materia nº 846/2022

CAMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do Parana
INDICAQAO N° 846/2022
Alargamento, ou transformagao em sentido
unico da Rua Julio de Castilho no trecho entre
as Ruas Carlos Barbosa e Santo Angelo, na Vila
Industrial.
Senhor Presidente,
O vereador que esta subscreve, nos termos do artigo 145 do Regimento
Interno,
INDICA
ao Chefe do Poder Executive Municipal, o alargamento, ou
transformagao em sentido unico da Rua Julio de Castilho no trecho entre as Ruas
Carlos Barbosa e Santo Angelo, na Vila Industrial.
O referido trecho tern urn fluxo intense de veiculos, ocasionando
transtornos nos horarios de pico. O alargamento ou a transformagao em sentido unico
da via proporcionara maior fluidez no transito.
Neste sentido, visando, tambem, prevenir futures acidentes e que se faz
necessario adotar, urgentemente, medidas destinadas a assegurar o transito em
condigoes adequadas ao uso. Com embasamento legal na norma federal que rege o
transito no territorio brasileiro, no § 2° do artigo 1° do Codigo de Transito Brasileiro:
Art. 1° O transito de qualquer natureza nas vias terrestres do territorio nacional,
abertas a circulagao, rege-se por este Codigo.
(...)
§ 2° O transito, em condigoes seguras, e um direito de todos e dever dos brgaos
e entidades componentes do Sistema Nacional de Transito, a estes cabendo, no ambito
das respectivas competencias, adotar as medidas destinadas a assegurar esse direito.
Diante o exposto, no intuito de evitar acidentes e o desconforto para
aqueles que ali transitam, alem de buscar seguranga, eficacia e qualidade de
trafegabilidade, e que se apresenta esta propositura.
SALA DAS SESSOES, 28 de junho de 2022.
LVA
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