materia nº 18/1955

rprC'j-diHra Iflunicipai de TLoledo
&6iado do 'Parana
Senhor Presidente,
A Lei N2 64,de 3 de margo do corrente ano.auiorizou
a este Executive urna emissao de Ap6licen.no valor de um milliao de cm￾zeiron,para a cobertura do emprestimo para a ccnstrugao da usina hi￾dro-eletrica municipal no salto do rio Sao Francisco,usima esta que
fomecera energia a esta cidade e arredores.
Agora esboga-se um movimento popular,no mesmo sentic -T
do,dos habitantes das vilas de Novo Sarandi, Quatro Pontes e G-eneral
Rond on, para a construgae da usina de Novo Sarandi, sobre o rio G-uagu
> e qoie , uma ve z construida,fomecera energia eletrica a uma vasta e fu￾turosa regiao do nosso Ifunicipio,
Este Executive,no sen afa de zelar pelo progresso
desta terra e de atender as pastas aspiragoes dos seus habitantes,
nao teve duvidas em acolher a. ideia de tao util empreendimento que,
uma vez ccncretizado,trara incalculaveis benefrexos para a economia
do Municipio.
Estamos seguramente informados de que ja estao sen￾do postas a disposigao da Munieipalidade importantes quantias em di￾ne iro,para a construgao daquela obra e nas condigoes identicas as da
Lei N2 64,acima referida.
Por esses motives subni^ternos a apreciagao desse
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ilustre Legislative o seguinte
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PROJETO EE LEI
Art#lp- - t o Executive Municipal autorizado a cen￾train um emprestimo interno de Cr$ 1 *000*0C0, oo (HUM MILHXO DE CRU￾ZEIROS) ,destinado a construgao da Usina Hidro-Eletrica sobre o salto
do rio G-uagu,nos arredores da Vila de Novo Sarandi.
Art.2? - ^ o Executive Municipal autorizsho a fa￾sen uma emissao de 1,000 (um mil) Apolices,no valor nominal de
Cr$ 1.000,oo (um mil cruzeiros) cada uma,para a cobertura do empres-
“timo de que trata o art,anteriox »
Art,32 - Aplicam-se a presente Lei os Artigos 35,
40,50,65,72,35,95,10,11 e 12 da Lei N5 64,de 8 de margo de 1955,as￾sim ccmo os respetivos Paragrafos e Itens.
Art,32 - A presente Lei entrara em vigor na data
de sua publicagao,revogando-se as disposicoes em contrario
Toledo,31 de Maio de 1955.
-X
Dr, Ernesto Dall^Oglio
Prefeito
%
Prej-dtum PjTknidpaL de XLotedo
Plsiado do 'Parana
&
>re'sente teiDos a grata satisfagao de encami￾a Camara o projeto <^e lei anexo,de autoria
deste Executive e referents, ao eraprestimo interne de urn milhao
de cruzeiros ydestinado a construgae de uma TJsina Hidro-Eletrica
sobre o arroio G-uagu, junto a Vila de Hove Sarandi,
Eada a importancia do assunto,solidtamos que o
projeto acima seia tratado e votado em regime de urgencia*
Aproveitamos o ensejo para reiterar a Y.Excia*e
aos seus ilustres pares os Bosses protestos de elevada estima e
distinta consideragao.
nhar a essa Coles
%
Er.Ernesto Eall^.Oglio
Prefeito
Ao ExmiO.Sr*
Cndy Helio Niederauer
EE.Presidents da Camara Municipal
N/CIEAEE
| CAMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
^ ^4 ESTADO DO PARANA
GPHISSilO DE LBGISLAClO S JUSTICA
PARECER m 12/55*-
rsunto s Proj^to de lei que autoriza o Executive a contrair urn
emprestimo interne dg GrS 1.000*000,00 para a constrtu￾gao da Usina Hidroele'trica sobre o salto do Rio Guagu
nos arredotes da Vila de Novo Satandi.
X j
Autor: 0 Executive
Estudsddo esta Comissao o projeto de lei
em qu&stao, verificou que5 de aSbrdo com o que preceitua a Lei Or￾ganics. dos Munieipios em seu artigo n2 90, u 0 Municipio so pode
contrair emprestimo interne superior a Cr$ 1.000*000,00 e externo
de qualquer valor, mediante previa autorizaqao da Assembleia Lwgis￾lativa e, no segundo caso, ainda do Senado Federal ff. Contudo, cabe
ao Executive providenciar a necessaria autorizacao da Assembleia Le￾gislative e para que isto se verifique, mister se faz, que a Camara
Municipal esteja de acordo com a realizacao do emprestimo*
Assim sendo, para que o Sr* Prefeito pos￾ne￾f
t
>
*
sa encaminhar a Assembleia Legislative a necessaria autorizaqao,
cessario se faz que este Legislative aprove o projeto em focof
tivo pelo qual, somos de parecer que, nada havendo em contrario,
mo￾se￾ja o mesmo aprovado*-
Sala das Sessoes, em 12 de junho de 1955*
A COMISSAO