materia nº 27/1954

A MUNICIPAL DE TOLEDO
ESTADO DO PARANA
Em 30 de Outubro de 1954
Seniior President©,
Pelo presente temos o grato praser de encaminhar a
a proposta orgamentaria para o Exerccio de 1955,©la￾forma da Lei Organica dos Municfpios*
Diante das Tabelas Explicativas da Receita e Des￾comentarios temos a tecer sobre o projeto em foco•
As Tabelas da Receita estao base ad as na Legisla￾gao Fiscal do Municipio e as respetivas importancia calculadas de acor￾do com a experiencia adquirida no Exerccio corrente e nos cadastres de
essa Egregia Camara 4 borada por esta Prefeitura,na
pesajpoucos
Y
langamento dos contribuintes®
Apart© a despesa fixa,obrigatoria,temos algumas
se^amsVerba de Cr$ 100.000,oo para aquisicao de terrenes
diversas instalagoes municipais (galpoes para maquinas,
a constmgao do ediffcio da
K
inovagoe s,como
necessarios a
almoxarifado,etc.) de Gr$ 400.000,oo para
Prefeitura,de Cr$ 300.000,oo para aquisigao de maquinas,sendo que,para
Prefeitura necessita de veiculo para transport© de material e
desse material para a pavimentagao das
estas a
de uma britadeira,para prepare
ruas,servigo para o qual estao previstos Cr$ 200.000,oo.
Colocamosjaindaja disposigao dessa Ilustre Casa
os funcionarios da Prefeitura que forem necessarios para,quando o pro￾jeto estiver em estudosifornecerem toda e qualquer infoimagao que xor
necessaria* .
Aproveitamos o ensejo para reiterar a ^.Excia.os
nossos protestos de elevada estima e distinta consideragao•
4 Dr.Ernesto Dali'Oglio
Prefeito
> . t
Ao Exmo.Sr.
Ondy Helio Niederauer
j)j)#Vice—Presidemte em i^ercicio da Camara Municipal
NESTA CIDADS
J
L



















MUNICIPAL DE TOLEDO
ESTADO DO PARANA
e Dezembro de
\9 Sr*. Presidente
Ilustres Colegas desta Casa*
Tivemos tempo bastante afim de dedicar-nos a urn acurado estudo
ao projeto orgamentario para o exercicio de 1955? encaminhado a este
Legislativo pelo Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Dr* Ernesto Dall^Oglio.
Longe de nos esta qualquer intencao de dirigir critica desabo￾PTosso unico desejo, ao encaminhar a
Mesa, uma pequena emenda ao referido Projeto, e, nada mais que atender
a uma aspiragao do povo residents em Toledo
o interior do Municipio.
/
e a todos aqueles que, em vez de estabelecerem suas industrias em ou￾e, tambem, permitir a
instalagao de novas industrias indispensaveis a regiao, onde,
namento de nova industria e^ atualmente proibitivo.
Cremos que S*Excia*, o Sr* Prefeito, ao elaborar o presente Pro
nadora a este esmerado trabalho.
e com reflexo vital sobre
E, uma consideragao que devemos a nos mesmos
t
tras cidades, escolheram Toledo para este fim;
o fundio￾i
jeto nao tenha se lembrado, ou si se lembrou, baseou sua reconhecida
A
boa fe, em promessas e esperangas, sendo desta forma levado a abandonar
toda e qualquer previsao para enfrentar o cruciante problema que origi￾na tantos comentarios desabonadores que tern sido lanqados sobre este
Legislattivo, como si os membros desta Casa, fossem os unices responsa-
(
veis pela falta de forga e luz em Toledo J
Srs* Vereadores l Ouvimos ha poueo a leitura de urn telegrams
informando o Legislativo de que o processo de emprestimo foi aprovado
unanimamente pelo Conselho Administrative e sera encaminhado ao Conse￾Iho Superior da Caixa Economics no Rio de Janeiro, para a necessaria
homologagao. - Entretanto, senhores, quantos meses serao necessarios
ate a tal homologagao? E, quando homologado o Processo, quantos meses
transcorrerao ate que o Processo volte a Curitibaf ate recebermos
aqui o aviso de estar a dita importancia a disposigao desta Prefeitura?
e, finalmente, quantas viagens a Curitiba serao necessarias, ate poderH
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CAMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
ESTADO DO PARANA
dermos retirar o valor pleiteado ?
/ /
e, ate la
carregando, muito justamente, sua Ira sobre este Legislative*
Conforme vimos no referido Projeto, nao existem no mesmo ino￾vapoes que possam trazer, em si, modificacoes para melhorsz no que se
concerne a vida coletiva no nosso Municiplo ~ oque, diga-se de passagem
e e que realmente interessa aos moradores locais.-
Sxistem provisoes de verbas avultadas para empreendinentos que
ao nosso ver, podem muito bem serem protelados por mats um ano
Ihor, protelados ate o dia em que der entrada n& caixa municipal, o
Talvez tres meses talvez seis,
o toledano continuara as escuras, des-
• • •
talvez um ano • • • • • •
ou me￾emprestimo pleiteado junto a Caixa Economica Federal.
uma emenda que mobilize esta serie r
Propomos, Exrnos. Colegas
de valores aplicaveis em empreendimentos protelaveis, e outras mais,
ate um montante que permita ao Exmo., Sr. Prefeito Municipal, dar ini￾cio as obras da construeao da barragem de nossa uzina, encomendanda
a turbina, o gerador e outros materials necessaries.
Neste meio tempo, ou sejam ate marqo proximo, parte desses
materials poderao ser pagos com o produto da receita prevista para as
verbas destinadas a obras e materiris, cuja execussao e compra,podem
ser protelaveis, conforme ja disse mLUiliITT;.
0 montante dessa verbafdestinada ao imediato inicio da con￾truqao da Uzina Hidraulica de Toledo, pode, perfeitamente, ser con￾seguida com o suprimento das seguintes verbas que constam do Projeto
Orcamentario do nosso Egregio Executivo:
(vide demonstrative em separado)
(
de Cr| 1*38^.$00,oo, e possivel dar a Tole￾do uma turbina e gerador de 400 hp aproximadamente, pois que os traba￾Ihos de barragem e mold-mento de terras serao feitos pelo trator, cujas
despesas constam em separado no Orcamento.
Naturalmente que, si por eventualidade, o emprestimo pleiteado
e Caixa Economica Federal for aprovado em difinitivo e a importancia
Com esse montante
V
CAMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
ESTADO DO PARANA
colocada a disposicao do Erario Municipal, poderao ser retornadas
as verbas ora suprimidas.
Desejamos tornar bem claro que a presents emenda nao tem por
finalidade desmoralisar, atacar, criticar, contrariar ou desperzar o
Projeto Orcamentario do Sr, Prefeito Municipal, mas sim, tem por fi￾nalidade EXCLUSIVA, dar a Sua Excia., os ratios que o capacitem a con￾tretisar esta velha, justa e improtelavel situaqao de falta de forqa
e luz em Toledo.
Por isso e que temos certeza de que considerando a presents
emenda, incluindo-a no Projeto Orcamentario para 1955? tanto a Camara
Municipal de Toledo, como Iprincipalmente o Exmo. Sr.Prefeito Munici￾pal, poderao estar com a conciencia tranquila do de^er publico cumprido*
Que se unam em torno do progress© de Toledo,, os poderes por
ele responsaveis, deixando de lado, to€a e qualquer questao ©u resen￾timentos pessctais, que por desgraqada venture possam existir»
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CAMARA MUNICIPAL BE 'TOLEDO
Comissao dc Ftnonsas e 0 r9amento /
(
P A R E C E R ;
A Comissao do Finans&s e Or^amento, tondo cstudado devidamisite
a. proposta orgamcntaria para o exorcicic dc 1955, elaborado pclo
Exmo • Snr. Prcfcito Municipal, bcm come a cmon da ao mcsmo projetc
elaborado c de autoria do Snr* Ondy H. Nicdcrauor, B.D. Prosidente
da Camara Municipal, vein mediante 0 presente instrumen to aprov&r 0
projeto orgamentaric do Exmo* Snr* Prefeito Municipal com as se￾guintes altoragoes aprosentadas na omenda do Exmo. Snr. Prosidente
da Camara Municipal: -
Codigo 8#81.1 - , 8.81.4*, 8.82.2 -, 8.82.3 -, 8.87.2 -, 8.87.2-
-, 8.o2 .c c)
Como csta sendo dc abscluta ncccssidade a Us ina Hidro-Eletrica
do Toledo, o como nao osta absolutamonto rosolvio a quosta do om￾prostimo pola Caixa Economica Federal julgamos justas as verbas au￾primidas de ac ordotcom a omenda do B.D. Pres idente da Camara.
Sala das Sessoes da Camara de ^olodo, 8 do dozombro de 1954
r 8. ©7.2 —, 8.89.4 —, 8.82.1.
CO MISSAc:
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1
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A MUNICIPAL DE TOLEDO
ESTADO DO PARANA
0 Vereador - que & §ste subscreve, considerando q.'ue a
alidade necessita para a instalagSo ^os diversos distri￾s respectivas sub-prefeituras, adquirir no mlniino um lote
rbano;
Considerando ainda que, com a crescente elevagpo dos pre￾gos, a aquisigao dos referidos lotes em future trara um onus eon￾sideravelmente maior para a Municipalidade;
Considerando mais, que §ste Legislative aprovou a eonces—
sao de uma bonificagao aos elementos da Policia local, sem que
conste do orgamento a necess£ria previsao para se atender tal des—
peza,
R E Q U E R
a M@sa, seja consultado o Plenario, sobre a oportunida￾de de se incluir no orgamento, para o exerclcio de 1955i
guintes verbasi Como emenda aditiva ao referido orgamento:
sob o Codigo geral 8.87.2:
Aquisigao de terrenos para as subprefeituras
distritais..........................................
sob o Codigo geral 8.28.4:
Bonificagao h Delegacia e Destacamento
Policial ..............................................................*
as se￾Cr|50.000,00
CrS42*000,00
Sala das Sessjes, em 10 de dezembro de 1954.:
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COMISSlO PE FimTgAS E ORgAMETTTOSs
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a5:&s=.ss:ss-srs=sr=:= =:s==-s==i=sr -=:s==rsrsrsrss: s= == s===~ ;
P A R E C E R
Snr.Presidente
) Apreciando com todo o interesse necessArio a Emenda,apresenta pelo
Ebbre Vereador,Snr*Rubens Stresse,a fim deser a mesma,inserida no Projeto DrgamentArio,
cbegamos a conclusao de que deve ser aprovad§,,a emencia sob o edexigo gerax o.
dando quanto a aprovagao da emenda s6b o eddigo, 8.87.2 •
ruSTIFlCAMOSt a emenda s5b o eddigo geral 0.28*4 estd estribada
lei promulgada pelo Legislative; pordm a emenda s6b o eddigo geral, 8.87.2,poderd
ser realiza a,no proximo exerclcio do 1955tcoti2 a abertura de um erddito espeeja^.
Sala da 3essSes,em 11 de deaemtro de 1.954» ‘
em uma
-------^3
Vide Verso.
V
Os mem'bros da comissao de Finangas e Orgamentos, de miStuo e comum ao5rdo, retificam
© Pareeer,exarado no anverso do presente,visto o mesmo nao ser exequivelis qvfe —
-deve indicar a verha$/a qual d.eve ser paproyditada p*ai^. a .co>prtura da Boniflcagao a
Delegacia de Policia e Destacamento Policial,s6fc o sddioo Geral 8*82#v
Por §ste motive ^ de Paj?ecer,que a verba para a cobertura da/ emenda retrofdeve
aproveitada a espaercifica&a @0b o eddigo, 8#82»lf ©orrespondendo ao mesmo valor #
Em conseguencia,retifica,tcimb5m ser Parecer anterior que bavia consignado esta mesma^
verba,para o eddigo 8#3T#2, Sonstrugao da Uzina Hidroeletrica Municipal*
Sala das Sessoesj &m 11 de deaembro- de 1*934
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Presidentet 5. <
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MUNICIPAL DE TOLEDO
ESTADO DO PARANA
Comissao de Finangas e Orgamento
ASSUNTO:- Parecer sobre a Proposta
Orgamentaria e as respetivas
emendas.
<
A Comissao de Pinangas e Orgamento,depois de estudar»a
luz da sua exequibilidade e aspeto legal,a proposta orgamentaria apre￾sentada pelo Executive Municipal e a emenda do VereadorfSr.Ondy Helio
Niederauer,chegou a seguinte conclusao:
12) - A proposta apresentada pelo Sr.Prefeito Municipal
preve todas as fontes de Receita que,de acordo com a experiencia do
exercicio ora em curso e os aumentos da arrecadagao do Estado,assim
como o crescinento do Municipio,podera ser arrecadada,
A despesa esta distribuida pelos diversos setores
da Administragao municipal,existindo algumas inovagoes cue o Executi￾ve achou de interesse publico.
/
/
A proposta obedece a todas as exigencias tecnicas
na sua elaboragao.
22) - Quanto a emendas apresentadas pelo Vereador Ondy
Helio Eiederauer,nota-se desde logo a sua preocupagao pelo maior pro￾blema que hoje aflige a cidade e,consequentemente,o municipio de Tole￾do,© problema da energia eletrica.
/
(
Aclia o autor da emenda,e com muita razaO,que alguns
dos empreendimentos projetados pelo Executive,se bem que necessaries,
podem ser adiados,aproveitando-se a verba prevista para o inicio da
construgao da usina.
Por isso propos o autor da emenda diversos cortes e
e cance lamentos de dotagoes orgamentarias previstas para com o seu pr«
duto ser consignada uma verba para a tao almejada construgao.
Esta Comissao procedeu ao estudo minucioso da emenda
(
apresentada e constatou na mesma alguns cortes que o autor,na sua pre
ccupagao em dotar a verba para a usina de maior importancia possivel,
deixou passar despercebido o seu aspeto legal.
Assim,na parte das redugoes que atinjem os vencimen￾tos do funcionalismo e os subsidies do Prefeito,o autor da emenda nao
examinou a legislagao em vigor sobre o assunto.
Os vencimentos e subsidies a que nos referimos foram
fixados por lei especial e,portanto,a respetiva dotagao deve constar,
obrigatoriamente,no Orgamento,na importancia correspondente aos n£vei
i
fixados.
■w -....................................
CAMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
ESTADO DO PARANA
Outro lapse,involutario,do ilustre autor da emenda esta
trecho que se refer© a arrecadagao correspondent© ao retorno do
Estado *
no
A proposta qpresentada pelo Executive preve uma receita
de Gr$ 500*000,oo naquela rubrica orgamentaria.
Quanto a quota correspondent© ao exercicio corrente,no
atual orgamento esta consignada a importancia de Cr$ 300*000,oo,porem,
< de acordo com o que estamos informados,cabera ao Municipio apenas
Cr$ 205.000,oo.
Esta importancia,cuja autorizagao de pagamento depend©
do Tribunal de Contas do Estado e da situagao financeira do Tesouro
Estadual,segundo as informagoes que possuimos,sera paga em janeiro
proximo.
I Entretanto,pertence ela ao exercicio de 1954 e esta empe￾nhada para o pagamento das despesas de corrente s deste exercicio, pertar.
a previsao das despesas de 1955 nao pode ser baseada na arrecadagao
daquela importancia.
Quanto a observagao ref©rente ao cargo de encarregado da
pedreira e britadeira,trata-se de pessoal variavel (algarismo 1 do
Codigo de Gontabilidade Publica) cargos que nao necessitam
serem criados por lei especial*
Constam estes cargos do Orgamento mais a titulo explica￾tive,pois a respetiva despesa poderia figurar englobada nixm titulo
geral,por exemplo - Estaadas - Pessoal Variavel Cr$.
Gonsiderando a exposigao acima,a Comissao de Pinangas e
Orgamento e de opiniao que sejam suprimidas na proposta do Executive
as seguintes previsoes de despesa;_______ ................................................. ........
i
Codigo Geral Pesignagao 0r$
Extranumerarios Piaristas, ...... |
Pespesas de calgamento,cordoes e
sarjetas* ............................ * j
Aquisigao de maquinas rodoviarias |
Custeio e conservagao de maquinas |
e veiculos,. ;
Construgao do predio da Prefeitura|
Aquisigao de terreno e construgao |
do almoxarifado........
Uma maquina de escrever .............
8.02.0 c| Viagens em serv.Administrativos
8.82.1 | Encarregado da Pedreira e britad..|
I Total........ ..*.*^*--^***
8.81.1 30.000,oo
8.81.4
100.000,oo
8.82.2 300.000,oo
8.82.3
50.000,oo
8.37.2 400*000,oo
8.87.2
50.000,oo
25.000,oo
5.000,oo
42,0Q0*oo
/ 8.07.2
# # •
1.002.OOP.oo
e acrescentada a seguinte:
I Construgao da Usina Hidro-eletri- j,
ca municipal.................. • i
8.87.2 1.002.000,oo
CAMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
ESTADO DO PARANA
Este e o Parecer desta Gomissao,quanto ao projeto de lei
Orgamentaria para o Exercxcio de 195$.
Queremos ainda frisar que os cortes e cancelamentos que pro=”
pomos nao visam era absolute cercear de qualquer forma a agao do Exe￾cutive e sim dar inicio,apenas,a solugao do maior problema que ho je
deve preocupar este Municipio.
Propomos ainda que,caso aprovado o projeto na base deste Pa￾recer, conste na ata da respetiva sessao que,de acordo com a justifi￾cativa do sutor da emenda orgamentaria,em caso de a Prefeitura rece￾de r a importancia do emprestimo,o Legislativo nao se opora a que as
verbas ora suprimidas, re tomem e sejam aplicadas nos respetivos fins,
se o interesse da administragao o exigir.
Sala das Sessoes da Camara Municipal de Toledo,em 11 de
Dezembro de 1954.
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CAMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
ESTADO DO PARANA
(
COMISSSO PE LaGISIAClQ E JUSTICa
Examinando cs mera'bros desta Comissao o Projetc Or§amentdrio
encaminhado d dsta, pela Mesa^ notou constando do mesmof o artigo 4s > &d po—
deres ao Executive Municipal, de contrair emprestimos no valdr de Cr$ 2$C#000,00
motive pelo qual Ista Comissao $ de
<
P A R E C E E
que o mesmo artigg 4s deve ser suprimido pois trata-se de assun￾to deve ser objeto de lei especial*
i
\k sX I
MARA MUNICIPAL DE TOLEDO
ESTADO DO PARANA
2 de Dezembro de 1954*
rihores Vereadores.
A COMISSAO EXECUTIVA, tern a prazer em apresentar a©
plen^rio desta Casa a redagao final do Projeto Orga ment^ riof traba»
Ilia esse executado levando en oontsc, o ante-B:ojeto de autoria do fixe*
cutiYOf bem com© os pareoeres das diveras comiss?©® que totam aprova^
dos#
Cabe-nosf eniretantof o deYer de Xevar ao conhecimen*
tc da Casa, que as ComissSes que emit!ram paracer, certa,, mente em sua
preocupagao de estudar meticulosamente a questao que se refere as subs￾tifuic5es de Yerbas para diferentes finaliddes, nac* se at©Ye a questao
matematica# Como seria de se julgar, o referido ante-projetof uma Yez
Yindo da Contadoria da Prefeitura, ou de sua Secretaria, tend© passado
pel© Sr# Prefeito Municipal, deYeria ©star certo no que se refere a
f - soma de seus totals. Mas, infelizmente isto nao ocorre#
A0 ser re^somad© o Projeto Orcamentario do Pxecutivo,
esta Comissao deparou com urn erro de soma, de Qr§ ^0QOO9qo -
cruzeiros- para mais na soma do total das Despesas.
Por esse motive, e estando em- sua redar ga© final o
Projeto Orgamentario, cuja data, de entrega a© ExecutiY© expire a 15 d©
corrente, esta COMISSAO, julgou por bem, reduzir a impcrtancia do err©
acima mencionado, importancia de Cr$ ^6Q9Q00§oo desti￾nada £ Construgao da Uzina Eidrc Hetrica. de T©ledO| motiY© porque, a
dita verba, figura n© Projeto redigido por esta eomissao, na importan￾cia de Gr$ 957*000,o©#
Isto posto, solicits esta Comissao, ao Egregio Pelnd￾rio, o seu apoio e sua aprovagao sobre a. altersgao que, por forga de
erro de soma do- Executive f teve que ser procedida..
/ tree mil
A
f
CAMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
ESTADO DO PARANA
13 &@ Dezembro da
Senhor Prefexto llunicipal^
. . Api’az-nos passax as maos de Va. Excia. o Projeto
Orgamentarxo pai*a 195k§ para a devida sansEo* conforms fox aprorado nes
ta data, pelo plenario desta Casa P Cumprimos o d&ve:c de 1 ev&r ao seu conhecimento qus
us alteragdes soxri.das pelo Ante—Projeto que nos foi e&caminhado por Va
Excia#referem-se a supriiaento de dlversas verbasf 0 que fdram destinadas
as seguintes aplicaqbesi /
CQUSTRUg&G DA UZIHA HIDRO SLETRICA DE TOREIDO
mjC£llIQAQW AD DESTAGAMSHTG POLICIAL
IHRO DE SOHA (Terificado no Aiite-Proj eto
desse Lxecutivo)
Tota 1 Geral
957#000,oo
hzmoootoo
3.OjQvQo
l#002#000toa
^ Quanto as verbas suprimidas* 6 sste Legislativo
de opxnxao de que as mesmas poderao sex criadas# de conformidade com a
xegislagao era vigor e dentro das necessidades reals do Miniciuio > tSo
logo far homologado o empr^stimo que esta sends pleiteado a Caisca Econo￾mica Federal,
I
Arts do rexerxdo Ante-Projeto§ que autorizaria o Executivo a contra￾xr um emprestimo de Cr$ 2B0,OOO^oo - 5 parecer da ComissSo de Leg!slacSo
e Justiga® aprovado pela Casaf que este assunto e materia para Lei es￾pecial,
soe mods respeitosos
Send© o que se nos cumpria# apresentamo-llie nos￾cumprimentos
Ao PELO BEM DE TOLEDO
Exmo^ Sr,
Prefeito Municipal
Ifesta.
Vxce-S*esid# em Exercicio,
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