materia nº 883/2022

CAMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do Parana
INDICAQAO N° 883/2022
Recapeamento asfaltico da Rua Verilio Nazzari
situada no BNH Alta Floresta.
Senhor Presidente,
O vereador que esta subscreve, nos termos do artigo 145 do Regimento
Interno
INDICA
ao Chefe do Poder Executivo Municipal, o recapeamento asfaltico da
Rua Verilio Nazzari, situada no BNH Alta Floresta.
A mencionada via encontra-se em estado de conservagao critico, por ser
um asfalto velho, e tendo em vista sua caracteristica de alta circulagao de diversos
tipos de veiculos. Neste sentido, visando prevenir futures acidentes e que se faz
necessario adotar, urgentemente, medidas destinadas a assegurar o transito em
condigoes adequadas ao uso.
Com embasamento legal na norma federal que rege o transito no
territorio brasileiro, no § 2° do artigo 1° do Codigo de Transito Brasileiro:
Art. 1° - O transito de qualquer natureza nas vias terrestres do territorio
nacional, abertas a circulaqao, rege-se por este Codigo.
§ 2° - O transito, em condigoes seguras, 6 um direito de todos e dever dos
orgaos e entidades componentes do Sistema Nacional de TrSnsito, a estes cabendo,
no Smbito das respectivas competencias, adotar as medidas destinadas a assegurar
esse direito.
Diante o exposto, no intuito de evitar acidentes e o desconforto para
aqueles que ali transitam, alem de buscar seguranga, eficacia e qualidade de
trafegabilidade, e que se apresenta esta propositura.
SALA DAS SESSOES, 5 de julho de 2022.
Centro Civico Presidente Tancredo Neves
Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-970
Fone (45) 3379-5900
www.toledo.pr.leg.br