1 MUNICIPIO DE TOLEDO
Estado do Parana
WY"!
PROJETO DE LEI N?- 1 08, '^oZ-2-
Autoriza o Executive municipal a abrir creditos
adicionais suplementar e especial no
orpamento-programa do Municipio de Toledo,
para o exerclcio de 2022.
O POVO DO MUNICIPIO DE TOLEDO, por seus representantes na
Camara Municipal, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte
Lei:
Art. 1° - Esta Lei autoriza o Executive municipal a abrir creditos
adicionais suplementar e especial no orgamento-programa do Municipio de Toledo,
para o exerclcio de 2022.
Art. 2° - Pica o Executive municipal autorizado a abrir no orgamentoprograma do Municipio de Toledo, para o exerclcio de 2022:
I - credito adicional suplementar no valor de R$ 7.564.880,74 (sete
milhoes quinhentos e sessenta e quatro mil oitocentos e oitenta reals e setenta
e quatro centavos), mediante a suplementagao das seguintes naturezas de despesa
e fontes de recurso no orgamento da administragao direta:
PROJETO/ATIViDADE 02.002 • 04.122.0002.2-012 ATIVIDADES DA ASSESSOR!A JURIDICA
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL..............................
00650 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinarios (Livres)............................................................
3.1,90.16.00.00 OUTRAS DESPESAS VARlAVEIS - PESSOAL CIVIL.....................................
00670 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinarios (Livres)............................................. ..............
3.1.91.13.00,00 OBRIGAQOES PATRONAIS..........................................................................
00680 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinarios (Livres)............................................................
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE............................................
00760 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinarios (Livres).... .......................................................
PROJETO/ATIVIDADE 02.003 - 04.124.0002.2-013 CONTROLE INTERNO
3.1,90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL.............................
00770 000 0 /1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinarios (Livres)............................................................
3.1.91.13.00.00 OBRIGAQOES PATRONAIS.........................................................................
00790 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinarios (Livres)...........................................................
PROJETO/ATIVIDADE 03.001 - 08.244.0006.2-018 ATIVIDADES DA COZINHA SOCIAL E RESTAURANTES
POPULARES
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
01140 000 0 /1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinarios (Livres).............................
3.1.90.13.00.00 CONTRIBUIQ0ES PATRONAIS....................................
01150 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinarios (Livres).............................
3.1.91.13.00.00 OBRIGAQOES PATRONAIS..........................................
01170 000 0 /1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinarios (Livres).............................
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO..................................................
01180 000 0 /1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinarios (Livres).............................
PROJETO/ATIVIDADE 03.002 - 04.122.0002.2-019 ATIV. DEPTO DE COMPRAS, LICITAQOES E CONTRATOS
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL....................................
01290 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinarios (Livres)..................................................................
3.1.91.13.00.00 OBRIGAQOES PATRONAIS................................................................................
01310 000 0 /1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinarios (Livres)..................................................................
PROJETO/ATIVIDADE 03.003 - 04.122.0007.2-021 ATIV. DEPTO PATRIMONIO E SERV. GERAIS
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
01420 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinarios (Livres)
68.000,00
68.000,00
103.000,00
103.000,00
6.800,00
6.800,00
7.000,00
7.000,00
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
70.000,00
70.000,00
9.000,00
9.000,00
R$
R$
R$
R$
R$ 85.000,00
R$ 85.000,00
R$ 9.000,00
R$ 9.000,00
R$ 6.000,00
R$ 6.000,00
R$ 1.146,00
R$ 1.146,00
R$ 78.000,00
R$ 78.000,00
R$ 16.000,00
R$ 16.000,00
R$ 56.000,00
R$ 56.000,00
2 ^... MUNICIPIO DE TOLEDO
Estado do Parana
tym rm.
8.000,00
8.000,00
R$ 3.1.91.13.00.00 OBRIGAQOES PATRONAIS..........................................................................
01450 000 0 /1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinaries (Livres)..............................................................
PROJETO/ATIVIDADE 03.004 - 04.126.0008.2-026 GESTAO DA TECNOLOGIA DA INFORMAQAO
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL.................................
01660 000 0 /1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinaries (Livres).............................................................
3.1.91.13.00.00 OBRIGAQOES PATRONAIS.........................................................................
01690 000 0 /1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinaries (Livres).............................................................
PROJETO/ATIVIDADE 05.003 - 04.121.0011.2-042 ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS E ORQAMENTARIAS
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
02910 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinaries (Livres)..........................
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE............
02970 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinaries (Livres)..........................
PROJETO/ATIVIDADE 06.002 - 04.122.0013.2-048 RECURSOS HUMANOS - SERVIDORES CEDIDOS
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL.....................................
03270 000 0 /1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinaries (Livres).................................................................
3.1.91.13.00.00 OBRIGAgOES PATRONAIS..............................................................................
03290 000 0 /1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinaries (Livres).................................................................
PROJETO/ATIVIDADE 06.002 - 04.122.0013.2-049 ATIV DEPTO ADMINISTRATIVO - RECURSOS HUMANOS
3.1.90.11,00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL............................... ..... R$ 23.000,00
03320 000 0 /1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinaries (Livres)................................................. ............... ’22
3.1.91.13.00.00 0BRIGAQ6ES PATRONAIS..............................................................................
PROJETO/ATIVIDADE 06.003 - 04.122.0013.2-050 ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES INATIVOS
3,1.91.13.00.00 OBRIGAQOES PATRONAIS....................................................................
03430 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinaries (Livres).........................................*.............
PROJETO/ATIVIDADE 06.003 - 04.122.0013.2-051 ATIV DEPTO GESTAO DE PESSOAL
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL............................
03440 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinaries (Livres)........................................................
3.1.91.13.00,00 OBRIGAQOES PATRONAIS....................................................................
03480 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinaries (Livres)........................................................
PROJETO/ATIVIDADE 07.001 - 14.243.0015.6-055 MANUTENQAO DO CONSELHO TUTELAR
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL............................
03690 000 0 /1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinaries (Livres)........................................................
3.1.90.13.00.00 CONTRIBUIQOES PATRONAIS...............................................................
03700 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinaries (Livres).......................................................
3.1.91.13.00.00 OBRIGAQOES PATRONAIS....................................................................
03720 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinaries (Livres).......................................................
PROJETO/ATIVIDADE 07.002 - 14.243.0018.6-059 MANUTENQAO DAS ATIVIDADES DA POLITICA PARA
ADOLESCENTES
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL......................................
04030 000 0 /1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinaries (Livres)............................................................... ••
3.1,91.13.00.00 OBRIGAQOES PATRONAIS..............................................................................
04060 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinaries (Livres)............................................. ....................
PROJETO/ATIVIDADE 08.002 - 13.122.0002.2-070 ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE CULTURA
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL...............................
04830 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinaries (Livres)...........................................................
3.1.91.13.00.00 OBRIGAQOES PATRONAIS.......................................................................
04860 000 0 /1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinaries (Livres)..................................*.............. *........
PROJETO/ATIVIDADE 09.002 - 12.306.0024.6-080 ALIMENTAQAO ESCOLAR - ESCOLAS
3.3.90.32.00.00 MATERIAL, BEM OU SERVIQO PARA DISTRIBUIQAO GRATUITA....................
06030 107 107 / 99 /1 / 0 / 0 Salario-Educagao...................................................................
PROJETO/ATIVIDADE 09.002 - 12.306.0024.6-081 ALIMENTAQAO ESCOLAR - PR£-ESCOLAS
3.3.90.32.00.00 MATERIAL, BEM OU SERVIQO PARA DISTRIBUIQAO GRATUITA...................
06060 107 107 / 99 / 1 / 0 / 0 Saldrio-EducaQao...................................................................
R$
44.000,00
44.000,00
7.000,00
7.000,00
R$
R$
R$
R$
10.000,00
10.000,00
27.000,00
27.000,00
R$
R$
R$
R$
32.000,00
32.000,00
10.000,00
10.000,00
R$
R$
R$
R$
.... R$ 40,000,00
.... R$ 40.000,00
R$ 101.000,00
R$ 101.000,00
R$ 18.000,00
R$ 18.000,00
R$ 10.000,00
R$ 10.000,00
R$ 14.000,00
R$ 14.000,00
R$ 1.000,00
R$ 1.000,00
60.000,00
60.000,00
13.000,00
13.000,00
R$
R$
R$
R$
142.000,00
142.000,00
20.000,00
20.000,00
R$
....R$
R$
R$
440.000,00
440.000,00
R$
R$
160.000,00
160.000,00
R$
R$
Z
3 MUNICIPIO DE TOLEDO
Estado do Parana
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PROJETO/ATIVIDADE 09.002 - 12.361.0024.6-083 TRANSPORTE ESCOLAR
3.3.90.33.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOQAO................
06160 107 107/99/ 1 / 0 / 0 Salario-Educagao..........................................
R$ 200.000,00
R$ 200.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 09.002 - 12.361.0024.6-084 MANUTENQAO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS - 25% SI IMPOSTOS
R$ 45.000,00
R$ 45.000,00
R$ 184.112,07
R$ 84.112,07
R$ 100.000,00
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO..............................................
06370 104 104 / 1 /1 / 0 / 0 Demais Impostos Vinculados a Educagao Basica...
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIQOS DE TERCEIROS - PESSOA JURiDICA..
06560 103 103 /1 /1 / 0 / 0 5% sobre Transferencias Constitucionais FUNDEB
06580 107 107 / 99 / 1 / 0 / 0 Salarlo-Educacao.........................................
PROJETO/ATIVIDADE 09.002 - 12.366.0024.2-087 MANUT DE ESCOLAS MUNIC-EDUCAQAO DE JOVENS E
ADULTOS
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL..................... ...............
07070 103 103 / 1 / 1 / 0 / 0 5% sobre Transferencias Constitucionais FUNDEB...............................
07080 104 104 / 1 /1 / 0 / 0 Demais Impostos Vinculados a Educagao Basica..................................
3.1.91.13.00.00 OBRIGAQ0ES PATRONAIS............................................................................
07130 103 103 / 1 / 1 / 0 / 0 5% sobre Transferencias Constitucionais FUNDEB...............................
07140 104 104 / 1 /1 / 0 / 0 Demais Impostos Vinculados a Educagao Basica..................................
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIQOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA................................
07190 103 103 / 1 / 1 / 0 / 0 5% sobre Transferencias Constitucionais FUNDEB...............................
PROJETO/ATIVIDADE 09.003 - 12.365.0025.6-091 ATIVIDADES DA EDUCAQAO INFANTIL - CMEIs
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIQOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA................................
07740 104 104 / 1 / 1 / 0 / 0 Demais Impostos Vinculados a Educagao Basica................................
PROJETO/ATIVIDADE 10.001 - 27.122.0002.2-101 APOIO ADMINISTRATIVO E GESTAO DAS POLITICAS
ESPORTIVAS
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
08580 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinaries (Livres)..........................
PROJETO/ATIVIDADE 10.001 - 27.243.0027.6-103 ATIVIDADES ESPORTIVAS PARA CRIANQAS E ADOLESCENTES
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
08790 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinarios (Livres)..........................
3.1.91.13.00.00 OBRIGACOES PATRONAIS.......................................
08820 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinarios (Livres)..........................
PROJETO/ATIVIDADE 11.001 - 04.122.0002.2-107 GESTAO POLITICA DO AGRONEGQCIO, DE INOVAQAO, TURISMO
E DESENVOLVIMENTO ECONOMICO
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL......
09110 000 0 /1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinarios (Livres)...................................
3.1.91.13,00.00 OBRIGAQOES PATRONAIS...............................................
09140 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinarios (Livres)..................................
PROJETO/ATIVIDADE 11.003 - 23.695.0030.2-118 PROMOQAO DO TURISMO
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO................................................
09580 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinarios (Livres)..................................
3.3.90.34.00.00 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECOR. DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAQAO. R$
09600 000 0 /1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinarios (Livres)..............................
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIQOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
09620 000 0 /1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinarios (Livres)..............................
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE................
09630 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinarios (Livres)..............................
PROJETO/ATIVIDADE 12.001 - 18.122.0032.2-122 GESTAO DAS POLITICAS PLJBLICAS DO DESENVOLVIMENTO
AMBIENTAL E SANEAMENTO
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
09800 000 0 /1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinarios (Livres)...........................
3.1.90.13.00.00 CONTRIBUTES PATRONAIS.................................
09820 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinarios (Livres)..........................
PROJETO/ATIVIDADE 13.001 • 04.122.0002.2-134 GESTAO DAS POLITICAS DE INFRAESTRUTURA URBANA,
RURAL E DE SERVIQOS PUBLICOS
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
10850 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinarios (Livres)..........................
46.600,00
6.600,00
40.000,00
8.400,00
1.700,00
6.700,00
1.000,00
1.000.00
R$
R$
R$
R$
RS
R$
R$
R$
200.000,00
200.000,00
R$
R$
R$ 37.000,00
R$ 37.000,00
R$ 124,000,00
R$ 124.000,00
R$ 23.000,00
R$ 23.000,00
R$ 170.000,00
R$ 170.000,00
R$ 23.000,00
R$ 23.000,00
...R$ 500.000,00
..... R$ 500.000,00
45.000,00
...R$ 45.000,00
...R$ 1.665.000,00
...R$ 1.665.000,00
...R$ 240.000,00
...R$ 240.000,00
R$ 21.000,00
R$ 21.000,00
R$ 300,00
R$ 300,00
R$ 158.000,00
R$ 158.000,00
4
MUNICIPIO DE TOLEDO
Estado do Parana
v/TfN
R$ 19.000,00
R$ 19.000,00
3,1.91.13.00.00 OBRIGAQOES PATRONAIS............
10880 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinaries (Livres)
PROJETO/ATIVIDADE 14.002 - 10.301.0040.2-155 IMPL SERV BASICOS DE SAUDE NAS UNID DE SAUDE
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO..............................................
12140 303 303 / 1 / 2 / 0 / 0 Saiide - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)
PROJETO/ATIVIDADE 14.002 - 10.301.0040.2-156 AMPLIAQAO E MANUTENQAO DA FROTA DE VEICULOS
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE........................................................ 26.000,00
19180 10258 518/9/2/ 5/ 20 TRANSF SESA INVEST. PARA O TRANSPORTE SANIT RES 933/2021 R$ 26.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 14.002 - 10.302.0042.2-164 MANUTENQAO DAS AQOES DE SAUDE MENTAL
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE........................... .............................
14030 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinarios (Livres)........................................................................
PROJETO/ATIVIDADE 14.002 - 10.302.0042.2-166 MANUTENQAO UNID. PRONTO ATENDIMENTO
3.3.90,30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO............................................. ........................ .................
14460 303 303 / 1 / 2 / 0 / 0 Saude - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%).......................................
PROJETO/ATIVIDADE 14.002 - 10.302.0042.2-167 MANUTENQAO DO PRONTO ATENDIMENTO MUNJCIPAL
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO..............................................
14880 303 303 / 1 / 2 / 0 / 0 Saude - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)
PROJETO/ATIVIDADE 15.002 - 06.181.0044.2-176 ATIVIDADES DO DEPTO DE SEGURANQA MUNICIPAL
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO........................................................ ...........................
16360 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinarios (Livres)...................................................................
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE....................................................
16450 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinarios (Livres)...................................................................
PROJETO/ATIVIDADE 15.003 - 26.122.0045.2-177 ATIVID DEPTO DETRANSITO E RODOVlARIO
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO..................................................................................
16570 509 509/99/99/0/0 Gerenciamento do Transito..............................................................
PROJETO/ATIVIDADE 16.002 - 08.243.0046.6-191 MANUTENQAO DE RECURSOS HUMANOS - ORQAMENTO
CRIANQA
3.1.90.04.00.00 CONTRATAQAO POR TEMPO DETERMINADO
17470 000 0 /1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinarios (Livres)..............
3.1.90.13.00.00 CONTRIBUTORS PATRONAIS......................
17490 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinarios (Livres)..............
PROJETO/ATIVIDADE 16.002 - 08.243.0050.6-196 ATENDIMENTO E MANUTEN^AO PSB PARA CRIANQAS E
ADOLESCENTES-FMAS
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
19490 10242 1011 /9/4/5/ 18 TRANSF CEDCA/FIA -INCENT SCFV 2021 - DELIBERAQAO 38-2021 R$
PROJETO/ATIVIDADE 16.002 - 08.244.0046.2-199 MANUTENQAO DE RECURSOS HUMANOS - FMAS
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL............
18090 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinarios (Livres)...........................................
3.1.91.13.00.00 OBRIGAQOES PATRONAIS........................................................
18120 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinarios (Livres)...........................................
TOTAL DA SUPLEMENTAQAO NO ORQAMENTO DA ADMINISTRAQAO DIRETA
li - credito adicional especial no valor de R$ 110.000,00 (cento e dez mil
reais), mediante a inclusao e suplementapao das seguintes naturezas de despesa e
tontes de recurso no orgamento da administragao direta:
PROJETO/ATIVIDADE 05.004- 04.121.0011.2-043 PLANEJAMENTO URBANO
3.3.90.35.00.00 SERVIQOS DE CONSULTORIA..............................................
3022 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinarios (Livres)...................................
PROJETO/ATIVIDADE 11.003 - 23.695.0030.2-118 PROMOQAO DO TURISMO
3.3.90.37.00.00 LOCAQAO DE MAO-DE-OBRA................................. .............
9611 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinarios (Livres)........................................
TOTAL DA INCLUSAO NO ORQAMENTO DA ADMINISTRAQAO DIRETA......
R$ 849.900,00
R$ 849.900,00
R$ 26.250,00
R$ 26.250,00
R$ 200.000,00
R$ 200.000,00
R$ 200.000,00
R$ 200.000,00
R$ 30.000,00
R$ 30.000,00
R$ 20.000,00
R$ 20.000,00
R$ 6.000,00
R$ 6.000,00
R$ 246.200,00
R$ 246.200,00
R$ 74.770,00
R$ 74.770,00
R$ 31.802,67
31.802,67
R$ 372.000,00
R$ 372.000,00
R$ 70.600,00
R$ 70.600,00
R$ 7.564.880,74
R$ 60.000,00
R$ 60.000,00
R$ 50.000,00
R$ 50.000,00
R$ 110.000,00
5
MUNICIPIO DE TOLEDO
Estado do Parana
Art. 3° - Para a abertura dos creditos de que trata o artigo anterior, ser§o
utilizados os seguintes recursos no orgamento da administragao direta:
I - os cancelamentos parciais das seguintes naturezas de despesa e
fontes de recurso:
PROJETO/ATIVIDADE 02.002 - 04.122.0002.2-012 ATIVIDADES DA ASSESSORIA JURIDICA
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIQOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA..........................
00730 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinarios (Livres).............................................................
PROJETO/ATIVIDADE 05.004 - 04.121.0011.2*043 PLANEJAMENTO URBANO
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIpOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA..........................
03030 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinarios (Livres).............................................................
R$ 7.000,00
R$ 7.000,00
R$ 60.000,00
R$ 60.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 07.001 - 14.244.0015.2-058 GESTAO DAS POLhTCAS PUBLICAS DE DESENVOLVIMENTO
HUMANO
3,1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
03900 000 0 /1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinarios (Livres)..............................
3.1.91.13.00.00 OBRIGAgOES PATRONAIS...........................................
03930 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinarios (Livres)..............................
PROJETO/ATIVIDADE 07.002 - 14.243.0018.6-059 MANUTENQAO DAS ATIVIDADES DA POLITICA PARA
ADOLESCENTES
3.1.90.13.00.00 CONTRlBUigOES PATRONAIS.......
04040 000 0 /1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinarios (Livres)
PROJETO/ATIVIDADE 07.002 - 14.244.0018.2-060 MANUTENQAO DAS ATIVIDADES DA POLITICA DE JUVENTUDE
3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIQOS DE TERCEIROS - PESSOA FfSICA..........................................R$ 646,00
04240 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinarios (Livres)........................................................................o4b,UU
PROJETO/ATIVIDADE 07.003 - 14.244.0019.2-062 FORTALECIMENTO DA REDE DE POLhTCAS PARA MULHERES
3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIQOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA..........................................R$ 500,00
04330 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinarios (Livres)........................................................................
R$ 40.000,00
R$ 40.000,00
R$ 8.000,00
R$ 8.000,00
R$ 12.000,00
R$ 12.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 09.002 - 12.361.0024.6-083 TRANSPORTE ESCOLAR
3.3.90.33.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOQAO.................
06140 103 103 /1 /1 / 0 / 0 5% sobre Transferencias Constitucionais FUNDEB
PROJETO/ATIVIDADE 09.002 - 12.361.0024.6-084 MANUTENQAO DAS ESCOLAS MUNICIPAL - 25% S/ IMROSTOS
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL......................................... R$ 245.000,00
06220 104 104 / 1 / 1 / 0 / 0 Demais Impostos Vinculados a Educagao Basica...................................... R$ 24b.uuu,uu
10.301.0040.2-155 iMPL SERV BASICOS DE SAUDE NAS UNID DE SAUDE
R$ 85.112,07
R$ 85.112,07
PROJETO/ATIVIDADE 14.002 -
3.3.72.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO...............................................................................
12100 303 303 / 1 / 2 / 0 / 0 Saiide - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)........................... ........
PROJETO/ATIVIDADE 14.002 - 10.302.0042.2-164 MANUTENQAO DAS AQOES DE SAUDE MENTAL
3.3.50.41.00.00 CONTRIBUIQOES..........................................................................................
13840 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinarios (Livres).................................................................
PROJETO/ATIVIDADE 15.002 - 06.181.0044.2-176 ATIVIDADES DO DEPTO DE SEGURANQA MUNICIPAL
3.3.90,39.00.00 OUTROS SERVIQOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA.......................... .......R$ 19 nnn nn
16410 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinarios (Livres)........................................................................I4.uuu.uu
PROJETO/ATIVIDADE 15.003 • 26.122.0045.2-177 ATIVID DEPTO DE TRANSITO E RODOVIARIO
3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIQOS DE TERCEIROS - PESSOA FiSICA.....................................
16600 000 0 /1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinarios (Livres)...................................................................
16610 509 509/99/99/0/0 Gerenciamento do Transito..............................................................
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIQOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA.................................
16620 000 0 /1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinarios (Livres)...................................................................
R$ 1.249.900,00
R$ 1.249.900,00
R$ 26.250,00
R$ 26.250,00
R$ 29.000,00
R$ 23.000,00
R$ 6.000,00
R$ 15.000,00
R$ 15.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 16.002 - 08.243.0050.6-196 ATENDIMENTO E MANUTENQAO PSB PARA CRIANQAS E
ADOLESCENTES - FMAS
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIQOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
18990 10242 1011 /9/4/ 5/ 18 TRANSF CEDCA/FIA - INCENT SCFV 2021 - DELIBERAQAO 38-2021 R$
TOTAL DOS CANCELAMENTOS NO ORQAMENTO DA ADMINISTRAQAO DIRETA.
R$ 31.802,67
31.802,67
R$ 1.822.210,74
\
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MUNICIPIO DE TOLEDO
Estado do Parana
II - recursos de superavit de exercicios anteriores nas seguintes fontes:
a) 000 - Recursos Ordinarios (Livres), no valor de R$ 2.500.000,00 (dois
milhoes e quinhentos mil reais); e
b) 107 “ Salario-Educagao, no valor de R$ 900.000,00 (novecentos mil
reais);
III - recursos provenientes de provavei excesso de arrecadagao nas
fontes:
a) 000 - Recursos Ordinarios (Livres), no valor de R$ 2.371.670,00 (dois
milhoes trezentos e setenta e um mil seiscentos e setenta reais);
b) 103 - 5% sobre Transferencias Constitucionais FUNDEB, no valor de
R$ 8.300,00 (oito mil e trezentos reais); e
0) 104 - Demais Impostos Vinculados a Educagao Basica, no valor de
R$ 46.700,00 (quarenta e seis mil e setecentos reais); e
IV - recursos provenientes de rendimentos financeiros na fonte 10258 -
INVESTIMENTO PARA O TRANSPORTE SANITARIO RES TRANSF SESA
933/2021, no valor de R$ 26.000,00 (vinte e seis mil reais).
Art. 4° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicagao.
GABINETE DO PREFEITO DO MUNICiPIO DE TOLEDO, Estado do
Parana, em 15 de junho de 2022.
LUNITTI PAGNUSSATT
iTOdO MUNICiPIO DE TOLEDO
LUIS ADALB
7
MUNICIPIO DE TOLEDO
Estado do Parana
MENSAGEM N° 71, de 15 de junho de 2022
SENHOR PRESIDENTE,
SENHORAS VEREADORAS,
SENHORES VEREADORES:
Submetemos a aprecia^ao dessa Casa o Projeto de Lei que
“autoriza o Executive municipal a abrir creditos adicionais suplementar e
especial no orgamento-programa do Municipio de Toledo, para o exercicio
de 2022”.
A
do credito adicional especial 6 necessaria pelos abertura
seguintes motivos: . , ^ u .
I - criagao da natureza de despesa de Servigos de Consultona
orgamento da Secretaria do Planejamento, Habitagao e Urbanismo, para
contratagao de empresa especializada em fornecimento de solugao BIM; e
II - criagao da natureza de despesa de Locagao de mao-de-obra na
Secretaria do Agronegocio, de Inovagao, Turismo e Desenvolvimento
Economico, para contratagao de empresa terceirizada para prestagao de
servigos de limpeza de piscinas para o Parque Tematico das Aguas.
no
A abertura do credito adicional suplementar, por outro lado, faz-se
necessaria pelas seguintes razoes; * •
I - adequagao do orgamento da Procuradoria-Geral, para aquisigao
de mobiliarios; .u;__
II - adequagao do orgamento da Secretaria de Politicas para
Infancia Juventude, Mulher, Familia e Desenvolvimento Humano, com o intuito
Centros da Juventude e demais eventos da de prover lanches para os
Secretaria;
ill - adequagao do orgamento da Secretaria da Educagao, para
Atendimento Educacional Especializado,
Escola Carlos Joao Treis, atendimento de
aquisigao de projeto TIX para
aquisigao de itens de robotica para a
despesas de transporte escolar, Copel e Sanepar e merenda escolar,
IV - adequagao no orgamento da Secretaria da Saude, para
atender despesas com aquisigao de mobiliario, medicamentos e insumos para
as Unidades de Saude, UPA e PAM;
V - inclusao de recursos
Transporte Sanitario no orgamento da Secretaria da Saude, para aquisigao de
ambulancia e van;
de rendimento da fonte 10256 -
VI - adequagao do orgamento da Secretaria de Assistencia Social,
para aquisigao de equipamentos;
VII - adequagao do orgamento da Secretaria de Seguranga e
Mobilidade Urbana, para aquisigao de materiais de defesa pessoal. materials
para treinamento e aquisigao de coletes balisticos; e
i
8
MUNICIPIO DE TOLEDO
Estado do Parana
VAV>
VIII - adequagao do orgamento das diversas secretarias, para
atender despesas com folha de pagamento dos servidores.
Respeitosamente,
/
/
“So
p^ETO LUNITTI PAGNUSSATT
do Municipio de Toledo
Excelentlssimo Senhor
LEOCLIDES LUIZ ROSO BISOGNIN
Presidente da Camara Municipal de
Toledo - Parana