materia nº 67/2022

CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do Paraná
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Centro Cívico Presidente Tancredo Neves
Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-970
Fone (45) 3379-5900
www.toledo.pr.leg.br
REQUERIMENTO Nº 67/2022
Solicita informações sobre os veículos 
repassados pelo Governo do Estado, a fim 
de reforçar a Estratégia da Saúde da 
Família.
Senhor Presidente,
O vereador que este subscreve, nos termos da alínea “b” do inciso II do 
artigo 148 do Regimento Interno,
REQUER
a Vossa Excelência, que seja enviado ofício ao Chefe do Poder 
Executivo Municipal solicitando informações sobre os veículos repassados pelo 
Governo do Estado, a fim de reforçar a Estratégia da Saúde da Família (ESF).
Considerando o disposto na Agência Estadual de Notícias 
(https://www.aen.pr.gov.br/Noticia/Estado-entrega-48-carros-para-Saude-da-Familia￾de-18-municipios-da-regiao-de-Toledo), relatando que houve o repasse de 48 
automóveis zero km, modelo Gol, da Volkswagen, com motor 1.0, ar-condicionado, 
direção hidráulica e quatro portas, para todo estado;
Considerando que a distribuição se deu de acordo com o número de 
equipes da Saúde da Família em cada município, e que o Município de Toledo possui 
12;
Considerando a notícia veiculada 
(https://catve.com/2022/noticia/6/356428/prefeitura-de-toledo-entrega-novos￾veiculos-da-frota-municipal-no-sabado-05) da existência de apenas 11 automóveis 
repassados para a ESF, em convênio com a Secretaria de Estado da Saúde, 
contradizendo a informação disponibilizada pela Agência Estadual de Notícias;
Considerando a necessidade da Administração Direta e Indireta de 
observar os princípios da moralidade e publicidade, conforme dispõe o art. 37 da 
Constituição Federal;
Solicito a prestação das seguintes informações sobre os veículos 
repassados pelo Governo do Estado, a fim de reforçar a Estratégia da Saúde da 
Família (ESF):
1. Quantos veículos foram efetivamente repassados pelo Governo do 
Estado, a fim de reforçar a Estratégia da Saúde da Família, ao Município de Toledo?
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2. Quantos desses veículos o Município dispõe atualmente?
3. Disponibilizar cópia da transferência dos veículos.
4. Em que estado se encontram esses veículos?
5. Por qual motivo os veículos não estão sendo utilizados?
6. Se for por conta de seguro, há algum plano para se adquirir o seguro 
de tais veículos? Por qual motivo o seguro não foi tramitado junto com o processo de 
transferência? Quais tratativas estão em andamento?
7. Qual a estratégia da Secretaria de Saúde por ter tantas 
ambulâncias/vans inativas no estacionamento da prefeitura?
SALA DAS SESSÕES, 13 de junho de 2022.
OLINDA FIORENTIN PROFESSOR OSEIAS