (XXXIII) = (XXXa - XXXb) 2.404,34 39.885,19-40.157,68 -44.173.45 -4.717.08 -5.188.79 o
(17/24)
3co
94
RECEITA DE ALIENACAO DE INVESTIMENTOS PERMANENTES (IX)
PASSIVOS RECONHECIDOS NA DC (XXXIV)
VARIAgAO CAMBIAL (XXXV)
PAGAMENTO DE PRECATORIOS INTEGRANTES DA DC (XXXVI)
AJUSTES RELATTVOS AO RPPS (XXXVII)
OUTROS AJUSTES (XXXVIII)
0,00 0,000,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
RESULTADO NOMINAL AJUSTADO - Abaixo da Linha (XXXIX) = (XXXII - XXXIII -
ix + xxxiv + xxxv-xxxvi+xxxvii+xxxvm) -118.514,60 -2.297.988,19 20.903,27 -58.938,85-60.141,6823.699,85
I RESULTADO PRIMARIO - Abaixo da Linha (XL) = XXXIX - (XXV - XXVI) r -167.321,011 -2.384.924,77 1 -7.500,15 1 -25.752,73 1 -110.530.68 1 -113.359,85 1
informacOes adicionais PREVISAO ORCAMENTARIA
SALDO DE EXERCICIOS ANTERIORES
Recursos Arrecadados em Exerricios Anteriores - RPPS
Superavit Financeiro Utilizado para Abertura e Reabertura de Creditos Adicionais
RESERVA ORCAMENTArIA DO RPPS_______________________________
3.886.249,682.453.690,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
3.886.249,682.453.690,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
O
. cc
(18/24)
95
ANEXOm
DEMONSTRATIVO DO RESULTADO PRIMARIO E NOMINAL - FUNREBOM
RREO - ANEXO 6 (LRF, art 53, inciso III) Em reals
ACIMA DA LINHA
RECEITAS PRIMARIAS 2020 2021 2022 2023 2025 2024
RECEITAS CORRENTES (I) 6.926,58 6.200,00 9.566,00 10.331,00 11.158,0016.512,87
Impostos, Taxas e Contribui^oes de Melhoria
IPTU
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
ISS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
ITBI 0,00 0,000,00 0,00 0,00 0,00
IRRF
Outros Impostos, Taxas e Contribui^oes de Melhoria
Contribuigoes
Receita Patrimonial
Aplicagoes Financeiras (II)
Outras Receitas Patrimoniais
Transferencias Correntes
Cota-Parte do FPM
Cota-Parte do ICMS
Cota-Parte do IPVA
Cota-Parte do ITR
Transferencias daLC 87/1996
Transferencias daLC 61/1989
Transferencias do FUNDEB
Outras Transferencias Correntes
Demais Receitas Correntes
Outras Receitas Financeiras (III)
Receitas Correntes Restantes
RECEITAS PRIMARIAS CORRENTES (IV) = (I - II - III)
RECEITAS DE CAPITAL (V)
Operagoes de Credito (VI)
Amortizagao de Emprestimos (VII)
Alienagao de Bens
Receitas de Alienagao de Investimentos Temporaries (VIII)
Receitas de Alienagao de Investimentos Permanentes (IX)
Outras Alienagoes de Bens
Transferencias de Capital
Convenios
Outras Transferencias de Capital
Outras Receitas de Capital
Outras Receitas de Capital Nao Primarias (X)
Outras Receitas de Capital Primarias
RECEITAS PRIMARIAS DE CAPITAL (XI) = (V - VI - VII - VIII - IX - XI
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
10.331,00
10.331,00
11.158,00
11.158,00
16.512,87
16.512,87
6.200,00
6.200,00
9.566,00
9.566,00
6.926,58
6.926,58
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,000,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,000,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,000,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,000,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,000,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,000,00
0,00 0,00 0,000,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,000,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,000,00 0,00 0,00
RECEITA PRIMARIA TOTAL (XII) = (IV + XI) 0,00 0,00 0,00 ______ 0,00 0,00 0,00
DESPESAS PRIMARIAS 2020 2021 20222022 2024 2025 o
252.407,48 494.529,00311.198,06 501.610,00 518.100,00 539.856,36 f'-' DESPESAS CORRENTES (XIII) W V*
119/24) fui
96
Pessoal 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 e Encargos Sociais
Juros e Encargos da Divida (XIV)
Outras Despesas Correntes
DESPESAS PRIMARJAS CORRENTES (XV) = (XIII - XIV)
DESPESAS DE CAPITAL (XVI)
Investimentos
Inversoes Financciras
Concessao de Emprestimos e Financiamentos (XVII)
Aquisi^ao de TItuIo de Capital j a Integralizado (XVIII)
Aquisigao de TItulo de Credito (XIX)
Demais Inversoes Financeiras
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
539.856,36
539.856,36
52.099,64
52.099,64
518.100,00
518.100,00
50.000,00
50.000,00
494.529,00
494.529,00
50.000,00
50.000,00
501.610,00
501.610,00
6.600,00
6.600,00
311.198,06
311.198,06
18.997,30
18.997,30
252.407,48
252.407,48
66.411,47
66.411,47
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Amortizagao 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 da Divida (XX)
DESPESAS PRIMARIAS DE CAPITAL (XXI) = (XVI - XVII - XVIII - XIX - XX)
RESERVA DE CONTINGENCIA (XXII)
52.099,64
100,00
50.000,00
100,00
50.000.00
100,00
6.600,00
100.00
66.411,47 18.997,30
0,00 0,00
DESPESA PRIMARIA TOTAL (XXIII) = (XV + XXI + XXII) 318.818,95 330.195,36 508.310,00 544.629,00 568.200,00 592.056,00
-318.818,95 1 -330.195,36 1 -508.310,00 | -544.629,00 1 -568.200,00 1 -592.056,00 | iRESULTADO PRIMARIO - Acima da Linha (XXIV) = (XII - XXIII)
META FISCAL PARA O RESULTADO PRIMARIO VALOR CORRENTE
Meta fixada no Anexo de Metas Fiscais da EDO para o exercicio de referenda
VALOR INCORRIDO
JUROS NOMINAIS 2020 2021 2022 2022 20252022
JUROS, ENCARGOS E VARIANCES MONETARIAS ATIVOS (XXV) 16.512,87 6.200,00 9.566,00 10.331,00 11.158,00
JUROS, ENCARGOS E VAR1ACOES MONETARIAS PASSIVOS (XXVI)
6.926,58
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
IRESULTADO NOMINAL - Acima da Linha (XXVII) = XXIV + (XXV-XXVI) -311.892,37 -313.682,49 1 -502.110.00 1 -535.063,00 1 -557.869,00 1 -580.898,001
META FISCAL PARA O RESULTADO NOMINAL VALOR CORRENTE
Meta fixada no Anexo de Metas Fiscais da EDO para o exercicio de referenda
ABAIXO DA LINHA
SALDO
CALCULO DO RESULTADO NOMINAL 2020 2021 2022 2022 2022 2025
DIVIDA CONSOLIDADA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 (XXVIII)
DEDUCOES (XXIX)
Disponibilidade de Caixa
Disponibilidade de Caixa Bruta
(-) Restos a Pagar Processados (XXX)
(-) Depositos Restituiveis e Valores Vinculados
Demais Haveres Financeiros
DIVIDA CONSOLIDADA LIOUIDA (XXXI) = (XXVIII - XXIX)_________
RESULTADO NOMINAL - Abaixo da Linha (XXXII) = (XXXIa - XXXIb)
446.899,12
446.899,12
446.899,12
456.019,51
456.019,51
456.019,51
465.326,03
465.326,03
465.326,03
463.472,14
463.472,14
463.472,14
460.626.31
460.626.31
461.166.31
540,00
257.214,19
257.214,19
257.214,19
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
-257.214,19 -460.626,31 -463.472,14 -465.326,03 -456.019,51 -446.899,12
-21.756,43 203.412,12 2.845,83 1.853,89 -9.306,52 -9.120,39
AJUSTE METODOLOGICO 2020 2021 2022 2022 2022 2025
VARIAGAO SALDO RPP = (XXXIII) = (XXXa - XXXb) 0,00 -540,00 540,00 0,00 0,00 0,00 O
.
(20/24) ^CC
97
RECEITA DE ALIENA(^AO DE INVESTIMENTOS PERMANENTES (IX)
PASSIVOS RECONHECIDOS NA DC (XXXIV)
VARJACAO CAMBIAL (XXXV)
PAGAMENTO DE PRECATORIOS INTEGRANTES DA DC (XXXVI)
AJUSTES RELATIVOS AO RPPS (XXXVII)
OUTROS AJUSTES (XXXVIII)
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0.00
RESULTADO NOMINAL AJUSTADO - Abaixo da Linha (XXXIX) = (XXXII - XXXIII -
IX + XXXIV + XXXV-XXXVI+XXXVII+XXXVIH)
-21.756,43 203.952,12 2.305,83 1.853,89 -9.306,52 -9.12039
I RESULTADO PRIMARIO - Abaixo da Linha (XL) = XXXIX - (XXV - XXVlf -28.683,011 187.439,251 -3.894,17 1 -7.712,11 I -19.637,52 1 -20,27839 1
PREVISAO ORCAMENTARIA - INFORMACOES ADICIONAIS
SALDO DE EXERCICIOS ANTERIORES .........
Recursos Arrecadados em Exerdcios Anteriores - RPPS
Superavit Financeiro Utilizado para Abertura e Reabertura de Creditos Adicionais
RESERVA ORCAMENTARIA DO RPPS_______________________________
277.259,22 242.348,49 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
277.259,22 242.348,49 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
* +>
O
(21/24) 3^1
98
ANEXO III
DEMONSTRATIVE) DO RESULTADO PRIMArIO E NOMINAL - FUNTEC
RREO - ANEXO 6 (ERF, art 53, inciso III) Em reals
ACIMA DA LINHA
_
RECEITAS PRIMARIAS 2020 2021 2022 2024 20252023
RECEITAS CORRENTES (I) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Impostos, Taxas e Contribui^oes de Melhoria
IPTU
0,00 0,000,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
ISS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
ITBI 0,00 0,000,00 0,00 0,00 0,00
IRRF
Outros Impostos, Taxas e Contribui9oes de Melhoria
Contribuigoes
Receita Patrimonial
Aplicagoes Financeiras (II)
Outras Receitas Patrimoniais
Transferencias Correntes
Cota-Parte do FPM
Cota-Parte do ICMS
Cota-Parte do IPVA
Cota-Parte do ITR
Transferencias da EC 87/1996
Transferencias da EC 61/1989
Transferencias do FUNDED
Outras Transferencias Correntes
Dcmais Receitas Correntes
Outras Receitas Financeiras (III)
Receitas Correntes Restantes
RECEITAS PRIMARIAS CORRENTES (IV) = (I - II - III)
RECEITAS DE CAPITAL (V)
Operagoes de Credito (VI)
Amortizagao de Emprestimos (VII)
Alienagao de Bens
Receitas de Alienagao de Investimentos Temporarios (VIII)
Receitas de Alienagao de Investimentos Permanentes (IX)
Outras Alienagoes de Bens
Transferencias de Capital
Convenios
Outras Transferencias de Capital
Outras Receitas de Capital
Outras Receitas de Capital Nao Primarias (X)
Outras Receitas de Capital Primarias
RECEITAS PRIMARIAS DE CAPITAL (XI) = (V - VI - VII - VIII - IX - X)
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,000,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,000,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,000,00 0,00
0,000,00 0,00 0,000,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,000,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,000,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,000,00
0,000,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
RECEITA PRIMARIA TOTAL (XII) = (IV + XI) 0,000,00 0,000,00 0,00 0,00
DESPESAS PRIMARIAS 2020 2021 2022 2023 2024 2025
DESPESAS CORRENTES (XIII) 109.751,94 114.969,11 154.248,77 173.948,32 180.392,90 200.568,82 o
(22/24) sCC
5QO
99
Pessoal e Encargos Socials 92.452,73 107.722,14 123.248,77 144.370,52 150.145,34 166.938,24
Juros e Encargos da Divida (XIV)
Outras Despesas Correntes
DESPESAS PRIMARIAS CORRENTES (XV) = (XIII - XIV)
DESPESAS DE CAPITAL (XVI)
Investimentos
Inversoes Financeiras
Concessao de Emprestimos e Financiamentos (XVII)
Aquisifao de Tltulo de Capital ja Integralizado (XVIII)
Aquisifao de Tltulo de Credito (XIX)
Demais Inversoes Financeiras
Amortiza5ao da Divida (XX)
DESPESAS PRIMARIAS DE CAPITAL (XXI) = (XVI - XVII - XVIII - XIX - XX)
RESERVA DE CONTINGENCIA (XXII)
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
33.630,58
200.568,82
37.008,18
37.008,18
29.577,80
173.948,32
19.896,20
19.896,20
30.247,56
180.392,90
33.285,40
33.285,40
31.000,00
154.248,77
98.500,00
98.500,00
7.246,97
114.969,11
17.299,21
109.751,94
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
37.008,18
2.000.00
19.896,20
2.000.00
33.285,40
2,000,00
98.500,00
500,00
0,00 0,00
0.00 0,00
DESPESA PRIMARIA TOTAL (XXHI) = (XV + XXI + XXII) 109.751,94 114.969,11 253.248,77 195.844,52 215.67830 239.577,00
[RESULTADO PRIMARIO - Acima da Linha (XXIV) = (XII - XXlTiT -109.751,94 1 -114.969,11| -253.248,77 | -195.844,52 1 -215.678,30 1 -239.577,00 |
META FISCAL PARA O RESULTADO PRIMARIO VALOR CORRENTE
Meta fixada no Anexo de Metas Fiscais da EDO para o exercicio de referencia
VALOR INCORRIDO JUROS NOMINAIS 2020 2021 20222022 2022 2025
JUROS, ENCARGOS E VARIANCES MONETARIAS ATIVOS (XXV) 0,00 0,00 0,00
JUROS, ENCARGOS E VARIACOES MONETARIAS PASSIVOS (XXVI)
0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
-109.751,94 1 -114,969,111 -253.248,77 1 -195.844,52 1 -215.678.30 1 -239.577,00 I I RESULTADO NOMINAL - Acima da Linha (XXVII) = XXIV + (XXV-XXVI)
META FISCAL PARA O RESULTADO NOMINAL VALOR CORRENTE
Meta Fixada no Anexo de Metas Fiscais da EDO para o exercicio de referencia I
ABAIXO DA LINHA
SALDO
CALCULO DO RESULTADO NOMINAL 2020 2021 2022 2022 2022 2025
DIVIDA CONSOLIDADA (XXVIII) ........ 0,00 0,00 0,00 0,00
DEDUCOES (XXIX)
Disponibilidade de Caixa
Disponibilidade de Caixa Bruta
(-) Restos a Pagar Processados (XXX)
(-) Depositos Restituiveis e Valores Vinculados
Demais Haveres Financeiros
DIVIDA CONSOLIDADA LIQUIDA (XXXI) = (XXVIII - XXIX)
0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0.00 0,00
RESULTADO NOMINAL - Abaixo da Linha (XXXII) = (XXXIa - XXXIb) 0,00 0,00 0,00 0,00 0.00 0,00
AJUSTE METODOLOGICO 2020 2021 2022 2022 2022 2025 % — *
VARIAgAO SALDO RPP = (XXXIII) = (XXXa - XXXb) 0.00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 o
(23/24)
100
RECEITA DE ALIENACAO DE INVESTIMENTOS PERMANENTES (IX)
PASSIVOS RECONHECIDOS NA DC (XXXIV)
VARIACAO CAMBIAL (XXXV)
PAGAMENTO DE PRECATORIOS INTEGRANTES DA DC (XXXVI)
AJUSTES RELATIVOS AO RPPS (XXXVII)
OUTROS AJUSTES (XXXVIII)
0,00 0,00 0,000,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,000,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0.00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
RESULTADO NOMINAL AJUSTADO - Abaixo da Linha (XXXIX) = (XXXII - XXXIII -
IX + XXXIV + XXXV-XXXVI+XXXVII+XXXVIH) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
lRESULTADO TRIMARK) - Abaixo da Linha (XL) = XXXIX - (XXV - XXVI) IhooT 0,00 l 0,00 I 0,00 I 0,00 I 0,00 l
INFORMACOES ADICIONAIS previsAo orcamentAria
SALDO DE EXERCICIOS ANTERIORES
Recursos Arrecadados em Exercicios Anteriores - RPPS
Superavit Financeiro Utilizado para Abertura e Reabertura de Creditos Adicionais
RESERVA ORCAMENTARIA DO RPPS_______________________________
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
o
o
(24/24) 0
’O
101
ANEXO IV
Receita Corrente Liquida - Consolidada Isii
MUNICIPIO DE TOLEDO
RELATORiO RESUMIDO DA EXECUgAO ORgAMENTARIA
ORQAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
DEMONSTRATIVO DA RECEITA CORRENTE LIQUIDA
2023
RREO - Anexo 3 (LRF, Art. 53, inciso I) R$
ADMINISTRAQAO
DIRETA
FUNDO DE
TRANSITO ESPECIFICAQAO CAST FUNTEC FUNREBOM FARES TOTAL
RECEITAS CORRENTES (I) 657.406.266,00 4.082.400,00 12.541.766,00 0,00 9.566,00 80.708.231,00 754.748.229,00
190.723.388,00
75.920.976,00
50.913.360,00
17.688.456,00
23.677.920,00
22.522.676,00
80.333.284,00
54.823.105,00
53.735.085,00
1.088.020,00
Impostos, Taxas e ContribuiQoes de Melhoria 0,00 0,00
IPTU
190.723.388,00 0,00 0,00
75.920.976,00
50.913.360,00
17.688.456,00
23.677.920,00
22.522.676,00
42.708.903,00
6.384.611,00
5.296.591,00
1.088.020,00
ISS
ITBI
IRRF
Outros Impostos, Taxas e Contribuigoes de Melhoria
Contribuigoes
Receita Patrimonial
Rendimentos de Aplicagao Financeira
Outras Receitas Patrimoniais
Receita Agropecuaria
Receita Industrial
Receita de Servigos
Transferencias Correntes
Cota-Parte do FPM
Cota-Parte do ICMS
Cota-Parte do IPVA
Cota-Parte do ITR
Transferencias da LC 61/1989
Transferencias do FUNDEB
Outras Transferencias Correntes
Outras Receitas Correntes
11.631.974,00
559.872,00
559.872,00
25.992.407,00
47.822.400,00
47.822.400,00
0,00 0,00 0,00
9.566,00
9.566,00
46.656,00 0,00
46.656,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
7.399.745,00
403.241.296,00
74.650.000,00
155.440.000,00
40.824.000,00
1.470.000,00
2.542.800,00
69.485.360,00
58.829.136,00
18.227.411,00
7.399.745,00 0,00 0,00 0,00 0,00
403.241.296,00
74.650.000,00
155.440.000,00
40.824.000,00
1.470.000,00
2.542.800,00
69.485.360,00
58.829.136,00
6.948.323,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
4.035.744,00 349.920,00 0,00 0,00 6.893.424,00
DEDUgOES 0,00 80.708.231,00 152.936.658,00 (II) 72.228.427,00 0,00 0,00 0,00
74.176.391,00
6.531.840,00
54.985.360,00
17.243.067,00
17.243.067,00
2.332.800,00
139.968,00
233.280,00
74.176.391,00
6.531.840,00
Contrib. do Servidor para o Plano de Previdencia
Compensagao Financ. entre Regimes Previdencia
Dedugao de Receita para Formagao do FUNDEB
DEDUgOES RECEITA CORRENTE
RENUNCIA
54.985.360,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
17.243.067,00
17.243.067,00
2.332.800,00
139.968,00
233.280,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Renuncia do IPTU o
Renuncia do ITBI
Renuncia do ISS
o
(1/6) <-o
102
875,00
128.304,00
875,00
128.304,00
Renuncia da Taxa de Licenga para Localizagao
Renuncia da Taxa de Fiscalizagao e Funcionamento Regular
Renuncia de Taxa de Licenga para Execugao de Obras, Arruamentos e Loteamentos 19.246,00 19.246,00
9.798,00
14.580,00
52.488,00
151.632,00
9.798,00
14.580,00
52.488,00
151.632,00
Renuncia da Taxa de Licenga de Habite-se
Renuncia da Taxa de Licenga para Publicidade
Renuncia da Taxa de Vigilancia Sanitaria
Renuncia da Taxa de Coleta de Lixo
Renuncia da Gontribuigao de Melhoria para Pavimentagao e Obras Complementares 163.296,00 163.296,00
Renuncia da COSIP - Cobranga na fatura de consume de energia eletrica 13.996.800,00 13.996.800,00
RECEITA CORRENTE LIQUIDA (I - II) 585.177.839,00 4.082.400,00 12.541.766,00 0,00 9.566,00 0,00 601.811.571,00
O
r—'
o
(2/6) |r\3
103
ANEXO IV
*.4 , ■" */-r^-~.'i Receita Corrente Liquida - Consolidada
MUNICIPIO DE TOLEDO
RELATORIO RESUMIDO DA EXECUQAO ORQAMENTARIA
ORQAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
DEMONSTRATIVO DA RECEITA CORRENTE LIQUIDA
2024
RREO - Anexo 3 (LRF, Art. 53, inciso I) R$
ADMINISTRAQAO
DIRETA
FUNDO DE
TRANSITO ESPECIFICASAO CAST FUNTEC FUNREBOM FARES TOTAL
RECEITAS CORRENTES (I) 709.329.436,00 4.408.994,00 13.545.108,00 0,00 10.331,00 87.164.890,00 814.458.759,00
0,00 0,00 205.981.273,00
81.994.655,00
54.986.431,00
19.103.534,00
25.572.155,00
24.324.498,00
86.759.946,00
59.208.964,00
58.033.901,00
1.175.063,00
205.981.273,00 0,00 0,00 0,00
81.994.655,00
54.986.431,00
19.103.534,00
25.572.155,00
24.324.498,00
46.125.616,00
6.895.389,00
5.720.326,00
1.175.063,00
Impostos, Taxas e Contribuigoes de Melhoria
IPTU
ISS
ITBI
IRRF
Outros Impostos, Taxas e Contribuigoes de Melhoria
Contribuigoes
Receita Patrimonial
Rendimentos de Aplicagao Financeira
Outras Receitas Patrimoniais
Receita Agropecuaria
Receita Industrial
Receita de Servigos
Transferencias Correntes
Cota-Parte do FPM
Cota-Parte do ICMS
Cota-Parte do IPVA
Cota-Parte do ITR
Transferencias da LC 61/1989
Transferencias do FUNDEB
Outras Transferencias Correntes
Outras Receitas Correntes
12.562.531,00
604.663,00
604.663,00
28.071.799,00
51.648.192,00
51.648.192,00
0,00 0,00 0,00
10.331,00
10.331,00
50.389,00 0,00
50.389,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
7.991.726,00
434.831.231,00
80.622.000,00
167.868.000,00
44.090.000,00
1.588.000,00
2.746.200,00
74.382.840,00
63.534.191,00
19.685.619,00
7.991.726,00 0,00 0,00 0,00 0,00
434.831.231,00
80.622.000,00
167.868.000,00
44.090.000,00
1.588.000,00
2.746.200,00
74.382.840,00
63.534.191,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
7.504.201,00 4.358.605,00 377.914,00 0,00 0,00 7.444.899,00
DEDUCOES 78.005.357,00 0,00 0,00 0,00 0,00 87.164.890,00 165.170.247,00 (II)
80.110.502,00 80.110.502,00
7.054.388,00
Contrib. do Servidor para o Plano de Previdencia 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
7.054.388,00
59.382.840,00
18.622.517,00
18.622.517,00
2.519.424,00
Compensagao Financ. entre Regimes Previdencia 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Dedugao de Receita para Formagao do FUNDEB
DEDUgOES RECEITA CORRENTE
RENUNCIA
59.382.840,00 0,00 0,00 0,00 0,00
18.622.517,00
18.622.517,00
2.519.424,00
0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Renuncia ' do IPTU
Renuncia do ITBI
Renuncia do ISS
151.166,00 o
251.943,00
151.166,00
251.943,00
(3/6) , o
I co
104
945,00
138.569,00
945,00
138.569,00
Renuncia da Taxa de Licenpa para Localizapao
Renuncia da Taxa de Fiscalizapao e Funcionamento Regular
Renuncia de Taxa de Licenpa para Execupao de Obras, Arruamentos e Loteamentos 20.786,00 20.786,00
10.582,00
15.747,00
56.688,00
163.763,00
10.582,00
15.747,00
56.688,00
163.763,00
Renuncia da Taxa de Licenpa de Habite-se
Renuncia da Taxa de Licenpa para Publicidade
Renuncia da Taxa de Vigilancia Sanitaria
Renuncia da Taxa de Coleta de Lixo
Renuncia da Contribuipao de Melhoria para Pavimentapao e Obras Complementares 176.360,00 176.360,00
Renuncia 15.116.544,00 15.116.544,00 da COSIP - Cobranpa na fatura de consume de energia eletrica
RECEITA CORRENTE 649.288.512,00 LIQUIDA (I - II) 631.324.079,00 4.408.994,00 13.545.108,00 0,00 10.331,00 0,00
o
t—'
t O
(4/6)
105
ANEXO IV
a#i§ Receita Corrente Liquida - Consolidada
MUNICIPIO DE TOLEDO
RELATORIO RESUMIDO DA EXECUQAO ORQAMENTARIA
ORQAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
DEMONSTRATIVO DA RECEITA CORRENTE LIQUIDA
2025
RREO - Anexo 3 (LRF, Art. 53, inciso I) R$
ADMINISTRAQAO
DIRETA
FUNDO DE
TRANSITO ESPECIFICAgAO CAST FUNTEC FUNREBOM FARES TOTAL sli
RECEITAS CORRENTES (I) 765.380.364,00 4.761.713,00 14.628.716,00 0,00 11.158,00 94.138.086,00 878.920.037,00
0,00 222.459.780,00
88.554.229,00
59.385.346,00
20.631.817,00
27.617.929,00
26.270.459,00
93.700.744,00
63.945.685,00
62.676.616,00
1.269.069,00
Impostos, Taxas e Contribuigoes de Melhoria
IPTU
222.459.780,00 0,00 0,00 0,00 0,00
88.554.229,00
59.385.346,00
20.631.817,00
27.617.929,00
26.270.459,00
49.815.666,00
7.447.021,00
6.177.952,00
1.269.069,00
ISS
ITBI
IRRF
Outros Impostos, Taxas e Contribuigoes de Melhoria
Contribuigoes
Receita Patrimonial
Rendimentos de Aplicagao Financeira
Outras Receitas Patrimoniais
Receita Agropecuaria
Receita Industrial
Receita de Servigos
Transferencias Correntes
Cota-Parte do FPM
Cota-Parte do ICMS
Cota-Parte do IPVA
Cota-Parte do ITR
Transferencias da LC 61/1989
Transferencias do FUNDEB
Outras Transferencias Correntes
Outras Receitas Correntes
13.567.534,00
653.035,00
653.035,00
30.317.544,00
55.780.050,00
55.780.050,00
0,00 0,00 0,00
0,00 11.158,00
11.158,00
54.421,00
54.421,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,000,00 0,00 0,00
8.631.070,00
468.923.251,00
87.072.000,00
181.300.000,00
47.620.000,00
1.715.000,00
2.966.000,00
79.634.600,00
68.615.651,00
21.259.507,00
8.631.070,00 0,00 0,00 0,00 0,00
468.923.251,00
87.072.000,00
181.300.000,00
47.620.000,00
1.715.000,00
2.966.000,00
79.634.600,00
68.615.651,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
8.103.576,00 4.707.292,00 408.147,00 0,00 0,00 8.040.492,00
DEDUCOES (II) 84.246.919,00 0,00 0,00 0,00 0,00 94.138.086,00 178.385.005,00
86.519.347,00
7.618.739,00
64.134.600,00
20.112.319,00
20.112.319,00
86.519.347,00
7.618.739,00
Contrib. do Servidor para o Plano de Previdencia 0,00 0,00 0,00 0,000,00
Compensagao Financ. entre Regimes Previdencia 0,00
Dedugao de Receita para Formagao do FUNDEB
DEDUgOES RECEITA CORRENTE
RENUNCIA
0,00 0,00 0,000,00
64.134.600,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
20.112.319,00
20.112.319,00
2.720.978,00
0,000,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
2.720.978,00
163.259,00
272.098,00
Renuncia do IPTU
Renuncia do ITBI
Renuncia do ISS
o
163.259,00
272.098,00
o
(5/6) I cn
106
1.021,00
149.654,00
1.021,00
149.654,00
Renuncia da Taxa de Licensa para Localizapao
Renuncia da Taxa de Fiscalizapao e Funcionamento Regular
Renuncia de Taxa de Licenga para Execugao de Obras, Arruamentos e Loteamentos 22.449,00 22.449,00
11.429,00
17.007,00
61.223,00
176.864,00
11.429,00
17.007,00
61.223,00
176.864,00
Renuncia da Taxa de Licenga de Flabite-se
Renuncia da Taxa de Licenga para Publicidade
Renuncia da Taxa de Vigilancia Sanitaria
Renuncia da Taxa de Coleta de Lixo
Renuncia da Contribuigao de Melhoria para Pavimentagao e Obras Complementares 190.469,00 190.469,00
Renuncia da COSIP - Cobranga na fatura de consume de energia eletrica 16.325.868,00 16.325.868,00
RECEITA CORRENTE LIQUIDA 0,00 700.535.032,00 (I - II) 681.133.445,00 4.761.713,00 14.628.716,00 0,00 11.158,00
o
o
(6/6) IS
107
✓>nn
ANEXOV
METODOLOGIA DE CALCULO DA MARGEM DE EXPANSAO DAS DESPESAS OBRIGATORIAS DE
CARATER CONTINUADO - 2023
AUMENTO PERMANENTE DE RECEITA
• Crescimento real do IPTU em fungao de novos loteamentos e empreendimentos. R$ 3.700.000,00
TOTAL DO AUMENTO DE RECEITA R$ 3.700.000,00
AUMENTO DAS DESPESAS OBRIGATORIAS DE CARATER CONTINUADO
• Destina^ao de 25% para despesas com educapao, tendo em vista a Revisao da Planta
Generica de Valores Imobiliarios
• Destinapao de 15% ao setor de saude considerando a vista a Revisao da Planta Generica de
Valores Imobiliarios
• Aumento das despesas de manutenpao com a implantapao do Centro de Iniciapao ao Esporte
(CIE).
• Aumento das despesas de manutengao com a implantagao da Capela Mortuaria no Jardim
Porto Alegre
• Aumento das despesas de manutengao com a implantagao da Central de Esterilizagao de
Materials
R$ 925.000,00
R$ 555.000,00
R$ 300.000,00
R$ 170.000,00
R$ 215.000,00
• Aumento das despesas de manutengao com a implantagao dos Centres Municipals de
Educagao Infantil no Bairro Pinheirinho e Jardim da Mata.
R$ 600.000,00
TOTAL DO AUMENTO DAS DOCC R$ 2.765.000,00
REDUQAO PERMANENTE DA DESPESA
Para suprir o aumento das despesas de carater continuado anteriormente citadas, efetuaremos
anualmente a redugao das seguintes despesas:
• Diminuigao dos investimentos realizados com recursos proprios
TOTAL DA REDUgAO
R$ 1.050.000,00
R$ 1.050.000,00
VALOR DA MARGEM DE EXPANSAO DAS DESPESAS OBRIGATORIAS DE
CARATER CONTINUADO
R$ 1.985.000,00
(1/1)
108
./yvn
ANEXO VI
METODOLOGIA DE CALCULO DOS VALORES CONSTANTES
VALOR CONSTANTE: Equivalem aos valores correntes abstraidos da variagao do poder aquisitivo da
moeda, ou seja, expurgando os indices de inflagao ou deflagao, aplicados no calculo do valor corrente,
trazendo os valores das metas anuais para valores praticados no ano anterior ao ano da edigao da Lei de
Diretrizes Orgamentarias.
INDICES DE INFLAQAO
2021 2022 20232020 2024 2025
4,52% 10,06% 6,45% 3,70% 3,15% 3,15%
a) Inflagao media (% anual) com base no Indice Nacional de Pregos ao Consumidor Amplo - IPCA, divulgado pelo
IBGE.
b) Para o ano de 2022 a 2024 foi utilizada a taxa de Inflagao projetada pelo BACEN.
c) No relatorio divulgado pelo BACEN ate o mes de margo/21 nao havia projegao da taxa de inflagao para o ano de
2025. Entao, foi utilizado o mesmo percentual de 2024.
INDICE PARA INFLAQAO E DEFLAQAO: {1+(TAXA DE INFLAQAO DO ANO DE REFERENCIA/100)}
2020
Valor corrente * {1+(10,06/100)} * {1+(6,45/100)}
Valor corrente * 1,1006 * 1,0645
Valor corrente * 1,1715887
2021
Valor corrente * {1+(6,45/100)}
Valor corrente * 1,0645
2022
Valor corrente
2023
Valor corrente / {1 +(3,7/100)}
Valor corrente /1,037
2024
Valor corrente / {1+(3,7/100)} * {1+(3,15/100)}
Valor corrente / 1,037 * 1,0315
Valor corrente / 1,0696655
2025
Valor corrente / {1 +(3,7/100)} * {1 +(3,15/100)} * {1 +(3,15/100)}
Valor corrente / 1,037 * 1,0315 * 1,0315
Valor corrente / 1,10335996325
(1/1)
109
ANEXO VII
mm CALCULO DAS METAS ANUAIS CONSIDERANDO-SE O SEGUINTE CENARIO ECONOMICO
VARIAVEIS 2021 2022 2023 20252024
RIB do Municfpio de Toledo (fonte IBGE). 6.190.290.320 6.190.290.320 6.190.290.320 6.190.290.3206.190.290.320
RIB real (crescimento medio anual) baseado nos
anos de 1999, 2000, 2001, 2002, 2003, 2004, 2005,
2006, 2007, 2008, 2009, 2010, 2011, 2012, 2013,
2015, 2016, 2017, 2018 e 2019.
Inflapao (% anual) projetada pelo BACEN com base
no I RCA Ample.
11,82% 11,82% 11,82% 11,82% 11,82%
10,06% 6,45% 3,70% 3,15% 3,15%
Variapao das transferencias constitucionais
recebidas (ICMS). Media dos anos de 2003, 2004,
2005, 2006, 2007, 2008, 2009, 2010, 2011, 2012,
2013, 2014, 2015, 2016, 2017, 2018, 2019, 2020 e
2021.____________________________________
Variagao das transferencias constitucionais
recebidas (PPM). Media dos anos de 2003, 2004,
2005, 2006, 2007, 2008, 2009, 2010, 2011, 2012,
2013, 2014, 2015, 2016, 2017, 2018, 2019, 2020 e
2021.
12,07% 12,07% 12,07% 12,07% 12,07%
14,22% 14,22% 14,22% 14,22% 14,22%
O
o
C”'
IS
110
W^>
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS REALIZADAS NA ADMINISTRAQAO DIRETA
ESPECIFICAQAO RECEITA TOTAL VARIAQAO (%)
2003 66.506.423,82 /
2004 74.074.462,50 11,38%
2005 86.661.176,90 16,99%
2006 101.326.702,66 16,92%
2007 111.840.159,75 10,38%
2008 137.157.943,97 22,64%
2009 143.907.419,31 4,92%
2010 175.331.239,00 21,84%
2011 193.913.586,73 10,60%
2012 245.231.918,37 26,46%
2013 247.022.986,80 0,73%
2014 267.748.680,82 8,39%
2015 308.006.455,91 15,04%
2016 360.560.298,87 17,06%
2017 388.985.637,38 7,88%
2018 420.178.944,12 8,02%
2019 461.731.475,66 9,89%
2020 497.657.838,90 7,78%
2021 577.478.403,34 16,04%
DEMONSTRATIVO DAS TRANSFERENCIAS CONSTITUCIONAIS RECEBIDAS - COTA-PARTE ICMS
ESPECIFICAQAO RECEITA TOTAL VARIAQAO (%)
2003 20.762.809,96
2004 24.363.682,84 17,34%
2005 28.732.814,63 17,93%
2006 29.283.143,81 1,92%
2007 31.612.640,35 7,96%
2008 38.356.402,87 21,33%
2009 39.429.554,83 2,80%
2010 46.696.912,28 18,43%
2011 55.415.189,81 18,67%
2012 59.369.968,39 7,14%
2013 65.631.017,07 10,55%
2014 73.129.916,12 11,43%
2015 83.433.963,28 14,09%
2016 92.577.713,04 10,96%
111
\/vr\
2017 111.742.055,11 20,70%
2018 120.559.114,58 7,89%
2019 126.355.700,66 4,81%
2020 124.494.446,52 -1,47%
2021 155.346.182,42 24,78%
DEMONSTRATIVO DAS TRANSFERENCES CONSTITUCIONAIS RECEBIDAS - COTA-PARTE FPM
ESPECIFICAQAO RECEITA TOTAL VARIAQAO (%)
2003 10.752.154,31
2004 13.717.009,39 27,57%
2005 16.481.584,53 20,15%
2006 18.200.433,01 10,43%
2007 21.561.045,02 18,46%
2008 23.819.802,45 10,48%
2009 23.812.658,69 -0,03%
2010 27.168.805,64 14,09%
2011 33.313.328,14 22,62%
2012 34.331.463,05 3,06%
2013 36.896.141,10 7,47%
2014 39.626.281,04 7,40%
2015 43.928.661,40 10,86%
2016 50.107.295,64 14,07%
2017 47.684.345,08 -4,84%
2018 51.035.726,99 7,03%
2019 55.520.765,72 8,79%
2020 52.906.405,57 -4,71%
2021 96.804.673,95 82,97%
DEMONSTRATIVO DA EVOLUQAO DO PIB - PRODUTO INTERNO BRUTO DO MUNICIPIO DE
TOLEDO (EM R$ MILHARES)
ESPECIFICAQAO PIB - PRODUTO INTERNO BRUTO VARIAQAO (%)
1999 696.862
2000 754.230 8,23%
2001 819.072 8,60%
2002 1.013.075 23,69%
2003 1.375.023 35,73%
2004 1.429.466 3,96%
2005 1.491.263 4,32%
2006 1.593.021 6,82%
2007 1.844.367 15,78%
112
'v/Wn
2008 2.164.638 17,36%
2009 2.349.461 8,54%
2010 2.438.246 3,78%
2011 2.857.075 17,18%
2012 3.280.429 14,82%
2013 3.974.241 21,15%
2014 4.468.882 12,45%
2015 4.872.559 9,03%
2016 5.407.334 10,98%
2017 5.931.242 9,69%
2018 6.159.290 3,84%
2019 6.190.290 0,50%
DEMONSTRATIVO DA EVOLUQAO DO IPCA - INDICE DE PREQOS AO CONSUMIDOR
MEDIDO PELO IBGE
ESPECIFICAQAO IPCA
2001 7,67%
2002 12,53%
2003 9,30%
2004 7,60%
2005 5,69%
2006 3,14%
2007 4,46%
2008 5,90%
2009 4,31%
2010 5,91%
2011 6,50%
2012 5,84%
2013 5,91%
2014 6,41%
2015 10,67%
2016 6,29%
2017 2,95%
2018 3,75%
2019 4,31%
2020 4,52%
2021 10,06%
Fonte: Balango Orgamentario 2003, 2004, 2005, 2006, 2007, 2008, 2009, 2010, 2011, 2012, 2013
2014, 2015, 2016, 2017, 2018, 2019, 2020 e 2021, IBGE, Relatorio Perspectivas para a Inflagao
do Banco Central do Brasil.
113
V/W>
PROJEQAO DAS RECEITAS
Conforme determinagao da Secretaria do Tesouro Nacional do Ministerio da Fazenda, por
intermedio da Portaria n° 924, de 08 de julho de 2021, alterada pela Portaria n° 1.130, de 4 de
novembro de 2021, os Municlpios, quando da elaboragao da Lei de Diretrizes Orgamentarias,
devem realizar a projegao de suas receitas para o ano de vigencia da LDO e para mais dois
exercicios seguintes, sendo neste caso para 2023, 2024 e 2025.
Para a projegao destas receitas deverao ser utilizados os indices do Produto Interne Bruto (PIB),
medido pelo IBGE e o hdice de Pregos ao Consumidor (IPCA) projetado pelo Banco Central do
Brasil (BACEN), bem como outros fatores como a variagao das transferencias constitucionais
recebidas e a evolugao das receitas do municipio. Estes indices comporao o cenario
macroeconomico que devera ser utilizado para a realizagao das projegoes das receitas dos anos
em referencia.
Analisando os dados acima citados e a evolugao da receita no periodo de 2003 a 2021, e ainda
considerando a atual conjuntura economica do Municipio, estimamos que para os anos de 2023 a
2025 havera continuidade na elevagao das receitas do Municipio. Nao sendo um crescimento
vertiginoso, mas continue e sempre em ascensao.
Diante deste quadro, estimamos a projegao das receitas do Municipio separadamente, portipo de
receita, considerando suas particularidades, o que resultou na projegao da receita da
administragao direta, CAST, TOLEDOPREV, FUNREBOM, FUNTEC e do Fundo de Transito para
o exercicio de 2023 em R$ 772.533.404,00 (setecentos e setenta e dois mil quinhentos e trinta e
tres mil quatrocentos e quatro reais).
A realizagao da projegao das receitas nesta epoca do ano encontra barreiras no acesso as
informagoes. Algumas receitas de transferencia, que muitas vezes sao a principal fonte de receita
do Municipio, somente podem ser apuradas a partir do segundo semestre, como e o caso do
ICMS, cujo indice oficial de retorno e divulgado entre os meses de julho e agosto.
A inclusao de emendas no orgamento da Uniao, para o recebimento das transferencias
voluntarias, somente poderao ser confirmadas a partir do mes de setembro quando da elaboragao
do orgamento da Uniao. Outras receitas municipais de relevancia possuem melhores condigoes
de analise tambem a partir do segundo semestre.
Estes fatos podem provocar equivocos nas analises para a projegao das receitas, sendo
necessaria sua revisao durante o processo de elaboragao do orgamento propriamente dito.
Toledo, 15 de Junho de 2022.
Munici'pio de Toledo
LEI DE DIRETRIZES ORQAMENTARIAS
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
2023
Pagina: 1
Programa: 1 - LEGISLATURA ATUANTE
Codigo Tipo Nome da agao Unidade de Medida Meta quantitativa Valor
Projeto REFORMA PARA O LEGISLATIVO Metres Quadrados 150,000 150.000,00
1 - LEGISLATIVA
Descri$ao:
Produto esperado:
1
Subfungao: 31 - AgAO LEGISLATIVA
Construgao, ampliagao, reforma e melhoria em predios da Camara Municipal de Vereadores; Manutengao e conservagao de edificagao de responsabilidade da Camara Municipal de Vereadores.
Obra Contruida/Ampliada
Fungao:
.... - v ' 1 tlgii
Atividade ATIVIDADES DA CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES Sessoes Legislativas 64,000 14.580.500,00 2
Subfungao: 31 - AgAO LEGISLATIVA
Realizar sessoes legislativas para apreciagao de projetos de lei e de resolugao, propostas de emendas a Lei Organica, requerimentos ao Executive municipal e a autoridades constituidas, com pedidos de informagoes e outros assuntos,
indicagbes e recursos, com vistas a atender o interesse publico e reivindicagbes da populagao; Fixar os subsidies dos agentes politicos; Gerir as fungbes administrativa, legislativa, fiscalizadora e assessora; Dotar de estrutura fisica,
administrativa e de recursos humanos a Camara Municipal, para atendimento das suas competencias e decisbes; Prestar homenagens e comemorar eventos histbricos; Realizar audiencias publicas, sessoes itinerantes, sessoes remotas e
on-line; Fiscalizar os atos do Executive Municipal; Constituir comissbes especiais; Referendar atos do Executive acerca de convenios, contratos, consbrcios e outras obrigagbes gravosas assumidas; Julgar as ccntas anuais do Executive,
apes a emissao do parecer previo do Tribunal de Contas do Estado; Apreciar relatbrio sobre a execugao de pianos de governo; Conceder licengas e afastamento ao Prefeito, Vice-Prefeito e Vereadores; Atender com a previdencia social
vereadores, servidores e demais agentes, bem como satisfazer as disposigbes contidas no regimento juridico; Promover assistencia a saiide dos Servidores ativos atraves da CAST - Caixa de Assistencia dos Servidores Publicos
Municipals de Toledo; Manter a escola do legislativo e a Camara Mirim; Transmitir sessoes on-line; Aquisigao de bens e servigos para manutengao da Camara Municipal; Efetuar o pagamento de mensalidades e anuidades a entidades
associativas; Promover a reestruturagao dos cargos em comissao e servidores efetivos do Poder Legislativo, no que tange a valorizagao salarial e niveis de escolaridades. Promover reajustes salariais de cargos efetivos da Camara
Municipal; Instituir "PREMIO TOLEDO MELHORES PRATICAS SOCIOAMBIENTAIS".
Outros Produtos
Fungao: 1 - LEGISLATIVA
Descrigao:
Produto esperado:
;
Total do Programa: 14.730.500,00
Programa: 2 - apoio administrativo
Nome da agao Unidade de Medida Meta quantitativa Valor
ATIVIDADES DA PROCURADORIA-GERAL DO MUNICfPIO
Subfungao:
Elaborar normas e procedimentos com finalidade de evitar, prevenir e detectar possiveis erros, fraudes ou omissbes; Elaborar minutas de Projetos de Lei de iniciativa do Poder Executive; Estimular a eticiencia pessoal, mediante a vigilancia
que exerce atraves de relatbrios; Aprimorar os instrumentos de fiscalizagao da utilizagao dos recursos publicos, orientando gestores publicos para observancia das leis vigentes; Defender judicial e extrajudicialmente os interesses do
Municipio; Revisar os documentos destinados a assinatura do Prefeito quanto a sua forma; Assessorar juridicamente o Prefeito e Secretaries Municipals acerca de iniciativas e projetos ligados as suas respectivas atribuigbes; Dotar de
recursos humanos para realizagao de suas atribuigbes; Adquirir equipamentos e mobiliarios necessaries ao desenvclvimento e aperfeigoamento de suas atividades; Promover assistencia a saude dos servidores ativos atraves da CAST -
Caixa de Assistencia dos Servidores Publicos Municipals de Toledo.
Outros Produtos
Codigo Tipo
Atividade Outras Unidades e Medidas 0,000 2.392.496,10
4 - ADMINISTRAQAO
Descrigao:
3
Fungao: 122 - ADMINISTRAQAO GERAL
Produto esperado:
o
Municipio de Toledo
LEI DE DIRETRIZES ORQAMENTARIAS
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
2023
Pagina: 2
Programa: 2 - APOiO administrativo
Codigo Tipo Nome da agao Unidade de Medida Meta quantitativa Valor
Atividade CONTROLE INTERNO Outras Unidades e Medidas 0,000 938.250,82
4-ADMINISTRAQAO
Descripao:
4
Subfunpao: 124 - CONTROLE INTERNO
Exercer a fiscalizapao contabil, financeira, administrativa, orpamentaria, operacional e patrimonial do Municipio e das entidades da administrapao direta, dos fundos especiais, das autarquias e das fundapoes, quanto a legalidade,
legitimidade, economicidade, apiicapao dos recursos transferidos a entidades, renuncia de receitas e impactos orpamentarios, mediante inspepoes, recomendando correipao quando da constatapao de irregularidades ou omissoes, bem
como dos abusos das autoridades responsaveis; Realizar auditoria governamental com objetivo de examinar a integridade, adequapao e eficacia dos controles internes e das informapbes fiscais, orpamentarias, financeiras, administrativas,
operacionais e patrimoniais; Avaliar o cumprimento das metas previstas no Plano Plurianual, na Lei de Diretrizes Orpamentarias e na execupao dos programas de governo e do orpamento do municipio e das entidades; Comprovar a
legalidade e avaliar o alcance das metas fiscais, fisicas e de resuitados, quanto a eficacia, a eficiencia, e a efetividade da gestao orpamentaria, financeira e patrimonial nos orgaos e entidades da Administrapao Publica Municipal, bem como
da apiicapao de recursos publicos por entidades de direito privado; Exercer o controle das operapoes de credito, avais e garantias, bem como dos direitos e haveres da Uniao e apoiar o controle externo no exercicio de sua missao
institucional; Realizar levantamentos, inspepoes, monitoramentos e auditorias especiais, em cumprimento a determinapoes superiores e em atendimento a diligencias do TOE; Realizar o controle dos limites e das condipbes para inscripao
de despesas em Restos a Pagar; Nctificar as autoridades sobre atos de gestao quando houver denuncias e/ou constadas ilegalidades ou irregularidades na administrapao municipal direta, fundos especiais, autarquias e fundapoes,
praticados por agentes publicos, propondo as autoridades competentes as providencias cabiveis; Examinar processes de Tomada de Contas Especial e emitir o respective parecer; Acompanhar e fiscalizar o estabelecido na Lei
Compiementar ns 101/2000 (LRF); Fiscalizar o alcance das metas fiscais dos resuitados primario e nominal; Verificar os documentos integrantes dos processes licitatbrios, para garantir que estejam de acordo com a legislapao vigente e
conforms as normas do TCE-PR; Dotar de recursos humanos para realizapao de suas atribuipbes; Promover assistencia a saude dos servidores ativos atraves da CAST - Caixa de Assistencia dos Servidores Publicos Municipals de Toledo;
Acompanhar o alcance dos Indices fixados para a educapao e a saude, estabelecidos pelas Emendas Constitucional na 14/1996 e 29/2000; Emitir parecer previo sobre as contas anuais para cada entidade da administrapao publica que
serao submetidas ao Tribunal de Contas do Estado do Parana.
Outros Produtos
Funpao:
Produto esperado:
i, . V.. '. ^ • ■. • :• ,
____
: ___ iwnwiiiW
Atividade GESTAO DAS POLITICAS DA ADMINISTRAQAO Outras Unidades e Medidas 0,000 471.280,18
4 - ADMINISTRAQAO
Descrlpao:
5
122 - ADMINISTRAQAO GERAL
Elaborar e coordenar juntamente com o Prefeito Municipal as pollticas publicas do setor administrativo; Manter as atividades do Gabinete da Secretaria da Administrapao de coordenapao dos servipos e atos administrativos da
municipalidade; Atender despesas de saiarios, encargos patronais, direitos dos servidores, diarias, passagens, despesas de locomopao, aquisipao de material grafico e afins; Manter as atividades da Junta do Servipo Militar; Coordenapao
dos servipos de protocolo; Implementar, acompanhar e supervisionar a gestao de documentos arquivlsticos produzidos e recebidos pela Administrapao Publica Municipal e promover a organizapao, a preservapao e o acesso dos
documentos de valor permanente ou histbrico recolhidos dos diversos orgaos e entidades da municipalidade; Reimplantar processo de digitaiizapao dos documentos existentes no arquivo publico; Monitoramento dos contratos de
concessbes referentes aos servipos funerarios; Intensificar apbes com a Sanepar para realocapao das estapbes de tratamento de esgoto para fora do perimetro urbano com implantapao de novas redes coletoras de esgoto e monitoramento
nos contratos de concessbes, referentes aos servipos de distribuipao da agua e coleta de esgoto; Dotar de estrutura flsica, administrativa e de recursos humanos para a realizapao de suas atribuipbes; Promover assistencia a saude dos
servidores ativos atraves da CAST - Caixa de Assistencia dos Servidores Publicos Municipals de Toledo.
Apoio Administrativo
Funpao: Subfunpao:
Produto esperado:
____ |*S§Sj «
6 Atividade ATIVIDADES DO DEPTO DE COMPRAS, LICITAQOES E CONTRATOS Outras Unidades e Medidas 0,000 1.964.222,16
4-ADMINISTRAQAO
Descrlpao:
122 - ADMINISTRAQAO GERAL
Manter as atividades do Depto de Compras, Licitapbes e Contratos, para a elaborapao de processes de aquisipao de bens, obras e servipos para municipalidade; Analisar ccmparativa e criticamente os descritivos dos produtos/servipos e
prepos maximos selecionados pela secretaria de origem, com base nos dados levantados pelo sistema SCP e orpamento (cotapbes); Avaliar tecnica e previamente a solicitapao, realizando a indicapao de documentos complementares, se
necessario, sugestao de acrescimo de esclarecimentos e agrupamento de solicitapbes similares; Atualizar as certidbes negativas do fornecedor; Emitir a requisipao de compra, de empenho, estornos, Atestados de Capacidade Tecnica,
Certificado de Registro Cadastral do Fornecedor; Controlar e comunicar os vencimentos de contratos continuados a secretaria afim; Elaborar analise de prepos, em caso de pedido de realinhamento, com base em pesquisa de mercado;
Atender as secretarias, assessorias e departamentos municipais no fornecimento de suprimentos e materiais necessarios para a execupao de suas atividades; Coordenar as apbes do Almoxarifado Central.para abastecimento dos orgaos
da administrapao direta; Proceder o recebimento e conferencia dos itens comprados, empenhos e notas fiscais, bem como a armazenagem com o registro no sistema; Controlar lotes, validades, efetuar a separapao e distribuipao de itens;
Dotar o departamento de estrutura fisica, administrativa e de recursos humanos para a realizapao de suas atribuipbes; Promover assistencia a saude dos servidores ativos atraves da CAST - Caixa de Assistencia dos Servidores Publicos
Municipais de Toledo; Planejar, implementar, manter, adquirir, gestionar, treinar, estruturar, configurar e avaliar a compra de todos os itens, servipos e materiais de todas as secretarias do municipio em uma unica central de compras,
visando conseguir melhorar o fluxo das compras e economicidade para o Municipio; Elaborar editais para processes licitatbrios em todas as modalidades, visando aquisipao de bens e servipos e a execupao de obras para o Municipio de
Toledo; Elaborar e enviar extratos de editais, resuitados, contratos, aditivos, rescisbes, etc., para publicapao no Diario Oficial do Municipio, em jornal local, regional e nos Diarios Oficiais do Estado e da Uniao, bem como publicar no site do
Municipio; Proceder a abertura dos processes licitatbrios atraves da Comissao Permanente de Licitapao; Acompanhar e controlar o fluxo dos processes licitatbrios entre as diversas instancias; Analisar e julgar eventuais recursos
administrativos e/ou impugnapbes interpostos pelos proponentes; Inserpao dos processes licitatbrios e contratos em sistemas, como: SCP, SIM-AM, SICONV e Mural do Tribunal de Contas; Elaborar contratos, termos aditivos, rescisbes,
processes de punipao, entre outros.
Outros Produtos
Funpao: Subfunpao:
Produto esperado:
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Municipio de Toledo
LEI DE DIRETRIZES ORQAMENTARIAS
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
2023
Pagina: 3
Programa: 2 - apoio administrativo
Nome da agao Unidade de Medida Meta quantitativa Valor
GESTAO DAS POLITICAS DE DESENVOLViMENTO CULTURAL
Subfun$ao:
Coordenar, em conjunto com o Prefeito Municipal, com as secretarias afins e com o Consclho Municipal de Politicas Culturais, as politicas de desenvoivimento da cultura; Fomento e Incentivo, Gestao Administrativa-Financeira-Tecnica,
Gestao de Programas e Apoes Culturais; Realizar estudos para a criapao da Fundapao Cultural de Toledo; Criar a Fundapao Cultural; Dar transparencia a execupao da politica publica de cultura, com dialogo junto ao Conselho Municipal de
Politicas Culturais; Gerir o Fundo Municipal da Cultura; Instituir nova Lei Municipal de Incentivo a Cultura; Implantar o Plano Municipal de Cultura em sintonia com o Sistema Municipal e Nacional de Cultura; Elaborar o Plano Museologico;
Firmar convenios e parcerias com o Governo Federal, o Governo Estadual e outras instituipdes publicas e privadas; Desenvolver convenios e parcerias com as universidades com vistas a realizapao de estagios, cursos, projetos de
extensao, pesquisas, seminarios e publicapbes; Firmar parcerias com grupos culturais e escolas de artes atuantes no municipio; Estabelecer uma Politica Cultural para o Municipio de Toledo democratica, descentralizada e plural, com foco
na valorizapao dos mais diversos segmentos artisticos e culturais; Articular e criar novos mecanismos de circulapao dos bens culturais; Dotar o Gabinete da Secretaria da Cultura de estrutura fisica, administrativa e de recursos humanos
adequados para a realizapao de suas funpoes; Atender, com a previdencia social, servidores nao efetivos da Secretaria; Promover assistencia a saude dos servidores ativos atraves da CAST - Caixa de Assistencia dos Servidores Piiblicos
Municipals de Toledo.
Apoio Administrativo
Codigo Tipo
Atividade Outras Unidades e Medidas 0,000 219.626,54 7
13-CULTURA 122 - ADMINISTRAQAO GERAL
Descripao:
Funpao:
Produto esperado:
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Atividade ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DA CULTURA Outras Unidades e Medidas 0,000 1.855.865,71 8
Subfunpao: 122 - ADMINISTRAgAO GERAL
Coordenar as atividades realizadas na Casa da Cultura, no Museu Historico Willy Barth, no Teatro Municipal de Toledo, no CEU das Artes e outros centres culturais e espapos de cultura; Manutenpao, conservapao e preservapao dos
espapos culturais; Dotar de estrutura fisica, administrativa e de recursos humanos adequados aos espapos culturais para a execupao de suas atribuipoes; Coordenar e gerir a realizapao de programas, apoes e eventos artistico-culturais;
Descentralizar por territorios os programas e atividades artistico-culturais da Secretaria da Cultura; Articular intercambios, parcerias e cooperapao com municipios paranaenses e de outros estados; Coordenar a elaborapao e manutenpao
da base de dados de cadastres, informapoes e indicadores culturais; Apoiar entidades culturais na realizapao de suas atividades; Contratar professores, palestrantes e oficineiros para desenvolver cursos e oficinas de capacitapao e de
artes; Estabelecer agenda de eventos culturais permanente; Garantir que o Teatro Municipal de Toledo tenha uma pauta com elevado percentual de eventos artisticos; Realizar estudo junto ao Conselho Municipal de Politicas Culturais para
territorializapao de politicas culturais; Adquirir urn veiculo adequado ao transports de equipamentos; Ampliar os investimentos em aquisipao de instrumentos e equipamentos para o desenvoivimento das atividades da Secretaria da Cultura;
Finalizapao da Caixa Cenica do Teatro Municipal; Promover assistencia a saude dos servidores ativos atraves da CAST - Caixa de Assistencia dos Servidores Piiblicos Municipals de Toledo.
Apoio Administrativo
13-CULTURA
Descripao:
Funpao:
Produto esperado:
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Atividades 924.404,55 - ECA/FMDCA GESTAO DAS POLITICAS DE EDUCAQAO
12 -EDUCAgAO
Descripao:
Outras Unidades e Medidas 0,000 9
Subfunpao: 122 - ADMINISTRAgAO GERAL
Elaborar, em conjunto com o Prefeito Municipal e o Conselho de Educapao, as politicas de desenvoivimento do ensino do Municipio; Gerenciar a implantapao das politicas de desenvoivimento do ensino; Dotar o Gabinete da Secretaria
Municipal da Educapao de estrutura fisica, administrativa e de recursos humanos, bem como atender as despesas relativas a sua condipao como empregador; Atender com a previdencia social servidores nao efetivos da Secretaria; Editar
livro contendo os atos do Conselho Municipal de Educapao, orgao normatizador do Sistema Municipal de Ensino de Toledo, para o acervo de todos os seus integrantes; Editar o Plano Municipal da Educapao; Implantapao e/ou efetivapao do
Forum Permanente de Educapao Municipal; Promover assistencia a saude dos servidores ativos atraves da CAST - Caixa de Assistencia dos Servidores Piiblicos Municipais de Toledo.
Apoio Administrativo
Funpao:
Produto esperado:
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Atividades 3.542.508,08 - ECA/FMDCA ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DA SECRETARIA DA EDUCAgAO
12 -EDUCAgAO
Descripao:
Outras Unidades e Medidas 0,000 10
Subfunpao: 122 - ADMINISTRAgAO GERAL
Dotar o Departamento de Administrapao Escolar de estrutura fisica, administrativa e de recursos humanos para a implementapao de suas atribuipoes; Adequar-se as legislapoes pertinentes a educapao; Acompanhar o desenvoivimento das
questoes administrativas das escolas municipais; Resolver questoes administrativas em conjunto com as direpoes das escolas; Elaborar dados informativos e estatisticos relacionados aos servipos de educapao; Criar e implantar sistema de
registro de documentapao proprio; Disponibilizar e manter acesso de qualidade a internet e telefonia na sede da Secretaria Municipal da Educapao; Criar e manter urn site para o Sistema Municipal de Ensino; Realizar a conservapao e a
manutenpao das edificapoes que abrigam os servipos administrativos da Secretaria da Educapao; Promover assistencia a saude dos servidores ativos atraves da CAST - Caixa de Assistencia dos Servidores Publicos Municipais de Toledo.
Apoio Administrativo
Funpao:
Produto esperado:
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Municipio de Toledo
LEI DE DIRETRIZES ORQAMENTARIAS
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
2023
Pagina: 4
Programa: 2 - apoio administrativo
Codigo Tipo Nome da agio Unidade de Medida Meta quantitativa Valor
Atividades 0,000 3.052.993,14 - ECA/FMDCA APOIO PEDAGOGICO
12-EDUCAQAO
Descrigao:
Outras Unidades e Medidas 11
Subfungao: 122 - ADMINISTRAQAO GERAL
Realizar atividades administrativas e de apoio para o desenvolvimento do ensino de Pre I e II, 10 ao 5° ano, Educagao de Jovens e Adultos e Educagao Especial; Promover mudangas pedagogicas e estruturais que visem a meihoria da
qualidade de ensino; Criar e manter grupos de estudos para pesquisas acerca dos problemas relacionados a Educagao; Dotar de estrutura fisica, administrativa e de recursos humanos o Departamento de Ensino para realizagao de suas
atribuigoes; Acompanhar 0 desenvolvimento das agoes educativas nas escolas municipais criando, mantendo e implementando projetos e eventos como viagens de estudo, Semana da Patria, Dangas, Festivals Artisticos e Culturais, Jogos
Escolares, Mostras Pedagogicas e formaturas de programas educacionais - PROERD e outros; Dar continuidade ao ensino fundamental de 9 anos; Promover assistencia a saude dos servidores ativos atraves da CAST - Caixa de
Assistencia dos Servidores Publicos Municipais de Toledo.
Apoio Administrativo
Fungao:
Produto esperado:
siiii
APOIO ADMINISTRATIVO E GESTAO DAS POLITICAS ESPORTIVAS Outras Unidades e Medidas 0,000 4.868.862,55 12 Atividade
Subfungao: 122 - ADMINISTRAQAO GERAL
Manutengao e ampliagao da estrutura de transportes para os eventos esportivos; Promover e coordenar iniciativas de assessoramento a formulagao e a execugao de politicas e programas na area esportiva; Coordenar a gestao das
politicas de desenvolvimento do setor esportivo, recreativo e de lazer do municipio de Toledo; Dotar de estrutura fisica, administrativa e de recursos humanos a Secretaria de Esportes e Lazer; Atender com a previdencia social servidores
nao efetivos da secretaria; Realizar os servigos de limpeza e higiene dos espagos esportivos; Efetuar a manutengao dos equipamentos e veiculos pertencentes a Secretaria de Esportes e Lazer; Custear despesas administrativas como
seguro, lavagem de veiculos, taxas e anuidades de federagoes e confederagbes esportivas, internet, energia eletrica, agua e esgoto, telefonia e etc.; Desenvolver 0 turismo cultural e esportivo; Apoiar 0 aperfeigoamento e 0
desenvolvimento de entidades ligadas ao esporte, quanto a sua organizagao, administragao, legalidade, funcionamento e outros; Editar legislagao para 0 esporte, abrangendo a organizagao, regulamentagao e funcionamento do setor;
Capacitar e qualificar recursos humanos da area de esportes e lazer; Promover assistencia a saude dos servidores ativos atraves da CAST - Caixa de Assistencia dos Servidores Publicos Municipais de Toledo; Realizar a manutengao da
estrutura fisica dos espagos esportivos pertencentes ao municipio; Oferecer maior seguranga aos usuarios dos espagos esportivos; Implementar sistema de refrigeragao de agua em todos os locais da SMEL; Modernizar sistema eletrico
dos locais da SMEL; Melhorar as condigoes de climatizagao dos locais; Realizar a manutengao e modernizar os sistemas de aquecimento das piscinas Claus Fuchs e Aldo Belo; Modernizar o sistema de iluminagao dos locais pertencentes
a secretaria visando reduzir custos com energia e melhorando a seguranga dos locais; Manter o Parque das Aguas; Proceder adequagoes nas edificagbes de propriedade do municipio conforme exigencias tecnicas dos brgaos
competentes, como Corpo de Bombeiros, Vigilancia Sanitaria, CREA, entre outros.
Outros Produtcs
Fungao: 27 - DESPORTO E LAZER
Descrigao:
Produto esperado:
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GESTAO POLITICA DO AGRONEGOCIO, DE INOVAQAO, TURISMO E DESENVOLVIMENTO Outras Unidades e Medidas 0,000 1.947.066,13
ECONOMICO
13 Atividade
Fungao: 4 - ADMINISTRAQAO 122 - ADMINISTRAQAO GERAL
Descrigao:
Subfungao:
Coordenar as politicas de desenvolvimento do Municipio nos setores do agronegbcio, industrial, comercial, prestagao de servigos, de inovagao, tecnologia e turismo; Implementar e manter a politica de marketing das potencialidades
econbmicas do Municipio como forma de atragao de novos investimentos; Atualizar 0 Plano de Desenvolvimento Agropecuario e revisar 0 Plano Diretor Rural; Valorizar os Conselhos da Mulher Empresaria e da Mulher Empreendedora
reconhecimento da importancia crescente da mulher no desenvolvimento empresarial do Municipio; Apoiar e valorizar as atividades do Conselho Municipal de Desenvolvimento Econbmico - COMDET como importante mecanismo
para a promogao e o planejamento do desenvolvimento municipal; Estruturar financeiramente 0 Fundo de Desenvolvimento de Toledo, destinando anualmente recursos para que em parceria com o COMDET possa implementar novos
Parques Industriais e as demais politicas de Desenvolvimento Econbmico; Consolidar parcerias com instituigbes e brgaos publicos regicnais e municipios vizinhos, para a elaboragao e implementagao de Politica de Desenvolvimento
Econbmico Regional; Valorizagao da pcsigao estrategica do Municipio no cenario regional, como urn dos principals polos de desenvolvimento do Oeste do Parana; Mobilizar a implantagao da ferrovia, porto seco em Toledo; Desenvolver e
fomentar o agronegbcio atraves da promogao de estudos referentes ao zoneamento agroeconbmico como instrumento estrategico de planejamento sustentavel, promogao de estudos de mercado, buscando oportunidades e niches,
introduzindo novas alternativas, tais como novas tecnicas de cultivo organico com certificagao, incentive ao desenvolvimento e aplicagao de novas tecnologias de produgao, a partir das necessidades e possibilidades do setor agropecuario
do municipio; Incentivar a exploragao do potencial energetico dos rios e outros empreendimentos de desenvolvimento do municipio e regiao; Incentivar a economia regional, com 0 objetivo de agregar valor as atividades econbmicas da
regiao, gerando mais riquezas e aumentandd a circulagao dessas riquezas no territbrio; Oportunizar condigoes de permanencia do pequeno produtor na propriedade, com qualidade de vida e acesso a avangos tecnolbgicos e de cidadania,
incentive a programas de diversificagao e verticalizagao da produgao; Articular junto ao Ministerio da Agricultura, Pecuaria e Abastecimento processes de defesa sanitaria (vegetal e animal); Promover 0 suporte tecnico aos produtores
familiares; Dotar a Secretaria do Agronegbcio, de Inovagao, Turismo e Desenvolvimento Econbmico de estrutura fisica, administrativa e de recursos humanos adequadas para a realizagao de suas atribuigoes; Atender com a previdencia
social servidores nao efetivos da Secretaria; Promover assistencia a saude dos servidores ativos atraves da CAST - Caixa de Assistencia dos Servidores Publicos Municipais de Toledo.
Apoio Administrativo
como
Produto esperado:
1
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Munici'pio de Toledo
LEI DE DIRETRIZES ORQAMENTARIAS
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
2023
Pagina: 5
Programa: 2 - apoio administrativo
Codigo Tipo Nome da agao Unidade de Medida Meta quantitativa Valor
GESTAO DAS POLITICAS DE INFRAESTRUTURA URBANA, RURAL E DE SERVIQOS 0,000 5.789.450,61
PUBLICOS
Outras Unidades e Medidas 14 Atividade
Funsao: 4 - ADMINISTRAQAO 122 - ADMINISTRAQAO GERAL
Descrigao:
Subfungao:
Coordenar, juntamente com o chefe do Poder Executive, as pollticas de infraestrutura urbana e rural do Municlpio de Toledo; Promover, administrar e fiscalizar obras de habitagao popular, urbanizagao, edificagoes, pavimentagoes e
iluminagao publica; Fiscalizagao de obras e posturas; Realizar a descentralizagao de maquinarios e equipamentos para interior do municlpio; Dotar o Gabinete da Secretaria de Infraestrutura Urbana, Rural e de Servigos Publicos de
estrutura flsica, administrativa e de recursos humanos para a realizagao de suas fungbes; Atender com a previdencia social servidores nao efetivos da Secretaria; Executar e spoiar as agbes relativas a defesa civil; Promover assistencia a
saude dos servidores ativos atraves da CAST - Caixa de Assistencia dos Servidores Publicos Municipais de Toledo.
Produto esperado: Apoio Administrativo
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ATiVIDADES DO DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO - INFRAESTRUTURA Outras Unidades e Medidas 0,000 817.781,49 Atividade
4 - ADMINISTRAQAO
Descrigao:
15
Subfungao: 122 - ADMINISTRAQAO GERAL
Coordenar a execugao dos servigos de varrigao de mas e logradouros publicos na sede e distritos, adequagao, pavimentagao, patrolamento e cascalhamento de vias urbanas e rurais, construgao e manutengao de pontes e bueiros, limpeza
publica, transporte de entulhos, limpeza de lixbes clandestinos; Realizar a manutengao eletrica e hidraulica dos predios publicos; Administragao dos cemiterios municipais; Apoiar a EMDUR atraves do aumento e/ou integragao de capital;
Firmar parceria publico/privada com intuito de incentivar a utilizagao de entulhos da construgao civil para fabricagao de paver, lajotas e semelhantes; Dotar de estrutura fisica e administrativa para execugao de suas atribuigoes; Realizar
agbes de apoio institucional aos proprietarios rurais nas questbes ambientais; Executar servigos em propriedades de terceiros relatives a indenizagao por prejuizos causados a eles por agbes de responsabilidade do Municipio.
Apoio Administrativo
Fungao:
Produto esperado:
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GESTAO DAS POLITICAS DE SAUDE Outras Unidades e Medidas 0,000 393.983,31 Atividade
10-SAUDE
Descrigao:
16
Fungao: Subfungao: 122 - ADMINISTRAQAO GERAL
Realizar o atendimento de despesas com servidores lotados no Gabinete da Secretaria Municipal da Saude, como pagamento de salaries e encargos patronais e demais direitos dos servidores, auxilio financeiro e prover condigbes
necessarias para que os servidores possam participar de cursos externos de aperfeigoamento, atraves de diarias, passagens e despesas de locomogao; Desenvclver processes do modernizagao administrativa por meio da adogao de
mecanismos na perspectiva de melhoria e otimizagao da capacidade de resposta da gestao; Avaliar e aderir aos projetos financiados pelo Ministerio da Saude, nas diversas Politicas da Saude; Apoiar e realizar em conjuntp
CMS e o COMAD as suas respectivas conferencias; Implementar e desenvolver os componentes, principios e diretrizes da politica nacional de gestao estrategica e parlicipativa no SUS - PARTICIPASUS; Estabelecer parcerias e
ferramentas e
com o
convenios de apoio/cooperagao tecnico, cientifico e tecnolbgico com Instituigbes de Ensino Superior em Saude; Apoiar e fortalecer as agbes e discussbes dos Comites e Camaras Tecnicas; Fomentar o desenvolvimento de agbes
intersetoriais, visando a promogao a saude atraves da informagao, educagao e comunicagao, fortalecendo o processo participativo e corresponsavel; Promover assistencia a saude dos servidores ativos atraves da CAST - Caixa de
Assistencia dos Servidores Publicos Municipais de Toledo; Estruturar equipe de planejamento, monitoramento, avaliagao e regulagao de agbes em saude publica; Implantar o pianejamento estrategico para definigao de melhor aplicagao dos
recursos e investir nos projetos que atendam a populagao, fortalecendo a atengao primaria articulada com a atengao especializada; Implantar o setor de controle, auditoria e avaliagao; Estabelecer parcerias com elaboragao de projetos de
cursos conforms necessidade da rede junto a escola de governo, desenvolver programas dentro da educagao continuada para capacitar e reciclar os servidores da Saude.
Produto esperado: Apoio Administrativo
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APOIO AOS SERVIQOS ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA DA SAUDE Outras Unidades e Medidas 0,000 563.091,87 Atividade
10-SAUDE
Descrigao:
17
Subfungao: 122 - ADMINISTRAQAO GERAL
implementar os sistemas de informagao utilizados pela Secretaria de Saude; Estruturar o setor de transporte da SMS; Elaborar, coordenar, monitorar e avaliar juntamente com o Prefeito Municipal e Conselho Municipal de Saude, as
politicas de desenvolvimento do setor de saude; Acompanhar a execugao dos servigos de saude no municipio, avaliando periodicamente e procedendo as mudangas necessarias; Fortalecer a politica de educagao permanente e continua
para servidores da Saude; Manter, ampliar e implementar a rede de informagbes para a gestao do SUS e atengao integral a saude (Cartao SUS, Sistemas de Informagao Ambulatorial, SISPRENATALWEB, SISCAN, CNES, E-SUS, etc.);
Estabelecer quando necessario convenios com Organizagbes Sociais de Saude (OS), Entidades Filantrbpicas e/ou consorcios atraves de ccntratos de projetos; Melhorar sistema de informagao da saude municipal (SIGSS ou outro que
venha substituir); Integragao do sistema de informagao municipal da saude com o sistema de informagao do CISCOPAR.
Apoio Administrativo
Fungao:
Produto esperado:
1
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1-
GO
Munici'pio de Toledo
LEI DE DIRETRIZES ORQAMENTARIAS
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
2023
Pagina: 6
Programa: 2 - apoio administrativo
Codigo Tipo Nome da agio Unidade de Medida Meta quantitativa Valor
ATIVIDADES DO GABINETE DA SECRETARIA DE SEGURANQA E MOBILIDADE URBANA Outras Unidades e Medidas 0,000 443.707,18
Subfuncao:
Estruturar e implementar o Gabinete de Gestae Integrada Municipal (GGI-M); Elaborar e coordenar poiiticas de seguranga publica municipal e transito; Executar convenios com o Governo Federal e Estadual atraves das Secretarias de
Seguranga Publica; Implantar e qualificar o Observatorio da Violencia; Desenvolver atividades em consonancia com o Observatorio Nacional de Seguranga Viaria; Manter e melhorar o sistema de registro de ocorrencias; Estimular a partilha
de informagoes entre a Guarda Municipal e o Sistema Unico de Seguranga Publica; Articular com outras secretarias municipais as Poiiticas de Seguranga Integrada de Agbes Sociais; Estruturar a Defesa Civil do Municipio, por meio da
criagao de Coordenadoria da Defesa Civil; Elaborar o Plano de Emergencia do Municipio por meio da Defesa Civil; Elaborar Nucleos de Defesa Civil nos bairros e distritos do Municipio; Executar agoes de prevengao aos desastres entre a
Guarda Municipal e Corpo de Bombeiros; Instituir e regulamentar o Fundo Municipal de Seguranga Publica e Defesa Social do Municipio de Toledo; Promover a integragao da Guarda Municipal no conjunto da gestao da Seguranga Publica
Municipio de Toledo; Avaliar o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneragao da Guarda Municipal de Toledo; Dotar de estrutura fisica, administrativa e de recursos humanos o Gabinete da Secretaria para realizagao de suas atribuigoes;
Criar o Centro de Formagao e Especializagao de Guardas Municipais, visando a formagao continuada, capacitagao e especializagao dos servidores; Promover a Conferencia Municipal de Seguranga Publica; Fortalecer a Ouvidoria e
Corregedoria da Guarda Municipal de Toledo; Elaborar a criagao de Associagbes Amigos do Patrimonio, visando a preservagao de bens e instalagbes publicas; Manter e estimular o Conselho Municipal de Seguranga Publica e Defesa
Social; Estimular a criagao de Conselhos Comunitarios de Seguranga nos bairros e distritos do Municipio; Atender com a previdencia social os servidores nao efetivos da Secretaria; Premover assistencia a saude dos servidores ativos
atraves da CAST - Caixa de Assistencia dcs Servidores Publicos Municipais de Toledo.
Outros Produtos
Atividade
4 - ADMINISTRAQAO
Descrigao:
18
Fungao: 122 - ADMINISTRAgAO GERAL
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Produto esperado:
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INFRAESTRUTURA PARA SEGURANQA E MOBILIDADE URBANA Metros Quadrados 200,000 5.000,00 Projeto
6 - SEGURANQA PUBLICA
Descrigao:
19
Subfungao: 122 - ADMINISTRAQAO GERAL
Realizar ampliagoes, reformas e melhorias na sede da Secretaria de Seguranga e Mobilidade Urbana; Realizar a construgao do estande de tiro; Realizar a construgao da Mini Cidade do Transito; Proceder adequagbes nas edificagbes de
propriedade do municipio conforme exigencias tecnicas dos orgaos competentes, como Corpo de Bombeiros, Vigilancia Sanitaria, CREA, CAU e outros.
Obra Contruida/Ampliada
Fungao:
Produto esperado:
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ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO DA SEC. DE SEGURANQA E Outras Unidades e Medidas 0,000 100.000,00
MOBILIDADE URBANA
199 Atividade
Fungao: 4-ADMINISTRAQAO 122 - ADMINISTRAQAO GERAL
Descrigao:
Subfungao:
Planejar, organizar, dirigir e controlar as atividades do Departamento; Coordenar as atividades administrativas relacionadas a secretaria; Planejar e acompanhar as atividades da Coordenagao de Defesa Civil; Executar e supervisionar os
processes de licitagao, compras e contratos da secretaria; Planejar e acompanhar a execugao dos cursos de capacitagao dos Guardas Municipais de Seguranga e Transito, para atender a Lei Federal ns 13.022/2014; Dotar de estrutura
fisica e administrativa para execugao de suas atribuigoes.
Produto esperado: Outros Produtos
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Total do Programa: 30.340.590,42
Programa: 3 - gestao da politica de inclusao social
Codigo Tipo Nome da agao Unidade de Medida Meta quantitativa Valor
Entidades Atendidas 1,000 50.000,00 INVESTIMENTOS EM ENTIDADES SOCIAIS
Subfungao:
Apoiar associagbes e entidades com e sem fins lucrativos na realizagao de investimentos para melhorias na estrutura fisica de suas sedes, sendo construir, ampliar, reformer e realizar melhorias em entidades privadas conforme autorizagao
por meio de lei especifica; Construgao da sede do Coral Encanto de Viver - Institute Harmonia.
Outros Produtos
Projeto
4 - ADMINISTRAQAO
Descrigao:
20
Fungao: 122 - ADMINISTRAQAO GERAL
Produto esperado:
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CD
Municipio de Toledo
LEI DE DIRETRIZES ORQAMENTARIAS
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
2023
Pagina: 7
Programa: 3 - GESTAO DA POLITICA DE INCLUSAO SOCIAL
Nome da agio Unidade de Medida Meta quantitativa
PARTICIPAQAO POPULAR E CIDADANIA
Subfungao:
Fortalecimento da relagao entre poder publico municipal e a sociedade civil organizada; Dotar de estrutura fisica, administrativa e de recursos humanos as atividades do Gabineie do Prefeito; Promover, atraves da Ouvidoria, urn elo de
comunicagao entre os cidadaos e Administragao Publica Municipal, incentivando o controle social e a participagao popular, por meio de recebimento, registro e tratamento de denuncias, solicitagoes, reclamagbes, sugestoes e elogios,
realizados por meio dos canais de comunicagao (WhatsApp, site, aplicativo, 156) e/ou presencial, realizados pelos cidadaos.
Outros Produtos
Codigo Tipo Valor
Atividade Outras Unidades e Medidas 0,000 3.147.072,07
4-ADMINISTRAQAO
Descrigao:
21
Fungao: 122 - ADMINISTRAQAO GERAL
Produto esperado:
Atividade APOIO A ASSOCIAQOES E ENTIDADES SOCIAIS Outras Unidades e Medidas 0,000 188.045,84
4-ADMINISTRAQAO
Descrigao:
22
Subfungao: 122 - ADMINISTRAQAO GERAL
Apoiar entidades como a Associagao dos Municipios do Oeste do Parana (AMOP), Associagao dos Municipios do Parana (AMP) e a Confederagao Nacional dos Municipios (CNM); Apoiar instituigbes, entidades e associagoes para
realizagao de suas atividades.
Outros Produtos
Fungao:
Produto esperado:
24 Atividade CONSUMIDOR E CIDADANIA Outras Unidades e Medidas 0,000 1.913.480,00
Subfungio: 422 - DIREITOS INDIVIDUAL, COLETIVOS E DIFUSOS
Promover a defesa de interesses difusos, coletivos ou individuals homogeneos dos consumidores; Implementar as atividades do Fundo PROCON, atuando como instancia de resolugao de conflitos de consumo; Estabelecer as diretrizes e
proper a polltica municipal de fiscalizagao das relagoes de consumo, tendo como parametros legais a legislagao municipal, estadual e federal; Implementar agoes do governo voltadas para a defesa do consumidor; Realizagao de convenios
com Universidades Federais, Estaduais e Privadas, Agencias Reguladoras e demais orgaos publicos ou privados de analise e pesquisa, objetivando desenvolver projetos que visam atender os interesses dos consumidores; Realizagao de
parcerias publico/privadas para realizagao de perlcias tecnicas com a finaiidade de atender interesses dos consumidores; Estudo e eventual impiantagao da Fundagao PROCON; Implantagao do PROCON Movel; Parceria entre prefeituras
locais buscando formas de melhor atender os consumidores; Estudo e implantagao de projetos para a comunidade escolar, visando a divulgagao dos direitos do consumidor.
Outros Produtos
14 - DIREITOS DA CIDADANIA
Descrigao:
Fungao:
Produto esperado:
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Total do Programa: 5.298.597,91
Programa: 4 - comunicaqao social e educativa
Codigo Tipo Nome da agio Unidade de Medida Meta quantitativa Valor
GESTAO DAS POLITICAS DE COMUNICAQAO SOCIAL
Subfungao:
Elaborar e coordenar, junto com o Prefeito, as pollticas de desenvolvimento da comunicagao social do Municipio de Toledo; Dotar de estrutura fisica, administrativa e de recursos humanos para a realizagao de suas atribuigbes; Atender
com a previdencia social servidores nao efetivos; Capacitagao dos servidores e colaboradores; Pro mover a assistencia a saiide dos servidores ativos atraves da Caixa de Assistencia dos Servidores Publicos Municipals de Toledo (CAST);
Coordenar a elaboragao de materias oficiais e institucionais de divulgagao do Municipio; Organizar entrevistas coletivas com a participagao do Prefeito e Secretarios, conforme necessidade da Administragao Municipal; Coordenar e agendar
entrevistas solicitadas pelos veiculos de comunicagao social e atendimento a imprensa em geral; Coordenar a produgao de materias institucionais de interesse da administragao publica; Realizagao de cobertura jornalistica e fotografica dos
eventos do Municipio; Implementar e manter atualizado banco de imagens do Municipio; Auxiliar na elaboragao do novo design do Site do Municipio; Atualizar, conforme necessidade, as informagbes e noticias no Site do Municipio;
Divulgagao da comunicagao institucional do Municipio em redes sociais; Elaborar e coordenar a criagao de artes graficas de materials de divulgagao de atos oficiais da Administragao Municipal; Fomentar a inclusao digital da comunidade;
Coordenar a implantagao e operacionalizagao do estudio para transmissbes online (LIVES) e de programas radiofbnicos; Planejamento e organizagao de eventos do Municipio, como inauguragbes, reunibes com a comunidade, reunibes
com servidores, festividades oficiais, cerimoniais oficiais; Coordenar a viabilidade tecnica, operacional, pessoal e de infraestrutura/logistica na implantagao do sistema de transmissbes de eventos nas redes sociais; Coordenagao e auxilio
na realizagao de cerimbnias e eventos protocolares da Administragao Municipal; Coordenar sonorizagao e gravagbes de sons e imagens no Auditbrio Acary de Oliveira; Coordenar e administrar equipamentos em eventos e cerimbnias;
Divulgagao dos atos oficiais do Municipio, material de divulgagao institucional e campanha educativas e de orientagao a populagao, utilizando-se de todos os meios de comunicagao social (radio, jornal, tv, revistas, portais de noticias, blogs
e sites de noticias, paineis publicitarios diversos, entre outros), e no Orgao Oficial Eletrbnico; Divulgagao nos meios de comunicagao de casos emergenciais e de calamidade publica que por sua caracteristica especial requerem agilidade e
rapidez na divulgagao para a sociedade em geral.
Outros Produtos
25 Atividade Outras Unidades e Medidas 0,000 2.774.827,88
24 - COMUNICAQOES
Descrigao:
Fungao: 131 - COMUNICAQAO SOCIAL
Produto esperado: o
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Municipio de Toledo
LEI DE DIRETRIZES ORNAMENTARIAS
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
2023
Pagina: 8
Programa: 4 - COMUNICAgAO SOCIAL E EDUCATIVA
Nome da agao Unidade de Medida Meta quantitativa Valor
MANUTENgAO DA FUNTEC
Codigo Tipo
26 Atividade Outras Unidades e Medidas 0,000 198.000,00
24 - COMUNICAQOES
Descrigac:
Subfunpao: 131 - COMUNICAgAO SOCIAL
Divulgar conhecimentos cientlficos e tecnologicos, metodologias educacionais e elementos culturais e turisticos; Divulgar campanhas, programas, agoes, eventos e informagdes de interesse publico e social; Promover a cidadania, alem de
garantir na programagao a participagao dos estabelecimentos de ensino superior e das Secretarias Municipais, propondo, dessa forma, uma programagao educativo-cultural; Atender as atividades da FUNTEC com recursos humanos e
aquisigao de equipamentos e material permanente; Firmar parcerias publico-privadas que viabilizem a realizagao de agdes de interesse publico e social.
Outros Produtos
Fungao:
Produto esperado:
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Total do Programa: 2.972.827,88
Programa: 5 - incentivo a organizaqao social
Codigo Tipo Nome da agao Unidade de Medida Meta quantitativa Valor
CONSTRUgAO, AMPLIAgAO E MELHORIAS EM CENTROS COMUNITArIOS/MULTIUSO
244 - ASSISTENCIA COMUNITARIA
Metros Quadrados 752,050 650.000,00 Projeto
8 - ASSISTENCIA SOCIAL
Descrigao:
27
Subfungao:
Construir Centres Multiuso; Realizar a ampliagao e melhorias dos Centres Comunitarios adequando-os para Centros Multiuso; Reforma e/ou Ampliagao dos Centres Comunitarios do Jd. Porto Alegre, Santa Clara II, Jd. Coopagro, Jd.
Europa, Jd. Bela Vista, Jd. Panorama e Linha Nossa Senhorado Rocio; Ampliagao da Cozinha do Centro Comunitario Linha 14 de Dezembro; Construgao de Centros Comunitarios no Jd. Santa Clara III e IV, Jd. Redengao, Boa Esperanga
Bom Principio; Fechamento de pre-moldados no Jd. Belo Horizonte e Jd. Filadelfia; Realizar reformas e melhorias no Clube da localidade de Ouro Preto; Construgao de cancha de bocha e bolao no Clube da localidade de Ouro Preto e na
Associagao de Moradores e Amigos do Jardim Gisela.
Edificagao Construida
Fungao:
e
Produto esperado:
fllil . j M
MANUTENgAO E CONSERVAgAO DE CENTROS COMUNITARIOS/MULTIUSO Outras Unidades e Medidas 0,000 64.515,79 Atividade
8 - ASSISTENCIA SOCIAL
Descrigao:
28
Subfungao: 244 - ASSISTENCIA COMUNITARIA
Realizar a manutengao e a conservagao das edificagoes que abrigam os Centros Comunitarios/Multiuso, tais como: troca de fechaduras, torneiras, utensilios, vidros, manutengao na parte eletrica, hidraulica, pintura, troca de piso, instalagao
e manutengao de parque infantil e outras manutengbes conforme a necessidade; Equipar os Centros Comunitarios/Multiuso com moveis, equipamentos e utensilios; Proceder adequagoes nas edificagoes de propriedade do Municipio
conforme exigencias tecnicas dos drgaos competentes, como Corpo de Bombeiros, Vigilancia Sanitaria, CREA, etc.
Outros Produtos
Fungao:
Produto esperado:
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Total do Programa: 714.515,79
Programa: 6 - SEGURANgA alimentar e nutricional
Codigo Tipo Nome da agao Unidade de Medida Meta quantitativa Valor
CONSTRUgAO, REFORMA E AMPLIAgAO DE RESTAURANTES POPULARES E COZINHA 800,000 200.000,00
SOCIAL
29 Projeto Metros Quadrados
Fungao: 8 - ASSISTENCIA SOCIAL 244 - ASSISTENCIA COMUNITARIA
Descrigao:
Subfungao:
Efetuar ampliagbes, reformas e melhorias na estrutura fisica dos Restaurantes Populares e da Cozinha Social; Proceder adequagoes nas edificagoes de propriedade do municipio conforme exigencias tecnicas dos brgaos competentes,
como Corpo de Bombeiros, Vigilancia Sanitaria, CREA, etc.
Produto esperado: Obra Contruida/Ampliada
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Munici'pio de Toledo
LEI DE DIRETRIZES ORQAMENTARIAS
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
2023
Pagina: 9
Programa: 6 - seguranqa alimentar e nutricional
Codigo Tipo Nome da agao Unidade de Medida Meta quantitativa Valor
ATIVIDADES DA COZINHA SOCIAL, RESTAURANTES POPULARES E SERVIQOS DE Refei^oes 200.000,000 5.689.797,47
EDUCAQAO ALIMENTAR
30 Atividade
Funpao: 8 - ASSISTENCIA SOCIAL 244 - ASSISTENCIA COMUNITARIA
Descrigao:
Subfun$ao:
Realizar a manutenjao e conservagao das edificagoes e equipamentos da Cozinha Social e Restaurantes; Implementar o funcionamento da Cozinha Social e dos Restaurantes Populares, atraves da oferta de alimentapao balanceada e
com baixc custo a populapao, atendendo tambem entidades sociais, escolas (merenda escolar), programas e projetos (como produpao de suco de frutas e soja, panificados, etc.); Adquirir velculos, materiais, generos alimenticios e
equipamentos para a elaborapao e o transporte das refeipdes; Ampliar o atendimento da Panificadora Social para as escolas piiblicas e programas sociais; Manter o Programa Compra Direta com o PAA e PNAE; Realizar estudo e
planejamento nutricional das refeipoes e lanches, com seguranpa alimentar; Dotar de estrutura flsica, administrativa e de recursos humanos para a realizapao de suas atribuipdes; Consolidar a politica municipal de promopao de seguranpa
alimentar e nutricional; Realizar encontros tematicos referentes a alimentapao de qualidade e melhor condipao de saiide; Estimular e fortalecer a pratica do cultivo de pequenas hortas (medicinais ou hortifrutigranjeiros); Divulgar o processo
de educapao alimentar e nutricional (atraves de cartilhas e outros meios); Capacitar os produtores cadastrados nos Programas do PAA e PNAE em boas praticas de fabricapao; Desenvolver avaliapao nutricional da populapao (entrevista,
coleta de dados cllnicos, tabulapao estatlstica), trabalhar indicadores a serem superados, proceder orientapao e acompanhamento; Ofertar apoes nas diversas areas, tais como servipos de saiide, educapao, lazer, esportes, assistencia
social, meio ambiente e seguranpa alimentar; Promover praticas alimentares saudaveis, promotoras de saiide, que se respeitem as diversidades culturais e que sejam social, economica e ambientalmente sustentaveis; Estimular a
autonomia do indivlduo para escolhas alimentares saudaveis, combatendo a desnutripao e a obesidade; Articular junto com outras secretarias municipais, rede socioassistencial e outros servipos piiblicos voltados para a promopao de
saiide, nutripao, alimentapao da populapao, ampliapao das condipoes de acesso aos alimentos por meio da produpao (em especial da agricultura tradicional e familiar), da garantia da qualidade biologica e sanitaria dos alimentos,
estimulapao de praticas alimentares e estilos de vida saudaveis; Implantar o banco de alimentos do Municlpio.
Produto esperado: Outros Produtos
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Total do Programa: 5.889.797,47
Programa: 7 - estruturaqao e administraqao do patrimonio publico
Codigo Tipo Nome da agao Unidade de Medida Meta quantitativa Valor
INFRAESTRUTURA PARA SETOR ADMINISTRATIVO Metros Quadrados 1.000,000 500.000,00
Subfunpao:
Construpao, ampliapao e modernizapao das estruturas flsicas do Papo Municipal; Ampliapao do espapo da area externa do Papo Municipal destinado ao estacionamento de velculos; Construpao do Almoxarifado Municipal; Fomentar
reformas e melhorias das edificapoes das Administrapoes Distritais e Arquivo Publico; Proceder adequapbes nas edificapoes de propriedade do municlpio conforme exigencias tecnicas dos orgaos competentes, como Corpo de Bombeiros,
Vigilancia Sanitaria, CREA, entre outros. , ; Obra Contrulda/Ampliada
Projeto
4 - ADMINISTRAQAO
Descripao:
31
Funpao: 122 - ADMINISTRAQAO GERAL
Produto esperado:
ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE PATRIMONIO E SERVIQOS GERAIS
Subfunpao:
Controlar o patrimonio publico municipal, moveis, imoveis e frota municipal; Controlar e monitorar os gastos publicos referentes a agua, telefone, energia eletrica de todos os orgaos da municipalidade; Adquirir e locar velculos para integrar
a frota municipal para o uso das diversas secretarias do Municlpio e realizar sua manutenpao como mecanica, troca de pneus, chapeapao, lavagem, combustlvel e outros; Efetuar lanpamento e controle de abastecimento, manutenpao,
lavagem, borracharia, impostos, multas e demais processes vinculados aos velculos; Controlar entrada e salda de velculos, bem como proceder o lanpamento de informapoes pertinentes ao uso dos mesmos, controle de motoristas atraves
da central de velculos; Realizar o rastreamento da frota municipal; Realizar os servipos de documentapao de velculos da frota municipal, bem como pagamento de impostos dos mesmos; Elaborar e implantar uma Politica de Manutenpao e
Condupao da Frota Publica, baseada em estudo tecnico, incluindo o treinamento para os motoristas de Direpao Defensiva e Condupao Otimizada; Proceder escriturapoes, desmembramentos, unificapoes, averbacbes de imoveis de
propriedade do Municlpio; Realizar o processo de registro de loteamento de areas de propriedade do Municlpio; Realizar anualmente o balanpo patrimonial do Municlpio; Realizar semestralmente a conferencia dos bens moveis do
patrimonio publico municipal; Realizar o seguro dos predios publiccs e frota municipal; Realizar servipos de copa e cozinha; Realizar a manutenpao dos moveis do patrimonio publico municipal; Realizar a reprodupao de documentos;
Contratapao de terceiros para regularizapao com a finalidade de averbapao das obras piiblicas; Adquirir uniformes para servidores da limpeza e copa; Atender despesas de indenizapbes em razao de danos causados em propriedades de
terceiros; Executar atividades nas Administrapoes Distritais; Dotar de estrutura flsica, administrativa e de recursos humanos o Depto do Patrimonio e Servipos Gerais para realizapao de suas atribuipbes; Promover assistencia a saude dos
servidores ativos atraves da CAST - Caixa de Assistencia dos Servidores Publicos Municipais de Toledo; Realizar a manutenpao e conservapao dos predios publicos, como troca de forro, vidros, divisbrias, pinturas, assoalhos, fechaduras,
entre outros; Realizar reformas e melhorias nos predios publicos e predios locados para uso da municipalidade; Recarga e aquisipao de extintores para os predios publicos; Desratizapao, desinsetizapao e limpeza de caixas d’agua dos
predios publicos; Realizar e coordenar os servipos de limpeza dos predios publicos vinculados a Secretaria da Administrapao; Proceder adequapbes nas edificapoes de propriedade do municlpio conforme exigencias tecnicas dos orgaos
competentes, como Corpo de Bombeiros, Vigilancia Sanitaria, CREA, entre outros.
Apoio Administrative
Outras Unidades e Medidas 0,000 4.059.217,93 32 Atividade
4 - ADMINISTRAQAO
Descripao:
Funpao: 122 - ADMINISTRAQAO GERAL
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Municipio de Toledo
LEI DE DIRETRIZES ORQAMENTARIAS
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
2023
Pagina: 10
Programa: 7 - ESTRUTURAgAO E ADMINISTRAgAO DO PATRIMONIO PUBLICO
Nome da agao Unidade de Medida Meta quantitativa Valor
AMPLIAQAO E REFORMA DO PATIO DE MAQUINAS
Codigo Tipo
Projeto Metros Quadrados 100,000 5.000,00
15 - URBAiMISMO
Descrijao:
Produto esperado:
33
Fun^ao: Subfungao: 782 - TRANSPORTE RODOVIARIO
Executar ampliagoes e melhcrias do setor de oficina; Proceder adequagoes nas edificagoes de propriedade do municipio conforme exigencias tecnicas dos orgaos competentes, como Corpo de Bombeiros, Vigilancia Sanitaria, CREA, etc.
Obra Contruida/Ampliada
MANUTENQAO DOS SERVIQOS DE OFICINA
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Outras Unidades e Medidas 0,000 3.491.285,28
Subfungao:
Manter c setor de oficina para a realizagao de servigos de manutengao das maquinas, veiculos e equipamentos utilizados na manutengao e melhorias do sistema viario; Melborias nos servigos de reforma de motores, chapeagao e pintura;
Controle de estoque de materials e pegas de oficina-, Adquirir equipamentos, maquinas e veiculos para realizagao de obras no Municipio, Apoiar a EMDUR atraves da cessao de uso de veiculos e equipamentos, Proceder adequagbes nas
edificagoes de propriedade do Municipio conforme exigencias tecnicas dos orgaos competentes, como Corpo de Bombeiros, Vigilancia Sanitaria, CREA, etc.
Outros Produtos
34 Atividade
15 - URBANISMO 782 - TRANSPORTE RODOVlARIO
Descrigao:
Fungao:
Produto esperado:
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Total do Programa: 8.055.503,21
Programa: 8 - TECNOLOGIA DA INFORMAQAO
Codigo Tipo Nome da agao Unidade de Medida Meta quantitativa Valor
ATIVIDADES DE Outras Unidades e Medidas 0,000 365.654,86 Atividade TELEFONIA
4 - administraqAo
Descrigao:
35
Subfungao: 122 - administraqAo geral
Manter, adquirir, gestionar, treinar, estruturar, implementar, configurar, avaliar e locar sistemas e equipamentos reiacionados a telefonia dos proprios publiccs, inclusive servigo de telefonia movel; Acompanhar projetos de telefonia e sua
implantagao; Identificar probiemas de telefonia, providenciar assistencia tecnica e o controle especifico para subsidiar a gerencia do andamento dos servigos; Dimenssonar e elaborar orgamentos de cabeamentos e sua respectiva
infraestrutura, centrais telefonicas, apareihos especificos de telefonia {SOS Cidadao, Disque Saude, etc.). Controlar o estoque de equipamentos, pegas e componentes de telefonia, faturas e contratos.
Outros Produtos
Fungao:
Produto esperado:
Outras Unidades e Medidas 0,000 615.231,55 INFRAESTRUTURA DE REDES E SEGURANQA
Subfungao:
Manter e ampliar a rede metropoiitana (infcvia) para gerir e prover infraestrutura que permita acesso, troca e compartilhamento de infcrmagoes entre orgaos, dando subsidies para projetos educacionais, ampliagao do videomonitoramento
Municipio e demais projetos da Tecnologia da Informagao; Ampliar o link para acesso a Internet; Executar atividades de administragao de redes, acompanhamento e monitoramento de sistemas, zelando pela seguranga e desempenho,
promovendo a interconectividade das unidades municipais; Estruturar, configurar, manter, implementar, locar, adquirir, efetuar backups, restores, atualizar os equipamentos do DataCenter (servidores, nobreaks, switches, etc.) e sistemas de
seguranga {antivirus, firewall, VPNs, etc.), bem como os ativos de rede da Prefeitura; Dar suporte as unidades administrativas na implementagao de solugbes da Tecnologia das Informagao, Ampliar a disponibilidade de acesso as
Tecnologia da Informagao e Comunicagao - TICs (oferta de infraestrutura, como equipamentos e disponibilizagao de sinal e internet).
Outros Produtos
Atividade
4 - administraqAo
Descrigao:
36
Fungao: 126 - TECNOLOGIA DA INFORMATIZAQAO
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Produto esperado:
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Munici'pio de Toledo
LEI DE DIRETRIZES ORQAMENTARIAS
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
2023
Pagina: 11
Programa: 8 - tecnologia da informaqao
Codigo Tipo Nome da agao Unidade de Medida Meta quantitativa Valor
Atividade DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS Outras Unidades e Medidas 0,000 1.425.719,13
4 - ADMINISTRAQAO
Descrigao:
37
Subfungao: 126 - TECNOLOGIA DA INFORMATIZAQAO
Promover o desenvolvimento e a disponibilizagao de conteudos que atendam aos requisitos de acessibilidade, usabilidade e inteligibilidade; Apoiar projetos de inovagao de conteudos criativos e aplioagoes digitals para utilizagao em
governo eletronico municipal e em espagos publicos e comunitarios de uso de tecnologias da informagao e da comunicagao; Viabilizar a estrutura para publicagao de atcs oficiais e informagoes de interesse coletivo ou geral, promovendo a
execugao da Lei de Acesso a Informagao; Analisar, avaliar, desenvolver, locar, gerar aplioagoes informatizadas, implantando e mantendo sistemas de acordo com a metodologia e tecnicas adequadas, visando racionalizar e/ou automatizar
processos e retinas de trabalho dos diversos segmentos da Prefeitura Municipal; Estudar, elaberar, especificar, desenvolver, supervisionar e analisar a modelagem de dados, promovendo a melhor utilizagao de seus recursos, facilitando o
acesso pelas areas que deles necessitem; Elaborar programas de computador, proceder a codificagao, manuals dos sistemas ou projetos desenvolvidos, documentagao, instrugoes de operagao, acertos de consistencias, realizar testes
condigbes operacionais simuladas; Treinar e acompanhar os usuarios na utilizagao dos sistemas desenvolvidos ou adquiridos de terceiros; Adquirir, locar softwares e contratar servigos de consultoria, assessoria tecnica ou empresas
para manutengao e suporte (banco de dados, desenvolvimento, portal, aplicativos mbveis, entre outros).
Apoio Administrative
Fungao:
seu
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Produto esperado:
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M-fife:..
GESTAO DA TECNOLOGIA DA INFORMAQAO
Subfungao:
Adquirir, manter, reestruturar, atualizar e locar equipamentos de informatica/hardwares (computadores, servidores, impressoras, nobreaks, switches, etc.) e sistemas/softwares (sistemas operacionais, editoragao eletronica, etc.) para o uso
das secretarias e orgaos municipais; Organizar urn piano de capacitagao permanente dos servidores que atuam no Departamento de Informatica, atendendo as necessidades de aperfeigoamento e evolugao da area de fI, com a
participagao em cursos, eventos, congresses, seminarios e outros; Contratar empresas e/ou tecnicos especializados para a instalagao, manutengao e suporte de hardware e de software; Dotar de infraestrutura tecnologica e servigos para a
realizagao de digitalizagao de documentos e tramitagao eletronica de processos; Prestar suporte tecnico, com a identificagao dos problemas, corregao das irregularidades, configuragao, testes, pesquisas, instalagbes, simulagbes,
manutengao e conservagao dos equipamentos, controlando o tempo de garantia e documentagao dos mesmos; Adquirir materiais, pegas, manuals, livros especificos, assessbrios e perifericos de informatica para uso das secretarias do
Municlpio; Controlar o estoque de suprimentos, pegas de reposigao, bem como o inventario do hardware existente; Participar da analise de partes/acessbrios e materiais de informatica que exijam especificagao ou configuragao, e ainda, dar
o aceite de recebimentos de materiais de informatica adquiridos pela municipalidade; Proceder cotagbes de pregos conforme solicitado dentro de sua area de atuagao; Dotar de estrutura flsica, administrativa e de recursos humanos o
Departamento de Informatica para a realizagao de suas atribuigbes; Consolidar a polltica de seguranga da informagao estabelecendo criterios e normas de seguranga (fisica e tecnologica) das instalagbes, equipamentos e informagoes
processadas, evitando invasbes externas e o uso inadequado das ferramentas de Tl; Manter a documentagao administrativa/tecnica sempre atualizada, elaborando e/ou organizando tabelas, quadras, mapas, relatbrios, graficos,
proporcionando suporte a gestao de Tl e consequentemente a gestao municipal; Pesquisar, avaliar, descrever softwares e hardwares, bem como a infraestrutura e outros componentes ligados a area de Tl, tendo em vista a aquisigao,
manutengao, reestruturagao, atualizagao ou locagao destes; Contratar servigos de consultoria, assessoria tecnica ou empresas para manutengao e suporte (infraestrutura de redes, seguranga, etc.); Apoiar a estruturagao do Projeto de
Parceria Publico-Privado, destinado a modernizagao, operacionalizagao e manutengao da infraestrutura de rede de iluminagao piiblica do Municlpio; Articular pollticas que envolvem a integragao das agbes de inclusao digital com o Governo
Estadual/Federal bem como a articulagao de pollticas piiblico-privadas.
Apoio Administrative
Atividade Outras Unidades e Medidas 0,000 1.112.451,49
4-ADMINISTRAQAO
Descrigao:
38
Fungao: 126 - TECNOLOGIA DA INFORMATIZAQAO
Produto esperado:
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Total do Programa: 3.519.057,03
Programa: 9 - encargos especiais
Codigo Tipo Nome da agio Unidade de Medida Meta quantitativa Valor
ENCARGOS TRABALHISTAS DE EXERCICIOS ANTERIORES E DEVOLUQAO DE 46.135.682,14
CONVENIOS
Operagao Especial Outras Unidades e Medidas 0,000 40
Fungao: Subfungao: 846 - OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS
Atender despesas com precatorios trabalhistas e encargos trabalhistas como PASEP, INSS e FGTS; Atender despesas com sentengas e acordos judiciais; Atender despesas de exerclcios anteriores; Proceder devolugao/restituigao de
recursos
Outros Produtos
28 - ENCARGOS ESPECIAIS
Descrigao:
recebidos da Uniao, Estado e outras entidades nao governamentais; Efetuar a devolugao de receita arrecadada em exerclcios anteriores; Proceder aporte do Fundo de Previdencia (TOLEDOPREV).
Produto esperado:
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Municipio de Toledo
LEI DE DIRETRIZES ORQAMENTARIAS
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
2023
Pagina: 12
Programa: 9 - encargos especiais
Nome da agao Unidade de Medida Meta quantitativa Valor
EMPRESTIMOS E ENCARGOS DA DIVIDA INTERNA
Codigo Tipo
Operagao Outras Unidades e Medidas 0,000 11.460.090,39 Especial
28 - ENCARGOS ESPECIAIS
Descrigao:
Produto esperado:
41
Subfungao: 841 - REFINANCIAMENTO DA DIVIDA INTERNA
Amortizagao da divida, juros e encargos de contratos que compoem a Divida Fundada Interna.
Outros Produtos
Fungao:
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Operagao EMPRESTIMOS E ENCARGOS DA DIVIDA EXTERNA Outras Unidades e Medidas 0,000 5.787.924,43 42 Especial
Subfungao: 842 - REFINANCIAMENTO DA DIVIDA EXTERNA
Amortizagao da divida, juros e encargos de contratos que compoem a Divida Fundada Externa.
Outros Produtos
28 - ENCARGOS ESPECIAIS
Descrigao:
Produto esperado:
Fungao:
Operagao Especial DIVIDA CONFESSADA Outras Unidades e Medidas 0,000 185.213,58
28 - ENCARGOS ESPECIAIS
Descrigao:
Produto esperado:
43
Subfungao: 843 - SERVIQO DA DIVIDA INTERNA
Amortizagao da divida confessada, tais como: INSS, PASEP e FGTS.
Fungao:
Outros Produtos
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Total do Programa: 63.568.910,54
Programa: 10 - ADMINISTRAQAO CONTABIL, TRIBUTARIA E FINANCEIRO
Nome da agao Unidade de Medida Meta quantitativa Valor
GESTAO DA POLITICA DE CONTROLE FAZENDARIO
Codigo Tipo
Outras Unidades e Medidas 0,000 595.627,29 Atividade
4 - ADMINISTRAQAO
Descrigao:
44
Fungao: Subfungao: 123 - ADMINISTRAQAO FINANCEIRA
Realizar, em conjunto com o Prefeito Municipal, o gerenciamento do uso dos recursos publicos; Orientar a administragao municipal quanto a utilizagao, de forma legal, dos recursos publicos; Dotar de estrutura fisica, administrativa e de
recursos humanos, o Gabinete da Secretaria da Fazenda, visando a implementagao de suas atribuigoes; Atender com a previdencia social servidores nao efetivos da secretarial Promover assistencia a saiide dos servidores ativos atraves
da CAST - Caixa de Assistencia dos Servidores Publicos Municipais de Toledo; Realizagao da captagao de recursos para subsidiar os programas de promogao a cidadania e desenvolvimento sustentavel.
Produto esperado: Outros Produtos
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ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE CONTROLE CONTABIL E FINANCEIRO 2.316.219,39
123 - ADMINISTRAQAO FINANCEIRA
Realizar a contabilizagao geral do Municipio; Realizar o controls dos convenios realizados a nivel estadual, federal e iniciativa privada; Realizar a prestagao de contas anual dos convenios; Realizar o controle financeiro dos fundos (Transito,
FUNREBOM, CAST, FUNTEC e Coordenadoria do FAPES); Registro e controle da arrecadagao dos impostos, taxas, contribuigoes; Controle dos saldos bancarios; Prestagbes de contas mensais e anuais junto ao Tribunal de Contas;
Prestagao de contas de recursos federais recebidos; Retengao de INSS dos prestadores de servigos; Pagamento a fornecedores; Manter o arquivo da contabilidade organizado; Dotar de estrutura fisica, administrativa e recursos humanos o
Departamento de Controle Contabil e Financeiro, para realizagao de suas atribuigoes; Promover assistencia a saude dos servidores ativos atraves da CAST - Caixa de Assistencia dos Servidores Publicos Municipais de Toledo.
Outros Produtos
Outras Unidades e Medidas 0,000 Atividade
4 - ADMINISTRAQAO
Descrigao:
45
Fungao: Subfungao:
Produto esperado:
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Municipio de Toledo
LEI DE DIRETRIZES ORQAMENTARIAS
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
2023
Pagina: 13
Programa: 10 - administra(?ao contabil, tributaria e financeiro
Codigo Tipo Nome da agio Unidade de Medida Meta quantitativa Valor
Outras Unidades e Medidas 0,000 3.985.837,03 ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE RECEITA
Subfungao:
Manter e incrementar a estrutura fisica, administrativa e os racursos humanos do Depto de Receita, para realizagao de suas atividades; Atendimento dos contribuintes do ITR, conforme convenio firmado com a Receita Federal, tendo em
vista que a arrecadagao do referido imposto flea 100% para o Municipio; Atendimento aos produtores rurais com informagbes sobre o CAD/Pro-Cadastro do Produtor Rural; Realizar constantemente a cobranga de tributes municipals e
elaborar prccedimentos internos para a efetiva constituigao de creditos tributaries; Acompanhar, atraves de auditoria fiscal, as informagbes tributarias fornecidas pelas empresas; Realizar, com presteza e dedicagao, o atendimento ao
publico; Realizar visitas e questionario social junto a pessoas carentes referente a isengbes tributarias; Realizar constantemente a inovagao das ferramentas de fiscaiizagao, langamento e arrecadagao dos tributes municipais, Revisar e
readequar os tributes municipais com racionalidade e justiga fiscal; Realizar campanha de incentive de emissao de nota fiscal visando ampliagao do retorno do ICMS; Promover assistencia a saude dos servidores ativos atraves da CAST -
Caixa de Assistencia dos Servidores Publicos Municipais de Toledo.
Outros Produtos
Atividade
4 - ADMINISTRAgAO
Descrigao:-
46
Fungao: 123 - ADMINISTRAQAO FINANCEIRA
Produto esperado:
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Outras Unidades e Medidas 0,000 622.766,83 Atividade CADASTRO IMOBILlARiO E FISCAL
4-ADMINISTRAQAO
Descrigao:
47
Subfungac: 127 - ORDENAMENTO TERRITORIAL
Atualizar e manter o Cadastre Tecnico Imobiliario e Fiscal do Municipio de Toledo; Elaborar todas as agbes para a implantagao do IPTU anual; Realizar o levantamento topografico de todas as areas que se fizerem necessarias; Dotar de
estrutura fisica, administrativa e recursos humanos para realizagao de suas atividades.
Outros Produtos
Funglo:
Produto esperado:
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Total do Programa: 7.520.450,54
Programa: 11 - planejamento e projetos urbano e orqamentario, informaqoes estatisticas e de gestao municipal
Nome da agio Unidade de Medida Meta quantitativa Valor
GESTAO DAS POLITICAS DE PLANEJAMENTO, HABITAQAO E URBANISMO
Subfungao:
Promover o planejamento global do Municipio; Elaborar, em conjunto com o Prefeito Municipal, as politicas de planejamento urbano do Municipio de Toledo; Coordenar a elaboragao do Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado do
Municipio de Toledo; Coordenar a revisao dos pianos, programas e metas relativas ao planejamento institucional do Municipio; Dotar e manter o Gabinete da Secretaria do Planejamento, Flabitagao e Urbanismo de estrutura fisica,
administrativa e de recursos humanos, para a realizagao de suas atribuigbes; Coordenar a elaboragao de Cbdigos, Leis e Decretos relatives a urbanismo; Implementar o Modelo de Excelencia em Gestao (MEG-TR); Atender com a
previdencia social servidores nao efetivos da Secretaria; Promover assistencia a saude dos servidores ativos atraves da CAST - Caixa de Assistencia dos Servidores Publicos Municipais de Toledo.
Outros Produtos
Codigo Tipo
Outras Unidades 0,000 566.978,30 Atividade e Medidas
4 - ADMINISTRAQAO
Descrigao:
48
Fungao: 122 - ADMINISTRAQAO GERAL
Produto esperado:
ilffl
0,000 335.459,01 ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE ESTATISTICA E PROJETOS TECNICOS Outras Unidades e Medidas Atividade
4 - ADMINISTRAQAO
Descrigao:
49
Subfungao: 121 - PLANEJAMENTO E ORQAMENTO
Gerir o sistema Plataforma Mais Brasil relative aos convenios e contratos de repasse com o Governo Federal, alem de outros possiveis sistemas vinculados ao Governo Estadual e Federal; Coordenagao geral dos projetos vinculados aos
Entes Estaduais e Federais, desempenhando as fungbes de elaboragao dos projetos e gestao administrativa das obras; Coordenar a elaboragao da documentagao para realizagao de operagbes de credito, Encaminhar, ao setor
competente, os pedidos de processes licitatbrios de obras a serem executadas com recursos de convenio; Dotar e manter de estrutura fisica, administrativa e de recursos humanos o Departamento de Estatistica e Projetos Tecnicos para a
realizagao de suas fungbes; Elaborar o Caderno de Estatistica de Dados Municipais com dados estatisticos atualizados; Promover assistencia a saude dos servidores ativos atraves da CAST - Caixa de Assistencia dos Servidores Publicos
Municipais de Toledo.
Outros Produtos
Fungao:
Produto esperado:
iv
: V ‘ ‘ 'V*
|i§ Si iI |
o
o
ro
CD
Municfpio de Toledo
LEI DE DIRETRIZES ORNAMENTARIAS
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
2023
Pagina: 14
Programa: 11 - planejamento e projetos urbano e orqamentario, informa(?6es estati'sticas e de gestao municipal
Nome da aqao Unidade de Medida Meta quantitativa Valor
ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO E CONTROLE ORQAMENTARIO
Subfungao:
Coordenar, elaborar, acompanhar e controlar a execugao do Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orgamentarias e Orgamento Programa do Municfpio de Toledo assegurando a participagao popular na elaboragao destes instrumentos de
planejamento; Elaborar os creditos adicionais suplemeniares, especiais e extraordinarios no orgamento anual do Municfpio e projetos de lei de alteragao do Plano Plurianual e da Lei de Diretrizes Orgamentarias; Alimentar o Modulo
Planejamento no Sistema SIM-AM no Tribunal de Contas do Estado; Dotar e manter de estrutura ffsica, administrativa e de recursos humanos o Departamento de Planejamento e Controls Orgamentario para a realizagao de suas fungoes;
Promover assistencia a saude dos servidores ativos atraves da CAST - Caixa de Assistencia dos Servidores Publicos Municipals de Toledo.
Outros Produtos
Codigo Tipo
Outras Unidades e Medidas 0,000 558.423,45 Atividade
4 - ADMINISTRAQAO
Descrigao:
50
Fungao: 121 - PLANEJAMENTO E ORQAMENTO
Produto esperado:
Outras Unidades 0,000 2,252.194,77 ATIVIDADES DE PLANEJAMENTO URBANO e Medidas
Subfungao:
Elaborar, encaminhar, acompanhar e avaliar os projetos estrategicos de desenvolvimento urbano e rural, projetos de arquitetura e engenharia, projetos arquitetonicos multisetoriais, projetos de Mobilidade Urbana, Urbanizagbes, Sistema
Viario e Parques de obras proprias e de ccnvenics oriundos dos diversos orgaos e entidades da Administragao Municipal; Coordenar e executar a elaboragao de orgamentos tecnicos e cronogramas de obras prcprias e de convenios, Gerir
contratagao de terceirizagao de Projetos Tecnicos; Orientar a elaboragao e otimizagao dos projetos de engenharia; Manter equipe especializada na elaboragao de projetos; Incluir especificagbes tecnicas em projetos basicos e executives
da administragao publica municipal que levem a redugao do consumo de energia e agua; Realizar registros e anotagbes de responsabilidade tecnica junto aos conselhos de classe (CREA/CAU); Executar o Plano de Mobilidade Urbana;
Realizar o geoprocessamento e atualizar a base cartografica do Municfpio; Realizar estimative de custos para obras nao executadas pelo Municfpio; Organizar documentagao e pegas tecnicas de processes licitatbrios de obras, Analisar e
aprovar projetos de parcelamentos do solo e implantagao de loteamentos; Promover agbes visando a regularizagao dos loteamentos; Garantir a execugao e o acompanhamento do Plano Diretor; Planejar o uso racional do territbrio
(zoneamento urbano) e dos recursos naturals, controlando a implantagao e o funcionamento das atividades industriais, comerciais e residenciais; Reavaliar o Plano de Zoneamento Urbano do Municfpio e promover a reordenagao das
Zonas, criando faixas de transigao, principalmente entre as areas industriais e residenciais; Ordenar o desenvolvimento territorial e o planejamento urbano do municfpio, respeitando os aspectos ambientais e propiciando o direito a cidade e
interior sustentavel; Analisar e aprovar projetos de construgbes; Prestar apoio tecnico, em materia de planejamento e administragao, a Comissao Municipal de Urbanismo e Camara Tecnica de Parcelamento, Emitir alvaras de licenga para
construgao, cartas de habitagao, declaragbes em atendimento a diversas diligencias e habite-se das obras; Dotar e manter de estrutura ffsica, administrativa e de recursos humanos o Departamento de Planejamento Urbano para a
realizagao de suas fungoes; Promover assistencia a saude dos servidores ativos atraves da CAST - Caixa de Assistencia dos Servidores Publicos Municipais de Toledo.
Outros Produtos
Atividade
4 - ADMINISTRAQAO
Descrigao:
51
Fungao: 121 - PLANEJAMENTO E ORgAMENTO
a
Produto esperado:
Total do Programa: 3.713.055,53
Programa: 12 - habitaqao de INTERESSE SOCIAL
Nome da agao Unidade de Medida Meta quantitativa Valor
IMPLANTAgAO DE UNIDADES HABITACIONAIS
Subfungao:
Adquirir areas para loteamentos habitacionais publicos e dota-los de infraestrutura; Fortalecer programa de construgao de unidades habitacionais, distribufdas nos diversos bairros e distritos do municfpio; Concluir programas habitacionais
em andamento; Adquirir areas destinadas a programa habitacional de lotes urbanizados, financiados pela Prefeitura Municipal, visando atender a populagao de baixa renda e que estejam cadastrados no programa habitacional do Municfpio
- Programa Lote Social.
Outros Produtos
Codigo Tipo
Habitagao 150,000 403.576,00 / Terrenos 52 Projeto
16 - HABITAgAO
Descrigao:
Fungao: 482 - HABITAgAO URBANA
Produto esperado:
o
Municipio de Toledo
LEI DE DIRETRIZES ORQAMENTARIAS
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
2023
Pagina: 15
Programa: 12 - habitaqao de interesse social
Codigo Tipo Nome da agio Unidade de Medida Meta quantitativa Valor
ATIVIDADES DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL Outras Unidades e Medidas 0,000 117.723,97
Subfun$ao:
Acompanhar. fiscalizar e controlar o cumprimento das obrigapoes, pelos adquirentes de lotes e moradias, financiadas pelo Municipio; Realizar atendimento aos mutuarios do sistema habitacional; Promover, implantar e proper projetos e
atividades que visem a inclusao de families de baixa renda em programas habitacionais; Planejar e executar os programas de construpao de unidades residenciais em todo o Municipio; Implantapao/implementapao de sistema de cadastro
permanente para acesso ao Programa de Habitapao Popular; Implantapao do Programa de Avaliapao Pos-ocupacional, para acompanhamento das familias beneficiadas com a casa propria; Administrar os programas habitacionais
desenvolvidos pelo Municipio; Realizar o cadastramento dos que pretendem ingressar nos projetos habitacionais; Administrar os recursos do Fundo para Financiamento das Politicas Habitacionais; Providenciar documentapao legal
necessaria para solicitapao de recursos financeiros para a implantapao de unidades habitacionais; Providenciar documentapao legal para implantapao de loteamentos com fins habitacionais; Apoiar a organizapao das associapoes que
gerenciarao a construpao de unidades habitacionais; Implementar programa para realizapao de melhorias em moradias de pessoas carentes e em situapao de exclusao social; Apoiar, financiar e implantar apbes emergenciais de
calamidades publicas provenientes de fenomenos naturais.
Apoio Administrative .
Atividade
16 - HABITAQAO
Descripao:
53
Funpao: 482 - HABITAgAO URBANA
Produto esperado:
.' '• ' ' V:T . ‘ -
I
Total do Programa: 521.299,97
Programa: 13 - GESTAO E DESENVOLVIMENTO DA POUTICA DE RECURSOS HUMANOS
Nome da agao Unidade de Medida Meta quantitativa Valor
COORDENAQAO DA POUTICA DE RECURSOS HUMANOS
Subfunpao:
Planejar, organizar, dirigir e controlar as politicas de desenvolvimento de Recursos Humanos; Revisar e atualizar o Plano de Cargos e Vencimentos e o Estatuto dos Servidores Publicos Municipals de Toledo; Estruturar plenamente a
Secretaria de Recursos Humanos para o desenvolvimento de suas funpoes; Manter urn dialogo permanente com as entidades representativas dos servidores publicos, como forma de avaliar possibilidades de melhorias nos servipos
publicos e na carreira dos servidores publicos municipais; Manter uma politica de atualizapao e melhoria salarial, com a reposipao anual das perdas, em dialogo com os representantes dos servidores; Promover assistencia a saiide dos
servidores ativos atraves da Caixa de Assistencia dos Servidores Publicos Municipais de Toledo (CAST); Desenvolver o Programa de Saude do Servidor, atraves da realizapao dos exames periodicos, da informatizapao dos dados, do
acompanhamento e prevenpao de acidentes de trabalho, da melhoria e adequapao dos locais de trabalho, de apbes educativas de prevenpao e tratamento das doenpas, da implantapao do programa de ginastica laboral, da intensificapao no
de Equipamentos de Protepao Individual (EPI), entre outras; Manter cronograma de visita aos locais de trabalho; Viabilizar e/ou elaborar o Programa de Prevenpao de Riscos Ambientais (PPRA); Viabilizar a implantapao do.Programa
de Atendimento Psicolbgico ao Trabalhador.
Outros Produtos
Codigo Tipo
Outras Unidades e Medidas 0,000 192.679,07 Atividade
4 - ADMINISTRAQAO
Descripao:
54
Funpao: 122 - ADMINISTRAQAO GERAL
uso
Produto esperado:
‘Mjl ' : . ...____ _____ \_______________
Outras Unidades e Medidas 0,000 1.656.496,45 ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO - RH
Subfunpao:
Analisar e buscar a melhoria nas atividades administrativas como: registro de frequencia pelo ponto eletrbnico, jornadas e regime de trabalho, servipo extraordinario, adicicnais de insalubridade e periculosidade, crachas, ferias, iicenpas,
dispensas, etc.; Ofertar aos estudantes do ensino medio e do superior oportunidades de estagios nos diversos setores da administrapao piiblica; Viabilizar a concessao do vale alimentapao; Estabelecer politica de acompanhamento de
controle de atestados medicos e de faltas injustificadas; Viabilizar sistema de informapao online com os servidores; Digitalizar a documentapao dos servidores publicos, com investimentos para a modernizapao e informatizapao total dos
setores, a fim de conferir maior agilidade e seguranpa nos procedimentos; Administrar e aprimorar o sistema de controle eletrbnico de frequencia, implantando em setores que ainda nao foram atendidos; Incentivar a assiduidade e
pontualidade dos servidores; Viabilizar junto as demais secretarias, programas para evitar acumulos de horas extras e ferias; Disponibilizar vale transporte aos servidores; Viabilizar o Programa de Incentive a Habitapao para os servidores
publicos; Incentivar atraves da concessao da Bolsa de Estudo que os servidores busquem capacitapao; Dotar de recursos humanos, fisico e administrative para o desenvolvimento de suas atividades; Promover assistencia a saude dos
servidores ativos atraves da CAST - Caixa de Assistencia dos Servidores Publicos Municipais de Toledo.
Atividade
4 - ADMINISTRAQAO
Descripao:
55
Funpao: 122 - ADMINISTRAQAO GERAL
Produto esperado: Outros Produtos
[. , ; . • j; , ' _ '' WmSSmmm U' n ___
O
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5
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Oo
Municipio de Toledo
LEI DE DIRETRIZES ORQAMENTARIAS
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
2023
Pagina: 16
Programa: 13 - gestao e desenvolvimento da poli'tica de recursos humanos
Nome da agao Unidade de Medida Meta quantitativa Valor
ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE GESTAO DE PESSOAL
Subfungao:
Desenvolver novas concepgoes na Gestao de Pessoas para alcangar a maxima qualidade e efetividade no servigo publico; Otimizar o sistema de Avaliagao de Desempenho do servidor; Realocar os servidores, dentro das possibilidades,
em determinadas secretarias ou departamentos por meio do concurso de remogao e transferencia; Realizar visitas periodicas ao locals de trabalho, a fim de orientar, sanar duvidas, otimizar o quadra de pessoal, e melhorar a satisfagao dos
servidores e a qualidade dos servigos prestados; Realizar exames admissionais de candidates aprovados em concursos publicos; Viabilizar um programa de treinamento de gestao emocionai e desenvolvimento, neutralizando os vicios e
intensificando as virtudes dos servidores publicos; Incentivar e apoiar a Associagao dos Servidores Publicos Municipals de Toledo (ASSERMUTO); Reavaliar a legislagao que regula as progressoes por titulagao, qualificagao e merito,
Estabelecer politicas de valorizagao e motivagao do servidor no desempenho de suas fungoes; Consolidar o Programa de Incentive ao Servidor Publico, atraves da realizagao de eventos como. acolhida aos novos servidores publicos,
homenagem ao Dia do Servidor, homenagem aos servidores por tempo de dedicagao (a partir dos 15 anos de servigo), homenagem aos servidores aposentados e outros; Dotar de recursos humanos, fisico e administrativo para o
desenvolvimento de suas atividades; Promover assistencia a saude dos servidores ativos e inativos atraves da CAST - Caixa de Assistencia dos Servidores Publicos Municipais de Toledo, Desenvolver programas de pre e posaposentadoria; Instituir e manter o Regime de Previdencia Complementar aos servidores publicos municipais.
Outros Produtos
Codigo Tipo
Outras Unidades e Medidas 0,000 4.825.584,64 Atividade
4-ADMINISTRAQAO
Descrigao:
56
Fungao: 122 - ADMINISTRAgAO GERAL
Produto esperado:
1,000 173.637,72 Atividade CONCURSOS PUBLICOS Concursos
4-ADMINISTRAQAO
Descriglo:
57
Subfungao: 122 - ADMINISTRAQAO GERAL
Realizar concursos publicos e Processo Seletivo Simplificado (PSS) para admissao de empregados publicos e contratagao temporaria, a partir de levantamentos periodicos das necessidades, a fim de assegurar a efetividade no servigo
publico.
Outros Produtos
Fungao:
Produto esperado:
• . . ' . i- ’:: W:V .
Total do Programa: 6.848.397,88
Programa: 14 - qualificaqao de recursos humanos e aprimoramento da gestao publica municipal
Nome Unidade de Medida Meta quantitativa Valor da agao
FORMAQAO CONTINUADA DO SERVIDOR PUBLICO
Subfungao:
Viabilizar junto a Escola de Administragao Publica um Plano de Capacitagao e Qualificagao constants dos servidores publicos; Fortaiecer o Programa Escola de Governo, a fim de intensificar as agoes de capacitagao e qualificagao
todas as areas e setores da Administragao Publica, buscando parcerias com as universidades para o seu desenvolvimento, de modo a se obter a valorizagao e seu reconhecimento como cidadao, contribuindo para que este apresente
desempenho de qualidade e construa uma nova imagem do servigo publico municipal de Toledo, integrando o processo de certificagao com a vida funcional dos servidores.
Outros Produtos
Codigo Tipo
Cursos 12,000 30.722,35 Atividade e Campanhas
4 - ADMINISTRAQAO
Descrigao:
58
Fungao: 128 - FORMAQAO DE RECURSOS HUMANOS
em
Produto esperado:
\ ,
1.507,000 129.688,76 FORMAQAO CONTINUADA PARA PROFESSORES E SERVIDORES DA REDE MUNICIPAL DE Pessoas
ENSINO - TRANSF CONST
59 Atividades - ECA/FMDCA
Fungao: 12-EDUCAQAO 128 - FORMAQAO DE RECURSOS HUMANOS
Descrigao:
Subfungao:
Viabilizar junto a Escola de Administragao Publica um Plano de Capacitagao e Qualificagao dos servidores da rede municipal de ensino; Implantagao de Programa de Formagao de gestores da rede Municipal de Ensino; Incentivar a ^
formagao de profissionais da educagao em cursos Strictu Sensu - Mestrado e Doutorado; Implantar programa Professor Pesquisador, desenvolvendo estudos de temas correlates com a grade curricular visando ampliagao de formagao
continuada fora do horario de trabalho; Formagao para professores do atendimento educacional especializado em LIBRAS; Apoiar o aperfeigoamento e revisao curricular numa constants dialetica entre teoria e pratica atraves de.
seminarios, cursos, palestras, encontros, grupos de estudo, permitindo uma permanents capacitagao e qualificagao do docente e do processo ensino-aprendizagem.
Produto esperado: Servidores Atendidos
160.411,11
o
Total do Programa:
1 r'-
CO
Munici'pio de Toledo
LEI DE DIRETRIZES ORQAMENTARIAS
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
2023
Pagina: 17
Programa: 15 - GESTAO E IMPLEMENTAgAO DE POLITICAS de desenvolvimento humano
Codigo Tipo Nome da agao Unidade de Medida Meta quantitativa Valor
INFRAESTRUTURA DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO HUMANO Metros Quadrados 50,000 40.000,00
244 - ASSISTENCIA COMUNITARIA
Projeto
14 - DIREITOS DA CIDADANIA
Descrigao:
60
Subfun9ao:
Construgao de estrutura fisica para o Gabinete da Secretaria de Pollticas para Infancia, Juventude, Mulher, Familia e Desenvolvimento Humano; Reformas e melhorias nos espapos dos Centros da Juventude; Reforma-de espapos
vinculados a Secretaria de Pollticas para Infancia, Juventude, Mulher, Familia e Desenvolvimento Humano; Adequapao da estrutura fisica para a garantia de acessibilidade, com base nas exigencias do Corpo de Bombeiros, Vigilancia
Sanitaria, CREA, etc.; outras apbes correlatas.
Edificapao Construlda
Funpao;
Produto esperado:
______________ 11! 'r^v'fe
Atividade GESTAO DAS POLITICAS PUBLICAS DE DESENVOLVIMENTO HUMANO Outras Unidades e Medidas 0,000 368.202,56 61
Subfunpao: 244 - ASSISTENCIA COMUNITARIA
Locapao, manutenpao, reforma e melhorias na estrutura fisica da Secretaria de Pollticas para Infancia, Juventude, Mulher, Familia e Desenvolvimento Humano e seus equipamentos; Dotar de mobiliario, equipamentos de informatica,
materials permanentes, materials de consume para a realizapao das atividades da Secretaria; Aquisipao e manutenpao de frotas para uso da Secretaria; Implementagao de sistema informatizado e canal de denuncias para a articulapao
intersetorial de pollticas de desenvolvimento humano; Implementapao e manutenpao de Sistema de Gestao da Informapao, Monitoramento e avaliapao do servipo, gestao de patrimonic, gestao financeira, gestao de recursos humanos; Dotar
a Secretaria de recursos humanos, flsico e administrativo; Pagamento de diarias, hotel, transporte, inscripao e alimentapao em eventos e reunibes; Promover assistencia a saude dos servidores ativos atraves da CAST - Caixa de
Assistencia dos Servidores Publicos Municipais de Toledo; outras apbes correlatas.
Apoio Administrativo
14 - DIREITOS DA CIDADANIA
Descripao:
Funpao:
Produto esperado:
__
Atividades - ECA/FMDCA MANUTENgAO DO CONSELHO TUTELAR 892,000 638.548,62
Subfunpao:
Manter as atividades das duas sedes e equipes do Conselho Tutelar; Efetuar a remunerapao dos Conselheiros Tutelares e servidores; Dotar de estrutura fisica, administrative, de materiais permanentes e de consume as sedes dos
Conselhos Tutelares; Pagamento de diarias, hotel, transporte, inscripao e alimentapao em eventos e reunibes; Promover assistencia a saiide dos servidores ativos atraves da CAST - Caixa de Assistencia dos Servidores Publicos Municipais
de Toledo; outras apbes correlatas.
Pessoas Atendidas
62 Pessoas
14 - DIREITOS DA CIDADANIA 243 - ASSISTENCIA A CRIANQA E AO ADOLESCENTE
Descripao:
Funpao:
Produto esperado:
B
.' ' ' _
CAPACITAQAO PROFISSIONAL DA REDE E APRIMORAMENTO DA GESTAO DE POLITICAS Pessoas
DE DESENVOLVIMENTO HUMANO
175,000 3.102,32 63 Atividade
Funpao: Subfunpao: 128 - FORMAQAO DE RECURSOS HUMANOS
Implementar e realizar capacitapbes permanentes e a qualificapao de trabalhadores que atuam no atendimento as pollticas de desenvolvimento humano promovendo Foruns Tematicos, Oficinas Tematicas, Seminarios, Encontros
Profissionais correlates as pollticas intersetoriais de desenvolvimento humano; Promover capacitapao para os Conselheiros Tutelares; Ofertar capacitapao para rede nas areas de LIBRAS e idiomas que possibilitem a qualificapao do
atendimento a populapao imigrante; Pagamento de prb-labore a palestrantes, cafe/lanche; Pagamento de diarias, hotel, transporte, inscripao e alimentapao para servidores da Secretaria de Pollticas para Infancia, Juventude, Mulher, Familia
e Desenvolvimento Humano em eventos como congresses, conferencias e capacitapbes correlatas a Polltica de Desenvolvimento Humano ofertadas por agentes externos; Incentives para qualificapao profissional aos servidores e
trabalhadores da rede de protepao; outras apbes correlatas.
Servidores Atendidos
14 - DIREITOS DA CIDADANIA
Descripao:
Produto esperado:
V : 1111111
APOIO E INCENTIVO A ORGAOS DE CONTROLE SOCIAL E DEFESA DE GARANTIA DE 352,000 23.151,68
DIREITOS
64 Atividade Pessoas
Funpao: Subfunpao: 244 - ASSISTENCIA COMUNITARIA
Realizar Foruns e Conferencias Municipais dos Direitos da Crianpa e do Adolescente, da Juventude, da Pessoa Idosa, dos Direitos das Mulheres e da Pessoa com Deficiencia; Fomentar a capacitapao de Conselheiros Municipais dos
Direitos da Crianpa e do Adolescente (CMDCA), da Juventude (COMJUTO), da Pessoa Idosa (CMDI), dos Direitos das Mulheres (CMDM) e da Pessoa com Deficiencia (CMPCD); Manter as atividades realizadas pelo CMDCA, COMJUTO,
CMDM, CMDI, CMPCD; Proporcionar recursos humanos, equipamentos e estrutura fisica adequados para c atendimento da Secretaria Executiva dos Conselhos: CMDCA, COMJUTO, CMDM, CMDI, CMPCD, ho que tange aos assuntos
relacionados ao funcionamento do Conselho, apoio tecnico, legislapbes pertinentes e controle social; Pagamento de diarias, hotel, transporte, inscripao e alimentapao em eventos e reunibes para Conselheiros do CMDCA, COMJUTO,
CMDM, CMDI, CMPCD, alem de prb-labore para palestrantes; outras apbes correlatas.
Pessoas Atendidas
14 - DIREITOS DA CIDADANIA
Descripao:
Produto esperado: o
*»Vr
_______________________________________________________________________________________________________________________________________ ___________________________________________________________________________________ • _______ '
Total do Programa: 1.073.005,18 CO lo
ifslli Munici'pio de Toledo
LEI DE DIRETRIZES ORQAMENTARIAS
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
2023
Pagina: 18
Programa: 16 - implementaqao e articulaqao de poli'ticas publicas para a infancia e adolescencia
Nome da a?ao Unidade de Mcdida Meta quantitativa Valor
COFINANCIAMENTO DE PROGRAMAS PARA CRIANQAS E ADOLESCENTES - FMDCA
Subfun$ao:
Realizar o repasse dos recursos provenientes da "Campanha Legal" do Imposto de Renda atraves de parcerias com a rede de protepao e de defesa de direitos da crianga e do adolescente, cumprindo as diretrizes do EGA e iegislagao
vigente com relapao a transferencia de recursos publicos; outras apdes correlatas.
Pessoas Atendidas
Codigo Tipo
Atividades Pessoas 1.169,000 1.230.552,00 65 - ECA/FMDCA
Funpao: 14 - DIREITOS DA CIDADANIA 243 - ASSISTENCIA A CRIANQA E AO ADOLESCENTE
Descripao:
Produto esperado:
iiiii
Atividades Outras Unidades e Medidas 0,000 41.360,50 - ECA/FMDCA GERENCIAMENTO E MONITORAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA
CRIANQA E ADOLESCENTE - FMDCA
65
Funpao: Subfunpao: 243 - ASSISTENCIA A CRIANQA E AO ADOLESCENTE
Formular, deliberar e acompanhar a execupao e avaliagao das politicas publicas voltadas a crianpa e ao adolescente, bem como as de responsabilidade do Fundo Municipal dos Direitos da Crianpa e do Adolescente - FMDCA; Gerenciar o
FMDCA; Acompanhar e Deliberar sobre o Processo de Chamamento Publico em relagao aos recursos do Imposto de Renda vinculados ao FMDCA; Coordenar a Politica da Crianpa e do Adolescente no ambito do Municipio, realizando as
articulapbes intersetoriais e as demandas vinculadas ao CMDCA, conforme a Lei n5 2.043, de 21 de outubro de 2010; Instituir, implementar, manter e articular o Comite Intersetorial de Politicas Publicas para Primeira Infancia; Construir
mecanismos de acionamento e fluxos dos usuarios no sistema de politicas socials, promovendo a garantia de acesso integral a tais politicas, construindo de forma intersetorial o Banco de Dados Social; Implementar e realizar capacitapbes
permanentes e a qualificapao de trabalhadores que atuam no atendimento as politicas de atendimento a crianpa e ao adolescente; Fomentar e coordenar a Campanha Legal (recursos do Imposto de Renda - FIA), Campanha 18 de maio
(Dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploragao Sexual de Crianpas e Adolescentes), Campanha 12 de junho (Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil), 01 de outubro (Dia Municipal da Socioeducapao) e demais campanhas
educativas relacionadas a Politica da Crianpa e Adolescente, garantindo e articulando a divulgapao e execupao das mesmas de maneira intersetorial; Coordenar e articular o projeto "Pequenas conversas, grandes transformapoes" e outros
projetos que visem a emancipapao e autonomia de crianpas e adolescentes; Coordenar, manter e articular intersetorialmente o Sistema Municipal de Atendimento Socioeducativo; Coordenar, manter e articular intersetorialmente estrategias
de combate e enfrentamento ao trabalho infantil; outras apoes correlatas.
Apoio Administrativo
14 - DIREITOS DA CIDADANIA
Descripao:
Produto esperado:
Total do Programa: 1.271.912,50
Programa: 17 - GESTAO DE POLITICAS PUBLICAS PARA PESSOA IDOSA
Codigo Tipo Nome da agao Unidade de Medida Meta quantitativa Valor
180,000 20.000,00 FORTALECIMENTO DA REDE DE POLITICAS PARA PESSOA IDOSA - FMDI
241 - ASSISTENCIA AO IDOSO
Atividade Pessoas 67
Subfunpao:
Executar campanhas voltadas a qualificapao e fortalecimento da Rede de Atendimento e de Defesa de Direitos da Pessoa Idosa do Municipio de Toledo, de forma a contribuir com o aprofundamento de tematicas centrals para qualificar a
intervenpao dos profissionais, nas varias areas de atendimento e do Conselho dos Direitos da Pessoa Idosa, impactando na qualidade do atendimento da populapao idosa do Municipio; Realizar e fortalecer campanhas de defesa dos
direitos da pessoa idosa e campanha "Idade Plena” para captapao de recurscs do Imposto de Renda para o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, Dia Nacional da Pessoa Idosa (1° de outubro), Dia Mundial de Conscientizapao da
Violencia Contra a Pessoa Idosa (15 de junho) e outras campanhas; Articular a ampliapao do numero de cursos e atividades esportivas na area rural e urbana para pessoa idosa, a fim de assegurar melhor qualidade de vida e participapao
social da populapao idosa; Incentivar e divulgar atividades esportivas de baixo impacto em parceria com outras instituipoes e secretarias; Articular intersetorialmente o acesso da pessoa idosa da area rural e urbana para as atividades dos
CERTI's; Participar do Programa Estrategia Brasil Amigo da Pessoa Idosa, do Ministerio da Cidadania; Divulgar as Academias da Terceira Idade, promovendo projetos e rodas de conversa que visem orientapao e inclusao da pessoa idosa
nestes espapos; Participar, promover e desenvolver festivals culturais, concursos artisticos, oficinas de instrumentos musicals, oficinas culinarias e de artesanato; Valorizar e preservar a historia da pessoa idosa no Municipio de Toledo;
Proporcionar, articular e divulgar capacitapao de cuidadores da pessoa idosa atraves de parcerias com secretarias, orgaos publicos e privados e universidades, que visem maior qualidade de vida da pessoa idosa; Implementar projetos de
apoio as familias para os cuidados com a pessoa idosa; outras atividades correlatas.
Idosos Atendidos
14 - DIREITOS DA CIDADANIA
Descripao:
Funpao:
Produto esperado:
• ' ■: 1 . *■ .■ : :
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o
o
> A
Municipio de Toledo
LEI DE DIRETRIZES ORQAMENTARIAS
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
2023
Pagina: 19
Programa: 17 - gestao de poli'ticas publicas para pessoa idosa
Nome da agio Unidade de Medida Meta quantitativa Valor
CAPACITAgAO, QUALIFICAgAO E FORTALECIMENTO DA REDE DE ATENDIMENTO E DE Pessoas
DEFESA DE DIREITOS DA PESSOA IDOSA - FMDI
Subfungao: 241 - ASSISTENCIA AO IDOSO
Gerenciar o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa; Formular, deliberar e acompanhar a execugao e avaliagao das pollticas piiblicas voltadas a pessoa idosa, bem como as de responsabilidade do Fundo Municipal dos Direitos da
Pessoa Idosa; Acompanhar e deliberar sobre o processo de chamamento publico com relagao aos recursos do Imposto de Renda vinculados ao FMDI; Estabelecer a articulagao intersetorial das pollticas de atendimento a pessoa idosa;
Implementar, executar e monitorar capacitagbes permanentes e campanhas voltadas a qualificagao e fortalecimento da Rede de Atendimento e de Defesa de Direitos da Pessoa Idosa do municipio de Toledo, de forma a contribuir com o
aprofundamento de tematicas centrals para qualificar a intervengao dos profissionais, nas varias areas de atendimento e do Conselho dos Direitos da Pessoa Idosa, impactando na qualidade do atendimento da populagao idosa do
Municipio; Custear cursos, material impresso e certificagao; Cofinanciar iniciativas de atendimento a pessoa idosa, a partir de deliberagao do CMDI; Realizar campanhas visando o combate a violagao do direitos da pessoa idosa; Realizar e
fortalecer campanhas de defesa dos direitos da pessoa idosa e campanha "Idade Plena" para captagao de recursos do Imposto de Renda para o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa e outras campanhas; outras agoes correlatas.
Servidores Atendidos
Codigo Tipo
Atividade 0,000 20.000,00 68
Fungao: 14 - DIREITOS DA CIDADANIA
Descrigao:
Produto esperado:
v 1111
___
Total do Programa: 40.000,00
Programa: 18 - IMPLEMENTAQAO E ARTICULAQAO DE POUTICAS PUBLICAS DE JUVENTUDE
Nome da agao Unidade de Medida Meta quantitativa Valor
MANUTENQAO DAS ATIVIDADES DA POLITICA PARA ADOLESCENTES
Subfungao:
Coordenar, implementar, viabilizar e executar o programa Bora La, operacionalizando o mesmo no ambito da polltica de juventude de forma descentralizada para jovens das areas urbana e rural; Fomentar, articular e incentivar o
desenvolvimento de programas, projetos e agoes que promovam o protagonismo juvenil, a democracia, o exerclcio pleno da cidadania, combate a evasao escolar e ao trabalho infantil, bem como o acesso a todos os direitos previstos pelo
Estatuto da Juventude; Apoiar e fomentar a execugao do projeto Juventude no Meio, em consonancia com a CISEA (Comissao Intersetorial de Educagao Ambiental); Desenvolver agoes integradas e em rede, viabilizando a insergao dos
jovens da area urbana e rural em servigos publicos de qualidade, bem como a profissionalizagao, geragao de emprego e renda, firmando parcerias com a Agencia do Trabalhador, universidades e faculdades do Municipio e outras
instituigoes governamentais e nao governamentais; Monitorar o cumprimento da lei de aprendizagem por parte das empresas, fortalecendo os Programas Menor Aprendiz e Jovem Aprendiz; Realizar o Programa "Jovens na Universidade";
Promover cursos profissionalizantes, de inovagao, tecnologia e educomunicagao, bem como agoes de expansao do acesso a inclusao digital atraves da implementagao e manutengac de aplicativo para Smartphone e sistema informacional
de instrumentalizagao da polltica de juventude; Fortalecer atividades, cursos, oficinas e projetos de capacitagao profissional na area cultural, artlstica e esportiva; Articular e assegurar a realizagao do Festival de Cultura Jovem, em parceria
com
rural; Implementar Projeto CJU Itinerante, com o objetivo de ofertar curses, palestras e outras atividades para os jovens da area urbana e rural; Articular e implementar pollticas publicas de fomento especlfica para a juventude rural,
contemplando agoes e projetos que contemplem o associativismo, o cooperativismo, a valorizagao das praticas agroecologicas, a geragao de renda e outros, viabilizando o apoio tecnico para o fortalecimento da agricultura familiar e o
incentivo financeiro, para incentivar a permanencia do jovem no campo; Fortalecer a polltica de juventude com base em diagnostico completo sobre a realidade socioeconomica das juventudes; Promover, fomentar e coordenar campanhas
educativas de conscientizagao sobre a vida das juventudes, como Fevereiro Neon, Setembro Amarelo e demais campanhas relacionadas aos segmentos juvenis, garantindo e articulando a divulgagao e execugao das mesmas de maneira
intersetorial; Viabilizar e estimular projetos e pesquisas com tematicas afins da garantia de direitos dos jovens; Implementar e articular agoes permanentes de prevengao as violencias e violagao de direitos; Manutengao, reforma e melhorias
na estrutura flsica dos Centres da Juventude; Dotar os Centres de Juventude de recursos humanos, flsico, administrative e equipamento; Promover assistencia a saude dos servidores ativos atraves da CAST - Caixa de Assistencia dos
Servidores Publicos Municipals de Toledo; outras agoes correlatas.
Adolescentes Atendidos
Codigo Tipo
Pessoas 1.500,000 1.946.133,52 69 Atividades - ECA/FMDCA
14 - DIREITOS DA CIDADANIA 243 - ASSISTENCIA A CRIANQA E AO ADOLESCENTE
Descrigao:
Fungao:
a Secretaria da Cultura; Assegurar e regulamentar a utilizagao da meia entrada em eventos artlsticos e culturais no ambito do Municipio; Implementar e viabilizar o meio passe para jovens de forma gradativa, no transporte urbano e
Produto esperado:
,• . . HRH
O
07
CT'
ro
Munici'pio de Toledo
LEI DE DIRETRIZES ORQAMENTARIAS
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
2023
Pagina: 20
Programa: 18 - IMPLEMENTAgAO E ARTICULAgAO DE POUTICAS PUBLICAS DE JUVENTUDE
Nome da agao Unidade de Medida Meta quantitativa Valor
MANUTENQAO DAS ATIVIDADES DA POLITICA DE JUVENTUDE
Subfuncao:
Coordenar, implementar, viabilizar e executar o programa Bora La, operacionalizando o mesmo no ambito da politica de juventude de forma descentralizada para jovens das areas urbana e rural; Fomentar, articular e incentivar o
desenvolvimento de programas, projetos e agoes que promovam o protagonismo juvenil, a democracia, o exercicio pleno da cidadania, combate a evasao escolar e ao trabalho infantil, bem como o acesso a todos os direitos previstos pelo
Estatuto da Juventude; Apoiar e fomentar a criagao e execugao do projeto Juventude no Meio, em consonancia com a CISEA (Comissao Intersetorial de Educagao Ambiental); Desenvolver agbes integradas e em rede, viabilizando a
insergao dos jovens da area urbana e rural em servigos publicos de qualidade, bem como a profissionalizagao, geragao de emprego e renda, firmando parcerias com a Agenda do Trabalhador, universidades e faculdades do Municlpio e
outras instituigbes governamentais e nao governamentais; Monitorar o cumprimento da lei de aprendizagem por parte das empresas, fortalecendo os Programas Menor Aprendiz e Jovem Aprendiz; Realizar o Programa "Jovens na
Universidade"; Promover cursos profissionalizantes, de inovagao, tecnologia e educomunicagao, bem como agoes de expansao do acesso a indusao digital atraves da implementagao e manutengao de aplicativo para Smartphone e sistema
informacional de instrumentalizagao da politica de juventude; Fortalecer atividades, cursos, oficinas e projetos de capacitagao profissional na area cultural, artlstica e esportiva; Articular e assegurar a realizagao do Festival de Cultura
Jovem, em parceria com a Secretaria da Cultura; Assegurar e regulamentar a utilizagao da meia entrada em eventos artlsticos e culturais no ambito do Municlpio; Implementar e viabilizar o meio passe para jovens de forma gradativa, no
transporte urbano e rural; Implementar Projeto CJU Itinerante, com o objetivo de ofertar cursos, palestras e outras atividades para os jovens da area urbana e rural; Articular e implementar politicas pubiicas de fomento especifica para a
juventude rural; contemplando agoes e projetos que contemplem o associativismo, o cooperativismo, a valorizagao das praticas agroecologicas, a geragao de renda e outros, viabilizando o apoio lecnico para o fortalecimento da agricultura
familiar e o incentivo financeiro, para incentivar a permanencia do jovem no campo; Fortalecer a politica de juventude com base em diagnostico complete sobre a realidade socioeconomica das juventudes; Promover, fomentar e coordenar
campanhas educativas de conscientizagao sobre a vida das juventudes, como Fevereiro Neon, Setembro Amarelo e demais campanhas relacionadas aos segmentos juvenis, garantindo e articulando a divulgagao e execugao das mesmas
de maneira intersetorial; Viabilizar e estimular projetos e pesquisas com tematicas afins da garantia de direitos dos jovens; Implementar e articular agoes permanentes de prevengao as violencias e violagao de direitos; Manutengao, reforma
e melhorias na estrutura fisica dos Centros da Juventude; Dctar os Centres de Juventude de recursos fisicos, administrativos, equipamentos e materiais de consume para a realizagao das atividades; outras agoes correlatas.
Pessoas Atendidas
Codigo Tipo
Aiividade Pessoas 589,000 134.753,50 70
14 - DIREITOS DA CIDADANIA 244 - ASSISTENCIA COMUNITARIA
Descrigao:
Fungao:
Produto esperado:
ii i!! still fi (jjl
Total do Programa: 2.080.887,02
Programa: 19 - gestao de politicas publicas para as mulheres
Nome da agao Unidade de Medida Meta quantitativa Valor
FORTALECIMENTO DA REDE DE POLITICAS PARA MULHERES
Subfungao:
Promover, desenvolver, participar e fortalecer campanhas pelo fim das violencias contra a mulher no trabalho e nos espagos publicos, bem como agoes em defesa as mulheres em situagao de violencia domestica; Apoiar, incentivar,
promover e desenvolver intersetorialmente, politicas publicas que visem o acesso a direitos das mulheres; Estabelecer parcerias para capacitar toda a Rede de Servigos de Enfrentamento aos Ciclos de Violencia contra a Mulher para
assegurar atendimento humanizado as vitimas de violencia; Divulgar amplamente nos espagos educativos formais e nao formais, e em outros espagos publicos, a Lei Maria da Penha, com vistas a assegurar a sua aplicagao em defesa dos
direitos de meninas, adolescentes, jovens e mulheres, bem como fortalecer a divulgagao de outras leis de garantia de direitos das mulheres; Participar e incentivar junto a SMS estrategias que visem a saude da mulher: parto humanizado,
parto natural, incentivo ao pre-natal e acompanhamento da gestagao, combate ao cancer de mama e colo de iitero, por meio da Campanha Outubro Rosa; Participar, desenvolver e articular junto a orgaos da sociedade civil projetos que
visem a emancipagao, integragao e autonomia de mulheres egressas do sistema penal, bem como sua reinsergao na sociedade; Promover, implantar, implementar, desenvolver e articular os projetos relacionados as politicas para
mulheres; Projetos que visem a emancipagao, protagonismo e o fortalecimento da autonomia das mulheres, bem como o incentivo a sua participagao nos espagos de poder e decisao; Promover, divulgar e desenvolver agbes para o Mes de
Margo (mes alusivo as conquistas femininas), 16 dias de ativismo pelo fim da violencia contra a mulher, Campanha Tolerancia Zero: violencia nao e cultura; Fomentar a organizagao de grupos de mulheres de diferentes espagos,
possibilitando a realizagao de oficinas, debates, encontros, rodas de conversas e outros eventos sobre tematicas afins; Desenvolver estrategias que promovam o empoderamento financeiro das mulheres da area rural e urbana, para
assegurar a implementagao de agbes, projetos e programas destinados a qualificagao profissional, geragao de emprego e renda; Valorizar, resgatar e publicizar a histbria das mulheres do Municipio de Toledo; Incentivar a produgao de
valores culturais no meio feminine, valorizando e preservando os conhecimentos tradicionais, por meio da inclusao das mulheres nos programas que tratam dos temas de mudangas climaticas e atividades econbmicas vinculadas a
seguranga alimentar e a biodiversidade; Participar, agregar e implementar, junto a outras secretarias, projetos e/ou programas que visem a produgao e comercializagao de alimentos saudaveis, de acordo com os principios da seguranga e
soberania alimentar, bem como o fomento da economia solidaria e a produgao de alimentos organicos; Fomentar politicas publicas de apoio, incentivo e fortalecimento do empreendedorismo e cooperativismo feminino, atraves da garantia
de creditos e capacitagao tecnica na area administrativa; Articular e implementar politicas de atengao e apoio a mulheres chefes de familias com parcerias e projetos do setor publico e privado; Desenvolver politicas afirmativas frente ao
mercado de trabalho com a finalidade de estimular o aumento da taxa de atividade feminina, de formalizagao dos empregos e da ocupagao de postos executives e de comando; Estruturar e articular agbes de promogao da autonomia
financeira, combate a discriminagao e prevengao as violencias voltadas as mulheres que pertencem a segmentos da populagao historicamente discriminada; E outras agbes correlatas.
Pessoas Atendidas
Codigo Tipo
Pessoas 1.000,000 236.296,01 71 Atividade
14 - DIREITOS DA CIDADANIA 244 - ASSISTENCIA COMUNITARIA
Descrigao:
Fungao:
Produto esperado:
Vi. BB;_____ VI
Total do Programa: 236.296,01
o
t—>
CO
SlSili Municipio de Toledo
LEI DE DIRETRIZES ORQAMENTARIAS
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
2023
Pagina: 21
Programa: 20 - gestao de politicas para a pessoa com deficiencia
Codigo Tipo Nome da agao Unidade de Medida Meta quantitativa Valor
FORTALECIMENTO DA REDE DE POUTICAS PARA PESSOAS COM DEFICIENCIA 11.575,84
242 - ASSISTENCIA AO PORTADOR DE DEFICIENCIA
Pessoas 170,000 72 Atividade
Subfun§ao:
Fortalecer, promover, divulgar e desenvolver projetos, agces e campanhas de conscientizagao sobre a violencia contra a pessoa com deficiencia: Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiencia (Lei ne 11.133 de 14 de Julho de 2005),
Semana Nacional da Pessoa com Deficiencia Inteiectual e Multipla (Lei ne 13.535/2.017) e outras; Articular meios de inclusao da pessoa com deficiencia nas agoes realizadas no ambito do Municipio de Toledo, viabilizando comunicagao e
estrutura acessiveis para tal segmento; Divulgar informagbes de forma acessivel para as pessoas com deficiencia, a respeito de direitos relacionados a sua locomogao, dispositivos e tecnologias assistivas, articulando intersetorialmente a
inclusao de formas de assistencia, servigos de apoio e instalagbes acessiveis no servigo publico; Promover e divulgar programas de qualificagao profissional para a pessoa com deficiencia, visando qualidade de vida, acesso a direitos e a
inclusao no mercado de trabalho, monitorando a execugao e o cumprimento da Lei na 8213/1991, que dispoe sobre vagas da pessoa com deficiencia nas empresas; Desenvolver projetos e/ou programas de incentive a inclusao da pessoa
com deficiencia nos diversos servigos publicos, viabilizando o acesso a saiide, cultura, esporte, lazer, educagao, assistencia social, qualificagao profissional, geragao de emprego e renda e outros direitos; Proporcionar encontros e projetos
voltados aos jovens com deficiencia, como por exemplo Encontro de Jovens Surdos; Fortalecer a participagao da pessoa com deficiencia no esporte adaptado e paradesporto, atraves de agbes junto a outras secretarias, universidades
publicas e privadas e entidades governamentais e nao governamentais; Mapear as pessoas com deficiencia e suas deficiencias, para subsidiar o planejamento de politicas publicas; Divulgar e fomentar cursos de LIBRAS para a
comunidade em geral; Implementar a Central de Interpretes de LIBRAS; outras agoes correlatas.
Pessoas Atendidas
Fungao: 14 - DIREITOS DA CIDADANIA
Descrigao:
Produto esperado:
• '
Total do Programa: 11.575,84
Programa: 21 - gestao de politicas para imigrantes e outros grupos vulnerabilizados
Codigo Tipo Nome da agio Unidade de Medida Meta quantitativa Valor
1.500,000 11.575,84 FORTALECIMENTO DA REDE DE POLITICAS PARA IMIGRANTES E OUTROS GRUPOS
VULNERABILIZADOS
73 Atividade Pessoas
Fungao: Subfungao: 422 - DIREITOS INDIVIDUAL, COLETIVOS E DIFUSOS
Fortalecer, promover, divuigar e desenvolver campanhas de conscientizagao pela nao violencia contra grupos vulnerabilizados; Realizar o Projeto Casamento Coletivo Cidadao, confcrme a Lei “R" ne 153/27 de dezembro de 2010;
Monitorar, em consonancia com o Ministerio Publico do Trabalho e Organizagoes Nao governamentais, as condigoes de trabalho que desprezem a Legislagao Trabalhista e as condigbes de empregabilidade dos segmentos vulnerabilizados
no ambito do Municipio de Toledo; Articular a implementagao do Programa de Combate ao Racismo Institucional e outros programas, visando a adogao de praticas nao-discriminatorias a todos os segmentos; Estimular e apoiar agbes para
a ampliagao do acesso aos meios e servigos de promogao, prevengao, assistencia e saude para estes segmentos; Implementar e dar suporte a Central do Imigrante, local de referenda para que os imigrantes busquem esdarecer suas
duvidas e realizar encaminhamentos acerca de seus direitos; Articular e participar da Campanha Tolerancia Zero: violencia nao e cultura; Viabilizar cursos, projetos, agbes e outras atividades de qualificagao profissional e valorizagao da
populagao contemplada nestes segmentos; Articular, intersetorialmente, para a promogao dos direitos ao esporte, cultura, lazer, saude, educagao, assistencia social e outras politicas para todos os segmentos vulnerabilizados; outras agbes
correlatas.
Pessoas Atendidas
14 - DIREITOS DA CIDADANIA
Descrigao:
Produto esperado:
"■ ■■
2.200,000 57.879,23 IMPLEMENTAQAO DA CENTRAL DO IMIGRANTE Pessoas
422 - DIREITOS INDIVIDUAL, COLETIVOS E DIFUSOS
Realizar o repasse dos recursos publicos para a implementagao da Central do Imigrante, a partir da realizagao de convenios com Organizagoes Nao Governamentais que realizam atividades afins no ambito do Municipio de Toledo.
Pessoas Atendidas
74 Atividade
Fungao: 14 - DIREITOS DA CIDADANIA Subfungao:
Descrigao:
Produto esperado:
Total do Programa: 69.455,07
o
1 Co
4^
Munici'pio de Toledo
LEI DE DIRETRIZES ORQAMENTARIAS
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
2023
Pagina: 22
Programa: 22 - democratizaqao e universalizaqao da cultura
Codigo Tipo Nome da agio Unidade de Medida Meta quantitativa Valor
CONSTRUgAO, AMPLIAQAO, REFORMAS E MELHORIAS DE ESPAQOS CULTURAIS
392 - DIFUSAO CULTURAL
75 Projeto Metros Quadrados 100,000 500.000,00
Subfungao:
Proceder reformas e adequapoes na Casa da Cultura, no Teatro Municipal de Toledo, no CEU das Artes, no Museu Willy Barth, no Centro Cultural Oscar Silva e Biblioteca Publica Centro, no Centro Cultural Ondy Flelio Niederauer e
Biblioteca Publica Vila Pioneiro e na Biblioteca Estapao da Leitura.
Obra Contruida/Ampliada
13-CULTURA
Descrigao:
Fungao:
Produto esperado:
11 m HiHj
76 Atividade ATIVIDADES CULTURAIS Atividades culturais 60,000 371.127,52
Subfungao: 392 - DIFUSAO CULTURAL
Realizar programas e atividades artlstico-culturais (espetaculos, shows, festivals, feiras, seminarios, debates, encontros, concursos, oficinas, saraus e exposipbes) ligadas as artes cenicas, plasticas, visuals, audiovisuais, moda, design,
musica, literatura, patrimonio material e imaterial, artesanato e danpa com a participapao de artistas profissionais e amadores; Desenvolver parcerias com as universidades com vistas a realizapao de shows, feiras, exposipbes, mostras e
outras atividades culturais; Desenvolver parcerias com a iniciativa privada para viabilizar a criapao e a realizapao de espetaculos, shows, festivals, encontros, concursos, oficinas, cursos e exposipbes nas diversas modalidades; Realizar
estudos para criapao da Companhia de Danpa e Teatro do Teatro Municipal de Toledo e do Conservatbrio Musical; Descentralizar programas, apbes e cursos de forma territcrializada; Desenvolver projetos de incentivo ao livro, a leitura, a
escrita, a literatura e as bibliotecas; Digitalizar o acervo do Museu Histbrico Willy Barth; Realizar estudos para modernizapao do Museu Flistbrico Willy Barth; Apoiar a produpao e circulapao de artistas locals; Realizar programas, apbes e
eventos como: Encontros dos Pioneiros de Toledo, Festivals de Musica (Festin, Gospel, Rockatc e outros), Festival de Teatro, Encontros de Corais, Virada Cultural de Toledo, Semana Farroupilha de Toledo, Festival de Curta Metragem,
Festival de Danpa, Concursos Literarios, Festa Literaria e Feira do Livro, Pacotes Literarios e Cartoneiras Poeticas, Feiras de Arte e Artesanato, Nolle no Museu, Arte na Prapa, Palco da Viola, Nossa Prapa Nosso CEU, Curta Cultura, Conta
Cultura, Histbria em Prosa, Cine na Web, Lugar de Mulher e Onde ela Quiser, e outros; Implantar programa de bolsas incentivo e premiapao por trajetbria artistica; Garantir a protepao, o reconhecimento e a valorizapao do patrimonio
cultural, natural, histbrico, material e imaterial.
Outros Produtos
Fungao: 13-CULTURA
Descrigao:
Produto esperado:
iii ' * . .. T:' Igjfljl
77 Atividades - ECA/FMDCA ATIVIDADES CULTURAIS COM CRIANQAS E ADOLESCENTES Atividades culturais 15,000 1.084.568,82
Subfungao: 243 - ASSISTENCIA A CRIANQA E AO ADOLESCENTE
Realizar programas e atividades artlstico-culturais (espetaculos, festivals, feiras, seminarios, debates, encontros, concursos, oficinas, saraus e exposipbes) ligadas as artes cenicas, plasticas, visuals, moda, design, musica, literatura,
patrimonio material e imaterial, artesanato e danpa voltadas ao atendimento de crianpas e adolescentes; Desenvolver parcerias com a iniciativa privada para viabilizar a criapao e a realizapao de espetaculos, festivals, encontros, concursos,
oficinas, cursos e exposipbes nas diversas modalidades; Apoiar a produpao e circulapao de artistas locais; Realizar programas, apbes e eventos como: Festivals de Musica (Festin, Gospel, Rockato e outros), Festival de Teatro, Encontros
de Corais, Virada Cultural de Toledo, Semana Farroupilha de Toledo, Festival de Curta Metragem, Festival de Danpa, Concursos Literarios, Festa Literaria e Feira do Livro, Pacotes literarios e Cartoneiras Poeticas, Noite no Museu, Arte na
Prapa, Palco da Viola, Nossa Prapa Nosso CEU, Curta Cultura, Conta Cultura, Histbria em Prosa, Cine na Web e outros que atendam a crianpas e adolescentes; Implantar programa de bolsas incentivo e premiapao por trajetbria artistica;
Garantir a protepao, o reconhecimento e a valorizapao do patrimonio cultural, natural, histbrico, material e imaterial; Contratapao de oficineiros para desenvolver oficinas de arte e cultura, voltadas para crianpas e adolescentes, a serem
atendidos de forma territorializada.
Outros Produtos
Fungao: 13-CULTURA
Descrigao:
Produto esperado:
SB . •;V,. _*... . ’ ' , , fiiitiiilltfWiit• > *i iFi;;i ii if11 ill(ill!i i’.;i. i:‘; 11111jJii)ji|fliiij)iii I)ihli'ifljjffiijjm.$;.>rjt Slitip . ■' • v -■ ■91 j *1 ^ iilis:
78 Atividade ATIVIDADES DAS BIBLIOTECAS PUBLICAS MUNICIPAIS Emprestimo de Acervo 16.000,000 980.230,78
Subfungao: 392 - DIFUSAO CULTURAL
Proporcionar a populagao o acesso democratico a livros, jornais, revistas, peribdicos e internet; Universalizar o direito ao acesso ao livro, a leitura, a escrita, a literatura e as bibliotecas; Aquisipao de livros adaptados (baixa visao, em libras,
sonoros e braille); Aquisipao de computadores e equipamentos qua garantam acessibilidade de pessoas portadoras de deficiencias; Estudos para criapao de lei que penalize usuarios inadimplentes; Ampliar oinumero de.pessoasque
utilizam as Bibliotecas Publicas Municipals; Ampliar o horario de funcionamento das Bibliotecas Publicas Municipals; Ampliar o acervo das Bibliotecas Municipals atraves da aquisipao periodica de livros; Organizar e realizar Concursos de
Poesias e de Contos; Desenvolver a economia do livro como estimulo a produpao intelectual; Firmar parcerias e termos de cooperapao com universidades para realizapao de projetos de pesquisas e extensao; Realizar a conservapao e a
manutenpao da estrutura fisica do patrimonio publico cultural das Bibliotecas Municipals; Manter software especifico de controle de acervo; Dotar as Bibliotecas Publicas Municipals de equipes tecnicas; Aquisipao de equipamentos para
salvaguardar os acervos das bibliotecas publicas; Proceder a aquisipao, manutenpao e atualizapao dos equipamentos e mobiliarios das Bibliotecas Publicas.
Outros Produtos
13-CULTURA
Descrigao:
Fungao:
Produto esperado:
•' ' • — ..LT ' ' ^ - . • " ' •
1
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1 CO
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4'MlI
Municipio de Toledo
LEI DE DIRETRIZES ORQAMENTARIAS
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
2023
Pagina: 23
Programa: 22 - democratizaqao e UNiVERSALiZAgAO da cultura
Nome da agao Unidade de Medida Meta quantitativa Valor
ATIVIDADES CULTURAIS - FUNDO MUNICIPAL DE INCENTIVE) A CULTURA
Subfun^ao:
Estruturar urn sistema de fomento e incentive a cultura com um carater mais democratico e que leve em considerate as especificidades de cada territorio do municipio e da diversidade e pluralidade de linguagens e manifestagdes artlsticoculturais; Aportar e aumentar progressivamente recursos para o Fundo Municipal da Cultura com 0 objetivo de apoiar 0 desenvolvimento de iniciativas amplas e diversificadas nos mais diversos segmentos artlsticos, culturais, de protegao e
promogao do patrimonio cultural; Implantar polltica de editais e financiar projetos culturais nos termos da Lei n2 2.114/12.
Outros Produtos
Codigo Tipo
Outras Unidades e Medidas 0,000 1.000,00 79 Atividade
Fungao: 13-CULTURA 392 - DIFUSAO CULTURAL
Descrigao:
Produto esperado:
Total do Programa: 2.936.927,12
Programa: 23 - ensino medio e superior compartilhado
Codigo Tipo Nome da agao Unidade de Medida Meta quantitativa Valor
Pessoas 210,000 465.075,18 Atividade APOIAR INICIATIVAS DE DESENVOLVIMENTO DO ENSINO SUPERIOR
12-EDUCAQAO
Descrigao:
Produto esperado:
81
Fungao: Subfungao: 364- ENSINO SUPERIOR
Realizar o transporte de estudantes as instituigces de nivel superior e instituigoes de ensino privadas conforme a Lei Municipal "R" n° 14/2010; Custear despesas para implantagao de cursos e instituigoes educacionais de nivel superior.
Alunos Atendidos
Total do Programa: 465.075,18
Programa: 24 - ACESSO INTEGRAL AO ENSINO FUNDAMENTAL E PRE-ESCOLA
Nome da agao Unidade de Medida Meta quantitativa Valor
EDIFICAgOES PARA O ENSINO FUNDAMENTAL E PRE-ESCOLA - TRANSF CONST
Subfungao:
Proceder adequagdes nas edificagoes de propriedade do municipio conforme exigencies tecnicas dos orgaos competentes, como Corpo de Bombeiros, Vigilancia Sanitaria, CREA, etc.; Construir quadra esportiva nas escolas Orlando Luiz
Bazei e Princesa Isabel; Construir novas Escolas ecologicamente corretas nas regides do Jardim Coopagro, Jardim da Mata e Santa Clara IV; Compiementagao e finalizagao da Construgao da Escola Alberto Santos Dumont; Construir e
equipar Planetario no Municipio de Toledo conforme avaliagao e aprovagao pelo Ministerio de Ciencia e Tecnologia; Construgao do Centro de Pesquisa Educacional do Municipio de Toledo; Reforma e/ou ampliagao nas Escolas: Tancredo
de Almeida Neves, Carlos Friedrich, Carlos Joao Treis, Henrique Brod, Jose Pedro Brum, Santo Antonio, Walmir Grande, Anita Garibaldi e Circo da Alegria, Sao Dimas, Ari Arcassio Gossler, Borges de Medeiros, Duque de baxias, Egon
Werner Bercht, Ivo Welter, Norma Demeneck Belotto, Olivo Beal, Princesa Isabel, Sao Francisco, Sao Pedro, Tome de Souza, Circo da Magia, Washington Luiz, Antonio Scain e Quadras de Esportes de Sao Luiz d'Oeste, Osvaldo Cruz e
Miguel Dewes,’ entre outras; Cobertura do patio interno da Escola Osvaido Cruz; Construgao de uma ala para Educagao infantil na Escola Municipal Reinaldo Arrcsi; Adequagao e reforma da sede da Secretaria Municipal da Educagao;
Ampliagao dos padrdes de cargas de energia eletricas e remodelagao e adequagao dos patios das escolas.
Escola Construlda/Ampliada ou Reformada
Codigo Tipo
Metros Quadrados 9.600,000 3.800.000,00 Projeto - ECA/FMDCA
12 -EDUCAQAO
Descrigao:
82
Fungao: 361 - ENSINO FUNDAMENTAL
Produto esperado:
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3.228,080 664.600,00 Projeto - ECA/FMDCA EDIFICAQOES PARA O ENSINO FUNDAMENTAL E PRE-ESCOLA - FUNDEB Metros Quadrados
12 -EDUCAQAO
Descrigao:
83
Subfungao: 361 - ENSINO FUNDAMENTAL
Proceder adequagdes nas edificagoes de propriedade do municipio conforme exigencias tecnicas dos orgaos competentes, como Corpo de Bombeiros, Vigilancia Sanitaria, CREA, etc.; Construir quadra esportiva nas Escolas Orlando Luiz
Bazei e Princesa Isabel; Construir novas Escolas nas regides do Jardim Coopagro, Jardim da Mata e Santa Clara IV; Compiementagao e finalizagao da Construgao da Escola Alberto bantos Dumont; Construir e equipar Planetario no
Municipio de Toledo conforme avaliagao e aprovagao pelo Ministerio de Ciencia e Tecnologia; Construgao do Centro de Pesquisa Educacional do Municipio de Toledo; Reforma e/ou ampliagao nas Escolas. Carlos Friedrich, Carlos Joao
Treis, Henrique Brod, Jose Pedro Brum, Santo Antonio, Walmir Grande, Anita Garibaldi e Circo da Alegria, Sao Dimas, Ari Arcassio Gossler, Borges de Medeiros, Duque de Caxias, Egon Werner Bercht, Ivo Welter, Norma Demeneck
Belotto, Olivo Beal, Princesa Isabel, Sao Francisco, Sao Pedro, Tome de Souza, Circo da Magia, Washington Luiz, Antonio Scain e Quadras de Esportes de Sao Luiz d'Oeste e Miguel Dewes, entre outras; Cobertura do patio interno da
Escola Osvaldo Cruz; Ampliagao dos padrdes de cargas de energia eletricas e remodelagao e adequagao dos patios das escolas.
Escola Construlda/Ampliada ou Reformada
Fungao:
o
Produto esperado: o
b-b y'/ * ■- b: ^ , -.7 • : • . b '; '' :ri-
$ c:>
Municipio de Toledo
LEI DE DIRETRIZES ORQAMENTARIAS
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
2023
Pagina: 24
Programa: 24 - ACESSO INTEGRAL AO ENSINO FUNDAMENTAL E PRE-ESCOLA
Codigo Tipo Nome da agao Unidade de Medida Meta quantitativa Valor
Atividades - ECA/FMDCA IMPLEMENTAR AS AQOES E MANTER/CONSERVAR EDIFICAgOES DO ENSINO 2.486,000
FUNDAMENTAL - TRANSF CONST
Pessoas 35.189.461,48 84
Fungao: 12 -EDUCAQAO 361 - ENSINO FUNDAMENTAL
Descrigao:
Subfungao:
Oferecer as criangas em idade escolar o acesso e a permanencia no Ensino Fundamental; Implantar instrumentos avaliativos nos terceiros, quartos e quintos anos, como forma de acompanhamento e monitoramento dos Indices escolares;
Consolidar sistema de registro, controle e gestao informatizada de alunos; Integrar e articular permanentemente com a Secretaria de Saude programas para melhoria de vida dos estudantes da rede municipal de ensino com vistas ao
enfrentamento das vulnerabilidades que comprometem o pleno desenvolvimento das criangas e acompanhamento periodico para avaliagao e monitoramento das condigoes de saude das criangas; Atividades de prevengao das condigoes de
saude dos alunos; Ampliar, implementar, regulamentar e oferecer a educagao em tempo integral no Ensino Fundamental, gradativamente nas instituigoes de ensino do Municipio; Manter e implementar programas educacionais como
hora/atividade, Psicopedagogia, Incentive a Leitura, Tecnologias Educacionais, Pertengo a Toledo, Conhecendo Toledo, PROERD - Programa Educacional de Resistencia as Drogas e Violencia, Programa Saude Preventiva da Crianga e
Adolescents, Projeto de formagao em Astronomia, Programa de formagao em Alfabetizagao e Letramento, Teia de Saberes, Projeto Escola Ativa "Cuida de Mim'', Projeto A Arte e Nossa (composto por grupo de escolas), Projeto Festival de
Jogos e Danga, Desfile Sets de Setembro, Escola de Pais, Forum da Educagao, Conferencias da Educagao, Seminarios da Educagao, Workshop e Oficinas de Alfabetizagao e Contagao de Historias, Semana Pedagogica do NEADI,
Semana de Educagao Infantil, Mostra do Circo e Projeto Verdade e Mentira na Era Digital; Promogao de agoes que levem a reflexao dos alunos, professores e servidores em geral sobre importancia de urn ambiente limpo, conservado e
organizado; Fomentar a execugao das agoes, projetos e programas de Educagao Ambiental implementando a Comissao intersetorial de Educagao Ambiental - CISEA e Comissao Interinstitucional de Educagao Ambiental - CIEA;
Manutengao das Escolas dos Circos para programas de contraturno, bem como equipamentos; Contratagao e manutengao de professores de Educagao Inclusive, de interpretes - LIBRAS, e servidores para o atendimento da Educagao
(Cozinheiros, Servigos Gerais, Assistentes Sociais, Psicologos, Professores, entre outros); Curso para Conselheiros Escolares; Adaptar o currlculo para criangas com autismo e transtornos globais em desenvolvimento; Manutengao e
ampliagao do atendimento de profissionais - Assistentes Sociais; Contratagao de profissionais para bibliotecas das escolas municipals; Contratagao de psicologos, fonoaudiologos, fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais para o Nucleo de
Estudos e Atendimento a Diversidade e a Inclusao - NEADI e para o Centro Integrado de Pollticas Educacionais - CIPE; Implantagao do programa Saude do Professor; Modernizar as linguagens de ensino com disponibilizagao de
computadores de ultima geragao conectados com a internet em banda larga; Articular junto a Secretaria de Administragao a consolidagao e ampliagao de equipe em Tecnologia de Informagao centralizada na Secretaria de Educagao
atraves de disponibilizagao de profissionais da area (Analistas de Tecnologia de Informagao e Assistentes de Tecnologia de Informagao); Ampliar e readequar os espagos para o funcionamento dos laboratorios de informatica, parquinhos,
brinquedotecas, quadras de esportes, refeitorios, lavanderias e adquirir materiais permanentes para as salas de aula; Dotar de estrutura ffsica, administrativa e de recursos humanos as escolas municipais, bem como equipar com materiais
pedagogicos e esportivos, mobiliarios e equipamentos que se fizerem necessarios; Implementagao do Programa Estudar com a aquisigao e distribuigao de material basico como: cadernos, canetas, lapis, borrachas, reguas e outros, para
alunos matriculados no Ensino Fundamental; Promover feira de livros em parceria com as editoras, livrarias e escritores; Aquisigao de livros para bibliotecas escolares; Uniformes para os alunos; Ampliagao e complementagao do Programa
Aluno Conectado com a aquisigao de equipamentos de processamento de dados como ferramentas tecnologicas e wifi gratuito para alunos; Disponibilizar computadores em todas as salas de aulas e fomentar o uso adequado atraves da
formagao dos professores e aquisigao de softwares; Reforma e manutengao de parquinhos e casinhas de brinquedo; Garantir auxilio de diffcil acesso aos servidores para o deslocamento as escolas do municipio; Produzir materiais
didatico-pedagogicos destinados aos professores e alunos do 1° ao 5° ano; Produgao e impressao de materiais graficos e livros para estudantes; Produgao e impressao de materiais graficos para eventos, palestras, conferencias, reunioes
e outros; Contratagao de profissionais de apoio ao continuum de alfabetizagao - (1s e 2s anos); Apoiar APMs, APMFs e Conselhos Escolares para execugao de suas atividades; Promogao de articulagao dos conhecimentos e participagao de
alunos, pais, comunidade escolar e sociedade em geral nos vincuios e na construgao e controle social de politicas publicas; Firmar parcerias visando melhor funcionamento das escolas e participagao da comunidade, empresas e
instituigoes do municipio atraves do Programa Escola Ativa; Estimular agoes para promogao de campanhas de desarmamento infantil; Contratar profissionais para ministrar cursos, palestras e seminarios para pais e comunidade; Promover
assistencia a saude dos servidores ativos atraves da CAST - Caixa de Assistencia dos Servidores Publicos Municipais de Toledo; Realizar a conservagao e a manutengao dos patios, jardins e edificagoes que abriguem escolas municipais;
Realizar servigos de dedetizagao, desratizagao, limpeza de caixas d'agua e demais servigos de manutengao das atividades e conservagao predial das escolas do municipio; Reformas e pinturas das escolas; Conservar quadras esportivas e
demais anexos edificados junto as escolas municipais e que tenham fins educacionais; Instalagbes especificas para informatica e telefonia; Instalagao de extintores e equipamentos para prevengao de incendio; Adequagao das estruturas
prediais das escolas conforme Plano Municipal de Acessibilidade e Seguranga, anexo ao Plano Municipal de Educagao de Toledo 2015-2024, aprovado pela Lei Municipal N5 2.195, de 23 de junho de 2015, conforme exigencias tecnicas
dos orgaos competentes, como Corpo de Bombeiros, Vigilancia Sanitaria, CREA, etc.
Produto esperado: Alunos Atendidos
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Munici'pio de Toledo
LEI DE DIRETRIZES ORQAMENTARIAS
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
2023
Pagina: 25
Programa: 24 - ACESSO INTEGRAL AO ENSINO FUNDAMENTAL E PRE-ESCOLA
Codigo Tipo Nome da agao Unidade de Medida Meta quantitativa Valor
5.802,000 37.620.000,00 IMPLEMENTAR AS AQOES E MANTER/CONSERVAR EDIFICAQOES DO ENSINO
FUNDAMENTAL -FUNDEB
85 Atividades - ECA/FMDCA Pessoas
Fungao: 12-EDUCAQAO
Descrigao:
Subfungao: 361 - ENSINO FUNDAMENTAL
Oferecer as criangas em idade escolar o acesso e a permanencia no Ensino Fundamental; Implantar instrumentos avaliativos nos terceiros, quartos e quintos anos, como forma de acompanhamento e monitoramento dos Indices escolares;
Consolidar sistema de registro, controle e gestao informatizada de alunos; Integrar e articular permanentemente com a Secretaria de Saude programas para melhoria de vida dos estudantes da rede municipal de ensino com vistas ao
enfrentamento das vulnerabilidades que comprometem o pleno desenvolvimento das criangas e acompanhamento periodico para avaliagao e monitoramento das condigoes de saude das criangas; Atividades de prevengao das condigoes de
saude dos alunos; Ampiiar, implementar, regulamentar e oferecer a educagao em tempo integral no Ensino Fundamental, gradativamente nas instituigoes de ensino do Municlpio; Manter e implementar programas educacionais como
hora/atividade, Psicopedagogia, Incentive a Leitura* Tecnologias Educacionais, Conhecendo Toledo, Pertengo a Toledo, PROERD - Programa Educacional de Resistencia as Drogas e Violencia, Programa Saude Preventiva da Crianga
Adolescente, Projeto de formagao em Astronomia, Programa de formagao em Alfabetizagao e Letramento, Tela de Saberes, Projeto Escola Ativa "Cuida de Mim", Projeto A Arte e Nossa (composto por grupo de escolas), Projeto Festival de
Jogos e Danga, Desfile Sete de Setembro, Escola de Pais, Forum da Educagao, Conferencias da Educagao, Seminarios da Educagao, Workshop e Oficinas de Alfabetizagao e Contagao de Flistorias, Semana Pedagogics do NEADI,
Semana de Educagao Infantil, Mostra do Circo e Projeto Verdade e Mentira na Era Digital; Promogao de agoes que levem a reflexao dos alunos, professores e servidores em geral sobre importancia de urn ambiente limpo, conservado
organizado; Manutengao das Escolas dos Circos para programas de contraturno, bem como equipamentos; Contratagao e manutengao de professores de Educagao Inclusiva, de interpretes - LIBRAS, e servidores para o atendimento da
Educagao (Cozinheiros, Servigos Gerais, Assistentes Sociais, Psicologos, Professores, entre outros); Curso para Conselheiros Escolares; Adaptar o currlculo para criangas com autismo e transtornos globais em desenvolvimento,
Manutengao e ampliagao do atendimento de profissionais - Assistentes Sociais; Contratagao de profissionais para bibliotecas das escolas municipais; Contratagao de psicologos, fonoaudiologos, fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais
para o Nucleo de Estudos e Atendimento a Diversidade e a Inclusao - NEADI e para o Centro Integrado de Pollticas Educacionais - CIPE; Implantagao do programa Saude do Professor; Modernizar as linguagens de ensino com
disponibilizagao de computadores de ultima geragao conectados com a internet em banda larga; Articular junto a Secretaria de Administragao a consolidagao e ampliagao de equipe em Tecnologia de Informagao centralizada na Secretaria
de Educagao atraves de disponibilizagao de profissionais da area (Analistas de Tecnologia de Informagao e Assistentes de Tecnologia de Informagao); Ampiiar e readequar os espagos para o funcionamento dos Laboratorios de Informatica,
parquinhos, brinquedotecas, quadras de esportes, refeitorios, lavanderias e adquirir materiais permanentes para as salas de aula; Dotar de estrutura fisica, administrativa e de recursos humanos as escolas municipais, bem como equipar
materiais pedagogicos e esportivos, mobiliarios e equipamentos que se fizerem necessaries; Implementagao do Programa Estudar com a aquisigao e distribuigao de material basico como: cadernos, canetas, lapis, borrachas, reguas e
outros, para alunos matriculados no Ensino Fundamental; Promover feira de livros em parceria com as editoras, livrarias e escritores; Aquisigao de livros para bibliotecas escolares; Uniformes para os alunos; Ampliagao e complementagao
do Programa Aluno Conectado com a aquisigao de equipamentos de processamento de dados como ferramentas tecnologicas e wifi gratuito para alunos; Disponibilizar computadores em todas as salas de aulas e fomentar o uso adequado
atraves da formagao dos professores e aquisigao de softwares; Reforma e manutengao de parquinhos e casinhas de brinquedo; Garantir auxilio de dificil acesso aos servidores para o deslocamento as escolas do municlpio; Produzir
materiais didatico-pedagogicos destinados aos professores e alunos do 1° ao 5° ano; Produgao e impressao de materiais graficos e livros para estudantes.
Alunos Atendidos
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Produto esperado:
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99,000 472.814,94 Atividade APRIMORAMENTO DA EDUCAgAO ESPECIAL - TRANSF CONST Pessoas
12 -EDUCAQAO
Descrigao:
86
Subfungao: 367 - EDUCAQAO ESPECIAL
Apoio as entidades que atuam com Educagao Especial; Proporcionar aos alunos da APAE condigoes para locomogao ate a instituigao APAE; Contemplar transporte adaptado conforme a demanda; Disponibilizar velculos para realizagao do
transporte escolar; Fortalecer o NEADI - Nuclec de Atendimento a Diversidade e Inclusao, atraves da contratagao de profissionais especializados.
Alunos Atendidos
Fungao:
Produto esperado:
231,000 1.032.020,00 87 Atividades - ECA/FMDCA APRIMORAMENTO DA EDUCAQAO ESPECIAL - FUNDEB Pessoas
12-EDUCAQAO 367 - EDUCAQAO ESPECIAL
Descrigao:
Subfungao:
Ampiiar o atendimento aos alunos com necessidades especiais; Aumentar o numero de escolas que possuam Sala de Recurscs Multifuncionais; Prover e manter professor interprets de LIBRAS e a formagao de professores em LIBRAS;
Apoiar o CAEDV - Centro de Atendimento Especializado para Deficientes Visuais instalado na Escola Dr. Borges de Medeiros; Fortalecer o NEADI - Nucleo de Atendimento a Diversidade e Inclusao, atraves da contratagao de profissionais
especializados; Aquisigao de materiais especfflcos para implementar o atendimento a Educagao Especial; Premover assistencia a saiide dos servidores atives atraves da CAST - Caixa de Assistencia dos Servidores Publicos Municipals de
Toledo.
Alunos Atendidos
Fungao:
Produto esperado:
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Munici'pio de Toledo
LEI DE DIRETRIZES ORQAMENTARIAS
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
2023
Pagina: 26
Programa: 24 - ACESSO INTEGRAL AO ENSINO FUNDAMENTAL E PRE-ESCOLA
Codigo Tipo Nome da agio Unidade de Medida Meta quantitativa Valor
IMPLEMENTAR AS AQOES E MANTER/CONSERVAR EDIFICAQOES DAS PRE-ESCOLAS -
TRANSFCONST
88 Atividades - ECA/FMDCA Pessoas 874,000 2.968.291,66
Fun$ao: 12 -EDUCAQAO 365 - EDUCAQAO INFANTIL
Descri$ao:
Subfungao:
Oferecer as criangas em idade escolar o acesso e a permanencia na Pre-Escola; Consolidar sistema de registro, controle e gestao informatizada de alunos; Integrar e articular permanentemente com a Secretaria de Saude programas para
melhoria de vida dos estudantes da rede municipal de ensino com vistas ao enfrentamento das vulnerabilidades que comprometem o pleno desenvolvimento das criangas e acompanhamento periodico para avaiiagao e monitoramento das
condigoes de saiide das criangas; Atividades de prevengao das condigoes de saude dos alunos; Ampliar, implementar, regulamentar e oferecer a educagao em tempo integral na Pre-Escola, gradativamente nas instituigoes de ensino do
Municipio; Manter e implementar programas educacionais como hora/atividade, Psicopedagogia, Incentivo a Leitura, Programa Saude Preventiva da Crianga, Projeto Escola Ativa "Cuida de Mim", Desfile Sete de Setembro, Escola de Pais,
Forum da Educagao, Conferencias da Educagao, Seminarios da Educagao, Semana Pedagogics do NEADI, Semana de Educagao Infantil e outros; Promogao de agoes que levem a reflexao dos alunos, professores e servidores em geral
sobre importancia de urn ambiente limpo, conservado e organizado; Contratagao e manutengao de professores de Educagao Inclusive, de interpretes - LIBRAS, e servidores para o atendimento da Educagao (Cozinheiros, Servigos Gerais,
Assistentes Sociais, Psicologos, Professores, entre outros); Adaptar o curriculo para criangas com autismo e transtornos globais em desenvolvimento; Manutengao e ampliagao do atendimento de profissionais - Assistentes Sociais;
Contratagao de profissionais para biblictecas das escolas municipais; Contratagao de psicologos, fonoaudiolcgos, fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais para o Niicleo de Estudos e Atendimento a Diversidade e a Inclusao - NEADI e
para o Centro Integrado de Politicas Educacionais - CIPE; Implantagao do programa Saude do Professor; Modernizar as linguagens de ensino com disponibilizagao de computadores de ultima geragao conectados com a internet em banda
larga; Articular junto a Secretaria de Administragao a consolidagao e ampliagao de equipe em Tecnologia de Informagao centralizada na Secretaria de Educagao atraves de disponibilizagao de profissionais da area (Analistas de Tecnologia
de Informagao e Assistentes de Tecnologia de Informagao); Ampliar e readequar os espagos para o funcionamento dos Laboratorios de Informatics, parquinhos, brinquedotecas, quadras de esportes, refeitorios, lavanderias e adquirir
materiais permanentes para as salas de aula; Dotar de estrutura fisica, administrativa e de recursos humanos as escolas municipais, bem como equipar com materiais pedagogicos e esportivos, mobiliarios e equipamentos que se fizerem
necessaries; Implementagao do Programa Estudar com a aquisigao e distribuigao de material basico para estimular a coordenagao motora fina e ampla como: folhas sulfite maiores, agulhas de pungao, isopor, tintas, pinceis, giz de cera,
lapis, lapis de cor, borrachas e outros, para alunos matriculados na Pre-Escola; Aquisigao de livros para bibliotecas escclares; Uniformes para os alunos; Ampliagao e complementagao do Programa Aluno Conectado com a aquisigao de
equipamentos de processamento de dados como ferramentas tecnologicas e wifi gratuito para alunos; Disponibilizar computadores em todas as salas de aulas e fomentar o uso adequado atraves da formagao dos professores e aquisigao
de softwares; Garantir auxilio de dificil acesso aos servidores para o deslocamento as escolas do municipio; Produzir materiais didatico-pedagogicos destinados aos professores e alunos da Pre-Escola; Produgao e impressao de materiais
graficos e livros para estudantes; Produgao e impressao de materiais graficos para eventos, palestras, conferencias, reunioes e outros; Promogao de articulagao dos conhecimentos e participagao de alunos, pais, comunidade escolar e
sociedade em geral nos vinculos e na construgao e controle social de politicas piiblicas; Contratar profissionais para ministrar cursos, palestras e seminarios para pais e comunidade; Promover assistencia a saude dos servidores ativos
atraves da CAST - Caixa de Assistencia dos Servidores Publicos Municipais de Toledo; Prcceder adequagoes nas edificagoes de propriedade do municipio conforme exigencias tecnicas dos orgaos competentes, como Corpo de Bombeiros,
Vigilancia Sanitaria, CREA, etc.; Realizar a conservagao e a manutengao dos patios, jardins e edificagoes que abriguem escolas municipais; Realizar servigos de dedetizagao, desratizagao, limpeza de caixas d'agua e demais servigos de
manutengao das atividades e conservagao predial das escolas do municipio; Reformas e pinturas das escolas; Conservar quadras esportivas e demais anexos edificados junto as escolas municipais e que tenham fins educacionais;
Instalagoes especificas para informatica e telefonia; Instalagao de extintores e equipamentos para prevengao de incendio; Adequagao das estruturas prediais das escolas conforme Plano Municipal de Acessibilidade e Seguranga, anexo ao
Plano Municipal de Educagao de Toledo 2015-2024, aprovado pela Lei Municipal Ne 2.195, de 23 de junho de 2015.
Produto esperado: Alunos Atendidos
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Municipio de Toledo
LEI DE DIRETRIZES ORQAMENTARIAS
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
2023
#311
Pagina: 27
Programa: 24 - ACESSO INTEGRAL AO ENSINO FUNDAMENTAL E PRE-ESCOLA
Codigo Tipo Nome da agao Unidade de Medida Meta quantitativa Valor
IMPLEMENTAR AS AgOES E MANTER/CONSERVAR EDIFICAQOES DAS PRE-ESCOLAS -
FUNDEB
Atividades - ECA/FMDCA Pessoas 2.038,000 3.694.700,00 89
FunQao: 12 -EDUCAgAO 365 - EDUCAQAO INFANTIL
Descripao:
Subfungao:
Oferecer as criangas em idade escolar o acesso e a permanenda na Pre-Escola; Consolidar sisterr.a de registro, controle e gestae informatizada de alunos; Integrar e articular permanentemente com a Secretaria de Saude programas para
melhoria de vida dos estudantes da rede municipal de ensino com vistas ao enfrentamento das vulnerabilidades que comprometem o pleno desenvolvimento das criangas e acompanhamento periodico para avaliagao e monitoramento das
condigdes de saude das criangas; Atividades de prevengao das condigdes de saude dos alunos; Ampliar, implementar, regulamentar e oferecer a educagao em tempo integral na Pre-Escola, gradativamente nas instituigdes de ensino do
Municipio; Manter e implementar programas educacionais come hora/atividade, Psicopedagogia, Incentive a Leitura, Programa Saude Preventiva da Crianga, Projeto Escola Ativa "Cuida de Mim", Desfile Sete de Setembro, Escola de Pais,
Forum da Educagao, Conferencias da Educagao, Seminarios da Educagao, Semana Pedagdgica do NEADI, Semana de Educagao Infantil e outros; Promogao de agbes que levem a reflexao dos alunos, professores e servidores em geral
sobre importancia de urn ambiente limpo, conservado e organizado; Contratagao e manutengao de professores de Educagao Inclusiva, de interpretes - LIBRAS, e servidores para o atendimento da Educagao (Cozinheiros, Servigos Gerais,
Assistentes Socials, Psicologos, Professores, entre outros); Adaptar o curriculo para criangas com autismo e transtornos giobais em desenvolvimento; Manutengao e ampliagao do atendimento de profissionais - Assistentes Sociais;
Contratagao de profissionais para bibliotecas das escolas municipais; Contratagao de psicologos, fonoaudiologcs, fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais para o Nucleo de Estudos e Atendimento a Diversidade e a Inclusao - NEADI e
para o Centro Integrado de Politicas Educacionais - CIPE; Implantagao do programa Saude do Professor; Modernizar as linguagens de ensino com disponibilizagao de computadores de ultima geragao conectados com a internet em banda
larga; Articular junto a Secretaria de Administragao a consolidagao e ampliagao de equipe em Tecnologia de Informagao centralizada na Secretaria de Educagao atraves de disponibilizagao de profissionais da area (Analistas de Tecnologia
de Informagao e Assistentes de Tecnologia de Informagao); Ampliar e readequar os espagos para o funcionamento dos Laboratorios de Informatica, parquinhos, brinquedotecas, quadras de esportes, refeitorios, lavanderias e adquirir
materiais permanentes para as salas de aula; Dotar de estrutura fisica, administrativa e de recursos humanos as escolas municipais, bem como equipar com materiais pedagogicos e esportivos, mobiliarios e equipamentos que se fizerem
necessarios; Implementagao do Programa Estudar com a aquisigao e distribuigao de material basico para estimular a coordenagao motora fina e ampla como: folhas sulfite maiores, agulhas de pungao, isopor, tintas, pinceis, giz de cera,
lapis, lapis de cor, borrachas e outros, para alunos matriculados na Pre-Escola; Aquisigao de livros para bibliotecas escolares; Uniformes para os alunos; Ampliagao e complementagao do Programa Aluno Conectado com a aquisigao de
equipamentos de processamento de dados como ferramentas tecnologicas e wifi gratuito para alunos; Disponibilizar computadores em todas as salas de aulas e fomentar o uso adequado atraves da formagao dos professores e aquisigao
de softwares; Garantir auxilio de dificil acesso aos servidores para o deslocamento as escolas do municipio; Produzir materiais didatico-pedagogicos destinados aos professores e alunos da Pre-Escola; Produgao e impressao de materiais
graficos e livros para estudantes; Produgao e impressao de materiais graficos para eventos, palestras, conferencias, reunibes e outros; Promogao de articulagao dos conhecimentos e participagao de alunos, pais, comunidade escolar e
sociedade em geral nos vinculos e na construgao e controle social de politicas publicas; Firmar parcerias visando melhor funcionamento das escolas e participagao da comunidade, empresas e instituigdes do municipio atraves do Programa
Escola Ativa; Contratar profissionais para ministrar cursos, palestras e seminarios para pais e comunidade; Promover assistencia a saiide dos servidores ativos atraves da CAST - Caixa de Assistencia dos Servidores Publicos Municipais de
Toledo; Proceder adequagdes nas edificagdes de propriedade do municipio conforme exigencias tecnicas dos drgaos competentes, como Corpo de Bombeiros, Vigilancia Sanitaria, CREA, etc.; Realizar a conservagao e a manutengao dos
patios, jardins e edificagdes que abriguem escolas municipais; Realizar servigos de dedetizagao, desratizagao, limpeza de caixas d'agua e demais servigos de manutengao das atividades e conservagao predial das escolas do municipio;
Reformas e pinturas das escolas; Conservar quadras esportivas e demais anexos edificados junto as escolas municipais e que tenham fins educacionais; Instalagdes especificas para informatica e telefonia; Instalagao de extintores e
equipamentos para prevengao de incendio; Adequagao das estruturas prediais das escolas conforme Plano Municipal de Acessibilidade e Seguranga, anexo ao Plano Municipal de Educagao de Toledo 2015-2024, aprovado pela Lei
Municipal NB 2.195, de 23 de junho de 2015.
Produto esperado: Alunos Atendidos
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Atividades TRANSPORTE ESCOLAR - TRANSFERENCES CONSTITUCIONAIS Pessoas 1.764,000 3.409.686,77 - ECA/FMDCA
12 -EDUCAQAO
Descrigao:
90
Subfungao: 361 - ENSINO FUNDAMENTAL
Proporcionar aos alunos da rede municipal e da rede estadual de ensino condigdes para locomogao ate as escolas; Contemplar transports adaptado conforme a demanda; Contratar/locar empresas/veicuios para realizagao do transports
escolar; Envidar agdes junto ao Governo do Estado para que o mesmo assuma as despesas do transports escolar dos alunos da rede escolar, conforme o que determina a lei; Melhorar a qualidade de vida dos alunos.
Alunos Atendidos
Fungao:
Produto esperado:
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Atividades - ECA/FMDCA TRANSPORTE ESCOLAR - FUNDEB Pessoas 756,000 1.054.000,00
12-EDUCAQAO
Descrigao:
91
Subfungao: 361 - ENSINO FUNDAMENTAL
Proporcionar aos alunos da rede municipal e da rede estadual de ensino condigdes para locomogao ate as escolas; Contemplar transporte adaptado conforme a demanda; Contratar/locar empresas/veicuios para realizagao do transporte
escolar; Envidar agdes junto ao Governo do Estado para que o mesmo assuma as despesas do transporte escolar dos alunos da rede escolar, conforme o que determina a lei; Melhorar a qualidade de vida dos alunos.
Alunos Atendidos
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Produto esperado:
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Munici'pio de Toledo
LEI DE DIRETRIZES ORQAMENTARIAS
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
2023
Pagina: 28
Programa: 24 - ACESSO INTEGRAL AO ENSINO FUNDAMENTAL E PRE-ESCOLA
Nome da agao Unidade de Medida Meta quantitativa Valor
TRANSPORTE ESCOLAR - PRE ESCOLA
Subfungao:
Proporcionar aos alunos da rede municipal de ensino condigoes para locomogao ate as escolas; Contemplar transporte adaptado conforme a demanda; Contratar/locar empresas/veiculos para realizagao do transporte escolar; Envidar
agoes junto ao Governo do Estado para que o mesmo assuma as despesas do transporte escolar dos alunos da rede escolar, conforme o que determina a lei; Melhorar a qualidade de vida dos alunos.
Alunos Atendidos
Codigo Tipo
Pessoas 200,000 1.564.045,16 Atividades - ECA/FMDCA
12-EDUCAQAO
Descrigao:
92
365 - EDUCAQAO INFANTIL Fungao:
Produto esperado:
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Pessoas 8.288,000 2.318.176,38 Atividades - ECA/FMDCA ALIMENTAQAO ESCOLAR - ESCOLAS
12-EDUCAQAO
Descrigao:
93
Subfungao: 306 - ALIMENTAQAO E NUTRIQAO
Fornecer merenda escolar a todos os alunos matriculados nas escolas municipais e entidades educacionais, com inclusao de produtos da regiao na alimentagao escolar; Proporcionar melhores condigdes de alimentagao; Diminuigao dos
indices de desnutrigao da crianga em idade escolar; Oferecer a alimentagao adequada as criangas com disturbios nutricionais; Implementar a atuagao da Camara Intersetorial de Seguranga Alimentar e Nutricional - CAISAN Municipal.
Alunos Atendidos
Fungao:
Produto esperado:
Iff • • Pf'A iSSifi
Pessoas 2.912,000 953.493,40 94 Atividades - ECA/FMDCA ALIMENTAQAO ESCOLAR - PRE ESCOLA
Subfungao: 306 - ALIMENTAQAO E NUTRIQAO
Fornecer merenda escolar a todos os alunos da pre-escola matriculados nas escolas municipais, com inclusao de produtos da regiao na alimentagao escolar; Proporcionar melhores condigdes de alimentagao; Diminuigao dos indices de
desnutrigao da crianga em idade escolar; Prevengao e controle dos disturbios nutricionais; Implantagao de Camara Intersetorial de Seguranga Alimentar e Nutricional - CAISAN Municipal.
Alunos Atendidos
12-EDUCAQAO
Descrigao:
Fungao:
Produto esperado:
170,000 647.044,63 EDUCAQAO DE JOVENS E ADULTOS - TRANSFERENCES CONSTITUCIONAIS
Subfungao:
Pessoas Atividade
12-EDUCAQAO
Descrigao:
95
366 - EDUCAQAO DE JOVENS E ADULTOS
Aumentar o niimero de pessoas participando da educagao de jovens e adultos; Implementar o atendimento aos alunos da EJA atraves dos diversos programas disponibilizados nas escolas como: videoteca, biblioteca, tecnoiogias
educacionais e programas culturais; Erradicagao do analfabetismo com a manutengao de convenios para o desenvolvimento, implantagao e acompanhamento de programas especificos do Municipio; Fomentar agoes de elevagao da
escolaridade de jovens egresses do Sistema Socioeducativo e Prisional; Dotar do recursos humanos e materials para realizagao das suas atividades; Promover assistencia a saude dos servidores ativos atraves da CAST - Caixa de
Assistencia dos Servidores Publicos Municipais de Toledo; Estabelecer parceria com as universidades com objetivo de criar projetos voltados ao ensino da lingua portuguesa e matematica para os estrangeiros residentes em Toledo.
Alunos Atendidos
Fungao:
Produto esperado:
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Unidade 3,000 516.502,66 Atividades - ECA/FMDCA AQUISIQAO E MANUTENQAO DE VEICULOS
12 -EDUCAQAO
Descrigao:
96
Subfungao: 122 - ADMINISTRAQAO GERAL
Aquisigao e manutengao de veiculos para o atendimento das necessidades gerais da Secretaria Municipal da Educagao; Assessoramento administrativo e pedagogico; Distribuigao da merenda escolar produzida e/ou armazenada na
Cozinha Social; Distribuigao de material as escolas e CMEIs.
Veiculos
Fungao:
Produto esperado:
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Total do Programa: 95.904.837,08
O 7
Municipio de Toledo
LEI DE DIRETRIZES ORQAMENTARIAS
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
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2023
Pagina: 29
Programa: 25 - educaqao infantil (Cmeis)
Codigo Tipo Nome da agao Unidade de Medida Meta quantitativa Valor
CONSTRUQAO, AQUISIQAO, AMPLIAQAO E REFORMA - CMEIS - TRANSFERENCES
CONSTITUCIONAIS
Metros Quadrados 1.532,000 1.000.000,00 97 Projeto - ECA/FMDCA
Funfao: Subfungao: 365 - EDUCAQAO INFANTIL
Aquisigao de terrenos para implantagao de novos Centros Municipals de Educagao Infantil; Proceder adequagoes nas edificagdes de propriedade do municipio conforme exigencias tecnicas dos orgaos competentes, como Corpo de
Bombeiros, Vigilancia Sanitaria, CREA, etc.; Construir novos Centros Municipais de Educagao Infantil nos Distritos de Sao Luiz do Oeste, Dez de Maio, Concordia do Oeste e nas regioes do Jardim Panorama/Sao Francisco, Jardim
Coopagro e Vila Industrial; Ampliagao e/ou reforma nos Centros Municipais de Educagao Infantil: Ana Maria Zorzo, Jenny Donaduzzi, Otilia Stedile, Everaldo Cesar Adorno Carvalho, Crescer e Aprender, Nono Giacomazzi, Constantina
Henkel, Iraci de Souza Batista, Professora Rosangela Andreoli dos Santos, Vo Tharcila, Arlindo de Campos, Cantinho da Alegria, Diva Bordin Fontana, Angela Neolette Wessel, Pingo de Gente, Professora Sueli Doroti Varaschin Gruber,
Hilda Angela de March!, Nona Gema, Professora Elizia Ribeiro Carraro, Katiuscia Gayardo, Rita Luciane Francescon, Cantinho Feliz, Dalva Weinert Nogueira, Karine, Gabriela Kauani Hach, Professora Cleusi Aparecida Berger, Rosane
Peripolli Fontes, entre outros; Cobertura dos Parques Infantis de todos os CMEIS do Municipio de Toledo; Construgao de muro em forma de lapis no CMEI Nono Giacomazzi; Ampliagao dos padroes de cargas de energia eletricas e
remodelagao e adequagao dos patios dos Centros Municipais de Educagao Infantil.
Creche Construida/Ampliada ou Reformada
12-EDUCAQAO
Descrigao:
Produto esperado:
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IMPLEMENTAR AS AQOES E MANTER/CONSERVAR EDIFICAQOES DA EDUCAQAO
INFANTIL - TRANSF CONST
Pessoas 750,000 9.624.262,62 98 Atividades - ECA/FMDCA
Fungao: Subfungao: 365 - EDUCAQAO INFANTIL
Oferecer as criangas em idade escolar o acesso a educagao infantil; Ampliar, implementar, regulamentar e oferecer a educagao em tempo integral gradativamente nos Centros Municipais de Educagao Infantil do Municipio; Manter e
implementar eventos como: Desfile de 7 de Setembro, Semana da Educagao Infantil, Psicopedagogia, Programa Saude Preventiva da Crianga, Forum da Educagao e Conferencia da Educagao; Char alternativas de apoio sistematico as
familias e criangas com comportamento de risco e dificuldades de aprendizagem; Dotar de estrutura fisica, administrativa e recursos humanos os CMEIs; Apoiar e realizar transferencias a entidades que realizam atividades em educagao
infantil com fins educacionais com recursos municipais; Equipar os CMEIs com materiais pedagogicos, parquinhos, casinhas de brinquedo, computadores, mobiliario, equipamentos e outros materiais que se fizerem necessaries; Realizar
manutengao de parquinhos e casinhas de brinquedos nos CMEIs; Estabelecer urn per capita as criangas matriculadas nos CMEIs, para manutengao das respectivas atividades; Articular junto a Secretaria de Administragao a consolidagao e
ampliagao de equips em Tecnologia de Informagao centralizada na Secretaria de Educagao atraves de disponibilizagao de profissionais da area (Analistas de Tecnologia de Informagao e Assistentes de Tecnologia de Informagao);
Promover assistencia a saude dos servidores ativos atraves da CAST - Caixa de Assistencia dos Servidores Publicos Municipais de Toledo; Proceder adequagoes nas edificagdes de propriedade do Municipio conforme exigencias tecnicas
dos orgaos competentes, como Corpo do Bombeiros, Vigilancia Sanitaria, CREA, etc.; Realizar a conservagao e a manutengao das edificagdes que abrigam os CMEIs; Oferecer melhorias nas estruturas fisicas propcrcionando melhores
condigdes de ensino-aprendizagem a professores e alunos dos CMEIs; Instalagdes estruturais especificas para informatica, internet e telefonia; Instalagao de extintores e equipamentos para prevengao de incendio; Realizar servigos de
dedetizagao, desratizagao, limpeza de caixas d'agua e demais servigos de manutengao das atividades e conservagao predial dos centros municipais de ensino; Adequagao dos CMEIs conforme Plano Municipal de Acessibilidade e
Seguranga, anexo ao Plano Municipal de Educagao de Toledo 2015-2024, aprovado pela Lei Municipal Ns 2.195, de 23 de junho de 2015.
Alunos Atendidos
12-EDUCAQAO
Descrigao:
Produto esperado:
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IMPLEMENTAR AS AQOES E MANTER/CONSERVAR EDIFICAQOES DA EDUCAQAO
INFANTIL - FUNDEB
Pessoas 1.700,000 25.595.000,00 99 Atividades - ECA/FMDCA
Fungao: Subfungao: 365 - EDUCAQAO INFANTIL
Oferecer as criangas em idade escolar o acesso a educagao infantil; Ampliar, implementar, regulamentar e oferecer a educagao em tempo integral gradativamente nos Centros Municipais de Educagao Infantil do Municipio; Manter e
implementar eventos como: Desfile de 7 de Setembro, Semana da Educagao Infantil, Psicopedagogia, Programa Saude Preventiva da Crianga, Forum da Educagao e Conferencia da Educagao; Char alternativas de apoio sistematico as
familias e criangas com comportamento de risco e dificuldades de aprendizagem; Dotar de estrutura fisica, administrativa e recursos humanos os CMEIs; Apoiar e realizar transferencias a entidades que realizam atividades em educagao
infantil com fins educacionais com recursos municipais; Equipar os CMEIs com materiais pedagogicos, parquinhos, casinhas de brinquedo, computadores, mobiliario, equipamentos e outros materiais que se fizerem necessarios; Realizar
manutengao de parquinhos e casinhas de brinquedos nos CMEIs; Estabelecer urn per capita as criangas matriculadas nos CMEIs, para manutengao das respectivas atividades; Articular junto a Secretaria de Administragao a consolidagao e
ampliagao de equipe em Tecnologia de Informagao centralizada na Secretaria de Educagao atraves de disponibilizagao de profissionais da area (Analistas de Tecnologia de Informagao e Assistentes de Tecnologia de Informagao);
Promover assistencia a saude dos servidores ativos atraves da CAST - Caixa de Assistencia dos Servidores Publicos Municipais de Toledo; Proceder adequagoes nas edificagdes de propriedade do Municipio conforme exigencias tecnicas
dos orgaos competentes, como Corpo de Bombeiros, Vigilancia Sanitaria, CREA, etc.; Realizar a conservagao e a manutengao das edificagdes que abrigam os CMEIs; Oferecer melhorias nas estruturas fisicas proporcionando melhores
condigdes de ensino-aprendizagem a professores e alunos dos CMEIs; Instalagdes estruturais especificas para informatica, internet e telefonia; Instalagao de extintores e equipamentos para prevengao de incendio; Realizar servigos de
dedetizagao, desratizagao, limpeza de caixas d'agua e demais servigos de manutengao das atividades e conservagao predial dos centros municipais de ensino; Adequagao dos CMEIs conforme Plano Municipal de Acessibilidade e
Seguranga, anexo ao Plano Municipal de Educagao de Toledo 2015-2024, aprovado pela Lei Municipal Ns 2.195, de 23 de junho de 2015.
Alunos Atendidos
12-EDUCAQAO
Descrigao:
Produto esperado:
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Municipio de Toledo
LEI DE DIRETRIZES ORQAMENTARIAS
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
2023
Pagina: 30
Programa: 25 - EDUCAQAO INFANTIL (CMEIS)
Codigo Tipo Nome da agio Unidade de Medida Meta quantitativa Valor
Atividades - ECA/FMDCA ALIMENTAQAO ESCOLAR - CMEIS 2.450,000 1.089.470,36
12-EDUCAQAO
Descrigao:
100 Pessoas
Subfungao: 306 - ALIMENTAQAO E NUTRIQAO
Fornecer alimentagao escolar a todos os alunos matriculados nos CMEIs municipals, com indusao de produtos da regiao na alimentagac escolar; Proporcionar melhores condigdes de alimentagao; Diminuigao dos Indices de desnutrigao da
crianga em idade de educagao infantil; Prevengao e controle dos disturbios nutricionais;- Implementagao de Camara Intersetorial de Seguranga Alimentar e Nutricional - CAISAN Municipal.
Alunos Atendidos
Fungao:
Produto esperado:
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Total do Programa: 37.308.732,98
Programa: 26 - desenvolvimento de atividades esportivas, recreativas e de lazer
Codigo Tipo Nome da agio Unidade de Medida Meta quantitativa Valor
ATIVIDADES ESPORTIVAS, RECREATIVAS E DE LAZER PARA IDOSOS Outras Unidades e Medidas 0,000 326.574,41
241 - ASSISTENCIA AO IDOSO
102 Atividade
Subfungao:
Apoiar e implementar as atividades dos grupos de idosos municipals atraves de auxilio percapta e na insergao de outros programas esportivos, recreativos e de lazer; Proporcionar a realizagao de atividades culturais, esportivas e de lazer
aos grupos de idosos; Realizar a manutengao e conservagao dos Centres de Convivencia de Idosos do Municipio.
Outros Produtos
27 - DESPORTO E LAZER
Descrigao:
Fungao:
Produto esperado:
ATENDIMENTOS ESPORTIVOS, RECREATIVOS E DE Outras Unidades e Medidas 0,000 230.409,90 LAZER
Subfungao:
Coordenar a realizagao de eventos esportivos, de lazer e recreativos no Municipio e a participagao em eventos esportivos de lazer e recreativos a nlvel regional; Elaborar, promover e participar de projetos esportivos de lazer e recreativos
conveniados com Estado, Uniao e outros orgaos publicos e privados; Conceder estlmulo as atividades esportivas desenvoividas pelos diversos segmentos da comunidade; Manutengao do Programa "Esporte Cidadao"; Apoiar as iniciativas
privadas do Municipio no desenvolvimento de agbes e projetos de cunho esportivo; Adquirir, conservar e atualizar material e aparelhos esportivos, recreativos e de lazer para melhor atendimento a comunidade em geral, Instalagao de .
parque infantil no Distrito de Concordia do Oeste, no Loteamento Pascoal.
Outros Produtos
103 Atividade
27 - DESPORTO E LAZER 812 - DESPORTO COMUNITARIO
Descrigao:
Fungao:
Produto esperado:
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Total do Programa: 556.984,31
Programa: 27 - fomento do setor esportivo/rendimento
Codigo Tipo Nome da agao Unidade de Medida Meta quantitativa Valor
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CO
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LEI DE DIRETRIZES ORQAMENTARIAS
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
2023
Pagina: 31
Programa: 27 - FOMENTO DO SETOR ESPORTIVO/RENDIMENTO
Codigo Tipo Nome da agao Unidade de Medida Meta quantitativa Valor
EDIFICAQAO PARA O SETOR ESPORTIVO Metros Quadrados 100,000 100.000,00
Subfungao:
104 Projeto
811 - DESPORTO DE RENDIMENTO
Construir nova sede administrativa para a Secretaria de Esportes e Lazer; Reformar, ampliar e realizar melhorias em espagos esportivos da municipalidade, sendo os locais o Centro Esportivo Aldanir Angelo Rossoni, Centro Esportivo
Adenir Jose Massola, Centro Esportivo XIV de Dezembro, Centro Olimpico Amoldo Bohnen, Piscina Municipal Claus Fuchs, Complexo Esportivo Euzebio Garcia, Piscina Publica da Pioneira, Centro Esportivo Lauri Jose Simon, Ginasio de
Esportes de Dez de Maio, Ginasio de Esportes de Novo Sarandi, Ginasio de Esportes Alcides Pan, Ginasio de Esportes Hugo Zeni, Ginasio de Esportes Jaime Zeni, Centro Esportivo Luciano Lauro Longen, Estadio Municipal XIV de
Dezembro, Campo do Jardim Europa, Campo do Jardim Coopagro, Centro Esportivo da Vila Industrial, Campo do Jardim Gisela, Campo do Jardim Porto Alegre, Campo dos Amadores, Centro Esportivo Deolindo Cordeiro, Campo do
Alianga, Centro Esportivo Nelson Miguel Schardong, Campo Sintetico do Jardim Coopagro, Campo Sintetico da Guarda Municipal, Campo Sintetico do Bela Vista, Campo Sintetico da Praga das Bandeiras, Parque Frei Alceu, Campo
Sintetico do Kromann, Campo Sintetico do Parque Verde, Pista de Bicicross, Pista de Skate, Motbdromo, Arrancadao/Autodromo, Campo de futebol na localidade de Ouro Preto, entre outros; Ampliagao da cozinha do ginasio de esportes
Padre Aloisio Baumeister; Construir canchas de bocha e bolao, bem como outros espagos esportivos; Conclusao da construgao do CIE - Centro de Iniciagao ao Esporte; Readequagao de todas as estruturas esportivas assegurando a
acessibilidade das pessoas com deficiencia, visando a realizagao de jogos paraolimpico e a pratica de modalidades paradesportivas; Construgao de campo sintetico no Jardim Porto Alegre, Jardim Gisela, Jardim Anapolis, entre outros
locals; Construgao de novos campos de grama natural; Construgao de quadras de tenis; Construgao de arenas para o voleiboi de praia; Implantar piscinas aquecidas no Jardim Panorama, Jardim Sao Francisco, entre outros locais;
Construgao do Centro de Treinamento de Badminton; Proceder adequagoes nas edificagbes de propriedade do municipio conforme exigencias tecnicas dos orgaos competentes, como Corpo de Bombeiros, Vigilancia Sanitaria, CREA, entre
outros. < ; _ • • '
Edificagao Construida
Fungao: 27 - DESPORTO E LAZER
Descrigao:
Produto esperado:
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APRIMORAMENTO DAS ATIVIDADES ESPORTIVAS Outras Unidades e Medidas 0,000 638.906,70 105 Atividade
Subfungao: 811 - DESPORTO DE RENDIMENTO
Realizar a manutengao do "Programa Esporte para Todos"; Realizar competigbes esportivas municipals, bem como eventos a nivel regional, estadual, nacional e internacional, buscando o desenvolvimento tecnico dos atletas; Realizar
agbes que propiciem aprimoramento tecnico e fisico dos atletas, bem como a propagagao do nome do Municipio em nivel regional, estadual, nacional e internacional; Realizar agbes que fortalegam e propiciem a participagao de equipes
que representam o Municipio de Toledo em competigbes regionais, estaduais, nacionais e internacionais (como Jap's, Campeonatos das Federagbes e Confederagbes, etc.) ou de interesse social; Organizar, promover e orientar atividades
esportivas bem como participar das mesmas; Viabilizar eventos e espetaculos de nivel regional, estadual, nacional e internacional no Municipio de Toledo e sua coordenagao; Democratizar as atividades esportivas para portadores de
deficiencias; Apoiar as entidades esportivas na realizagao das suas atividades; Apoiar atletas que praticam esportes de rendimento para que possam representar o Municipio em competigbes; Implantar projeto de incentive a talentos do
Municipio.
Outros Produtos
27 - DESPORTO E LAZER
Descrigao:
Fungao:
Produto esperado:
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ATIVIDADES ESPORTIVAS, RECREATIVAS E DE LAZER PARA CRIANQAS E Outras Unidades e Medidas 0,000 3.583.070,03
ADOLESCENTES
106 Atividades - ECA/FMDCA
Fungao: 243 - ASSISTENCIA A CRIANgA E AO ADOLESCENTE
Realizar competigbes esportivas municipais, bem como eventos a nivel regional, estadual, nacional e internacional; Democratizar as atividades esportivas e universalizar o acesso as mesmas; Implantar escolinhas esportivas nos bairros e
distritos; Ampliar as modalidades de atuagao; Apoiar atletas e entidades esportivas na realizagao de suas atividades; Apoiar a realizagao de eventos esportivos por entidades privadas; Dotar de estrutura fisica (equipamentos, mbveis,
utensilios, veiculos, etc.) e recursos humanos os programas que atendem criangas e adoiescentes; Participagao e realizagao do Municipio em Jogos Oficiais como Jogos da Juventude, Jogos Escolares, competigbes regionais, estaduais,
nacionais e internacionais; Jogos promovidos por Ligas, Federagbes e Confederagbes; Apoiar entidades esportivas na realizagao de suas atividades para investimento a crianga e ao adolescente em eventos esportivos.
Outros Produtos
27 - DESPORTO E LAZER Subfungao:
Descrigao:
Produto esperado:
•- ...
illI
Total do Programa: 4.321.976,73
o
o
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Munici'pio de Toledo
LEI DE DIRETRIZES ORQAMENTARIAS
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
2023
Pagina: 32
Programa: 28 - desenvolvimento dos setores industrial, do agronegocio, comercial e prestador de serviqo
Nome da agio Unidade de Medida Meta quantitativa Valor
ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DO TRABALHO
Subfun;ao:
Realizar parcerias com o Govemo Estadual para a manutenpao da Agenda do Trabalhador; Estruturar o Fundo Municipal do Trabalho, para receber recursos do FAT e demais instancias do governo, e destinar recursos Municipais para sua
complementapao; Realizar a manutenpao da estrutura fisica da Agenda do Trabalhador e seus equipamentos; Realizar a aquisipao de insumos e equipamentos necessarios para a Agenda do Trabalhador; Realizar a captapao de vagas no
mercado de trabalho; Realizar atendimento a pessoas desempregadas e encaminhando as pessoas aptas as vagas; Prestar atendimento para encaminhamento de seguro desemprego do Munidpio e regiao; Realizar atendimento das
pessoas com deficiencia(PCD), e encaminhar conforme aptidao as vagas; Manutenpao e desenvolvimento do Programa Aprendiz em parceria com entidades nao governamentais (SENAI, SESC, SESI, SENAC, ACIT) para contratapao de
jovens a partir de 14 anos de idade, conforme a Lei do Aprendiz n° 10.097; Promover oficinas e cursos de curta durapao para a qualificapao e a formapao de profissionais para o atendimento de demandas especificas das empresas do
munidpio a partir de diagnostico elaborado pelo Conselho Municipal do Trabalho, Emprego e Renda, com a colaborapao da sociedade civil organizada; Realizar parcerias com o Sistema S, Sebrae e Universidades oferecendo cursos nas
areas rural e urbana para: tecnico na produpao de ceramica, produpao de hortalipas, carpinteiro, pedreiro, eletricista, marceneiro, motoristas e operadores de maquinas agricolas, transformapao de produtos agricolas (came, leite,
panificapao, frutas e demais vegetais), costureira, turismo rural e gastronomia; Firmar parcerias para a realizapao de cursos profissionalizantes para o setor produtivo e empresarial, inclusive para seus gestores e dirigentes; Promover a
capacitapao do corpo tecnico de servidores a fim de melhorar o atendimento as pessoas com deficiencia, jcvem aprendiz e demais atividades da Agenda do Trabalhador; Apoiar, em colaborapao com as demais secretarias municipais, os
programas de capacitapao para o jovem aprendiz em situapao de risco, e da sua colocapao no mercado trabalho.
Outros Produtos ,
Codigo Tipo
Atividade Pessoas empregadas 1.638,000 44.122,89 107
11 -TRABALHO 334 - FOMENTO AO TRABALHO
Descripao:
Funpao:
Produto esperado:
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IMPLANTAQAO E AMPLIAQAO DE PARQUES INDUSTRIAIS E PARQUES TECNOLOGICOS Metros Quadrados 12.000,000 1.000.000,00 Projeto
22 - INDUSTRIA
Descripao:
108
Subfunpao: 661 - PROMOQAO INDUSTRIAL
Adquirir areas e implantar infraestrutura para loteamentos industrias, disponibilizando lotes industriais adequados ao setor empresarial; Viabilizar a implantapao do Parque Industrial Abramo Rottava; Revitalizapao do Tecnoparque; Viabilizar
a ampliapao do Programa de Unidades Incubadoras Industriais com aquisipao de areas, infraestrutura e construpao de novos barracbes; Viabilizar a revitalizapao e a ampliapao dos Parques Industrias, com aquisipao de areas e execupao
de obras de infraestrutura; Execupao de obras de infraestrutura em imoveis, glebas, parques ou condominios, tais como abertura de vias publicas, demarcapao de quadras e lotes, rede de aguas pluviais, meios-fios, arborizapao, rede
eletrica e iluminapao, e servipos correlates; Implantapao de rede de energia eletrica ate a testada do imbvel onde sera instalada a industria; Construpao de Incubadoras Industriais no Loteamento Citadin.
Obra Contrulda/Ampliada
Funpao:
Produto esperado:
I
APOIO E INCENTIVOS PARA O DESENVOLVIMENTO ECONOMICO Empresas atendidas 21.140,7350,000 109 Atividade
22 - INDUSTRIA 691 - PROMOQAO COMERCIAL
Descripao:
Subfunpao:
Realizar a concessao de incentivos ao setor empresarial para implantapao e expansao de unidades industriais, comerciais, prestadores de servipo e turismo, nos termos da legislapao municipal; Fomentar as atividades comerciais
diversificadas no municipio; Implantar e executar pollticas de incentivo a expansao de empreendimentos locals e a atrapao de estabelecimentos comerciais de outros centres, especialmente os com perfil distribuidor e/ou atacadista;
Cascalhamento de acesso a unidade industrial, bem como de patio interne; Realizapao de estudos para incentivo aos empreendimentos comerciais e prestadores de servipo; Estimular a implantapao de empreendimentos industriais no
entorno das fontes de gerapao de energia renovavel, especialmente aqueles voltados a transformapao de materias-primas locals; Apoiar a implantapao de agroindustrias, ampliando o valor agregado da produpao primaria; Fortalecer a
politica de incentivo a implantapao de novas industrias, atraves de estudos das cadeias produtivas; Promover parcerias para a pavimentapao de patios em Empresas Prestadoras de Servipos e Industrias; Apoiar microempresas e empresas
de pequeno porte, nos termos da Lei Complementar n° 14/2009; Realizar a manutenpao e adequapoes que se fizerem necessarias nas incubadoras do municipic.
Outros Produtos
Funpao:
Produto esperado:
■■■■■■■■■ . "•
O
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Or
Munici'pio de Toledo
LEI DE DIRETRIZES ORNAMENTARIAS
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
2023
Pagina: 33
Programa: 28 - DESENVOLVIMENTO DOS SETORES industrial, do agronegocio, comercial e prestador de SERVIQO
Nome da agao Unidade de Medida Meta quantitativa Valor
ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE INDUSTRIA E COMERCIO
Subfungao:
Coordenar os projetos e programas de desenvolvimento economico nas areas industrial, comercial, prestapao de servipos e turismo, realizando acompanhamento efetivo dos beneficios gerados pelas politicas de industrializapao do
municipio; Articulapao de planejamento do setor publico e da iniciativa privada, visando a redupao de custos e a ampliapao de receitas das cadeias produtivas; Apoiar associapoes profissionais, de trabalhadores e de empresas, para a
qualificapSo das suas estruturas fisicas e o aumento da qualidade de vida no municipio; Coordenar a realizapao dos eventos promovedores do turismo e da divulgapao do municipio; Administrar o Centro de Eventos Dezire Refosco, Ismael
Sperafico, Vila Nova, Novo Sobradinho, Novo Sarandi e outros que vierem a ser implantados; Realizar o atendimento a comitivas oficiais em visita ao municipio; Propiciar a participapao da industria local em grandes feiras de nivel nacional;
Monitoramento para implantapao de empresas comerciais e prestadoras de servipos nos bairros, com acompanhamento tecnico pelo municipio, com o objetivo de garantir a sobrevivencia maior das pequenas e microempresas instaladas, a
partir da necessidade real de cada regiao da cidade; Fomentar a criapao e manutenpao de urn portal de informapoes e dados socioeconomicos do municipio, com permanente atualizapao, propiciando o acesso a dados locais e regionais
para a gerapao de oportunidades para pessoas fisicas e juridicas que queiram investir no municipio; Realizar a manutenpao dos servipos administrativos necessarios para o funcionamento dos programas de desenvolvimento da industria,
comercio, turismo e prestapao de servipos; Apoiar a Associapao Comercial e Industrial de Toledo e outras entidades para a realizapao de eventos que promovam o setor comercial e prestador de servipos, como a Feira Shopping, Feauto,
Feira Ponta de Estoque, Femai e outras; Implantar a Escola Feminina de Talentos visando a formapao e quaiificapao profissional das mulheres; Implantar, gradativamente, treinamentos nas area gerenciais e administrativas; Fortalecer a
sala do Empreendedor Individual, contemplando atendimentos para aberturas de novas empresas, esclarecimento de duvidas; Fomentar as entidades empresariais ja existentes fortalecendo o mercado local, visando sua consolidapao
regional forte; Fomentar, atraves da Sala do Empreendedor, a formalizapao de atividades informais, e acesso aos beneficios de lei, com orientapoes para o crescimento das atividades e apoio para participapao de licitapoes; Incentivar as
atividades da Garantioeste como mecanismo decisive de apoio ao credito para pequenos e microempreendedores, do escritorio de compras, da agricultura familiar, da construpao civil e sala do empreendedor, objetivando a gerapao de
Emprego e Renda; Consolidar os setores comerciais e de prestapao de servipos a partir da abertura de espapos e fortaiecimento de micro e pequenas empresas, fortalecendo e ampliando a Sala do Empreendedor e Sociedade Garantidora
de Credito dentro das cadeias produtivas do Municipio mais consoiidadas; Adquirir novos equipamentos eletronicos e mobiliarios para melhorar o atendimento e torna-los mais ageis; Apoiar as iniciativas privadas de fomento a ciencia e a
tecnologia; Incentivar a criapao de empreendimentos tecnologicamente inovadores, melhorando o que ja existe; Estimular novos ramos de atividades economicas e sociais; Desenvolver parcerias permanentes com IDR - Instituto de
Desenvolvimento Regional; Estimular a criapao de Arranjos Produtivos de Desenvolvimento Locais - APLs, formados pela aglomerapao de empresas que apresentam caracteristicas de especializapao produtiva; Implementar programas de
fomento e apoio ao desenvolvimento economico de todos os setores - agricultura, industria, comercio e servipos, concedendo incentives previstos e autorizados por legislapao municipal; Viabilizar a implantapao de urn Portal de Informapoes
sobre viabilidade de investimentos; Promover a integrapao dos distritos ao processo de desenvolvimento empresarial do Municipio, estimulando a instalapao de industries, cooperativas, iojas comerciais e prestadoras de servipos; Incentivar
o empreendedorismo como fator preponderante na gerapao de resultados tanto em nivel publico quanto privado.
Outros Produtos
Codigo Tipo
Atividade Outras Unidades e Medidas 0,000 393.975,86 110
22 - INDUSTRIA 661 - PROMOgAO INDUSTRIAL
Descripao:
Funpao:
Produto esperado:
_____• Metros Quadrados 1.500,000 500.000,00 Projeto INFRAESTRUTURA DE AEROPORTO
26 -TRANSPORTE
Descripao:
Produto esperado:
111
781 - TRANSPORTE AEREO
Dotar o Aeroporto Municipal de Toledo de plenas condipoes de uso e operapao, ampliando e adequando a infraestrutura existente como: pista, patio, terminal aeroportuario, entre cutros.
Obra Contruida/Ampliada
Funpao: Subfunpao:
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MANUTENQAO DO AEROPORTO MUNICIPAL Pousos e Decolagens 2.100,000 1.246.555,59 112 Atividade
Subfunpao: 781 - TRANSPORTE AEREO
Realizar a manutenpao e melhorias em sua estrutura fisica, de seguranpa aeroportuaria e em seus equipamentos, Dotar o Aeroporto Municipal de Toledo de plenas condipoes de uso e operapao, para viabilizar a manutenpao de linhas e
voos regulares e sua certificapao operacional junto a ANAC; Realizar a manutenpao operacional periodica anual da pista de pouso e decolagens, patio de aeronaves e taxiways, Prover condipoes para viabilidade, melhoria e aumento da
capacidade em sua estrutura fisica e de seguranpa operacional para atendimento de aeronaves dos voos regulares, Proceder adequapbes nas edificapbes de propriedade do municipio conforme exigencies tecnicas dos brgaos
competentes, como Corpo de Bombeiros, Vigilancia Sanitaria, CREA, etc.; Aquisipao de sinalizapbes especificas do aerbdromo.
Outros Produtos
26 - TRANSPORTE
Descripao:
Funpao:
Produto esperado:
11« .
Total do Programa:
' ' ' o. . 4
3.205.795,07
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o
Municipio de Toledo
LEI DE DIRETRIZES ORQAMENTARIAS
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
2023
Pagina: 34
Programa: 29 - desenvolvimento da ciencia, tecnologia e inovaqao
Nome da agao Unidade de Medida Meta quantitativa Valor
INFRAESTRUTURA PARA FOMENTO DA CIENCIA, TECNOLOGIA E INOVAQAO
Subfungao:
Viabilizar com recursos proprios ou em parcerias, aquisipao de areas, infraestrutura e equipamentos para a criapao e desenvolvimento dos programas de fomento a Ciencia, Tecnologia e Inovapao; Viabilizar o programa de acelerapao de
STARTUPS Tecnologico; Viabilizar com recursos proprios ou em parcerias, aquisipao de areas, infraestrutura e equipamentos para a criapao da rede de laboratories publicos de criatividade, aprendizado e inovapao, acessivel para todos os
interessadcs em criar, desenvolver e construir projetos, equipado com impressoras 3D, cortadoras a laser, plotter de recorte, fresadoras CNC, computadores com software de desenho digital CAD, equipamentos de eletronica e robotica,
ferramentas de marcenaria e mecanica, entre outros equipamentos que venham a ser necessaries a operapao do laboratorio ou da aceleradora de STARTUPS.
Obra Contruida/Ampliada
Codigo Tipo
Metros Quadrados 200,000 376.000,00 Projeto
22 - INDUSTRIA
Descripao:
113
Funpao: 661 - PROMOQAO INDUSTRIAL
Produto esperado:
0,000 115.758,47 Atividade ATIVIDADES DE FOMENTO A CIENCIA, TECNOLOGIA E INOVAgAO Outras Unidades e Medidas
22 - INDUSTRIA
Descripao:
114
Subfunpao: 661 - PROMOgAO INDUSTRIAL
Estabelecer programa de apoio as Universidades locals e regionais com vistas ao desenvolvimento de tecnologias socials, empresariais e ambientais, destacando i oledo no contexto nacional em relapao a pesquisa cientifica, Promover as
feiras de ciencia, exposipoes, seminarios, encontrcs e eventos ligados a Ciencia, Tecnologia e Inovapao, como o 'Pitch', Hackathon, entre outros, em parceria com as universidades, ACIT, Sistema S, e demais entidades privadas, Estimular
a cooperapao voltada a modernizapao da gestao empresarial, o incremento da competitividade e estimulo a abertura de novos mercados; Desenvolver e implantar os incentives e projetos de fomento a pesquisa e ao desenvolvimento
tecnologico e do desenvolvimento do ambiente de inovapao, conforme Lei ''R" n6 75/2019; Desenvolver o Programa "JOVEM EMPREENDEDOR", estruturando mentoria e incubapao especifica para o fomento de novas ideias em parceria
com as Universidades e orgaos de fomento; Atrair instalapoes de novas indiistrias voltadas ao desenvolvimento cientifico, tecnologico e inovapao; Criar e desenvolver o programa de acelerapao de STARTUPS Tecnologico, incluindo bolsas
de acelerapao, mentoria e incubapao; Dotar de recursos para implantapao e manutenpao dos programas de fomento a inovapao e tecnologia; Dotar e viabilizar a implantapao e manutenpao da rede de laboratorios publicos de criatividade,
aprendizado e inovapao; Oferecer por meio da rede de laboratorios publicos oficinas, cursos e palestras, disseminando a produpao de conhecimento em tecnologia, ciencia, arte e inovapao, democratizando o acesso as novas tecnologias
de fabricapao digital; Promover o aprimoramento tecnologico da Gestao Publics, atraves da aquisipao e implantapao de sistemas, sejam eles voltados a melhor gestao administrativa, a sociedade, convenios, a desburocratizapao do servipo
publico, implantar o Projeto Cidades Digitais, entre outros.
Apoio Administrative
Funpao:
Produto esperado:
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Total do Programa: 491.758,47
Programa: 30 - desenvolvimento e fomento do turismo local e regional
Codigo Nome da agao Unidade de Medida Meta quantitativa Valor Tipo
Metros Quadrados 300,000 320.000,00 Projeto INFRAESTRUTURA DE CENTROS DE EVENTOS
22 - INDUSTRIA
Descripao:
Produto esperado:
115
691 - PROMOgAO COMERCIAL
Modernizar o Centro de Eventos Dezire Refosco, Centro de Eventos Ismael Sperafico e demais centres de eventos municipais, a fim de permitir maior conforto para a realizapao de eventos pela comunidade.
Obra Contruida/Ampliada
Funpao: Subfunpao:
- • MANUTENgAO 200,000 701,932,92 Atividade DE CENTROS DE EVENTOS MUNICIPAIS E PARA AREAS TURISTICAS Eventos
22 - INDUSTRIA
Descripao:
116
Funpao: Subfunpao: 691 - PROMOgAO COMERCIAL
Realizar a manutenpao e a conservapao das edificapbes dos Centres de Eventos; Proceder a manutenpao dos atrativos turisticos do municipio, tanto ja existentes como aqueles que venham a ser implantados; Adquirir e manter materiais e
equipamentos; Realizar manutenpbes como pintura, instalapao de hidrantes, instalapao da central de gas, instalapoes eletricas, instalapao de portas antipanico, contemplando os centres de eventos Ismael Sperafico, Dezire Refosco, Novo
Sobradinho, Vila Nova e Novo Sarandi; Modernizar e equipar o Centro de Eventos da Vila Pioneiro permitindo maior conforto para realizapao de eventos pela comunidade; Reforma no Centro de Eventos de Novo Sarandi e adequapoes
necessarias (hidrante, corpo de bombeiros, telhado).
Produto esperado: Outros Produtos
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Municipio de Toledo
LEI DE DIRETRIZES ORQAMENTARIAS
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
2023
Pagina: 35
Programa: 30 - desenvolvimento e fomento do turismo local e regional
Nome da agio Unidade de Medida Meta quantitativa Valor
INFRAESTRUTURA PARA AREAS TURISTICAS
Codigo Tipo
Metros Quadrados 1.000,000 350.000,00 Projeto
23 - COMERCIO E SERVIQOS
Descripao:
Produto esperado:
117
695 - TURISMO
Adequagao do espago (stand) da Prefeitura do Municipio de Toledo; Impiementar e desenvolver infraestruturas em areas turisticas no municipio.
Obra Contrulda/Ampliada
Fungao: Subfungao:
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DESENVOLVER O TURISMO URBANO, RURAL, ECOLOGICO, CULTURAL, INDUSTRIAL, 0,000 1.727.435,90
TECNOLOGICO, RELIGIOSO, ESPORTIVO E GASTRONOMICO
Subfungao:
Atividade Outras Unidades e Medidas 118
Fungao: 23 - COMERCIO E SERVIQOS
Descrigao:
695 - TURISMO
Desenvolver o Turismo Urbano, Rural, Ecologico, Cultural, Industrial, Tecnologico, Religioso, Esportivo e Gastronomico, potencializando eventos como fator de integragao e do desenvolvimento do Municipio e da regiao; Inserir Toledo no
circuito internacional de ciclismo, incentivar a pratica da caminhada ecologica, corrida de meia maratona, corridas automotivas (motocicleta, automoveis, bicicleta e kart), campeonatos de skate, ampliando o tempo de permanencia das
pessoas no municipio; Incentivar o turismo rural com visitas a propriedades modelos, vinlcolas, industrias de derivados de leite, embutidos e produtos colonials possibilitando geragao de novos postos de trabalho, elaboragao de urn roteiro
de festas e outras alternativas gastronomicas e de lazer no interior do municipio; Apoiar as festas gastronomicas do interior e dos bairros do municipio que fazem parte do calendario de eventos, incentivando para aquisigao de materials
equipamentos visando melhorar a infraestrutura das festas; Realizar turismo de eventos como o reveillon no Lago Municipal; Apoio a ACIT para ocasioes de comemoragbes natalmas: Apoiar a realizagao de Show da Comemoragao do
Aniversario do Municipio e festividades em Is de Maic - Dia do Trabalhador; Contemplar a confecgao de materials de divulgagao que destacam os pontos turlsticos do municipio, calendario oficial de eventos, mldia dos eventos em radio
televisao: festas gastronomicas, shows, campeonatos, entre outros; Apoiar eventos religiosos com intuito de fortalecer o turismo religioso; Fortalecer e incentivar a organizagao da Expo Toledo, Festa Nacional do Porco no Rolete, Feira
Shopping e demais eventos de destaque; Produzir materiais para promogao e divulgagao dos atrativos turlsticos locais e regionais, como de eventos, parques, recursos naturais, entre outros; Reestruturar a Comissao Municipal de Turismo
promover a integragao entre as areas gastronomicas, rurais, culturais, industriais, religiosas, esportivas, hoteleiras e de transporte com o objetivo de desenvolver o turismo local e regional; Coordenar a elaboragao do Plano Municipal de
Turismo; Reestruturar e dotar o Fundo Municipal de Turismo.
Outros Produtos
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Produto esperado:
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Total do Programa: 3.099.368,82
Programa: 31 - PROGRAMA DE AGROPECUARIA SUSTENTAVEL
Codigo Tipo Nome da a$ao Unidade de Medida Meta quantitativa Valor
ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO AGROPECUARIO E
ABASTECIMENTO
Outras Unidades e Medidas 0,000 932.684,62 119 Atividade
Fungao: 4 - ADMINISTRAgAO 608 - PROMOgAO DA PRODUQAO AGROPECUARIA
Descrigao:
Subfungao:
Ampliagao dos programas municipals de melhoramento genetico em bovinocultura leiteira, de aquisigao de equipamentos e coordenagao dos condomlnios de inseminagao; Apoiar a COFATOL (Cooperativa de Agricultores Familiares de
Toledo) no fomento das atividades economicas desenvolvidas na agricultura familiar, nas mais diferentes formas, como alternativa para geragao de emprego e renda; Apoiar os trabalhos das associagoes: AAVIOPAR, PROORTO,
Feirantes, APITOLEDO e Associagoes de Moradores na zona rural com concessao de uso de equipamentos piiblicos; Apoiar com assistencia tecnica, equipamentos e insumos a produgao agricola, inclusive com fomento e organizagao
para cooperativismo, procurando a diversificagao da agricultura com projetos de interesse dos grupos organizados, dando suporte a agricultura familiar; Apoiar o Plano de,Desenvolvimento Rural; Manutengao do Programa de Aquisigao de
Alimentos - PAA; Fortalecer parcerias com Sindicatos Rurais, Associagao de produtores, Cooperativas, Sebrae, Senae e Emater na qualificagao dos produtores rurais sobre boas praticas de produgao e transformagao de produtos,
manuseio, regulagem e conservagao de maquinas e equipamentos agricolas, novas tecnologias e gestao rural; Apoiar a Sociedade Rural de Toledo na realizagao da EXPOTOLEDO, bem como motivar a transformagao do Centro de
Eventos em um local de constantes realizagbes de eventos agropecuarios, tais como leilbes de animais, mostra de melhoramento genetico de rebanhos, difusao de novos produtos e tecnologias para o meio rural; Apoiar eventos ligados ao
agronegbcio, dias de campo, seminarios, cursos e palestras; Dotar de estrutura flsica, administrativa e de recursos humanos o departamento para realizagbes de suas atribuigbes; Apoiar as demandas do Sindicato Rural Patronal e dos
Trabalhadores Rurais de Toledo; Atuaiizagao do SIM-POA (Servigo de Inspegao Municipal de Produtos de Origem Animal) na fiscalizagao da produgao de materia-prima, manipulagao, industrializagao, distribuigao e comercializagao de
produtos de origem animal; Apoio as agroindustrias locais a partir da adesao ao SUSAF (Sistema Unificado Estadual de Sanidade Agroindustrial Familiar, Artesanal e de Pequeno Porte); Promover Concurso de Premiagao do Produtor
Destaque no Dia do Agricultor.
Produto esperado: Outros Produtos
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Municipio de Toledo
LEI DE DIRETRIZES ORQAMENTARIAS
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
2023
Pagina: 36
Programa: 31 - PROGRAMA DE AGROPECUARIA SUSTENTAVEL
Nome da agao Unidade de Medida Meta quantitativa Valor
FOMENTO AS ATIVIDADES DAS UNIDADES PRODUTIVAS RURAIS - AGRICULTURA
Subfungao:
Aquisigao de semen para melhoria genetica do rebanho leiteiro do municipio; Buscar solupoes junto as esferas federal e estadual no que diz respeito ao transports das carcapas de animais mortos; Articular e construir parcerias com
entidades afins para a solupao do passive sanitario e ambiental decorrente da morte de aves, suinos, peixes, bovinos e outros, nas propriedades rurais; Implementar programas que visem a sanidade animal; Implantar Projeto de apoio a
melhoria dos entornos dos estabulos das vacas leiteiras (Fundo de Estabulo), inclusive de base de silo com fornecimento de concreto usinado, aquisipao e implantapao do proprio silo, para melhorar a produtividade e sanidade dos animais
dos produtores cadastrados nos Condominios de Inseminapao Artificial; Implantar o "Programa de Melhoramento de Pastagens" atraves da aquisipao de calcario e/ou mudas de variedades sustentaveis de capins; Apoio a sustentabilidade
da produpao agropecuaria, atraves da implantapao de celulas fotovoltaicas, biodigestores, reuso da agua da suinocultura e implantapao de cisternas para avicultura, suinocultura e bovinocultura; Articular parcerias e convenios com os
Governos Estadual e Federal, Universidades e Entidades visando o desenvolvimento e modernizapao da piscicultura em Toledo; Incentivar a realizapao de feiras e exposipoes ligadas a atividade pesqueira; Realizar levantamento e
cadastramento de dados referentes a produpao municipal de peixes; Sensibilizar os aquicultores para o uso adequado dos recursos naturais respeitando as legislapoes ambientais; Apoiar a implantapao e implementapao de hortas
comerciais com horas-maquina no prepare do solo; Apoiar o uso dos terrenes urbanos baldios para produpao de olerfcolas e culturas de baixo ports, auxiliando no prepare do solo; Fortalecimento da comercializapao de produtos direto ao
consumidor, apoiando e dando suporte as feiras municipals de produtores; Apoiar o programa municipal de conservapao de solos atraves de concessao de horas-maquina; Manter, rever e ampliar as apoes que contemplam o Convenio do
Municipio de Toledo com a Itaipu Binacional; Estruturapao do termo de cooperapao com IDR-PR (Instituto de Desenvolvimento Rural do Parana) e implementapao dos projetos como conectividade rural, agricultura de precisao e silos
secadores de graos para pequenas propriedades rurais; Incentivar a criapao e implantapao de agreindustrias familiares individuals ou cooperativadas para transformapao/industrializapao e beneficiamento de produtos locals de origem
animal e vegetal, para exportapao a outras regioes do pais; Potencializar o espirito empreendedor nas comunidades rurais do municipio, fortalecendo assim as cadeias produtivas locals; Incentivar a constituipao de arranjos produtivos
locals para os mercados institucionais, contemplando: panificaveis, laticinios, conservas de frutas e hortalipas, carnes e embutidos, consolidando a qualidade dos produtos no municipio de Toledo; Promover juntamente com entidades
governamentais, sindicato rural e associapbes de produtores, curso de qualificapao visando maior desenvolvimento dos produtores rurais, potenciais empresarios do campo e seus familiares; Manter e ampliar parcerias com a EMATER-PR;
Realizar o Inovameat e demais eventos objetivando a promopao da Tecnologia e Inovapao para o Agronegocio.
Outros Produtos
Codigo Tipo
Outras Unidades e Medidas 0,000 421.746,59 120 Atividade
20 - AGRICULTURA 608 - PROMOQAO DA PRODUQAO AGROPECUARIA
Descripao:
Funpao:
Produto esperado:
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Outras Unidades e Medidas 0,000 344.125,98 121 Atividade FOMENTO AS ATIVIDADES DAS UNIDADES PRODUTIVAS RURAIS - INFRAESTRUTURA
Subfunpao: 608 - PROMOQAO DA PRODUQAO AGROPECUARIA
Executar servipos de terraplanagem nas propriedades rurais; Executar escavapoes para silo trincheira; Adequar o patio e os acessos das propriedades rurais com pedra brita e cascalho; Apoiar o desenvolvimento do agronegocio, atraves
do auxiiio a implantapao de chiqueiros, aviarios, estabulos, esterqueiras, apudes, etc., com equipamentos como trator, pa carregadeira, escavadeira hidraulica, motoniveladora e retroescavadeira, etc.
Outros Produtos
20 - AGRICULTURA
Descripao:
Funpao:
Produto esperado:
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Total do Programa: 1.698.557,19
Programa: 32 - GESTAO NAS AQOES do desenvolvimento ambiental e saneamento
Nome da agio Unidade de Medida Meta quantitativa Valor
GESTAO DAS POLITICAS PUBLICAS DO MEIO AMBIENTE
Subfunpao:
Dotar de estrutura ffsica, administrativa e de recursos humancs a Secretaria do Meio Ambiente, tais como: salaries, horas-extras, 13s salario, bem como as despesas relativas as obrigapoes patronais, contratapao de estagiarios, auxilioalimentapao, diarias, passagens e despesas com locomopao; Promover capacitapao de servidores; Atender com previdencia social servidores nao efetivos da Secretaria; Promover assistencia a saude dos servidores ativos atraves da
CAST - Caixa de Assistencia dos Servidores Publicos Municipals de Toledo; Elaborar e coordenar as politicas do setor do meio ambiente; Manter o Fundo Municipal de Meio Ambiente e o Fundo de Conservapao Florestal.
Outros Produtos
Codigo Tipo
Outras Unidades e Medidas 0,000 2.106.145,07 122 Atividade
18-GESTAOAMBIENTAL 122 - ADMINISTRAQAO GERAL
Descripao:
Funpao:
Produto esperado:
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LEI DE DIRETRIZES ORQAMENTARIAS
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
2023
Pagina: 37
Programa: 32 - GESTAO NAS aqoes do desenvolvimento ambiental e saneamento
Codigo Tipo Nome da agao Unidade de Medida Meta quantitativa Valor
ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO - MEIO AMBIENTE Fiscalizaipao Ambiental 2.000,000 939.216,30
Subfunpio:
Promover a participagao da equipe tecnica em treinamentos e cursos de capacitagao profissional; Realizar aquisigao de equipamentos de aferigao de parametros ambientais (biologicos, fisicos e quimicos) a fim de apoiar construgao de
laudos, relatorios, analises e pesquisas; Realizar controle e fiscalizagao ambiental; Atender as despesas de cunho administrative necessarias para o desenvolvimento das atribuigbes da Secretaria do Meio Ambiente, tais como aquisigao de
veiculos, materials, equipamentos, ferramentas, pegas e outros, seguro de bens patrimoniais, despesas de fretes e encomendas, servigos de correios, pagamento de taxas do IAP, CREA, CRBIO, CRMV, servigos reprodugao de
documentos, aquisigao de material grafico, servigos de exames e analises ambientais e outras despesas correlscionadas as atividades; Implantar o Programa Cidades Inteligentes, visando monitoramento ambiental em todo territorio em
consonancia com as diretrizes e indicadores ambientais que constam nos pianos municipais de gestao ambiental legalmente constituidos; Aprimorar o sistema de fiscalizagao ambiental, notificagao e autuagao das infragbes ambientais, com
o intuito de coibir praticas ilicitas, agilizar processes e evitar o dano, ou reincidencia, como o estimulo a ocupagao ordenada de vazios urbanos entre outros; Implementar e executar o Plano Municipal de Agbes e Estrategias para a
Biodiversidade, Lei 2299 de 2019; Implementar e executar o Plano Municipal de Conservagao e Recuperagao da Mata Atlanta Lei N° 2317 de 2020, por meio do controle de especies exbticas invasoras, recuperagao de areas degradadas,
criagao de corredores ecolbgicos, recomposigao de matas ciliares, produgao e distribuigao de mudas de especies nativas da mata atlantica e demais atividades correlatas contidas no Plano Lei; Criar a Guarda Verde, destacamento
ambiental da Guarda Municipal com o intuito de contribuir com as agbes de fiscalizagao ambiental preventiva, ostensivas, bem como apoiar a equipe tecnica nos programas educativos e de monitoramento; Aplicar as recomendagbes do
Estudo da Situagao Sanitaria dos Animais Silvestres de Toledo e manter coleta de informagbes da fauna silvestre que ocorre nas areas verdes urbanas de Toledo, para orientar a tomada de decisbes sobre a gestao ambiental do territorio;
Implementar e executar o Plano de Recursos Hidricos, Lei n2 2243 de 2017, por meio dos Programas de Gestao Integrada dos Recursos Hfdricos (Capacitagao e ampliagao da equipe tecnica municipal, fiscalizagao dos usos, apoio a
pesquisas, gestao integrada das informagbes e outras) e Programa de Protegao e Preservagao dos Recursos Hidricos (Recuperagao de nascentes e Unidades de conservagao, educagao ambiental em recursos hidricos, drenagem e
manejo de aguas pluviais, incentive ao reuse da agua, uso e conservagao do solo e outras); Revisar e executar o Plano Municipal de Arborizagao Urbana, Lei n2 2.154, de 6 de dezembro de 2013; Criar instrumento legal para continuidade
do Premio Toledo BiodiverCIDADE nas modalidades institucional e empresarial e realiza-lo bienalmente, estimulando as boas praticas socioambientais; Executar as agbes do Programa Educagao para a Sustentabilidade, advindas do
Convenio com ITAIPU, Linha Ecolbgica e Conselho dos Municipios Lindeiros ao Lago de Itaipu, bem como projetos e demais atividades desdobradas dessa parceria; Participar do Comite da Bacia Hidrografica do Parana 3; Revisar o Plano
e Saneamento Basico e implantar os programas de saneamento basico, voltados a captagao, distribuigao e estocagem de agua; Revisar e implementar Plano de Gestao Integrada de Residues Sblidos; Elaborar os Pianos de Manejo das
RPPNS do Municipio e Parque municipais, bem como apoiar sua aplicagao pelos proprietarios; Instituir o Sistema Municipal de Educagao Ambiental SIMEA, com o intuito de gerir a Politica Municipal de Educagao Ambiental, por meio da
criagao do Departamento de Educagao Ambiental, bem como, as respectivas comissbes que o compbe sendo elas: Comissao Intersetorial de Educagao Ambiental (CISEA) e Comissao Interinstitucional de Educagao Ambiental (CIEA);
Construir o Programa Municipal de Educagao Ambiental de ambito formal e nao formal, sob as diretrizes da Lei Municipal de Educagao Ambiental, em coordenagao conjunta com a Secretaria Municipal de Educagao, por meio do SISMEA
(CISEA, CIEA e Coletivo Educador) com o intuito de congregar todos os subprogramas de educagao ambiental em andamento (Too Reciclando, Too entendendo a Bicharada, Conhecendo Toledo) bem como os projetos propostos nos
pianos de gestao estabelecidos em lei (Arborizagao, Gestao de Residues Sblidos, Coleta Seletiva, Recursos Hidricos, Biodiversidade e Mata Atlantica), e demais que venham a ser criados pelos brgaos gestores da politica municipal de
educagao ambiental; Desenvolver os subprogramas de Educagao Ambiental nao formal no ambito de todo territorio municipal, incluindo os mais diversos publicos, como agricultores, empresas, associagbes, donas de casa, instituigbes,
profissionais diversos e publico correlato; Fomentar programa de formagao continuada de educadores ambientais para servidores e voluntaries ativos nas comissbes, conselhos e coletivos que componham a rede municipal de educagao
ambiental; Apoiar tecnicamente a Secretaria Municipal de Educagao na execugao dos programas de educagao ambiental ambito formal; Fortalecer e apoiar os projetos e agbes educativas propostas pelo Coletivo Educador Municipal;
Fomentar e apoiar a realizagao dos projetos e agbes educativas propostas pelas Comissbes Intersetorial e Interinstitucional de Educagao Ambiental; Criar e executar agenda ambiental de eventos municipais que incluam entre outros dia
Mondial da Agua, Junho Verde, Conferencias Municipais de Meio Ambiente, Premio Toledo BiodiverCIDADE, Congresses Ambientais, entre outros, que visem estimular estudos, pesquisas e demais agbes que promovam melhoria continua
da qualidade ambiental; Realizar parcerias e convenios nacionais e internacionais com agentes publicos ou privados afim de realizar estudos, diagnbsticos, pesquisas, desenvolvimento tecnolbgico para implementar boas praticas e
experiencias inovadoras que contribuam com a melhoria da qualidade ambiental; Estimular, apoiar e desenvolver atividades de ecoturismo, turismo rural, como ferramenta de educagao ambiental e alternativa de geragao de renda com
baixo impacto ambiental; Apoiar e fomentar a ampliagao das areas protegidas municipais, tanto publicas (Parques) como privadas (Reservas Particulares do Patrimbnio Natural - RPPNs); Apoiar e elaborar estudos adicionais, pesquisas
para a recuperagao de ecossistemas que viabilizem a sustentabilidade socioambiental; Desenvolver projetos para a redugao do consumo de energia e agua nos predios publicos; Implantagao da ferramenta Geoportal.
Outros Produtos
123 Atividade
18-GESTAO AMBIENTAL 122 - ADM IN ISTRAQAO GERAL
Descrigao:
Fungao:
Produto esperado:
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Atividade DEFESA E PROTEQAO ANIMAL Quantidade de Procedimentos 1.400,000 254.806,98
18 - GESTAO AMBIENTAL
Descrigao:
124
122 - ADMINISTRAQAO GERAL
Executar agbes de defesa e protegao animal; Executar medidas de controle populacional e de zoonoses; Realizar atendimentos e procedimentos clinicos veterinarios a animais domesticos; Realizar censo para levantamento de dados e
implantar sistema de identificagao animal-SAI; Fortificar os servigos de Fiscalizagao voltados a defesa e protegao animal; Manter o Cbdigo de Defesa e Protegao Animal; Elaborar e implantar projetos e campanhas de educagao sobre
guarda responsavel de animais, zoonoses e saude do coletivo em todos os nfveis do processo educative de carater formal e nao formal; Capacitagao e treinamento; Manter os trabalhos da Coordenadoria de Defesa e Protegao Animal e
animais tutelados pelos protetores independentes de animais e pelas Organizagbes Nao Governamentais (ONGs) de protegao e defesa animal; Criar a farmacia veterinaria; Cadastramento de protetores objetivando estruturar e dar apoio a
guarda temporaria; Cadastramento de animais incluindo chipagem; Implantagao do Programa Castrambvel; Implantagao do sistema de feiras para doagao responsavel de animais resgatados sob posse de protetores; Execugao de
Convenio com Universidade local para prestagao de atendimentos clinicos veterinarios e realizagao de exames; Criar e manter o Fundo de Protegao Animal.
Outros Produtos
Fungao: Subfungao:
Produto esperado:
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Municipio de Toledo
LEI DE DIRETRIZES ORNAMENTARIAS
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
2023
Pagina: 38
Programa: 32 - gestao nas aqoes do desenvolvimento ambiental e saneamento
Codigo Tipo Nome da agao Unidade de Medida Meta quantitativa Valor
ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL MUNICIPAL Outras Unidades e Medidas 0,000 347.275,45
Subfungao:
Realizar a analise de projetos, pianos, documentos e a concessao das licengas ambientais de impacto local para as atividades de Extragao Mineral, atividades agropecuarias, atividades industrials, servigos de infraestrutura, gestao de
Residues Soiidos, comerciais e servigos, empreendimentos imobiliarios, servigo medico, hospitalar, laboratorial e veterinario e atividades florestais; Realizar o diagnostico ambiental da area de influencia do empreendimento, de modo a
caracterizar a situagao ambiental da regiao, antes da implantagao; Identificare avaliar sistematicamente os impactos ambientais que serao gerados pelo empreendimento nas fases de planejamento, pesquisa, instalagao, operagao ou
utilizagao de recursos ambientais; Elaborar programa de acompanhamento e monitoramento dos impactos positives e negatives, indicando a frequencia, os fatores e parametros a serem considerados; Dotar de estrutura administrativa e
recursos humanos para realizagao de suas fungoes; Realizar capacitagao dos tecnicos sobre Licenciamento Ambiental.
Outros Produtos
125 Atividade
18-GESTAO AMBIENTAL 541 - PRESERVAQAO E CONSERVAQAO AMBIENTAL
Descrigao:
Fungao:
Produto esperado:
MANUTENQAO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE 0,000 1.088.313,00
Subfungao;
Manter as atividades do Fundo Municipal do Meio Ambiente; Realizar programas e projetos de Educagao Ambiental; Apoio a pesquisa e desenvolvimento tecnologico; Desenvolvimento institucional, promogao de eventos como foruns,
conferencias e seminarios; Treinamento e capacitagao de servidores; Manter as areas de preservagao do Meio Ambiente; Aquisigao de materiais permanentes, veiculos, ferramentas e demais materiais necessaries para as atividades da
Secretaria do Meio Ambiente.
Outros Produtos
Atividade Outras Unidades e Medidas 126
18 - GESTAO AMBIENTAL 541 - PRESERVAQAO E CONSERVAQAO AMBIENTAL
Descrigao:
Fungao:
Produto esperado:
Total do Programa: 4.735.756,80
Programa: 33 - ATERROS E ARMAZENAMENTO TEMPORARIO DE RESI'DUOS - PLANO MUNICIPAL DE RESIDUOS SOLIDOS
Codigo Tipo Nome da agao Unidade de Medida Meta quantitativa Valor
INFRAESTRUTURA DE ATERRO E INSTALAQOES PARA ARMAZENAMENTO TEMPORARIO Metros Quadrados
DE RESIDUOS
2.000,000 1.500.000,00 127 Projeto - Residues Soiidos
Fungao: 18 - GESTAO AMBIENTAL
Descrigao:
Subfungao: 542 - CONTROLE AMBIENTAL
Realizar as obras de Ampliagao do Aterro e outras melhorias; Implantagao do Novo Aterro Sanitario; Construgao de sistema de drenagem do chorume e gases, cerca, aquisigao de geomembrana, drenagem de aguas pluviais e percolados,
entre outras melhorias que fizerem necessarias para implementagao das atividades do Aterro Sanitario; Proceder adequagoes nas edificagoes de propriedade do Municipio conforme exigencias tecnicas dos orgaos competentes;
Implantagao de aterro para destinagao de Residues da Construgao Civil; Implantagao de Usina de aproveitamento energetico de residues; Implantagao do Ecoponto de Residues; Instalar expansao da capacidade geradora de energia
eletrica com aproveitamento do biogas gerado no Aterro Sanitario de Toledo, via Sistema de Geragao Distribuida pela COREL; Apoio na implantagao da Usina Geradora de Energia alimentada com dejetos animais; Realizar estudo de
potencial de geragao de gas; Apoiar a implantagao de sistemas renovaveis: fotovoltaico e hidrico, via PPP - Participagao Publica Privada.
Produto esperado: Aterro Sanitario
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Atividade - Residues Soiidos MANUTENQAO DAS ATIVIDADES DOS ATERROS E INSTALAQOES DE ARMAZENAMENTO Toneladas de Lixo 32.900,000 1.444.079,60
TEMPORARIO
128
Fungao: 18-GESTAO AMBIENTAL
Descrigao:
Subfungao: 542 - CONTROLE AMBIENTAL
Manter os servigos para manutengao e operacionalizagao do Aterro Sanitario; Implantagao de um sistema de monitoramento e vigilancia no Aterro Sanitario; Realizar a gestao ambiental para a produgao mais limpa; Implementar programas
e projetos na area de competeneia; Realizar o acompanhamento e a avaliagao tecnica da execugao de projetos na area de competencia; Aquisigao de ferramentas, equipamentos, materiais de consumo e permanentes, veiculos em apoio
as atividades relacionadas ao Aterro Sanitario; Despesas com energia, agua, telefone, despesa com pagamento de servidores e encargos sociais, auxilio-alimentagao e demais despesas relacionadas as atividades; Realizar o levantamento
dos passives ambientais e areas contaminadas; Realizar a manutengao da balanga rodoviaria do Aterro; Realizar capacitagao dos tecnicos sobre gestao de Residues da Construgao Civil; Manter a operacionalizagao da ETE.
Produto esperado: Outros Produtos
Total do Programa: 2.944.079,60
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Munici'pio de Toledo
LEI DE DIRETRIZES ORQAMENTARIAS
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
Jim
2023
Pagina: 39
Programa: 34 - implantaqao e manutenqao de infraestrutura do desenvolvimento ambiental e saneamento
Nome da a$ao Unidade de Medida Meta quantitativa Valor
CONSTRUQAO E IMPLANTAQAO DA INFRAESTRUTURA DO MEIO AMBIENTE
Subfungao:
Melhorias na sede da Secretaria do Meio Ambiente; Melhorias na Usina do Conhecimento; Realizar a recuperagao de areas com problemas ambientais de poluigao do solo c agua; Revitalizar o Viveiro, reforma das estruturas/estufas
existentes e outras agoes de melhorias; Intensificar o Projeto Caminhos dos Parques: Corrego Pinheirinho, Sanga Panambi, Arroio Marreco, Sanga Pitanga, Sanga Jacutinga, Rio Toledo, entre outros; Construir novas pragas e parques;
Realizar ampliagoes e melhorias nas pragas, parques e areas verdes existentes; Criar o Parque Ambiental Sao Francisco; Implementar a reurbanizagao do Parque Ecologico Diva Paim Barth; Viabilizar espago flsico para mstalagao da sala
verde, centra de educagao ambiental, museu de historia natural e/ou outras estruturas, preferencialmente junto a alguma Unidade de Conservagao do municipio, com o intuito de potencializar vivencias com a natureza.
Obra Contrulda/Ampliada
Codigo Tipo
Metros Quadrados 100,000 200.000,00 Projeto
1S - GESTAO AMBIENTAL
Descrigao:
129
Fungao: 541 - PRESERVAQAO E CONSERVAQAO AMBIENTAL
Produto esperado:
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MANUTENQAO 460,000 995.032,58 130 Atividade E CONSERVAgAO DA INFRAESTRUTURA DO MEIO AMBIENTE Vistoria e Analise
18 - GESTAO AMBIENTAL 541 - PRESERVAgAO E CONSERVAgAO AMBIENTAL
Descrigao:
Subfungao:
Realizar a manutengao, ornamentagao, revitalizagao e reforma das estruturas ffsicas dos parques lineares e areas protegidas, bem como equipar estes locals com trilhas, cercas, cativeiros, placas, lixeiras, bancos, etc., visando melhorias
na infraestrutura para oferecer mais seguranga e conforto aos usuarios; Realizar a manutengao do viveiro; Conservar a fauna e flora existentes nos parques; Despesas relativas as analises clinicas a fauna; Realizar o manejo animal e
manutengao das atividades dos Parques e Aquario Municipal; Criar setores especiais de area verde para bosques natives de relevante interesse; Implantar o Programa de Aprendizagem para Viveirista; Realizar a recuperagao de areas
problemas ambientais de poluigao do solo e agua, na iminencia da perda da flora, fauna, etc.; Realizar a aquisigao e consertos de equipamentos, maquinas, utensllios, ferramentas, insumos, materiais de limpeza, sementes e mudas de
plantas, arvores, grama, placas, sistema de irrigagao, inseticidas, tela, postes, sacos plasticos, materiais de construgao, madeira, equipamento de protegao e seguranga individual, entre outros; Pagamento de agua, energia eletrica, telefone
e outras despesas necessarias para o desenvolvimento das atividades, bem como, contratagao de servigos terceirizados; Recuperar areas de nascentes, sangas, leitos dos rios, matas e areas degradadas; Manter o programa de
recuperagao e preservagao de nascentes; Manter a preservagao da mata ciliar; Abastecer o Programa de Arborizagao e Recuperagao de Matas Ciliares; Implementar o Plano Diretor de Areas Urbanas (PDAU); Implementar agoes de
manejo de sistemas agroflorestais, entre outros.
Outros Produtos
Fungao:
com
Produto esperado:
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-
Metros Quadrados 200,000 200.000,00 Projeto INFRAESTRUTURA AMBIENTAL - FUNDO DO MEIO AMBIENTE
18 - GESTAO AMBIENTAL
Descrigao:
131
Subfungao: 541 - PRESERVAQAO E CONSERVAgAO AMBIENTAL
Objetiva a implantagao, revitalizagao e reforma de areas de preservagao do meio ambiente, utilizando recursos do Fundo do Meio Ambiente, atraves de Deliberagoes do Conselho do Meio Ambiente para execugao de obras, Revitalizagao
do Viveiro, realizando a reforma das estruturas/estufas existentes e outras adequagoes necessarias; Criar e revitalizar parques municipais, pragas, parques lineares e areas verdes, proporcionando alternativas de lazer e de promogao da
consciencia ecolbgica da populagao; Implantar EcoPontos em bairros do Municipio; Contrapartida de investimentos contemplados em Convenio com Itaipu Binacional; Contrapartida de Convenios com Secretaria de Estado do Meio
Ambiente e Recursos Hidricos; Implantar Sistema de Gestao para Operacionalizagao da Usina Geradora de Energia alimentada com dejetos animals.
Obra Contrulda/Ampliada
Fungao:
Produto esperado:
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Total do Programa: 1.395.032,58
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Municipio de Toledo
LEI DE DIRETRIZES ORQAMENTARIAS
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
2023
Pagina: 40
Programa: 35 - deseiwolvimento e gestao de resi'duos urbamos e rurais - plano municipal de resi'duos solidos
Nome da agao Unidade de Medida Meta quantitativa Valor
INFRAESTRUTURA PARA UNIDADES DE RECEBIMENTO E DESTINAQAO DE RESIDUOS -
PLANO MUNICIPAL DE RESIDUOS SOLIDOS
Subfungao:
Implantagao e adequagao das Unidades para Recebimento e Destinagao de Residues Solidos (ECOPONTOS); Realizar reforma na Central de Recebimento de Materials Volumosos e Reciclaveis; Proceder adequagoes nas edificagoes de
propriedade do municipio conforme exigencias tecnicas dos orgaos competentes, como Corpo de Bombeiros, Vigilancia Sanitaria, CREA, entre outros.
Obra Contruida/Ampliada
Codigo Tipo
Metros Quadrados 800,000 400.000,00 132 Projeto - Residues Solidos
Fungao: 18-GESTAO AMBIENTAL 541 - PRESERVAQAO E CONSERVAQAO AMBIENTAL
Descrigao:
Produto esperado:
MANUTENQAO DAS ATIVIDADES DA GESTAO DE RESIDUOS E COLETA SELETIVA - PLANO Toneladas de Material Reciclav 2.000.000,000 , 5,363.924,72
MUNICIPAL DE RESIDUOS SOLIDOS
133 Atividade - Residues Solidos
Fungao: 18 - GESTAO AMBIENTAL 542 - CONTROLE AMBIENTAL
Descrigio:
Subfungao:
Realizar a manutengao das atividades da gestao de residues e coleta seletiva, do deposito de residuos, atendendo despesas como: servigos de limpeza e higiene, servigos de abastecimento de agua, energia eletrica e telefonia fixa;
Aquisigao de ferramentas, equipamentos, materiais permanentes e veiculos em apoio as atividades relacionadas a reciclagem e residuos solidos; Dotarde estrutura fisica, administrativa e de recursos humanos, as unidades que processam
a gestao de residuos e a coleta seletiva; Desenvolver a gestao dos residuos para a produgao mais limpa; Realizar a fiscalizagao em consonancia com o Plano de Coleta Seletiva e o Plano de Gestao Integrada de Residuos Solidos;
Implantar agoes do Plano Municipal de Coleta Seletiva; Implantar programas e projetos na area de competencia; Acompanhar e avaliar a tecnica da execugao de projetos na area de atuagao; Realizar a logistica e manejo dos residuos
domesticos e residuos da saude, entre outros; Operacionalizar as atividades dos ECOPONTOS, Itinerantes e/ou Centrais de Reciclagem; Apoiar e implantar os processes de Logistica Reversa de Residuos; Instituir parceria intermunicipal
para destinagao de residuos solidos urbanos; Desenvolver campanhas de Educagao Ambiental abordando a redugao, a reutilizagao e a reciclagem de residuos solidos, incluindo aspectos de segregagao de residuos e disposigao adequada;
Desenvolver campanha de Educagao Ambiental sobre logistica reversa, abordando tipos de residuos e os pontos de entrega; Realizar campanha de divulgagao sobre os mecanismos e regras para coleta de residuos da construgao civil e
residuos volumosos para pequenos geradores; Dar continuidade a parceria com a Associagao de Catadores; Coletar 100% do lixo domestico e recidavel produzido; Modernizar o sistema de coleta de lixo; Manter e implementar o Programa
TOO Reciclando.
Produto esperado: Outros Produtos
Total do Programa: 5.763.924,72
Programa: 36 - infraestrutura rural
Codigo Tipo Nome da agao Unidade de Medida Meta quantitativa Valor
MELHORIAS Metros Quadrados 150.000,000 8.955.000,00 NA INFRAESTRUTURA RURAL
Subfunglo:
Pavimentagao asfaltica: Sao Miguel a Novo Sarandi, Sao Luiz a Gramado, Novo Sobradinho a Linha Sao Paulo, Dois Irmaos a Dez de Maio, Dez de Maio a Cerro da Lola, OT-307 (Linha Sao Paulo a Lageado), OT-457 (Concordia do
Oeste), OT-408 (Linha Caga e Pesca), OT-313 (entre Ouro Preto e Sao Luiz do Oeste), Estrada Rural em Linha Sol Nascente (entre OT-205 ate a entradada Linha Sanga Pirapo), OT-450 (entre a PR-317 e a OT-311); Recapeamento
asfaltico na OT-478 (Dez de Maio a Linha 14 de Dezembro); Em Vista Alegre, em parceria com o DNIT, construgao de trevo de acesso a Bom Principio; Construir, ampliar, reformar e realizar melhorias em estradas rurais conforme
necessidades; Execugao de emissario de galerias de aguas pluviais em propriedades rurais; Execugao de pontes em concrete armado nos locals: Arroio Marreco-Li.nha Santa Terezinha; Arroio Correntoso-Linha Acaray; Rio Marreco (Linha
Uniao)-Toledo x Marechal Candido Rondon; Rio Toledo-Unha Comin; Rio Marreco-Toledo x Nova Santa Rosa: Arroio Guagu-Linha Bue-Cae; Rio Lopei-Toledo x Cascavel; Rio Santa Quiteria-Toiedo x Sao Pedro; Execugao de alargamentos
de pontes em Arroio Guagu-Linha Lageado Grande x Sao Miguel e Fazenda Branca-Toledo x Nova Santa Rosa; Melhorias em pontes e bueiros conforme necessidade; Execugao de ciclovia e acostamento na estrada que liga Toledo a Dez
de Maio; Ciclovia entre Novo Sarandi e Vila Nova, Estrada Municipal CT-007 (trecho entre a Rodovia BR-163 ate o Distrito de Novo Sobradinho), entre outros locals no interior do Municipio.
Pavimentagao de Vlas
134 Projeto
26 -TRANSPORTE 782 - TRANSPORTE RODOVIARIO
Descrigao:
Fungao:
Produto esperado:
MANUTENQAO E CONSERVAQAO NA Outras Unidades e Medidas 0,000 5.275.943,38 135 Atividade INFRAESTRUTURA RURAL
782 - TRANSPORTE RODOVIARIO
Manutengao e conservagao de estradas rurais pela colocagao de cascalho, pedra brita, tapa-buraco e servigos de patrola em diversos locals no interior do Municipio; Manutengao e conservagao de pontes e bueiros, entre outros.
Outros Produtos
26 -TRANSPORTE Subfungao:
Descrigao:
Produto esperado:
Fungao:
! t' -
Total do Programa: 14.230.943,38
3 03
Munici'pio de Toledo
LEI DE DIRETRIZES ORQAMENTARIAS
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
2023
Pagina: 41
Programa: 37 - recursos hi'dricos e saneamento ambiental
Codigo Tipo Nome da agao Unidade de Medida Meta quantitativa Valor
CONSTRUQAO DE ABASTECEDOUROS COMUNITARIOS E SISTEMA DE ABASTECIMENTO Equipamentos instalados 1,000 200.000,00
DE AGUA E ESGOTO
136 Projeto
Fun$ao: Subfunpao: 511 - SANEAMENTO BASICO RURAL
Construgao de abastecedouros comunitarios em parceria com as comunidades, para abastecimento de pulverizadores em Linha Acaray e demais localidades conforme se fizer necessario; Construir sistema de abastecimento de agua
potavel, em parceria com a SANEPAR e as comunidades, composto de caixa de agua, pogo artesiano com bomba e rede de distribuigao, para alender Linha Mandarina e demais comunidades do interior conforme necessidade.
Outros Produtos
17-SANEAMENTO
Descrigao:
Produto esperado:
MANUTENQAO DE ABASTECEDOUROS COMUNITARIOS E SISTEMA DE ABASTECIMENTO Outras Unidades e Medidas 0,000 23.151,68
de Agua e esgoto
137 Atividade
Fungao: 511 - SANEAMENTO BASICO RURAL
Realizar a manutengao dos abastecedouros comunitarios e sistemas de agua em parceria com os produtores rurais; Atendimento as comunidades rurais com elaboragao de projetos em parcerias sobre saneamento basico.
17-SANEAMENTO Subfungao:
Descrigao:
Produto esperado: Outros Produtos
Total do Programa: 223.151,68
Programa: 38 - infraestrutura urbana
Codigo Tipo Nome da agao Unidade de Medida Meta quantitativa Valor
2.400,000 200.000,00 AMPLIAgAO, REFORMA E MELHORIAS NOS CEMITERIOS MUNICIPAIS E CAPELAS
mortuArias
Projeto Metros Quadrados 138
Fungao: Subfungao: 451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA
Construir e ampliar Capelas Mortuarias e Cemiterios; Execugao de ossarios e carneiras; Conclusao da ampliagao do Cemiterio Jardim da Saudade; Revitalizagao do Cemiterio Cristo Rei; Construgao de Capela Mortuaria em Concordia do
Oeste, Vila Pioneiro, Boa Esperanga, Vila Nova e Jardim Porto alegre; Reforma do Cemiterio de Sao Luiz e Bom Principio; Construgao de banheiros no Cemiterio de Dois Irmaos.
Edificagao Construida
15 - URBANISMO
Descrigao:
Produto esperado:
MANUTENgAO 450,000 1.724.254,68 Atividade DOS CEMITERIOS MUNICIPAIS Carneiras 139
Subfungao: 451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA
Realizar a manutengao da estrutura fisica e servigos dos Cemiterios Municipals, bem como manter as capelas mortuarias.
Outros Produtos
15 - URBANISMO
Descriglo:
Produto esperado:
Fungao:
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i.1
EXTENSAO 2.787,840 6.188.755,23 Projeto E MELHORIAS NA REDE DE ILUMINAQAO PUBLICA Metros de iluminagao publica 140
Subfungio: 451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA
Prosseguir no processo de modernizagao e ampliagao da iluminagao publica, aumentando a seguranga e o conforto da populagao; Realizar extensoes de rede da iluminagao publica considerando a utilizagao de materiais com eficiencia
energetica, nos pontos escuros do Municipio; Projeto de Concessao do Sistema de Iluminagao Publica do Municipio de Toledo/PR - Parceria Publico Privada PPP.
Outros Produtos
Fungio: 15-URBANISMO
Descrigao:
Produto esperado:
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! 91
Munici'pio de Toledo
LEI DE DIRETRIZES ORQAMENTARIAS
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
2023
Pagina: 42
Programa: 38 - infraestrutura urbana
Nome da agao Unidade de Medida Meta quantitativa
MANUTENQAO DAS REDES DE ILUMINAQAO PUBLICA
Codigo Tipo Valor
141 Atividade Atendimentos 4.000,000 14.440.428,87
Subfun?ao: 451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA
Realizar a manutengao das redes de iluminagao publica da sede do Municipio e da area urbana dos Distritos.
Outros Produtos
15 - URBANISMO
Descrigao:
Produto esperado:
Fungao:
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MELHORIAS NA INFRAESTRUTURA URBANA Metros Quadrados 50.546,250 13.737.000,00
Subfungao:
Conclusao das seguintes obras: reurbanizagao da Avenida Nossa Senhora de Fatima e da Rua Ida Becker, urbanizagao das Ruas Alolsio Anschau e Protasio Alves, pavimentagao Rua Joao Orestes Ruaro, nova ponte de concrete Rio
Toledo - Jardim Parizotto x Cesar Parque, duplicagao da Av. Senador Atilio Fontana (trecho entre Av. Maripa e Av. Parigot de Souza), abertura da Rua da Liberdade (trecho entre a Rua Sarandi e Barao do Rio Branco), duplicagao da Av.
Maripa (trecho entre a Av. Cirne Lima e Rua Guarani); Duplicagao da Rua Santo Angelo (trecho entre a Rua Barao do Rio Branco e a Avenida Ministro Cirne Lima); Reurbanizagao: Rua Carlos Sbaraini, Rua Piratini (trecho entre a Avenida
Senador Atilio Fontana e a Rua Dorn Pedro II), Rua General Canabarro, Rua Ah Barroso, Rua Angela Fornari, Rua Ricardo Otto Schmidt, Rua Dr. Cid Marcondes de Albuquerque, Rua Flonorio Lemos, Rua Eugenio Comin (trecho entre PR
182 ate a Rua dos Pioneiros), Rua Cerro Largo - Jd. Porto Alegre, Rua 3 de Outubro, Rua Guerino Viccari (Avenida Maripa ate Rua Mate Laranjeira), Rua Angelo Donin (calgada e sinalizagao no trecho Rua Pedro Alvares Cabral ate
Avenida Maripa), Rua Alemanha (Deck Parque das Aguas), Rua Erechim (trecho entre a Avenida J.J. Muraro e a Rua Nossa Senhora de Fatima), Rua Victor Flugo (alargamento no trecho entre a Rua Sao Francisco e a Avenida Nossa
Senhora de Fatima), Rua Guaira (trecho entre a Avenida Maripa e a Rua Anibaldo Floffmann), Av. Egydio Geronymo Munaretto, Rua General Canrobert Pereira da Costa (entre Ruas Almirante Barroso e Sao Joao), Rua Amelio Tome
(trecho entre Carlos Sbaraini e Antonio Bressan), Avenida Parigot de Souza (Rua Santos Dumont ate Rua Barao do Rio Branco), Rua Presidente Deodoro da Fonseca (trecho entre Avenida Maripa ate a Tranquilo Modesto Pizzatto), Rua
Costa e Silva (trecho entre Avenida Maripa e Presidente Jose Linhares), Rua Piratini (entre a Rua do Pinhal e a Avenida Maripa), Rua Antonio Bressan (entre a Rua Amelio Tome e a Rua Osvaldo Aranha), Av. Maripa (Rua Sao Joao ate o
Jd. Europa), Rua Benjamin Constant (entre as Ruas Pedro Alvares Cabral e Carlos Gomes), Rua Matelandia, Rua Walter Ponden, Rua Pio X, Rua do Flerval, Rua Augusto Formighieri (Rua Pedro dos Santos Ramos ate a Avenida Ministro
Cirne Lima), Rua Barao do Rio Branco (trecho entre a Avenida Parigot de Souza e a BR-467), cruzamento das vias Dorn Pedro II com Parigot de Souza, cruzamento das vias Sao Joao com Parigot de Souza, quadriiatero central (entre as
Ruas Santos Dumont e Sao Joao, Avenidas Maripa e Parigot de Souza); Reurbanizagao, com alargamento de pista, na Rua Sao Joao, no trecho entre a Avenida Parigot de Souza ate a Rua Paulo Bonetti; Alargamento da Rua Olavo Seco
Rigon (trecho entre a Rua Willy Barth ate a Rua Carlos Sbaraini); Alargamento da Rua Aurea (trecho entre a Rua Barao do Rio Branco e Rua Sao Joao); Urbanizagao: Rua Coroa do Norte (ligagao Rotatoria J.J. Muraro com Pioneiro), Rua
Guerino Antonio Vicari (trecho entre Avenida Maripa ate Rua Mate Laranjeira), Rua Aida Scremin ate a Rua Angelo Corneli, Rua Tomas Gonzaga (entre a Rua Manoel Ribas e Avenida Senador Atilio Fontana), Rua XV de Novembro (da
Rua Garibaldi ate a Rua Santos Dumont), Avenida Maripa (da Rua Dorn Pedro II ate a Rua Sao Joao), Rua Mexico (das Ruas Gisela Merlin Leduc ate a Gaetano Severino Pehn), Rua Alcides Etchegoyen (da Rua Pedro dos Santos Ramos
ate a Avenida Uniao), Rua Rio Grande do Sul (trecho entre a Rua Leonardo Bracht e a BR-163) em parceria com DNIT, e agbes de urbanizagao nos Distritos de Ouro Preto, Concordia do Oeste, Vila Ipiranga, Boa Vista e Sao Luiz do Oeste;
Pavimentagao: Rua Angelo Corneli, Rua Waldemar Grahl, Rua Orlando dos Santos (trecho entre a Rua Julio Verne e Rua Ivai), Rua Vicente Roos e Rua Dionizio Falbota (trecho de inicio da Avenida Cirne Lima), Rua General Canabarro
(trecho da Avenida Maripa e Rua Silvia Manica), Rua Bom Pastor (Rua Roberto Berwanger ate a Rua Itacora), Rua Martin Fleck (trecho entre Avenida Maripa e a Rua Santa Clara), diversas Ruas do Bairro Tocantins - Loteamento Jardim
Tropical (Nelson Dalla Vechia, Giustina Genari, Julci Strieder, Francisco Rigo), Rua Pastor Uwe Greggersen (trecho entre a Rua Maranhao ate a Rua Tranquilo Modesto Pizzatto), Rua Estefano Secchi (entre a Rua Santo Angelo e Avenida
Cirne Lima), diversas Ruas do Loteamento Mesquita (Rua Jose Cazzanatto, Rua Josefina C. Cazzanatto, Rua Alfredo Leite e Rua Adao Alves), Avenida Uniao, Rua Corbelia e Rua XV de Novembro (Jardim La Salle), Rua Itamarati no
Loteamento Weber (Jardim Gisela); Recapeamento asfaltico nas ruas Carlos de Carvalho, Santa Marta, Sao Damiao, Cantidio Sampaio, Monaco e Acapulco; Abertura das ruas: Sao Joao ate a Angelo Corneli (Jardim Gisela), Saturno ate a
BR-163, Vitor Hugo ligando com a Av. Nossa Senhora de Fatima, Julio Werner com General Daltro Filho, Rua Canada - Jd. Bandeirantes ligando ao Centro, Wilmar Ribeiro (Rua Amelio Tome ate a Rua Ana lamchombeck), Rua Santo
Angelo (trecho entre a Rua Estefano Secchi e a Avenida Ministro Cirne Lima), Rua Vinicius de Moraes (trecho entre a Rua Presidente Deodoro da Fonseca e Rua Costa e Silva), Rua Protasio Alves (trecho entre as Ruas Cerro Cora e Mane
Garrincha), Rua Aloisio Anschau (trecho entre a Rua Japao e a Rua Franga), Rua 1° de Maio (interligagao entre a Vila Pioneiro e o Jardim Porto Alegre), Rua do Herval ate a Rua Amelia Gasperin Longni; Ponte Rio Marreco - Jardim
Coopagro; Construgao de galeria de aguas pluviais no final da Rua Princesa Izabel (Dois Irmaos); Construgao de Portal de Entrada da Vila de Dois Irmaos; Melhoria nas rotatorias da Av. Egydio Geronymo Munaretto; Construgao de
rotatoria na Rua Barao do Rio Branco esquina com a Rua Joaquim Piazza; Adequagao de acesso a Rua Maranhao pela PR 317; Execugao de um Portal na Rua XV de Novembro; Char alternativas de acesso ao Loteamento Orquideas e
demais instalados no Bairro Coopagro sentido Rio Marreco; Revitalizagao: Praga Getulio Vargas - Ginasio Alcides Pan (Vila Industrial), Praga Nona Rossoni (Rua 25 de julho e a Rua Padre Aloys Mann - Centro), Praga Ivai (Rua Piratini e a
Rua Independencia - Centro), Praga Edwino Willy Frank (Praga Copel) - Rua Santo Angelo com Rua Erico Verissimo na Vila Industrial, Praga Pedro Ah Pinto de Andrade (Rua Santos Dumont, Rua Emiliano Perneta e Rua Olavo Bilac - Vila
Industrial), Praga da Cultura (Centro), 2° Etapa do Lago Municipal Diva Paim Barth; Intensificar o Projeto Caminhos dos Parques: Corrego Pinheirinho, Sanga Panambi, Arroio Marreco, Sanga Pitanga, Sanga Jacutinga, Rio Toledo, entre
outros; Char o Parque Ambiental Sao Francisco; Construir praga/parque com academia e parque infantil no local da antiga Estagao de Tratamento de Esgoto do Jardim Parizotto; Construir praga em imovel municipal situado na Rua Sao
Damiao na Vila Industrial; Construir novas pragas e parques; Realizar revitalizagao, reforma e remodelagao nas pragas, parques e areas verdes existentes; Realizar urbanizagao. revitalizagao, duplicagao, pavimentagao, recape, extensao,
cidovias, rotatorias, construgao de pontes e trevos, adequagao de calgadas, pontos de onibus, logradouros publicos, iluminagao e galerias de esgoto e agua.
Edificagao Construida
142 Projeto
15 - URBANISMO 451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA
Descrigao:
Fungao:
Produto esperado:
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Munici'pio de Toledo
LEI DE DIRETRIZES ORQAMENTARIAS
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
2023
Pagina: 43
Programa: 38 - infraestrutura urbana
Codigo Tipo Nome da agao Unidade de Medida Meta quantitativa Valor
MANUTENQAO E CONSERVAQAO NA INFRAESTRUTURA URBANA 0,000 3.160.068,78
451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA
143 Atividade Outras Unidades e Medidas
Subfunpao:
Realizar a conservagao e a manutengao da malha viaria, atraves da execugao de tapa-buracos e limpeza de galerias de aguas pluviais, calgadas e meio fio; Realizar a ornamentagao, revitalizagao e reforma das estruturas fisicas dos
parques ecologicos, parques lineares, pragas, espagos verdes e areas protegidas, bem ccmo equipar estes locals com trilhas, canteiros, cercas, placas, lixeiras, parques infantis, academias da terceira idade, bancos, etc., visando melhorias
na infraestrutura para oferecer mais seguranga e conforto aos usuarios; Ampliar os servigos de paisagismo e jardinagem; Realizar a aquisigao e consertos de equipamentos, maquinas, utensflios, ferramentas, insumos, materials de limpeza,
sementes e mudas de plantas, arvores, flores, grama, placas, sistema de irrigagao, inseticidas, tela, pcstes, sacos plasticos, materials de construgao, madeira, equipamento de protegao e seguranga individual, entre outros; Instalagao de
academia ao ar livre, entre as ruas Princesa Isabel, Carlos Barbosa e Adoniran Barbosa; Instalagao de parque infantil e academia da terceira idade no Parque Jcao Paulo II.
Outros Produtos
15 - URBANISMO
Descrigao:
Fungao:
Produto esperado:
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Total do Programa: 39.450.507,56
Programa: 39 - serviqo de limpeza publica
Codigo Tipo Nome da agao Unidade de Medida Meta quantitativa Valor
Atividade 6.858.288,63 - Residues Solidos EXECUQAO DOS SERVIQOS DE LIMPEZA PUBLICA
Subfungao:
Executar servigos de varrigao e corte de grama em vias publicas, ruas, avenidas, pragas, parques, entre outros; Limpeza de sarjetas e bocas-de-lobo; Instalar lixeiras em todas as esquinas da area central da cidade; Realizar a manutengao
e a conservagao de pragas, parques, areas verdes, jardins, fundos de vale, beira de estradas, ruas e avenidas, realizando servigos de poda e corte de arvores, ajardinamento e paisagismo.
Outros Produtos
Quilometros 37.332,000 144
15-URBANISMO 452 - SERVIQOS URBANOS
Descrigao:
Fungao:
Produto esperado:
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Total do Programa: 6.858.288,63
Programa: 40 - atenqao primaria a saude
Nome da agao Unidade de Medida Meta quantitativa Valor
FORTALECIMENTO DA INFRAESTRUTURA NA ATENQAO PRIMARIA DE SAUDE
Subfungao:
Construgao, ampliagao, reformas e melhorias de unidades de saude, na cidade e no interior, conforme necessidade e avaliagao tecnica; Construgao de UBS no Jardim Anapoiis, na Vila Pioneiro, na regiao do Loteamento Redengao, em
- Sao Luiz do Oeste, no Jardim Bressan e no Loteamento das Orquideas; Reforma e ampliagao das UBSs do Maracana, BNH Sao Francisco, Santa Clara IV, Boa Vista e Jardim Concordia; Construgao da sede do CAF - Central de
Abastecimento Farmaceutico; Atender as exigencias do MS conforme Portaria 2.436 de 21/09/2017.
Edificagao Construida
Codigo Tipo
Metros Quadrados 400,000 1.496.934,31 Projeto
10-SAUDE
Descrigao:
145
Fungao: 301 - ATENQAO BASICA
Produto esperado:
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O
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Munici'pio de Toledo
LEI DE DIRETRIZES ORQAMENTARIAS
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
2023
Pagina: 44
Programa: 40 - ATENQAO PRIMARIA A SAUDE
Nome da agao Unidade de Medida Meta quantitativa Valor
AgOES EM ATENgAO PRIMARIA A SAUDE
Subfur^ao:
Implementar e aumentar a cobertura ba Rede de Atengao Primaria de saude; Proporcionartoda estrutura fisica e administrativa para execugao dos programas e servigos da atengao Primaria, bem come a distribuigao de medicamentos,
encaminhamentos para exames e consultas especializadas; Intensificar campanhas de prevengao ao cancer de mama, cole de utero, prostata, de boca, hipertensao, diabetes, AIDS, drogas, tuberculose, hanseniase, obesidade, saude da
crianga e adolescente, saiide da mulher, saude do homem, saude da populagao idosa, prevengao do tabagismo; Desenvolver agbes e intensificar campanhas voltadas a saude na escola, nas instituigbes de educagao do municipio;
Implementar agbes de prevengao as doengas infecciosas e emergentes e prevengao as violencias; Implementar e desenvolver de forma intersetorial, com apoio de brgaos governamentais e nao governamentais, projetos e agbes de
promogao, prevengao e recuperagao na saude da populagao, com foco na mudanga de habitos de vida e do autocuidado apoiado; Ampliar o niimero de Agentes Comunitarios de Saiide - EACS; Fortalecer as agbes de alimentagao e
nutrigao em todos os niveis de atengao a saude, de modo articulado as demais politicas de seguranga alimentar e nutricional; Ampliar e garantir a alimentagao especial aos usuarios em processo de tratamento intensive e formulas para
criangas, conforms protocolos vigentes no municipio; Implementar agbes de educagao permanents em saude para os servidores; Iniciar a implantagao da Politica de Humanizagao conforms preconizado pelo Ministerio da Saude; Planejar a
compra de materials para todas as unidades de saude em tempo habil, evitando a falta de todo tipo de materiais nestas unidades, incluindo-se equipamentos de protegao individual e uniformes de acprdo com o artigo 205 da Lei 1822/99;
Implantar agbes de acordo com o quo rege a Politica Nacional de Saude Integral a Populagao Negra; Melhorar a qualidade do acesso e atendimento nas unidades basicas de saude atraves da implantagao do acoihimento e estruturagao do
protocolo de atendimento das UBSs; Aprimorar e qualificar o processo de trabalho na atengao Primaria garantindo melhor efetividade, eficacia e eficiencia do atendimento aos usuarios com base nos principios da PNH; Desenvolver agbes
visando o incremento tecnolbgico, com recursos de aporte fisico e tecnolbgico para o funcionamento das unidades que integram a rede de atengao Primaria; Ampliar e/ou organizar a frota de veiculos da SMS, para atender as demandas
das UBSs, em visitas e procedimentos dcmiciliares; Ampliar agbes voltadas ao calendario vacinal; Implantar e implementar a Politica Nacional de Praticas Integrativas no SUS, na rede de Atengao a Saude municipal; Adequar as agendas
das Unidades Basicas de Saude, a fim de atender a demanda programada e espontanea das comunidades e permitir a atengao e o acesso adequado; Implantar o Encaminhamento Social, a fim de atender as demandas do usuario dos
servigos de saude, identificadas pelo Servigo Social, realizando o melhor direcionamento para o local mais apropriado para seu tratamento; Promover e implantar as Academias da Saude, programa do Governo Federal; Implementar a
Rede de Atengao Materno-lnfantil; Incentivar agbes voltadas ao aleitamento materno, apoiar e fortalecer vinculos com Banco de Leite Flumano; Implementar o programa de atengao integral a saude da mulher; Fortalecer o Programa Mae
Dedicada - Pre-Natal 100%; Implementar agbes junto a Rede de Atengao Psicossocial; Ampliar e implementar o Programa de Combate ao Tabagismo junto aos servigos capacitados da Atengao Primaria; Implantar programa de prevengao
de drogas em parceria com CAPS AD; Implementar a Rede de Atengao ao Idoso, desenvolvendo agbes norteadas pela Politica Nacional de Saiide das Pessoas Idosas; Fortalecer programas de melhoria da qualidade de vida dos idosos;
Implementar a Rede de Atengao a Pessoa com Deficiencia; Implementar a Rede de Atengao as Doengas Crbnicas; Desenvolver agbes de promogao da saiide, estimulando a adogao de habitos e comportamentos saudaveis, voltados a
qualidade de vida, visando a prevengao de agravos crbnicos nao transmissiveis e sua manutengao; Implementar e ampliar o atendimento odontolbgico nas Unidades Basicas de Saude e Estrategia Saiide da Familia, com enfase a
programas voltados a saiide bucal de gestantes, bebes, criangas, acamados e odontologia geriatrica, a fim de promover saiide bucal a populagao, aumento da sua cobertura; Ampliar as equipes de atendimento da area de odontologia
especial de estrategia saiide da familia; Implantar equipes multiprofissionais para apoio as equipes de Atengao Primaria em Saiide (ESF e EAP); Ampliar e implementar as equipes da Estrategia Saiide da Familia, fortalecendo a atengao
Primaria, com destinagao de equips de Estrategia de Saude da Familia para atendimento na unidade de saiide da localidade de Ouro Preto; Implantar Programa de Residencia em Saiide; Promover assistencia a saiide dos servidores
ativos atraves da CAST - Caixa de Assistencia dos Servidores Piiblicos Municipais de Toledo; Proporcionar atendimento de saiide em outros municipios, atraves da Secretaria Estadual da Saiide a populagao, quando da nao existencia da
oferta no municipio; Integragao sistema do Consorcio Intermunicipal (CISCOPAR) com o sistema de informagao da saiide municipal; Adequar fluxos nos servigos para o atendimento de usuarios com Sindromes e Deficiencias;
Implementagao do ambulatbrio de pre-natal e puericultura do municipio de Toledo, seguindo diretrizes estabelecidas na portaria 1020 de 29/05/2013; Reorganizagao integralizada dos servigos das unidades basicas de saiide: fortalecer
servigos para garantir o cumprimento das metas e indicadores determinados pela portaria 3.222 de 10/12/2019, que determina as agbes estrategicas e garantir ainda eficiencia e eficacia nos servigos de imunizagao com a vacina para
a COVID 19; Fortalecer a parceria com UFPR proporcionando condigbes e espago para os profissionais medicos (academicos) exercerem sua pratica exigida pelo curso; Criagao de 5 equipes de ESF, priorizando os bairros de maior
vulnerabilidade; Reorganizar os atendimentos no interior; Valorizagao e capacitagao dos recursos humanos; Garantir metas e indicadores preconizados e pactuados; Cumprir os programas desenvolvidos pelo MS; Cumprir metas da PNSB -
Politica Nacional de Saiide Bucal - garantido agbes de promogao, prevengao e recuperagao da saude bucal; Reorganizagao e ampliagao dos atendimentos do ambulatbrio de feridas municipal; Ampliar os horarios de atendimentos das USF
e UBS; Articular agbes das ESF para melhorar indices epidemiolbgicos do territbrio atendido; Implantar a regionalizagao dos servigos em saiide - servigos especializadcs perto da casa do cidadao; Ampliar a area de cobertura dos ACS;
Combate ao sedentarismo, Controle da obesidade, Implantar programas para alivio da dor; Cadastrar e manter atualizadas as informagbes de toda a populagao idosa, visando acompanhamento, prevengao e a manutengao da saiide dos
idosos; Aumentar a carga horaria medica ofertada nas UBS do interior; Aquisigao de urn aparelho de ultrassom para ginecologia/obstetricia; Aumentar o niimero de passes livres por gestante para o deslocamento da mesma; Realizar
atividades coletivas, com formagao de grupo de gestantes e acompanhantes; Garantir todas as consultas de pre-natal para maior controle dos riscos e realizagao de exames complementares; Ampliar e melhorar o atendimentos dos jovens
envolvidos com o trafico e uso de drogas por meio de projetos e atividades especificas das Secretarias de Saiide, Cultura, Esportes e Assistencia Social (FUNDO ANTI DROGAS); Fortalecer as agbes voltadas para a defesa dos direitos das
mulheres e das familias na assistencia a saiide da mulher e ao parto, de maneira transversal e continuada com as demais secretarias e instancias de poder; Incentivar o parto normal, atraves de agbes e desenvolvimentos de materias
educativas em saiide; Desenvolver parcerias com as demais secretarias, visando fortalecer politicas piiblicas que promovam os direitos sexuais e repredutivos da mulher, de forma intersetorial e transversal; Aquisigao de equipamentos para
implantagao do ambulatbrio de gestantes municipal; Implementar a Rede de Assistencia Farmaceutica; Garantir o atendimento a populagao com todos os medicamentos conforme REMUME e RENAME; Elaborar protocolos pela Comissao
de Farmacia e Terapeutica, para medicamentos fora da REMUME que sejam uma necessidade da populagao; Revisao do protocolo para distribuigao de alimentagao enteral; Revisao dos protocolos de distribuigao de formulas lacteas;
Melhorar o sistema de distribuigao de medicamentos, centralizando controle da demanda na Central de Abastecimento Farmaceutico; Fortalecer o Programa de Atendimento aos Pacientes de Medicagao de Uso Continuo, integrando as
agbes da atengao Primaria; Aquisigao de van para distribuigao de medicamentos no interior; Implementar agbes de promogao alimentagao adequada e saudavel peia atengao Primaria; Implementar agbes de prevengao e tratamento da ma
nutrigao; Implementar e desenvolver agbes de promogao a alimentagao saudavel de forma intersetorial, com foco na mudanga de habitos de vida; Fortalecer as agbes de alimentagao e nutrigao em todos os niveis de atengao a saude, de
modo articulado as demais politicas de seguranga alimentar e nutricional; Ampliar e garantir a alimentagao especial, aos pacientes em processo de tratamento intensive conforme protocolo vigente do Municipio; Realizar a conservagao e a
manutengao de todas as edificagbes utilizadas para os Servigos de Saude assim como os equipamentos; Proceder adequagbes nas edificagbes de propriedade do municipio conforme exigencias tecnicas dos brgaos competentes.
Outros Produtos
Codigo Tipo
Outras Unidades e Medidas 0,000 77.259.084,35 Atividade
10-SAUDE
Descrigao:
146
Fungao: 301 - ATENQAO BASICA
em
OS5GS
Produto esperado:
G. • 'G' ,. - . A'' • :'G- G i
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Municipio de Toledo
LEI DE DIRETRIZES ORQAMENTARIAS
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
2023
Pagina: 45
Programa: 40 - atenqao primaria a saude
Codigo Tipo Nome da agao Unidade de Medida Meta quantitativa Valor
Atividades 0,000 7.378.021,29 - ECA/FMDCA SERVIQOS DE SAUDE A CRIANQA E AO ADOLESCENTE
10-SAUDE
Descri9ao:
147 Outras Unidades e Medidas
Subfungao: 301 - ATENQAO BASICA
Atender e promover o acesso adequado a criangas e adoiescentes; Proporcionar atendimento na area de saude mental conforme estratificagao de risco linha guia do estado; Roalizar a distribuigao de medicamentos, agendamento de
exames, cirurgias, consultas especializadas; Realizar palestras educativas para promogao da saude de criangas e adoiescentes abordando: alimentagao saudavel x obesidade, educagao ambiental, saude bucal, educagao no transito,
prevengao de DSTs/AIDS, saude ocular, atividade fisica, participagao e controle social, violencia e uso abusive de drogas licitas e ilicitas, prevengao de gravidez na adolescencia, entre outros; Proporcionar adequado acesso a agbes
servigos de saude buscando garantir a continuidade do cuidado e encaminhamentos necessaries; Atender de forma intersetorial e promover o acesso a saude as criangas abrigadas; Acompanhar criangas e adoiescentes que fazem
abusive de drogas, por meio do acompanhamento no CAPS AD e CAPS i; Garantir parcerias com outras secretarias e autarquias publicas, bem como com entidades para realizagao de programas de promogao e prevengao a saiide da
crianga e do adolescente; Promover o acesso e adequar fluxos nos servigos para o atendimentos a criangas e adoiescentes com deficiencia e sindromes; Desenvolver e monitorar as agoes previstas no Plano Operative Municipal - POM,
Plano Socio Educative e Plano Decenal; Implantar o Programa de Residencia em Saude; Dotar de recursos humanos e administrativos para realizagao das atividades; Promover assistencia a saude dos servidores ativos atraves da CAST -
Caixa de Assistencia dos Servidores Publicos Municipais de Toledo.
Outros Produtos
Fungao:
c
uso
Produto esperado:
tV v'
0,000 6.065,73 Atividade AQOES DA ASSISTENCIA FARMACEUTICA Outras Unidades e Medidas
10-SAUDE
Descrigao:
148
Subfungao: 303 - SUPORTE PROFILATICO E TERAPEUTICO
Estimular a produgao de plantas medicinais, insumos de origem vegetal e fitoterapicos; Fortalecer laboratorios publicos ou parcerias publico-privadas visando a produgao de fitoterapicos; Implantar e implementar projetos que garantam
produgao e dispensagao de plantas medicinais e fitoterapicos no ambito do SUS; Realizar agoes voltadas para divulgagao, distribuigao e suprimento de produtos farmaceuticos fitoterapicos em geral; Implementar o uso dos tratamento
atraves das plantas medicinais e fitoterapicas com orientagao profissional; Revisao dos protocolos de atendimentos com medicamentos fitoterapicos; Contratar servigos de capacitagao e consultoria para o desenvolvimento do programa;
Ampliar e melhorar o Programa de Fitoterapicos; Assegurar o fornecimento de medicamentos conforme preconizado pela REMUNE e RENAME e ampliar o niimero de farmaceuticos.
Outros Produtos
Fungao:
a
Produto esperado:
IT; 1
Total do Programa: 86.140.105,69
Programa: 41 - alimentaqao e nutriqao
Nome da agao Unidade de Medida Meta quantitativa Valor
AQOES DE PROMOQAO DA ALIMENTAQAO ADEQUADA E SAUDAVEL
Subfungao:
Implementar agoes de educagao permanente em saiide para os servidores; Incentivar agbes voltadas ao aleitamento materno, apoiar e fortalecer vinculos com banco de leite humano; Desenvolver agbes de promogao da saiide,
estimulando a adogao de habitos e comportamentos saudaveis, voltados a qualidade de vida, visando a prevengao de agravos crbnicos nao transmissiveis e sua manutengao; Incentivo as praticas corporals e de atividades fisicas, e agbes
voltadas para, oferta de cuidados para assegurar a melhoria do estado nutricional da populagao em geral; Promover habitos alimentares e estilos de vida saudaveis para a populagao em geral, e em particular criangas, gestantes, lactantes,
doentes crbnicos; Reforgar o quadro institucional de servidor nutricionista para garantir a equidade no acesso aos servigos de nutrigao a populagao; Reforgar o sistema de vigilancia nutricional e a sua integragao no Sistema Nacional de
Informagao Sanitaria e de Seguranga Alimentar.
Outros Produtos
Codigo Tipo
Outras Unidades e Medidas 0,000 16.000,00 Atividade
10-SAUDE
Descrigao:
149
Fungao: 306 - ALIMENTAQAO E NUTRIQAO
Produto esperado:
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Total do Programa: 16.000,00
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Munici'pio de Toledo
LEI DE DIRETRIZES ORQAMENTARIAS
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
2023
Pagina: 46
Programa: 42 - atenqao de media e alia complexidade ambulatorial e hospitalar
Codigo Tipo Nome da agao Unidade de Medida Meta quantitativa Valor
FORTALECIMENTOS DA INFRAESTRUTURA DA ATENgAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
302 - ASSISTENCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
Metros Quadrados 1.200,000 2.300.000,00 150 Projeto
10-SAUDE
Descrlgao:
Subfungao:
Em parceria com o Governo Estadual e Federal, por em pleno funcionamento o Hospital Regional de Toledo, para atendimento a comunidade regional; Construir a sede propria do Centro de Atengao Psicossccial/Alcool e Drogas
(CAPS/AD); Construir nova sede para Centro de Atengao Psicossocial II; Ampliagao, reformas e melhorias nas estruturas fisicas do Centro de Atengao Psicossocial CAPS I e ambulatorio de Saude Mental; Executar reformas, ampliagao e
melhorias na UPA da Vila Becker; Apoiar a conclusao das obras de ampliagao do CISCOPAR a fim de disponibilizar de forma imediata a estrutura de atendimento a comunidade, com a implementagao de Centros Ciriirgicos para a
realizagao de pequenas cirurgias eletivas; Construgao da Central de Esterilizagao de Materials (anexo UPA); Executar reformas e melhorias no PAM da Vila Pioneiro conforme necessidades; Implantagao de Centro de Equoterapia; Char o
Centro de Atendimento a especialidades; Reforma de estrutura para funcionamento da Central de Especialidades Municipal.
Edificagao Construida
Fungao:
Produto esperado:
Atividade AQOES E SERVIQOS DA ATENgAO ESPECIALIZADA Outras Unidades e Medidas 0,000 18.923.406,04 151
10-SAUDE 302 - ASSISTENCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
Descrigao:
Subfungao:
Equipar o servigo especializado de responsabilidade do municlpio, com recursos humanos e materials a fim de garantir continuidade do fluxo de atendimento; Reorganizar os processes de trabalhos internos do servigo especializado do
Municipio; Fortalecer e apoiar a parceria com a 20a Regional de Saude para a realizagao dos procedimentos cirurgicos e exames de media e alta complexidade no Municlpio de Toledo, atraves de credenciamento de cllnicas e hospitals;
Seguir integrado ao programa de ostomizados, desenvolvido pelo CISCOPAR; Adequar o sistema de informatica de acordo com as necessidades dos setores da Secretaria de Saude, buscando a integragao do prontuario eletronico e dos
protocolos de atendimentos e encaminhamentos medicos; Estabelecer urn piano com o numero de vagas necessarias dos servigos por especialidade junto ao CISCOPAR, buscando os prestadores necessarios para atender a demanda;
Apoiar o credenciamento de novas especialidades e exames via CISCOPAR, conforme necessidades do Municlpio; Desenvolver agoes de incentivo a prevengao, tratamento e reabilitagao de doengas relacionadas ao trabalhado; Ampliar o
acesso as consultas de especialidades reduzindo o tempo de espera, atraves de adogao de medidas de regulagao e monitoramento; Via CISCOPAR implantar a sede propria do Centro de Atengao Psicossocial (CAPS AD III), como servigo
ambulatorial contlnuo e de 24 horas, para atender pessoas adultas com transtornos mentais severos e persistentes ou com transtornos decorrentes do uso de alcool e drogas; Fortalecer a polltica de atengao integral a saude da mulher, na
Atengao Especializada; Assegurar a qualificagao da atengao especializada a saude, de acordo com protocolos cllnicos e de regulagao; Contratagao de medicos, profissionais da saude e servigos para o atendimento das diferentes
especialidades e exames, a fim de diminuir o tempo de espera e assegurar a qualidade nos tratamentos; Viabilizar em parceria com o CISCOPAR, a ampliagao dos atendimentos do Centro de Especialidade Odontologico - CEO,
aumentando a oferta no servigo de especialidade odontologica a populagao de Toledo; Implantar o Programa de Residencia de Saude; Implementar o Centro de Fisioterapia, Reabilitagao e Praticas Integrativas; Reorganizar e estruturar o
fluxo de referenda e contra referenda; Fortalecer parcerias com as Universidades para os atendimentos especializados; Aumentar o numero de procedimentos, diminuindo a fila de espera em algumas especialidades sendo realizado dentro
do Municipio, evitando assim o deslocamento; Implantar a regionalizagao dos servigos em saude - servigos especializados perto da casa do cidadac; Fortalecer a saude do trabalhador com fortalecimento do centra de fisioterapia; Combate
ao sedentarismo, controle da obesidade; Implantar programas para alivio da dor; Garantir o atendimento na especialidade atraves de controle e avaliagao; Em parceria com a Regional de Saude e CISCOPAR, realizar credenciamento com
hospitais de regioes proximas para a realizagao de cirurgias de baixa e media complexidade, evitando o deslocamento; Reforma de estrutura para funcionamento da Central de Especialidades Municipal.
Outros Produtos
Fungao:
Produto esperado:
~ '_____ ;
Atividade AQOES EM URGENCIA E EMERGENCIA NA SAUDE Outras Unidades e Medidas 0,000 47.179.566,11
10-SAUDE
Descrigao:
152
Subfungao: 302 - ASSISTENCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
Garantir a manutengao das estruturas, equipamentos e servigos ofertados nas Unidades de Pronto Atendimento; Reestruturar, readequar e equipar o Pronto Atendimento Dr. Jorge Milton Nunes; Qualificar e adequar o quadra de servidores
nas Unidades de Pronto Atendimento; Desenvolver agoes de orientagao para o fluxo adequado de atendimentos, reforgando a importancia do atendimento inicial nas UBS, priorizando o atendimento das Urgencies e Emergencias;
Desenvolver agoes visando estabelecer urn vinculo entre os usuarios e equipes das UBS, especialmente naqueles nos quais se observe uma reiterada frequencia aos servigos de Urgencla e Emergencia, visando agoes de
acompanhamento e manejo adequados; Implantar o Programa de Residencia em Saude; Implementar servigos de urgencia e emergencia realizados atraves do CONSAMU; Fortalecimento da rede no contexto baixa/media complexidade
Unidades de Urgencia e Emergencia Municipal; Fortalecer a parceria com as Universidades para atendimentos; Reorganizar o fluxo de atendimento da UPA, realizando o suporte in loco e imediato para pacientes internados na
observagao e, quando necessario, encaminhar a esta Unidade que funcionara como apoio; Implementar Programa de Assistencia Domiciliar (EMAD) com equipe multiprofissional (EMAP), melhorando o acesso a usuarios acamados;
Reforma do PAM e ampliagao da rede de gases medicinais.
Outros Produtos
Fungao:
nas
Produto esperado:
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CD
Munici'pio de Toledo
LEI DE DIRETRIZES ORQAMENTARIAS
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
2023
Pagina: 47
Programa: 42 - atenqao de media e alta complexidade ambulatorial e hospitalar
Nome da agao Unidade de Medida Meta quantitativa Valor
AQOES EM SAUDE MENTAL
Codigo Tipo
Outras Unidades e Medidas 0,000 5.458.501,69 Atividade
10-SAUDE
Descripao:
153
302 - ASSISTENCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
Ampliare reestruturar o servigo de Saude Mental, disponibilizando atendimento em grupo e individual em psiquiatria, psicologia, fonoaudiologia, psicopedagogia, enfermagem, servigo social e terapia ocupacional; Fortalecer grupos de
Familia da Saude Mental; Fortalecer as agoes do Ambulatorio de Saude Mental, CAPS II, CAPS i e CAPS AD; Implementar os programas de prevengao a drogas para os adolescentes, em parceria com outras secretarias, entidades e
Conselho Municipal Antidrogas (COMAD); Ampliar agoes de matriciamento junto a atengao basica; Ampliar e desenvolver agoes de prevengao junto a atengao basica e outras politicas; Ampliar e implementar o Programa de Combate ao
Tabagismo junto aos servigos capacitados da Atengao Basica; Aderir a Politica Nacional de Enfrentamento ao CRACK; Desenvolver e implementar agoes intersetoriais em saude mental, visando fortalecer a Rede de Atengao a Saiide
Mental; Priorizar a contratagao de novos profissionais para a Rede de Saude Mental; Implementar o Programa Municipal de Residencia Medica de Toledo; Pactuar servigos de referenda para internagao voluntaria, involuntaria e
compulsoria; Credenciar/contratar psiquiatras para atendimento clinico, viabilizando a habilitagao dos servigos do Ambulatorio de Saiide Mental e CAPS i; Intensificar os atendimentos de psicologia, individuals e em grupos, como medida
preventiva e curativa de possiveis patologias ocasionadas em decorrencia do isolamento e distanciamento social; Adequar fluxos nos servigos para o atendimentos de usuarios com deficiencias e sindromes (Autismo, Down, Willians)
diversos servigos; Ampliar e melhorar o atendimentos dcs jovens envolvidos com o trafico e uso de drogas por meio de projetos e atividades especificas das Secretarias de Saude, Cultura, Esportes e Assistencia Social (FUNDO ANTI
DROGAS); Melhorar o sistema de informagao da saude municipal induindo campos de registros da saude mental, como PTS e atividades em grupos; Aquisigao de carro para o CAPS i para viabilizar os atendimentos domiciliares, agoes de
matriciamento e intersetoriais; Manter as estruturas fisicas e dotar de recursos humanos, administrativos e equipamentos para realizagao de suas atividades.
Outros Produtos
Fungao: Subfungao:
Produto esperado:
' • ; • : listli .
ATIVIDADES DE PREVENgAO A DEPENDENCIA QUIMICA Outras Unidades e Medidas 0,000 11.575,84 Atividade
10-SAUDE
Descrigao:
154
Subfungao: 302 - ASSISTENCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
Incentivar, em conjunto com demais secretarias e organizagoes, agoes de prevengao ao uso indevido de substancias psicoativas, segundo diretrizes da Politica Nacional sobre Drogas, assim como monitorar as respectivas agoes;
Desenvolver programas e atividades de prevengao ao uso de substancias psicoativas, em agoes de reinsergao social e apoiar orgaos competentes na fiscalizagao do comercio e propaganda das drogas licitas; Cooperar e/ou atuar junto aos
servigos de encaminhamento e tratamento de dependentes de substancias psicoativas; Estimular estudos e pesquisas sobre a tematica das drogas, visando levantamento de dados e diagnostico sobre a atual conjuntura, assim como
comparagao da realidade local com os cenarios mais amplos; Desenvolver agoes do Projeto "Crack e possivel veneer" em parceria com a Secretaria de Seguranga e Transito.
Outros Produtos
Fungao:
em
Produto esperado:
0,000 9.260.679,10 Atividade AQOES E SERVIQOS DA ATENQAO HOSPITALAR Outras Unidades e Medidas
10-SAUDE
Descrigao:
155
Subfungao: 302 - ASSISTENCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
Unir esforgos com outras esferas e forgas politicas regionais, promovendo a efetiva participagao dos municipios envolvidos na defesa de seus interesses, para viabilizar o inicio das atividades do Hospital Regional, em decorrencia da
importancia desse servigo para a populagao, no contexto de media e alta complexidade; Definir o modelo de gestao e a governanga do Hospital Regional de Toledo, avaliando a constituigao de urn Conselho Gestor, com possivel
representagao do Conselho Regional de Secretarias Municipais de Saude (CRESEMS), dos Conselhos Municipais de Saude, dos Consbrcios Intermunicipais de Saude, da Prefeitura Municipal de Toledo e demais Prefeituras Municipais, da
203 Regional de Saude (Secretaria Estadual da Saude) e da Diregao do Hospital; Implementar o funcionamento do Hospital Regional, com a adequada manutengao das estruturas e equipamentos do mesmo; Disponibilizar os leitos
hospitalares do Hospital Regional de Toledo a-Central Estadual de Regulagao de Leitos Hospitalares; Desenvolver agoes de orientagao e aperfeigoamento dos fluxos, estruturando adequado e oportuno acesso a atengao hospitalar, de
media e alta complexidade (leitos de UTI e demais especialidades a serem definidas), avaliando a possibilidade de oferecer adequado acesso a procedimentos eletivos e de urgencia, com diminuigao do tempo de espera, conforme
demandas identificadas pela Rede de Atengao a Saiide, bem como, desenvolver agoes visando fortalecer o vinculo entre os usuarios do servigo hospitalar e as Equipes de Atengao Primaria em Saude, buscando a continuidade do cuidado,
apos a alta hospitalar.
Outros Produtos
Fungao:
Produto esperado:
. Total do Programa: 83.133.728,78
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| CD
O
Munidpio de Toledo
LEI DE DIRETRIZES ORQAMENTARIAS
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
2023
'Iff fat-7 'fl*'
Pagina: 48
Programa: 43 - atenqao a vigilancia em saude
Codigo Tipo Nome da agao Unidade de Medida Meta quantitativa Valor
AQOES DE VIGILANCIA SANITARIA, AMBIENTAL E SAUDE DO TRABALHADOR
304 - VIGILANCIA SANITARIA
Outras Unidades e Medidas 0,000 3.790.281,67 Atividade
10-SAUDE
Descricao:
156
Subfungao:
Vigilancia Sanitaria: Realizar vistcrias em tcdos os estabelecimentos comerciais, industriais e prestadores de servigos e de interesse a saude, para liberagao da licenga sanitaria e vistorias de rotina nos mesmos locais; Reaiizar vistorias
tecnicas para anuencia a instalagao de industrias, loteamentos e langamento de efluentes; Atender as denuncias/redamagdes sobre Setor Regulado; Controlar a qualidade da agua utilizada em piscinas e sistemas de abastecimento de
agua; Desenvolver o VigiAGUA, VigiAR e o VigiSOLO; Realizar busca e apreensao de produtos e coleta de amostra para analise fiscal; Realizar palestras e orientagoes a populagac; Encaminhar processes para registro de produtos no
Ministerio da Saude; Acompanhar o controle da raiva canina; Impiementar, em parceria com universidades, iniciativa privada e orgaos governamentais, agdes de zoonoses (especificamente caes); Vigilancia e cobranga efetiva das industrias
poluentes de Toledo; Fiscalizagao de empresa de dejetos industriais; Impiementar agdes de Vigilancia Ambiental; Impiementar os projetos das DANTs e proper novos nesta area; Implantagao do protocolo online para pedidos de vistorias e
renovagao de licenga sanitaria, implantagao da impressao online da licenga sanitaria para estabelecimentos licenciados; Impiementar o registro de agdes e informagdes atualizados, atraves dos sistemas de informagao; Vigilancia Ambiental
e Saude do Trabalhador: Participar, no ambito de competencia do Sistema Unico de Saude (SUS), em estudos, pesquisas, avaliagao e controle dos riscos e agravos potenciais a saude existentes no processo de trabalho; Participar, no
ambito de competencia do Sistema Unico de Saude (SUS), da normatizagao, fiscalizagao e controle das condigdes de produgao, extragao, armazenamento, transports, distribuigao e manuseio de substancias, de produtos, de maquinas e
de equipamentos que apresentam riscos a saude do trabalhador; Avaliar o impacto quo as tecnologias provocam a saude; Impiementar e estruturar a rede de saude do trabalhador; Informar as empresas sobre os riscos de acidente de
trabalho, doenga profissional e do trabalho, bem como os resultados de fiscalizagdes, avaliagdes ambientais e exames de saude, de admissao, periddicos e de demissao, respeitados os preceitos da etica profissional; Participar na
normatizagao, fiscalizagao e controle dos servigos de saude do trabalhador nas instituigdes e empresas publicas e privadas; Requerer ao drgao competente a interdigao de maquina de setor de servigo ou de todo o ambiente de trabalho,
quando houver exposigao a risco iminente para a vida ou saude dos trabalhadores; Apoiar e fomentar a criagao e execugao das agdes, projetos e programas da CISEA (Comissao Intersetorial de Educagao Ambiental) Decreto n.s 1007 de
2020; Reforgar o quadra institucional de servidores na vigilancia em saude; Promover assistencia a saude dos servidores ativos atraves da CAST - Caixa de Assistencia dos Servidores Publicos Municipals de Toledo.
Fungao:
Produto esperado: Outros Produtos
‘
___
AQOES DE VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA Outras Unidades e Medidas 0,000 4.371.581,10 157 Atividade
10-SAUDE 305 - VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA
Descrigao:
Subfungao:
Realizar as investigagoes de doengas de notificagao obrigatoria (doengas transmissiveis e que podem causar epidemia e doengas do trabalho), doengas nao transmissiveis, violencias, acidentes e surtos (alimentar sistema de informagao -
SINAN); Realizar codificagao e investigagao de obitos (alimentar Sistema de Informagao de Mortalidade - SIM), monitorar os obitos e suas causas; Realizar o monitoramento de nascimentos (alimentar sistema de informagao de nascidos -
SINASC); Gerenciar e desenvolver agoes relacionadas a imunizagao (Programa Nacional de Imunizagao - PNI), bem como distribuigao de vacinas, controle da rede de frio, acompanhamento das coberturas vacinais, orientagoes
assessoria as UBS; Estruturar as campanhas de vacinagao e bloqueios; Encaminhar e acompanhar exames de doengas de notificagao obrigatoria ao Laboratorio Central do Estado - Lacen; Dotar de estrutura fisica, administrativa e de
humanos a area de vigilancia epidemiologica; Manter o registro de agdes e informagdes atualizados atraves dos sistemas de informagao; Fornecer orientagao tecnica permanente para os que tern a responsabilidade de decidir
sobre a execugao de agdes de controle de doengas e agravos, tornando disponiveis, para esse fim, informagdes atualizadas sobre a ocorrencia dessas doengas ou agravos, bem como seu fatores condicionantes; Realizar o controle de
vetores para evitar as seguintes doengas endemicas: Malaria, Leishmaniose, Febre Amarela, Dengue, Zica Virus, Chikungunya, Doenga de Chagas entre outras; Acompanhamento dos casos notificados; Intensificar as agdes atraves de
campanhas e palestras aos profissionais de saude, como forma de orientagao e prevengao, assim como manter os servigos de rotina como as visitas domiciliares, tratamento e eliminagao/controle de possiveis criadouros e hospedeiros de
vetores; Atuar na prevengao e monitoramento permanente de epidemias, intensificando campanhas e agdes da vigilancia epidemiologica em parcerias com os Governos Estadual e Federal; Desenvolver estudos para construgao de um
boletim epidemioldgico; Proporcionar condigdes para atender com eficiencia e eficacia o enfrentamento a COVID-19 e sua imunizagao; Investir em agdes preventivas de conscientizagao no trato a doengas transmissiveis; Articular agdes
das ESF para melhorar indices epidemioldgicos do territorio atendido; Ampliar o numero de ACE.
Outros Produtos
Fungao:
e
recursos
Produto esperado:
' Mlg| lsSmSS
Total do Programa: 8.161.862,77
o
5 0
Municipio de Toledo
LEI DE DIRETRIZES ORNAMENTARIAS
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
2023
Pagina: 49
Programa: 44 - proteqao A populaqao e ao patrimonio publico
Codigo Tipo Nome da apao Unidade de Medida Meta quantitativa Valor
ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE Outras Unidades e Medidas 0,000 8.234.562,95 SEGURANQA MUNICIPAL
Subfunpao:
Exercer a vigilancia e a protegao de bens publicos, ampliar e aprimorar o sistema de monitoramento eletronico e video monitoramento do municipio, por meio de alarmes e cameras; Promover a criagao da "Guarda Mirim" e a "Cultura da
Paz nas Escolas", com a participagao da Guarda Municipal; Assegurar, ampliar e melhorar as atividades da Patruiha Maria da Penha; Manter as agbes operacionais da Guarda Municipal, atuando em rondas ostensivas e preventivas nos
proprios municipals e logradouros, promovendo a protegao do patrimonio e a seguranga piiblica; Implantar o Grupamento Tatico Operacional e o Grupamento Ambiental da Guarda Municipal de Toledo, com guardas aptos a porte de arma
de fogo; Implantar o Centro Integrado de Seguranga Publica; Realizar estudos e levantamentos estatisticos para mitigagao e combate a atos de vandalismo; Auxiliar a Secretaria de Saude atuando como agente de seguranga, na condugao
de pacientes atendidos na Saude Mental; Auxiliar a Secretaria da Assistencia Social no atendimento a populagao vulneravel; Implantar Unidades Moveis de Seguranga Publica da Guarda Municipal de Toledo; Garantir os servigos de
responsabilidade do Municipio e sua agao fiscalizadora no desempenho de atividade de policia administrativa; Dotar de equipamentos e materials necessarios para o Canil da Guarda Municipal; Ofertar cursos para os guardas municipals,
visando a formagao continuada, capacitagao e especializagao; Preparar os servidores da Guarda Municipal para uso de arma de fogo, conforme requisites exigidos pela Policia Federal; Analisar e readequar o regimento interno disciplinar
dos servidores da Guarda Municipal; Instituir o grupo oficial da Guarda Municipal, para participagao em eventos oficiais do municipio; Dotar de estrutura fisica, administrativa e de recursos humanos o Departamento de Seguranga Municipal
para realizagao de suas atribuigbes; Dotar de uniformes, acessorios, veiculos, equipamentos e materials letais e nao letais e demais instrumentos de trabalho para a Guarda Municipal de Toledo, Promover assistencia a saude dos
servidores ativos atraves da CAST - Caixa de Assistencia dos Servidores Publicos Municipals de Toledo.
Outros Produtos
Atividade
6- SEGURANQA PUBLICA
Descrigao:
153
Fungao: 181 - POLICIAMENTO
Produto esperado:
pile.;. ' p— . . ,.v: ' V” ,
Total do Programa: 8.234.562,95
Programa: 45 - TRANSPORTE E TRANSITO
Nome da agao Unidade de Medida Meta quantitativa Valor
ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE TRANSITO E RODOVIARIO
Subfungao:
Coordenar as atividades que serao realizadas atraves do Fundo Municipal de Transito; Administrar o uso do transporte coletivo aos idosos e as pessoas com deficiencia, conforme legislagao; Readequar e reestruturar as atividades do
Estacionamento Regulamentado - ESTAR; Aprimorar a utilizagao de aplicativo e modernizagao do sistema de Estacionamento Regulamentado - ESTAR; Realizar a manutengao das estruturas fisicas dos terminals rodoviarios,
intermunicipal e urbano e pontos de onibus; Modernizar e melhorar o sistema de transporte coletivo urbano para os usuarios; Implantar concessao de transporte coletivo entre os distritos e a Sede do Municipio; Garantir os servigos de
responsabilidade do Municipio e sua agao fiscalizadora no desempenho da fiscalizagao de transito; Cumprir e fazer cumprir as legislagbes de Transito; Reestruturar e desenvolver melhorias das concessoes de transporte, como taxi,
mototaxi, motofrete, transporte escolar, entre outros; Dotar de estrutura fisica, administrativa e de recursos humanos o Departamento de Transito e Rodoviario para realizagao de suas atribuigbes; Promover assistencia a saude dos
servidores ativos atraves da CAST Caixa de Assistencia dos Servidores Publicos Municipals de Toledo.
Outros Produtos
Codigo Tipo
Outras Unidades e Medidas 0,000 3.565.891,77 159 Atividade
26 -TRANSPORTE 122 - ADMINISTRAQAO GERAL
Descrigao;
Fungao:
Produto esperado:
. "-v
CONSTRUQAO, REFORMA, AMPLIAQAO E MELHORIAS NOS TERMINAIS RODOVIARIOS E Pontos de Onibus
PONTOS DE ONIBUS
10,000 200.000,00 160 Projeto
Fungao: Subfungao: 782 - TRANSPORTE RODOVIARIO
Construgao, reformas, ampliagbes e melhorias em terminals rodoviarios intermunicipal e urbano; Construgao e melhorias de pontos de onibus nao compreendidos no contrato com a Concessionaria do transporte coletivo; Proceder
adequagbes nas edificagbes de propriedade do municipio conforme exigencias tecnicas dos brgaos competentes, como Corpo de Bombeircs, Vigilancia Sanitaria, CREA, CAU e outros.
Outros Produtos
26 -TRANSPORTE
Descrigao:
Produto esperado:
r;. * ’ ' IB
0,000 278.051,88 IMPLEMENTAQAO DE PROGRAMA DE ACESSIBILIDADE NO TRANSPORTE PUBLICO E
MELHORIA NO TRANSPORTE URBANO
Subfungao:
Proporcionar a populagao, em especial a de menor poder aquisitivo, maior acesso ao transporte coletivo atraves da diminuigao do seu custo ou isengao do mesmo; Ampliar as oportunidades de lazer atraves da facilidade de locomogao
proporcionada pela diminuigao dos custos com o transporte coletivo.
Outros Produtos
Outras Unidades e Medidas 161 Atividade
Fungao: 26 -TRANSPORTE 782 - TRANSPORTE RODOVIARIO
Descrigao:
Produto esperado:
IIMBM o
r~~'
3 CD
ro
Municipio de Toledo
LEI DE DIRETRIZES ORQAMENTARIAS
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
2023
Pagina: 50
Programa: 45 - transporte e transito
Nome da agio Unidade de Medida Meta quantitativa Valor
INFRAESTRUTURA PARA TRANSPORTE E TRANSITO
Subfungao:
Realizar construgao, ampliagao e reforma de imovel para guarda de veiculos removidos; Execugao de obras civis e viaria para instalagao de sinalizagao semaforica; Execugao e melhoria em travessias elevadas e rampas para pedestres
vias publicas, permitindo acesso aos portadores de deficiencia fisica; Execugao e melhoria em ondulagoes transversals em vias publicas; Intervengoes na infraestrutura viaria que visem melhorias na seguranga e fluidez no transito.
Outros Produtos
Codigo Tipo
Rampas de Acessibilidade 100,000 500.000,00 162 Projeto
26 -TRANSPORTE 782 - TRANSPORTE RODOVIARIO
Descrigao:
Fungao:
em
Produto esperado:
65.000,000 3.576.395,40 163 Atividade AQOES DO FUNDO MUNICIPAL DE TRANSITO Metros Quadrados de Pintura
Subfungao: 782 - TRANSPORTE RODOVIARIO
Cumprir e fazer cumprir as legislagoes de Transito; Planejar, projetar, regulamentar e operar o transito de veiculos, de pedestres e de animais; Promover o desenvolvimento da circulagao e da seguranga de ciclistas; Implementar a alocagao
de placas educativas moveis em locals com alta incidencia de acidentes de transito; Implantar, manter e operar o sistema de sinalizagao de transito, os dispositivos e os equipamentos de controle viario; Executar a sinalizagao horizontal e
vertical nas vias urbanas e rurais do municipio; Readequar canteiros centrais e travessias elevadas; Realizar a manutengao de pontos de onibus, placas de sinalizagao de transito, semaforos. veiculos, maquinas e equipamentos do Fundo
Municipal de Transito; Controlar em conjunto com o Conselho Municipal de Transito as tarifas do transporte coletivo urbano; Melhorar o sistema de transporte publico coletivo; Realizar convenios com orgaos Estaduais e Federais de transito
para prcporcionar condigoes de trafegabilidade das rodovias que cruzam o perimetro urbano do municipio; Fiscalizar e acompanhar os contratos de concessoes dos servigos de transporte coletivo urbano; Exercer o controle das obras e
eventos que afetem direta ou indiretamente o sistema viario municipal, aplicando as sangoes cabiveis no caso de inobservancia das normas e regulamentos pertinentes; Implantar os instrumentos da Politica Nacional de Transito
estabelecidas pelo CONTRAN; Promover e participar de projetos e programas de educagao e seguranga de transito, de acordo com as diretrizes estabelecidas pelo CONTRAN; Manter articulagao junto ao Ministerio das Cidades para
captagao de recursos e investimentos na Mobilidade Urbana do municipio; Manter, ampliar e operar a central de monitoramento de fluxo viario, para estudos e levantamentos de indicadores de transito; Promover e aprimorar a educagao
para o transito nas escolas da rede publica e particular em parceria com a Secretaria de Educagao; Promover campanhas educativas para conscientizagao e sensibilizagao dos motoristas, motociclistas, ciclistas e pedestres; Promover a
realizagao de palestras em empresas e entidades sobre seguranga no transito; Planejar e implantar medidas para reorientagao do trafego; Realizar agoes de engenharia de transito; Regulamentar as normas de circulagao de transito,
aplicando as penalidades e medidas administrativas aos infratores, conforms determina o Codigo de Transito Brasileiro; Realizar melhorias na central de processamento de infragdes de transito; Adquirir veiculos, equipamentos e materiais
para a fiscalizagao de transito; Dotar de equipamentos registradores de velocidade, avango de semaforo e demais infragdes que possam ser detectadas automaticamente; Arrecadar as receitas provenientes das penalidades de transito, das
medidas administrativas, estadia e leildes e aplicar conforme o CONTRAN; Adquirir uniformes e acessdrios aos servidores; Realizar despesas com locagdes de maquinas, equipamentos, sistemas de tecnologia da informagao, inscrigdes
em cursos e impresses graficos; Celebrar convenios de colaboragao e de delegagao de atividades previstas no Codigo de Transito Brasileiro.
Outros Produtos
26 -TRANSPORTE
Descrigao:
Fungao:
Produto esperado:
Total do Programa: 8.120.339,05
Programa: 46 - APR1MORAMENTO DA GESTAO DO SISTEMA UNICO DE ASSISTENCIA SOCIAL - SUAS
Codigo Tipo Nome da agao Unidade de Medida Meta quantitativa Valor
MANUTENgAO 30,000 972.627,95 Atividade DE RECURSOS HUMANOS - GAB SMAS Pessoas
8 - ASSISTENCIA SOCIAL
Descrigao:
164
122 - ADMINISTRAQAO GERAL
Manter e contratar recursos humanos para os Departamentos, Gabinete e Servigos Socioassistenciais governamentais pertencentes e executados pela Secretaria Municipal de Assistencia Social - SMAS, conforme preconizado pela Lei
Organica de Assistencia Social - LOAS, Norma Operacional Basica do SUAS - NOB SUAS/RH, Orientagdes Tecnicas dos Servigos, alem da contratagao de outros profissionais identificados pelos Departamento de Gestao; Manutengao de
Sistema de Gestao da Informagao, Monitoramento e Avaliagao do SUAS, Gestao de Patrimonio, Gestao Financeira, Gestao de Recursos Humanos; Oferta de Capacitagao de recursos humanos; Dotar a Secretaria Municipal de Assistencia
Social - SMAS de recursos financeiros, fisico, administrativo e equipamentos, alem da contratagao de servigos de terceiros e estabelecimento de parcerias com a Rede Socioassistencial nao governamental, Governo Estadual e manutengao
da habilitagao do Municipio no SUAS com o Governo Federal; Promover assistencia a saude dos servidores ativos atraves da CAST - Caixa de Assistencia dos Servidores Piibiicos Municipals de Toledo.
Servidores Atendidos . ,. ' '
Fungao: Subfungao:
Produto esperado:
o
C'*'
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5 CO
Municipio de Toledo
LEI DE DIRETRIZES ORQAMENTARIAS
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
2023
Pagina: 51
Programa: 46 - aprimoramento da gestao do sistema unico de assistencia social - suas
Codigo Tipo Nome da agao Unidade de Medida Meta quantitativa Valor
300,000 20.000,00 APOIO E INCENTIVO A ORGAOS DE CONTROLE SOCIAL E DEFESA DE GARANTIA DE
DIREITOS - FMAS
Atividade Outras Unidades e Medidas 165
Fungao: 8 - ASSISTENCIA SOCIAL 122 - ADMINISTRAQAO GERAL
Descrigao:
Subfungao:
Realizar a Conferencia Municipal de Assistencia Social; Fomentar a capacitagao de Conselheiros Municipals do CMAS; Manter as atividades realizadas pelo Conselho Municipal de Assistencia Social - CMAS; Proporcionar recursos
humanos, equipamentos e estrutura fisica adequados para o atendimento da Secretaria Executiva (apoio administrative e operacional) do Conselho no que tange aos assuntos relacionados ao funcionamento do Conselho, apoio tecnico,
legislagoes pertinentes e controle social; Pagamento de diarias, hotel, transporte, inscrigao e alimentagao em eventos e reunioes para Conselheiros Municipals do CMAS e pagamento de palestrantes.
Produto esperado: Apoio Administrative
> ' i
. Ill
368,000 11.622,14 Atividade EDUCAQAO PERMANENTE, CAPACITAQAO E APRIMORAMENTO DA GESTAO DO SUAS Pessoas 166
8 - ASSISTENCIA SOCIAL 128 - FORMAQAO DE RECURSOS HUMANOS
Descrigao:
Subfungao:
Implementar o Programa de Educagao Permanente do SUAS; Realizar capacitagdes e qualificagao de Trabalhadores do SUAS (servidores publicos e trabalhadores da rede socioassistencial), promovendo Foruns Tematicos, Oficinas
Tematicas, Seminaries, Encontros Profissionais correlates a Politica de Assistencia Social, arcando com todas as despesas que delas decorrerem, como pagamento de palestrantes, cafe/lanche, materiais de divuigagao e certificagao;
liberagao e pagamento de diarias, hotel, transporte, inscrigao e alimentagao para servidores da SMAS em eventos como congresses, conferencias e capacitagdes correlatas a Politica de Assistencia Social ofertadas por agentes externos;
Incentives para qualificagao profissional os servidores e trabalhadores da rede socioassistencial para que se atenda o Plano Nacional de Educagao Permanente para Trabalhadores do SUAS; Apoiar e fomentar agdes, projetos e programas
da CISEA - Comissao Intersetorial de Educagao Ambiental, conforme Decreto Municipal ne 1007 de 2020.
Servidores Atendidos
Fungao:
Produto esperado:
• ■.
if H
.
50,000 60.000,00 CONSTRUQAO E AMPLIAQAO UNIDADE DE GESTAO DA POLITICA DE ASSISTENCIA
SOCIAL
Projeto Metros Quadrados 167
Fungao: 8 - ASSISTENCIA SOCIAL 244 - ASSISTENCIA COMUNITARIA
Descrigao:
Subfungao:
Realizar ampliagdes, reformas, construgdes e melhorias em unidades de gestao da Politica de Assistencia Social; Proceder adequagdes nas edificagdes de propriedade do Municipio conforme exigencias tecnicas dos drgaos competentes,
como Corpo de Bombeiros, Vigilancia Sanitaria, CREA, etc.
Produto esperado: Edificagao Construida
. f:
94,000 5.561.246,50 MANUTENQAO DE RECURSOS HUMANOS - FMAS
Subfungao:
Manter e contratar recursos humanos para os Departamentos, Gabinete e Servigos Socioassistenciais governamentais pertencentes e executados pela Secretaria Municipal de Assistencia Social - SMAS, conforme preconizado pela Lei
Organica de Assistencia Social - LOAS, Norma Operacional Basica do SUAS - NOB SUAS/RH, Orientagdes Tecnicas dos Servigos, alem da contratagao de profissionais identificados pelo Departamento de Gestao; Manter, ampliar e
implantar equipes de Referencia nos Servigos Socioassistenciais Governamentais (PAIF e PAEFI); Dotar a Secretaria Municipal de Assistencia Social - SMAS de recursos financeiros, fisico, administrative e equipamentos, alem da
contratagao de servigos de terceiros e estabelecimento de parcerias com a Rede Socioassistencial nao governamental, Governo Estadual e manutengao da habilitagao do Municipio no SUAS junto ao Governo Federal, Promover
assistencia a saiide dos senvidores ativos atraves da CAST - Caixa de Assistencia dos Servidores Publicos Municipais de Toledo.
Servidores Atendidos
Atividade Pessoas
8 - ASSISTENCIA SOCIAL
Descrigao:
168
Fungao: 244 - ASSISTENCIA COMUNITARIA
Produto esperado:
s ■■
_______ ii...i
MANUTENQAO DE RECURSOS HUMANOS 135,000 6.738.037,39 Atividades - ECA/FMDCA - ORQAMENTO CRIANQA Pessoas
8 - ASSISTENCIA SOCIAL
Descrigao:
169
Subfungao: 243 - ASSISTENCIA A CRIANQA E AO ADOLESCENTE
Manter e contratar recursos humanos para os Departamentos, Servigos Socioassistenciais governamentais pertencentes e executados pela Secretaria Municipal de Assistencia Social - SMAS que atuem com criangas e adolescentes
conforme preconizado pela Lei Organica de Assistencia Social - LOAS, Norma Operacional Basica do SUAS - NOB SUAS/RH, Orientagoes Tecnicas dos Servigos, alem da contratagao de outros profissionais identificados pelo
Departamento de Gestao; Expandir a cobertura dos Servigos de atendimento a crianga e ao adolescente (SCFV e PAEFI); Implantar com Equipes de Referencia o Servigo de Convivencia e Fortalecimento de vinculos para criangas
adolescentes; Manutengao de Sistema de Gestao da Informagao, Monitoramento e Avaliagao do SUAS, Gestao de Patrimonio, Gestao Financeira, Gestao de Recursos Humanos; Dotar a Secretaria Municipal de Assistencia Social - SMAS
de recursos financeiros, fisico, administrative e equipamentos, alem da contratagao de servigos de terceiros e estabelecimento de parcerias com a Rede Socioassistencial nao governamental, Governo Estadual e manutengao da habilitagao
do Municipio no SUAS com o Governo Federal; Promover assistencia a saude dos servidores ativos atraves da CAST - Caixa de Assistencia dos Servidores Publicos Municipais de Toledo.
Servidores Atendidos
Fungao:
e
o
Produto esperado:
lr::S
Municipio de Toledo
LEI DE DIRETRIZES ORQAMENTARIAS
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
2023
Pagina: 52
Programa: 46 - APRIMORAMENTO DA GESTAO DO SISTEMA UNICO DE ASSISTENCIA SOCIAL - SUAS
Codigo Tipo Nome da agao Unidade de Medida Meta quantitativa Valor
ATENDIMENTO E MANUTENigAO DAS ATIVIDADES DAS UNIDADES DA POUTICA DE
ASSISTENCIA SOCIAL
Atividade Outras Unidades e Medidas 21,000 490.982,65 170
Fungao: 8 - ASSISTENCIA SOCIAL 244 - ASSISTENCIA COMUNITARIA
Descrigio:
Subfungao:
Destina-se a atendimento de despesas com as Unidades de atendimento de Gestao, Protegao Social Basica e Protegao Social Especial, sendo necessario para tanto, a realizagac de despesas com aquisigao de material de consumo,
equipamentos e outros bens permanentes, pagamento de despesas continuadas, manutengao de veiculos, aquisigao de combustlveis, instalagao de sistema de protegao e seguranga, servigos de limpeza e outros.
Produto esperado: Outros Produtos
Total do Programa: 13.854.516,63
Programa: 47 - PROTEgAO SOCIAL ESPECIAL de media E ALTA complexidade para pessoas idosas
Codigo Tipo Nome da agao Unidade de Medida Meta quantitativa Valor
ATENDIMENTO E MANUTENQAO NO EIXO DA PSE MC E AC PARA PESSOAS IDOSAS - 236,000 314.131,35
FMAS
171 Atividade Pessoas
Fungao: 8 - ASSISTENCIA SOCIAL 241 - ASSISTENCIA AO IDOSO
Descrigao:
Subfungao:
Garantir manutengao de recursos humanos e infraestrutura para os Servigos de PSE existentes para pessoas idosas conforme Tipificagao Nacional dos Servigos Socioassistenciais e Manuais/Cadernos Tecnicos do MDS e CNAS para
Orientagao dos Servigos, NOB SUAS/RH e demais legislagoes pertinentes; Implantar e implementar Servigos de PSE para Pessoas Idosas garantindo recursos humanos, estrutura flsica, servigos, materials permanentes e de consumo;
Garantir a protegao para a pessoa idosa, em situagao de violencia e rompimento de vinculos, em unidades de Acolhimento Institucional, observado, sempre que posslvel, o carater temporario do acolhimento e o trabalho para a
reconstrugao dos vinculos familiares e comunitarios.
Produto esperado: Pessoas Atendidas
COFINANCIAMENTO DE PROGRAMAS DE PSE MC E AC PARA PESSOAS 10,000 208.365,26 IDOSAS - FMAS Pessoas
241 - ASSISTENCIA AO IDOSO
Atividade
8 - ASSISTENCIA SOCIAL
Descrigao:
172
Subfungao:
Cofinanciar a rede socioassistencial nao governamental de Servigo de Protegao Social Especial para pessoas com deficiencia, idosas e suas familias e Servigo de Acolhimento para pessoas idosas atraves de parcerias com a SMAS,
cumprindo as diretrizes e normas legais da Politica de Assistencia Social, visando sempre que possivel, o carater temporario do acolhimento e o trabalho para a reconstrugao de vinculos familiares e comunitarios; Cofinanciar a rede
socioassistencial nao governamental de Assessoramento, Defesa e Garantia de Direitos no ambito da Protegao Social Especial para pessoas idosas conforme diretrizes estabelecidas pela LOAS e legislagoes afins.
Idosos Atendidos
Fungao:
Produto esperado:
Total do Programa: 522.496,61
i
o
q 03 I Ql
Munici'pio de Toledo
LEI DE DIRETRIZES ORQAMENTARIAS
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
jpKbl mF&mf
2023
Pagina: 53
Prcgrama: 48 - PROTEgAo social bAsica para pessoa idosa
Codigo Tipo Nome da agao Unidade de Medida Meta quantitativa Valor
REFORMA E ADEQUAQAO DE UNIDADES DE ATENDIMENTO DA PSB PARA PESSOAS 484,000 32.000,00
IDOSAS
173 Projeto Metros Quadrados
Fungao: 8 - ASSISTENCIA SOCIAL 241 - ASSISTENCIA AO IDOSO
Descrigao:
Subfungao:
Reformar e realizar adequagoes nas unidades de atendimento para pessoas idosas que ofertam o Servigo de Protegao Social Basica; Proceder adoquagdes nas edificagoes de propriedade do municipio conforme exigencias tecnicas dos
orgaos competentes, como Corpo do Bombeiros, Vigilancia Sanitaria, CREA, etc.
Produto esperado: Edificagao Construida
• .
i
3.166,000 423.581,72 ATENDIMENTO E MANUTENQAO NO EIXO DA PSB PARA IDOSOS
241 - ASSISTENCIA AO IDOSO
Atividade Pessoas
8 - ASSISTENCIA SOCIAL
Descrigao:
174
Subfungao:
Implantar, implementar e executar o Servigo de Convivencia e Fortalecimento de Vinculos Familiares e Comunitarios para pessoas idosas e o Servigo de Protegao Social Basica no Domicilio para Pessoas com Deficiencia e Idosas, bem
como fortalecer o PAIF, conforme Tipificagao Nacional dos Servigos Socioassistenciais e Manuais/Cadernos Tecnicos do MDS e CNAS para Orientagao do Servigo, dotando-os de Equipe de Recursos Humanos de referenda, conforme
NOB RH/SUAS, visando o atendimento prioritario para pessoas idosas beneficiarias do Beneficio de Prestagao Continuada, familias beneficiarias de programas de transferencia de renda, com vivencias de isolamento por ausencia de
servigos e oportunidades de convivio familiar e comunitario e cujas necessidades, interesses e disponibilidade indiquem a inclusao no Servigo; Manter, reformar e realizar melhorias na estrutura fisica das Unidades de Atendimento
para pessoa idosa, com servigos de pequena monta; Adequar a estrutura fisica para a garantia de acessibilidade, exigencias do Corpo de Bombeiros, Vigilancia Sanitaria, CREA, etc.; Dotar de materiais permanentes e materiais de
consume para a realizagao das atividades.
Idosos Atendidos
Fungao:
acesso a
Produto esperado:
I® ______
' /- " " . • • mm tlfiflf
Total do Programa: 455.581,72
Programa: 49 - PROTEQAO SOCIAL ESPECIAL DE MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE PARA CRIANQAS E ADOLESCENTES
Nome da agao Unidade de Medida Meta quantitativa Valor
REFORMA E AMPLIAQAO DE UNIDADES DE ATENDIMENTO DE PSE MC E AC PARA
CRIANQAS E ADOLESCENTES - FMAS
Subfungao:
Executar reformas e melhorias nas unidades de atendimento ja existentes {CREAS I e CREAS II, Casa Abrigo Menino Jesus Unidades I e II, e Casa Abrigo para Adolescentes).
Edificagao Construida
Codigo Tipo
Metros Quadrados 50,000 32.000,00 175 Projeto - ECA/FMDCA
Fungao: 8 - ASSISTENCIA SOCIAL 243 - ASSISTENCIA A CRIANQA E AO ADOLESCENTE
Descrigao:
Produto esperado:
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917,000 763.680,84 Atividades - ECA/FMDCA ATENDIMENTO E MANUTENQAO NO EIXO DA PSE MC E AC PARA CRIANQAS E
ADOLESCENTES - FMAS
176 Pessoas
Fungao: 8 - ASSISTENCIA SOCIAL 243 - ASSISTENCIA A CRIANQA E AO ADOLESCENTE
Descrigao:
Subfungao:
Implementar e executar Servigos de Media e Alta Complexidade para criangas e adolescentes em situagao de violencia sexual, trabalho infantil e outros direitos violados, com fragilizagao ou rompimento de vinculos familiares e comunitarios
Unidades de atendimento ja existentes (CREAS I e CREAS II, Casa Abrigo Menino Jesus Unidades I e II, e Casa Abrigo para Adolescentes), garantindo a manutengao, referma e melhorias, com servigos de pequena monta; Adquirir
materiais permanentes e de consume, como: alimentos, materiais de limpeza e higiene, vestuario, materiais escolares, garantindo a execugao do atendimento nestas unidades conforme a Tipificagao Nacional dos Servigos
Socioassistenciais e Manuais/Cadernos Tecnicos do MDS e CNAS para Orientagao dos Servigos, NOB RH/SUAS e demais legislagbes pertinentes, ebservando o caratertemporario do acolhimento e o trabalho para a reconstituigao dos
vinculos familiares e comunitarios e/ou colocagao em familia substituta; Proceder adequagoes nas edificagoes de propriedade do Municipio conforme exigencias tecnicas dos orgaos competentes, como Corpo de Bombeiros, Vigilancia
Sanitaria, CREA e observada a necessidade de adequagoes para garantia do sigilo profissional; Manter programas de atendimento para a execugao das medidas socioeducativas em meio aberto.
Pessoas Atendidas
em
Produto esperado:
--; 2 ~
795.680,84
*
Total do Programa:
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Munici'pio de Toledo
LEI DE DIRETRIZES ORQAMENTARIAS
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
2023
Pagina: 54
Programa: so - proteqao social basica para crianqas e adolescentes
Codigo Tipo Nome da agao Unidade de Medida Meta quantitativa Valor
50,000 32.000,00 REFORMA E AMPLIAQAO DE UNIDADES DO PROGRAMA DE PSB PARA CRIANQAS E
ADOLESCENTES-FMAS
177 Projeto - ECA/FMDCA Metros Quadrados
Fun$ao: 8 - ASSISTENCIA SOCIAL 243 - ASSISTENCIA A CRIANQA E AO ADOLESCENTE
Descrigao:
Subfungao:
Reformar e ampliar as unidades de atendimento que ofertam Servigos de Protegao Social Basica existentes e a serem implantadas; Proceder adequagdes nas edificagoes de propriedade do municlpio conforms exigencias tecnicas dos
orgaos competentes, como Corpo de Bombeiros, Vigilancia Sanitaria, CREA, etc.
Produto esperado: Edificagao Construida
\ '■ .v llllil , ' 111111111 .
1.947,000 1.149.574,25 ATENDIMENTO E MANUTENQAO NO EIXO DA PSB PARA CRIANQAS E ADOLESCENTES - Pessoas
FMAS
178 Atividades - ECA/FMDCA
Fungao: 8 - ASSISTENCIA SOCIAL 243 - ASSISTENCIA A CRIANQA E AO ADOLESCENTE
Descrigio:
Subfungao:
Implantar, implementar e executar o Servigo de Convivencia e Fortalecimento de Vlnculos para criangas e adolescentes em situagao de vulnerabilidade social, prevenindo situagoes de trabalho infantil, violencia sexual e outras, dotando tais
Servigos de Equips de Recursos Humanos de referenda, conforms NOB SUAS/RH, Orientagoes Tecnicas para Servigos de Convivencia e Fortalecimento de Vinculos, Tipificagao Nacional dos Servigos Socioassistenciais, Estatuto da
Crianga e do Adolescents - EGA e legislagces afins, com o atendimento do publico prioritario, conforms estabelecido na Resolugao ne 01/2013 do CNAS, identificagao atraves do Cadastre Unico para Programas Sociais e por
encaminhamento de CRAS, CREAS, unidades de Acolhimento Institucional, Conselho Tutelar, MP e Poder Judiciario; Dotar as Unidades de Atendimento com estrutura ffsica, materials permanentes e de consume, produtos de iimpeza,
higiene e aiimentos; Realizar manutengao, reformas e melhorias das unidades de atendimento com servigos de pequena monta; Adequar as estruturas fisicas para a garantia de acessibilidade e cumprimento das exigencias do Corpo de
Bombeiros e Vigilancia Sanitaria; Manter as Unidades de Atendimento ja existentes; Ampliar a cobertura de atendimento para a faixa etaria de 4 a 5 anos e de 15 a 17 anos; Manter o repasse de bolsa auxilio para adolescentes participantes
dos servigos governamentais (Projovem e Florir Toledo).
Produto esperado: Pessoas Atendidas
'
880,000 1.189.919,00 COFINANCIAMENTO DE PROGRAMAS DE PSB PARA CRIANQAS E ADOLESCENTES - FMAS Pessoas
Subfungao:
Cofinanciar a rede socioassistencial nao governamental de Assessoramento, Defesa e Garantia de Direitos no ambito da Protegao Social Basica para Crianga e Adolescente conforme diretrizes estabelecidas pela LOAS e legislagbes afins,
Cofinanciar a rede socioassistencial nao governamental que executa o Servigo de Convivencia e Fortalecimento de Vinculos para Criangas e Adolescentes, mediante parcerias com a SMAS, cumprindo as diretrizes e normas legais da
Polftica de Assistencia Social, visando o atendimento do publico prioritario, conforme estabelecido na Resolugao ns 01/2013 do CNAS, identificagao atraves do Cadastre Unico para Programas Sociais e por encaminhamento de CRAS,
CREAS, unidades de Acolhimento Institucional, Conselho Tutelar, MP e Poder Judiciario.
Pessoas Atendidas
Atividades - ECA/FMDCA
8 - ASSISTENCIA SOCIAL
Descrigao:
179
Fungao: 243 - ASSISTENCIA A CRIANQA E AO ADOLESCENTE
Produto esperado:
.
iii! ' '
Total do Programa: 2.371.493,25
Programa: 51 - PROTEQAO SOCIAL ESPECIAL DE MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE PARA INDIVIDUOS E FAMILIAS
Codigo Tipo Nome da agao Unidade de Medida Meta quantitativa Valor
100,000 32.000,00 CONSTRUQAO E ADEQUAQAO DE UNIDADES DE ATENDIMENTO DO PROGRAMA DE PSE Metros Quadrados
MC E AC PARA INDIVIDUOS E FAMILIA
Subfungao:
Construir e adequar as Unidades de Atendimento para execugao de Servigos de Protegao Social Especial de Media e Alta Complexidade para individuos e famihas; Proceder adequagdes nas edificagoes de propriedade do Municlpio
conforme exigencias tecnicas dos orgaos competentes, como Corpo de Bombeiros, Vigilancia Sanitaria, CREA, etc.
Edificagao Construida
180 Projeto
Fungao: 8 - ASSISTENCIA SOCIAL 244 - ASSISTENCIA COMUNITARIA
Descrigao:
Produto esperado:
•A
o
so:
Municipio de Toledo
LEI DE DIRETRIZES ORQAMENTARIAS
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
2023
Pagina: 55
Programa: 51 - proteqac) social especial de media e alta complexidade para indivi'duos e fami'lias
Codigo Tipo Nome da agio Unidade de Medida Meta quantitativa Valor
326.193,03 ATENDIMENTO E MANUTENQAO NO EIXO DA PSE MC E AC PARA INDIVIDUOS E FAMILIAS Pessoas
244 - ASSISTENCIA COMUNITARIA
1.205,000 Atividade
8 - ASSISTENCIA SOCIAL
Descrigao:
182
Subfungao:
Manter, axecutar e implementar os Servigos ja existentes de Protegao Social Especial de Atendimento a Famllias e Indivlduos - PAEFI, Medidas Socioeducativas, o Servigo Especializado em Abordagem Social e os Servigos a serem
implantados, atraves das unidades CREAS I e CREAS II; Manter o Servigo de Casa de Passagem para adultos e famllias; Manter o Servigo de PAEFI voltado ao atendimento de Mulheres vltimas de Violencia e outros publicos; Manter e
executar o Programa Emancipar para jovens egressos do Servigo de Acolhimento Institucional para Adolescentes e para Mulheres em situagao de violencia; Executar conforme demanda o Servigo de Protegao em Situagoes de
Calamidades Piiblicas e de Emergencia em conformidade com o Plano de Contingencia Municipal de Protegao e Defesa Civil, protegendo os usuarios, preservando suas condigoes de autonomia, autocuidado e independencia, promovendo
o acesso a rede de qualificagao e requalificagao profissional com vistas a inclusao produtiva para o alcance da autossustentagao; Estimular o estabelecimento de vlnculos comunitarios, familiares e sociais, provendo o acesso a rede de
pollticas piiblicas; Dotar de recursos humanos, estrutura flsica, servigos, materiais permanentes, materiais de consumo as Unidades de atendimento ja existentes e as unidades a serem implantadas, tendo como referencia a NOB
SUAS/RH, Cadernos e Manuals de Orientagoes Tecnicas para os Servigos de Media e Alta Complexidade, Tipificagao Nacional dos Servigos Socioassistenciais e legislagoes afins, primando pelo trabalho de articulagao e intersetorialidade
entre as diversas Secretarias Municipals, Estaduais, Ministerio Publico e Poder Judiciario; Garantir a manutengao de Unidades de Atendimento ja existentes atraves de reparos com servigos de pequena monta; Adequar as estruturas flsicas
para a garantia de acessibilidade e o cumprimento das exigencias do Corpo de Bombeiros e Vigilancia Sanitaria, CREA e observada a necessidade de adequagbes para garantia do sigilo profissional.
Pessoas Atendidas
Fungao:
Produto esperado:
|
m
Total do Programa: 358.193,03
Programa: 52 - proteqao social basica para indivi'duos e fami'lias
Codigo Tipo Nome da agao Unidade de Medida Meta quantitativa Valor
190,000 402.800,00 CONSTRUQAO E AMPLIAQAO DE UNIDADES DE PSB PARA INDIVIDUOS E FAMILIAS
244 - ASSISTENCIA COMUNITARIA
Projeto Metros Quadrados
8 - ASSISTENCIA SOCIAL
Descrigao:
183
Subfungao:
Reforma e ampliagao nas unidades de Servigos de Protegao Social Basica para Indivlduos e Famllias em situagao de vulnerabilidade e risco social; Executar reformas e meihorias nas unidades de CRAS para o aprimoramento dos Servigos
Socioassistenciais ja ofertados e implantar novos Servigos; Proceder adequagbes nas edificagbes de propriedade do Municipio conforme exigencias tecnicas dos brgaos competentes, como Corpo de Bombeiros, Vigilancia Sanitaria, CREA
e observada a necessidade de adequagbes para garantia do sigilo profissional; Construir nova sede para o CRAS IV.
Edificagao Construlda
Fungao:
Produto esperado:
12.000,000 2.043.699,85 ATENDIMENTO E MANUTENgAO NO EIXO DA PSB PARA INDIVIDUOS E FAMILIAS
244 - ASSISTENCIA COMUNITARIA
Atividade Pessoas
8 - ASSISTENCIA SOCIAL
Descrigao:
184
Subfungao:
Manter, executar e implementar o Servigo de Protegao e Atendimento Integral a Famllia - PAIF, em carater continuado com a finalidade de fortalecer a fungao protetiva das famllias, prevenindo situagoes de fragilizagao ou rompimento de
vlnculos; Garantir o aprimoramento do PAIF promovendo o reordenamento do Servigo por meio de consultoria externa; Contribuir para o acesso a direitos; Contribuir na melhoria da qualidade de yida atraves de atendimentos nas unidades
dos CRAS com oferta de beneflcios eventuais de seguranga alimentar, auxllio-natalidade, auxllio-funeral e outros; Promover acesso a qualificagao profissional e geragao de renda e ao Cadastro Unico para Programas Sociais, Dotar as
Unidades de Atendimento da Protegao Social Basica de estrutura flsica, servigos, materiais permanentes e de consumo, entre outros; Garantir Equipe de Recursos Humanos de referencia, conforme NOB RH/SUAS, Orientagoes Tecnicas
para Servigos PAIF, Tipificagao Nacional dos Servigos Socioassistenciais, Cadernos CRAS e outras legislagoes afins; Garantir o atendimento do publico prioritario da Polltica de Assistencia Social; Realizar reformas e meihorias das
Unidades de atendimento ja existentes atraves de servigos de pequena monta; Adequar as estruturas flsicas para a garantia de acessibilidade e cumprimento das exigencias do Corpo de Bombeiros e Vigilancia Sanitaria e observada a
necessidade de adequagbes para garantia do sigilo profissional; Manter os servigos administrativos e de conservagao das unidades; Manter e dotar de recursos humanos e infraestrutura o setor de Cadastro Unico para Programas Sociais.
Pessoas Atendidas
Fungao:
Produto esperado:
'S* '. •" ; • I 77
Total do Programa: 2.446.499,85
o
o
yj""-
.CD
EOU
Municipio de Toledo
LEI DE DIRETRIZES ORQAMENTARIAS
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
2023
Pagina: 56
Programa: 53 - ATENDIMENTO A PESSOA COM DEFICIENCIA
Codigo Tipo Nome da agao Unidade de Medida Meta quantitativa Valor
CONSTRUgAO 10,000 120.000,00 E/OU ADEQUAQAO DE UNIDADES DE ATENDIMENTO NOS EIXOS DE PSB E Metros Quadrados
PSE MC E AC PARA PESSOA COM DEFICIENCIA
Subfungao:
Construir e/ou adequar Unidade de Atendimento para execugao de Servigos de Protegao Social Especial de Alta Complexidade para pessoas com deficiencia; Proceder adequagdes nas edificagdes de propriedade do Municipio conforme
exigencias tecnicas dos drgaos competentes, como Corpo de Bombeiros, Vigilancia Sanitaria, CREA e observada a necessidade de adequagdes para garantia do sigilo profissional.
Edificagao Construida
185 Projeto
Fungao: 8 - ASSISTENCIA SOCIAL 242 - ASSISTENCIA AO PORTADOR DE DEFICIENCIA
Descrigao:
Produto esperado:
: . * *
90,000 85.440,41 ATENDIMENTO E MANUTENQAO NOS EIXOS DE PSB E PSE PARA PESSOA COM
DEFICIENCIA
186 Atividade Pessoas
Fungao: 8 - ASSISTENCIA SOCIAL 242 - ASSISTENCIA AO PORTADOR DE DEFICIENCIA
Descrigao:
Subfungao:
Implantar, implementar e executar Servigos de atendimento as Pessoas com Deficiencia: Na PROTEQAO SOCIAL BASICA: Servigo de Protegao e Atendimento Integral a Familia - PAIF; Na PROTEQAO SOCIAL ESPECIAL DE MEDIA
COMPLEXIDADE: Servigo de Protegao e Atendimento Especializado a Familias e Individuos - PAEFI e o Servigo de Protegao Social Especial para Pessoas com Deficiencia, Idosas e suas familias; Na PROTEQAO SOCIAL ESPECIAL DE
ALTA COMPLEXIDADE: Servigo de Acolhimento Institucional na modalidade de Residencia Inclusive, conforme Tipificagao Nacional dos Servigos Socioassistenciais e Manuais/Cadernos Tecnicos do MDS e CNAS para Orientagao do
Servigo, dotando-os de Equips de Recursos Humanos de referenda, conforme NOB RH/SUAS; Garantir o atendimento para a pessoa com deficiencia, em situagao de violencia e rompimento de vinculos, em unidades de Acolhimento
Institucional mediante contratagao de servigos de terceiros; Adquirir materials permanentes e realizar reformas; Garantir estrutura fisica adequada para o atendimento de pessoas com deficiencia nas unidades de atendimento existentes e a
implantar; Adequar estruturas fisicas para a garantia de acessibilidade; Adequar as Unidades de Atendimento aos usuarios, com base nas exigencias do Corpo de Bombeiros e Vigilancia Sanitaria, CREA e observada a necessidade de
adequagdes para garantia do sigilo profissional.
Produto esperado: Pessoas Atendidas
' 8 ' I i . 'ipilll
100,000 421.224,02 COFINANCIAMENTO DA REDE SOCIOASSISTENCIAL NOS EIXOS DE PSB E PSE MC E AC Pessoas
PARA PESSOA COM DEFICIENCIA
187 Atividade
Fungao: 8 - ASSISTENCIA SOCIAL 242 - ASSISTENCIA AO PORTADOR DE DEFICIENCIA
Descrigao:
Subfungao:
Cofinanciar a rede socioassistencial nao governamental de Assessoramento, Defesa e Garantia de Direitos no ambito da Protegao Social Basica e Especial para Pessoas com Deficiencia conforme diretrizes estabelecidas pela LOAS e
legislagces afins; Cofinanciar a rede socioassistencial nao governamental de Servigo de "Protegao Social Basica no Domicilio para Pessoas com Deficiencia e Idosas", "Servigo de Protegao Social Especial para Passoas com Deficiencia,
Idosas e suas Familias" e "Servigo de Acolhimento Institucional na Modalidade de Residencia Inclusiva" para jovens e adultos, conforme Tipificagao Nacional dos Servigos Socioassistenciais e Manuais/Cadernos Tecnicos do MDS e CNAS
para Orientagao de Servigo, NOB SUAS/RH, visando o atendimento prioritario para pessoas com deficiencia beneficiarias do Beneficio de Prestagao Continuada, pessoas com deficiencia oriundas de familias beneficiarias de programas de
transferencia de renda e pessoas com deficiencia com vivencias de isolamento por ausencia de acesso a servigos e oportunidades de convivio familiar e comunitario, com direitos violados, cujas necessidades, interesses e disponibilidade
indiquem a inclusao nos Servigos.
Produto esperado: Pessoas Atendidas
__
III
..
Total do Programa: 626.664,43
o
* CD
Municipio de Toledo
LEI DE DIRETRIZES ORQAMENTARIAS
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
2023
Pagina: 57
Programa: 54 - serviqos de saude a servidores e dependentes
Nome da agio Unidade de Medida Meta quantitativa Valor
IMPLEMENTAgAO DAS AQOES DA CAST
Subfun$ao:
Conceder assistencia aos beneficiaries da CAST (Caixa de Assistencia dos Servidores Municipais de Toledo) nas areas de: assistencia clinica, assistencia cirurgica, assistencia odontologica, apoio diagnostico e terapeutico; Auxilio funeral
aos beneficiarios titulares; Transporte para atendimento fora da area de abrangencia do piano; Garantir estrutura fisica, administrativa e de recursos humanos, bem como implementagao do sistema de informatizagao para a realizagao de
suas atividades; Manter os atendimentos dos servidores CLT regidos pela Previdencia Social optantes pelos servigos da CAST.
Outros Produtos
Codigo Tipo
Outras Unidades e Medidas 138.000,000 17.158.553,00 188 Atividade
11 -TRABALHO 331 - PROTEgAO E BENEFiCIOS AO TRABALHADOR
Descrigao:
Fungao:
Produto esperado:
Total do Programa: 17.158.553,00
Programa: 55 - atendimento integral na defesa contra sinistros e acidentes pessoais
Codigo Tipo Nome da agio Unidade de Medida Meta quantitativa Valor
CONSTRUgAO E AMPLIAgAO DA ESTRUTURA FISICA DO CORPO DE BOMBEIROS DE 50,000 50.000,00
TOLEDO
Projeto Metros Quadrados 189
Fungao: 6 - SEGURANgA PUBLICA
Descrigao:
Subfungao: 182- DEFESA CIVIL
Realizar construgbes, melhorias e ampliagbes na estrutura fisica do Corpo de Bombeiros de Toledo; Adquirir veiculos e equipamentos diversos para execugao de atividades de defesa civil, prevengao e combate a incendios, buscas,
salvamentos e socorros publicos.
Produto esperado: Edificagao Construida
Outras Unidades e Medidas 2.538,000 494.529,00 ATIVIDADES DO CORPO DE BOMBEIROS
Subfungao:
Manutengao dos servigos do Corpo de Bombeiros na area preventiva atraves de analise de projetos, vistorias, palestras, treinamentos, campanhas educativas e orientagbes, sempre com o intuito de atender e conscientizar a populagao
geral, buscando uma melhor estruturagao do Corpo de Bombeiros de Toledo, para uma melhora nos servigos de atendimento a populagao; Manutengao das estruturas fisicas e equipamentos do Corpo de Bombeiros de Toledo.
Outros Produtos
Atividade
6 - SEGURANgA PUBLICA
Descrigao:
190
Fungao: 182-DEFESA CIVIL
em
Produto esperado:
Total do Programa: 544.529,00
Programa: 56 - concessao de aposentadorias e pensoes
Codigo Tipo Nome da agio Unidade de Medida Meta quantitativa Valor
EXECUgAO DE AgOES 1.356,000 50.900.000,00 PREVIDENCIARIAS ATRAVES DA COORDENAgAO DE
PREVIDENCIA
Atividade Pessoas 191
Fungao: 9- PREVIDENCIA SOCIAL 272 - PREVIDENCIA DO REGIME ESTATUTARIO
Descrigao:
Subfungao:
Realizar o pagamento de beneficios relatives a aposentadorias e pensoes dos dependentes dos semdores piibliccs municipais de Toledo com recursos do Fundo de Aposentadorias e Pensoes dos Servidores Publicos Municipais de
Toledo - FAPES.
Produto esperado: Aposentados Atendidos
o
% ^
^ o
Munici'pio de Toledo
LEI DE DIRETRIZES ORQAMENTARIAS
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
2023
Pagina: 58
Programa: 56 - concessao de aposentadorias e pensoes
Nome Unidade de Medida Meta quantitativa Valor da agao
ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DA COORDENAQAO DE PREVIDENCIA - TOLEDOPREV Outras Unidades e Medidas
Subfungao: 272 - PREVIDENCIA DO REGIME ESTATUTARIO
Realizar agces e servigos administrativos objativando a implementagao das atividades da entidade previdenciaria; Dotar de estrutura flsica, administrativa e de recursos humanos o orgao executive da entidade previdenciaria para
realizagao de suas atribuigoes; Realizar a contratagao de consultorias e prestadores de servigos especializados em previdencia; Promover a capacitagao dos servidores e membros dos Conselhos do RPPS.
Outros Produtos
Codigo Tipo
0,000 60.000,00 Atividade
9- PREVIDENCIA SOCIAL
Descrigao:
192
Fungao:
a
Produto esperado:
/ '/ •* IPS _
pill! I
Total do Programa: 50.960.000,00
Programa: 57 - reserva de contingencia
Nome Unidade de Medida Meta quantitativa Valor Codigo Tipo da agao
0,000 2.343.000,00 RESERVA DE CONTINGENCIA - ADMINISTRAQAO DIRETA
Subfungao:
Atender passives contingentes e outros riscos e eventos fiscais imprevistos.
Outros Produtos
Operagao Especial Outras Unidades e Medidas
99 - RESERVA DE CONTINGENCIA
193
Fungao: 999 - RESERVA DE CONTINGENCIA
Descrigao:
Produto esperado:
_______ _
0,000 16.329,60 RESERVA DE CONTINGENCIA - TRANSITO
Subfungao:
Atender passives contingentes e outros riscos e eventos fiscais imprevistos.
Outros Produtos
Operagao Especial Outras Unidades e Medidas
99 - RESERVA DE CONTINGENCIA
194
Fungao: 999 - RESERVA DE CONTINGENCIA
Descrigao:
Produto esperado:
m*. ‘ . s
___________
0,000 50.170,00
Operagao Especial RESERVA DE CONTINGENCIA - CAST Outras Unidades e Medidas
99 - RESERVA DE CONTINGENCIA
195
Subfungao: 999 - RESERVA DE CONTINGENCIA
Atender passives contingentes e outros riscos e eventos fiscais imprevistos.
Outros Produtos
Fungao:
Descrigao:
Produto esperado:
. iitlil&s 0,000 100,00 Operagao Especial RESERVA DE CONTINGENCIA - FUNREBOM Outras Unidades e Medidas
99 - RESERVA DE CONTINGENCIA
196
Subfungao: 999 - RESERVA DE CONTINGENCIA
Atender passives contingentes e outros riscos e eventos fiscais imprevistos.
Outros Produtos
Fungao:
Descrigao:
Produto esperado:
iill I i ■M ill
0,000 101.992.252,00
Operagao Especial RESERVA DE CONTINGENCIA - TOLEDOPREV Outras Unidades e Medidas
99 - RESERVA DE CONTINGENCIA
Descrigao:
197
Subfungao: 997 - RESERVA DO RPPS
Representar valores correspondentes ao superavitfinanceiro da entidade previdenciaria do Regime Proprio dos Servidores Publicos Municipals de Toledo.
Fungao:
o
Produto esperado: Outros Produtos
;•
■> *. • ; • • . 5 . . v- ' : • . - - 1t ' * ’ " ' ' ^ *v '• ; ‘ ' *’ ; N z *:
Munici'pio de Toledo
LEI DE DIRETRIZES ORQAMENTARIAS
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
2023
Pagina: 59
Programa: 57 - reserva de contingencia
Nome da agao Unidade de Medida Meta quantitativa Valor
RESERVA DE CONTINGENCIA - FUNTEC
Codigo Tipo
Outras Unidades e Medidas 0,000 2.000,00 Operagao Especial
99 - RESERVA DE CONTINGENCIA
198
Subfungao: 999 - RESERVA DE CONTINGENCIA
Atender passives contingentes e cutros riscos e eventos fiscals imprevistos.
Outros Produtos
Fungao:
Descrigao:
Produto esperado:
, - 4 - • 104.403.851,60
772.533.404,00
772.533.404,00
Total do Programa:
Total da Unidade:
Total do Orgao:
07
Total Geral: 772.533.404,00
T <1
3 r\}
open original →
materia nº 106/2022

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