materia nº 844/2022

CAMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do Parana
INDICAQAO N° 844/2022
Asfaltamento da OT-325, que liga Sao Luiz do
Oeste a Linha Gramado.
Senhor Presidente,
O vereador que esta subscreve, nos termos do artigo 145 do Regimento
Interno
INDICA
ao Chefe do Poder Executive Municipal, o asfaltamento da OT-325, que
liga Sao Luiz do Oeste a Linha Gramado.
Com embasamento legal na norma federal que rege o transito no
territorio brasileiro, no § 2° do artigo 1°do Codigo de Transito Brasileiro e dever dos
orgaos e entidades no ambito das suas competencias, adotar medidas destinadas a
assegurar o transito em adequada ao uso.
Art. 1° O transito de qualquer natureza nas vias terrestres do territorio nacional,
abertas a circulagao, rege-se por este Cbdigo.
(...)
§ 2° O transito, em condigoes seguras, e um direito de todos e dever dos
orgaos e entidades componentes do Sistema Nacional de Transito, a estes cabendo,
no ambito das respectivas competencias, adotar as medidas destinadas a assegurar
esse direito.
Desta forma, cabe a Administrapao Publica Municipal manter a camada
asfaltica em condipoes favoraveis a trafegabilidade, a fim de proporcionar comodidade
e seguranpa aos cidadaos.
Diante o exposto, tal indicapao visa evitar acidentes e desconforto para
aqueles que ali transitam, alem do mais, busca a seguranpa de quern ali reside ou
transita pela regiao.
SALA DAS SESSOES, 28 de junho de 2022.
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BETO SCAIN
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