materia nº 798/2022

CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do Paraná
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Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-970
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INDICAÇÃO Nº 772/2022
Implantação de travessia elevada na Rua Tomás 
Gonzaga cruzamento com a Rua Boa 
Esperança, no bairro Boa Esperança.
Senhor Presidente,
O vereador que esta subscreve, nos termos do artigo 145 do Regimento 
Interno,
INDICA
ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a implantação de travessia 
elevada na Rua Tomás Gonzaga cruzamento com a Rua Boa Esperança, no bairro 
Boa Esperança.
As travessias elevadas se assemelham a lombadas, pois a função é a 
mesma, de forma que se torna um importante fator físico para a redução da 
velocidade. 
São notórios alguns aspectos importantes que levam as diretorias de 
trânsito a optar pela medida, sendo: melhora as condições de acessibilidade e 
segurança dos pedestres nas vias públicas, amplia a visibilidades da travessia e reduz 
a velocidade dos automóveis.
Ademais, há um intenso fluxo de veículos em alta velocidade, 
principalmente motocicletas, na rua supracitada, de modo que tem gerado uma 
intensa insegurança e insatisfação das pessoas que por ali transitam. Pela presença 
de um supermercado e uma farmácia, também há o trânsito de várias pessoas, 
incluindo idosos e crianças. Diante o exposto, tal indicação torna-se necessária por 
visar maior segurança à população.
SALA DAS SESSÕES, 13 de junho de 2022.
BETO SCAIN
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INDICAÇÃO Nº 773/2022
Implantação de campo de grama sintética e 
espaço público de recreação infantil, na Rua 
Gilberto Gutierrez Beltrão, no Jardim Gisela.
Senhor Presidente,
O vereador que esta subscreve, nos termos do artigo 145 do Regimento 
Interno,
INDICA
ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a implantação de campo de grama 
sintética e espaço público de recreação infantil, na Rua Gilberto Gutierrez Beltrão, no 
Jardim Gisela.
O direito ao lazer está na Constituição – artigo 6º, caput, artigo 7º, IV, artigo 
217, § 3º, e artigo 227. O lazer também está inserido no capítulo dos Direitos Sociais, e 
este, por sua vez, está inserido no Título dos Direitos Fundamentais. Sendo assim, o lazer, 
é, portanto, um direito fundamental. 
Da mesma forma que a saúde está no caput do art. 6º, CF, como dever do 
Estado, como direito social, assim também está o lazer. Está ainda, no artigo 7º como 
direito social específico do trabalhador. É dever do Estado. Deste modo, tanto o Poder 
Público está obrigado a construir hospitais como também está obrigado a fornecer meios 
para que os indivíduos, trabalhadores ou não, possam gozar e usufruir do lazer.
No que diz respeito ao município, no Art. 8°, parágrafo 2°, inciso II, da Lei 
N° 1945 de 27 de dezembro de 2006 que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano no 
Município de Toledo. 
“Art. 8° - ...
§ 2° ...
...
II - Serão sempre determinadas pelo Município, levando-se em conta o 
interesse coletivo”. 
Desta forma, esta indicação visa atender a um pedido dos moradores do 
bairro Jardim Gisela, que não contam com nenhum espaço público que seja próximo, para 
práticas esportivas e atividades de recreação e lazer, com estruturas físicas para tais 
situações.
SALA DAS SESSÕES, 13 de junho de 2022.
BETO SCAIN
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INDICAÇÃO Nº 774/2022
Execução de recape em estrada pavimentada 
de acesso à localidade de Boa Vista, OT-453, 
entre a PR-182 e a Localidade de Boa Vista.
Senhor Presidente,
O vereador que esta subscreve, nos termos do artigo 145 do Regimento 
Interno,
INDICA
ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a execução de recape em 
estrada pavimentada de acesso à localidade de Boa Vista, OT-453, entre a PR-182 e 
a Localidade de Boa Vista. 
Esta estrada foi feita em 1993, através do Programa Caminhos da 
Educação, pelo governo Jaime Lerner. Daquele ano até hoje, somente foram feitos 
“tapa-buracos” para melhorias da estrada, que já se encontra demasiadamente 
deteriorada. 
Para que haja segurança e conforto no tráfego desta via, solicita-se com 
urgência a execução da indicação acima descrita.
SALA DAS SESSÕES, 13 de junho de 2022.
BETO SCAIN
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INDICAÇÃO Nº 775/2022
Pavimentação da estrada rural que liga Dez de 
Maio a Cerro da Lola.
Senhor Presidente,
O vereador que esta subscreve, nos termos do inciso I do artigo 145
do Regimento Interno,
INDICA
ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a pavimentação da estrada rural
que liga Dez de Maio a Cerro da Lola.
A estrada em questão apresenta declive acentuado, fazendo com queo 
transporte de insumos e ônibus escolares tenham dificuldade tanto em períodos de 
estiagem quanto de muitas chuvas. Com embasamento legal na norma federal que 
rege o trânsito no território brasileiro, em seu § 2º do artigo 1º do Código de Trânsito 
Brasileiro: 
“Art. 1º O trânsito de qualquer natureza nas vias terrestres do território nacional, 
abertas à circulação, rege-se por este Código. 
...
§ 2º O trânsito, em condições seguras, é um direito de todos e dever dos órgãos 
e entidades componentes do Sistema Nacional de Trânsito, a estes cabendo, no âmbito 
das respectivas competências, adotar as medidas destinadas a assegurar esse direito”.
Diante o exposto, no intuito de evitar acidentes e o desconforto para 
aqueles que ali transitam, além de buscar segurança, eficácia e qualidade de 
trafegabilidade, é que se apresenta esta propositura.
SALA DAS SESSÕES, 13 de junho de 2022.
CHUMBINHO SILVA
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INDICAÇÃO Nº 776/2022
Conserto do calçamento na esquina da Rua 
Artur Mazaferro com a Mate Laranjeira, no Santa 
Clara IV, próximo à Escola Municipal Ivo Welter.
Senhor Presidente,
O vereador que esta subscreve, nos termos do inciso I do artigo 153
do Regimento Interno,
INDICA
ao Chefe do Poder Executivo Municipal, conserto do calçamento de 
esquina da Rua Artur Mazaferro com a Rua Mate Laranjeira, no Santa Clara IV, próximo 
à Escola Municipal Ivo Welter.
Ocorre que o calçamento foi removido por empreiteira que realizou 
serviço no local e veio a danificar a mesma. Vale ressaltar que esta calçada havia sido 
feita por particular. Quando encerrado o serviço, a empreiteira não realizou a 
restauração do que fora estragado, onerando o particular, conforme anexos desta 
indicação e vídeos anteriormente enviados aos responsáveis pela pasta, no 
Executivo. Também por parte do particular, já foi realizado protocolos solicitando o 
conserto e até o momento nada foi realizado.
Haja vista que o calçamento supracitado foi feito com valores do esforço 
do contribuinte, inclusive sua aposentadoria, é justo que seja refeita tal qual estava 
antes do serviço da empreiteira, deixando-a em condições iguais à que se encontrava.
Diante do exposto, no intuito de trazer a melhoria cobrada pelo morador, 
contribuinte e particular em questão, é que se realiza tal indicação.
SALA DAS SESSÕES, 13 de junho de 2022.
CHUMBINHO SILVA
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INDICAÇÃO Nº 777/2022
Limpeza e desentupimento da “boca de lobo” na 
Avenida Ministro Cirne Lima, em frente a praça do 
BNH Tocantins, onde é realizada a Feira do Produtor.
Senhor Presidente,
O vereador que esta subscreve, nos termos do artigo 145 do Regimento
Interno,
INDICA
ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a limpeza e desentupimento da “boca 
de lobo” na Avenida Ministro Cirne Lima, em frente a praça do BNH Tocantins, onde é realizada 
a Feira do Produtor.
Destaca-se relevante e imprescindível a manutenção e/ou desentupimento 
definitivo da referida “boca de lobo”, visto que, em dias chuvosos, o alagamento ocorrido no 
local toma proporções significantes. A água, que por não ter o devido escoamento, invade a 
calçada e toda a rua, inviabilizando a passagem, causando estrago nos canteiros da praça e 
trazendo terra por toda a calçada e rua.
Destaca-se a relevante necessidade de ser tomada providências para o 
presente caso, uma vez que é imprescindível garantir aos moradores e usuários o escoamento 
da água da chuva, e também para o desenvolvimento habitacional do Município.
Com embasamento legal na norma municipal, postulada no Título II das 
Posturas Municipais, Capítulo I, Da higiene pública que rege o Código de Posturas do 
Município de Toledo em seu artigo 3º e 4º: 
Art. 3º - A fiscalização sanitária abrange especialmente a limpeza das vias 
públicas, das habitações particulares e coletivas, da alimentação, incluindo todos os 
estabelecimentos onde se fabriquem ou vendam bebidas e produtos alimentícios, dos 
estábulos, cocheiras e pocilgas, bem como de todos aqueles que prestem serviços a 
terceiros.
Art. 4º - Em cada inspeção em que for verificada irregularidade, apresentará o
funcionário competente um relatório circunstanciado, sugerindo medidas ou solicitando 
providências a bem da higiene pública.
Parágrafo único – O Município tomará as providências cabíveis ao caso, 
quando de alçada do governo municipal, ...”.
Diante do exposto, no intuito de trazer as melhorias aos moradores do entorno 
e frequentadores do local, além de efetivar as garantidas estabelecidas pelo código de 
Posturas do Município, apresentamos tal indicação.
SALA DAS SESSÕES, 13 de junho de 2022.
CHUMBINHO SILVA
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INDICAÇÃO Nº 778/2022
Cobertura de espaço para proteção das 
pessoas que aguardam nas filas de espera para 
atendimento no Posto de Saúde no Jardim
Pancera.
Senhor Presidente,
O vereador que esta subscreve, nos termos do artigo 145 do Regimento 
Interno,
INDICA
ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a cobertura de espaço para 
proteção das pessoas que aguardam nas filas de espera para atendimento no Posto 
de Saúde no Jardim Pancera.
A população que necessita de atendimento médico fica aguardando em 
fila e não há cobertura no espaço de espera, ficando assim, ao relento, pegando sol e 
chuva. Dessa forma, solicitamos a cobertura para a fila de espera, proporcionando um 
resguardo a população das temperanças climáticas, visando a dignidade da pessoa 
humana.
Diante do exposto, encaminha-se a referida indicação para que o Poder 
Executivo Municipal tome as devidas providências no sentido de sanar o problema ora 
indicado.
SALA DAS SESSÕES, 13 de junho de 2022.
DAMIÃO SANTOS
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INDICAÇÃO Nº 779/2022
Implantação de elevação em paver na Rua 
Britânia, nº 616, em frente à igreja Batista do 
Calvário, na Vila Pioneiro.
Senhor Presidente,
O vereador que esta subscreve, nos termos do artigo 145 do Regimento 
Interno,
INDICA
ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a implantação de elevação em 
paver na Rua Britânia, nº 616, em frente à igreja Batista do Calvário, na Vila Pioneiro.
Essa elevação serve como redutor de velocidade, sendo muito 
importante para a segurança da travessia dos pedestres na via em questão, fazendo 
com que os veículos reduzam a velocidade. 
Diante do exposto, encaminha-se a referida indicação para que o Poder 
Executivo Municipal tome as devidas providências no sentido de sanar o problema ora 
indicado.
SALA DAS SESSÕES, 13 de junho de 2022.
DAMIÃO SANTOS
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INDICAÇÃO Nº 780/2022
Reforma da quadra de Futebol Sintético do 
Bairro Pinheirinho.
Senhor Presidente,
O vereador que esta subscreve, nos termos do artigo 145 do Regimento 
Interno,
INDICA
ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a realização de reforma da 
quadra de Futebol Sintético do bairro Pinheirinho.
As telas de proteção atuais da quadra de esportes, e a grama sintética
estão danificadas, por isso, solicitamos a troca das mesmas para que possa garantir 
uma melhor proteção, durante o uso da quadra no lazer da população. 
Diante do exposto, encaminha-se a referida indicação para que o Poder 
Executivo Municipal tome as devidas providências no sentido de sanar o problema ora 
indicado.
SALA DAS SESSÕES, 13 de junho de 2022.
DAMIÃO SANTOS
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INDICAÇÃO Nº 781/2022
Implantação de espaço público para a promoção 
de eventos de som automotivo.
Senhor Presidente,
O Vereador que esta subscreve, nos termos do artigo 145 do Regimento 
Interno,
INDICA
ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a implantação de espaço público 
para a promoção de eventos de som automotivo.
Por meio desta indicação, está sendo sugerida ao Poder Executivo 
Municipal a construção de um espaço para que os donos de som automotivo possam 
aumentar o volume sem incomodar quem não quiser ouvir a música. Com a 
viabilização desse espaço, os jovens poderão ouvir som alto num lugar iluminado e 
seguro, sem causar poluição sonora no perímetro urbano.
Atender-se-á assim à recomendação no que diz respeito à perturbação 
do sossego causada por veículos equipados com som de alta potência. Os 
competidores têm reivindicado constantemente um espaço para que possam se reunir 
nos fins de semana e praticar o uso de som automotivo, além de ter um local próprio 
aonde possam se reunir e promover competições.
Para atender o anseio de cidadãos e deste proponente, solicitamos a 
maior atenção do Poder Executivo.
SALA DAS SESSÕES 13 de junho de 2022.
GABRIEL BAIERLE
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INDICAÇÃO Nº 782/2022
Realização de reforma do asfalto da Rua Santos 
Dumont, no trecho entre a Rua Nossa Senhora 
do Rocio e a Avenida Maripá, no centro.
Senhor Presidente,
O Vereador que esta subscreve, nos termos do artigo 145 do Regimento 
Interno,
INDICA
ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a reforma do asfalto da Rua 
Santos Dumont, no trecho entre a Rua Nossa Senhora do Rocio e a Avenida Maripá, 
no centro.
O asfalto existente neste trecho encontra-se comprometido, com 
deformações e vários buracos. O intenso fluxo de veículos que por ali trafegam 
diariamente sobrecarrega o asfalto, diminuindo a vida útil do mesmo, trazendo 
inúmeros transtornos e riscos de acidentes não só aos moradores vizinhos, mas 
também a toda população em geral.
Assim, receber investimentos para melhorar suas condições dará mais 
visibilidade e segurança aos condutores, deixando o local mais seguro, promovendo 
maior bem-estar da população. Para atender o anseio de cidadãos e deste 
proponente, solicitamos a atenção do Poder Executivo.
SALA DAS SESSÕES 13 de junho de 2022.
GABRIEL BAIERLE
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INDICAÇÃO Nº 783/2022
Alteração do horário de atendimento 
odontológico para idosos na UBS do Jardim 
Coopagro.
Senhor Presidente,
O vereador que esta subscreve, nos termos do artigo 145 do Regimento 
Interno,
INDICA
ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a alteração do horário de 
atendimento odontológico para idosos no Jardim Coopagro.
Tendo em vista que o atendimento inicia às 5 horas e a população idosa 
têm relatado muitas dificuldades para conseguir atendimento devido ao horário que 
necessitam chegar ao posto.
É de extrema importância a intensificação do atendimento com o objetivo 
de melhorar a assistência à população idosa, proporcionando atendimento
odontológico, já que o cuidado com a higiene bucal ultrapassa o quesito da vaidade, 
adquirindo uma grande importância para prevenir doenças e problemas sérios de 
saúde que podem ser identificados pelos dentistas.
Ante o exposto, encaminha-se a referida indicação para o Poder 
Executivo Municipal tome as devidas providências.
 
SALA DAS SESSÕES, 13 de junho de 2022.
GENIVALDO JESUS
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INDICAÇÃO Nº 784/2022
Organização de uma comissão composta por
profissionais da construção civil, para fiscalizar 
a execução das obras públicas em âmbito 
municipal.
Senhor Presidente,
O vereador que esta subscreve, nos termos do artigo 145 do Regimento 
Interno,
INDICA
ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a organização de uma comissão
composta por profissionais da construção civil, para fiscalizar a execução das obras 
públicas em âmbito municipal.
Considerando o grande número de construções inacabadas, com a 
utilização de materiais inadequados ou licitações pendentes, faz-se necessária a 
atuação de profissionais que irão fiscalizar as obras que estão sendo executadas 
neste município. Ainda, é importante mencionar que já houve a organização de 
comissões no setor de saúde, merecendo igual atenção o setor da construção civil.
Ante o exposto, encaminha-se a referida indicação para o Poder 
Executivo Municipal tome as devidas providências.
SALA DAS SESSÕES, 13 de junho de 2022.
GENIVALDO JESUS
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INDICAÇÃO Nº 785/2022
Instalação de ponto de ônibus coberto em frente 
ao posto de combustíveis Toleverde, na Avenida
Ministro Cirne Lima.
Senhor Presidente,
O vereador que esta subscreve, nos termos do artigo 145 do Regimento 
Interno,
INDICA
ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a instalação de ponto de ônibus 
coberto em frente ao posto de combustíveis Toleverde, na Avenida Ministro Cirne 
Lima.
Na mencionada localidade já existe uma parada de ônibus, muito 
utilizada pelos moradores de Toledo que trabalham nos municípios de Ouro Verde, 
São José das Palmeiras e São Pedro do Iguaçu. Todavia, não existe nenhum abrigo 
para os passageiros, os quais ficam expostos às intempéries do tempo.
Conforme explicado, a instalação do ponto coberto implica na segurança 
dos cidadãos transeuntes da região, como também um reconhecimento aos serviços 
prestados ao Município e região. Contudo, não há o que se confundir em merecimento, 
mas um dever do Estado para garantir o usufruto da constitucionalidade do direito de 
ir e vir.
Diante da situação, solicita-se urgência a esta demanda por parte do 
Poder Executivo, visto que a presente indicação é anseio da comunidade.
SALA DAS SESSÕES, 13 de junho de 2022.
GERALDO WEISHEIMER
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INDICAÇÃO Nº 786/2022
Reforma do ponto de ônibus da Rua Saturno, 
em frente à Praça do Gaúcho, no Jardim Gisela.
Senhor Presidente,
O vereador que esta subscreve, nos termos do artigo 145 do Regimento 
Interno,
INDICA
ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a reforma do ponto de ônibus 
da Rua Saturno, em frente à Praça do Gaúcho, no Jardim Gisela.
O Município possui o dever de aplicar seu gerenciamento visando o 
desenvolvimento da cidade, criando diversos tipos de políticas públicas para seus 
cidadãos. Todavia, ainda é necessário que seja feita a manutenção das já existentes 
e com isso surge o ponto de ônibus supracitado.
O mencionado ponto de ônibus encontra-se em péssimo estado de 
conservação, em decorrência dos vandalismos e do desgaste natural do tempo. 
Assim, fica evidenciado a necessidade de reforma do supramencionado ponto, visto 
que o mesmo abriga os passageiros do transporte público municipal. 
Diante da situação, solicita-se urgência a esta demanda por parte do 
Poder Executivo, visto que a presente indicação é anseio da comunidade.
SALA DAS SESSÕES, 13 de junho de 2022.
GERALDO WEISHEIMER
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INDICAÇÃO Nº 787/2022
Conclusão da obra de fechamento em torno da
mata da propriedade da família Roman na 
grande Vila Pioneiro.
Senhor Presidente,
O vereador que esta subscreve, nos termos do artigo 145 do Regimento 
Interno,
INDICA
ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a conclusão da obra de
fechamento em torno da mata da propriedade da família Roman, na Vila Pioneiro.
Essa reivindicação vem em vista da necessidade de conclusão de obra 
já iniciada e reivindicação popular.
Desta feita, indica-se a referida proposição e aguarda-se a intervenção 
com determinada urgência.
SALA DAS SESSÕES, 13 de junho de 2022.
JOZIMAR POLASSO
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INDICAÇÃO Nº 788/2022
Implantação de uma academia da terceira idade 
na Associação de Moradores do Jardim Porto 
Alegre.
Senhor Presidente,
O vereador que esta subscreve, nos termos do artigo 145 do Regimento 
Interno,
INDICA
ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a implantação de uma academia 
da terceira idade na Associação de Moradores do Jardim Porto Alegre. Reiterando a 
indicação de nº 833/2021.
É de fundamental importância frisar à Administração Pública Municipal, 
que essa solicitação é um pedido da comunidade em especial os da terceira idade 
para a prática de exercícios adequados para suas necessidades. 
SALA DAS SESSÕES, 10 de junho de 2022.
JOZIMAR POLASSO
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INDICAÇÃO Nº 789/2022
Implantação de uma Central de Libras.
Senhor Presidente,
O vereador que esta subscreve, nos termos do artigo 145 do Regimento 
Interno,
INDICA
ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a implantação de uma Central 
de Libras. Reiterando a indicação de nº 725/2021.
A Administração Pública Municipal deve conscientizar a sociedade para 
a igualdade de oportunidades aos cidadãos, de modo a promover os direitos humanos 
relacionados às deficiências, seja física ou mental.
SALA DAS SESSÕES, 13 de junho de 2022.
JOZIMAR POLASSO
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INDICAÇÃO Nº 790/2022
Demarcação de faixas de passagem para 
pedestre na Rua 7 de setembro, acesso à Praça 
Willy Barth, entre a Rua Leonardo Júlio Perna e 
a Rua Dom Manuel da Silveira D Elboux.
Senhor Presidente,
O vereador que esta subscreve, nos termos do artigo 145 do Regimento 
Interno,
INDICA
ao Chefe do Poder Executivo Municipal, demarcação de faixas para 
passagem de pedestre na Rua 7 de Setembro, acesso à praça Willy Barth, entre a 
Rua Leonardo Júlio Perna e a Rua Dom Manuel da Silveira D Elboux.
Conforme verificado in loco, mediante à manifestação dos munícipes 
que se utilizam diariamente de tal passagem, que dá acesso a praça. 
Solicita-se a demarcação de faixa para travessia de pedestres em 3 (três) 
pontos de acesso a praça central denominada Willy Barth, de acordo com que 
preconiza as leis de trânsito, resultando assim em maior segurança a todos aqueles 
que transitam diariamente pelo local. Diante do exposto e considerando reivindicação 
dos munícipes (transeuntes), empresários instalados no entorno, e ainda, por meio de
verificação in loco é que este Parlamentar requer providências necessárias. 
Segue em anexo registros fotográficos afim de facilitar a localização 
precisa conforme solicitado.
SALA DAS SESSÕES, 13 de junho de 2022.
LEOCLIDES BISOGNIN
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ANEXO I - INDICAÇÃO Nº 790/2022
CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
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Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-970
Fone (45) 3379-5900
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ANEXO II - INDICAÇÃO Nº 790/2022
CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do Paraná
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INDICAÇÃO Nº 791/2022.
Implantação de redutor de velocidade na Rua 
Maranhão, entre as Ruas Ábramo Rotava e 
Pastor Uwe Greggersen, no Jardim Pancera.
Senhor Presidente,
O vereador que está subscreve, nos termos do artigo 145 do Regimento 
Interno,
INDICA
ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a implantação de redutor de 
velocidade na Rua Maranhão, entre as Ruas Ábramo Rotava e Pastor Uwe 
Greggersen, no Jardim Pancera.
Tal indicação se faz, em virtude de toda a revitalização em forma de 
Urbanização que a referida rua sofreu, agora dotada de pavimentação em todo o 
trecho já supra citado, e ainda com a ampliação de sua largura, possibilitando que os 
veículos que por ali trafegam, venha de forma irregular através de seus condutores 
atingir altas velocidades, colocando assim em risco, pedestres, moradores, animais 
assim como os outros veículos e seus condutores que de alguma forma se utilizam da 
via.
Por solicitação da comunidade local, que inclusive já presenciou 
acidentes causados por excesso de velocidade, solicitamos que sejam tomadas 
medidas urgentes no sentido de coibir tal prática e assegurar a integridade da vida 
dos moradores e usuários da rua Maranhão.
SALA DAS SESSÕES, 13 de junho de 2022.
LEOCLIDES BISOGNIN
CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
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INDICAÇÃO Nº 792/2022
Readequação do passeio na Rua Bento Munhoz 
da Rocha Neto, esquina com Rua Guaira,
entorno do Colégio Municipal Amélio Dal Bosco 
e Colégio Estadual Dr. João Candido Ferreira, 
no Jardim La Salle.
Senhor Presidente,
O Vereador que esta subscreve, nos termos do artigo 145 do Regimento 
Interno,
INDICA
ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a readequação do passeio na 
Rua Bento Munhoz da Rocha Neto, esquina com Rua Guaira, entorno do Colégio 
Municipal Amélio Dal Bosco e Colégio Estadual Dr. João Candido Ferreira, no Jardim
La Salle.
Haja vista que, verificado “in loco” foi constatado que o referido passeio 
está longe de atender as normas brasileiras de acessibilidade NBR 9050/2015, não 
respeitando as condições mínimas para passagem e trafegabilidade dos (pedestres) 
e cadeirantes, no local, é facilmente notável a existência de obstáculos na calçada, 
impossibilitando a livre circulação dos moradores transeuntes locais, pais e alunos 
frequentadores das redes de ensino supra citadas.
Considerando que a Rua Guaira assim como sua imediata transversal 
Rua Bento Munhoz da Rocha Neto é uma via de grande fluxo dos veículos e que é de 
suma importância a plena utilização do passeio público para que os munícipes, 
moradores e frequentadores das redes de ensino em questão possam acessar o 
espaço e circunda-lo com a devida segurança, solicita-se assim a adequação a NBR 
9050/2015, a qual se dará em face a retirada e ou relocação dos obstáculos (arvores 
e arbustos). Situados no transcorrer da calçada assim como a adequação da mesma 
aos padrões já estabelecidos no âmbito urbanístico do município de Toledo, regido 
pelo código de obras e posturas.
Portanto, diante da reivindicação dos munícipes moradores do entorno 
bem como dos integrantes da Escola Municipal e do Colégio estadual, é de 
fundamental importância a atenção por parte do Poder Público Executivo Municipal, 
pois a comunidade envolvida clama e aguarda, imediata intervenção.
SALA DAS SESSÕES, 13 de junho de 2022.
LEOCLIDES BISOGNIN
CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
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ANEXO I - INDICAÇÃO Nº 792/2022
CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
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ANEXO II - INDICAÇÃO Nº 792/2022
CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
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INDICAÇÃO Nº 793/2022
Reurbanização da Rua Independência, com 
demarcação da sinalização de trânsito e 
revitalização da calçada para pedestres.
Senhor Presidente,
O vereador que esta subscreve, nos termos do artigo 145 do Regimento 
Interno,
INDICA
ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a reurbanização da Rua 
Independência, com demarcação da sinalização de trânsito e revitalização da calçada 
para pedestres.
Sabe-se que a Rua Independência conta diariamente com um intenso 
tráfego de veículos e pedestres, especialmente alunos dos colégios locais e 
trabalhadores. 
Portanto, a manutenção da via é necessária para garantir a segurança 
da população e o adequado funcionamento do trânsito, com o intuito de evitar 
acidentes e prejuízos aos motoristas e transeuntes que trafegam por esta via.
Haja vista que é de competência do Poder Executivo, o planejamento, 
execução e manutenção para o eficaz funcionamento dos sistemas que compõe a 
infraestrutura do município, é que este Vereador sugere à Administração Pública a 
execução desta obra.
SALA DAS SESSÕES, 13 de junho de 2022.
MARCELO MARQUES
CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
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INDICAÇÃO Nº 794/2022
Manutenção da travessia elevada em paver na 
Avenida Parigot de Souza, em frente à 
Construcerto, no Jardim Santa Maria.
Senhor Presidente,
O vereador que esta subscreve, nos termos do artigo 145 do Regimento 
Interno,
INDICA
ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a manutenção da travessia 
elevada em paver na Avenida Parigot de Souza, em frente à Construcerto, no Jardim 
Santa Maria.
O objetivo de uma faixa de pedestres elevada acima do nível da rua, é
proporcionar mobilidade, visibilidade, acessibilidade e segurança aos pedestres nas 
vias públicas, além de ser um fator físico para a redução da velocidade dos veículos.
Sabe-se que a Avenida Parigot de Souza conta diariamente com um
intenso tráfego de veículos e pedestres, especialmente residentes da localidade e 
trabalhadores das indústrias e comércio local, e com o passar do tempo a travessia
elevada em frente à Construcerto se desgastou. 
Portanto, a manutenção é necessária para garantir a segurança da 
população e o adequado funcionamento do trânsito, com o intuito de evitar acidentes 
e prejuízos aos motoristas e transeuntes que trafegam por esta via.
Haja vista que é de competência do Poder Executivo, o planejamento, 
execução e manutenção para o eficaz funcionamento dos sistemas que compõe a 
infraestrutura do município, é que este Vereador sugere à Administração Pública a 
execução desta obra.
SALA DAS SESSÕES, 13 de junho de 2022.
MARCELO MARQUES
CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
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INDICAÇÃO Nº 795/2022
Manutenção da travessia elevada em paver na 
Avenida Ministro Cirne Lima, em frente ao 
Supermercado Schorr, no Jardim Coopagro.
Senhor Presidente,
O vereador que esta subscreve, nos termos do artigo 145 do Regimento 
Interno,
INDICA
ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a manutenção da travessia 
elevada em paver na Avenida Ministro Cirne Lima, em frente ao Supermercado Schorr, 
no Jardim Coopagro.
O objetivo de uma faixa de pedestres elevada acima do nível da rua, é
proporcionar mobilidade, visibilidade, acessibilidade e segurança aos pedestres nas 
vias públicas, além de ser um fator físico para a redução da velocidade dos veículos.
Sabe-se que a Avenida Cirne Lima conta diariamente com um intenso 
tráfego de veículos e pedestres, especialmente pacientes da UBS Coopagro, 
residentes da localidade e trabalhadores das indústrias e comércio local, e com o 
passar do tempo a travessia elevada em frente ao Supermercado Schorr se 
desgastou. 
Portanto, a manutenção é necessária para garantir a segurança da 
população e o adequado funcionamento do trânsito, com o intuito de evitar acidentes 
e prejuízos aos motoristas e transeuntes que trafegam por esta via.
Haja vista que é de competência do Poder Executivo, o planejamento, 
execução e manutenção para o eficaz funcionamento dos sistemas que compõe a 
infraestrutura do município, é que este Vereador sugere à Administração Pública a 
execução desta obra.
SALA DAS SESSÕES, 13 de junho de 2022.
MARCELO MARQUES
CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
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INDICAÇÃO Nº 796/2022
Instalação de bebedouro na Praça Memorial da
Cerâmica, em Novo Sarandi.
Senhor Presidente,
A vereadora que esta subscreve, nos termos do artigo 145 do Regimento 
Interno,
INDICA
ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que seja feita a instalação de
bebedouro na Praça Memorial da Cerâmica, em Novo Sarandi.
O referido local é utilizado diariamente por adultos, crianças, idosos para 
a prática de esportes e lazer. Devido as elevadas temperaturas, é necessária maior
ingestão de água para a hidratação do corpo, entretanto, não existe bebedouro na 
praça.
Diante da situação, solicita-se ao Poder Executivo que tome medidas
necessárias, atendendo aos anseios dos moradores de Novo Sarandi.
SALA DAS SESSÕES, 13 de junho de 2022.
MARLY ZANETE
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INDICAÇÃO Nº 797/2022
Implementação de programa Ecoponto
Itinerante para as comunidades do Interior do 
Município de Toledo.
Senhor Presidente,
A vereadora que esta subscreve, nos termos do artigo 145 do Regimento 
Interno,
INDICA
ao Chefe do Poder Executivo Municipal, implementação de Programa
Ecoponto Itinerante para as comunidades do Interior do Município de Toledo.
O programa do Ecoponto Itinerante para o interior do município é uma
forma de facilitar a vida da população, gerando oportunidade para recolhimento de 
resíduos descartáveis.
Considerando que o município de Toledo já possui tecnologia própria
para industrializar o vidro, inclusive, descontaminando lâmpadas, transformar plástico 
em papel e, ainda, transformar o alumínio, de forma a triplicar o seu valor.
Na proposta do Ecoponto Itinerante serão recolhidos, galhos de árvores, 
materiais como, vidro, metais, papelão, embalagens, pneus e materiais eletrônicos, 
como tvs, computadores e rádios.
A indicação se justifica tendo em vista de que o Ecoponto Itinerante tem
diversos benefícios e se tornou uma ação de cidadania e de desenvolvimento
sustentável.
Tais medidas servem como iniciativa para a educação ambiental no
âmbito municipal.
SALA DAS SESSÕES, 13 de junho de 2022.
MARLY ZANETE
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INDICAÇÃO Nº 798/2022
Elaboração de um estudo técnico, a fim de 
melhorar a sinalização, sofrear veículos e evitar 
acidentes, no cruzamento entre a Avenida Bento 
Munhoz e a Rua Formosa, no Jardim La Salle.
Senhor Presidente,
A Vereadora que esta subscreve, nos termos do artigo 145 do Regimento 
Interno,
INDICA
ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que se proceda à elaboração de 
um estudo técnico, a fim de melhorar a sinalização, sofrear veículos e evitar acidentes, 
no cruzamento entre a Avenida Bento Munhoz e a Rua Formosa, no Jardim La Salle.
O intenso tráfego de veículos na Avenida Bento Munhoz e na Rua 
Formosa é conhecido dos moradores da região do Jardim La Salle. Contudo, nos 
trechos acima os condutores costumam andar acima da velocidade permitida para a 
via. Isso se soma, também, a uma má sinalização, o que é preocupante, dadas as 
diversas as instituições de ensino situadas na região, a qual apresenta grande 
circulação de estudantes.
Não obstante a isso, no cruzamento acima mencionado os acidentes são 
frequentes, levando as vítimas, em alguns casos, ao óbito. Dessa forma, a 
imprudência dos condutores, o abuso de velocidade e a sinalização deficitária 
despertam continua preocupação quanto à possibilidade de acidentes. Isso, nada 
mais é, do que a consequência da ausência do sofreamento dos veículos, nas vias as 
quais me refiro.
Pelas razões expostas solicitamos que, ouvida a autoridade de trânsito, 
se proceda se proceda à elaboração de um estudo técnico, a fim de melhorar a 
sinalização, sofrear veículos e evitar acidentes, no cruzamento entre a Avenida Bento 
Munhoz e a Rua Formosa, no Jardim La Salle.
SALA DAS SESSÕES, 13 de junho de 2022.
OLINDA FIORENTIN
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INDICAÇÃO Nº 799/2022
Celebração de convênio com instituições de 
ensino, visando a disponibilização de
acadêmicos de psicologia para atuar nas 
escolas do município, objetivando prevenir e 
tratar a saúde mental dos estudantes.
Senhor Presidente,
O vereador que esta subscreve, nos termos do artigo 145 do Regimento 
Interno,
INDICA
ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a celebração de convênio com 
instituições de ensino, visando a disponibilização acadêmicos de psicologia para atuar
nas escolas do município, objetivando prevenir e tratar a saúde mental dos 
estudantes.
É notório na atualidade a grande utilidade de acompanhamento 
psicológico, para todas as pessoas, independentemente de idade, sexo, credo, etnia 
e etc. Ademais, para estes fins aplicar-se-á às crianças e adolescentes da 
municipalidade, visto que o mundo globalizado se tem apresentado como de grandes 
demonstrações de prejuízos à cognitividade das mesmas.
Não é difícil visualizar-se, principalmente por meios jornalísticos, que os 
jovens se mostram revoltados com a realidade a eles apresentada, e muitas vezes 
nessa revolta muitos optam pelo suicídio ou cometerem homicídios em massa. Logo, 
nota-se a grande necessidade de acompanhamento psicológico, para fins preventivos 
e de tratamento.
Ato contínuo, sabe-se que na graduação em psicologia faz-se 
necessário, em grade curricular, a realização de estágio prático probatório, no sentido 
de que os acadêmicos devem realizar atendimentos reais, ou seja, o atendimento a 
pessoas/pacientes. 
Desta feita, unindo as duas ideias apresentadas acima, surge a 
necessidade de aplicação desta indicação, em medida de urgência.
SALA DAS SESSÕES, 13 de junho de 2022.
PROFESSOR OSEIAS
CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
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INDICAÇÃO Nº 800/2022
Colocação de leiva de grama ao lado do campo 
sintético na Rua Costa e Silva, no Jadim 
Pancera.
Senhor Presidente,
Os vereadores que esta subscrevem, nos termos do artigo 145 do 
Regimento Interno,
INDICAM
ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a colocação de leiva de grama 
ao lado do campo sintético na Rua Costa e Silva, no Jadim Pancera, para melhor 
aproveitamento do espaço pela a comunidade.
Para melhor manutenção e limpeza do espaço ao lado do campo 
sintético é necessário colocação de grama, desta forma toda a comunidade consegue 
usar este espaço. 
SALA DAS SESSÕES, 13 de junho de 2022.
VALDIR ROSSETTO GERALDO WEISHEIMER
CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
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INDICAÇÃO Nº 801/2022
Realização de poda de árvore na esquina da 
Avenida Maripá com a Rua Rui Barbosa.
Senhor Presidente,
Os vereadores que esta subscrevem, nos termos do artigo 145 do 
Regimento Interno,
INDICAM
ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a realização de poda de árvore 
na esquina da Avenida Maripá com a Rua Rui Barbosa, para melhorar a visão no 
semáforo.
A árvore que está na esquina é muito grande o que dificulta a visibilidade 
do semáforo para quem vem da Rua Rui Barbosa sentido Maripá. 
SALA DAS SESSÕES, 13 de junho de 2022.
VALDIR ROSSETTO GERALDO WEISHEIMER
CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
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INDICAÇÃO Nº 802/2022
Recuperação do asfalto da OT-106, entre o 
Distrito de Vila Nova e a Comunidade de Dois
Marcos.
Senhor Presidente,
O vereador que esta subscreve, nos termos do artigo 145 do Regimento 
Interno,
INDICA
ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a recuperação do asfalto da OT￾106, entre o Distrito de Vila Nova e a Comunidade de Dois Marcos.
Haja vista que a estrada de Vila Nova a Dois Marcos está esburacada, 
necessitando de reparos para a segurança de trânsito a fim de evitar acidentes, ainda 
mais com a quantidade de chuva das últimas semanas se torna muito perigoso.
SALA DAS SESSÕES, 13 de junho de 2022.
VALDIR ROSSETTO
CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
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INDICAÇÃO Nº 803/2022
Implantação do Programa de Avaliação Pós￾ocupacional, para acompanhamento das famílias 
beneficiadas com a casa popular.
Senhor Presidente,
O vereador que esta subscreve, nos termos do artigo 145 do Regimento 
Interno,
INDICA
ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a implantação do Programa de 
Avaliação Pós-ocupacional, para acompanhamento das famílias beneficiadas com a 
casa popular.
Pensar na habitação em todas as suas etapas é de fundamental 
importância para assegurar a qualidade do ambiente construído. A participação dos 
moradores com os especialistas, podem permitir diagnósticos consistentes e 
completos sobre aspectos positivos e negativos encontrados nos ambientes 
construídos.
Dessa forma, isso poderá ser possível, com estudos de pós ocupação, 
ou seja, com avaliações realizadas através de métodos e técnicas. Este processo 
poderá garantir não apenas um melhor atendimento das necessidades dos usuários, 
mas como também possibilitará o estabelecimento de diretrizes qualitativas para 
futuras construções, definindo assim, um ciclo realimentador na qualidade de novos 
projetos.
Ante o exposto, solicita-se atenção a esta demanda por parte do 
Executivo, visto que a presente solicitação é de grande importância para a sociedade, 
uma vez que possibilitará informações precisas sobre as reais necessidades e modos 
de vida dos moradores do município de Toledo.
SALA DAS SESSÕES, 13 de junho de 2022.
VALDOMIRO BOZÓ
CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
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INDICAÇÃO Nº 804/2022
Reforço na segurança nas Unidades de Saúde do 
Município de Toledo. 
Senhor Presidente,
O vereador que esta subscreve, nos termos do artigo 145 do Regimento 
Interno,
INDICA
ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a reforço na segurança nas Unidades 
de Saúde do Município de Toledo. 
Esta estratégia visa coibir danos e dar mais segurança a servidores e usuários 
desses espaços. As rondas da Guarda Municipal no entorno e dentro das unidades de saúde 
é muito importante. Com isso, disponibilizamos aos usuários segurança e mais conforto 
durante a espera e os atendimentos. A presença dos agentes intimida pessoas mal 
intencionadas de se aproximarem da unidade para ocasionar danos ao patrimônio, usuários 
e profissionais da área.
Essas rondas e as paradas estratégicas da Guarda serão mais frequentes em 
dias e horários de maior movimento de cada uma das UBS. Os responsáveis deverão informar 
para que possa se fazer um planejamento das ações junto a outros órgãos de segurança 
pública.
SALA DAS SESSÕES, 13 de junho de 2022.
VALDOMIRO BOZÓ
CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
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INDICAÇÃO Nº 805/2022
Implantação de um Sistema de capacitação, 
armazenamento e reutilização de água pluvial nas 
edificações públicas já existentes.
Senhor Presidente,
O vereador que esta subscreve, nos termos do artigo 145 do Regimento 
Interno,
INDICA
ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a implantação de um Sistema de 
capacitação, armazenamento e reutilização de água pluvial nas edificações públicas já 
existentes.
De acordo com a Organização das Nações Unidas, cada pessoa necessita de 3,3 m³ por mês, 
o que compreende cerca de 110 litros de água por dia para atender às necessidades de 
consumo e higiene. No entanto, no Brasil, o consumo por pessoa pode chegar a mais de 200 
litros por dia. Gastar mais de 120 litros de água por dia é um desperdício de recursos 
financeiros e de nossos recursos naturais.
A política aqui concebida objetiva reduzir o volume escoado de águas pluviais 
sem manejo adequado e estimular o reuso direto dessas águas, tendo em vista o uso racional 
dos recursos hídricos. Além disso, a demanda crescente por água tem feito do reuso
planejado de águas servidas um tema atual e de grande importância no âmbito da economia 
ambiental urbana.
Nesse contexto, o reuso planejado das águas pluviais servidas têm um papel 
fundamental no planejamento e na gestão sustentável dos recursos hídricos, podendo 
substituir a água tratada na lavagem de pisos, em descargas de vasos sanitários, na rega de 
jardins, entre outras atividades compatíveis. Com isso, garantir que as edificações do poder 
público implantem e disseminem a boa prática da captação e aproveitamento da água da 
chuva para fins não potáveis, uma vez que, há uma crescente demanda por recursos hídricos 
e da necessidade de buscar fontes alternativas.
O efeito imediato será benéfico tanto ao meio ambiente quanto às contas 
públicas, pois não se gastará tanto com tratamento de água utilizada para fins menos nobres, 
que não precisam necessariamente de água potável. Dessa forma, solicito atenção especial 
a esta demanda por parte do Executivo, visto que é preciso boas iniciativas como esta, para 
que assim possamos caminharmos em busca do avanço para nosso município.
SALA DAS SESSÕES, 13 de junho de 2022.
VALDOMIRO BOZÓ