| Tipo | Projeto de Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 8 / 1955 |
| Date | 1955-02-28 |
| Ementa | Autoriza um empréstimo interno de Cr$ 1.000.000,00 e dá outras providências. |
| native_id | 16462 |
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rprc(-e'dura IflunicipaL dc^ XLoiedo
&d{ado do 'Parana /
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PUOJBTO m LEI !}8
LEX ’OTICIPAL m.
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de•,*•do ie 2935
A SANgAO Autoriea urn emprlstino interna
d@ cr$ i*000*00u,oo (to mimo m an*-
3EIR0S) o da ontras provldenoias#
Sa!a das Sessoes,........./......... I ^.....
PRESIDENT'S.*
Fa^o saber ■i'u.© s Oa::„:am ' .imieipaX doerctou e ©utSr*
Binassto Dali Oglio#.: o:? -lo ^ jig 20
L 1 I
a sejninte
- 1 o K&eoutivo ttanioipal autorizado a oontrair wz smprsstiiuo tot • a© Orb 1,0 . ,ao (Wl WL
destinado a oonstmgao da •isina Ilidro**otrioa bindei.ml).
*X**‘*' -So Bxooutivo ilunleipal autoriaaclo a fasor
r ima emissao do 1.000 (ws, nil) apolieos no valor noalAil do 0r‘> 1.000,00
(nil cruzeiros) cada ima,para a oobertura do ongrostij^o de one trata o artigo anterior.
Art.3° - A© apolioes ssrao nomnsiis e venoerac jnros
de (sete por eonto) ao anofpagaveis anualnentefa booa do cofr©#sediante apresentacao do Cupao de Restate.
Art.4s -
guinte© oaraeterxaticis5
#
&e Apoliees eerao irriproooae e terao as so*
a) - Aims da Ilepublioa,
b) - begendasFrefeitura itoiolpal do Toledo
q) * legendasBap©stimo lutemo para a eonstruQao da iJaliiia Hidro-Kletrica f.fuaieipal*
d) * Mwero da Apolice ( de 0001 a 1000).
•) ** Mlamero e data da lei <iuc autoriza o e-12*
prestimo.
f) * Home do subservitor (aariuserito)
q) * Prasos do restate.
2i) - Bata e aeslnatura do Prefeito ':im. ©ipal
c Icsoureirc da Munleipalldade.
% & 0**
* Junto a Apolice liaverao 4 (imtro) cupees
de restate do juros, destaoaveis por picote,oon o nunero de orcTen
da Apolloe 0 00® indieagao do ano de resj^ate
Art.5s - 0 ©mprestino da que trata a presente lei
resultado ©n luatro anos,a partir de 1^ de Janeiro de 1956fm©diante
toio amial de 230 (dnsenas e dixoj enta) apolicej yor ano#sorteio este
a mor roalizado na sogtmda ciuinzena de dosserabro de uada
oiscussa
pot——
c AA —*
J t9.-——
A Sessoes-
&V-D"
§ iVsico
a que 0or.r*esponde eada ua.
sera
oorA
ano*
*
rprefeiiura QflmiclpaL de Tloledo
&4iado do ‘Parana
Art#6^ - As Apolioeo so r©t©a£as 8#rao pa^a© a boou do <?
©ofr© © ean©sladas ©om o oarinbo © 00 ou^ocs de Jtiros t|uo
r^ataremf ©om o oariabo ”^liail-AM#»f© roeolliAdas a© ©ofr© da Prafoitora
0or:.D eoaprovuate#
Art#7^ - 0 p!3gamonto da© ApaXloe© sorteadas so aeru
foi to a© wjfomritor identlfiead© oti no ©ea proourador Ae^al#
Art. V - AtaVaiur e^trari© de Apolieeo dwera eer eoile ' %r - ., . ' ■■ a , . 'I'ltafiK> Blart© OfleiaX Jo "sit. lo la tiroT'iaf para ofelto© do sroa iTitlii130900#
'‘r ; 0 - ;.: : t ‘ A /- ; J . > -
9S0 mm for ©neentrad; t loolioe ertr^lida, • refoitura far! pabXiear
per Kdl to'! "r l - ; !' : ! r ':; , :; :
•era eiaivtlsnte h tool loo o>strar;ladA#
Art.v - ' ; so - ' : v v - /v.‘. * ".0.1 «:
:*e54.il, c . • . ....... ' *r *. 0 '■o m ' ; v, . 0
©mprletimo de q&® tratr; a presento Lei 0 1 ©onstra^ao da dsina a -iug
ae deetlna eats floristiso*
!• - &1I30 - Ha eeerlta de <vm trata este artigo hk'veri§obr*lgat©ri^on.te#i3n iirro de te^ietro de XItco de re*
rlatre de subaorltoros e a respotira Coat.4 c©“‘oontefua ^.Xvro C^x^r©-
^letrmdo 0 isoirl^eato de ontrada e salda do nnrox*ario»rodeo os doemm^
V t> ‘...J >■:- 10‘, r-'* cv ' * • 4 ~ ’ 'O.V
Mm*9U* de da BMpee* iivaa 4o 1 oa . f*o: , u-l<*rL~ i nh^Ovcmenaali^Rte#4t lUlaimitoe reXcitivos i ooojs aru^'o 0 a rm reooita 0 doopeaa*
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Art#10 - 0© or^amata© eKBi©laclcifa partir do de 113G$
c3‘.onicpmx5.o a doto^S© meoaaarla para 0 reacate toe Applies© corteadao
0 • i -: o S; - j * n^os#
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Art#11 - m Apolloeo aubaoritas podatSo eer
liaotoo ees 3 (ires} ©roatagoos na ee^oiate ferrmi
30. V ao ato to Bubrnrigm*
*0/ depotr do aoosenm diae#
40,1 depot0 de 90 iia© do nltlvx* -.ms©#
1 - A ©absoriooo too .4police© tepiiea aa aia in*
to/, .calioagoo, perdeolot© eabeeritor ^ue mo a© integrsllsw no "sraao r
rieto#a ipportaneia iaiciale A
§ 2° - Ae Apolieee mm® mtirogm3 a© ©ubeerltor apoo
,. eoa intoprui.iaa^ao#
§ - 0® Juroa eerie aortodo© a partir to Sato to ir
t-:. :7* -. .1...- V0 • .0 4pD 1 iee *
' 44 - jb jure© roferentc© ao am 1955 soroo cro
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{pi'e(tiium iflumcipal de (Toledo
^Ldiado do 'Parana
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51'taaoii q si^ultiirioarton^ $ot os cio .;:a;io 19$6#
- A f^ttfsitura nao po<ler!»s?$ feirioto-fo al^omf
dia-;>snd©.r na oonstea^oo to 0siaa ir;X»3,rlor a or^e^iiato
i>ela m&mitiG % \pciioea to rao tmta a praaant-a .;eifa©voado ;;
neoei? c "altos bcmeariosoa iispoaigao do mmtoid tos obrae
^ oort-'Oeaondoiito aoe #atdoo adua?i€oa polos balanootoo
nsensala*
>0ITICArt# Hi *• A p-r&mni® toi er.trora cs vi.s-or m data to
stki .i^blioa^aOfr*o¥o tando**©© ao ^isp^oioooo a© ouBtiMy-1.0#
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rprej-tiiura 'Itlunicipal dc XLoiedo
&Mado do 'Parana
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:>eiiiior P re aidente 9
0 Pro36to de Lei cue ora encaminhamoa a esaa • gregia
Gamaia ja foi asa arte de aaiplo debate nima reuriao dos i-e ore aentante s
do Couercio^Industiia e povo em geralpdesta cidade ,que, junto com o
Executive e Legialativo municipal debaterran o problema da Pnergia elet
rica e chegaram a oonelusao de gue fpaor-a o irsieio das obraa e encomenda
do maquinario e necessario contrail* irs emcr^otiiao intomo de IP-1 UiLnXo
BL CRliZLIRO ).
Per este motivo julgjuaos juatificado o Projeto que
ora submeteiaoe a essa ilustre Casa ^ pro jetc este ^dada a magnitude do
as aunto, peatrios se ja votado ea regiaa de nrgencia»
3ugerimos ainda que,no projeto original,no Is do
Art*11 seja aci^scentada a segointe L
Art.11*.........................
- A subscri^ao das Apclices implica na obrigatcriedade de sua integrailzagao,pexdendo,o subscritor qu& nao as integral!zar no prase pievisto
a iuiportancia inicial,salvo em oasos de forca u::
maior oerfeitaiLfen te Justificada c
la Coaiso&o de Cons trupao *
Neste3 oasos »o subscid tor Que imo ruder intep;i
lizar o total das Aoollct^s aubscritas * re cebe ra
tantas Apolices integralj.zad.as a guantas iizer
jus pelos pafiaaentoa eft tUrodos *
Ka espetativa de termos justidieado c Projeto em aore
oo9cubmetemo-lo a apreoiaqao dessa Ilustre Casa.
X Toledo,28 de Fevereiro de 1955#
Dr. '.rnesto L' all 'Oglio
Prefeito OISCUSSAO
por...................
Ja das Sessoes,. /
pursinoni
fi, SA.N.QAOSala das Sessdss,------ /•.......-I 'Q
PRE SID E • '
Sr•President©,
0 Vereador que esta subsereve vem,requerer,na forma regime
tal,a medida de UEG-fiPCIA para o Projeto de Lei de autoria do Executive Municipal,sobre o emprestimo interne e emissao de apolices.
Sala das Sessoes da Camara Municipal de Toledo,? de
Margo de 1955
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aia das Sessoas,.
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Exiao. 3r/, PresidSnte e Bernals Membros da Camara 6e Veradores
TOLEDO*^
C comercio e a industria, bem como
tendo em vista a reuniao,
te egregio Legislativo com o DD. Prefeito Municipal, realizada em data anterior, reuniao essa ern q_ue f6ram declarados publicos os debates
em torno de urn. empr^stimo que essa Prefeitura contrairia para a construyao u.e uma UZIEA HIBRQ ELETRICA para esta cidade, e,
Gonsiderando cue a atual fCrga e luz esta novamente se tornan<fo
deficients;
Gonsiderando que corre boato de que em breve serio novamente sus
pensas as ligagoes novas de luz 'em casas particulares;
Gonsiderando que, atd a presente nao fSram iniciados os traballxos
da referida uzina;
Gonsiderando que a nao execussao do projeto,que ja foi aprovado,
esta impedindo, de modo categdrico, todo o desenvol^
vimento das atuais industries, e qualquer instalagao de nova industria,
v§m, os moradores desta cidade, apelar, muito respeitosamente 4 Vv.
no sentido de se interessarem seriamente sobre o assunto de
os particulares abaixo assinados,
em conjunto, des
Excias
VITAL importSncia para a cidade, e, todo o municipio sSbre o qua! se
prcjeta o reflexo dessa obra. Os abaixo afesinados e a populagao geral
ficaria profundamente agradecida aos P0BERE3 RESP0MSAVEI3 PELO DESTIED
DO MUNICIPIO, si tornsssem publico o andamento e a atual situagao do
referido Projeto.
• f
Toledo, 1^ de Setembro de 1954.
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&/i£r) Y'h,