materia nº 884/2022

CAMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do Parana
INDICAQAO N° 884/2022
Abertura do canteiro central da Avenida Jose
Joao Muraro, esquina com a Avenida Nossa
Senhora de Fatima e Rua Portugal; e instalaqao
de urn semaforo no local.
Senhor Presidente,
O vereador que esta subscreve, nos termos do artigo 145 do Regimento
Interne,
INDICA
ao Chefe do Poder Executive Municipal, a abertura do canteiro central
da Avenida Jose Joao Muraro, esquina com Avenida Nossa Senhora de Fatima e Rua
Portugal; e instalagao de urn semaforo no local.
A Avenida Nossa Senhora de Fatima faz ligagao direta para a Avenida
Parigot de Souza, entretanto, os motoristas que transitam pela Av. J. J. Muraro
necessitam fazer o retorno para acessa-la, e devido a grande circulagao de veiculos
se torna impraticavel.
Dessa forma, visando prevenir futures acidentes e que se faz necessario
adotar, urgentemente, medidas destinadas a assegurar o transito que tornem
possiveis tais circulagoes. Com embasamento legal na norma federal que rege o
transito no territorio brasileiro, no § 2° do artigo 1° do Codigo de Transito Brasileiro:
Art. 1° - O transito de qualquer natureza nas vias terrestres do territorio
nacional, abertas a circulaqao, rege-se por este Codigo.
§ 2° - O transito, em condigoes seguras, e um direito de todos e dever dos
orgaos e entidades componentes do Sistema Nacional de Transito, a estes cabendo,
no ambito das respectivas competencias, adotar as medidas destinadas a assegurar
esse direito.
Diante o exposto, melhorar a trafegabilidade, alem de buscar
seguranga, eficacia e fluidez no transito, e que se apresenta esta propositura.
SALA DAS SESSOES, 5 de julho de 2022.
Centro Civico Presidente Tancredo Neves
Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-970
Fone (45) 3379-5900
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