materia nº 15/1955

4nto geral,esta Prefeitura esta
Hidro-Eletrica Mxmicipal,cana~
obr^. todos os recursos possiveis.
«'cutados os trabalhos de preparagao
lizc^do
em,a adutora,etc.
da com a firina SLIN a aq.uisigao das
maquinas e ^e^uip^infentp^%s quads estao sendo Pabricados e serao
entregues! de co s meses,
De acordo com os nossos calculos,salvo imprevistos,
.os ver concluida a obra antes do fim do corrente ano.
Entretanto,a dotagao orgamentaria destinada aquela
finalidade esta orgada em apenas Gr$ 957**000,00 (nevecentos e cin￾coenta e sate mil cruzeiros),quando so o custo das maquinas,sem in￾cluir os frates e outras despesas e de Cr-I 2.366*000,,00 (dois mi￾Ihoes a trezentos e sessenta e seis mil cruzeiros).
Por isso urge a suplementagao do credito orgamen￾tario e,para isso,atualmente so podemos contar com o produto do
emprestimo interne,autorizado pela Lei N2 64rde 8 de margo do co-
% •V
esper;
rrente ano.
Mais tarde,quando atravez de economias que desejamos
laser no emprego de diversas verbas orgamentarias,dispormos de ou￾tros recursos solicitaremos novas suplementagoes e redugoes das
verbas que nao forem utilisadas,em todo ou em parte,assim como
em caso de haver uma arrecadagao superior a prevista,empregaremos
q/produto desta na mesma finalidade.
p j Pelos motivos aeima expostos apresentamos o seguint
PROJETO PE LEI J>6 JO /cl/53
Art.15 - E suplementada em Cr$ 1.000.000,,00 (Hum
milhao de cruzeiros) a dotagao orgamentaria censignada sob 0 Co￾digo Geral 8.87*2 b) e destinada a construgao da Usina Hidro-Ele￾trica Municipal.
Art.,25 - ^ervira de recurso para a abertura do
Credito Suplementar de que trata o Art.anterior 0 produto do sm￾prestimo interno,autorizado pela Lei N2 64,de 8 de margo de 1955
e a arrecadagao a maior que se verificar no corrente Exercicio.
Art.3- ~ *A present© Lei entrara em vigor na data
de sua publicagao,revogando-se as disposigoes em contrario.
Toledo,3 de Maio de 1955*
Dr.Ernesto Dali Oglio - Prefeito
CAMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
ESTADO DO PARANA
*
_Q0MI3S10 PS LBGISLACilO ..g_JUSTIC
PARECER H9 10/55.-
Vp
A A- *.
- SupLenentagao de Cr$ 1.000.000,00 da dotagao o-gatnent^ia
consiganda sob o ofidigo ger-al 8.87.2b, destinada % constt-u- '
C7 ' cao da Usina Hidroeletrica Municipal
uto^t - 0 Executive
ssu o:
, A suplement&cao p^etemdida pela S-r. P^efeit-Oj
^ his e que urn compleraento da atuto^izag&o legislativa que conce￾deu ao Execntivo, pode^es pa-a a etnissao de tftulos da dfvida ativa
Nada encont-amos que fe-isse aos dispositiros legais
njotivo pelo qual soraos de ou constitueionais,
PARECER
que o projeto em f6co. seja ap-rovado.
bALA DAo SESSOES, esi 11 de maio de 1955.-
A COKISSSO \ •
A
-4.