| Tipo | Projeto de Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 5 / 1955 |
| Date | 1955-01-20 |
| Ementa | Abre Crédito Especial de Cr$ 14.010,00, para pagamento dos vencimentos de sub-prefeito de Maripá. |
| native_id | 16455 |
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Jt r © Senh@r residente, 4- Senh@reK Veread»res, 0 Pr® jet«-de-Lei que ®ra encarninhamas a essa C®lenda Camara ^ uiaa dec®rrSncia natural da lei que eri®u • distrit© de Maripi, C®m@ t©d®s devem estar lembrad®s,n® dia 13 de mar^® d® an® prixiia® find®,f®i>s®leneraente,instalad® aquele diatrit®,tend©,n® mesra® dia, asaumid© as fungSes de Sub-Prefeit® • sr,Paul® Wagner, Ac®ntece p®r5a que,naquela lp®ca,jl, estava em vig®r • OrQament® d® Exerclci® de 1954 ® qual>ela'b©rad@ em 1953>na® previa a verba para © pagaraent© d®s venciment©s daquele Sub-Prefeit®, Este % • m®tiv® que n®s leva a s®lieitar • Credit® Especial, ®b,jet@ da lei qi.ie pr®p®®®s,para p®derra©s atender aquela despesa. Eseraia«s que as justificativ&s acima sa® sufieientes para s®licitarm®s © seguinte J>£ of/03/^ ROJETQ PE LEI V Art.l° - E abert® um Credit© Especial de Crt 14,010,®® (cat®rze mil e dez cruzeir®s) para ©pagament® d®s venciment#s d® Sub-Prefeit® de r aripl., arq© a 31 de Pezembr© de 1954* Art,2° - S^rvird r-curs^jpara atender as despSsas previstas n® art,anterior a arrecadaqa® a ai©r a se verificarem n© corrente Exerclci®, Art,3e - A present© lei entrari em vig®r na data de sua public«~ 5a®,rev®gand®-se as dispesi^ies em centriri®, PABIPETE DO PEEPElTO FUNICIP4L PE TOLEDO,era 20 ds J^nair® de de 13 de 1955. Dr,Ernest® Dall#0gli® 'refeit© A 4 imr " i ;v “mr £AMARA MUNICIPAL DE TOLEDO ESTADO DO PARANA COMISSIO DE LEGIBLAg:lO E JIIRTTCA F A R E C E R H 2 5/55*- Assunto: Projeto de lei que " abre urn C^edito Especial de Qr$ 14*010,00 pa^a o pagain onto dos venciraentos do Sub-pr-ef eito de Marip^. AUtQr! 0 Executive Ao se-^ criado o dist^ito de Maripd, raissao qualque-? deixou de ser p-^evista a ve-^ba necess^ria to do stib-p^efeito* Esta falha se^d agosanada, p-resente projeto de lei, constituindo alem do mais, Assim sendo, invadi?tdo as a>.vibuiqQes da Comiesao de Pinancas e O^cameirto rsada ba qtre iRp^qa, quanto ao lado legal, ou constitucioTial, ap*rovaqao, sooos de pi ©bo por uma o-- ao pagagiencom a apr-ovaqao d6 t uma medida justa. muito embora esteja esta Comissao que a st? a V P A R E C E R que o presente projeto seja encaminhado h Oomissao de Pinangas e Orqamento, para que a mesma se manifest© tamblm, sobre o assunto. Sala das Sessoes, em 25 de janei^o de 1955•* A GOMISSAO v A f CAMARA MUNICIPAL D E TOLEDO Comissao: PinanQas e Orgamentos f Abertura de credito especial para pagamento dos vencimentos ao Sub-Prefeito de Vila l.laripd, de 13/3/34 a 31/12/54* As sunto : Autor : Dr.Ernesto Dall’Oglio - Prefeito* PARECER DA COMISSAO DE FINANgAS E 0R1DAMENT0S >w A Comissao de Pinanpas e Orgamentos, estudando o projeto de Lei apresentado pelo Executive Municipal que cria uma,digo, que abre urn credito especial de cp$ 14.010,oo para pagamento dos vencimentos ao Sub-Prefeito da Vila Maripa pelo perlodo de 13 de Margo de 1954 a 31 de dezembro do mesmo ano, pronuncia-se favoravel e e de parecer seja o Executive Municipal autorizado a V efetuar o referido pagamento. Toledo, 27 de Janeiro de 1955. A A