materia nº 23/1955

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fertura ItlimidpaL dc (Toledo
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&6tado do ^Parana
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PROJETO DE LEI
BATA: 6 de agosto de 1955
SIMULA: Criando a Escdla Municipal
nJosd de Alencar” na S^de
Municipal.
J £ M/IO/JfJ-*
Art^ 12 _ Rica o Sr. Prefeito Municipal, autori￾zado a criar a escdla municipal "JOSE EE ALEUCAR", n^sta cida￾de.
Arte pe - Picard, a critdrio do Chefe do Executive,
alugar uma sala adequada para o funcionamento da referida esco￾la, bem como providenciar a nomeapao do respective Professor.
Arte 32 _ Revogam-se as disposipoes em contrario.
G-abinete do Prefeito Municipal de Toledo, em 6 de
agosto de 1955.
Br. Ernesto Ball’Oglio
PREFEITO MUNICIPAL
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olSLoo Uli U/OUm
a
Qdmam Ifiumcipai dc XLoLedo
Toledo, 14 de outubro de 1955
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Senhores Membros da bomissao,
Higiene, Assisteijicia ^ocial, Educacao e
^aade,
T©mos a grata satisfaoao de passar era maos de
V. Exia. 0 Prorjeto de Lei que oia a Bscola Municipal nJOS]? =
ALENOAR", na Sd’de Municipal, para Parecer*
Aproveitamos o esejo para reiterar os nosso -
protestos deelevada estima e consideragao•
ATEE0I03AS SAUDAC^ES
1 Gomissao Higeiene, Assistencia Social,
Educacao e Saude«
E/CIMLE
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Camara Iflimicipal de Coiedo
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SENHOR PRESIDENTE ____
Os Yereadores abaixo assinados, Membros da Comis
examinaii
do a materia constant© do Projeto de Lei, que trata da creaqao
da Escdla /JOSI? DE ALEECAR/, desta cidade, dao o seguinte,
sao de Higiene, Assist§ncia Social, Sducacao e Gultura,
P A R E G E R
a)~ Esta Gomissao e de opdmiao que a criagao de Esco
que es￾ta sempre ao par das necessidades do Muniofpio, no Setdr da Sdu
gao Publioa.
las Municipals, cab© exclusivamente ao Pod^r Executive,
b)- Considerando ainda, que naturalmente o Executive
Municipal, ao elaborar o Projeto em aprdgo, estava ci§nte
que bavia verba orgamentdria para mais essa desp^sa, pois ilojre
ferido Projeto nao consta pedido de Credito Especial © nem Supl£
mentagao de verba.
de
c)- Acresce ainda, que, ©st^ evidenciada a necessidade
de mais escdlas, na Sdde Municipal, em confronto com o numero de
alunos existentes em idade escolar, e insufici§nte o numero de E_s
colas existentes, Assim sendo, esta Gomissao e favor^vel a cr©a~
gao da referida estabelecimento ©scolar. -4
SALA BAS SESSOBS BA CAMARA MUNICIPAL BB TOLEDO,sm
24 de outubro de 1955.
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BESIOENTE.-
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