materia nº 31/2013

INDICAÇÃO N° 031/2013
Criação do Programa Um por Um, para pavimentação da
vias urbanas dos distritos e localidades do interior do
Município.
Senhor Presidente, 
O Vereador que esta subscreve, nos termos do inciso XXVII do artigo 17 da Lei
Orgânica do Município de Toledo e do artigo 149 do Regimento Interno desta Casa, 
INDICA
ao Chefe do Poder Executivo Municipal a criação do Programa Um por Um para
pavimentação asfáltica nas vias urbanas dos distritos, comunidades e vilas, no interior do Município.
Faz saber que o Município de Toledo é referência por sua contemporaneidade, quanto a
pavimentação das estradas rurais, através do Programa 3x1(três por um), um ousado e bem-sucedido
projeto público de estradas rurais pavimentadas, que hoje liga Sede com os Distritos, e Distritos com
Distritos.
No entanto, várias áreas urbanas de diversos distritos, vilas e comunidades do interior
não se enquadram na legislação em questão, necessitando portanto, da criação de modalidade
específica de programa municipal de pavimentação asfáltica nessas localidades.
O Programa Um por Um, sugere a proporcionalidade de 50% (cinquenta por cento) dos
custos para os moradores e a outra metade aportada pelo Município, observando a quantidade de
imoveis de cada contribuinte; ou seja, quem possuir mais imóveis pagará equivalente a quantidade de
bens possuído.
O programa poderá atender, se necessário, inclusive áreas urbanas de loteamentos na
sede deste Município anteriores a Lei 1793/97 e suas alterações posteriores.
É sabido que em muitas das comunidades a serem beneficiadas por esta iniciativa, já
possuem em suas localidades vários investimentos públicos como: escolas, unidades de saúde,
associação de moradores, praças e demais benfeitorias. Contudo Toledo com mais esta ação do poder
público contribuirá ainda para o fortalecimento e valorização destas comunidades, proporcionando
melhor trafegabilidade e qualidade de vida. 
O Programa indicado, colocará Toledo mais uma vez na vitrine dos bons exemplos da
gestão pública e do respeito as comunidades; sobretudo reafirmará o compromisso desta
municipalidade de continuar lutando sempre contra o êxodo rural, mantendo o homem no campo com
sua respectivas famílias; com isso teremos cada vez mais um interior forte, e um Município com
progresso.
SALA DAS SESSÕES, em 30 de janeiro de 2013
ROGÉRIO MASSING