materia nº 4/2013

REQUERIMENTO Nº 004/2013
Solicitação de informações sobre o efetivo pessoal
do PROCON
Senhor Presidente, 
O Vereador que este subscreve nos termos do inciso XXVI do artigo 17 da
Lei Orgânica do Município de Toledo e inciso II do artigo 155 do Regimento Interno desta
Casa, 
REQUER
a Vossa Excelência, ouvido o Plenário, seja encaminhado ofício ao Prefeito
Municipal solicitando-lhe que envie a esta nobre Casa de Leis informações sobre o atual
número de funcionários e ao mesmo tempo, o número de estabelecimentos que o
PROCON tem a obrigações de fiscalizar. 
Com base nas reclamações de consumidores que se sentem lesados por
supermercados é que este vereador está solicitando os dados. 
Tal procedimento se deve as inúmeras reclamações da falta de condições de fiscalizar os
estabelecimentos comerciais que o PROCON de nossa cidade tem atualmente.
O Senhor Darci Reiht, advogado e consumidor, buscou ajuda do PROCON
para que o supermercado BIG fosse alvo de uma fiscalização, depois de ter comprovado
que os preços de produtos fixados nas etiquetas, eram um e no caixa, na hora de pagar
os valores cobrados eram superiores, ou seja, os valores que estavam fixados nas
etiquetas nas gôndolas eram menores. 
Diante da propaganda enganosa, o senhor Darci foi ao ministério público e
comunicou o fato, baseado no CRIME CONTRA A ECONOMIA POPULAR.
Muitos consumidores têm sido lesados por este tipo de artimanha para
aumentar os lucros da empresa. Tal comportamento precisa ser combatido com
fiscalização intensa.
A mesma prática abusiva foi comprovada no supermercado Muffato, na
Avenida Parigot de Souza, no jardim Porto Alegre.
SALA DAS SESSÕES, em 30 de janeiro de 2013
REINALDO ROCHA